Competências ProfissionaisAutor: Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre

Tema 01Projeto ético-político do Serviço Social

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Tema 01Projeto ético-político do Serviço Social

Como citar este material:NOBRE, Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues. Competências Profissionais: Projeto ético-político do Serviço Social. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014.

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Tema 01Projeto ético-político do Serviço Social

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Conteúdo

Nessa aula você estudará:

• O projeto ético-político em Serviço Social.

• Sentido e direcionalidade da ação profissional no debate contemporâneo do Serviço Social.

• A concepção de profissão e seus protagonistas centrais.

CONTEÚDOSEHABILIDADES

Introdução ao Estudo da Disciplina

Caro(a) aluno(a).

Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro A Prática Profissional do Assistente Social: teoria, ação, construção de conhecimento, das autoras Myrian Veras Baptista e Odária Battini, Editora Veras, Livro-Texto XXX, 2009.

Roteiro de Estudo:

Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre

Competências Profissionais

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Habilidades

Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões:

• Como se deu a construção do projeto ético-político em Serviço Social?

• Qual o sentido e a direcionalidade da ação profissional no atual debate do Serviço Social?

• Qual a concepção de profissão e sua implicação no debate deste tema?

• Quem são os protagonistas centrais do debate profissional de Serviço Social?

CONTEÚDOSEHABILIDADES

LEITURAOBRIGATÓRIA

Projeto ético-político do Serviço Social

Há várias perspectivas com base nas quais a temática do projeto ético-político profissional pode ser trabalhada. Para análise deste tema, Martinelli (2009, p. 150) parte de uma concepção sócio-histórica de profissão, na qual o Serviço Social “[...] é visualizado como especialização do trabalho coletivo, e sua prática, como concretização de um processo de trabalho que tem como objetivo o enfrentamento das inúmeras expressões da questão social”.

Para a autora, isso dá ao Serviço Social um caráter extremamente dinâmico, sendo, desde as suas origens, uma profissão que tem um compromisso com a construção de uma sociedade humana digna e justa. Por ser uma profissão histórica, participante da construção social, permite-se transformar-se “[...] ao transformarem as condições em que se dá o seu engendramento histórico” (MARTINELLI, 2009, p. 150).

Dentro dessa dinamicidade, Martinelli (2009) destaca que o sentido e a direcionalidade da ação profissional demandam um constante movimento de construção/reconstrução crítica, uma vez que segundo a autora, projetos éticos-políticos e práticas profissionais devem ser

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LEITURAOBRIGATÓRIAimpelidos com o tempo e com movimento. A autora considera que tanto um como o outro são atos políticos, produtos de sujeitos coletivos em contextos históricos determinados.

É importante, porém, destacar a diferença existente entre projetos éticos-políticos e projetos societários. Veja o que Marcelo Braz Moraes dos Reis (2008, p. 1) afirma sobre a concepção de projeto ético-político:

Trata-se de uma projeção coletiva que envolve sujeitos individuais e coletivos em torno de uma determinada valoração ética que está intimamente vinculada a determinados projetos societários presentes na sociedade que se relacionam com os diversos projetos coletivos (profissionais ou não) em disputa na mesma sociedade.

Já os projetos societários, segundo Netto (1999), referem-se a uma imagem de sociedade a ser construída, reclamam determinados valores para justificá-la e privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Correspondem a projetos macroscópicos, para o conjunto da sociedade. Nesse sentido, são projetos de classe. Ressalta-se, porém, que ambos, tanto o projeto societário como o projeto ético-político, são projetos coletivos com amplitudes e valores diferenciados, mas que vão impactar a realidade social. Netto (1999, p. 95) ainda destaca que os projetos profissionais:

[...] apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços com outras profissões e com organizações e instituições sociais privadas e públicas (entre estas, também e destacadamente com o Estado, ao qual coube historicamente o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais).

Martinelli (2009) destaca, no entanto, que, na criação do projeto ético-político da profissão, exige-se algo mais a ser construído, além da vontade de alguns. Exigem-se sujeitos coletivos fortes, firmados em uma base igualmente forte e resistente, que saibam expressar-se socialmente. Ainda segundo a autora, esse papel há de ser desenvolvido por todos, não só por alguns – todos os que representam a profissão em seus diversos segmentos – assistentes sociais e os sujeitos que buscam seus serviços, pesquisadores, docentes, profissionais de campo e estudantes de serviço social.

Para a autora, é importante esclarecer o caráter não exclusivo do projeto ético-político profissional, pois este corresponde a uma formulação coletiva, como dito anteriormente, com uma base sólida, sendo historicamente situado, politicamente organizado, podendo dessa forma, ser hegemônico, mas não necessariamente único (MARTINELLI, 2009).

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Outro ponto de atenção refere-se ao caráter histórico do projeto ético-político, sobre o qual, para análise, destaca-se pela autora:

• O reconhecimento de que esse projeto não é um produto endógeno, pronto, definitivo.

• A importância de os profissionais saberem fazer leituras críticas, ético-políticas, de conjuntura, para construir formas cada vez mais substantivas de consolidação do projeto profissional.

• A dimensão política – que é constitutiva do projeto profissional, e a ele imanente –, somente adquire materialidade e concretude nos diferentes planos do exercício profissional, que, por sua vez, na qualidade de ato político, recebe e produz impactos societários.

Ao se pensar no sentido e na direcionalidade da ação profissional do Serviço Social, torna-se necessária uma análise de conjuntura, destacando-se, nesse momento, vários problemas que incidem no campo de trabalho do assistente social. Nesse sentido, cumpre-se lembrar que tais dificuldades, ou problemas, acontecem pelo fato de as dinâmicas societárias estarem sempre em movimento, serem sempre cambiante, além de os processos históricos se desenvolverem de modo complexo e contraditório, visualizando-se nesse cenário de crise, segundo a autora, algumas positividades e alguns estímulos à ruptura (MARTINELLI, 2009, p. 153).

Em sua materialidade, o projeto ético-político do Serviço Social se expressa pelo Código de Ética, instrumento em que se apresentam os valores que fundamentam a profissão e a prática profissional do assistente social. Outras bases que fortalecem a profissão firmam-se sobre as legislações que regulamenta a profissão e nos currículos de cursos de formação graduada e pós-graduada em Serviço Social.

Para Reis (2008), o sucesso do projeto ético-político do Serviço Social depende de análises precisas das condições subjetivas e objetivas da realidade para sua realização bem como de ações políticas coerentes com seus compromissos e iluminadas pelas mesmas análises.

LEITURAOBRIGATÓRIA

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LINKSIMPORTANTES

Quer saber mais sobre o assunto? Então:

Artigos

Leia o artigo “Reflexões sobre o serviço social e o projeto ético-político profissional”. Disponível em: <http://www.revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/69/67>. Acesso em: 02 jan. 2014. Maria Lucia Martinelli, trata, nesse artigo, das relações entre o Serviço Social e o seu projeto ético-político. Partindo de uma concepção sócio-histórica, analisa a profissão e o projeto como construções sociais em contextos históricos determinados. Situa os alicerces do projeto e explicita suas relações com os projetos societários, bem como ressalta a importância da qualificação e do empenho dos profissionais no sentido da consolidação do projeto ético-político.

Leia o artigo “O projeto ético político do Serviço Social”. Disponível em: <http://www.prof.joaodantas.nom.br/materialdidatico/material/4_-_O_projeto_etico-politico_do_Servico_Social.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014. O texto que traz ao leitor um estudo sobre o projeto profissional do Serviço Social brasileiro. O artigo é dividido em três momentos que detêm unidade metodológica entre si. A subdivisão do texto se dá pela preocupação de tornar seu desenvolvimento mais compreensível, buscando torná‐lo mais didático.

Sites

Acesse o site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e leia o Código de Ética do Assistente Social. Este é um instrumento essencial para o desenvolvimento da prática profissional do assistente social. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

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Acesse o site do CFESS e confira o artigo sobre os 30 anos do Congresso da Virada, um marco histórico da construção do projeto ético-político do Serviço Social. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/congresso.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

Vídeos

Assista ao vídeo:

“Projeto ético-político, transformações societárias e os desafios ao exercício do Assistente Social”. Palestra proferida pelo assistente social. Douglas Ribeiro Barbosa – Doutorando e Mestre em Serviço Social pelo PPGSS/CCS/UERJ em Mesa realizada no CORESS da região V em Mariana. Atualmente é Professor Assistente da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto. Tem experiência na área de pesquisa e docência, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, estado, movimentos sociais, formação social brasileira, serviço social, processos políticos, teoria política. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=hq-5w6bCLm4>. Acesso em: 02 jan. 2014.

AGORAÉASUAVEZ

Instruções:

Chegou a hora de você exercitar seu aprendizado por meio das resoluções das questões deste Caderno de Atividades. Essas atividades auxiliarão você no preparo para a avaliação desta disciplina. Leia cuidadosamente os enunciados e atente-se para o que está sendo pedido e para o modo de resolução de cada questão. Lembre-se: você pode consultar o Livro-Texto e fazer outras pesquisas relacionadas ao tema.

LINKSIMPORTANTES

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Questão 1:

O Serviço Social é uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político. Esse projeto foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 e 1980, expressando o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Você conhece o Código de Ética vigente? O que você pode contar sobre sua construção e importância? Quantas reformulações já foram realizadas no Código de Ética? Qual a justificativa para essas reformulações? Pois bem, nesta questão você deverá relatar o que você conhece sobre o caminho histórico do Código de Ética do Assistente Social. Faça uma pesquisa virtual e responda aos questionamentos feitos neste enunciado.

Questão 2:

O projeto ético-político do Serviço Social sustenta-se sobre um aparato jurídico-político da profissão que compreende:

I - O Código de Ética Profissional.

II - As Leis de Diretrizes e bases da Educação.

III - As diretrizes para a formação dos assistentes sociais.

IV - A lei de regulamentação da profissão.

Está correto o que se afirma:

a) No item I.

b) No item II.

c) No item IV.

d) Nos itens I; II e III.

e) Nos itens I; II e IV.

Questão 3:

O Código de Ética do assistente social expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria. São deveres do assistente social em sua relação com o usuário previsto no Capítulo I, Título III, Artigo 5º do Código de Ética Profissional do Assistente Social:

I. Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

II. Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

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III. Participar na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

IV. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardando os princípios do código.

Está correto o que se afirma:

a) Somente no item I.

b) Somente no item III.

c) Somente nos itens I, II e IV.

d) Somente nos itens II e IV.

e) Em todos os itens.

Questão 4:

O projeto ético-político do Serviço Social tem, em seu núcleo, o reconhecimento da liberdade como valor ético central. Liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas. Concebe, portanto, um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Nesse sentido, sobre esse projeto, é correto afirmar que:

a) Apesar do discurso sobre a importância de sustentabilidade do projeto, seus elementos constitutivos não possuem componentes que lhe dão materialidade.

b) O projeto ético-político do Serviço Social continua inacabado, pois está fortemente ligado ao movimento societário, que, por sua vez, está sempre em transformação.

c) Apresenta elementos emancipatórios, totalmente dissociado de um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.

d) O projeto ético-político do Serviço Social expressa as contradições que particularizam a profissão, e seus princípios e valores são condicionados por determinantes histórico-concretos mais abrangentes que não colidem, nem são antagônicos em sua essência, com os pilares fundamentais que sustentam a ordem do capital.

e) Esse projeto articula, em si mesmo, uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas e práticas.

Questão 5:

Para Martinelli (2009), a construção do projeto ético-político do Serviço Social requer:

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I - Uma base consistente

II - Um sujeito coletivo forte

III – Uma base política forte e que saiba defender os interesses da categoria

IV- Um sujeito coletivo organizado por meio de suas respectivas agremiações e com expressão social.

Está correto o que se afirma:

a) Nos itens I e II.

b) Nos itens II e III.

c) Nos itens I; II e IV.

d) Em todos os itens.

e) Em nenhuma dos itens.

Questão 6:

Martinelli (2009) analisa a construção do projeto ético-político do Serviço Social, enfatizando sua relação com o projeto societário. Nesse sentido, a que os projetos societários referem-se?

Questão 7:

O Código Ética de 1986 defendia os valores de liberdade e justiça social para todos, sem diferenças ou discriminações. O Código de Ética de 1993 assume uma nova postura e uma nova linha de atuação. Como pode ser definida essa nova linha de atuação?

Questão 8:

Martinelli (2009), ao analisar o projeto ético-político do Serviço Social, parte da concepção sócio-histórica da profissão. Como essa concepção sócio-histórica situa o Serviço Social no debate contemporâneo?

Questão 9:

Martinelli (2009, p. 153) ressalta a existência de “[...] inúmeros problemas de ordem conjuntural que incidem no campo de trabalho do assistente social”. Quais são os problemas apresentados pela autora?

Questão 10:

O que o assistente social deve considerar ao prestar serviços em sua área de atuação, no âmbito do poder municipal, objetivando a melhoria do trabalho e bem-estar dos servidores municipais, orientado pelo projeto ético-político profissional?

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Nota-se na análise deste tema que o projeto ético-político do Serviço Social é bem claro e explícito quanto aos seus compromissos. Ressalta-se, portanto, que ele.

tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas. Nota-se daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Conseqüentemente, este projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. (NETTO, 1999, p. 104-105).

Caro aluno, agora que o conteúdo dessa aula foi concluído, não se esqueça de acessar sua ATPS e verificar a etapa que deverá ser realizada. Bons estudos!

FINALIZANDO

BAPTISTA, Myrian. V.; BATTINI, Odária. A prática profissional do assistente social:teoria, ação, construção de conhecimento. São Paulo: Veras, 2011.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – Tocantins (CREES-TO). Informações sobre o Serviço Social. CREESTO, s.d. Disponível em: <http://www.cressto.org.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=13>. Acesso em: 02 jan. 2014.

MARTINELLI, M. L. Sentido e direcionalidade da ação profissional:projeto ético-político em serviço social. In: BAPTISTA, Myrian.V; BATTINI, Odária.(Orgs). A prática profissional do assistente social: teoria, ação, construção de conhecimento. São Paulo: Veras, 2009.

REFERÊNCIAS

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NETTO, J.P. A construção do projeto ético-político contemporâneo. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 1 – Brasília: Cead/ABEPSS/CFESS, 1999.

REIS, M.B.M. Notas sobre o Projeto ético-político do Serviço Social. UFRJ, 2008. Disponível em: <http://www.ess.ufrj.br/nepem/sites/www.ess.ufrj.br.angicos/files/documentos/publico/projeto_etico_politico_do_servico_social-Marcelo_Braz.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

GLOSSÁRIO

Endógeno: que se forma no interior.

Estatutos: decreto, lei. Regra ou norma de funcionamento. Regulamento; Condição ou situação de uma pessoa ou entidade.

Ética: ciência que estuda os juízos morais referentes à conduta humana. Virtude caracterizada pela orientação dos atos pessoais segundo os valores do bem e da decência pública.

Sociedade: uma sociedade é o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem entre si constituindo uma comunidade. A sociedade é o objeto de estudo das ciências sociais, especialmente da Sociologia.

Valores: qualidade que faz estimável a alguém ou a algo; legitimidade,validade; significado rigoroso de um termo.

REFERÊNCIAS

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GABARITO

Questão 1

Resposta: O Serviço Social conta com o Código de Ética Profissional que foi sendo atualizado ao longo da trajetória da profissão. Depois de um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, em 1992, aprovou-se a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS. O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.

O Serviço Social já teve diversos Códigos de Ética (1947, 1965, 1975 e 1993) que expressam os diferentes momentos vivenciados pela profissão (cf. Barroco, 2001 e Forti, 2005). O Código de Ética atual afirma os princípios fundamentais da profissão e dispõe sobre direitos e deveres do profissional, bem como dos parâmetros éticos nas relações com usuários, outros profissionais, com a Justiça, com Empregadores, dentre outros. O Código de Ética atualizado e aprovado em 1993 expressa o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. (CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL-TO, s.d., grifos no original).

Questão 2

Resposta: Alternativa E. Esse é o aparato que sustenta o projeto ético-político do Serviço Social.

Questão 3

Resposta: Alternativa C. Esses são os deveres do assistente social em sua relação com o usuário previstos no Capítulo I, Título III, Artigo 5º do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

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Questão 4

Resposta: Alternativa E. Esses são os itens que apresentam as informações verdadeiras sobre o projeto ético-político do Serviço Social.

Questão 5

Resposta: Alternativa C. De acordo com Martinelli (2009), são essas as exigências para a construção do projeto ético-político.

Questão 6

Resposta: De acordo com o texto estudado, os projetos societários, segundo Netto (1999), referem-se a uma imagem de sociedade a ser construída, reclamam determinados valores para justificá-la e privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Constituem-se em projetos macroscópicos, para o conjunto da sociedade.

Questão 7

Resposta: O novo Código de Ética de 1993 assume a democracia como valor ético-político central, considerando-a a única organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da equidade.

Questão 8

Resposta: Situa-o como uma profissão, ou seja, uma especialização do trabalho coletivo no marco da divisão sociotécnica do trabalho.

Questão 9

Resposta: O descentramento do trabalho como modo de reprodução da vida social, como modo de organizar a vida em sociedade; o esgarçamento da vida social, precarizando os modos de inserção e pertencimento; a fragilização da esfera pública; as políticas sociais autoritárias, esvaziadas de direitos, esvaziadas de social; o empobrecimento de amplas camadas da população, sem acesso aos bens de serviços socialmente produzidos; a fragilização dos sistemas de proteção social.

Questão 10

Resposta: O assistente social deve considerar a incorporação de padrões dos serviços privados ao âmbito público, especialmente os processos de qualidade total.

GABARITO