Para se fazer valer a proteção constitucional contra a prisão ilegal, a Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de:

Escolha uma:

a. Garantia-instrumento.

b. Garantia-limite.

c. Garantia-sistema.

d. Garantia-defesa.

e. Garantia-estrutura.

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A resposta correta é: Garantia-instrumento..

Questão 2Correto

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Texto da questão

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolha uma:

a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída

sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

d. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

e. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

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A resposta correta é: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei..

Questão 3Correto

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Texto da questão

Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio:

Escolha uma:

a. Da ampla defesa.

b. Do contraditório.

c. Da publicidade.

d. Do devido processo legal.

e. Do juiz natural.

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A resposta correta é: Do contraditório..

Questão 4Correto

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Texto da questão

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

Escolha uma:

a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948.

b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.

c. Uma tradição constitucional brasileira.

d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.

e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934.

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A resposta correta é: Uma tradição constitucional brasileira..

Questão 5Correto

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Texto da questão

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

Escolha uma:

a. No caráter universal dos direitos humanos.

b. Na concepção jusnaturalista do direito.

c. Na visão marxista dos direitos humanos.

d. No primado da Constituição.

e. No princípio da judicialidade.

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A resposta correta é: No primado da Constituição..

Questão 6Correto

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Texto da questão

A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se:

Escolha uma:

a. Tratado internacional.

b. Organização das Nações Unidas.

c. Convenção internacional.

d. Globalização.

e. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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A resposta correta é: Globalização..

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