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Obrigado por Fumar! Um caso para ensino sobre Arranjos Produtivos Locais e Desenvolvimento Regional

Autoria: Douglas Wegner, Alessandra Costenaro Maciel, Rejane Maria Alievi

Resumo: O processo de desenvolvimento local e regional, assim como os benefícios proporcionados pela formação de arranjos produtivos locais (APLs), são temas recorrentes nas discussões sobre gestão pública e gestão da produção. Do ponto de vista público, a formação de um APL especializado e competitivo contribui para a geração de renda e empregos. Do ponto de vista empresarial, a localização em uma região especializada favorece a geração de inovações e a competitividade. Este caso para ensino apresenta a situação peculiar da região produtora de tabaco no centro do estado do Rio Grande do Sul, caracterizada como o maior polo de produção e industrialização de fumo do mundo. Ao mesmo tempo em que a região teve um desenvolvimento econômico significativo ao longo de várias décadas, confronta-se com o dilema da dependência exagerada de uma matéria-prima cujo produto final é alvo de acirrados debates no mundo inteiro. Após a apresentação de cenários para o consumo mundial de cigarros e dados sobre o impacto da produção de tabaco para a economia regional, os alunos são convidados a discutir as vantagens e desvantagens dos APLs sob o ponto de vista de desenvolvimento regional, bem como a colocar-se no papel dos gestores públicos e propor estratégias para um desenvolvimento local mais equilibrado e menos dependente de um único produto. O caso é finalizado com notas para ensino e sugestões para seu melhor aproveitamento em sala de aula.

Introdução O consumo de tabaco é uma tradição antiga entre os povos indígenas, mas chegou à Europa somente a partir de 1492, com Cristóvão Colombo. O navegador, por sinal, mostrou-se surpreso ao perceber que os nativos americanos aspiravam um tipo de erva que denominavam de tabaco, utilizando como instrumento uma espécie de cachimbo. Consta que desde o início o produto gerou polêmicas: era visto por uns como remédio e por outros como uma ameaça que encantava as pessoas (BELING, 2009). Produzido inicialmente em pequena escala, com o passar do tempo o tabaco tornou-se um negócio em potencial e levou à constituição de grandes empresas multinacionais produtoras e beneficiadoras. A indústria de tabaco firmou-se a partir do final do século XIX, quando foi inventada a máquina de confeccionar cigarros, e desde o início o setor é dominado por empresas britânicas e norte-americanas (BOEIRA e JOHNS, 2007).

Atualmente, dentre as denominadas drogas lícitas, seguramente o cigarro é a mais combatida mundialmente. É crescente o número de campanhas que visam a desestimular o consumo do produto, há severas restrições para a realização de ações de marketing por parte das empresas produtoras e muitos países não permitem mais o consumo em locais públicos fechados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) empenha-se em diminuir o número de usuários de cigarros e divulga dados que relacionam o tabaco a diversas enfermidades que levam à morte, gerando altos custos sociais. Ao longo do século XX o tabaco teria provocado a morte de 100 milhões de pessoas e, atualmente, seria o responsável pela morte de 5,4 milhões de pessoas todos os anos, com a projeção de que em 2030 esse número seja de 8 milhões de mortes anuais, das quais 80% em países em desenvolvimento (OMS, 2008).

Apesar desses números, não se verifica queda no consumo de cigarros em nível mundial. Pelo contrário, as projeções da indústria são de aumento nas vendas nos próximos anos, dado o crescimento no número de fumantes nos países em desenvolvimento, como China, Índia e Rússia. Estima-se que em 2010 devem ser consumidas 6,3 trilhões de carteiras, devido ao aumento da população mundial. Além disso, mantidas as tendências, haverá 2,2

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bilhões de fumantes no mundo em 2050, contra os atuais 1,4 bilhão de consumidores de cigarros (MACKAY e ERIKSEN, 2002). O Gráfico 1 apresenta a evolução no consumo de cigarros no mundo, desde o final do século XIX, demonstrando o crescimento do mercado deste produto.

Gráfico 1: Consumo global de cigarros – em bilhões de unidades Fonte: Mackay e Eriksen (2002)

As tendências quanto ao consumo de cigarros mostram redução significativa apenas

nos países desenvolvidos. No Japão, Reino Unido e Estados Unidos, por exemplo, houve forte queda no número de fumantes nas últimas quatro décadas. Entre os homens (Gráfico 2), a queda foi maior que entre as mulheres (Gráfico 3). O Japão, que em 1960 apresentava um índice de 81% de fumantes entre a população masculina, passou para um percentual de 54% no ano 2000, percentual que ainda é muito superior ao de fumantes nos outros dois países. Nos países desenvolvidos, a média é de 35% de fumantes entre a população masculina e nos países em desenvolvimento esse percentual sobe para 50%.

No total, em torno de um bilhão de homens no mundo são fumantes, dos quais 300 milhões são chineses (MACKAY e ERIKSEN, 2002). Conforme a Organização Mundial da Saúde, quase 30% do total de fumantes (homens e mulheres) estão na China, cerca de 10% estão na Índia, 5% na Indonésia, 5% na Rússia e 5% nos Estados Unidos, o que torna esses países mercados consumidores relevantes para a manutenção e expansão da indústria de beneficiamento de tabaco e produção de cigarros (OMS, 2008).

Gráfico 2: Consumo de cigarros – homens fumantes Fonte: Mackay e Eriksen (2002)

100 300600

1000

16862150

3112

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1880 1890 1900 1910 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000

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A queda no consumo entre as mulheres foi menor do que entre os homens. No Reino Unido e nos Estados Unidos, o número de mulheres que fumam é quase igual ao de homens. No Japão verifica-se inclusive um pequeno aumento do número de mulheres fumantes entre 1960 e 2000, possivelmente resultado de mais liberdade feminina nas últimas décadas. Em termos mundiais, cerca de 250 milhões de mulheres são fumantes diárias. Nos países desenvolvidos, em torno de 22% das mulheres fumam, contra 9% nos países em desenvolvimento (MACKAY e ERIKSEN, 2002).

Gráfico 3: Consumo de cigarros – mulheres fumantes Fonte: Mackay e Eriksen (2002)

No contexto atual, a indústria de tabaco caracteriza-se por uma estrutura de mercado

em que existe um pequeno número de grandes empresas em nível mundial. Estas empresas são grandes compradores internacionais de tabaco, tornando o setor altamente oligopolizado. Assim, mesmo com o aumento da participação dos países em desenvolvimento na produção de matéria-prima, ainda ocorre forte dependência quanto à comercialização e industrialização da produção.

1 A produção de tabaco no Brasil e no mundo O Brasil ocupa o segundo lugar no mercado mundial de produção de tabaco, tendo produzido 876 mil toneladas no ano de 2005, o que equivale a uma receita de R$ 3,5 bilhões somente com a matéria-prima (IBGE, 2006). O país responde por 13,5% da produção mundial de fumo e está consolidado como maior exportador mundial. A China destaca-se como o maior produtor mundial com 41% do total produzido no mundo, sendo que em 2005 a produção foi de 2.685,5 mil toneladas, consumidas quase em sua totalidade no próprio mercado chinês.

O tabaco brasileiro é considerado de alta qualidade pela indústria, o que torna o país o principal fornecedor mundial de tabaco com características diferenciadas. Paralelo a isso, na última década o Brasil foi beneficiado com uma queda significativa na produção em tradicionais países produtores como Zimbabwe, Estados Unidos e na Europa. Como os projetos implantados em outros países para compensar estas reduções não estão evoluindo de acordo com o esperado, o Brasil se tornou uma das fontes mais confiáveis para repor estas perdas. Além disso, a eliminação gradativa dos subsídios aos produtores de tabaco em diversos países desenvolvidos inviabilizou a produção e é vista como uma oportunidade pelos

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produtores brasileiros, podendo, inclusive, abrir novos mercados para a exportação do fumo produzido no Brasil.

A Tabela 1 apresenta um comparativo com os volumes de produção e exportação de tabaco no Brasil, Estados Unidos e Zimbabwe, demonstrando o crescimento significativo da produção brasileira em comparação com o declínio dos volumes produzidos nos outros dois países. Além disso, observa-se que o produto brasileiro é em grande medida exportado, caracterizando-o como uma importante fonte de divisas para o país no comércio internacional, enquanto o produto norte-americano é em grande parte consumido no mercado interno daquele país.

Tabela 1: Fumicultura mundial

Brasil Estados Unidos Zimbabwe

Ano Produção (toneladas)

% exportado Produção (toneladas)

% exportado Produção (toneladas)

% exportado

1980 372.970 34,8% 806.030 33,9% 125.000 79,2% 1990 447.980 44,2% 737.710 30,3% 139.800 87,5% 2000 577.110 61,2% 453.600 39,7% 245.210 74,3% 2001 544.780 81,5% 449.750 41,4% 207.250 65,1% 2002 669.950 70,8% 403.000 38,0% 165.840 86,1% 2003 635.820 75,1% 403.520 39,7% 79.980 112,5% 2004 882.650 60,0% 383.780 39,9% 69.050 102,8% 2005 876.430 71,8% 312.800 55,9% 84.540 78,1% 2006 803.540 72,4% 333.950 37,8% 83.780 78,8% 2007 792.390 89,6% 429.420 29,1% 87.500 74,6%

Fonte: Afubra (2008)

Embora a China seja de longe o maior produtor mundial de tabaco, há 15 anos o Brasil é líder mundial na exportação do produto, seguido por Índia (país que aumentou significativamente sua produção e exportação nos últimos dez anos), China, EUA, Itália, Turquia, Grécia, Malawi, Zimbawbe e Argentina. Conforme Beling (2009), o ano de 2008 trouxe surpresas, com grandes países aumentando sua produção de tabaco em relação ao ano de 2007. Muitos países haviam reduzido sua produção nos últimos anos, mas voltaram a aumentá-la em função dos baixos estoques mundiais do produto e porque se verificou um crescimento de 2,3% no consumo de cigarros em 2008, ante uma taxa de 0,8% nos anos anteriores. Esse aumento considerável no consumo de cigarros ocorre na contramão das campanhas antitabagistas e medidas restritivas em diversos países.

Segundo dados da Receita Federal brasileira, a cadeia do tabaco (desde a produção e industrialização da matéria-prima, produção de cigarros e fornecedores da cadeia) gerou um faturamento total de aproximadamente R$ 14,1 bilhões em 2006, dos quais cerca de R$ 7 bilhões se transformaram em impostos. Em alguns países, inclusive, os impostos gerados pela cadeia do tabaco representam uma fatia significativa na arrecadação governamental, o que demonstra o poder econômico da cadeia produtiva e a o interesse dos governos em relação aos impostos que ela gera (MACKAY e ERIKSEN, 2002).

A Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), entidade que congrega os produtores de tabaco e representa seus interesses tanto no cenário nacional quanto internacional, argumenta que a cadeia produtiva do tabaco é responsável por cerca de 2,4 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, dos quais 925.000 nas lavouras de

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produção de tabaco, 35.000 nas indústrias e 1,44 milhão em atividades correlatas, de distribuição e comercialização (AFUBRA, 2008). Nos últimos anos, o bom momento do setor levou a um aumento do número de famílias de produtores integrados de 182 mil para 186 mil (BELING, 2009), o que corresponde a um contingente significativo de pessoas vinculadas a essa atividade no campo.

2 A região do Vale do Rio Pardo e importância econômica da cultura do tabaco O Vale do Rio Pardo, considerado o maior polo mundial de produção e industrialização de tabaco, está localizado na região central do estado do Rio Grande do Sul, com uma população de aproximadamente 420.000 habitantes. Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Vera Cruz, Rio Pardo e Candelária são os municípios que concentram o maior número de produtores de tabaco e indústrias beneficiadoras do produto, com alta dependência em relação aos empregos, renda e arrecadação de impostos gerados por esse produto. De acordo com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, o retorno de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do município, atualmente depende em 75% do setor fumageiro, que gera também cerca de 15 mil empregos no município, correspondendo a mais da metade dos empregos formais. A Figura 1 mostra a localização da região do Vale do Rio Pardo no estado do Rio Grande do Sul.

Figura 1: Localização do Vale do Rio Pardo no estado do Rio Grande do Sul

Historicamente, o desenvolvimento do Vale do Rio Pardo está relacionado à evolução da produção e beneficiamento de tabaco no Rio Grande do Sul. Registros de meados do século XIX já fazem referência ao cultivo da “planta de ouro” que transformou a região em um dos principais pólos agroindustriais do estado. Na década de 1850 “a cultura do fumo, então no seu início, prometia o considerável desenvolvimento que, mais tarde, deveria constituir a principal fonte de prosperidade e riqueza da Colônia” (MENEZES, 2005, p. 34). Com o passar das décadas, o fumo produzido inicialmente para consumo local transformou-se no principal produto da região e começou a ser comercializado em outros mercados (VARGAS et al., 1999). O processo produtivo foi facilitado pela existência de pequenas propriedades e uso intensivo de mão-de-obra, demandando poucos investimentos e baixa tecnologia produtiva, características mantidas até os dias atuais. Posteriormente, a instalação de empresas industriais de beneficiamento de tabaco na região impulsionou

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significativamente a economia regional, como resultado da existência de uma estrutura de produção baseada em pequenas propriedades e trabalho familiar, sem a necessidade de investimentos na aquisição de terras e contratação de mão-de-obra pelas fumageiras.

A indústria fumageira evoluiu em duas etapas distintas: a primeira refere-se ao período de 1850 até 1916, quando os imigrantes alemães que chegaram à região iniciaram a produção agrícola. O fumo foi apenas uma das plantações testadas, porém proporcionando os resultados mais satisfatórios em termos de adaptação da cultura e geração de renda. Com o tempo, o tabaco destacou-se como principal produto da região e em 1874 o município de Santa Cruz do Sul já comercializava cerca de um milhão de quilos do produto. Esse sucesso resultou principalmente da qualidade do produto, obtida pela especialização dos colonos e pela orientação que recebiam dos comerciantes locais. Além disso, a produção de tabaco mostrou-se estratégica para a região, já que sua distância de Porto Alegre e dos principais mercados consumidores tornava a produção de alimentos e produtos tradicionais economicamente inviáveis (VOGT, 1997).

Na estatística industrial de 1916, Santa Cruz do Sul possuía oito estabelecimentos ligados ao beneficiamento e comercialização de fumo que, juntos, empregavam cerca de 600 pessoas. Entretanto, é na segunda fase do desenvolvimento da região que acontecem as modificações mais importantes e significativas no segmento. O período pós-1916 caracteriza-se pela consolidação do complexo embrionário que surgiu na etapa anterior, inclusive com a penetração de capital internacional na região já a partir de 1917 (VOGT, 1997).

Um fator que alavancou significativamente a produção de tabaco na região foi a organização de um sistema integrado de produção. Nesse sistema, o produtor está vinculado a uma indústria de beneficiamento que lhe fornece insumos, suporte técnico e garantia de compra de todo o volume contratado, mas que, por outro lado, determina a qualidade e as características do produto que deseja comprar. Com a introdução desse sistema integrado houve um incremento considerável no volume produzido e na qualidade da produção, de maneira que hoje o Vale do Rio Pardo abriga o maior arranjo produtivo fumageiro mundial, desde a produção ao beneficiamento do produto, com a presença de um conjunto de empresas correlatas que dão suporte à cadeia. Os produtores têm ainda a proteção de um seguro agrícola contra intempéries, oferecido por uma associação constituída pelos próprios fumicultores

Do fumo produzido no Brasil, a Região Sul responde por 94,5%, sendo que o Estado do Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 50% da produção total, com forte concentração na região do Vale do Rio Pardo. A agricultura na região é formada basicamente por pequenos produtores rurais e a mão-de-obra familiar responde por 90% do total dos trabalhadores que atuam nessa atividade agrícola (AFUBRA, 2008). Entre os anos 1995 e 2000 a produção na região aumentou 55% e entre 2000 e 2005 o crescimento foi de, aproximadamente, 40%. Nos 10 anos considerados, os pequenos agricultores rurais passaram a destinar uma área maior ao cultivo de tabaco (Tabela 2). O aumento tanto na produção como na área plantada é explicado pelo fato de que o cultivo de tabaco é significativamente mais rentável do que outras culturas. Além disso, os agricultores recebem outros incentivos durante a plantação como, por exemplo, insumos, assistência técnica, seguro agrícola e garantia de comercialização do produto.

Tabela 2 - Produção e área plantada no Vale do Rio Pardo, 1995, 2000 e 2005.

Ano Produção (t) Área plantada (ha) 1995 79.271 43.938 2000 123.640 58.396 2005 175.640 92.344

Fonte: AFUBRA (2007)

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Segundo Gralow, um dos maiores defensores da cultura do tabaco e por muitos anos presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), a cultura do tabaco tem como forte característica “justamente a de proporcionar ao agricultor um elevado rendimento em área relativamente pequena de terra. Além disso, seu custo de produção é composto em mais de 51% pela mão-de-obra, o que também o caracteriza como uma atividade agrícola de grande efeito social, tendo em vista que essa força de trabalho é constituída pela família” (GRALOW citado por CORREA, 2005, p. 31). Cerca de 36% das famílias produtoras de tabaco possuem uma área de terras de 1 a 10 hectares e cerca de 22% das famílias produtoras sequer possui área própria, produzindo em regime de parceria ou arrendando terras, o que demonstra o potencial de geração de renda da cultura em pequenas áreas.

O arranjo produtivo fumageiro existente no Vale do Rio Pardo é altamente especializado. Ao mesmo tempo em que amplia consideravelmente a competitividade local e permite o desenvolvimento de especificidades que geram vantagens significativas, leva a região a uma dependência exagerada. A mesma região que ao longo de várias décadas usufruiu dos benefícios da produção de tabaco, depara-se continuamente com a apreensão e incerteza geradas pelas polêmicas e perspectivas desfavoráveis que envolvem o produto no médio e longo prazos. Não há soluções simples para a dependência da região a uma cultura altamente contestada e sob constante vigilância de governos e organizações não-governamentais.

No Vale do Rio Pardo, a dependência em relação à cultura do tabaco ocorre por diversos motivos: o tamanho reduzido das propriedades rurais (média de 13,9 hectares por família); o uso intenso de mão-de-obra familiar e reduzida mecanização; a grande diferença de rentabilidade do tabaco em relação a qualquer outra cultura possível em minifúndios e a relação histórica da região com o cultivo do fumo. Os mesmos fatores que favorecem a produção de tabaco (a mão-de-obra familiar, as pequenas propriedades e a alta renda proporcionada pelo produto) representam dificuldades significativas para o desenvolvimento de outras culturas agrícolas, visto que poucas podem ser produzidas competitivamente em pequenas propriedades (muitas com relevo acidentado) e ainda assim gerar uma renda satisfatória para os produtores.

Para muitos produtores, o grande interesse na produção de tabaco está relacionado com a comodidade e garantia que esta cultura oferece. O agricultor recebe todos os insumos das empresas antecipadamente, sem a necessidade de utilizar seu próprio capital, como normalmente acontece com outras culturas agrícolas. O pagamento dos insumos somente é realizado no momento da comercialização do produto, com garantia de compra e preço mínimo de referência. Críticos do sistema argumentam que o produtor fica excessivamente dependente das empresas, obrigando-se a cumprir suas determinações e entregar o produto no final da safra.

Uma amostra da dinâmica expansiva do setor é o fato de que, de 2004 a 2008, pelo menos sete empresas surgiram no setor do tabaco na Região do Vale do Rio Pardo. De acordo com Beling (2009), trata-se de usinas de beneficiamento, processadoras e postos de compra que não concorrem diretamente com as grandes companhias, mas atendem parte da produção independente e da demanda do mercado internacional. A Figura 2 apresenta os municípios do Vale do Rio Pardo, todos produtores de tabaco, e a localização das plantas das principais indústrias beneficiadoras de tabaco e de produção de cigarros.

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Figura 2: Localização das plantas de beneficiamento de tabaco e

da indústria cigarreira no Vale do Rio Pardo

Apesar do otimismo da maioria dos atores da cadeia do tabaco, dois aspectos representam sinais de alerta para o arranjo produtivo fumageiro do Vale do Rio Pardo: a Convenção-Quadro para controle da produção e consumo do tabaco, à qual o governo brasileiro aderiu em 2003, e a disputa com o estado de Santa Catarina, que empreende uma acirrada competição pelos empregos e renda gerados pelo tabaco no Vale do Rio Pardo. “O atrativo catarinense está num conjunto de incentivos fiscais e tributários, que ganhou proporção ainda maior diante do acúmulo de R$ 300 milhões em créditos retidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das fumageiras gaúchas, nos últimos anos, sem solução prevista a curto e médio prazos” (BELING, 2009, p. 82). As empresas beneficiadoras, atraídas pelos incentivos e pelas dificuldades em obter ressarcimento de créditos do governo gaúcho, analisam a possibilidade de transferir linhas de beneficiamento em quantidade suficiente para industrializar o tabaco produzido naquele estado, deixando para trás desemprego e menor circulação financeira.

A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, por sua vez, representa uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde ratificada por dezenas de países, com o objetivo de restringir o consumo de cigarros e, com isso, reduzir a produção gradativamente. Não há clareza quanto aos reflexos de médio e longo prazo da iniciativa sobre o consumo de cigarro e

Município com 5 ou mais unidades de beneficiamento de tabaco

Município com 2 a 4 unidades de beneficiamento de tabaco

Município com 1 unidade de beneficiamento de tabaco

Município com unidade de produção de cigarros

LEGENDA

Município com 5 ou mais unidades de beneficiamento de tabaco

Município com 2 a 4 unidades de beneficiamento de tabaco

Município com 1 unidade de beneficiamento de tabaco

Município com unidade de produção de cigarros

LEGENDA

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a produção brasileira, haja vista que um percentual significativo do tabaco produzido no país é exportado. Se, por um lado, a disputa com o estado de Santa Catarina é uma ameaça real e de curto prazo para o arranjo produtivo do Vale do Rio Pardo, não existe uma grande preocupação das lideranças locais quanto aos efeitos da Convenção-Quadro, embora seus efeitos no longo prazo sejam imprevisíveis (ALIEVI et al., 2008).

De acordo com representantes públicos (ALIEVI et al., 2008) os desafios para a região apontam para duas direções. De um lado, faz-se necessário encontrar alternativas de renda para as famílias de agricultores envolvidas na produção de tabaco, as quais permitam retorno semelhante à cultura atual, o mesmo ocorrendo com os milhares de industriários que atuam nas empresas beneficiadoras do produto. Por outro lado, representantes empresariais acreditam que o desafio está em fazer o governo e a comunidade em geral entender que, se o tabaco não for produzido no Brasil, será produzido em outro local. Não há indicativos de que o consumo de cigarros caia nas próximas décadas, de maneira que esse tabaco será produzido em alguma parte do mundo.

2.1 Projetos de diversificação e alternativas de renda A busca por alternativas para a geração de renda na região não é recente, embora tenha

se intensificado nos últimos anos por conta dos sinais de alerta em relação à viabilidade de longo prazo da produção de tabaco. Houve programas de incentivo, por exemplo, para a produção de flores, visando a transformar Santa Cruz do Sul em um polo estadual, sem, no entanto atingir plenamente os objetivos estabelecidos. Atualmente existem produtores de flores no Vale do Rio Pardo, mas a alternativa mostrou-se inviável para promover mudanças significativas na matriz produtiva da região, por conta de questões logísticas e distância dos principais mercados compradores.

Agroindústrias também são consideradas uma forma de diversificação, envolvendo famílias rurais que produzem e industrializam as matérias-primas na sua propriedade. A distribuição dos produtos fora dos limites do município, no entanto, esbarra em questões legais e sanitárias. O baixo volume de produção, aliado às próprias dificuldades de gestão dos pequenos produtores representam significativos entraves para competir com as indústrias de médio e grande porte que dominam o setor agroindustrial. Em geral, as agroindústrias locais posicionam seus produtos no mesmo segmento de mercado das empresas que operam com a estratégia de custos e que possuem maior escala de produção, o que torna a concorrência extremamente difícil e gera uma baixa rentabilidade, quando comparado com o tabaco.

O turismo foi estimulado através da criação de dois roteiros rurais, aproveitando as potencialidades naturais e culturais da região, como a colonização alemã e o interesse crescente pelo turismo rural. Entretanto, ainda há dificuldades para atrair turistas, por conta da distância da região metropolitana do estado. Mesmo que a consolidação dos dois roteiros seja esperada e apesar do aumento do fluxo de turistas para a região, trata-se de uma alternativa de renda que deverá ter impacto reduzido para a economia no médio prazo, inclusive porque envolve um número reduzido de participantes.

Recentemente, a região mobilizou esforços no desenvolvimento de projetos para produção de biodiesel. Tanto a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) quanto o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) obtiveram recursos públicos para seus projetos de diversificação envolvendo biodiesel. O projeto da AFUBRA, executado em parceria com a Universidade local, busca aproveitar o potencial das áreas cultiváveis com a produção de matéria-prima para biocombustíveis, mas não tem como intuito substituir a cultura do tabaco.

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Seu objetivo é gerar renda complementar para o produtor rural, através da comercialização da semente de girassol e utilização dos resíduos da cultura para alimentação animal.

O projeto desenvolvido e executado pelo MPA busca identificar as oportunidades de produção de energia a partir da biomassa e a possibilidade dos pequenos produtores complementarem sua renda com a produção de energia, e não apenas com a produção de alimentos. O argumento central é de que “qualquer monocultura inviabiliza a pequena propriedade”. A intenção do MPA está centrada na busca de desenvolvimento sustentável, evitando que os pequenos agricultores se tornem dependentes de uma cultura ou cadeia específica (WEGNER et. al, 2008).

No seu atual estágio de desenvolvimento, ambos os projetos apontam para a possibilidade de complementar a renda dos produtores rurais, restando indefinições quanto à sua viabilidade econômica e logística para inserção na cadeia de produção de biocombustíveis. Os projetos, apoiados não só pelo poder público (com recursos dos governos municipais e federal), mas também pelas entidades locais preocupadas com o desenvolvimento regional (como a Universidade de Santa Cruz do Sul e organizações da sociedade civil) encontram-se em estágio inicial, sem indicações concretas de potencial para apoiar um desenvolvimento menos dependente da cultura do tabaco.

3 Um dilema para o desenvolvimento regional Nas últimas décadas, tem havido uma considerável convergência em torno da idéia de que a administração pública deve se empenhar em estimular o desenvolvimento local, oferecendo condições para o surgimento e consolidação de clusters e arranjos produtivos. A lógica central é que o estímulo à especialização de uma região em torno de uma cadeia produtiva ou de um determinado segmento de uma cadeia poderá torná-la mais competitiva e apta a absorver os benefícios dessa competitividade, gerando empregos, renda e desenvolvimento. Em um mercado globalizado, a concorrência se dá fortemente entre regiões, o que implica na necessidade de buscar uma ampliação constante das vantagens locais. É assim, por exemplo, com os arranjos produtivos calçadistas no Vale dos Sinos (RS) e na região de Franca (SP) e os clusters moveleiro e do vinho da Serra Gaúcha (RS).

O Vale do Rio Pardo, no entanto, enfrenta o dilema de estar vinculado a um arranjo produtivo que, apesar de altamente competitivo em nível global, tende a enfrentar oposição cada vez mais forte em função do seu produto principal. Um grande número de stakeholders contrários à produção e consumo de tabaco articula campanhas e esforços com o objetivo de reduzir o número de fumantes e inclusive eliminar a produção de tabaco, o que coloca em risco a renda de agricultores e industriários que dependem dessa cultura. Existem poucos segmentos em que os grupos de influências são tão claramente perceptíveis quanto na cadeia do tabaco: a cadeia é influenciada por um conjunto de stakeholders pró-tabaco (que dependem do produto para sua sustentabilidade econômica) e um conjunto de stakeholders anti-tabaco (que combate a cadeia e os produtos dela originados), como pode ser observado na Figura 3.

Nas regiões produtoras do sul do Brasil, houve fortes estímulos à cadeia produtiva do tabaco nas últimas décadas, tanto por parte da gestão pública como também de entidades representativas e de classe para o fortalecimento do arranjo produtivo. Em virtude da proximidade geográfica dos produtores de tabaco com as principais indústrias globais de beneficiamento do produto, a região tornou-se conhecida mundialmente como um polo de produção de tabaco, usufruindo dos benefícios que a especialização pode proporcionar. No entanto, a sobre-especialização também gera riscos. A pequena diversificação produtiva de regiões sobre-especializadas as torna propensas a sofrer com choques externos e às

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conseqüências de mudanças na demanda, impactando diretamente na renda e no desenvolvimento local. No caso do tabaco, existe o agravante de que o produto final é fortemente combatido em função dos prejuízos que causa à saúde, de maneira que as empresas produtoras devem enfrentar um cerco cada vez maior nos próximos anos.

Legenda: MP Ministério Público (estadual e federal) ITGA International Tobacco Growers Association INCA Instituto Nacional do Câncer STR Sindicato dos Trabalhadores Rurais MT Ministério do Trabalho FETAG Federação dos Trabalhadores na Agricultura IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente MPA Movimento dos Pequenos Agricultores OMS Organização Mundial da Saúde (WHO) AFUBRA Associação dos Fumicultores do Brasil ONG Organização Não Governamental SINDIFUMO Sindicato das Indústrias do Fumo ABIFUMO Assoc. Brasileira da Indústria do Fumo Figura 3: cadeia produtiva do tabaco e stakeholders das empresas fumageiras

As perspectivas pouco favoráveis à indústria do tabaco para o médio e longo prazo têm preocupado os gestores públicos da região do Vale do Rio Pardo e os envolvidos direta ou indiretamente com a cadeia. Você está sendo convidado a participar de um comitê regional de desenvolvimento, criado com o objetivo de discutir o atual modelo de desenvolvimento da região produtora de tabaco e propor alternativas viáveis de desenvolvimento. Sua tarefa é apresentar e debater idéias com os demais membros. Algumas questões e objetivos nortearão a discussão:

- como a Administração Pública dos municípios da região deve se posicionar em termos de apoio ao arranjo produtivo do tabaco?

- que ações podem ser realizadas localmente para reduzir os efeitos da sobre-especialização regional?

- que parcerias a Administração Pública Municipal pode formar para estimular a diversificação produtiva e industrial?

Indústria beneficiadora

Plantadoresde tabaco

Fabricantes deprodutos (Brasil)

MT

AFUBRA

Sindifumo

OMS

FETAG

STR

MPA

MS

EmaterUnivs.locais

Abifumo

Consu-midores

Consu-midores

ONGs

ITGA

Min.Agric.

Bancos

Fornece-dores

INCA

Câmarasetorial

Fabricantes deprodutos (exterior)

IBAMAMP

Stakeholderspró-tabaco

Stakeholdersanti-tabaco

Indústria beneficiadora

Plantadoresde tabaco

Fabricantes deprodutos (Brasil)

MT

AFUBRA

Sindifumo

OMS

FETAG

STR

MPA

MS

EmaterUnivs.locais

Abifumo

Consu-midores

Consu-midores

ONGs

ITGA

Min.Agric.

Bancos

Fornece-dores

INCA

Câmarasetorial

Fabricantes deprodutos (exterior)

IBAMAMP

Stakeholderspró-tabaco

Stakeholdersanti-tabaco

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- que alternativas são possíveis para aproveitar as características regionais e inserir os agentes locais em novas atividades produtivas sem gerar graves problemas sociais e econômicos?

Elabore um documento sintetizando as idéias do grupo, sugerindo um posicionamento da gestão pública em relação ao arranjo produtivo do tabaco, bem como as sugestões de estratégias para um desenvolvimento regional mais equilibrado e menos dependente da cultura do tabaco.

Referências utilizadas para elaboração do caso AFUBRA. Associação dos Fumicultores do Brasil. Site institucional. Disponível em <http://www.afubra.com.br>. Acesso em 28 dez. 2008.

ALIEVI, R.M.; WEGNER, D.; MACIEL, A.C. Arranjo Produtivo Fumageiro do Vale do Rio Pardo: Desafios e perspectivas de crescimento no longo prazo. Santa Cruz do Sul,. Anais do V Seminário Internacional de Desenvolvimento Regional, 2008. BELING, R. (ed.) Anuário Brasileiro do Fumo 2008. Santa Cruz do Sul: Editora Gazeta Santa Cruz, 2009. BOEIRA, S.L.; JOHNS, P. Indústria de Tabaco vs. Organização Mundial de Saúde: um confronto histórico entre redes sociais de stakeholders. Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis, v.4, n.1, Florianópolis, 2007. CORREA, S. (ed.). Anuário Brasileiro do Fumo 2005. Santa Cruz do Sul: Editora Gazeta Santa Cruz, 2005.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Site institucional. Acesso em 15 jan. 2008. Disponível em <http://www.ibge.gov.br>.

MACKAY, J.; ERIKSEN, M.P. The tobacco atlas. Geneva: World Health Organization, 2002.

MENEZES, J. B. Município de Santa Cruz. Santa Cruz do Sul: Editora Gazeta Santa Cruz, 2005.

Organização Mundial da Saúde Who Report on the Global Tobacco Epidemic, 2008: The MPOWER Package. Genebra: OMS, 2008. Disponível em <http://www.who.int>. VOGT, O. P. A produção de fumo em Santa Cruz do Sul – RS: (1849 – 1993). Santa Cruz do Sul: Edunisc, 1997.

WEGNER, D. A Influência dos Stakeholders Sobre as Práticas de Gestão Ambiental da Cadeia Produtiva do Tabaco no Sul do Brasil. Encontro Nacional de Gestão Ambiental e Meio Ambiente (ENGEMA). Anais... Porto Alegre, 2008.

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NOTAS DE ENSINO

Sinopse O caso apresenta informações e características do arranjo produtivo fumageiro

localizado no Vale do Rio Pardo, estado do Rio Grande do Sul, maior polo mundial de produção e beneficiamento de tabaco. Aborda-se o desenvolvimento de um arranjo produtivo local (APL), o papel do poder público para a constituição de APLs, bem como o dilema de uma região altamente dependente de um produto que sofre restrições crescentes. Os alunos são convidados a debater o papel da gestão pública para o desenvolvimento local e para o fortalecimento de arranjos produtivos locais, assim como propor alternativas de desenvolvimento compatíveis com a realidade da região apresentada. O professor pode, ainda, trabalhar aspectos relacionados às características dos arranjos produtivos locais e às vantagens e desvantagens da sobre-especialização produtiva para o desenvolvimento local.

Objetivos de ensino O caso pode ser utilizado em cursos de graduação ou pós-graduação, em disciplinas

relacionadas a Economia Regional, Administração da Produção e Administração Pública, visando a consolidar conhecimentos teóricos sobre clusters, arranjos produtivos e desenvolvimento regional. As reflexões e discussões podem girar em torno do papel dos arranjos produtivos locais para o desenvolvimento local, processo de constituição e desenvolvimento de APLs, dificuldades para a competitividade regional e o papel da gestão pública nesse processo. O debate também pode incluir reflexões sobre as especificidades de uma região cujo arranjo produtivo local é altamente competitivo, mas possui um cenário pessimista para o médio e longo prazos. A ênfase do caso é dedicada à discussão sobre as características dos APLs, seu desenvolvimento histórico e o papel da administração pública no estímulo a esse arranjo ou à busca da diversificação para um desenvolvimento mais equilibrado.

Questões sugeridas ao professor para discussão em aula:

Quais as características de um Arranjo Produtivo Local (APL) ou de um cluster? Apresente e discuta exemplos de APLs bem sucedidos e mal sucedidos.

A Administração Pública tem o papel de interferir no desenvolvimento de um arranjo produtivo local para torná-lo mais competitivo?

Quais os benefícios e os riscos associados à sobre-especialização produtiva de uma região, como no caso apresentado?

Como modificar a matriz produtiva de uma região, historicamente voltada para a produção de um produto específico, sem gerar graves conseqüências econômicas e sociais?

Como a Administração Pública pode equacionar os interesses de stakeholders pró-tabaco (produtores, indústria, entidades representativas) e anti-tabaco (profissionais e órgãos de saúde pública, organizações não-governamentais)?

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Abordagem de ensino Recomenda-se que o caso seja utilizado como recurso didático para aulas cujos temas

centrais sejam Economia Regional, Gestão da Produção, Desenvolvimento Local e Regional e Administração Pública. É fundamental que os alunos tenham noções sobre: desenvolvimento local, clusters, arranjos produtivos locais (APLs) e gestão pública. Sugere-se que tais conceitos sejam discutidos previamente e revisados antes da apresentação do caso, indicando aos alunos artigos e fontes de informações sobre os temas.

A seqüência do exercício proposta abaixo pode ser livremente adaptada pelo professor, de acordo com seu plano de aula:

1. Leitura do caso, revisão e esclarecimento de conceitos básicos sobre os temas que serão abordados;

2. Divisão dos alunos em pequenos grupos para discussão do caso e apresentação das alternativas;

3. Apresentação da análise de cada grupo, discussão das alternativas no grande grupo e apresentação dos questionamentos sugeridos.

A primeira etapa do exercício – leitura do caso e revisão de aspectos teóricos – pode ser realizada pelos alunos anteriormente à aula de discussão. Também é aconselhável que os alunos pesquisem sobre o tema e busquem subsídios para as discussões em aula. A leitura do caso no início da aula exige uma disponibilidade maior de tempo e pode comprometer o tempo para discussão.

A critério do professor, os alunos também podem ser divididos em grupos que defendam posições opostas sobre o papel do poder público e apresentem argumentos para suas posições na discussão do grande grupo.

Análise do caso O caso não permite a elaboração de uma solução simples e única, mas propõe um

debate que tende a pontos de vista distintos, especialmente devido às especificidades do arranjo produtivo local apresentado. O professor tem a possibilidade de finalizar a discussão sintetizando opiniões diversas e pode recuperar aspectos teóricos sobre os pontos abordados, ressaltando a complexidade do processo de desenvolvimento regional e a inexistência de soluções simples. Haja vista que o produto em questão é altamente polêmico, o caso também permite aos alunos desenvolver sua capacidade de argumentação e de defesa de um ponto de vista, o que pode ser estimulado pelo professor, caso opte por escolher arbitrariamente grupos de alunos para apresentar posições contrárias.

Bibliografias recomendadas para preparação e discussão do caso

• Gestão da produção CORRÊA, H. L.; CORRÊA, C. A. Administração da Produção e Operações. Capítulo 13: Localização e arranjo físico de unidades da rede de operações, p. 398-404. São Paulo: Atlas, 2004. GAITHER, N.; FRAZIER, G. Administração da Produção e Operações. 8ª ed. Capítulo 6: Planejamento da capacidade de longo prazo e localização de instalações, p. 179-182. São

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Paulo: Thompson, 2007. MARTINS, P. G.; LAUGENI, F. Administração da Produção. Capítulo 2: Localização de empresas, p. 35-37. São Paulo: Saraiva, 2006.

• Desenvolvimento Regional e Arranjos Produtivos Locais LASTRES, M. M.; CASSIOLATO , J. E. Novas Políticas na Era do Conhecimento: o foco em Arranjos Produtivos e Inovativos Locais. Texto Disponível em <http://redesist.ie.ufrj.br>. CASSIOLATO, J.E.; SZAPIRO, M. Uma caracterização de arranjos produtivos locais de micro e pequenas empresas. Texto disponível em: <http://internotes.fieb.org.br/rede_apl/ arquivos/cassiolatomarina.pdf>. BRITTO, J. Cooperação e Aprendizado em Arranjos Produtivos Locais: em busca de um referencial analítico. SEBRAE, 2008. Texto disponível em <http://www.redesist.ie.ufrj.br>. PORTER, M. Clusters e competitividade. Revista HSM, São Paulo, n.15, p. 100 a 110, jul- ago 1999. Texto disponível em <http://br.hsmglobal.com/notas/40298-clusters-e-competitividade>. • Arranjo produtivo fumageiro Anuário Brasileiro do Fumo (2004 a 2007) e Anuário Brasileiro do Tabaco (2008). Textos disponíveis em <http://www.anuarios.com.br>.