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Avaliação Intercalar do Programa de Actores Não Estatais de Angola – PAANE

Relatório Final, Abril de 2009 1

The European Union’s EDF Programme for Angola

The project is financed by the European Union

The project is implemented by IBF International Consulting

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PROGRAMA DE APOIO AOS ACTORES

NÃO ESTATAIS DE ANGOLA

Letter of Contract N° 2008/170471

RELATORIO FINAL

Redigido por: Oranje Johanna Barbera

Pacheco Fernando

Abril 2009



“THE CONTENTS OF THIS PUBLICATION ARE THE SOLE RESPONSIBILITY OF THE CONTRACTOR AND CAN IN NO WAY BE TAKEN TO REFLECT THE VIEWS OF THE EUROPEAN UNION.”



INDICE

ACRÓNIMOS ......................................................................................................................................... 4

INTRODUÇÃO....................................................................................................................................... 5

1. Sumário executivo ........................................................................................................................... 6

1.1 O processo de avaliação .......................................................................................................... 6

1.2 Constatações ............................................................................................................................ 6

1.3 Conclusões e recomendações .................................................................................................. 7

2 História e contexto ........................................................................................................................... 9

2.1 Desafios da sociedade civil ..................................................................................................... 9

2.2 História do Programa de Apoio a Actores Não Estatais ........................................................ 10

2.3 Conclusões............................................................................................................................. 13

3 Metodologia da avaliação .............................................................................................................. 14

3.1 Abordagem apreciativa .......................................................................................................... 14

3.2 O processo da avaliação ........................................................................................................ 14

3.3 Análise dos conceitos ............................................................................................................ 15

3.4 Conclusões............................................................................................................................. 18

4 Resultados da avaliação ................................................................................................................. 19

4.1 Pertinência ............................................................................................................................. 19

4.2 Eficácia .................................................................................................................................. 22

4.3 Eficiência ............................................................................................................................... 29

4.4 Sustentabilidade ..................................................................................................................... 31

5 Conclusões e Recomendações ....................................................................................................... 34

5.1 Pertinência ............................................................................................................................. 34

5.2 Eficácia .................................................................................................................................. 34

5.3 Eficiência ............................................................................................................................... 36

5.4 Impacto .................................................................................................................................. 36

5.5 Sustentabilidade ..................................................................................................................... 37

5.6 Recomendações transversais a longo prazo .......................................................................... 37

ANEXOS ............................................................................................................................................... 40

1. Equipa de Avaliação .................................................................................................................. 40

2. Termos de Referência ................................................................................................................ 41

3. Documentos Consultados .......................................................................................................... 50

4. Lista de Pessoas Contactadas no âmbito da avaliação .............................................................. 52

5. Quadro de Indicadores e Resultados ......................................................................................... 55

6. Questionário .............................................................................................................................. 59

7. Apresentação_Workshop ........................................................................................................... 61

8. Quadro Síntese de Verificações/Constatações .......................................................................... 66



ACRÓNIMOS

ADCP Ação de Promoção do Desenvolvimento Comunitário no Sul de Angola

ADLK Associação de Desenvolvimento M.L. King

ADRA Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente

ANE Actores Não Estatais

APDCH Aliança das Organizações da Sociedade Civil para a Promoção e Desenvolvimento da

Comuna do Hoji ya Henda

ASY Associação Soka Yela, organização da sociedade civil

ASY-OSC Associação de concertação social

CACS Conselhos de Auscultação e Concertação Social

CATE Contrapasso Artístico e para a Transmissão do Evangelho

CED Centro de Estudos para o Desenvolvimento

CGSILA Central Geral de Sindicatos Independentes Livres de Angola

DESC Projecto de Direitos Económicos e Sociais

DW Development Workshop

FAPED Federação Angolana das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência

FED Fundo Europeu para o Desenvolvimento

FMJ Fórum das Mulheres Jornalistas

FONGA Fórum das Organizações não Governamentais Angolanas

ICRA Instituto de Ciências Religiosas de Angola

IECA Igreja Evangélica Congregacional de Angola

JEA Juventude Ecológica Angolana

LAKDES Liga das Associações de Kilamba Kiaxi para o Desenvolvimento

MAT Ministério da Administração do Território

MISA Media Institute of Southern Africa

OHI Organização Humanitária Internacional (Benguela)

ONG Organização não Governamental

OP1 Orçamento do Programa de Operação

OSC Organizações da Sociedade Civil

PAANE Programa do Apoio a Actores Não Estatais

PDM Programa de Desenvolvimento Municipal

PNUD Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento

SINPROF Sindicato de Professores

UE União Europeia

UGP Unidade de Gestão do Projecto

USAID United State Agency for International Development

UTA Unidade Técnica e Administrativa para a Cooperação ACP/CE do Ministério do Plano

UTCAH Unidade Técnica para a Coordenação da Ajuda Humanitária



INTRODUÇÃO

Este é o relatório da avaliação intercalar do Programa de Ajuda aos Actores Não Estatais em Angola,

cujo trabalho no terreno decorreu entre 26 de Fevereiro e 26 de Março de 2009.

O propósito da avaliação intercalar é identificar em que medida os resultados estabelecidos para o

PAANE estão a ser alcançados e as limitações que se deparam à sua implementação, bem como, a

partir das lições aprendidas, recomendar medidas para maximizar os resultados e o impacto na

perspectiva de um futuro programa, a financiar com os recursos do 10º FED (ver Termos de

Referência em anexo 6.10).

A tarefa foi realizada por uma equipa de consultores independentes, Johanna Oranje, de nacionalidade

holandesa e Fernando Pacheco, de nacionalidade angolana.

O relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos. O sumário executivo constitui o capítulo1. O

capítulo 2 aborda a história e o contexto, com referência à sociedade civil e a descrição da cronologia

do PAANE, que se entendeu ser útil pelo facto de a informação existente sobre o projecto estar

dispersa por vários documentos. No capítulo 3 é descrita a metodologia utilizada no estudo. O capítulo

4 constitui o corpo da avaliação, pois nele são tratados os resultados alcançados até ao momento no

que respeita aos domínios fundamentais: a pertinência, a eficácia (considerando os três grandes eixos

de actuação do Programa), a eficiência e o impacto e, ainda, a sustentabilidade. Finalmente, no

capítulo 5, são apresentadas as conclusões e as recomendações no capítulo 5.

Os consultores agradecem o empenho e a simpatia de todos quantos se dispuseram a colaborar no

trabalho de terreno, quer em Luanda, quer em Benguela, Lobito e Lubango. Em particular, manifestam

a sua gratidão à Dra. Paula Cristina Fernandes, da Delegação da Comissão Europeia, ao Dr. José

António Fortes, da Unidade Técnica e Administrativa para a Cooperação ACP/CE e a toda a equipa do

PAANE, pelo apoio e facilidades concedidos, sem os quais não teria sido possível alcançar os

objectivos pretendidos num período tão curto.



1. Sumário executivo

O programa de Apoio aos Atores Não Estatais na Angola é resultado de um acordo entre a União

Européia e o Governo de Angola. O trabalho no terreno de avaliação intercalar foi realizado em Marco

de 2009 por dois consultores independentes. Este sumário descreve o processo, as principais

constatações e as recomendações mais salientes.

1.1 O processo de avaliação

A avaliação começou com um estudo dos documentos e a preparação da metodologia da avaliação.

Depois de um debriefing na Unidade Técnica e Administrativa para a Cooperação ACP/CE do

Ministério do Plano (UTA), os consultores tiveram a oportunidade de entrevistar toda a equipa da

Unidade Técnica e Administrativa para a Cooperação ACP/CE do Ministério do Planeamento (UGP).

Nesta ocasião, o programa de entrevistas foi ajustado e complementado. Os avaliadores entrevistaram

organizações beneficiadas pelo Programa e reuniram com várias Embaixadas e representantes de

USAID e PNUD na Embaixada Holandesa. Assistiram a uma actividade financiada pelo programa.

Visitaram duas das províncias onde o PAANE fechou um contrato com parceiros

operadores/financiadores em: Benguela e Huíla. Entrevistaram algumas pessoas com longa

experiência no fortalecimento da sociedade civil.

Prepararam uma resenha de constatações e verificações, que foi entregue à UTA no dia 13 de Marco.

No dia 16 teve lugar um workshop com um leque de representantes da sociedade civil para devolução

das impressões dos avaliadores. Neste encontro, os presentes foram convidados a apresentar

recomendações sobre lições aprendidas.

O presente relatório é o resultado deste processo.

1.2 Constatações

Com esta avaliação intercalar pretendia-se identificar em que medida os resultados estabelecidos para

o PAANE estão a ser alcançados e as limitações que se deparam à sua implementação, bem como, a

partir das lições aprendidas, recomendar medidas para maximizar os resultados e o impacto na

perspectiva de um futuro programa a financiar com recursos do 10º FED. Os consultores adoptaram

uma abordagem apreciativa que procurou ressaltar a mais-valia que o PAANE representa.

A pertinência do Programa foi bastante apreciada pela capacitação que proporciona visando uma

maior influência nas políticas públicas. Há consenso sobre a importância da construção e

fortalecimento de relações horizontais e do diálogo entre os cidadãos e o Governo a nível local (nos

municípios e comunas) através dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS). Ao

mesmo tempo, é importante aprofundar ligações verticais entre as organizações locais e as redes

globais mais importantes da sociedade civil que estão a emergir, como, por exemplo a Conferencia

Nacional da Sociedade Civil e as redes temáticas que se dedicam à terra, ao ambiente, ao equilíbrio de

género, à luta contra o HIV/SIDA, aos direitos económicos e sociais e às eleições, entre outros.

Os consultores entendem que é importante reconhecer que, do ponto de vista funcional, em Angola os

ANES podem ser agrupados em quatro níveis:

Nível 1: grupos e associações comunitários de direitos humanos, prestação de serviços ou

combate à pobreza;

Nível 2: organizações que apoiam ou assessoram a estruturação e o crescimento dos primeiros;

Nível 3: organizações, redes ou pessoas que fazem ligações destes grupos com organizações

com influência social (centros de estudos e jurídicos, órgãos de comunicação social, igrejas

etc.);

Nível 4: organizações e pessoas que capacitam, aglutinam ou promovem organizações do 2º e 3º

nível e facilitam as relações entre estas e instituições centrais do Estado, empresas e doadores.



O Programa soube estabelecer e aproveitar os melhores contactos e oportunidades no espaço da

sociedade civil, iniciando várias actividades bem sucedidas no 1º e 2º nível. O espírito positivo da

abordagem abriu portas para forjar alianças úteis com organizações ao 3º e 4º nível da sociedade civil.

Existem diferenças de opinião sobre o papel do PAANE no eixo do reforço da sociedade civil. Uns

acreditam na necessidade do Programa intervir com actividades concretas de difusão, promoção e

formação na sociedade civil a fim de fortalecê-la. Outros entendem que ele deve limitar-se ao apoio às

iniciativas da sociedade civil. Os documentos até agora produzidos no âmbito do PAANE não foram

suficientemente analíticos para se poder definir um rumo coerente para o reforço da sociedade civil.

Esta indecisão causa uma certa vacilação do PAANE entre abordagens contraditórias. O resultado

poderá ser a falta de aproveitamento das capacidades das organizações do 4º nível, o que afectará a

sustentabilidade.

O Programa identificou a necessidade de informação e de divulgação de leis e documentos sobre

temas pertinentes. Há uma satisfação generalizada pela oportunidade que se oferece para difundir

informação social e sobre políticas públicas, e pela capacitação na área da comunicação social. Isto

amplia a possibilidade de ligações verticais no campo da sociedade civil – o que aumentará a

credibilidade dos grupos e organizações e a qualidade das suas propostas no diálogo com o Governo.

As experiências de diálogo mais interessantes que se estão a afirmar no momento situam-se nos

municípios e comunas, entre as organizações e grupos de cidadãos, por um lado, e administrações

municipais e comunais, por outro. O Governo apresenta crescente abertura para dialogar com os

cidadãos a esses níveis, principalmente com a criação dos CACS. O Programa está a mostrar eficácia

na ajuda para o diálogo, mas ainda não fez uma reflexão estratégica sobre o tipo de apoio a prestar

nesta área e sobre as parcerias estratégicas a estabelecer.

Quanto à eficiência do Programa, os atrasos na execução e a micro-gestão de oportunidades causam

certa instabilidade. A expectativa criada pela proposta do consórcio sobre uma missão de curta

duração para afinar a metodologia não foi satisfeita. Daí pode ter resultado uma focalização

insuficiente e um activismo menos relevante por parte do PAANE

O PAANE define como indicador de impacto o grau de apropriação pelas organizações da sociedade

civil pela sua participação em actividades do Programa e pela sua capacidade de influenciar o rumo do

mesmo. Os avaliadores constataram que há uma tendência de apropriação por parte das organizações

do 2º nível; que é ainda a escassa participação das principais redes temáticas; e que ainda há pouco

aproveitamento das capacidades existentes no 4º nível para reforçar as outras organizações da

sociedade civil.

Os avaliadores entendem que a modalidade de financiamento foi desenhada para ser o instrumento

mais adequado para alcançar os objectivos do Programa. De facto, as subvenções prometem elevar a

qualidade de várias organizações chave da sociedade civil de forma sustentável. Já existe uma relação

formal com organizações da sociedade civil que se dispuseram a funcionar como operadores em

quatro províncias. Este é um passo positivo, mas ainda encontramos tendências de subordinação à

UGP que podem impedir iniciativas próprias do parceiro.

1.3 Conclusões e recomendações

O PAANE é pertinente pela atenção concedida às mais importantes dinâmicas da sociedade civil: a sua

Conferência Nacional e o aproveitamento dos CACS como espaço de diálogo com o Governo a nível

dos municípios e das comunas. O relacionamento com a sociedade civil é aberto, o desempenho é forte

e a resposta positiva. O eixo de informação responde à demanda da sociedade e fortalece ligações

horizontais e verticais. Há um começo de apropriação da abordagem do PAANE por parte de algumas

organizações do 2º nível

Porém, há alguns aspectos menos positivos. O reforço organizacional necessita de uma visão clara a

desenvolver com parceiros estratégicos, sem a qual a sustentabilidade estará em risco. Os atrasos na

execução e a micro-gestão de oportunidades poderão dificultar o alcance dos resultados.



Assim sendo, os consultores salientam as seguintes recomendações:

Para a Comissão Europeia e o Governo:

1. Para evitar maior dispersão, recomenda-se manter como linhas prioritárias do PAANE os

apoios à Conferência da Sociedade Civil e aos processos de Descentralização.

2. Recomenda-se a prorrogação do Programa por um período de 12 meses a fim de permitir

novas rondas de subvenções e de fazer a ponte para um novo programa no quadro do 10º FED

3. Para maior segurança da eficácia do Programa e para formulação de um programa eficaz no

quadro do 10º FED, é necessário redefinir os factores mais indicativos para realizar os três

eixos do programa: reforço das organizações da sociedade civil, maior acesso à informação e

maior qualidade no diálogo entre sociedade civil e governo.

4. Recomendamos o apoio a actividades no 10º FED que visem a revisão da legislação e

procedimentos mais ágeis para a legalização de organizações da sociedade civil.

Para o Comité Técnico

5. Para melhorar o foco e a eficiência da gestão, recomenda-se um acompanhamento urgente

mais intensivo da UGP pelo consórcio responsável pela assistência técnica, a bem curto prazo.

Para a Sociedade Civil e a UGP

6. Recomenda-se um diálogo entre o PAANE e algumas redes fundamentais como a Rede Terra

ou a Plataforma Eleitoral para auscultar necessidades de apoio.

7. Recomenda-se apoiar a organização de uma Rede Média para o Desenvolvimento

Para o Governo e a Sociedade Civil

8. Recomenda-se que a Sociedade Civil e o Governo façam planos conjuntos para a realização de

uma Campanha de Cidadania comum.

9. Recomenda-se que comecem a deliberar as possibilidades de uma nacionalização das

actividades de mobilização social comunitária através do seu financiamento pelo Orçamento

Geral do Estado

Para a UGP e organizações do 4º nível

10. Recomenda-se que tomem a iniciativa de convidar representantes proeminentes da sociedade

civil, institutos de formação, algumas embaixadas e autoridades governamentais interessadas,

para planificação de um reforço organizacional mais profundo e uma política de mais longo

prazo de desenvolvimento de recursos humanos para a mobilização social, a gestão de

organizações sem fins lucrativos e o lobby e advocacia social.



2 História e contexto

Neste capítulo traçamos algumas linhas descritivas dos desafios da sociedade civil angolana e o

desenvolvimento concreto que teve o programa PAANE dentro deste contexto.

2.1 Desafios da sociedade civil

Mais do que as organizações formais e estruturadas, o que identifica a sociedade civil angolana é um

conjunto de dinâmicas que, a diferentes níveis, contribuem para a luta contra a pobreza; para a defesa

dos direitos humanos, das mulheres e das crianças, e do ambiente; para a assessoria aos grupos

comunitários; para a criação de espaços animados por organizações, redes e pessoas, que fazem

ligações entre associações e grupos comunitários e ONG’s de apoio à mobilização social com centros

e institutos de maior influência social; para fortalecer organizações e pessoas que sabem capacitar,

aglutinar ou promover grupos e organizações dos outros níveis e facilitar as relações entre elas e

instituições como o Parlamento, ministérios, empresas e doadores.

De acordo com os membros de uma organização angolana, sociedade civil é

“um conjunto de grupos e organizações que actuam na defesa dos interesses dos seus

membros ou de determinadas causas, de forma autónoma em relação ao Estado, visando

influenciar as políticas públicas, mas sem pretender o alcance ou o exercício do poder

político1”

Não podemos esquecer que o actual dinamismo desta sociedade civil Angolana nasceu no período da

guerra e em circunstâncias marcadas por destruição, pobreza e abandono geral das necessidades de

desenvolvimento das comunidades. Além disso, viviam-se profundas divisões no país: entre o urbano

e o rural, entre o governo e as organizações da sociedade civil. Nesses anos escuros, a sociedade civil

soube vencer o medo e a dispersão adoptando uma metodologia própria de comunicação e aglutinação.

Formaram-se também, neste período, alianças entre organizações da sociedade angolana e

organizações estrangeiras que ajudavam a proteger a vida e dignidade humana em situações extremas

pela qual passava a população.

Acabada a guerra, e embora os níveis de pobreza ainda sejam elevados, há actividade intensa da

sociedade angolana para a reabilitação e construção de infra-estruturas indispensáveis ao

desenvolvimento. No caso particular de Angola, o petróleo e os diamantes são fontes de receitas

poderosas, e podemos dizer que não faltam meios para reverter o ciclo de pobreza. Porém, ainda que

com meios, o processo de decisão sobre a aplicação dos meios exige estruturas de comunicação e

concertação social. Em Angola, a estrutura e os procedimentos legais e democrático são ainda

deficientes e por vezes remotos. A boa governação é um desafio. Face a essa situação, as relações

entre o Governo e a sociedade civil passam por transições irreversíveis num período relativamente

curto. As estratégias do passado já não se ajustam mais. As organizações da sociedade civil, assim,

vêem-se confrontadas com um vasto campo de actuação em vários níveis, para o qual não têm, ainda,

um desenvolvimento constante de recursos humanos qualificados. O grande desafio é manter certa

unidade e coerência na tarefa de influenciar o Governo sobre as necessidades das comunidades

angolanas para o seu desenvolvimento, e, ao mesmo tempo estimular o pluralismo e livre troca de

ideias sobre o melhor rumo a seguir. Também aqui a boa governação não é fácil.

É nessa situação de transições que nasce e actua o Programa de Apoio a Actores Não Estatais.

Concretamente, assinalamos algumas transições pertinentes para este Programa:

1 ADRA- Relatório de Formação em Desenvolvimento Comunitário, Benguela, Setembro-Outubro de 2001



A abertura ao pluralismo de ideias e da representação de uma variedade de grupos sociais

encontra gradualmente um respaldo aprofundado com a realização de eleições legislativas em

2008;

O processo de descentralização governamental abre a possibilidade de diálogo sobre

necessidades concretas a nível local, com participação dos moradores; ao mesmo tempo, a

presença e ajuda de agências e organizações internacionais que têm contribuído com ajuda

financeira para o reforço das capacidades das ONG’s, estão agora em transição para a ajuda

financeira a actividades de diálogo e actividade conjunta entre a sociedade civil e as instituições

do Estado.

As iniciativas dos cidadãos estão, de forma gradual, depois de uma fase de maior preocupação

com a situação humanitária e com a luta pela paz e pela reconciliação, a passar para a uma

especialização em temas que tocam a gestão de assuntos públicos, a lei de terras, as eleições, a

protecção do ambiente, a transparência do Orçamento Geral do Estado, etc.;

A falta de recursos humanos qualificados fez surgir algumas organizações – ou departamentos

dentro de organizações – cada vez mais empenhadas na formação de parcerias, aprendizagem

organizacional, assessoria e reflexão para inovações no desenvolvimento social.

2.2 História do Programa de Apoio a Actores Não Estatais

O envolvimento dos Actores Não Estatais no diálogo político é parte integrante do Acordo de

Cotonou. O Governo de Angola mostrou interesse em acelerar a participação dos Actores Não Estatais

no processo de gestão e desenvolvimento nacional. Este interesse demonstrou na Estratégia de Apoio

ao Pais, que define a parceria entre o Estado Angolano e a Comunidade Europeia para o período 2002

– 2007, e no Programa Indicativo Nacional assinado em Janeiro de 2003.

2.2.1 Estudo prévio

O PAANE foi precedido, em 2005, por um amplo estudo da sociedade civil. Este foi discutido em três

seminários nas províncias de Malanje, Huambo e Huíla, mas o resultado final não foi divulgado. O

Programa foi formulado ainda em 2005, e aprovado pela Comissão Europeia no início de 2006. O

convénio entre a Comissão Europeia e a República de Angola foi assinado a 18-10-2006. O concurso

foi lançado em Março de 2007. No dia 12 de Julho do ano de 2007 foi assinado o contrato com o

consórcio seleccionado para executar o Programa. Este consórcio apresentou-se com a seguinte

mensagem:

“O PAANE deve preencher o vazio representado pela ausência de programas estruturados de

reforço de capacidades das organizações angolanas. Pretende ser uma oportunidade para os

diferentes actores iniciarem um diálogo sobre a transição para o desenvolvimento sustentável,

a participação cívica e a governação democrática no quadro do combate à pobreza”2.

A coordenadora da Unidade de Gestão do Programa (UGP) chegou a Angola em Agosto de 2007. A

partir daí, a cronologia dos acontecimentos e actividades foi a seguinte:

Fez-se um novo concurso para um perito local para a administração, já que o apresentado pelo

consórcio retirou-se por outra oportunidade de trabalho, tendo sido contratado o administrador

actual em Novembro de 2007;

O escritório mudou duas vezes de local, devido a dificuldades logísticas;

Os trâmites para desalfandegar os carros foram morosos;

Em Novembro de 2007 o grupo da Conferência Nacional pediu apoio para a sua realização, mas

a fase operacional para subvenções e contratos ainda não estava aberta. Pagou-se, entretanto, a

divulgação da 1ª Conferencia Nacional em caderno e CD como actividade directa do Programa;

Foi criado um grupo de coordenação “actores não estatais” entre os doadores;



Foi feita uma actualização, sob a forma de uma reflexão estratégica, do quadro da sociedade

civil, ao qual se juntou um mapeamento feito pelo Sr. Paxe, e um comentário estratégico pelo Sr.

Echevarria3.

2.2.2 Arranque

A fase do arranque começou em Janeiro de 2008. A consultora ECO elaborou um documento

preliminar (inception paper) principalmente a nível operacional: fez-se uma revisão do quadro lógico e

definiram-se as operações de financiamento. Estava previsto uma missão da ECO para uma análise

institucional da sociedade civil, mas não foi executada porque o consultor tinha outras tarefas. No seu

lugar veio outro consultor, que montou um esquema de actividades sem se deter em tal análise. O

arranque não teve, pois, a vantagem de ser um momento de reflexão sobre o posicionamento do

Programa em relação à sociedade civil, facto de que se viria a ressentir mais tarde. As consultas foram

direccionadas para se completar a apresentação da fase operacional do Programa.

No entanto, durante a fase de arranque, pequenos apoios financeiros à sociedade civil foram realizados

como actividade do Programa sem nenhum processo de subvenção:

Divulgação do relatório da Conferência Nacional das Organizações da Sociedade Civil

Conferências para identificar parceiros de operação para o PAANE a nível provincial

Publicação do caderno de Reflexões Estratégicas sobre o estado actual dos Actores Não Estatais

Publicação do Guião dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS) em

cooperação com algumas redes municipais de Luanda

Publicação do caderno sobre Direitos Económicos e Sociais em parceria com o DESC-RESI e o

FONGA

Estes financiamentos foram feitos na forma de pagamento de facturas até um valor de 2000 a 5000

Euros por actividade. Outros financiamentos menores foram feitos para a aquisição de bilhetes de

avião para participação em reuniões preparatórias da Conferência Nacional da Sociedade Civil;

despesas em material para formações; despesas de transporte e autocarro para viajar à assembleia do

MISA no Huambo. O valor total dispendido foi de um pouco mais de 15 mil Euros.

Na fase de arranque foi constituído, em Agosto de 2007, o Comité Técnico do PAANE, integrado pela

UTA, Delegação UE, UTCAH e equipa técnica, para acompanhar a gestão do Programa. O Comité

reúne-se mensalmente, e tanto o Governo como a Delegação está bem informado sobre todos os

detalhes da gestão e do conteúdo. Discutiu-se se algum outro Ministério – para além do Planeamento –

teria que estar envolvido no Programa. Dada a experiência da UTCAH no relacionamento com as

ONG’s, ela foi convidada para integrar o Comité Técnico, mas a sua participação não tem sido regular.

Depois da 1ª missão de curta duração, instalou-se um comité de seguimento operacional, que, para

além dos integrantes do comité técnico, conta com a presença de parceiros operadores e outros

convidados, com a idéia de acompanhar o conteúdo do programa. A sua primeira reunião teve lugar

em Junho de 2008.

2.2.3 Operação

O Orçamento do Programa de Operação (OP1) foi formulado em Maio de 2008 e assinado no dia 13

de Junho de 2008. Assinalam-na, então, reclamações do Comité Técnico sobre o back stopping da

equipa técnica do PAANE por parte do consórcio. O perito para a área social foi dispensado em Abril

de 2008 por desempenho conflituoso e substituído pelo actual.

3 Hoygaard, L, 2008, Reflexões Estratégicas e Metodológicas em Torno do Estado Actual dos actores não estatais e

perspectivas do PAANE; e Nsimba Samuel Paxe, 2008 junho, Levantamento de Informação sobre ONG's, Projecto

9.ACP.ANG.019. Os consultores receberam este estudo de forma incompleta por e-mail. Só depois é que encontraram, por

acaso, no CED, no Lubango, o estudo completo. Nesta análise são mapeadas as organizações, mas não segundo os níveis

indicados no Programa. A situação dos recursos humanos é caracterizada de forma global, com cifras e comentários sobre a

sua fragilidade em geral, mas sem proposta de solução ou transformação dirigida pelas organizações da sociedade civil.



Neste período, foram realizadas as seguintes missões de curta duração:

Missão de Cássia Ayres para elaborar a vertente gráfica do sítio Internet do PAANE; e apoiar a

equipa de Assistência Técnica do Programa na elaboração de material informativo diverso como

brochuras, folhetos, panfletos, etc.

Missão de Alina Alfonso para elaborar um questionário para um inquérito nacional sobre as

redes e as organizações da sociedade civil do 4º nível.

Missão de Ana Januário para melhorar o nível de conhecimento do quadro jurídico-legal relativo

à constituição e funcionamento das organizações não estatais.

Missão de Susana Mendes para identificar as necessidades de formação das redes em termos de

informação e comunicação e traçar um plano de formação para responder a essas necessidades;

apoiar a formulação do caderno de encargos para o concurso público a lançar nesta área.

Missão da Laurinda Hoygaard para desenvolver um manual sobre o processo orçamental (ainda

em curso).

Missão de JmJ Angola para um estudo sobre o diálogo entre redes e autoridades locais (em fase

final)

Nova missão de JmJ Angola para executar um mapeamento nacional de e organizações da

sociedade civil (redes e organizações do 4º nível) que começará em breve.

Os financiamentos foram:

Plataforma Eleitoral.

Projecto de fotografias das eleições.

Formação de técnicos em comunicação na província de Uige e em Kilamba Kiaxi.

Debates à 5ª feira, em Benguela, com Omunga.

Uma reunião do LAKDES em Kilamba Kiaxi.

O processo da 2ª Conferência Nacional da Sociedade Civil em 2008.

A Conferência Nacional sobre Recursos Naturais e Ambiente, em parceria com o Banco

Mundial e a Open Society.

A campanha “Desafiando o Silêncio” numa colaboração com o Fórum de Mulheres Jornalistas

Um seminário sobre violência doméstica.

O interessante destes financiamentos é que, tanto nesta fase como na anterior, são considerados, no

orçamento e na formatação do Programa, como “actividades” do PAANE. A diferença com a fase de

arranque é que agora, os valores são bem maiores: entre 10.000 e 50.000 Euros. Na realidade, são

actividades da sociedade civil, financiadas pelo PAANE4.

Outra modalidade de financiamento utilizada foram as subvenções. Em Janeiro de 2009 foram

assinados os contratos de subvenção com quatro organizações angolanas activas no Huambo,

Benguela, Huíla e Malanje, a fim de gerirem os contactos do PAANE nessas províncias. Em Março de

2009 foram lançados dois concursos de subvenções para projectos entre 10.000 em 20.000 euros. Os

parceiros provinciais terão um papel importante na realização dos contactos com organizações ao nível

das províncias sobre estes concursos.

O fim das actividades do Programa, está previsto para Novembro de 2009 para que possa ser

encerrado antes de 10/04/2010. Dado que o Programa é considerado piloto, as lições aprendidas na sua

gestão poderão ser usadas para formular um próximo programa no quadro do 10º FED.

Como síntese, comparemos o cronograma esperado com o realizado.

4 Esta modalidade é uma solução para contornar as regras do FED segundo as quais não é possível financiar pequenas

actividades de terceiros sem recorrer ao instrumento da subvenção, que é um tanto moroso. Entretanto, esta liberdade teve

também conseqüências negativas na eficácia. Ver comentário no capítulo 4.2.



QUADRO 1 – PRAZOS DO PROGRAMA PAANE

Prevista para Realizada em

Duração do contrato 33 Meses 24 Meses

Decisão de financiamento Março de 2006 Setembro de 2006

Assinatura do convénio Marco de 2006 Novembro de 2006

Assinatura do contrato de execução Julho de 2006 Julho de 2007

Programa de Arranque (6 meses) Agosto 2006 – Fev 2007 Janeiro 2008 – Maio 2008

Primeiro OP (12 meses) Marco 2007 – Fevereiro 2008 Julho 2008 – Dez 2009

Segundo OP (15 meses) Março 2008 – Maio 2009 Cancelado

Fim da fase operacional Janeiro 2009 Novembro 2009

Fim 31-12-2011 10-04-2010

2.3 Conclusões

A sociedade civil em Angola está a viver uma fase de transição crucial, em que tem de enfrentar

desafios para os quais não está ainda suficientemente capacitada. O PAANE é uma modalidade de

desenvolvimento nova em Angola. É uma cooperação entre a UE e o Governo angolano destinada a

apoiar a sociedade civil – paralelamente a outros programas já existentes – a enfrentar tais desafios.

Alguns atrasos na realização do programa obrigaram a ajustamentos, tendo o seu encerramento,

previsto para o fim de 2009, sido adiado para Abril de 2010.

Os apoios do PAANE à sociedade civil são administrados como actividades suas, o que dá liberdade

ao Programa, mas dificulta a sua estruturação.

Constata-se que as competências dos Comités Técnico e de Seguimento não foram formalizadas no

documento do Programa, e que nas reuniões todo o tipo de questões são ou podem ser discutidos. A

participação da UTCAH no Comité Técnico ainda não é regular.

Seria um desperdício parar as actividades do Programa na data prevista (Novembro de 2009), agora

que ele entra numa fase de estabilidade e novas subvenções foram recentemente abertas. É importante

que todos os actores tenham ainda algum tempo para tirarem partido das possibilidades que o PAANE

oferece, e que haja tempo para uma segunda ronda de subvenções.



3 Metodologia da avaliação

Neste capítulo explicamos a metodologia adoptada, a forma como decorreu o processo de avaliação e

a interpretação dos principais conceitos usados no PAANE.

3.1 Abordagem apreciativa

A metodologia usada foi, em primeiro lugar, apreciativa: considerou-se o valor do interesse e do

empenho de todos numa causa positiva. Acima de tudo, procurou-se recolher sugestões para alcançar

uma situação de melhor diálogo entre Governo e sociedade civil com vista ao desenvolvimento

sustentável do país. A metodologia foi, ao mesmo tempo, crítica. Insensatez, desculpas e ilusões foram

desconstruídas para chegarmos a uma visão clara e partilhada da situação, o que constituiu uma

oportunidade de aprendizagem.

Tentámos ser rigorosos no estudo dos documentos e no uso lógico e adequado dos conceitos no

contexto de Angola. Por outro lado, tivemos que ser flexíveis porque muitos conceitos ainda estão em

construção ou desenvolvimento. Adaptámo-nos às possibilidades concretas de entrevistas que tivemos

de realizar em pouco tempo. A metodologia foi participativa no sentido de apreciar a troca livre de

opiniões e apreciações de todos como fontes imprescindíveis de informação. Um questionário (ver

anexo 6.4) foi usado como ponto de orientação na maioria das entrevistas, mas não teve de ser

preenchido por nenhum dos entrevistados para não impedir a criatividade da troca de opiniões e

impressões.

Deste modo, foi possível uma visão relativamente objectiva do funcionamento do PAANE: as suas

ambições e o que foi possível realizarem. Detectámos falhas – era o nosso trabalho. Mas também

percebemos o esforço feito para encontrar caminhos novos e responder às transições que afectam as

organizações da sociedade civil neste momento. As falhas poderão ser transformadas em

aprendizagem, que será útil não só para a Delegação da Comissão Europeia e para o Governo, mas

também para a própria sociedade civil. Por isso incluímos recomendações para todas estas partes no

capítulo final do relatório.

3.2 O processo da avaliação

O trabalho no terreno foi feito em três períodos: (1) estudo de documentos, preparação de

instrumentos, briefing e programação; (2) entrevistas com os actores no programa; e (3) restituição

através de um workshop e de um debriefing, onde se debateram as conclusões e se apoiaram os

consultores na formulação das recomendações.

A preparação teve lugar nos dias 26 e 27 de Fevereiro. No começo da avaliação recebemos, um certo

número de documentos, alguns incompletos e desordenados, o que exigiu tempo para ordená-los e

entender a que se referiam (ver anexo 6.2). Alguns deles, como as actas das reuniões do Comité de

Seguimento, foram difíceis de obter e completar. A partir dos questionamentos nos Termos de

Referencia e dos indicadores do quadro lógico, analisámos as questões fundamentais a clarificar e

fizemos um questionário para as entrevistas. A partir da análise dos documentos sentimos a

necessidade de clarificar o conceito de “sociedade civil” na situação concreta de Angola, em relação à

luta contra a pobreza e à descentralização em curso. Fizemos um novo esquema que usamos durante o

trabalho (ver figura 1).

Entre os dias 2 e 13 de Março tivemos encontros com o Ministério do Planeamento (UTA) e a

Delegação Europeia, com a equipa da Unidade de Gestão do Projecto, com “clientes” do 1º, 2º, 3º e 4º

níveis da sociedade civil, com parceiros do Programa nas províncias da Huíla e Benguela, com pessoa

chave da sociedade civil, com Laurinda Hoygard, com o gestor do Programa de Descentralização de

Autoridades Locais do PNUD e com representantes de países doadores e do PNUD e USAID (ver lista

de entrevistados no anexo 6.3). As perguntas nas entrevistas não foram sempre as mesmas, mas

tentamos sempre cobrir as áreas:



Participação no Desenho

Pertinência dos Objectivos

Eficácia do Programa nos três eixos

Sustentabilidade.

Com a equipa técnica tivemos várias reuniões em que se discutiu a metodologia, o relacionamento

com parceiros e a eficiência da gestão.

Relativamente à restituição, no dia 13 de Março, entregámos ao Governo e à Delegação da CE um

documento de síntese das nossas conclusões no dia 13 de Março. No dia 16, a UGP convocou uma

reunião com interessados para a devolução de nossas impressões, onde apresentamos um power point

resumindo a síntese e convidamos os presentes a elaborar recomendações (ver anexo 6.5). No dia 18

de Março entregamos uma lista de recomendações ao Governo e à Delegação e fizemos o debriefing

da missão.

3.3 Análise dos conceitos

Os consultores encontraram algumas mitologias sobre o funcionamento da sociedade civil que

impediam o entendimento de algumas perguntas e respostas a fazer. Tentámos ser precisos e para tal,

tivemos que definir alguns conceitos para o universo de Angola.

3.3.1 O conceito de sociedade civil

Encontramos nos documentos sobre o Programa uma interpretação corporativista do funcionamento da

sociedade civil. Esta é apresentada como se fosse uma pirâmide de níveis de organização. No nível

mais baixo, os grupos e associações, no nível superior uma plataforma única com a qual os governos

podem dialogar como representante dos outros níveis. Ora, na realidade angolana esta explicação leva

a crer que a sociedade civil é fraca e que a representatividade falha, por vezes, por falta de legalização

ou procedimentos. Também se observa que as mesmas pessoas estão em várias organizações, que

organizações são membros de outras organizações, e que as “plataformas” (que no caso angolano

também significam redes) podem mudar de as urgências e conveniências do momento.

Pensamos que não é fraca a sociedade civil angolana, mas a definição, demasiado unidimensional.

Quem conhece a história de Angola sabe do papel decisório da sociedade civil para o combate à

pobreza e para uma boa governação. É bem conhecida a sua capacidade de sobreviver em

circunstâncias difíceis (resilience). Tem fraquezas, mas nem todas as organizações são fracas, nem

todas apresentam sempre todas as fraquezas. Decidimos, portanto, redefinir as funções destas

organizações angolanas. Elas representam aquela parte da sociedade civil que importa para o PAANE.

Existem, actuam e mais: são “um conjunto de grupos e organizações que actuam na defesa dos

interesses dos seus membros ou de determinadas causas, de forma autónoma em relação ao Estado,

visando influenciar as políticas públicas, mas sem pretender o alcance ou o exercício do poder

político”, como já vimos antes.

Assim sendo, é necessário definir a função real das diferentes organizações a diversos níveis. Na

figura abaixo, redefinimos os quatro níveis de Cotonou. É necessário deixar claro que na nossa

definição um nível não é, por definição, superior ou mais poderoso que qualquer outro.

Nível 1: grupos e associações de direitos humanos, prestação de serviços ou combate à pobreza nos

municípios e nas comunas; são moradores urbanos e rurais

Nível 2: organizações que apoiam ou assessoram (com alguma continuidade e baseadas em

metodologias relativamente coerentes) a estruturação e o crescimento dos primeiros; são internacionais

e nacionais

Nível 3: organizações, redes ou pessoas que fazem ligações destes grupos com organizações de maior

influência social (centros de estudos, órgãos de comunicação social, centros de aconselhamento

jurídico, igrejas etc.); alguns são estruturados e legalizados; outros não são estruturados e/ou

legalizados



Nível 4: organizações e pessoas que capacitam, aglutinam ou promovem as organizações do 2º e 3º

nível e facilitam as relações entre estas e instituições como o Parlamento, ministérios, empresas e

parceiros internacionais; algumas são plataformas, outras são só mentores ou assessores.

FIGURA 1: QUATRO TIPOS DE ACTORES

3.3.2 O conceito de reforço organizacional

Encontramos diferenças de entendimento deste conceito em todos os documentos e também nas

práticas de vários actores. Uma das diferenças mais marcantes é entre a abordagem oferecida pelo

consórcio e a apresentada pela equipa na primeira reunião com os avaliadores:

QUADRO 2: DIFERENÇAS METODOLÓGICAS NO REFORÇO ORGANISACIONAL

O que diz a proposta do consórcio5 O que diz a equipa técnica6

O PAANE deverá assumir o carácter de um

Programa baseado na procura e não na oferta. O

Programa colocará os seus recursos e as suas

competências à disposição dos ANE angolanos e

das suas necessidades de reforço de capacidades,

com uma lógica de escuta e de serviço,

renunciando a adaptar estas necessidades em

função de esquemas ou de acções definidas a priori.

A metodologia do PAANE é promover o debate

e o diálogo. Por isso estão envolvidos nas

dinâmicas da sociedade civil, mostrando a

presença do Programa. Ao mesmo tempo,

divulgam-se os resultados e os trabalhos da

sociedade civil, usam-se fundos de apoio, e

fazem-se ligações entre parceiros.

O PAANE deverá assumir a natureza de um

Programa baseado no acompanhamento dos actores

e não na simples realização técnica de acções ou de

actividades. Noutros termos, será preciso seguir a

lógica dos actores em vez da lógica dos projectos.

Os parceiros do projecto têm duplo papel: são

beneficiários e co-financiadores, são grupo alvo

e co-organizadores.

O acompanhamento e o reforço das capacidades

dos actores deverão ser feitos respeitando o seu

papel e missão e respeitando as dinâmicas sociais e

institucionais existentes na sociedade civil

“Somos uma experiência piloto. Criamos uma

fase futura, que é formar um guarda-chuva que

compreende toda a sociedade civil”;

“Queremos criar uma coordenação para fazer

5 Floridi, M., 2007, Proposta para o projecto PAANE, ECO 6 Anotaçoes dos consultores no encontro de 2 de Março de 2009

1. grupos e associações de cidadãos

em comunas e municípios

2. organizações que

assessoram grupos

e associações

comunitárias

4. organizações de formação,

aglutinação e promoção da sociedade civil

3. redes de

especialização

temática




assessoram grupos

e associações

comunitárias



3. redes de

especialização

temática



angolana. Embora o Programa tenha de se enraizar

nestas dinâmicas sociais, não poderá nunca criar

novas organizações ou novas formas de

concertação, devendo limitar-se a um apoio,

privilegiando de maneira quase exclusiva as

estruturas já existentes, não podendo as novas

organizações serem elegíveis para beneficiar do

Programa.

frente às imposições dos doadores”;

“O cidadão expressa a sua própria palavra e nós

somos os instrumentos de facilitação do diálogo

entre o Governo e a sociedade civil”.

O Programa deverá assumir um papel de

"facilitador", mais do que de executante. Neste

sentido, a tónica deve ser colocada na passagem

para uma lógica do desenvolvimento, em que é

dada prioridade à continuidade das mudanças

introduzidas e não ao aspecto quantitativo das

acções realizadas.

O PAANE trabalha com o Grupo da

Conferencia Nacional da Sociedade Civil, GTZ,

a Rede dos Fóruns nos CACS e a Rede do

Grupo de Descentralização. Além disso,

trabalha com o Fórum das Mulheres Jornalistas,

a Trocaire, a Cordaid, o Grupo sobre o

Orçamento Geral do Estado, a Cooperação

Espanhola, a Rede Mulher, o PNUD, o DCPA e

outras mais.

O Programa adoptará uma actuação programática

destinada a identificar um conjunto coerente de

acções complementares, através da concertação de

diferentes actores que preenchem funções diversas

em diferentes níveis de intervenção. Esta

cooperação entre os vários actores não se destina

portanto a apoiar uma vasta gama de acções

isoladas, mas a promover a cooperação entre os

actores em cada nível de intervenção e entre estes

(nível local, nacional e regional).

A estratégia do programa é viver o dia-a-dia. O

programa é flexível: a flexibilidade permite

reagir a oportunidades de forma imediata,

porém dificulta a explicação do rumo que se

toma. Não há, por exemplo, uma proposta de

formação para a sociedade civil.

Nesta avaliação queremos entender bem do que falamos e tentamos usar conceitos concretos. O nosso

entendimento é que o reforço organizacional no 1º nível consiste em melhorar a representatividade das

associações e grupos e a comunicação entre os seus membros, e apoiá-las na apresentação de suas

preocupações no diálogo com o Governo. As associações que representam os moradores têm, muitas

vezes, os seus próprios escalões de representação piramidal, como se vê em sindicatos. O Programa

não foi desenhado para apoiar estas organizações, é um trabalho que exige continuidade e método. É

feito por um sem número de organizações no 2º nível, normalmente chamadas de ONG’s, que prestam

serviços a grupos comunitários. Há, entretanto, sempre muita demanda, e os apoios financeiros nesta

área para viagens, reuniões, transporte, fotocópias e outros aspectos de carácter operativo são sempre

bem-vindos.

No 2º nível, um reforço organizacional pode ser entendido como a clarificação da transição de um

trabalho de assistência a emergências a outro de apoio ao desenvolvimento, baseado no ataque às

causas em vez das consequências e na luta por direitos. Como as necessidades de apoio no 1º nível são

inúmeras devido ao défice nos serviços públicos, o 2º nível está sempre sob pressão para prestar ajudas

continuadas – o que contraria a necessidade de criar um processo autónomo de desenvolvimento. Os

apoios consistem em organizar reuniões de reflexão e actividades conjuntas entre actores do 2º nível e

o Governo. Os apoios financeiros nesta área podem ser para publicações conjuntas ou campanhas de

mobilização para uma causa comum do 1º nível (educação, violência, direitos humanos, cidadania).

No 3º nível o reforço organizacional traduz-se no apoio à manutenção de redes de comunicação

temática mesmo em tempos de pouca actividade. É importante que as organizações aprendam a

funcionar em rede de modo estável, adquirir experiência em como fazer lóbi, como manter as relações

mais pertinentes. Os apoios de conteúdo nesta área podem ser formações em comunicação social, mas

também assessoria na revisão estratégica e ligações com organizações internacionais. Um exemplo é a

maneira como a Embaixada de Noruega apoiou o lobby na área petrolífera. Os apoios financeiros

nesta área podem ser para publicações, encontros, viagens e formações.



No 4º nível o reforço organizacional caracteriza-se pelo apoio a processos de aprendizagem

organizacional. Aqui, não o activismo, mas a reflexão para iniciativas inovadoras e criativas, deve ser

apoiada. Podem ser actividades de retiros ou workshops, acompanhamento organizacional, análise de

qualidade, on-the-job training, renovação estratégica etc. Os próprios clientes é que gerem estas

actividades – mas devem aproveitar conhecimentos, assessorias e conselhos externos. Os apoios

financeiros neste nível podem ser também para as formações que estas organizações fazem para os

níveis 2 e 3 e para consultorias organizacionais.

3.3.3 O conceito de parceria estratégica

O conceito de parceria tem, muitas vezes, uma conotação vertical pouco adequada, que surge da

prática do doador que trata o seu cliente como “parceiro”. Para analisar a eficácia do Programa, é útil

resguardar o conceito de parceria como uma aliança ou acordo entre partes com base na confiança

mútua ou num memorando de entendimento sem (risco de) coerção ou subordinação. Neste caso, um

parceiro estratégico é um actor com o qual o Programa reflecte regularmente sobre políticas a seguir.

Na entrevista que tivemos com a UGP no dia 5 de Marco, chegou-se à conclusão que:

Para o eixo de reforço da sociedade civil é útil pensar numa aliança estratégica com um ou

mais actores da sociedade civil angolana, para promover uma apropriação do Programa pela

sociedade civil. Pode-se assim chegar a um consenso sobre a necessidade de capacitação e

sobre um programa de formação ou assessoria a ser coberto por fundos do PAANE.

A equipa da UGP elaborou uma resenha das parcerias em que está envolvida. Este documento

permitiu um melhor entendimento mútuo de como uma parceira estratégica pode orientar e aumentar a

eficácia dos apoios, mesmo indirectos, do PAANE no longo prazo.

O mesmo conceito foi discutido na reunião de restituição das impressões dos avaliadores no dia 16 de

Março. Foi recomendado dar muita atenção ao estabelecimento de parcerias para, por exemplo, se

evitarem subordinações implícitas na relação com operadores provinciais.

3.4 Conclusões

Optamos por uma avaliação apreciativa, valorizando as intenções e procurando caminhos para levá-las

adiante. Esta opção provou ser feliz nas circunstâncias deste Programa: deu a todos os actores a

possibilidade de expressarem dúvidas e questões que foram recebidas como sugestões para introduzir

melhorias.

Vimos neste capítulo que para avaliar o PAANE é necessário clareza e domínio de conceitos sobre

“sociedade civil”, “reforço organizacional” e “parcerias”. Vimos também, que há diferenças de

opinião sobre estes conceitos.

No conceito de “sociedade civil” a maior diferença é a caracterização do 4º nível: os documentos de

Cotonou dão ênfase à ideia de plataforma, no sentido de representação. Em Angola é importante reter

as dinâmicas e processos de aglutinação, promoção, debate estratégico e capacitação interna como

aspectos caracterizadores do 4º nível.

O conceito de “reforço organizacional” é interpretado na proposta do consórcio como fortalecer as

organizações e suas actividades, enquanto a Gestão do Programa entende o conceito mais como

“dinamizar o processo”. É importante chegar a um acordo nesse aspecto.

O conceito de parcerias é entendido de maneiras diferentes pelos diferentes grupos da sociedade civil.

Para cada parceria deve-se construir um entendimento específico e partilhado sobre o que se espera um

do outro. É boa prática não falar demais “sobre” as organizações da sociedade civil, mas falar “com”

elas.



4 Resultados da avaliação

Seguindo os Termos de Referencia, os consultores analisaram 5 elementos: pertinência, eficácia,

eficiência e sustentabilidade. A análise do impacto é uma consequência destes elementos. Como é

ainda um programa muito jovem, não dedicamos um parágrafo separado a este aspecto.

4.1 Pertinência

Este parágrafo trata da pertinência e qualidade da concepção do PAANE, isto é, analisamos se é

relevante (faz a diferença), oportuno (no tempo) e adequado (na abordagem) à realidade em causa e

vivida no país. Descreve de que modo contribui para o objectivo global do Programa e para os

resultados previsto no projecto.

O objectivo global do Programa é “contribuir para as estratégias de transição e de desenvolvimento

em Angola, na luta contra a pobreza e na promoção da boa governação de forma progressiva e

responsável para responder às demandas da população angolana, particularmente aos sectores mais

vulneráveis”.

Este objectivo faz todo o sentido no contexto angolano, pois o Governo traçou ambiciosas metas para

a reconstrução das infra-estruturas destruídas pela guerra e para o seu desenvolvimento, e mostra-se

aberto à colaboração da sociedade civil para a materialização dos seus programas e para gestão dos

assuntos públicos. A sociedade civil está em transição. Assume cada vez mais o seu papel na definição

e monitoria das políticas públicas. A consulta pública que terminou neste mês de Março sobre

segurança alimentar mostra claramente que esse é o caminho. Recentemente, em conferência de

imprensa na Alemanha, o Presidente da República reconheceu à sociedade civil angolana o direito de

fiscalizar as contas do Estado, a par de outras instituições. Isto confere às OSC maiores

responsabilidades.

4.1.1 Comentário sobre os indicadores

Porém, um comentário aos indicadores formulados para se atingir o objectivo geral não deve ser

omitido, pois parecem pouco realistas. Veja-se os indicadores mencionados no Quadro Lógico do

Programa: o primeiro parece pertinente embora um pouco ambicioso, o segundo ultrapassado no

tempo, e o terceiro desajustado por ambição demasiada.

As estratégias de cooperação dos principais doadores multilaterais (EU, Banco Mundial, PNUD) e

bilaterais são consultadas com as OSC.

As políticas de desenvolvimento elaboradas para a execução da Estratégia de Combate a Pobreza

reflectem as prioridades comunitárias e incluem as recomendações e observações formuladas pelas

Organizações da Sociedade Civil.

O número de municípios nos que se implementam satisfatoriamente os Conselhos de Auscultação

aumentou e os perfis municipais e planos de desenvolvimento municipais reflectem as prioridades

comunitárias.

A atitude genérica dos principais doadores relativamente à consulta à sociedade civil não tem sido um

exemplo de boas práticas. O argumento da ausência de uma plataforma única da sociedade civil ou a

sua fragilidade foi, ou tem sido, determinante para se evitar a consulta ou fazê-la de modo pouco

apropriado. Um exemplo disso aconteceu quando se discutia a Estratégia de Combate à Pobreza em

2004 e os Actores Não Estatais não encontraram junto de tais doadores a abertura necessária para se

estabelecer uma aliança sólida para negociação com o Governo. Um dos entrevistados criticou os

Actores Não Estatais de não serem capazes de influenciar os doadores de modo a responderem às suas

necessidades e deu como exemplo a forma como o próprio PAANE foi desenhado. A não divulgação

do estudo preliminar de Laurinda Hoygard sem uma explicação convincente é um exemplo citado de

práticas não recomendáveis.

Quanto ao segundo indicador, o que podemos dizer é que está desajustado no tempo, uma vez que a

Estratégia de Combate à Pobreza é um documento que já não faz mais parte das preocupações do



Governo, que tem outras formas de incorporar o combate à pobreza nos seus planos e programas. Os

próprios doadores deixaram de ter o documento como referência. Uma análise sistemática do

Orçamento Geral do Estado no que respeita ao tratamento do acesso das populações a serviços como a

saúde, água potável e educação, feita por centros competentes (o Centro de Estudos e Investigação

Científica da Universidade Católica, a Associação Justiça e Paz ou o Observatório Político-Social

Angolano, por exemplo) e o acompanhamento da sua execução por parte de redes geográficas

identificadas nas províncias ou por organizações do 2º nível, seria bem mais pertinente. Isto permitiria,

também, estabelecer ligações verticais entre grupos comunitários e organizações do 2º nível com os

referidos centros.

Finalmente, não percebemos como seria ou será possível obter o número de municípios onde os CACS

estão em funcionamento e muito menos como se avaliaria a questão dos planos, uma vez que ainda

não se vislumbra a sua elaboração no quadro do sistema de planeamento do país. A implementação

dos CACS está a ser muito lenta. Por exemplo, apenas em Janeiro de 2009 o Governo da Província de

Malanje deu os primeiros passos para a sua generalização em todos os municípios e comunas. Os

Planos Provinciais de Médio Prazo que deveriam ter sido aprovados em 2008 para o período 2009-

2013, continuam a aguardar por melhor oportunidade. Neste sentido, mais pertinente e realista seria

analisar como as verbas do Programa de Gestão Municipal estão a ser aplicadas e qual o papel dos

CACS na definição de prioridades e na monitorização.

4.1.2 A identidade do PAANE

O PAANE foi desenhado a partir de um estudo elaborado por solicitação do Governo de Angola e da

Delegação da Comissão Europeia, o que deve ser considerado muito positivo. O estudo apresenta um

elevado rigor científico, embora revele algumas deficiências por relativo desconhecimento da

realidade dos Actores Não Estatais e suas dinâmicas por parte dos seus actores. Os resultados foram

apresentados em seminários realizados em Malanje, Huambo e Huíla. Não percebemos porque não foi

apresentado em Luanda, nem as razões que impediram a sua distribuição a actores chave. Isto poderia

ter dado mais credibilidade ao estudo e enriquecido as suas conclusões. Se a sociedade civil era (é)

fraca, uma forma de ajudá-la a crescer será a inclusão assertiva das suas organizações em processos

deste tipo.

Como já se viu (capítulo anterior) e se verá (capítulo seguinte), o caminho percorrido para a concepção

e arranque do Programa foi um pouco sinuoso. Alguns exemplos foram a ausência de uma reflexão

estratégica sobre o posicionamento do Programa em relação à sociedade civil, a realização de missões

inconclusivas e a falta de uma análise institucional no início. As alterações no quadro lógico não

foram suficientemente coerentes de modo a afinar os indicadores e ajustá-los à evolução do contexto.

Isto pode ter confundido a UGP e pode tê-la levado a adoptar uma estratégia demasiado flexível, ou

padecer de certa ausência de rumo.

A Comissão Europeia financiou o Programa de Apoio à Reconstrução (PAR), que terminou em 2005.

Um dos aspectos mais apreciados do Programa foi a criação de Quadros de Concertação Municipais e

Comunais nas áreas de intervenção, que pretendiam ser espaços de diálogo entre as Administrações e

os cidadãos. De certo modo, eles foram os precursores dos CACS, embora a falta de enquadramento

institucional não tenha permitido avanços mais significativos. Em municípios como o Cubal, a Ganda

e a Caála, por exemplo, nasceram redes geográficas que podem encontrar a sua origem em dinâmicas

para as quais o PAR contribuiu. Infelizmente, o PAR não conseguiu concretizar as expectativas

geradas para satisfação de necessidades identificadas pelos diagnósticos então realizados. No desenho

do PAANE não está clara a possível ligação entre as suas acções e as do PAR para dar continuidade ao

trabalho então realizado, nem sequer qualquer das missões fez tal recomendação.

Por outro lado, os objectivos do PAANE estão em sintonia com outras acções e projectos FED e das

linhas orçamentais da Comissão Europeia, na medida em que projectos de segurança alimentar, terra e

direitos humanos contribuem para as estratégias de luta contra a pobreza e de transição e de

desenvolvimento em Angola. Uma maior ligação entre os projectos e melhor coordenação,

principalmente em termos geográficos, poderiam dar novas sinergias. Por exemplo, o desenho do



PAANE não deu atenção aos fóruns que se foram criando em vários municípios por acção do Fundo

de Apoio Social (FAS) e por ONGs, e que representaram novos espaços de diálogo entre o Estado e a

sociedade7.

Um dos méritos do PAANE tem sido a sua perspicácia em identificar os processos mais coerentes em

que estão engajados os Actores Não Estatais em Angola, tendo em vista o seu objectivo geral. Apesar

de não ter sabido sentar-se nas carruagens devidas, o Programa conseguiu apanhar os comboios da

Conferência da Sociedade Civil e do Grupo da Descentralização.

Existem outras organizações que apoiam os Actores Não Estatais, como a IBIS, a WL, a DW e outras.

O que torna o PAANE diferente é ser um programa do próprio governo, o que lhe dá uma perspectiva

mais ampla e endógena. Além disso, está em sinergia com outros países ACP na abordagem dos

“quatro níveis de Cotonou” que apresenta as organizações da sociedade civil diferenciadas, de acordo

com os seus papéis e a sua influência na sociedade. Um aspecto bem interessante e próprio do PAANE

que veremos no capítulo seguinte é a estratégia dos três eixos (reforço de capacidades, informação e

diálogo), que se complementam. Há uma quarta diferença: o PAANE foi desenhado para não ser só

um doador – terá de actuar como facilitador. A justificação é que existe a necessidade de “despertar” a

sociedade civil para desempenhar o seu papel. Na prática, não foi tão simples. Ninguém põe em causa

o efeito positivo do PAANE enquanto facilitador de processos, que “ajudam o bebé a nascer”, mas

questiona-se se ele deve ficar com o bebé, pois esse nasce da sociedade civil e a ela pertence depois de

nascer.

Paralelamente ao desenvolvimento do PAANE, o grupo de embaixadas dos países europeus

convidaram representantes de USAID e PNUD para juntos avaliarem possíveis apoios a Actores Não

Estatais. A maioria dos países já tem alguns anos de experiência com apoio a ONG’s, mas as suas

políticas têm sido diferentes. A Embaixada de Noruega teve maior ousadia que os outros,

principalmente com o apoio a grupos com propostas como, por exemplo, a exigência de transparência

do Orçamento Geral do Estado. A posição da USAID é mais cautelosa: todo projecto deve ser

monitorado para apresentar resultados concretos para satisfazer os anfitriões no país de origem.

Também para este grupo, a proposta do PAANE pode apresentar uma oportunidade de alinhar as suas

obrigações bilaterais (de governo a governo) com a convicção de que é necessário reforçar a actuacao

da sociedade civil para uma boa governação.

Há um caso concreto, onde o parceiro operador do PAANE na província de Malanje é o mesmo que o

implementador do programa de descentralização financiado pela Cooperação Espanhola. Os objectivos

se alinham – por isso o PAANE poderá adequar as estruturas de tal forma que a própria sociedade civil

tenha liderança.

4.1.3 A pertinência deve ser mantida e reforçada

Não há dúvidas de que o PAANE deve manter como prioritárias as linhas de trabalho já estabelecidas

com os grupos da Conferência da Sociedade Civil e de apoio ao Plano Estratégico de Desconcentração

e Descentralização. Mas será possível avançar um pouco mais.

No primeiro caso, a realização da III Conferência da Sociedade Civil, que será precedida por

conferências provinciais e municipais, poderá constituir uma boa oportunidade para apoiar um

processo que está apropriado por organizações angolanas que têm percepção do que necessitam.

7 Alguma literatura anglo-saxónica designa este tipo de espaços como “new democratic spaces”, ou seja, espaços de

participação e de oportunidades para os cidadãos deliberarem sobre assuntos de natureza e interesse comuns, que tanto

podem ser a satisfação de necessidades sociais e económicas, como o reconhecimento de direitos (sobre a terra e outros) ou

a questão das eleições, o que dá uma dimensão política ao debate. Ver Robinson, M. & Friedman, S., “Civil society,

democratization and foreign aid in Africa”, in IDS Discussion Paper 383, 2005.



O facto de se realizarem conferências municipais da sociedade civil pode ser também uma

oportunidade para se relacionar esta linha de trabalho com a da descentralização. Com efeito, uma das

necessidades identificadas é a da discussão das organizações e redes municipais com as respectivas

Administrações para verem reconhecido o seu direito de escolher os seus representantes nos CACS.

As conferências municipais poderão constituir um espaço adequado para tal discussão.

O Programa deverá estabelecer um contacto directo com uma ou mais redes temáticas para se perceber

as razões porque ainda não existe um relacionamento com o PAANE.

A complementaridade do PAANE em relação ao financiamento de doadores é outro contacto a ser

mais explorado pelo programa.

4.1.4 Uma abordagem mais estratégica

O papel do PAANE poderá ser o de financiar a realização das conferências, mas também o de

proporcionar condições a organizações angolanas do 4º nível (como o CDPA e outras) para ajudar os

grupos dinamizadores – incluindo a nível de município – a elaborar propostas de financiamento e a

organizarem o mecanismo e a logística necessários.

Com a mesma preocupação de alimentar os CACS, o PAANE poderia ajudar de algum modo os

fóruns municipais já existentes e solicitar aos seus parceiros estratégicos uma definição dos

municípios onde a ajuda poderia ser concentrada para ter mais impacto.

Um passo ainda mais adiante seria fazer uma análise sistemática do Orçamento Geral do Estado no

que respeita ao tratamento do acesso das populações a serviços como a saúde, água potável e

educação, feita por centros competentes (o Centro de Estudos e Investigação Científica da

Universidade Católica, a Associação Justiça e Paz ou o Observatório Político-Social Angolano, por

exemplo). Esse estudo pode resultar num acompanhamento da melhora deste acesso por parte de redes

geográficas identificadas nas províncias ou por organizações do 2º nível. Isso já seria um exemplo de

aprofundamento mais sustentável e mais pertinente, permitindo inclusive estabelecer ligações verticais

entre grupos comunitários e organizações do 2º nível com os referidos centros.

4.1.5 Conclusões

É opinião geral dos entrevistados que o PAANE é pertinente porque visa o reforço geral de

capacidades de diferentes Actores Não Estatais de modo integrado para que eles possam influenciar de

modo positivo as políticas públicas. Os beneficiários finais são populações pobres que mostram desejo

de construir e exercer a sua cidadania.

Apesar da sua pertinência, o Programa conheceu algumas distorções desde a sua concepção, mas

parece ter entrado agora numa fase mais estável. Os Actores Não Estatais estão a ganhar mais peso –

incluindo em matéria de políticas públicas – na sociedade angolana, e o PAANE está bem situado

neste processo. O caminho está aberto agora para uma actuação mais estratégica.

Porque se aproxima a data de encerramento, não é aconselhável a abertura de novos campos de

actuação, mas apenas o aprofundamento das linhas de trabalho existentes.

4.2 Eficácia

A avaliação da eficácia baseia-se nos resultados até agora conseguidos, comparando-os com os

objectivos. Poder-se-á assim determinar em que medida os resultados do Programa contribuíram para

a realização dos objectivos específicos definidos na Convenção de Financiamento.



4.2.1 O que se esperava

O objectivo específico do PAANE é um só: promover a participação dos actores não estatais no

processo de transição e de desenvolvimento em Angola, no âmbito da luta contra a pobreza e da

promoção da boa governação.

Os indicadores para alcançar o objectivo estão formulados no quadro lógico8 como resultados

concretos:

Uma plataforma do 4º nível na qual se reúnem as principais redes temáticas e geográficas do

país.

Número de participantes governamentais nas Conferências Provinciais e Nacionais da

sociedade civil.

Número de espaços de diálogo e concertação existentes entre o Governo e a Sociedade Civil a

nível provincial e nacional.

Número de espaços de diálogo e concertação existentes entre o Governo e a Sociedade Civil a

nível provincial e nacional.

Número de municípios nos quais se executam satisfatoriamente os Conselhos de Auscultação.

Número de perfis municipais e planos de desenvolvimento municipais que reflectem as

prioridades comunitárias.

Número de redes, no âmbito nacional e provincial, operativas e com propostas pertinentes.

Como não houve uma medição no arranque do Programa, não se pode saber ao certo se os números

aumentaram. Por outro lado, não faz muito sentido a formulação deste tipo de indicadores, pois não se

pode atribuir com rigor as responsabilidades pelo alcance dos resultados a qualquer actor em

exclusivo.

Observamos que não há uma plataforma única da sociedade civil – e pensamos honestamente que não

haverá9. Porém, a Conferencia Nacional da Sociedade Civil está a alcançar um bom nível de

coordenação nacional, coerência de actuação e conteúdos importantes. O apoio do PAANE contribui

para este processo. Observamos também que os esforços do PAANE para apoiar o FONGA, conhecida

como plataforma de ONG’s, com presença na sociedade civil angolana desde os anos 90, resultaram

infrutíferos. Pensamos que o FONGA não foi capaz de aglutinar as organizações mais dinâmicas da

sociedade civil, apesar de ter a estrutura para tal.

O processo de auscultação e concertação nos municípios e comunas está progredindo e representa uma

prioridade neste momento de reconstrução do país. A elaboração de perfis municipais enquadra-se

nessa mesma perspectiva. Tanto o Governo como a sociedade civil estão envolvidos. Não há uma

plataforma, mas existe o Grupo da Descentralização, onde PAANE se alinhou para apoiar o processo.

Quanto às redes, lembramos da clarificação do conceito de redes no capítulo 3.3.1. Onde se trata de

redes horizontais, ou seja, associações e plataformas, o que preocupa não é tanto a quantidade de

novas redes, mas a qualidade do seu funcionamento e o dinamismo de actividades dos interessados

que pretende representar. No caso de redes verticais ou temáticas, constituídas ao redor de alguma

causa, também não é decisiva a sua quantidade, mas a sua eficácia em fazer ligações entre as

comunidades e as organizações de elevada influência social com propostas coerentes e pertinentes.

8 Usamos a versão do quadro lógico como foi apresentado no documento preliminar (inception paper) da 1ª missão, de

Beatriz Corella. 9 Sabemos que as dinâmicas da sociedade civil estão sempre abertas e nenhum grupo pode legitimar-se puramente por

aspectos formais e legais. São as propostas de conteúdo pertinente e inovador constituem energias para mobilizar outras, são

as lutas internas que determinam quem consegue mais credibilidade. Sendo assim, pensamos que um código de conduta

comum e uma instituição que mantenha um website comum podem não ser muito prováveis como resultados do Programa.



Os resultados enumerados na tabela do quadro lógico pecam também por não definir o papel do

governo no processo de maior participação dos actores não estatais.

Por essas razões, os indicadores não nos deram a possibilidade de medir a eficácia do Programa.

Decidimos usar os três eixos do programa como processos sobre os quais pedimos a opinião dos

entrevistados. Com essa simplificação, foi possível coleccionar opiniões e dados mais precisos sobre a

pergunta se o Programa contribuiu para um avanço da participação da sociedade civil no diálogo com

o governo sobre a luta contra a pobreza e pela boa governação.

4.2.2 Eficácia no eixo do reforço organizacional

O resultado esperado neste eixo é que as competências dos ANE sejam reforçadas e o seu papel de

representação e de actor de desenvolvimento complementar do Estado esteja mais bem definido.

Também para este processo, o quadro lógico menciona indicadores:

QUADRO 3: INDICADORES DE REFORCO ORGANIZACIONAL

O que se esperava: número de O que resultou

Quinze contratos de subvenção firmados com

OSC do 3º nível

Ainda não se sabe, mas a quantidade não é muito

provável no 3º nível, mas sim no 2º .

Cinco cursos de formação geral são dados Houve apoio a cursos de formação em comunicação.

Cento e vinte gestores de OSC formados Não houve cursos para gestores de organizações da

sociedade civil e não há demanda.

OSC capacitadas em participar em projectos de

cooperação ao desenvolvimento

Não houve capacitação de OSC iniciadas ou

financiadas pelo Programa

Campanhas de advocacia lideradas por OSC

Angolanas

Fez-se a campanha pública contra a violência contra

a mulher; que não é exactamente advocacia.

Metade das organizações apoiadas a

melhorarem a gestão de sua organização

O apoio por subvenção ainda não começou.

As antenas ficam em condições de multiplicar

os efeitos positivos do programa

Não sabemos o que se entende por “multiplicar

efeitos positivos”.

Maior número de redes temáticas com visão

estratégica clara

Não houve trabalho concreto com esse tipo de redes.

Um draft código de conduta exista ao fim do

programa

Não é provável; considera-se mais urgente que as

leis sobre a legalização de associações e fundações

sejam reajustadas.

Com base neste quadro, notamos várias coisas. Os contratos de subvenção parecem ser úteis para

estimular iniciativa própria na capacitação organizacional, mas os projectos ainda não foram

seleccionados. Os entrevistados indicaram claramente que cursos de formação não são a melhor

maneira de capacitá-los – assessorias em questões específicas on-the-job são bem mais eficazes. Ainda

não ficou claro se o PAANE é capaz de suprir esta necessidade. Pensamos que só é possível em

parceria estratégica com organizações que possam oferecer soluções adequadas. As formações em

comunicação social são apreciadas, entretanto. Não captamos informação sobre campanhas concretas

de advocacia social. A explicação pode ser a fraca articulação com redes temáticas. Quanto às antenas

ou operadores, por atrasos na definição de seu contrato, só começaram a trabalhar concretamente em

cooperação com PAANE desde Janeiro do ano em curso. A sua competência por enquanto não é

multiplicar, mas ser um elo para estimular a apresentação de propostas e recebê-las para as

subvenções. Além disso, entendemos que o PAANE não foi desenhado para produzir efeitos para

serem multiplicados, a sociedade civil é que deve produzir efeitos, e para isso pode contar com o apoio

do PAANE.

Pensamos que também aqui alguns indicadores podem ser reformulados para indicar melhor o avanço

do processo de reforço organizacional. Damos alguns exemplos de actividades que nos parecem

eficazes:



Ao 1º nível o Programa organizou reuniões horizontais entre fóruns e associações comunais em vários

municípios. Os convidados cooperaram no desenho de uma cartilha sobre como usar a legislação sobre

a Administração Local do Estado para favorecer o diálogo com as administrações municipais e

comunais e melhorarem as suas propostas. A apreciação dos convidados é muito positiva. Dizem:

“O PAANE apoiou na divulgação de um inquérito que nos deu a possibilidade de apresentar

uma proposta na Conferencia Municipal de Auscultação entre o Governo is os ANE. Depois,

PAANE chamou uma reunião de CACS através da rede Casenga e Hoya ya Henda. A partir

de aí, elaboramos o guião do CACS junto com outras redes municipais. Fomos convidados

para reunir na sala do governo com a União Européia. Isso também nos deu prestígio. O

resultado foi que houve abertura nos contactos e a Liga pode avançar mais no diálogo com a

administração municipal. Adquirimos credibilidade junto à administração municipal. A

formação em comunicação ajudou-nos a facilitar o intercambio com os membros. Agora, o

que precisamos é foto copiadora, papel, e um lugar próprio para trabalhar.”

No 2º nível, as organizações apontam que a energia do PAANE deu força a processos para os quais há

sempre pouca gente. Por exemplo, o PAANE financiou a publicação do manual de direitos

económicos e sociais do Projecto de Direitos Económicos e Sociais (DESC). Estão felizes com este

tipo de apoio, que lhes serve melhor que capacitação ou formação. Alegam que não faz sentido falar

de redes ou de organizações do 4º nível fortes se não houver organizações fortes do 2º nível.

A gestora do PAANE é enérgica, apoiou o comité dos CACS, trabalhou no regulamento dos

CACS, no manual do Orçamento Geral do Estado, no manual de captação de recursos. Já

trabalhávamos em coordenação com a Trocaire, a Comissão Justiça e Paz, a IBIS e o Banco

Mundial. Já existiam relações, prática de cooperação. O PAANE é um passo do Governo

para formalizar este tipo de cooperação, que dá energia nova, idéias novas. O PAANE

desafia as atividades que já existem.

Além do Programa ser visto como impulsionador de participação comunitária, algumas organizações

de 3º nível (redes) identificaram o PAANE como fonte de apoio para formação em questões de

comunicação social. As organizações do 3º nível estão satisfeitas com estas formações. A actuação do

PAANE não é fácil a este nível: observamos que as redes têm, em geral, uma vida irregular10

. Como o

PAANE trabalhou num espaço aberto, pode não ter conseguido encontrar estas organizações. O

PAANE está em vias de fazer outro estudo sobre o funcionamento das redes e organizações do 4º nível

que inclui o seu mapeamento.

No 4º nível, constatámos que o papel do PAANE parece ser contraditório. Por um lado, registámos

opiniões de que todo o apoio que o Programa pode dar à Conferência da Sociedade Civil ao nível das

províncias será bem-vindo e contribuirá para mudanças políticas irreversíveis a favor da sociedade

civil. Por outro lado, há criticas: observa-se que o PAANE tem um estilo de micro-gestão que não é

um bom exemplo. A participação do PAANE como membro do grupo de coordenação da Conferência

Nacional da Sociedade Civil, sendo ao mesmo tempo uma entidade que gere o apoio financeiro,

expressa essa contradição.

O PAANE deve decidir que papel quer jogar. Se for doador avalia a sua própria

coordenação, se é coordenador financia a sua própria proposta – é uma compilação de

poderes que, em caso de conflito, pode prejudicar a posição dos demais. O PAANE deve estar

mais atento a estas dinâmicas.

Um outro entrevistado assinala que o PAANE não entendeu bem a atitude de parceria que se esperava.

Começou a facilitar processos para os quais havia outras entidades mais indicadas e ágeis para

facilitar.

10 Referimo-nos ao facto de que as mesmas pessoas e organizações são membros de várias redes e dividem a sua atenção

entre elas segundo a actualidade do momento.



Deve-se acabar com os mecanismos de cooptação e exigir melhores assessores de

desenvolvimento, que tenham conhecimentos modernos de processos sociais e saibam

acompanhar um desenvolvimento endógeno da sociedade sem forçar passos que

desequilibrem o mesmo. O PAANE devia ter um conselho consultivo, a sociedade civil devia

exigir voz e voto num projecto como PAANE – mas deixamos acontecer o que não queríamos.

Portanto, a eficácia do Programa neste eixo não é adequada. Analisamos com os entrevistados as

causas possíveis dos constrangimentos encontrados. Pensamos que as diferenças de opinião sobre o

papel que o PAANE desempenha ou pode desempenhar no eixo do reforço da capacidade da sociedade

civil causam certa vacilação do PAANE entre abordagens contraditórias. Por um lado, o Programa

parece apoderar-se de espaços livres para promover e organizar actividades próprias, e, por outro,

aposta na liderança e experiência de ONG’s angolanas para dinamizar este processo. Introduz uma

agenda própria nos espaços de organização da sociedade civil, e ao mesmo tempo espera promover a

articulação das diferentes agendas da sociedade civil. O resultado foi um afastamento das organizações

mais capacitadas da sociedade civil do Programa e até mesmo certa resistência nas organizações de 4º

nível.

Observámos que as organizações do 4º nível não foram reconhecidas no seu desempenho de

aprendizagem organizacional contínua para todo o sector. Para obter êxito, o PAANE deverá manter

uma relação de diálogo com elas e reflectir com elas sobre a melhor estratégia para um fortalecimento

sustentável das organizações da sociedade civil.

4.2.3 Eficácia no eixo da informação

O objectivo deste eixo é que o acesso dos Actores não Estatais à informação seja melhorado.

Para os indicadores de resultado neste eixo, há duas versões diferentes: uma na proposta para a

execução do Programa, e outra depois da missão do documento preliminar.

QUADRO 4: INDICADORES DE ACESSO À INFORMACAO

Quadro lógico Florini Quadro lógico Corella

Número de textos postos à disposição das OSC e

do público em geral

Reuniões temáticas de informação, coordenação

e sensibilização organizadas pela UGP e antenas

Número de textos relativos às políticas gerais e

sectoriais divulgados

Website concebido como futuro portal para as

OSC’s

Número de OSC assistidas pelo apoio-

aconselhamento do Programa em matéria de acesso

aos financiamentos

Base de dados sobre financiamentos possíveis

Número de OSC que beneficiaram da actividade de

produção de instrumentos de comunicação,

sensibilização e informação

Repertório de boas práticas

Número de redes que foram dinamizadas pelo

Programa na sua função de multiplicadores da

informação

Antenas em condições de multiplicadores de

informação sobre desenvolvimento sustentável

Número de rádios de proximidade apoiadas pelo

Programa

7 Acções inovadoras de informação da OSC são

apoiados por PAANE

3 acções informativas são apoiadas

Conhecimento de boas práticas provoca

imitação em 5 OSC

Não conhecemos a razão das alterações, mas constatamos que não é possível avaliar adequadamente, a

partir destes textos, se houve eficácia.



Uma vez questionados, os entrevistados mostram-se satisfeitos: o PAANE concede uma boa

oportunidade para difundir informação social e sobre políticas públicas. Há, segundo eles, grande

necessidade de informação e divulgação de instrumentos legais, projectos, programas e documentos,

existentes ou em processo de elaboração, sobre democratização, cidadania e descentralização, entre

outros. O Programa deu vários apoios financeiros, participou em actividades e lançou um concurso de

subvenções na área da informação e comunicação social.

Observámos que neste eixo os indicadores mais apropriados seriam: (a) uma maior visibilidade

pública das organizações da sociedade civil no seu trabalho concreto para o combate à pobreza; (b)

uma maior quantidade de ligações verticais de informação temática agregada a nível nacional com

actividades e experiências a nível provincial, municipal e, sobretudo, comunitário; e (c) o uso de

informação directamente em momentos de diálogo com o Governo onde é importante a sua qualidade

de apresentação e comunicação.

A publicação do relatório da 1ª Conferência das Organizações da Sociedade Civil é um exemplo de

maior visibilidade. O PAANE continua a apoiar este processo. Um outro apoio estruturado foi dado ao

Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade no género. O PAANE apoiou-os, proporcionando

ligações com jornalistas de outras províncias; PAANE apoiou a campanha nos media “Desafiando o

Silêncio” e organizou, junto com aquele Fórum e com o Centro de Formação de Jornalismo, um

debate público bastante concorrido sobre violência doméstica no dia 6 de Março. A satisfação deste

grupo é grande.

O trabalho da Juventude Ecológica Angolana é um exemplo de ligação vertical: querem agregar e

publicar informação sobre problemas ambientais em sete províncias e dois núcleos provinciais

diferentes.

Temos vários apoios e queremos trabalhar com o PAANE para difundir informação ambiental

em boletins e num programa de rádio. Além disso, aprendemos da formação para uma melhor

comunicação interna e externa. O PAANE deve apoiar o profissionalismo da comunicação nas

redes.

Como exemplo de diálogo já mencionámos o Guião dos CACS. O Programa apoiou vários debates

públicos sobre descentralização, leis e direitos, com ADRA e CDPA no Huambo e com RECI-DESC

nos bairros Bandeira, Cawelele, Boa Esperança e Paraíso (Luanda).

No workshop sobre a avaliação encontrámos dinamismo relacionado com o eixo de informação: a

proposta para formar uma Rede de Media para o Desenvolvimento foi debatida e apresentaram-se

pessoas interessadas em tomar a iniciativa. Recomendou-se também o apoio a um trabalho de

comunicação e publicação legível das leis que explicam os direitos e deveres de organizações da

sociedade civil.

O papel de facilitador do PAANE justifica-se para interligar iniciativas a partir de uma

visão e proposta mais ampla, profunda, especializada e contínua, como, por exemplo, a

divulgação sistemática e bem explicada das leis e a comunicação sobre o processo eleitoral e

o papel dos sindicatos. Tudo isso faz parte do processo de democratização da sociedade e não

apenas o trabalho nos municípios.

Concluímos que o eixo de maior êxito do Programa parece ser este, do acesso à informação e da

formação em comunicação social. É concreto, de utilidade imediata e encontra grande procura. É

importante capitalizar este êxito nos relatórios, usando indicadores claros que expressem o processo de

melhoria do acesso à informação.



4.2.4 Eficácia no eixo do diálogo

O resultado esperado no 3º eixo é um maior intercâmbio e concertação entre as diferentes partes

interessadas num diálogo sobre as políticas públicas.

Este resultado reflete-se, segundo o quadro lógico do Programa, nos seguintes indicadores:

QUADRO 5: INDICADORES DE DIALOGO COM O GOVERNO

O que se esperava O que resultou

Numero de Conferencias provinciais e Nacionais organizadas pelas

OSC (18 conferencias províncias anuais e 1 conferencia nacional

anual)

3 Conferencias Nacionais e 17

Provinciais

Número de municípios nos que se implementam satisfatoriamente

os Conselhos de Auscultação e numero de planos de

desenvolvimento municipais que reflectem as prioridades

comunitárias (1º ano do programa: 3; 2º ano de programa : 6; 3er

ano do programa: 10)

Não sabemos o número

Número de redes, no âmbito nacional e provincial, operativas, e

com propostas relevantes (1er ano do projecto: 3; 2º ano do

projecto: 5; 3er ano do projecto: 8).

Que tipo de redes?

Existe uma plataforma (4º nível de estruturação da SC) ao final do

projecto, na que se reúnem as principais redes temáticas e

geográficas do país.

Não haverá plataforma única

Número de espaços de diálogo e concertação existentes entre o

Governo, os doadores e a Sociedade Civil a nível provincial e

nacional para a implementação da ECP.

Não sabemos, é difícil contar

Um draft dum código de conduta das OSC existe ao final do

programa

Não

Os textos jurídicos que regulam a vida associativa são revisados Ainda não

Os entrevistados são positivos: o diálogo com o Governo acontece com frequência e em locais

diferenciados. Há um progresso marcado em comparação com o passado recente. As experiências de

diálogo mais interessantes que se estão a afirmar em Angola situam-se nos municípios e comunas,

entre as organizações e grupos de cidadãos, por um lado, e administrações municipais e comunais, por

outro. O Governo apresenta crescente abertura e capacidade para dialogar com os cidadãos a este

nível, apoiado pelo Projecto de Descentralização e Governação Local (financiado pelo PNUD). O

gestor deste projecto diz:

O projecto está a ser desenvolvido em 15 municípios e envolve, basicamente, a capacitação

dos funcionários municipais na gestão descentralizada. O PAANE lidera o subgrupo de

participação no Grupo de Descentralização. É importante porque é um ponto de entrada para

o relacionamento organizado dos funcionários com os moradores. Trabalham na

regulamentação do funcionamento dos CACS e tentam melhorar a representatividade dos

Fóruns Municipais e Comunais.

O PAANE mostrou eficácia na promoção do diálogo a partir de reuniões e uma publicação sobre o

decreto-lei 2/07, que, entre outros aspectos, prevê a existência dos CACS. Este processo deverá levar à

situação em que o próprio grupo comunitário ou fórum possa eleger o seu representante, e que este

seja respeitado. Ainda não apresenta, porém, uma reflexão estratégica sobre o tipo de apoio necessário

que ele pode prestar nesta área e sobre as parcerias estratégicas a estabelecer com organizações no 2º

nível sobre a continuação deste processo.

Houve também um apoio do PAANE ao processo eleitoral de 2007, através da Plataforma Eleitoral Na

área da comunicação, apoiou-se um projecto de fotografias do processo eleitoral.



Durante o workshop de restituição chegou-se a um acordo que se deve ir mais além. O apoio ao

trabalho de mobilização social e comunitário a nível de municípios e comunas pode ser nacionalizado,

ao longo prazo: o próprio Governo deve investir na participação popular para resolver as questões da

vida diária: habitação, infra-estruturas de bairro, saúde, educação, violência, etc. O PAANE foi

convidado a estimular um diálogo entre organizações do 2º e 4º níveis com os devidos ministérios

sectoriais, para se elaborar uma proposta de longo prazo.

Também se pediu mais atenção para as dificuldades – quase impedimentos – que apresentam as leis e

os procedimentos actuais para a legalização de organizações da sociedade civil.

4.2.5 Conclusões

O Programa mostrou-se activo em buscar os melhores contactos e aproveitar as melhores

oportunidades no espaço aberto da sociedade civil, e iniciou várias actividades bem sucedidas em

conjunto com grupos interessados. Concluímos que o espírito positivo da abordagem abriu portas para

forjar alianças com organizações do 3º e 4º nível da sociedade civil para se alcançarem os resultados

almejados.

Existem, entre os entrevistados, diferenças de opinião sobre o papel que o PAANE desempenha ou

pode desempenhar no eixo do reforço da capacidade da sociedade civil. A indecisão pode ter causado

certa vacilação do PAANE entre abordagens contraditórias.

Os entrevistados, de um modo geral, estão satisfeitos com a oportunidade oferecida pelo PAANE para

difundir informação social e sobre políticas públicas. Entendem que esta oportunidade aumenta a

possibilidade de fazerem ligações verticais no campo da sociedade civil – o que aumentará a

credibilidade dos grupos do 1º nível e a qualidade das suas propostas para o diálogo com o Governo.

O PAANE confirma a sintonia e animo para o desafio de transformar uma sociedade civil afastada do

Governo e empenhada em emergências e críticas, para um conjunto de actores que estão (mais)

articulados entre si, em diálogo (mais) estruturado com o Governo e (mais) descentralizadas no seu

impacto.

Para medir a eficácia, os indicadores de resultados do PAANE não são suficientemente detalhados

sobre o outcome das actividades, e demasiado detalhados nos outputs. Não faz sentido medir a eficácia

através de actividades concretas que são, de facto, apoios a actividades de outros actores. Estas, por

sua vez, não são eficazes pela quantidade, mas sim pela sua qualidade. As actividades chave do

PAANE são outras, assim como financiar, fazer ligações e controlo de qualidade. Recomendamos usar

um instrumento mais afinado para monitorar estas actividades e também indicar a capacidade visível

das OSC de fazerem a transição nos diferentes níveis de actuação definidos antes.

4.3 Eficiência

A análise da eficiência estuda em que medida os processos e procedimentos foram cumpridos e como

foi monitorado.

Os problemas de eficiência e gestão assinalados durante as entrevistas foram discutidos com a UGP

para entendê-los no seu contexto e procurar soluções possíveis. A análise limitou-se às grandes linhas

e deixaram-se os detalhes para serem tratados pela monitoria do Comitê Técnico, no back stopping do

contratante da Assistência Técnica e em futuras auditorias.

No entanto, assinalamos que não encontramos normas ou critérios de eficiência na descrição do

Programa que pudessem orientar uma análise pormenorizada do cumprimento de normas explícitas

como formuladas nos Termos de Referencia da avaliação.



4.3.1 Atrasos e prorrogação

Já vimos no capítulo 2.2 que o Programa sofreu vários atrasos. Por inconvenientes que sejam, não

encontramos uma causa única estrutural para estes atrasos, a não ser a constatação de ter sido um

programa novo e de todos os actores envolvidos terem tido de encontrar caminhos para realizar

condições para as quais não havia padrões estabelecidos. Os entrevistados estão de acordo que não

vale a pena olhar para trás em justificar o que não correu bem.

Já argumentámos no capítulo sobre eficácia, que a iniciativa da sociedade civil é fundamental para o

êxito do PAANE. As subvenções são instrumentos chave para alcançar este resultado. Com os

contratos com parceiros operadores nas províncias recém estabelecidos em Janeiro de 2009, e os dois

primeiros concursos de subvenção para a área de apoio institucional e apoio em informação ainda

abertos para uma selecção a fazer no mês de Abril, sobra apenas o período de Maio a Outubro para a

execução dos projectos apresentados pela sociedade civil ao PAANE. São seis meses, o que é pouco.

Além disso, recomenda-se pelo menos uma segunda ronda de concurso de subvenções, uma vez que a

primeira ronda é um ensaio e ainda haverá muitas falhas e inibições.

A conclusão é que a eficiência será maior se o Programa não terminar em Novembro de 2009 e tiver

tempo suficiente para aproveitar as preparações feitas até agora e ensaiar bem o instrumento das

subvenções. Por outro lado, as fraquezas na definição de indicadores não permitem uma prorrogação

do presente quadro lógico muito mais para além do necessário.

4.3.2 Micro gestão

Houve críticas dos entrevistados sobre a micro-gestão de oportunidades. Pensam que o papel do

PAANE não é somar iniciativas e actividades ao que já está sendo feito pela sociedade civil, e muito

menos coordenar processos. Para fazer uma diferença, deve-se aprofundar a metodologia de apoio ao

que já existe. Os resultados do workshop indicam que os representantes da sociedade civil querem que

o PAANE tenha tempo e serenidade para forjar alianças estratégicas e convidar parceiros para

reflexões de aprofundamento do trabalho.

Ficamos com a impressão que as missões de curto prazo para a realização estudos foi, por vezes, feita

à pressa, sem cogitação suficiente com quem vai usá-los e sem normas de qualidade necessária para

terem o impacto desejado. Alguns consultores podem superar esta falha pela sua compreensão do

processo, mas outros talvez não.

A micro-gestão tem, também, um efeito sobre a eficiência do funcionamento do staff da UGP.

Frequentes mudanças nas actividades do dia a dia desorientaram os próprios peritos na sua actuação e

faz-lhes perder tempo em detalhes desnecessários. Para o futuro, tanto o instrumento das subvenções

como a definição, junto com os parceiros beneficiados, dos critérios de eficácia e qualidade para

seminários, campanhas e estudos, exigem rigor: técnicos pro-activos, processos ponderados e bem

acabados.

4.3.3 Relatórios e seguimento

Os relatórios e as actas do Comité de Seguimento mostram, principalmente no começo, dinamismo,

activismo e repetições. Pouco se entende, só pela leitura, do processo que se pretende fortalecer com

as actividades do PAANE. Ora, tudo isso não ajuda a visibilidade e o processo de aprendizagem no

PAANE. Parece que a UGP usa as reuniões do Comité de Seguimento para ter um retorno sobre

detalhes; não seria mais eficiente usá-los apenas para questões de planificação em grandes linhas?

Imaginamos que são os assessores da Assistência Técnica contratada que devem monitorar os detalhes

onde for necessário e temos a impressão que não o fizeram suficientemente. Um melhor

acompanhamento pode ajudar a UGP a fazer relatórios mais eficientes – inclusive para efeitos de

aprendizagem – que são breves e explicam o avanço nos três aspectos chave do Programa, com alguns

exemplos de resultados.

4.3.4 Acesso aos fundos

Entendemos, que o PAANE tem como instrumentos: o financiamento por pagamentos imediatos de

actividades, os contratos de prestação de serviços, e as subvenções.



Os entrevistados e os participantes do workshop assinalaram que bons mecanismos de financiamento

para pequenas iniciativas são chave para o fortalecimento da sociedade civil. Pensam que as

subvenções desenhadas para quantias entre 10.000 e 20.000 euros ainda não são muito eficientes:

exigem processos elaborados e prazos extensos demais para pequenas quantias. Aconselham ao

PAANE estudar a possibilidade descentralizar e simplificar o acesso a recursos financeiros com a

criação de fundos de gestão local para subvenções até dez mil euros; para isso será indispensável

analisar as capacidades existentes e definir a responsabilidades pela avaliação e monitoria.

Ao mesmo tempo, a equipa do PAANE e os parceiros operadores devem dedicar atenção e tempo a

explicar os procedimentos e facilitar possíveis problemas iniciais na sua aplicação.

4.3.5 Conclusões

O Programa é dinâmico e tem muitas actividades em curso. Sofreu de consideráveis atrasos no

começo. Logo, a UGP optou por uma gestão um tanto agitada, para poder alcançar resultados visíveis.

Este estilo de gestão traz desvantagens no actual período do Programa, assim como inconvenientes no

trabalho de equipa e falta de aprofundamento de estratégias com os actores principais que o Programa

deve apoiar. O acompanhamento pela empresa contratada para prestar assistência técnica mostrou

falhas na orientação à UGP. O instrumento das subvenções exige muita atenção.

4.4 Sustentabilidade

Quando falamos em sustentabilidade, imaginamos qual será a situação depois do PAANE terminar.

Lembramos que o PAANE é um programa complexo com vários actores e objectivos amplos. Nesse

caso, o que ficará poderá ser principalmente aquilo que já existia na sociedade, mas que foi fortalecido

de tal modo que passa a ter força própria para diminuir a sua dependência de padrinhos. Seguindo este

raciocínio, analisamos a sustentabilidade do PAANE de acordo com três dimensões: a sustentabilidade

institucional, de conteúdo e financeira.

Já explanamos no capítulo da metodologia o nosso entendimento sobre as organizações que formam o

tecido institucional da sociedade civil para o combate à pobreza e a boa governação. Estas

organizações já mostraram sua capacidade de sobreviver a muitas transições e podemos confiar que

não perecerão e que, frente aos múltiplos desafios do processo de reconstrução em Angola, até terão a

tendência de crescer e se especializar. A questão a analisar é se PAANE deixa, nesse processo de

transição, uma marca sustentável.

4.4.1 Sustentabilidade institucional

Ainda não sabemos. O que podemos constatar, é que os pequenos apoios imediatos foram

instrumentais em reforçar e aprofundar processos que já vinham se desenvolvendo. Já mencionámos

os mais importantes: o protagonismo das redes comunitárias no processo de descentralização nos

municípios e a organização das Conferencias Nacionais da Sociedade Civil. Estes apoios foram, então,

sustentáveis.

Também o apoio dado a organizações temáticas que tentam organizar o seu relacionamento com

comunidades e associações de base, são reforços a processos dinâmicos, que revelam um potencial de

continuidade, uma vez que tocam temas que interessam a muita gente e são capazes de formular

propostas mobilizadoras para actividades concretas. Exemplos são os apoios à Juventude Ecológica

Angolana (JEA), o Fórum das Mulheres Jornalistas (FMJ) e o Omunga (Lobito).

Importante como catalisadores, mas menos sustentáveis, são as actividades para reunir redes

(horizontais) geográficas em municípios e comunas de Luanda, como as de Cazenga, Kikolo, Hoji-ya-

Henda, Samba e Kilamba Kiaxi, que se encontram envolvidas no trabalho da descentralização e

divulgação de informação. Pensamos que o PAANE não tem a estrutura adequada para seguir e liderar

este tipo de processos – é necessário apoiar parceiros que têm esta capacidade, como, por exemplo, a

Rede de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que promove a divulgação de tais direitos. Por



outro lado, a publicação de uma cartilha sobre o funcionamento do diálogo com o Governo dentro dos

procedimentos dos CACS é algo que pode estimular muitos outros a usarem e reproduzirem os textos,

ou mesmo produzirem outras cartilhas. É sustentável.

A assinatura de acordos formais entre o Programa e as organizações da sociedade civil de quatro

províncias para serem operadores é um caso de difícil apreciação. Por um lado é sustentável, porque

parece delegar responsabilidades a organizações endógenas. Mas não sabemos ainda se esta delegação

se concretizará efectivamente na prática. Os sinais actuais não são positivos. Vontade e entendimento

há, mas os procedimentos são ainda um tanto top-down: será necessário monitorar devidamente.

Um aspecto bem decisivo para a sustentabilidade é a crescente abertura do Governo ao diálogo com

organizações da sociedade civil. O PAANE é um óptimo instrumento para captar estas aberturas onde

elas possam ser encontradas e aproveitarem as oportunidades concretas para avançar nesse sentido.

Já assinalámos antes que nem tudo são rosas no caminho da sustentabilidade: a participação de

organizações do 3º e 4º nível é ainda insuficiente para garantir uma apropriação mais amplia das ideias

do PAANE e atrair um apoio mais continuado para realizá-la. Para aumentar esta participação é

fundamental forjar alianças estratégicas com actores destes níveis para usar as lições aprendidas e

influenciar processos decisivos de reforço da sociedade civil, assim como o desenvolvimento de

recursos humanos para a gestão de organizações sem fins lucrativos e uma gradual nacionalização da

mobilização comunitária.

4.4.2 Sustentabilidade do conteúdo

Há vários conteúdos importantes ligados ao diálogo entre Governo e sociedade civil: equidade de

género no desenvolvimento, gestão ambiental, posse da terra, concertação ao nível municipal, acesso a

serviços sociais básicos, micro créditos para a agricultura, comércio rural, economia informal,

participação das pessoas com deficiência, etc.

O PAANE tem poder para apoiar, no eixo da informação, a ligação entre redes temáticas a nível

teórico e informação de grupos de moradores que decorre das situações práticas de cada um. As

urgências da reconstrução em Angola não se satisfazem só com análises científicas de problemas

gerais. É importante informar-se sobre o que de facto acontece no dia a dia e o que pode e deve mudar.

A aglutinação desta informação é essencial como base para o trabalho das redes na advocacia e lobby.

Deste processo encontram-se ainda poucos exemplos. Mas o instrumento das subvenções oferece

ampla possibilidade para explorar esta oportunidade. Há que ser utilizado, pois é sustentável.

Mencionemos também a sustentabilidade dos estudos impulsionados pelo PAANE até ao momento,

por financiamento de contratos de serviço. Temos sérias dúvidas sobre a sua sustentabilidade. Um

estudo, para ser sustentável, deve ter suficiente qualidade para ser usado pelos grupos que trabalham

na luta contra a pobreza e pela boa governação. As condições de boa qualidade são, pelo menos, a

qualidade do autor, mas também o enquadramento do seu trabalho na vida das organizações da

sociedade civil. Ora, a primeira condição parece estar presente, mas a segunda não. Podemos

mencionar o exemplo do documento “Reflexões Estratégicas”. A análise feita neste estudo, por

exemplo, sobre os recursos humanos, não se não se traduz em nenhuma proposta de melhoria da

situação. Não sabemos se o mesmo acontecerá com o estudo sobre enquadramento legal das

organizações da sociedade civil, ou com o (novo) mapeamento das organizações do 3º e 4º nível. Seria

prudente assegurar um melhor enquadramento destes estudos de modo a terem utilidade prática

imediata.

4.4.3 Sustentabilidade financeira

Por si só, o PAANE não é sustentável no aspecto financeiro, porque depende de um projecto único.



Há que buscar outras oportunidades de financiamento, tanto no estrangeiro como no próprio país.

Surgiu a ideia, por exemplo, de nacionalizar o trabalho de mobilização social – o Governo

subvencionaria o trabalho das ONG’s no futuro. Debateu-se também uma proposta para criação de

uma fundação endógena para pequenos projectos de luta contra a pobreza, ou uma bolsa de valores

sociais, financiada por bancos e empresas.

Recomendamos, pelo menos, que o PAANE estude a possibilidade de descentralizar e simplificar o

acesso a recursos financeiros de pequeno porte, com a criação de fundos de gestão local para

subvenções até dez mil euros. Um primeiro passo será inventariar analisar as experiências conhecidas

nesse sentido e as capacidades existentes, bem como definir as condições em Angola de garantir a

monitoria e avaliação de um fundo de gestão local.

4.4.4 Conclusões

A sustentabilidade do PAANE dependerá do encaixe na sociedade civil angolana e da participação do

governo nas atividades. Observamos que ainda não há acordo sobre o papel do PAANE. Uns

acreditam na necessidade do Programa intervir com actividades concretas de difusão, promoção e

formação na sociedade civil a fim de fortalecê-la. Outros entendem que ele deve limitar-se ao apoio ao

desenvolvimento das iniciativas endógenas da sociedade civil.

A sustentabilidade do PAANE depende também da qualidade de seus estudos e dos conteúdos

pertinentes para o processo de luta contra a pobreza e boa governação que consegue levar a um nível

de maior conhecimento público.

Os avaliadores encontraram uma tendência de subordinação no trabalho dos parceiros operadores nas

províncias, o que é pouco sustentável.

As subvenções abrem uma possibilidade para elevar a qualidade do funcionamento de várias

organizações chave da sociedade civil de forma sustentável. Acreditamos que toda a atenção dedicada

ao desenvolvimento de um bom sistema de subvenções terá efeito positivo sobre a sustentabilidade da

proposta.



5 Conclusões e Recomendações

Neste capítulo juntam-se todas as conclusões e recomendações da avaliação: menores e maiores, de

curto e de longo prazo. Tratamos as conclusões e recomendações a curto prazo seguindo a ordem dos

capítulos anteriores. As recomendações a longo prazo não se referem a uma só conclusão, são mais

abrangentes. Reservamos, portanto, um parágrafo separado para as mesmas.

5.1 Pertinência

A análise da pertinência permite concluir se o Programa é relevante, oportuno e adequado à realidade

vivida no país.

A sociedade civil em Angola está a viver uma fase de transição crucial, em que tem de enfrentar

desafios para os quais não está ainda suficientemente preparada. O PAANE é uma modalidade de

desenvolvimento nova em Angola. É uma cooperação entre a CE e o Governo angolano destinada a

apoiar a sociedade civil – paralelamente a outros programas já existentes – a enfrentar tais desafios.

É opinião geral dos entrevistados que o PAANE é pertinente porque visa o reforço geral de

capacidades de diferentes Actores Não Estatais, de modo integrado, para que eles possam influenciar

de modo positivo as políticas públicas. Os beneficiários finais são populações pobres que mostram

desejo de construir e exercer a sua cidadania.

Apesar da sua pertinência, o Programa conheceu algumas distorsões desde o seu desenho, mas parece

ter entrado agora numa fase mais estável. Os Actores Não Estatais estão a ganhar mais peso –

incluindo em matéria de políticas públicas – na sociedade angolana, e o PAANE está bem situado

neste processo. O caminho está aberto agora para uma actuação mais estratégica.

Recomendações para manter e reforçar a pertinência:

1. O Programa deve manter como prioritárias as linhas de trabalho com a Conferência Nacional e a

Descentralização, com particular realce para os fóruns municipais e os CACS provinciais,

municipais e comunais.

2. A medida que aproxima a data de encerramento, não é aconselhável a abertura de novos campos

de actuação, mas concentrar-se no aprofundamento das linhas de trabalho existentes.

3. Os indicadores podem ser reformulados, de modo a expressarem expectativas no reforço das

organizações da sociedade civil, no acesso a informação pertinente e numa maior qualidade do

diálogo entre sociedade civil e Governo. Se os indicadores se alinham com os eixos do Programa,

melhorará a sua visibilidade, será alcançado um bom nível de ambição e haverá mais facilidade de

gestão.

4. O PAANE não deve apoiar organizações que não tenham propostas claras de assessoria às

organizações do 1º, 2º ou 3º nível no combate à pobreza e que, pelo contrário, estejam apenas

interessadas em obter recursos para garantir a sua própria subsistência.

5.2 Eficácia

A análise da eficácia possibilita saber se os resultados do Programa contribuem para a realização dos

objectivos específicos.

O Programa procurou os melhores contactos, aproveitou as melhores oportunidades no espaço aberto

da sociedade civil e iniciou várias actividades bem sucedidas em conjunto com grupos interessados.

Concluímos que o espírito positivo da abordagem abriu portas para forjar alianças com organizações

do 3º e 4º nível da sociedade civil para se alcançarem os resultados almejados.

Existem, entre os entrevistados, diferenças de opinião sobre o papel que o PAANE desempenha ou

pode desempenhar no eixo do reforço da capacidade da sociedade civil. O Programa apodera-se de

espaços vazios para promover e organizar actividades próprias, e, por outro lado, aposta na liderança e



experiência de ONG’s angolanas para dinamizar este processo. Introduz uma agenda própria nos

espaços de organização da sociedade civil, e espera promover a articulação das diferentes agendas da

sociedade civil ao mesmo tempo. O resultado poderá ser o afastamento das organizações mais

capacitadas da sociedade civil do Programa e até mesmo certa resistência nas organizações de 4º nível.

O Programa identificou uma grande necessidade de informação e divulgação de instrumentos legais,

projectos, programas e documentos existentes ou em processo de criação em Angola sobre

democratização, cidadania e descentralização, entre outros. Os entrevistados, de um modo geral, estão

satisfeitos com a oportunidade oferecida pelo PAANE para difundir informação social e sobre

políticas públicas. Entendem que esta oportunidade aumenta a possibilidade de fazerem ligações

verticais no campo da sociedade civil – o que aumentará a credibilidade dos grupos do 1º nível e a

qualidade das suas propostas para o diálogo com o Governo.

O desafio do Programa é transformar uma sociedade civil afastada do Governo e empenhada em

emergências e críticas, para um conjunto de actores que estão (mais) articulados entre si, em diálogo

(mais) estruturado com o Governo e (mais) descentralizadas no seu impacto. As experiências de

diálogo mais interessantes neste sentido são as que se estão a afirmar nos municípios e comunas, entre

as organizações e grupos de cidadãos, por um lado, e administrações municipais e comunais, por

outro. Entendemos que o Governo apresenta crescente abertura e capacidade para dialogar com os

cidadãos a esses níveis.

O Programa começou a mostrar eficácia na promoção do diálogo a partir da aplicação do decreto-lei

2/07, que, entre outros aspectos, prevê a existência dos CACS. Ainda não apresenta, porém, uma clara

reflexão estratégica sobre o tipo de apoio necessário que ele pode prestar nesta área e sobre as

parcerias estratégicas a estabelecer com organizações no 2º nível sobre a continuação deste processo.

Para medir a eficácia, os indicadores de resultados do PAANE não são suficientemente detalhados

sobre o outcome das actividades, e demasiado detalhados nos outputs. Como consequência verifica-se

a tendência de medir a eficácia através de actividades que são, de facto, apoios a actividades de outros

actores. Estas, por sua vez, não são só eficazes pela quantidade, mas também pela sua qualidade.

Então, os aspectos estratégicos e de qualidade não recebem a atenção devida.

Recomendações para manter e reforçar a eficácia:

5. É importante para o PAANE manter uma relação de diálogo com organizações angolanas do 4º

nível que sejam capazes e estejam empenhadas em actividades de capacitação. Esta capacitação

inclui formação em serviço e assessoria ao desenvolvimento organizacional. Deve ser uma

capacitação que vá ao encontro das necessidades específicas de cada organização.

6. As actividades de informação e comunicação do Programa são geralmente bem aceites, portanto é

importante continuar com actividades e subvenções neste eixo e orientá-las ainda melhor para

maior impacto.

7. Recomendamos ajustar os indicadores de resultados no eixo de informação e sugerimos incluir: (a)

maior visibilidade pública das organizações da sociedade civil no seu trabalho concreto para o

combate à pobreza; (b) êxitos na realização de ligações verticais de informação temática agregada

a nível nacional com actividades e experiências a nível provincial, municipal e, sobretudo,

comunitário; (c) exemplos de experiências de diálogo com o Governo de boa qualidade e com

apresentações e comunicações mais claras da parte da sociedade civil.

8. Como a qualidade e a força de diálogo das redes do 3º nível com o Governo dependem do

crescimento das organizações do 2º nível, estas merecem ainda a atenção do PAANE em termos

do reforço de sua capacidade.

9. Essencial no diálogo com o Governo a nível municipal é conseguir que os grupos comunitários

escolham os seus representantes nos CACS.

10. A participação do PAANE no Grupo de Concertação sobre a Desconcentração e Descentralização

é de grande importância. O PAANE deve, entretanto, abster-se claramente de liderar um subgrupo

como se o Programa fosse um actor da sociedade civil angolana.



5.3 Eficiência

A análise da eficiência estuda em que medida os processos e procedimentos foram cumpridos e como

foi monitorado.

O Programa é dinâmico e tem muitas actividades em curso, tanto estudos quanto apoios e rondas de

subvenções. Sofreu consideráveis atrasos no começo. Talvez por essa razão, a UGP optou por uma

gestão um tanto agitada, para poder alcançar resultados visíveis. Este estilo de gestão traz

desvantagens no actual período do Programa, assim como inconvenientes no trabalho de equipa e falta

de aprofundamento de estratégias com os actores principais que o Programa deve apoiar.

Alguns atrasos na realização do Programa obrigaram a ajustamentos, tendo o seu encerramento,

previsto para o fim de 2009, sido adiado para Abril de 2010.

As competências dos Comités Técnico e de Seguimento não foram formalizadas no documento do

Programa, e a participação da UTCAH no Comité Técnico ainda não é regular.

O acompanhamento pela empresa contratada para prestar assistência técnica na análise institucional da

sociedade civil angolana mostrou falhas na orientação da UGP.

Recomendações para melhorar a eficiência:

11. Quanto à micro-gestão de oportunidades, ela pode ter sido necessária numa primeira fase, mas

torna-se agora contra producente. A gestão deve concentrar-se em poucos indicadores chave e na

administração clara e convincente das subvenções direcionada a estes indicadores.

12. Por causa dos atrasos, é aconselhável não fechar o Programa antes de poder efectuar uma próxima

ronda de subvenções.

13. A gestão do trabalho em equipa necessita de atenção sistemática. Recomendamos encontros

semanais de avaliação interna, separação de funções, delegação de responsabilidades e

monitoramento por indicadores das funções chave do Programa (relações com a sociedade civil,

atividades de informação e subvenções).

14. As deliberações no Comité Técnico e os relatórios da UGP devem analisar o progresso do

processo chave em cada eixo em termos de resultados e não só enunciar actividades e dificuldades.

Para isso, a UGP necessita de um apoio da empresa contratada para a assistência técnica.

5.4 Impacto

A análise do impacto estuda de que modo o programa responde às necessidades concretas dos

beneficiários.


civil pela sua participação em atividades do Programa e pela sua capacidade de influenciar o rumo do

mesmo. Os avaliadores entendem que há uma tendência de apropriação no 2º nível por parte das

organizações da sociedade civil. Motivo de preocupação é ainda a escassa participação das

organizações do 3º nível, nomeadamente as redes temáticas mais conhecidas. No 4º nível, ainda há

pouco aproveitamento da parte do PAANE das capacidades existentes para reforçar as outras

organizações da sociedade civil.

Notamos que a definição da sociedade civil usada nos documentos não se ajusta ao contexto do

Programa em Angola.

Os apoios do PAANE à sociedade civil são administrados como actividades suas, o que dá liberdade

ao Programa, mas dificulta a sua estruturação. Os parceiros que funcionam como elo de ligação para

garantir a eficácia do PAANE nas províncias são chamados operadores; e há uma tendência de

relacionamento de subordinação, o que dificulta o reforço destas organizações por sua própria causa.

A instrumentalidade das modalidades de financiamento – por actividade, por contrato de serviço ou

por subvenção – tem ainda pouca visibilidade para as organizações da sociedade civil.



Recomendações para garantir impacto:

15. Deve-se estabelecer um contacto directo com uma ou mais redes temáticas para se perceberem as

causas da sua falta de relacionamento com o PAANE.

16. Organizações do 4º nível deverão ser reconhecidas como tal, pois a responsabilidade pela

aglutinação, promoção e formação das OSC não passa necessariamente pela representação numa

plataforma única, como, por exemplo, o FONGA.

17. Tendo em conta o êxito dos pequenos apoios imediatos a atividades correntes, o PAANE deve

estudar a possibilidade de descentralizar e simplificar o acesso a recursos financeiros de pequeno

porte, com a criação de fundos de gestão local para subvenções até dez mil euros. Um primeiro

passo será inventariar e analisar as experiências prévias neste sentido, as capacidades existentes e

como organizar a responsabilidades pela avaliação e monitoria de um fundo de gestão local.

18. O PAANE deve dar uma comunicação clara sobre os seus instrumentos: financiamento directo de

actividades, estudos segundo contratos de prestação de serviços e subvenções.

5.5 Sustentabilidade

A análise da sustentabilidade estuda como foram transferidas capacidades e como o Programa pode

continuar de forma autónoma.

Observamos que não há acordo sobre o papel do PAANE. Uns acreditam na necessidade do Programa

intervir com actividades concretas de difusão, promoção e formação na sociedade civil a fim de

fortalecê-la. Outros entendem que ele deve limitar-se ao apoio ao desenvolvimento das iniciativas

endógenas da sociedade civil.

As subvenções abrem uma possibilidade para elevar a qualidade do funcionamento de várias

organizações chave da sociedade civil de forma sustentável. Acreditamos que toda a atenção dedicada

ao desenvolvimento de um bom sistema de subvenções terá efeito positivo sobre a sustentabilidade da

proposta.

Os avaliadores encontraram uma tendência de subordinação no trabalho dos parceiros operadores nas

províncias.

Recomendações para possibilitar sustentabilidade:

19. Dado que se questiona o papel ambíguo do PAANE enquanto líder de processos e facilitador de

processos de ajuda, torna-se necessário definir de forma clara o papel que ele deve desempenhar

quando, por força das circunstâncias, for necessário maior protagonismo; para isso, o PAANE

deve fazer recurso a mecanismos de engenharia social para conseguir que as coisas aconteçam sem

que o PAANE tenha que liderar, podendo, se necessário, recorrer a especialistas.

20. O PAANE deve dar muita atenção aos processos das subvenções, transformando-os num

instrumento transparente e seguro de apoio à sociedade civil angolana.

21. A sustentabilidade do PAANE deverá ser promovida através do estabelecimento de parcerias

estratégicas em cada eixo do Programa que permitem a definição de políticas de longo prazo.

22. O relacionamento formal com parceiros operadores nas províncias é um passo positivo, mas

pensamos que uma gestão que causa funcionamento de estruturas paralelas vai contra o espírito do

Programa e deve ser evitado.

5.6 Recomendações transversais a longo prazo

Preparação de um programa com recursos do 10º FED

Organizações de grande impacto na luta contra a pobreza, como o CDPA, ADRA, DW, Mosaico e

outras, devem ser estimuladas pelo PAANE a entrar em negociação com o Governo e com a

Delegação da Comissão Européia sobre a sua participação efectiva no desenho dos planos para o 10º

FED.



Para dar mais espaço e força à sociedade civil é importante introduzir propostas para adequar a

legislação ao novo contexto do país e mudar alguns procedimentos restritivos como o custo do

processo de legalização.

Campanha de cidadania

Considerando que não poderão existir organizações da sociedade civil vibrantes e com boa governação

sem cidadãos conscientes do seu papel nesse processo, o Programa poderá estimular responsabilidades

compartilhadas entre organizações da sociedade civil e entidades governamentais (Ministérios da

Justiça e Educação), assim como Comités de Direitos Humanos, Conselho Nacional da Juventude,

Jangos Comunitários, Centros Cívicos, etc, numa campanha conjunta de divulgação das políticas e da

legislação sobre cidadania e concertação ou negociação, assim como sobre direitos e deveres dos

cidadãos.

Nacionalização da mobilização social e comunitária

Recomendamos que o PAANE estimule as organizações de mobilização comunitária no 2º nível,

nacionais e internacionais, para uma reflexão conjunta sobre estratégicas coordenadas para uma

continuação e possível institucionalização do diálogo a nível municipal, com base nos fóruns e nos

CACS. Isto pode ser feito em parceria com o MAT e a Embaixada da Holanda. Deve ser também um

assunto a discutir na próxima Conferencia da Sociedade Civil.

Um passo ainda mais adiante seria fazer uma análise sistemática do Orçamento Geral do Estado no

que respeita ao tratamento do acesso das populações a serviços como a saúde, água potável e

educação, feita por centros competentes (o Centro de Estudos e Investigação Científica da

Universidade Católica, a Associação Justiça e Paz ou o Observatório Político-Social Angolano, por

exemplo). Esse estudo pode resultar num acompanhamento da melhoria deste acesso por parte de

redes geográficas identificadas nas províncias e municípios ou por organizações do 2º nível. Isso já

seria um exemplo de aprofundamento mais sustentável e mais pertinente, permitindo inclusive

estabelecer ligações verticais entre grupos comunitários e organizações do 2º nível com os referidos

centros.

O horizonte desta linha estratégica é apoiar e facilitar uma reflexão coordenada de ONGs

internacionais e Embaixadas interessadas, por um lado, e actores no 2º e 4º níveis, por outro, sobre

estruturas nacionais de coordenação e recursos humanos que podem dar continuidade e coerência ao

trabalho. O objectivo é negociar com o Governo a responsabilidade em financiar organizações de

utilidade pública na mobilização social e comunitária.

Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos

As organizações da sociedade civil angolana com mais intervenção devem encarar a sua

responsabilidade de apoiar cada vez mais o processo de fortalecimento organizacional e metodológico

das organizações com mais dificuldades. O Programa pode estimulá-las a liderarem uma consultoria

para apresentarem ao 10º FED uma proposta estratégica neste eixo, que tenha um capítulo de

emergências imediatas e um outro de melhorias estruturadas a longo prazo.

Ao mesmo tempo, dado o défice crónico em recursos humanos nas organizações da sociedade civil, o

Programa pode convidar parceiros de vários níveis, nacionais e internacionais, para uma reflexão sobre

a possibilidade de um Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos na área de mobilização social

e comunitária, lóbi e advocacia e gestão de organizações não lucrativas. Convidados podem ser o

Instituto Joao Paulo II, o Ministério de Educação e algumas embaixadas, para além das organizações

já mencionadas.No âmbito do 10º FED poder-se-ia financiar uma avaliação de necessidades.

Rede dos media para o desenvolvimento

É preocupante constatar que o país não tem, ou tem pouca, informação sobre as realizações da

sociedade civil e sobre as mudanças que se vão operando nas relações entre a sociedade civil e o

Governo, principalmente nos municípios e comunas. Por isso, é importante auscultar o interesse das

organizações de difusão de informação (jornalistas, televisão, radio) a formar uma rede no 3º nível,

especializada em comunicação para desenvolvimento e cidadania que possa facilitar relações verticais

entre as realizações nos municípios e comunas e o espaço público a nível nacional.



Fundo de pequenos apoios na área de informação

Para não estar sempre a depender de projectos pontuais, é interessante convidar um parceiro a usar

subvenções para iniciar um fundo endógeno de pequenos apoios na área da informação e comunicação

social (PEQUIN); este fundo poderia ser auto-gerido por um grupo de representantes de 4 ou 5

organizações angolanas, a formar um conselho directivo e serem apoiados por uma organização de

gestão administrativa. O fundo pode legalizar-se e começar a atrair novas subvenções de doadores

nacionais e internacionais.

Encontro da sociedade civil

O Programa poderá agregar informação e facilitar um encontro-gala de beneficência por ocasião do

encerramento do Programa, com o intuito de mostrar ao Governo, à sociedade às agências

internacionais a actuação e capacidade da sociedade civil angolana nos diferentes níveis da sociedade,

e assim persuadi-los, principalmente a estes últimos, a terem uma concepção mais coordenada,

equilibrada e realista da realidade organizacional angolana.



ANEXOS

1. Equipa de Avaliação

Chefe de Equipa

Johanna Oranje é de origem Brasileira, com pais Holandeses. É formada em processos organizacionais

e desenvolvimento institucional. Sua especialidade é analise dos processos organizacionais e

desenvolvimento institucional no âmbito da cooperação entre setores públicos, civis e privados.

Obteve o seu grau na Universidade de Amsterdã, em ciências sociais. Fez uma pós-graduação em

Advanced Change Management no SIOO em Utrecht. Tem experiência como chefe de equipe em

numerosas missões de curto prazo desde 1983, principalmente em países Africanos e na América

Latina. Executa avaliações, identificação e formulação de projetos dentro do ciclo de projetos, e

consultas de parceiros. Suas áreas de trabalho são: água, gênero, direitos humanos, educação e gestão.

Perito 2

Fernando Pacheco, consultor de origem angolana é consultor sénior há 37 anos em Angola, revelando

um elevado conhecimento da realidade e necessidades do país nos vários domínios da sua actividade

profissional, i.e, desenvolvimento rural, organizações não-estatais, sociedade Civil e fortalecimento

institucional.

Desde 1990 é colaborador da ONG Angolana ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e

Ambiente), tendo, neste contexto, participado no desenvolvimento, implementação e monitorização de

Programas e projectos de mobilização social e trabalho em redes, dos quais se destacam a : concepção

e facilitação da formação em desenvolvimento comunitário para os quadros da ADRA e outras ONG

angolanas; estudos e reflexões sobre desenvolvimento, democracia e sociedade civil em Angola; e

concepção, elaboração e negociação de projectos de reabilitação em comunidades de Benguela, Huíla,

Luanda e Malanje.

Detém uma vasta experiência (desde 1996) como consultor/avaliador em diversos projectos

financiados por instituições internacionais (FAO, UNICEF, EU e Banco Mundial), destacando-se a

sua participação em avaliações financiadas pela Comissão Europeia (no âmbito do FED.



2. Termos de Referência

ÌNDICE

1. Antecedentes e Situação geral

2. Contexto e enquadramento do Projecto em avaliação

3. Justificação da Avaliação

4. Objectivos da Avaliação

5. Domínios de avaliação

6. Caderno de Encargos da Avaliação

a. Duração da avaliação

b. Critérios de Avaliação

c. Conclusões e recomendações

7. Metodologia a utilizar

8. Competências

9. Relatórios

10. Documentação disponível



1. ANTECEDENTES E SITUAÇÃO GERAL

Na sequência dos acordos de paz de 2002, Angola progrediu rapidamente através das fases de

emergência pós-guerra e da reabilitação até à presente fase de reconstrução e desenvolvimento.

Angola é um país de rendimento médio baixo com um PIB per capita de US$2.335 (Banco Mundial,

2007). A economia está grandemente dependente da exportação de petróleo e diamantes. A

desigualdade é elevada quer dentro das áreas urbanas quer entre estas e as zonas rurais.

Da população actualmente estimada para Angola (18 700 000), 66% vive em áreas urbanas. As

estimativas são baseadas nos dados da campanha de vacinação e do registo eleitoral uma vez que a

disponibilidade de dados demográficos oficiais é limitada. A incerteza dos dados estatísticos é

agravada pela mobilidade da população após o fim da guerra e pelo longo período de tempo passado

desde o último censo (1971/72). O sector da saúde encontra-se em grandes dificuldades, com uma

mortalidade infantil estimada em 150/1000, uma mortalidade de crianças abaixo dos cinco anos em

250/1000 e uma elevada incidência de doenças relacionadas com a água e a falta de higiene (OMS,

2008). O fraco desempenho em relação à saúde, juntamente com os baixos níveis de alfabetização, são

dois dos factores que afectam gravemente a classificação de Angola, em termos do Índice de

Desenvolvimento Humano, na posição 162 entre 177 países (RDH 2007).

O processo de paz, democracia e de liberalização politica e económica que iniciaram em Angola nos

anos 90 permitiram a emergência de um espaço para maior participação dos actores não estatais

(ANE), em especial das ONGs, numa lógica de prestação de serviços em substituição de algumas

funções do Estado durante a período especifico da guerra civil. Desta altura datam as primeiras

associações/ONGs nacionais.

No entanto, em paralelo, alguns actores como as igrejas sempre desempenharam um papel importante

na promoção do diálogo na procura da paz.

A lei constitucional garante a liberdade de associação. O quadro jurídico-legal para os ANE, e

sobretudo as ONGs nacionais, constitui-se da lei 14/91 (aplicável tanto às associações com às ONGs),

do regulamento das ONGs (quadro operacional de intervenção das ONGs em Angola) e do acto sobre

a utilidade publica.

Depois dos acordos de Luena marcando o fim do conflito em Angola, os ANE começaram a

desempenhar o papel importante na reconstrução tanto física como moral do país, com um

envolvimento específico em sectores ( ex: governação, pequena infância, etc.), Houve assim uma

multiplicação de estruturas mas cuja representatividade e legitimidade são (e continuam) sujeitas a

caução ou pelo menos discussão.

Existe assim uma grande diversidade de actores (associações, ONGs, igrejas, sindicatos, etc.) mas

nota-se uma fraqueza nas capacidades de intervenção e de diálogo dos actores e sobretudo dificuldades

em trabalhar em redes (temáticas, geográficas, etc.) e plataforma. O papel dos ANE nacionais

permanece fraco e com necessidades de reforço específico para que possam desempenhar de uma

maneira eficaz a interface entre as populações e as autoridades.

2. CONTEXTO E ENQUADRAMENTO DO PROJECTO

O projecto PAANE (9.ACP.ANG.19), que será objecto da presente avaliação intercalar, representa

uma iniciativa piloto em Angola de apoio aos actores não estatais na vertente de reforço de

capacidades, tal como previsto no Acordo de Cotonou.

O projecto está inscrito no CSP - PIN (9º FED) nos sectores não focais.

Tendo em conta o contexto, o PAANE concentra-se em algumas temáticas ligadas a governação:

processo eleitoral, desconcentração/descentralização (Conselhos de Auscultação e Concertação

Social), transparência / responsabilização (accountability).

Globalmente o número de compromissos financeiros (contratos) assinados no quadro da convenção de

financiamento é o seguinte:



AFI Objecto Montante

Em Euros Duração

1 Contrato de assistência técnica 1.099.150,00 08/08/2007 - 08/05/2010

2 Orçamento-Programa de arranque 69.578,25 23/01/2008 - 22/05/2008

3 Orçamento-Programa nº1 1.550.816,00 13/06/2008 - 12/11/2009

Em anexo I apresenta se uma ficha sintética do projecto.

3. JUSTIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO

A presente avaliação é motivada pela necessidade de avaliar o projecto face à possível continuidade de

financiamento por parte do Governo de Angola e a União Europeia em Angola, através de fundos

FED, e no caso positivo, ao modo como essa continuidade deverá ser processada de modo a garantir a

concretização de resultados complementares, com a qualidade desejável.

A avaliação realiza-se ao fim de 17 meses de implementação (inicio em Agosto de 2007 com a

chegada da assistência técnica), faltando 10 meses para o final do projecto (no total com 27 meses de

implementação).

A avaliação agora solicitada pela Delegação da Comissão Europeia em Angola, com mandato

especifico do Ordenador Nacional do FED, insere-se no quadro das responsabilidades que estão

presentemente descentralizadas no âmbito dos procedimentos do 9º FED, e está prevista no Artigo 8º

do Anexo II da convenção de financiamento “Disposições gerais e Administrativas”.

Os resultados da avaliação deverão apoiar a decisão de dar, ou não, continuidade ao financiamento do

projecto, por parte da CE, e no caso positivo:

Produzir recomendações sobre a reformulação do projecto, se forem identificadas

deficiências importantes que devam ser corrigidas, para ajustamento das necessidades da

realidade presente e futura, bem como aos desenvolvimentos recentes e dinâmicas

introduzidas por novos actores, nomeadamente instituições nacionais recentemente criadas

e o aparecimento de novos operadores.

A partir das áreas de foco identificadas, identificar a componente do projecto que deverá

ser financiada pela CE no 10º FED, para a melhor utilização do financiamento

disponível11

.

4. OBJECTIVOS DA AVALIAÇÃO

Devem constituir objectivos da avaliação, os seguintes:

- Identificar em que medida os resultados foram obtidos;

- Identificar as limitações e restrições à implementação do projecto, que afectaram a sua

performance;

- Recomendar medidas correctivas, para maximizar os resultados e o impacto do projecto;

- Recomendar eixos e metodologias de intervenção numa perspectiva de um próximo apoio aos

actores não estatais ( lessons learnt, boas praticas), previsto no âmbito do 10º FED.

5. DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO

As actividades do projecto têm as seguintes áreas de intervenção e de foco para avaliação, retomando

os eixos de intervenção precisados na Convenção de Financiamento, cujos beneficiários são as

organizações intermediárias e redes/plataformas existentes/emergentes de actores não estatais

nacionais:

Reforço de capacidades dos actores não estatais seleccionados no seu papel de

representação/advocacia (actor de dialogo) e de execução (actor de desenvolvimento):

formações gerais e especificas, e uma dinamização de uma componente de formação de

formadores);

Melhoria do acesso para os actores não estatais seleccionados aos circuitos de

informação/comunicação;



Promoção do dialogo social e politico entre os actores não estatais seleccionados e as

autoridades, tanto ao nível local como nacional, sobre problemáticas de interesse comum.

O projecto tem a duração de 27 meses de implementação, entre Agosto de 2007 e Novembro de 2009,

sendo financiado num valor total de 3.000.000 €.

Os indicadores de resultados/ de impacto quantificáveis estão apresentados no quadro lógico da

Convenção de Financiamento e foram actualizados aquando da primeira missão metodológica de

assistência técnica de curto prazo.

6. CADERNO DE ENCARGOS

a. Duração da Avaliação

A avaliação deverá ter a duração máxima de 20 dias (40 dias de trabalho para os dois consultores), a

realizar a partir do mês de Fevereiro de 2009 (segunda quinzena) e ser concluída em Maio de 2009

(aprovação dos relatórios).

Dos 20 dias de duração da missão poderão ser utilizados no máximo 5 dias de trabalho de sede para

preparação da missão e elaboração dos relatórios

b. Critérios de avaliação

Seguindo a metodologia do quadro lógico, os consultores deverão analisar o estado de avanço do

projecto em relação às questões chave que se colocam em cada um dos seguintes critérios:

Pertinência e qualidade de concepção do projecto – De que modo o projecto é relevante

(faz a diferença) oportuno (no tempo) e adequado (na abordagem) à realidade em causa e

vivida no país; e, de que modo contribui para o objectivo geral e os resultados previsto no

projecto. De que modo o projecto está bem formulado e é coerente com este objectivo

geral e resultados do projecto.

Na análise de pertinência é importante verificar, em especial:

- Se o projecto tem objectivos realistas e se os resultados esperados foram bem definidos em termos

qualitativos e quantitativos;

- Se o projecto está ainda alinhado com as necessidades, as politicas e as estratégias que estão a

caracterizar o sector de apoio a sociedade civil em geral e mais especificamente em Angola;

- Se o marco lógico da convenção de financiamento, revisto aquando da primeira missão de

assistência técnica de curto prazo é ainda o marco de referência para alcançar o objectivo global

do programa;

- Se os meios e as actividades previstas no projecto são ainda as mais adequadas para a sua

execução: se as responsabilidades orgânicas e administrativas foram claramente definidas; e as

necessidades financeiras e de pessoal internacional e local, foram realisticamente definidas.

- Preparação e concepção inicial do projecto:

o os avaliadores deverão examinar a fase de planificação e concepção do projecto, desde a

fase inicial até a proposta de financiamento, avaliando a coerência interna;

o deverá ser analisado em que medida foram tomadas em consideração as acções passadas e

actuais da CE/EU ( cf complementaridade entre projectos FED e as linhas

orçamentais/programas temáticos) e de outros parceiro ( doadores, organizações

intermediarias, sector privada) no apoio a sociedade civil ;

o uma atenção particular deverá ser dada as ligações entre os conceitos e a sua

operacionalização no contexto angolano e conforme as modalidades de intervenção

previstos nos regulamentos FED;

o deverá ser feita uma avaliação dos processos de consulta com os actores não estatais e

autoridades durante a fase de preparação e em que medida o projecto responde às

prioridades politicas dos diferentes interlocutores;

- Contexto e grau de adaptação do projecto durante a execução:

o Deverá ser feita uma análise dos problemas existentes no momento da formulação do

projecto, tendo em conta a situação politico-institucional do país relativamente a questão

específica do papel dos actores não estatais;

o A evolução do contexto (questão jurídico-legal, processo eleitoral, etc.) e as suas

consequências sobre o quadro geral de actuação do projecto deverá ser tomada em conta;



Impacto – De que modo a concretização dos objectivos e resultados contribui e respondeu

às reais necessidades dos beneficiários, directos e indirectos, e soluciona os problemas

colocados pela problemática.

No que diz respeito do impacto, embora isso deveria ser sobretudo analisado na fase final do projecto,

os consultores poderão avaliar se o projecto está ainda em sintonia com as necessidades e se pode

ainda contribuir directamente e de modo significativo para melhoria da situação.

Deverá ser tomado em conta o objectivo geral descrito na Convenção de Financiamento numa

perspectiva de análise qualitativa e, se possível, quantitativa.

Uma comparação “antes/depois” ou “com/sem” deverá ser feita.

Eficácia – Em que nível, quantitativo e qualitativo, foram atingidos os objectivos e

resultados esperados do projecto;

A avaliação da eficácia deve consistir numa análise dos resultados e objectivos até agora. Se deverá

assim determinar em qual medida, os resultados do projecto contribuíram para a realização dos

objectivos específicos definidos na Convenção de Financiamento. Uma análise particular deverá ser

dada aos beneficiários tendo em conta os indicadores objectivamente verificáveis (IOV) do quadro

lógico. As eventuais divergências entre a Convenção de Financiamento e a estratégia concretamente

aplicada serão avaliadas de uma forma objectiva realçando a justificação eventual das mudanças e sua

mais valias.

- Em que medida as metas estão a ser alcançadas, ou as razões porque não se poderiam

alcançar os objectivos;

- Em que medida foi adequada qualquer acção de correcção introduzida, explicando

também as razões de diferenças significativas em relação aos progressos previstos;

- Em que medida os "outputs" do projecto estão a ser alcançados, em termos

quantitativos, qualitativos e de calendário;

- Quais são os constrangimentos que está actualmente a enfrentar o projecto em todas as

suas vertentes;

- Avaliar os actuais sistemas de coordenação e comunicação interna do projecto entre as

diferentes componentes e externa, vis-à-vis os beneficiários e outras entidades;

- Fornecer uma estimativa dos indicadores do programa e propor modificações se

necessário.

Relativamente as actividades realizadas e os resultados alcançados, deverão ser analisados os pontos

seguintes:

- Assistência técnica ao projecto : sua acção, sua capacidade de

implementação/operacionalização e relacionamento com os beneficiários, relações com os parceiros

institucionais e da sociedade civil, com os serviços do Ordenador Nacional e da Delegação da CE em

Angola;

- Critérios de selecção dos beneficiários e parceiros (inclusive a fase de contractualização,

seguimento e monitoria) ;

- Organização e formação dos parceiros ;

Eficiência – Em que medida os processos e procedimentos previstos foram cumpridos e

bem executados; em que medida o projecto foi acompanhado e monitorado e adoptadas as

medidas correctivas necessárias e de modo oportuno. Economia: Como foram utilizados

os recursos disponíveis (humanos e materiais); em que medida os inputs foi “baratos”, e

foram adoptadas as soluções economicamente mais vantajosas; e em que medida a relação

custo eficácia do projecto é satisfatória.

Avaliação de eficiência deve consistir na análise dos resultados obtidos em relação aos esforços e aos

recursos despendidos. Devem levantar-se as seguintes questões:

- Nível operacional das actividades : ritmo de programação e execução

- Meios e custos do projecto.

o Recursos humanos (numero suficiente, perícia, colocação),

o Recursos financeiros (disponibilidade, custos),

o Se nenhum outro projecto, serviço ou instituição poderia providenciar um serviço

alternativo e mais eficaz para tratar do problema.

o Qualidade do apoio e da participação de todos os intervenientes (assistência

técnica, sociedade civil, autoridades angolanas e doador)



- Organização e gestão do seguimento

o Gestão e eficiência organizativa do projecto : estrutura, modalidades de

planificação, fluxo de informação, seguimento/monitoria ;

o Aspectos administrativos : sistema de concursos/convites para apresentação de

propostas, recrutamento e gestão do pessoal, organização das aquisições e da

logística; l

- Métodos de intervenção (adaptados aos beneficiários e ao contexto) : este aspecto é essencial

para este tipo de projecto com uma forte componente de reforço de capacidades

- Seguimento e avaliação : qualidade e frequência do seguimento realizado pelos

diferentes intervenientes (Serviços do Ordenador Nacional do FED, Delegação da Comissão Europeia

em Luanda, autoridades), qualidade e frequência dos diferentes tipos de comités de seguimento

previstos na Convenção de Financiamento

Sustentabilidade – De que modo os objectivos, resultados, actividade e processos que o

projecto desenvolveu foram apropriados pelos beneficiários; que conhecimentos foram

efectivamente transferidos e apreendidos; que capacidade ficou experimentada e testada

para a resolução autónoma dos problemas colocados.

No que diz respeito da sustentabilidade do programa os consultores deverão apreciar:

- Nível de apropriação pelos beneficiários dos objectivos e resultados do programa;

- O papel a desempenhar no futuro pelos diferentes interlocutores (ANE, Delegação da CE,

autoridades ao nível central e local, e outros doadores e parceiros) envolvidos no projecto;

- Avaliar o grau de cumprimento dos compromissos das diferentes partes envolvidas e identificar os

principais constrangimentos;

- Resultado da advocacia junto das autoridades competentes;

- Sustentabilidade financeira, institucional e sócio-cultural das iniciativas apoiadas;

- A emergência/ a consolidação ou não de actores representativos e legítimos que possam garantir a

sustentabilidade da intervenção;

- As boas práticas desenvolvidas em termos de coordenação de doadores;

- O tratamento da questões transversais tal como género, vulnerabilidade, ambiente.

c. Conclusões e Recomendações

Desta análise, seguindo o marco do quadro lógico, os avaliadores deverão proceder a conclusões e

recomendações, resumindo assim os resultados globais e formulando propostas para o seguimento do

projecto e inclusive para o próximo programa de actores não estatais a ser financiando no âmbito do

10º FED (sendo procurada a continuidade entre os dois projectos). Os avaliadores deverão assim

avaliar a oportunidade e as condições para a continuação/prorrogação do projecto e o apoio à uma

segunda fase, onde os aspectos de coordenação entre doadores deverão ser focados, elaborando

propostas nos aspectos seguintes:

Estratégia de intervenção para a fase ulterior do projecto ;

Revisão do plano operacional (com metodologias/estratégias de intervenção adaptadas) e de seu

cronograma de execução;

Orçamento e meios a prever;

Organização interna e quadro institucional;

Critérios para garantir a sustentabilidade das acções do projecto.

7. METODOLOGIA A UTILIZAR

Os serviços fornecidos pelos consultores deverão ser coerentes com a metodologia de avaliação

propostas na página Internet de EuropeAid:

http://ec.europa.eu/europeaid/evaluation/methodology/foreword_en.htm

A avaliação basear-se-á numa abordagem participativa com todos os parceiros do projecto, incluso os

beneficiários.

A avaliação deverá propor a metodologia de avaliação que considere mais adequada, explicitando,

nomeadamente:

Modo de organização do trabalho;

http://ec.europa.eu/europeaid/evaluation/methodology/foreword_en.htm



Cronograma das acções a desenvolver;

As técnicas de recolha e tratamento de informação: pesquisa documental, estudo de dossiers e

arquivos; estudo de casos; observação directa; inquéritos e questionários; opinião de

especialistas, dirigentes, gestores e responsáveis;

Técnicas de análise.

O faseamento da avaliação deverá prever e incluir as seguintes actividades:

Após a contratação, e antes que a avaliação tenha início:

Recepção da documentação disponível que lhe será enviada no mínimo 15 dias antes

do início da avaliação.

Proposta do responsável da equipa de avaliadores do programa de trabalho com o

cronograma das acções a desenvolver, para verificação da sua exequibilidade.

A avaliação terá início com uma reunião de informação com apresentação da

equipa de avaliação e um breifing por parte do responsável da equipa de

avaliadores, que apresentará o Plano de Avaliação detalhado, seguindo-se se

necessários acertos de marcação de datas/horas de entrevistas/consultas e

visitas;

Estudo e análise documental, entrevistas e consultas, visitas de campo;

Redacção do Aide mémoire relativo a parte 1 da avaliação - Debriefing com

apresentação dos resultados da avaliação, que incluirão as principais conclusões e

recomendações (com análise dos erros e quantificação dos desvios);

A equipa de avaliação terá como ponto de contacto a UTA e a Delegação da Comissão

Europeia em Luanda.

8. COMPETÊNCIAS

A equipa de avaliação deverá ser composta por dois consultores com experiência profissional

relevante que reúnam as seguintes competências:

Formulação e implementação de projectos de desenvolvimento e apoio institucional (em

particular no eixo de governação, bem como experiência profissional relevante em monitoria e

avaliação de projectos;

Assessoria técnica para o desenvolvimento institucional de actores não estatais, na sua

diversidade organizações não lucrativas, desejavelmente organizações não governamentais;

Assessoria técnica na área de governação;

Chefe de Equipa (Categoria I), perito em desenvolvimento institucional no sector de

apoio aos actores não estatais

- Formação universitária,

- Pelo menos 20 anos de experiência de trabalho, 15 dos quais em áreas relevantes para missão :

apoio institucional, apoio à sociedade civil (uma experiência de trabalho em redes sociais seria

uma mais valia) em países em via de desenvolvimento (de preferência no espaço ACP),

- Pelo menos 7 anos de experiência no desenvolvimento, implementação e monitoria de

programas institucionais, de preferência em África,

- Experiência como avaliador e coordenador de avaliação de pelo menos 3 avaliações de

programas de apoio institucional / apoio à sociedade civil

- Desejável conhecimento do contexto institucional e da sociedade civil em Angola

- Desejável conhecimento dos procedimentos FED

- Bom conhecimento da língua portuguesa ou espanhol/italiano (falado e escrito)

Perito (Categoria II) em mobilização social e trabalho em redes

- Pelo menos 15 anos de experiência de trabalho, 10 dois quais em áreas relevantes para missão:

apoio institucional, apoio à sociedade civil tal como nos eixos de mobilização social, trabalho em

redes (uma experiência específica em termos de programas de reforço de capacidades e acesso à

informação) em países em via de desenvolvimento (de preferência no espaço ACP),

- Pelo menos 5 anos de experiência no desenvolvimento, implementação e monitorização de

Programas/Políticas relativos a projectos de mobilização social.



- Experiência como avaliador e coordenador de avaliação de pelo menos 3 avaliações,

preferivelmente em áreas atinentes a do projecto.

- Desejável conhecimento do contexto institucional e da sociedade civil em Angola

- Bom conhecimento da língua portuguesa ou espanhol/italiano (falado e escrito)

Os consultores devem ter um domínio mínimo da língua portuguesa que permita estabelecer diálogo

com os parceiros nacionais, sem que nesse diálogo possam subsistir dúvidas de interpretação sobre a

matéria em causa e que permita redigir documentos (Aides mémoire e relatórios) em português.

9. RELATÓRIOS

Na altura dos debriefing, a equipa deverá submeter o Aide mémoire. Dentro de duas semanas depois da

sessão de debriefing, a equipa de avaliação deverá submeter à aprovação da entidade contratante um

Relatório Provisório redigido em língua portuguesa, para comentários da Delegação de CE e do

Ordenador nacional e outras entidades que se entenda necessário para o estabelecimento do

contraditório, que deverá ser elaborado de acordo com a seguinte forma e conteúdo:

Identificação do Projecto / Entidade avaliada, data e autores;

Índice;

Ficha Resumo ou “Executive Summary” – não mais de 3 páginas, em que deverão ser

apresentados os pontos principais de análise, as verificações/constatações principais

(relevância, impacto, eficácia, eficiência, economia e sustentabilidade), as recomendações

principais, as lições aprendidas, e a conclusão principal com a classificação geral de

performance do projecto;

Texto principal – não mais de 20 páginas (sem incluir anexos), que deverá incluir os

Objectivos, amplitude, cobertura, critérios e metodologia; e ligações com outras

informações ou relatórios;

Verificações e recomendações – para cada verificação deverá ser produzida a

correspondente recomendação;

Conclusão;

Anexos.

Deverão existir pelo menos os seguintes anexos:

Equipa de avaliação;

Termos de Referência da avaliação;

Glossário e Abreviaturas;

Lista de pessoas contactadas no âmbito da auditoria;

Lista de documentos utilizados;

Programa de avaliação executado;

Quadro de anomalias e ajustamentos

Quadro síntese de verificações/constatações

Quadro de recomendações praticas e pistas de intervenção futuras ( eixos / metodologia)

Alguma constatação que ponha em causa a transparência e o bom nome das instituições envolvidas, ou

outro aspecto que seja considerado de particular sensibilidade cultural ou política, deverá ser

apresentado em documento complementar separado do relatório, com a classificação de confidencial.

O relatório deverá ser apresentado em Língua Portuguesa em 4 exemplares, e todo o relatório e seus

anexos devem ser registados e fornecidos em formato digital.

Depois de receber o relatório provisório, a entidade contratante terá 3 semanas para mandar

comentários a equipa. A nova versão de relatório a elaborar pelos consultores, que terá em

consideração os comentários enviados, será considerada como versão final após aprovação da entidade

contratante



10. DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL

Ficha do projecto 9.ACP.ANG.19 (Anexo I)

Convenção de Financiamento e quadro lógico de intervenção actualizada aquando da

primeira missão de assistência técnica de curto prazo

Contrato entre o Ministério do Planeamento e o gabinete de estudo seleccionada para a

disponibilização da assistência técnica

Relatórios de assistência técnica e das missões de curto prazo

Orçamento programa de arranque e os seus relatórios

Orçamento programa 1 (único) e os seus relatórios

Documentos de monitoria interna (actas de comités, reuniões com parceiros, etc.)

Nota de Informação Administrativa

Os consultores deverão prever o aluguer duma viatura durante a estadia em Angola (tanto em Luanda

como na(s) província(s) seleccionada(s) para uma missão).

Chama-se atenção dos candidatos sobre o facto de Luanda ter relativamente escassez de estruturas

hotelarias, pelo que a reserva nos hotéis deverá ser planificada e feita com antecipação.



3. Documentos Consultados

1. Fase de preparação do PAANE:

MPLA, 2004, Workshop sobre a Pátria, a Sociedade Civil e as ONG; Declaração Final

Hoygaard, L, Carosi, P., Machado, C.C, 2005, Identificação de um programa a de apoio aos actores

não estatais (ANE), relatório preliminar (r1), Governo de Angola, Ministério de Planeamento,

Unidade Técnica ACP-CE

Delegação da Comissão Européia, 2005, Relatório da fundamentação técnica do programa PAANE,

Luanda, 2005

Website CE, 2009, O Fundo Europeu de Desenvolvimento FE, Comissão Européia

2. Documentos do convénio

Comission Europeéne, 28-06-05, Programme d’appui aux acteurs non etatiques, proposicion de

financiement

Republica de Angola e Comissão Européia FED, 2007 nov, Orçamento Programa Período de

Arranque1 15nov07 a 15mar08 Projecto 9.ACP.ANG.019

Republica de Angola e Comissão Européia FED, 30-06-05 Orçamento Programa 1 em fase de

execução operacional de juo de 08 a nov de 09, Projecto 9.ACP.ANG.019

3. Assistência Técnica

Floridi, N, 2007 mai, Proposta para o projecto PAANE, Orientação estratégica

Corella, B., 2008 mar, Relatório da missão de planificação orçamental global do paane e definição

das acções de parcerias, ECO

PAANE, 2008 abr, Relatório Trimestral OP de Arranque 23jan08-22mai08_Projecto

9.ACP.ANG.019

PAANE, 2008 jun, Relatório Trimestral III de 9feb-8mai, Projecto 9.ACP.ANG.019

PAANE, 2008 jul, Relatório Final OP de Arranque 23jan08-22mai08_Projecto 9.ACP.ANG.020

Verdecchia, S., 2008 jul, Relatório da 2ª euniã de AT: diagnóstico institucional_ECO

PAANE, 2008, Actas das Reuniões do Comité Técnico

Comite técnico, 2008 out, Reunião com Jorge Cabaço, Projecto 9.ACP.ANG.020

PAANE, 2008 nov, Relatório Trimestral IV, Projecto 9.ACP.ANG.020

PAANE, 2008 dec, Relatório Trimestral V de 10 aug-9 nov, Projecto 9.ACP.ANG.020

PAANE, 2009 jan, Acta da 17ª reunião do Comité Técnico, Projecto 9.ACP.ANG.020

PAANE, 2009 mar, Relatório Trimestral VI de 10 nov-9 feb, Projecto 9.ACP.ANG.020

4. Estudos do Projecto

Nsimba, S. Paxe, 2008 jun, Levantamento de Informação sobre ONG's

Hoygaard, L, 2008, Reflexões Estratégicas e Metodológicas em Torno do Estado Actual dos actores

não estatais e perspectivas do PAANE

Mendes, S., 2009 jan, Relatório interno no âmbito da comunicação e informação, PAANE

Campos, M., Mulheres jornalistas na luta contra a violência de gênero, Jornal Angolano

Reflexão sobre o processo da 2ª Conferencia Nacional da Sociedade Civil, PAANE

Momentos da presença do PAANE na mídia nacional, PAANE



PDLR e PAANE, Memorando de entendimento entre pdlr e paane·.

Grupo de Trabalho sobre descentralização, Acta da reunião interprovincial dos CACS.

OSISA e PAANE, Relatório da conferência internacional sobre a extração dos recursos naturais e o

meio ambiente.

FONGA , Relatório narrativo do encontro provincial de Luanda

LAKDES e PSCICA, Relatório da conferência de concertação social entre o governo local e os

actores não estatais do município de Kilamba Kiaixi

CDPA Huambo, 2008 jun, Programa de debate sobre descentralização.

Julião Alfonso, 2008 ago, Relatório de Missão de Participação à Conferência Provincial da

Sociedade Civil de Benguela, PAANE

Angola Press, A segunda Conferência provincial das Organizações da Sociedade Civil (OSC) do

Namibe

Ketty Tirzi, 2008 out, Relatório de Missão para a participação na Conferência Provincial da

Sociedade civil do Namibe, PAANE

RECI-DESC e KICOLO, Relatório Narrativo do 1º Fórum Comunal da Sociedade Civil em Kicolo

5. Estudos Gerais

ADRA, 2001, Relatório de Formação em Desenvolvimento Comunitário

Nuno Vidal e Justino Pinto de Andrade, 2008, Sociedade Civil e Politica em Angola, PAANE

Michael G. Comerford, 2006, O Rosto pacifico de Angola (biografia de um processo de Paz 1991-

2002)



4. Lista de Pessoas Contactadas no âmbito da avaliação

Data Encontros e Entrevistas Contactos Local

25-feb Viagem

26-feb Trabalho interno:

documentos, questionário,

swot.

X Luanda

27-feb Trabalho interno:

programação, lista de

parceiros.

X

02-

mar

Briefing com ACP/CE e

explicação objectivo

avaliação

Paula Cristina Fernandes, delegação eu;

José Antonio Fortes, sub director técnico da

UTA ACP/CE;

Rogélio Neves e Castro

02-

mar

UGP: histórico projecto Equipa UGP:

Maria Conchetta Tirzi, gestora de projecto;

Jeremias Domingos, administrador;

Julião Afonso, perito área social

02-

mar

UGP programação da

avaliação

Equipa UGP

03-

mar

UTCAH: gestão do projecto Maria de Assis, subdirectora

03-

mar

DCPA Alexia Caminda, directora

03-

mar

Laurinda Hooygard: desenho

do projecto

Laurinda hooygard, autora

04-

mar

Trabalho interno: estudo

documentos contexto e

indicadores

X

04-

mar

Reunião com parceiros: desc,

ced, adra, jea, fmjig

Murielle mignon, DESC;

Guilerme santos, ADRA E CED-Huila;

José da silva, JEA;

Carolina barros, FMJIG

05-

mar

Redes Municipais, LAKDES Silvano Mazunda Kihika e 3 outros

representantes (homens)

Municipio

Kolamba

Kaxixe

Equipa PAANE: eixos,

metodologias, eficácia

Ketty Tirzi; Julião Afonso; Jeremias Domingos Luanda

06-

mar

Seminário de jornalistas

contra a violência contra a

mulher

Palestras e painel

06-

mar

Pojecto de centralização,

PNUD

Jacob Massauanganhe, gestor do projecto

06-

mar

Carlos Figueiredo:

sustentabilidade

Carlos Figueiredo, ex-director SNV, agora

PNUD.

06-

mar

Delegacao EU: vários Paula Cristina Fernandes

07-

mar

Trabalho interno: síntese de

conclusões

X

08-

mar

Livre

09- World Learing Fernanda Teodoro, project manager



mar

09-

mar

UGP - gestao PAANE:

eficiencia

Ketty Tirzi, chefe UGP

09-

mar

FONGA: dinâmica da

sociedade civil e avaliacao

PAANE

Antonio Kiala, presidente

10-

mar

Viagem a Huila Lubango

10-

mar

AMEH Veronica, Associacao de Mulheres Empresárias

da Huíla

Lubango

11-

mar

Organizações da Sociedade

Civil

Marcelino Ngula, CED

Adriano Gomes, CED

Zeferino Kamuti Vieira, Coordenador Espaço

Sociedade Civil

Emiliano Sykonekeny, CGSILA

Antonio André, SINPROF

José da Costa Undangala, C/ão Justiça e Paz

Bernardo Moises Peso, ASY-O&C

Sergio Zeferino Mateus, CATE e RCH

Dinis Calombo, Supervisa Izazeda

Antonio Macedo e Edson Macedo, ADCP

Vicente Lombe, ADLK

Lubango

11-

mar

CED: operações do PAANE

em Huila

Guilherme Santos, coordenador CED

Adriano Gomes, Comité directivo CED

José Antonio Cebola, responsável pelas

operações PAANE

Marcelino, responsável administração.

11-

mar

Evento da rede das mulheres 8 líderes de organizações de mulheres.

10-

mar

Viagem a Benguela Benguela

Grupo Da Conferencia Da

Sociedade Civil

14 pessoas

Encontro com IECA Ilda Valério; Silvano Supuleta; Lionel Lucama;

Encontro com OHI Joao Misselo Da Silva

Encontro com Omunga José Patrocínio

12-

mar

Viagem a Luanda Luanda

12-

mar

Trabalho interno: conclusões

e síntese

X

13-

mar

Reunião de doadores Representantes de: Embaixada Holandesa

(presidente da reunião); Embaixada de

Noruega, Polônia, Romênia, França, PNUD,

USAID.

13-

mar

Entrega documento a

ACP/EU

X

14-

mar

Preparação Workshop e

Relatório

X

15-

mar

Livre X

16-

mar

Workshop 29 pessoas, representantes de CDPA, PAANE,

ANDA/ FAPED, FONGA, CED Huíla, IECA

Benguela, SFCG, PDLR/GTZ, World Learning,



FES, LHR Assoard, Trocaire, UTA/ACP-CE,

LAKDES, APDCH, JNJ Angola, LH2

Associados, DW Huambo, JEA, NDI, ADRA

17-

mar

Trabalho interno: relatório X

18-

mar

Debriefing com ACP/EU Paula Cristina Fernandes, José Antonio Fortes

19-

mar

Viagem



5. Quadro de Indicadores e Resultados

Resumimos aqui os resultados indicados e o que realmente aconteceu. Este resumo não é para indicar

fraquezas no programa, mas mostrar as falhas na formulação de indicadores.

Prevista para Realizada em

Duração do contrato 33 meses 24 meses

Decisão de financiamento Março de 2006 Setembro de 2006

Assinatura do convénio Marco de 2006 Novembro de 2006

Assinatura do contrato de execução Julho de 2006 Julho de 2007

Programa de Arranque (6 meses) Agosto 2006 – Fev 2007 Janeiro 2008 – Maio 2008

Primeiro OP (12 meses) Marco 2007 – Fevereiro 2008 Julho 2008 – Dez 2009

Segundo OP (15 meses) Março 2008 – Maio 2009 Cancelado

Fim da fase operacional Janeiro 2009 Novembro 2009

Fim 31-12-2011 10-04-2010

Indicadores do Objectivo Global

Indicador Comentário

As estratégias de cooperação dos principais doadores multilaterais (EU,

Banco Mundial, PNUD) e bilaterais são consultadas com as OSC.

Sobredimensionada

As políticas de desenvolvimento elaboradas para a execução da Estratégia

de Combate a Pobreza reflectem as prioridades comunitárias e incluem as

recomendações e observações formuladas pelas Organizações da

Sociedade Civil.

Já ultrapassada

O número de municípios nos que se implementam satisfatoriamente os

Conselhos de Auscultação aumentou e os perfis municipais e planos de

desenvolvimento municipais reflectem as prioridades comunitárias.

Pertinente

Indicadores do objectivo específico: promover a participação dos actores não estatais no processo

de transição e de desenvolvimento em Angola, no âmbito da luta contra a pobreza e da promoção da

boa governação.

Indicador Comentário

Uma plataforma do 4º nível na qual se reúnem as principais redes

temáticas e geográficas do país.

Este indicador causou

problemas

Número de participantes governamentais nas Conferências

Provinciais e Nacionais da sociedade civil.

Este indicador é interessante,

mas não se introduziu

nenhum método de contagem


Governo e a Sociedade Civil a nível provincial e nacional.

O número não é interessante;

interessante é a qualidade e a

pertinência dos espaços.

Número de municípios nos quais se executam satisfatoriamente os

Conselhos de Auscultação.

É interessante, mas pouco

específico: o que fez

PAANE?

Número de perfis municipais e planos de desenvolvimento municipais

que reflectem as prioridades comunitárias.

Bom indicador

Número de redes, no âmbito nacional e provincial, operativas e com

propostas pertinentes.

O número não é interessante,

mas sim a qualidade e

pertinência.

Comentário geral: os indicadores acima não se referem a uma melhor participação dos actores não

estatais e ao processo de transição.



O que se esperava: número de O que resultou

Quinze contratos de subvenção firmados com

OSC do 3º nível

Ainda não se sabe, mas a quantidade não é muito

provável no 3º nível, mas sim no 2º .

Cinco cursos de formação geral são dados Houve apoio a cursos de formação em comunicação.

Cento e vinte gestores de OSC formados Não houve cursos para gestores de organizações da

sociedade civil e não há demanda.

OSC capacitadas em participar em projectos de

cooperação ao desenvolvimento

Não houve capacitação de OSC iniciadas ou

financiadas pelo Programa

Campanhas de advocacia lideradas por OSC

Angolanas

Fez-se a campanha pública contra a violência contra

a mulher; que não é exactamente advocacia.

Metade das organizações apoiadas a

melhorarem a gestão de sua organização

O apoio por subvenção ainda não começou.

As antenas ficam em condições de multiplicar

os efeitos positivos do programa

Não sabemos o que se entende por “multiplicar

efeitos positivos”.

Maior número de redes temáticas com visão

estratégica clara

Não houve trabalho concreto com esse tipo de redes.

Um draft código de conduta exista ao fim do

programa

Não é provável; acha-se ser mais urgente que as leis

sobre a legalização de associações e fundações

sejam reajustadas.

O que diz a proposta do consórcio O que diz a equipa técnica

O PAANE deverá assumir o carácter de um

Programa baseado na procura e não na oferta. O

Programa colocará os seus recursos e as suas

competências à disposição dos ANE angolanos e

das suas necessidades de reforço de capacidades,

com uma lógica de escuta e de serviço,

renunciando a adaptar estas necessidades em

função de esquemas ou de acções definidas a priori.

A metodologia do PAANE é promover o debate

e o diálogo. Por isso estão envolvidos nas

dinâmicas da sociedade civil, mostrando a

presença do Programa. Ao mesmo tempo,

divulgam-se os resultados e os trabalhos da

sociedade civil, usam-se fundos de apoio, e

fazem-se ligações entre parceiros.

O PAANE deverá assumir a natureza de um

Programa baseado no acompanhamento dos actores

e não na simples realização técnica de acções ou de

actividades. Noutros termos, será preciso seguir a

lógica dos actores em vez da lógica dos projectos.

Os parceiros do projecto têm duplo papel: são

beneficiários e co-financiadores, são grupo alvo

e co-organizadores.

O acompanhamento e o reforço das capacidades

dos actores deverão ser feitos respeitando o seu

papel e missão e respeitando as dinâmicas sociais e

institucionais existentes na sociedade civil

angolana. Embora o Programa tenha de se enraizar

nestas dinâmicas sociais, não poderá nunca criar

novas organizações ou novas formas de

concertação, devendo limitar-se a um apoio,

privilegiando de maneira quase exclusiva as

estruturas já existentes, não podendo as novas

organizações serem elegíveis para beneficiar do

Programa.

“Somos uma experiência piloto. Criamos uma

fase futura, que é formar um guarda-chuva que

compreende toda a sociedade civil”;

“Queremos criar uma coordenação para fazer

frente às imposições dos doadores”;

“O cidadão expressa a sua própria palavra e nós

somos os instrumentos de facilitação do diálogo

entre o Governo e a sociedade civil”.

O Programa deverá assumir um papel de

"facilitador", mais do que de executante. Neste

sentido, a tónica deve ser colocada na passagem

para uma lógica do desenvolvimento, em que é

dada prioridade à continuidade das mudanças

introduzidas e não ao aspecto quantitativo das

acções realizadas.

O PAANE trabalha com o Grupo da

Conferencia Nacional da Sociedade Civil, GTZ,

a Rede dos Fóruns nos CACS e a Rede do

Grupo de Descentralização. Além disso,

trabalha com o Fórum das Mulheres Jornalistas,

a Trocaire, a Cordaid, o Grupo sobre o

Orçamento Geral do Estado, a Cooperação



Espanhola, a Rede Mulher, o PNUD, o DCPA e

outras mais.

O Programa adoptará uma actuação programática

destinada a identificar um conjunto coerente de

acções complementares, através da concertação de

diferentes actores que preenchem funções diversas

em diferentes níveis de intervenção. Esta

cooperação entre os vários actores não se destina

portanto a apoiar uma vasta gama de acções

isoladas, mas a promover a cooperação entre os

actores em cada nível de intervenção e entre estes

(nível local, nacional e regional).

A estratégia do programa é viver o dia a dia. O

programa é flexível: a flexibilidade permite

reagir a oportunidades de forma imediata,

porém dificulta a explicação do rumo que se

toma. Não há, por exemplo, uma proposta de

formação para a sociedade civil.

Quadro lógico Florini Quadro lógico Corella

Número de textos postos à disposição das OSC e

do público em geral

Reuniões temáticas de informação, coordenação

e sensibilização organizadas pela UGP e antenas

Número de textos relativos às políticas gerais e

sectoriais divulgados

Website concebido como futuro portal para as

OSC’s

Número de OSC assistidas pelo apoio-

aconselhamento do Programa em matéria de acesso

aos financiamentos

Base de dados sobre financiamentos possíveis

Número de OSC que beneficiaram da actividade de

produção de instrumentos de comunicação,

sensibilização e informação

Repertório de boas práticas

Número de redes que foram dinamizadas pelo

Programa na sua função de multiplicadores da

informação

Antenas em condições de multiplicadores de

informação sobre desenvolvimento sustentável

Número de rádios de proximidade apoiadas pelo

Programa

7 Acções inovadoras de informação da OSC são

apoiados por PAANE

3 acções informativas são apoiadas

Conhecimento de boas práticas provoca

imitação em 5 OSC

O que se esperava O que resultou

Numero de Conferencias provinciais e Nacionais organizadas pelas

OSC (18 conferencias províncias anuais e 1 conferencia nacional

anual)

3 Conferencias Nacionais e 17

Provinciais

Número de municípios nos que se implementam satisfatoriamente

os Conselhos de Auscultação e numero de planos de

desenvolvimento municipais que reflectem as prioridades

comunitárias (1º ano do programa: 3; 2º ano de programa : 6; 3er

ano do programa: 10)

Não sabemos o número

Número de redes, no âmbito nacional e provincial, operativas, e

com propostas relevantes (1er ano do projecto: 3; 2º ano do

projecto: 5; 3er ano do projecto: 8).

Que tipo de redes?



Existe uma plataforma (4º nível de estruturação da SC) ao final do

projecto, na que se reúnem as principais redes temáticas e

geográficas do país.

Não haverá plataforma única


Governo, os doadores e a Sociedade Civil a nível provincial e

nacional para a implementação da ECP.

Não sabemos, é difícil contar

Um draft dum código de conduta das OSC existe ao final do

programa

Não

Os textos jurídicos que regulam a vida associativa são revisados Ainda não



6. Questionário

Por favor, preencha o questionário de avaliação PAANE, para dar aos avaliadores uma base para abrir

o diálogo sobre o projecto. Como pode ver, algumas perguntas respondem-se marcando se está

inteiramente em desacordo (nn) ou simplesmente não concorda (n). Ou então concorda (s) ou concorda

com especial ênfase. A ficha é anónima, só queremos saber a sua posição no projecto (ver última

pergunta). Obrigado!

Marque de nao a sim

perguntas de verificacao código nn n o s ss

DESENHO nn n o s ss

Está satisfeito com a consulta feita na fase da concepção do

projecto sobre as suas prioridades políticas?

quest 4

Julga que o projecto PAANE responde a estas prioridades? quest 4

Pode sugerir uma prioridade política que merece mais

atenção no momento?

Open R4

OBJECTIVO nn n o s ss

Descreva o objectivo operacional principal do projecto

PAANE com suas palavras

open R1

Considera que ele pode ser alcançado? quest 1

Acha que houve alteração nos objectivos do projecto

definidos desde 2006?

quest 1

RESULTADOS nn n o s ss

Os resultados esperados são claros? quest 2

Acha que os resultados esperados são úteis para a sua

organização?

quest 2

O diálogo entre o governo e a sociedade civil ficou facilitado

com o projecto PAANE?

O seu acesso a informação melhorou como resultado do

projecto PAANE?

A sua capacidade aumentou como resultado do projecto

PAANE?

Pode dar um exemplo de resultado que seria mais

interessante neste momento?

open R2

ACTIVIDADES nn n o s ss

Quais são as atividades principais do projecto que observou

no dia a dia?

open R3

Foi consultado sobre as actividades desejáveis no projecto? quest 3

As actividades respondem às suas necessidades? quest 3

Julga que as atividades são adequadas para alcançar um

resultado importante?

quest 3

Pode dar um exemplo de atividades que seriam mais efetivas

para este resultado?

Open R3'



EFICIENCIA nn n o s ss

A seu ver, o projecto poderia ter maior resultado?

Pode dar uma sugestão para um procedimento que pudesse

dar mais resultado?

Open R5

SUSTENTABILIDADE nn n o s ss

O projecto aumentou a sua capacidade de forma sustentável?

Por favor, indique a importância que dá a cada fator para

fortalecer a sustentabilidade da sua atuação:

Recursos financeiros

Conhecimentos adequados metodológicos

Instrumentos de dialogo com autoridades

Inserção adequada em redes

Fortalecimento organizacional/legal

Incidência nas relações de gênero

Quais seriam as suas sugestões para o projecto aumentar sua

sustentabilidade? Open R6

Marque aqui sua identidade

Governo:

Nacional, provincial, municipal.

Sociedade civil:

Nível 4, 3, 2 ou 1

Externos:

Interessados em financiar ou ser

financiados.



7. Apresentação_Workshop

16-03-09 1

Avaliação do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais

Apresentação 16 de Março de 2009



16-03-09 2

QUATRO TIPOS DE ACTORES




assessoram grupos

e associações

comunitárias



3. redes de

especialização

temática

16-03-09 3

PERTINÊNCIA

• Descentralização: conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS)

• Conferência Nacional da Sociedade Civil

• Expansão de relações horizontais

• Aprofundamento de ligações verticais



16-03-09 4

EFICÁCIA - EIXO I: REFORÇO ORGANIZACIONAL

• abordagem contraditória:– ocupação de espaços livres

– introdução de agenda própria

• não aproveitamento de organizações do 4o nível

• estratégia de parcerias deficiente

• análise organizacional insuficiente

16-03-09 5

EFICÁCIA - EIXO II: ACESSO À INFORMAÇÃO

• difusão de informação social e sobre políticas públicas

• divulgação de leis

• apoio a redes

• apoio à democratização e descentralização

• cuidado: dispersão+



16-03-09 6

EFICÁCIA - EIXO III: DIÁLOGO COM O GOVERNO

• reforço de redes e fórums para melhor participação nos CACS

• maior energia na dinâmica de mobilização social

• bom relacionamento com organizações de mobilização social

• falta: reflexão coordenada com parceiros estratégicos

-

16-03-09 7

EFICIÊNCIA

Desculpem, é confidencial



16-03-09 8

SUSTENTABILIDADE

• Subvenções estimulam criatividade, atenção ao género e aprendizagem organizacional

• Quatro parceiros são responsáveis pela operação regional

• Redes temáticas participam pouco

• Organizações do 4o nível não foram convidadas como parceiros estratégicos

• Não houve estratégia de desenvolvimento dos Recursos Humanos



8. Quadro Síntese de Verificações/Constatações

Objectivo e abordagem da avaliação

Tendo em conta o ojectivo do estudo definido pelos Termos de Referência, os consultores adoptaram

uma abordagem apreciativa que procura ressaltar a mais valia que o PAANE representa. Ele inclui

uma analise das causas das contradições que se podem observar na execução. Não se avaliou a

continuação do programa ou a qualidade da assistência técnica.

Pertinência da concepção e execução do programa

Em nenhum momento da avaliação a pertinência do Programa foi posta em causa. Há um

entendimento geral que é importante construir e fortalecer relações horizontais e o diálogo entre os

cidadãos e o Governo a nível local (nos municípios e comunas) através dos Conselhos de Auscultação

e Concertação Social (CACS). Ao mesmo tempo, facilitar ligações verticais entre as organizações

locais que emergem e as redes globais mais importantes da sociedade civil que se estão a estabelecer.

Algumas dessas redes são, por exemplo a Conferencia Nacional da Sociedade Civil e as redes

temáticas pertinentes para a melhora da sua situação (terra, ambiente, equlíbrio de género, luta contra

o VIH/SIDA, direitos económicos e sociais e eleições).

Notámos que a definição da sociedade civil usada nos documentos não se ajusta ao contexto do

Programa em Angola. Observamos que do ponto de vista funcional existem e actuam de facto em

Angola neste momento:

Nível 1: grupos e associações de direitos humanos, prestação de serviços ou combate à pobreza nos

municípios e nas comunas;

Nível 2: organizações que apoiam ou assessoram (com alguma continuidade e baseadas em

metodologias relativamente coerentes) a estruturação e o crescimento dos primeiros;

Nível 3: organizações, redes ou pessoas que fazem ligações destes grupos com organizações de maior

influência social (centros de estudos, órgãos de comunicação social, centros de aconselhamento

jurídico, igrejas etc.);

Nível 4: organizações e pessoas que capacitam, aglutinam ou promovem as organizações do 2º e 3º

nível e facilitam as relações entre estas e instituições como o Parlamento, ministérios, empresas e

doadores.

O PAANE é pertinente porque prevê capacitar estes diferentes actores de modo integrado para que

eles possam influenciar as políticas públicas.

Eficácia

O Programa mostrou-se activo em buscar os melhores contactos e aproveitar as melhores

oportunidades no espaço aberto da sociedade civil, e iniciou várias actividades bem sucedidas em

conjunto com grupos interessados. Pensamos que o espírito positivo da abordagem abriu portas para

forjar alianças com organizações ao 3º e 4º nível da sociedade civil para alcançar os resultados

almejados.



Eixo de reforço da capacidade da sociedade civil

Existe, entre os entrevistados, diferenças de opinião sobre o papel que o PAANE desempenha ou pode

desempenhar no eixo do reforço da capacidade da sociedade civil. Caracterizando dois extremos,

vemos que uns acreditam na necessidade do Programa intervir com actividades concretas de difusão,

promoção e formação na sociedade civil a fim de fortalecê-la. Outros entendem que ele deve limitar-se

ao apoio ao desenvolvimento das inciativas endógenas da sociedade civil. Estes apontam os processos

em curso de articulação das organizações e inciativas e criação de propostas próprias e inovadoras que

necessitam de financiamentos para reforçar a sua capacidade. Os documentos até agora produzidos no

âmbito do PAANE não foram suficientemente analíticos para se definir o rumo coerente para este

reforço da sociedadecivil.

A indecisão causa uma certa vacilação do PAANE entre abordagens contraditórias. Por um um lado, o

Programa apodera-se de espaços livres para promover e organizar actividades próprias, e, por outro,

aposta na liderança e experiência de ONGs angolanas para dinamizar este processo. Ao mesmo tempo

que introduz uma agenda própria nos espaços de organização da sociedade civil, espera promover a

articulação das diferentes agendas da sociedade civil. O resultado poderá ser o afastamento das

organizações mais capacitadas da sociedade civil do programa e até mesmo uma certa resistência nas

organizações de 4º nível.

Eixo da informação

O Programa identificou uma grande necessidade de informação e divulgação de instrumentos legais,

projectos, programas e documentos existentes ou em processo de criação em Angola sobre

democratização e descentralização, entre outros. Os entrevistados, de um modo geral, estão satisfeitos:

o PAANE concede uma boa oportunidade para difundir informação social e sobre políticas públicas.

Além disso, apoia a capacitação na área da comunicação social. Entendem que esta oportunidade

aumenta a possibilidade de fazer ligações verticais no campo da sociedade civil – o que aumentará a

credibilidade dos grupos do 1º nível e a qualidade de suas propostas no diálogo com o Governo.

Eixo do diálogo com o Governo

As experiências de diálogo mais interessantes que se estão a afirmar em Angola situam-se nos

municípios e comunas, entre as as organizações e grupos de cidadãos, por um lado, e administrações

municipais e comunais, por outro. Entendemos que o Governo apresenta crescente abertura e

capacidade para dialogar com os cidadãos a esses níveis. O Programa começou a mostrar eficácia na

promoção do diálogo a partir da implementação do decreto-lei 2/07, que, entre outros aspectos, prevê a

existência dos CACS. Ainda não apresenta, porém, uma clara reflexão estratégica sobre o tipo de

apoio necessário que ele pode prestar nesta área e sobre as parcerias estratégicas a estabelecer com

organizações no 2º nível sobre a continuação deste processo.

Eficiência

Não encontramos normas ou critérios de eficiência na descrição do Programa. Contudo, os atrasos na

execução e a micro-gestão de oportunidades poderão dificultar o alcance dos resultados. A expectativa

criada pela proposta do consórcio sobre uma missão de curta duração para afinar a metodologia não

foi satisfeita. Daí pode ter resultado uma focalização insuficiente e um activismo inconveniente por

parte do PAANE.



Impacto


civil pela sua participação em atividades do programa e pela sua capacidade de influenciar o rumo do

mesmo. Os avaliadores entendem que há uma tendência de apropriação no 2º nível por parte das

organizações da sociedade civil. Motivo de preocupação é ainda a escassa participação das

organizações do 3º nível, notadamente as redes temáticas mais conhecidas. No 4º nível, ainda há

pouco aproveitamento da parte do PAANE das capacidades existentes para reforçar as outras

organizações da sociedade civil.

Sustentabilidade

Segundo os avaliadores, a modalidade de financiamento do Programa é o instrumento mais adequado

para alcançar os seus objetivos. As subvenções abrem uma possibilidade para elevar a qualidade do

funcionamento de várias organizações chave da sociedade civil de forma sustentável. Por exemplo, a

subvenção pode exigir consciência de gênero como critério de selecção ou podem ser financiadas

assessorias a processos no 2º nível a sere executadas por membros da sociedade civil no 4º nível que

têm tal competência. Acreditamos que toda a atenção dedicada ao desenvolvimento de um bom

sistema de subvenções terá efeito positivo sobre a sustentabilidade da proposta.

Já existe uma relação formal entre o programa e quatro organizações da sociedade civil localizadas

fora de Luanda que se dispuseram a funcionar como operadores regionais. Os avaliadores entendem a

cooperação formalizada com estas organizações como um passo positivo, mas acham ser necessário

evitar relações de suordinação que possam impedir iniciativas do parceiro.

Luanda, 13 de Março de 2009

AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PROGRAMA DE APOIO AOS … · Avaliação Intercalar do Programa de...

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