Avaliação Ambiental Estratégica PDM Palmela · consulta de entidades e do público sobre o...

Relatório de Factores Críticos para a Decisão Dezembro 2008

Avaliação Ambiental Estratégica PDM Palmela

AAE DO PDM PALMELA

RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 1-33

Ficha técnica

Coordenação

Maria do Rosário Partidário

Equipa técnica

Gustavo Vicente

Bernardo Augusto

Miguel Valentim

Rita Bruno Soares

AAE DO PDM PALMELA


Índice

1. Introdução 3

2. Objectivo e metodologia da AAE 3

3. Objecto de Avaliação 6

4. Problemáticas e Oportunidades no Município de

Palmela

7

5. Factores Críticos para a Decisão (FCD)

5.1 Elementos de base estratégica (QE, QA, QRE) 11

5.1.1 Questões Estratégicas (QE) 12

5.1.2 Questões Ambientais (QA) 12

5.1.3 Quadro de Referência Estratégico (QRE) 13

5.2 Critérios de avaliação e indicadores 15

5.3 Fontes de informação 20

ANEXO I – Lista de entidades relevantes para

consulta

22

ANEXO II – Objectivos e metas relevantes do QRE 23

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1. Introdução

O presente documento constitui o relatório de Factores Críticos para a Decisão (FCD) da

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Director Municipal (PDM) de Palmela.

Este relatório dá cumprimento ao estipulado no nº1 do art.5º do Decreto-Lei nº

232/2007 de 15 de Junho relativamente à determinação do âmbito da AAE, bem como ao

alcance e nível de pormenorização da informação a incluir no Relatório Ambiental.

O PDM encontra – se sujeito a um processo de Avaliação Ambiental (AA) de acordo com

o Decreto–Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro e subsidiariamente pelo Decreto-Lei nº

232/2007 de 15 de Junho anteriormente mencionado. Este enquadramento legal define

como responsável pela AA o proponente do plano a avaliar. Essa responsabilidade

estende-se à decisão de elaborar a AA, determinação do âmbito e alcance da AA,

consulta de entidades e do público sobre o âmbito e alcance da AA, preparação do

Relatório Ambiental e respectivas consultas públicas e institucionais, e apresentação da

Declaração Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente.

Este relatório destina-se a ser apreciado pelas entidades com responsabilidade ambiental

específica, nos termos do nº3 do art.3º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho

(Anexo I), e demais entidades e agentes que o proponente entenda deverem ser

consultados, designadamente os membros da Comissão de Acompanhamento do PDM.

2. Objectivo e metodologia da AA

A AA desenvolvida para o PDM de Palmela adoptou uma metodologia de Avaliação

Ambiental Estratégica (AAE), tal como descrita em Partidário (2007), segundo a qual a

avaliação deve ser conduzida em simultâneo com a elaboração do plano, considerar

opções estratégicas para avaliação, considerar um contexto de sustentabilidade e

apontar a atenção para aspectos essenciais relevantes que, cumprindo a legislação,

evitem descrições demasiado detalhadas.

O objectivo da presente AAE consiste em incorporar valores ambientais e de

sustentabilidade no processo de decisão associado à elaboração do PDM de Palmela

contribuindo, assim, para a “adopção de soluções inovadoras mais eficazes e

sustentáveis e de medidas de controlo que evitem ou reduzam efeitos negativos

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significativos no ambiente decorrentes da execução do plano”1. Ao mesmo tempo a AAE

pretende contribuir para o processo de planeamento municipal e para os processos de

articulação entre sectores e agentes relevantes do Município.

A metodologia desenvolvida assegura também o cumprimento do estipulado no Decreto–

Lei nº 232/07 de 15 de Junho.

No seguimento destes objectivos a presente AAE segue uma abordagem estratégica2 e

possui três funções fundamentais:

− Integração com o processo de planeamento

− Avaliação de impactes de natureza estratégica

− Validação da avaliação e da qualidade do plano

Esta abordagem estratégica pressupõe que a AAE seja complementar à concepção do

PDM, utilizando, sempre que possível, os elementos de trabalho do plano,

nomeadamente as opções de desenvolvimento preconizadas, bem como os resultados

obtidos no âmbito do processo de consulta de entidades e do público que conferem a

função de validação da qualidade do plano.

A presente AAE desenvolve-se em quatro fases metodológicas fundamentais:

1. Identificação e análise de Factores Críticos para a Decisão

2. Avaliação de impactes de natureza estratégica e seguimento

3. Preparação do Relatório Ambiental

4. Preparação da Declaração Ambiental

Fases da Metodologia:

1. Identificar, justificar e apresentar os Factores Críticos para a Decisão (FCD)

relevantes a ser tidos em consideração no desenvolvimento do PDM de Palmela e na sua

Avaliação Ambiental.

Os FCD reflectem os temas que estruturam a avaliação e que correspondem aos factores

fundamentais a ser considerados no processo de decisão, na concepção das opções

1 Decreto–Lei nº 232/07 de 15 de Junho. 2 Metodologia de AAE de base estratégica baseada em Partidário, MR, 2007, Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica – orientações metodológicas, Agencia Portuguesa do Ambiente, Lisboa.

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estratégicas do plano e das acções que as implementam. A identificação dos FCD resulta

da análise integrada de um conjunto diverso de elementos:

- Quadro de Referência Estratégico (QRE), que estabelece o enquadramento com outros

planos e programas com os quais o PDM estabelece relações, bem como documentos

supra-municipais de política ambiental, criando um referencial de sustentabilidade a

tomar em consideração ao longo da avaliação;

- Questões Estratégicas do PDM (QE), que configuram a conjuntura estratégica,

objectivos e linhas de força às quais o PDM tem que dar resposta;

- Questões Ambientais (QA), nomeadamente as que são legalmente definidas no

Decreto-Lei 232/2007 de 15 de Junho.

Estes FCD deverão ser objecto de consulta institucional uma vez que, de acordo com o

n.º1 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho, compete à Câmara

Municipal de Palmela "determinar o âmbito da avaliação ambiental a realizar e o alcance

e nível de pormenorização da informação a incluir no relatório ambiental", e de acordo

com o nº3 do citado artigo “a entidade responsável pela elaboração do plano solicita

parecer sobre o âmbito da avaliação ambiental e sobre o alcance da informação a incluir

no relatório ambiental”. Apesar de a legislação só exigir a consulta de entidades com

responsabilidade ambiental específica (ERAE), recomenda-se igualmente, como boa

prática, a consulta de outras entidades não mencionadas na legislação, e do público em

geral.

2. Desenvolver a Avaliação de impactes de natureza estratégica.

A avaliação de impactes de natureza estratégica resulta da análise de tendências e

avaliação das oportunidades e riscos das opções de desenvolvimento preconizadas no

plano, à luz das questões relevantes que são expressas nos FCD. Desenvolve-se em

quatro fases:

2.1 Proceder à análise ambiental tendencial e ao diagnóstico selectivo com

base nos estudos realizados no âmbito da caracterização e desenvolvimento do

PDM;

2.2 Proceder a um primeiro nível de avaliação estratégica das oportunidades e

riscos decorrentes das opções estratégicas que consubstanciam o futuro

desejável ambicionado para o município, face aos FCD;

2.3 Proceder a um segundo nível de avaliação estratégica de oportunidades e

riscos do modelo de ordenamento do PDM de Palmela face aos FCD;

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2.4 Preparar directrizes que constituam medidas de monitorização e seguimento

do plano para serem integradas nas propostas do PDM e no seu programa de

monitorização.

3. Elaborar o Relatório Ambiental e acompanhar o processo de consulta das ERAE e do

público;

4. Elaborar a Declaração Ambiental para efeito de encerramento do processo e entrega

dos respectivos documentos, juntamente com o relatório final do PDM, à Agência

Portuguesa de Ambiente;

3. Objecto de Avaliação

Como referido, a avaliação ambiental desenvolve-se em duas fases:

• Uma primeira fase em que são avaliadas as opções estratégicas estabelecidas pelo

PDM de Palmela;

• Uma segunda fase em que é avaliado o Modelo de Ordenamento que constitui a

proposta de ordenamento do PDM, e que mantendo presente o âmbito e nível de

pormenor estabelecido pelos FCD, concretiza a estratégia de desenvolvimento

preconizada.

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4. Problemáticas e Oportunidades no Município de

Palmela

Para melhor compreender os desafios colocados ao PDM Palmela produziu-se uma síntese

das problemáticas e oportunidades estratégicas com base no documento “Volume I -

Diagnóstico Prospectivo” de Novembro de 2006, elaborado no âmbito da Revisão do PDM

de Palmela e que reflecte igualmente as conclusões do Relatório de Estado do

Ordenamento do Território de 2003. Na estruturação das problemáticas e oportunidades

que se apresentam de seguida (Quadro 1) atenderam-se igualmente aos vectores

estratégicos definidos na Pré-Proposta do Modelo de Ordenamento do PDM de Palmela de

Novembro de 2005.

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Quadro 1 – Principais problemáticas e oportunidades identificadas no município de Palmela Problemáticas Oportunidades Dinâmica Demográfica

Tendência de envelhecimento da população principalmente nas freguesias de carácter rural (Poceirão e Marateca)

Forte assimetria na dinâmica demográfica com perda de população nas freguesias rurais e ganho nas freguesias a nascente devido às migrações extra-concelhias (Pinhal Novo, Quinta do Anjo e Palmela)

Prevalência de população apenas com ensino básico. Saturação e insuficiente cobertura de escolas do ensino básico e ausência de estabelecimentos de ensino profissional

Insuficiências ao nível dos serviços e infraestruturas de apoio aos equipamentos de saúde

Insuficiências ao nível dos equipamentos de apoio social licenciados, em particular de apoio a idosos bem como na sua dispersão geográfica

Índice de envelhecimento médio ainda abaixo da AML

É um pólo de fixação populacional oriunda de outros municípios da Península de Setúbal

Carácter rural do município é um factor de atracção habitacional

Nível médio de instrução com tendência de melhoria

Localização na área de influência de reconhecidas instituições de ensino superior

Dinâmica Urbanística / de Uso do Solo

Território fragmentado com prevalência marcante de edificação dispersa provocada por fraccionamentos não programados da propriedade, instalação de 2ª habitação e associada à edificação de apoio à actividade agrícola

Tendência de expansão construtiva criando pressão urbanística sobre o território rural e valores ecológicos bem como sobre infraestruturas urbanas, particularmente de tratamento de águas residuais

Existência marcante de Loteamentos Clandestinos e Áreas de Génese Ilegal associados a problemas de infraestruturação, de coerência morfológica, de qualidade do espaço público e de acesso a equipamentos colectivos

Tendência de aumento da sazonalidade da habitação com efeitos negativos sobre as dinâmicas socioeconómicas locais e do número de alojamentos vagos com aumento da pressão para a alteração do uso

Cerca de 60% de área urbanizável não loteada constitui uma oportunidade de aglomeração da expansão urbana previsível ou de contenção dos perímetros urbanos, particularmente na rede urbana secundária

Menos de metade da área classificada como industrial ocupada

Delimitação de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) constitui oportunidade de requalificação do tecido urbano e de aglomeração da expansão urbana em detrimento da criação de novos núcleos

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Quadro 1 – Principais problemáticas e oportunidades identificadas no município de Palmela Problemáticas Oportunidades Dinâmica Económica

Monofuncionalidade marcada por forte dependência do sector automóvel cria vulnerabilidade às oscilações do mercado internacional

Falta de coesão e desqualificação territorial afectam negativamente capacidade de atracção de actividades qualificadas

Tendência de abandono da agricultura e terciarização da economia

Perda de mão-de-obra no sector terciário demonstra ainda falta de capacidade do tecido económico neste sector

Ausência de mercado de escoamento dos produtos agrícolas

Posicionamento estratégico no contexto regional em área de charneira entre AML e o Sul do país

Proximidade da AML Norte e Setúbal garante acesso a mão-de-obra qualificada e escoamento de produtos

Zona de atracção populacional com taxa de actividade acima da nacional constitui factor de atracção económica

Boa conectividade viária nacional e internacional favorece a fixação de actividade económica de escala supra-local

Potencial económico das fileiras tradicionais (industria alimentar, exploração da cortiça, vitivinicultura, agro-pecuária, exploração florestal) constitui oportunidade de diversificação do tecido económico

Propriedades agro-florestais com dimensão acima da média nacional permitem produtividade também acima da média. Produção biológica pode ser alternativa para pequenos produtores aproveitando a proximidade do mercado da Grande Lisboa e apoios comunitários

Tendência de atracção de mão-de-obra extra-concelhia para o sector secundário demonstra potencial de oferta de emprego do sector apesar da tendência de terciarização económica

Património natural cultural e arquitectónico com forte potencial de exploração turística

Transportes e Mobilidade

Localização periférica das estações ferroviárias face aos centros urbanos quando aliada a falta de alternativas em transporte público

Rede rodoviária com vários problemas incluindo estrangulamentos, falta de capacidade e fraca cobertura da rede secundária

Prevalência do transporte individual em detrimento do transporte colectivo nas deslocações intra e extra concelhias revela debilidades na oferta de transporte público

Investimentos previstos colocam Península de Setúbal em posição excepcional de acessibilidade rodoviária onde o interface previsto para a Plataforma de Poceirão desempenha papel importante

Rede viária principal garante boa acessibilidade regional.

Rede viária existente dá resposta à deslocações intra-concelhias apesar de necessitar de alternativas ao atravessamento de núcleos urbanos

Recursos Naturais e Estrutura Ecológica

Estrangulamentos e interrupções dos corredores ecológicos metropolitanos

Município atravessado pelo Corredor estruturante Primário do Estuário do Tejo –

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Quadro 1 – Principais problemáticas e oportunidades identificadas no município de Palmela Problemáticas Oportunidades Ocupação industrial tem vindo a fragmentar a paisagem e/ou estrangular linhas de água e corredores ecológicos

Tendência de destruição em extensão ou fragmentação da paisagem agrária ou florestal com interesse económico, ecológico e paisagístico provocada pela edificação dispersa

Ocupação edificada em REN e RAN aumentando os riscos associados à impermeabilização dos solos e à degradação dos ecossistemas

Ameaça à qualidade da água por ausência de tratamento de águas residuais domésticas e industriais, associada a expansão urbanística ilegal ou não programada e por existência de agro-pecuárias com forte recurso a fertilizantes

Estuário Sado, definido no PROT-AML, de extrema importância ao nível metropolitano e com vastas áreas de interesse para a conservação da natureza (Parque Natural da Arrábida, Reserva Natural do Estuário do Sado, Sítio Arrábida-Espichel, Zona de Protecção Especial – Estuário do Sado, Sítio do Estuário do Sado, Terra dos Caramelos, Lagoas do Poceirão e Montados de Rio Frio)

Elevada disponibilidade de água de abastecimento de profundidade de qualidade boa

Ausência de política ou medidas relativas à eficiência energética a nível municipal

Vastas áreas agro-florestais constituem valioso sumidouro de carbono

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5. Factores Críticos para a Decisão (FCD)

Conforme descrito na metodologia, a identificação dos FCD resulta de uma análise

integrada de questões expressas numa base estratégica (QE, QA e QRE).

O Quadro 2 apresenta os FCD identificados e respectiva descrição sumária.

Para cada FCD foram definidos critérios de avaliação e indicadores respectivos, tal como

descrito no sub-capítulo 5.2. Os critérios e indicadores pretendem conferir uma dimensão

analítica aos FCD, sendo que os indicadores apresentam-se, nesta fase, ainda num

formato preliminar – sem prejuízo de outros que se venham a considerar relevantes

durante o decorrer da AAE.

Quadro 2 – Descrição dos FCD Factores Críticos para a Decisão Descrição

Estruturação territorial e requalificação urbana

A consolidação do espaço urbano, a recuperação de áreas degradadas e a revitalização de tecidos antigos, incluindo a dimensão infra-estrutural e de equipamentos, áreas residenciais, industriais e de serviços face às dinâmicas demográficas e económicas, transportes e acessibilidades

Polarização económica

Polarização territorial, de emprego e de natureza do tecido económico, forte dependência do emprego municipal, potencialidades e fragilidades face a possíveis crises e roturas industriais, resiliência socioeconómica municipal

Conectividade ecológica Estrutura ecológica municipal e sub-regional, valores naturais e funcionalidades associadas aos serviços dos ecossistemas

Sistemas Socio-culturais

Identidade municipal, valores patrimoniais, resiliência dos sistemas rurais, relação urbano-rural, relação da economia municipal com os recursos naturais, saúde e população

Eficiência energética Energia nos transportes, na edificação, na actividade industrial e municipal, mobilidade, adaptação e mitigação às alterações climáticas

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5.1 Elementos de base estratégica (QE, QA, QRE)

5.1.1 Questões Estratégicas (QE)

A estratégia municipal de desenvolvimento traçada pelo PDM estrutura-se em oito

vectores ou objectivos estratégicos, explicitados no Quadro 3, e num Cenário Base de

Ordenamento materializado no Modelo de Ordenamento proposto. Estes vectores

estratégicos constituem as Questões Estratégicas da AAE do PDM de Palmela.

Quadro 3 – Vectores estratégicos do PDM Palmela Vectores Estratégicos Articulação do Sistema de Transportes

Preservação e Valorização da Estrutura Ecológica

Reforço e equilíbrio da rede urbana concelhia

Qualificação dos espaços de acolhimento empresarial

Organização do complexo de actividades agrorurais

Estruturar um tecido de actividades de base empresarial associado aos processos de (re)ordenamento e crescimento urbano em curso

Dotação em Infra-estruturas urbanas

Criação de uma Cultura de Concertação Estratégica de Base Territorial

Fonte: Pré-Proposta do Modelo de Ordenamento para o PDM de Palmela, Novembro de 2005.

5.1.2 Questões Ambientais (QA)

Os FCD identificados asseguram o tratamento das questões ambientais (QA) exigidas no

Decreto-Lei 232/2007, de 15 de Junho, conforme representado no Quadro 4.

Quadro 4 – Questões Ambientais (QA) relevantes por FCD Factores Críticos para a Decisão Questões Ambientais

Estruturação territorial e requalificação urbana

Saúde Humana População Bens Materiais Paisagem Biodiversidade Água Atmosfera Solo

Polarização económica População Bens Materiais

Conectividade ecológica Paisagem Biodiversidade Fauna Água Flora Solo

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Sistemas Socio-culturais População

Saúde Humana Património Cultural

Eficiência energética Factores Climáticos Atmosfera

5.1.3 Quadro de Referência Estratégico (QRE)

Para a definição do QRE foram analisadas as políticas, planos e programas que enquadram

estrategicamente o PDM de Palmela e para o qual estabelecem objectivos e/ou metas de

sustentabilidade.

O Quadro 5 apresenta a lista dos instrumentos de planeamento identificados e sua relação

de relevância com os FCD preconizados.

O Quadro 8 (Anexo II) identifica os objectivos e metas aplicáveis ao PDM de Palmela, por

FCD, no âmbito das suas opções de desenvolvimento. Os objectivos e metas aqui

identificados constituem, assim, os referenciais ambientais e de sustentabilidade a partir

dos quais o PDM de Palmela irá ser avaliado estrategicamente.

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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO

14-33

Quadro 5

– Relevân

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Documentos

Estra

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r Crítico

de

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Quadro de Referência Estratégico Nacional, POT Valorização do Território e PO Lisboa e Vale do Tejo Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Programa Nacional para a Política de Ordenamento do Território

Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural

Plano Nacional da Água

Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos II

Portugal Logístico

Plano Tecnológico

Plano Nacional de Reformas

Estratégia Nacional para a Energia

Plano Nacional para a Eficiência Energética 2015 Estratégia Nacional para os Efluentes Agro – Pecuários e Agro-Industriais

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade

Programa Nacional para as Alterações Climáticas

Plano Sectorial Rede Natura 2000 – ZPE do Estuário do Sado, Sítio Arrábida-Espichel

Planos de Bacia Hidrográfica do Tejo e do Sadp

Estratégia Lisboa 2020

PROT AML (Janeiro 2002)

Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa

Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal

Plano de Ordenamento da Reserva Natural do estuário do Sado

Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

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5.2 Critérios de avaliação e indicadores

Seguidamente apresentam-se os FCD e os respectivos critérios e indicadores que são

considerados na AAE e que estabelecem o âmbito da avaliação, o alcance do relatório

ambiental e o nível de pormenor da informação a considerar. O Quadro 6 apresenta uma

breve descrição dos critérios que são utilizados, e o Quadro 7 apresenta o conjunto de

critérios e indicadores por FCD.

De notar que os FCD não pretendem descrever exaustivamente a situação existente e

tendencial mas sobretudo apontar para aspectos críticos, relevantes e de destaque para

a AAE das políticas e estratégia de desenvolvimento do PDM.

Quadro 6 – Objectivos e critérios de avaliação dos FCD FCD #1 Estruturação Territorial e Requalificação Urbana Objectivo: Considerar as tendências de desenvolvimento decorrentes das opções estratégicas do PDM de Palmela na consolidação do espaço urbano, recuperação de áreas degradadas e revitalização de tecidos antigos, incluindo a dimensão infra-estrutural e de equipamentos, áreas residenciais, industriais e de serviços face às dinâmicas demográficas e económicas, transportes e acessibilidades Critérios Consolidação dos Núcleos Urbanos

Avaliação do reforço da centralidade e do equilíbrio da rede urbana concelhia, integração das AUGI na rede e avaliação das estratégias municipais de prevenção e resolução da ocupação dispersa do território e ocupações ilegais.

Organização territorial

Avaliação da estruturação e coerência da matriz de ocupação, tendo em conta a multifuncionalidade do espaço urbano e dando especial atenção ao desempenho da rede urbana face às necessidades de equipamentos e serviços.

Revitalização Urbana

Avaliação das estratégias de recuperação de áreas degradadas e de valorização e revitalização dos tecidos urbanos antigos.

Transportes e Mobilidade

Avaliação da capacidade da rede de transportes de acomodar a procura, nomeadamente no que diz respeito à satisfação das necessidades em termos de deslocações pendulares e facilitação da transferência modal em favor do transporte colectivo.

Qualidade Ambiental e Riscos Naturais e Tecnológicos

Avaliação das questões ambientais relevantes para a manutenção da integridade física do ambiente, nomeadamente ao nível da localização de fontes de poluição, qualidade da água, qualidade do ar e ruído, recolha e tratamento de resíduos e prevenção de riscos naturais e tecnológicos.

FCD #2 Polarização económica Objectivo: Considerar as tendências de desenvolvimento decorrentes das opções estratégicas do PDM de Palmela na polarização territorial, de emprego e de natureza do tecido económico, na forte dependência do emprego municipal, as potencialidades e fragilidades face a possíveis crises e roturas industriais e a resiliência socioeconómica municipal Critérios Dependência económica do emprego

Avaliação da distribuição do emprego por actividade económica

Âncoras e Competitividade Económica

Avaliação dos factores de polinucleação territorial, nomeadamente ao nível da valorização dos recursos endógenos do concelho.

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A diversificação da base económica e o estabelecimento de uma rede de apoio e complementação desta é igualmente tida em conta.

Potencial Humano Avaliação da matriz de capital humano do concelho, em particular da sua qualificação e aproveitamento endógeno, assim como capacidade de fixação de recursos humanos provenientes de concelhos vizinhos. A adequação da oferta educativa e acesso à formação como factor de primazia para a criação de quadros qualificados é igualmente considerado.

FCD #3 Conectividade ecológica Objectivo: Considerar as tendências de desenvolvimento decorrentes das opções estratégicas do PDM de Palmela na estrutura ecológica municipal e sub-regional, valores naturais e funcionalidades associadas aos serviços dos ecossistemas Critérios Articulação entre redes ecológicas

Avaliação da manutenção da salvaguarda dos corredores ecológicos e da sua função de estabelecimento de ligação entre áreas de fundamental interesse para a manutenção da biodiversidade e funcionamento equilibrado dos processos naturais.

Integridade de áreas com importância ecológica

Avaliação da evolução das áreas naturais do Concelho, nomeadamente da existência de elementos agressores da sua integridade nos espaços de reconhecido interesse valor ecológico.

A forma como estas áreas são geridas e a existência de instrumentos específicos para a sua protecção e valorização assume-se também como um dado de reconhecida importância.

FCD #4 Sistemas Socio-culturais Objectivo: Considerar as tendências de desenvolvimento decorrentes das opções estratégicas do PDM de Palmela na identidade municipal, valores patrimoniais, resiliência dos sistemas rurais, relação urbano-rural, relação da economia municipal com os recursos naturais, saúde e população Critérios Economia Rural Avaliação do aproveitamento do potencial económico do espaço rural, em face

dos recursos naturais disponíveis, como factor crucial para a manutenção e valorização dos espaços rurais.

Identidade Municipal e Valores Culturais

Avaliação da manutenção de elementos estruturantes da imagem e identidade municipal, com especial foco nos espaços rurais do Concelho e para a conservação das tipologias edificadas características assim como do seu património cultural.

População e Saúde

Avaliação das opções de planeamento que visem o combate à pobreza e exclusão social, nomeadamente pela instalação de respostas e equipamentos sociais para o apoio dos grupos sociais mais desfavorecidos.

FCD #5 Eficiência energética Objectivo: Considerar as tendências de desenvolvimento decorrentes das opções estratégicas do PDM de Palmela nas necessidades de energia nos transportes, na edificação, na actividade industrial e municipal, mobilidade, adaptação e mitigação às alterações climáticas Critérios Eficiência Energética

Avaliação dos padrões de utilização de energia e das medidas e processos adoptados para o aumento da eficiência no seu uso.

O perfil de consumo energético das actividades económicas que formam o tecido empresarial concelhio assume-se também como um aspecto a ter em conta.

Emissões de CO2 Avaliação das actividades e padrões de comportamento de maior contributo para a emissão de gases com efeito de estufa.

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As medidas tomadas para a sua redução assim como o fomento de acções que contribuam para o sequestro de carbono são igualmente tidas em conta.

Aproveitamentos dos recursos endógenos renováveis

Avaliação do potencial de aproveitamento de fontes endógenas de energia renovável, nomeadamente biomassa e eólica, no sentido de analisar a capacidade de produção de energia limpa no Concelho.

Quadro 7 – Indicadores por FCD

FCD Critérios de Avaliação Indicadores

Estruturação Territorial e Requalificação Urbana

Consolidação dos Núcleos Urbanos Dimensão dos aglomerados

Densidade de ocupação fora dos perímetros urbanos

Variação do nº médio de alojamentos por edifício População Residente e Número de fogos por perímetro urbano Grau de concretização das áreas urbanizáveis e industriais Variação das reconstruções concluídas por 100 construções novas

concluídas

Proporção de área ocupada por AUGI e Loteamentos clandestinos

Variação da proporção de alojamentos não clássicos por freguesia

Organização territorial Capacidade dos equipamentos de ensino por ciclo e freguesia

Variação do número de estabelecimentos de ensino por nível de ensino

Existência de equipamentos culturais e de saúde

Proporção de alojamentos com carência de infraestruturação por freguesia

Variação da duração média dos movimentos pendulares dos residentes

Revitalização Urbana Percentagem do orçamento municipal afecto a iniciativas de revitalização urbana

Número de fogos em processo de reconversão (AUGI)

Número de sociedades na área do comércio local

Medidas para requalificação do comércio tradicional

Transportes e Mobilidade Variação da Repartição modal nas deslocações intra-concelhias

Variação da Repartição modal nas deslocações de entrada no concelho

Variação da duração média dos movimentos pendulares dos residentes

Qualidade Ambiental e Riscos Naturais e Tecnológicos

Fontes de poluição por tipo de poluição

Percentagem de população exposta a ruído ambiente

Variação da população servida por Sistemas de abastecimento de água, Sistemas de drenagem de águas residuais, ETAR e RSU

Variação da qualidade da água superficial e subterrânea

Variação do índice de qualidade do ar

Capitação de resíduos urbanos

Tratamento e destino final de resíduos urbanos

Número e localização de actividades associadas ao risco de acidentes tecnológicos graves

Variação do número de ocorrências de incêndios e de área ardida

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FCD Critérios de Avaliação Indicadores

Área em zona de cheia

Número de actividades com elevado risco de contaminação de aquíferos

Polarização económica

Dependência económica do emprego

Emprego por CAE

Proporção de emprego no sector automóvel

Âncoras e Competitividade Económica

Variação da estrutura do emprego

Evolução do VAB por sector

Capacidade de Alojamento Turístico

Variação das taxas de atracção e repulsão

Diferença entre o número de sociedades constituídas e dissolvidas

Proporção de empresas ligadas ao sector automóvel

Proporção de empresas localizadas em parques industriais

Proporção de área livre em zonas industriais

Potencial Humano Variação dos índices de envelhecimento e de dependência

Variação da população residente segundo nível qualificação por freguesia

Variação da taxa de desemprego por freguesia

Variação do número de alunos inscritos no ensino secundário por área de ensino

Variação do índice de polarização

Conectividade ecológica

Articulação entre redes ecológicas

Situações de conflito ou estrangulamento da rede ecológica metropolitana principal e secundária

Nível de coerência entre redes ecológicas municipal e metropolitana

Integridade de áreas com importância ecológica

Proporção de Área húmida edificada

Proporção de área de REN edificada

Proporção de área de RAN edificada

Áreas classificadas ou com estatuto de protecção

Áreas classificadas com Plano de Ordenamento e/ou de Gestão

Variação da despesa municipal em protecção da paisagem e biodiversidade

Sistemas Socio-culturais

Economia Rural Relevância da economia rural no munícipio

Variação da superfície agrícola no concelho

Produtos com denominação de origem controlada

Emprego nas Indústrias ancoradas nos recursos naturais do Concelho

Variação da taxa de desemprego por freguesia

Variação da Produção vinícola declarada expressa em mosto por município

Capacidade de Alojamento Turístico Rural Variação da população empregue por sector de actividade económica em

freguesias rurais

AAE DO PDM PALMELA



FCD Critérios de Avaliação Indicadores Variação da proporção de fogos vagos em freguesias rurais Variação da proporção de fogos de 2ª residência em freguesias rurais Variação da área média da exploração agrícola

Identidade municipal e valores culturais

Variação da proporção do número de licenças de reconstrução em freguesias rurais

Evolução da estrutura etária em freguesias rurais

Variação da população residente em freguesias rurais

Rotas turísticas e Núcleos museológicos

Bens patrimoniais classificados e com protecção

Variação da despesa municipal em actividades culturais

População e Saúde Variação da proporção de beneficiários do rendimento mínimo garantido

Freguesias servidas com infra-estruturas de acção social por tipo

Variação do número de consultas nos centros de saúde e suas extensões por habitante

Variação da proporção de alojamentos segundo regime de ocupação - arrendamento com contrato de renda social ou apoiada por freguesia

Despesa municipal em desporto

Eficiência Energética

Eficiência Energética Variação da Repartição modal nas deslocações intra-concelhias

Variação da duração nédia dos movimentos pendulares dos residentes

Variação do consumo de combustível automóvel por habitante

Variação do consumo de energia eléctrica por sector de consumo, por 1000 habitantes

Variação da intensidade energética per capita

Variação do consumo energético per capita

Emissões de CO2 Emissões de CO2eq por sector de actividade económica

Emissões de CO2eq por unidade de PIB

Área florestal com potencial de sequestro de carbono

Aproveitamentos dos recursos endógenos renováveis

Potencial de aproveitamento de fontes endógenas de energia renovável (MWh)

AAE DO PDM PALMELA


4.3 Fontes de informação

Os dados referentes ao tratamento dos critérios e indicadores de avaliação têm como

fonte primordial a informação já constante dos estudos de elaboração do PDM, como seja

o Relatório de Estado do Ordenamento do Território; os estudos de revisão do PDM ;

informação geográfica temática, bem como outros estudos complementares. Recorre

igualmente a fontes de informação especializada (e.g. INE, INAG e APA), ficando contudo

sujeito à informação já disponível. Os indicadores podem ser eventualmente ajustados de

modo a acomodar a informação existente.

Para os dados de carácter intrinsecamente municipal, para os quais não existe outro tipo

de fonte, será solicitado à CM Palmela a informação respectiva.

AAE DO PDM PALMELA


ANEXO I

Lista de entidades relevantes para consulta

AAE DO PDM PALMELA


Entidades relevantes definidas pelo Decreto – Lei nº 232/2007

de 15 de Junho

[Consulta prevista no artigo 7º do DL 232/2007]

Agência Portuguesa do Ambiente;

Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.

Instituto da Água, I.P.

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Administração Regional de Saúde

Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.

Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P.

Outras entidades relevantes

Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Palmela

Municípios envolventes: Setúbal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Benavente, Vendas

Novas e Alcácer do Sal

Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, I.P.

Turismo de Portugal, I.P.

Estradas de Portugal, I.P.

Instituto da Vinha e do Vinho

RAVE, SA.

REN, SA.

Simarsul, SA.

Amarsul, SA.

Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal (ADREPES)

AAE DO PDM PALMELA


ANEXO II

Objectivos e metas relevantes do QRE

AAE DO PDM PALMELA


Quadro 6 – Objectivos e metas relevantes do QRE por FCD

FCD Objectivos e Metas QRE Estruturação Territorial e Requalificação Urbana

Consolidar o reforço do sistema urbano;

Esbater a fragmentação do espaço metropolitano;

Promover o ordenamento do território numa perspectiva policêntrica;

Conferir maior coerência às redes de equipamentos urbanos;

Reforçar a intermodalidade e a competitividade dos modos de transporte ambientalmente sustentáveis;

Criar condições para a protecção de equipamentos de relevância estrutural em situações de risco natural ou tecnológico;

Prevenir os riscos associados às alterações climáticas;

Minimizar os conflitos decorrentes do avanço das águas;

Qualificar as infra-estruturas de gestão de resíduos sólidos urbanos;

Desviar matéria orgânica de aterro e incrementar a valorização multimaterial;

Contribuir para a reabilitação de áreas degradadas afectas à indústria extractiva e de sítios e solos contaminados prioritários, onde não seja viável a aplicação do princípio do poluidor pagador e a vulnerabilidade do solo, aquíferos, ecossistemas e saúde humana estejam em risco.

Quadro de Referência Estratégico

Nacional (QREN) 2007 – 2013, POT Valorização do Território e PO

Lisboa

Contrariar a tendência de crescimento espacialmente extensivo (Arco metropolitano);

Adoptar uma perspectiva integrada de desenvolvimento urbano-rural;

Integrar a conservação da natureza nas políticas de desenvolvimento urbano;

Criar condições regulamentares favoráveis à mobilidade e acessibilidade sustentáveis;

Incentivar programas e promover parcerias para a revitalização e requalificação urbana;

Promover uma política de gestão de qualidade do ar que salvaguarde a saúde pública, em particular nos centros urbanos e nas zonas com forte concentração industrial;

Promover uma política de protecção dos solos, designadamente no que se refere à erosão, empobrecimento em matéria orgânica, salinização, perda de biodiversidade, contaminação, compactação e impermeabilização;

• Atingir em 2011 uma eficiência de utilização da água de 80% em termos de consumo urbano, de 66% no consumo agrícola e de 84% no consumo industrial;

Estratégia Nacional de

Desenvolvimento Sustentável

(ENDS) 2005 – 2015

Definir um sistema integrado de circuitos preferenciais para o transporte, armazenagem, eliminação e valorização de resíduos industriais;

Promover a elaboração de planos de mobilidade intermunicipais que contribuam para reforçar a complementaridade entre centros urbanos vizinhos;

Ordenar as actividades logísticas, dando adequada resposta aos projectos privados e promover grandes centros logísticos que valorizem as capacidades do novo aeroporto, dos portos e caminhos-de-ferro;

Requalificar o estuário do Sado e as frentes ribeirinhas urbanas e proteger a orla costeira;

Programa Nacional para a Política de Ordenamento do Território 2007 –

2025

Prevenir os incêndios através de um correcto ordenamento do território;

Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural (PENDR) 2007 – 2013

AAE DO PDM PALMELA



FCD Objectivos e Metas QRE

Promover a sustentabilidade ambiental, económica e financeira das utilizações dos recursos hídricos;

Assegurar a integridade hídrica das regiões hidrográficas bem como a quantidade e qualidade da água e dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais;

Aumentar o nível de atendimento da população com sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e promover o tratamento dos efluentes industriais.

Plano Nacional da Água 2002 - 2012

Promover a qualificação estimulando o conhecimento, a ciência, a tecnologia, a inovação e a cultura;

Qualificar e aumentar o emprego reforçando a empregabilidade e o empreendedorismo;

Elevar o nível médio de qualificação escolar.


Nacional (QREN) 2007 – 2013, PO Lisboa e POT Valorização do

Território

Utilizar de forma sustentável os recursos naturais, aproveitando as potencialidades no domínio agro-florestal e dissociar o crescimento económico do consumo de recursos naturais;

Aumentar o emprego e a produtividade nas indústrias voltadas à competição internacional;

Incentivar o investimento em I&D pelas empresas;

Apostar nas vias profissionalizantes e tecnológicas do ensino secundário e diversificar as ofertas formativas;

Consolidar o ensino básico e expandir a educação e formação de nível secundário:

• 100% dos jovens até aos 18 anos a frequentar o ensino ou formação profissional até 2009;

• 65% do grupo etário dos 20 aos 24 anos com ensino secundário até 2010;

Dar um novo impulso à inovação empresarial e criar uma economia, orientada para actividades inovadoras:

• Triplicar o esforço privado em I&D empresarial (atingir 0,8% PIB em 2010);

• Duplicar o investimento público em I&D (atingir 1% do PIB até 2010);

• Emprego nas indústrias de média e alta tecnologia e nos serviços de alta tecnologia de 4,7 e 1,8 em % do total do emprego, respectivamente, até 2010.

Apostar na formação avançada em ciência, tecnologia e gestão.



(ENDS) 2005 – 2015

Metas

Criação de planos de mobilidade urbana para centros empresariais com mais de 500 trabalhadores até 2015;

Transferência modal de 5% do transporte individual para colectivo até 2015;

Plano Nacional para a Eficiência Energética 2015

Polarização Económ

ica

Promover pólos regionais de competitividade e qualificar o emprego;

Assegurar condições de atracção de populações de níveis elevados de qualificação;

Implementar uma estratégia que promova o aproveitamento sustentável do potencial turístico.


2025

Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;

Diversificar as actividades económicas complementares à agricultura;

Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.


AAE DO PDM PALMELA




Racionalizar a actividade criando condições para a atracção de novos agentes de mercado;

Contribuir para o desenvolvimento da economia gerando emprego e novas formas de criação de riqueza.

Portugal Logístico

Apoiar a inovação nas actividades económicas das áreas classificadas valorizando os produtos únicos;

Elevar os níveis educativos médios:

• Número de jovens abrangidos pelas vias profissionalizantes correspondente a metade do total de jovens a cumprir o ensino secundário em 2010;

• Aumentar para 15% a população em idade activa com diploma do ensino superior;

• Aumentar o número de diplomados em ciência e tecnologia para 12 em cada mil habitantes;

• Assegurar, na população entre os 25 e os 34 anos, que 9,3 em cada mil habitantes sejam doutorados em C&T;

• Aumentar para 12,5% a percentagem da população envolvida em acções de formação ao longo da vida;

• Criar condições de estímulo necessárias para triplicar o esforço privado em I&D empresarial (atingir 0,8% PIB em 2010);

Reordenar e racionalizar a capacidade logística instalada e o sistema de transporte e distribuição de mercadorias, com desenvolvimento de plataformas integradas, incluindo serviços de valor acrescentado;

Explorar economias de rede, promovendo a interacção entre os diferentes agentes da inovação, sem esquecer a sua ligação ao território;

Plano Tecnológico

Metas:

• Aumentar a taxa de emprego global para 69% em 2008 e 70% em 2010;

• Aumentar a taxa de emprego das mulheres para 63% em 2008;

• Manter a taxa de emprego dos trabalhadores de 55 a 64 anos acima dos 50% em 2010;

• Aumentar o número de empregos do sector das TIC para 3% do total do emprego até 2010.

Plano Nacional de Reformas 2008 -

2010

Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de protecção especial integrados no processo da Rede Natura 2000.

Estratégia Nacional de Conservação da

Natureza e Biodiversidade

(ENCNB)

Promover a identificação dos locais para o uso balnear ou prática de actividades de recreio, para a pesca ou navegação, para extracção de inertes e outras actividades, desde que não provoquem a degradação das condições ambientais.

Planos de Bacia Hidrográfica do Tejo e do Sado

Garantir oferta qualificada de espaços e equipamentos qualificados particularmente de educação e formação;

Estruturar e ordenar os eixos logísticos de importância metropolitana, nomeadamente através da intervenção no eixo Coina-Palmela.

Metas:

• Assegurar até 2013 o valor de 1,80 no indicador de equidade do sistema de deslocações e 1,50 até 2020;

• Reduzir o custo por passageiro/km em 10% e t/km em 5% até 2013) e em 20% e 10% respectivamente até 2020;

Reduzir em 10% o tempo médio de viagem até 2013 e em 25% até 2020;


AAE DO PDM PALMELA




Promover Coina como uma área centralizadora de actividades económicas ligadas á indústria, armazenagem e logística, em articulação com o Pinhal Novo e apoiada no arco ribeirinho e no pólo de Setúbal/Palmela;


Promover a organização em cluster dos segmentos de especialização regional;

Dinamizar a integração do tecido empresarial regional em redes de cooperação;

Aprofundar a internacionalização da economia regional;

Articular, sempre que possível, o ensino, a formação qualificante e a integração profissional.

Plano Estratégico para o

Desenvolvimento da Península de

Setúbal

Conectividade Ecológica

Valorizar recursos paisagísticos e patrimoniais singulares no contexto metropolitano

Garantir o funcionamento sistémico e sustentável dos sistemas hídricos e das estruturas ecológicas, preservando o potencial ecológico e de biodiversidade do território regional

Conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;



Lisboa

Suster a redução e fragmentação dos habitats, a protecção de espécies ameaçadas e a valorização das paisagens, articulada com as políticas agrícola, florestal, de desenvolvimento urbano e económico e de obras públicas.

Suster, até 2010, o declínio da biodiversidade: assegurar a compensação das espécies e dos habitats afectados



(ENDS) 2005 – 2015

Preservar o quadro natural e paisagístico, em particular os recursos hídricos,

a zona costeira, a floresta e os espaços de potencial agrícola;

Gerir e valorizar as áreas classificadas integrantes da Rede Fundamental de

Conservação da Natureza;

Articular o sistema de “espaços abertos” de natureza ambiental e

paisagística com o sistema urbano e as redes de infra-estruturas;


2025

Assegurar a manutenção de sistemas agrícolas e florestais de suporte aos valores de conservação abrangidos pela Rede Natura 2000;


Promover a preservação e a recuperação de troços de meios hídricos de especial interesse ambiental, nomeadamente os estuários, os que se inserem em áreas protegidas e nos sítios da Rede Natura 2000, bem como os que contenham espécies e habitats protegidos pela legislação nacional comunitária e por acordos internacionais, visando nomeadamente a recuperação dos habitats e das margens degradadas dos estuários e a recuperação e renaturalização das galerias rípicolas.

Plano Nacional da Água 2002 - 2012

Promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social;

Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de protecção especial integrados no processo da Rede Natura 2000,

Desenvolver em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como de salvaguarda e valorização do património paisagístico e dos elementos notáveis do património geológico, geomorfológico e paleontológico;

Promover a integração da política de conservação da natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais;

Estratégia Nacional de Conservação da

Natureza e Biodiversidade

(ENCNB)

AAE DO PDM PALMELA




Assegurar a manutenção da diversidade de habitats aquáticos e manchas de habitats naturais e semi-naturais através da promoção de práticas agrícolas e florestais extensivas;

Promover o uso sustentável dos recursos existentes assegurando a competitividade económica e social das actividades e a promoção do conhecimento e sensibilização para o valor da ZPE do Estuário do Sado;

Promover a manutenção da elevada diversidade do Sítio Arrábida Espichel e das características naturais que o tornam singular e que permitem albergar os valores existentes.

Plano Sectorial Rede Natura 2000- -ZPE do Estuário do Sado; Sítio

Arrábida – Espichel

Assegurar a protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse ecológico, a protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nos meios hídricos e no estuário

Assegurar a protecção e reabilitação dos ecossistemas ribeirinhos; a conservação da diversidade biológica suportada pelos ecossistemas aquáticos e terrestres associados; e a prevenção da excessiva artificialização do regime hidrológico.

Planos de Bacia Hidrográfica do Tejo e do Sado

Promover a valorização territorial através do ordenamento e valorização da estrutura metropolitana de protecção e valorização ambiental definida no PROT-AML.

Proteger valores patrimoniais únicos, nos domínios ecológico, paisagístico, cultural e geo-estratégico, corporizado nas áreas protegidas, Rede Natura 2000, monumentos nacionais e outro património arquitectónico.

Desenvolver estruturas de gestão ecológica dos recursos naturais e paisagens da Região através do seu uso racional.


Assegurar a protecção da Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental que constitui a rede fundamental de áreas, corredores e ligações ecológicas, de valorização ambiental do sistema territorial.

Proteger e valorizar recursos naturais, os estuários, a orla costeira e os espaços agroflorestais sensíveis, integrando-os num conceito alargado de Região Metropolitana.


Assegurar as funções de protecção e de conservação dos espaços florestais inseridos em corredores ecológicos, nomeadamente as subfunções de protecção da rede hidrográfica, protecção de galerias ripícolas, conservação de recursos genéticos e fomento dos próprios corredores ecológicos;

Promover a recuperação dos espaços florestais degradados com vista à sua valorização em termos ecológicos;

Promover a gestão florestal sustentável, procurando o equilíbrio entre as funções sociais, económicas e ambientais proporcionadas pelos espaços florestais;

Compatibilizar os corredores ecológicos com as redes regionais de combate a incêndios.

Criar planos de gestão florestal para as explorações florestais com dimensão mínima de 100 hectares.

Plano Regional de Ordenamento

Florestal da Área Metropolitana de

Lisboa

Conservar, promover e divulgar os valores naturais, paisagísticos, culturais e científicos da área, especialmente os seus valores geomorfológicos, florísticos e faunísticos, de forma que os seus usos sejam consentâneos com os fins pretendidos.

Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

Assegurar a protecção e a promoção dos valores naturais, paisagísticos e culturais, em especial nas áreas consideradas prioritárias para a conservação da natureza;

Promover a gestão e valorização dos recursos naturais, incluindo os marinhos, possibilitando a manutenção dos sistemas ecológicos essenciais e os suportes de vida, garantindo a sua utilização sustentável, a preservação da biodiversidade e a recuperação dos recursos depauperados ou sobreexplorados;

Plano de Ordenamento do Parque Natural da

Arrábida

AAE DO PDM PALMELA



FCD Objectivos e Metas QRE Sistemas Sócio-Culturais

Melhorar a conectividade do território e consolidar o sistema urbano, tendo presente a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento;

Promover a qualificação estimulando a inovação e a cultura;

Qualificar os recursos humanos e incentivar a coesão social valorizando os espaços urbanos e suburbanos;


Nacional (QREN) 2007 – 2013, PO Lisboa e POT Valorização do

Território

Utilizar de forma sustentável os recursos naturais, aproveitando as potencialidades no domínio agro-florestal e dissociar o crescimento económico do consumo de recursos naturais;

Compatibilizar a actividade agrícola com as actividades de conservação da natureza, proteger os solos com maior produtividade e melhorar a competitividade, em termos sustentáveis;

Privilegiar as actividades florestais com maior valor acrescentado;

Promover o turismo para o desenvolvimento rural;

Assegurar o património histórico e cultural como um valioso recurso para o crescimento económico, diversificação de actividades e desenvolvimento sustentado e reforçar o serviço público no domínio da cultura e das artes;

Combater a pobreza e salvaguardar a coesão social e intergeracional;

Reestruturar os cuidados primários de saúde e promover a saúde pública;

Dinamizar emprego que promova a integração social;

Reduzir a pobreza;

Metas:

• PIB per capita das zonas rurais com crescimento igual ou superior ao do restante território nacional até 2010;

• Inverter, em termos reais, a tendência de decréscimo do VAB da agricultura, pecuária, caça e silvicultura em 2010;

• VAB / UTA com crescimento de 2% / ano em 2010;

• 10% da SAU dedicada a Agricultura Biológica em 2013;

• Aumentar em 30% a SAL dedicada a sistemas agro-florestais com elevado interesse ambiental (produção integrada, lameiros, áreas de montado) até 2015;

• Solos com maior produtividade agrícola: controlo da erosão, recuperação dos solos contaminados por actividades mineiras e por actividades industriais, condicionamento das áreas de expansão urbana e das áreas para a implantação de infra-estruturas viárias e de serviços;

• Promover um programa de qualificação e reinserção urbana de bairros críticos que vise estimular e testar soluções inovadoras em termos da concepção, implementação e avaliação da acção até 2009;

• Número de médicos por 1000 habitantes até 2010: 3,5

• Despesa pública em saúde até 2010: 7% do PIB



(ENDS) 2005 – 2015

Assegurar a equidade no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;

Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação;

Promover a diversificação da economia e o emprego em meio rural;

Estimular as redes de valorização do património histórico, cultural (material e imaterial) e natural.


2025

AAE DO PDM PALMELA




Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;

Diversificar as actividades económicas complementares à agricultura;

Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais;

Desenvolver competências nas zonas rurais;

Gerir de forma sustentável os espaços rurais e os recursos naturais;

Promover a qualidade de vida nas zonas rurais;

Valorizar o património rural;


Promover a gestão sustentável da procura de água. Plano Nacional da Água 2002 - 2012

Apoiar a inovação nas actividades económicas das áreas classificadas valorizando os produtos únicos;

Triplicar o número de agregados familiares com acesso à Internet em banda larga até 2010.

Plano Tecnológico

Valorizar a biomassa florestal, em regime a compatibilizar com as indústrias da madeira e da pasta de papel.


Adoptar soluções colectivas para o tratamento dos efluentes [agro-pecuários e agro-industriais], quando tal se revelar a solução técnica, económica e ambientalmente mais adequada;

Garantir a responsabilidade e o envolvimento dos sectores económicos.

Estratégia Nacional para os Efluentes Agro – Pecuários e

Agro-Industriais 2007 - 2013

Promover a utilização sustentável dos recursos biológicos;

Assegurar a conservação do património natural, cultural e social.

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e

Biodiversidade (ENCNB)

Referente à ZPE do Estuário do Sado:

- Manter manchas de habitats naturais e semi-naturais assente em práticas agrícolas e florestais extensivas, promover o conhecimento e sensibilização para o valor da ZPE;

- Restringir uso de agro-químicos e adoptar técnicas alternativas;

Referente ao Sítio Arrábida-Espichel:

- Ordenar correctamente os usos urbano e turísticos, acautelando a proliferação de edificação dispersa nas áreas rurais ou naturais bem como de infra-estruturas;

- Ordenar correctamente as actividades de extracção de inertes e minimizar os seus principais impactes sobre os valores naturais;

Plano Sectorial Rede Natura 2000 – Zona de Protecção Especial do Estuário do Sado,

Sítio Arrábida-Espichel

Aumentar a eficiência de utilização da água dos aproveitamentos hidroagrícolas;

Planos de Bacia Hidrográfica do Tejo e

do Sado

Metas:

• Pessoas em risco de pobreza – 2013: reduzir 2%; 2020 – reduzir 4%

• Famílias beneficiárias do RSI face à população total – 2013: reduzir para 2,5%; 2020 – reduzir para 2%

Visitantes de museus e monumentos – 2020: aumentar 30%


AAE DO PDM PALMELA




Promover o turismo em espaço rural assegurando adequada integração ambiental e paisagística;

Acautelar os valores cénicos e a identidade da paisagem em meio rural;

Conter as tendências de degradação e desqualificação, introduzir dinâmicas de reequilibrio social e urbanístico e reforçar os mecanismos de coesão social;

Implementar uma política urbana e habitacional de equidade territorial;

Proteger as áreas com recursos geológicos impedindo a sua afectação a outros usos que inviabilizem a sua exploração futura, promovendo, estudos que ordenem adequadamente estas áreas e as já esgotadas;

Manter e preservar a área de montado, tendo em conta o seu elevado interesse ecológico, paisagístico e económico.


Aumentar os espaços florestais dedicados ao recreio e lazer;

Aumentar a área de espaços florestais sujeitos a gestão florestal profissional;

Incentivar a gestão conjunta nas áreas de maior fragmentação da propriedade

Estabilizar os espaços florestais, eliminando os efeitos das especulação imobiliária;

Adoptar modelos de silvicultura com vista a maior valorização dos espaços florestais;

Promover a utilização do uso múltiplo da floresta;

Promover a recuperação dos espaços florestais degradados;

Plano Regional de Ordenamento

Florestal da Área Metropolitana de

Lisboa

Requalificar, preservar e valorizar o ambiente urbano, rural e natural;

Valorizar a ruralidade em contexto metropolitano – uso do solo, articulação funcional com aglomerados urbanos, requalificação urbanística/paisagística das “aldeias”, valorização das relações de vizinhança, promoção de novas funções económicas, marketing territorial;

Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal

Salvaguardar e valorizar o património arqueológico, cultural, arquitectónico, histórico e tradicional da região;

Evitar a degradação dos valores naturais, seminaturais e paisagísticos, estéticos e culturais da região, possibilitando o exercício de actividades compatíveis, nomeadamente o turismo de natureza, a educação ambiental e a investigação científica;

Evitar a proliferação de construções dispersas no meio rural, impedindo o fraccionamento de propriedades e potenciando as acções de emparcelamento;

Assegurar a informação, sensibilização, formação e participação e mobilização da sociedade civil para a conservação do património natural presente.

Plano de Ordenamento do Parque Natural da

Arrábida

Eficiência Energética

Promover as energias renováveis.

Melhorar a eficiência dos sistemas energéticos;



Lisboa

Metas:

• 39% da produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável até 2010;

• Redução do consumo final de energia em 1%/ano, relativamente à média do período 2001-2005.

• Limitar a 27% o crescimento das emissões de GEE face ao registado em 1990 em 2008-2012.



(ENDS) 2005 – 2015

AAE DO PDM PALMELA




Dinamizar uma maior participação das fontes renováveis de energia na produção de electricidade;

Promover o aproveitamento energético dos recursos florestais;


2025

Promover a divulgação de técnicas e modelos de silvicultura adequados incluindo nomeadamente os novos sistemas associados à valorização e exploração de biomassa para fins energéticos.


Estabelecer normas que promovam a eficiência energética dos edifícios, nomeadamente, no que se refere à obrigação/estímulo de utilização de fontes de energia solar para aquecimento de águas;

Favorecer a criação e desenvolvimento de empresas associadas à produção de energia eólica;

Estimular a criação de centrais térmicas de biomassa;

Plano Tecnológico

Diversificar os recursos primários e promover a eficiência energética na cadeia da oferta e na procura de energia

Garantir a adequação ambiental de todo o processo energético, reduzindo os impactes ambientais às escalas local, regional e global, nomeadamente no que respeita à intensidade carbónica do PIB


Alcançar, até 2015, uma melhoria da eficiência energética equivalente a 10%

do consumo final de energia, relativa à eficiência na utilização final de

energia e aos serviços energéticos.

Metas: • 1 em cada 15 lares com classe energética optimizada (superior ou

igual a B-) até 2015;

• 75 mil lares electroprodutores (165 MW de potência instalada) até 2015;

• 1 em cada 15 edifícios com Água Quente Solar até 2015.

• Concretizar o Phase-out da iluminação pública ineficiente até 2015

Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética

Limitar a 27% o crescimento das emissões de GEE face ao registado em 1990

em 2008-2012. Programa Nacional para as Alterações

Climáticas

Promover projectos e acções destinadas a mudar hábitos, comportamentos e processos com o desenvolvimento de energias renováveis e aposta na eficiência energética e na valorização dos recursos locais.

Metas:

• Reduzir o consumo de energia primária nos edifícios em 6% até 2020;

• Reduzir o consumo de energia primária nos transportes em 9% até 2020;

• Aumentar a utilização de energias renováveis em 20% até 2020.

• Reduzir em 8% as emissões de GEE até 2013 e em 20% até 2020.


Racionalizar economicamente a utilização das fontes de energia

Valorizar energeticamente os resíduos

Reduzir as emissões atmosféricas de gases e partículas resultantes da actividade industrial, da geração de energia eléctrica, dos transportes, da agricultura, dos serviços e das actividades domésticas


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