Avaliação da dinâmica do desmatamento em 22 áreas foco do Programa Zoneamento Econômico,...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PROGRAMA DE ZONEAMENTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E CULTURAL DE RIO BRANCO PRODUTO 4 Síntese do relatório final para subsidiar a elaboração do Documento Síntese do Programa ZEAS. Symone Maria de Melo Figueiredo Relatório de Consultoria: Avaliação da dinâmica do desmatamento em 22 áreas foco do Programa Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e Cultural de Rio Branco - ZEAS Rio Branco, Acre, 30 de Setembro de 2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PROGRAMA DE ZONEAMENTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E CULTURAL
DE RIO BRANCO
PRODUTO 4
Síntese do relatório final para subsidiar a elaboração do
Documento Síntese do Programa ZEAS.
Symone Maria de Melo Figueiredo
Relatório de Consultoria:
Avaliação da dinâmica do desmatamento em 22
áreas foco do Programa Zoneamento Econômico,
Ambiental, Social e Cultural de Rio Branco - ZEAS
Rio Branco, Acre, 30 de Setembro de 2010.
2
SUMÁRIO
RESUMO ............................................................................................................................. 5
ABSTRACT .......................................................................................................................... 6
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 7
2. OBJETIVO ....................................................................................................................... 9
2.1. Objetivo geral.......................................................................................................... 9
2.2. Objetivo específicos ................................................................................................ 9
3. MATERIAL E MÉTODO................................................................................................... 9
3.1. Área de estudo ....................................................................................................... 9
3.2. Fonte de dados ..................................................................................................... 12
3.3. Ajuste geométrico ................................................................................................. 13
3.4. Processamento de imagens digitais ..................................................................... 13
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES .................................................................................. 16
4.1. Desmatamento nas áreas especiais em relação ao município de Rio Branco ........... 16
4.2.Desmatamento total acumulado nas áreas especiais .................................................. 19
4.3.Desmatamento por área de polígono desmatado em Rio Branco ............................... 27
4.4.Desmatamento nas áreas especiais do Zeas .............................................................. 28
4.4.1. Desmatamento nas Áreas de Proteção Ambiental ............................................... 28
4.4.2. Desmatamento nos Áreas de Pólos Agroflorestais............................................... 31
4.4.3. Desmatamento nos Projetos de Assentamento do Incra ..................................... 33
4.5.Passivo ambiental nas áreas de preservação permanente ........................................ 39
4.5.1. Desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente (APP) em Rio Branco ... 41
4.5.2. Desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente (APP) nas áreas
especiais do ZEAS ......................................................................................................... 41
5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES .......................................................................... 44
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 46
3
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localização das áreas especiais no perímetro do município de Rio Branco,
Acre. .................................................................................................................................. 10
Figura 2. Dipersograma com a localização das amostras dos pixels puros no espaço
bidimensional das bandas 4 e 5 da imagem TM/Landsat, com valores em reflectância
aparente ............................................................................................................................. 15
Figura 3. Índices percentuais de incremento anual de desmatamento em Rio Branco e
nas áreas especiais em 2008 e 2009. ............................................................................... 18
Figura 4. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009, nas áreas
especiais, em Rio Branco, Acre. ........................................................................................ 19
Figura 5. Desmatamento total acumulado em relação a sua área total, em percentual, nos
anos de 2007, 2008 e 2009, nas áreas especiais, em Rio Branco, Acre. .......................... 20
Figura 6. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009 nos Projetos de
assentamento do Incra, em Rio Branco, Acre. .................................................................. 20
Figura 7. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009 nos Pólos
Agroflorestais, em Rio Branco, Acre. ................................................................................. 21
Figura 8. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009, nas Áreas de
Proteção Ambiental, em Rio Branco, Acre. ........................................................................ 22
Figura 9. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009 no Seringal
São Francisco do Espalha, em Rio Branco, Acre. ............................................................. 23
Figura 10. Desmatamento total acumulado até o ano de 2009 nas áreas especiais e no
município de Rio Branco, Acre. ......................................................................................... 26
Figura 10. Percentual de área total desmatada por Área de Proteção Ambiental até 2009,
em Rio Branco, Acre. ......................................................................................................... 28
Figura 11. Desmatamento total até 2009 na Área de Proteção Ambiental: São Francisco
(a), Raimundo Irineu Serra (b) e Lago do Amapá (c), em Rio Branco, Acre. ..................... 30
Figura 12. Percentual de área total desmatada por Pólo Agroflorestal até 2009, em Rio
Branco, Acre. ..................................................................................................................... 31
Figura 13. Área total desmatada (polígonos hachurados) por Pólo Agroflorestal até 2009,
em Rio Branco, Acre. ......................................................................................................... 33
Figura 14. Percentual de área total desmatada por Projeto de Assentamento do Incra até
2009, em Rio Branco, Acre. ............................................................................................... 34
Figura 15. Desmatamento total acumulado até 2009 (polígonos hachurados) nos Projetos
de Assentamento do Incra no município de Rio Branco, Acre, 2009. ................................ 38
4
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Áreas especiais para análise da dinâmica do desmatamento em Rio Branco no
período de 2007 a 2009 ..................................................................................................... 12
Tabela 2. Percentual do desmatamento nas Áreas Especiais em relação ao total de área
desmatada no município de Rio Branco, no período de 2007 a 2009. .............................. 17
Tabela 3. Desmatamento total acumulado, em hectares e em percentual, nas Áreas
Especiais e no município de Rio Branco, no período de 2007 a 2009. .............................. 25
Tabela 4. Desmatamento por classe de tamanho de polígono no município de Rio Branco,
2008 ................................................................................................................................... 27
Tabela 5. Desmatamento por classe de tamanho de polígono no município de Rio Branco,
2009 ................................................................................................................................... 27
Tabela 6. Desmatamento total acumulado até 2009 e desmatamento médio por família
assentada nos Pólos Agroflorestais no município de Rio Branco, Acre, 2009................... 32
Tabela 7. Desmatamento em 2008 e quantidade de polígonos por classe de tamanho de
desmatamento nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco. ...... 35
Tabela 8. Desmatamento em 2009 e quantidade de polígonos por classe de tamanho de
desmatamento nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco. ...... 36
Tabela 9. Redução da área desmatada no período 2008/2009, em hectares e em
percentual, nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco. ............ 36
Tabela 10. Desmatamento total acumulado até 2009 e desmatamento médio por família
assentada nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco, Acre,
2009. .................................................................................................................................. 37
Tabela 11. Desmatamento total acumulado até 2009 nas áreas de preservação
permanente nas áreas especiais no município de Rio Branco, Acre, 2009 ....................... 43
5
Avaliação da dinâmica do desmatamento em Rio Branco, Acre, no período de 2007
a 2009
Symone Maria de Melo Figueiredo
RESUMO: A alteração da cobertura florestal (desmatamento) tem sido adotada como o
principal indicador da intensidade e magnitude das atividades humanas. Essa informação
pode orientar as políticas públicas e ações do governo na gestão territorial. O objetivo
desse trabalho foi realizar uma análise da evolução do desmatamento no período
compreendido entre os anos de 2007 a 2009, para as áreas focos do programa
Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e Cultural de Rio Branco (ZEAS)
compreendendo os 07 Pólos Agroflorestais, os 11 Projetos de Assentamento do Incra, o
Seringal São Francisco do Espalha e as Áreas de Proteção Ambiental (APA) Lago do
Amapá, São Francisco e Raimundo Irineu Serra no município de Rio Branco, Acre. Foram
usadas as bandas multiespectrais (5, 4 e 3) do satélite Landsat 5 dos anos de 2005 a
2009, e, a imagem sintética solo oriunda da análise de mistura para mapear
desmatamento, floresta e água, utilizando os algoritmos de máxima verossimilhança e
isodata, respectivamente. Os resultados demonstraram que as áreas focos do ZEAS
representam, em média, 32,64% do desmatamento acumulado ao longo dos anos até
2009 no município de Rio Branco. Entre as áreas estudadas, as maiores contribuições no
desmatamento são dos Projetos de assentamento do INCRA. O município de Rio Branco
possui no total 2.411,8281 km² de área desmatada, em termos percentuais, esse valor
corresponde a 28% da superfície territorial da capital acriana. A maior parte do
desmatamento ocorrido em 2008 e 2009 (81%), foram mapeados em polígonos de 0 a 3
ha. O passivo ambiental nas Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de
Rio Branco é de aproximadamente 20%, ou seja, foram destruídos 9.823,8572 ha de mata
ciliar que precisam ser recuperados. Em 2009, houve uma redução do incremento do
desmatamento no município de Rio Branco. Essa tendência foi verificada também nas
áreas especiais, com exceção dos Pólos agroflorestais. Diante desse cenário, se faz
necessário intensificar as medidas para combater o desmatamento nos assentamentos
rurais por meio do fortalecimento das políticas públicas que contribuem com a redução do
desmatamento, voltados para a realidade do pequeno produtor rural, viabilizando ao
mesmo tempo o uso da terra para as atividades produtivas, de acordo com a sua
capacidade de uso, e a proteção dos recursos naturais.
6
TERMOS PARA INDEXAÇÃO: áreas foco, ZEAS, área de preservação permanente.
Evaluation of the dynamics of deforestation in Rio Branco, Acre, in the period 2007
to 2009
Symone Maria de Melo Figueiredo
ABSTRACT: The change in forest cover (deforestation) has been adopted as the main
indicator of the intensity and magnitude of human activities. This information can guide
public policies and government actions in land management. The aim of this study was to
analyze the evolution of deforestation in the period between the years 2007 to 2009 for the
areas focuses the program Economic, Environmental, Social and Cultural Zoning of Rio
Branco (Zeas) comprising the 07 Poles Agroforestry, the 11 Settlement Projects Incra, the
São Francisco do Espalha Seringal and Environmental Protection Areas (APA) Lago do
Amapá, São Francisco and Raimundo Irineu Serra in Rio Branco, Acre. We used the
multispectral bands (5, 4 and 3) of the Landsat 5 years from 2005 to 2009, and the image
coming from the synthetic soil mixture analysis for mapping deforestation, forest and
water, using the algorithms for maximum likelihood and isodata, respectively. The results
showed that areas of focus Zeas represent on average 32.64% of clearing accumulated
over the years until 2009 in Rio Branco. Among the areas studied, the major contributions
are in the deforestation of INCRA settlement projects. The municipality of Rio Branco has
a total of 2411.8281 km ² area deforested, in percentage terms, the figure is 28% of the
area's. Most of the deforestation occurred in 2008 and 2009 (81%) were mapped polygons
0-3 ha. The environmental Areas of Permanent Preservation (APP) in the municipality of
Rio Branco is approximately 20%, ie, 9823.8572 ha were destroyed riparian areas that
need to be recovered. In 2009, a reduction in the increase of deforestation in the
municipality of Rio Branco. This trend was also found in special areas, with the exception
of the Poles agroforestry. Given this scenario, it is necessary to intensify measures to
combat deforestation in rural settlements through the strengthening of public policies that
contribute to reducing deforestation, facing the reality of small farmers, while allowing the
use of land for productive activities, according to their ability to use, and protection of
natural resources.
INDEX TERMS: focus areas, ZEAS, permanent preservation area.
7
1. INTRODUÇÃO
O modelo de desenvolvimento econômico implantado a partir da década de
1970 na Amazônia, estimulado por investimentos públicos, incentivos fiscais, apoio
creditício e transferências intergovernamentais de receitas, proporcionou a ocupação do
“vazio demográfico”, causando danos irreparáveis aos ecossistemas naturais.
O crescimento econômico foi acompanhado pela abertura de grandes eixos
rodoviários, forte incremento populacional, impulsionado pelas migrações e pelas políticas
de assentamentos rurais e expansão da fronteira agrícola. A concepção estratégica do
poder público não buscou conciliar as dimensões econômica, social e ambiental de
desenvolvimento.
As conseqüências desse modelo são desastrosas, marcadas pelos
desmatamentos e queimadas para a implantação de grandes áreas de pastagem e
agricultura, principalmente em projetos de assentamentos rurais, destruindo a exuberante
floresta tropical. A preocupação internacional com a preservação da Amazônia tem
pressionado o governo brasileiro a buscar políticas públicas mais eficazes para reduzir
esses impactos.
O processo de ocupação no estado do Acre não foi diferente, sobretudo na
mesorregião do Vale do Acre, impulsionado pela abertura e pavimentação das rodovias
federais BR-317 e BR-364, e das estradas vicinais que dão acesso aos projetos de
assentamento e as grandes propriedades rurais (Figueiredo, 2005).
A alteração da cobertura florestal (desmatamento) tem sido adotada como o
principal indicador da intensidade e magnitude das atividades humanas. Desde 1988, o
governo do Brasil monitora a situação da cobertura florestal na Amazônia. Anualmente, o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulga o percentual de alteração da
cobertura florestal da região. Essa informação é amplamente utilizada como parâmetro
para avaliar o desempenho das ações do governo no controle do ritmo do desmatamento.
A taxa de desmatamento é uma informação útil e importante, porém, é insuficiente para
orientar as ações de monitoramento e controle ambiental. É necessário saber não apenas
o quanto foi alterado (taxa de desmatamento), mas também onde a alteração ocorreu.
No município de Rio Branco, capital do estado do Acre, está sendo
desenvolvido o Programa Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e Cultural de Rio
Branco - ZEAS. O ZEAS busca contribuir para o planejamento e reorientação das políticas
públicas, dando suporte à gestão territorial e subsidiando a tomada de decisões do setor
8
privado e da sociedade em geral, visando promover o desenvolvimento sustentável e
eqüitativo no município de Rio Branco.
O ZEAS está estruturado em três eixos temáticos: Recursos Naturais, Sócio-
Economia e Cultural-Político. O Programa é desenvolvido pela Prefeitura de Rio Branco,
em parceria com várias instituições, e tem o apoio financeiro do Programa de
Desenvolvimento do Estado do Acre e do Banco da Amazônia.
No eixo temático Recursos Naturais uma das preocupações são os impactos
sócio ambientais, principalmente em relação aos desmatamentos, pois com a
intensificação do desmatamento na Amazônia na última década, aumentou a
preocupação das instituições brasileiras e internacionais, pesquisadores, organismos não-
governamentais e da sociedade em geral, com o ritmo acelerado desse processo. Várias
experiências e políticas públicas têm sido aplicadas para reverter este cenário, entre elas,
as que objetivam o monitoramento ambiental e utilizam à aplicação de técnicas de
classificação no mapeamento do uso e ocupação do solo. Nesse contexto, a utilização
de técnicas de sensoriamento remoto e de sistema de informação geográfica tem-se
mostrado uma ótima ferramenta para o monitoramento ambiental, principalmente em
regiões onde há certa carência de informações e uma necessidade de agilizar o processo
de gerenciamento dos recursos naturais, como no caso do estado do Acre.
O monitoramento é essencial para avaliar os efeitos do manejo de certo
recurso, para justificar os investimentos em controle de poluição, a adoção de práticas
alternativas de produção e a restauração de recursos degradados, para otimizar a
alocação de recursos entre manejos alternativos, para aumentar o conhecimento sobre os
sistemas monitorados, particularmente a sua variabilidade temporal e espacial, e para
documentar o atendimento de disposições reguladoras e legais.
Dentro desse cenário, o escopo desse trabalho envolve a realização de uma
análise da evolução do desmatamento e passivos ambientais em áreas de preservação
permanente no período compreendido entre os anos de 2007 a 2009, gerando mapa de
desmatamento e relatório descritivo, para as áreas focos do programa ZEAS (07 Pólos
Agroflorestais, 11 Projetos de Assentamento do Incra, Seringal São Francisco do Espalha
e as Áreas de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá, São Francisco e Raimundo
Raimundo Irineu Serra). Esta relação poderá subsidiar os órgãos ambientais na definição
de uma metodologia mais apropriada às condições regionais e aplicável no licenciamento,
fiscalização e monitoramento ambiental, como um importante instrumento de gestão e
controle dos recursos naturais, bem como subsidiar políticas públicas de desenvolvimento
sustentável.
9
2. OBJETIVO
2.1. Objetivo geral
Avaliar a dinâmica do desmatamento em 22 áreas foco (sete Pólos
Agroflorestais, 13 Projetos de Assentamento do Incra e três Áreas de Proteção Ambiental)
no município de Rio Branco, Acre.
2.2. Objetivo específicos
Identificar o total de áreas desmatadas nas 22 áreas foco, no município de
Rio Branco (AC) nos anos de 2007, 2008 e 2009;
Calcular o incremento anual do desmatamento nas áreas selecionadas.
Verificar o percentual de área desmatada em relação a área total das áreas
focos.
Verificar o desmatamento em classes de tamanho de polígonos: 0 a 3,0 ha;
3,1 a 10 ha; 10,1 a 60 ha; 60,1 a 200 ha e 200,1 ha ou mais.
Identificar o passivo ambiental existente nas áreas de preservação
permanente nas 22 áreas foco, no município de Rio Branco (AC).
3. MATERIAL E MÉTODO
3.1. Área de estudo
A análise da dinâmica do desmatamento em Rio Branco foi realizada em duas
abordagens: municipal e nas áreas foco do ZEAS. Na abordagem municipal foi
considerado os limites territoriais de Rio Branco e, nas áreas foco, foram selecionadas
22(vinte e duas) áreas denominadas especiais, composta por assentamentos humanos
rurais de produção agrícola, agroflorestal ou extrativista e, ainda, unidades de
conservação de uso sustentável (Figura 1).
10
.
40 0 4020 Km
Áreas de Proteçao Ambiental
Projeto de Assentamento do Incra
Seringal Sao Francisco do Espalha
Municipio de Rio Branco
68°0'0"W
68°0'0"W
69°0'0"W
69°0'0"W
10
°0'0
"S
10
°0'0
"S
11
°0'0
"S
11
°0'0
"S
Figura 1. Localização das áreas especiais no perímetro do município de Rio Branco, Acre.
Os Projetos de Assentamento e Colonização do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz parte da política do governo federal para a
ocupação de vazios demográficos (como no caso da Amazônia) desde os anos de 1970 e
a para reforma agrária no país por meio da desapropriação e redistribuição de terras,
alterando a estrutura fundiária brasileira. Apesar de serem espaços dedicados para a
produção familiar, em 1992, os dados do Incra, evidencia a reconcentração fundiária, fruto
do abandono de muitos Projetos Integrados de Colonização (PICs) e da agregação de
suas parcelas (Cardim et al., 2004).
Os Pólos Agroflorestais destinam-se aos assentamentos de pequenos e
médios produtores rurais, de forma de a propriedade rural desempenhe integralmente a
sua função social, cujos objetivos são estabelecidos no Art.3º da Lei municipal nº 1.484 de
02 de dezembro de 2002. Nos pólos as atividades previstas de exploração econômica
são predominantemente: hortifrutigranjeiro, cultura permanente, cultura temporária,
pecuária e florestal.
A Área de Proteção Ambiental (APA), de acordo com o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000), é uma categoria de
11
Unidade de Uso Sustentável cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza
com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. Na APA podem coexistir
terras de domínio público e de propriedade privada, desde que seu uso esteja em
consonância aos objetivos de criação da unidade de conservação.
A APA São Francisco localiza-se em Rio Branco (maior parte) e Bujari e tem
por objetivo: i. preservação e recuperação dos remanescentes da biota local; ii. proteção e
recuperação do igarapé São Francisco; iii.ordenar a ocupação das áreas de influência do
igarapé São Francisco , e, proteger os atributos naturais, a diversidade biológica, os
recursos hídricos e o patrimônio espeleológico, assegurando o caráter sustentável da
ação antrópica na região.
A APA Raimundo Raimundo Irineu Serra foi criada com o intuito de
conservação e proteção dos recursos naturais com a preservação do patrimônio cultural e
religioso que são fortes e presentes naquela comunidade daimista.
A APA Lago do Amapá além de objetivar a preservação e recuperação dos
remanescentes da biota, foi criada para promover a proteção e recuperação do lago do
Amapá e demais cursos d' água e do seu entorno; ordenar a ocupação das áreas de
influência do Seringal Amapá; e, fomentar a educação ambiental, o ecoturismo, a
pesquisa científica e a conservação dos valores ambientais, culturais e históricos
presentes na região.
A Tabela 1, a seguir, relaciona as áreas especiais e reúne informações básicas
sobre o número de famílias assentadas, a área oficial e a data da criação de cada uma
delas. Vale ressaltar que entre as áreas especiais, 07(sete) possuem parte de seu
polígono em outros municípios limítrofes a Rio Branco e, por isso, foi considerado nas
estatísticas do desmatamento neste relatório somente a superfície territorial incluída
dentro dos limites municipais de Rio Branco. As áreas especiais cujo polígono foi
redimensionado foram os Projetos de Assentamento: Oriente, Carão, Itamaraty, Baixa
Verde, Benfica e Remanso, e, a Área de Proteção Ambiental São Francisco.
12
Tabela 1. Áreas especiais para análise da dinâmica do desmatamento em Rio Branco no período de 2007 a 2009
Sistema de Produção
Área especial Área
Oficial (ha)
Data da Criação
Agrícola Projeto de Assentamento Benfica 6.827,00 29/12/1994
Projeto de Assentamento Carão 11.161,35 11/07/1991
Projeto de Assentamento Figueira 25.567,38 29/01/1987
Projeto de Assentamento Moreno Maia 20.684,84 30/10/1997
Projeto de Assentamento Oriente 5.650,00 09/09/1998
Projeto de Assentamento Colibri 1.356,00 31/10/1995
Projeto de Assentamento Boa Água 4.122,82 30/05/1997
Projeto de Assentamento Baixa Verde 4.807,88 28/06/1996
Projeto de Assentamento Itamaraty 8.736,14 15/09/2004
Projeto de Assentamento Vista Alegre 947,10 25/02/1987
Agroflorestal Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita 216,26 02/12/2002
Pólo Agroflorestal Custódio Freire 40, 21 02/12/2002
Pólo Agroflorestal Hélio Pimenta 138,47 02/12/2002
Pólo Agroflorestal Benfica 154,04 02/12/2002
Pólo Agroflorestal Wilson Pinheiro 382,91 26/11/2001
Pólo Agroflorestal Dom Joaquim
Pólo Agroflorestal Geraldo Fleming 300,00 02/12/2002
Extrativista Seringal São Francisco do Espalha 29.713,80
Projeto de Assentamento Extrativista Remanso 43.228,18 04/06/1987
Unidade de Conservação
Área de Proteção Ambiental São Francisco 30.004,12 14/06/2005
Área de Proteção Ambiental Lago do Amapá 5.224,00 26/12/2005
Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra 909,00 07/06/2005
S/I: Sem Informação. Fonte: Incra (2007); ZEAS(2009).
3.2. Fonte de dados
Para a realização deste estudo, as fonte de dados foram as imagens
multiespectrais do satélite Landsat TM (Thematic Mapper), bandas 3 (0,63 – 0,69 μm), 4
(0,76 – 0,90 μm) e 5 (1,55 – 1,75 μm), dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, e as
imagens derivadas de técnicas de extração de informações, como imagens-fração
geradas pela aplicação do modelo linear de mistura espectral utilizadas na classificação
digital do desmatamento. A cena corresponde à órbita/ponto 002/67 com resolução
espacial de 30 metros.
As imagens Landsat são do período seco, em que se verifica pouca cobertura
de nuvens. As imagens multitemporais foram subdivididas em imagens de menor
tamanho (6747 colunas x 3473 linhas), tomando-se por base os limites do município de
Rio Branco.
13
Para o cálculo das estatísticas do desmatamento foram utilizados vetores no
formato shapefile, disponibilizados do banco de dados do ZEAS, dos seguintes temas:
pólos agroflorestais, projetos de assentamento do Incra, Áreas de Proteção Ambiental,
recursos hídricos e bacias hidrográficas no município de Rio Branco.
3.3. Ajuste geométrico
As imagens de 2005, 2006, 2007 e 2008 foram disponibilizadas já
georreferenciadas. Porém, foi necessário novo ajuste geométrico das imagens de 2006 e
2008 visto que foi identificado distorções entre elas em relação a imagem base do ano de
2007, início do estudo da dinâmica do desmatamento. A imagem de 2009 foi obtida do
banco de imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e
georreferenciada com base na imagem de 2008.
As etapas de processamento da correção geométrica foram a transformação
de coordenadas em pixels e a reamostragem para determinar o valor de pixel na imagem
a ser registrada na projeção cartográfica Universal Transverse Mercator ou UTM, datum
WGS 1984. O método de transformação usado foi polinomial de 1° grau e o de
reamostragem dos pixels a técnica de alocação do vizinho mais próximo (nearest
neighbour).
Para finalizar o registro das imagens, calculou-se o erro médio quadrático
(RMS), que representa uma medida de ajuste do modelo de transformação.
3.4. Processamento de imagens digitais
Existe na literatura uma variedade de algoritmos para reconhecimento e
interpretação de imagens, disponível aos usuários nos diversos softwares de
processamento de imagens, desde os mais tradicionais até os baseados em recentes
avanços no campo de aprendizado de máquina. Neste estudo, foram utilizados os
algoritmos de máxima verossimilhança e isodata, que são os mais empregados no
procedimento de classificação supervisionada e não supervisionada, respectivamente.
Inicialmente, foi realizada a classificação digital da imagem do ano de 2005,
visto que foi um período caracterizado por grande seca edafológica no estado do Acre
com a ocorrência de incêndios florestais. Dessa forma, as áreas desmatadas foram
evidenciadas na imagem de satélite com grande percentual de áreas de solo exposto,
facilitando a identificação e mapeamento dessas áreas pela maior diferença espectral
com as regiões de floresta.
14
Nessa classificação foi utilizado o algoritmo de máxima verossimilhança para o
mapeamento das classes temáticas: desmatamento, floresta e água. A classe temática
desmatamento foi então vetorizada e utilizada para a criação de máscara aplicada na
imagem de 2006.
Na classe desmatamento foram incluídas todas as áreas com a predominância
de solo exposto, como áreas construídas de uso residencial, comercial, industrial e
público, pastagens, culturas anuais e perenes, vegetação em vários estágios de sucessão
secundária, plantios florestais e sistemas agroflorestais com consórcio de culturas
perenes e espécies florestais e frutíferas.
Na classe temática floresta foi identificada a presença de floresta primária e
floresta secundária em estado avançado de regeneração. O agrupamento foi realizado em
função do comportamento espectral da floresta primária, caracterizado pela baixa
reflectância na banda 3 (comprimento de onda na região do vermelho) e valores
moderados na banda 4 (comprimento de onda na região do infra-vermelho próximo)
devido à grande quantidade de sombras associadas à uma estrutura mais complexa do
dossel. As florestas secundárias nos estágios iniciais, tem um alto valor de reflectância na
banda 4, decrescendo nos estágios mais avançados, devido ao aumento da
complexidade do dossel. Na banda 5 a reflectância decresce gradualmente e na banda 3
a reflectância permanece baixa durante todo o período de sucessão. Já em estágios
avançados de sucessão o comportamento espectral é parecido com o de florestas
primárias, tornando uma tarefa difícil à separação desses alvos.
A classe que representa os corpos d´água da área de estudo, foi composta
pelo leito do Rio Acre, Riozinho do Rola, Rio São Francisco, entre outros, vários igarapés
permanentes e temporários, lagos e açudes das propriedades rurais. Os rios e igarapés
com leito muito estreitos ou sob o dossel da floresta não foram representados no
mapeamento final, em conseqüência da resolução espacial das imagens implicando em
pixels misturados.
Nas imagens de 2006, 2007, 2008 e 2009 foi aplicada a técnica de extração de
informações denominada análise de mistura espectral. Os componentes puros
selecionados foram solo, sombra e vegetação, amplamente utilizados no mapeamento do
uso e ocupação do solo na Amazônia (Shimabukuro et al., 1998; Graça, 2002; Espírito-
Santo et al., 2003; Duarte et al., 2003; Escada, 2003; Freitas et al., 2003; Lu et al., 2003;
Mello et al., 2003; Silva, 2003).
Para a seleção das amostras dos componentes puros foi utilizada a teoria do
simplex (Aguiar, 1991; Bajjouk et al., 1998), em que os componentes puros localizam-se
15
nos vértices do triângulo formado no espaço de feições bidimensional, representando a
distribuição dos pixels nas bandas 4 e 5, correspondente ao comprimento de onda do
infravermelho próximo e infravermelho distante. O simplex de sinais pode ser entendido
como a figura geométrica formada quando são ligados os pontos determinados pelos
vetores média dos componentes do pixel (Aguiar, 1991).
Na Figura 2 observa-se a distribuição das amostras dos pixels puros dos
componentes sombra, vegetação e solo no espaço de feições.
Figura 2. Dipersograma com a localização das amostras dos pixels puros no espaço bidimensional das bandas 4 e 5 da imagem TM/Landsat, com valores em reflectância aparente
O componente sombra foi amostrado em áreas do rio Acre, de igarapés, de
lagos e de açudes existentes no município. As amostras do componente vegetação foram
obtidas de áreas de pastagem alta e capoeira em variados estágios de sucessão
secundária. Para o componente solo, a seleção das amostras aconteceu em áreas de
solo exposto com pouca ou nenhuma cobertura vegetal, assim como em ramais de
acesso sem pavimentação asfáltica.
Depois de selecionados os componentes puros, a análise espectral foi
realizada pelo método de mapeamento, utilizando-se o algoritmo de decomposição
espectral linear, em que a reflectância de cada pixel da imagem é considerada uma
combinação linear da reflectância de cada material ou componente puro presente dentro
do pixel. A decomposição linear é resolvida por valores de abundância de cada
componente puro para todo pixel.
A aplicação do algoritmo de decomposição espectral linear gerou as imagens
sintéticas sombra, solo e vegetação, que realçaram as feições dos componentes puros,
Sombra
Solo
Vegetação
Componentes puros:
16
além da imagem de erro que contém a distribuição espacial dos erros residuais dos alvos
que não se enquadram no padrão dos componentes puros selecionados.
Para a classificação automática do desmatamento foi utilizado apenas a
imagem fração solo, visto que nela as áreas desmatadas foram bastante realçadas. Foi
aplicada a classificação não supervisionada isodata que calcula classes médias
eventualmente distribuídas no espaço multidimensional definido pelas n bandas
espectrais e, iterativamente, forma grupamentos de pixels remanescentes usando a
técnica de distância mínima.
Por último, as classes espectrais geradas pelo algoritmo isodata foram
agrupadas com a mesma legenda das classes temáticas definidas para o mapeamento do
uso e ocupação do solo. A classe desmatamento foi, então, vetorizada e utilizada como
máscara para o mapeamento do desmatamento na imagem do ano seguinte. O uso da
máscara permitiu agilizar o processamento digital e preservar as feições realçadas nas
imagens geradas pelo modelo linear de mistura espectral.
Esse procedimento foi realizado repetidamente até o ano de 2009, gerando o
mapeamento acumulado no período de 2005 a 2007, desmatamento de 2008 e
desmatamento de 2009.
Por último, os polígonos de desmatamento mapeados foram exportados para
um Sistema de Informações Geográficas (SIG) para o cálculo das estatísticas nas áreas
especiais e nas áreas de preservação permanente do município de Rio Branco.
Na delimitação das áreas de preservação permanente dos rios, igarapés, lagos
naturais e nascentes foram utilizados a base de dados do Zoneamento Ecológico
Econômico do Acre, fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre, no
que se refere à hidrografia do município de Rio Branco.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1. Desmatamento nas áreas especiais em relação ao município de Rio
Branco
As áreas especiais constituídas pelos Projetos de assentamento e colonização
do INCRA, os Pólos agroflorestais estadual e municipal, as Áreas de proteção ambiental e
o Seringal São Francisco do Espalha, representam 17,35% da extensão territorial do
17
município de Rio Branco. Nessas áreas, o desmatamento acumulado ao longo dos anos
até 2009 representa, em média, 32,64% do desmatamento no município de Rio Branco.
No entanto, considerando a data de criação das áreas especiais (Tabela 1), o
desmatamento ocorrido anteriormente à sua implantação não pode ser atribuído ao uso
atual da terra dos assentamentos humanos rurais e das unidades de conservação de uso
sustentável.
Entre as áreas estudadas, as maiores contribuições no desmatamento são dos
11(onze) Projetos de assentamento do INCRA, que respondem por 20,71% de todo o
desmatamento ocorrido no município de Rio Branco até setembro de 2009 (Tabela 2).
Tabela 2. Percentual do desmatamento nas Áreas Especiais em relação ao total de área desmatada no município de Rio Branco, no período de 2007 a 2009.
Desmatamento em Rio Branco (km²)
Acumulado até 2007
2008 2009 Acumulado até 2009
2.329,6820 47,1135 35,0327 2.411,8281
Contribuição do desmatamento, em percentual, em relação ao desmatamento total do município de Rio Branco
Projetos de Assentamento 20,51% 24,81% 28,54% 20,71%
Pólos Agroflorestais 0,46% 0,05% 0,11% 0,45%
Áreas de Proteção Ambiental 9,63% 5,63% 5,03% 9,49%
Seringal São Francisco do Espalha 0,39% 2,19% 2,12% 0,45%
TOTAL Áreas Especiais 30,99% 32,67% 35,80% 31,09%
As Áreas de Proteção Ambiental São Francisco, Lago do Amapá e Raimundo
Irineu Serra, juntas, totalizam 9,49% do desmatamento acumulado até 2009 em relação
aos 2.411,8281 km² de área desmatada na capital do estado. No entanto, vale salientar
que essas áreas, em sua maioria, estão inseridas na zona urbana do município, com
regiões residenciais consolidadas ao longo do tempo ou em regiões com concentração de
propriedades rurais destinadas a atividade agropecuária.
As APAs, por se tratarem de unidades de conservação de uso sustentável, têm
como objetivos: proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Em 2008 e 2009, a
contribuição das APA’s no desmatamento de Rio Branco foi em média de 5,3%. O maior
percentual verificado em 2008 aconteceu na região rural da APA São Francisco, onde
existem propriedades rurais cuja atividade principal é a pecuária de corte.
Os 07(sete) Pólos agroflorestais existentes nas proximidades da zona urbana
de Rio Branco representam 0,45% do desmatamento do município. Esse fato é explicado
18
por sua pequena representatividade, em termos de área, em relação ao território
riobranquense. O assentamento das famílias nos Pólos agroflorestais se concentra em
áreas já antropizadas reduzindo com isso a prática do desmatamento. Segundo
informações da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (SAFRA), o trabalho de
implantação dos pólos iniciou em 1994, mesmo antes das datas dos decretos de criação,
em áreas em processo de degradação do solo, com o objetivo, dentre outros, de
recuperar as áreas alteradas por meio de sistemas agroflorestais.
De fato, verificou-se que aproximadamente 86% da área total dos pólos estão
desmatados (até 2009). No período compreendido entre 2007 a 2009 foram desmatados
apenas 5,89 ha de floresta distribuídos em sete pequenos polígonos em 2008 e 2009, dos
quais seis inferiores a 1 hectare.
Outra análise realizada foi a contribuição anual, em percentual, do
desmatamento em relação à extensão territorial das áreas especiais, denominada taxa
média anual do desmatamento, conforme ilustra a Figura 3.
Figura 3. Índices percentuais de incremento anual de desmatamento em Rio Branco e nas áreas especiais em 2008 e 2009.
Em 2009, houve uma redução do incremento do desmatamento no município
de Rio Branco. Essa tendência foi verificada também nas áreas especiais, com exceção
dos Pólos agroflorestais, que aumentou de 0,17% em 2008 para 0,30% em 2009.
Em média, a taxa de desmatamento no biênio 2008/2009, foi de 0,47% em Rio
Branco. Nos Pólos agroflorestais, nas Áreas de proteção ambiental e no Seringal São
Francisco do Espalha, os índices no mesmo período foram inferiores, ou seja, 0,23%,
0,67% e 0,30%, respectivamente. Porém, quando comparado aos Projetos de
19
Assentamento do Incra, os valores obtidos revelam que a taxa de desmatamento é maior
que o dobro do verificado em Rio Branco (1,19%, em média), mesmo havendo a redução
do incremento do desmatamento em 2009.
É necessário, portanto, que haja o fortalecimento das políticas públicas que
contribuem com a redução do desmatamento nos Projetos de Assentamento do Incra,
voltados para a realidade do pequeno produtor rural, viabilizando ao mesmo tempo o uso
da terra para as atividades produtivas, de acordo com a sua capacidade de uso, e a
proteção dos recursos naturais.
4.2. Desmatamento total acumulado nas áreas especiais
O desmatamento nas áreas especiais chegou a aproximadamente 50% em
relação a sua área total. Em unidade de área, são 74.988,7024 hectares de floresta
desmatada até o ano de 2009 (Figura 4). Em termos percentuais, esse valor é superior ao
total do desmatamento acumulado em Rio Branco, em 2009, que corresponde a
aproximadamente 28%.
Figura 4. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009, nas áreas especiais, em Rio Branco, Acre.
Dentro desse cenário, no ranking das áreas especiais que possuem o maior
percentual de sua área desmatada, temos na 1ª posição os Pólos agroflorestais, seguindo
em ordem decrescente: as Áreas de proteção ambiental, os Projetos de assentamento e
colonização do Incra e, por, último, o Seringal São Francisco do Espalha, como 3,7% de
sua área desmatada até 2009. Os índices percentuais do desmatamento podem ser
visualizados na Figura 5.
20
Figura 5. Desmatamento total acumulado em relação a sua área total, em percentual, nos anos de 2007, 2008 e 2009, nas áreas especiais, em Rio Branco, Acre.
Dentro das categorias das áreas especiais, os Projetos de assentamento e
colonização do Incra, possuem a maior área total (86.148,4676 ha) e também a maior
área desmatada (49.947,2501 ha), Figura 6. A área desmatada supera a soma das áreas
totais dos Pólos agroflorestais e das Áreas de proteção ambiental, que juntas, possuem
34.380,5287 de extensão territorial no município de Rio Branco.
Figura 6. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009 nos Projetos de assentamento do Incra, em Rio Branco, Acre.
Em contrapartida, a menor área total entre as categorias de áreas especiais, é
ocupada pelos Pólos (1.253,2358 ha), dos quais 1.074,4343 há já se encontram
21
desmatados, conforme Figura 7, pelas razões já discutidas anteriormente. Segundo
informações da SAFRA, nos últimos anos o governo vem intensificando ações que visam
à redução dos índices do desmatamento e queimadas nos assentamentos rurais, como a
mecanização agrícola. Só em 2009, considerando os resultados apresentados no relatório
da SAFRA a área contemplada pela mecanização agrícola foi aumentada em 567,7 ha,
sendo este número considerado significativo quando relacionado á área rural produtora do
município de Rio Branco. Do total de área mecanizada, 59,21% localizam-se em Projetos
de Assentamentos, 21,22% localizam-se em Pólos Agroflorestais e os outros 19,57%
estão localizados na Faixa do Cinturão Verde do município de Rio Branco. Deste modo a
ação de mecanização agrícola foi concentrada em áreas que contribuem para o aumento
do índice de desmatamento do município, visando à redução deste índice em função da
ação executada.
Outro fator que pode ter influenciado estes resultados é o aumento do
contingente populacional ocorrido nestas áreas, uma vez que tanto o Projeto de
assentamentos quantos os Pólos Agroflorestais se caracterizam pela produção familiar,
esta utiliza mão-de-obra familiar, sendo assim os filhos dos produtores constituem
famílias, mas permanecem no lote. Deste modo é necessário que a área utilizada para
produção seja ampliada, para garantir o sustento da família com um número maior de
membros, o que pode contribuir para o aumento do desmatamento
Figura 7. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009 nos Pólos Agroflorestais, em Rio Branco, Acre.
As Áreas de Proteção Ambiental São Francisco, Lago do Amapá e Raimundo
Irineu Serra tem mais de 33 mil hectares de área protegida. No ato de criação das APAs,
22
o desmatamento nessas áreas já era elevado, portanto, o desmatamento total acumulado
é elevado, por sofrerem influência tanto do ambiente urbano como também da zona rural
em torno de Rio Branco. Até o ano de 2009 foram contabilizados 22.884,5133 ha
desmatados (Figura 8).
No entanto, os 10.242,7796 ha de cobertura florestal ainda existente nas APA’s
são de fundamental importância para que as mesmas cumpram os objetivos para os quais
foram criadas e, por isso, se faz necessário a realização de ações preventivas aos
desmatamentos pelos órgãos gestores dessas unidades de conservação em conjunto
com a população que reside nessas áreas, além do monitoramento da cobertura florestal
como indicador da efetividade das APA’s.
Figura 8. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009, nas Áreas de Proteção Ambiental, em Rio Branco, Acre.
O Seringal São Francisco do Espalha, localizado na região sudoeste do
município de Rio Branco, dentre as áreas especiais, é o que se encontra mais preservado
com cerca de 28.563,4283 hectares de floresta preservados. Em 2008 foram identificados
o desmatamento de 103,1014 ha no Seringal e, em 2009, a área desmatada foi ainda
menor, 74,2656 ha. O desmatamento total acumulado no período de 2007 a 2009, pode
ser verificado na Figura 9.
23
Figura 9. Desmatamento total acumulado nos anos de 2007, 2008 e 2009 no Seringal São Francisco do Espalha, em Rio Branco, Acre.
Com relação ao município, o desmatamento verificado em 2008 alcançou a
marca de 4.711,3515 ha. No ano seguinte, em 2009, houve a redução da área
desmatada, ou seja, 3.503,2661 ha de floresta foram derrubadas. O desmatamento total
acumulado até 2009 em Rio Branco foi de 241.182,8148 hectares que corresponde a
27,9% da área municipal.
Na Tabela 3 e Figura 10, a seguir, encontra-se um resumo da situação do
desmatamento total acumulado nas áreas especiais e em Rio Branco, até 2007, 2008 e
2009.
24
25
Tabela 3. Desmatamento total acumulado, em hectares e em percentual, nas Áreas Especiais e no município de Rio Branco, no período de 2007 a 2009.
Área Especial Área Total
(ha)*
Até 2007 Até 2008 Até 2009
Área desmatada (ha)
Desmatamento em relação a área total (%)
Área desmatada (ha)
Desmatamento em relação a área total (%)
Área desmatada (ha)
Desmatamento em relação a área total (%)
Projetos de Assentamento e Colonização 86.148,47 47.778,5108 55,5% 48.947,4301 56,8% 49.947,25 58,0%
Pólos Agroflorestais 1.253,24 1.068,5469 85,3% 1.070,7069 85,4% 1.074,43 85,7%
Áreas de Proteção Ambiental 33.127,29 22.443,0598 67,7% 22.708,2898 68,5% 22.884,51 69,1%
Seringal São Francisco do Espalha 29.645,93 905,1377 3,1% 1.008,2390 3,4% 1.082,50 3,7%
Total 150.174,93 72.195,2551 48,1% 73.734,6659 49,1% 74.988,7024 49,9%
Município de Rio Branco 865.790,72 232.968,1971 26,9% 237.679,5487 27,5% 241.182,8148 27,9%
* A área total corresponde à medida cartográfica (realizada automaticamente em ambiente SIG) dos polígonos inseridos dentro dos limites do município de Rio Branco.
26
Legenda
Desmatamento total acumulado até 2009
Áreas de Proteçao Ambiental
Projeto de Assentamento do Incra
Seringal Sao Francisco do Espalha
Polos Agroflorestais
Municipio de Rio Branco
0 250.000 500.000
Metros
µ500000
500000
560000
560000
620000
620000
88
40
00
0
88
40
00
0
88
70
00
0
88
70
00
0
89
00
00
0
89
00
00
0
89
30
00
0
89
30
00
0
Figura 10. Desmatamento total acumulado até o ano de 2009 nas áreas especiais e no município de Rio Branco, Acre.
0 250.000 500.000
Metros
Legenda
Desmatamento total acumulado até 2009
Áreas de Proteçao Ambiental
Projeto de Assentamento do Incra
Seringal Sao Francisco do Espalha
Polos Agroflorestais
Municipio de Rio Branco
µ
27
4.3. Desmatamento por área de polígono desmatado em Rio Branco
Na análise da dinâmica do desmatamento foi realizada a classificação por
classe de tamanho de polígono, conforme Tabela 4 e Tabela 5.
Em 2008 e 2009, o desmatamento em áreas de 0 a 3 ha representam 81% da
quantidade de polígonos identificados por meio da classificação digital das imagens
sazonais do sensor Thematic Mapping a bordo do satélite Landsat 5. No mesmo período,
em média 97,6% dos polígonos mapeados não são superiores a 10 ha.
Tabela 4. Desmatamento por classe de tamanho de polígono no município de Rio Branco, 2008
Classe (ha) Quantidade
de Polígonos Percentual Área (ha) Percentual
0 a 3,0 ha 1.584,00 81,0% 2.012,20 42,7%
3,1 a 10,0 ha 314,00 16,1% 1.631,22 34,6%
10,1 a 60,0 ha 57,00 2,9% 1.004,94 21,3%
60,1 ou mais 1,00 0,1% 63,00 1,3%
Total 1.956,00 100,0% 4.711,35 100,0%
Tabela 5. Desmatamento por classe de tamanho de polígono no município de Rio Branco, 2009
Classe (ha) Quantidade
de Polígonos Percentual Área (ha) Percentual
0 a 3,0 ha 1.210,00 81,2% 1.635,45 46,7%
3,1 a 10,0 ha 253,00 17,0% 1.277,00 36,5%
10,1 a 60,0 ha 26,00 1,7% 520,81 14,9%
60,1 ou mais 1,00 0,1% 70,01 2,0%
Total 1.490,00 100,0% 3.503,27 100,0%
O grande número de pequenos desmatamentos que ocorrem em áreas
menores que 10 ha dificultam as ações de controle ambiental, sobretudo quando se
trabalha com os dados oficiais do desmatamento do Projeto de Estimativa do
Desflorestamento Bruto da Amazônia (PRODES) realizado desde 1988 pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) cuja área mínima de mapeamento é de 6,25 ha.
Em termos de área desmatada, o maior percentual também é verificado na
classe de tamanho de 0 a 3,0 ha, chegando a 46,7% em 2009. Em média, 80,2% da área
desmatada em Rio Branco no biênio 2008/2009 foi em polígonos com até 10 ha.
28
Os polígonos desmatados com área de 10,1 a 60,0 ha, não alcançam 3% da
quantidade de polígonos mapeados anualmente, mais representam aproximadamente
15% da área desmatada em 2009.
Tanto em 2008 como em 2009, foram mapeados apenas 1(um) polígono com
área superior a 60 hectares, o maior deles com 70,01 hectares, confirmando a tendência
de pequenas áreas que são desmatadas anualmente em Rio Branco.
4.4. Desmatamento nas áreas especiais do Zeas
4.4.1. Desmatamento nas Áreas de Proteção Ambiental
Contabilizando o percentual de área total desmatada nas APAs, verificamos
que o índice varia entre 64% a 70%, conforme Figura 10. A que possui maior percentual
desmatada é a APA Raimundo Irineu Serra com 70,4% de sua área total, no entanto, a
área de floresta remanescente, possui área contínua incluindo a área ripária de trecho do
Igarapé São Francisco.
Além disso, todos os polígonos de desmatamento que foram mapeados na
APA Raimundo Irineu Serra são anteriores a 2008, visto que nesse ano e em 2009 não
houve a identificação de desmate na área.
Figura 10. Percentual de área total desmatada por Área de Proteção Ambiental até 2009, em Rio Branco, Acre.
Em relação a área absoluta de desmatamento até o ano de 2009, a situação se
inverte, ou seja, a APA Raimundo Irineu Serra possui a menor área desmatada (639,3433
ha). A APA Lago do Amapá tem 3.342,0021 ha desmatados e a APA São Francisco
alcançou o total de 18.887,0948 ha.
29
A APA São Francisco está contida em aproximadamente 66% da bacia que
drena o igarapé São Francisco e seus afluentes, portanto, importante para o seu manejo e
manutenção das funções hidrológicas. A área é ocupada por fazendas com predomínio da
atividade agropecuária, parcela da zona urbana de Rio Branco e dos Pólos Agroflorestais
Custódio Freire e Wilson Pinheiro. Em 2007, notícias veiculadas em jornais de circulação
diária informaram que o aumento repentino na vazão do Igarapé São Francisco e Batista
atingiu 10 (dez) bairros na capital, afetando pelo menos 700 famílias.
Entre as APAs, a São Francisco é a que possui a maior quantidade de
polígonos e extensão de área desmatada, devido a seu tamanho, ao uso e ocupação da
terra e por ser cortada por importantes rodovias e ramais de acesso. Foram 69 e 61
polígonos de desmatamento, em 2008 e 2009, respectivamente, somando 419,0435 ha,
dos quais 247,5900 verificados no ano de 2008. Apesar da redução do desmatamento em
2009 na ordem de aproximadamente 31% em relação a 2008, é necessário dinamizar
ações para o controle do desmatamento na APA.
Os 36% de floresta existente na APA Lago do Amapá estão localizados
principalmente na região sudoeste da unidade de conservação, mais próximo do encontro
do Riozinho do Rola com o Rio Acre até o Lago do Amapá. No entanto, ainda são
verificados problemas referente a degradação do ambiente, principalmente devido ao
avanço dos loteamentos urbanos, das grandes construções comerciais, da pesca
predatória no lago e extração de areia no leito do Rio Acre.
Na APA Lago do Amapá foram identificados em 2008, 10 polígonos de
desmatamento com área de 17,6400 ha no total. São todos de pequeno tamanho, sendo
o maior deles com 7,8300 ha. No ano de 2009, houve uma redução significativa nesses
números. Em relação a quantidade de polígonos de desmatamento a redução foi de 50%
e, em referência a área a redução foi maior ainda (73%), ou seja, 4,7700 ha. Os cinco
polígonos de desmatamento identificados são também de pequeno tamanho, o maior
deles com 2,2500 ha.
A Figura 11, a seguir, mostra o desmatamento total acumulado nas Áreas de
Proteção Ambiental e também o passivo florestal localizado nas áreas de preservação
permanente dos rios, igarapés e nascente.
30
Igarapé São Francisco
RIO A
CRE
Igarapé Redenção
Igara
pé Saitu
ba
Rio Novo
Igara
pé
Patu
Igara
pé B
atis
ta
Igara
pé
Senzala
Igar
apé
Dia
s M
artin
s
Igarapé Ju
dia
Igara
pé d
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nça
Ig. Lara
nja
l
Igarapé Jiqui
Igarapé Pastiuba
Igara
pé
Pedro
Pre
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Igarapé do Ouro
Igara
pé M
ontim
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Igara
pé
Putiu
Igara
pé Á
gua M
orta
Igara
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620000
620000
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RIO ACRE
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Igarapé Judia
RIOZINHO DO ROLA
Igara
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Igarapé Caipora
RIOZIN
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OLA
620000
620000
Figura 11. Desmatamento total até 2009 na Área de Proteção Ambiental: São Francisco (a), Raimundo Irineu Serra (b) e Lago do Amapá (c), em Rio Branco, Acre.
µ
Legenda
APA São Francisco
Municipio de Rio Branco
Área desmatada até o ano de 2009
Área de Preservação Permanente
Passivo florestal em Área de Preservação Permanente (APP)
Hidrografia
Rio Acre
0 140.000 280.000 420.000 560.00070.000
Metros
Legenda
APA Raimundo Irineu Serra
Municipio de Rio Branco
Desmatamento na APA Raimundo Irineu Serra
Área de Preservação Permanente
Passivo florestal em Área de Preservação Permanente (APP)
Hidrografia
µ
0 140.000 280.000 420.000 560.00070.000
Metros
0 140.000 280.000 420.000 560.00070.000
Metros
Legenda
APA Amapá
Municipio de Rio Branco
Desmatamento na Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá
Área de Preservação Permanente
Passivo Florestal em Área de Preservação Permanente
Hidrografia
Rio Acre
µ
(a)
(b)
(c)
31
4.4.2. Desmatamento nos Áreas de Pólos Agroflorestais
Os pólos agroflorestais foram implantados com o objetivo de fixação do homem
no campo, a melhoria das condições sócio-econômicas dos produtores e trabalhadores
rurais e suas famílias. De acordo com as disposições da Lei nº 1.330/99 que estabelece a
Política Municipal de Meio Ambiente, as atividades agroflorestais deverão ser exercidas
em consonância com as normas de proteção ao meio ambiente.
No entanto, verifica-se que atualmente nessa modalidade de assentamento
destinado as famílias de pequenos e médios produtores rurais, as áreas dos pólos estão
em média 86,3% desmatada, chegando a pólos que estão completamente desmatados
como o Pólo Agroflorestal Benfica. O Pólo que possui a maior área relativa de floresta
conservada é o Geraldo Fleming, com 30,6% de sua área total. A Figura 12 mostra o
ranking dos pólos agroflorestais mais desmatados.
Figura 12. Percentual de área total desmatada por Pólo Agroflorestal até 2009, em Rio Branco, Acre.
Em virtude de que os pólos estão com a maior parte do seu território já
desmatado, o incremento anual do desmatamento é muito pequeno. Em 2008, foi
identificado desmatamento apenas no Pólo Agroflorestal Wilson Pinheiro, no total de 03
polígonos somando 2,16 ha.
Em 2009 foram mapeados 3,73 ha de desmatamento, sendo 2,21 ha no Pólo
Wilson Pinheiro, 0,90 ha no Pólo Geraldo Mesquita e 0,63 ha no Pólo Dom Joaquim.
Segundo dados do Incra (2007), os sete pólos agroflorestais de Rio Branco
possuem capacidade de assentamento para 290 famílias. Considerando que a soma da
área oficial dos pólos é de 1.237, 2106 ha, temos a ocupação de 4,3 ha/família, em
média.
32
Quando ao desmatamento nessas áreas, a soma dos polígonos de
desmatamento em todos os pólos foi de 1.074,4418 ha, representando uma média de 3,7
ha de desmatamento por família, caso os pólos estejam na sua capacidade máxima de
assentamento. A Tabela 6 a seguir mostra a relação desmatamento/família por pólo
agroflorestal.
Tabela 6. Desmatamento total acumulado até 2009 e desmatamento médio por família assentada nos Pólos Agroflorestais no município de Rio Branco, Acre, 2009
Pólo Agroflorestal Categoria Desmatamento acumulado até
2009 (ha)
Nº famílias assentadas
(capacidade)
Desmatamento médio por família (ha)
Geraldo Fleming Pólo Municipal 210,9739 60 3,5162
Dom Joaquim Pólo Estadual 62,4956 21 2,9760
Custódio Freire Pólo Municipal 42,5976 20 2,1299
Wilson Pinheiro Pólo Municipal 263,1023 58 4,5362
Geraldo Mesquita Pólo Municipal 211,0792 54 3,9089
Hélio Pimenta Pólo Municipal 134,2707 34 3,9491
Benfica Pólo Estadual 149,9225 43 3,4866
Diante desse cenário, é necessário medidas para combater o desmatamento
nos pólos, sobretudo no Pólo Agroflorestal Wilson Pinheiro que apresentou a maior
relação de desmatamento médio por família e onde foi identificada a maioria dos
polígonos de desmatamento em 2008 e 2009.
Por outro lado, também é urgente fomentar programas de recuperação das
áreas de preservação permanente dos pólos visto que são poucos os remanescentes
florestais existentes ao longo dos cursos hídricos.
Na Figura 13 é possível visualizar a distribuição espacial do desmatamento
acumulado nos Pólos Agroflorestais até o ano de 2009.
33
Wilson Pinheiro e Dom Joaquim Geraldo Mesquita
Hélio Pimenta Benfica
Custódio Freire Geraldo Fleming
Figura 13. Área total desmatada (polígonos hachurados) por Pólo Agroflorestal até 2009, em Rio Branco, Acre.
4.4.3. Desmatamento nos Projetos de Assentamento do Incra
Os 11(onze) Projetos de Assentamento do Incra representam
aproximadamente 10% da superfície territorial de Rio Branco. No entanto, sua
representatividade em termos de desmatamento é mais que o dobro, no cálculo do
desmatamento acumulado até 2009 no município riobranquense, os assentamentos do
Incra são responsáveis por 21% .
Foram desmatados 86.148,4676 ha de floresta nessas áreas. Os Projetos de
Assentamento com maior extensão de área (Figueira, Gal. Moreno Maia e Carão)
concentraram 37,3% desse desmatamento. Os P.A.s mais antigos, Figueira e Vista
34
Alegre, têm 55,6% e 49,2% de sua área desmatada, respectivamente. Porém, o mais
recentemente criado (P.A. Itamaraty, em 2004 ) já possui 52,9% de área desmatada na
porção incluída em Rio Branco.
O Projeto de Assentamento Extrativista Remanso é o mais preservado por ser
enquadrado numa modalidade diferenciada de assentamento com base extrativista.
Nos demais projetos cuja modalidade de assentamento é tradicional, ou seja,
destinados para a agricultura tradicional, procurando viabilizar o acesso à terra aos
pequenos produtores rurais, bem como àqueles que, expulsos do espaço rural, não
encontraram inserção no mercado de trabalho urbano, podemos enquadrá-los em dois
estratos em termos de desmatamento.
Um estrato de Projetos de Assentamento com desmatamento entre 49% a 56%
de sua superfície territorial em Rio Branco. A metade dos assentamentos tradicionais do
Incra enquadra-se nessa classe, são eles: Vista Alegre, Colibri, Itamaraty, Gal. Moreno
Maia e Figueira.
O outro estrato possui 78% a 95% de sua área total desmatada. Nesse grupo
temos os P.A.s: Boa Água, Carão, Baixa Verde e Benfica, que são os Projetos de
Assentamento mais desmatados em relação a sua área total em Rio Branco.
Na Figura 14 é possível observar os Projetos de Assentamento do Incra que
mais converteram áreas de floresta em termos percentuais de área em relação à sua
superfície territorial.
Figura 14. Percentual de área total desmatada por Projeto de Assentamento do Incra até 2009, em Rio Branco, Acre.
35
Em 2008 ocorreu o desmatamento de 1.168,9193 ha de floresta nos Projetos
de Assentamento do Incra. Os P.A’s Gal. Moreno Maia, Figueira e Itamaraty foram
responsáveis por 81,2% da destruição das florestas nos assentamentos do Incra em Rio
Branco.
Foram mapeados em 2008 o total de 511 polígonos de desmatamento, dos
quais 40,5% ocorreram no P.A. Gal. Moreno Maia. Em média, 85,1% dos polígonos
variam na classe de tamanho de 0 a 3 ha; 13,3% foram desmatamentos com área de 3,1
a 10 ha; e, 1,6% dos polígonos na classe de 10,1 a 60 ha. A Tabela 7 mostra, em termos
absolutos, o desmatamento e quantidade de polígonos por classe de tamanho nos
Projetos de Assentamento.
Tabela 7. Desmatamento em 2008 e quantidade de polígonos por classe de tamanho de desmatamento nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco.
Projeto de Assentamento do
Incra
Desmatamento 2008 (ha)
Quantidade de Polígonos
0 a 3 ha 3,1 a 10 ha 10,1 a 60 ha Total
Gal. Moreno Maia 501,4592 167 34 6 207
Figueira 321,6201 110 32 0 142
Itamaraty 125,8000 39 11 2 52
Oriente 89,4600 24 14 0 38
Baixa Verde 49,5000 17 0 2 19
Carão 38,1600 22 1 0 23
Boa Água 28,8000 15 2 0 17
Colibri 5,2200 6 0 0 6
Benfica 4,7700 2 1 0 3
Remanso 2,7000 2 0 0 2
Vista Alegre 1,4400 2 0 0 2
No ano de 2009, como pode ser verificado na Tabela 8, os P.A’s Gal. Moreno
Maia, Figueira, Itamaraty e Oriente, foram os que mais desmataram, repetindo o
desempenho do ano anterior. Juntos, os quatro assentamentos totalizaram 92,1% da
derrubada de floresta ocorrida nessas áreas. No P.A. Itamaraty foi identificado o maior
polígono de desmatamento com 70,0058 hectares e no Projeto Colibri ocorreu
desmatamento zero em 2009.
Na maioria dos Projetos de Assentamento ocorreu a redução da área
desmatada em 2009 em relação a 2008, exceto nos P.A.s Itamaraty e Oriente, que
aumentaram no período, em média, 43,6057 ha. No P.A.E Remanso também houve um
pequeno incremento no desmatamento em 2009 em torno de um hectare.
36
Tabela 8. Desmatamento em 2009 e quantidade de polígonos por classe de tamanho de desmatamento nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco.
Projeto de Assentamento
do Incra
Desmatamento 2009 (ha)
Quantidade de Polígonos
0 a 3 ha 3,1 a 10 ha 10,1 a 60 ha 60,1 ha ou mais Total
Gal. Moreno Maia 341,9456 128 31 1 0 160
Figueira 276,4699 68 25 2 0 95
Itamaraty 170,5256 31 9 0 1 41
Oriente 131,9457 38 10 2 0 50
Carão 28,0359 6 1 1 0 8
Boa Água 21,7848 8 2 0 0 10
Baixa Verde 20,0758 12 1 0 0 13
Benfica 3,8747 1 1 0 0 2
Remanso 3,7859 2 0 0 0 2
Vista Alegre 1,3548 2 0 0 0 2
Colibri 0,0000 0 0 0 0 0
Em termos percentuais os P.A’s Colibri e Baixa Verde obtiveram a maior
redução no desmatamento (100% e 59,4%, respectivamente). No P.A. Gal. Moreno Maia,
o primeiro no ranking dos assentamentos que mais desmatam, houve um redução
significativa do desmatamento (31,8%), em unidade de área foram 159,5136 hectares de
floresta que deixaram de ser destruídas. Na Tabela 9 ode ser visualizado os
assentamentos do Incra que redução e/ou aumentaram o desmatamento no período
2008/2009.
Tabela 9. Redução da área desmatada no período 2008/2009, em hectares e em percentual, nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco.
Projeto de Assentamento
Área desmatada (ha) Redução do desmatamento no período 2008/2009
2008 2009 ha %
Gal. Moreno Maia 501,4592 341,9456 159,5136 31,8%
Figueira 321,6201 276,4699 45,1502 14,0%
Itamaraty 125,8000 170,5256 -44,7256 -35,6%
Oriente 89,4600 131,9457 -42,4857 -47,5%
Baixa Verde 49,5000 20,0758 29,4242 59,4%
Carão 38,1600 28,0359 10,1241 26,5%
Boa Água 28,8000 21,7848 7,0152 24,4%
Colibri 5,2200 0,0000 5,2200 100,0%
Benfica 4,7700 3,8747 0,8953 18,8%
Remanso 2,7000 3,7859 -1,0859 -40,2%
Vista Alegre 1,4400 1,3548 0,0852 5,9%
37
Segundo dados do Incra (2007), os onze Projetos de Assentamento em Rio
Branco possuem capacidade de assentamento para 1.941 famílias. Considerando que a
soma da área dos Projetos em Rio Branco é de 86.148,4676 ha, temos a ocupação de
44,38 ha/família com desmatamento de 25,7 ha/família, em média. Os P.A’s com maior
desmatamento médio por família são Figueira, Itamaraty e Carão, com 40%, 38% e 35%,
respectivamente. A Tabela 10 mostra a relação desmatamento/família por assentamento
do Incra.
Tabela 10. Desmatamento total acumulado até 2009 e desmatamento médio por família assentada nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco, Acre, 2009.
Projeto de Assentamento
Área total em Rio Branco
(ha)
Desmatamento acumulado até
2009 (ha)
Nº de famílias assentadas
(capacidade)*
Desmatamento médio por família (ha)
P.A. Figueira 25.445,3406 14.151,6047 354 39,9763
P.A. Gal. Moreno Maia 21.337,0836 11.459,6178 500 22,9192
P.A. Carão 8.042,8650 6.547,0825 190 34,4583
P.A. Benfica 4.197,7046 3.980,6458 305 13,0513
P.A. Itamaraty 7.079,8637 3.743,9551 98 38,2036
P.A. Baixa Verde 4.035,2638 3.514,6233 141 24,9264
P.A. Boa Água 4.110,1364 3.204,0605 151 21,2189
P.A. Oriente 6.886,1539 1.966,1635 108 18,2052
P.A. Colibri 1.498,0662 782,5813 48 16,3038
P.A. Vista Alegre 1.022,3934 502,8640 35 14,3675
P.A.E. Remanso 2.493,5964 57,9524 11 5,2684
* nos projetos de assentamento cujos polígonos ultrapassam os limites municipais de Rio Branco, a capacidade de assentamento é relativa a sua área em Rio Branco
Na Figura 15 é possível observar a distribuição geográfica do desmatamento
nos Projetos de Assentamento do Incra, exceto no P.A.E Remanso.
38
P.A. Baixa Verde P.A. Benfica
P.A. Boa Água P.A. Carão
P.A. Colibri P.A. Figueira
P.A. Moreno Maia P.A. Itamaraty
P.A. Oriente P.A. Vista Alegre
Figura 15. Desmatamento total acumulado até 2009 (polígonos hachurados) nos Projetos de Assentamento do Incra no município de Rio Branco, Acre, 2009.
39
4.5. Passivo ambiental nas áreas de preservação permanente
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são espaços territoriais
especialmente protegidos, de relevante interesse ambiental, que integram o
desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações,com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar
das populações humanas.
A RESOLUÇÃO CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 estabelece como
Área de Preservação Permanente, entre outras, a área situada em:
I - faixa marginal, medida a partir do nível mais alto (nível alcançado por
ocasião da cheia sazonal do curso d`água perene ou intermitente), em projeção
horizontal, com largura mínima, de:
a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura;
b) cinqüenta metros, para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de
largura;
c) cem metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de
largura;
d) duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de
largura;
e) quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de
largura;
II - ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio
mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica
contribuinte.
III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:
a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;
b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água
com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros;
Na legislação brasileira mata ciliar significa qualquer formação florestal
ocorrente na margem de cursos d'água. Sob a ótica da hidrologia florestal ocupam as
áreas mais dinâmicas da paisagem (em termos hidrológicos, ecológicos e
geomorfológicos). Essas áreas têm seu uso bastante conflitante:
– para o pecuarista, representam obstáculo ao livre acesso do gado à água;
– para a produção agrícola e florestal, representam sítios bastante produtivos;
40
– para a produção, representam sítios bastante produtivos, onde crescem
árvores de alto valor comercial;
– em regiões de topografia acidentada, proporcionam alternativas para o
traçado de estradas;
– para o abastecimento de água ou para a geração de energia, representam
excelentes locais de armazenamento de água visando garantia de suprimento contínuo;
– Para as cidades, sofrem com a urbanização, sobretudo na Amazônia, onde
muitas cidades foram formadas às margens de rios, eliminando-se todo tipo de vegetação
ciliar. E muitas acabam pagando um preço alto por isto, através de inundações
constantes.
Neste panorama, as matas ciliares não escaparam da destruição, pelo
contrário, foi alvo de todo o tipo de degradação. O processo de eliminação das florestas
resultou num conjunto de problemas ambientais: a extinção de várias espécies da fauna e
da flora, as mudanças climáticas locais, a erosão dos solos e o assoreamento dos cursos
d'água.
Para reverter essa situação, o governo do Estado do Acre regulamentou por
meio do Decreto nº 3.416 de 12 de setembro de 2008, o art. 38 da Lei Estadual nº 1.904
de 5 de junho de 2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do
Acre. O decreto institui uma política de valorização do ativo ambiental florestal de imóveis
rurais do Estado do Acre, tendo como área prioritária a regularização na zona 1 do
Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre – ZEE.
A Zona 1 corresponde a 24,7% do território acreano e é composta por áreas de
influência direta das rodovias federais (BR- 364, BR- 317), estaduais e regiões
fronteiriças, de ocupação mais antiga do Estado, associadas às novas frentes de
expansão e conversão de áreas florestais para o desenvolvimento de atividades
agropecuárias. Além disso, destacam-se também as áreas ocupadas pela agricultura
familiar em projetos de assentamento e pólos agroflorestais, pequenos produtores em
posses, pequenas, médias e grandes propriedades com atividades agropecuárias, bem
como por áreas florestais de grandes seringais, reservas legais de pequenas, médias e
grandes propriedades e áreas de preservação permanente (SEMA,2008).
O Plano de Valorização do Ativo Florestal tem como objetivo implementar e
difundir o Programa de Regularização do Passivo Ambiental Florestal do Estado do Acre,
com prioridade nas áreas alteradas de propriedades privadas e públicas da Zona-01 do
ZEE-AC.
41
Nas áreas especiais deste relatório que se incluem na Subzona 1.1 do ZEE –
produção familiar – a regularização do passivo é de competência do Órgão responsável
pelo Projeto de Assentamento ou Pólo Agroflorestal, contando com a participação ativa
dos assentados.
Sua recuperação é importante porque são áreas responsáveis pela proteção da
biodiversidade, garantindo habitat, condições próprias de alimentação, reprodução e
evolução para as espécies nativas, da flora, da fauna e dos microorganismos e a
conservação dos ecossistemas aquáticos, inclusive da biota a eles associada.
Além disso, a mata ciliar atenua os picos de vazão dos cursos d’água no
período de maior precipitação; influencia na qualidade da água, pois tem ação eficaz na
filtragem superficial de sedimentos e pode reter por absorção, nutrientes e poluentes,
vindos por transporte em solução durante o escoamento superficial. Em referência a
ciclagem de nutrientes em florestas tropicais, em geral é rápida, devido às altas
velocidades de decomposição e dos fluxos de água no sistema.
A vegetação ciliar atua na proteção dos corpos d’água: as raízes atuam na
estabilização das margens; abastece continuamente o curso d’água com material
orgânico, diretamente através das folhas e dos frutos que caem na água, e, indiretamente
pelo carreamento de detritos e solutos orgânicos, de origem local. A copa das árvores
situadas nas proximidades das margens diminui a radiação solar incidente nas margens
do corpo d’água.
4.5.1. Desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente (APP) em
Rio Branco
A área total de APP mapeada no município de Rio Branco foi de 48.497,7183
ha com um passivo ambiental em torno de 20%, ou seja, foram destruídos 9.823,8572 ha
de mata ciliar que precisam ser recuperados. Desse total 34,12% foram desmatados nos
Projetos de Assentamento do Incra, Pólos Agroflorestais, Áreas de Proteção Ambiental e
no Seringal São Francisco do Espalha.
4.5.2. Desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente (APP) nas
áreas especiais do ZEAS
Nas APAs existe o passivo de 1.088,3263 ha de floresta ripária, dos quais a
maior parte na APA São Francisco com 793,9648 ha. A APA Lago do Amapá possui
289,6896 ha de APP desmatada e a APA Raimundo Irineu Serra foram mapeados 4,6719
ha nessa situação.
42
No Seringal São Francisco do Espalha o desmatamento em APP foi de apenas
41,4440 ha, o que equivale a 2,2% de toda área ciliar existente.
Nos Pólos Agroflorestais foram mapeados 32,2009 ha de APP que foi
desmatada, com maior área no Pólo Geraldo Mesquita (14,5675 ha). No entanto, vale
ressaltar que a definição da APP foi gerada a partir da hidrografia do ZEE, onde muitos
cursos d’água que existem nessas áreas não estão incluídos na base de dados. Como
conseqüência não foi identificado APP nos Pólos Benfica e Hélio Pimenta. É necessário
que seja realizado um refinamento na modelagem hidrográfica para que sejam incluídas
curso d’água de menores proporções, mais não menos importantes, na verificação do
passivo ambiental nas APP’s das áreas especiais.
Os Projetos de Assentamento do Incra possuem em conjunto um passivo
florestal nas APP’s de 2.189,9886 ha que corresponde a 65,33% do desmatamento das
APP’s nas áreas especiais desse estudo. Os P.A’s Baixa Verde, Benfica, Boa Água,
Carão e Itamaraty são os que mais desmataram, em termos percentuais, as florestas
localizadas às margens dos cursos d’água existentes no seu perímetro, variando entre
54,2% a 74,4% da APP.
Analisando em valores absolutos a extensão da APP desmatada, destacam-se
os P.A.’s Figueira (666,8472 ha), Gal. Moreno Maia (527,9755 ha) e Carão (311,0143 ha)
como os assentamentos que detém o maior passivo florestal nas APP’s.
A Tabela 11 mostra a área de APP delimitada nas áreas especiais e o passivo
ambiental existente em cada uma delas.
43
Tabela 11. Desmatamento total acumulado até 2009 nas áreas de preservação
permanente nas áreas especiais no município de Rio Branco, Acre, 2009
Área especial APP mapeada
(ha) APP desmatada
(ha) APP desmatada
(%)
Pólo Agroflorestal Wilson Pinheiro 5,4964 5,3995 98,2%
Pólo Agroflorestal Geraldo Fleming 7,3777 7,0111 95,0%
Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita 15,9975 14,5675 91,1%
Pólo Agroflorestal Dom Joaquim 8,3225 3,7486 45,0%
Pólo Agroflorestal Custódio Freire 3,2141 1,5642 48,7%
APA Raimundo Irineu Serra 9,6713 4,6719 48,3%
APA Amapá 730,5580 289,6896 39,7%
APA São Francisco 1.281,5792 793,9648 62,0%
Seringal São Francisco do Espalha 1.913,6429 41,4440 2,2%
P.A. Itamaraty 313,9913 170,0779 54,2%
P.A. Figueira 1.421,3560 666,8472 46,9%
P.A. Boa Água 144,8493 98,0923 67,7%
P.A. Vista Alegre 184,7971 66,9848 36,2%
P.A. Benfica 152,7233 103,7342 67,9%
P.A. Carão 469,6974 311,0143 66,2%
P.A. Gal. Moreno Maia 1.524,2975 527,9755 34,6%
P.A. Oriente 359,3604 66,0575 18,4%
P.A. Colibri 168,9816 66,5604 39,4%
P.A. Baixa Verde 149,4955 111,2135 74,4%
P.A.E. Remanso 133,2717 1,4310 1,1%
44
5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
O desmatamento da floresta amazônica, a maior floresta continua do planeta, é
uma das principais problemáticas enfrentadas há décadas pelo governo brasileiro.
Atualmente, as discussões dos cientistas giram em torno das atividades responsáveis
pela emissão de gases de efeito estufa e a contribuição no aquecimento global, dentre
elas, o desmatamento e as queimadas de florestas e de outras formas de vegetação.
Além disso, temos outros efeitos maléficos da destruição das matas, como por exemplo, a
perda da biodiversidade e a alteração do equilíbrio dinâmico no ecossistema com
impactos negativos sobre os recursos naturais.
A redução do desmatamento é um desafio, para o seu enfrentamento são
necessárias políticas públicas e ações integradas entre os agentes governamentais com a
adesão do setor produtivo, seja empresarial ou familiar.
Os dados do desmatamento na Amazônia brasileira nos últimos anos, gerados
pelas instituições de pesquisa, organizações governamentais e não governamentais e
demais pesquisadores, apontam para a destruição da floresta concentrada em pequenas
áreas ocupadas por pequenos a médios produtores rurais. Os motivos são vários:
monitoramento por satélite em grandes áreas; maior rigor da legislação ambiental;
campanhas intensivas de fiscalização pelos órgãos ambientais; dificuldade de
monitoramento do desmatamento em pequenas áreas; baixo nível tecnológico da
agricultura familiar, entre outros.
Os resultados obtidos nesse estudo confirmaram a mesma realidade no
município de Rio Branco, estado do Acre, onde 97,6% dos polígonos de desmatamento
mapeados possuem área até 10 ha.
Em relação à contribuição das áreas focos definidas pela ZEAS no
desmatamento de Rio Branco, os resultados revelaram que os projetos de assentamento
do Incra tem parcela significativa nesse cenário, visto são responsáveis por
aproximadamente 20,71% do desmatamento riobranquense. As Áreas de Proteção
Ambiental contribuíram com 9,49% do desmatamento acumulado até 2009, porém, vale
salientar que essas áreas, em sua maioria, estão inseridas na zona urbana do município,
com regiões residenciais consolidadas ao longo do tempo ou em regiões com
concentração de propriedades rurais destinadas a atividade agropecuária. Os Pólos
agroflorestais e o Seringal São Francisco do Espalha possuem uma contribuição
secundária no desmatamento do município, representam cada um 0,45% do total.
Considerando a extensão territorial de cada área foco, as que estão mais
desmatadas em ordem decrescente são: Pólos agroflorestais, Áreas de Proteção
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Ambiental, Projetos de Assentamento do Incra e Seringal São Francisco do Espalha, com
85,7%, 69,1%, 58,0% e 3,7% da sua área total, respectivamente.
Em relação às áreas de preservação permanente, as áreas especiais que mais
desmataram mata ciliar foram: Pólo Agroflorestal Wilson Pinheiro, Pólo Agroflorestal
Geraldo Fleming, Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita, P.A. Baixa Verde, P.A. Benfica,
P.A. Boa Água P.A. Carão, APA São Francisco e P.A. Itamaraty. Em todas as áreas
mais de 50% da mata ciliar foi suprimida.
Em 2009, houve uma redução do incremento do desmatamento no município
de Rio Branco. Essa tendência foi verificada também nas áreas especiais, com exceção
dos Pólos agroflorestais, que aumentou de 0,17% em 2008 para 0,30% em 2009.
Diante desse cenário, se faz necessário intensificar as medidas para combater
o desmatamento nos assentamentos rurais por meio do fortalecimento das políticas
públicas que contribuem com a redução do desmatamento, voltados para a realidade do
pequeno produtor rural, viabilizando ao mesmo tempo o uso da terra para as atividades
produtivas, de acordo com a sua capacidade de uso, e a proteção dos recursos naturais.
Também é urgente fomentar programas de recuperação das áreas de preservação
permanente, principalmente nos pólos agroflorestais e projetos de assentamento do Incra,
visto que são poucos os remanescentes florestais existentes ao longo dos cursos
hídricos.
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6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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