Aulas de natação da Prefeitura beneficiam mais de 800 crianças - … · 2019-03-15 · Mais de...

1BERTIOGA, 16 DE MARÇO DE 2019 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 882

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Rua Ayrton Senna Cultura

Atividades acontecem na EM Hilda Strenger Ribeiro, Emeif Boracéia e no Nace.Paço Municipal também deve receber aulas, para atender aos alunos de escolas do Centro

Mais uma via tem asfalto recuperado

“Derico”, ex-programa do Jô, faz apresentação

dia 30

Aulas de natação da Prefeiturabeneficiam mais de 800 crianças

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FOTO: DIVULGAÇÃO

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Plantão de drogarias

Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325

Telefonesúteis

PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123

3319 - 8035

Calendário administrativo 2019www.bertioga.sp.gov.br/calendarioadministrativo


Peça “Navegar”, do Grupo Esparrama, estreia a nova fase da “Teatrada”no dia 24, na Tenda de Eventos

O projeto “Bertioga é + Cultura” apresenta o espetáculo infantil “Navegar”, do Grupo Esparrama,no próximo dia 24, às 16 horas, na Tenda de Eventos. Entrada gratuita.

O enredo narra a história de Nina e Samuel, dois navegadores de cidade que se encontram e resolvem juntar suas embarcações para continuar transformando as ruas e vielas por onde passam.

Porém, eles são surpreendidos pelo Gatão que afirma ser o dono de todas as coisas do mundoe que agora quer o barco das crianças.

A peça, mais nova criação da companhia, busca discutir a relação das infâncias com a cidade, propondo a seguinte reflexão: que cidade estamos criando para nossas crianças?

Parceria da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura com o Sesc Bertioga, a peça estreia nova temporada do “Teatrada”, com novo formato em 2019. Tradicionalmente realizado na Casa da

Cultura, o projeto cresceu e, agora, as peças serão apresentadas na Tenda de Eventos. Atendendoa pedidos, o horário também mudou. As apresentações, antes às 11 horas, acontecem

mais tarde, às 16 horas.

Segundo a diretoria de Cultura, Camila Quelhas, o objetivo da nova proposta “é levar a magia do teatro infantil para um público maior, promovendo o acesso à cultura e à arte para toda população”.A Tenda de Eventos fica na Avenida Vicente de Carvalho, s/n, ao lado do Forte São João, no Centro.

“Bertioga é + Cultura” trazespetáculo infantil gratuito

LAZER

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No mês de março, o projeto “Bertioga é + Cultura”, traz o grupo “Ossobanda” no “Arte Itinerante”. Com músicas para ‘balançar o esqueleto’, a banda leva show para a Vila do Bem,

no bairro Chácaras, neste sábado (16), às 15 horas. A entrada é gratuita.

Parceria da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura com o Sesc Bertioga, a estreia da temporada 2019 do “Arte Itinerante” foi no último sábado (09), na EE Jardim Vicente de

Carvalho. Estão previstas ainda mais duas apresentações, no Indaiá e em Boracéia.

A OssoBanda é formada por Tereza Saci (voz), Erickson Freitas (guitarra e voz), Marcelo dos Anjos (baixo), Esdras Cabral (bateria e voz) e Felipe Kmada (performer/dançarino). O repertório recheado de rock, reggae, funk e samba-rock, promete não deixar ninguém parado. Além do

primeiro CD ‘Pé de Maravilha’ com 10 faixas originais, a OssoBanda lançou a canção‘Maria Fumaça’ e o programa para a web TV OssoBanda.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

16/03, sábado, 15 horas - Vila do Bem ( Rua São Gonçalo, s/n, Bairro Chácaras)23/03, sábado, 15 horas - E.E. Archimedes Bava (Rua Washington Curvelo Aguiar, s/n, Indaiá)

30/03, sábado, 15 horas - EMEIF Boracéia (Rua Prof. Geraldo Rodrigues Montemor, 295)

Vila do Bem tem showde rock para crianças neste sábado (16)

CULTURA

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Mais de 800 alunos da Rede Municipal de Ensino de Bertioga têm um motivo a mais para ir à escola, graças ao projeto “Braçadas para a Vida”, que oferece aulas de natação

aos alunos da EM Hilda Strenger Ribeiro e Emeif Boracéia, e para 25 crianças doNace (Núcleo de Apoio à Criança Especial).

Além das escolas que já são contempladas com o projeto, a Prefeitura tambémdeve implantar a atividade na piscina do Paço Municipal, para atender aos

alunos de outras unidades de ensino.

O diretor de Esportes, Danilo Lerne, explica que muitas crianças não sabem nadar, por esse motivo o projeto foi criado. “A ideia é que nossos alunos saibam, além de nadar,

sair de situações de risco, como um tombo no mar ou cair em uma piscina sem sofrer afogamento”, explica o Diretor de Esportes, Danilo Lerne.

As aulas acontecem com auxílio de boias e pranchas, além da atenção de dois professores de natação. De acordo com o Professor Atilla Bizon, é muito importante

o contato das crianças com o meio aquático. “É ruim quando a pessoa crescesem saber nadar e se defender na água”, diz.

Aulas de natação beneficiam maisde 800 crianças em Bertioga

ESPORTE

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O músico saxofonista se apresenta na Tenda de Eventos, no projeto “Música é Cultura”

O saxofonista Derico Sciotti, que fez parte do Sexteto do Programa do Jô, abre a nova temporada do projeto “Música é Cultura” em grande estilo. Acompanhado de sua banda

“Clube do Jazz”, o músico se apresenta no próximo dia 30, às 21 horas, na Tenda de Eventos, ao lado do Forte São João, Centro. A entrada é gratuita. O show é uma realização da

Prefeitura de Bertioga, em parceria com o Sesc, e faz parte da programação“Bertioga é + Cultura”, da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.

Improvisos individuais são características marcantes da banda, que além deDerico (sax e flauta), é formada por Denise Amaral (voz), Fernando Lima (baixo),

Luiz Manaia (bateria), Roger Martins (piano).

Derico é músico profissional desde os onze anos de idade.Estudou com mestres como Toninho Carrasqueira, Hector Costita e Amilson Godoy.

A partir de 1990, passou a integrar a banda de palco do programa do Jô Soares, do qual participou até o encerramento da carreira do apresentador, período em que alcançou

prestígio nacional. A banda abrange as várias tendências e vertentes do jazz como o bebop, jazz rock e samba jazz. No repertório, o grupo faz arranjos próprios para músicas de Cole

Porter, Miles Davis, DizzieGillespie, Beatles, Herbie Hancock, Tom Jobim, Edu Lobo,Chico Buarque entre outros.

Derico, do “sexteto” doPrograma do Jô, é atração dia 30

MÚSICA

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O Projeto Judô Clube de Bertioga, realizado pela Prefeitura em parceria com o Centro Comunitário de Guaratuba, se prepara para mais uma competição. Cerca de 30 atletas

disputam a Copa São Paulo de Judô, em São Bernardo do Campo, nos dias 16, 17, 23 e 24 de março. Neste sábado (16), 17 judocas do projeto lutam por medalhas nas categorias Sub 15 e 18

(Divisão Especial) e Sub 11 e 13 (Aspirantes).Realizado pela Federação Paulista, o evento é considerado o maior interclubes da América Latina e abre o calendário esportivo da modalidade no Estado. Os judocas bertioguenses

disputaram nas categorias Sub 9, 11, 13, 15 (Aspirante), 15 (Divisão Especial), 18 (Aspirante), 18 (Divisão Especial), Adulto (Aspirante) e Veteranos (Divisão Especial).

Os destaques da equipe são: Julia França (Sub 15), que representou Bertioga em 2017 no Meeting Sul Brasileiro, Thayla Raissa (Sub 13 - vice-campeã Paulista do Interior - 2018), Victor

Ariel (Sub 13 – campeão Paulista do Interior – 2018), Maria Vitória (Sub 11 – Campeã Paulista do Interior e Vice Campeã da Final Estadual - 2018) e Julia Kato Lima (Sub 11 - terceira colocada na

Final Estadual e medalha de bronze na Copa SP – 2018).Além destes atletas, participam também: Juan dos Santos Rocha, David Vinicius Souza Varela,

José Eduardo Souza Marinho, Pablo Ramon Souza Silva, Yan Victor de Souza Silva, Matheus da Silva Souza, Nicolas Eduardo Ayres Ferreira, Felype Antunes Dias, Giovana da Costa Nunes,

Laura Aquino Santos, Hillary Vitoria de Sousa e Clécia Bezerra do Nascimento.As disputas dos demais atletas acontecem no próximo final de semana. Sábado (23) é a vez

dos Aspirantes (Sub15, 18 e Adulto) e domingo (24) os Veteranos entram na competição.

Atletas do Projeto Judô Clube Bertioga participam da Copa São Paulo

ESPORTE

FOTO: RENATA DE BRITO


A Rua Ayrton Senna da Silva, no Centro, recebe recuperação do asfalto em toda sua extensão, do cruzamento entre a Rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves até a Manoel Gajo, totalizando 800 metros. A obra deve começar já nesta segunda-feira

(18) e a previsão é de que até sexta-feira (22) esteja concluída.

A melhoria beneficia centenas de moradores, além de facilitar o fluxo deveículos no local. A via é importante, pois dá acesso ao Hospital Municipal

e Escolas, por exemplo.

A obra será dividida em dois trechos, o primeiro a ser fresado e receber a manta asfáltica será da Rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves até a Osvaldo Cruz, em

seguida o restante da via também receberá a melhoria.

A Diretoria de Trânsito e Transportes sinalizará o local, indicando rotas alternativas até que o trabalho, firmado em parceria com Sabesp e a Prefeitura, seja concluído.

Moradores são beneficiados comrecapeamento na Ayrton Senna

ASFALTO

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Em março, mês nacional de combate à tuberculose, a Secretaria de Saúde de Bertiogarealiza ações de prevenção à doença. Os agentes comunitários de saúde abordam moradores

de porta em porta buscando possíveis sintomas. Nas UBSs, durante as consultas,também são identificados casos.

Nas abordagens, os profissionais buscam pessoas com sintomas como tosse há mais de duas semanas, febre alta ou perda de peso, por exemplo. Para detecção, é feita coleta de exame

específico (baciloscopia) para sintomáticos respiratórios. Em caso de diagnósticospositivos, os pacientes são encaminhados para tratamento.

Além disso, como forma de prevenção, a Diretoria de Vigilância em Saúde realiza rodas de conversanas Unidades Básicas de Saúde. Os bairros Chácaras, Maitinga, Indaiá e Jardim Vicente de Carvalho

já receberam os encontros. O próximo é no dia 20, às 13h30, na USF Boracéia.

A DOENÇAA tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os

pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. A doença é causada peloMycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch.

No Brasil, a doença é um sério problema de saúde pública, com profundas raízes sociais. A epidemia do HIV e a presença de bacilos resistentes tornam o cenário ainda mais complexo.A cada ano, são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil

mortes em decorrência da tuberculose.O principal sintoma é tosse na forma seca ou produtiva. Por isso, recomenda-se que toda pessoa

com tosse por três semanas ou mais seja examinada. Há outros sinais e sintomas que podem estar presentes, como febre vespertina, sudorese noturna, emagrecimento e cansaço ou fadiga.

Saúde realiza mês decombate à tuberculose

PREVENÇÃO


O sonho da regularização fundiária para centenas de pessoas do Jardim Veleiros está mais próximo.Os moradores do bairro têm até o dia 29 de março para entregar os documentos para início do processo de regularização do local. Quem ainda não entregou a documentação (listada abaixo),

deve fazê-lo, na Diretoria de Habitação, localizada no Paço Municipal.A Prefeitura de Bertioga convocou os moradores no final de fevereiro para entrega da documentação.

Devem comparecer os proprietários de imóveis das seguintes vias: ruas Aristides Pedro de Castro, Mestre Sebastião, Mario Larga, Miguel Lourenço, Sebastião Arantes, Nunes Viveiros (Aprovada 93) e Avenida

dos Coqueiros. São cerca de 100 lotes, entre residências e comércios.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOSEspelho do IPTU, obrigatório

RG e CPF do cônjuge, quando for casado ou em união estável;Certidão de casamento, e se for casado em separação total de bens, trazer cópia do Pacto Nupcial

Certidão de casamento com averbação do divorcio, quando for divorciadoCertidão de óbito, do cônjuge, quando for viúvo

Herdeiros, levar formal de partilha ou inventário, quando tiver, se não tiver levar as certidões de óbito, e os documentos de todos os herdeiros, inclusive do cônjuge, com certidão de casamentoCertidão de Distribuição Cível em nome dos proprietários, inclusive do cônjuge, herdeiros

Todos os contratos de compra e venda referente ao loteComprovante de residência

REGULARIZAÇÃOEm 2018 foram regularizados 565 lotes e entregues 210 Títulos de Legitimação Fundiária aos

moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II

(Rio da Praia), fato histórico no Município. Foram 56 regularizações e 30 títulos entregues.A regularização fundiária em Bertioga deve ganhar ainda mais agilidade. Até 2020 a previsão é dar

continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo

Mangue Seco e Boracéia.Realizado pela Diretoria de Habitação, em parceria com o DOA (Departamento de Operações

Ambientais), o projeto visa atingir áreas de interesse específico ou social, com moradias e parcelamento de solos irregulares, que possam ser avaliados e destinados à regularização fundiária ou a desocupação,

quando não há condições de habitabilidade.

Moradores do Jardim Veleiros tem até dia 29 para entregar documentos para regularização

MORADIA


A Prefeitura de Bertioga deu mais um importante passo para o controle e reorganização do bairro Chácaras. Nesta semana foi realizado, através de drone, um levantamento fotográfico em alta resolução para mapear todo o bairro. Com isso, será possível identificar todas as edificações

do local. Conter o desmatamento irregular e evitar novas ocupações e ampliações das casas existentes são as metas das ações.

A tecnologia contribui para documentar a situação real do bairro. Esse trabalho será feito periodicamente e possibilitará que qualquer mudança seja detectada facilmente.

As ações são realizadas em parceria com as Secretárias de Obras e Habitação, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Serviços Urbanos, Segurança e Cidadania e Desenvolvimento Social,

Trabalho e Renda, além do Ministério Público de Bertioga, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e Sabesp.

É importante que a população ajude a congelar a área, denunciandoinvasões ou novas construções, pelo telefone (13) 3317-7077.

ENTENDA A SITUAÇÃOPor conta das ocupações irregulares, um processo judicial embargou o bairro Chácaras em 2018.

Desde então, foi organizado um plano de estratégias e objetivos. Como medida preliminar foi realizada a instalação de placas informativas, implantação de barreiras físicas e os comércios da

região foram orientados sobre a proibição de entrega de materiais de construção e aterro. Nos próximos meses devem ser instaladas câmeras de monitoramento, feita a identificação

documental da área e levantamento socioeconômico dos ocupantes. Serão coletadas informações para entender a realidade do local, estancar o crescimento desordenado e

desenvolver projeto de requalificação do bairro.De acordo com o Diretor de Habitação, André Santana, esta é a comunidade com maior número de famílias habitando, existem áreas de risco e há pouca infraestrutura, além da

importância ambiental, já que está localizada próximo ao Rio Itapanhaú.

Prefeitura realiza nova ação para impedir invasões no bairro Chácaras

CONGELAMENTO


Entidades envolvidas com o processo de revisão do Plano Diretor oferecem palestras gratuitas, abertas à população. Os temas seguem as sugestões feitas pelos munícipes durante as Leituras Comunitárias realizadas nos bairros em

2018. É mais uma oportunidade de participar da discussão desta importante lei.O primeiro encontro foi realizado na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga (AEAAB) na

última quarta-feira (13), sobre “Instrumentos Urbanísticos”, com o PhD. Carlos Andrés Hernández Arriagada.Confira datas e locais das próximas atividades.

13/03, 19 horas – Palestra sobre Instrumentos Urbanísticos - A Associação dos Engenheiros, Arquitetose Agrônomos de Bertioga (AEAAB) trará o PhD. Carlos Andrés Hernández Arriagada. Local: Rua Ayrton

Senna da Silva, 141 Centro (Sede da AEAAB).18/03, 19 horas – Desenvolvimento econômico sob a ótica de projetos sustentáveis - A Câmara de Dirigentes Lojistas -

CDL Bertioga oferecerá palestra com João Aparecido Nunes; e com Geraldo Varjabedian sobre o mesmo tema,com painel aberto sobre Alimentação Agroecológica. Local: Av. Anchieta, 1189 - Centro (Sede CDL Bertioga).25/03, 19 horas – Estatuto da cidade - A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Bertioga, realizará palestras

com Fabrício Muriana. Local: Av. Anchieta, 141 – Centro (Sede OAB Bertioga).27/03, 19 horas – Estatuto da cidade - A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Bertioga, realizará palestras

com Margaret Uemura. Local: Av. Anchieta, 141 – Centro (Sede OAB Bertioga).29/03, 19 horas – Estatuto da cidade - A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Bertioga, realizará palestras

com Karen Daia. Local: Av. Anchieta, 141 – Centro (Sede OAB Bertioga).

O QUE É?O Plano Diretor está definido no Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política

de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. O Plano atual, de 1998, está desatualizado e por isso é importante uma nova versão dessa importante legislação, visto que a

Cidade tem outra realidade duas décadas depois.

COMISSÃO DO PD SE REÚNE COM VERADORESNo final do mês de fevereiro, representantes da comissão técnica do Plano Diretor estiveram reunidos com vereadores

na Câmara Municipal, com o intuito de expor aos parlamentares as atividades realizadas e previstas e o andamento do processo de revisão do Plano Diretor, além da previsão de encaminhamento do PL à Câmara. Eles também foram

convidados a participar de atividades e ações previstas, para que possam se inteirar do conteúdo do projeto.

Plano Diretor tem palestrasabertas à população

PLANEJAMENTO

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BERTPREV

MARÇOCONSELHO TUTELAR


ATOS DO LEGISLATIVO

EXTRATO DE PORTARIA – art. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07

Portaria n° 028/2019 de 19/02/2019 – Designar, a partir de 19/02/19, a servidora efetiva Débora Maria Maragni Pereira de Abreu, reg. 34, para a função de Ouvidor.

Ver. Luís Henrique Capellini Presidente da Câmara

Portaria n° 029/2019 de 20/02/2019 – Exonerar, a Sra. Juliane de Sousa Fernandes, reg. 525, do cargo de Assessor Legislativo em 28/02/19.


Portaria n° 030/2019 de 20/02/2019 – Exonerar, o Sr. João Paulo da Costa

PORTARIA Nº 13/19 – BERTPREV

WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADE , Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o artigo 111, IX da LC 95/13 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 070/16 – BERTPREV, APROVA no ESTÁGIO PROBATÓRIO a servidora MARIA CAROLINA CHAMARELLI SIGNORINI, reg. 25, a contar de 14 de março de 2019.

Bertioga, 13 de março de 2.019.

WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADE Presidente do BERTPREV

PORTARIA Nº 11/19 – BERTPREV

WALDEMAR CÉSAR RODRIGUES DE ANDRADE, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o artigo 94, §§ 4º a 9º da LC 95/13, nomeia:

Art. 1º. Os Srs. Phelippe Santos do Bom Sussesso, reg. 15, e Alexandre Hope Herrera, reg. 019, em substituição à Sra. Maria Carolina Chamarelli Signorini, reg. 25 e ao Sr. José Ferreira Melo Filho, reg. 07, designados por meio da Portaria nº 41/18 – BERTPREV, para atuarem na avaliação da promoção a ser concedida ao Sr. José Ferreira Melo Filho, reg.07, no corrente mês.

Art. 2º. O Sr. Alexandre Hope Herrera, reg. 019, em substituição à Sra. Maria Carolina Chamarelli Signorini, reg. 25, designada pela Portaria 41/18 – BERTPREV, para atuar na avaliação da promoção a ser concedida à Sra. Kátia Hidalgo Daia, reg. 02.

Art. 3º. Para os casos subsequentes, fica mantida a formação original dada pela Portaria 41/18 – BERTPREV.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Bertioga, 11 de março de 2.019.

WALDEMAR CÉSAR RODRIGUES DE ANDRADEPresidente do BERTPREV


CASA DOS CONSELHOS

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONDEFI), no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião ordinária no dia 20 de Março de 2019, às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga/SP.

PAUTA- Leitura e aprovação da ata anterior;- discussão a respeito da criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência;- Assuntos Gerais.

Shirley Maria dos Santos NagaiPresidente

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura, Piscicultura e Agrícola de Bertioga (CMPESCA), no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião ordinária no dia 19 de Março de 2019, às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga/SP.

PAUTA- Leitura e aprovação da ata anterior;- Assuntos Gerais.

Thomas SchmidtPresidente

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião ordinária no dia 20 de Março de 2019, às 17:00 horas, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga/SP.

PAUTA- Definições sobre serviços do BEA;- Assuntos Gerais.

Maíra Eugênia CaralliPresidente

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião ordinária no dia 19 de Março de 2019, às 14:00 horas, na UBS CENTRAL, Rua 14 nº13 – Centro – Bertioga/SP.

PAUTA1- formular rede de atendimento para mulher em situação de violência

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições, CONVOCA seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião extraordinária no dia 18 de Março de 2019, às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga/SP.

PAUTA- Aprovação das entidades;- Leitura da Ata e aprovação- Assuntos gerais..

Diuver Clay de Oliveira JuniorPresidente

Barros Oliveira, reg. 526, do cargo de Assessor de Vereador em 28/02/19.Ver. Luís Henrique Capellini

Presidente da Câmara

Portaria n° 031/2019 de 20/02/2019 – Exonerar, o Sr. Caio Nogueira da Silva, reg. 526, do cargo de Chefe de Gabinete em 28/02/19.


Portaria n° 032/2019 de 20/02/2019 – Nomear, a Sra. Juliane de Sousa Fernandes, sob o reg. 576, para o cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 01/03/19.


Portaria n° 033/2019 de 20/02/2019 – Nomear, o Sr. João Paulo da Costa Barros Oliveira, sob o reg. 577, para o cargo de Assessor Legislativo, a partir de 01/03/19.


Portaria n° 034/2019 de 20/02/2019 – Nomear, o Sr. Caio Nogueira da Silva, sob o reg. 578, para o cargo de Assessor de Vereador, a partir de 01/03/19.


Portaria n° 035/2019 de 26/02/2019 – Declarar Vago, a partir de 23/02/2019, o cargo de Técnico Condutor V, ocupado pelo servidor efetivo Vanderlei Bizon, reg. 15, em razão de sua aposentadoria.


2- Organização e Articulação para as Eleições do CMDM 20193- Planejamento do PLP de 20194- Assuntos gerais

Cinthia Santos da ConceiçãoPresidente


AETUB

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com Sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554, neste ato representado por seu Presidente, RENATO DE JESUS NASCIMENTO, publica:

CLASSIFICAÇÃO GERAL DA SEXTA LISTA ESPERA DO 1°SEM/2019SANTOS - NOITE

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A AETUB – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA convoca todos os Associados ativos e quites com suas obrigações sociais a participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 24 de março de 2019 às 17h em 1ª chamada com a presença de mais da metade dos associados ou, às 17h30 em 2ª chamada com qualquer número de presentes. De acordo com o Estatuto Social, Art. 50 - A Assembleia realizar-se-á em 1° convocação, às 17h, com a presença de mais da metade dos associados ou, em 2ª convocação, às 17h30, com qualquer número. Local: Avenida Anchieta, 1189 - Jardim Lido Bertioga – SP CDL – Câmara dos Dirigentes Logistas.

A ser deliberado o seguinte assunto:

- Prestações de contas; - Discussão do ofício recebido por intermédio da Câmara Municipal para inserção de 10 Associados de origem indígenas; - Eventuais assuntos arguidos na Assembleia;

RENATO DE JESUS NASCIMENTOPRESIDENTE – AETUB

Resolução Normativa 01/19– CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no uso de suas atribuições, em reunião extraordinária ocorrida em 27/02/2019, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, conforme Ata nº 99, resolve:

- Aprovar os relatórios circunstanciados apresentados referentes ao Segundo

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Junta de Recursos Fiscais (JRF), no uso de suas atribuições, convoca todos os membros que compõem esta comissão, para a reunião ordinária a ser realizada no dia, 20 de Março próximo, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro - Bertioga/SP.

PAUTA- Leitura e aprovação da ATA da reunião anterior; - Assuntos Gerais

Amaury Fernando TavaresPresidente

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Segurança (CONSEGUR), no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião ordinária no dia 21 de Março de 2019, às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga/SP.

PAUTA- Trânsito e Segurança geral.

Ademir Bernardo da Silva Presidente

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus Membros e CONVIDA a população em geral para participar da 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na quarta-feira dia 20 de março de 2019, das 19h30 às 21h30, na Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho localizada na Rua Francisco Pinto, SN – Jardim Vicente de Carvalho – Bertioga.

PAUTA:- Abertura dos Trabalhos- Palavra aberta à Comunidade- Assuntos Gerais- Encerramento

Udo StellfeldPresidente

Semestre de 2018;- Aprovar a prestação de contas dos recursos estaduais no exercício de 2018;- Aprovar a reprogramação de saldos dos recursos estaduais da Proteção Social Básica e restituição ao Estado dos recursos das proteções de média e alta complexidade, totalizando R$ 385,21;- Aprovar a restituição dos recursos do programa Criança Feliz à União.

DIUVER CLAY DE OLIVEIRA JUNIORPRESIDENTE DO CMAS


SECRETARIA DEMEIO AMBIENTE

COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à JOÃO CAROLINO FILHO a emissão de Documentação de Intimação e Autuação DIA 6860(intimação) referente perturbação do bem-estar público(Lei 1.101/2014) . Processo 1824/19.

Nelson Jorge de CastroDiretor de Operações Ambientais

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEXPEDIENTE DESPACHADO DE 01 A 14 DE março DE 2019

*** DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - Tel. 13 3319-8034 ***

AS INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS PROCESSOS PODEM SER ACOMPANHADAS PELO SITE DA PREFEITURA, http://www.bertioga.

ATENÇÃO CONVOCADOS

O prazo para os candidatos CONVOCADOS comparecerem à Sede da AETUB, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, sala 04, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 é do dia 16/03/2019 ao dia 19/03/2019. OS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECEM NESTA DATA SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUIDOS DA LISTA.

OS CONVOCADOS DEVERÃO COMPARECER A SEDE PARA A CONFIRMAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, PARA QUE SEJA EMITIDO O BOLETO DA TAXA ASSOCIATIVA 1ºSEM/2019 NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO BOLETO, O CANDIDATO PODERÁ REALIZAR O CADASTRO DE SÓCIO ATIVO.

APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ORIGINAIS:- RG.- CPF.- Comprovante de residência no nome do candidato ou responsável atualizado com CEP.

RENATO DE JESUS NASCIMENTOPRESIDENTE – AETUB

sp.gov.br, no link “Serviços para o cidadão”, em “Consulta de processos”. Tenha em mãos o número do processo (se for o caso, do processo cabeça) e do CAI (código de acesso à internet). Ou, se preferir, pessoalmente na SM. O Setor de Expediente da Secretaria de Meio Ambiente funciona de segunda a sexta, das 09h00 às 16h00.

O não atendimento do solicitado no prazo estipulado poderá acarretar ARQUIVAMENTO do processo ou, se for o caso, aplicação de sanções administrativas e/ou judiciais.

EMITIDO Termo de Compromisso Ambiental – TCA. PRAZO: 30 (trinta) dias.

PA 09239/18 – TCA n.º 012/19 – REBELO & SENA CENTRO DE FORMAÇÃO EDUC. LTDA;PA 34899/66 – TCA n.º 013/19 – CHRISTIAN MASSAMI MUKAI;

COMUNIQUE-SE - PRAZO: 30 (trinta) dias – Processos:

1. Apresentar documentos solicitados para continuidade do processo. PA 01691/17 (cab. 05543/94) – RIVI GAUCHE EMPREEND. IMOBILIARIO SPE LTDA;PA 00753/19 – CS & FILHOS CONSTRUTORA LTDA;PA 09783/18 – FELIPE JACINTO;PA 00845/19 – MARCOS DORO;

2. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (Lei Municipal 1.292/18).PA 03745/18 – MILLENNIUN ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA;PA 06712/18 – PAULO DE TARSO AYRES MONTEIRO;PA 01009/19 – EMANUEL ALVES DE SOUZA;PA 01009/19 – CRISTOVÃO LUCIANO DOS SANTOS;

COMUNIQUE-SE - OUTROS: PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.

PA 09279/18 (cab. 05401/00) – CARLOS MARQUES NOGUEIRA: apresentar o DOF (Documento de Origem Florestal) da madeira utilizada na obra conforme o TCA n.º 456/12;PA 09535/18 (cab. 02860/14) – JOSÉ ROBERTO CASTÃO: apresentar o DOF (Documento de Origem Florestal) da madeira utilizada na obra conforme o TCA n.º 228/14;

COMUNIQUE-SE - licenciamento/regularização pela CETESB - PRAZO: 60 (sessenta) dias:

O licenciamento/regularização deverá ser realizado pela Agência Ambiental CETESB-Cubatão. Para tanto, o requerente fica autorizado a desentranhar documentos necessários referentes ao licenciamento. Após o licenciamento concluído pelo órgão estadual, solicita-se apresentar cópia dos documentos autorizatórios para instrução do Processo.

PA 03262/18 (cab. 02596/16) – COMERCIAL HIDRO FORTE DE BERTIOGA;

Bióloga NOELLE FARIAS DE AQUINODiretor do Departamento de Desenvolvimento Ambiental


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DEPLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO

Publicação 02/2019- DHA

Em atenção ao art.31 da LEI Nº 13.465, DE JULHO DE 2017, § 4º, 5º-I-II,6º, 7º, 8º e 9ºtem a presente a finalidade de informar que as pessoas abaixo relacionadas foram notificadas via correio e suas correspondências devolvidas por algum motivo.

Neste ato notificamos via Boletim Oficial para que tomem conhecimento da Regularização Fundiária do Jardim Veleiros, Município de Bertioga.

1. Olivio Mirotti2. Nelson de Azevedo Filho3. Ryunosuke Miki4. João Simões5. Requipam Equipamentos Industriais Ltda

CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO o cumprimento ao art. 31, § 5º I – II e § 6º, CONVOCAMOS os moradores do JARDIM VELEIROS a comparecerem para entregar os documentos abaixo relacionados na Secretaria de Obras e Habitação, Rua Luiz Pereira de Campos 901 - Centro das 9:00h ás 16:00h, ou encaminhá-los para o e-mail [email protected], indicar no assunto quadra, lote e bairro, até o dia 29/03/2019.

1. RG e CPF dos proprietários;2. RG e CPF do cônjuge, quando for casado ou em união estável;3. Certidão de casamento;4. Certidão de casamento com averbação do divórcio, quando for divorciado;5. Certidão de óbito, do cônjuge, quando for viúvo;6. Herdeiros, levar formal de partilha ou inventário, quando tiver, se não tiver levar as certidões de óbito, e os documentos de todos os herdeiros, inclusive do cônjuge, com certidão de casamento;7. Certidão de Distribuição Cível em nome dos proprietários, inclusive do cônjuge, herdeiros;8. Todos os contratos de compra e venda referente ao lote;9. Comprovante de residência;10. Certidão de distribuição cível em nome dos proprietários, inclusive do cônjuge, herdeiros;

André Rogerio de SantanaDiretor de Habitação – DHA

Reg. 5659

Atos da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO

PROCESSO Nº: 9538/2018-1 –– ADALTON AMORIM DE OLIVEIRA (Solicita Autorização Para Uso Coletivo de Viela). Conforme a lei 315/1998 do Plano

NOTIFICAÇÃO da APROVAÇÃO e LICENCIAMENTO – 03/19

CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs:; 3802/08-2548/18-FACTUAL NEG. IMOB. LTDA. R$2.095,97 vencimento 18.03.19; 10443/17-OSVALDO ANTONIO FORNAZIERI, R$1.214,20 vencimento 18.03.19; 6567/09-10480/17- WAGNER OSADA, R$862,49, vencimento 18.03.19; 50745/86-2910/18- ROSELI APARECIDA CASEMIRO RAMOS, R$739,35 vencimento 19.03.19; 7686/95-1841/18- OTANIL JOSE DA SILVA E OUTRA, R$524,74, vencimento 19.03.19; 4762/00-7729/18- ABIDIAS JOSE DE M. FILHO, R$620,33, vencimento 20.03.19; 6391/95-1903/18-FRANCISCO AUGUSTO DE ANDRADE, R$5379.96, vencimento 20.03.19; 50057/87-11518/15- VIVIANE DE FREITAS FILOMENA, R$630,53 vencimento 20.03.19; 4846/14-8778/15-ANTONIO CALAÇA MENDONÇA, R$2199,40 vencimento 20.03.19; 8066*/12- SONIA DOS SANTOS REIS, R$2649.20, vencimento 20.03.19; 1573/00-11382/15-ROSELI APARECIDA DE RAMOS, R$2287.71, vencimento 20.03.19;51619/89-1094/19-ANTONIO CARLOS PAVON, R$360,09 vencimento 25.03.19; 7976/10-1054/19-LINCOLN SIQUEIRA SANTOS, R$1303,77 vencimento 25.03.19; 3585/00-7831/16-ONESIO PROCOPIO BORGES, R$1069.00 vencimento 25.03.19; 8735/99-1537/18- Felipe fevereiro Fernandes rojo, R$1142,39, VENCIMENTO 01.04.19; 52363/87-11600/15-EMERSON BORGES, R$663,64 vencimento 01.04.19; 50827/87-9584/17-GIUGAMAR ADM DE PARTIC. LTDA, R$3796,77 VENCIMENTO 01.04.19; 52391/91-1718/18—HELENA TOMIKO NAGANO REZENDE E SM, R$3.688,20, vencimento 12.04.19; 610/94-1259/18- Nilton Peres galassi, R$333,98 vencimento 12.04.19; 51218/84-5435/17-JONALDO RODRUGIES LUIZ, R$7.934,38 vencimento 12.04.19; 52050/86-5909/16-CELIO AUGUSTO, R$1888,96 vencimento 12.04.19;

DOUGLAS ORTIZ BLUHUDOP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente da Unidade Executora Própria da A.P.M. (Associação de Pais e Mestres) da EMEIF Caiubura, Sr.ª Maria José Alves da Silva, CONVOCA os membros desta associação para assembleia ordinária que pautará:

- Prestação de Contas 2018,- Regularização da Unidade Executora junto aos órgãos competentes e- Assuntos Gerais.

Data: 19 de março de 2019 (terça-feira)Horário: 14h em primeira convocação e às 15h em segunda convocação

Bertioga-SP 11 de março de 2019.

Maria José Alves da SilvaDiretora - Presidente

Diretor de Desenvolvimento Sustentado de Bertioga, artigo 18, nas vias classificadas como Vielas Sanitárias não será permitido o tráfego de veículos automotores, e a lei n. 1.082/2013 não contempla esta classificação viária. Não se aplicando nenhuma outra lei a este caso, indefiro a solicitação inicial. Em 11/03/2019.

PROCESSO Nº: 7930/2018-1 –– FABIO APIGNANESI DOS SANTOS (Solicita Retificação de Área). Compareça o requerente em 30 dias para ciência. Em 12/03/2019.

PROCESSO Nº: 7078/2018-1 –– CP SPE LTDA (Solicita Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo). Compareça o requerente em 30 dias para esclarecimentos. Em 14/03/2019.

GIULIANA BIZZARRODiretora de Planejamento Urbano


SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CHEFIA DE RECURSOS HUMANOSATOS CONCESSÓRIOS

A Chefia de Recursos Humanos torna pública a concessão do benefício de anuênio , dos servidores efetivos desta Municipalidade, conforme segue:

ANUÊNIO CONCEDIDO EM FEVEREIRO 2019

Jackson Pierre SantosDiretor de Abastecimento e Comércio

Atos do Diretor de Abastecimento e ComércioDe 01/03/19 a 14/03/19

6. Bertioga Yacht Clube7. Alice Molinari Massinelli8. Juvenal Alves da Cunha9. Espólio de Néveo Marçal de Oliveira Caldas10. Fazenda do Estado de São Paulo

André Rogerio de SantanaDiretor de Habitação – DHA

Reg. 5659


ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DESPACHADO EM 15 DE MARÇO DE 2019

PROCESSO: 1088/2018REQUERENTE: FRANCISCA MARTA DE JESUS RESTAURANTE - ME

ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇAO TRIBUTARIA EXPEDIENTE DESPACHADO - PERÍODO DE 11/03/2019 A 14/11/2019

LAUDA / 11/19

PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDO

626/19 – WILDES SCHRAMM ALARMES

Bertioga,15 de março de 2019.Fabio B. Gomes Leite

Diretor de Recursos Humanos

1106/19 – ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO1184/19 – GILES ANDRE BARBOSA1431/19 – JOAO EVANGELISTA DIAS NOGUEIRA1472/19 – JOELINO TEIXEIRA DE SOUZA1487/19 – MBG INCORPORAÇÃO E VENDAS1621/19 – RONALDO SOUSA LIMA1626/19 – MARILEIDE SANTOS GALVAO ARAGAO1742/19 – LUCIA APARECIDA FIGUEIREDO CASSILHAS1886/19 – ALEX PEREIRA DOS SANTOS1905/19 – GUILHERME GALLI NEHME1965/19 – F. DI RISIO FERRAGENS

PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO - INDEFERIDO1501/19 – IVANILSON SANTOS1616/19 – LUIZ CARLOS DA SILVA BRITO – DESISTENCIA DO PA

PEDIDO DE BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL – DEFERIDO:2849/18 – MARCELO ROBERTO DA SILVA, BAIXA DA IM 114210, DATA 29/01/194160/15 – HOLOTECH CONSTRUÇÕES – PEDIDO DE BAIXA INDEFERIDO, CONSTA OBRAS DEM ABERTO4399/13 – JOSE ROBERTO DE MADUREIRA, BAIXA DA IM 82860, DATA 31/01/195053/17 – BIANCA DA SILVA DOS SANTOS, BAIXA DA IM 108380, DATA 21/02/197603/18 – GILBERTO VASCONCELOS NERI, BAIXA DA IM 117640, DATA 19/02/195459/98 – PRAIAS DO GUARUJA, BAIXA NA COBRANÇA DA TAXA DE RESIDUO SOLIDO9140/10 – MARCELLO DE VASCONCELLOS AUN – PEDIDO DE BAIXA INDEFERIDO, CONSTA OBRAS EM ABERTO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO, CORREÇÃO E INCLUSAO DE ATIVIDADES DEFERIDO:1966/17 – VIANA MAGUETA ASSESSORIA – INFORMO QUE TODAS AS IMS, 80500, 26680, 62760, 109340, 23560,77560 E 73790 FORAM EXCLUIDAS DO SIMPLES NACIONAL 7302/10 – HUMBERTO VOLPERT8668/17 – WALDEMAR ROSSETTI FILHO9254/10 – FLAVIO ANDRADE JORDAO

REQUERENTE, COMPAREÇA A SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA CIENCIA DO DESPACHO 1433/19 – SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS, JÁ POSSUI ALVARA, IM 1205503996/98 – PRAIAS DO GUARUJA ADM DE BENS5765/12 – ALDERVAN LOCADORA DE VEICULO6932/18 – WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ITBI - DEFERIDO1919/19 – ADMARCHI SDM DE BENS EIRELI

ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL:PROCESSO 5350/04 – JR CONTABILIDADE ME – TEAF 03/19 - CONCLUIDO

NICHOLAJ PSCHETZDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


EXTRATO DE ADITIVOPROCESSO ADM Nº 3346/2017 - I I I ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 73/2017 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: L & M SOLUÇÕES EM TEC. DA INFORMAÇÃO EIRELI – EPP (CNPJ Nº 10.219.245/0001-68) - OBJETO: LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA, ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E SERVIÇOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE. DATA ASS.: 01/03/19 – PRAZO: 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DE 04/03/19 – VALOR TOTAL: R$ 33.851,52 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) I PROCESSO ADM Nº 2872/2017- I ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA -CONTRATADA: SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA (CNPJ:02.363.619/0001-96) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE TRÂNSITO EM TEMPO REAL COM IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE OPERAÇÕES COM REGIME DE LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. DATA: 26/02/19 – VALOR TOTAL COM ACRESCIMO: R$ 3.712.669,85 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E DOZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). PROCESSO ADM. Nº 2591/2017 - IV ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 68/2017- CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ Nº 02.827.211/0001-28) - OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DA MARGINAL NORTE DA SP 55 (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ESTACA 61 E 92 – 620 M) NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP. DATA: 28/12/19 – PRAZO: 06 (SEIS) MESES.PROCESSO ADM Nº 9080/2017 - I ADITIVO DO CONTRATO Nº 18/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: TECNOGERA – LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A (CNPJ:08.100.057/0001-74) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO NA FORMA DE LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. DATA: 15/02/19 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES – VALOR TOTAL REAJUSTADO: DE R$ 26.974,50 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).PROCESSO ADM Nº 3293/2017 - III TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 75 /2017 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: C.M.S. DO Ó IMPRESSÕES ME (CNPJ Nº: 07.719.633/0001-01) - OBJETO: OUTSOURCING DE IMPRESSÃO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL COM SOFTWARE DE BILHETAGEM, COM FORNECIMENTO DE 22 (VINTE E DUAS) IMPRESSORAS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, INCLUINDO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO AO FUNCIONÁRIO DO EQUIPAMENTO, EXCETO PAPEL. DATA: 11/03/2019 – PRAZO: 06 (SEIS) MESES – VALOR TOTAL: R$ 24.109,20 (VINTE E QUATRO MIL CENTO E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).PROCESSO ADM Nº 3161/2017 - III ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 77/2017 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA -CONTRATADA: M. FORMIGONI COMERCIAL LTDA (CNPJ: 63.965.966/0001-83) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS – ENTREGA DE DOCUMENTOS E PRAZO PARA CUMPRIR DEMAIS EXIGÊNCIASDESPACHO: REVOGO O DESPACHO PROFERIDO EM 09/05/2018, ÀS FLS. 17 DO PA 1088/2018, QUE DEFERIU O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A FRANCISCA MARTA DE JESUS RESTAURANTE – ME.

ROBERTO CASSIANO GUEDESSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LOCAÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO COM FORNECIMENTO DE EQUIPOS, PARA USO NO HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU. DATA: 11/03/19 – PRAZO: 06 (SEIS) MESES – VALOR TOTAL: R$ 32.385,00 (TRINTA E DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)PROCESSO ADM Nº 4992/2016 - II ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 35/2017– CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA:PAULO EUZÉBIO DOS SANTOS (CPF/MF Nº 253.591.778-53) - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO Á RUA MANOEL JOSÉ PINTO,440 – JD.SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO D BERTIOGA, PARA GARANTIR O ATENIMENTO EDUCACIONAL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EM ̈ MIRIAM DE ASSIS”, PELA NECESSIDADE DE ADEQUAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DQUELE PRÓPRIO MUNICIPAL. DATA ASS.: 02/02/19 – PRAZO: 12 (DOZES) MESES – VALOR TOTAL:R$ 53.550,48 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)

BERTIOGA, 15 DE MARÇO DE 2019.DIRETORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7499/2017

Bertioga, 25 de fevereiro de 2019PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

MAJOR ADEMIR BERNARDO DA SILVA Secretário de Segurança e Cidadania


Processo nº 3781/2018 Pregão Presencial nº 73/2018 DESPACHOI – A vista dos elementos contidos no presente, em especial a decisão prolatada nos autos do agravo de instrumento nº 1002331-77.2018.8.26.0075, TORNO nulo a homologação do certame às fls. 488, publicada na data de 10 de novembro de 2018 no Boletim Oficial do Município.II – Publique-seIII – Após à DLC para prosseguimento.

Bertioga, 15 de março de 2019.Ney Carlos da Rocha

Secretario de Turismo, Esporte e Cultura

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019

Processo n° 693/2019Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares para atendimento de demanda Municipal, pelo período de 12 meses, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 28 de março de 2019 até às 09h30hrs Data de abertura: dia 28 de março de 2019 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados,fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga,15 de março de 2019.Cristina Raffa Volpi

Diretoria de Licitação e Compras

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019

Processo n° 682/2019Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas infantis e geriátrica e outros produtos de higiene, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 01 de abril de 2019 até às 09h30hrs. Data de abertura: dia 01 de abril de 2019 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados,fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga,15 de março de 2019.Cristina Raffa Volpi


AVISO DE EDITALTOMADA DE PREÇO Nº 03/2019

Processo n° 7574/2018Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de desenvolvimento, suporte e manutenção do portal da prefeitura do município de Bertioga, conforme requisição da Secretaria de Governo e Gestão.Data da entrega dos envelopes: dia 02 de abril de 2019 até as 09h30min.Data de abertura: dia 02 de abril de 2019 as 10h00min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 15 de março de 2019.Cristina Raffa Volpi


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE N.° 03/2019

PROCESSO Nº 9971/2018No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Carta Convite n.º 03/2019.

RESOLVO: Com fundamento no inciso II, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Convite, sob n.º 03/2019, tipo “MENOR PREÇO” destinado à Locação de câmeras de monitoramento de imagens para instalação no bairro Chácaras e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa SERGET MOBILIÁRIA VIÁRIA LTDA (CNPJ 02.363.619/0001-96), com o valor total de R$ 138.720,00 (cento e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais).A COOC autorizo o empenho para fazer frente a contratação e a elaboração do Termo de Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.

Bertioga, 15 de março de 2019Fernando Almeida Poyatos

Secretário de Meio Ambiente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONVITE N.° 01/2019PROCESSO Nº 4644/2017

No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Carta Convite n.º 01/2019.

RESOLVO: Com fundamento no inciso II, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Convite, sob n.º 01/2019, tipo “MENOR PREÇO” destinado à Seleção de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Turismo de Bertioga e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa URBATEC SOLUÇÕES LTDA - ME (CNPJ 05.303.099/0001-14), com o valor total de R$ 186.532,80 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).A COOC autorizo o empenho para fazer frente a contratação e a elaboração do Termo de Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.

Bertioga, 15 de março de 2019Ney Carlos da Rocha

Secretário de Turismo, Esporte e Cultura


DECRETOS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

DECRETO N. 3.115, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Altera o Decreto Municipal n. 2.920, de 28 de fevereiro de 2018, que nomeou os membros da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do

Município Bertioga/SP – CA-PDPBERT.

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de membros do Poder Executivo Municipal, nos autos do processo administrativo n. 4052/17-4;

DECRETA:Art. 1º Altera o Decreto Municipal n. 2.920, de 28 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com as seguintes redações:

( Publicação por omissão)EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE

CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura do Município de Bertioga, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, com base na excepcionalidade legal prevista no Art. 30, incisos II e III, da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015, torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público do Processo nº 422/2019, cujo objeto é a formalização de Termo de Colaboração em regime emergencial para execução de serviço de acolhimento institucional em casa de passagem para pessoas em situação de rua, acima de 18 (dezoito) anos, de ambos os sexos, que não possuam transtornos mentais severos, por situação de abandono ou não, com rompimento ou fragilização de vínculos familiares, sem moradia fixa, sem condições de autosustentabilidade, em trânsito ou migração, em que a situação emergencial foi motivada pela desistência da Entidade ADESAF na prorrogação do Termo de Colaboração existente muito próximo à data do término de sua vigência, efetivando o Termo de Colaboração nº 02/2019, celebrado com o Instituto CAMPB, inscrito no CNPJ/RF nº 71.551.238/0001-53, Entidade sem fins lucrativos, com comprovada regularidade juridica, Entidade devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Bertioga e apta para a realização do Termo de Colaboração, considerando o reconhecimento de suas atividades no Município e devido à emergencial situação de risco iminente de solução de continuidade dos serviços de alta complexidade da Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua, de relevante interesse público e que não podem ser interrompidos. Processo Administrativo 421/2019 – Termo de Colaboração 2/2019.

Bertioga, 17 de janeiro de 2019.Fernando Moreira de Oliveira

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda

( Publicação por omissão)EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

PÚBLICO

A Prefeitura do Município de Bertioga, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, com base na excepcionalidade legal prevista no Art. 30, incisos II e III, da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015, torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público do Processo nº 421/2019, cujo objeto é a formalização de Termo de Colaboração em regime emergencial para execução de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes sob medida protetiva, em situação de risco pessoal e social, conforme Lei 8069/ 1990 – Art.98 (ECA), em que a situação emergencial foi motivada pela desistência da Entidade ADESAF na prorrogação do Termo de Colaboração existente muito próximo à data do término de sua vigência, efetivando o Termo de Colaboração nº 01/2019, celebrado com o Instituto CAMPB, inscrito no CNPJ/RF nº 71.551.238/0001-53, Entidade sem fins lucrativos, com comprovada regularidade juridica, Entidade devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Bertioga e apta para a realização do Termo de Colaboração, considerando o reconhecimento de suas atividades no Município e devido à emergencial situação de risco iminente de solução

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal Políticas Culturais (CMPC), no uso de suas atribuições, CONVOCA seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião ordinária no dia 20 de Março de 2019, às 10:00 horas, na Associação dos Engenheiros, que fica na Rua Airton Senna da Silva, 141 – Centro – Bertioga/SP.

PAUTAAssuntos Gerais

Paulo Roberto Maria VelziPresidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE N.° 04/2019

PROCESSO Nº 8981/2018

No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Carta Convite n.º 04/2019.

RESOLVO: Com fundamento no inciso II, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Convite, sob n.º 04/2019, tipo “MENOR PREÇO” destinado à Contratação de empresa especializada para fornecimento de massa asfáltica de concreto betuminoso usinado à quente, graduação D e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 47.497.367/0014-40), com o valor total de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais).A COOC autorizo o empenho para fazer frente a contratação e a elaboração do Termo de Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.

Bertioga, 15 de março de 2019Fernando Almeida Poyatos

Secretário de Meio Ambiente

de continuidade dos serviços de alta complexidade do Abrigo Institucional de Crianças e Adolescentes, de relevante interesse público e que não podem ser interrompidos. Processo Administrativo 421/2019 – Termo de Colaboração 1/2019.

Bertioga, 17 de janeiro de 2019.

Fernando Moreira de OliveiraSecretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda



Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de BERTIOGA (VI CMSB), bem como aprova o seu Regimento Interno.


CONSIDERANDO a solicitação contida nos autos do processo administrativo n. 2212/19;

DECRETA:Art. 1º Fica convocada a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA (VI CMSB), que será realizada no dia 02 de abril de 2019, das 13hs00min às 20hs00min, nas dependências do Lions Clube de Bertioga, sito à Avenida 19 de Maio, n. 338, tendo como tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, e eixos temáticos: I) Saúde como Direito; II) Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde; e III) Financiamento adequado e suficiente para o SUS”.

Parágrafo único. Também fica aprovado o Regimento Interno constante do Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º A VI CMSB será coordenada e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do respectivo Conselho.

Art. 3º As pré-conferências ocorreram nos dias 18/02/2019 (na USF Boracéia), 19/02/2019 (na UBS Indaiá) e 20/02/2019 (na UBS Central), onde foram debatidos assuntos relacionados ao tema da VI CMSB.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 15 de março de 2019. (PA n. 2212/19)Eng.º Caio Matheus

Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGAREGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I Da Conferência

Art. 1° A VI Conferência Municipal de Saúde de BERTIOGA (VI CMSB), será realizada no dia 02 de abril de 2019, das 13h00min às 20h00min, nas dependências do Lions Clube de Bertioga, sito à Avenida 19 de Maio, n. 338, planejada pela Comissão Organizadora e pela Secretaria Municipal da Saúde de Bertioga.

Art. 2° A VI CMSB é o foro municipal de debate sobre a política municipal de saúde, aberta a todos os segmentos da sociedade local, conforme determina a Lei Complementar Estadual n. 791/1995 – Código de Saúde SP, e terá por finalidade:

I – eleger os delegados para a etapa Regional;

II - debater e contribuir para a formulação da política municipal de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

III - eleger os representantes de usuários para compor o Conselho Municipal de Saúde de Bertioga, de conformidade com a Lei Municipal n. 31/93.

Art. 3° A VI CMSB foi precedida de 03 (três) pré-conferências, dia 18 – USF


Altera o Decreto Municipal n. 2.924, de 07 de março de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente – CMDCA, para o biênio 2018/2020.


CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando n. 50/2019 – SO, juntado nos autos do processo administrativo n. 9834/17-2;

DECRETA:Art. 1º O Decreto Municipal n. 2.924, de 07 de março de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º (...)

I – do Poder Público:

a) Poder Executivo Municipal:1.1. Silvana Steinwacher Cunha – titular; (NR)”


Bertioga, 13 de março de 2019. (PA n. 9834/17-2)Eng.º Caio Matheus


“Art. 1º .........

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I.I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Secretaria de Planejamento Urbano:1. Titular: Giuliana Bizzarro, Registro n. 5792; 2. Suplente: Douglas Ortiz Bluhu, Registro n. 3141.

b) Secretaria de Meio Ambiente:1. ............2. Suplente: Marcelo da Cruz Nehme, Registro n. 413.

c) Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda:1. Titular: Alexandre da Silva Cruz, Registro n. 1670;2. Suplente: Isa Maria Largacha Perez, Registro n. 2211.

d) Secretaria de Obras e Habitação:1. Titular: André Rogério de Santana, Registro n. 5659;2. Suplente: Regiane de Lourdes Toledo Machado, Registro n. 324;

e) Secretaria de Serviços Urbanos:1. Titular: Carlos Carmelo Damato, Registro n. 1583;2. ................

f) Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura:1. Titular: Filipe Toni Sofiati, Registro n. 5852; (NR)2. ......................”


Bertioga, 12 de março de 2019. (PA n. 4052/17-4)Eng.º Caio Matheus



Boracéia, dia 19 – UBS Indaiá e dia 20 – UBS Central, onde foram debatidas a política municipal de saúde, formulado propostas e eleitos os delegados (usuários e trabalhadores de saúde) para a VI CMSB.

Art. 4° O Tema da VI CMSB será “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS“, e os eixos temáticos: I) Saúde como Direito; II) Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde e III) Financiamento adequado e suficiente para o SUS, onde serão discutidos todos os tópicos relativos à prevenção no âmbito da Saúde, conforme Resolução n. 594/2018, do Conselho Nacional de Saúde.

CAPÍTULO IIDas atribuições da Comissão Organizadora

Art. 5º Promover, coordenar e supervisionar a realização da VI Conferência Municipal de Saúde.

Art. 6º Elaborar, definir, acompanhar, apreciar e propor:

a) documento de convocação da Conferência Municipal;

b) elaborar o Regimento Interno; e

c) questões julgadas pertinentes não previstas neste Regimento antes da realização da IV Conferência.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora é a instância recursal referente às etapas da VI Conferência Municipal de Saúde.

Art. 7º Divulgar a produção de materiais do Relatório Final da etapa municipal.

Capítulo IIIDa programação

Art. 8º - A programação da conferência obedecerá a seguinte sequência:

CAPÍTULO IV Dos participantes da conferência

Art. 9º Poderão participar desta conferência na condição de delegados municipais todos os moradores de Bertioga, inscritos no horário previsto de credenciamento, na seguinte condição:

I – delegados natos;

II – delegados eleitos titulares nas pré-conferências;

III – delegados suplentes eleitos nas pré-conferências;

IV – participantes desta conferência;

V – convidados/observadores.

§ 1º Consideram-se delegados natos os conselheiros municipais de Saúde, compreendido entre sociedade civil e poder público.

§ 2º Os delegados de que tratam os incisos I e II deste artigo terão iguais direitos de voz e voto durante a Conferência Municipal de Saúde, enquanto que os Convidados/Observadores e participantes da Conferência terão apenas direito a voz, os delegados suplentes terão direito a voto se os delegados titulares não comparecerem até o fim do credenciamento (14h00min).

Parágrafo único. Os delegados com direito a voto deverão obedecer à paridade de 50% (cinquenta por cento) usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de trabalhadores de saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos gestores e prestadores (indicados pelo Poder Executivo) de serviços em saúde.

Art. 10. O credenciamento dos participantes será efetuado no local de realização da VI Conferência Municipal de Saúde, no horário de 13h00min às 14h00min, do dia 02 de abril de 2019, na recepção da conferência, no Lions Clube de Bertioga, na Avenida Dezenove de Maio, n. 338.

§ 1º No ato do credenciamento os participantes da conferência receberão o documento de identificação, que servirá como cartão de votação.

§ 2º Entende-se como representantes do Poder Público os representantes de órgão governamental junto a Secretaria Municipal de Saúde.

§ 3º Entende-se como representantes da sociedade civil organizações civis, religiosas, sindicais, associações, cooperativas, instituições científicas e de ensino, de assessoria e de fomento, povos e comunidades tradicionais, redes, fóruns populares, movimentos sociais, conselho de classe profissional dentre outras entidades afetas ao tema, bem como pesquisadores, especialistas e personalidades ligados ao tema.

Art. 11. Serão convidados/observadores da Conferência Municipal de Saúde todos os que, individualmente, se inscreverem junto à Comissão Organizadora dentro do horário determinado.

Art. 12. Nas pré-conferências foram eleitos 10 (dez) delegados usuários (titulares), 05 (cinco) e trabalhadores (titulares) para representar a cidade nas Pré-Conferências.

Art. 13. Participarão da VI CMSB 32 (trinta e dois) delegados titulares, sendo o Conselho Municipal de Saúde (12 membros), os eleitos nas pré-conferências (10 usuários e 05 trabalhadores) e os 05 (cinco) membros indicados pelo Poder Executivo para que haja paridade.

Art. 14. Na VI Conferência Municipal serão eleitos até 16 (dezesseis) delegados, sendo 08 (oito) usuários, 04 (quatro) trabalhadores e 04 (quatro) representantes do Executivo para a Conferência Regional de Saúde.


CAPÍTULO VDa Eleição do Conselho Municipal

Art. 15. O processo de eleição da sociedade civil se dará após a aprovação das propostas finais e em atendimento ao artigo 21, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

§ 1º Entende-se por “Representantes dos Usuários”, os quais deverão ser indicados por suas respectivas entidades, titular e suplente, e os respectivos RG, CPF desses indicados e comprovante de residência no município.

Art. 16. A entrega da ficha de inscrição para compor o Conselho Municipal de Saúde, devidamente preenchida, deverá estar acompanhada com cópias autenticada dos seguintes documentos na Casa dos Conselhos Municipais, no período de 18 a 26 de março de 2019:

I - Estatuto Social;

II - Cadastro Nacional de Pessoa jurídica - CNPJ;

III – ata atualizada de Eleição da Atual Diretoria;

IV - comprovante de Endereço (atualizado);

V - RG e CPF dos representantes (titular e suplente) indicados pelas entidades.

Art 17. Serão eleitos pelos candidatos representantes dos usuários, que tenham feito inscrição previamente e tenham sua entidade sido deferida pela Comissão de Eleição de Conselhos, sendo que a eleição se dará através de votação (entre os que se foram indicados por suas entidades), dentro da VI CMSB (conforme programação) sendo 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, para integrar o Conselho Municipal de Saúde de Bertioga.

§ 2º No caso de empate nova votação será feita entre os candidatos para desempate.

Art. 18. As entidades referidas no artigo 14, deste regimento, deverão estar vinculadas em Bertioga.

CAPÍTULO VI Das Pré- Conferências

Art. 19. As pré-conferências ocorreram nas seguintes datas, sempre às 1700min:

I – 18/02/2019 = USF Boracéia;

II – 19/02/2019 = UBS Indaiá; e

III – 20/02/2019 = UBS Central.

Art. 20. As pré-conferências debateram assuntos relacionados ao tema da VI CMSB.

CAPÍTULO VII Da Organização da Conferência e dos grupos de trabalho

Art. 21. Os Grupos de Trabalho (GT’s) discutirão as propostas de acordo com as orientações da Resolução n. 594/2018, do Conselho Nacional de Saúde, que trata a 16ª Conferência Nacional de Saúde e tem como tema: “Democracia e Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS” e seus três eixos.§ 1º Cada GT que terá como objetivo as discussões por eixos, será composto pelos participantes e escolherá um Coordenador e um Relator; o primeiro, com função de facilitar as discussões, controlar o tempo e estimular a

participação de acordo com o eixo temático; e o segundo, responsável pela elaboração de um relatório síntese dos trabalhos.

§ 2º Os GT’s discutirão assuntos de âmbito municipal/regional/estadual e nacional na área de Saúde.

CAPÍTULO VIIIDa plenária e do relatório final

Art. 22. Na plenária final, o Relator de cada grupo apresentará as propostas aprovadas no respectivo GT para aclamação da plenária final, totalizando propostas prioritárias emanadas da VI Conferência Municipal de Saúde, que comporão o relatório final.

Parágrafo único. Não serão permitidas questões de ordem ou esclarecimentos durante o regime de votação.

Art. 23. O relatório final da conferência municipal deverá ser elaborado do acordo com modelo disponibilizado no Documento Base, e conterá dados da conferência, as propostas aprovadas e dados dos delegados eleitos para a etapa Regional.

Parágrafo único. O relatório final deverá ser enviado a Diretoria Regional de Saúde – DRS-4, ao Prefeito e à Secretaria de Saúde, dando amplo conhecimento das propostas, após a realização da conferência municipal.

Art. 24. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Plenária da VI Conferência Municipal de Saúde.


Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 201.097,84 (duzentos e um mil, noventa e sete

reais e oitenta e quatro centavos).

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.331, de 26 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Educação – SE; e Segurança e Cidadania – SC;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 201.097,84 (duzentos e um mil, noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:


RETIFICAÇÃO

EXTRATOS

RETIFICAÇÃO

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Departamento de Recursos Humanos, nos autos do processo administrativo n. 8963/16, para que seja retificada a Portaria n. 49/19, publicada no Boletim Oficial do Município, edição n. 876, p. 43:Onde se lê nos arts. 1º e 2º:

“1º de janeiro de 2017”

Leia-se:

“02 de janeiro de 2017”

Bertioga, 15 de março de 2019.Técnica Legislativa

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 155, DE 12 DE MARÇO DE 2019 - PRORROGA, por até 06 (seis) meses, a partir de 1º de abril de 2019, a retribuição pecuniária concedida à servidora JANE DE ANDRADE COELHO, Fiscal, Registro Funcional n. 1946, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003, e do parágrafo único, do art. 2º do Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 156, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - TRANSFERE a servidora pública municipal SANDRA CRISTINA SANTOS DOS PRAZERES, Ajudante Geral, Registro Funcional n. 2218, da Secretaria de Administração e Finanças - SA para a SECRETARIA DE SAÚDE – SS, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 157, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - CEDE, a partir 18 de março de 2019, a servidora pública municipal VANESSA MENEZES DOS SANTOS, Professora de Educação Básica I, Registro Funcional n. 2444, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens do seu cargo, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, até 31 de dezembro de 2019.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 158, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - TRANSFERE o servidor público municipal MARCELO DE JESUS, Cozinheiro, Registro Funcional n. 768, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para a SECRETARIA DE SAÚDE – SS, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


Bertioga, 15 de março de 2019.Eng.º Caio Matheus


Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:


Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 25, da Lei Municipal n. 1.314, de 27 de julho de 2018 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transpor, a transferir ou a remanejar até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento da despesa fixada na Lei Municipal n. 1.331, de 26 de dezembro de 2018;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme segue:


Bertioga, 15 de março de 2019.Eng.º Caio Matheus


Parágrafo único. Ficam incluídos no orçamento em execução o vínculo 02.000.0000 na ficha 147, bem como o vínculo 05.000.0000 nas fichas 198 e 218, na forma da Lei Municipal n. 1.314/2018.

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro e de excesso de arrecadação, conforme segue:

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