81Atos do ServenturioManual de Rotinas do Procedimento Cvel Comum Ordinrio4. ATOS DO SERVENTURIO4.1. AutuaoAutuarorganizarospapiseoutrosdocumentosencaminhadospelas partes de forma ordenada, formando um volume sequencial lgico.AautuaodapetiofeitapelaDivisodeProtocolodaComarca,in-clusive em relao s Comarcas de Vara nica, atravs do Menu do SPROC > Autuao de Processo > Autuar Processo/Petio.Na tela do SPROC, os campos abaixo mencionados devem ser preenchi-dos da seguinte forma:a) Tipodepetio:originria(petioinicial)ouintermediria(demais peties);b) Documento de Origem: petio inicial, carta precatria, inqurito po-licial;c) Valor da Causa e Data Valor;d) Local de Origem Quando Unidades do Poder Judicirio: quando se tratar de uma unidade pertencente ao Poder Judicirio do Estado do Cear, selecion-la na lupa; caso contrrio, preencher o campo Lo-caldeOrigemseExternoaoPoderJudicirio,apenasdigitandoo nome da origem;e) Ao Origem: digitar o nome da ao;f) Nmero Origem: nmero do protocolo;g) Natureza Processo: selecionar uma das opes (cvel, criminal, ad-ministrativo);h) Ao Infrao: selecionar na rvore a ao respectiva e depois mar-carobrigatoriamenteacaixa AoPrincipal;aps,clicarnoboto incluir Ao Infrao/Classe CNJ;i) Preencher os campos referentes ao nome da parte tipicao endereo;82Atos do ServenturioManual de Rotinas do Procedimento Cvel Comum Ordinrioj) Por m clicar no boto GravarNota: Nas Comarcas de Vara nica, antes de clicar no boto Gravar, a Diviso de Protocolo da Comarca deve preencher o campo Nmero Volumes Processo e marcar a caixa Permtir Distribuio.Uma vez distribuda eletronicamente, a petio inicial e os documentos que aacompanhamseroremetidos,atravsdoSetordeDistribuio,paraaSe-cretaria de Vara sorteada, juntamente com o Termo de Distribuio, devendo o servidor responsvel pelo seu recebimento, antes de qualquer coisa, efetuar a conferncia do(s) documento(s) e assinar termo de entrega do que lhe for apre-sentado,oqualgeralmenterelacionadiversosfeitosatravsdeguiasgeradas no SPROC, as quais so arquivadas em pasta prpria.Em seguida, esses documentos devero ser encaminhados ao servidor da Secretariaresponsvelpelasuaautuao,ouseja,pelaformaodosautos propriamenteditos,comocapeamentoeorganizaodaspeasdetalforma que o Termo de Registro e Autuao preferencialmente anteceda a petio ini-cialeestaantecedaosdocumentosqueainstruem(inclusiveaprocurao), vindo por m o documento que comprove recolhimento de custasA petio inicial protocolada (na Diviso de Protocolo da Comarca) dever ser recebida no SPROC pela Vara, atravs do acesso ao Menu > Protocolo de Processo > Receber Processo/Petio, digitando-se o nmero do processo/pe-tio ou clicando-se no boto Exibir Encaminhamento.Para cadastrar o representante jurdico, a Vara tem duas opes no SPROC:1)Tratando-sedeMinistrioPblico,DefensorPblico,Procurador, Defensor Dativo, Assistente do Ministrio Pblico, Promotor de Justi-a, Curador Especial: Menu > Autuao de Processos > Represen-tante Jurdico da Petio:83Atos do ServenturioManual de Rotinas do Procedimento Cvel Comum Ordinrio2)Paraosdemaisrepresentantes:Menu>AutuaodeProcessos> Representante Jurdico das Partes:Aps o recebimento da petio inicial, a Secretaria da Vara dever registr-la e autu-la, sob o nmero de distribuio, numerando e rubricando as folhas, contendo cada uma o nmero do processo. Todas as folhas do processo devem ser numeradas (insere-se numerao a partir da segunda e assinadas como forma de garantir a sua integridade, evitando que dele se retirem folhas ou que lhe alterem a ordem. A numerao tambem facilita a citao de um documento especco do processo Ex a certido de 84Atos do ServenturioManual de Rotinas do Procedimento Cvel Comum OrdinrioNota: A numerao deve ser realizada sem rasuras, com caneta e/ou impressa. Na eventual ocorrncia de erro, no se pode usar corretivo. Nesse caso, o corre-to a utilizao de carimbo sem efeito, devendo ser realizada renumerao, de tudo lavrando-se certido.Os autos do processo no excedero 200 folhas em cada volume, salvo de-terminao expressa em contrrio. O encerramento e abertura dos volumes se-ro certicados em folhas suplementares Os novos volumes sero numerados de forma bem destacada e a sua formao tambm ser anotada na autuao do primeiro volume (art. 53 do Provimento n 01/2007 da CGJ).A capa do processo pode ser impressa atravs do Menu do SPROC > Re-latrios > Capa de Processo:A etiqueta e o Termo de Distribuio podem ser impressos atravs do Menu do SPROC > Relatrios > Etiqueta/Termo de Distribuio: