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Auto Estradas do Atlântico

Relatório e Contas 2012


Conselho de Administração

pág. 03

Relatório de Gestão

// Análise Global

pág. 06

Relatório de Gestão

//Análise Funcional

pág. 09

Demonstrações Financeiras

pág. 29

Anexos às Demonstrações Financeiras

pág. 34

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

pág. 68

Certificação Legal das Contas

pág. 70

Auto Estradas do Atlântico, SA pág. 2

Relatório e Contas 2012 - Conselho de Administração

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente

José Luís da Cruz Vilaça

Secretário

Tiago Severim de Melo Alves dos Santos

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente

Lena Engenharia e Construções, S.A.

Representada por: Manuel de Sousa Pereira

Vogais

José Joaquim Cortiço da Costa Braga

MSF Concessões, SGPS, S.A.

Representada por: José Ernesto Cirilo Custódio dos Santos

Luís Rua Geraldes

João Luís Barbosa Pereira de Vasconcelos

Guilherme Barata Pereira Dias de Magalhães

MSF - Sociedade Gestora de Participações Sociais , S.A.

Representada por: Eduardo Galán de Matos Coimbra

Lena Concessões e Serviços, SGPS, S.A.

Representada por: Paulo Jorge de Oliveira Pereira Reis


Relatório e Contas 2012 - Conselho de Administração

CONSELHO FISCAL

Efectivo

Presidente

José Vieira dos Reis

Vogal

Fernando Marques Oliveira

Joaquim Oliveira de Jesus

Suplente Vogal

Mário José Silva Jerónimo

Pedro Manuel Palma Monteiro Varela

ROC

Deloitte & Associados, SROC S.A.

Representada por: João Luís Falua Costa da Silva

Suplente do ROC

Duarte Nuno Passos Galhardas



Auto Estradas do Atlântico, SA

Relatório e Contas 2012 - Relatório de Gestão

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DO ANO 2012

ANÁLISE GLOBAL

Senhores Accionistas,

O décimo quarto ano de vida da Empresa foi afectado pela forte recessão económica, pelo aumento do

preço dos combustíveis e pelo recorrente anátema, sobre as PPP’s, que atingiu crescentemente o nosso

sector.

As Receitas de Portagem caíram 9% relativamente ao valor que havíamos orçamentado, apesar deste ter

sido determinado de forma que julgámos prudente.

A gestão implementada do lado dos Custos Operacionais, com redução de 1,2% sobre os custos orça-

mentados, revelou-se insuficiente, face à drástica perda de receitas, para manter a empresa com obten-

ção de Resultados Líquidos Positivos no terceiro ano consecutivo. Ainda assim, o EBITDA cifrou-se em

40.147.754,1 euros e o Resultado de Exploração em 20.532.756,9 euros.

Durante o ano, a Empresa acompanhou o processo de arbitragem sobre o litígio que a opõe ao Estado

Português, respeitante à reposição do reequilíbrio financeiro em consequência dos trabalhos que teve de

executar no Lanço Torres Vedras Norte / Bombarral, obras essas que eram da responsabilidade do Esta-

do, a coberto das garantias de Empreitada detidas pela ex – JAE. Note-se que este Lanço da A8 faz par-

te da designada A8 Sul adquirida na data de celebração do Contrato da Concessão Oeste (21 de De-

zembro de 1998).

Em 13 de Abril de 2012, a Auto-Estradas do Atlântico – Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A. notifi-

cou o Estado Concedente do seu direito à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão, em conse-

quência das alterações legislativas que sujeitaram os lanços e sub lanços das EX-SCUT’s (Costa da Prata e

Beira Litoral / Beira Alta) ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores. Nesta notifica-

ção, com fundamento nos factos aí descritos e nas disposições contratuais, a Empresa requereu a aber-

tura das devidas negociações, apresentando os cálculos que conduziram ao valor solicitado para reposi-

ção do equilíbrio financeiro da Concessão: € 398.400.000 (trezentos e noventa e oito milhões e quatro-

centos mil euros).

A esta solicitação respondeu o InIR (Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP), em 2 de Outubro de

2012, negando à Concessão qualquer direito a reequilíbrio financeiro.



Em consequência desta decisão, com a qual a Empresa não se pode conformar está ser elaborado o

processo que suportará um pedido de submissão do litígio a tribunal arbitral.

No âmbito da operação, foi mantido o nível de qualidade de serviço aos clientes e melhorada a eficiên-

cia dos procedimentos de gestão, aspectos que são reconhecidos pelos relatórios de auditoria, produzi-

dos pela entidade certificadora do Sistema de Gestão de Qualidade.

Importa registar que foi, recentemente, renovada a certificação do Sistema de Gestão de Qualidade rela-

tivo à Exploração e Conservação, em regime de portagens, das Auto-Estradas A8 e A15, após auditoria

efectuada pela APCER.

Apesar das dificuldades inerentes à perda de receita, a Empresa manteve, durante o ano de 2012, uma

política de rejuvenescimento dos pavimentos e sinalização horizontal nos troços mais envelhecidos.

Na área financeira assinala-se que o rácio de cobertura anual do serviço da dívida (ADSRC) estabelecido

no Facility Agreement foi cumprido.

No seio da APCAP – Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Auto-Estradas ou Pontes

com Portagens, a Empresa continuou a participar nos Comités Permanentes para análise de questões

fundamentais para o sector rodoviário nas respectivas áreas temáticas: Portagens; Segurança e Ambien-

te; e Telemática Rodoviária.

Permitimo-nos concluir que, dado o forte comprometimento dos accionistas, não obstante as dificulda-

des surgidas, a robustez do projecto AEA mantém a total confiança dos parceiros envolvidos.

Cumpre-nos deixar uma palavra de apreço pelo profissionalismo, empenho e dedicação de todos os co-

laboradores, bem como o agradecimento à cooperação e apoio prestados pelo Conselho Fiscal, Revisor

Oficial de Contas e pelas Entidades Públicas e Financeiras.

Finalmente, o nosso reconhecimento aos accionistas pela continuada confiança.

Proposta de Aplicação de Resultados

Propõe-se que o Resultado Líquido (negativo) obtido no exercício, no montante de € 2.507.052,34 (dois

milhões, quinhentos e sete mil e cinquenta e dois euros e trinta e quatro cêntimos), seja transferido para

a conta de Resultados Transitados.

Catefica, 22 de Fevereiro de 2013



ANÁLISE FUNCIONAL

A) ÁREA DE EXPLORAÇÃO

Tráfego e receita

O quadro anexo mostra os principais indicadores de tráfego e receitas da AEA para o ano de 2012. Con-

forme se pode verificar o tráfego regrediu globalmente na rede AEA, devido a vários factores relaciona-

do com a degradação da conjuntura económica no País, e principalmente após a introdução da cobran-

ça de portagens nas SCUT’s no corredor Litoral Lisboa / Porto.

1) TMDA (veículos) -Circulação / Kms / dias

2) Circulação - (Σ Veículos x Quilómetros x dias de operação) /106

3) Foram consideradas as extensões dos sublanços onde existe tráfego local

Lanços com portagem 2011 2012 ∆ % 2012/2011

A8 (Sul)

- Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) 26.599 23.667 -11,02%

- Circulação 530 473 -10,78%

A8 (Norte)


- Circulação 191 160 -16,26%

A8 (Total)


- Circulação 720 632 -12,23%

A15


- Circulação 71 59 -17,48%

Total da Rede


- Circulação 792 691 -12,70%

Receitas (103 €) 2011 2012 ∆ %2012/2011

Portagens 59.571,91 53.171,91 -10,74%

Assistência a clientes 13,96 12,14 -13,04%

Áreas de serviço 2.044,08 2.110,97 3,27%

Total 61.629,95 55.295,02 -10,28%



A circulação da rede concessionada teve um decréscimo de 12,70% quando comparada com o ano an-

terior. O subsistema com maiores perdas foi a A15 (-17,48%) fundamentalmente devido à conjuntura

económica desfavorável. A A8 Sul apresentou-se como o subsistema com menor perda devido à forte

presença de tráfego pendular (-10,78%). O tráfego na A8 reduziu-se cerca de 12,23%.

O TMDA da rede pagante da concessão em 2012 foi de 13.110 veículos / dia que corresponde a uma

quebra de 12,94% quando comparado com o valor de 2011.

Os proveitos desceram 10,28% quando comparados com os valores do ano anterior. O perfil do tráfego

modificou-se com perda mais acentuada no longo curso e nos pesados.

As taxas de portagem sofreram um incremento de 4,36% no dia 1 de Janeiro de 2012 de acordo com a

fórmula do contrato de concessão e tendo em consideração a alteração introduzida pelo Despacho Con-

junto 39/2005 (de 17/Fevereiro) do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas.

O IVA manteve-se constante ao longo do ano no valor de 23%.

O meio de pagamento mais utilizado pelos clientes foi a Via Verde (68,9%), seguido do numerário

(16,2%). O pagamento com cartões bancários foi o terceiro meio mais utilizado (14,7%).

Analisando a evolução nos métodos de pagamento utilizados, constata-se que o sistema Via Verde vol-

tou a avançar em termos percentuais relativamente aos anos anteriores (61,1% em 2010 e 64,8% em

2011), enquanto os métodos de pagamento de Via Manual perderam importância. Continua a assistir-

se a uma forte migração da utilização via manual para a Via Verde.

A facturação das áreas de serviço cresceu 3,3% quando comparada com o ano de 2011. O incremento

Meios de pagamento Valor %

Via Verde 36.638.255,95 68,9%

Contractos 36.455.910,43 68,6%

Facturas 182.345,52 0,3%

Via Manual 16.533.652,54 31,1%

Numerário 8.590.292,07 16,2%

Multibanco 7.828.057,02 14,7%

Facturas 85.091,07 0,2%

Outros 30.212,38 0,1%

Total 53.171.908,49 100,0%



resultou da aplicação da regra de renda mínima (80% de vendas do estudo económico apresentado a

concurso). Esta variável representou 25,4% da facturação total das áreas de serviço.

A facturação de assistência a clientes foi de 12.140 € o que representa um decréscimo de 13,0% relativ

amente ao ano anterior.

Sinistralidade

A taxa de sinistralidade na rede da concessionária teve um decréscimo de 13.6% quando comparada

com o ano anterior. Este decréscimo face ao ano anterior é fundamentalmente devido ao reflexo do

agravamento da crise económica no decurso do ano, o que motivou uma redução sensível nas velocida-

des praticadas pelos condutores com o objectivo de diminuírem os consumos de combustível.

De salientar que o número de acidentes com mortos e o número de vítimas mortais aumentaram face

ao ano anterior, para 3 e 4, respectivamente, apesar da redução acentuada da taxa de sinistralidade.

Não se encontraram razões objectivas para o sucedido, dado não terem existido factores endógenos

potenciadores destes acidentes. Releva ainda referir que 3 das mortes registadas podem estar relaciona-

das com doença súbita do condutor.

Actividades

Durante o ano de 2012 a Direcção de Exploração realizou, entre outras, as seguintes actividades:

Com a entrada em funcionamento da praça de portagem de Leiria Sul Plena Via no final

de 2011, acompanhou a demolição da praça de portagem de Leiria Sul Nó.



Em Fevereiro de 2012, realizou-se a 2ª auditoria de acompanhamento da APCER, tendo-

se mantido a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da AEA, obtida em 2010,

resultado do trabalho desenvolvido por todas as áreas da empresa. Durante o ano de

2012, com a introdução do processo “Conservação da Infra-estrutura Rodoviária”, alte-

rou-se o Manual da Qualidade e consolidaram-se as monitorizações dos processos. Com

o fim das obras de alargamento os indicadores do processo Operação (Indisponibilidade

de via e Rácio de reclamações de responsabilidade civil vs. Circulação) voltaram a ter valo-

res inferiores aos valores de referência estipulados como limite.

Foram realizadas acções de formação de sinalização vertical, horizontal e equipamentos

de segurança, com as equipas da Conservação.

Procedeu ao acompanhamento da fase final das obras de alargamento de 2 para 3 Vias

nos sublanços CRIL/Loures e Loures/Malveira.

Controlou a migração do prestador de serviço na área de transporte e contagem de valo-

res, incluindo a gestão de numerário dos equipamentos e-Toll.

Acompanhamento da passagem da exploração da A21 para a Estradas de Portugal, SA.

Foram automatizados alguns processos no âmbito da análise das actuações de portagei-

ros de Via Manual e remotos.

Foi realizado o acompanhamento e adequação às sucessivas alterações da Lei 25/2006.

Participação nas especificações de sistemas, para a produção de ficheiros SAF-T.

B) DIRECÇÃO TÉCNICA

Alargamentos

A8- Lanço CRIL/Loures - Alargamento para 2x3 vias

Foram concluídos os trabalhos complementares relativos à Empreitada de Construção do Alargamento

deste lanço, adjudicada ao Consórcio MSF/LENA/NOVOPCA/SOMAGUE.



Relações com o Estado Concedente

Garantias de Obra/Recepções Definitivas

Durante o corrente ano, continuou a decorrer o processo interposto em tribunal arbitral pela AEA contra

o Estado Concedente, por forma a ver reconhecidos e fazer valer os seus direitos sobre as consequências

do incumprimento das obrigações que o Estado Concedente assumiu perante si, no tocante às garantias

do Lanço Torres Vedras Sul / Bombarral, que tem causado elevados prejuízos à Concessionária, cujo

montante, até ao momento, já ultrapassa os 2.000.000€.

Ambiente

Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 146/2006, foram elaborados os Mapas Estraté-

gicos de Ruído, dos sublanços da A8 e A15 (sublanços com mais de 3.000.000 de veículos por ano).

Foi instalada mais uma barreira acústica (B8) situada no ramo B do Nó de Frielas.

Conservação e Manutenção

Relativamente aos trabalhos de conservação e manutenção há a salientar o seguinte:

Com base nos resultados das inspecções ao parque de obras de arte da rede da AEA,

realizadas em 2011, foi feita uma consulta ao mercado e adjudicada a empreitada de

reparação/manutenção das juntas de dilatação da A8 e da A15. Estes trabalhos deverão

ficar concluídos durante o 1º trimestre de 2013.

Procedeu-se à auscultação dos pavimentos (deflexões, atrito, textura e IRI) em toda a

extensão da rede concessionada, incluindo nós de ligação à rede viária. Com base no

resultado desta campanha foi realizada uma empreitada de beneficiação do pavimento

na A8 e A15, contemplando o reforço da estrutura do pavimento, o tratamento superfi-

cial com micro aglomerado betuminoso de dupla camada aplicado a frio, bem com a

aplicação de misturas betuminosas tradicionais nos ramos de alguns nós de ligação.

Realizaram-se ainda diversos trabalhos de selagem de fissuras no pavimento rígido, repa-

ração de pequenas deficiências de carácter pontual e reperfilamento de depressões exis-

tentes no pavimento.

Concluíram-se os trabalhos de inspecção dos pórticos e dos semi-pórticos de sinalização

vertical e respectivo carregamento na base de dados.



Foi realizada a repintura da sinalização horizontal da A8 entre o Nó da Malveira e o Nó

de Leiria (eixos da secção corrente, vias de aceleração, vias de abrandamento e vias de

lentos).

Face às anomalias detectadas na cobertura da praça de portagem de À-dos-Negros, foi

elaborado um projecto de reparação e reforço das fundações. Após consulta ao merca-

do, foi adjudicada a respectiva empreitada, que terá início no primeiro trimestre de 2013.

Apesar do Inverno de 2011/2012 não ter sido muito desfavorável, foi necessário proce-

der à reparação de diversos órgãos de drenagem e à reconstrução de alguns taludes da

auto-estrada, tanto na rede nova como na rede transferida.

Continua a merecer particular atenção desta Concessionária a monitorização, com recurso a equipamen-

tos apropriados, dos taludes da auto-estrada que apresentem fenómenos de instabilidade. Assim, deu-

se continuidade aos contratos celebrados com um Consultor Externo, para monitorização e acompanha-

mento destas situações.

O Contrato de Prestação de Serviços para o Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Obras de Arte,

celebrado com a Betar em 2008, foi renovado por um período de seis anos, tendo sido revistas em baixa

as condições de preço. Este contrato, contempla a manutenção e actualização do Software do sistema

de gestão de Obras de Arte, a realização de inspecções ao parque de obras de arte integrado da rede

explorada pela AEA, bem como, a elaboração de pareceres e relatórios.

C) SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Aplicações e Base de Dados

Ao nível aplicacional, além da manutenção corrente de todas as Aplicações e Base de Dados existentes,

destacam-se as seguintes actividades:

Sistemas SiDE e AtlanTIS

Automatização do módulo de Controlo de Portagens: Implementação de automatismos

nos processos de tratamento e correcção de transacções (trânsitos), realizados até à data

de forma manual.



Actualizações de software de portagem: Durante o ano de 2012, foram instaladas na rede

da AEA quatro novas versões de software do SGMP (Sistema de Gestão e Monitorização

de Portagens). Por conseguinte, foram realizados os desenvolvimentos necessários nas

aplicações SiDE e AtlanTIS, ao longo do ano, de modo a contemplarem as alterações veri

ficadas ao nível do software de Portagens.

Migração da informação da A21: Com a transferência de exploração da A21 para a EP, foi

efectuado um desenvolvimento aplicacional para extrair toda a informação de backoffice

existente relativamente aos seguintes módulos: Facturação de Portagens, Reclamações e

Sinistralidade.

Data warehouse / BI

Com o objectivo de optimizar os tempos de execução dos processos mensais que apuram o tráfego e os

proveitos, deu-se seguimento ao trabalho realizado no ano transacto tendo-se conseguido obter resulta-

dos muito satisfatórios.

De modo a optimizar os backup´s da Base de Dados do Data warehouse, foi implementada a ferramen-

ta RMAN da Oracle.

Intranet

Gestão de Despesas: Todo o processo de conferência e aprovação de despesas de comu-

nicações e abastecimento de combustível passou a ser efectuado no portal da AEA dis-

pensando qualquer suporte em papel.

Gestão de Deslocações em Serviço: Foi desenvolvido no Portal da AEA uma nova funcio-

nalidade que possibilita o registo de deslocações em serviço das viaturas da empresa com

respectivo fluxo de aprovações.

Telemática e Equipamentos de Portagem

Na área da Telemática, além da manutenção corrente, destacam-se as seguintes actividades:

Instalação de uma nova câmara de plena via. Este equipamento foi instalado ao

pk 5+000 sentido Norte/Sul.



Actividades relacionadas com a recepção provisória da telemática instalada durante a

obra de alargamento do CRIL-Loures: três pares de SOS´s, dois Painéis VMS e dois Conta-

dores de Tráfego.

Relativamente aos equipamentos de portagem, destaca-se a instalação, na Tornada, de um Centro Ope-

racional de Portagens (COP) redundante composto por dois postos de trabalho. Foram realizadas tam-

bém as actividades para a recepção provisória da nova praça de portagem de Leiria.

Redes e Sistemas

Na área de Redes e Sistemas, o ano de 2012 ficou marcado pelo Projecto de Reestruturação dos Equipa-

mentos de Rede. Este projecto resultou da necessidade de renovação de alguns equipamentos activos de

rede (Switching e Routing) nos Data Center’s de Torres Vedras e da Tornada. Foi definida uma nova ar-

quitectura de rede de modo a obter a redundância em falta nalguns pontos críticos nomeadamente nas

ligações ao Centro Controlo de Tráfego e ao Centro Operacional de Portagens. Este projecto possibilitou

uma redução significativa nos custos de manutenção de toda a componente CISCO incluindo os equipa-

mentos existentes em cada portagem.

Foram também realizadas as actividades necessárias para a recepção provisória de toda a componente

de comunicações na obra de alargamento do CRIL-Loures bem como na nova praça de portagem de

Leiria.

Sistema Gestão da Qualidade

No âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) da AEA, foram realizadas pelo Serviço de Sistemas

de Informação (SSI) as seguintes actividades:

Desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal AEA de modo a responder às neces-

sidades identificadas pela área de Gestão da Qualidade.

Manutenção de dashboard´s com os indicadores definidos nos processos da Direcção de

Exploração (DE) e do SSI.

Participação do SSI em várias auditorias internas quer na qualidade de auditado quer de

auditor.



Programa Easyway

No âmbito das actividades do grupo de trabalho do CP3 da APCAP destacam-se as seguintes actividades

realizadas em 2012 relacionadas com o Programa Easyway:

Foi dado o devido apoio ao INIR no Programa Easyway no que respeita à tomada de de-

cisões e acções junto da Comunidade Europeia na defesa dos interesses de Portugal.

Participação no grupo de trabalho criado para análise das linhas de orientação para a

implementação dos serviços de telemática rodoviária.

D) ANÁLISE ECONÓMICO FINANCEIRA

Resultados Líquidos

A Concessionária apresentou no final do exercício, um resultado negativo de 2.507 mil euros, inverten-

do a tendência verificada nos dois exercícios anteriores que registaram resultados positivos (3.559 mil

euros em 2010 e 1.284 mil euros em 2011).

Para a inversão registada, contribuíram essencialmente os seguintes factores:

i) Ao nível dos proveitos salienta-se a prestação de serviços que, ascendendo a 55,3 mi-

lhões de euros, traduz uma redução, relativamente ao exercício anterior, de aproxima-

damente 6,3 milhões de euros. Esta redução deve-se essencialmente ao tráfego regista-

do na rede, com impacto negativo nos respectivos proveitos de portagem (menos 6,4

milhões de euros). No que respeita aos custos operacionais, é de salientar uma melho-

ria, relativamente ao ano transacto, da ordem dos 2,6 milhões de euros, de que se des-

tacam os gastos com o pessoal, que passaram de 7,1 para 5,9 milhões de euros, e, os

Fornecimentos e Serviços Externos que diminuíram cerca de 1,5 milhões de euros. A

conjugação do comportamento nestes proveitos e custos, determinou um Resultado

Operacional de 40,1 milhões de euros que representa uma redução relativamente ao

ano anterior da ordem dos 3,4 milhões de euros.

ii) Outras contas de Exploração

De salientar os valores registados como reversão de provisões (4,7 milhões de euros).



Efectivamente os movimentos efectuados na conta de Provisões associadas ao plano de

grandes reparações (IFRIC12) - profundamente alterado, face à revisão das projecções

de tráfego que implicam a adopção de novas soluções técnicas para a sua execução e

reformulação do Planeamento das reparações, antes programadas, deram origem a

uma reversão de valor significativo. Em termos líquidos os referidos movimentos reduzi-

ram o saldo da provisão no final do exercício em aproximadamente 2,7 milhões de eu-

ros.

No que respeita à reversão na “Imparidade de Clientes” (141 mil euros), deve-se à alte-

ração, para critérios mais rigorosos, do método que determina os valores incobráveis.

De referir também uma ligeira diminuição das amortizações e depreciações, cerca de

219,7 mil euros, dado o elevado número de bens que verificou a sua total reintegração.

O comportamento destas contas contribuiu, de igual modo, para atenuar o efeito em

resultados produzido pelo impacto do nível de tráfego registado.

iii) Resultado Financeiro – A redução do passivo remunerado em cerca de 23 milhões de

euros, que teve como consequência uma redução nos custos e encargos financeiros,

permitiu, não obstante uma evolução negativa dos juros obtidos face às alterações das

taxas de Juro e a uma diminuição dos montantes aplicados, uma melhoria destes resul-

tados, relativamente a 2011, em aproximadamente 1,6 milhões de euros, e,

iv) Impostos sobre os Rendimentos do Exercício – De acordo com o que se encontra fiscal-

mente estabelecido, a empresa calcula os impostos sobre o rendimento com base nos

resultados tributáveis e considera, naturalmente, a tributação diferida. O montante

apurado de 3.768,9 mil euros deve-se essencialmente à reversão de Impostos Diferidos

relativos a prejuízos fiscais não recuperáveis de exercícios anteriores (3.625,7 mil euros),

agravado pelo saldo dos impostos resultantes dos movimentos efectuados à provisão

para grandes reparações (473,5 mil euros) e atenuado pelo imposto diferido do ano

(470 mil euros).



No quadro que a seguir se apresenta, evidencia-se a evolução dos principais indicadores relativos a 2012

e 2011:

De referir:

Para os Proveitos Operacionais, contribuíram ainda os provenientes das subconcessões das Áreas de Ser-

viço, 2.110,9 mil euros, que verificaram uma variação positiva (3,3%) e os valores registados, como

“Outros Rendimentos e Ganhos”, 1.603,6 mil euros, provenientes, basicamente, de multas e recupera-

ção de créditos vencidos (incumprimento de clientes 550 mil euros) e de indemnizações das seguradoras

por danos causados por terceiros à auto-estrada (969,4 mil euros).

(10^6 Euros)

Indicadores 2012 2011

Proveitos Operacionais 56,9 62,9

Proveitos de Portagem 53,2 59,6

Outros Proveitos Operacionais 3,7 3,3

Custos Operacionais 16,8 19,4

Fornecimentos e Serv. Externos 10,6 12,1

Gastos Com o Pessoal 5,9 7,1

Outros Custos Operacionais 0,3 0,2

"Cash-flow" Operacional (EBITDA) 40,1 43,5

Margem EBITDA (%) 70,6% 69,1%

Amortizações e Depreciações 22,5 22,7

Perdas Por Imparidade; valor líquido -0,1 0,2

IFRIC12 (grandes reparações; valor liquido) -2,8 -7,7

Resultados de Exploração (EBIT) 20,5 28,3

Margem EBIT (%) 36,1% 45,0%

Resultados Financeiros (19,3) (20,8)

Resultados Antes de Impostos 1,3 7,4

Impostos do Exercício (3,8) (6,2)

Resultados Líquidos (2,5) 1,3

Cobertura do Imobilizado (Unid.) 1,01 1,03

Autonomia Financeira (Unid.) (a) 0,16 0,14

(a) Considerando como capital, dada a sua natureza, os empréstimos dos accionistas



Relativamente às principais naturezas de Custos de Exploração, regista-se uma redução na ordem dos

3.031,8 mil euros (-7,4 %) cuja localização se identifica no quadro abaixo:

Para as variações de maior materialidade assinala-se:

Fornecimentos e Serviços Externos – O comportamento aqui verificado tem justificação na redução

significativa que se registou nos custos com o tratamento de transacções (293 mil euros), em custos

com a conservação e reparação (721,7 mil euros), e em Honorários e Trabalhos Especializados, que foi

da ordem dos 767 mil euros.

No que respeita a Gastos com o Pessoal, a variação prende-se essencialmente com o facto de em 2011,

na sequência dos incentivos criados pela empresa no âmbito do projecto E-Toll, se ter assistido a um

conjunto de rescisões amigáveis, que levou à redução no efectivo de 37 colaboradores, acção esta

acompanhada pela atribuição de indemnizações (cerca de 869 mil euros).

O decréscimo nas amortizações e depreciações, decorre do elevado número de bens do activo imobiliza-

do que, desde 2011 e ao longo de 2012, verificaram a totalidade da sua reintegração.

O Activo

O Activo Fixo Líquido sofreu uma redução de, cerca de, 22.337 mil euros, resultante de aumentos do

Activo Bruto na ordem dos 287 mil euros, abates a rondar os 957,2 mil euros, e das Amortizações De-

preciações e Reintegrações do Exercício (líquidas das relativas a transferências e abates) de 22.490 mil

euros.

A evolução do Activo Fixo Líquido traduz, de forma acentuada, o forte investimento verificado até à

conclusão da totalidade da rede concessionada, em 2002, e a sua natural redução nos anos subsequen-

tes.

(Em 10^3 Euros)

Custos de Exploração 2012 2011 Variação Var. %

Fornec. E Serv. Externos 10.558,1 12.067,5 -1.509,4 -12,5%

Gastos com o Pessoal 5.857,3 7.147,9 -1.290,6 -18,1%

Amortizações e Depreciações 22.490,2 22.709,9 -219,7 -1,0%

Provisões do Período (IFRIC12) 1.789,8 1.775,8 14,1 0,8%

Perdas por Imparidade 60,1 222,0 -161,9 -72,9%

Outros Custos de Exploração 335,4 199,7 135,7 67,9%

Total 41.090,9 44.122,9 -3.031,8 -6,9%



Quanto ao elevado montante (38.699,2 mil euros) registado em Caixa e Depósitos Bancários, deve assi-

nalar-se que os contratos de financiamento obrigam a provisionar contas de reserva, quer de investi-

mento, quer do serviço da dívida, que, a 31.12.2012, apresentavam os seguintes saldos:

- Bank Debt Service Reserve Account : 9.894.243 Eur

- EIB Debt Service Reserve Account : 10.410.667 Eur

- Investment Reserve Account : 13.819.514 Eur

- Outras : 956 Eur

O valor evidenciado em “Outras contas a receber”, 2.402,5 mil euros, corresponde essencialmente a

débitos diversos a várias entidades de que se destacam as Áreas de Serviço (690,2 mil euros) e Estradas

de Portugal S.A. (623,8 mil euros).

Por fim, uma nota relativa aos Activos por Impostos Diferidos onde se encontram registados 5.773,1 mil

euros, o que representa uma redução, relativamente a 2011 na ordem dos 4.160,7 mil euros, dos quais

3.625,7 mil euros referem-se a prejuízos fiscais de 2006 a 2009 que a Empresa já não espera recuperar.

O Capital Próprio e o Passivo

O prejuízo apurado no exercício – 2.507,1 mil euros - determinaram o agravamento do Capital Próprio

de 50.884,3 mil euros negativos, em 31.12.11, para 53.394,3 mil euros negativos em 31.12.12.



O Passivo ascende, no final do exercício, a 435.829,2 mil euros, do qual, 405.436,1 mil euros (93,1 %)

corresponde a passivo remunerado que teve, no exercício, a seguinte evolução:

No quadro acima o financiamento bancário de curto prazo é o seguinte:

Empréstimo BEI: 12.825,5 mil euros.,

Banca Comercial: 18.365,6 mil euros,

De assinalar, relativamente ao empréstimos evidenciados no quadro anterior:

- A maturidade do empréstimo “Stand by Facility” verifica-se em Dezembro de 2019, e o

seu limite poderá ir até 46,2 milhões de euros, por forma a:

i) Suportar custos financeiros decorrentes da extensão em causa,

ii) Acomodar o excesso de utilização da Dívida Subordinada”,

iii) Acautelar variações inesperadas na taxa de juro (Euribor);

- A maturidade da Dívida Subordinada vence a 31 de Dezembro de 2018;

Mantém-se o actual esquema de garantias accionistas – irrevogáveis e incondicionais – constituídos no

âmbito do actual empréstimo “Stand by Facility”, bem como o seu reforço até ao montante máximo do

empréstimo revisto, i.e. 46,2 milhões de euros.

(Em 10^3 Euros)

Dívida Remunerada Em

31/12/2011 Movimentos

em 2012 Em

31/12/2012

Empréstimo do B.E.I. 150.947,6 (12.857,0) 138.090,6 Empréstimo da Banca Comercial 102.452,7 (17.555,4) 84.897,3 Dívida Subordinada 47.500,0 - 47.500,0 Stand-byFacility 24.147,2 4.181,6 28.328,8 Total da Dívida Bancária 325.047,6 (26.230,9) 298.816,7 Suprimentos 101.728,3 3.496,4 105.224,7 Accionistas 101.728,3 3.496,4 105.224,7 Outros * 1.652,2 (257,5) 1.394,7

Total 428.428,1 (22.992,0) 405.436,1

* Relativo a equipamento de portagem adquirido em leasing



Nos termos do “Acordo de Subscrição e Realização de Capital e Suprimentos”, durante o exercício, os

suprimentos capitalizaram juros num total de 3.496,4 mil euros.

Dos 6.070,9 mil euros evidenciados em “Outras contas a pagar”, salientam-se os valores relativos Forne-

cedores de Investimento no montante de 3.089,8 mil euros, os que dizem respeito a Credores por acrés-

cimos de Gastos (1.684,5 mil euros) de que se destacam os acréscimos de custos técnicos (Subcontratos

e Trabalhos Especializados - 994,8 mil euros), os montantes a pagar ao Pessoal (678,7 mil euros) que

correspondem na sua quase totalidade a Férias e Subsídios de Férias relativos a 2012 a pagar em 2013 e

o valor do encontro de contas resultante da exploração conjunta a pagar à Brisal (617,4 mil euros).

O montante evidenciado em Diferimentos, num total de 6.113,3 mil euros e repartido entre corrente e

não corrente, diz, essencialmente, respeito às verbas recebidas no âmbito das subconcessões das áreas

de serviço de Torres Vedras, Óbidos, Rio Maior e Nazaré.

O Investimento

O Investimento efectuado pela empresa atingiu, em 2012, 287 mil euros e foi, na sua quase totalidade,

dirigido a equipamento de portagem e outro de apoio à operação.

Aquele valor apresenta a seguinte decomposição:

Uma referência ao facto de o alargamento do Lanço CRIL / Loures ter sido efectuado por conta do Esta-

do, razão que justifica que o montante despendido não figure no quadro acima.

E) DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRATIVOS

Gestão das Pessoas

No final do ano de 2012 o quadro de pessoal de AEA era constituído por 185 colaboradores, verifican-

do-se, face a 2011, o aumento de 1 colaborador (transferência da GEIRA).

Natureza Em 10^3 Euros

Equipamento de Portagem 115,3

Outro de Apoio à Operação 100,3

Investimento Corrente Corpóreo 71,4

Total 287,0



Evolução do Efectivo

A composição global do efectivo humano

da AEA, manteve-se semelhante à do ano

anterior.

Habilitações Literárias

2010 2011 2012

Básico 3 1 1

2º ciclo 7 4 4

3º ciclo 73 60 58

Secundário 106 93 93

Superior 32 26 29

Total 221 184 185

2010 2011 2012

Homens 144 126 126

Mulheres 77 58 59

Total em 31 Dez. 221 184 185

Efectivo médio 228 201 184



Estrutura Etária

Mobilidade

O rácio de mobilidade geral (turnover) de

0,27 reflecte a quase inexistência de pro-

cessos de admissão ou cessação. A admis-

são registada resulta da transferência de

uma operadora de portagens da GEIRA

para AEA, no âmbito de uma situação de

baixa prolongada que, por essa via, não

pôde ser integrada no processo de licença

sem vencimento dos colaboradores da GEI-

RA em funções na Estradas de Portugal.

Absentismo

O absentismo de longa duração registado

em 2012, face ao registado em 2011, so-

freu uma queda substancial, com o óbvio

reflexo na taxa de absentismo geral, que

passa de 5% para 3,6%. Esta queda tem

origem numa grande diminuição das situ-

ações de baixas de longa duração

(superiores a 1 mês).

2010 2011 2012

25 – 34 69 47 34

35 – 44 111 99 108

45 – 54 34 32 37

+ 55 7 6 6

Total 221 184 185

Média Etária 39,0 39,7 40,7

2010

2011

2012

Admissões 2 2 1

Rescisões 20 39 0

Rácio Admissões 0,88 0,99 0,54

Rácio Saídas 8,77 19,31 0,00

Rácio Geral 4,82 10,15

0,27

2010 2011 2012

Taxa Absentismo Curta Duração 1,9% 1,6% 1,5%

Taxa Absentismo Longa Duração 3,5% 3,4% 2,0%

Taxa Absentismo Remunerado 0,7% 0,6% 0,6%

Taxa Absentismo Não

Remunerado 4,7% 4,43% 3,0%

Taxa Absentismo Geral 5,4% 5,0% 3,6%



Relações Laborais

O Acordo Colectivo de Trabalho, subscrito por AEA e GEIRA e pelo Setaccop – Sindicato da Construção,

Obras Públicas e Serviços Afins, foi objecto de mais um processo de negociação que culminou na assina-

tura, pelas partes, do texto da revisão do ACT e respectivo envio ao Ministério da Economia e do Empre-

go para efeitos de depósito e publicação.

Operadores de Vias Automáticas de Portagens

Foi negociado com o Setaccop – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins, no âmbito da

Comissão Paritária prevista no Acordo Colectivo de Trabalho, a criação de uma nova categoria profissio-

nal, respectiva carreira e enquadramento, intitulada Operador de Vias Automáticas de Portagem. Esta

nova categoria vem consolidar, na componente de RH, o modelo de cobrança e-toll e será aplicada, a

partir de 1 de Janeiro de 2013, a todos os Colaboradores seleccionados para operar com o e-toll.

Formação Profissional

Em 2012 foram efectuadas 3.407 horas de formação profissional, envolvendo 71 formandos.

De entre as acções de formação, executadas ou em curso, destacar a continuação do projecto de forma-

ção em língua inglesa, destinado aos operadores do Centro de Controle de Tráfego e do Centro Opera-

cional de Portagens e estendido aos colaboradores da área de Clientes e Portagens, que envolveu 43

formandos e cerca de 3.000 horas de formação, entre formação presencial e online.

Segurança e Saúde no Trabalho

Mantendo um padrão muito acima dos mínimos legais requeridos, na vertente da medicina do trabalho

foram efectuadas 190 consultas médicas (incluindo ECG), entre consultas periódicas, de regresso de

baixa e por indicação do médico do trabalho. Realizaram-se ainda 172 pacotes de análises clínicas.

No âmbito da medicina curativa, realizaram-se 97 consultas médicas de clínica geral. Ainda no âmbito

da saúde, e no aspecto particular da prevenção, foram fornecidas e/ou administradas vacinas anti-gripe

sazonal a 112 Colaboradores.

Gestão Administrativa

Relativamente ao fornecimento de bens e serviços na empresa, assim como à gestão dos contratos que

estão atribuídos a esta área destacamos:



Viaturas

A frota de Auto-Estradas do Atlântico era constituída, em 31 de Dezembro de 2012, por 44 viaturas, 43

delas contratadas em regime de aluguer operacional e uma propriedade da empresa (viatura pesada

alocada à área de conservação do CAM). No ano de 2012, a renovação da frota passou pela devolução

de 22 e pela recepção de 15 viaturas.

Correspondência

No ano de 2012 deram entrada em Auto-Estradas do Atlântico 10.455 cartas/volumes e foram expedi-

das 16.417.

Documentos Contabilísticos

Passaram pela Área Administrativa, para conferência e aprovação, 1.582 Facturas/Notas de Crédito/

Notas de Débito, constituindo cerca de 57% de todos os documentos desta natureza que deram entra-

da em Auto-Estradas do Atlântico.


Relatório e Contas 2012 - Demonstrações Financeiras


BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Montantes expressos em Euros)

ACTIVO Notas 31.12.2012

31.12.2011

ACTIVO NÃO CORRENTE:

Activos fixos tangíveis 7 15.200.452 17.801.021

Activos intangíveis 8 314.569.800 334.306.418

Activos por impostos diferidos 10 5.773.120 9.933.824

Total do activo não corrente 335.543.372 362.041.263

ACTIVO CORRENTE:

Clientes 13 3.584.325 2.789.281

Estado e outros entes públicos 14 1.838.202 971.248

Outras contas a receber 11 2.402.472 1.923.736

Diferimentos 12 343.359 358.803

Caixa e depósitos bancários 4 38.699.178 40.685.220

Total do activo corrente 46.867.536 46.728.288

Total do activo 382.410.908 408.769.551

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO:

Capital realizado 15 55.000.000 55.000.000

Reserva legal 15 82.302 82.302

Outras reservas 17.408 17.408

Resultados transitados (105.994.294) (107.277.923)

Outras variações no capital próprio 15 7.376 10.286

(50.887.208) (52.167.927)

Resultado líquido do exercício (2.507.052) 1.283.629

Total do capital próprio (53.394.260) (50.884.298)

PASSIVO:

PASSIVO NÃO CORRENTE:

Provisões 16 11.181.972 14.480.176

Financiamentos obtidos 9, 18 373.994.321 398.184.367

Passivos por impostos diferidos 10 916.976 1.375.464

Diferimentos 12 5.239.381 -

Total do passivo não corrente 391.332.650 414.040.007

PASSIVO CORRENTE:

Provisões 16 562.516

Fornecedores 3.131.762 3.577.358

Estado e outros entes públicos 14 2.391.562 1.834.362

Financiamentos obtidos 9, 18 31.441.823 30.243.777

Outras contas a pagar 19 6.070.922 6.664.610

Diferimentos 12 873.933 3.293.736

Total do passivo corrente 44.472.518 45.613.842

Total do passivo 435.805.168 459.653.850

Total do capital próprio e do passivo 382.410.908 408.769.551

O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de Dezembro de 2012.



DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DOS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011


RENDIMENTOS E GASTOS Notas 31.12.2012

31.12.2011

Vendas e serviços prestados 20 55.295.010 61.629.955

Rédito associado a serviços de construção - 611.406

Fornecimentos e serviços externos 21 (10.558.092) (12.067.489)

Gastos com o pessoal 22 (5.857.295) (7.147.924)

Imparidade de dívidas a receber 13 80.635 (183.543)

Provisões (aumentos / reduções) 16 2.794.610 7.692.078

Encargos associados a serviços de construção - (611.406)

Outros rendimentos e ganhos 24 1.603.554 1.263.689

Outros gastos e perdas 25 (335.423) (199.721)

Resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financia-

mento e impostos 43.022.999

50.987.045

(Gastos) / reversões de depreciações e de amortizações 7 e 8 (22.490.241) (22.709.927)

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 20.532.758 28.277.118

Juros e rendimentos similares obtidos 23 679.558 743.958

Juros e gastos similares suportados 23 (19.950.481) (21.581.075)

Resultado antes de impostos 1.261.835 7.440.001

Imposto sobre o rendimento do exercício 10 (3.768.887) (6.156.372)


Resultado por acção básico 26 (0,23) 0,12

O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012.



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.



DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011


Notas 31.12.2012 31.12.2011

ACTIVIDADES OPERACIONAIS:

Recebimentos de clientes 70.473.633 75.701.282

Pagamentos a fornecedores (14.109.117) (13.001.162)

Pagamentos ao pessoal (5.082.976) (5.242.444)

Fluxos gerados pelas operações 51.281.540 57.457.675

Pagamento de imposto sobre o rendimento 112.317 (180.360)

Outros pagamentos relativos à actividade operacional (9.542.691) (10.204.363)

Fluxos das actividades operacionais (1) 41.851.166 47.072.952

ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:

Recebimentos provenientes de:

Juros e rendimentos similares 715.760 722.504

Pagamentos respeitantes a:

Activos fixos tangíveis e intangíveis (2.104.016) (5.910.257)

Fluxos das actividades de investimento (2) (1.388.256) (5.187.753)

ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:

Recebimentos provenientes:

Outras operações de financiamentos 109 501

109 501

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos (30.222.340) (29.229.697)

Juros e gastos similares (9.676.699) (11.254.665)

Comissões de garantias bancárias (1.863.339) (2.033.259)

Outros encargos financeiros (370.035) (220.192)

Amortizações de contratos de locação financeira (316.648) 225.142

(42.449.061) (42.512.671)

Fluxos das actividades de financiamento (3) (42.448.951) (42.512.169)

Variação das contas de reserva (4) 4 (827.750) 1.486.640

Variação de caixa e seus equivalentes (5) = (1) + (2) +

(1.158.292)

(2.113.610)

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 4 5.732.090 7.845.700

Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 4 4.573.798 5.732.090

O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012.

Relatório e Contas 2012 - Anexo às Demonstrações Financeiras

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2012


1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Auto-Estradas do Atlântico – Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A. (“Empresa” ou

“Concessionária”) tem sede em Torres Vedras, foi constituída em 4 de Novembro de 1998 e tem

como objecto social a concepção, construção, financiamento, exploração e conservação de auto-

estradas e outras redes viárias, na zona Oeste de Portugal. De acordo com os seus estatutos, a

Empresa durará pelo período em que vigorar a concessão que lhe foi atribuída.

Através do Decreto-Lei nº 393-A/98, de 4 de Dezembro, foram aprovadas as bases da concessão

atribuída à Empresa dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona Oeste de

Portugal, tendo em 21 de Dezembro de 1998 sido assinado, com o Estado Português, o contrato

de concessão. Este prevê que a concessão seja válida pelo período compreendido entre as vinte e

quatro horas de 21 de Dezembro de 1998 e as vinte e quatro horas de 21 de Dezembro de 2028,

bem como estabelece as disposições e modalidades de extinção e resgate antecipado da conces-

são e ainda as garantias que perduram para além do seu termo.

Na data de entrada em vigor da concessão foram transferidos para a Empresa, entre outros, um

conjunto de lanços de auto-estrada, equipamentos e instalações afectos, bem como pessoal e

garantias associadas aos troços já construídos. Pela transferência dos lanços de auto-estrada já em

funcionamento a Empresa pagou um valor de 88.536.627 Euros (Nota 8).

Em 9 de Outubro de 2001 entraram em exploração o lanço de auto-estrada A8 – Caldas da Rai-

nha/Marinha Grande (Este) e a totalidade da auto-estrada A15 – Caldas da Rainha/Santarém. Em

28 de Março de 2002 entrou em exploração o lanço Marinha Grande (Este)/Leiria, ficando assim

concluída a construção dos lanços viários incluídos na concessão.

Os poderes de fiscalização do cumprimento das obrigações da Concessionária, emergentes do

contrato de concessão, são exercidos pelo Ministério das Finanças nos aspectos de natureza eco-

nómica e financeira e pelo Ministério da Economia e do Emprego nos demais.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião de

25 de Fevereiro de 2013.



O Conselho de Administração entende que estas demonstrações financeiras reflectem de forma

verdadeira e apropriada as operações da Empresa, bem como a sua posição e desempenho finan-

ceiro e fluxos de caixa.

2. REFERENCIAL CONTABILISTICO DE PREPARAÇÃO DAS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em

Portugal, vertidas no Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, e de acordo com a estrutura con-

ceptual, normas contabilísticas e de relato financeiro (“NCRF”) e normas interpretativas (“NI”)

consignadas, respectivamente, nos avisos 15652/2009, 15655/2009 e 15653/2009, de 27 de

Agosto de 2009, as quais no seu conjunto constituem o Sistema de Normalização Contabilística

(“SNC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações serão designadas generi-

camente por “NCRF”.

O SNC estabelece que, sempre que as NCRF não dêem resposta às necessidades dos utilizadores

em termos de tratamento contabilístico de determinadas situações, estes deverão supletivamente

recorrer, em primeiro lugar, às IFRS tal como adoptadas pela União Europeia e, de seguida, às

outras IFRS ainda não adoptadas pela União Europeia.

Neste contexto, é entendido como aplicável ao caso das concessões de serviço público em geral, e

ao caso da Empresa em particular, a interpretação efectuada pelo International Accounting Stan-

dards Board (“IASB”) relativamente a esta temática e vertida na IFRIC 12 – Contratos de Concessão

de Serviços Públicos (“IFRIC 12”).

3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

As principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras

anexas são as seguintes:

3.1 Bases de apresentação

As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a

partir dos registos contabilísticos da Empresa, seguindo os princípios definidos no Sistema de Nor-

malização Contabilística (SNC), complementadas supletivamente pelas normas internacionais de



contabilidade.

3.2 Activos fixos tangíveis reversíveis

Em conformidade com o actual contrato de concessão, os bens directamente relacionados com a

actividade concessionada revertem, sem qualquer compensação, para o Estado no final dos res-

pectivos contratos de concessão. Estes bens estão sujeitos ao regime de domínio público e estão

afectos à actividade, podendo ser administrados livremente nesse âmbito, mas não no que diz

respeito ao comércio jurídico privado.

Os activos fixos tangíveis reversíveis são originalmente contabilizados pelo respectivo valor de cus-

to de aquisição ou de construção, incluindo os custos indirectos que lhes sejam atribuíveis duran-

te o período de construção.

Os activos fixos tangíveis reversíveis são depreciados pelo método da linha recta, por duodécimos,

ao longo da sua vida útil estimada, como segue, tendo como limite a data de término do contra-

to de concessão:

Anos de

vida útil

Edifícios e outras construções 10 - 28

Equipamento de transporte 4

Ferramentas e utensílios 4 - 8

Equipamento administrativo 3 - 10

As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são susceptíveis de

gerar benefícios económicos futuros adicionais são registadas como gastos no período em que

são incorridas.

O ganho (ou perda) resultante da alienação ou abate de um activo fixo tangível é determinado

como a diferença entre o valor do montante recebido ou a receber na transacção e a quantia lí-

quida de depreciações acumuladas, escriturada no activo e é reconhecida em resultados no perío-

do em que ocorre o abate ou a alienação.



3.3 Activos fixos tangíveis não reversíveis

Os activos fixos tangíveis não reversíveis são registados ao custo de aquisição, incluindo despesas

imputáveis à compra.

São depreciados utilizando o método da linha recta ao longo de uma vida útil estimada, tal como

para o caso dos activos fixos tangíveis reversíveis.

3.4 Activos fixos intangíveis

Os activos intangíveis que compreendem despesas incorridas em projectos específicos com valor

económico futuro, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações

acumuladas e perdas por imparidade acumuladas.

As amortizações são reconhecidas pelo método da linha recta durante a vida útil estimada dos

activos.

No caso particular do direito associado ao contrato de concessão, cujo custo corresponde aos

valores pagos ao concedente, acrescido dos dispêndios suportados directamente com a constru-

ção da infraestrutura, a amortização é efectuada no período que decorre até ao final do contrato

de concessão.

3.5 Perdas de imparidade de activos fixos tangíveis e intangíveis

Em cada data de relato é efectuada uma revisão das quantias escrituradas dos activos fixos tangí-

veis e intangíveis da Empresa com vista a determinar se existe algum indicador de que possam

estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respectivos

activos a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). Quando não é

possível determinar a quantia recuperável de um activo individual, é estimada a quantia recuperá-

vel da unidade geradora de caixa mais pequena a que esse activo pertence.

A quantia recuperável do activo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre (i) o

justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso,

os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto antes de im-

postos que reflicta as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto

aos riscos específicos do activo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as esti-



mativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.

Sempre que a quantia escriturada do activo ou da unidade geradora de caixa for superior à sua

quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é regista-

da de imediato na demonstração dos resultados.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando há

evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. A rever-

são das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. A reversão da

perda por imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de

amortizações e depreciações) caso a perda não tivesse sido registada.

3.6 Locações

Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras, se através deles forem

transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à sua posse; e, (ii) locações

operacionais, se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vanta-

gens inerentes à sua posse.

A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não

da forma do contrato.

Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as cor-

respondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o acti-

vo fixo tangível, as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquida-

ção de acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das

rendas e as depreciações do activo fixo tangível são reconhecidos como custos na demonstração

dos resultados do exercício a que respeitam.

Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na

demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

As rendas contingentes são reconhecidas como gastos no período em que são incorridas.



3.7 Subsídios

Os subsídios estatais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor, quando existe uma ga-

rantia razoável de que irão ser recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas

para a sua concessão.

Os subsídios ao investimento, relacionados com a aquisição de activos fixos tangíveis são reconhe-

cidos inicialmente no capital próprio e subsequentemente imputados numa base sistemática co-

mo rendimentos do exercício, de forma consistente e proporcional com as depreciações dos acti-

vos a cuja aquisição se destinaram.

3.8 Provisões, passivos contingentes e activos contingentes

São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou

implícita) resultante dum acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obriga-

ção ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

O montante reconhecido em provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data

de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo

em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.

Em particular são constituídas provisões para fazer face à obrigação contratual de manter ou re-

por a infra-estrutura a um nível de serviço especificado, tendo por base os planos de intervenção

programados correspondentes às repavimentações.

As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos são registadas e mensuradas como

provisões. Existe um contrato oneroso quando a Empresa é parte integrante das disposições de

um acordo, cujo cumprimento tem associados custos que não é possível evitar que excedem os

benefícios económicos derivados do mesmo.

As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa

a essa data.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados

sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos

não seja remota. Os activos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras,



sendo divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.

3.9 Activos e passivos financeiros

Os activos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte

das correspondentes disposições contratuais.

Activos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado

Os activos financeiros e os passivos financeiros são mensurados ao custo ou ao custo amortizado

deduzido de eventuais perdas por imparidade acumuladas, quando:

- Sejam à vista ou tenham maturidade definida; e

- Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e

- Não sejam ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.

O custo amortizado corresponde à quantia pela qual um activo financeiro ou passivo financeiro é

mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amorti-

zação cumulativa, usando o método da taxa de juro efectiva, de qualquer diferença entre essa

quantia inicial e a quantia na maturidade. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta os paga-

mentos ou recebimentos futuros estimados na quantia líquida escriturada do activo ou passivo

financeiro.

Os activos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado incluem:

- Clientes;

- Outras contas a receber;

- Fornecedores;

- Outras contas a pagar;

- Financiamentos obtidos.

Caixa e equivalentes a caixa

Os montantes incluídos na rubrica de caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em cai-

xa, depósitos à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de 3 meses, e

que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.



Imparidade de activos financeiros

Os activos financeiros classificados na categoria “ao custo ou ao custo amortizado” são sujeitos a

testes de imparidade em cada data de relato. Tais activos financeiros encontram-se em imparidade

quando existe uma evidência objectiva de que, em resultado de um ou mais acontecimentos ocor-

ridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afectados

negativamente.

Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer

corresponde à diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente dos novos fluxos

de caixa futuros estimados descontados à respectiva taxa de juro efectiva original.

Para os activos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer correspon-

de à diferença entre a quantia escriturada do activo e a melhor estimativa do justo valor do activo.

As perdas por imparidade são registadas em resultados no período em que são determinadas.

Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser

objectivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da

perda, esta deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efectuada até ao limite da quan-

tia que estaria reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente regista-

da. A reversão de perdas por imparidade é registada em resultados.

Desreconhecimento de activos e passivos financeiros

A Empresa desreconhece activos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus flu-

xos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os activos financeiros e todos os

riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os activos

financeiros transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios signi-

ficativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.

A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja

liquidada, cancelada ou expire.



3.10 Rédito e especialização de exercícios

Os proveitos decorrentes da prestação de serviços são reconhecidos na demonstração dos resulta-

dos com referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço.

No que respeita ao serviço de construção, quando é possível estimar com fiabilidade a correspon-

dente margem, os correspondentes gastos e rendimentos são reconhecidos por referência à per-

centagem de acabamento do contrato na data de relato. A percentagem de acabamento é deter-

minada de acordo com as fases de realização dos trabalhos efectuados na obra. Quando não é

possível estimar com fiabilidade o resultado do contrato de construção, o rédito do contrato é

reconhecido até à concorrência dos gastos do contrato incorridos que se espera recuperar. Os

gastos do contrato são reconhecidos no exercício em que são incorridos. Quando é provável que

os gastos do contrato vão exceder os seus rendimentos, a correspondente perda esperada é reco-

nhecida de imediato como um gasto.

Os juros e outros gastos e rendimentos similares são reconhecidos de acordo com o princípio da

especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.

Os gastos e rendimentos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemen-

te da data do seu pagamento ou recebimento. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja

conhecido são estimados.

Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocor-

rerão em períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respei-

tam a períodos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo

valor que lhes corresponde, são registados como activos ou passivos.

3.11 Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis da

Empresa e considera a tributação diferida.

O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis (os quais

diferem dos resultados contabilísticos) da empresa de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos referem-se a diferenças temporárias entre os montantes dos activos e dos



passivos para efeitos de registo contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributa-

ção, bem como os resultantes de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o

resultado fiscal e contabilístico.

Os activos e passivos por impostos diferidos são calculados e periodicamente avaliados, utilizando

-se as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das diferenças tem-

porárias.

Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributá-

veis e os activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas

razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Anualmente é efectuada uma reapre-

ciação das diferenças temporárias subjacentes aos activos por impostos diferidos, no sentido de

os reconhecer ou ajustar em função da expectativa anual de recuperação futura.

3.12 Encargos financeiros com empréstimos obtidos

Os custos com empréstimos são reconhecidos na demonstração dos resultados do período a que

respeitam.

Os encargos financeiros de empréstimos obtidos, directamente relacionados com activos que de-

morem um período de tempo substancial a estarem concluídos (incluindo activos fixos tangíveis e

intangíveis), são capitalizados fazendo parte integrante do custo do activo.

3.13 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associada a estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efectuados juízos de valor e estimati-

vas e utilizados diversos pressupostos que afectam as quantias relatadas de activos e passivos,

assim como as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conheci-

mento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transacções

em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderão

ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das

demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimati-

vas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma

prospectiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das tran-



sacções em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

Os principais juízos de valor e estimativas formulados pelo Conselho de Administração na prepa-

ração das demonstrações financeiras anexas foram os seguintes:

- Imparidades dos activos não correntes

A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de

diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da Empresa, tais como a disponibi-

lidade futura de financiamento, o custo de capital ou quaisquer outras alterações, quer internas

quer externas. A identificação dos indicadores de imparidade e a determinação do valor recuperá-

vel dos activos implicam um elevado grau de julgamento por parte do Conselho de Administração

no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de

caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores de transacções;

- Vidas úteis de activos fixos tangíveis

A vida útil de um activo é o período durante o qual a Empresa espera que um activo esteja dispo-

nível para seu uso e deve ser revista pelo menos no final de cada exercício económico. A determi-

nação das vidas úteis dos activos, do método de depreciação a aplicar e das perdas estimadas

decorrentes da substituição de equipamentos antes do fim da sua vida útil, por motivos de obso-

lescência tecnológica ou outros, é essencial para determinar o montante das depreciações a reco-

nhecer na demonstração dos resultados de cada exercício. Estes parâmetros são definidos de

acordo com a melhor estimativa da gestão, para os activos em questão;

- Reconhecimento de activos por impostos diferidos

São reconhecidos activos por impostos diferidos apenas quando existe forte segurança de que

existirão lucros tributáveis futuros disponíveis para a utilização das diferenças temporárias, ou

quando existam passivos por impostos diferidos cuja reversão seja expectável no mesmo período

em que os activos por impostos diferidos sejam revertidos. A avaliação dos activos por impostos

diferidos é efectuada pela Gestão no final de cada exercício, tendo em atenção a expectativa de

performance no futuro;



- Provisões

As provisões, em particular as relacionadas com a obrigação contratual de manter ou repor a

infra-estrutura a um nível de serviço específico, têm por base planos de intervenção programa-

dos. O momento e o custo das intervenções estimadas incorporam um grau de incerteza. A

variação dos pressupostos considerados e a ocorrência de determinados eventos poderá condu-

zir a ajustamentos significativos ao valor da provisão.

3.14 Acontecimentos após a data do balanço

Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre con-

dições que existiam à data do balanço (“eventos ajustáveis”) são reflectidos nas demonstrações

financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições

que ocorram após a data do balanço (“eventos não ajustáveis”) são divulgados nas demonstra-

ções financeiras, se forem considerados materiais

4. FLUXOS DE CAIXA

A rubrica de Caixa e depósitos bancários inclui numerário, depósitos bancários imediatamente

mobilizáveis e outros financiamentos de curto prazo equivalentes.

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica era composta por :

Os valores em depósitos à ordem mantidos junto do BPI, vencem juros a taxas normais de mer-

cado para operações similares.


31-12-2012 31-12-2011

Caixa 372.825 374.325

Depósitos à ordem 4.200.973 5.357.765

4.573.798 5.732.090

Contas de reserva

Depósitos à ordem 272.337 6.200

Depósitos a prazo 33.853.043 34.946.930

34.125.380 34.953.130

Caixa e depósitos bancários 38.699.178 40.685.220


As contas de reserva sob a forma de depósitos à ordem e a prazo resultam dos termos dos con-

tratos de financiamento, que obrigam à manutenção de saldos de depósitos suficientes para fazer

face ao próximo vencimento do serviço de dívida (Nota 18) e aos compromissos de investimento e

vencem juros a taxas normais do mercado.

Assim estas contas de reserva, apresentam valores em depósitos à ordem e em depósitos a prazo,

com a seguinte descriminação:

5. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS

E ERROS

Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 não ocorreram alterações de políticas

contabilísticas e estimativas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa

ao exercício de 2011, apresentada para efeitos comparativos, nem foram registados erros materi-

ais relativos a exercícios anteriores.

6. PARTES RELACIONADAS

Identificação de partes relacionadas

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o capital totalmente subscrito e realizado, era composto

por 11.000.000 acções com valor nominal de 5 Euros, detidas pela Auto-Estradas do Oeste, S.A.

e Via-Oeste, SGPS, S.A. com 50% do capital cada uma.


31-12-2012 31-12-2011

Dep.

Ordem Dep. Prazo Total Dep.

Ordem Dep. Prazo Total

Reserva do serviço de dívida -

Banca comercial - 9.894.243 9.894.243 154 10.286.560 10.286.714

Reserva do serviço de dívida - BEI 167 10.410.500 10.410.667 159 10.885.370 10.885.529

Reserva de investimento 271.214 13.548.300 13.819.514 4.933 13.775.000 13.779.933

Outras 956 - 956 954 - 954

272.337 33.853.043 34.125.380 6.200 34.946.930 34.953.130


Saldos e transacções

Em 31 de Dezembro de 2012 os saldos e as transacções efectuadas durante o exercício findo na-

quela data com empresas do grupo e relacionadas, são como segue:


AEA - EMPRESAS DO GRUPO A 31-12-2012

EMPRESA

SALDOS TRANSACÇÕES

Fornecedores Financiamentos

obtidos (Notas 9, 18)

Outras contas a pagar

(Nota 19)

Outras contas a receber (Nota 11)

Aquisição de activos fixos

tangiveis

obras de pavimentação

Fornecimentos e serviços externos

(Nota 21)

Gastos com o pessoal

Juros e gastos similares (Nota

23)

Lena Engenharia e Construções, S.A. 794.663 - - - - 432.000 828.697 - -

Lena Concessões e Serviços, S.A. 43.598 - - - - - 5.409 176.280 -

MSF, Concessões, SGPS, S.A. 27.913 - 2.500 - - - - 30.000 -

MSF-SGPS, S.A. 27.913 - 2.500 - - - - 30.000 -

Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A. - - 60.030 80.109 - - - 232.501 -

Brisa - O & M, S.A. 653.039 - 423 - - - 1.584.181 - -

Brisa Inovação e Tecnologia, S.A. 178.859 1.394.729 270.237 - 156.837 - 1.100.340 - 79.077

Brisa Eng. E Gestão, S.A. 76.030 - - - - - - - -

Brisal, S.A. - - 617.414 - - - - - -

Via Verde, S.A. 32.603 - 76.069 3.901 - - 1.540.102 - -

Viamarca, S.A. 130.040 - 37.516 - - - 292.371 - -

MSF, Engenharia, S.A. (Alarg: CRIL/Loures) - - 2.252.646 26.654 - - - - -

LMNS Atlantico S.A. (Alarg. Loures/Malv) 147.657 - 436.440 242.740 - - - - -

Via Oeste, SGPS - 52.612.363 - - - - - - 1.748.201

Autoestrada do Oeste, S.A. - 52.612.363 - - - - - - 1.748.201

TOTAL 2.112.315 106.619.456 3.755.775 353.404 156.837 432.000 5.351.100 468.781 3.575.479


Os saldos em 31 de Dezembro de 2011 e as transacções durante o exercício findo naquela data

efectuados com empresas do grupo e relacionadas, são como segue:

Remunerações dos órgãos chave da gestão

As remunerações dos órgãos sociais nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011,

foram como segue (Nota 22):

7. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Os activos fixos tangíveis subdividem-se em reversíveis e não reversíveis, conforme revertam ou

não para o Estado no final da Concessão, sem qualquer compensação.


AEA - EMPRESAS DO GRUPO A 31-12-2011

EMPRESA

SALDOS TRANSACÇÕES

Fornecedores Financiamentos

obtidos (Notas 9, 18)

Outras contas a pagar

(Nota 19)

Outras contas a receber (Nota 11)

Aquisição de activos fixos

tangiveis

Fornecimentos e serviços externos (Nota 21)

Gastos com o pessoal

Juros e gastos similares (Nota

23)

Lena Engenharia e Cons- 1.073.991 - 30.500 - - 1.250.732 168.000 -

MSF, Concessões, SGPS - - 60.000 - - - 60.000 -

Brisa - Auto-Estradas de 239.895 - 3.972 66.829 - 44.882 228.000 -

Brisa - O & M, S.A. 632.897 - (91.706) - - 1.422.193 - -

Brisa Inovação e Tecnolo- 176.021 1.652.166 368.023 - 1.469.251 2.708.044 - 91.104

Brisa Eng. E Gestão, S.A. 130.646 - 168.778 - - 582.066 - -

Brisal, S.A. - - 514.831 - - - - -

Via Verde, S.A. (60.234) - 147.331 1.883 - 2.009.379 - -

Viamarca, S.A. 40.082 - 25.872 - - 262.387 - -

MSF, Engenharia, S.A. - - 2.790.764 209.223 - - - -

LMNS Atlantico S.A. 147.657 - 436.440 172.801 649.374 - - -

Via Oeste, SGPS - 50.864.162 - - - - - 1.483.398

Autoestrada do Oeste, S.A. - 50.864.162 - - - - - 1.483.398

TOTAL 2.380.955 103.380.490 4.454.804 450.735 2.118.625 8.279.682 456.000 3.057.900

31-12-2012 31-12-2011

Conselho de Administração 420.000 420.000

Conselho Fiscal 36.400 36.939

Presidente de Mesa da Assembleia Geral 2.000 2.008

458.400 458.947


Em conformidade com o actual contrato de concessão, os bens directamente relacionados com a

actividade concessionada revertem, sem qualquer compensação, para o Estado no final do con-

trato de concessão (activos reversíveis). Estes bens estão sujeitos ao regime de domínio público e

estão afectos à actividade da Empresa que os pode administrar livremente, nesse âmbito, mas não

dispor dos mesmos no que diz respeito ao comércio jurídico privado.

O movimento ocorrido nos activos fixos tangíveis reversíveis, durante os exercícios de 2012 e

2011, foi o seguinte:


2012 Saldo Aumentos

Diminuições

Saldo

inicial final

ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL

Activo bruto

Edifícios e outras construções 17.393.010 - (167) 17.392.843

Equipamento básico 24.077.707 284.283 (842.250) 23.519.740

Equipamento de transporte 66.160 - - 66.160

Equipamento administrativo 1.312.041 1.508 (65.787) 1.247.762

Outros activos fixos 384.656 - (6.358) 378.298

Total 43.233.574 285.791 (914.562) 42.604.803

Depreciações acumuladas

Edifícios e outras construções 8.700.889 768.616 (165) 9.469.340

Equipamento básico 15.203.360 1.870.835 (709.354) 16.364.841

Equipamento de transporte 66.160 - - 66.160


Outros activos fixos 331.345 18.281 (6.222) 343.404

Total 25.506.909 2.698.805 (780.575) 27.425.139

ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDO 17.726.665 15.179.664

2011 Saldo Aumentos

Diminuições

Transferências / Reclassificações

Saldo

inicial final

ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL

Activo bruto

Edifícios e outras construções 17.337.567 35.562 - 19.881 17.393.010

Equipamento básico 19.880.460 1.494.635 - 2.702.612 24.077.707

Equipamento de transporte 66.160 - - - 66.160

Equipamento administrativo 1.324.414 22.118 (34.491) - 1.312.041

Outros activos fixos 380.506 4.150 - - 384.656

Total 38.989.107 1.556.465 (34.491) 2.722.493 43.233.574


Edifícios e outras construções 7.913.990 774.941 - 11.958 8.700.889

Equipamento básico 13.142.116 2.061.631 - (387) 15.203.360

Equipamento de transporte 66.160 - - - 66.160

Equipamento administrativo 1.189.681 49.965 (34.491) - 1.205.155


Total 22.624.531 2.905.298 (34.491) 11.571 25.506.909

ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDO 16.364.576 17.726.665

2012 2011

Equipamento de sinalização e segurança 8.048.470 7.948.132

Equipamento de telecomunicações 1.743.744 2.554.899

Instalações electricas e iluminação 947.650 960.925

Equipamento de portagem 8.198.960 8.032.835

Equipamento de apoio à exploração 2.826.012 2.826.012

Obras acessórias e outras infraestruturas diversas 1.754.904 1.754.904

23.519.740 24.077.707


O equipamento básico reversível bruto a 31 de Dezembro de 2012 e 2011, era composto dos

seguintes itens ao custo de aquisição:



Os activos fixos tangíveis não reversíveis, tiveram durante os anos de 2012 e 2011, o seguinte

movimento:


2012 Saldo Aumentos

Diminui-ções

Saldo

inicial final

ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL

Activo bruto


Outros activos fixos 64.903 - - 64.903

Total 1.271.802 1.250 (42.662) 1.230.390



Outros activos fixos 45.319 5.013 - 50.332

Total 1.197.446 54.818 (42.662) 1.209.602

ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDO 74.356 20.788

2011 Saldo Aumentos

Diminui-ções

Transferên-cias / Reclassi-

Saldo

inicial final

ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL

Activo bruto

Edifícios e outras construções 19.881 - - (19.881) -

Equipamento administrativo 1.271.681 9.119 (74.288) 387 1.206.899

Outros activos fixos 64.635 268 - - 64.903

Total 1.356.197 9.387 (74.288) (19.494) 1.271.802


Edifícios e outras construções 10.136 1.822 - (11.958) -

Equipamento administrativo 1.165.121 60.907 (74.288) 387 1.152.127


Total 1.215.295 68.010 (74.288) (11.571) 1.197.446

ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDO 140.902 74.356


8. ACTIVOS INTANGÍVEIS

Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os activos intangíveis tiveram o

seguinte movimento:


2012 Saldo Aumentos

Saldo

inicial final

ACTIVO INTANGÍVEL

Activo bruto

Software informático 795.776 - 795.776

Direito contratual 528.882.678 - 528.882.678

Total 529.678.454 - 529.678.454

Activo intangível em curso 440.866 - 440.866

Total bruto 530.119.320 - 530.119.320

Amortizações acumuladas

Software informático 795.776 - 795.776

Direito contratual 195.017.126 19.736.618 214.753.744

Total 195.812.902 19.736.618 215.549.520

ACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDO 334.306.418 314.569.800

2011 Saldo Aumentos

Diminuições

Transferências / Reclassificações

Saldo

inicial final

ACTIVO INTANGÍVEL

Activo bruto

Software informático 795.776 - - - 795.776

Direito contratual 498.925.821 - - 29.956.857 528.882.678

Total 499.721.597 - - 29.956.857 529.678.454

Activo intangível em curso 33.067.013 672.073 (638.363) (32.659.857) 440.866

Total bruto 532.788.610 672.073 (638.363) (2.703.000) 530.119.320

Amortizações acumuladas

Software informático 795.776 - - - 795.776

Direito contratual 175.280.508 19.736.618 - - 195.017.126

Total 176.076.284 19.736.618 - - 195.812.902

ACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDO 356.712.326 334.306.418


Tal como referido na Nota Introdutória, aquando da entrada em vigor da concessão foram trans-

feridos para a Empresa um conjunto de lanços de auto-estrada, equipamentos e instalações afec-

tos aos troços já construídos aos quais foi atribuído um valor de 88.536.627 Euros, e que passa-

ram a ser designados de Infraestrutura inicial, fazendo parte do direito contratual.

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o valor bruto dos activos intangíveis correspondente ao

direito contratual apresentava o seguinte detalhe:

O activo intangível em curso em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 está relacionado com o investi-

mento de construção associado à obra de alargamento Malveira / Torres Vedras Sul.

9. LOCAÇÕES FINANCEIRAS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a Empresa tem equipamento de exploração em regime de

locação financeira, como segue:

Em 31 de Dezembro de 2012, as responsabilidades por amortizações de capital de locação finan-

ceira, ascendem a 1.394.729 Euros (Notas 6 e 18), e vencem-se nos próximos exercícios, como

segue:


2012 2011

Pavimentos e equipamentos conexos 236.043.946 236.043.946

Obras de arte e equiparadas 171.436.784 171.436.784

Infraestrutura inicial (Nota 1) 88.536.627 88.536.627

Obras acessórias e outras infraestruturas diversas 15.117.721 15.117.721

Equipamento de telecomunicações 3.853.765 3.853.765

Instalações electricas e iluminação 3.241.306 3.241.306

Equipamento de sinalização 10.652.529 10.652.529

528.882.678 528.882.678

31-12-2012 31-12-2011

Custo Depreciação acumulada

Valor líquido

Valor líquido

Equipamento de exploração 2.471.100 1.796.870 674.230 1.033.603

2013 250.809

2014 264.149

2015 278.198

2016 e seguintes 601.573

1.394.729


10. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

A Empresa encontra-se sujeita a IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (“IRC”)

à taxa normal de 25%. O referido imposto pode ser incrementado pela Derrama até à taxa máxi-

ma de 1,5% sobre o lucro tributável. Adicionalmente, a partir de 1 de Janeiro de 2010, os lucros

tributáveis que excedam os 2.000 milhares de Euros, são sujeitos a Derrama estadual à taxa de

2,5%, nos termos do artigo 87º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colec-

tivas.

Para o exercício de 2012, a taxa nominal de imposto poderá variar entre 26,5% e 31,5%, depen-

dendo do valor de lucro tributável (“LT”) apurado, o qual será tributado às seguintes taxas:

- Taxa de IRC: 25% sobre o LT;

- Derrama municipal: 1,5% sobre o LT;

- Derrama estadual: 3% sobre o LT se 1.500.000 Euros < LT <= 10.000.000 Euros ou 5% sobre

o LT se LT > 10.000.000 Euros.

Para o exercício de 2013, a taxa de Derrama estadual foi alterada como segue:

- 3% sobre o LT se 1.500.000 Euros < LT<= 7.500.000 Euros ou 5% se LT > 7.500.000 Euros.

Nos exercícios de 2014 e seguintes, o LT que exceda os 2.000 milhares de Euros é sujeito a Derra-

ma estadual à taxa de 2,5%, conforme referido em cima.

Nos termos do artigo 88º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, a

Empresa encontra-se sujeita a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas pre-

vistas no artigo mencionado.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção

por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco para a Segurança

Social), excepto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fisca-

is, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependen-

do das circunstâncias, os prazos são prolongados ou suspensos. Deste modo, as declarações fis-

cais da Empresa dos anos de 2009 a 2012 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão. O Conselho

de Administração entende que eventuais correcções resultantes de revisões/inspecções por parte

das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos, não terão um efeito significativo nas de-



monstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2012.

O prazo de reporte dos prejuízos fiscais reportáveis (“PFR”) apurados em períodos de tributação

iniciados em ou após Janeiro de 2012 passou de quatro para cinco períodos de tributação (este

prazo é de quatro anos para os PFR apurados nos períodos de tributação de 2010 e 2011 e de

seis anos para os períodos de tributação anteriores).

Adicionalmente, a dedução dos PFR passou a estar limitada a 75% do lucro tributável, sendo esta

regra aplicável às deduções efectuadas nos períodos de tributação iniciados em ou após 1 de Ja-

neiro de 2012, independentemente dos períodos de tributação em que tenham sido apurados.

Os prejuízos fiscais reportáveis, que em 31 de Dezembro de 2012 ascendiam a 31.043.940 Euros,

expiram como segue:

Impostos diferidos

O imposto sobre o rendimento contabilizado nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e

2011, encontra-se ajustado pelo efeito da contabilização dos impostos diferidos. São apenas re-

conhecidos activos por impostos diferidos, quando exista razoável segurança de que possam vir a

ser utilizados na redução do resultado tributável futuro.

O detalhe dos activos e passivos por impostos diferidos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, de

acordo com as diferenças temporárias que os geraram, era conforme segue:

(a) Em 31 de Dezembro de 2012, a Empresa estima que o valor recuperável de prejuízos fiscais

ascendia a 5.383.314 Euros.


2012 11.825.018

2013 7.374.652

2014 7.311.821

2015 2.651.748

2017 1.880.701

31.043.940

Activos por impostos diferidos Passivos por impostos diferidos

2012 2011 2012 2011

Prejuízos fiscais reportáveis (a) 1.345.829 4.501.309 - -

Provisão para obras de repavimentação 3.363.779 3.837.247 - -

Ajustamentos de conversão para NCRF 1.063.512 1.595.268 916.976 1.375.464

5.773.120 9.933.824 916.976 1.375.464


a) Movimentos nos activos por impostos diferidos:

b) Movimentos nos passivos por impostos diferidos:

c) conciliação da taxa de imposto:


2012 2011

Saldo inicial 9.933.824 16.509.749

Provisão para obras de repavimentação (473.468) (2.430.880)

Desreconhecimento de prejuízos anteriores (3.625.655) (3.613.289)

Prejuízos fiscais reportáveis do período 470.175 -

Ajustamentos de conversão para as NCRF (531.756) (531.756)

Saldo final 5.773.120 9.933.824

2012 2011

Saldo inicial 1.375.464 1.833.952

Ajustamentos de conversão para as NCRF (458.488) (458.488)

Saldo final 916.976 1.375.464

31-12-2012 31-12-2011

Resultado antes de impostos 1.261.835 7.440.001

Taxa nominal de imposto (matéria colectável até 12.500€) 12,5%

Taxa nominal de imposto (matéria colectável superior a 12.500€) 25,0% 26,5%

Imposto esperado 315.459 1.969.850

Diferenças permanentes:

Quotizações (29.847) (28.949)

Outras situações, líquidas (124.351) (135)

(154.198) (29.084)

Taxa nominal de imposto 25,0% 26,5%

(38.550) (7.707)

Ajustamentos à colecta (i) 66.671 38.569

Prejuizos fiscais reportáveis não recuperáveis 3.625.655 3.617.847

Efeito da alteração da taxa de imposto na derrama estadual (200.348) 535.813

Imposto do exercício 3.768.887 6.154.372

Imposto corrente (Nota 14) 66.671 38.935

Imposto diferido 3.702.216 6.117.437

3.768.887 6.156.372

(i) Este montante corresponde à parcela de IRC que resulta da tributação autónoma das despesas

com viaturas ligeiras de passageiros


11. OUTRAS CONTAS A RECEBER

A composição desta rubrica a 31 de Dezembro de 2012 e 2011, era a seguinte:

(i) Estes saldos referem-se, essencialmente, às rendas devidas pelas áreas de serviço.

O valor relativo à EP- Estradas de Portugal, S.A. diz principalmente respeito a um valor em dívida

referente à comparticipação desta entidade nas obras de alargamento Cril-Loures.

As outras contas a receber em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, incluem saldos com partes rela-

cionadas nos montantes de 353.404 Euros e 450.735 Euros, respectivamente (Nota 6).

Os valores relativos a Exploração conjunta, correspondem a receitas da Empresa cobradas por

outras concessionárias.

12. DIFERIMENTOS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os diferimentos activos tinham a seguinte composição:

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os diferimentos passivos correntes e não correntes referem-

se a rendas das Áreas de serviço, pagas antecipadamente.


31-12-2012 31-12-2011

Pessoal 5.819 12.844

Devedores por acréscimo de rendimento (i) 690.247 601.576

Estradas de Portugal, S.A. 623.772 198.864

Débitos diversos 822.933 842.941

Exploração conjunta:

Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. 80.109 66.829

LusoLisboa- Auto-estradas da Grande Lisboa, S.A. 59.416 73.787

EP- Estradas de Portugal, S.A. 120.176 126.895

2.402.472 1.923.736

31-12-2012 31-12-2011

Seguros 268.791 263.093

Outros gastos a reconhecer 74.568 95.710

343.359 358.803


É de salientar que, no decurso do mês de Dezembro de 2012, a Empresa firmou aditamentos aos

contratos de exploração das áreas de serviço da Nazaré e de Rio Maior, com a BP Portugal – Co-

mércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. (“BP”), alterando as condições inicialmente estabele-

cidas. Ao abrigo dos referidos aditamentos a Empresa facturou à BP, ainda em 2012, 1.000.000

Euros relativamente à área de serviço de Rio Maior, referente às rendas fixas dos próximos 10

anos de exploração e 2.140.000 Euros relativos à área de serviço de Nazaré relativos aos próximos

5 anos. Em 31 de Dezembro de 2012 estes montantes encontram-se diferidos, devidamente se-

gregados entre corrente e não corrente. Daquele montante, em 31 de Dezembro de 2012, encon-

tram-se por receber 1.060.000 Euros (Nota 13)

13. CLIENTES

As principais rubricas de clientes, em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, eram:

(a) Em 31 de Dezembro de 2012, este montante inclui 1.060.000 Euros a receber de BP (Nota 12).

As perdas por imparidades apresentavam os seguintes movimentos nos exercícios findos a 31 de

Dezembro de 2012 e 2011:


2012 2011

Portagens 4.567.045 4.865.656

Assistência a utentes 49.506 78.280

Áreas de serviço (a) 1.104.842 61.343

Diversos (4.063) (2.358)

5.717.330 5.002.921

Imparidades (2.133.005) (2.213.640)

3.584.325 2.789.281

31-12-2012 31-12-2011

Saldo inicial 2.213.640 2.229.035

Reversão (140.763) (237.416)

Reforço 60.128 222.021

Saldo final 2.133.005 2.213.640


14. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os saldos com estas entidades tinham a seguinte composi-

ção:

15. CAPITAL E RESERVAS

Capital realizado: Em 31 de Dezembro de 2012, o capital da Empresa, estava totalmente subscrito

e realizado, e era composto por 11.000.000 de acções com o valor nominal de 5 Euros cada.

Os dois únicos accionistas da Empresa são a Auto-Estradas do Oeste, S.A. e a Via-Oeste, SGPS,

S.A., com 50% do capital cada um.

Reserva legal: A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual

tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capi-

tal. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utili-

zada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.

Aplicação de resultados de 2010: Na Assembleia Geral de Accionistas realizada em 31 de Março

de 2011 foi deliberada a transferência do resultado líquido negativo do exercício de 2010 para

resultados transitados.


31-12-2012 31-12-2011

Saldos devedores

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (a) 1.838.202 971.248

Saldos credores

Imposto sobre o Valor Acrescentado 2.216.962 1.651.012

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 71.270 75.979

Contribuições para a Segurança Social 103.330 107.371

2.391.562 1.834.362

(a) Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, este saldo compôe-se como segue:

31-12-2012 31-12-2011

Retenções na fonte 1.252.873 428.183

Pagamento especial por conta 652.000 582.000

Estimativa de imposto do exercício (Nota 10) (66.671) (38.935)

1.838.202 971.248


Aplicação de resultados de 2011: Na Assembleia Geral de Accionistas realizada em 22 de Março

de 2012 foi deliberada a transferência do resultado líquido positivo do exercício de 2011 para

resultados transitados.

Outras variações do capital próprio: A rubrica de outras variações do capital próprio é composta

pelos subsídios do governo que de acordo com o normativo contabilístico em vigor são inicial-

mente reconhecidos em capital próprio.

A Empresa, face às características da actividade de concessão de auto-estradas, tem apresentado

resultados líquidos negativos, tal como previsto no plano de negócios aprovado. Nos termos do

contrato de concessão estão previstos mecanismos de regularização do equilíbrio financeiro da

Empresa no sentido de assegurar a continuidade das suas operações.

16. PROVISÕES

A provisão registada reflecte a obrigação contratual da Empresa de manter e repor a infra-

estrutura a um nível de serviço especificado nos termos do Contrato de Concessão, nomeadamen-

te através da realização de obras de repavimentação.

Esta provisão é constituída ao longo do período que medeia entre a ocorrência das referidas inter-

venções, por contrapartida de um gasto operacional, com base no valor presente do gasto esti-

mado a incorrer em cada momento.

O movimento das provisões, durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011,

foi como segue:


2012 2011

Corrente Não corrente Não corrente

Saldo inicial - 14.480.176 21.614.231

Transferência 1.051.215 (1.051.215) -

Utilizações (413.505) - -

Reversões (1.035.835) (3.548.624) (9.467.854)

Aumentos 960.641 1.301.635 2.333.800

562.516 11.181.972 14.480.176


De referir que em 2012, face à diminuição do tráfego, tendência que se prevê manter no futuro

próximo, foram igualmente revistas as projecções de investimentos relativos às referidas interven-

ções, suportadas no entendimento dos consultores técnicos, do que resultou a reversão das provi-

sões anteriormente constituídas.

A provisão é sujeita a actualização financeira em cada data de relato financeiro, por contrapartida

de um gasto financeiro, sendo a taxa de actualização correspondente à taxa de financiamento

contratada.

De realçar que o reforço da provisão tem duas componentes, correspondentes à dotação de cada

período e à actualização financeira da posição constituída:

17. GARANTIAS PRESTADAS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a Empresa tinha solicitado a emissão de garantias bancárias

a favor do Estado português no montante de 5.216.233 Euros e 5.025.534 Euros, respectivamen-

te.

18. FINANCIAMENTOS OBTIDOS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a composição dos financiamentos obtidos era a seguinte:


2012 2011

Dotação do período 1.789.849 1.775.778

Actualização financeira (Nota 23) 472.427 558.022

2.262.276 2.333.800

31-12-2012 31-12-2011

Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total

Empréstimos

Capital

BEI (a) 12.825.453 125.265.110 138.090.563 12.406.468 138.541.115 150.947.583

Banca Comercial (b) 18.365.561 66.531.730 84.897.291 17.600.193 84.852.544 102.452.737

Divida Subordinada (c) - 47.500.000 47.500.000 - 47.500.000 47.500.000

Stand-by (d) - 28.328.834 28.328.834 - 24.147.334 24.147.334

31.191.014 267.625.674 298.816.688 30.006.661 - 295.040.993 - 325.047.654

Locação financeira (Notas 6 e 9) 250.809 1.143.920 1.394.729 237.116 1.415.050 1.652.166

Suprimentos (e)

Capital - 69.113.562 69.113.562 - 69.113.561 69.113.561

Juros - 36.111.165 36.111.165 - 32.614.763 32.614.763

- 105.224.727 105.224.727 - 101.728.324 101.728.324

TOTAL 31.441.823 373.994.321 405.436.144 30.243.777 398.184.367 428.428.144


(a) O empréstimo obtido junto do Banco Europeu de Investimento (EIB – Facility Agreement) é

composto por três tranches, que vencem juros às taxas anuais de 4,94%, 5,07% e 2,361%

respectivamente. Este empréstimo apresenta o seguinte plano de pagamento:

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, relativamente a este empréstimo, os accionistas da Empre-

sa solicitaram a apresentação de garantias bancárias apresentadas a favor do BEI, de 138.541.115

Euros e 151.361.220 Euros, respectivamente.

(b) O “Term Loan Facility” obtido junto de um sindicato bancário vence juros à taxa Euribor a

seis meses acrescida de 1,5%, e deverá ser amortizado de acordo com o seguinte plano de

pagamento:

(c) Em 31 de Dezembro de 2012, o empréstimo “Subordinated-Debt Facility” obtido junto do

Banco BPI, S.A. e da Caixa - Banco de Investimento, S.A., vencia juros à taxa Euribor a seis

meses acrescida de 5,0%. Este empréstimo deverá ser amortizado em 31 de Dezembro de

2018.

(d) Em 31 de Dezembro de 2012, o empréstimo “Stand-by Facility” obtido junto de um sindicato

bancário constituído pelo Banco BPI, S.A. e pela Caixa – Banco de Investimento, S.A. vence

juros à taxa Euribor a um mês acrescida de 2,5%. Este empréstimo tem vencimento em 18 de

Dezembro de 2019.

(e) Os suprimentos foram concedidos em partes iguais por cada um dos accionistas. O capital em

dívida em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 ascendia a 69.113.562 Euros, em ambos os


2013 12.825.453

2014 13.746.870

2015 14.240.680

2016 14.749.454

2017 15.302.122

2018 15.869.754

2019 16.475.295

2020 17.103.780

2021 17.777.155

125.265.110

138.090.563

2013 18.365.561

2014 18.568.262

2015 18.917.611

2016 19.273.286

2017 9.772.571

66.531.730

84.897.291


anos, ao qual acresciam 36.111.165 Euros e 32.614.763 Euros respectivamente, correspondentes

a juros à taxa Euribor a 12 meses, acrescida de 1,5%. É expectativa da Empresa que o reembolso

destes montantes ocorrerá a médio e longo prazo.

Alguns daqueles contratos de financiamento obrigam à manutenção de saldos de depósitos sufi-

cientes para fazer face ao próximo vencimento do serviço da dívida e aos compromissos de inves-

timento (Nota 4).

19. OUTRAS CONTAS A PAGAR

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, as outras contas a pagar tinham a seguinte composição:

As rubricas de outras contas a pagar incluem saldos com empresas do grupo e relacionadas em

31 de Dezembro de 2012 e 2011, no montante de 3.755.775 Euros e 4.454.804 Euros respecti-

vamente (Nota 6).

20. RÉDITO

As vendas e serviços prestados nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, tive-

ram a seguinte composição:


31-12-2012 31-12-2011

Pessoal 678.700 664.606

Fornecedores de investimento 3.089.809 3.672.962

Credores por acréscimo de gastos

Custos financeiros a liquidar 2.392 1.950

Outros acréscimos de custos financeiros 72.956 86.728

Outros acréscimos de custos administrativos 114.888 135.629

Outros acréscimos de custos tecnicos 994.836 1.175.502

Outros acréscimos de custos 499.413 412.402

1.684.485 1.812.211

Exploração conjunta -Brisal-Auto-estradas do Litoral, S.A. 617.414 514.831

Outros credores 514 -

6.070.922 6.664.610

31-12-2012 31-12-2011

Portagens 53.284.636 59.671.189

Áreas de serviço 2.110.965 2.044.084

Assistência a utentes 12.136 13.958

Descontos e abatimentos (112.727) (99.276)

55.295.010 61.629.955


21. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

O detalhe dos Fornecimentos e serviços externos nos exercícios findos em 31 de Dezembro de

2012 e 2011, era o seguinte:

A rubrica de fornecimentos e serviços externos inclui transacções com empresas do grupo e relaci-

onadas nos exercícios findos de 31 de Dezembro de 2012 e 2011, no montante de 5.351.100

Euros e 8.279.682 Euros, respectivamente (Nota 6).

22. GASTOS COM O PESSOAL

A rubrica de “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011,

era detalhada como segue:

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o número médio de pessoas ao servi-

ço da Empresa foi de 184 e de 201, respectivamente.


31-12-2012 31-12-2011

Subcontratos 5.756.733 6.139.616

Serviços especializados 3.080.411 4.164.058

Materiais 51.380 59.234

Energias e fluídos 717.060 745.580

Deslocações e estadas 13.363 26.345

Serviços diversos 939.145 932.656

10.558.092 12.067.489

31-12-2012 31-12-2011

Remuneração dos orgãos sociais (Nota 6) 458.400 458.947

Remuneração do pessoal 4.217.228 4.448.970

Indemnizações - 869.389

Encargos s/ remunerações 949.263 988.465

Seguro acidentes de trabalho 26.425 25.317

Gastos de acção social 122.346 128.953

Outros gastos com o pessoal 83.633 227.883

5.857.295 7.147.924


23. JUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011,os juros e outros gastos similares deta-

lham-se como segue:

A rubrica de juros e gastos similares inclui transacções com empresas do grupo e relacionadas nos

exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, no montante de 3.575.479 Euros e

3.057.900 Euros, respectivamente (Nota 6).

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os juros e outros rendimentos simila-

res incluem, essencialmente, juros de depósitos à ordem e depósitos a prazo nos montantes de

679.486 Euros e 743.016 Euros, respectivamente.

24. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica de Outros rendimentos e ganhos decompunha

-se do seguinte modo:


31-12-2012 31-12-2011

Juros suportados

Juros de empréstimos 13.347.107 15.274.126

Juros de suprimentos 3.496.403 2.966.796

Outros Juros 80.266 91.171

Sub-total 16.923.776 18.332.093

Actualização financeira - provisão IFRIC 12 (Nota 16) 472.427 558.022

Gastos financeiros com empréstimos 2.554.247 2.690.958

Outros gastos financeiros 31 2

19.950.481 21.581.075

31-12-2012 31-12-2011

Portagens suplementares (multas, taxas máximas) 550.032 508.649

Indemnizações de acidentes 969.393 658.766

Amortização de pagamentos do EP 2.911 10.133

Outros rendimentos e ganhos 81.218 86.141

1.603.554 1.263.689


25. OUTROS GASTOS E PERDAS

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica de Outros gastos e perdas decompunha-se do

seguinte modo:

26 RESULTADO POR ACÇÃO

O Resultado por acção básico dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 foi de-

terminado conforme segue:

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 não existem quaisquer efeitos diluído-

res, pelo que o resultado por acção diluído é igual ao resultado por acção básico.


31-12-2012 31-12-2011

Alienações e abates 118.035 -

Tarifas da SIEV 55.466 104.286

Quotizações 59.359 65.449

Indemnizações de acidentes 84.512 26.421

Outros gastos e perdas 18.051 3.565

335.423 199.721

2012 2011


Número de acções em circulação 11.000.000 11.000.000

Resultado por acção básico (0,23) 0,12


RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL



CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS



FICHA TÉCNICA

Propriedade

Auto-Estradas do Atlântico

Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A.

Catefica - Apartado 327

2560 - 587 Torres Vedras

Portugal

Tel.: +351 261 318 500

Fax.: +351 261 318 501

www.aeatlantico..pt

E-mail: [email protected]

Edição

AEA - Gabinete de Comunicação e Imagem

Agosto 2013

Sociedade Anónima—Capital Social 55.000.000 euros

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras,

Com o nº 3830

Contribuinte nº 504 290 592


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