Avaliação Final - FERNANDO.pdf

8/15/2019 Avaliação Final - FERNANDO.pdf

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06/06/2016 Avaliação Final

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Questão 1

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 2Incorreto

Atingiu 0,00 de4,00

Iniciado em segunda, 6 Jun 2016, 19:01

Estado Finalizada

Concluída em segunda, 6 Jun 2016, 19:59

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Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:

É dever do servidor trabalhar de forma zelosa e dedicada às suas competências e atri

O servidor público federal possui deveres, proibições e responsabilidades.

O servidor público federal não poderá levar ao conhecimento da autoridade superior,irregularidades cometidas por um colega no âmbito da repartição, tendo em vista queao servidor representar contra seus pares.

Quando o fato narrado em uma denúncia configurar evidente infração disciplinar ou ildenúncia será arquivada por falta de objeto.

O servidor público federal não deve representar contra seu superior hierárquico por ira que teve ciência em razão de seu cargo, tendo em vista que deverá ser leal à instituiserve.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: É dever do servidor trabalhar de forma zelosa e dedicada às suasVerdadeiro, O servidor público federal possui deveres, proibições e responsabilidades.público federal não poderá levar ao conhecimento da autoridade superior, as irregularino âmbito da repartição, tendo em vista que não compete ao servidor representar conto fato narrado em uma denúncia configurar evidente infração disciplinar ou ilício penalfalta de objeto. – Falso, O servidor público federal não deve representar contra seu supirregularidades a que teve ciência em razão de seu cargo, tendo em vista que deverá s

– Falso.

Assinale a alternativa que indica infração disciplinar punível com a pena de demissão:

Escolha uma:

a. Exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função;

b. Manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

c. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;

d. Não guardar sigilo sobre assunto da repartição;

e.Resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de s

Sua resposta está incorreta.

A resposta correta é: Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;.

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Questão 3

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 4

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 5

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Antônio José, técnico em computação, contratado por intermédio da empresa BrasilíneMinistério da Música, utilizando-se de seu acesso ao sistema informatizado, fraudou amusicais, tendo recebido para tanto a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) de um particumarque a assertiva correta:

Escolha uma:

a. Não deve ser instaurado o PAD.

b. Deve ser instaurada uma sindicância para que o Sr. Antônio da Silva devolva o vapúblicos.

c. Instaurado o PAD, deve ser aplicada a penalidade de suspensão ao Sr. Antônio dpara lograr proveito pessoal e de outrem e recebimento de propina.

d. Instaurado o PAD, deve ser aplicada a penalidade de demissão ao Sr. Antônio, polograr proveito pessoal e de outrem e recebimento de propina.

e. Instaurado o PAD, deve ser aplicada a penalidade de advertência ao Sr. Antônio dpara lograr proveito pessoal e de outrem e recebimento de propina.


A resposta correta é: Não deve ser instaurado o PAD..

Considere a seguinte ocorrência, Milson e Apolinário, servidores de uma autarquia fe

irregular praticado por três colegas de trabalho. Milson cala-se sobre o assunto, nninguém. Já Apolinário cobra o pagamento de porcentagem dos ganhos auferidos psobre o fato. Nesse caso, teremos os seguintes desdobramentos, na esfera administrat

Escolha uma:

a. Milson e Apolinário responderão por valerem-se do cargo para lograr proveito pdignidade da função pública.

b. Milson e Apolinário responderão apenas por não levar ao conhecimento superiortiveram ciência em razão do cargo.

c. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

d. Milson responderá por não levar ao conhecimento superior irregularidades das qcargo.

e. Milson e Apolinário responderão por corrupção.


A resposta correta é: Milson responderá por não levar ao conhecimento superior irreguem razão do cargo. .


O servidor que retira processo da repartição sem autorização poderá ser punido comdemissão após regular processo.

Ausentar-se do serviço durante o expediente com prévia autorização do chefe imediaviolação a dever previsto na Lei 8.112/90.

A vedação ao nepotismo aplica-se para os cargos efetivos, em comissão e às funções

A ausência injustificada ao serviço poderá resultar em corte de ponto e processo disci

Homenagens ao servidor e elogios não se configura em hipótese de promoção de aprda repartição.


A resposta correta é: O servidor que retira processo da repartição sem autorização poddemissão após regular processo. – Falso, Ausentar-se do serviço durante o expedientechefe imediato configura violação a dever previsto na Lei 8.112/90. – Falso, A vedaçãocargos efetivos, em comissão e às funções de confiança. – Falso, A ausência injustificaem corte de ponto e processo disciplinar. – Verdadeiro, Homenagens ao servidor e eloghipótese de promoção de apreço no recinto da repartição. – Verdadeiro.


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Questão 6

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 7

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 8

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 9

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

A fase do processo administrativo disciplinar, denominada inquérito administrativo, com

Escolha uma:

a. julgamento, penalização e recurso.

b. instauração, instrução e defesa.

c. instrução, defesa e relatório.

d. defesa, relatório e julgamento.

e. relatório, julgamento e penalização.


A resposta correta é: instrução, defesa e relatório..

No âmbito do processo administrativo disciplinar, não pode resultar da sindicância:

Escolha uma:

a. aplicação da penalidade de suspensão até 30 dias

b. aplicação da penalidade de multa

c. arquivamento do processo

d. instauração de processo administrativo

e. aplicação da penalidade de advertência


A resposta correta é: aplicação da penalidade de multa.

Assinale a alternativa que contém somente proposições corretas:

I - A prescrição visa punir a inércia da Administração;

II – O prazo de prescrição para a penalidade de advertência é de seis meses;

III – O termo inicial da contagem do prazo de prescrição é o conhecimento do fato irreg

IV – A instauração de processo disciplinar punitivo interrompe a prescrição; e

V – O prazo de prescrição para a penalidade de suspensão é de 3 (três) anos.

Escolha uma:

a. I, II e III

b. III, IV e V

c. I, II e IV

d. I, III e IV

e. II, III e IV


A resposta correta é: I, III e IV.

Quanto à prescrição da ação administrativa disciplinar no âmbito federal, podemos afir

Escolha uma:

a. Ocorrerá em 10 (dez) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassaçãdisponibilidade e destituição de cargo em comissão.

b. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a pr

c. Ocorrerá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com suspen

d. Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinacrime.

e. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato ocorreu.


A resposta correta é: Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrtambém como crime..


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Questão 10

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 11

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 12

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contém conduta de servidor públpenalidade de DEMISSÃO, de acordo com a Lei 8.112, de 1990:

Escolha uma:

a. Praticar o comércio de cosméticos na repartição.

b. Gerir sociedade privada, quando se encontrar em licença para trato de interesseshaja conflito de interesse com o cargo público.

c. Participar de sociedade cooperativa criada para prestar serviço a seus membros.

d. Atuar como membro de conselho de administração de empresa estatal.

e. Atuar como membro de conselho fiscal de empresa estatal.


De acordo com o artigo 117, X, da Lei 8.112/90, ao servidor é proibido exercer o comacionista, cotista ou comanditário. O descumprimento dessa regra, conforme o artigo 1aplicação da penalidade de demissão ao servidor.

Deve-se observar que a participação de servidor público em sociedade cooperativa criseus membros não enseja demissão. Isso porque o parágrafo único do artigo 117 da Lressalvou que não se aplica a vedação do artigo 117, X (e, portanto, não se aplica a departicipação em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços aos seus mem

A resposta correta é: Praticar o comércio de cosméticos na repartição..

Isolda, servidora do Ministério da Cultura, foi chamada pelo setor de gestão de pesso

dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a aça que está sujeita Isolda prescreverá em:

Escolha uma:

a. 120 dias

b. 5 anos

c. 180 dias

d. 3 anos

e. 10 anos


A resposta correta é: 180 dias.

De acordo com a Lei 8.112/90, art. 151, o inquérito administrativo desenvolve-se nas s

Escolha uma:

a. Instrução, defesa e relatório.

b. Apuração, contraditório e julgamento.

c. Inquérito administrativo e relatório.

d. Instrução, inquérito e relatório.

e. Instauração, inquérito administrativo e julgamento.


A resposta correta é: Instrução, defesa e relatório..


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Questão 16

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 17

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

O enquadramento de determinada conduta de servidor, no relatório final da comissadministrativa capitulada no art. 132 da Lei nº 8.112/90, sendo acatado pela autori

julgamento do processo disciplinar, enseja a aplicação de qual penalidade?

Escolha uma:

a. Penalidade de suspensão, de 31 a 90 dias.

b. Penalidade de demissão ou seus desdobramentos legais (destituição de função ccomissão/conversão da exoneração em destituição ou demissão/cassação de apos

c. Penalidade de demissão, suspensão ou advertência, a depender da apreciação dorelativos ao caso específico;

d. Penalidade de demissão ou de suspensão, sendo esta possível em razão das circ

e. Penalidade de suspensão, de 1 a 90 dias;


A resposta correta é: Penalidade de demissão ou seus desdobramentos legais (destituiçcargo em comissão/conversão da exoneração em destituição ou demissão/cassação dedisponibilidade);.

Amigo José, servidor público federal, após atender um cidadão, recebeu em agradecimcolega Sacareza comunicou o Sr. João Bravo, chefe de Amigo José, sobre o recebiment

Escolha dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à conduta correta que d

Bravo:

Escolha uma:

a. Parabenizar o Sr. Amigo José pelos bons serviços prestados ao cidadão.

b. Representar contra o Sr. Amigo José para que seja instaurado processo disciplin

c. Determinar a devolução do queijo ao cidadão.

d. Representar contra o Sr. Sacareza, que representou contra seu colega, e contra oqueijo.

e. Representar contra o Sr. Sacareza, que representou contra seu colega.

Sua resposta está correta.O artigo 117, XII, dispõe que é proibido ao servidor “receber propina, comissão, preespécie, em razão de suas atribuições”. Esse inciso veda o recebimento de vantagem dse limita as vantagens financeiras ou materiais.

Em que pese à legalidade, uma vez que este enquadramento impõe pena capitrazoabilidade na prática, diante de presentes de valor irrisório, dados peloreconhecimento ou agradecimento por um atendimento prestativo, atencioso, eficiennenhum beneficiamento escuso, como é o caso ora tratado.

Mas qual a definição legal de presente? Essa definição está prevista no Código dsegundo o qual presente considera-se aquele brinde cujo valor não exceda R$ 100,00

Por outro lado, caso haja a comprovação da correlação entre o presente de ínfimo valirregular por parte do servidor, em favor do particular, configurar-se-á grave infracargo”, por exemplo, uma vez que o caráter indigno da conduta prevalece sobre a qua

A resposta correta é: Parabenizar o Sr. Amigo José pelos bons serviços prestados ao ci


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Questão 18

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 19

Correto

Atingiu 4,00 de4,00


Poderão ser aplicadas as penalidades de advertência oral, suspensão e demissão ao s

O julgamento acatará o relatório da Comissão, salvo quando contrário às provas dos

A destituição de cargo em comissão será aplicada nas hipóteses em que a Lei 8.112/aplicação das penas de suspensão e demissão.

As penas previstas na Lei 8.1112/90 poderão ser aplicadas ao servidor independenteprocesso administrativo disciplinar ou de sindicância.

Admite-se, excepcionalmente, a aplicação de outras penas ao servidor, além daquelasLei 8.112/90.


A resposta correta é: Poderão ser aplicadas as penalidades de advertência oral, suspenFalso, O julgamento acatará o relatório da Comissão, salvo quando contrário às provasdestituição de cargo em comissão será aplicada nas hipóteses em que a Lei 8.112/90suspensão e demissão. – Verdadeiro,As penas previstas na Lei 8.1112/90 poderão ser aplicadas ao servidor independentem

administrativo disciplinar ou de sindicância. – Falso, Admite-se, excepcionalmente, a aservidor, além daquelas previstas na Lei 8.112/90. – Falso.

José Mariano, presidente de determinada autarquia federal, recebeu via correio institinformava que o Sr. Almerindo, chefe do setor de compras, teria beneficiado a empComo consequência, a empresa Planeta teria vencido o certame e se beneficiado comde ar condicionado para a Autarquia. Depois de ler a mensagem, o Sr. José Mariano a a

Com base nessa situação, julgue a afirmativas abaixo e escolha a opção correta:

I – O Sr. José Mariano agiu corretamente ao apagar a mensagem porque se tratava de

II – O Sr. José Mariano agiu de forma incorreta porque deveria ter determinado de pradministrativo disciplinar para apurar os fatos.

III – O Sr. José Mariano deveria ter determinado a apuração dos fatos e, posteriorment

IV – O Sr. José Mariano deveria ter determinado a apuração dos fatos e, conforme odisciplinar para apurar a conduta do Sr. Almerindo.

V – O Sr. José Mariano deveri a ter questionado o Sr. Almeri ndo sobre os fatos e aplicad

Escolha uma:

a. V, V, F, F, V

b. F, F, V, F, V

c. V, V, V, F, V

d. F, F, F, V, F

e. F, F, V, V, V


A resposta correta é: F, F, F, V, F.


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Questão 20

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 21

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 22

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

O processo administrativo de trata do artigo 148 da Lei nº 8.112/90 é o instrumento dpúblico federal, por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenhacargo em que se encontra investido. A responsabilidade de que trata o mencionado disp

Escolha uma:

a. Ético-administrativo;

b. Disciplinar.

c. Político-administrativo;

d. Civil.

e. Criminal;


A resposta correta é: Disciplinar..

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

I – É possível que entre a ciência da irregularidade pela autoridade instauradora e a aplidemissão decorram 10 anos sem o advento da prescrição.

II – Num determinado caso, a ciência de uma irregularidade pela autoridade instaurado2006. Em 2 de janeiro de 2007, foi instaurada sindicância punitiva com prazo de 30 diasperíodo, tendo a comissão entregue o relatório no último dia de tal prazo. Caso o julga

de 2009 e entenda pela aplicação de suspensão, deverá ser reconhecida a prescrição daIII – Num determinado caso, o fato irregular ocorreu em janeiro de 2001. A ciência da iinstauradora ocorreu em fevereiro de 2003. O processo administrativo disciplinar foi insagosto de 2003 foi aplicada a penalidade de advertência regularmente, pois não alcança

IV – A instauração de sindicância com contraditório e ampla defesa que, ao final, sugeriinterrompe o prazo prescricional.

Escolha uma:

a. F, F, F, F

b. V, V, F, F

c. V, F, V, V

d. F, V, V, F

e. V, F, V, F


A resposta correta é: V, F, V, F.

Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo, quando às condutasservidor público federal:

1) contribuir para a excelência na prestação do serviço e mostrar empenho no exerccom criatividade e espírito inovador.

2) colaborar no aperfeiçoamento contínuo do serviço prestado, com competência ecidadãos que buscam atendimento público.

3) prestar atendimento cortês, respeitoso, fornecendo informações rápidas, claras, prec

4) agir com procrastinação no trato com os usuários, acarretando a formação de filasao cumprimento de suas obrigações.

5) utilizar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informações relevantes constantepróprio ou de terceiros.

Estão corretas, apenas:

Escolha uma:

a. 1, 2, 3 e 4

b. 1, 2 e 3

c. 2, 3, 4 e 5

d. 3, 4 e 5e. 2, 3 e 4


A resposta correta é: 1, 2 e 3.


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Questão 23

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 24

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Questão 25

Correto

Atingiu 4,00 de4,00

Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contém conduta de servidor públpenalidade de SUSPENSÃO, de acordo com a Lei 8.112, de 1990:

Escolha uma:

a. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa pró

b. Improbidade administrativa;

c. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

d. Crime contra a Administração Pública.

e. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em si

transitórias;


A resposta correta é: Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocuemergência e transitórias;.

Relativamente à independência de instâncias e responsabilidade do servidor público, a

Escolha uma:

a. A responsabilidade civil-administrativa pode resultar de ato comissivo ou omissi

b. A responsabilidade criminal do servidor público, em razão da prática de delito fu

aplicação de penalidade disciplinar administrativa.

c. Considere que tenha sido instaurado, contra servidor, processo penal pelo cometadministração pública, e que este foi absolvido pela negativa de autoria. Em face dresponsabilidade administrativa do servidor ficará automaticamente afastada.

d. A responsabilidade administrativa não pode subsistir quando houver absolviçãodo fato.

e. As sanções penais, civis e administrativas poderão cumular-se, sendo independe


A resposta correta é: A responsabilidade criminal do servidor público, em razão da práimpeditiva da aplicação de penalidade disciplinar administrativa..

Serginho Centavo, agente administrativo do Ministério da Agricultura atuando coLicitações e Contratos, recebeu um automóvel Land Rover de presente do sócio-gerencom quem a Pasta Ministerial havia celebrado contrato na área de publicidade. Insrecebimento do automóvel e diversas irregularidades no processo de contratação da eEste alegou em sua defesa que o sócio da empresa era “ muito seu amigo havia 01 ancasa um do outro” e que ele por ser servidor público, “t inha fé pública e afirmava quem razão de suas atribuições, mas sim por profunda amizade”. Dado o enunciado, resp

Escolha uma:

a. O servidor deverá ser absolvido, vez que não se comprovou ter ligação o recebimirregularidades na contratação.

b. O servidor deverá ser punido com a pena de demissão por recebimento de propi

vantagem de qualquer espécie.c. O servidor deverá ser responsabilizado por descumprimento de normas, em facecontratação da empresa, e punido com a penalidade de advertência, podendo chegcomprovou ter ligação o recebimento do automóvel com as citadas irregularidades.

d. O servidor deverá ser responsabilizado por descumprimento de normas, em faceimpedido na contratação da empresa, e punido com a penalidade de demissão.

e. O servidor deverá ser absolvido, vez que o parentesco e a relação de amizade ex


A resposta correta é: O servidor deverá ser punido com a pena de demissão por recebivalor ou vantagem de qualquer espécie..

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