Avaliação Psicológica Na Área Jurídica
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AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NA ÁREA JURÍDICA
*** A INFLUÊNCIA DOS LAUDOS PSICOLÓGICOS NAS
DECISÕES JUDICIAIS DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO
FORUM CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO***
***Trata-se de uma pesquisa para investigar a influência do laudo pericial sobre a sentença judicial, efetuada com 52 processos das varas de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo.
***Considerações sobre a atuação do psicólogo das varas de Família***
***A avaliação psicológica deve ser traduzida em um relatório chamado laudo pericial
e juntado aos autos para que o juiz possa se valer de mais esse cabedal teórico e técnico, antes de prolatar sua sentença sobre o caso.
***O laudo tem como objetivo fornecer subsídios para auxiliar o juiz na decisão judicial materializada na sentença.
***O laudo pericial vem a ser mais uma das provas que o juiz terá à mão dentre outras como testemunhal e documental.
***Casos em que o psicólogo é chamado para realizar perícia:
*guarda de menores;
*regulamentação de visitas,
*busca e apreensão,
*divórcio ( consensual e litigioso),
*separação litigiosa,
*inquérito policial,
*danos morais,
*interdição e
*alimentos.
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***Tais casos não diferem quanto à existência de uma dinâmica familiar muito comprometida e da necessidade de que uma decisão judicial possa auxiliar as famílias de alguma maneira.
***Na prática pericial o psicólogo tem total liberdade no tocante à escolha da técnica com a qual deseja trabalhar; a metodologia utilizada é escolhida conforme a preferência técnica do profissional.
***O atendimento de um caso requer a realização de entrevistas psicológicas com
todos os elementos relevantes à questão estudada( tios, avós, filhos, babás, etcs,,)
***O atendimento psicológico de uma família exige que o número de entrevistas se estenda até a necessária compreensão das defesas psicológicas, com o auxílio opcional de testes psicológicos, e no caso de crianças, a observação lúdica.
***Resultados da pesquisa***
**Em 97,23% dos casos, a sentença demonstrou que o laudo pericial contribuiu para a decisão judicial; ou seja, houve concordância do juiz com as sugestões fornecidas pelo perito.
**Dos 94,23% de sentenças que demonstraram contribuição, 13,46% apresentaram trechos do laudo pericial utilizados pelo magistrado para fundamentar a sua decisão, numa menção clara do acolhimento do trabalho do psicólogo.
RESOLUÇÃO CFP Nº 007/2003
***Institui o Manual de Elaboração de Documentos escritos produzidos pelo psicólogo decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP nº 17/2002***
***Avaliação psicológica: processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações de fenômenos psicológicos .
**Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo .
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Princípios Norteadores na Elaboração de Documento
1. Princípios Técnicos da Linguagem Escrita
( redação bem estruturada, clara, concisa, harmônica, linguagem profissional e correção gramatical)
2. Princípios Éticos e Técnicos
( *observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo/
*documentos baseados nos instrumentais técnicos que se configuram como métodos e técnicas psicológicas.
* rubricar as laudas desde a primeira até a penúltima página, a última assinada )
***RELATÓRIO PSICOLÓGICO ou LAUDO PSICOLÓGICO***
*** apresentação descritiva de situações ou condições psicológicas suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
*** apresentação descritiva de situações ou condições psicológicas suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
***a finalidade será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre encaminhamento, intervenções, diagnóstico, prognóstico, e evolução do caso, orientação e sugestão do projeto terapêutico, limitando-se somente às informações necessárias.
*** O relatório psicológico deve conter , no mínimo, cinco itens de identificação:
1.Identificação.
2.Descrição da demanda
3. Procedimento
4. Análise
5. Conclusão
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1. Identificação
(autor: quem elabora;
interessado:quem solicita;
assunto:qual finalidade)
2. Descrição da demanda
( narração da problemática apresentada ; motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento)
3. Procedimento
(recursos e instrumentos técnicos utilizados, à luz do referencial teórico filosófico que os embasa)
4. Análise
( exposição descritiva de forma metódica, objetiva, e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionadas à demanda.)
5. Conclusão
(exposição do resultado e ou considerações a respeito da investigação)
***Após a conclusão o documento é encerrado com indicação, data, assinatura do psicólogo e nº inscrição CRP.
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