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Avaliação: CCJ0022_AV2_201102096504 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tipo de Avaliação: AV2

Aluno: 201102096504 - TATIANA CINARA DAS CHAGAS PRADO

Professor: ALESSANDRA PASSOS LOURENCO Turma: 9008/H

Nota da Prova: 5,0 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 2 Data: 07/06/2013 20:30:22

1a Questão (Cód.: 84298) Pontos: 0,5 / 1,5

Selam, moradora no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, desejando entrar com pedidode guarda de Ludmila, criança de três anos de idade, procurou o ESAG desta faculdade, relatando que eladetém a guarda da menor, desde os seus 45 dias de vida. Informou, também, que, a criança lhe foi entreguepela própria mãe, por morar nas ruas e não ter condições de criá-la. Informou finalmente que, atualmente, amãe da criança, se encontra cumprindo pena de reclusão no Presídio Feminino Talavera Bruce, localizado emBangu, no Município do Rio de Janeiro. Diante do caso concreto, indaga-se. Qual o juízo competente paraanalisar este pedido de guarda?

Resposta: JUIZ DA INFANCIA E JUVENTUDE.

Gabarito: Conforme o disposto no arts. 146, 147, II e 148, a competência é do Juiz da Infância e da Juventudeda Comarca de Duque de Caxias, já que a criança se encontra sob os cuidados da requerente que reside nacomarca de Duque de Caxias.


Segundo o ECA, um casal estrangeiro, residente ou domiciliado fora do Brasil, que deseja formular pedido decolocação em família substituta de criança brasileira somente poderá fazê-lo através de:

Tutela

Guarda.

Internação

Adoção

Abrigamento


Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela que retrata atribuição do Conselho Tutelar:

Elaborar diretamente proposta orçamentária em favor de crianças e adolescentes

Expedir diretamente certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Atender as crianças e adolescentes em situações de risco

aplicar às crianças e aos adolescentes medidas socioeducativas.

Decidir acerca da adoção


FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça - Adaptada - Com base no conteúdo estudado na aula, marque aalternativa CORRETA. Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bemcomo responsabilizar os violadores, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipificou como:

infração administrativa deixar a autoridade competente de efetuar a inclusão de crianças em condiçõesde serem adotadas no respectivo cadastro.

infração administrativa deixar a autoridade policial de comunicar a apreensão da criança ou adolescenteà família do apreendido.

infração administrativa a venda de fogos de estampido ou de artifício a criança ou adolescente.

crime exibir filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentesadmitidos ao espetáculo.

crime deixar o médico responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridadeos casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita de maus tratos contra criança.


PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz - Adaptada: Sobre os direitos da criança previstos no Estatuto da Criança e doAdolescente, avalie as afirmativas que se seguem: I) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescenteserão levados em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveresindividuais e coletivos e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. II)É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único deSaúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperaçãoda saúde. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. III) Acriança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociaispúblicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas deexistência. IV) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para apermanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ouadolescente; e, nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, serão obrigatoriamente comunicados aoConselho Tutelar. V) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas aoaleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. EstãoCORRETAS:

Todas as afirmativas.

Apenas as afirmativas I e III.

Apenas as afirmativas I e II.

Apenas as afirmativas III e V.

Apenas as afirmativas I e IV.


VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Administrativo - Adaptada: Tendo em vista o conteúdo estudadoem aula, marque a alternativa CORRETA. As entidades que desenvolvam programas de abrigo à criança e aoadolescente deverão:

Envolver pessoas da comunidade no processo educativo.

Realizar e avaliar estudo religioso e pessoal de cada caso.

Transferir crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades.

Desmembrar grupos de irmãos em famílias substitutas.

Observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes.


As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e deurgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendocomunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao:

comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao:

Conselho Municipal de Direitos

Conselho Tutelar

Ministério Público

Juiz da Infância e Juventude

Ministério Público e ao Conselho Tutelar


Segundo o conceito estabelecido pelo legislador estatutário, podemos afirmar que direito ao respeitocompreende:

O direito de participar da vida familiar, desde que respeitada a sua autonomia

O direito de brincar de acordo com os seus valores e idéias

O direito de opinião e expressão

O direito de buscar auxílio e refúgio para preservar a sua integridade física

O direito à preservação da imagem


FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz - Adaptada - Com base no conteúdo estudado em aula, assinale a opção CORRETA noque tange às medidas socioeducativas:

adolescente que pratica ato infracional não poderá receber medida de proteção

a medida de internação não pode ser aplicada a jovem maior de 18 anos que praticou ato infracionalantes de completada a maioridade penal.

a duração da medida socioeducativa de internação pode ser estendida para além de 3 anos seconstatada a persistência da periculosidade do adolescente.

a prescrição penal é aplicável ao adolescente que comete ato infracional no cumprimento das medidassocioeducativas.

a prática de tráfico de drogas por adolescente sem antecedentes autoriza sua internação, por se tratarde ato infracional equiparado a crime hediondo.


Juliana completou dezoito anos e está ansiosa para adotar. Considerando que sua sobrinha Anita, de oito anos,ficou órfã, possuindo afinidade e afetividade com a tia. Poderá Juliana adotar a sobrinha? Justifique.

Resposta: NO QUE TANGE O QUESITO IDADE JULIANA ESTA APTA, POREM A DIFERENÇA DE IDADE ENTREELAS DEVE SER MAIOR DE 16 ANOS, COM ISSO, ESTA CRIANÇA NAO PODERA SER ADOTADA POR JULIANA.

Gabarito: Não, pois deve existir uma diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado, de forma que sedê a aparência de uma família natura. Sendo assim, Juliana poderia ter a tutela da sobrinha.

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