Avaliação Ambiental do Programa Pará Rural parte2 · percentual de 8,2% para o mesmo período. A...

PROGRAMA PARÁ RURAL MARCO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL RELATÓRIO IV

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2. A AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROGRAMA PARÁ RURAL

2.1 Contexto

UA Dimensão da Pobreza no Estado do Pará

Embora o Estado tenha alcançado substancial progresso na redução da pobreza extremada em que vive parte da população, o problema permanece amplo e profundo. Em 2001, o Estado apresentou um nível de pobreza, medido pela proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza, em relação à população total, 11% menor que em 1990. Estimativas do nível de pobreza revelam que esse quadro tem sido mais profundo nas áreas rurais do que nas áreas urbanas.

Da mesma forma, quando se considera o Índice de Desenvolvimento Humano, nota-se que o Estado do Pará teve um avanço menor que outros Estados durante 1991-2000. A taxa média de crescimento nacional foi de 10,9%, enquanto que o Pará alcançou um percentual de 8,2% para o mesmo período. A baixa performance do IDH é causada, principalmente, pela falta de renda.

Assim, a erradicação da pobreza rural é um dos maiores desafios para o Governo do Estado do Pará, pois em 2000 cerca de 58% de sua população rural estava nessa condição, superando em mais da metade a proporção de pobres nas áreas urbanas (em torno de 38%).

Considerando que a população rural do Estado do Pará decresceu em 1,38% ao ano, no período 1990/2000 e, admitindo a continuação desta taxa média de decréscimo, em termos absolutos, a pobreza rural ao final de 2004, deve ter atingindo cerca de 1.140.000 pessoas.

Levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas indicou, a preços de dezembro de 2000, um valor nominal de R$ 60,45 por pessoa, por mês, na linha de pobreza. Atualizando estas informações pelo IPC-A (preços de dezembro de 2004), o valor nominal por pessoa, na linha de pobreza, seria de R$ 86,65 ou R$ 4.679,00/família/ano, limite este que vem sendo considerado como parâmetro de pobreza para o Programa Pará Rural.

UAs Potencialidades do Estado e o Macrozoneamento

O Pará apresenta grandes potencialidades naturais (recursos florestais, hídricos, minerais e solos férteis) e que devem ser exploradas de forma sustentável. Ou seja, a exploração dos recursos naturais é uma necessidade que poderá garantir o bem estar das populações e o desenvolvimento econômico do Estado. Porém, essa exploração deve obedecer à lógica da manutenção das condições da Amazônia.

Deve-se ressaltar que as condições amazônicas – florestas exuberantes, diversidade biológica, rios, povos tradicionais, cultura – ainda não foram devidamente estudadas em todas suas potencialidades, como confirma o PROBIO que vem sendo desenvolvido pelo MMA. (Vide Mapa a seguir).

Os principais problemas do Pará estão relacionados à gestão ambiental e à gestão fundiária, pois, se de um lado, apresenta uma das mais importantes reservas ambientais

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do país, do outro, é espaço de conflitos pela posse da terra, dadas as grandes disparidades socioeconômicas existentes. Além disso, num Estado em que cerca de 80% do território ainda se encontra coberto de floresta, não é possível tratar a questão ambiental dissociada da questão fundiária, mesmo porque essa última está associada ao índice de desmatamento derivado dos processos de ocupação do território paraense.

A fim de estabelecer as bases para um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental para o Pará, o Governo do Estado efetuou o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado, instituído pela Lei Nº 6.745, de 06 de maio de 2005. Esse trabalho foi executado pela SECTAM e desenvolvido em um amplo processo de participação social, que envolveu diversos segmentos da sociedade paraense na discussão e aprimoramento do arcabouço inicial elaborado pelo Estado.

O Macrozoneamento tem por objetivo primordial servir de base ao planejamento estadual e a definição de políticas, programas e projetos, visando à melhoria da qualidade de vida das populações rurais e urbanas, compatibilizando as atividades de uso dos recursos naturais com a preservação e a conservação do meio ambiente. Esses estudos possibilitaram uma avaliação da expansão das fronteiras de ocupação e dos eixos de desenvolvimento existentes. Com base nessa avaliação, o território do Estado foi mapeado e dividido em quatro zonas: (i) de Áreas Especialmente Protegidas, que ocupará, no mínimo, 65% do território; (ii) de Consolidação de Atividades Produtivas; (iii) de Expansão de Atividades produtivas; e, (iv) de Recuperação de Áreas Alteradas. Essas três últimas zonas ocuparão, no máximo, 35% do território. (Vide Mapa a seguir)

Cumprida a etapa de instituição do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado, torna-se necessário definir os mecanismos operacionais para garantir a sua efetivação como suporte técnico e jurídico ao planejamento estadual e ao processo de controle do comprometimento das reservas ambientais do Estado.


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Programas e Projetos Similares/Lições aprendidas

Em geral, o insucesso de algumas experiências/programas ambientais TPF

1FPT tem sido

imputado à: (i) falhas técnicas na elaboração dos projetos; (ii) falta de participação real das comunidades no planejamento, avaliação e monitoramento dos projetos; (iii); falta de assistência técnica adequada; e, (iv) falta de estratégias de mercado e comercialização.

• Acertos, erros e ajustes na elaboração de projetos:

− Em termos de atividade produtiva, a apicultura é considerada como grande acerto quando incentivada pelos programas: não só como complemento de renda, mas também por criar a necessidade de preservação do ambiente, contendo o desmatamento.

− Da mesma forma, a exploração de produtos extrativos pode auxiliar na sustentabilidade dos projetos.

− A piscicultura necessita de mais estudos sobre sua sustentabilidade para ser incentivada, pois os custos de ração são altos. Já os acordos de pesca são considerados como “uma ação coletiva de preservação ambiental que vem dando resultados positivos”.

− A gestão de projetos que têm elementos da agroindústria deve ter em vista toda a cadeia produtiva – produção da matéria prima (de forma regular e na quantidade demandada) – beneficiamento na agroindústria (produto padronizado e de boa qualidade) e comercialização (diversificação de produtos e de compradores).

− Os Programas não costumam apoiar a elaboração de projetos nem treinar pessoal das organizações proponentes para tanto. Como o acesso ao financiamento se dá por meio de projetos, as organizações têm que contratar profissional que elabore os projetos (em geral a elaboração recai no órgão oficial de Assistência Técnica, ou em algum técnico pertencente à associação ou a alguma ONG disposta a apoiar a comunidade).

Diferentemente do que vem acontecendo o Programa prevê e dará toda a assistência à elaboração dos projetos.

• Participação das Comunidades

− O baixo nível de organização das comunidades é outro fator de insucesso de projetos. A passagem de uma postura individualista para a solidária numa comunidade, pode demorar anos e exige mecanismos permanentes de preparação dos comunitários.

Assim, quanto menos mecanismos de participação existir, maiores serão as chances de ocorrerem problemas na execução do projeto.

TP

1PT A maioria dos projetos avaliados foi financiada com recursos do Programa Piloto para Proteção das Florestas

Tropicais no Brasil (PPG7), com foco na geração de renda e a partir do uso sustentável dos recursos naturais e tendo como beneficiários: pequenos produtores, pescadores, agroextrativistas, etc: (i) o PD/A - Programas Demonstrativos Tipo A – PD/A apoiou financeiramente, no Pará, 46 projetos em áreas que vão desde uso dos recursos naturais à produção agrícola, além da verticalização da produção, mercado e comercialização; (ii) o ProManejo, voltado para o desenvolvimento e a adoção de sistemas de manejo florestal na Amazônia, com ênfase na exploração de produtos madeireiros, apoiou 9 projetos, na Flona Tapajós em Santarém; (iii) o Programa de Apoio ao Agroextrativismo na Amazônia, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento econômico e social das comunidades extrativas da Amazônia, apoiou 44 projetos com ênfase em projetos de apoio à infra-estrutura de produção, à capacitação e pesca.


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− Inexperiência na gestão ambiental, social e econômica e falta de mecanismos de divulgação dos programas/projetos são também fatores que podem comprometer os resultados de projetos.

Nesse sentido, há necessidade de preparo das Prefeituras (entes institucionais locais e descentralizados) para auxiliar o gerenciamento de projetos.

− Conflitos decorrentes da disputa de lideranças em comunidades é outro fator que pode inviabilizar o bom andamento de um projeto. Pode haver problemas também com a personalização da boa gestão de um projeto no líder, o que se torna um problema quando o líder é afastado por algum motivo.

A construção de uma base sólida e organizada, com a participação de todos os associados, pode contribuir para auxiliar o líder na gestão de um projeto e de sua continuidade.

− Monitoramento de projetos sem a participação da comunidade é prejudicial a sua efetividade, principalmente levando-se em conta a necessidade de conhecimento dos resultados para a tomada de decisões, para correção de rumos.

• O monitoramento deve ser adotado como um instrumento obrigatório de gestão que sirva, dentre outras coisas, para rever, periodicamente, as decisões iniciais ajustadas às novas oportunidades. Por outro lado, a divulgação da sistematização dos resultados do monitoramento (erros e acertos) para as comunidades envolvidas pode orientar e diminuir as dificuldades de implementação.Assistência técnica e capacitação

− Há falta de pessoal com perfil adequado para prestar assistência técnica aos projetos: os técnicos não estão preparados para auxiliar os agricultores a fazerem a transição para a agricultura ecológica, inserida no ecossistema local, e muito menos para o manejo agro-extrativista.

− Existem diversas tecnologias desenvolvidas de prevenção do fogo, de roçados comunitários, de recuperação de solos, mas há uma clara deficiência de domínio desses assuntos pelos técnicos e produtores, demonstrada pela dificuldade de transferência dessas técnicas para os projetos implementados.

− Há falta de assistência técnica nos campos administrativo e gerencial dos projetos: muitas vezes a assistência técnica prestada pelo órgão oficial está relacionada às questões técnicas ligadas à produção primária, deixando de lado as questões administrativas e o próprio gerenciamento do projeto.

− Há falta de indicadores para acompanhar o desempenho e o impacto da assistência técnica prestada aos projetos comunitários, dificultando um acompanhamento mais sistemático dos avanços obtidos e dos problemas enfrentados.

− Outro problema está relacionado à freqüência com que é provida a assistência técnica: ocorre com pouca regularidade e há grande rotatividade dos técnicos. A descontinuidade da assistência técnica prejudica o projeto.


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− Os técnicos normalmente não valorizam os conhecimentos da comunidade e neste sentido não são capazes de conquistar os produtores e envolvê-los na construção de propostas adequadas à realidade.

− Falta investimento em capacitação, especialmente em manejo do solo, sanidade animal, estocagem, conservação e logística para transporte do pescado, além de gestão de empresas comunitárias com ênfase no controle de produção e gestão de recursos administrativos e financeiros, dentre outros.

• Mercado e Comercialização

− Implantação de projetos sem conhecimento do mercado é meio caminho para o insucesso: a maioria dos empreendimentos de programas existentes carece de análises de viabilidade econômica e de mercado.

− Na elaboração do projeto, é dada pouca atenção a etapa de Comercialização.

− Acordos comerciais são inviabilizados pela falta de regularidade na entrega de produtos beneficiados.

• Outros Problemas ainda Incidentes

− Levantamento de campo realizado para a preparação do Pará Rural, em 50 comunidades rurais, com 251 participantes, revelou que, mesmo alguns projetos que vêm sendo implementados com êxito, apoiados por entidades de assistência técnica, governamental e/ou não governamental, a renda familiar ainda está aquém da linha de pobreza. Segundo avaliação, a baixa renda familiar auferida está diretamente vinculada ao tamanho das áreas de cultivos ou de extrativismo, ou ainda ao tamanho dos criatórios (apicultura e aqüicultura).

− Um dos problemas da pequena produção, tanto em relação aos sistemas de produção objeto de levantamento a campo, quanto para aqueles sistemas sugeridos pela EMATER, está relacionado à falta de crédito para investimento, aliado ao alto custo do serviço da dívida para cultivos permanentes com períodos de implantação alongados. Cálculos realizados pela EMATER demonstram que, mesmo com juros de apenas 4% a a, em alguns cultivos a renda líquida familiar fica bastante reduzida após o pagamento do serviço da dívida. Como exemplos, têm-se o sistema agro-florestal cacau x banana x mogno que apresentou redução de 39% e o sistema coco x banana x cupuaçu, com redução equivalente a 31%.

2.2 O Programa Pará Rural

O Programa Pará Rural é constituído por três componentes: Ordenamento Territorial, Geração de Renda e um terceiro que diz respeito à administração do Programa.

Os componentes – Ordenamento Territorial e Geração de Renda – são aqueles que poderão gerar impactos ambientais tanto positivos como negativos ao meio ambiente. Deve-se ter claro que o componente Ordenamento Territorial é básico não só para subsidiar as ações de Geração de Renda, mas também para a gestão sócio-ambiental do Estado.

2.2.1 Componente Ordenamento Territorial

O componente Ordenamento Territorial está estruturado em dois sub-componentes, um de gestão ambiental e outro de gestão fundiária, ambos intimamente relacionados e que


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têm por objetivos garantir instrumentos e mecanismos adequados com vistas a dar melhores condições ao Poder Público para realizar a gestão do seu território em bases mais sustentáveis, numa perspectiva sócio-ambiental, em que as pessoas e o meio ambiente assumam igual relevância.

2.2.1.1 Sub-componente - Gestão Ambiental

Esse sub-componente contemplará ações para a melhoria e o fortalecimento do processo de gestão ambiental do Governo do Estado, dentre as quais duas ações são prioritárias: implantação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e a organização institucional do Órgão Ambiental, tendo em vista uma gestão ambiental eficaz e eficiente no Estado do Pará.

É imprescindível à implantação do Macrozoneamento, o detalhamento do Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE nas zonas de Consolidação, de Expansão das Atividades Produtivas e de Recuperação de Áreas Alteradas, conforme estabelece a Lei Nº 6.745, de 6 de maio de 2005. O detalhamento do ZEE deverá localizar com precisão as terras com maior potencial para desenvolvimento econômico, das terras mais frágeis e das de maior valor ecológico. Munidos com essa informação, os órgãos públicos poderão estabelecer um processo de gestão territorial e ambiental mais adequado, possibilitando o direcionamento dos investimentos em infra-estrutura e crédito, prioritariamente para as áreas mais propícias, e aplicação de restrições ao desenvolvimento nas áreas mais frágeis.

É também de interesse do Governo a instituição de sistema de compensação de reserva legal, em consonância com a flexibilidade permitida pela legislação ambiental, para reduzir a ineficiência econômica e ecológica propiciada pela fragmentação de áreas de reserva dentro de uma mesma propriedade.

A regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC constitui outro instrumento básico para o cumprimento da lei de instituição do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado, pois serão estabelecidas as diretrizes e normas para criação, demarcação, implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza (UC’s) que, legalmente, deverão abranger no mínimo 35% da área territorial do Estado.

A implementação e gerenciamento desses mecanismos regulatórios de ordenamento territorial e ambiental requerem, obrigatoriamente, o fortalecimento institucional do órgão estadual responsável pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, neste caso a SECTAM. Neste sentido, está prevista uma série de ações que visam dar respaldo às atividades desse órgão ambiental, dentre elas: (i) adoção de novo modelo de gestão ambiental desconcentrado e descentralizado; (ii) adoção de métodos e instrumentos de planejamento e integração das ações de controle ambiental no Estado; (iii) planejamento, envolvimento e capacitação dos recursos humanos; (iv) concepção e implantação de política de gestão da informação e da tecnologia da informação; (v) aparelhamento dos laboratórios de apoio à gestão ambiental; (vi) implantação de sistemas de informação hidrometeorológicas e de gerenciamento de recursos hídricos; (vii) sistematização do programa de monitoramento e fiscalização de áreas de preservação, conservação e exploração dos recursos naturais.


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2.2.1.2 Sub-componente - Gestão Fundiária

Esse sub-componente proposto contemplará as ações relacionadas à melhoria e ao fortalecimento do processo de gestão fundiária do Estado. Para tanto, serão financiados dois projetos - reorganização institucional e implantação de novo modelo de Gestão Fundiária -, possibilitando os meios operacionais e os instrumentos de ação necessários para a construção de uma nova consciência e de uma nova prática de gerenciamento fundiário no Estado do Pará. Neste sentido, estão previstos:

(i) Instituir sistema de conhecimento e estão territorial, fundado no cadastro massivo e georreferenciado dos imóveis rurais.

(ii) Estruturação de nova lei de terras que estabeleça as diretrizes para um Plano de Destinação de Terras Públicas, a partir dos objetivos estratégicos de desenvolvimento do Estado e em consonância com as diretrizes do Macrozoneamento Econômico-Ecológico, considerando os aspectos ambientais, econômicos e sociais para a definição das ações de cunho fundiário para o combate a processos de empobrecimento, conflitos, desmatamento e grilagem.

(iii) Reorganização e estruturação física do ITERPA com programas de capacitação de seus recursos humanos e investimento em recursos operacionais (modernização tecnológica, sistema de informações geográficas, procedimentos e processos), etc.

2.2.1.3 Avaliação Ambiental dos Sub-componentes Gestão Ambiental e Gestão Fundiária

A Avaliação Ambiental do Componente Ordenamento Territorial é realizada a seguir, dando base para ajustamentos de atividades e ações propostas no âmbito do Pará Rural, bem como sua gestão.

Evidentemente que as ações propostas para este componente são consideradas em si benéficas ao meio ambiente, lato sensu, pois estão plenamente condizentes com os novos paradigmas de desenvolvimento sustentável.


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Avaliação Ambiental – Componente Ordenamento Territorial

a) Efeitos/Impactos e Recomendações – Sub-componente Gestão Ambiental

Ações Efeitos/Riscos sócio-ambientais Recomendações

Detalhamento do ZEE, identificando as áreas com maior potencial para desenvolvimento econômico, as áreas mais frágeis e as de maior valor ecológico.

Possibilidade de valorização das terras e conseqüente ocupação das melhores áreas por grupos econômicos mais fortes, deixando para as populações mais pobres as piores terras.

Possibilidade de desvalorização e ocupação por populações de baixa renda de áreas de entornos de terras com maior valor ecológico – unidades de conservação, resultando em degradação ambiental.

Não otimização do retorno econômico, financeiro do gasto público.

Trabalhar o zoneamento com métodos participativos e capacitação de pessoal efetivo do Poder Público e das comunidades envolvidas localmente.

Trabalhar acordos com os grupos de interesse e comunidades, visando a gestão democrática e efetiva das terras.

Instituição de sistema de compensação de reserva legal.

Diminuição de apropriação indevida de áreas para a conservação dos ecossistemas e de maior valor ecológico.

Trabalhar o detalhamento do zoneamento dando realce a estas áreas e às condições necessárias para se garantir este sistema de compensação.

Regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC

Falta de orçamento para a realização de Planos de Manejo e suas implementações. Ressalte-se que atualmente, poucas são as UCs que já têm seu Plano de Manejo e garantida sua gestão/administração.

O problema fundiário no Estado é muito grande e poderá recrudescer com a divulgação da necessidade de criação e regulamentação de UCs.

Necessidade de trabalhar e garantir a implementação dos Planos de Manejo das diversas UCs: tanto as já estabelecidas, como aquelas a serem declaradas.

Dar preferência ao estabelecimento de UCs de uso sustentável em terras da União ou do Estado, quando habitadas por comunidades, para evitar o reassentamento das populações e conflitos de terra.

Fortalecimento institucional do órgão estadual responsável pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental.

Informações iniciais mostrando recrudescimento de processos de degradação, por falta de dados anteriores.

Maior fiscalização e monitoramento dos indicadores do Estado, garantidos também pela desconcentração e descentralização das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento.

Dar apoio total ao georreferenciamento de processos críticos como o desmatamento, correlacionado a implementação de atividades econômicas, principalmente agropecuárias ambientalmente adequadas.


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b) Efeitos/Impactos e Recomendações – Sub-componente Gestão Fundiária

Ações Efeitos/Riscos sócio-ambientais Recomendações

Implantação do novo Modelo de Gestão Fundiária, com base no cadastro massivo e georreferenciado de imóveis rurais e no marco tecnológico previsto na Lei 10.267/2001.

Maior controle e gestão pelo governo estadual de seu patrimônio fundiário.

Fim da incerteza dominial e segurança do direito de propriedade, advindas de um sistema público de registro de terras seguro e saneado.

Importante base de dados para atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambienta.l

Necessidade de maior articulação institucional com os cartórios, INCRA e MDA tendo em vista à execução do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

Nova Lei de Terras e diretrizes para implementação de um Plano de Destinação de Terras Públicas, em consonância com o Macrozoneamento.

Maior segurança jurídica e administrativa na ação pública fundiária.

Possibilidade, num primeiro momento, de recrudescimento do desmatamento em conseqüência de movimentos especulativos pela posse da terra.

Necessidade de participação das comunidades no desenvolvimento de normas e regras e no processo de destinação de Terras Públicas.

Reorganização institucional do ITERPA, incluindo capacitação de seus recursos humanos e operacionais (modernização tecnológica, sistema de informações geográficas, procedimentos e processos).

Elevação da capacidade operacional do ITERPA. Integrar os trabalhos aos da SECTAM.


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2.2.2 Componente Geração de Renda

2.2.2.1 Sub-projetos produtivos

Sub-projetos produtivos integram o componente Geração de Renda.

Os Sub-Projetos Produtivos pretendem apoiar diretamente cerca de 36.000 famílias de produtores de bens e serviços e que vivem na área rural do Estado do Pará. Neste sentido, serão realizados investimentos: (i) produtivos, agrícolas e não agrícolas, incluindo a implantação de cultivos, o processamento de produtos e insumos; (ii) aquisição de máquinas, de equipamentos e instalações físicas; e, (iii) implantação de infra-estrutura viária, energética e de saneamento. Esses projetos serão apoiados, necessariamente, por associações de produtores rurais. Envolvem também atividades de capacitação e assistência técnica aos proponentes, para a formulação, execução e acompanhamento de projetos produtivos. Além disso, serão fornecidas igualmente informações técnicas, mediante a realização de oficinas, eventos técnicos, promoção de intercâmbio entre produtores, etc.

O valor máximo de financiamento por família, com recursos provenientes do empréstimo e da contrapartida do Estado do Pará, não poderá ultrapassar a quantia, em reais, equivalente a US$ 3,000.00.

Das 36.000 famílias de produtores que serão apoiadas diretamente, pelo menos 70% devem ter renda familiar igual ou inferior a R$ 4.700,00/ano (preços de dezembro de 2004). Isto representará, no futuro, a egressão da linha de pobreza para aproximadamente 10% da população pobre do Pará em 2004.

Admite-se que, em função dos investimentos em infra-estrutura, também necessários à implantação dos Projetos Produtivos, mais 100.000 famílias rurais serão beneficiadas indiretamente pelas ações do Pará Rural, com a melhoria de suas condições de vida.

Os Sub-projetos Produtivos a serem financiados terão que cumprir com o requisito principal de gerar valor agregado, de forma sustentável, e em condições de promover as famílias beneficiárias para um patamar de renda líquida de no mínimo 30% acima da linha que caracteriza a pobreza atual (R$ 4.700,00/ano), em um horizonte temporal de acordo com cada subprojeto financiado.

Os recursos disponibilizados para o financiamento dos Sub-projetos Produtivos não devem substituir outras fontes atuais de financiamento para o meio rural, antes pelo contrário, devem ser utilizados de forma complementar, buscando extinguir os possíveis pontos de estrangulamento existentes, em cadeias de produção e/ou de insumos específicos, no que se refere aos processos produtivos (investimentos e tecnologias), e as etapas de processamento e de comercialização.

Para o desenho final deste componente a SEPROD visitou 60 municípios, envolvendo suas Prefeituras, e trabalhou com mais de 250 representações de pequenos produtores rurais.

Além disso, foram elaborados projetos pilotos, relacionados a seguir, básicos para avaliação e ajustes na metodologia proposta para o desenvolvimento do Programa.

− Projeto Piloto de Melhoria da Renda da Comunidade Cotejuba, Igarapé Miri – PA.

− Projeto Piloto de Melhoria da Renda das Comunidades Quilombolas: Itacoã-Miri e


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Guajará-Miri,Município de Acará - PA .

− Projeto Piloto de Melhoria da Renda e Gestão dos Recursos Naturais do Distrito do Caracará, Município de Cachoeira do Ararí – PA.

− Projeto Piloto de Melhoria da Renda e Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade Castanheira, Município de Nova Esperança do Piriá – PA.

A seguir, são apresentados, resumidamente os Projetos Pilotos.

Quadro - Resumo dos Projetos Pilotos

Municípios Acará Igarapé-Miri Nova Esperança

Piriá Cachoeira do

Arari

Comunidade Itacoã/Guajará Cotijuba Castanheira Caracará

Famílias Beneficiadas 184 107 130 300

Renda Líquida Atual (R$)/ ano

2.885,/5.584, 1.640,/3.776,

4.011,/9.662, 3.962,/4.586,

Renda Líquida Projetada(R$)/ano

6.338,/13.011, 5.148./14.004, 8.547,/17.582, 6.146,/7.862,

Investimento Médio Pará Rural (US$)/ Família

1,531 2,961 2,965 2,937

Total Investimento Pará Rural (US$)

281,704. 316,827 385,450 881,100

Como se tratam de Projetos Integrados, várias parcerias foram estabelecidas com as comunidades, cooperativas, federações, até com as outras esferas de governo. As principais propostas para a melhoria da renda e qualidade de vida das comunidades de Castanheira, Caracará, Cotijuba e Itacoã e Guajará-Miri são:

− Aumento de Produtividade e Produção com Baixo Impacto Ambiental: (i) adoção de tecnologias menos agressivas em destoca/correção do solo; (ii) introdução de roça permanente com novas variedades de mandioca, arroz, milho e feijão; (iii) introdução e aumento de áreas para manejo de açaí e cacau nativos, pimenta orgânica, apicultura, pasto orgânico/ ecológico, capineiras, banco de proteínas, ampliação de piscicultura e melhoria dos índices zootécnicos do rebanho leiteiro.

− Recuperação Ambiental: minimizar desmatamento e agricultura itinerante com introdução de roças permanentes, SAF’s e roças seqüenciais com SAF’s; recuperação de áreas alteradas e matas ciliares; recomposição com SAF’s de áreas raleadas utilizadas com açaí e cacau; e, implantação de viveiros de mudas e apicultura.

− Agregação de Valor no Processamento e Comercialização: seis unidades mecanizadas de beneficiamento de mandioca, duas de polpas de frutas, duas de mel de abelha e uma de andiroba; dois barcos para transporte da produção; duas “barcaças” para secagem do cacau com um armazém para estocagem.

− Infra-estrutura: melhorias de três estradas vicinais; eletrificação rural e de núcleo comunitário; abastecimento d’água.


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− Assistência Técnica Diferenciada - (Princípios Agro-ecológicos)

− Assessoria em Organização, Gestão Ambiental e de Projetos Comunitários.

2.2.2.2 Avaliação Ambiental – Componente Geração de Renda

Um primeiro exercício de avaliação ambiental do Componente Geração de Renda foi efetuado em fevereiro de 2005, mediante “scoping” (sondagem), junto a especialistas ambientais (biólogos, bioquímicos, etc.), e representantes das associações de classe, universidades, fundações e sociedade civil organizada, relacionados a seguir.

• Secretaria Especial de Produção/SEPROD

• Área de Comunicação do Governo do Estado do Pará

• SECTAM – Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente

• SEICOM – TSecretaria Executiva de Indústria, Comércio e MineraçãoT

• Ministério Público Estadual. Procurador-Geral de Justiça

• Ministério Público Federal

• FUNAI – Fundação Nacional do Índio

• IBAMA – Gerência Executiva do IBAMA em Belém/PA

• IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

• IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

• SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará

• ITERPA – Instituto de terras do Pará

• FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará

• FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

• MPEG – Museu Paraense Emílio Goeldi

• UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia

• UFPA – Universidade Federal do Pará

• POEMA – Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia

• EMBRAPA

• EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

• UNAMA – Universidade da Amazônia

• INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

• DFA-PA. Delegacia Federal de Agricultura no Estado do Pará

• Federação dos Pescadores do Pará

• Movimento dos Pescadores do Pará

• UEPA – Universidade do Estado do Pará


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Para esse “scoping”, a coordenação dos trabalhos apresentou uma listagem inicial de projetos e atividades produtivas que poderiam, a princípio, serem financiados pelo Programa, aos representantes das instituições acima relacionadas.

A partir desta listagem de atividades produtivas e projetos de infra-estrutura, os grupos se reuniram e trabalharam os possíveis impactos ambientais relacionados, considerando, finalmente, nas discussões, a sustentabilidade ou não de cada uma das atividades/projetos, segundo as dimensões: econômica, social, ambiental e conservação da biodiversidade.

Nessa primeira avaliação ambiental, foram registradas as considerações dessas entidades e que deram base para as análises subseqüentes elaboradas.

Relaciona-se a seguir, as atividades produtivas que obtiveram as menções “Alta e Média Sustentabilidade” para as dimensões tratadas - econômica, social, conservação da biodiversidade e ambiental.

• Culturas: coco, dendê, pimenta do reino, arroz, soja, cupuaçu.

• Processamento de culturas: manga e cupuaçu.

• Extrativismo de Frutos (açaí, tapereba, etc.).

• Processamento de Frutos (açaí, tapereba, etc.).

• Extrativismo Vegetal (essências florestais).

• Processamento de essências florestais.

• Silvicultura.

• Apicultura.

• Pesca Comercial – processamento.

• Aqüicultura.

• Processamento de Leite e derivados.

• Olaria/cerâmica.

• Artesanato.

• Turismo rural.

• Ecoturismo.

• Fibra Curuá.

• Manejo Florestal em áreas comunitárias.

Diante dos resultados apresentados, pôde-se preliminarmente indicar essas atividades produtivas como as que, a princípio, poderiam ser incentivadas pelo Programa Pará Rural.

Além das atividades relacionadas, outras tantas foram identificadas, com a recomendação dos grupos que participaram do “scoping” de que deveriam ser objeto de avaliação ambiental mais rigorosa, tendo em vista sua “Baixa Sustentabilidade”. São elas: cultura do coco familiar; meliponicultura; processamento da pimenta do reino; cultura e processamento da mandioca; cultura e processamento de milho; cultura e processamento


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da soja; floricultura e processamento; cultura e processamento da olericultura; extrativismo e processamento da madeira; processamento da silvicultura; pesca artesanal e processamento; pecuária e de animais de pequeno porte e processamento; artesanato; abertura e recuperação de vicinais/pontes; construção de empreendimentos de geração de energia e transmissão (pequenas geradoras e redes); construção de infra-estrutura de saneamento básico (água, esgoto e lixo).

Apresenta-se, na seqüência, a avaliação ambiental das potenciais atividades agrícolas e não agrícolas a serem apoiadas pelo Programa Pará Rural. Também se faz a avaliação ambiental para cada atividade produtiva isoladamente, reconhecendo-se que os impactos de uma monocultura e ou atividade produtiva isoladamente poderão ser maiores do que em consórcio. Neste sentido, partindo-se destas duas premissas (atividades produtivas consorciadas e atividade produtiva isolada), procura-se identificar os impactos prováveis do Programa Pará Rural e que da maneira como vem sendo desenhado permite múltiplas combinações de culturas e atividades.

Além desses impactos potenciais, considera-se que essas atividades produtivas podem impactar o meio ambiente local, sinergicamente e cumulativamente, principalmente os recursos naturais, como a água e o solo. São também considerados nessa avaliação os impactos relacionados à recuperação de estradas vicinais e construção de linhas de eletrificação rural e de infra-estrutura de saneamento, que normalmente têm impactos locais na fase de construção.


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Avaliação Ambiental – Componente Geração de Renda

Efeitos/Riscos e Recomendações –Componente Geração de Renda

Atividades Questões/problemas Efeitos/Riscos sócio-ambientais Recomendações

Agrosilvipastoris Utilização de produtos químicos e defensivos.

Localização em áreas de entorno de UCs e TIs que não têm Planos de Manejo implementados.

Localização em áreas de Reserva Legal e áreas de APPs. (áreas de várzea).

Abandono de áreas/ produção pelo pequeno retorno financeiro.

Poluição do solo e das águas.

Perda de biodiversidade localmente pela fragmentação.

Avanço em áreas de entorno de UC´s e TI´s, áreas de Reserva Legal e APP´s

Possibilidade de incremento de processos erosivos e de assoreamento dos cursos d´água.

Perda da fertilidade do solo.

Passivo ambiental/ - Áreas degradadas.

Atender a legislação ambiental e salvaguardas do Banco Mundial relativas ao uso de pesticidas.

Dar preferência a projetos que utilizem o controle biológico e assessorar os produtores.

Monitorar e fiscalizar áreas de UC´s e TI´s e seus entornos, principalmente quando se verificar concentração de projetos nestas áreas.

Assessorar os produtores no controle dos processos erosivos e de assoreamento.

Fiscalizar e monitorar o solo e a água, principalmente em áreas de concentração de projetos.

Dar preferência aos projetos integrados em cadeias produtivas.

Fibras Juta e Curuá

Possibilidade de ocupação de várzeas para cultivo.

No processamento resíduo jogado em igarapés, quando o produto é descascado, criando valas e produzindo algas. A lavagem destas fibras polui as águas.

Perda da biodiversidade, localmente

Poluição do solo e dos recursos hídricos

Condições de trabalho adversas.

Aprovar somente projetos com padrão produtivo, tecnológico, ambiental e socialmente adequado.


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Cultura de coco Utilização de produtos químicos e defensivos.

Abandono de áreas/produção pelo pequeno retorno financeiro.

Poluição do solo e das águas.

Possibilidade de incremento de processos erosivos e assoreamento dos cursos d´água.

Passivo ambiental - Áreas degradadas pelo abandono.


Dar preferência a projetos que utilizem o controle biológico e assessorar os produtores.

Assessorar os produtores no controle dos processos erosivos e de assoreamento.


Dar preferência aos projetos integrados em cadeias produtivas.

Dar preferência ao cultivo em consórcio.

Processamento do coco

Destinação de resíduos Possibilidade de poluição do solo e das águas

Dar preferência a projetos que transformem resíduos em sub-produtos.

Fiscalizar e monitorar o solo e a água.

Dendê (cultivo e processamento)

Cultivo apropriado para recuperação de áreas degradadas em condições climáticas adequadas. Viabilidade condicionada a escala mínima de 5 ha por produtor e de 5 mil ha para planta industrial. Exige uso de agrotóxico.

Recuperação de áreas degradadas Aumento da renda das comunidades envolvidas com esse cultivo, de maneira geral, desde que o cultivo tenha escala. Poluição do solo e das águas.


Dar preferência a projetos que utilizem o controle biológico e assessorar os produtores


Enquadrar somente projetos integrados - cultivo e processamento – a partir de escala adequada. Dar preferência ao cultivo em consórcio.


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Pimenta do Reino (cultivo e processamento)

Mudas sem garantia de qualidade sanitária. Custo operacional e de investimento altos: necessidade de defensivos e mudas certificadas. Uso de madeira para tutor da pimenteira

Poluição do solo e dos recursos hídricos (este último principalmente no processamento da pimenta branca) Menor renda para o produtor, pela necessidade de inversão em inseticidas para o combate de doenças. Desmatamento pela necessidade de tutor de madeira


Dar preferência a projetos que utilizem o controle biológico e assessorar os produtores. Dar preferência a projetos de manejo e tecnologias apropriadas para lavagem (pimenta branca) e processamento primário.

Cacau (cultivo e processamento)

Utilização de agrotóxicos para controle de pragas e doenças

. Poluição do solo e das águas

Atender a legislação ambiental e salvaguardas do Banco Mundial relativas ao uso de pesticidas. Dar preferência a projetos que utilizem o controle biológico. Fiscalizar e monitorar o solo e a água, principalmente em áreas de concentração de projetos.

Mandioca (cultivo e processamento)

Não se observa o uso de agrotóxicos e fertilizantes O processamento em grande escala gera resíduos que podem poluir os cursos d´agua.

Poluição dos cursos d´água no processamento de grande escala.

Fiscalizar e monitorar a água, principalmente em áreas de concentração de projetos de processamento. Trabalhar esta cultura e processamento como atividade complementar a outras culturas alimentares.

Milho (cultivo e processamento)

Uso de agrotóxico controlado para o tratamento de saúvas. Processamento primário (secagem e trituração) sem impacto ambiental.

Poluição do solo e das águas. Observar nos projetos e assistência técnica as salvaguardas do Banco, relacionadas a utilização de agrotóxicos Fiscalizar e monitorar o solo e a água, principalmente em áreas de concentração de projetos. Trabalhar esta cultura e processamento como atividade complementar a outras culturas alimentares.


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Feijão (cultivo e beneficiamento)

Atualmente não são aplicados insumos químicos e nem agentes de controle.

Não poluição do solo e das águas Trabalhar esta cultura e o beneficiamento como atividade complementar a outras culturas alimentares.

Arroz (cultivo e beneficiamento)

Plantio em APPs contrariando legislação. Resíduos sólidos (casca do arroz) lançados no rio e resíduos líquidos – água de lavagem

Impactos em APPs Poluição dos recursos hídricos

Não aprovar projetos que invadam APPs. Trabalhar esta cultura e o beneficiamento como atividade complementar a outras culturas alimentares. Trabalhar o beneficiamento com equipamentos apropriados.

Fruticultura (cultivo e processamento)

Condições edafoclimáticas favoráveis. Uso de agrotóxicos em algumas culturas. Resíduos (líquidos e sólidos) derivados do processamento industrial.

Poluição do solo e das águas. Possibilidade de efeitos sinérgicos e cumulativos negativos dado o processamento em grande escala.

Observar nos projetos e assistência técnica as salvaguardas do Banco, relacionadas a utilização de agrotóxicos Fiscalizar e monitorar o solo e a água, principalmente em áreas de concentração de projetos.

Floricultura (cultivo)

É utilizado fungicida no cultivo, que deve ser controlado.

Poluição do solo e das águas. Possibilidade de efeitos sinérgicos e cumulativos negativos dada a cultura em grande escala.

Observar nos projetos e assistência técnica as salvaguardas do Banco, relacionadas a utilização de agrotóxicos Fiscalizar e monitorar o solo e a água, principalmente em áreas de concentração de projetos.


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Olericultura Usa-se muito agrotóxico, inclusive sem controle, podendo afetar cursos d´água e solo. Localização próxima a áreas urbanas

Poluição do solo e das águas. Possibilidade de efeitos sinérgicos e cumulativos negativos dada a cultura em grande escala

Observar nos projetos e assistência técnica, as salvaguardas do Banco relacionadas à utilização de agrotóxicos Fiscalizar e monitorar o solo e a água, principalmente em áreas de concentração de projetos.

Açaí (cultivo e processamento)

O cultivo da palmeira para a exploração do palmito em APPs. Resíduos gerados pelo processamento do palmito e do fruto.

Impacto nas APPs Poluição do solo e das águas.

Dar preferência a projetos de exploração de palmito de origem manejada. Fiscalizar e monitorar o solo e a água, principalmente em áreas de concentração de projetos de beneficiamento.

Extrativismo Vegetal/Processamento de produtos madeireiros

Práticas de exploração não manejadas Agregar maior valor e apropriar a renda localmente. Falta de tecnologia apropriada para processamento de resíduos. Queima de resíduos.

Diminuição da biodiversidade, dada a fragmentação da paisagem, a degradação de ecossistemas e a perda acelerada da cobertura vegetal. Não apropriação local da renda derivada da cadeia produtiva da madeira. Poluição do ar e problemas respiratórios para a população do entorno.

Observar nos projetos e assistência técnica, as salvaguardas do Banco relacionadas à exploração florestal. Eleger somente projetos de extrativismo associados a práticas de manejo florestal com perspectiva de certificação. Promover capacitação e assistência técnica. Incentivar tecnologias alternativas para aproveitamento de resíduos. Dar preferência aos projetos integrados em cadeias produtivas.


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Florestas energéticas – Carvão em florestas plantadas

Possibilidade de créditos de carbono.

Poluição do ar e problemas de saúde para a população do entorno.

Observar nos projetos e assistência técnica, as salvaguardas do Banco relacionadas à exploração florestal. Eleger apenas florestas plantadas para a produção de carvão. Promover capacitação e assistência técnica . Incentivar tecnologias para redução de poluição, com investimento factível para o pequeno produtor. Incentivar a produção de óleos essenciais como elemento da cadeia produtiva.

Extrativismo Vegetal – Produtos não madeireiros: óleos, corantes, sementes para diversas utilidades, cipós, plantas medicinais e resinas.

O processamento normalmente é artesanal. Nas escalas comunitárias - baixo impacto ambiental. Da maneira como é praticado não agrega renda suficiente para manutenção da família.

Falta de informações sobre o tratamento das sementes facilita a bio-pirataria.

Observar nos projetos e assistência técnica, as salvaguardas do Banco relacionadas à exploração florestal. Campanhas de esclarecimento de combate à bio-pirataria. Eleger projetos de uso múltiplo da floresta. Promover assessoria técnica adequada e permanente.


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Pesca

A diferença dos impactos ambientais está relacionada a escala da atividade e a intensidade. A pesca em pequena escala é muitas vezes realizada nos berçários. Dificuldade na infra-estrutura de armazenamento e logística de comercialização.

Perda da biodiversidade e de recursos pesqueiros.

Incentivar acordos de pesca Monitoramento e fiscalização de berçários, estuários e lagos para evitar a sobrepesca (legislação). Dar preferência aos projetos integrados em cadeias produtivas. Incentivar monitoramento comunitário.

Aqüicultura Dificuldade na infra-estrutura de armazenamento e logística de comercialização. Localização das estruturas em mangues e várzeas. Geração de resíduos. Necessidade de altos investimentos.

Alto impacto ambiental: localmente, sinergicamente e cumulativamente. Poluição das águas.

Incentivar o manejo adequado. Monitoramento e fiscalização nas áreas de maior concentração desta atividade. Dar preferência aos projetos integrados em cadeias produtivas. Incentivar monitoramento comunitário.

Turismo e Ecoturismo

Exigência de capacitação de mão-de-obra qualificada para os serviços. Exigência de infra-estrutura de transportes e saneamento básico. Poluição dos Recursos Hídricos.

Impacto no meio ambiente urbano e rural por falta de infra-estruturas adequadas

Eleger projetos que tenham suporte adequado de infra-estrutura, principalmente saneamento básico. Capacitação da população local para internalização da renda.


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Criação de pequenos animais e animais silvestres

Destinação inadequada de resíduos.

Poluição de Recursos hídricos e do solo Assistência técnica para manejo adequado Fiscalização e monitoramento dos criatórios Monitoramento da qualidade das águas

Apicultura

Baixo impacto ambiental.

Melhora dos níveis de polinização das espécies no entorno da atividade.

Assessoria técnica para manejo adequado. Fiscalização e monitoramento dos apiários. Trabalhar alternativa melipolinicultura.


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Efeitos/Riscos e Recomendações –Componente Geração de Renda – Projetos de Infra-estrutura

Projetos Questões/problemas Efeitos/Riscos sócio-ambientais Recomendações

Recuperação de estradas vicinais/ construção

Proximidade de cursos d´água. Canteiro de obras: resíduos líquidos e sólidos. Necessidade de áreas de empréstimo (areia e pedra brita) e áreas de bota-fora.

Poluição e assoreamento de cursos d´água Degradação local de áreas Poluição local de cursos d´água e do solo

Prever medidas nos contratos de empresas no sentido de conservar os recursos hídricos próximos e recuperar as áreas degradadas por empréstimo de materiais, bota-fora e canteiros. Trabalhar preventivamente nos canteiros de obra com sistemas de captação e deposição de óleos e graxas, bem como com a construção de fossas sépticas para a coleta de esgoto e área para a disposição de lixo.

Recuperação de estradas vicinais/ operação

Maior fluxo de veículos e mercadorias Valorização das terras de entorno pela maior possibilidade de locomoção e transporte

Melhoria de qualidade de vida das comunidades Possibilidade de venda de terrenos de pequenos proprietários/posseiros, em decorrência da valorização dos imóveis.

Adotar campanhas de esclarecimento da população afetada.

Linhas de eletrificação rural (baixa tensão)/ construção

Canteiro de obras: resíduos líquidos e sólidos

Degradação local de áreas Poluição local de cursos d´água e do solo


Linhas de eletrificação rural (baixa tensão) / operação

Valorização das terras de entorno dada a existência de infra-estrutura energética. Possibilidade de diversificação produtiva: beneficiamento da produção

Possibilidade de venda de terrenos de pequenos proprietários/posseiros, em decorrência da valorização dos imóveis. Melhoria de qualidade de vida das comunidades

Adotar campanhas de esclarecimento da população afetada.


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Efeitos/Riscos e Recomendações –Componente Geração de Renda – Projetos de Infra-estrutura

Projetos Questões/problemas Efeitos/Riscos sócio-ambientais Recomendações

Saneamento básico/ construção

Canteiro de obras: resíduos líquidos e sólidos Necessidade de áreas de empréstimo (areia e pedra brita) e áreas de bota-fora

Degradação local de áreas Poluição local de cursos d´água e do solo


Saneamento básico/ operação

Possibilidade de diversificação produtiva: beneficiamento da produção sem problemas de poluição hídrica e do solo

Melhoria de qualidade de vida das comunidades

Adotar campanhas de esclarecimento da população quanto à correta utilização do serviço.

Avaliação Ambiental do Programa Pará Rural parte2 · percentual de 8,2% para o mesmo período. A...

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