Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor de Monte Gordo...

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

Volume II

Resumo Não Técnico

Rf_t07058b/04 Set-2009

Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente

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Avaliação Ambiental

do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente

Volume I - Relatório Ambiental

Volume II - Resumo não técnico

ÍNDICE GERAL

1. Introdução 1

2. Breve descrição do Plano 3

3. Nota metodológica 11

4. Caracterização da situação actual e tendências de evolução 13

5. Avaliação global 19

6. Recomendações 25

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1. Introdução

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico, que acompanha o Relatório Ambiental, do

processo de Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente, promovido pela Câmara

Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) e elaborado pelo atelier BCLC e Associados –

Planeamento, Urbanismo e Arquitectura, Lda.

O Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente é motivado pelo objectivo geral de construir um conjunto

edificado e espaço público de qualidade, restabelecendo a continuidade urbana, e tendo como

denominador comum os materiais de construção e o tratamento dos espaços públicos, de forma a

contribuir para a identidade do local e para a qualificação da frente de mar de Monte Gordo.

Este plano deve ser objecto de Avaliação Ambiental (AA) nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de

Junho, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e

programas no ambiente, e do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (alterado e republicado pelos

Decretos-Lei n.os 316/2007, de 19 de Setembro, e 46/2009, de 20 de Fevereiro), que estabelece o regime

jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Em consonância com os procedimentos previstos no

Decreto-Lei n.º 232/2007, a Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente integra as

seguintes fases:

• Definição do Âmbito do Relatório Ambiental;

• Avaliação e preparação do Relatório Ambiental e respectivo Resumo Não Técnico;

• Realização de consultas (conferência de serviços e consulta pública) e ponderação dos

respectivos resultados no Plano;

• Elaboração da Declaração Ambiental.

Em cumprimento deste faseamento, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, enquanto entidade

promotora do Plano de Pormenor, submeteu às autoridades competentes uma Proposta de Definição do

Âmbito (PDA) da Avaliação Ambiental, tendo sido emitidos pareceres por várias entidades, das quais se

destacam a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, o INAG – Instituto

da Água, I.P. e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).

A Avaliação Ambiental deve focalizar-se nos aspectos essenciais da tomada de decisão – Factores Críticos

de Decisão (FCD), adoptando simultaneamente uma postura metodológica integrada, interdisciplinar,

participativa, interactiva, verificável e orientada para a sustentabilidade.

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Nesse sentido, foram considerados os seguintes factores críticos para a tomada de decisão:

• FCD 1 – Desenvolvimento socioeconómico;

• FCD 2 – Ordenamento do território;

• FCD 3 – Protecção dos valores locais e regionais;

• FCD 4 – Qualidade do ambiente e utilização de recursos naturais;

• FCD 5 – Riscos naturais e tecnológicos.

O presente Resumo Não Técnico bem como o paralelo Relatório Ambiental apresentam-se revistos face às

versões de Abril de 2009, incidindo sobre uma versão alternativa do Plano (datada de Julho de 2009) à

proposta urbanística (de Março de 2009) discutida na conferência de serviços realizada, em Faro, no dia 29

de Maio de 2009. Em particular, o Relatório Ambiental incorporou, não apenas as alterações entretanto

introduzidas no Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente, evidenciando as diferenças face à versão

anterior desse plano, mas também a maioria das recomendações específicas ao Relatório Ambiental

emanadas pelas entidades. Em particular, o presente relatório responde às observações da Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve constantes da Informação n.º AMB-INF-2009-80, de

29 de Julho de 2009.

Assim, o Relatório Ambiental e o Resumo Não Técnico ora apresentados incorporam a ponderação das

consultas realizadas junto das entidades com responsabilidades ambientais específicas (e/0u que estão a

acompanhar o desenvolvimento do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente), incidindo sobre uma

versão desse plano também ela ponderada com base nas mesmas consultas.

Em particular, o presente Resumo Não Técnico condensa os principais resultados obtidos pelo avaliador

ambiental (NEMUS – Gestão e Requalificação Ambiental, Lda.), bem como as recomendações produzidas

nesse âmbito, sendo precedido de uma breve descrição do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente (na

sua versão mais recente, de Julho de 2009) e de uma nota metodológica.


2. Breve descrição do Plano

A área de intervenção do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente insere-se na freguesia de Monte

Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, distrito de Faro. Este plano incide sobre uma área com 2,87

hectares situada no limite urbano poente de Monte Gordo (cf. Figura 1).

Trata-se de uma área constituída por terrenos descontínuos, de propriedade municipal e particular, que

permeiam a malha urbana existente em resultado da implantação desordenada de edificações com

volumetrias díspares (algumas, em situação irregular) e da rede viária existente.

Segundo o Plano Director Municipal (PDM) de Vila Real de Santo António, a área de intervenção do Plano

de Pormenor de Monte Gordo Poente é abrangida pelas seguintes categorias de espaço urbano: Zona

Turística de Expansão (ZTE) e Zona de Habitação de Expansão de média densidade (H2). O plano em

avaliação respeita esses usos previstos no PDM, apesar de propor densidades de construção acima das

consignadas nesse plano director.

O Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente incorpora os seguintes objectivos específicos:

• Prever a localização de espaços de restauração, espaços de estadia e lazer e percursos de

atravessamento optimizados que permitam e potenciem a vivência do espaço;

• Definir as condições de ocupação dos terrenos edificáveis com volumetrias de enquadramento,

criando tipologias que permitam gerar potenciais utilizadores do espaço urbano e das unidades

comerciais e de restauração a criar, definindo as condições de ocupação dos terrenos edificáveis

ao nível de cérceas e alinhamentos, criando ao mesmo tempo os critérios de qualidade plástica e

de coerência como referência para a elaboração dos projectos de arquitectura;

• Criar espaço público confortável, respeitando princípios de salubridade que se configurarão em

termos de ventilação natural e conforto térmico, que deverão ter reflexo no espaço exterior e

complementarmente no espaço interior das edificações;

• Regularizar a situação de desconformidade entre a situação real existente e os instrumentos

urbanísticos em vigor, uma vez que uma zona prevista no PDM como Zona Turística de Expansão

está ocupada com diversas construções de uso habitacional.

Nesse sentido, o Plano procura responder às seguintes necessidades existentes na área de intervenção:

• Necessidade de organizar as morfologias urbanas, que variam entre usos e ocupação do solo, em

que se pretende criar e controlar o desenvolvimento de núcleos hierarquizados que evidenciam


um tipo de vivência específico e que isso seja objectivamente demonstrado ao nível das

construções que pertencem a cada um dos referidos núcleos;

• Necessidade de preservar e valorizar alinhamentos que existem pela pré-existência de uma

malha urbana adjacente e que devem mantidos, implicando, em alguns casos, um redesenho ou

uma reformulação das formas urbanas a propor, em que se deve dar um especial ênfase à Av.

Infante Dom Henrique;

• Necessidade de rematar malhas que se encontram incompletas, nomeadamente nos nós

ortogonais dos arruamentos existentes, mas principalmente na envolvente à rotunda existente na

área de intervenção, em que a aposta numa imagem de modernidade para os hotéis a propor

deverá ser aliada a um especial cuidado na implantação do novo edificado;

• Necessidade de valorizar o espaço público, com predominância para zonas verdes de estar e

lazer, com a criação de espaços verdes devidamente tratados, que serão alvo de projecto próprio.

Estes espaços serão dotados de mobiliário urbano adequado em que se pretende convidar os

utentes ao seu usufruto e permanência, complementado por uma oferta de terciário qualificadora

de vivências.

Estes princípios gerais de composição urbana foram aplicados, com as necessárias adaptações, aos oitos

núcleos em que se organiza a proposta urbanística (cf. Figura 2):

• Núcleos A e B – Função turística;

• Núcleo C – Função habitacional e de comércio e serviços, condicionado à demolição das

edificações existentes;

• Núcleo D – Função habitacional, em edificações a construir;

• Núcleo E – Função habitacional em edificações a construir, condicionado à demolição das

edificações existentes;

• Núcleo F – Função apoio de praia;

• Núcleos G e H – Função habitacional, em edificações existentes e a manter, sujeitas a renovação

urbana.

No caso dos núcleos a manter G e H, que englobam, respectivamente, as moradias de dois pisos da Rua

dos Pescadores e as torres de apartamentos confinantes com a Av. Infante Dom Henrique, importa garantir

a manutenção do uso e escala urbana existente.

Já no que se refere aos núcleos a edificar C e E, a solução pretende enquadrar e fazer a transição entre

diversos tipos de estruturas urbanas, nomeadamente entre situações de uma malha de rua estreita e lotes


de pequena largura situados a Norte com as malhas de maior porte e diversa organização espacial

situados a Nascente.

A implantação desordenada das edificações que aqui foram construídas, nomeadamente dos dois edifícios

isolados que se localizam sensivelmente a meio da área de intervenção (núcleos NH1 e NH2), conduz

necessariamente a que a solução proposta procure reafirmar e estruturar alinhamentos de forma a

integrar esta área no demais tecido urbano de Monte Gordo. Estes edifícios, por serem alheios à regra

imposta pelas edificações existentes nas áreas adjacentes, e na impossibilidade de serem demolidos, pelo

impacto social e económico que tal operação implicaria, constituem um forte desequilíbrio na morfologia

urbana. O desenho proposto tenta resolver este problema com a consagração de volumetrias e cérceas

equiparadas aos edifícios em questão.

Assim, os núcleos a edificar A e B vêm marcar e rematar todo o alinhamento de edifícios que constituem a

frente da marginal ao longo da praia, confinantes com Av. Infante Dom Henrique. De igual modo os

núcleos C e D também rematam e complementam as frentes de rua em que se inserem. No núcleo D, em

particular, foi tida em especial atenção as condicionantes impostas pelo Plano de Ordenamento da Orla

Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António.

Tendo em vista uma cabal qualificação do extremo Poente de Monte Gordo, o atelier BCLC e Associados

propõe o núcleo F, localizado no final da Avenida Infante Dom Henrique junto à praia. Trata-se de um

Apoio de Praia Completo com Equipamento Associado, previsto no Plano de Praia de Monte Gordo

(enquadrado pelo referido POOC). O plano em avaliação propõe a respectiva deslocação ligeiramente para

Este (permanecendo, contudo, dentro dos limites da Unidade Balnear 1) de modo a potenciar a sua

integração com o desenho urbano proposto. As características desse equipamento devem conformar-se

com o disposto no POOC e propiciar um adequado remate da área de enquadramento que se desenvolve

desde nascente em parques de estacionamento e áreas de recreio.

Os quadros da página seguinte resumem a capacidade proposta pelo Plano.


Quadro 2.1 – Quadro resumo de áreas (valores globais, m2)

Área de intervenção do Plano 28.745,5

Áreas de implantação

de edifícios

Edifícios A construir 8.593,0

Existentes a manter (valor estimado) 2.422,8

Total 11.015,8

Área Bruta de

Construção

Edifícios A construir 26.751,0

Existentes a manter (valor estimado) 7.266,5

Total 34.017,5

Espaços não edificados

Domínio público 15.099,7

Domínio privado 1.698,7

Domínio privado de uso público 2.505,4

Total 19.303,8 Fonte: BCLC e Associados

Quadro 2.2 – Construções novas: edificabilidade máxima

Núcleo Área

Implantação

máxima

(m²)

Cotas de

Soleira

N.º máximo de

pisos

Área Bruta de Construção

máxima (m²)

Acima

Cota

Soleira

Abaixo

Cota

Soleira

Habitação Comércio

/Serviços Turismo

Código Área (m²)

N.A 7.097,0 3.814,8 6,00 9 2 - - 13.168,0

N.B 3.638,2 1.187,8 5,70 9 2 - - 6.331,0

N.C 2.328,7 911,9 6,00 6 1 2.021,0 626,0 -

N.D 3.900,2 1.319,5 7,00 3 1 1.770,0 - -

N.E 2.041,0 1.029,0 7,00 4 1 2.605,0 - -

N.F 4.682,9 330,0 6,00 / 6,50 1 - - 230,0 -

Total 23.688,0 8.593,0 - - - 6.396,0 856,0 19.499,0 Fonte: BCLC e Associados


Figura 1 – Enquadramento geográfico


Figura 2 – Planta de Implantação da Proposta de Plano de Pormenor


3. Nota metodológica

Como elemento integrador e estruturante da avaliação ambiental foi utilizado o conceito de Factores

Críticos de Decisão (FCD), que constituem os temas fundamentais para a decisão, sobre os quais a

Avaliação Ambiental Estratégica se debruça, uma vez que identificam os aspectos que devem ser

considerados pela decisão na concepção da sua estratégia e das acções que a implementam, para melhor

satisfazer objectivos ambientais e um futuro mais sustentável.

Os FCD resultaram da consideração, em simultâneo, do Quadro de Referência Estratégico constituído

pelos planos e programas considerados mais relevantes, de um conjunto de Questões Estratégicas

relacionadas com os objectivos do Plano bem como dos Factores Ambientais mais relevantes dado o

alcance e a escala do Plano, os condicionamentos legais e os pareceres emitidos pelas entidades

competentes consultadas na fase de definição de âmbito da Avaliação Ambiental.

No quadro seguinte sistematizam-se os Factores Críticos e respectivos Domínios de Análise sobre os quais

se debruçou a avaliação ambiental:

Quadro 3.1 – Factores Críticos de Decisão e respectivos Domínios de Análise

Factores Críticos de Decisão Domínios de Análise

FCD 1 – Desenvolvimento socioeconómico

• Desenvolvimento turístico

• População, emprego e desemprego

• Qualidade de vida e do espaço urbano

FCD 2 – Ordenamento do território • Uso do solo e protecção das funções territoriais

• Desenho urbano sustentável

FCD 3 – Protecção dos valores locais e regionais

• Ecologia e biodiversidade

• Património arquitectónico, arqueológico e urbanístico

• Paisagem

FCD 4 – Qualidade do ambiente e utilização dos recursos naturais

• Geologia e geomorfologia

• Solo

• Energia

• Recursos hídricos

• Gestão de resíduos

• Ambiente sonoro

FCD 5 – Riscos naturais e tecnológicos

• Risco de erosão costeira

• Risco de inundações

• Riscos sísmicos

• Mecanismos de actuação


Para cada domínio de análise procedeu-se à caracterização da situação actual, à análise de tendências de

evolução na ausência do Plano e à avaliação dos efeitos significativos resultantes da sua concretização.

De modo a auxiliar a sua interpretação, os resultados da Avaliação Ambiental foram sintetizados numa

Matriz de Oportunidades e Riscos organizada por Factor Crítico de Decisão. Essa matriz foi o principal

ponto de apoio para a formulação de recomendações e de medidas. A métrica adoptada na valoração das

oportunidades e riscos é apresentada no quadro seguinte.

Quadro 3.2 – Métrica para avaliação de oportunidades e riscos

Oportunidades Riscos

Elevadas

Criação de novas ou elevadas

oportunidades de desenvolvimento e

criação de riqueza a nível regional e/ou

local; benefícios elevados em termos de

quantidade, qualidade ou protecção dos

recursos e valores locais ou regionais

Elevados

Perda de recurso ou afectação de

qualidade irreversível e insubstituível;

custos elevados

Médias Vantagens, oportunidades e benefícios de

importância média Médios


qualidade que exige a aplicação de

directrizes; custos médios

Baixas Benefícios baixos ou insignificantes Baixos


qualidade irrelevante ou minimizável;

custos baixos ou irrelevantes


4. Caracterização da situação actual e tendências de evolução

No âmbito do FCD 1 – Desenvolvimento socioeconómico salientam-se os seguintes aspectos:

• Monte Gordo possui condições óptimas para o desenvolvimento do produto turístico Sol e Mar,

está numa posição estratégica para se assumir como local de oferta de alojamento dirigido ao

praticante de golfe que procura os campos do Sotavento Algarvio (complementar à

proporcionada pelos próprios resorts integrados) e pode ainda vir a ser um destino de Turismo de

Negócios, quer pela concentração de oferta hoteleira, quer pelo suporte urbano que oferece;

• O posicionamento de Monte Gordo nesses produtos turísticos de elevado valor acrescentado

exige a requalificação da respectiva oferta hoteleira;

• A oferta hoteleira de Monte Gordo é desequilibrada (predomínio de hotéis apartamento) e de

qualidade mediana, com tendência para a especialização num segmento médio e médio-baixo;

• O Concelho de Vila Real de Santo António (VRSA), e Monte Gordo em particular, apresenta um

crescimento sustentado da procura turística, verificando-se uma tendência de afirmação da

importância relativa de mercados emissores com elevado poder de compra, nomeadamente, os

Países Baixos e os países nórdicos;

• Estima-se que a população residente em Monte Gordo esteja estabilizada em torno dos 4 mil

habitantes. Na época alta balnear (Julho-Agosto), a população presente deverá oscilar, muito

provavelmente, entre 12 e 16 mil habitantes;

• Monte Gordo apresenta uma tendência latente para a decadência (parcial) do seu produto

turístico, que transparece, nomeadamente, na redução do número de unidades hoteleiras que se

tem observado nos últimos anos ou na afirmação do desemprego estrutural;

• Em 2001, Monte Gordo apresentava taxas de desemprego muito superiores às observadas para o

Concelho e para o Algarve. Dados mais recentes, relativos ao Concelho de VRSA, sugerem a

permanência desta situação desfavorável no contexto regional;

• Os espaços periféricos de Monte Gordo caracterizam-se por um grau de consolidação incipiente.

Em particular, a área de intervenção do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente permanece

desintegrada da demais malha urbana e carente de requalificação do seu espaço público,

contribuindo para uma imagem de “cidade” globalmente pouco favorável;

• Estima-se que as carências habitacionais de Monte Gordo se cifrem em cerca de 140 fogos. Estas

carências serão cobertas pelo plano de desenvolvimento de habitação a custos controlados que a


Câmara Municipal de VRSA está já a executar, nomeadamente, numa parcela confinante com a

área de intervenção do Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente.

Relativamente ao FCD 2 – Uso do solo e ordenamento do território, importa referir que:

• De acordo com o PDM de VRSA, a área afecta ao Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente

integra a classe de Áreas de Produção, mais precisamente as categorias de espaço: Zona de

Turismo de Expansão (ZTE) e Zona de Habitação de Expansão de média densidade (H2);

• A maior parte da área de intervenção é classificada pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Vilamoura-VRSA (POOC V-VRSA) como Espaço Urbanizado, de uso turístico (núcleos A, B e E) ou

de urbanização programada (Núcleo D). O Núcleo F (a Sul) insere-se em Espaços Naturais como

Área de Enquadramento, a requalificar em articulação com o Ministério do Ambiente,

Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional no âmbito da Unidade Operativa de

Planeamento e Gestão IX – Faixa Litoral de Monte Gordo e de acordo com as condicionantes

previstas para as faixas de protecção em litoral baixo e arenoso;

• Uma parte da área de intervenção do Plano de Pormenor integra o Sítio Ria Formosa / Castro

Marim da Rede Natura 2000 (PTCON0013), embora esteja prevista uma aferição global dos

respectivos limites de acordo com a metodologia consagrada no Plano Sectorial da Rede Natural

2000 e com uma carta remetida pelo Presidente do ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e

da Biodiversidade;

• A área de intervenção Plano de Pormenor confina a Poente, mas não se sobrepõe, com uma área

integrada na Mata Nacional das Dunas Litorais de VRSA;

• A Reserva Ecológica Nacional (REN) apenas abrange o extremo sudoeste da área de intervenção,

para a qual não se prevêem intervenções;

• A estrutura verde urbana da parte poente de Monte Gordo abrangida pelo Plano é praticamente

inexistente, cingindo-se aos espaços verdes de enquadramento e para recreio que se encontram

ao longo da Avenida Infante Dom Henrique (marginal de Monte Gordo);

• Mesmo num cenário de não aprovação do presente plano de pormenor, a respectiva área de

intervenção deverá aprofundar a sua vocação turística e relacionada como o recreio e lazer,

complementada com alguma oferta habitacional;

• Não é, contudo, inverosímil um cenário de progressiva degradação da qualidade visual e

funcional do espaço, quer pela manutenção da situação actual, quer pelo eventual

desenvolvimento urbanístico menos regrado e integrado (fruto da ausência de um plano


específico), com consequências negativas na atractividade turística de Monte Gordo. Aliás, é o

próprio PDM que reconhece a necessidade de um plano de pormenor para esta área.

Quanto ao FCD 3 – Protecção dos valores locais e regionais, destacam-se os seguintes aspectos:

• Relativamente à ecologia e biodiversidade, num cenário de não concretização do Plano de

Pormenor prevê-se a manutenção dos actuais factores de perturbação e de pressão pelo homem,

já hoje bastante elevada. Daqui decorrerá, no essencial, uma manutenção dos habitats e

comunidades biológicas em presença e do seu actual estado de conservação. As espécies

exóticas em presença parecem estar relativamente contidas, não manifestando o seu potencial de

invasibilidade, sendo previsível que esta situação se mantenha no futuro. Também não é

expectável o recrutamento para a área de incidência do Plano de Pormenor de valores florísticos e

faunísticos de maior relevância ecológica e conservacionista (existentes nas áreas envolventes da

Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António) face aos actualmente existentes;

• No âmbito do património histórico-cultural, a ausência de intervenção poderá permitir a

manutenção dos elementos patrimoniais, eventualmente existentes, em condições idênticas às

actuais. Embora se desconheça a existência de outras intenções de intervenção na área em

estudo, ressalva-se que uma futura ocupação desregrada da área, sem objectivos programados

ou não sujeitos a uma avaliação de impactes, poderá levar à destruição de elementos

patrimoniais, assim como de elementos de valor arqueológico que possam vir a ser descobertos

na sequência de intervenções no subsolo;

• As perspectivas de evolução da paisagem na área do Plano de Pormenor são condicionadas pelos

instrumentos de gestão territorial em vigor para essa área (PDM e POOC V-VRSA, em particular).

Neste âmbito, está prevista uma ocupação dominante por equipamentos turísticos

complementados por alguma habitação. Está ainda prevista a criação de espaços de uso público

na frente urbana de Monte Gordo. Assim, caso sejam desenvolvidas as perspectivas dos

instrumentos de gestão territorial em vigor, espera-se que a área venha a transformar-se no

sentido de assumir as características referidas. Caso contrário, a não implementação do que está

previsto, levará a que a paisagem na área do plano de pormenor se mantenha como está, com

uma área urbana com zonas expectantes e com uma qualidade visual dominantemente baixa.

No âmbito da análise do FCD 4 – Qualidade do ambiente e utilização de recursos naturais, na ausência de

intervenção, destacam-se os seguintes pontos:

• A área prevista para o desenvolvimento do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente insere-se,

na sua maioria, num troço costeiro artificializado, não se prevendo alterações significativas às


características geológicas e geomorfológicas locais. As alterações mais visíveis poderão verificar-

se no troço de dunas frontal, alterações essas relacionadas com a dinâmica própria dos sistemas

dunares frontais;

• Também não se antecipam alterações significativas do solo, uma vez que este é extremamente

pobre do ponto de vista mineralógico e de matéria orgânica. Não obstante, caso não seja

tomadas medidas correctivas, prevê-se o progressivo alargamento dos trilhos existentes na área

de intervenção e na envolvente próxima, com mobilização, por acção do vento, dos materiais

detríticos que compõe o solo;

• Em resultado dos regulamentos das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios

(RCCTE) e de dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE), bem como da

aplicação dos instrumentos fiscais e financeiros disponíveis, será de esperar um incremento da

utilização de colectores de energia solar para aquecimento de águas nos sectores residencial e de

serviços, bem como de outras medidas que concorrem para a eficiência energética de edifícios;

• Com a entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de VRSA,

será possível dar um tratamento de nível terciário às águas residuais, superior ao existente

actualmente, sendo de esperar uma melhoria da qualidade da água no meio receptor;

• De acordo com o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, o sistema

aquífero de Monte Gordo insere-se numa área crítica, estando limitada a captação de água nas

zonas costeiras de forma a controlar a intrusão salina. Os recursos hídricos subterrâneos

constituem uma reserva estratégica de água no Algarve, pelo que a utilização de alguns dos furos

localizados neste sistema aquífero ocorrerá sobretudo em situações de emergência em caso de

seca para complementar os volumes de água necessários para o abastecimento público;

• A gestão de resíduos a nível concelhio é assegurada pela autarquia (recolha de resíduos urbanos

indiferenciados) e pela ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. – sistema

multimunicipal de gestão de resíduos sólidos urbanos, assegurando o encaminhamento dos

resíduos para um destino final adequado. Esta entidade tem a responsabilidade de assegurar que

as respectivas instalações têm capacidade para processar os resíduos recolhidos. A nível

concelhio, verifica-se uma variação sazonal da geração de resíduos, associada à época balnear;

• A inexistência de um instrumento de ordenamento que defina um zonamento adequado em

termos de ambiente sonoro local possibilita a instalação contígua de usos pouco compatíveis ou

menos adequados. Este cenário traduzir-se-á, provavelmente, na manutenção dos níveis sonoros

actuais, mas com algum potencial para a sua degradação. A informação disponível indica que, em

geral, o ambiente sonoro se apresenta pouco a moderadamente perturbado na área de

intervenção, sendo o tráfego rodoviário a principal fonte de ruído.


Finalmente, quanto ao FCD 5 – Riscos naturais e tecnológicos, destacam os seguintes aspectos:

• Continuará a verificar-se a acumulação de areias transportadas pelas correntes de deriva litoral

ao longo do troço litoral compreendido entre a Ria Formosa e o molhe de Vila Real de Santo

António. No entanto, no que diz respeito à evolução a longo prazo do troço de costa arenoso,

estudos realizados para o território Português indicam taxas de subida do nível do mar

compreendidas entre 1,2 e 1,7 mm/ano;

• A falta de planeamento e a intervenção não estruturada na área em estudo contribui para

aumentar a probabilidade de ocorrência de inundações localizadas cuja causa reside em sistemas

de drenagem ineficientes, com a proliferação de pontos de estrangulamento do escoamento de

águas pluviais;

• Embora os sismos sejam eventos aleatórios, impossíveis de prever, a sismicidade histórica

significativa que o território Português apresenta e os efeitos gerados pelos maiores sismos

ocorridos expressam bem a vulnerabilidade de todo o País, especialmente do troço costeiro em

que se insere o Plano de Pormenor;

• O Eixo Prioritário III – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos do

Programa Operacional Temático de Valorização do Território (QREN 2007-2013) abrange o

domínio de intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos”. Dada esta linha de financiamento,

prevê-se que os mecanismos de actuação para fazer face a catástrofes naturais apresentem uma

melhoria significativa a curto/médio prazo, independentemente da aprovação ou não do Plano de

Pormenor de Monte Gordo Poente.


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5. Avaliação global

Fazendo uma análise em linha do Quadro 5.1 – no qual se isolaram, de forma matricial, os principais riscos

e oportunidades identificados ao longo do Relatório Ambiental – é desde logo evidente que o FCD 1 –

Desenvolvimento socioeconómico é favorável à prossecução do Plano de Pormenor de Monte Gordo

Poente na medida em que foram identificadas fundamentalmente oportunidades, quer de grau elevado

(diversificação e qualificação da oferta hoteleira, consolidação do destino, fidelização de turistas com

elevado poder de compra, fixação de população residente, criação directa de emprego, valorização da

imagem e da vivência do espaço público), quer de grau médio (geração e fixação de riqueza, redução do

desemprego, diversificação da oferta local de restauração e lazer, expectável reforço da dotação em

habitação para realojamento).

No entanto, foram também identificados alguns riscos ao nível do FCD 1, nomeadamente, o aumento da

procura e da pressão turística sobre a praia de Monte Gordo (porventura, o risco de grau mais elevado no

âmbito do FCD 1), a incapacidade em contrariar, por completo, as tendências para a decadência do

produto turístico de Monte Gordo ou a provável dificuldade de colocação de alguns espaços comerciais e

de serviços – acentuada pela própria conjuntura económica actual.

Também ao nível do FCD 2 – Ordenamento do território se verifica o predomínio de oportunidades,

sobretudo de grau elevado – desenvolvimento consentâneo com os usos previstos no POOC Vilamoura-

VRSA, Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) Algarve e PDM de VRSA e consolidação da

estrutura verde urbana (praticamente inexistente na área de intervenção) – e também de grau médio –

oportunidade em se iniciar/despoletar um processo (paralelo) de aferição da cartografia da Rede Natura

2000 e concretização de objectivos estratégicos do PROT.

Ao nível deste FCD apenas se identificaram os riscos de (sobre)densificação associados a índices de

construção/utilização acima dos previstos no PDM – apesar deste facto não ser, por si só, impeditivo da

aprovação do Plano, dado o respeito pelos usos previstos no Plano Director Municipal bem como a opção

de não edificação numa zona classificada no PDM como sendo “turística de expansão”.

No caso do FCD 3 – Protecção dos valores locais e regionais, apesar de terem sido identificados alguns

riscos, assumem sempre pouca relevância face à evidente oportunidade de melhoria da qualidade da

paisagem urbana numa zona particularmente crítica nesse âmbito. De facto, está em causa a consolidação

da malha urbana existente, o remate da marginal de Monte Gordo e a criação de novos espaços verdes


exteriores, de lazer e estadia (em áreas significativas) de acordo com um programa de qualidade visual

elevada.

Adicionalmente, e já após a conferência de serviços realizada no dia 29 de Maio de 2009, foi possível

aperfeiçoar o Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente que, na sua versão mais recente (Julho de 2009),

passou a corporizar duas novas oportunidades (de grau médio) em termos de protecção dos valores locais

e regionais, a saber:

• Desenvolvimento de medidas de conservação e salvaguarda do património natural e da paisagem

em áreas adjacentes ao Plano, passíveis de realização pela Câmara Municipal de VRSA;

• Coerência do Plano com objectivos de salvaguarda e valorização do património cultural

consignados no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), PROT

Algarve, POOC V-VRSA e PDM de VRSA.

Também na sequência de alterações entretanto introduzidas no Plano, são, agora, mais evidentes as

oportunidades em termos de Qualidade do ambiente e utilização dos recursos naturais (FCD 4). Assim,

para além das oportunidades já associadas à anterior versão (Março de 2009) do Plano de Pormenor de

Monte Gordo Poente, relativas à criação de edifícios de elevada qualidade ambiental e de implementação

de um sistema separativo de drenagem de águas residuais (que minimize os riscos de inundação),

procedeu-se a uma correcta gestão dos potenciais efeitos negativos em termos de ruído ambiente,

inclusive para além do previsto na lei, através da classificação da área de intervenção como “zona mista”,

da identificação de faixas de incumprimento do Regulamento Geral do Ruído bem como do

desenvolvimento de plano municipal de redução de ruído para lidar com essa situação de incumprimento

(que será aprovado em simultâneo com o plano em avaliação).

Por último, o FCD 5 – Riscos naturais e tecnológicos evidencia os riscos de perda de vidas e bens

decorrentes de eventual galgamento oceânico, sismo ou tsunami que não são, contudo, exclusivos da área

de intervenção do Plano, sendo partilhados com o demais perímetro urbano de Monte Gordo.

Para lidar com estes riscos, bem como com outras catástrofes, o Plano de Pormenor de Monte Gordo

Poente contém um conjunto de salvaguardas, porventura exemplares no contexto das práticas correntes

de planeamento em Portugal, que resultaram da citada de conferência de serviços bem como de uma

reunião (posterior) de concertação entre a Câmara Municipal de VRSA e a Autoridade Nacional de

Protecção Civil (ANPC).


Assim, está-se na presença de avaliação ambiental globalmente favorável, na medida em que todos os

factores críticos de decisão são favoráveis à prossecução do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente,

na sua actual versão (Julho de 2009) que resultou, relembre-se, de um processo de articulação entre a

Câmara Municipal de VRSA e as entidades com responsabilidades ambientais específicas, ou seja,

envolvidas no processo de Avaliação Ambiental, entre outras.

Neste contexto, é importante relembrar que a anterior versão do Relatório Ambiental, datada de Abril de

2009 e incidindo sobre a versão de Março de 2009 do Plano, não conduzia a uma avaliação global

unânime. De facto, se três factores críticos já se revelavam, então, claramente favoráveis (FCD 1, 2 e 3), um

era tangencialmente favorável (FCD 4) e outro era desfavorável (FCD 5) à concretização do Plano.

Desta forma, está-se na presença de uma solução alternativa do Plano de Pormenor de Monte Gordo

Poente preferível face à discutida na conferência de serviços de 29 de Maio de 2009, que soube incorporar

a própria natureza dialéctica e interactiva dos processos de Avaliação Ambiental Estratégica.


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Quadro 5.1 – Matriz de Oportunidades e Riscos de graus elevado e médio identificados ao longo do Relatório Ambiental

Factor Crítico de

Decisão


Elevadas Médias Elevados Médios

FCD 1 – Desenvolvimento Socioeconómico

• Diversificação e qualificação da oferta hoteleira de Monte Gordo

• Consolidação e valorização de Monte Gordo como destino Sol e Mar

• Fidelização de turistas provenientes de mercados com elevado poder de compra (nórdico e holandês)

• Aumento da população residente e presente ao longo do ano

• Criação directa de emprego (sobretudo através das duas unidades hoteleiras)

• Valorização da imagem da “cidade” (resolução de um “vazio urbano” e remate da marginal)

• Reforço da vivência do espaço público em zonas mais periféricas e não consolidadas da Vila

• Geração e fixação de riqueza a nível local

• Redução do desemprego a nível local

• Diversificação e qualificação da oferta local de restauração e lazer

• Reforço da oferta local de habitação a custos controlados para realojamento – a confirmar

• Aumento da pressão sobre a praia de Monte Gordo por incremento da procura turística, de forma cumulativa com o previsto Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente

• Incapacidade em contrariar, por completo, algumas tendências latentes (pesadas?) para a decadência do produto turístico e da oferta hoteleira de Monte Gordo

• Dificuldades de colocação dos novos espaços comerciais, com efeitos perniciosos na vivência da rua e do espaço público

FCD 2 – Ordenamento do Território

• Desenvolvimento urbanístico consentâneo com os usos previstos no POOC V-VRSA, no PROT Algarve e no PDM VRSA

• Consolidação da estrutura verde urbana num local onde a mesma é praticamente inexistente

• Oportunidade para iniciar a aferição da cartografia da Rede Natura 2000 (SIC Ria Formosa / Castro Marim, PTCON013) de acordo com a metodologia prevista no PSRN2000

• Concretização de objectivos estratégicos e territoriais do PROT Algarve

• Densificação urbana dado o elevado índice bruto de utilização, superior ao previsto no PDM VRSA para Zonas Turísticas de Expansão (ZTE) em Monte Gordo e para Zonas de Expansão de Habitação de média densidade, atenuada pela não edificação de uma ZTE prevista no PDM

Nada a assinalar

FCD 3 – Protecção de Valores Locais e Regionais

• Melhoria da qualidade da paisagem urbana (consolidação da malha urbana existente, remate do extremo Poente da marginal de Monte Gordo, novos espaços verdes exteriores, de lazer e estadia em áreas significativas, qualidade visual do programa proposto)

• Desenvolvimento de medidas de conservação e salvaguarda do património natural e da paisagem em áreas adjacentes ao Plano, passíveis de realização pela CMVRSA

• Coerência do Plano com objectivos de salvaguarda e valorização do património cultural consignados no PNPOT, PROT Algarve, POOC V-VRSA e PDM VRSA

Nada a assinalar Nada a assinalar


Factor Crítico de

Decisão


Elevadas Médias Elevados Médios

FCD 4 – Qualidade do Ambiente e Utilização dos

Recursos Naturais Não aplicável

• Possibilidade de criação de edifícios de elevada qualidade ambiental em termos de eficiência energética e qualidade do ar interior

• Implementação de sistema de drenagem de águas residuais separativo

• Classificação da área de intervenção como zona mista (Artigo 8.º do Regulamento), identificação de faixas de incumprimento do RGR e desenvolvimento de plano municipal de redução de ruído para lidar com essa situação

Nada a assinalar Nada a assinalar

FCD 5 – Riscos Naturais e Tecnológicos

• Salvaguarda, em sede do próprio Regulamento do Plano, das disposições do POOC V-VRSA relativas a equipamentos (como o apoio de praia proposto) localizados em faixas de susceptibilidade de galgamento intermédio ou elevado

• Incorporação, no Regulamento e no Relatório do Plano, de diversas disposições visando prevenir os efeitos de catástrofes decorrentes, nomeadamente, de sismo, tsunami, galgamento oceânico, inundação, incêndio florestal, entre outros riscos naturais e tecnológicos

Nada a assinalar Nada a assinalar • Perda de vidas e bens devido a galgamento oceânico

• Perda de vidas e bens devido a sismo ou tsunami


6. Recomendações

Na sequência do diagnóstico realizado, e tendo como ponto de apoio a Matriz de Oportunidades e Riscos

(Quadro 5.1), o Relatório Ambiental propõe um conjunto de recomendações visam, por um lado,

gerir/minimizar os riscos e potenciais efeitos negativos associados à concretização do Plano de Pormenor

de Monte Gordo Poente e, por outro lado, potenciar as oportunidades de desenvolvimento sustentável

identificadas.

É importante notar que o Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente na sua actual versão (datada de

Julho de 2009) incorpora já a maioria (e as principais) recomendações do avaliador ambiental, indicadas

na versão de Abril de 2009 do Relatório Ambiental.

Em particular, foram incorporadas as recomendações relativas ao cumprimento do Artigo 49.º do POOC

Vilamoura-VRSA (protecção de infra-estruturas e equipamentos localizados em faixas susceptíveis de

galgamento oceânico), de gestão dos efeitos potenciais em termos de ruído ambiente, de plantação de

espécies vegetais preferencialmente autóctones bem como de garantia da instalação de empreendimentos

turísticos com pelo menos 4 estrelas.

Em todo o caso, importa manter algumas recomendações já enunciadas na anterior versão do Relatório

Ambiental, não devendo a sua concretização ser encarada como indispensável para efeito de aprovação

do Plano, mas antes como eventuais melhoramentos ainda passíveis de incorporação na versão final do

mesmo:

• Assegurar a afectação, parcial ou mesmo total, do programa habitacional proposto

(54 fogos) a objectivos de realojamento, nomeadamente, das famílias cuja residência

permanente será demolida por efeito de implementação do Plano de Pormenor;

• Considerar a criação de uma ciclovia bem como a sua articulação com a ciclovia regional

costeira (Ecovia) em implementação no Algarve.

Paralelamente, o Relatório Ambiental propõe um Programa de Gestão e Monitorização que inclui:

• Um conjunto de medidas de gestão, que remetem para boas práticas ambientais e

desenvolvimento sustentável, de âmbito mais geral e acessórias;


• Um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável, que possibilitam uma

adequada monitorização dos efeitos ambientais e socioeconómicos decorrentes da

concretização do Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente, a saber:

o Capacidade instalada de alojamento turístico (n.º alojamentos e n.º de camas);

o Intensidade turística (unidades de alojamento/ha e camas/ha);

o Fogos a custos controlados ou destinados a habitação social (n.º e % face ao total de

fogos);

o Espaços verdes de utilização pública (% área de intervenção);

o Árvores plantadas (n.º);

o Lugares de estacionamento público criados (n.º);

o Camas turísticas por lugar de estacionamento (n.º);

o Ecopontos instalados (n.º);

o Papeleiras instaladas (n.º);

o Indicadores de ruído diurno-entardecer-nocturno (Lden) e nocturno (Ln) junto dos

receptores sensíveis localizados na Rua Nova de Lisboa e na Rua dos Pescadores;

o Famílias residentes na área de intervenção realojadas na nova habitação prevista para a

mesma (n.º);

o Postos de trabalhos criados e mantidos pelas actividades económicas instaladas na área

de intervenção (n.º);

o Distância mínima alcançada pelo espraio/rebentação das ondas a apoios de praia ou

infra-estruturas urbanas na frente marítima da área de intervenção (em evento de

tempestade ou em períodos de maior amplitude de maré) (m) ou, caso ocorra algum

galgamento de área onde se situem apoios de praia ou área urbanizada, extensão

máxima alcançada pelo espraio/rebentação das ondas para o interior destas áreas (m);

o Número de incêndios registados na área de intervenção e na mata envolvente (n.º);

o Número de inundações e sismos com repercussões graves e muito graves na área de

intervenção (n.º).

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