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Aula 4: Ciência, Tecnologia e Sociedade

Aula 4 – Ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico. Noções de propriedade intelectual.

Adalberto Mantovani Martiniano de AzevedoSanto André, 09/10/2012

Conteúdo da aula

1. Pendências (grupos/temas de trabalhos finais); textos da disciplina

2. C,T, I e Desenvolvimento Econômico: Abordagens Macro/Micro

3. Noções de propriedade intelectual. Exame de notícias relacionadas ao tema.

Pendências1. Composição/temas dos grupos de trabalhos finaisLimite: 1a Prova

CTS

C,T, I e Desenvolvimento Econômico

(Raro) consenso entre economistas: C&T é um motor de progresso

Contudo, não há consenso sobre como isso ocorre

Qual o papel dos atores?

Como se transferem os resultados dessas atividades?

Onde são gerados?

Quais suas características (incrementais, disruptivas)?

Divergências levam a diferentes desenhos de políticas públicas e estratégias empresariais


Diversos enfoques

Macro (sistemas, como países, setores, etc.)

Micro (empresas e instituições)

Consideram fundamentais as estratégias de inovação de empresas privadas para o crescimento econômico sustentável

C,T, I e Desenvolvimento Econômico1.Macro (sistemas)

Neo-Schumpeterianos/evolucionistas

Schumpeter (1883- 1950): Economista que destacava a importância da inovação tecnológica para os ciclos de crescimento econômico (“destruição criativa”)

População de firmas que competem e se adaptam para sobreviver

Nikolai Kondratiev (1892-1938)


1. Abordagens Macro: Paradigmas tecnológicos

Termo “paradigma”: A estrutura das Revoluções Científicas (Thomas Kuhn). Paradigma define “ciência normal”, visões de mundo dominantes que se modificam com a introdução de novos paradigmas

Paradigma Tecnológico: modelos ou padrões de solução de problemas tecnológicos específicos, baseados em princípios científicos e tecnologias materiais selecionadas, e que definem os problemas a serem enfrentados, incorporando prescrições sobre as mudanças técnicas que devem ser perseguidas e descartadas, métodos, equipamentos, etc.


1. Abordagens Macro: Paradigmas tecnológicos- exemplo

Válvulas: física clássica

Chips de DNA?(bioquímica)

Passado...

Futuro?

Presente.



Paradigma tem uma força que bloqueia paradigmas alternativos: lock in tecnológico em “trajetórias” delimitadas pelos limites do paradigma.Quem garante essa força? Cientistas, engenheiros, fabricantes, usuários, infra-estrutura, regulação...

Por exemplo, a introdução de alternativas aos combustíveis de carbono em automóveis

(por exemplo, células de hidrogênio) é atrapalhada por soluções aos problemas do

paradigma (poluição, oferta de matéria prima) como os biocombustíveis (que se

encaixam no antigo paradigma)



Mudanças de paradigmas podem criar janelas de oportunidade para o catching up tecnológico: etapa de introdução da nova tecnologia, quando as barreiras à entrada são menores, e na maturidade, quando a tecnologia já está difundida e acessível.

Grandes empresas podem proteger (ou comprar e

congelar) novas tecnologias

Adoção de tecnologias maduras compensa?

Risco

Risco


1. Abordagens Macro: Paradigmas tecnológicosCatching up exige ações para a capacitação voltada à absorção de novas tecnologias:

ImitaçãoP&DInvestimento Direto EstrangeiroDepende das especificidades tecnológicas


1. Abordagens Macro: Sistemas de Inovação

Supõe a integração de estratégias empresariais, ações de instituições de ensino/pesquisa e políticas públicas

Dependente do contexto;

Ações do conjunto de atores envolvidos: capacitações e ativos complementares, informação usuário-produtor...

Pólos e parques...

Sistemas nacionais, regionais, setoriais...

Situação dos sistemas nacionais reforça as assimetrias entre países líderes e em desenvolvimento/subdesenvolvidos


1. Abordagens Micro: Enfoques Evolucionistas

Diferenças setoriais são importantes, em termos das fontes e tipos de conhecimento envolvidos.

Tipologia...Dominados pelos fornecedores: Setores “tradicionais” (ex: têxtil, calçados, couro). Foco da P,D&I é o corte de custos.

Intensivos em escala: complexidade/risco (ex: alimentos, metalúrgica, cimento). Foco da P,D&I é otimizar processos de produção.


Tipologia...(cont.)Fornecedores especializados: Similar ao anterior, mas fabricantes especializados de bens intermediários para fabricantes de bens finais (ex: instrumentação, autopeças). Foco da P,D&I é diferenciação de produto (preço, qualidade).

Baseados em ciência: fronteira do conhecimento (ex: microeletrônica, fármacos, biotecnologia). P,D&I foca inovações disruptivas muitas vezes fundadas em ciência básica /aplicada.

Intensivos em informação: usam muita TI (ex: internet, telecom). P,D&I focada em tecnologias “virtuais” e novos modelos de negócio (como vendas online).

Cuidado: são tipos ideais, a realidade é mais complexa


1. Abordagens Micro: Perspectiva baseada em recursos

Recursos internos das empresas. Estratégias organizacionais, enfoque prático e aplicável.

Capacitações centrais (core) dinâmicas (mudam): importância de valorizar ativos que a empresa já possui (incluindo RH), hierarquizando ações a partir dessa perspectiva.

Exemplo: aquisição de equipamento deve levar em conta as capacitações dinâmicas para gerar vantagem competitiva.

Dinâmicas: função de mobilidade de RH, treinamentos, P&D, mudanças de mercado....

Empresas mudam, são variadas, e produzem conhecimento.

C,T, I e Desenvolvimento EconômicoComo promover o desenvolvimento?

Tornar endógeno instrumentos de geração/difusão das inovações...

Importância de políticas de C,T&I: riscos, longos períodos de maturação (especialmente formação de RH/pesquisa básica).


• Políticas de compras/encomendas; • Incentivos fiscais à P&D; • Infra-estrutura de C&T/formação de RH• Atração (condicional) de IDE (Investimento Direto Estrangeiro)• Grandes programas (spill overs)• Social/ambiental (ex: saúde/meio ambiente)

Dificuldade: definir áreas prioritárias e gerenciar a oferta, distribuição e utilização do P&D.


Políticas de C,T&I: métodos para definir prioridades e avaliar ações

Lobbies setoriais, de agências, institutos de pesquisa, academia Inexistência de um consenso analítico e normativo: tentativa e erro

Público ou privado (ex: Coréia do Sul, de 80/20% para 20/80%)

Conexão com os investimentos privados


Indicadores de desempenho e sua relação com o desenvolvimento econômico

Artigos científicos: Brasil, Coréia e Taiwan possuem padrões internacionais na produção de artigos de Física, Biologia e Matemática…Mas nos dois Tigres Asiáticos isso foi acompanhado de um crescimento no patenteamento!!!

Gastos em P&D/PIB (indicador de esforço tecnológico): baixo no Brasil, com pouca participação de empresas que gastam pouco em P&D e absorvem pouco RH

Fonte: Torkomian (2011)- http://www.cti.gov.br/images/stories/cti/gaia/manhas/manha14122011-apresentacao-analuciatorkomian.pdf


Políticas macroeconômicas restritivas: fiscal e monetária

Contingenciamento: descontinuidade de esforços de P&D, desperdício de recursos (especialmente considerando-se que o padrão de financiamento é público)

Criar um ambiente competitivo

Noções de Propriedade Intelectual (PI)

Propriedade Intelectual: Mecanismos para apropriação econômica/intelectual da produção científica, tecnológica e inovativa (bem como artística/cultural) que gere renda

Muito além das patentes: apropriação de várias formas, o que influencia a produção de C,T&I, a apropriação/distribuição dos resultados e a articulação entre os agentes

Mecanismos legais/estratégias empresariais para proteção

Importância: maiores custos e riscos na P&D; interpenetração C,T&I; redução do tempo de desenvolvimento; redução do ciclo de vida dos produtos; papel de Universidades/Institutos de Pesquisa.

Economia do conhecimento: novos padrões de competição


Incentivo à inovação tecnológica?

Barreira à difusão do conhecimento?

Proprietários X Opinião Pública


Uso da tecnologia envvolve conhecimentos tácitos, não explícitos/codificados em “manuais”

Isso é muito real em tecnologias “caixa preta”

Projetos de implementação “turn key”

Conhecimento menos codificado e acessível em geral rende maiores dividendos, e é mais difícil de adquirir (ex: RH)

Conhecimento explícito (produtos, softwares, manuais) é de mais fácil apropriação por terceiros, portanto de menor valor econômico


Como as empresas (privadas/públicas) se apropriam do conhecimento externo?

Licenças de patentes (ex: processos de Hidrotratamento de diesel pela Petrobras, da francesa Axens)

Aquisição de empresas (ex: aquisição da canavialis pela Monsanto)

Contratação de RH (ex: Lee Iacocca, Ford- Chrysler)

Espionagem industrial (ex: investigação de diretores da Renault suspeitos de vazamento de informações sobre carros elétricos, investigação sobre os suspeitos)

20/09/2012 Basf compra Becker Underwood, de biotecnologia, por US$ 1,02 bilhãoPor Tatiane Bortolozi | ValorSÃO PAULO - A Basf anunciou hoje a aquisição da empresa americana Becker Underwood, que desenvolve produtos biotecnológicos para o tratamento de sementes, por US$ 1,02 bilhão. A venda foi acordada com o fundo de private equity Norwest Equity Partners, que a tinha em seu portfólio desde 2004. O negócio deve ser fechado até o fim do ano, mas aguarda a aprovação regulatória. Após a conclusão, a Becker Underwood será integrada à divisão Basf Corp Protection. A empresa americana deve atingir vendas de US$ 240 milhões (185 milhões de euros) no ano fiscal de 2012, que se encerra em 30 de setembro. A unidade da Basf à qual será integrada apresentou vendas de 4,2 bilhões de euros em 2011. “Particularmente, no mercado de tratamento para a aceleração do crescimento das sementes, poderemos desenvolver soluções inovadoras para a agricultura”, disse Andreas Kreimeyer, diretor-executivo de pesquisa e membro do conselho de diretores-executivos da Basf responsável pelo segmento de soluções para a agricultura. A Becker Underwood possui dez unidades produtivas no mundo e emprega 479 funcionários. (Tatiane Bortolozi | Valor)

Monsanto compra empresas de biotecnologia da Votorantim Mariana Barbosa escreve para o “Estado de SP”:A Monsanto anunciou ontem sua entrada no mercado de açúcar e etanol com a aquisição, por US$ 290 milhões (R$ 616 milhões), de duas das mais importantes empresas de biotecnologia do País, a Alellyx e a CanaVialis. Ambas pertenciam à Votorantim Novos Negócios, divisão de capital de risco do grupo Votorantim, e foram fundadas em 2002 e 2003.“A cana-de-açúcar está sendo eleita pela Monsanto com uma cultura global, ao lado de milho, soja e algodão”, afirmou André Dias, presidente da Monsanto do Brasil. Com o investimento, o Brasil se transforma em um centro de pesquisa mundial de cana para a Monsanto [...] A Monsanto investe anualmente US$ 800 milhões em pesquisa e desenvolvimento em todo o mundo. [...] “É um pouco triste ver um filho indo embora, mas sempre foi a nossa intenção um dia vendê-las. A associação com a Monsanto permitirá às duas crescer mais rapidamente”, afirmou o diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, Fernando Reinach. [...] Maior empresa de melhoramento genético de cana-de-açúcar do mundo, a CanaVialis foi fundada em 2003 e planeja lançar seu primeiro produto comercial no ano que vem. Será uma cana de ciclo precoce, com mais sacarose (açúcar). A Alellyx foi a primeira empresa fundada pela Votorantim Novos Negócios, em 2002, e é uma parceria com um grupo de biólogos moleculares que haviam trabalhado no seqüenciamento genético da bactéria Xyllela fastidiosa. Dentre os produtos que estão sendo desenvolvidos está uma cana com capacidade para aumentar em 80% a produção de etanol por hectare plantado, além de dois tipos de cana geneticamente modificada, uma com alto teor de sacarose e outra mais resistente à seca. A Monsanto já havia firmado, no ano passado, uma parceria tecnológica com as duas empresas para desenvolver e comercializar uma variedade de cana com tolerância a herbicidas (o gene Roundup Ready) e outra resistente a insetos-praga (o gene Bt). Esta última deve levar de cinco a seis anos para se tornar comercial.(Estado de SP, 4/11)Fonte: Jornal da Ciência 3634, 04 de novembro de 2008.

GM foi traída por ex-diretorSe trocar de lado e bandear-se para a concorrência já pode ser interpretado como um ato de ingratidão ou falta de lealdade, imagine fornecer informações secretas do antigo empregador para o novo. Em 1993, o executivo XXXXX, ex-diretor da General Motors na Europa, foi acusado de fazer exatamente isso, quando foi contratado para um alto cargo na Volkswagen. Junto com alguns assistentes, López teria roubado documentos e planos sigilosos da montadora americana para entregar de mão beijada à Volks.Uma das informações mais importantes que vazaram da GM foi o projeto de uma fábrica que poderia revolucionar a indústria de automóveis. Esse plano teria dado origem à unidade de fabricação de caminhões e ônibus da Volks em Resende, no Rio de Janeiro. Depois de uma guerra de quatro anos, a empresa alemã aceitou pagar uma indenização de 100 milhões de dólares e, ainda, gastar 1 bilhão na compra de peças da concorrente. O executivo López acabou saindo do mundo dos negócios e foi viver em uma fazenda no interior da Espanha.Fonte: Luciana Carvalho, http://exame.abril.com.br/negocios/gestao/noticias/10-casos-de-espionagem-industrial#5

Espião da LG teria usado disfarceO gerente de qualidade da LG Eletronics, em 2007, poderia ser considerado um espião clássico. Ele foi acusado por quatro funcionários da Philips da Amazônia (Zona Franca de Manaus) de usar uma identidade falsa para entrar na unidade e ter acesso a detalhes sobre um novo produto da concorrente, a TV de LCD de 52 polegadas.A espionagem foi descoberta durante uma visita de quatro funcionários da fornecedora coreana LPL (joint venture da LG e Philips, que faz produtos para ambas) à fábrica da Philips em Manaus. Um dos visitantes, cujo nome apresentado era XXXXXX, foi reconhecido como gerente de qualidade da LG Eletronics de Manaus, que, na verdade, se chama XXXXXXX. Na tentativa de se defender, ele afirmou que era funcionário novo da LPL e não portava seu cartão naquele momento. A desculpa não colou e a Philips pediu investigação à polícia do Amazonas.Fonte: Luciana Carvalho, http://exame.abril.com.br/negocios/gestao/noticias/10-casos-de-espionagem-industrial#5


Outras dimensões da apropriação

Propriedade Coletiva (Ex: Joint Ventures- BMW/Citröen para desenvolvimento de veículos híbridos; produtos complexos, formados por várias tecnologias, como eletrônicos- soma de competências)

Competências exclusivas: ganhos na realização de pesquisa básica (conhecimento profundo sobre um assunto, maior facilidade de apropriação de idéias de terceiros)

As estratégias deependem de países, mercados, tipo de tecnologias e oportunidades tecnológicas (possibilidades de exploração, barreiras à entrada).


Proteção do conhecimento: recompensa a inovação passada, estímulo a ações futuras (especialmente considerando-se as incertezas do processo)

Monopólios temporários- posterior difusão

Mecanismos de interação entre os agentes envolvidos: inovações complexas, exigem competências complementares

Complementaridade entre as diversas formas de proteção: patentes nem sempre são suficientes

Propriedade Intelectual: facilita a transação econômica da tecnologia e amplia a articulação entre agentes econômicos (segurança na negociação)

Campos de Proteção Jurídica à Propriedade Intelectual

1. Propriedade industrial: regula invenções, desenho industrial, marcas, indicações geográficas e designação de origem, e concorrência desleal.

Legislação específica administrada por uma agência deâmbito nacional.

Patente: documento emitido por órgão governamental nacional ou órgão multinacional (como o Escritório Europeu de Patentes). Descreve uma invenção e garante a exclusividade do inventor em sua exploração (entre 15-20 anos). Refere-se à utilidade.


Requerimentos para se pedir uma patente: •Aplicação industrial (deve ser demonstrada);•Novidade (não pode existir em artigos, livros, palestras ou uso); •Atividade inventiva não/óbvia (criatividade e avanço no estado-da-arte); •Possibilidade de descrição (escopo, justificativa)

Desenhos industriais: protegidos por patentes (aparência)

Marcas: protegidas por uso ou registro

Modelos de utilidade: menores requerimentos e tempo para proteção, pequenas invenções e melhorias

Ferramentas tecnológicas: maior facilidade de cópia;


Franquias: “pacotes” de direitos (marcas, invenções, etc.)

Indicação geográfica: produtos regionais

Segredos de negócio: cobrem casos em que não cabe propriedade industrial (via acordos de confidencialidade e outras formas de proteção de informação privilegiada)

Descobertas de materiais/substâncias existentes na natureza, teorias científicas e métodos matemáticos não são passíveis de proteção (depende do país).


Direitos sui generis: Adaptação para campos mais complexos-organismos vivos (ex. cultivares), projetos de circuitos integrados, diversidade biológica (nacional X biopirataria), conhecimentos tradicionais

Regras específicas (ex: regime de exceções) mostram adaptação institucional a mudanças (novos campos científicos, valorização de novos campos de conhecimento)

Interesse econômico, mas também de preservação da “memória” de comunidades e do meio ambiente- fortes pressões políticas/opinião pública

Justiça suspende royalties sobre sementes da Monsanto em MT Gustavo Bonato SÃO

PAULO, 8 Out (Reuters) - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar à Federação de Agricultura do Estado (Famato) suspendendo a cobrança, por parte da Monsanto, de royalties sobre as sementes de soja Roundup Ready (RR) e algodão Bollgard I (BT) dos produtores filiados à entidade e seus sindicatos. Segundo a Famato, a ação judicial foi baseada em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em 09/2010, tornando-a de domínio público. produtores rurais ficam desobrigados de pagar os royalties que começariam a ser cobrados a partir deste mês de outubro, referentes às sementes usadas na safra 2012/13, que está sendo plantada. A Monsanto informou [...] que só vai avaliar um eventual recurso na Justiça quando for notificada oficialmente, o que ainda não aconteceu [...] diz estar "confiante de seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor no país", acrescentando que os royalties são a forma de remunerar investimentos em novas tecnologias para a soja. Segundo a Aprosoja (associação que reúne produtores do Estado) [...] a reclamação na Justiça não se trata de um questionamento dos royalties ou do uso de transgênicos, mas sim da cobrança sobre uma tecnologia que está com a patente vencida. O juiz XXXX, que concedeu a liminar afirmou [...] que "vencido o prazo de vigência da patente, desaparece todo e qualquer direito de exclusividade, podendo o seu objeto ser utilizado livremente por qualquer interessado". A decisão contra a Monsanto ocorreu na segunda instância da Justiça de MT, já que a empresa havia garantido a cobrança com um liminar em primeira instância, informaram as entidades de produtores. A tecnologia Roundup Ready insere um gene na soja que a torna resistente ao herbicida glifosato. Já a tecnologia BT, provoca a morte de insetos que atacam as plantações.

Áreas de soja com gene Roundup Ready®, em milhões de hectares, no mundo

Percentuais de soja com o gene Roundup Ready® com relação a área mundial plantada

2003 41,0 51%

2004 48,0 56%2005 54,4 60%2006 58,6 64%2007 58,6 57%

FONTE International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007

Prropriedade Intelectual: implicações

Necessidade de gerir propriedade intelectual (inclusive ativos intangíveis)

Distribuição de direitos entre detentores de diferentes partes de um ativo de conhecimento- ou incorporações/fusões

Licenciamento cruzado: acordo entre as partes

Estímulo à inovação?

possibilita IDE de transnacionais, gerando aprendizado no país (RH, equipamentos, regulação, etc.)…Depende de outros fatores (capacitação, fontes de financiamento…)

Depende do setor (ex: saúde X custos de medicamentos)

Prropriedade Intelectual: implicações

Patentes: fonte de informação tecnológica

Cria referências (ponto de partidas) para a exploração de novas possibilidades tecnológicas

Articulação complexa: Universidades/Ips X empresas

Universidades/IPs devem obter renda com patentes?

Caso da Embrapa: política agrícola

Conhecimentos tradicionais/diversidade: inconclusivo

O algodão “Bollgard” também é chamado de “Bt” teve inserido em seu código genético o gene “Cry1Ac” da bactéria Bacilus thuringiensis, que codifica proteínas tóxicas, fazendo o papel de agrotóxico. A planta também recebeu dois genes da bactéria Escherichia coli, que confere resistência aos antibióticos espectinomicina e estreptomicina.

O gene Roundup Ready®, também conhecido como cp4-epsps, é o gene que confere às plantas a tolerância à aplicação, em pós-emergência, de herbicidas à base da molécula de glifosato como o herbicida Roundup Ready®, que foi desenvolvido e registrado pela Monsanto Company, nos Estados Unidos, durante os anos 90 e mais recentemente, no Brasil. Esse gene foi isolado de uma bactéria chamada Agrobacterium spp encontrada em um tanque de efluentes em uma fábrica de produção do glifosato.

Ao declarar que a proteção de cultivares é a única forma de proteção legal para plantas, os organismos geneticamente modificados [...] não veriam contempladas as inovações referentes aos genes que possibilitam a transgenia. A proteção para esses genes, como visto nos itens 1.2 e 1.3 do presente capítulo, são objeto de proteção por propriedade industrial (patentes). Essa proteção, no caso brasileiro, não pode se dar para o gene, recaindo, por exclusão, para o processo de inserção do gene na cultivar que se transformará no OGM. Assim, é a conjugação de proteção proprietária por patentes de processo e por direitos de melhorista que remunera as duas invenções.

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