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Aulão Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Aulão TJSC Direito Processual Civil

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- Princípio da Inércia

- Princípio da Não Surpresa

- Princípio da Motivação

- Cond. da Ação: Interesse e Legitimidade

- Litisconsórcio x Litispendência

Direito Processual Civil

- Imparc.: Impedimento e Suspeição

- Prazo em dobro: Advocacia Pública, MP e a

Defensoria Pública

- Juiz: sentenças, decisões interlocutórias e

despachos. Obs.: Acórdãos

Direito Processual Civil

- Omissão legal: determinação pelo Juiz.

- Intimação comp.: 48hs antecedência.

- Inexistência lei/juiz: 5 dias.

- Prazos em geral: 15 dias.

- Contagem: somente dias úteis.

- Suspensão: 20 dezembro a 20 janeiro.

Direito Processual Civil: Prazos

- Duas Espécies: Urgência e Evidência

- Urgência: Cautelar e Antecipada –

Antecedente ou Incidental

- Precariedade: Revogação

Tutelas Provisórias

Petição Inicial – Audiência de Conciliação e

Mediação – Contestação – Providências –

Preliminares e Saneamento – Julgamento –

Conforme o Estado do Processo – Audiência

de Instrução e Julgamento – Sentença.

Procedimento Comum

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

III - agravo interno;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

Recursos

VI - recurso especial;

VII - recurso extraordinário;

VIII - agravo em recurso especial ou

extraordinário;

IX - embargos de divergência.

Recursos

Aulão TJSC Direito Administrativo

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- Fontes

- Sistema Administrativo

Noções Introdutórias

- LIMPE

- Supraprincípios

- Princípios Implícitos ou Infraconstitucionais

Regime Jurídico Administrativo

- Uso e Abuso do Poder

- Poder Hierárquico

- Poder Disciplinar

- Poder Normativo

- Poder de Polícia

Poderes

- Teoria da Imputação

- Sem personalidade Jurídica

Órgãos

- Descentralização e Desconcentração

- Hierarquia e Vinculação

- Autarquia

- Fundações Públicas

- EP e SEM

Organização da Administração

- Estado: Responsabilidade Objetiva

- Agente: Responsabilidade Subjetiva

- Ação e Omissão Estatal

Responsabilidade Civil do Estado

- Conceito

- Classificação

Agentes Públicos

- Autotutela

- Oficialidade, gratuidade e verdade real

- Competência

- Direito de petição

Processo Administrativo

- Conceito

- Finalidades

- Princípios

- Contratação Direta

- Modalidades e Tipos

Licitações Públicas

- Conceito

- Características

- Cláusulas Exorbitantes

Contratos Administrativos

- Conceito

- Princípios

Serviços Públicos

- FICOMOFO

- Discricionariedade e Vinculação

- Anulação e Revogação

Atos Administrativos

- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

- Atos de Improbidade

- Dolo e Culpa

Improbidade Administrativa

Aulão TJSC Direito Civil

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VIGÊNCIA DA LEI: é o chamado ciclo vital da lei.

NASCE TEM CONTINUIDADE CESSA

CRIAÇÃO:

1) elaboração:

2) promulgação:

3) publicação:

Vigência da Lei, Conflito das Leis no Tempo e Eficácia da Lei no Espaço

VIGÊNCIA:

- início: publicação

- término: revogação ou prazo determinado para sua validade.

VACATIO LEGIS: intervalo entre a publicação e a entrada da norma em vigor.

ADEQUAR ≠ CONHECER


REVOGAÇÃO DA LEI:

- ab-rogação: revogação TOTAL

- derrogação: revogação PARCIAL

A parte geral do Código Civil subdivide-se em três livros:


Nascituro: ser humano já concebido, possui DIREITOS.

CAPACIDADE: é a medida da personalidade, possui duas espécies:

- de direito, de gozo, de aquisição.

- de fato, de exercício, de ação.

Pessoas – Bens - Fatos Jurídicos

CAPACIDADE DE FATO + CAPACIDADE DE DIREITO = CAPACIDADE PLENA

EMANCIPAÇÃO: aquisição da maioridade civil antes da idade legal. Possui três espécies:

Capacidade Plena

1. voluntária:

2. judicial:

3. legal: CASAMENTO, EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO, COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR, RELAÇÃO COMERCIAL OU DE EMPREGO COM ECONOMIA PRÓPRIA

Capacidade Plena

MODOS DE EXTINÇÃO: morte

- real, simultânea (comoriência), civil, presumida.

NOME (nome completo): compõem-se de três elementos:

- prenome ou nome;

- patronímico, matronímico ou sobrenome;

- agnome.

Extinção da Personalidade Natural e Direitos da Personalidade

- são intransmissíveis e irrenunciáveis; - se houver ameaça aos direitos da personalidade, é possível reclamar perdas e danos; - é proibido ato de disposição do próprio corpo (diminuição da integridade física ou contrariar os bons costumes);

Direitos Da Personalidade

- admitido no caso de transplantes (mãe/pai doadores de rim);

- depois da morte, com objetivo científico ou altruístico (filantropia, caridade), é permitida a disposição do próprio corpo;


- ato de disposição pode ser revogado a qualquer tempo;

- ninguém pode ser constrangido a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida.


- ASSOCIAÇÕES: união de pessoa sem fins econômicos; - condição de associado é intransmissível (salvo contrário); - exclusão do associado só por justa causa; - dissolução da associação: remanescente do patrimônio líquido:

Pessoas Jurídicas

1) destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto;

2) se não houver, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

3) não existindo, devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.

Pessoas Jurídicas

- FUNDAÇÕES: dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, declarando ou não a maneira de administrá-los (escritura pública ou testamento);

Pessoas Jurídicas

- finalidade: assistência social, cultura, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, defesa e conservação do meio ambiente, pesquisa científica, promoção da ética e dos direitos humanos, religião;

- obrigatoriedade de transferência da propriedade ou outro direito real;

Pessoas Jurídicas

- são fiscalizadas pelo Ministério Público;

- extinção da fundação:

1) finalidade ilícita, impossível ou inútil ou vencido o prazo de existência da fundação;

Pessoas Jurídicas

2) quem pode requerer: Ministério Público ou qualquer interessado;

3) patrimônio: será incorporado em outra fundação com finalidade fim igual ou semelhante (juiz) (salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto).

Pessoas Jurídicas

PRESCRIÇÃO: CONCEITO: é a extinção de uma pretensão pelo decurso de certo lapso de tempo previsto em lei. Admite IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DECADÊNCIA: CONCEITO: é a extinção do próprio direito, uma vez que inexiste uma pretensão, pelo transcurso de prazo previsto em lei.

Prescrição e Decadência

Aulão TJSC Língua Portuguesa

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Texto 1 - Fontes murmurantes

Não se trata de uma referência às fontes murmurantes cantadas por Ary Barroso em sua "Aquarela do Brasil". As fontes em questão são outras, estão atualmente em debate nos meios jornalísticos e legais: o direito de proteger o sigilo das "fontes".

Contrariando a maioria, diria até a unanimidade dos colegas de ofício, sou contra este tipo de sigilo e, sobretudo, contra as fontes em causa. Tenho alguns anos de estrada, mais do que pretendia e merecia, e em minha vida profissional nunca levei em consideração qualquer tipo de informação que não fosse assumida pelo informante.

Evidente que fui mais furado do que um ralador de coco. Mas não fiz minha carreira no jornalismo na base de furos, que nunca os dei e nunca os levei a sério, uma vez que a maioria dos furos são, por natureza, furados.

O sigilo das fontes beneficia as fontes, e não o jornalista, que geralmente é manipulado na medida em que aceita e divulga as informações obtidas com a garantia do próprio sigilo. São fontes realmente murmurantes, que transmitem os murmúrios, as especulações e as jogadas inconfessáveis dos interessados, que são os próprios informantes.

Digo "inconfessáveis" por um motivo óbvio: se fossem confessáveis, as fontes não pediriam sigilo, confessariam o que sabem ou supõem, assumindo a responsabilidade pela informação.

Os defensores do sigilo das fontes se justificam com o dever de informar a sociedade, como se esse dever fosse a tábua da lei, o mandamento supremo acima de qualquer outro mandamento ou lei. No fundo, aquela velha máxima de que o fim justifica os meios, pedra angular em que se baseou a Inquisição medieval e todos os movimentos totalitários que desgraçaram a humanidade.

CONY, Carlos Heitor. Folha de São Paulo. 06/12/2005.

1 - A primeira frase do texto nega:

a) a possibilidade de intertextualidade com a letra de uma canção de Ary Barroso.

b) a universal admiração pela “Aquarela do Brasil”, de Ary Barroso.

c) a diferença de significado da expressão “fontes murmurantes” entre a crônica e a canção de Ary Barroso.

d) a existência de fontes, na crônica e na música, que não revelem algo aos leitores e ouvintes.

e) a existência de ambiguidade na expressão “fontes murmurantes”.

2 - O título dado à crônica – Fontes Murmurantes – justifica-se pelo fato de:

a) algumas fontes de notícias não se expressarem claramente, mas por meio de murmúrios inconfessáveis.

b) metaforicamente, as fontes de águas soarem como murmúrios na linguagem humana.

c) as fontes jornalísticas de notícias deverem ser preservadas para garantia do bom jornalismo.

d) a revelação de alguns fatos trazer perigo a quem a faz, daí a necessidade de serem revelados em voz baixa.

e) as fontes jornalísticas expressarem algo sigiloso que é divulgado pelos jornais.

3 - “As fontes em questão são outras, estão atualmente em debate nos meios jornalísticos e legais: o direito de proteger o sigilo das ‘fontes’.”

O mesmo sentido da palavra sublinhada aparece em:

a) O fato ocorrido é único, mas são outras as visões desse fato na imprensa.

b) Umas e outras interpretações foram veiculadas nos jornais.

c) Em outras vezes, as fontes são identificadas nos jornais.

d) Umas notícias foram dadas e outras, escondidas.

e) Uns jornais negaram informações e outras revistas as publicaram.

4 - Diante do debate sobre o sigilo das fontes jornalísticas, assinale a opção que indica a posição do autor do texto.

a) É favorável à proteção das fontes de informação, desde que elas não tenham motivos inconfessáveis.

b) É contrário ao sigilo das fontes, pois este protege mais os informantes que os jornalistas.

c) É contrário à obrigação de sigilo, pois a obrigação maior dos jornalistas é dar a notícia, e não proteger os informantes.

d) É contrário a que se protejam as fontes, visto que os jornalistas têm o dever de informar a sociedade.

e) É favorável à proteção das fontes, já que o argumento empregado na sua defesa já está historicamente desmoralizado.

5 - Depreende-se do texto que, segundo a crônica, a maioria absoluta dos jornalistas defende o sigilo das fontes de informação, para:

a) manter a continuidade de informações dadas pelas fontes.

b) informar criteriosamente seus leitores.

c) produzir “furos” jornalísticos.

d) protegê-las de possíveis riscos.

e) defender-se de acusações de veiculação de falsas notícias.

6 - Evidente que fui mais furado do que um ralador de coco.

Nesse segmento do texto, o autor nos informa que

a) já divulgou muitas notícias falsas.

b) foi enganado por muitas fontes.

c) nunca divulgou fatos ainda desconhecidos.

d) sempre procurou furos, mas não os conseguia.

e) correu risco de vida, em função da divulgação de alguns fatos.

7 - “Evidente que fui mais furado do que um ralador de coco. Mas não fiz minha carreira no jornalismo na base de furos, que nunca os dei e nunca os levei a sério, uma vez que a maioria dos furos são, por natureza, furados.”

O segmento do texto destacado acima mostra uma série de conectores argumentativos. Assinale a opção que indica o conector cujo valor semântico é inadequado ao contexto.

a) do que / comparação.

b) mas / oposição.

c) que / causa.

d) e / adição.

e) uma vez que / tempo.

8 - Assinale a opção que apresenta o segmento do texto em que a conjunção e mostra valor adversativo (e não aditivo).

a) “As fontes em questão são outras, estão atualmente em debate nos meios jornalísticos e legais.”

b) “Contrariando a maioria, diria até a unanimidade dos colegas de ofício, sou contra este tipo de sigilo e, sobretudo, contra as fontes em causa.”

c) “Tenho alguns anos de estrada, mais do que pretendia e merecia...”

d) “O sigilo das fontes beneficia as fontes, e não o jornalista.”

e) “... geralmente é manipulado na medida em que aceita e divulga as informações obtidas com a garantia do próprio sigilo.”

9 - As opções a seguir apresentam os argumentos apresentados pelo autor contra as fontes sigilosas, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Os motivos de algumas revelações são “inconfessáveis”.

b) Os “furos” prejudicam o bom jornalismo.

c) As revelações são do interesse do informante.

d) Uma grande parte das informações são “furadas”.

e) As informações dadas devem ser assumidas pelos informantes.

10 - O texto 1 é visto como uma crônica jornalística. Levando em consideração o texto lido, assinale a característica mais adequada a esse tipo de escrita.

a) Organização lógica dos parágrafos.

b) Apelo a estratégias de suspense.

c) Destaque de detalhes pitorescos.

d) Utilização constante de linguagem popular.

e) Presença de várias vozes textuais.

11 - Entre os segmentos a seguir, assinale aquele que apresenta intertextualidade com o discurso religioso.

a) “Os defensores do sigilo das fontes se justificam com o dever de informar a sociedade, como se esse dever fosse a tábua da lei, o mandamento supremo acima de qualquer outro mandamento ou lei.”

b) “No fundo, aquela velha máxima de que o fim justifica os meios, pedra angular em que se baseou a Inquisição medieval e todos os movimentos totalitários que desgraçaram a humanidade.”

c) “O sigilo das fontes beneficia as fontes, e não o jornalista, que geralmente é manipulado na medida em que aceita e divulga as informações obtidas com a garantia do próprio sigilo.”

d) “São fontes realmente murmurantes, que transmitem os murmúrios, as especulações e as jogadas inconfessáveis dos interessados, que são os próprios informantes.”

e) “Digo ‘inconfessáveis’ por um motivo óbvio: se fossem confessáveis, as fontes não pediriam sigilo, confessariam o que sabem ou supõem, assumindo a responsabilidade pela informação.”

11 - Entre os segmentos a seguir, assinale aquele que apresenta intertextualidade com o discurso religioso.

a) “Os defensores do sigilo das fontes se justificam com o dever de informar a sociedade, como se esse dever fosse a tábua da lei, o mandamento supremo acima de qualquer outro mandamento ou lei.”

b) “No fundo, aquela velha máxima de que o fim justifica os meios, pedra angular em que se baseou a Inquisição medieval e todos os movimentos totalitários que desgraçaram a humanidade.”

12 - Leia o segmento a seguir.

“Não se trata de uma referência às fontes murmurantes cantadas por Ary Barroso em sua ‘Aquarela do Brasil’. As fontes em questão são outras, estão atualmente em debate nos meios jornalísticos e legais: o direito de proteger o sigilo das ‘fontes’. Contrariando a maioria, diria até a unanimidade dos colegas de ofício, sou contra este tipo de sigilo e, sobretudo, contra as fontes em causa.”

No segmento, o termo que funciona como complemento de um termo anterior é:

a) às fontes murmurantes.

b) em sua ‘Aquarela do Brasil’.

c) nos meios jornalísticos e legais.

d) das fontes.

e) dos colegas de ofício.

Texto 2

Na coluna desta semana, o professor Carlos Eduardo Lins da Silva comenta o caso de processos sendo movidos por policiais do Espírito Santo contra o jornal A Gazeta. No carnaval, o jornal publicou uma charge em que um policial está fantasiado de bandido e um bandido de policial. Os policiais justificam que a charge é ofensiva à categoria, mas o colunista alerta que atitudes como esta ferem a liberdade de expressão e configuram censura prévia. O professor também comenta a relação conturbada entre jornalistas e o Poder Judiciário no Brasil.

13 - A relação de semelhança entre o texto 1 e o texto 2 está em ambos

a) abordarem o problema da liberdade de expressão.

b) criticarem influências externas sobre o trabalho dos jornalistas.

c) mostrarem relações conturbadas entre os jornais e o Poder Judiciário.

d) explorarem temas ligados à atividade jornalística.

e) denunciarem falhas na atividade da imprensa.

14 - “No carnaval, o jornal publicou uma charge em que um policial está fantasiado de bandido e um bandido de policial. Os policiais justificam que a charge é ofensiva à categoria. Mas o colunista alerta que atitudes como esta ferem a liberdade de expressão e configuram censura prévia”. Sobre os componentes desse segmento do texto, assinale a afirmativa correta.

a) Para a compreensão do texto, é indispensável a presença da charge.

b) A interpretação da charge é independente do momento em que foi veiculada.

c) O termo “em que” se refere a “o jornal”.

d) A “categoria” citada é a dos jornalistas.

e) O demonstrativo “esta” se refere semanticamente ao problema judicial.

15 - Observe a frase: “Todas as paixões nos fazem cometer erros, mas os mais ridículos nos faz cometer o amor”.

Sobre a escritura dessa frase, a observação adequada é:

a) a conjunção “mas” deveria ser substituída por “e”, já que não há oposição entre as frases;

b) a forma verbal “faz cometer” deveria ser substituída por “fazem cometer”, pois o sujeito das duas frases é o mesmo;

c) a forma “mais ridículos” deveria ser substituída por “mais ridículas”, pois o adjetivo se refere ao substantivo “paixões”;

d) a frase “os mais ridículos nos faz cometer o amor” deveria ser substituída por “o amor nos faz cometer os mais ridículos”, em função de clareza;

e) o termo “Todas as paixões” deveria ser substituído por “As paixões” já que o termo “todas” é perfeitamente dispensável.

16 - Reescrevendo as frases abaixo, mantido o sentido original, com a eliminação das formas negativas sublinhadas, a forma INADEQUADA da nova frase é:

a) Nada é mais revolucionário que dinheiro sobrando / Tudo é menos revolucionário que dinheiro sobrando;

b) A única certeza do planejamento é que as coisas nunca ocorrem como foram planejadas / A única certeza do planejamento é que as coisas sempre ocorrem diferente do que foram planejadas;

c) Tudo o que o dinheiro resolve não é problema / Tudo o que o dinheiro resolve é solução;

d) Não emprestes a teu irmão com juros / Empresta a teu irmão sem juros;

e) É raro alguém ouvir aquilo que não quer ouvir / É frequente alguém ouvir aquilo que quer ouvir.

Aulão TJSC Raciocínio Lógico

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Questão 1

(FGV, 2018) Considere a afirmação: “João não trabalha e Maria fica em casa.” A negação dessa afirmação é: a) João não trabalha e Maria não fica em casa; b) João trabalha e Maria fica em casa; c) João trabalha e Maria não fica em casa; d) João trabalha ou Maria não fica em casa; e) João trabalha ou Maria fica em casa.

(FGV, 2018) Considere a sentença “Pedro gosta de moqueca ou não é capixaba”. Um cenário no qual a sentença dada é FALSA é:

Questão 2

a) Pedro gosta de moqueca e nasceu no Rio de Janeiro; b) Pedro gosta de moqueca e nasceu em São Paulo; c) Pedro não gosta de moqueca e nasceu no Rio de Janeiro; d) Pedro não gosta de moqueca e nasceu em Minas Gerais e) Pedro não gosta de moqueca e nasceu no Espírito Santo

Questão 2

(FGV, 2018) Considere a afirmação: “Quem rouba é preso. ” A negação dessa afirmação é: a) Alguém rouba e não é preso; b) Quem não é preso não roubou; c) Quem não rouba não é preso; d) Quem rouba não é preso; e) Alguém não rouba ou não é preso.

Questão 3

Questão 4

(FGV, 2018) Considere a afirmação: Se um carro não tem gasolina então não anda. Considere, agora, as afirmações seguintes: I - Se um carro tem gasolina então anda. II - Se um carro não anda então não tem gasolina. III - Se um carro anda então tem gasolina. É/são logicamente equivalente(s) à afirmação dada:

Questão 4

a) somente I; b) somente II;

c) somente III;

d) somente I e II;

e) I, II e III.

Questão 5

(FGV, 2018) Dizer que não é verdade que “Toda capixaba nasceu em Vitória” é logicamente equivalente a dizer que: a) nenhuma capixaba nasceu em Vitória; b) toda capixaba não nasceu em Vitória; c) alguma capixaba não nasceu em Vitória; d) todas as mulheres que nasceram em Vitória não são capixabas; e) alguma mulher nasceu em Vitória e não é capixaba.

Questão 6

(FGV, 2018) Um gerente disse a seus subordinados: “Todos que atingirem as nossas três metas anuais serão promovidos”.

O ano acabou, o gerente cumpriu sua promessa e Pedro é um de seus subordinados.

Pode-se deduzir logicamente que:

Questão 6

a) Se Pedro foi promovido, então ele atingiu pelo menos uma das três metas anuais;

b) Se Pedro foi promovido, então ele atingiu as três metas anuais;

c) Se Pedro não foi promovido, então ele não atingiu pelo menos uma das três metas anuais;

d)Se Pedro não foi promovido, então ele não atingiu nenhuma das três metas anuais;

e)Se Pedro não atingiu pelo menos uma das três metas anuais, então ele não foi promovido.

Questão 7

(FGV, 2018) A negação lógica da sentença “Todo capixaba é torcedor do Vasco e gosta de moqueca” é:

Questão 7

a) Todo capixaba não é torcedor do Vasco e não gosta de moqueca;

b) Todo capixaba não é torcedor do Vasco ou não gosta de moqueca;

c) Algum capixaba é torcedor do Vasco e não gosta de moqueca;

d) Algum capixaba não é torcedor do Vasco ou gosta de moqueca;

e) Algum capixaba não é torcedor do Vasco ou não gosta de moqueca.

Questão 8

(FGV, 2018) Em certa empresa são verdadeiras as afirmações:

- Qualquer gerente é mulher.

- Nenhuma mulher sabe trocar uma lâmpada.

É correto concluir que, nessa empresa:

Questão 8

a) algum gerente é homem;

b) há gerente que sabe trocar uma lâmpada;

c) todo homem sabe trocar uma lâmpada;

d) todas as mulheres são gerentes;

e) nenhum gerente sabe trocar uma lâmpada.

Questão 9

(FGV, 2018) Sandro, Cláudio e Valter trabalham na mesma empresa e torcem por times diferentes: um é flamenguista, outro é vascaíno, e outro é tricolor. Certo dia, eles chegaram ao trabalho em horários diferentes e a secretária anotou: - Sandro chegou depois do flamenguista. - Valter não foi o primeiro a chegar. Sabendo que Cláudio é vascaíno, é correto concluir que:

Questão 9

a) Cláudio foi o primeiro a chegar;

b) Valter é tricolor;

c) Sandro chegou antes que Cláudio;

d) Cláudio chegou depois que o flamenguista;

e) o vascaíno chegou depois que Sandro.

Questão 10

(FGV, 2018) Elma comprou uma caixa com 6 dúzias de comprimidos de um complexo vitamínico e tomou um comprimido por dia até terminá-los. Se Elma tomou o primeiro comprimido em uma segunda-feira, o último comprimido ela tomou em uma:

Questão 10

a) segunda-feira;

b) terça-feira;

c) quarta-feira;

d) quinta-feira;

e) sexta-feira.

Questão 11

(FGV, 2018) Considere como verdadeiras as sentenças:

1 - Se Ana é capixaba, então Bruna é carioca.

2 - Se Carla é paulista, então Bruna não é carioca.

3 - Se Ana não é capixaba, então Carla não é paulista.

4 - Ana é capixaba ou Carla é paulista.

Deduz-se que:

Questão 11

a) Ana é capixaba, Bruna é carioca e Carla é paulista; b) Ana não é capixaba, Bruna é carioca e Carla é paulista; c) Ana é capixaba, Bruna não é carioca e Carla não é paulista; d) Ana é capixaba, Bruna é carioca e Carla não é paulista; e) Ana não é capixaba, Bruna não é carioca e Carla é paulista.

Aulão TJSC Direito Constitucional

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Inafastabilidade de Jurisdição: A lei não

excluirá da apreciação do Poder Judiciário

lesão ou ameaça a direito;

Direito Constitucional

Inviolabilidade Domiciliar: a casa é asilo

inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo

penetrar sem consentimento do morador, salvo

em caso de flagrante delito ou desastre, ou para

prestar socorro, ou, durante o dia, por

determinação judicial;


Direito de Reunião: todos podem reunir-se

pacificamente, sem armas, em locais abertos ao

público, independentemente de autorização, desde

que não frustrem outra reunião anteriormente

convocada para o mesmo local, sendo apenas

exigido prévio aviso à autoridade competente;


Devido Processo Legal: ninguém será

privado da liberdade ou de seus bens sem o

devido processo legal;


Contraditório e Ampla Defesa: aos litigantes,

em processo judicial ou administrativo, e aos

acusados em geral são assegurados o

contraditório e ampla defesa, com os meios e

recursos a ela inerentes;


Proibição da Prova Ilícita: são inadmissíveis,

no processo, as provas obtidas por meios

ilícitos;


Art. 77: São órgãos do Poder Judiciário do

Estado:

I - o Tribunal de Justiça;

II - os Tribunais do Júri;

III - os Juízes de Direito e os Juízes

Substitutos;

Constituição do Estado de SC

IV - a Justiça Militar;

V - os Juizados Especiais e as Turmas de

Recursos;

VI - a Câmara Regional de Chapecó;

VII - os Juízes de Paz;

VIII - outros órgãos instituídos em lei.

Constituição do Estado de SC

Art. 79: Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Quinto Constitucional

-Vitaliciedade

- Inamovibilidade

-Irredutibilidade de subsídio

Garantias dos Magistrados

"Gênio, eu? O segredo está apenas em

trabalhar de forma firme e árdua. O gênio

é 1% de inspiração e 99% de transpiração”.

Thomas Edison

“AQUELE QUE NÃO LUTA PELO

FUTURO QUE QUER, DEVE ACEITAR O FUTURO QUE VIER”.

(Autor Desconhecido)

Aulão TJSC Direito Penal e Direito Processual Penal D

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Dicas

1 – Leia o Código de Processo Penal, contudo, não se preocupe em decorar todos os artigos relacionados no edital. Os atos processuais seguem uma lógica concatenada e, portanto, com a compreensão da matéria o aluno será capaz, intuitivamente, de responder certas questões. Entender é mais importante que decorar!

Dicas

2 – Cuidado para não enfatizar os estudos nas matérias que você tem maior afinidade. Os aprovados não são aqueles que têm conhecimento aprofundado em uma matéria, mas sim aqueles que sabem um pouco de todo o edital;

Dicas

3 – Tenha sempre um livro relacionado ao concurso à disposição. O tempo de espera para uma consulta médica, dentista, cabeleireiro etc pode ser útil para os estudos;

Dicas

4 – Não espere o edital ser publicado para começar efetivamente a estudar;

Dicas

5 – Tenha foco. Estabeleça as carreiras que você almeja e concentre seus estudos para essas carreiras.

Não há vento a favor para barco sem rumo!

Dicas

6 – Lembre-se que a fase de estudos deve ser comparada a uma maratona e não a uma corrida de 100 metros. Planeje-se para permanecer durante alguns “meses” da sua vida se dedicando aos estudos.

Dicas

7 – Não se deixe abater diante da reprovação. Certamente 90% dos ocupantes de cargo públicos foram reprovados em algum concurso antes da aprovação no cargo que exercem. Não desista!

Dicas

8 – Complemente seus estudos resolvendo testes. A tendência das provas é a repetição de perguntas.

Dicas

9 – Se possível, escolha um ambiente específico para realizar os estudos, onde exista boa iluminação e silêncio.

Dicas

10 – Desligue o celular e o acesso às redes sociais durante as horas reservadas para os estudos. Não desvie sua atenção do seu objetivo. Lembre-se que seu esforço será recompensado com a aprovação;

Dicas

11 – Aproveite ao máximo as aulas. Não leve dúvidas para a casa.

12 – Faça anotações dos pontos chaves de cada tema. Dessa forma, é possível uma rápida revisão na semana que antecederá a prova.

Nunca desista dos seus sonhos!

Nunca desista dos seus sonhos!

Art. 13-A

Art. 13-A: Nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 CP, e no art. 239 da Lei no 8.069/90 (ECA), o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm












http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm




Art. 13-B

Art. 13-B: Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, [...]

Art. 13-B

[...] às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Art. 13-B

§ 3o Na hipótese prevista neste artigo, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.

Art. 13-B

§ 4o Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente [...]

Art. 13-B

[...] os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.

Aulão Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Aulão Tribunal de Justiça de Santa Catarina£o-tjsc... · Digo "inconfessáveis" por um motivo...

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