AVALIAÇÃO DOS IMPACTES DA PARQUES DE SINTRA – MONTE DA LUA S.A. NA PAISAGEM

CULTURAL DE SINTRA

1 de Dezembro de 2014

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1. INTRODUÇÃO A PSML pretende certificar-se pela norma FSC para a Gestão florestal em Portugal. A reunião para consulta pública às partes interessadas da PSML agendada para o dia 7.6.2013 pretende dar resposta a um dos critérios desta norma: o critério 4.4. O critério 4.4. exige que “O planeamento e execução das actividades de gestão florestal devem incorporar os resultados das avaliações de impacte social. Devem ser mantidos processos de consulta com as pessoas e grupos (tanto mulheres como homens) directamente afectados pelas actividades de gestão florestal.” Os indicadores definidos para este critério são:

4.4.1 A organização deve manter uma lista actualizada de pessoas e grupos directamente afectados pelas actividades de gestão florestal.

4.4.2 A organização deve definir, documentar e implementar um sistema que permita identificar e avaliar previamente os impactes sociais potenciais das actividades realizadas na Unidade de Gestão Florestal.

4.4.3 A organização deve levar a cabo uma consulta regular às pessoas e grupos directamente afectados, sobre os impactes sociais das actividades florestais realizadas na Unidade de Gestão Florestal. Nota Interpretativa: Sempre que a organização gestora da área florestal não possuir conhecimento adequado, pode envolver especialistas, organizações não governamentais e entidades reguladoras.

4.4.4 A organização deve demonstrar o modo como os resultados da avaliação de impactes sociais das operações florestais são tidos em consideração nas decisões de gestão e planeamento.

4.4.5 No caso de impactes significativos, devem ser definidas e implementadas medidas mitigadoras.

Esta consulta dá seguimento ao trabalho em curso pela PSML, no sentido de identificar os grupos afectados pelas suas operações e definir as formas como consulta estes grupos. O principal grupo afectado directamente pelas actividades da PSML são os vizinhos, visitantes e outros utilizadores da Serra de Sintra. Há outras partes interessadas na gestão florestal desta empresa (como os grupos de interesse ambiental), mas estas não são directamente afectadas pelas actividades da PSML. Neste trabalho procurou-se envolver a maior diversidade possível de partes interessadas não institucionais, mesmo que indirectas. As partes interessadas institucionais, sobretudo as que são accionistas da PSML, têm outras formas de comunicar regularmente com a organização - embora tenham sido convidadas. No trabalho aplicaram-se métodos participativos. O conceito da participação faz agora parte de muitas políticas de desenvolvimento e gestão de recursos naturais em todo o mundo. Uma das principais vantagens dos métodos participativos é o facto de proporcionarem um envolvimento eficaz de partes interessadas em processos de desenvolvimento sustentável. O envolvimento de partes interessadas é particularmente útil para identificar e analisar questões de gestão específicas que precisam de ser abordadas. Também é muito útil para avaliar os impactes de intervenções em comunidades e recursos e para identificar problemas ou conflitos. No caso da gestão de recursos naturais que dificilmente podem ser descritos de forma objectiva (exemplo: valor cénico dos espaços naturais), é também uma forma de gerar conhecimento para apoiar decisões.

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Assim, com o objectivo de 1) identificar os principais impactes das actividades da PSML; e 2) especificar medidas para melhorar os impactes negativos identificados, aplicámos ferramentas participativas numa reunião aberta no dia 7 de Junho à tarde, e para o qual todos os interessados foram convidados através de envio de emails dirigidos, convites nas redes sociais e alguns telefonemas pessoais. A reunião foi conduzida por dois técnicos externos à PSML, e não estiveram presentes quaisquer colaboradores da empresa. Compareceram 22 pessoas. O presente relatório resume os resultados da aplicação destas ferramentas, e será comentado pela PSML, e depois divulgado pelas partes interessadas, tanto as que estiveram presentes como as que não estiveram. A PSML mantém-se disponível para responder a comentários, pedidos de informação e reclamações através dos contactos: Nuno Oliveira tel: 926726304; email: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt.

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2. O PATRIMÓNIO DA PSML

A Parques de Sintra, Monte da Lua (PSML) é uma empresa de capitais exclusivamente públicos criada em 2000 (decreto-lei nº 215/2000, de 2 de Setembro), na sequência da classificação pela UNESCO da Paisagem Cultural de Sintra como Património da Humanidade e dos compromissos assumidos com a sua recuperação, conservação e divulgação. Reuniu como acionistas as instituições com responsabilidades na zona, que transferiram para a gestão da Sociedade, as propriedades que aí tutelavam e constituem os principais valores naturais e culturais de Sintra. O Ministério do Ambiente, que tomou a iniciativa da constituição da empresa ficou (através do ICN - hoje ICNF) com 55% do capital e transferiu o Parque da Pena, o Castelo dos Mouros, a Tapada do Mouco e propriedades anexas e os Jardins de Monserrate; o Ministério da Cultura (através do IPPAR - hoje IGESPAR) ficou com 15% do capital e transferiu o Palácio de Monserrate; e o Ministério da Agricultura, com 15% do capital e representado pela Direcção Geral das Florestas transferiu o Convento dos Capuchos, as Tapadas de D. Fernando II e Monserrate e as Quintas de Seteais e da Abelheira. A Câmara Municipal de Sintra assumiu os restantes 15% do capital. Em 2007 (decreto-lei nº 292/2007, de 21 de Agosto), o IPPAR foi substituído na estrutura acionista da PSML pelo Instituto dos Museus e Conservação (IMC), cuja participação passou a ser de 34%, e o Ministério da Agricultura foi substituído pelo Turismo de Portugal, IP. Com esta alteração, a gestão do Palácio da Pena foi também entregue à Sociedade. Em 2012, o Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto tornou a Parques de Sintra também responsável pelos Palácios Nacionais de Sintra e de Queluz, bem como pela Escola Portuguesa de Arte Equestre, sediada em Queluz. A estrutura acionista é hoje a seguinte: - O Estado, representado pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (35%); - Instituto da Conservação do Natureza e Florestas (35%); - - Turismo de Portugal (15%); - Câmara Municipal de Sintra (15%) A PSML é responsável pela recuperação, requalificação e revitalização, gestão, exploração e conservação de um património que totaliza cerca de 550 ha e que se distribui por quinze propriedades como ilustrado no mapa que constitui o Anexo 5. A recuperação e manutenção destes espaços constituem os principais encargos da empresa e as suas fontes de receita são quase exclusivamente as provenientes das cerca de 1.700.000 de visitas que anualmente recebem. As propriedades do Estado em causa têm fundamentalmente duas origens históricas: as adquiridas pelo Rei D. Fernando II e as adquiridas por Sir Francis Cook (Visconde de Monserrate) à família Mello e Castro, em 1858. Em 1910, com o advento da Republica, a gestão das áreas verdes das propriedades adquiridas por D. Fernando II, incluindo o Parque da Pena, passou para as Matas Nacionais, antecessoras dos Serviços Florestais. O Palácio da Pena foi gerido pela Fazenda Nacional, antecessora do Ministério das Finanças, até 1981, data em que o Palácio passou para a gestão do IPPC, antecessor do IPPAR/IMC. O Estado adquiriu as propriedades de Sir Francis Cook em 1949. No Parque de Monserrate, a “parte verde” foi gerida pelos Serviços Florestais, e o Palácio de Monserrate pelo Ministério das Finanças e, depois, pelo IPPC. Em 1994, o Governo decidiu transferir a tutela das propriedades geridas pelos Serviços Florestais para o Ministério do Ambiente (Instituto de Conservação da Natureza), com excepção das Tapadas de D. Fernando II, Monserrate e da Quinta da Abelheira.

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O uso florestal é dominante em todas as propriedades, representando cerca de 97% da área total. Em resultado das diversas intervenções ao longo do tempo nas propriedades sob gestão da PSML, foi sendo introduzida uma grande diversidade de espécies arbóreas e arbustivas, em especial nos Parques da Pena e Monserrate, concebidos como verdadeiros arboretos/jardins botânicos. Existe na maioria das propriedades um elevado nível de infestação com espécies lenhosas invasoras, nomeadamente de várias espécies de acácias (Acacia sp.), pitósporo (Pitosporo undulantum) e oliveirinha (Hakea salicifolia). A área sob gestão está abrangida pelo Parque Natural de Sintra-Cascais e parcialmente (93%) pelo Sítio de Interesse Comunitário PTCON0008 Sintra/Cascais. A paisagem global do Sítio é marcada pelo maciço granítico da Serra de Sintra sendo a introdução e expansão de vegetação não autóctone e invasora identificada como um factor de ameaça. A área está também abrangida pelo Plano Regional do Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa. Esta sub-região apresenta como primeira função a protecção contra a erosão hídrica e desertificação (devido à presença do maciço granítico da Serra de Sintra), como segunda função o recreio, enquadramento e estética da paisagem, identificando ainda a conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos como terceira função. São documentos relevantes da PSML o Plano de Gestão Florestal e o Plano de Gestão de Valores Naturais. Estes documentos estão disponíveis para consulta pública, devendo o pedido ser dirigido à Administração. O Plano de Gestão Florestal encontra-se aprovado e em vigor. Atualmente este plano encontra-se em revisão.

3. MÉTODOS APLICADOS Após uma apresentação inicial da PSML e do objectivo da iniciativa, pediu-se aos presentes para, em grupo, e usando um mapa impresso da serra de Sintra com o património da PSML demarcado, identificarem os locais com valor/ importantes/ que mais usam (as “estrelas”) e os locais mais degradados/feios (os “pontos negros” ou “falhas”). Foi ainda pedido aos participantes que fizessem comentários aos vários pontos e estrelas assinalados, usando para tal post-its que foram colados no mapa. O objectivo do exercício foi duplo: 1) fornecer uma representação visual dos valores mais importantes no contexto geográfico da serra baseada na percepção das partes interessadas presentes, para que essas áreas/ recursos mereçam especial atenção da parte da empresa e 2) constituir um ponto de partida para o resto da sessão. De seguida, foram distribuídos 5 “post-its” a cada participante e pedido, a nível individual, que neles colocassem as respostas à seguinte pergunta: “Quais são os impactes, sociais ou outros, da PSML?” O objectivo deste exercício foi identificar individualmente os impactes mais significativos da empresa na serra, tanto positivos como negativos. Finalmente, foi pedido aos participantes, para que, em grupo preenchessem uma tabela com duas colunas, listando na primeira coluna as alterações que desejavam que a PSML efectuasse no futuro próximo. Após terem acabado de preencher a primeira coluna, os participantes priorizaram individualmente as alterações identificadas, usando para tal dez feijões cada um, colocados na segunda coluna. Os objectivos deste exercício foram: 1) focar a atenção dos participantes nas mudanças que desejam, 2) organizar a lista consoante a respectiva prioridade, de modo a apoiar a decisão da PSML perante recursos limitados a aplicar nestas mudanças.

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4. RESULTADOS

a. Mapeamento

O resultado do exercício com o mapa demonstra um sólido conhecimento da serra (por exemplo: foi referido o desaparecimento do azulejo que sinalizava o antigo convento da Pena - que foi retirado para restauro e reposto em 2014), e uma valorização significativa do património natural da área sob gestão da PSML, para além do património edificado. O exercício revela ainda a diversidade elevada de usos e interesses na serra, cuja compatibilização constitui um desafio para a PSML. Os locais mais procurados e/ou valorizados são sobretudo os caminhos (para percursos pedestres, equestres e BTT), os miradouros, as massas de água, as paredes para escalada, os pontos de encontro, e os valores ecológicos (flora e fauna, em particular as aves). Entre as intervenções da PSML, são alvo de reconhecimento consensual o restauro de património edificado, a recuperação de jardins, a plantação de espécies florestais autóctones e a recuperação de caminhos e acessos. Os aspectos que mereceram mais críticas foram o abandono ou falta de gestão activa de zonas florestais ou de jardins (exemplo: “a mata está por limpar”; “há árvores caídas”; “o Alto do Chá está degradado”), as intervenções florestais (cortes rasos, desbastes e controlos de invasoras), a degradação de caminhos e acessos, e os danos resultantes do temporal de 2013. Vários reparos incidiram sobre aspectos que a PSML também já reconhece como carecendo de melhorias; algumas foram inclusivamente feitas nos meses que decorreram entre a consulta e a publicação deste relatório. O Convento dos Capuchos foi referido várias vezes como sendo um dos pontos fracos do património sob gestão (exemplo: “os Capuchos são o patinho feio da PSML”) – onde a PSML planeia intervenção significativa em 2014. Os resultados completos do exercício podem ser consultados no Anexo 2 e no mapa que constitui o Anexo 5.

b. Impactes Este exercício revela um acompanhamento atento das actividades da PSML; foi por exemplo elogiado o projecto de geo-referenciação do património vegetal e o aproveitamento da madeira e lenha que a PSML faz. A lista de impactes negativos da PSML é longa e reflecte os interesses diversificados dos utilizadores da serra. Sobressaem as operações florestais referidas no exercício anterior (desbastes excessivos, aplicações de herbicidas para controlo de invasoras, intervenções em linhas de água ou em zonas sensíveis para a fauna). Outras referências frequentes são o número excessivo de visitantes e/ou viaturas na serra, e o preço dos bilhetes. Vários dos impactes negativos são de aspectos estéticos, como os relativos ao material do qual são feitos os sinais e bilheteiras. Alguns não foram da responsabilidade da PSML – por exemplo a impermeabilização do caminho de acesso ao Convento dos Capuchos (que é anterior à gestão da PSML), ou o facto de ser permitida a realização de actividades na Barragem da Ribeira da Mula (que está fora da área sob responsabilidade da PSML).

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Por outro lado, foram feitas considerações relativamente à própria existência e mandato da empresa (exemplo: elogio ao investimento das receitas turísticas nos locais onde são gerados) e à seriedade do trabalho feito (exemplo: “parabéns pela dedicação ao património cultural e natural”). Houve mesmo quem desejasse mais competências para a PSML (exemplo: “A PSML ser envolvida no licenciamento de actividades, actualmente da competência da CMS ou PNSC”). É assinalável a profusão de sugestões de melhorias a implementar, desde as muito específicas (exemplo: “não bloquear os caminhos a cavaleiros ou BTT”) às estratégicas (exemplo: “disponibilizar parte das receitas na recuperação de paisagens contíguas”). O facto de várias sugestões extravasarem o mandato da PSML é um indicativo interessante da expectativa das pessoas presentes quanto à capacidade de intervenção da empresa (exemplo: “melhorar a comunicação entre as associações /entidades utilizadoras do espaço”; “garantir que se cumpre a legislação”). Finalmente, vale a pena salientar que um número significativo de respostas indica uma vontade de maior envolvimento das partes interessadas (“melhorar a comunicação entre as associações /entidades utilizadoras do espaço”; “criar um conselho consultivo”; “abrir uma das tapadas como parque público com iniciativas comunitárias para a sua limpeza e gestão”). Os resultados completos do exercício podem ser consultados no Anexo 3.

c. Priorização de mudanças desejadas Os resultados deste exercício são consistentes com os dos exercícios anteriores, e suportados pela discussão ocorrida durante toda a sessão. Durante a execução do exercício houve bastante troca e confronto de opiniões, mas de forma cordial e construtiva. Para esta situação muito contribuiu o facto: 1) de todas as opiniões serem registadas, e 2) da priorização ser feita de forma divertida, “democrática” e transparente. As seguintes medidas foram as mais votadas, por ordem decrescente: Protecção de valores naturais durante as intervenções florestais, Redefinição do preçário de acesso aos parques sob gestão da PSML, incluindo a

flexibilização do acesso pelas comunidades locais, Criação de um parque de campismo, Criação de um centro de interpretação ambiental, Criação de um órgão consultivo das partes interessadas, Selecção da proveniência de sementes e das espécies adequadas aos solos e clima. Este exercício revela mais uma vez as preocupações predominantes das pessoas envolvidas nesta consulta: a protecção e divulgação de valores naturais e o acesso ao património para recreio. Os resultados completos do exercício podem ser consultados no Anexo 4. Volta a ser evidente a vontade de maior envolvimento nas actividades e tomadas de decisões da empresa (exemplo: criação de um conselho consultivo e de um grupo técnico de discussão sobre controlo de invasoras). Também na linha com os resultados do exercício anterior é a sugestão do alargamento do raio de acção da PSML, por exemplo ao promover a acessibilidade periódica das quintas privadas com interesse histórico.

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5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES – EQUIPA CAPITAL NATURAL Gostaríamos de salientar: A intensidade e diversidade de interesses e usos na área sob gestão, que leva

frequentemente a que a mesma acção seja alvo de críticas e elogios por parte de sensibilidades diferentes.

O conhecimento que os intervenientes têm relativamente às propriedades sob gestão da empresa e às actividades desenvolvidas pela mesma.

As preocupações predominantes das pessoas envolvidas na consulta: a protecção e divulgação de valores naturais e o acesso ao património para recreio.

A vontade evidente de maior envolvimento nas actividades e tomadas de decisões da empresa.

A confiança que, apesar de tudo, os presentes têm na capacidade de trabalho e seriedade da PSML, patente nas várias sugestões que extravasam o mandato da PSML.

Recomendamos que a PSML considere como prioritárias as medidas identificadas na secção dos resultados da “priorização das mudanças desejadas”. A triangulação dos métodos usados permite confiança nos resultados mais significativos, pois as preocupações dominantes repetiam-se em cada exercício. Consideramos que estes resultados são representativos, em termos gerais, da opinião das partes interessadas alvo desta consulta: vizinhos, visitantes e outros utilizadores da Serra de Sintra e grupos de interesse ambiental. Outro passo a seguir agora é o de definir formas que 1) proporcionem contacto regular com estes grupos para monitorizar a eficácia destas medidas e 2) tenham em conta estes impactes sociais nas tomadas de decisão.

6. CONCLUSÕES E PASSOS SEGUINTES – PSML Os resultados obtidos com a reunião realizada demonstraram que muitas das mudanças desejadas pelas partes interessadas vão ao encontro de preocupações anteriormente identificadas pela PSML e que se pretende solucionar. Quanto aos resultados dos primeiros dois exercícios (resumidos na secção 4 a) e b), cada contributo de partes interessadas foi alvo de um comentário por parte na PSML; ambos podem ser consultados nos Anexos 2 e 3. De seguida a Administração da PSML aborda as mudanças mais desejadas pelos participantes nesta consulta (referidas na secção 4 c). Relativamente ao requisito identificado como prioritário - “proteção de valores naturais durante as intervenções florestais” - importa referir que a PSML possui já um Plano de Gestão Florestal onde os valores naturais e condicionantes às intervenções se encontram identificados, sendo naturalmente considerados no planeamento de intervenções. Adicionalmente, e porque as áreas geridas pela PSML se encontram dentro do Parque Natural de Sintra-Cascais, todas as intervenções florestais são submetidas à sua aprovação; neste âmbito o Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas também pode alterar as medidas propostas.

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Finalmente, vale a pena informar que a PSML iniciou em 2013 o processo para obtenção da certificação da gestão florestal sustentável através do sistema FSC (Forest Stewardship Council). Com este processo vários requisitos adicionais de boa gestão florestal foram assumidos pela empresa. Um dos resultados deste processo é precisamente o novo Plano de Gestão de Valores Naturais, que será finalizado e divulgado até ao final do mês de Outubro de 2014, e que pretende ser um instrumento específico para a gestão destes valores, e para a divulgação dos mesmos. A PSML é uma empresa de capitais públicos, mas a gestão do património natural e cultural que lhe está confiado não recebe quaisquer contribuições do Orçamento do Estado. Assim, a PSML depende unicamente das receitas geradas pelas entradas nos monumentos, cafetarias, lojas e aluguer de espaços para eventos. Este modelo de gestão tem-se revelado adequado, garantindo a sustentabilidade financeira e económica da empresa, pelo que reduções nos preçários de acesso aos monumentos podem colocar em causa o trabalho associado ao investimento e manutenção exigidos nos nossos espaços. A flexibilização de acesso pelas comunidades locais é uma preocupação da PSML, existindo neste momento várias iniciativas para avaliar a possibilidade de acessos a algumas das Tapadas Florestais (ex.: Tapada de Monserrate, Tapada D. Fernando II). O último parque de campismo existente na Serra de Sintra foi o do Convento dos Capuchos, que fechou por falta de condições. Atualmente, a PSML não pretende ter um parque de campismo junto do Convento dos Capuchos. Depois da consulta às partes interessadas a PSML passou a disponibilizar parte da Tapada D. Fernando II - nomeadamente os seus socalcos agrícolas - para atividades e acantonamento de grupos de escuteiros. Atualmente, a PSML disponibiliza informação sobre o património natural e geológico da Serra de Sintra, tendo sido realizadas várias iniciativas das quais se destacam: brochuras do projecto Bio+Sintra; folheto dos valores naturais (Bio+Sintra); workshops (construção de caixas ninho, comedouros para avifauna, abrigos para anfíbios, sessões de anilhagem); publicações (como o livro sobre os cogumelos de Sintra) e documentários (tais como o “Sinfonia” e “Sintra Monte da Lua”). É ainda possível ver na Casa do Pombal, no Parque da Pena, a maquete “Sintra 3D” que disponibiliza um conjunto diversificado de informações sobre o património natural da Serra de Sintra. O Plano de Gestão de Valores Naturais é também um veículo de divulgação dos valores presentes no nosso património, e uma ferramenta para gestão destes valores. Em Setembro de 2014 a PSML está a ultimar uma candidatura ao POR-Lisboa para a criação de um centro de interpretação ambiental do Parque Natural Sintra Cascais, no Parque de Monserrate. Com o objectivo de comentar e acompanhar as actividades da PSML, sobretudo as que visam a salvaguarda e valorização do património natural e construído que gere, o Conselho de Administração criou um Conselho Científico constituído por um conjunto de individualidades independentes, com reconhecido currículo e prestígio a nível nacional. Atualmente, pretende-se alargar o envolvimento e participação pública nas atividades da empresa, através de parcerias com instituições, especialistas e outras partes interessadas relevantes para as iniciativas que se pretendem desenvolver. É o caso da melhoria das condições de acesso e segurança do Penedo da Amizade. Por fim, e no que se refere à selecção da proveniência de sementes das espécies utilizadas nos projetos de reflorestação, a PSML iniciou, em 2011, a recolha de sementes de carvalhos nas suas propriedades para este fim. Em 2013 foi estabelecida uma parceria com um viveiro, dando continuidade à recolha de sementes locais para produção de plantas e sua utilização nas retanchas da Tapada do Saldanha. As espécies que são seleccionadas para reflorestação têm em consideração a sua adaptação às condições edafo-climáticas da Serra de Sintra.

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Anexo 1 – Lista de pessoas presentes Entidade Pessoa (grupo)

SPEA Rita Ferreira (A) SPEA Jorge Vicente (C) Cascais Ambiente Irene Correia (D) LPN Eugénio Sequeira (D) Alagamares Associação Cultural Fernando Morais Gomes (C) Alagamares Associação Cultural Ricardo Duarte (B) Associação dos Proprietários de Quintas da Serra de Sintra

Manuel Cavalleri (D)

Associação de Defesa do Património de Sintra Adriana Jones (D) Quinta dos 7 Nomes, cooperativa ecológica Isabel Castanheira Terra Alta/ Escola da Terra Pedro Valdjiu Escola de Recuperação do Património de Sintra Fernanda Pinto Basto Escola de Recuperação do Património de Sintra Luís Peixoto Escola de Recuperação do Património de Sintra Margarida Testa Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento Sintra Catarina Rodrigues Almeida (B) Individual Filipe de Fiúza (A) BTT Clube de Lourel Paulo Mota (A)

BTT Clube de Lourel Helena Gonçalves (C) Centro Hípico da Beloura Miguel Barber (C) Associação de Desportos de Aventura Desnível Mário Batista (C) Secret Serpent Filipe Afonso (B) Secret Serpent Mª João Martinho (B) Secret Serpent Frederico Almeida Santos (C?) Agricultura e vida Sara Bernardo (D) ICNF João Paulo (A) Rio das Maçãs Pedro Macieira (A)

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Anexo 2 – Resultado do exercício 1 Estrelas (dos grupos A, B, C e D, com partes acrescentadas entre [ ] pelos autores do relatório, como base em esclarecimentos de elementos do grupo, e com comentários da PSML a azul): EA1 na Tapada de D. Fernando II – ponto de encontro primordial - parque de estacionamento dos diversos utilizadores dos parques (para BTT, passeios pedestres, observação da natureza) EA2 (4 locais, um no C Capuchos, outro na T Monserrate, na T Mouco e outro fora da área PSML) – manchas florestais com árvores maduras de elevada importância para a conservação da avifauna de elevado valor. EA3 e 4 – acessos [recentemente melhorados] e vistas de miradouro EA5 - [miradouro] na T Mouco EA6 na T Mouco – áreas importantes de conservação [onde houve intervenções recentes para recuperação da vegetação/ plantação de autóctones] EA7 na T Monserrate – Gestão da água e espécies [onde houve controlo de invasoras piscícolas recentemente] EA8 no Castelo Mouros – Habitat = Louriçal EA9 no P Monserrate – [restauro dos jardins (roseiral /Jardim do México)] EA10 na T Saldanha – Novas plantações de autóctones EA11 na T Mouco – Reabilitação do Mouco EB1 – O C dos Capuchos é uma das estrelas do património gerido pela PSML EB2 - A Tapada das Roças foi toda limpa e foi feito um bom trabalho. EB3 – Caminho principal (recentemente melhorado) da T Monserrate EB4 – Barragens da T Monserrate EB5 - Caminho principal (recentemente melhorado) da T Mouco EB6 na Quinta da Amizade – O Penedo da Amizade é muito usado para escalada e o acesso pedonal ao C Mouros também é muito usado EB7 na Quinta da Abelheira – é um caminho usado, com potencial EB8 na Quinta Seteais – [tanque?] EB9 na pousada Mario Azevedo Gomes – é um edifício que está ao abandono; seria interessante Sintra voltar a ter uma Pousada da Juventude EB10 e EB11 – Tapada do Ramalhão - bastante usada para caminhadas EB12 na T Saldanha – A zona junto à Pedra Grande está em boas condições e é muito usada para caminhadas e BTT EC1 – Escalada Penedo da Amizade EC2 – Percurso pedestre na zona de Santa Eufémia, dentro do P Pena EC3 – Percurso pedestre na zona norte do P Pena EC4 – Chalet da Condessa EC5 – Percurso pedestre da T Mouco (nota: zona fechada ao público) EC6 – Valores avifaunísticos da T Mouco EC7 – Valores paisagísticos da Lagoa Azul (nota: fora da área sob gestão do PSML) EC8 – Valores avifaunísticos do P Monserrate EC9 – Miradouro do Monte Rodel EC10 – Orientação na Barragem da Ribeira da Mula (nota: maioritariamente fora da área sob gestão do PSML) EC11 – Escalada Pedra Amarela EC12 – Valores avifaunísticos na T D. Fernando EC13 (14 no mapa) – Caminho equestre (nota: o caminho não está definido como tal, e está muito pouco sob gestão da PSML) EC14 (15 no mapa) – Caminho equestre (nota: o caminho não está definido como tal) ED1 – Replantação da T D. Fernando ED2 no P Monserrate – [investimento dos últimos anos no P Monserrate, incluindo o restauro dos jardins] ED3 - Zona aberta onde foram plantadas folhosas em 2000 ED4 – Chalet da Condessa e jardins envolventes ED5 – Caminho pedonal da T dos Bichos ED6 e ED7 – [Rearborizações recentes]

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Falhas (dos grupos A, B, C e D): FA1 na T Saldanha – Estrada de acesso principal danificada e quase intransitável depois dum temporal de 2013 [entretanto já resolvido] FA2 na T Saldanha – Manutenção do eucaliptal [nesta intervenção de 2012 alguns eucaliptos foram realmente deixados em pé, com o objectivo de ensombrar as árvores plantadas e manter algum coberto vegetal; estes eucaliptos serão retirados no futuro quando as folhosas autóctones forem maiores] FA3 na T D Fernando II – Desbaste excessivo com impacte visual negativo e destruição de alguns ecossistemas [de facto o desbaste feito em 2008 foi de algum modo intenso originando posteriormente a queda de outras acácias adultas. Contudo, foram plantadas mais de 6000 árvores, representando 18 espécies florestais autóctones, que estão agora com bons desenvolvimentos vegetativos. Prevê-se que a situação melhore a médio prazo.] FA4 na T Monserrate – Corte florestal raso [Nos locais intervencionados desta tapada (cerca de 15 ha num total de 110 ha) havia 2 situações diferentes: zonas de eucaliptal e manchas de um manto impenetrável de Acacia longifólia; Em ambos os casos foi necessário proceder a corte raso para reflorestar com espécies autóctones] FA5 genérico – [Alguns] muros da PSML são demasiados altos e pintados, não enquadrados na paisagem cultural e florestal. Na verdade, não deveriam existir muros mas sim outro tipo de demarcação dos terrenos para facilitar o movimento da fauna, mas ao terem de existir, os muros deveriam enquadrar-se melhor na paisagem e não possuir uma cor clara, mas sim talvez serem de construção rústica com pedra à vista com aberturas em rede espaçadas para facilitar a movimentação da fauna. [Os muros pertencentes às propriedades sobre gestão da PSML, são uma referência para delimitação dos prédios rústicos. São muros antigos que delimitam as propriedades, e que originaram a designação de “tapadas”. Os muros tradicionais são de pedra e cal. A PSML iniciou em 2008 um grande projecto de reconstrução dos muros degradados não tendo alteado nem transformado a configuração original dos muros das suas propriedades. Poderá existir alguma confusão entre o termo “pintado” e rebocado. Na realidade existem muros de alvenaria de pedra com junta seca ou rebocados. Neste ultimo caso, poderá dar um aspeto de pintados, mas não são.] FA6 genérico – As estradas que dão acesso à serra bem como as que servem para circulação dentro da serra não deveriam ser de alcatrão, que é altamente tóxico e nada ecológico, podendo como alternativa usar-se o macadame ou calçada. Desta forma a paisagem seria mais natural e os veículos circulariam a menor velocidade. [A PSML não possui jurisdição sobre as estradas nacionais. Nos casos em que nos foi possível alterar o material da plataforma de circulação, essa intervenção foi feita, nomeadamente nas estradas de asfalto dentro do Parque da Pena, transformadas em calçada de granito.] FA7 na T Mouco – abertura desnecessária de clareiras [As clareiras foram abertas para implantar um parque de estacionamento que até ao momento se tem revelado pouco ocupado.] FB1 na Pedra Amarela – grande infestação de acácia e torre de vigia em mau estado de conservação. [Este local encontra-se sob administração da Cascais Natura.] FB2 no C Capuchos – Os Capuchos estão um pouco descaracterizados, [nomeadamente foi destruído o largo onde existia uma mina de água, um reservatório em pedra semelhante à que ainda existe na estrada alcatroada que dá acesso ao convento. Foi construída uma loja em pré-fabricado, que não se adequa ao local, deveria ser em madeira, e foi feito um lago. A cerca, o pré-fabricado que funciona como bilheteira à entrada e os holofotes que se acendem à noite dão o aspecto de um campo de concentração ao que foi um convento franciscano. [Foi iniciado em 2013 um projecto para recuperação do Convento dos Capuchos e área envolvente. Estas situações serão abordadas no âmbito deste projecto] FB3 na T Mouco – estão muitas árvores por limpar [A situação actual é o resultado do temporal de Janeiro de 2013. É um objectivo da PSML intervir no sentido de recuperar os danos provocados] FB4 na T Bichos - ainda está com árvores caídas, incluindo nos trilhos [Os trilhos já se encontram desimpedidos] FB5 na Quinta da Amizade - O acesso pedonal [ao C Mouros pela Q Amizade] ainda não está feito [Este caminho foi aberto no verão de 2014] FB6 na Quinta da Abelheira – A Q Abelheira foi desmatada [A quinta esteve abandonada muitos anos, e desde 2011 têm-se realizado intervenções nos socalcos agrícolas e no jardim. Não foi realizada uma desmatação; trata-se de operações de manutenção]

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FB7 na Mata da Trindade – [A Mata da Trindade] precisa de limpeza, incluindo do pequeno trilho que vai de Sta. Maria até junto à casa do guarda do Castelo dos Mouros [Não se considera necessário intervir nesta área - que é um povoamento misto de pinheiro e eucalipto – foram abertos alguns percursos pedestres mas não estão previstas intervenções para esta área] FB8 na T Ramalhão – O atalho que liga o caminho de Sta. Eufémia à estrada dos Capuchos, poderia ser melhorado [Esta melhoria foi realizada] FB9 Pinhal do Tomado - (NOTA: novo ponto surgido no esclarecimento de dúvidas) No prolongamento da mata até junto à Tapada de Roma, cujo acesso à propriedade é feito através da estrada privada das Sequóias: zona que antes de ser desmatada era muito bonita, com vários cursos de água que passavam sob as rochas. Quando foi desmatado ficou tudo cheio de troncos enormes e perdeu toda a beleza. [Não se consegue responder, dada a dificuldade de interpretação do comentário.] FB10 - (NOTA: novo ponto surgido no esclarecimento de dúvidas) a sinalética electrónica usada na bifurcação da rampa da Pena para o Castelo dos Mouros, está completamente desenquadrada da paisagem. [A opção por sinalética digital relaciona-se com o facto de ser necessário dar informações aos visitantes sobre a ocupação dos parques de estacionamento em tempo real.] FB11 na T Inhaca - (NOTA: novo ponto surgido no esclarecimento de dúvidas) foi nesse local que há uns anos foram feitas escavações arqueológicas, tendo sido encontrado um cemitério muçulmano, o que foi notícia na revista do National Geographic. Esse facto histórico deveria ser mencionado em placa. [A PSML irá ver do que se trata.] FC1 (13 no mapa) – Acesso ao C Capuchos [o caminho asfaltado devia ser de terra batida ou gravilha] [Esta questão será avaliada na sequência dos estudos que estão em curso para o restauro do Convento dos Capuchos] FC2 (16 no mapa) – Quinta Vale dos Anjos [obra em propriedade privada que não devia ter sido permitida] [Esta é uma propriedade privada. Segundo informações obtidas pela PSML a obra encontrava-se licenciada pela Câmara Municipal de Sintra e Parque Natural Sintra Cascais] FC3 (17 no mapa) – Foco de perturbação grave [Neste local, houve um corte de uma mancha florestal, numa propriedade vizinha do Parque de Monserrate. Posteriormente, a PSML procedeu a limpezas florestais para controlo de espécies invasoras lenhosas, tendo também instalado um parque para armazenamento de madeiras. Existiram também melhorias nos acessos ao local.] FD1 - Acesso viário ao C Capuchos vindos de Cascais com pavimento em muito mau estado [Trata-se duma uma estrada nacional, onde a PSML não tem jurisdição] FD2 – Acácias tombadas pelo temporal no acesso privado da estrada da quinta das Sequóias [Os locais onde existem árvores tombadas correspondem a propriedades privadas. A PSML contactou os proprietários e existe a intenção de remoção das mesmas] FD3 – Caminho asfaltado do C Capuchos – devia ser de terra batida ou gravilha [já foi respondido] FD4 na T Monserrate – [É preciso limpar esta área na sequência do temporal, devido à ameaça dos incêndios] [Já se encontra limpa] FD5 – [Área florestal da Q Seteais degradada] [A Quinta de Seteais está concessionada ao grupo Tivoli. A PSML está a par do estado de degradação da propriedade, e pretende reverter esta situação] FD6 – [Área degradada do Alto do Chá degradada] [área prevista para recuperação em 2014-2015] FD7 na Santa Eufémia - [Mau estado da estrada] [A estrada não se encontra sobre gestão da PSML] FD8 na T Inhaca - [É preciso limpar esta área na sequência do temporal, devido à ameaça dos incêndios] [Já foi realizado trabalho nesse sentido] FD9 na Q Abelheira - [É preciso limpar esta área na sequência do temporal, devido à ameaça dos incêndios] [Já foi realizado trabalho nesse sentido] FD10 no C Mouros - [É preciso limpar esta área na sequência do temporal, devido à ameaça dos incêndios] [Já foi realizado trabalho nesse sentido] FD11 na zona da linha de água na T Monserrate – [Zona da linha de água a precisar de intervenção] [Esta área foi alvo de uma intervenção recente] FD12 no pinhal da T Mouco – [Carece de uma gestão mais cuidada/ restauro mais intensivo] [Faz parte dos objetivos da PSML continuar a recuperar a Tapada do Mouco, que foi bastante afectada com o temporal de 2013]. FD13 e FD14 na Quinta do Ramalhão - [Carece de uma gestão mais cuidada/ restauro mais intensivo] [A Quinta do Ramalhão não é uma área sobre gestão da PSML] FD 15 na T Inhaca – [Carece de uma gestão mais cuidada/ restauro mais intensivo]

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FD16 no C Mouros – [Carece de uma gestão mais cuidada/ restauro mais intensivo] [Foi realizada uma intervenção abrangente no Castelo dos Mouros. Esta intervenção abrangeu todo o espaço do Castelo dos Mouros e zona envolvente] FD17 na Q Amizade – [Carece de uma gestão mais cuidada/ restauro mais intensivo] [Existem estudos para restaurar a casa e jardins da Quinta da Amizade.] FD18 - [linha de água intervencionada na T Saldanha] [As linhas de água na Tapada do Saldanha foram intervencionadas e serão alvo de plantações com espécies ripícolas]

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Anexo 3 – Resultado do exercício 2 IMPACTES POSITIVOS Parabéns pela dedicação ao património cultural e natural: na limpeza e conservação e melhoria

do seu estado O trabalho da PSML tem sido notável (…) Condicionamento dos visitantes Parques de estacionamento Acessos melhorados Novo caminho de acesso ao Penedo da Amizade Restauro dos Monumentos Investimento das receitas turísticas nos locais/ região onde são gerados Bons exemplos de gestão florestal Limpeza das matas - 2 Reflorestação Manutenção dos espaços ajardinados Geo-referenciação do património vegetal Aproveitamento da madeira e lenha IMPACTES NEGATIVOS Acesso pago 2 (que tem diminuído o uso, impedindo a realização de actividades em espaços

geridos pela PSML) Excesso de viaturas permitidas ao topo da Serra para acesso ao P Pena. Excesso de

estacionamento. Excesso de carga (falta controlar o número de visitantes (diferente do nº de entradas), sobretudo

no P Pena e Vila, que levam à danificação do património – madeiras, pavimentos, estuques 2 Apesar das obrigações legais, a instalação de infra-estruturas em património recuperado leva à

sua descaracterização (exemplo: WCs no Chalet da Condessa) Meios tecnológicos modernos – em património histórico Menor investimento no C Capuchos 2 (“Os Capuchos são o patinho feio da PSML”) Opções de gestão (“Por vezes a Pena parece mais uma quinta do que um parque romântico”) As sinalizações electrónicas de estacionamento na Pena e Mouros estão desadequadas ao

enquadramento florestal A sinalização no PNSC devia ser em madeira, e não metal. As lojas e bilheteiras também deviam

ser em madeira, e não metal. Possível restrição de acessos à escalada (P Amizade e Pedra Amarela) Destruição do ecossistema na T D Fernando Manutenção de acessos pedonais ou viários em áreas muito sensíveis para espécies prioritárias,

durante períodos críticos do seu ciclo de vida Intervenções florestais com impactes negativos em espécies de alto valor de conservação Desbaste excessivo destruindo algumas paisagens pitorescas e recantos românticos Risco de incêndio nas áreas não intervencionadas, ou onde os trabalhos foram mal executados Expansão das espécies invasoras Cortes não selectivos das espécies, sem preservar as espécies autóctones Excessiva intervenção nas linhas de água Impacto da gestão florestal nos parâmetros climáticos Uso de herbicidas não selectivos – impactes negativos na flora e fauna Desmatações e controlo de espécies invasoras, que degradam as condições ecológicas para a

fauna, mas também em termos paisagísticos Perigo de “poluição genética” resultante da plantação de árvores recorrendo a plantas sem

proveniência local 2 Falta gestão agrícola e compartimentação/ ordenamento para prevenção de incêndios Desapareceu o azulejo antigo que sinalizava o antigo convento da Pena. A PSML não ser responsável pelo licenciamento de actividades, actualmente da competência da

CMS ou PNSC Realização de actividades na Barragem da Ribeira da Mula

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Acesso ao C Capuchos com impermeabilização do caminho SUGESTÕES Abrir (os monumentos e parques) a grupos organizados fora de horas normais de funcionamento Permitir que os escuteiros, sobretudo os locais, sejam melhor conhecedores do património. Não bloquear os caminhos a cavaleiros ou BTT Elaborar um guia bom de biodiversidade Mais investigação e salvaguarda desta reduto natural tão pressionado pela urbe circundante. Abrir uma das Tapadas como parque público com iniciativas comunitárias para a sua limpeza e

gestão Limpar as antigas minas de água Proteger os morcegos Fazer um museu florestal, usando inclusivamente peças de colecionadores privados Criar um conselho consultivo, que permita o acompanhamento constante das intervenções ou

propostas Gerir o património Disponibilizar parte das receitas na recuperação de paisagens contíguas Melhorar a comunicação entre as associações /entidades utilizadoras do espaço Garantir que se cumpre a legislação Proporcionar apoio técnico aos munícipes e diferentes gestores do património Limitar a circulação de automóveis e criar transportes alternativos

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Anexo 4 – Resultado do exercício 3 As tabelas resultantes deste exercício são reproduzidas de seguida, com algumas alterações de redacção para clarificar o sentido da proposta, e com sinalização a negrito das duas prioritárias.

GRUPO A A PSML DEVE.... PRIORIDADE Promover a acessibilidade periódica das quintas privadas com interesse histórico 7 Aumentar o nº de acções e actividades de educação ambiental e uso e usufruto da floresta

1

Promover o conhecimento sobre o património natural com interesse de conservação

3

Requalificar os acessos interiores das tapadas, [sujeitando-os a] manutenção regular

5

Utilizar a biomassa florestal para produzir energia para a iluminação e sinalização em edifícios da PSML

3

Criar um grupo de discussão relativo à erradicação de exóticas 7 Compatibilizar actividades (florestais com a conservação da biodiversidade, nomeadamente espécies com elevado interesse de conservação e que funcionam como indicadores biológicos)

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Fazer um gestão eficiente da água 3 Criar dum centro de interpretação ambiental 11

GRUPO B A PSML DEVE.... PRIORIDADE Retirar a sinalética toda em metal que existe na Serra, e substituir por madeira 5 Substituir as bilheteiras em metal por outras de madeira 6 Retirar os placards electrónicos que avisam acerca do loteamento dos parques de estacionamento

4

Limpar as minas de água 3 Abrir os parques às comunidades e associações do concelho, pontualmente (dar equivalência à gratuidade aos domingos de manhã a outros dias para outras actividades)

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Criar um parque de campismo como já houve no C. Capuchos (para escuteiros)

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GRUPO C

A PSML DEVE.... PRIORIDADE Retirar o acesso alcatroado entre a bilheteira e o C Capuchos 10 Não restringir o acesso público às paredes de escalada em áreas geridas pela PSML

11

Compatibilizar as intervenções florestais com a conservação dos valores naturais

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Redefinir o preçário de acesso aos parques sob gestão da PSML 16

GRUPO D A PSML DEVE.... PRIORIDADE Controlar o impacte do turismo na área PSML (gerir o nº de visitantes, vs. nº de entradas)

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Ter atenção à proveniência de sementes e à selecção das espécies adequadas aos solos e clima

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No Penedo da Amizade, ter em atenção a época de acasalamento das aves de rapina neste local (ex: falcões), limitando as escaladas nesta altura

5

Melhorar os acesso ao C Capuchos vindos de Cascais e mesmo já a entrar, bem como o caminho privado da estrada da Quinta das Sequóias.

3

Limpar as árvores caídas do temporal nos caminhos ou zonas de perigo de incêndios (Q Ramalhão, Q Sequóias)

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Na desmatação, usar critérios selectivos dos cortes de forma a salvaguardar a regeneração natural

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Quinta das Doroteias – vai fechar – não perder ou abandonar este património 1 Criar um gabinete técnico com um mandato temporário e independente com orientação da UNESCO

7

Criar um órgão consultivo dos habitantes, proprietários, comerciantes, escolas,…stakeholders

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