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Processo de Revisão do

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL de

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO2ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento 5 Novembro de 2010

Ordem de trabalhos:1.Abertura da reunião pelos representantes da CMVRSA e da CCDRAlg, com breve nota sobre o seu objecto;2.Apresentação dos seguintes documentos:

i. Relatório de Caracterização e Diagnóstico – versão final

ii. Proposta de Definição de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica

iii. Quadro Prévio de Ordenamento.3.Auscultação da posição das diversas entidades que integram a CA sobre cada um dos documentos;4.Actualização da metodologia de acompanhamento e respectivo programa de trabalhos (da Comissão de Acompanhamento)

REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO05 NOVEMBRO DE 2010

Estrutura da Apresentação

1. Cronologia: datas e factos

2. Pareceres emitidos pelas entidades representadas na CA

3. Breve apresentação da versão final do Relatório de

Caracterização e Diagnóstico (Julho 2010), por tópicos sectoriais

4. Breve apresentação da versão actual da Proposta da Definição

de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (Janeiro 2010)

5. Quadro Prévio de Ordenamento


1. Cronologia do Processo de Revisão do PDMVRSA1 Deliberação Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal:

• Reunião de Câmara de 21 de Outubro de 1998 21-10-1998

• Reunião de Câmara de 7 de Março de 2006 (Retoma do Processo de Revisão) 07-03-2006

2 Publicitação da Deliberação 26-07-2006• Diário da República através do Aviso n.º 2374/2006, de 26 de Julho

• Divulgação na Comunicação Social 13a15-06-2006

3 Período de Participação Prévia (30 dias) 05-08-2006

41ª Reunião Global com toda a Equipa Técnica para articulação dos trabalhos

06-12-2007

5Reunião na Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega do Sotavento Algarvio, em Tavira

07-11-2008

6Reunião Preparatória do processo de Revisão do PDMVRSA na CCDR Algarve

16-02-2009

• Apresentação do Relatório de Aval. da Exec. PDMVRSA em vigor (Dezembro 2008)


7Entrega da Adenda ao Relatório de Avaliação da Execuçãodo PDMVRSA em vigor (Março de 2009)

12-03-2009

8 Constituição da CA 25-05-2009• Publicação em Diário da República Aviso n.º 10032/2009, de 25 de Maio

9Entrega da 1ª versão do Relatório de Caracterização eDiagnóstico (Abril 2009) e PDA (Julho 2008)

09-04-2009

10 1ª Reunião Plenária da CA 23-06-2009• Apresentação do Rel. de Caract. e Diagnóstico (Abril2009) e PDA (Julho 2008)• Estabelecido prazo limite para recepção dos pareceres - 10 de Julho 2009

11 Reunião com DGADR para definição de metodologia de trabalho 04-08-2009

12Reunião com CCDR Algarve para apresentação/Discussãoda 1ª proposta de redelimitação da REN

16-09-2009

13Reunião com DRAP Alg/Patacão – acordo de princípios para redelimitação da RAN

17-09-2009

14Recepção de Pareceres das Entidades da CA –

O último foi recebido 5 meses após 1ª reunião plenária da CA

23-06 a

23-11-2009

1. Cronologia do Processo de Revisão do PDMVRSA


15Entrega da 1ª proposta de redelimitação da RAN em articulação com o AHSA

12-12-2009

16 Entrega da 2ª proposta de redelimitação da REN 14-01-2010

17Reunião na CMVRSA para avaliação da1ª proposta redelimitação da RAN em articulação com o AHSA

19-01-2010

18Reunião na CMVRSA com CCDR Algarve para apreciação da2ª proposta redelimitação da REN em articulação com a EEM

20-01-2010

19Reunião na DGADR sobre redelimitação RAN em articulação com o AHSA

18-02-2010

20

Reunião de Concertação na CCDR Algarve com DGADR e DRAPAlg para decisão final sobre os sobre Perímetros Urbanos de referência (aspecto essencial ao Processo de revisão do PDM; à redelimitação da RAN em articulação com o AHSA e àredelimitação da REN em articulação com a EEM

12-07-2010



21Entrega de Novas Versões do Relatório de Caracterização e Diagnóstico (Julho 2010), acompanhado de Corrigenda e Memorando com resposta a pareceres, e PDA (Janeiro 2010)

30-07-2010

22Reuniões com a DGADR para fornecimento de informação cartográfica

04 e

06-08-2010

• Posteriormente foram feitas inúmeras tentativas de contacto telefónico com a DGADR para emissão de posição final sobre o acerto cartográfico ao regadio para permitir Nova Proposta de Redelimitação da RAN em articulação com o AHSA…

23 2ª Reunião Plenária da CA – 5 de Novembro de 2010 05-11-2010• Apresentação e a aprovação das Versões Finais do Relatório de Caracterização e Diagnóstico e PDA

• Actualização da Metodologia de Acompanhamento e respectivo plano de trabalhos da CA



2. Alterações ao Rel. Caract. Diag. decorrentes de Pareceres CA

Entidades CAPrazo limite de Resposta - 10 de Julho de 2009

Sem resposta Fora do prazo Dentro do prazo

335 19 9

15% 58% 27%

Pareceres recebidos das entidades CA

Tipos de Entidades presentes na CAA - Representantes da administração directa ou indirecta do Estado – 25B - Representantes da respectiva Ass. Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios limítrofes – 3 C - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial – 5

TIPO DE ENTIDADEPeso dos diferentes aspectos do teor dos pareceres recebidos

Rel. Ava. Exe. Rel. Caract. Diag. Geral PDA TotalA 6 14 7 5 32B 1 1 2 1 5C 0 0 4 0 4

TOTAL7 15 13 6 41

17% 37% 32% 15% 100%


2. Alterações ao Rel. Caract. Diag. decorrentes de Pareceres CA

A posição sobre cada uma das questões levantadas pelas diversas entidades da CA consta do Memorando de resposta (Julho 2010), que se resume ao seguinte:

• Posição concordante, o que originou uma das seguintes tarefas:

�Incorporação no Relatório de Caracterização e Diagnóstico (Jul2010); �

�Incorporação na PDA da Avaliação Ambiental Estratégica ; �

�Registo, para ser posteriormente incorporada na fase de elaboração da

Proposta de Revisão do PDM.

• Posição discordante, sendo apresentados os motivos de discordância


3.1 Interpretação Ecológica da Paisagem

3.2 Delimitação de Elementos e Áreas Sensíveis

3.3 Interpretação Cultural da Paisagem

3.4 Costas, Portos e Navegação Fluvial

3.5 Demografia e Habitação

3.6 Equipamentos Colectivos

3.7 Actividades Económicas

3.8 Património Arqueológico e Arquitectónico

3.9 Turismo

3.10 Rede Viária e Transportes

3.11 Sistemas de Infra-estruturas

3.12 Condicionantes Legais

3.13 Análise Territorial

3. Relatório de Caracterização e Diagnóstico, tópicos sectoriais


•Desertificação humana dos antigos núcleos rurais•Abandono dos campos•Cabeços e encostas cobertos de matos•Despontar de empreendimentos turísticos

•Expansão de núcleos urbanos•Ocupação de parcelas agrícolas com novos usos ligados ao turismo •Produção intensiva de citrinos em pomares de regadio•Aumento de terrenos incultos

Litoral/Barrocal e Baixo Guadiana

Serra

3.1 Interpretação Ecológica da Paisagem

Unidades de paisagem encontram-se em mudança


•Situações Ecológicas de Bacia Hidrográfica

•Situações Ecológicas de Zona Costeira

•Áreas de Infiltração Máxima e Aquíferos

•Áreas Protegidas

3.2 Delimitação de Elementos e Áreas Sensíveis

Principais situações identificadas:



Usos actuais do solo estão em transformação acentuada

•Transformação acentuada quanto à dinâmica, velocidade de alterações, mas também quanto ao novo

carácter que imprimem à paisagem:


•Criação de uma Estrutura Ecológica Municipal

•Articulação com o planeamento do solo rural e urbano


Usos actuais do solo estão em transformação acentuada

•Transformação acentuada quanto à dinâmica, velocidade de alterações, mas também quanto ao novo

carácter que imprimem à paisagem;

•Fazem prever disfuncionalidades mas também oportunidades que terão de ser articuladas com as

funções e aptidões ecológicas da paisagem:



•Litoral oceânico baixo e arenoso, ocupado por dunas em quase toda a extensão. Não se registam

situações de risco de erosão ou de inundação costeira.





•Sazonalidade da actividade balnear deve ser tomada em conta no acesso e infra-estruturação das praias.






•POOC define 3 UOPG em VRSA:

UOPG VII – Cacela/Fábrica - Preservação dos dois aglomerados urbanos tradicionais

UOPG IX – Faixa Litoral de Monte Gordo - Refazer a ligação praia-aglomerado urbano

UOPG X – Faixa Nascente de Monte Gordo - Planeamento e reconversão do espaço ocupado pelo parque de campismo como

espaço turístico e florestal











•Acordo entre a CM VRSA e IPTM tendo em vista o desenvolvimento de um projecto de reabilitação da

zona ribeirinha da cidade de Vila Real de Santo António. Interessante afectar a zona da Ponta da Areia à

actividade náutica de recreio.










•Acordo entre a CM VRSA e IPTM tendo em vista o desenvolvimento de um projecto de reabilitação da

zona ribeirinha da cidade de Vila Real de Santo António. Interessante afectar a zona da Ponta da Areia à

actividade náutica de recreio.

•IPTM tem em preparação um estudo que visa melhorar as condições de navegabilidade entre VRSA e o Pomarão, procedendo à balizagem de um canal de navegação que, com as novas ponte-cais flutuantes criadas, melhoram as condições de exploração desta via fluvial



•Fragilidade dos mecanismos endógenos de crescimento populacional � Migrações assumem um papel

determinante no crescimento de efectivos populacionais a residir no concelho.





•Acentuado desequilíbrio entre gerações que coloca graves problemas de natureza diversa aos níveis

económico e social.







•Aumento do número de famílias e diminuição da dimensão média da família para 2,5 pessoas/família �

Aumento da pressão da procura sobre o mercado da habitação e aumento da procura de tipologias de

habitação mais pequenas.










•Ganhos de população residente, famílias, edifícios e fogos , generalizados a quase todos os

aglomerados.










•Ganhos de população residente, famílias, edifícios e fogos generalizados a quase todos os aglomerados.

•Intensificação do processo de concentração populacional na cidade de VRSA e, em menor escala, em

Monte Gordo.










•Ganhos de população residente, famílias, edifícios e fogos generalizados a quase todos os aglomerados.

•Intensificação do processo de concentração populacional na cidade de VRSA e, em menor escala, em

Monte Gordo.

•Desajuste entre a evolução número de alojamentos e de famílias entre 1991 – 2001 (48,3% e 42,7%

respectivamente).



•Ligeira predominância global da 2ª residência/ residência sazonal

Área geográfica

Proporção entre:

Residência HabitualResidência Sazonal ou

Secundária

Concelho Vila Real de Santo António 44,30% 52,60%

Freg Vila Nova de Cacela 31,80% 63,40%

Freg Vila Real de Santo António 67,30% 29,70%

Freg Monte Gordo 27,40% 71,20%




•Predominância da 2ª residência/ residência sazonal

•Elevado peso de habitação social reflecte a existência de problemas sociais e a atenção dispensado pelo

município a este problema. O mercado da habitação social promovido pela autarquia representa uma

parcela muito elevada no total e representa um esforço económico e financeiro acrescido.


•Predominância da 2ª residência/ residência sazonal

•Elevado peso de habitação social reflecte a existência de problemas sociais. O mercado da habitação

social promovido pela autarquia representa uma parcela muito elevada no total e representa um esforço

económico e financeiro acrescido.

•Aparente equilíbrio entre a procura e a oferta de habitação, admitindo-se a existência de carências de

habitação social que podem ser supridas com os projectos de habitação social em curso.



•Rede concelhia de equipamentos colectivos de desporto satisfaz as necessidades ao nível concelhio mas,

na freguesia de Vila Nova de Cacela, não se adequa à população residente da. Será necessário uma

maior oferta e/ou acesso fácil e rápido à grande oferta existente na freguesia de Vila Real de Santo

António.



•Rede concelhia de equipamentos colectivos de desporto satisfaz as necessidades ao nível concelhio mas

não se adequa à população residente da freguesia de Vila Nova de Cacela. Será necessário uma maior

oferta e/ou acesso fácil e rápido à grande oferta existente na freguesia de Vila Real de Santo António.

•Deve ser acautelada a reserva de equipamentos para o futuro, com especial incidência para os

equipamentos de educação.






•Deve ser acautelada a reserva de equipamentos no futuro , com especial incidência para os


•Equipamentos de saúde suficientes para a população residente, devendo-se acautelar as necessidades

determinadas pela flutuação de população sazonal e o crescimento populacional futuro.






•Deve ser acautelada a reserva de equipamentos no futuro , com especial incidência para os


•Equipamentos de saúde suficientes para a população residente devendo-se acautelar a flutuação de

população sazonal e o crescimento populacional futuro.

•Défice nos equipamentos de solidariedade e segurança social de apoio às crianças – creches.




Economia amadurecida e consolidada

•Actividades terciárias apresentam trajectória de crescimento apreciável, apontando no sentido de uma

maior qualificação, nas quais o cluster do turismo constitui o grande motor da economia local,

manifestando tendência clara de crescimento.




maior qualificação, nas quais o cluster do turismo constitui o grande motor da economia local

manifestando tendência de crescimento.

•Actividades industriais revelam uma crescente perda de importância.








•Actividades relacionadas com a pesca continuam em permanente retracção.









•Actividades agrícolas evidenciam sinais claros de retracção, não obstante a sua representatividade e a

função que representam como complemento dos rendimentos das famílias.








•Actividades agrícolas evidenciam sinais claros de retracção, não obstante a sua representatividade e

importante função que representam como complemento dos rendimentos das famílias.

•Estrutura empresarial do concelho regista crescimentos positivos em matéria de empresas,

estabelecimentos e volume de negócios, sendo constituída por micro e pequenas empresas onde é notória

a ausência de unidades de grande dimensão e é pouco representativo o peso das médias empresas.





•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Docapesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.



•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Doca-pesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.•As actividades agrícolas são pouco importantes no concelho, fruto da reduzida dimensão da superfície cultivável e da concorrência de outras actividades que apresentam rendas locativas mais elevadas.



•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Doca-pesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.•As actividades agrícolas são pouco importantes no concelho, fruto da reduzida dimensão da superfície cultivável e da concorrência de outras actividades que apresentam rendas locativas mais elevadas.•Actividades relacionadas com a pesca encontram-se em fraca regressão, quer no que respeita a pescadores, quer a embarcações.



•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Doca-pesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.•As actividades agrícolas são pouco importantes no concelho, fruto da reduzida dimensão da superfície cultivável e da concorrência de outras actividades que apresentam rendas locativas mais elevadas.•Actividades relacionadas com a pesca encontram-se em fraca regressão, quer no que respeita a pescadores, quer a embarcações.•Concelho dispõe de um importante porto de pesca e de infra-estruturas adequadas com importância regional e até nacional, e o valor económico do pescado descarregado no porto é muito elevado.



•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Doca-pesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.•As actividades agrícolas são pouco importantes no concelho, fruto da reduzida dimensão da superfície cultivável e da concorrência de outras actividades que apresentam rendas locativas mais elevadas.•Actividades relacionadas com a pesca encontram-se em fraca regressão, quer no que respeita a pescadores, quer a embarcações.•Concelho dispõe de um importante porto de pesca e de infra-estruturas adequadas com importância regional e até nacional, e o valor económico do pescado descarregado no porto é muito elevado.•Indústria transformadora apresenta uma tendência clara de regressão em todos os indicadores.



•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Doca-pesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.•As actividades agrícolas são pouco importantes no concelho, fruto da reduzida dimensão da superfície cultivável e da concorrência de outras actividades que apresentam rendas locativas mais elevadas.•Actividades relacionadas com a pesca encontram-se em fraca regressão, quer no que respeita a pescadores, quer a embarcações.•Concelho dispõe de um importante porto de pesca e de infra-estruturas adequadas com importância regional e até nacional, e o valor económico do pescado descarregado no porto é muito elevado.•Indústria transformadora apresenta uma tendência clara de regressão em todos os indicadores.•Sector da construção civil registou forte crescimento nos últimos anos.



•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Doca-pesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.•As actividades agrícolas são pouco importantes no concelho, fruto da reduzida dimensão da superfície cultivável e da concorrência de outras actividades que apresentam rendas locativas mais elevadas.•Actividades relacionadas com a pesca encontram-se em fraca regressão, quer no que respeita a pescadores, quer a embarcações.•Concelho dispõe de um importante porto de pesca e de infra-estruturas adequadas com importância regional e até nacional, e o valor económico do pescado descarregado no porto é muito elevado.•Indústria transformadora apresenta uma tendência clara de regressão em todos os indicadores.•Sector da construção civil registou forte crescimento nos últimos anos.•Actividades de comércio e restauração constituem um dos pilares da base económica local, conjuntamente com o turismo e o imobiliário.



•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Doca-pesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.•As actividades agrícolas são pouco importantes no concelho, fruto da reduzida dimensão da superfície cultivável e da concorrência de outras actividades que apresentam rendas locativas mais elevadas.•Actividades relacionadas com a pesca encontram-se em fraca regressão, quer no que respeita a pescadores, quer a embarcações.•Concelho dispõe de um importante porto de pesca e de infra-estruturas adequadas com importância regional e até nacional, e o valor económico do pescado descarregado no porto é muito elevado.•Indústria transformadora apresenta uma tendência clara de regressão em todos os indicadores.•Sector da construção civil registou forte crescimento nos últimos anos.•Actividades de comércio e restauração constituem um dos pilares da base económica local, conjuntamente com o turismo e o imobiliário.•O turismo e o efeito de arrastamento que provoca sobre os outros sectores constituem o êmbolo da base económica local, tendo registado taxas de crescimento muito elevadas nos últimos anos.


•O parque empresarial encontra-se saturado e os espaços da Doca-pesca sub-lotados. Encontra-se prevista a construção de dois outros espaços adaptados a actividades empresariais: o Parque Tecnológico em Vila Real de Santo António e o Parque Empresarial/Logístico em Vila Nova de Cacela.•As actividades agrícolas são pouco importantes no concelho, fruto da reduzida dimensão da superfície cultivável e da concorrência de outras actividades que apresentam rendas locativas mais elevadas.•Actividades relacionadas com a pesca encontram-se em fraca regressão, quer no que respeita a pescadores, quer a embarcações.•Concelho dispõe de um importante porto de pesca e de infra-estruturas adequadas com importância regional e até nacional, e o valor económico do pescado descarregado no porto é muito elevado.•Indústria transformadora apresenta uma tendência clara de regressão em todos os indicadores.•Sector da construção civil registou forte crescimento nos últimos anos.•Actividades de comércio e restauração constituem um dos pilares da base económica local, conjuntamente com o turismo e o imobiliário.•O turismo e o efeito de arrastamento que provoca sobre os outros sectores constituem o êmbolo da base económica local, tendo registado taxas de crescimento muito elevadas nos últimos anos.•Trata-se de uma actividade orientada para segmentos consolidados e de “massas”, que gera receitas per

capita inferiores às de outros pólos da região.



• Espólio rico de património arqueológico e arquitectónico

•Cacela Velha

•Cidade de Vila Real de Santo António



• Espólio rico de património arqueológico e arquitectónico:

•Cacela Velha

•Cidade de Vila Real de Santo António

• Património arquitectónico que deve ser protegido e integrar rotas turísticas:

•Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António

•Cacela Velha

•Santa Rita



3.9 Turismo

Oferta de produtos relacionados com:• Património histórico e arquitectónico

Desenho urbano da cidade de Vila Real de Santo António e arquitectura do núcleo histórico


3.9 Turismo


Desenho urbano da cidade de Vila Real de Santo António

• Património natural e paisagísticoRio Guadiana, Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e VRSAMata Nacional das Dunas do LitoralParque Natural da Ria Formosa


3.9 Turismo




• Pólos desportivo e de recreio e lazerComplexo desportivo municipal de VRSACasino de Monte Gordo


3.9 Turismo




• Pólos desportivo e de recreio e lazerComplexo desportivo municipal de VRSACasino de Monte Gordo

• Sol e Praia Deve-se continuar a apostar na melhoria da qualidade das praias, apesar dos esforços e da melhoria que a requalificação das praias de Monte Gordo e Manta Rota sofreram

Falta dar notoriedade à imagem e marca de Vila Real de Santo António, de forma a afirmar-se na Região e a fazer face à concorrência de Espanha



•Vila Real de Santo António apresenta menor dependência do automóvel nas deslocações em relação à

região do Algarve.




região do Algarve.

• A repartição modal do concelho é de 42% para o automóvel e 42% para deslocações a pé. Revela

grande potencial para aposta em infra-estruturas de modos suaves, como a bicicleta – Ecopista do

Algarve.




região do Algarve.



Algarve.

• Localização do terminal rodoviário deve ser repensada e ponderar uma interface intermodal.




região do Algarve.



Algarve.

• Localização do terminal rodoviário deve ser repensada e ponderar uma interface intermodal;

• Principais problemas na rede viária relacionados com a EN 125 e troço desclassificado (ambos em

beneficiação).




região do Algarve.



Algarve.

• Localização do terminal rodoviário deve ser repensada e ponderar uma interface intermodal;

• Principais problemas na rede viária relacionados com a EN – 125 e troço desclassificado (ambos em

beneficiação).

• Falta de bolsas de estacionamento em Manta Rota e Monte Gordo que dêem resposta à procura no

Verão.



•Relativamente ao abastecimento de água em ‘Alta’, o Sistema de Adução serve os 16 concelhos que constituem a região do Algarve. O concelho de Vila Real de Santo António é servido pelo Sistema do

Sotavento com água proveniente das ETA de Tavira e de Beliche.





•O Subsistema de Santa Rita apresenta actualmente dificuldades para satisfazer as necessidades de consumo, necessitando de uma melhoria ao nível da capacidade de adução e, principalmente, ao nível na

capacidade (volume) de reserva.






capacidade (volume) de reserva.•A distribuição domiciliária (sistema em ‘Baixa’) encontra-se separada em dois sistemas distintos: Vila

Nova de Cacela/Manta Rota e Vila Real de Santo António/Monte Gordo. O primeiro é constituído por duas redes de distribuição (Pocinho e Santa Rita), ambas muito antigas, com tubagem em fibrocimento (na

maioria dos troços), e carecem de remodelação. Estas redes não são dotadas dos órgãos acessórios adequados e o serviço de incêndio não está de acordo com as actuais normas regulamentares.









•O Sistema Vila Real de Santo António/Monte possui os Reservatórios do Cabeço I e do Cabeço II, isto é,

o Subsistema Cabeço, situado no concelho de Castro Marim e propriedade do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve. As redes deste subsistema carecem de remodelação e a rede de

incêndio não é suficiente para o grau de risco existente e regulamentar.









•O Sistema Vila Real de Santo António/Monte possui os Reservatórios do Cabeço I e do Cabeço II, isto é,

o Subsistema Cabeço, situado no concelho de Castro Marim e propriedade do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve. As redes deste subsistema carecem de remodelação e a rede de

incêndio não é suficiente para o grau de risco existente e regulamentar. •Concelho Vila Real de Santo António apresenta uma taxa cobertura de abastecimento de água de cerca

de 96%.



•O Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve serve os 16 concelhos algarvios. Até à entrada em serviço da nova ETAR de Vila Real de Santo António a maioria dos efluentes produzidos no concelho são lançados directamente no Rio Guadiana ou nas linhas de água mais próximas sem tratamento adequado.



•O Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve serve os 16 concelhos algarvios. Até à entrada em serviço da nova ETAR de Vila Real de Santo António a maioria dos efluentes produzidos no concelho são lançados directamente no Rio Guadiana ou nas linhas de água mais próximas sem tratamento adequado.•Taxa de cobertura do serviço de recolha e drenagem de águas residuais é de cerca de 85%.



•O Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve serve os 16 concelhos algarvios. Até à entrada em serviço da nova ETAR de Vila Real de Santo António a maioria dos efluentes produzidos no concelho são lançados directamente no Rio Guadiana ou nas linhas de água mais próximas sem tratamento adequado.•Taxa de cobertura do serviço de recolha e drenagem de águas residuais é de cerca de 85%.•Está previsto para 2009 a entrada em operação da ETAR intermunicipal de Vila Real de Santo António, localizada no “Sapal do Rato” e que servirá as freguesias de Monte Gordo e Vila Real de Santo António. Dada a antiguidade do projecto e o ano horizonte do projecto (2018), a capacidade de carga desta infra-estrutura, a médio prazo, poderá não ser suficiente.



•O Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve serve os 16 concelhos algarvios. Até à entrada em serviço da nova ETAR de Vila Real de Santo António a maioria dos efluentes produzidos no concelho são lançados directamente no Rio Guadiana ou nas linhas de água mais próximas sem tratamento adequado.•Taxa de cobertura do serviço de recolha e drenagem de águas residuais é de cerca de 85%.•Está previsto para 2009 a entrada em operação da ETAR intermunicipal de Vila Real de Santo António, localizada no “Sapal do Rato” e que servirá as freguesias de Monte Gordo e Vila Real de Santo António. Dada a antiguidade do projecto e o ano horizonte do projecto (2018), a capacidade de carga desta infra-estrutura, a médio prazo, poderá não ser suficiente.•A empresa ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., possui o exclusivo da concessão da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Algarve. O concelho é servido pelo Subsistema do Sotavento que não apresenta sinais de esgotar a sua capacidade de carga a médio prazo.



•O Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve serve os 16 concelhos algarvios. Até à entrada em serviço da nova ETAR de Vila Real de Santo António a maioria dos efluentes produzidos no concelho são lançados directamente no Rio Guadiana ou nas linhas de água mais próximas sem tratamento adequado.•Taxa de cobertura do serviço de recolha e drenagem de águas residuais é de cerca de 85%.•Está previsto para 2009 a entrada em operação da ETAR intermunicipal de Vila Real de Santo António, localizada no “Sapal do Rato” e que servirá as freguesias de Monte Gordo e Vila Real de Santo António. Dada a antiguidade do projecto e o ano horizonte do projecto (2018), a capacidade de carga desta infra-estrutura, a médio prazo, poderá não ser suficiente.•A empresa ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., possui o exclusivo da concessão da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Algarve. O concelho é servido pelo Subsistema do Sotavento que não apresenta sinais de esgotar a sua capacidade de carga a médio prazo.•O concelho de Vila Real de Santo António apresenta uma rede de gás canalizado pouco desenvolvida e com o fornecimento a ser efectuado pelo sector privado. A instalação de gás natural no concelho não estáprevista a médio prazo;



•O Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve serve os 16 concelhos algarvios. Até à entrada em serviço da nova ETAR de Vila Real de Santo António a maioria dos efluentes produzidos no concelho são lançados directamente no Rio Guadiana ou nas linhas de água mais próximas sem tratamento adequado.•Taxa de cobertura do serviço de recolha e drenagem de águas residuais é de cerca de 85%.•Está previsto para 2009 a entrada em operação da ETAR intermunicipal de Vila Real de Santo António, localizada no “Sapal do Rato” e que servirá as freguesias de Monte Gordo e Vila Real de Santo António. Dada a antiguidade do projecto e o ano horizonte do projecto (2018), a capacidade de carga desta infra-estrutura, a médio prazo, poderá não ser suficiente.•A empresa ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., possui o exclusivo da concessão da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Algarve. O concelho é servido pelo Subsistema do Sotavento que não apresenta sinais de esgotar a sua capacidade de carga a médio prazo.•O concelho de Vila Real de Santo António apresenta uma rede de gás canalizado pouco desenvolvida e com o fornecimento a ser efectuado pelo sector privado. A instalação de gás natural no concelho não estáprevista a médio prazo;•A rede de distribuição de energia eléctrica do concelho, a cargo da EDP, pode melhorar a sua fiabilidade através da automação na rede de média tensão, apesar de um pequeno número de postos de transformação já se encontrarem automatizados.


3.12 Condicionantes legais

Recursos NaturaisRecursos Hídricos

Domínio Público HídricoCaptações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público

Recursos Agrícolas e FlorestaisReserva Agrícola NacionalÁreas Florestais Percorridos por IncêndiosRegime FlorestalEspécies Protegidas

Recursos EcológicosReserva Ecológica NacionalÁreas ProtegidasRede Natura 2000

Património EdificadoImóveis de Interesse Público Classificados e em Vias de ClassificaçãoValores Municipais Inventariados / Imóveis com Interesse PatrimonialEdifícios Públicos e outras Construções de Interesse Público

EquipamentosEdifícios Escolares


3.12 Condicionantes legais

• NOTA: Dificuldade em estabelecer uma base de referência para a Reserva Agrícola Nacional em articulação com o Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento do Algarve assim como da Reserva Ecológica Nacional em articulação com a Estrutura Ecológica Municipal.

Infra-estruturasAproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio (AHSA)Águas ResiduaisAbastecimento de ÁguaRede EléctricaRede Rodoviária e Ferroviária

Rede Rodoviária NacionalRede Rodoviária MunicipalRede Ferroviária

Farol de Vila Real de Santo AntónioMarcos geodésicosÁrea de Jurisdição da Administração do Porto de Vila Real de Santo António / IPTMTelecomunicações



Análise Tecido Edificado Existente

•Da análise dos perímetros de áreas edificadas sobressai o fenómeno de dispersão do edificado, mais patente na freguesia de Vila Nova de Cacela.




•Nas freguesias de Monte Gordo e de Vila Real de Santo António o crescimento urbano ocorreu ao longo da antiga EN 125.




• A análise comparativa entre os perímetros de áreas edificadas e os perímetros urbanos e rurais do PDM

VRSA em vigor permite constatar as seguintes três situações de não conformidade entre os dois

perímetros:

� Surgimento de novos aglomerados;

�Áreas que hoje excedem os perímetros do PDM em vigor;

�Áreas dos perímetros em vigor não incluem todos os perímetros de áreas já então edificadas.



•A análise comparativa entre os perímetros de áreas edificadas e os perímetros urbanos e rurais do PDM

VRSA em vigor permite constatar as seguintes três situações de não conformidade entre ambos os

perímetros:

�Surgimento de novos aglomerados;

�Áreas que hoje excedem os perímetros do PDM em vigor;

�Áreas dos perímetros em vigor não incluem todos os perímetros de áreas já então edificadas.

•Actuais perímetros urbanos do concelho deveriam corresponder à conjugação das duas tipologias de

perímetros analisadas: perímetros de áreas edificadas e perímetros constantes no PDM VRSA em vigor.



Perímetros Urbanos de Base para a Proposta de Plano


•Na definição dos Perímetros Urbanos de Base para a Proposta de Plano procurou-se uma adequação

dos Perímetros Urbanos em vigor à realidade física do território: Perímetros identificados na análise

anterior.



Perímetros Urbanos de Base para a Proposta de Plano

•Na definição dos Perímetros Urbanos de Base para a Proposta de Plano procurou-se uma adequação dos

Perímetros Urbanos em vigor à realidade física do território: Perímetros identificados na análise anterior.

•Posição da DGADR, da DRAP ALG e da CCDR Algarve: os Perímetros Urbanos de Base à elaboração

da Proposta de Plano assentam maioritariamente nos limites dos Perímetros (de aglomerado urbano e

aglomerado rural) e das Zonas de Edificação Dispersa a Estruturar (ZEDE) definidas no PDM em vigor,

com excepção de ligeira adição de área devido à inclusão de edificações adjacentes:

�pré-existências à data da entrada em vigor do PDM de Vila Real de Santo António/RAN/REN;

�pré-existências à data da entrada em vigor do perímetro do Aproveitamento Hidroagrícola do

Sotavento Algarvio (AHSA);

�estejam apenas parcialmente incluídas no perímetro urbano ou de aglomerado rural, por serem

atravessadas pelo limite desse perímetro, e cuja intenção, aquando da delimitação dos perímetros

em vigor, era claramente que fossem edificações em solo urbano.


VILA NOVA DE CACELA


MONTE GORDO E VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO



Estrutura Territorial

•Estudo da estrutura territorial tem como base :

�Infra-estruturas estruturantes;

�Barreiras físicas naturais e/ou construídas existentes;

�Análise dos pólos geradores de tráfego e movimentos pendulares;

�Usos do solo dominantes.

•Estudo das principais dinâmicas dos aglomerados urbano e a sua relação com o restante território.


ESTRUTURA TERRITORIAL


ESPAÇOS TERRITORIAIS



Freguesias de Monte Gordo e Vila Real de Santo António

Dinâmica do Ordenamento do Território



Dinâmica do Ordenamento do Território

Freguesia de Vila Nova de Cacela


Apresentação da NEMUS

4. Apresentação da PDA da Avaliação Ambiental Estratégica


Nota prévia


A delimitação de perímetros urbanos (que envolvam a definição de áreas de

expansão) convém ser efectuada após a estabilização dos processos em

curso de redelimitação da RAN e da REN, de modo a ter-se uma situação

base de referência ao desenvolvimento de uma proposta de Ordenamento.


Orientações do PROT Algarve

•A delimitação de perímetros urbanos deve assegurar:

�Qualificação do espaço urbano e a estabilização dos seus limites, que devem corresponder a

remates qualificados destes espaços;

�A sua dotação adequada em infra-estruturas, equipamentos e serviços;

�A contenção territorial dos regimes de edificação/ fraccionamento da propriedade para fins

urbanísticos.

•Os perímetros urbanos, a delimitar na proposta de revisão do PDM, devem assegurar as áreas

necessárias aos fogos de residência habitual do aglomerado urbano em causa, bem como o

respectivo aumento relativo previsível, bem como as áreas necessárias a outros usos e actividades

específicas dos aglomerados urbanos, para um horizonte de 10 anos.



•Capacidade máxima de expansão dos perímetros urbanos segundo o PROT Algarve:

•Admite-se um acréscimo de 5 % no caso da ampliação, relativamente ao perímetro existente, corresponder a ocupação de baixa densidade.

•Relatório de Avaliação de Execução do PDM em vigor, demonstra a legitimidade para expandir Perímetros Urbanos, comprovando que a sua ocupação actual é superior a 80%.

Orientações do PROT Algarve


Unidade

TerritorialSub-unidade Territorial Freguesia

Capacidade de

Expansão

Baixo -

Guadiana

Castro Marim - Vila Real de Santo

António

Vila Real de Santo António 20%

Vila Nova de Cacela (Norte A22) 20%

Litoral Sul

e Barrocal

Tavira/Santa Catarina da Fonte do Bispo Vila Nova de Cacela(Sul A22) 10%

Cacela/Altura/Manta Rota/Monte GordoVila Nova de Cacela (Sul A22) 10%

Monte Gordo 10%


• Capacidade máxima de expansão dos perímetros urbanos de VRSA , segundo as orientações anteriores:

(a) - Inclui a adição da área da Urb. Retur que passou a integrar o concelho (5,9 ha), e equipamentos desportivo de Monte Gordo que não integrava o perímetro urbano (2 ha).(b) - Inclui adição da área do Entreposto de Fruta – Frusoal (2,7 ha).

Capacidade de expansão dos Perímetros Urbanos de VRSA


FreguesiaPerímetros

PDM vigor (ha)

Perímetros Urbanos de Base (ha)

Com ajustes acordados

Potencial Área de Expansão (ha)

Potencial Área de Expansão (ha) em

Baixa Densidade (+5%)

Vila Real de Santo António (20%)

231,1 233,9 46,8 58,5

Monte Gordo (10%) 98,7 109,2 (a) 10,9 16,4

Vila Nova de Cacela (10%)

174,2 187,8 (b) 18,8 28,2

Concelho 504,0 530,9 76,5 103,0

Total – 10,6 ha


Com base nos resultados decorrentes dos 3 cenários anteriores a opção de dimensionamento

baseou-se num 4º cenário, intermédio entre B e C:

Estimativas de Crescimento Populacional 2020


Previsão Relatório

Caracterização

(Concelho)

Cenário 2011 2021

A 17.398 16.685

B 20.058 22.165

C 23.009 29.142

FreguesiaPopulação

Residente 2001

Estimativa População

Residente 2020

Estimativa de acréscimo

Populacional 2001 - 2020

Vila Real de Santo António 1.0542 1.5061 4.519

Monte Gordo 3.952 5.646 1.694

Vila Nova de Cacela 3.462 4.946 1.484

TOTAL Concelho 17.956 25.653 7.697


• Estimativa de decréscimo de 10% no número de habitantes por fogo (PROTAL).

Estimativa das necessidades de Fogos 2020 - Pressupostos


Freguesia Hab./fogo – 2001 Hab./fogo – Estimativa 2020Vila Real de Santo António 2,90 2,61Monte Gordo 3,32 2,99Vila Nova de Cacela 2,68 2,41Concelho 2,93 2,64

• Objectivo do Plano é um reforço relativo da 1ª habitação no Concelho, tentando contrariar tendência

enraizada no concelho (em especial nas freguesias de Monte Gordo e Vila Nova de Cacela:

�Vila Real de Santo António – aumento 1ª residência para 76,6% (cerca de 8%);�Monte Gordo e Vila Nova de Cacela - aumento 1ª residência para 32,2% e 35% (cerca de 5% e 3%)

• Manutenção do número (absoluto) de fogos vagos em 2001 para 2020.

•Adição de uma folga de 15% de fogos para o livre e bom funcionamento do mercado imobiliário e que

inclui as necessidades de fogos para habitação a custos controlados (pedidos de habitação em 2008

eram 6% dos fogos de 2001);


Estimativa das necessidades de Fogos 2020 - Pressupostos


• A capacidade de fogos das áreas não executadas do PDM em vigor (bolsas de áreas livres) e a

capacidade de fogos dos PMOT em vigor (não executados) e em elaboração são subtraídas à

necessidade de fogos

Estimativa das necessidades de Fogos 2020

FreguesiaFogos 1ªhabitação 2020

Fogos 2ªhabitação 2020

Fogos vagos 2020

Total de Fogos 2020

Acréscimo de Fogos de 1ªResidência

Acréscimo total fogos 2001 - 2020

Fogos p/ folga

Total de Fogos em 2020

Acréscimo FINAL

VRSA 5.772 1.605 162 7.539 2.136 2.136 320 7.859 2.456Monte Gordo

1.891 3.929 61 5.881 700 1.533 230 6.111 1.763

Vila Nova de Cacela

2.048 3.628 195 5.871 758 1.813 272 6.143 2.085

Concelho 9.712 9.162 418 19.291 3.594 5.482 822 20.114 6.305


5. Quadro Prévio de OrdenamentoEstimativa das necessidades de Fogos 2020

FreguesiaNecessidade FINAL de acréscimo (A)

Fogos previstos PMOT + Áreas Não Exec. PDM (B)

Necessidade de fogos a localizar em áreas de expansão (A-B)

Vila Real de Santo António

2.456 3.157 -700

Monte Gordo 1.763 507 1.256Vila Nova de Cacela 2.085 586 1.499Concelho 6.305 4.250 2.055

• As possibilidades de expansão urbana das freguesias de Monte Gordo e Vila Nova de Cacela são

condicionadas pelas servidões e restrições de utilidade pública, sendo praticamente impossível

materializa-las nestas freguesias, ou seja, parte terá de ser localizada na freguesia de Vila Real de

Santo António. Apesar desta apresentar um “excesso” de oferta de fogos para a sua procura

específica, este excedente não supre as necessidades totais (necessidade final 2.055 fogos a localizar

em áreas de expansão urbana)


5. Quadro Prévio de OrdenamentoEstimativa das necessidades de Fogos 2020

Freguesia

Fogos a localizar em áreas de expansão(A-B)

Área de solo necessária àexpansão urbana para as necessidades de fogos em

2020 (ha)

Potencial Área de Expansão PROTAL(ha)

Densidade habitacional Potencial Área de Expansão

Potencial Área de Expansão

Baixa Densidade (+5%)Alta (H3) 60 F/ha

Baixa (H1)20 F/ha

Vila Real de Santo António

-700 -12 -35 47 59

Monte Gordo 1.256 21 63 11 16Vila Nova de

Cacela1.499 25 75 19 28

Concelho 2.055 34 103 77 103

• Através da aplicação de densidades habitacionais máx. e mín. estimou-se um intervalo de

necessidades de áreas de solo para a expansão urbana do concelho

•Conclui-se que as necessidades máximas e mínimas estimadas enquadra-se nas possibilidades de

expansão permitidas pelas orientações do PROTAL


POSSIBILIDADES DE CRESCIMENTO URBANO


CM VRSA pretende preservar as opções de ordenamento vigentes no PDM em vigor, classificadas como “Equipamentos propostos”associadas a:1.Marina e complexo hoteleiro na Ponta da Areia2.Novo Parque de Campismo de Monte Gordo3.Instalações e oficinas dos serviços municipais em Aldeia Nova

1

2

3


Participações Públicas Prévias apresentadas


• As 72 participações públicas/contributos recebidas até 20/10/2010 reportam-se, maioritariamente, a

parcelas de terreno situadas na freguesia de Vila Nova de Cacela (73%), seguindo-se “contributos” sobre

parcelas localizadas na freguesia de Monte Gordo (17%) e por fim na freguesia de Vila Real de Santo

António (10%).

• Todas as participações recebidas pela Câmara Municipal centram-se na esfera dos interesses privados

(resumindo-se ao pedido de reclassificação do solo rural em solo urbano). Não é abordada qualquer

questão ou assunto pertinente para a salvaguarda do interesse público, servindo apenas para ilustrar a

forte pressão existente sobre o território, com fins de urbanização e edificação.


FREGUESIA VILA NOVA CACELAFREGUESIAS MONTE GORDO E VRSA

• ESPACIALIZAÇÃO:A quase totalidade das participações públicas/contributos recebidos situam-se fora de Perímetro Urbano e solicitam a sua inclusão em solo urbano

Participações Públicas Prévias apresentadas



Processo de Revisão do

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL de

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

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