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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO AVALIAÇÃO SOCIAL DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS: UM ESTUDO NA CARCINICULTURA por ORILDO SÁVIO DE OLIVEIRA SILVA BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS, UFRN, 1983 TESE SUBMETIDA AO PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE DAS CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Março, 2005 2003 ORILDO SÁVIO DE OLIVEIRA SILVA TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. O autor aqui designado concede ao Programa de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte permissão para reproduzir, distribuir, comunicar ao público, em papel ou meio eletrônico, esta obra, no todo ou em parte, nos termos da lei. Assinatura do Autor______________________________________ APROVADO POR: ______________________________________________________ Sérgio Marques Júnior, Dr. – Orientador, Presidente ______________________________________________________ Karen Maria da Costa Mattos, Dra. – Membro Examinador _______________________________________________________ Maristélio da Cruz Costa, Dr. – Membro Examinador

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECENTRO DE TECNOLOGIA

PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

AVALIAÇÃO SOCIAL DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS: UMESTUDO NA CARCINICULTURA

por

ORILDO SÁVIO DE OLIVEIRA SILVA

BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS, UFRN, 1983

TESE SUBMETIDA AO PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO PARTE DOS

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE

MESTRE DAS CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Março, 2005

2003 ORILDO SÁVIO DE OLIVEIRA SILVATODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

O autor aqui designado concede ao Programa de Engenharia de Produção da UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte permissão para reproduzir, distribuir, comunicar aopúblico, em papel ou meio eletrônico, esta obra, no todo ou em parte, nos termos da lei.

Assinatura do Autor______________________________________

APROVADO POR:

______________________________________________________Sérgio Marques Júnior, Dr. – Orientador, Presidente

______________________________________________________Karen Maria da Costa Mattos, Dra. – Membro Examinador

_______________________________________________________ Maristélio da Cruz Costa, Dr. – Membro Examinador

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CURRICULUM VITAE

Atuação Profissional

Chefe do Setor de Despacho de carga da COSERN - 1978-1979Analista de Organização e Métodos da COSERN – 1989 - 1984Membro da Comissão Permanente de Licitação da COSERN – 1982-1984Chefe da Divisão de Administração da Frota da COSERN – 1986 - 1988Chefe da Divisão de Orçamento da COSERN – 1989-1990Chefe da Divisão de Arrecadação e Tributos da COSERN – 1991-1992Economista da COSERN – 1993-1998Professor da UnP das disciplinas: Economia Monetária, Teoria Macroeconômica I e II eDesenvolvimento SocioeconômicoDiretor Adjunto do Curso de Ciências Econômicas da UnP – 1990 a1994 - 2001Diretor: 1995 a 2000-2003 a 2005.Vice Presidente do Conselho Regional de Economia – CORECON –1999 e 2004.Presidente do Conselho Regional de Economia – CORECON – 2000-2001.Coordenador do Comitê de Políticas Públicas da Organização Não Governamental “Natal2015”.Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Administração Recursos Humanos eFinanças – SEMAF – 2003.Chefe do Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social –SEMTAS – 2004Chefe do Setor Financeiro do Sistema FIERN – 2005.

Trabalho Publicado no VI ENGEMA – USP.ACEITABILIDADE DE PRODUTOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL PRODUZIDOSA BASE DE FIBRA DE COCO NA VISÃO DE ESPECIALISTAS DO SETOR: Umestudo de caso para a cidade de Natal.

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Orildo Sávio de Oliveira Silva é Bacharel em CiênciasEconômicas pela Universidade Federal do Rio Grandedo Norte - UFRN, com especializações em Docência deNível Superior e Planejamento e ConsultoriaEmpresarial pela Universidade Potiguar. É filho deRoque José da Silva e Hilda Medeiros de Oliveira Silva,nascido no dia 07 de Novembro de 1956, na cidade doNatal no Rio Grande do Norte.

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DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho aos meus pais e principalmente a minha mulher que é

também a minha companheira de todos os momentos, que sempre me inspiraram e me

deram forças para seguir em frente, mesmo privando-os de minha presença e atenção.

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, a minha esposa, aos meus amigos e companheiros da UnP,

ao Chanceler da UnP, ao meu orientador, aos professores e diretores do PEP, o meu muito

obrigado pela oportunidade, pelo apoio, pela compreensão e pela força ao longo dessa

caminhada.

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Resumo da Tese apresentada à UFRN como parte dos requisitos necessários para aobtenção do grau de Mestre em Ciências em Engenharia de produção.

AVALIAÇÃO SOCIAL DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS: UMESTUDO NA CARCINICULTURA.

ORILDO SÁVIO DE OLIVEIRA SILVA

Março, 2005

Orientador: Sérgio Marques Júnior, Dr.Curso: Mestrado em Ciências em Engenharia de Produção

O objetivo desse trabalho foi investigar a contribuição social da atividade econômicadenominada de carcinicultura, para o município de Canguaretama no Rio Grande do Norte,a partir da visão dos moradores do citado município, sendo enfocados aspectosambientais, aspectos de produção, consumo de energia, geração de empregos e renda, einvestimentos na área social, para a melhoria de vida da população local. Foi realizada umapesquisa amostral do tipo Survey com 234 pessoas daquele município de um universo de27.011 habitantes. Foi escolhido esse município porque o mesmo é um dos principaisprodutores de camarões no Estado, além de contar com as principais fazendas de criação elaboratórios de melhoramento genético dessa cultura. O instrumento de pesquisa utilizado,foi o questionário com perguntas abertas e fechadas. Resultados mostram que grandemaioria declarou pouco conhecimento com relação ao processo produtivo da atividade dacarcinicultura e reconheceram como principal benefício da mesma, a geração de empregos.Em termos de associação entre variáveis, não se verificou relacionamento entre asvariáveis investigadas do grupo perfil e a variável dependente que expressa a opinião doentrevistado quanto aos benefícios sociais gerados pela atividade. Ou seja, em termos degênero, não há diferença de percepção entre homens e mulheres sobre os benefícios sociaisadvindos da carcinicultura. De forma análoga, não se observa diferença de percepção sobreos benefícios sociais da atividade entre as diferentes faixas de escolaridade, idade e rendafamiliar da população entrevistada.

Palavras-Chave: Carcinicultura, Impactos Ambientais, Avaliação Social.

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Abstract of the Thesis presented to UFRN as part of the necessary requirements for theobtaining of Master's degree of Sciences in Production Engineering.

Orildo Sávio de Oliveira Silva

March, 2005

Thesis Supervisor: Sérgio Marques Júnior, Dr.Program: Master of Science in Production Engineering.

The objective of that work was to investigate the social contribution of the denominatedeconomical activity of shrimp aquaculture, for Canguaretama in Rio Grande do Norte state,under mentioned municipal residents' perception, being focused enviromental aspects,production aspects, generation of jobs and income, for life improvement of the localpopulation. A survey sample was accomplished with 234 people of that site in an universeof 27.011 inhabitants. It site was chosen because it has been cosidered one of the mainshrimp producer in the State, besides counting with the main creation farms and geneticimprovement laboratories of that culture. A form with open and closed questions was used.The great majority said to know the activity of the shrimp aquaculture and they recognizedas main benefit of the same, the generation of jobs. However the environmental impactswere recognized caused by the activity in the section. The withdrawal of municipal taxesreduces the possibility of social investments for the area, for the city hall. The export of theproduct being made through ports of other capitals of the Northeast, the contribution thatthat activity can come to have in the state economical growth also decreases, once theparrots are with the States exporters. An important factor is the consumption of energy,that the activity impelled in that municipal district.

Key-Words: Shrimp Aquaculture, Environmental Impacts, Social Evaluation.

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SUMÁRIO

Lista de Tabelas............................................................................................................... ixLista de Figuras................................................................................................................ x1 – Introdução ................................................................................................................. 11.1 – Contextualização .................................................................................................... 11.2 - Objetivos ............................................................................................................... 31.3 - Relevância .............................................................................................................. 31.4 – Organização do Trabalho ..................................................................................... 42 – Referencial Teórico ................................................................................................... 52.1 – Considerações Econômicas e o Agronegócio........................................................ 52.2 – Considerações Históricas sobre a Carcinicultura .............................................. 102.3 – Considerações Históricas Sobre a Carcinicultura no Rio Grande do Norte ... 152.4 – Impactos Ambientais da Carcinicultura ............................................................. 192.5 - Avaliação Social de Projetos: Um Enfoque Conceitual ..................................... 253 – Metodologia da Pesquisa de Campo ....................................................................... 333.1 - População em Estudo ............................................................................................. 333.2 - Plano Amostral ....................................................................................................... 333.3 - Instrumento de Coleta de Dados ........................................................................... 343.4 - Método de Coleta de Dados ................................................................................... 373.5 - Técnicas de Análise dos Dados .............................................................................. 373.5.1 – Análise Descritiva e xploratória ........................................................................ 373.5.2 – Análise de Regresão Linear Múltipla ............................................................... 383.5.3 - Análise de Associação Entre Variáveis ............................................................ 384 – Resultados da Pesquisa ............................................................................................. 404.1 – Considerações Históricas Sobre Canguaretama.................................................. 404.2 – Perfil da Amostra Utilizada................................................................................... 404.3 – Análise Descritiva da Amostra.............................................................................. 444.4 – Análise de Regressão Múltipla ............................................................................. 584.5 – Análise de Associação Entre Variáveis ................................................................ 604.5.1 – Análise de Associação Entre Variáveis de Perfil e BEN_GER ....................... 604.5.2 - Análise de Associação Entre Variáveis BEN_GER e Outras Variáveis......... 614.5.3 – Análise de Associação Entre a Variável IMPACT e Variáveis de Perfil ....... 635 – Conclusões 665.1 – Considerações Gerais ............................................................................................ 665.2 – Conclusões da Pesquisa de Campo........................................................................ 675.3 – Limitações do Trabalho ........................................................................................ 695.4 – Recomendações para Trabalhos Futuros ............................................................ 69Referências ...................................................................................................................... 70Anexos ..............................................................................................................................Anexo I – Instrumento de Pesquisa ...............................................................................Anexo II – Matriz de Correlação ..................................................................................

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Lista de Tabelas............................................................................................................... ixTabela 2.1 – Investimentos para Gerar um Emprego Direto...................................... 14Tabela 3.1 – Variáveis e Descrição das Variáveis Utilizadas no estudo..................... 36Tabela 4.2.1– Número de Entrevistados por Gênero .................................................. 41Tabela 4.2.2 – Número de Pessoas por Família............................................................ 42Tabela 4.2.3 – Nível de Escolaridade............................................................................. 42Tabela 4.2.4 – Renda Familiar mensal.......................................................................... 43Tabela 4.2.5 – Faixa Etária............................................................................................. 44Tabela 4.3.1 – Percepção da População Quanto aos Benefícios da Carcinicultura... 47Tabela 4.3.2 – Percepção da População Quanto aos Malefícios da Carcinicultura.. 49Tabela 4.3.3 – Avaliação do Entrevistado Quanto aos Benefícios Gerados............... 54Tabela 4.3.4 – Hectares das Fazendas de Carcinicultura em Canguaretama............ 55Tabela 4.3.5 – Tempo de Atuação da Atividade de Carcinicultura............................ 56Tabela 4.3.6 - Situação de Emprego Antes da Carcinicultura.................................... 56Tabela 4.3.7 – Possíveis Alterações na Renda Advindas da Carcinicultura.............. 57Tabela 4.3.8 – Envolvimento em Atividades Sociais ................................................... 57Tabela 4.4.1 – Análise de Variância (ANOVA) ............................................................ 58Tabela 4.4.2 – Variáveis que se Revelaram Significativas no Modelo........................ 59Tabela 4.5.1 – Análise de Associação entre Variáveis do Grupo Perfil...................... 61Tabela 4.5.2 – Análise de Associação entre a Variável BEN_GER e Outras............. 62Tabela 4.5.3 – Análise de Associação entre a Variável BEN_GER e

IMPACT.........

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Tabela 4.5.4 – Análise de Associação entre a Variável BEN_GER e IMPACT....... 63Tabela 4.5.5 - Análise de Associação entre a Variável Perfil e Impact....................... 64Tabela 4.5.6 – Análise de Associação entre a Variável Perfil e Impact(Esperada)... 64Tabela 4.5.7 - Análise de Associação entre a Variável Perfil e Impact(Observada) 64

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Lista de Figuras x

Figura 2.1 – Camarão Vannamei................................................................................... 12Figura 2.2 – Do Mangue ao Viveiro .............................................................................. 15Figura 2.3 – Viveiros de Camarões no Rio Grande do Norte...................................... 17Figura 4.3.1 – Grau de Impacto ao meio Ambiente...................................................... 45Figura 4.3.2 – Benefícios Sociais da Carcinicultura .................................................... 46Figura 4.3.3 – Nível de Investimento em Ações Sociais .............................................. 50Figura 4.3.4 – Grau de Conhecimento Sobre a Carcinicultura................................... 51Figura 4.3.5 – Grau de Envolvimento da Família ........................................................ 52Figura 4.3.6 – Mudanças na Renda Familiar ............................................................... 53

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Capítulo 1

Introdução

1.1 – Contextualização

O rápido crescimento do cultivo do camarão marinho no mundo, observado nas

últimas duas décadas, principalmente nos países costeiros tropicais emergentes da Ásia e das

Américas, teve e continua tendo por base de sustentação, a crescente demanda do produto no

mercado internacional, o atrativo nível de rentabilidade da atividade e a sua capacidade de

gerar renda, emprego e divisas para o desenvolvimento dos países produtores.

O hemisfério oriental é responsável pela maior parte da produção mundial do

camarão cultivado, sendo os principais produtores, por ordem de importância, China,

Tailândia, Indonésia, Vietnam, Índia e Bangladesh. Em relação ao hemisfério ocidental,

dentre os países produtores sobressaem o Equador como o mais importante, seguido pelo

Brasil, México, Honduras, Panamá, Colômbia e Peru. Esse rápido desenvolvimento da

atividade comercial em importantes áreas tropicais do mundo vem sendo acompanhado de

crescentes preocupações sobre a sua sustentabilidade ambiental.

Entretanto, as análises de risco a que vem sendo submetida a atividade do camarão

cultivado em termos mundiais, põem em evidência que as doenças ocasionadas por vírus,

constituem um fator de risco importante a ser considerado já que provocam perdas

consideráveis de produtividade e produção, tais como as que ocorreram na China, Taiwan,

Tailândia e Indonésia, e, posteriormente, no Equador, Peru e Panamá.

Uma análise do desenvolvimento atual do cultivo de camarões marinhos no mundo

permite concluir que os produtores e os governos nacionais, devido aos êxitos e obstáculos

enfrentados, estão hoje muito mais conscientes das ações e medidas que devem acompanhar a

exploração comercial do camarão nas áreas de sustentabilidade ambiental, de biossegurança,

de investigações cientificas e de gestão de qualidade, entre outras, sem as quais a estabilidade

e a longevidade do seguimento podem ficar comprometidas.

A produção de camarão em cativeiro no Brasil tomou um impulso muito grande a

partir da década de noventa e já se coloca entre os dez maiores produtores mundiais, com o

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nordeste se concretizando como a área de maior produção dessa atividade. Dentro dessa

região, o estado do Rio Grande do Norte, juntamente com o Estado do Ceará, disputam

hectare a hectare o primeiro lugar em produção. A produção nacional passou de 2.385

toneladas produzidas em 1994 para uma produção estimada em 2003 acima de 100.000

toneladas (ABCC, 2003).

A elevada participação do pequeno produtor, inclusive daquele com tamanho

familiar, confere uma característica especial à carcinicultura brasileira já que a sua expansão

pode contribuir para o esforço nacional de uma melhor distribuição da renda no meio rural.

Por sua vez, a grande e média empresa com um maior domínio sobre a área

produtiva, representa um fator positivo para assegurar eficiência tecnológica e comercial ao

desenvolvimento da carcinicultura nacional já que a escala de produção e a dimensão

comercial com que trabalha permitem a verticalização do processo produtivo (laboratório de

pós-larvas, fazenda de engorda e centro de processamento) tornando o agronegócio muito

mais eficiente. Adicionalmente, a grande empresa produtora/exportadora cria as condições

para o funcionamento do sistema de parceria técnica e comercial de integração com o

pequeno produtor dedicado à fase de engorda, com amplos benefícios para as partes

interessadas.

Em termos das condições climáticas prevalecentes na costa do Brasil, especialmente

na do Nordeste, no que se refere à estabilidade da temperatura e luminosidade, é

perfeitamente possível cultivar o camarão durante os doze meses do ano.

Porém a preocupação com o meio ambiente fez surgir no mundo, organismos

voltados para a sua proteção, que acreditam que a atividade de carcinicultura provoca

degradação do meio ambiente, enquanto os produtores de camarões alegam que preservam o

meio ambiente e suas fazendas se localizam em áreas antes utilizadas por outras atividades,

como a atividade salineira.

Os ecologistas dizem que essa atividade é responsável pela devastação dos mangues

e que essa devastação vai tirar o sustento de milhares de pessoas que sobreviviam da retirada

das diversas espécies dos mangues para si e para toda a sua família, sem contar que a

carcinicultura, nome dado ao cultivo do camarão em cativeiro, está dizimando com as

espécies nativas dos mangues, já existindo uma grande dificuldade de se encontrar o

caranguejo em regiões onde essa espécie era abundante.

Outra preocupação no mundo atualmente globalizado é com a geração de empregos

para a população em geral. Nesse aspecto os produtores de camarões alegam que essa

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atividade, cria dois novos empregos diretos a cada hectare de produção, sendo portanto,

segundo essa afirmativa, uma atividade geradora de emprego e renda.

Diante de toda essa discussão surgem técnicas para avaliar impactos ambientais,

bem como avaliar projetos, e como as reivindicações sociais são cada vez maiores, surgem

também técnicas para se avaliar o impacto social, em termos de geração de emprego e renda,

que a atividade da carcinicultura pode influenciar.

1.2 – Objetivos

Baseando-se na importância de investigar fatores direcionadores da participação

pública na tomada de decisão de ações que afetam o bem-estar, o objetivo do presente

trabalho foi investigar a percepção de uma comunidade sobre os benefícios sociais advindos

da atividade da carcinicultura no local onde estão instaladas fazendas de criação de camarão.

1.3 – Relevância

A carcinicultura apresenta-se como uma atividade altamente lucrativa, tanto para os

produtores, quanto para a região à qual está inserida, não só pela geração de empregos, como

também pela geração de dividendos, uma vez que é parte integrante das exportações,

melhorando o desempenho da balança comercial, não só do Estado, como do próprio País. No

entanto, pouco tem se pesquisado a respeito dos benefícios sociais para a população como um

todo. Nesse sentido o presente trabalho torna-se relevante pela contribuição na apresentação

de algumas situações inerentes à atividade, quanto à percepção pela comunidade afetada, dos

benefícios criados pelo setor, bem como pelos impactos causados por essa atividade, trazendo

subsídios às autoridade, aos órgãos interessados e a população em geral para a tomada de

decisão, quanto ao apoio e melhor compreensão desse segmento econômico.

Do ponto de vista acadêmico, este trabalho visa contribuir com a geração de dados e

informações que auxiliem nos estudos de técnicas e práticas de avaliação social de projetos,

assim como na identificação de fatores direcionadores de percepção pública frente às

atividades produtivas, contribuindo para a construção de modelos de tomada de decisão mais

apropriados para a realidade do setor.

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1.4 – Organização do Trabalho

O trabalho está organizado em 5 (cinco) capítulos. O primeiro capítulo apresenta

uma introdução ao trabalho enfocando a contextualização da problemática tratada ao longo do

texto.

O segundo capítulo apresenta a base referencial teórica sobre o assunto, fazendo

considerações econômicas desde os clássicos até os dias atuais, ainda, considerações e

conceitos sobre a carcinicultura no mundo, no Brasil e no Rio Grande do Norte, apresentando

uma discussão entre o uso do mangue para o desenvolvimento da atividade.

O terceiro capítulo apresenta a metodologia utilizada para a confecção do mesmo,

mostrando a população em estudo, o plano amostral, o instrumento de coleta de dados, o

método de coleta de dados e algumas considerações sobre a técnica de análise de dados

utilizada.

O quarto capítulo apresenta o resultado da pesquisa de campo, enfocando a

validação da pesquisa, a análise descritiva e exploratória das informações coletadas e análise

multivariada dos dados.

O quinto capítulo apresenta as conclusões e considerações finais. Finalizando, são

apresentadas as referências bibliográficas utilizadas assim como o material em apêndice,e

anexo pertinente à confecção do trabalho.

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Capítulo 2

Referencial Teórico

2.1 – Considerações Econômicas e o Agronegócio

Para se tratar sobre qualquer tema relativo à produção relacionada ao meio agrícola,

faz-se necessário buscar-se informações históricas sobre o aparecimento do movimento

agrícola no mundo, que se confunde com a própria história da moeda. Lopes e Rossetti

(1998) afirmam que:

Os primeiros agrupamentos humanos, em geral nômades, teriam sobrevividosob padrões bastante simples de atividade econômica. .... Estas formasrudimentares de relacionamento econômico seriam, todavia, profundamentealteradas a partir do instante em que se verificou aquilo que os historiadoresdenominam de Primeira Revolução Agrícola, traduzida pela fixação decertos grupos humanos em determinadas áreas. ... O nomadismo foigradativamente cedendo lugar a uma forma sedentária de vida. Emdecorrência, a vida social tornou-se mais complexa, a produção diversificou-se, com a criação de instrumentos de trabalho e utensílios exigidos pelasnovas formas de produção e novos padrões de vida. (p.16-17)

Adiantando-se um pouco na história, vê-se que antes, da publicação do livro a

Riqueza das Nações de Adam Smith, por volta de 1776, o pensamento econômico

predominante na Europa era o Mercantilismo que presumia que a riqueza de uma nação

dependia principalmente de seu comércio exterior, pois na medida que um país importasse

menos do que exportasse, haveria uma entrada líquida de moeda o que elevaria a sua riqueza.

Porém Petty, citado por Santos e Almeida(1983), contestando o pensamento mercantilista,

aponta o trabalho e não o comércio, como o principal fator gerador de riqueza. Já os

Fisiocratas apontam somente a agricultura como provendo o excedente que depois é repartido

entre as demais classes da sociedade.

Entretanto, Smith citado por Baraúna (1983), acreditava que a riqueza de uma nação

é expressa pelo seu produto per-capita, o que é aceito até hoje. Com base na teoria valor-

trabalho, o autor mostra que o crescimento da riqueza de uma nação depende essencialmente

da produtividade do trabalho. Contestando os Fisiocratas, ele demonstrou que todas as

atividades que produzem mercadorias produzem valor.

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Ricardo, citado por Sandroni (1983) acreditava que o avanço da divisão de trabalho

proporcionaria uma inesgotável expansão da produtividade, levando a um crescimento

econômico cada vez maior. O autor reconhecia que o sistema industrial representava grandes

potencialidades de expandir a produtividade do trabalho, mas não acreditava que o progresso

tecnológico pudesse elevar de forma permanente a produtividade do solo. Porém acreditava

que com a aplicação de políticas corretas, poderia retardar a vinda do estado estacionário.

Buscando-se definições atuais para os termos agrícolas, segundo Sandroni (1999):

Agricultura é a atividade produtiva integrante do setor primário daeconomia. Caracteriza-se pela produção de bens alimentícios e matériasprimas decorrentes do cultivo de plantas e da criação de animais. Naprodução agrícola entram três fatores básicos: o Trabalho, a Terra e oCapital. Numa unidade agrícola, quando o emprego do capital é o fatorpredominante, diz-se que se trata de agricultura intensiva. No caso de ser aterra, trata-se de agricultura extensiva.(1999, p.18)

A agricultura, no entanto, passa por várias fases, sendo uma delas o processo

histórico da passagem dos complexos rurais para os complexos agroindustriais, que segundo

Silva (1996, p.1). O elemento fundamental desse processo histórico é o desenvolvimento do

mercado interno no Capitalismo.

Segundo Lênin apud Silva (1996, p.1) esse processo é definido como:

Processo fundamental da criação do mercado interno é a divisão social dotrabalho. Apóia-se em que, da agricultura separam-se, um após outro,diferentes tipos de transformação das matérias e formam-se ramos industriaiscom existência própria, que trocam seus produtos (que agora já sãomercadorias) por produtos da agricultura. Dessa maneira, a própriaagricultura se transforma em indústria e nela se opera idêntico processo deespecialização.

Segundo Ferguson (1999, p.144) A Teoria da Produção consiste de uma análise de

como o empresário – dado o estado da arte ou da tecnologia – combina os vários insumos para

obter determinado volume de produção de forma economicamente eficiente.

Já para Byrns e Stone (1996, p.143) A produção ocorre quando os bens são

transformados para se tornarem mais úteis na forma, no espaço, na propriedade ou no tempo,

e envolve o uso do conhecimento para aplicar energia e transformar os materiais.

Buscando-se uma definição para produto, segundo Sandroni (1999):

Em sentido amplo, produto é o conjunto de todos os bens e serviçosresultantes da atividade produtiva de um indivíduo, empresa, ou nação. Nocaso de nação diz-se Produto Nacional Bruto (PNB). Mais especificamente,e conforme o setor da atividade econômica, distingue-se o produto industrial,o produto agrícola e outros. Alguns economistas distinguem bem de produto:os bens são objetos materiais destinados a satisfação das necessidades

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humanas, o produto é o resultado geral da ação transformadora do homemsobre a natureza. (1999, p.497)

Faz-se necessário buscar também uma definição para agroindústria para melhorcaracterizar a atividade agrícola de criação de camarões em cativeiro. Segundo Sandroni(1999):

Agroindústria é a atividade constituída pela junção dos processos produtivosagrícolas e industriais no âmbito de um mesmo capital social, ou quando talnão acontece, a atividade caracteriza-se pela grande proximidade física entrea área que produz a matéria-prima agrícola e o seu processamento industrial.Com a crescente preponderância da indústria sobre a agricultura e asubordinação desta última à primeira, proporções crescentes das atividadesagrícolas encontram-se hoje totalmente submetida ao capital industrial,sendo esta uma tendência mundial. (1999, p.18)

Também se faz necessário averiguar o conceito de renda, pois é um dos fatores a ser

verificado quanto à atividade em estudo e ainda segundo Sandroni (1999):

Renda é a sobre-remuneração devida à inelasticidade decorrente do caráterlimitado de certos fatores de produção (especialmente a terra) ou nainadaptação temporária da oferta à procura. No sentido amplo o termo éusado para designar a Renda Nacional. Denomina também um fluxo deunidade monetária por unidade de tempo. O economista clássico AlfredMarshall introduziu o conceito de “excedente do consumidor” ou “renda doconsumidor” para designar a diferença entre o preço que alguém se dispõe apagar por certo bem e o preço realmente pago.(1999, p.520)

O outro item que se faz necessário conhecer é o conceito de emprego que segundo

Sandroni (1999) pode ser definido como:

Em sentido amplo, é o uso do fator de produção por uma empresa.Estritamente, é a função, o cargo, ou ocupação remunerada exercida por umapessoa. A oferta total de empregos que um sistema econômico podeproporcionar depende do que se produz, da tecnologia empregada e dapolítica econômica governamental e empresarial. Numa economia demercado, distingui-se três categorias entre a população economicamenteativa -PEA: Empregadores, Empregado, e trabalhadores autônomos. (1999,p.203)

Porém, segundo Keynes apud Fusfeld (2001, p.177) O emprego depende da

demanda agregada, cujos componentes, no setor privado, são os gastos de consumo e o

investimento das empresas, enquanto o nível de gastos de investimento depende da taxa de

juros e da taxa de retorno esperada dos novos investimentos.

Segundo Araújo e Modenesi (1978):

O objetivo de promoção do desenvolvimento através da elevação do nível deoferta pressupõe uma situação em que os recursos são escassos, em especialno que diz respeito ao fator capital. Em análise econômica, pode-sereconhecer vários sentidos do termo escassez, e a diferenciação seráimportante no entendimento do desempenho das instituições financeiras.

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Um bem é escasso simplesmente porque se encontra no mercado e não éoferecido gratuitamente; nesse sentido, todos os produtos manufaturados etodos os fatores de produção são escassos, não ocorrendo especificidade daparte de países subdesenvolvidos. Um fator pode ser considerado escassoquando o seu mercado está em desequilíbrio, isto é, a procura é superior àoferta. Finalmente, diz-se que um fator é escasso em um país quando seestabelecem comparações acerca do estoque de capital per capita, porexemplo. Se em um país o estoque de capital per capita é cerca de um quintodo de outro país, é razoável supor que as rendas per capita dos doisguardarão proporcionalidade semelhante, a menos que as funções deprodução divirjam significativamente.

Segundo ainda os mesmos autores:

Além das incertezas e riscos inerentes a qualquer novo empreendimento, arentabilidade dos investimentos no Brasil é afetada pelas políticasgovernamentais, a ponto de as projeções terem validade bastante limitada.Pouco adianta a análise de mercado, por exemplo, se os preços não sãofixados no mercado, mas sim administrados pelo governo federal, que podeou não sancionar uma situação de escassez ou, ainda, pode ou não autorizarimportações com o objetivo de impedir a alta de preços, ou decidirsimplesmente congelar os preços, como política antiinflacionária. Sabe-seque no Brasil a política de controle dos preços é afetada pelo poderreivindicatório dos setores controlados e por uma conjunção de outrosfatores, cujo comportamento é de difícil previsibilidade. Com isso, tornam-se muito incertas as projeções que se alongam por um ou mais qüinqüênios.Do mesmo modo, os salários não são fixados livremente no mercado,estando os reajustes submetidos à legislação federal; para estimá-los épreciso estimar a taxa de inflação. Os valores projetados a preços constantes,técnica usual, têm contra si a extrema diversidade das elevações de preços,particularmente nesse sistema misto de preços liberados e preçoscontrolados. No que diz respeito aos valores de um projeto, as taxas médiaspodem conduzir a conclusões enganosas.

Segundo Maia (1999, p.27), se importamos geramos desemprego. Se produzimos

geramos empregos. Então por que importar? Ele mesmo responde dizendo que as diferenças

geográficas dos países tem suas produções em função de custos menores e muitas vezes sai

mais barato importar do que produzir, além do país importador poder adquirir produtos de alta

tecnologia.

Então surge a pergunta, por que exportar, se muitas vezes não se tem nem o

suficiente para o consumo interno? Thompson apud Maia (1999, p.33) afirmam que Para cada

bilhão de dólares de exportação, são criados cerca de cinqüenta mil empregos.

Como a atividade de criação de camarões em cativeiro vem crescendo a níveis

inacreditáveis e o trabalho se propõe a investigar se esse crescimento traz desenvolvimento, se

faz necessário buscar a diferença desses conceitos. Segundo Sandroni (1999):

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Crescimento econômico é o aumento da capacidade produtiva da economiae, portanto, da produção de bens e serviços de determinado país ou áreaeconômica. É definido basicamente pelo índice de crescimento anual doProduto Nacional Bruto – PNB per capta. É indicado ainda pelo índice decrescimento da força de trabalho, pela proporção da receita nacional poupadae investida, e pelo grau de aperfeiçoamento tecnológico. (1999, p.141);Enquanto que desenvolvimento econômico é o crescimento econômicoacompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e poralterações fundamentais na estrutura de sua economia (1999, p.169).

Segundo Furtado Apud Magalhães (1984):

As primeiras idéias sobre desenvolvimento econômico, definido comoaumento do fluxo de bens e serviços mais rápido que a expansãodemográfica, foram sendo progressivamente substituídas por outras referidasa um conjunto de transformações sociais que adquirem sentido a partir deum sistema de valores intuído ou explicitado.

Assim abordando agora o tema carcinicultura, atividade esta, inserida no setor

primário da economia e sendo seu produto apreciado por consumidores do mundo todo,

alcançando elevados índices de crescimento, verificado ao longo do presente trabalho. Faz-se

necessário contudo ver-se o retorno social dessa atividade que, ainda segundo Magalhães

(1984) citando vários autores, observa-se que:

Maximizar o retorno social significa obter, pela seleção de projetos, o maiorefeito positivo em direção aos objetivos almejados, os quais, entretanto,variam de critério a critério. Para Little e Mirrlees (1968), o objetivo émaximizar o valor atual do fluxo de divisas livres à disposição do governo.Para Dasgupta, Sen e Marglin (1972), é o valor atual do fluxo de consumoagregado. Para Harberger (1972), é o valor atual do fluxo de diferenças entreo ganho proporcionado pela expansão da oferta (e queda dos preços) e ocusto de oportunidade, por não ter aplicado tais recursos em outrosempreendimentos. E, para Squire e Tak (1979), o objetivo é, também,maximizar o valor atual do fluxo de divisas livres (poupança), mascondicionado à obtenção de uma carta de distribuição de renda.

Segundo Relatório do Banco Mundial editado por FURTADO e BELT (2000, p. 13),

explicando a relação entre os recursos naturais e projetos de desenvolvimento:

Assuntos de recurso ambientais e naturais podem ser cruciais ao sucesso oufracasso de projetos de desenvolvimento, programas, ou políticas. Emrecentes anos, a tendência foi analisar o impacto das políticasmacroeconômicas globais no meio ambiente, além de avaliar o setor - eimpactos projetos específicos no meio ambiente.Avaliar impactos ambientais se tornou uma parte importante de análise decusto benefício, ao longo de como os objetivos tradicionais de eficiênciaeconômica, equidade, e viabilidade financeira e administrativa.Os impactos das atividades econômicas no meio ambiente podem serdivididos em três grandes categorias como segue:

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* Impactos físicos, por exemplo, perda da camada superficial do solo fértil,levada junto com a água,* Impactos biológicos, por exemplo, perda de planta e espécies de animal.* Impactos sociológicos, por exemplo, deslocamento de pessoas locais deum local de construção de represa e / ou erosão cultural.Incorporando Considerações ambientais em análises de custo benefícioenvolve essencialmente identificar impactos e imputando um valor a eles.

Diante dos conceitos de crescimento e desenvolvimento econômico, já citados,

busca-se mais adiante, esclarecer se a atividade de criação de camarão em cativeiro provoca

um crescimento ou um desenvolvimento econômico para a região onde está inserida.

2.2 – Considerações Históricas sobre a Carcinicultura

A mídia escrita e televisiva destaca o crescimento da carcinicultura no mundo, no

Brasil, no Nordeste e no Rio Grande do Norte. Neste Estado, verifica-se que um dos

principais municípios produtores é Canguaretama. Esse capítulo se propõe a dar uma visão

histórica sobre esse importante segmento produtor e exportador.

Buscando-se informações históricas sobre o surgimento da atividade denominada

carcinicultura, que os especialistas traduzem como criação de camarões em cativeiro,

Guimarães (2003) afirma que:

A história moderna do cultivo de camarões teve o seu início na década de 30.Quem tudo começou, pode-se dizer, foi um jovem cientista da Universidadede Tóquio, em 1933, Motosaku Fuginaga. Ele iniciou suas pesquisas em umpequeno e precário laboratório em Oyanoshima, Amakusa. A primeiraespécie pesquisa foi o Panaeus Japonicus, quando uma fêmea trazida dasprofundezas do mar desovou em um aquário de seu laboratório, que contudo,por não saber como alimenta-los, morreram 48 horas após o seu nascimento,em uma fase denominada ZOEA. Fuginaga descobriu entretanto, que seisanos após o início de suas pesquisas, que as larvas no estágio de ZOEA,estavam sendo cultivadas com sucesso, alimentadas com uma cultura pura deuma distomácea chamada Skeletonema Costatum, um método pioneiroimaginado pelo professor Yoshiyuki Matusue da Universidade de Tóquio.Desde então foi mais fácil cultivar os camarões através de todas as suas faseslarvais, desde o ovo, passando pelos estágios de Nauplius, Zoea, Mysis ePós-larva.

O mesmo autor considera que mesmo assim as coisas não foram tão simples e:

Foi necessário que se passassem mais de vinte anos ainda, até 1964, para quese obtivessem técnicas que permitissem alcançar um nível prático. Aaparição da Artemia Salina no mercado, após a II Guerra Mundial, foi quepermitiu uma minimização da mortalidade existente nos estágios de pós-larva. O cultivo de camarões em viveiros em uma escala industrial foiiniciada por M. Fujinaga em 1963, em Yamaguchi e a partir daí começam asurgir no Japão as fazendas de camarões. Em 1964 o cientista Jiro Kittaka,

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desenvolveu uma técnica que consistia em criar larvas de camarões emtanques de concreto com volumes de até duzentas toneladas, onde introduziufertilizantes químicos para a obtenção de uma policultura de algasmicroscópicas que alimentavam as larvas.

Alguns anos ainda se passaram até que essa técnica chamasse a atenção do mundo e

segundo ainda a mesma fonte:

Em Outubro de 1971 chegou ao Japão o norte-americano Cornelius R.Mockpara se encontrar com Fujinaga, num encontro de filosofias de trabalhodiferentes, porém com um objetivo comum. O americano realizava umtrabalho sobre cultivo de camarões em Galveston, no Texas, que consistiaem cultivar camarões do ovo ao pós-larva, em tanques de duas toneladas,alimentando as larvas com culturas de algas microscópicas concentradas econgeladas.

Porém, os japoneses encontravam algumas dificuldades para o prosseguimento da

carcinicultura, dentre as quais pode-se destacar: ausência de grandes áreas de solos

impermeáveis e inverno rigoroso (o que impossibilita o cultivo durante o período), preços

elevados por hectare de áreas próprias para o cultivo e ausência de ventos capazes de oxigenar

as águas dos viveiros.

Dados da Associação Brasileira de Criadores de Camarões (ABCC, 2003) informam

que o rápido crescimento mundial do cultivo do camarão marinho nas últimas duas décadas,

notadamente nos países costeiros tropicais emergentes da Ásia e das Américas, teve e

continua tendo por base de sustentação a crescente demanda do produto no mercado

internacional, o atrativo nível de rentabilidade do agronegócio e a sua capacidade de gerar

renda, emprego e divisas para o desenvolvimento dos países produtores. No ano 2001, a

produção mundial do camarão cultivado chegou a 1,1 milhão de toneladas, ou seja, 30% do

volume total registrado em todo o mundo. Isso significa que apesar do acentuado crescimento

da produção derivada do cultivo, de 215.000 toneladas em 1985 para o nível atual de 1,1

milhão de toneladas, o camarão extraído dos mares continua ter maior peso em relação à

oferta global do produto. O hemisfério oriental é responsável pela maior parte da produção

mundial do camarão cultivado, sendo os principais produtores, por ordem de importância,

Tailândia, China, Indonésia, Vietnam, Índia e Bangladesh.

Em relação ao hemisfério ocidental, os dados de ABCC (2003) mostram que, dentre

os países produtores, sobressaem o Equador como o mais importante, seguido pelo Brasil,

México, Honduras, Panamá, Colômbia e Peru. A crescente demanda registrada nos principais

centros importadores de camarão - EUA, Europa e Japão - tem sido responsável pela

manutenção de um nível de preço atrativo e remunerador para o produto cultivado. O

consumo per capita nos EUA, principal mercado importador, mostrou um consistente

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incremento na última década. Em 2001, as importações de camarão desse mercado chegaram

a 400.337 toneladas. O mercado da União Européia realizou importações da ordem de

405.000 toneladas. O Japão, apesar da crise que vem afetando o desempenho de sua

economia, se mantém como o maior mercado consumidor de toda a Ásia, tendo importado,

em 2001, 250.000 toneladas.

Buscando-se informações, sobre a produção de camarões no Brasil, encontra-se em

relatório do Ministério da Agricultura e do Abastecimento(2004) um breve histórico da

carcinicultura brasileira, dividida em três etapas, sendo os primeiros passos ensaiados na

década de 70, com o cultivo em termos empresariais acontecendo somente no início dos anos

80, com a espécie denominada Penaeus Japonicus, que devido a sua inaptidão às baixas

salinilidades, a criação foi direcionada para as espécies P. Subtíles, P. Schmitti, P.

Brasilienses e P. Paulensis, só que a sua baixa produtividade e pouca lucratividade

provocaram a desativação e a reconversão a salinas de diversas fazendas na Região Nordeste.

No Rio Grande do Norte, a área de cultivo foi reduzida para menos de 100 hectares. A

segunda etapa teve início em 1993, quando optou-se pela cultivo do Litopenaeus Vannamei,

espécie com capacidade de adaptação às mais variadas condições locais de cultivo.

A figura 2.1 apresenta o camarão Litopenaeus Vannamei, que é a espécie que os

produtores norteriograndenses cultivam.

Figura 2.1 – Camarão Vannamei (Litopenaeus Vannamei) cultivado no Rio Grande do NorteFonte: ABCC (2003)

Nessa etapa, observa-se também uma sensível melhora na qualidade das rações

comerciais desse cultivo, que tem sido um fator importante para o aumento da produtividade

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dos viveiros. A terceira, e última etapa, é a que o país começa a viver atualmente, após a

consolidação da tecnologia de reprodução e engorda, o alcance da auto-suficiência na

produção de pós-larva, a oferta de uma ração de qualidade e o despertar do setor produtivo

para a importância da qualidade do produto final.

Segundo a ABCC (2003), em 2001, a produção de camarão cultivado no Brasil

chegou a 40.000 toneladas, das quais 37.575 (94,0%) foram originadas na Região Nordeste,

onde a carcinicultura vem se desenvolvendo em ritmo acelerado a partir de 1996 quando se

consolidou a viabilidade técnica e econômica do agronegócio com a espécie importada da

costa do Pacífico, o Litopenaeus vannamei. Para situar a posição do Brasil em termos

mundiais, as 40.000 toneladas, que colocam o país na nona posição entre os maiores países

produtores, representam apenas 3,0% da produção mundial e 13,0% das 300.000 toneladas

produzidas no mesmo ano pela Tailândia, que ocupa o primeiro lugar na produção do camarão

cultivado.

Passando a observar as vantagens comparativas da carcinicultura pode-se constatar

nas publicações da Associação Brasileira de Criadores de Camarões – ABCC que:

Na longa faixa rural costeira do Brasil, especialmente a que corresponde àRegião Nordeste, nas zonas adjacentes aos Manguezais da faixa que seestende ao sul da Bahia ao Norte do Maranhão, onde a produção agrícola élimitada ou inexistente pela condição de solos arenosos e água salobra, ocultivo de camarão marinho se apresenta como uma das raras alternativaseconômicas capazes de gerar renda e emprego e modificar o quadro depobreza rural que predomina nessas zonas. No Nordeste brasileiro éperfeitamente viável utilizar os 365 dias do ano para o cultivo de camarão,permitindo-se realizar três ciclos anuais de produção, enquanto que emoutros países da Ásia, são aproveitados apenas 240 dias e apenas dois ciclosanuais de produção.

Além dessa vantagem absoluta, a ABCC apresenta outras vantagens como estradas

pavimentadas, para o escoamento da produção, energia elétrica, comunicação, portos

marítimos e aeroportos. Esta associação estima que na Região Nordeste do Brasil. Entre áreas

adjacentes aos Manguezais, salinas e viveiros de peixes desativados, existem 300.000

(trezentos mil) hectares propícios para a expansão do cultivo do camarão marinho, que se for

totalmente aproveitada proporcionaria uma produção anual de 1,5 Milhão de toneladas,

geraria US$ 7,5 bilhão de renda e 1,3 Milhões de empregos diretos e indiretos. A associação

apresenta ainda uma tabela que mostra as vantagens comparativas de investimento na

carcinicultura, representada aqui pela tabela 2.1.

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Tabela 2.1 – Investimentos para Gerar um Emprego Direto

Atividade Custo em Us$Cultivo do Camarão 13.880

Indústria Automobilística 91.000Indústria Química 220.000

Pecuária 100.000Turismo 66.000

Fonte: ABCC (2003)

Segundo ainda a ABCC (2003), o camarão cultivado brasileiro detém algumas

características relacionadas com a sua sustentabilidade ambiental que devem ser realçadas em

qualquer fórum de negociações de comércio exterior. Entre elas cabe destacar as seguintes:

1. O produto nacional é livre de doenças viróticas, principalmente do vírusda Mancha Branca (White Spot Shrimp Virus -WSSV) que na década de 90ocasionou sérios problemas aos países produtores da Ásia e do Pacífico Sul-americano, alguns dos quais ainda afetados na atualidade. As medidas debiossegurança adotadas pelo Ministério da Agricultura com o apoio daABCC para evitar a entrada no país de crustáceos, seus produtos e sub-produtos, que representam alto risco de difusão da enfermidade, continuamvigentes e vêm mantendo o Brasil livre do referido vírus, bem como deoutros como o Cabeça Amarela, o Taura e outras vibrioses.2. A tecnologia em uso no Brasil é o resultado de um esforço de validação depráticas tecnológicas, muitas das quais voltadas para manter a qualidade daágua e, portanto, para minimizar os possíveis efeitos dos efluentes do cultivono meio ambiente. O uso corrente da aeração mecânica para aumentar adisponibilidade de oxigênio dissolvido, das bandejas tipo comedouro quepermitem a dosagem racional da ração eliminando metabolitos e bactériasindesejáveis, do tratamento de fundo de viveiros para corrigir problemas deacidez do solo, entre outras, contribuem para manter a água em boaqualidade reduzindo ou minimizando possíveis impactos ambientais dosefluentes.3. A combinação da qualidade natural da água salobra dos estuáriosbrasileiros com o uso de práticas tecnológicas voltadas para evitar ouminimizar possíveis causas de degradação da água de cultivo, permite odesenvolvimento do camarão no Brasil sem o uso de qualquer tipo deantibiótico, o que confere ao produto final um alto grau de qualidadecomercial e reforça a sustentabilidade ambiental de seu cultivo ao manter osecossistemas livres dessa substância química.4. Como resultado dos entendimentos mantidos com os órgãos responsáveispela regulamentação ambiental da atividade, o setor produtivo passou aadotar a prática da bacia de sedimentação como fase intermediária darecirculação ou deságüe dos efluentes, o que representa mais um passoavançado e decisivo para colocar o camarão brasileiro como ambientalmentesadio ou limpo.5. A ABCC, com a participação de seus associados produtores, elaborou eestá implementando o “Código de Conduta e de Práticas de Manejo para oDesenvolvimento de uma Carcinicultura Ambiental e SocialmenteResponsável”.

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Em contraste a essas vantagens comparativas, verifica-se a existência de impactos

ambientais significativos na atividade, em virtude, por exemplo, das mudanças provocadas no

mangue com a construção de um viveiro de criação de camarões. A figura 2.2 retrata o

manguezal do estuário do Mamanguape que abrigava siris, mexilhões e camarões, porém com

os tanques tratados hoje, a mesma região tornou-se um viveiro de camarões; as outras

espécies sumiram.

Figura 2.2 – Do Mangue ao viveiro de camarões na Paraíba.Fonte: Candisani (2002)

Segundo Candisani ( 2003 ):

As imagens acima parecem mostrar que o estuário do Rio Mamanguape, naParaíba, agora está mais bonito. O canal lamacento, cercado de pequenasárvores retorcidas, cujas raízes serviam de toca para caranguejos, siris, pituse mexilhões, foi substituído por vastos tanques rasos onde proliferamtoneladas de camarões que fazem a festa dos fregueses das feiras erestaurantes do litoral. Mas a aparência esconde um problema ecológico jáexperimentado por outros países e causa de prejuízos irreparáveis. Trata-seda substituição de quilômetros de manguezais do norte e nordeste do paíspor instalações de engorda do camarão trazido do Oceano Pacífico quedestroem o ecossistema, contaminam as águas e favorecem a erosão costeira.

2.3 – Considerações Históricas Sobre a Carcinicultura no Rio Grande do Norte

Segundo Guimarães (1981), falando sobre o início da atividade carcinicultura no

Estado do Rio Grande do Norte:

A comprovação da existência de uma tecnologia definida e da adequação dascondições climáticas e de solo e água, elegeu o cultivo de camarões comoum projeto prioritário em nosso Estado. Os seus principais objetivos seriam:

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pesquisas básicas que determinariam o conhecimento das condições naturaisdas áreas consideradas favoráveis a implantação de tal cultura; pesquisasaplicadas que determinariam a adaptação às nossas condições das técnicas decultivo de camarões, desenvolvidas, testadas e aprovadas com sucesso emoutros países. Algumas das repercussões econômicas e sociais adviriam doêxito do projeto, teriam como efeitos diretos a substituição da atividade deexploração do sal pelas pequenas e médias salinas em processos de extinção;o aproveitamento das áreas ociosas próprias ao cultivo de espécie marinha; aampliação da capacidade de frigorificação do Estado; a criação de milharesde empregos diretos e indiretos (para uma fazenda de 1000 hectares, seriamnecessárias diretamente, 300 pessoas); a geração segura e continuada dedivisas com a exportação de um produto de extrema aceitação no mercadointernacional.

Segundo o autor, foi então que no ano de 1973, que o Governador do Estado, através

do BDRN, autorizou a implantação e a operação do Projeto Camarão. Foi assinado também

um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, para a realização

das pesquisas programadas do Projeto Camarão.

Guimarães (1981) afirma que:

Para a realização das pesquisas e dos experimentos de campo foi instalado àmargem esquerda do Rio Potengí um núcleo onde concentraria a maior partedas mesmas. O projeto determina também a construção de outros seisnúcleos distribuídos desde o início da costa oriental do Estado, até o final desua costa setentrional. Seriam localizados em áreas favoráveis para a culturado camarão, tais como Canguaretama, Ares, Guamaré, Macau, Areia Brancae Mossoró. Após os resultados das pesquisas nesses núcleos, e secomprovada a viabilidade daquele tipo de cultura, viria um programa deimplantação de fazendas sob a orientação técnica do projeto. Em Natal, fez-se pela primeira vez no Brasil desova larvicultura com sucesso através daespécie Panaeus Brasilienses.

Segundo ainda a mesma fonte, a mudança de governo mostraria mais tarde, também

a mudança de prioridades, e os recursos necessários às pesquisas ficavam cada vez mais

escassos. Em 1975, o projeto camarão perdia o seu vínculo com o BDRN e era acolhido pela

Secretaria Estadual de Agricultura. Em 1976 o coordenador geral do projeto conseguiu apoio

financeiro da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, com o Banco

do Nordeste do Brasil – BNB, com o Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDE, , com o

Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, com a Superintendência de Desenvolvimento da

Pesca – SUDEPE e com a sociedade Civil de Desenvolvimento e Pesquisas (Brascan

Nordeste). Porém o dinheiro conseguido demorava para atingir seu destino inicial. Em 1977

sai o primeiro técnico do Projeto, o próprio Guimarães, a atividade foi sofrendo com a falta de

recursos para investimento em pesquisa, sendo posteriormente abandonada, só retomando a

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atividade a partir de 1996 com a iniciativa privada, a inclusão da espécie Litopenaeus

Vannamei, e pelo aparecimento no mercado de ração de qualidade.

Segundo Costa (2003, p.38):

A carcinicultura está vivendo a sua época de apogeu. É o produto nº 1 dapauta de exportação do Rio Grande do Norte com 27,103 milhões de dólaresexportados de janeiro a maio deste ano, ou seja, crescimento de 42,2 emrelação ao mesmo período de 2002 de acordo com a Secretaria Estadual deIndústria, Comércio, Ciência e Tecnologia. No ano passado, o camarãomarinho potiguar fortaleceu a balança comercial do Estado com R$ 47,493milhões de dólares, mantendo-se na liderança em relação aos outros produtosmandados para o mercado externo, como melão, óleo bruto, castanha de cajue as camisetas t-shirt.

Para ilustração da atividade no Estado do Rio Grande do Norte, a figura 2.3

apresenta viveiros em uma fazenda de criação de camarões.

Figura 2.3 – Viveiros de camarões no RN. Fonte: ABCC (2003)

Comparando-se a produção do Rio Grande do Norte com a Produção Nacional

observa-se nas afirmativas de Salim (2003, p.39):

Atualmente a área de produção do país chega a aproximadamente a 13 milhectares de fazendas de camarão em produção. Desse total o RN já tem4.500 hectares em plena atividade. Até dezembro do ano passado, o Brasiltinha 11,2 mil hectares e o RN 3.600 hectares. Em 2002, o país exportou 155milhões de dólares e o Rn mais de 47 milhões. A produção brasileiraalcançou pouco mais de 60 mil toneladas em 2002, das quais 18,5 mil foramdo RN. Parte dessa estatística não aparece na contabilidade oficial dasexportações do Estado. Primeiro por que uma parte se destina ao mercadointerno e segundo pelo fato de uma certa quantidade ser exportada pelosportos dos estados de Pernambuco e ceará.

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Quanto ao total de produtores, Marques (2003, p. 40), afirma que: ”até o ano de

2002, o RN contava com 280 produtores num total brasileiro de 680, hoje o RN já conta com

320 produtores, com 79% de pequenos produtores (até 10 hectares), 17% de médios

produtores( 10 a 50 hectares)e 4% de grandes produtores(acima de 50 hectares)”.

Segundo o mesmo autor:

A cadeia produtiva do camarão conta no Estado com 438 fazendas deengorda, 9 laboratórios de larvicicultura, 9 unidades de beneficiamento, 5laboratórios de análise de água e 4 fábricas de ração. A produção de pós-larva saltou de 2,56 bilhões em 2001 para 4,9 bilhões em 2002. Os empregosdiretos e indiretos passaram de 9.000 em 2001 para 13.466 em 2002.

O estado do Rio Grande do Norte possui 400 quilômetros de zona costeira,

apresentando um potencial de aproximadamente 30.000 hectares de área propícia para a

atividade de criação de camarão marinho. Em 2002, os técnicos da EMPARN já previam que

o Estado teria em 2003, 4.000 hectares de fazendas de criação de camarão marinho

distribuídas em 21 municípios, totalizando aproximadamente 232 fazendas em operação, o

que representaria 45% de todas as fazendas atuando no país, que perfariam um total de 507

fazendas.

De acordo com Arimar França, alguns viveiros pequenos operam na clandestinidade,

mas garante que a maior parte dos empreendimentos está em áreas de antigas salinas,

desmatadas décadas atrás e onde o mangue não consegue rebrotar. Outras áreas aproveitadas

são os chamados apicuns ou alagados, clareiras naturais onde o mangue não cresce por causa

da alta concentração de sal no solo. "Nós empresários defendemos brutalmente a ecologia,

pois sabemos da importância do mangue". Segundo o autor, o Rio Grande do Norte tem 103

mil hectares de salinas em atividade ou abandonadas e 400 mil hectares de mangue. "Se temos

4 mil hectares de fazendas de camarão, isso representa só 1% do manguezal do Estado".

Em 2002 a produção de camarão no Rio Grande do Norte já representa 30,77% de

toda a produção brasileira, com aproximadamente 270 produtores, apresenta-se como líder

nacional, tanto em área cultivada com 3,591 ha, como em tonelada produzida, com

aproximadamente 18.500 toneladas, com o preço internacional alcançando de R$ 3,90 por

quilograma (ABCC,2003).

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2.4 – Impactos Ambientais da Carcinicultura

Não existe qualquer atividade econômica que não cause algum tipo de impacto

ambiental, portanto faz-se necessário uma verificação dos impactos que alguns atribuem à

carcinicultura. De acordo com Biao et al. (2004), a aquacultura mundial tem crescido

rapidamente na última década, em uma média aproximada de mais de 10% ao ano.

Principalmente devido aos efeitos combinados do aumento da população mundial e o aumento

da demanda por produtos aqüicolas nos países desenvolvidos. Apesar desse significante

crescimento, a atividade tem gerado muitas preocupações com relação a sustentabilidade

ambiental (Queiroz et al., 2003).

Impactos ambientais adversos na carcinicultura tem sido reportado em literatura (e.g.

Flaherty and Karnjakeson, 1995). As mais sérias preocupações estão relacionadas à destruição

dos mangues e outros ambientes aquáticos sensíveis, conversão de terras agricultáveis em

terras pobres, do ponto de vista agronômico, poluição da água resultante da utilização de

substâncias químicas em afluentes, excessivo uso de drogas, antibióticos ou outros produtos

químicos utilizados para controle de doenças animais, utilização ineficiente de alimentação

marinha ou outro recurso, vazamento de tanques, excessivo uso de água subterrânea,

disseminação de doenças animais em ambientes sensíveis, efeitos negativos na biodiversidade

causados pela fuga de espécie animal não nativa, e conflitos no uso da terra e da água.

Estudo realizado por Boyd (1992) mostra que:

Durante a construção de viveiros de camarão, o solo superior removido daárea que será transformada em leito do viveiro, em geral é usado para aconstrução de diques. Os leitos dos novos viveiros, usualmente, consistem desubsolos com baixa concentração de matéria orgânica. Depois que aconstrução do viveiro estiver concluída e as operações de aqüicultura foreminiciadas, os plânctons mortos da coluna de água se sedimentarão no leito.Outras fontes de matéria orgânica, incluindo fertilizantes orgânicos,alimentos não consumidos, fezes de animais cultivados e esqueletos decamarão em mutação, também, se sedimentam no leito dos viveiros. Oscriadores de camarão e de peixe crêem que a matéria orgânica acumula-seem altas concentrações no fundo dos viveiros e que causa deterioração naqualidade do sedimento com impacto negativo na qualidade da água. (ediçãode abril 2003 da revista The ADVOCATE).

No Equador, segundo GÔNGORA, 70% do mangue foi reduzido depois da criação

de camarão, introduzida no país em 1967. Segundo ele, 25% da população do país depende

dos manguezais e 5% desta foi obrigada a migrar para outras áreas.

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Buscando informações históricas sobre os males que sofreram essa cultura em outros

países, ESCOBAR (2001) afirma que:

Entre 1989 e 1999, a indústria asiática perdeu US$ 1 bilhão eminvestimentos por causa da autocontaminação de viveiros, segundo o biólogoAristotelino Ferreira, chefe do Departamento de Botânica, Ecologia eZoologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). NaTailândia, mais da metade das fazendas de camarão fecharam em menos dedez anos. No Equador, o maior produtor de camarão cultivado no HemisférioOcidental, cerca de 150 mil hectares de mangue - metade da área total desseecossistema - foram destruídos nos últimos 30 anos para a construção deviveiros de camarão, segundo a organização Greenpeace.

As análises de risco usadas mundialmente no cultivo do camarão, põem em

evidência que as doenças ocasionadas por vírus, a exemplo do que ocorre com outros

segmentos agropecuários, constituem um fator de risco importante a ser considerado já que

provocam perdas consideráveis de produtividade e produção, tais como as que ocorreram na

China, Taiwan, Tailândia e Indonésia, e, posteriormente, no Equador, Peru e Panamá. As

medidas de biossegurança se apresentam, como de vital importância tanto para a prevenção

como a minimização dos efeitos ocasionados pelas viroses.

Especialistas calculam que haja mais de 200 mil hectares de fazenda de camarão nos

países acima citados, e que 75% deles são ilegais. Em 1999, uma epidemia viral, nesses

países, a chamada doença da mancha branca, quase dizimou a indústria, cuja produção anual

caiu de 130 mil toneladas em 1997 para 45 mil toneladas, no ano passado. "Cerca de 75% das

fazendas faliram", afirma o biólogo especialista em manguezais Clemente Coelho Júnior, do

Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (Escobar, 2001).

Como solução o mesmo autor aponta que:

A solução é transferir a criação para longe do mangue, com sistemasfechados de reciclagem para o reaproveitamento dos efluentes,segundo Ferreira, da UFRN. Na Indonésia, viveiros de camarão só sãopermitidos a 200 metros da costa. A longo prazo, é mais baratobombear água de longe do que tratar água do mangue. A prática foiadotada em vários países asiáticos e já funciona em algunsempreendimentos no Brasil.

Dados do Ministério do meio Ambiente (2000) mostram que:

O Brasil tem uma das maiores extensões de manguezais do mundo. Estesocorrem ao longo do litoral Sudeste-Sul brasileiro, margeando estuários,lagunas e enseadas, desde o Cabo Orange no Amapá até o Município deLaguna, em Santa Catarina. Os mangues abrangem uma superfície total de

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mais de 10.000 km², a grande maioria na Costa Norte. Os mangues sãoprotegidos por legislação federal, devido à importância que representam parao ambiente marinho. São fundamentais para a procriação e o crescimentodos filhotes de vários animais, como rota migratória de aves e alimentaçãode peixes. Além disso, colaboram para o enriquecimento das águas marinhascom sais nutrientes e matéria orgânica. Os manguezais fornecem uma ricaalimentação protéica para a população litorânea brasileira: a pesca artesanalde peixes, camarões, caranguejos e moluscos, que são para os moradores dolitoral a principal fonte de subsistência. Os manguezais são conhecidos comoberçários, porque existe uma série de animais que se reproduzem nesteslocais. Ali, os filhotes também são criados. Os camarões se reproduzem nomar, na região da plataforma continental. Suas larvas migram para as regiõesdos manguezais, onde se alimentam e crescem antes de retornarem ao mar.Uma grande variedade de peixes costuma entrar no mangue para sereproduzir e se alimentar, como os robalos e as tainhas. Muitas aves utilizamesse ambiente para procriar. Podem ser espécies que habitam os mangues ouaves migratórias, que usam os manguezais para se alimentar e descansar. Sãoguarás, colhereiros, garças, socós e martins-pescadores. Ao contrário deoutras florestas, os manguezais não são muito ricos em espécies, porém sedestacam pela grande abundância das populações que neles vivem. Por isso,podem ser considerados um dos mais produtivos ambientes naturais doBrasil. (Projeto Manguezal, 2000)

Como grande parte das fazendas de criação e engorda de camarão se localizam em

áreas de mangue, faz-se necessário verificar como se encontra a carcinicultura no Brasil.

Segundo ABCC (2003):

A atividade de cultivo de camarão marinho é o segmento da aqüiculturamundial que mais cresceu nas últimas 2 (duas) décadas nos países sub-tropicais e tropicais em desenvolvimento. Em 1999, a produção mundialdesse setor foi de 814.000 toneladas, ocupando uma área de 1.251.000hectares gerando cerca de 6 milhões de empregos diretos e indiretos e umareceita a nível de produtor da ordem de US$ 7,5 bilhões de dólares. ATailândia se destacou como maior produtor mundial, cuja exploração de80.000 hectares, numa costa de 2.600 km, contribuiu para uma produção de200.000 toneladas (2.500 kg/há/ano), o que representou uma receita de US$2 bilhões de dólares e uma geração de 400.000 empregos diretos e indiretos.No ocidente, o Equador manteve sua liderança e, mesmo enfrentando sériosproblemas virais, os mesmos que em 1996 afetaram a Tailândia, explorou100.000 hectares, numa costa de 800 km, obtendo uma produção de 85.000toneladas (850 kg/há/ano),com faturamento de US$ 510 milhões de dólares egeração de 600.000 empregos diretos e indiretos. O Brasil já explora aatividade de carcinicultura desde o início da década de 80, mas somente àpartir da 2ª metade da década de 90 é que esse setor definiu uma tecnologiaque permitisse o aproveitamento do imenso potencial natural que o paísapresenta nas suas diversas macro-regiões, especialmente na região nordeste,que detém atualmente 97% da produção nacional de camarão cultivado. Parailustrar o expressivo crescimento que o setor vem apresentando nos últimos3 (três) anos, basta citar que a produção de 1997 (3.600 toneladas) passoupara 7.260 toneladas em 1998; 15.000 toneladas em 1999 e 25.000 toneladasem 2000, com 40.000 toneladas em 2001.

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Guimarães (2003) afirma que:

Dos 7 (sete) mil hectares de viveiros em operação, o mínimo, menos de 1%foi construído em cima de mangues degradados. E os mangues foramdegradados pelos pequenos produtores que não tiveram orientaçãonecessária. DBO significa Demanda Bioquímica de Oxigênio, é umparâmetro que determina a poluição. Nas fazendas de camarões encontreiníveis de 4 a 10,2 mg/l. Nos esgotos em Natal, Canguaretama, em Guamaré ,em Pendências, eu encontrei média de 300 mg/l. Nos viveiros existe umafauna de bactérias heterotróficas naturais que transformam a matériaorgânica em uréia e esta em nitrato, o nitrato em nitrito e o nitrito emnitrogênio líquido, que é liberado. Como as águas estão paradas, maisparadas do que nos rios, existem raios ultravioletas que matam as bactériaspatogênicas ali existentes.

O mesmo autor, debatendo sobre estudo realizado por técnicos do mundo inteiro,

assim como sobre os principais fatores de degradação, hierarquizados decrescentemente pelo

seu potencial negativo, afirma que:

Em 1º lugar a degradar o ambiente do planeta estão os pólos químicos,metais pesados e distritos industriais; em 2º lugar a especulação imobiliária efundiária; em 3º lugar os portos e terminais; em 4º lugar a agropecuária e osagrotóxicos; em 5º lugar o desmatamento com a lenha, o carvão e asespeculações; em 6º lugar estão as usinas açucareiras e alcooleiras; em 7ºlugar a pesca predatória; em 8º lugar os aterros; em 9º lugar as salinas; em10º lugar o lixo; em 11º lugar a mineração; em 12º lugar a invasão dereservas; em 13º a privatização de zonas costeiras; em 14º lugar a exploraçãopetroleira; em 15º lugar as drenagens; em 16º lugar a aqüicultura.

Pensando-se na carcinicultura como geradora de empregos, pode-se observar que,

segundo ABCC (2003), no Brasil a carcinicultura é a atividade que mais emprega, depois da

fruticultura irrigada, mostrando os seguintes dados:

O camarão cultivado é intensivo no uso de mão-de-obra ao gerar, nascondições da tecnologia em uso no Brasil, 2,0 empregos diretos por hectarede viveiro produtivo considerando toda a sua cadeia produtiva (laboratório,fazenda e centro de processamento). Para os 10.000 ha atualmente emprodução, o agronegócio está contribuindo com 20.000 empregos diretospara o mercado de trabalho, dos quais um pouco mais de 95% estãodestinados a trabalhadores não qualificados de comunidades rurais da costabrasileira. Em relação aos empregos indiretos, vale lembrar que a produçãodo camarão demanda importantes insumos industriais como alimentosconcentrados, fertilizantes, calcários, bem como uma variedade deequipamentos como aeradores mecânicos, equipamentos de frio,equipamentos e materiais elétricos e de laboratórios de larvicultura,medidores de parâmetros hidrológicos, etc. Tomando em conta todos essesrequerimentos, pode-se estimar que para cada emprego direto, o camarãocultivado está gerando 2,5 empregos indiretos, o que significa, atualmente,50.000 postos de trabalho indiretos. Ou seja, a oferta laboral da indústria docamarão cultivado no Brasil, na metade do ano 2002, já ultrapassa 70.000empregos diretos e indiretos. Das atividades produtivas do setor primário daeconomia do Nordeste, o cultivo do camarão juntamente com a fruticulturairrigada do vale do São Francisco assume a liderança na geração de

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emprego. Da análise das exportações brasileiras de camarão cultivado, em2001, feita pelo DPA do Ministério da Agricultura, foram retiradas asseguintes observações:(a) Aproximadamente 50,0% das exportações brasileiras de camarãocultivado foram embarcadas para os Estados Unidos por um valor de US$52.955.000,00. A participação do camarão brasileiro no mercado norte-americano, que importou em 2001 a extraordinária cifra de 400.336toneladas, foi apenas de 3,63%.(b) Os restantes 50% foram destinados à União Européia com a França e aEspanha absorvendo 80% do total importado.(c) Depois da China, o Brasil é o país que obteve os menores níveis de preçodo camarão no mercado dos Estados Unidos; para o camarão 61/70,enquanto o Equador conseguiu US$ 6,65/kg; Honduras, US$ 6,31/kg;Tailândia, 5,89/kg, o preço médio do camarão do Brasil ficou em US$5,68/kg, apenas superior ao da China que foi de US$ 5,42.

Verificando-se informações da ABCC, observa-se que existe um código de conduta e de

prática de manejo para o desenvolvimento de uma carcinicultura ambiental e socialmente responsável,

a ser seguido pelos associados, dentre os compromissos, destacam-se:

a) a posse da terra deve estar regularizada;b) deverão ser priorizados trabalhadores locais;c) trabalhadores deverão ser recompensados satisfatoriamente e deconformidade com os padrões locais de remuneração;d) as características hídricas, incluindo os tipos de marés, a influência daágua doce e as utilizações existentes da água serão avaliadas, e o projeto dafazenda será acomodado dentro dessas características, sem alterá-las demodo negativo;e) a qualidade de água estuarina ou marinha nas zonas adjacentes aosempreendimentos deverá ser avaliada quanto aos aspectos físico-químicos ebiológicos;f) o histórico da exploração prévia da região da região onde seráimplantado o empreendimento deverá ser utilizado como subsídio paraavaliação da água e do solo na exploração comercial do camarão;g) as fazendas não deverão ser construídas em áreas ecologicamentesensíveis, nem em locais onde não seja viável corrigir problemasrelacionados com solos altamente ácidos e altamente orgânicos;h) durante a construção serão usados métodos e práticas que reduzem aerosão, a infiltração e a percolação de águas dos viveiros;i) as estruturas de adução e de drenagem dos viveiros serão construídascom os controles que permitam um uso eficiente da água;j) a infra-estrutura da fazenda e os caminhos de acesso internos eexternos, não deverão alterar o fluxo natural das águas, nem contribuir para asalinização dos solos adjacentes;k) as zonas cobertas com vegetação natural, adjacentes aos viveiros,deverão ser mantidas como reserva ecológica, funcionando como biofiltrosdas águas de descargas da fazenda. Os efluentes das descargas não serãotransferidos a zonas de águas estancadas, a não ser àquelas exclusivamenteconstruídas e destinadas para tal fim;l) deverá ser considerado na definição dos leiautes o direcionamento dasdescargas dos viveiros para bacias de sedimentação ou bosques demanguezais;

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m) as técnicas de construção deverão se fundamentar na prática de cortese aterros levando em consideração as necessidades de compactação ouadensamento, bem como de proteção com pedras e vegetação, de modo aminimizar o processo de erosão natural;n) a área da fazenda deverá ficar completamente limpa ao final daconstrução, sem acúmulos de terra ou quaisquer outros materiais não usados,depósitos de resíduos ou lixos derivados dos materiais utilizados;o) as áreas dos manguezais não serão utilizadas para a implantação defazendas de camarão;p) se a implantação do projeto de engenharia da fazenda exigir o uso deáreas de manguezais para a construção de canais e ou estradas de acesso,será proposta aos órgãos ambientais uma compensação via reflorestamentode área equivalente à utilizada;q) a instalação e a operação da fazenda de camarão serão conduzidas detal maneira que não interferirão nas atividades tradicionais de sobrevivênciadas comunidades locais que dependem dos ambientes estuarinos.

Observa-se uma clara intenção de interligar a atividade de carcinicultura com a

preservação ambiental, em busca de um desenvolvimento sustentável, porém como nem todos

os donos de fazendas são cadastrados na ABCC e as recomendações desse código de conduta,

só surgirão algum tempo após o início da atividade, faz-se necessário averiguar se todas essas

recomendações estão sendo cumpridas para se checar os impactos que os órgãos

ambientalistas apregoam que está acontecendo aos mangues com essa atividade.

De acordo com Sousa (2003), a carcinicultura pode interagir com o meio ambiente de

forma neutra, positiva ou negativa. No entanto, as interações negativas são as mais visíveis.

Os impactos relacionados com a carcinicultura também podem ser classificados como

impactos da carcinicultura sobre o meio ambiente ou do meio ambiente sobre a carcinicultura.

Nesse aspecto, o impacto sobre os manguezais pode ser considerado uma das principais

causas de degradação ambiental gerada pela atividade. Os manguezais possuem importante

papel na exportação de nutrientes para o mar, na estabilização das áreas costeiras, como

sustentáculo econômico das comunidades costeiras, e muitas outras utilidades. O impacto da

destruição dos manguezais é difícil de ser determinado, mas não existe dúvida de que reflete

em importantes mudanças ecológicas, oceanográficas e sócio-econômicas.

As áreas de manguezais destruídas para construção de viveiros de camarão é muito

difícil de serem determinadas, mas nas Filipinas, Tailândia, Indonésia, índia, Equador e

Honduras, a indústria contribui significativamente para sua redução (Primavera, 1998).

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2.5 - Avaliação Social de Projetos: Um Enfoque Conceitual

Desde os primórdios da civilização, o homem tem desenvolvido esforços para

dominar a natureza, buscando melhorar as condições de conforto e qualidade de vida da

humanidade. Nesse contexto exige-se que o desenvolvimento econômico seja alcançado

conjuntamente com o desenvolvimento humano.

Segundo Carvalho (2000):

Diante da complexidade que a questão social assume no mundocontemporâneo e particularmente no Brasil, a avaliação de políticas eprogramas sociais torna-se igualmente um imperativo ético. A avaliaçãosistemática e contínua pode ser estratégica na oferta de informaçõessubstantivas que possibilitem o exercício do controle social (mecanismovalioso de democratização da gestão pública) e referenciem avanços naefetividade das ações sociais.

Segundo Yeganiantz e Macedo (2002), buscando introduzir metodologias de

avaliação social escreveram que:

O desenvolvimento econômico e social vem sendo, ao longo dos tempos,embasado na ciência e na tecnologia. Nesse contexto, os processos deprodução de bens e serviços se tornam mais densos e mais adequados àsatividades produtivas, objetivando a eficiência e a redução dos impactosambientais negativos e o incremento do impacto social positivo. Num mundocom economias globalizadas, o setor agropecuário representa uma estratégiade crescimento baseado no desenvolvimento sustentável. A tecnologiaagropecuária pode ser entendida como uma relação social de produção quese relaciona com um grande acervo de conhecimentos técnico-científicos,intensamente utilizada em escala planetária, na melhoria da qualidade devida das nações. O importante neste trabalho é responder a seguinte questão:qual a metodologia apropriada para mensurar os impactos sociais dapesquisa agropecuária?A área mais complexa e também mais completa para fins de avaliação dosimpactos da pesquisa é, sem dúvida, a social. Na verdade, no mundo real, osimpactos acontecem de forma agregada e não individualizados. No casodeste trabalho, os impactos são identificados como sócio-econômico-ambientais, o que significa identificá-los de maneira holística, ou seja, aavaliação envolve a qualidade de vida das pessoas, dos grupos sociais emesmo do Planeta.

Segundo Adulis (2002), escrevendo sobre o processo de avaliação social:

A avaliação de um programa social consiste, basicamente em formularperguntas precisas a respeito de um ou vários aspectos do programa, quepodem estar associadas ao planejamento, execução ou resultados do mesmo.Os processos de avaliação de projetos sociais envolvem, geralmente asseguintes atividades:1- Planejamento/desenho do processo de avaliação

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2- Levantamento dos dados/trabalho de campo3- Sistematização e processamento dos dados4- Análise das informações5- Elaboração de relatório com os resultados encontrados e recomendações6- Disseminação e uso das conclusões junto a diferentes públicos, como

funcionários, usuários, financiadores e parceiros.

Segundo Veloso e Chaib (1999) em seus artigos sobre avaliação econômica e social:

Enquanto em países denominados industrializados são necessáriasprovidências para questões como: chuvas ácidas, poluição atmosférica e lixotóxico; nos países subdesenvolvidos, os problemas ambientais que sãoenfatizados dizem respeito a desmatamentos mal conduzidos, desertificação,pressões demográficas, erosões dos solos, poluição da água, entre outros.Assim, embora o uso intensivo de recursos não-renováveis (que tem sido abase da denominada revolução verde) e de maquinaria tem possibilitado,altos níveis de produção agrícola em diferentes partes do mundo, éimportante ressaltar a conseqüente degradação ambiental resultante desseprocesso, quando ocorre um inadequado planejamento e uso dos recursosnaturais.

Segundo Cavalcanti(2002), citando dados do Instituto de Pesquisas Econômicas

Aplicadas – IPEA, dos 55% das empresas nordestinas que declararam ter investido em ações

sociais em 1999, 60% delas são de pequeno porte. Nessa pesquisa, 88 mil empresas privadas

foram pesquisadas no Nordeste e a Bahia aparece como a primeira com 70% de contribuição.

Os estados restantes, inclusive o Rio Grande do Norte, variaram entre 45 e 50%, ou seja,

abaixo da média regional. De toda a região, apenas 19% das empresas não beneficiam a

comunidade e os seus funcionários (VALOR ECONÔMICO,2002).

Antes da década de 90 do século XX, falar-se em benefícios sociais, políticas sociais

ou até mesmo, Avaliação Social de Projetos, referia-se a ações dos governos, Federal,

Estadual ou Municipal. Porém segundo Bombal e Krotsch , citados por Schommer (2002):

O século XX pode ser lembrado pelos progressos alcançados pela ciência emvárias áreas. Também pode ser descrito por um período cruel – guerras,conflitos étnicos, religiosos, violência urbana, racismo, drogas e doençasainda vitimando muitas pessoas. Mas talvez fique marcado justamente comoo século da desigualdade. Muita riqueza foi gerada, mas persistem elevadosníveis de pobreza e desigualdade social. É evidente hoje a falta de equilíbrioentre transformação produtiva e equidade social, competitividade e coesãosocial, eficiência e solidariedade, crescimento e distribuição de resultados.

Segundo Daniel. também citado por Schommer (2002):

A afirmação da democracia gera avanços em termos de cidadania, que têmcomo base o fortalecimento de uma esfera pública, na qual os interessesprivados transformam-se em interesses públicos. Forma-se uma novaconsciência, ampliada em sua noção de inter-relação e interdependênciaentre os fenômenos que afetam a todos, seja no campo da ecologia, da

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economia, da saúde ou da política. Migra-se da dicotomia público-privado,na qual interesses e ações privadas são facilmente diferenciadas do interessee ação pública, para um espaço onde agentes sociais e do desenvolvimento,públicos e privados relacionam-se, condicionam-se e interpenetram-se deforma que é difícil identificar seus limites.

Voltando-se para o pensamento de Bombal e Krotsch, citado por Schommer (2002),

pode-se observar que:

Nas inter-relações desse espaço político, novos padrões desse espaçopúblico, novos padrões de comportamento levam as organizações adiferentes estratégias de atuação. São geradas organizações diferenciadas,identificadas por sua permeabilidade e hibridismo, incorporandocaracterísticas globais e locais, públicas e privadas, da burocracia tradicionale da fluidez interorganizacional. Termos como cooperação, redes, parcerias ealianças ganham espaços em várias áreas. Defende-se que as alianças entreorganizações das três esferas levam a maior sustentabilidade de projetos, àpotencialização de recursos econômicos, de gestão e de conhecimento, àparticipação social e ao incremento da produtividade dos insumos.

Analisando-se a participação das empresas nacionais nos projetos sociais, verifica-se

que tal atividade não é novidade. Porém, somente nos últimos anos é que vêm crescendo e

ganhando nova roupagem. Observando-se o comentário de Johnson e Scholes também citados

por Schommer (2002):

A idéia de Responsabilidade Social das empresas também tem sidodifundida no Brasil, pressupondo que a atividade empresarial envolvecompromissos com a cadeia produtiva da empresa: clientes, funcionários efornecedores, além das comunidades, ambiente e sociedade. Uma versão daResponsabilidade Social tornou-se conhecida na década de 90 como a teoriade stakeholders da empresa, que são indivíduos ou grupos que dependem daorganização para alcançar suas metas. E dos quais a empresa tambémdepende para funcionar.

Para se ter uma real posição dos efeitos causados por tais políticas, até para ter-se a

certeza da eficácia e necessidade das mesmas, surge modelos de avaliação social. Nesse

ponto, faz-se necessário o conhecimento de alguns conceitos preparatórios. Segundo Ricklefs

(1996) “ecologia é a ciência através da qual estudamos como os organismos (animais, plantas

e microorganismos) interagem dentro e no mundo natural.” O mesmo autor afirma que

“Todas as atividades humanas têm conseqüências para o meio ambiente. A pesca, a caça, a

pastagem, a coleta de madeira para combustível, o desmatamento e coisas do gênero são

clássicas interações consumidor-recurso.”

Segundo ainda Ricklefs (1996) “tanto voluntária quanto involuntariamente, os

humanos levaram outras espécies para todos os lugares por onde viajaram. Os alienígenas

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podem ter efeitos graves nos hábitats nativos.Os efeitos das espécies introduzidas são muito

difíceis de predizer”

Segundo Fischer (2002, p.325) “ ... são ainda muito insuficientes os estudos sobre a

participação de empresas brasileiras em atividades sociais. Isso porque durante muito tempo

atividades desse tipo estiveram ligadas a uma atuação tópica ou ações promovidas por valores

religiosos.”

Buscando-se informações sobre responsabilidade social, dentre tantos conceitos

pode-se mencionar que: Responsabilidade social é o reconhecimento e assunção pelos

cidadãos, individualmente e em conjunto, dos seus deveres para com a comunidade em que

vivem e a sociedade em geral. Caracteriza-se pela adoção de atitudes, comportamentos e

práticas positivas e construtivas, que contribuem para concretizar o bem comum e elevar a

qualidade de vida de todos.

Segundo Orchis et all. (2001):

As empresas enfrentam desafios relativos a novas tecnologias,competitividade, produtividade, redução de custos, saturação de mercadostradicionais necessidade de abertura de novos mercado, dentre outros. Alémdestes, se apresenta também o desafio social, que é originado de diferentesdemandas a sociedade. A responsabilidade social empresarial é entendidacomo o relacionamento ético da empresa com todos os grupos de interesseque influenciam ou são impactados pela atuação da mesma (stakeholders),assim como o respeito o meio ambiente e investimento em ações sociais. Odesenvolvimento da comunidade em que está inserida, a preservação domeio ambiente, uma comunicação transparente interna e externa,investimento no ambiente de trabalho, no bem estar dos funcionários, oretorno dos acionistas, a satisfação dos clientes e a sinergia com osstakeholders, são exemplos de ações que caracterizam responsabilidadesocial empresarial.

Os mesmos autores definem stakeholders como sendo “os grupos de interesses

(público interno; comunidade; fornecedores; acionistas, proprietários e investidores; governo;

concorrentes, clientes e sociedade) que se relacionam, afetam e são afetados pela organização

e suas atividades.”

Citando ainda os mesmos autores, com relação aos benefícios advindos da adoção de

responsabilidade social, verifica-se que:

A adoção da responsabilidade social por uma empresa pode, além de trazerbenefícios para a sociedade como um todo, trazer inúmeros benefícios para amesma.... A correta prática da responsabilidade social pode melhorar odesempenho e a sustentabilidade a médio e longo prazo da empresa,proporcionando: valor agregado à imagem corporativa; motivação dopúblico interno; posição influente nas decisões de compra; vantagem

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competitiva; facilidade no acesso ao capital e financiamento; influênciapositiva na cadeia produtiva; reconhecimento dos dirigentes como líderesempresariais e melhoria do clima organizacional, dentre outros... Conformepesquisa realizada pelo Instituto Ethos em parceria com o jornal ValorEconômico publicada em junho de 2000, na prática a maioria dosconsumidores brasileiros ainda não considera o grau de responsabilidadesocial da empresa na decisão de compra... No entanto, a mesma pesquisamostra uma tendência na exigência das práticas socialmente responsáveisentre os consumidores brasileiros.

Para saber-se sobre a qualidade de vida da população faz-se necessário buscar o

conceito definido pela Organização das Nações Unidas denominado de Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH), que é calculado levando em conta não só o PIB per capita

como também a renda, a longevidade e o grau de instrução.

Buscando-se ainda informações sobre Indicador Social, pode-se chegar ao conceito

que determina como sendo o procedimento estatístico que tem por objetivo qualificar o grau

de bem estar ou qualidade de vida de uma população. Podendo-se incluir como indicadores

sociais, o nível de emprego, a qualidade de habitação, o nível de instrução, a mobilidade

social, os serviços de transporte e de saúde, a educação e o perfil social, as oportunidades de

lazer, o grau de depredação dos recursos naturais não-renováveis, poluição do ar, da água e

sonora. (Sandroni, 2002, p.296)

São definidos como indicadores econômicos o conjunto de dados estatísticos,

passíveis de mudanças e oscilações, capaz de dar uma idéia do estado de uma economia em

um determinado período, ou data. (Sandroni, 2002, p.296).

Pode-se definir longevidade como a medida de esperança de vida que a população

tem ao nascer. Instrução pode ser definida como sendo a medida dada por uma combinação

entre as taxas de alfabetização e de matrículas nos três níveis de ensino.

Faz-se necessário ainda, buscar-se informações sobre desenvolvimento social,

definido como “processo de desenvolvimento do fator humano na sociedade, o que inclui a

promoção dos direitos humanos e participação no processo de decisão política e em todos os

esforços que objetivem um desenvolvimento global visando alcançar justiça e bem estar para

todos.

E como não poderia deixar de ser, para um melhor entendimento do tema

pesquisado, faz-se necessário saber um pouco mais sobre avaliação de impacto social que os

profissionais da área afirmam possibilitar medir o real valor de um investimento social, tendo

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como um fundamento, a promoção de políticas públicas já existentes para o desenvolvimento

socioeconômico de uma região.

Informações históricas sobre avaliação social, mostram que, no final dos anos 70, o

Banco Mundial já registrava o seu desejo em condicionar seu apoio a projetos nos países

emergentes à aplicação de uma metodologia de análise denominada de Avaliação Social de

Projetos diferente da utilizada por outros organismos.

Tradicionalmente, as avaliações realizadas na área social têm se limitado ao aspecto

financeiro das intervenções, não se preocupando em mensurar seus benefícios econômicos e

impactos sociais. Em contrapartida, a Avaliação de Impacto Social consiste na correlação de

três níveis de análise (financeira, econômica e social).

Segundo Mourão (1979):

A idéia central da avaliação social de projetos era que, devido às distorçõesexistentes nos preços de mercado nos países subdesenvolvidos, a alocação derecursos, feita segundo critérios de lucratividade privados, nãocorresponderia à alocação mais eficiente para a sociedade como um todo.

Segundo Cavalcanti (2002):

As empresas da região Sudeste aparecem como as que mais investem emações sociais para a população, com 67% de investimentos, seguidas doNordeste com 55%, Centro-Oeste com 50%, Norte com 49% e Sul 46%. Emse tratando de Estados a liderança está com Minas Gerais , onde 80% dasempresas mantêm algum tipo de investimento social. Em São Paulo essepercentual cai para 66% e no Rio de Janeiro 59% das empresas realizamalgum tipo de ação social não obrigatória em prol de comunidades carentes,a maioria deles voltados para a assistência social. Se a ResponsabilidadeSocial já faz parte da pauta de 80% das grandes empresas brasileiras, opercentual despenca para 47% quando reflete a realidade das microempresas.(Valor – 25/07/02)

Apesar dos investimentos sociais estarem apresentando um considerável

crescimento, no Brasil muitos deles não estão sendo avaliados de modo a verificar se os

objetivos propostas estão sendo cumpridos. Muitos empreendedores sociais ainda se

preocupam mais em demonstrar que seus projetos são viáveis realizando análises baseadas na

qualidade do serviço que é prestado. Com esse tipo de análise é possível verificar retorno de

imagem, satisfação do público interno e externo, reconhecimento da importância do trabalho

que é desenvolvido, entre outros, o que não garante que os projetos sejam viáveis do ponto de

vista econômico e social. Uma nova metodologia de avaliação de impacto social vem sendo

desenvolvida pela John Snow do Brasil, fundamentada em estudos, conceitos, teorias e

concepções de vários autores nacionais e internacionais da atualidade e tenta utilizar o que há

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de melhor em sistemas de avaliação de impacto, de maneira a tornar os resultados mais

próximos da realidade possível. A metodologia tem como base três níveis de análise de

investimento que irão indicar os resultados e retornos alcançados pelos investimentos sociais

a saber: Análise Financeira (definição de custo-efetividade); Análise Econômica (definição da

razão custo-benefício) e a Análise Social (definição do índice de redução das diferenças

sociais).

Segundo Nelson citado por Schommer (2002), existem várias formas de relação das

empresas com o social, que variam de acordo com os objetivos estratégicos de cada uma.

Contudo, podem ser definidos em três eixos principais, a saber:

- Atuando eticamente em suas atividades produtivas (ambiente,políticas adequadas de recursos humanos, cooperação tecnológica, qualidadee gestão ambientais, maximização dos insumos, apoio ao desenvolvimentode empresas locais como fornecedores e distribuídos);- Mediante investimento social, não apenas através de doaçõesfilantrópicas, mas também compartilhando capacidade gerencial e técnica,desenvolvendo programas de voluntariado empresarial, adotando iniciativasde marketing social, apoiando iniciativas de desenvolvimento comunitário;

- Mediante contribuição ao debate sobre políticas públicas, colaborandono desenvolvimento de políticas fiscais, educacionais, produtivas,ambientais e outras.

-Segundo ainda Schommer (2002):

“Os modelos de atuação direta no social depende de vários fatores, comohistória, cultura, tamanho, valores e estratégias.Empresas podem criarorganizações específicas para a ação social, como um instituto(juridicamente associação) ou uma fundação.Podem atuar através de umsetor dentro da empresa, promovendo parcerias com outras organizações,doando recursos financeiros e participando, com maior ou menor grau deenvolvimento, das decisões e execução das ações.”

O papel do governo, definindo políticas públicas sociais é de fundamental

importância para qualquer programa de desenvolvimento social. Porém, segundo Silva e

Melo (2000), a análise empírica de políticas públicas, revela que os formuladores de política

operam em um ambiente carregado de incertezas que se manifestam em vários níveis, a saber:

- Em primeiro lugar, os formuladores de política, como também ospróprios especialistas e estudiosos, enfrentam grandes limitações cognitivassobre os fenômenos sobre os quais intervêm.Tais limitações derivam, emúltima instância, da complexidade dos fenômenos sociais com os quais lidame das próprias limitações dos conhecimentos das disciplinas sociais sobre asociedade;

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- Em segundo lugar, os formuladores de política não controlam nemmuito menos tem condições de prever as contingências que podem afetar opollicy environment no futuro;- Em terceiro Lugar, planos ou programas são documentos quedelimitam apenas um conjunto limitado de cursos de ação e decisões que osagentes devem seguir ou tomar. Um amplo espaço para o comportamentodiscricionário dos agentes implementadores está aberto.Freqüentementeavaliado de forma negativa pela cultura burocrática dominante, esse espaço éo lugar de práticas inovadoras e criativas.- Em quarto lugar, os formuladores expressam suas preferênciasindividuais ou coletivas através de programas e políticas, cujo conteúdosubstantivo pode ser divergente daquele da coletividade. Projetos eprogramas não podem ser vistos como um projeto ideal e coletivo, mas comouma experimentação social.

Segundo Barreto e Távora Júnior (1998):

O principal objetivo da avaliação de projetos é determinar a viabilidade dosinvestimentos mediante o uso de critérios que busquem uma ordenação, deforma a excluir as opções menos atrativas ou mais arriscadas. Essaordenação envolve métodos de avaliação que, quando se leva emconsideração situações de interesse público, tornam-se um pouco maiscomplicados do que quando se avaliam projetos de interesse privado. Assim,projetos públicos requerem métodos mais elaborados para a sua avaliação.Os projetos públicos têm como objetivo fornecer bens e serviços que possamaumentar o bem estar da sociedade. Para dar suporte a tomada de decisõesgovernamentais, o método de análise custo-benefício é o que cumpre melhoras exigências, embora se utilize de técnicas de avaliação de projetosprivados para atribuir valor social a todos os efeitos de determinado projeto.A valoração dos recursos ambientais torna-se uma questão primordial parapromover uma ação mais eficaz na tomada de decisão sobre projetospúblicos. Qualquer que seja o projeto público de investimento, este deve sercomposto das seguintes etapas: estudos de mercado; estudos referentes atamanho e localização; aspectos técnicos e de engenharia; avaliação dosimpactos ambientais; definição das medidas necessárias para se mitigar osimpactos ao meio ambiente; estimação dos benefícios e dos custos (inclusiveambientais); cálculo do valor do investimento a ser realizado; definição daforma de financiamento (fontes e recursos); análise financeira; análise derisco e incerteza; análise final, recomendações e conclusões.

Inúmeros outros trabalhos de pesquisadores proeminentes da sociedade brasileira

nos tratam da avaliação social de projetos. Todos eles mostram a importância de se ter que

levar em consideração os componentes da área social e ambiental, visto ser cada vez maior a

desigualdade em uma sociedade cada vez mais carente com o crescente desequilíbrio social.

Entretanto, a visão da população afetada pela atividade impactante tem sido pouco

considerada nos modelos clássicos de avaliação de projetos. É nesse aspecto que o presente

trabalho visa incorporar algumas sugestões, cujas considerações metodológicas são

apresentadas a seguir.

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Capítulo 3

Metodologia da Pesquisa de Campo

Este capítulo tem por finalidade apresentar a metodologia desenvolvida na pesquisa

de campo executada, descrevendo a população em estudo, o plano amostral, o instrumento de

coleta de dados utilizado, dimensionamento da amostra, descrição do processo de coleta de

dados e as técnicas utilizadas para análise dos dados.

3.1 População em Estudo

Segundo Moore (2000), “população é um grupo total de indivíduos, sobre qual

desejamos informações”. De acordo com o objetivo desta pesquisa, foi selecionado a

população com as seguintes características: habitantes do município de Canguaretama no

Estado do Rio Grande do Norte, no ano de 2003. A população foi baseada em um percentual

estatístico da população constante no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística – IBGE (2000) . Os números mostram que a população do município

era de 27.000 (vinte e sete Mil ) habitantes.

3.2. Plano Amostral

Segundo Anderson e Outros (2002) “é importante entender que os resultados da

amostra fornecem, somente estimativas dos valores das características da população”.

Para determinação do tamanho da amostra, foi considerado o número de habitantes do

município constante do Censo Demográfico de 2000, de acordo com as técnicas estatísticas de

amostragem e outros parâmetros que permite compensar erros amostrais, tornando-se a

representatividade da amostra significante diante da população.

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Utilizando-se a Fórmula para cálculo da amostra de Triola, (1998):

22

2

)1(ˆˆ

ˆˆ

Nqp

qpNn

zz

em que:

N = Número Total de Habitantes (população)

p = Proporção referente a variável mais importante, como não se tem informações sobre a

mesma, assumimos o valor para a qual a variância é máxima, ou seja, p = 0,5 e q = 1 – p.

Segundo Anderson et al. (2002), o valor p = 0,5 é usado freqüentemente quando

nenhuma outra informação está disponível, e conseqüentemente fornecerá a maior

recomendação de tamanho da amostra.

= 0,05 Erro Amostral

z = 1,96 a abscissa da curva normal padrão para o nível de confiança de 95%. De acordo com

os cálculos, deveria ser coletada uma amostra de 240 habitantes. Porém foram entrevistados

234 habitantes

.

Cálculo de erro amostral com nível de confiança de 95%

1N

nN

n

pqz

= 0,0674 = 6,74%

3.3 Instrumento de Coleta de Dados

A pesquisa utilizou, como instrumento de coleta de dados, um formulário estruturado

(anexo). Decidiu-se por considerar as questões que podem contribuir para mensurar e avaliar

os parâmetros antecedentes e conseqüentes de avaliação social da atividade Carcinicultura no

município de Canguaretama, sob o ponto de vista de seus habitantes.

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As variáveis mensuráveis foram:

Grau de Impactos ao Meio Ambiente;

Benefícios para a cidade advindos da carcinicultura;

Benefícios Sócias advindos da carcinicultura;

Malefícios para a cidade advindos da carcinicultura;

Investimentos Sociais da Prefeitura;

Conhecimento da população sobre carcinicultura;

Envolvimento das famílias com a carcinicultura;

Benefícios da carcinicultura para as famílias;

Quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe para as famílias;

Tempo de duração da atividade de criação de camarões;

Existência de emprego nas famílias antes da carcinicultura;

Alterações na renda das família após a carcinicultura;

Envolvimento das famílias nas atividades sociais do município;

População quanto ao sexo;

Número de membros da família;

População quanto a escolaridade;

Renda familiar mensal;

Faixa etária dos habitantes.

O formulário foi elaborado com questões fechadas, mensuradas em escala

diferencial de característica discreta. A tabela 3.a apresenta as variáveis e a descrição das

variáveis utilizadas no estudo.

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Tabela 3.1. Variáveis e Descrição das variáveis utilizadas no estudo

Nome da Variável Descrição da Variável GrupoIMPACT Opinião do entrevistado quanto o grau de impacto ao Meio Ambiente

gerado na Carcinicultura.BEN_SAL Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura

trouxe para o salário das pessoas.BEN_EMP Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura

trouxe para o emprego na cidade.BEN_AUM Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura

trouxe para o aumento das vendas no comércio.BEN_MEE Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura

trouxe a melhoria na educação das pessoas.BEN_MED Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calcinicultura

trouxe a melhoria na distribuição de renda.BEN_MES Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calcinicultura

trouxe a melhoria na saúde da população.BEN_MST Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calcinicultura

trouxe a melhoria no setor de transportes.BEN_SAT Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calcinicultura

trouxe a melhoria na satisfação dos moradores da cidade.BEN_DES Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calcinicultura

trouxe a melhoria no desenvolvimento da região.BEN_INV Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calcinicultura

trouxe a melhoria nos investimentos de empresas na cidade.BEN_GER Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calcinicultura

trouxe a melhoria de uma maneira geral.

BenefíciosSociais

MAL_CRI Opinião do entrevistado quanto aos malefícios que a calciniculturatrouxe ao aumento na criminalidade.

MAL_VIO Opinião do entrevistado quanto aos malefícios que a calciniculturatrouxe ao aumento na violência.

MAL_PRO Opinião do entrevistado quanto aos malefícios que a calciniculturatrouxe ao aumento na prostituição.

MAL_DRO Opinião do entrevistado quanto aos malefícios que a calciniculturatrouxe ao aumento no uso de drogas.

MAL_POL Opinião do entrevistado quanto aos malefícios que a calciniculturatrouxe ao aumento na Poluição da cidade.

MAL_DEG Opinião do entrevistado quanto aos malefícios que a calciniculturatrouxe ao aumento na degradação ambiental

MalefíciosSociais

INVEST Opinião do entrevistado quanto o grau de investimento em ações sociaisrealizadas pela prefeitura após o surgimento da carcinicultura .

Investimentos

CONHEC Opinião do entrevistado quanto o grau de seu conhecimento em relaçãoa criação de camarão.

Conhecimento

ENVOLV Opinião do entrevistado quanto o grau de envolvimento de sua famíliacom a criação de camarão.

Envolvimento

BSF Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calciniculturatrouxe a melhoria dos salários da família.

BEF Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calciniculturatrouxe a melhoria dos empregos da família.

BLF Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calciniculturatrouxe a melhoria do lazer da família.

BSF Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calciniculturatrouxe a melhoria da saúde da família.

BEDF Opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a calciniculturatrouxe a melhoria na educação da família.

BGF Opinião do entrevistado quanto aos benefícios Gerais que acalcinicultura trouxe para a família.

BenefíciosSociais àsFamílias

TEMP Opinião do entrevistado quanto ao tempo que durará a calcinicultura na Tempo de

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região. DuraçãoEMP Opinião do entrevistado quanto a ter emprego antes da calcinicultura. Emprego

MUD_REV Opinião do entrevistado quanto a mudanças na renda da família com acalcinicultura.

Renda

ENV_VOL Opinião do entrevistado quanto a sua participação em trabalhosvoluntários na vizinhança após a calcinicultura.

ENV_COM Opinião do entrevistado, se tivesse um comércio, quanto a dar prioridadede emprego a pessoas de sua vizinhança.

ENV_REV Opinião do entrevistado quanto a sua participação em reuniões navizinhança para resolver problemas no seu bairro.

ENV_ASS Opinião do entrevistado quanto a sua participação em associaçõescomunitárias.

ENV_DIN Opinião do entrevistado quanto a sua contribuição em dinheiro parainstituições de caridade.

ENV_SER Opinião do entrevistado quanto a sua participação co serviços eminstituições de caridade.

EnvolvimentoSocial

SEXO Entrevistado quanto ao Gênero.NPF Entrevistado quanto ao número de pessoas existentes na família.

RENDA Entrevistado quanto a sua renda familiar mensal.IDADE Entrevistado quanto a sua faixa etária.

Perfil

Fonte: Autor, 2004

3.4 Método de Coleta de Dados

A proposta elaborada para este estudo contempla a pesquisa exploratória descritiva

do tipo Survey com a utilização, como instrumento de pesquisa, de um questionário

estruturado para entrevistar elementos da amostra escolhida da população. O referido

Questionário, se encontra disponível no Anexo I desta dissertação. O método utilizado para a

coleta de dados foi a entrevista pessoal. Os elementos pesquisados foram os habitantes do

município de Canguaretama no Estado do Rio Grande do Norte, escolhidos aleatoriamente, no

mês de Agosto de 2004.

3.5 Técnicas de Análise dos Dados

Diante das ferramentas estatísticas utilizadas para análise e interpretação dos dados

fornecidos pelos habitantes , trabalhada a estatística descritiva e análise de regressão múltipla.

3.5.1 Análise Descritiva e Exploratória

A estatística descritiva e exploratória consiste na organização de tabelas, figuras e

medidas exploradas no sentido de facilitar a interpretação e compreensão das informações.

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3.5.2 Análise de Regressão Linear Múltipla

Segundo Triola (1999), “uma equação de regressão múltipla expressa um

relacionamento linear entre uma variável dependente y e duas ou mais variáveis

independentes (x1, x2, x3, ...,xk )”. Cada uma das variáveis independentes tem sua contribuição

para a predição da variável y (variável dependente). A análise de regressão múltipla nos

possibilita a entender que a variável dependente está sendo explicada, enquanto que as

variáveis independentes estão fazendo a previsão da variável dependente.

Forma geral da equação de regressão múltipla estimada:

y = bo + b1x1 + b2x2 + ... + bkxk +

Outras medidas utilizadas como ferramentas de análise estatísticas:

ANOVA – Segundo Anderson e Outros. “a análise de variância da tabela é usada

para resumir os valores da análise, apresentado o valor da estatística F de

significância.” Determina se existe relação significativa entre a variável dependente e

o conjunto de variáveis explicativas.

R2 (Coeficiente Múltiplo de Determinação) – É uma medida de eficiência do ajuste da

equação de regressão múltipla. É interpretado como a proporção da variação na

variável dependente que é explicada pela equação de regressão múltipla estimada.

Matriz de Correlação – No formulário da pesquisa existem varias variáveis

independentes que não entraram no modelo, mas contribuíram com as variáveis que

entraram, essas variáveis não foram selecionadas para entrarem no modelo, mas tem

alta correlação com as que faz parte do modelo e com a variável dependente.

3.5.3 - Análise de Associação Entre Variáveis

Como forma de se analisar associação entre variáveis, foi utilizado nesse estudo o

Teste de hipótese Qui-Quadrado (X2) de Pearson. Este teste foi utilizado por permitir testar a

significância entre a associação de duas variáveis, de modo a obter uma compreensão básica

dos dados e das relações entre variáveis. O limite de aceitar ou rejeitar H0 pode ser feito pela

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Comparação do valor p com o nível de significância correspondente à 0,05.

A aplicação do Qui-Quadrado ( 2) por intermédio dos testes de independência,

envolve a utilização de duas variáveis, de modo que a hipótese a ser testada é a de que as duas

variáveis são estatisticamente independentes, sendo que as observações são classificadas

segundo os atributos definidos nos questionários, e assim são colocados em uma tabela de

contingência.

A partir dos procedimentos apresentados, foi realizada a pesquisa de campo, cujos

resultados são apresentados e discutidos a seguir.

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Capitulo 4

Resultados da Pesquisa

4.1 – Considerações Históricas Sobre Canguaretama.

Com relação a Canguaretama, os livros de história e geografia dão conta que o

município está localizado na Região Agreste do Rio Grande do Norte, distante 79 quilômetros

da capital do Estado, têm uma área de 280 Km2 e uma população definida pelo Censo

demográfico de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE como 27.011

mil habitantes, teve como primeiro núcleo colonizador a aldeia de Gramació, fundada em

1743 pelo padre Jesuíta André do Sacramento, em obediência à Carta Régia de 3 de maio de

1755, a aldeia passou a condição de Vila com o nome de Vila Flor, porém com a expulsão dos

Jesuítas, a sede municipal de Vila Flor foi transferida para o povoado de Uruá com a

denominação de Vila de Canguaretama que significa Vale das Matas, que a circunscrição

religiosa da povoação dava o nome de Penha, conservado pela Lei Provincial nº 468, de 1860.

Porém foi pela lei número 567 de 1858 que Canguaretama desmembrou-se de Natal e tornou-

se município. A Lei provincial nº 955, de 16 de Abril de 1885, elevou a sede do município à

categoria de cidade. Dentre os 27.011 habitantes de Canguaretama, 13.561 são homens e

13.450 são mulheres, 8.575 têm idade inferior a 18 anos e 2.122 têm idade superior a 60 anos.

O Município de Canguaretama possui, segundo informações da Associação

Brasileira de Criadores de Camarões – ABCC, 14(Quatorze) proprietários de fazendas de

criação de camarão, totalizando 205,59 hectares nos 74 viveiros existentes.

4.2 – Resultados da Pesquisa

Como forma de caracterizar a amostra utilizada, as tabelas de números 4.2.1 a 4.2.5

apresentam o perfil da amostra utilizada no levantamento utilizado. A tabela 4.2.1 mostra o

número de entrevistados por gênero e verifica-se uma ligeira superioridade em relação ao

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número de pessoas do sexo masculino, o que caracteriza um empate técnico entre o número

de pessoas de sexos opostos.

Tabela nº 4.2.1 - Número de Entrevistados por Gênero.

QuantidadesComponentes

Total %Masculino 121 51,7Feminino 111 47,4

Sem Resposta 2 0,9

Total 234 100Fonte: Pesquisa de Campo

Para o município de Canguaretama, o Anuário Estatístico do Rio Grande do Norte

de 2002 (SEPLAN, 2002), apresenta que a população é composta de 50,2% de elementos

masculinos e 49,8 % de elementos femininos. Verifica-se que a amostra utilizada nesse estudo

apresenta valores aproximados àqueles obtidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do

norte, o que valida a amostra utilizada. È interessante verificar pelos dados apresentados pelo

Anuário Estatístico que, com relação à situação do domicílio do morador, 62,5% da

população é residente em área urbana, ao passo que 27,5% declararam-se residentes em área

rural. Nesta situação, espera-se que a carcinicultura tenha tanto o efeito na zona rural,

principal local de produção do camarão, assim como na zona urbana, vista que a maioria da

população empregada na atividade pode vir a residir em área urbana. Sob esse aspecto, há

necessidade de maiores investigações.

A tabela 4.2.2 apresenta o número de pessoas por famílias no município de

Canguaretama. Observa-se uma grande variedade do número de pessoas por famílias no

município, variando em uma faixa de 01 a 20 componentes por família, com faixa entre 04 e

06 componentes se sobressaindo entre as demais. Isso leva a crer que as famílias desse

município ainda são bastante numerosas.

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Tabela nº 4.2.2 – Número de Pessoas por FamíliaNúmero Quantidades %

01 02 0,902 21 9,003 29 12,404 46 19,605 46 19,606 39 16,707 16 6,808 9 3,809 7 3,010 6 2,611 1 0,412 2 0,813 1 0,415 3 1,216 2 0,817 1 0,420 1 0,4

Não Respondeu 2 0,8Fonte: Pesquisa de Campo.

A Tabela 4.2.3 apresenta o nível de escolaridade das pessoas entrevistadas no

município de Canguaretama, onde a grande maioria tem o primeiro grau incompleto ou

completo, com um percentual abaixo de 7% de pessoas com o terceiro grau completo, o que

sugere a pouca qualificação dos trabalhadores residentes no município.

Tabela nº 4.2.3 – Nível de EscolaridadeEscolaridade Quantidade %

1º Grau Incompleto 101 43,1

1º Grau Completo 57 24,4

2º Grau Completo 57 24,4

3º Grau Completo 16 6,8

Não Respondeu 3 1,3

Total 234 100Fonte: Pesquisa de Campo

Segundo dados do Anuário Estatístico do Rio Grande do Norte, ano de 2002

(SEPLAN, 2002) de um total de 56 estabelecimentos de ensino, 20 estão localizados em área

rural. Desse total, 8 estabelecimentos são de dependência administrativa estadual, 43 são de

dependência administrativa municipal e somente 5 estabelecimentos educacionais são de

dependência particular.

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A tabela 4.2.4 apresenta a renda familiar dos entrevistados para o município de

Canguaretama, onde a grande maioria declara possuir um nível de renda situado na faixa de

até R$ 500,00 (69,2%). Este fato pode sugerir a existência de relação entre o baixo nível de

instrução e as baixas rendas, apesar de numerosas as famílias.

Tabela nº 4.2.4 – Renda Familiar Mensal

Escolaridade Quantidade %

Até R$ 500 162 69,2

Entre R$ 500 e R$ 1.000 54 23,1

Entre R$ 1.000 w R$ 2.000 15 6,5

Acima de R$ 2.000 1 0,4

Não Respondeu 2 0,8

Total 234 100

Fonte: Pesquisa de Campo.

Em termos de população economicamente ativa, para o estado do Rio Grande do

Norte, de um total de 2.273.145 habitantes, dos quais 1.112.811 são homens (48,9%) e

1.160.334 são mulheres (51,1%), 54,4 % da população é considerada economicamente ativa,

ao passo que 48,9% dos habitantes do Estado não são considerados economicamente ativos

(SEPLAN,2002). Para o estudo, foi considerada pessoa economicamente ativa, aquela com 10

anos ou mais de idade, independentemente do sexo ou condição de atividade. Neste caso

também foram consideradas nas estatísticas as pessoas que não apresentaram declaração da

condição de atividade.

A Tabela 4.2.5 apresenta a faixa etária dos entrevistados (amostra) para o município

de Canguaretama. Pelos dados apresentados, verifica-se que a maioria situa-se na faixa de 21

a 40 anos de idade, ou seja 54,3%. Entretanto, é interessante verificar o percentual de

elementos acima de 40 anos (31%) o que pode vir a sugerir que a população local, baseando-

se nos dados apresentados pela amostra obtida, está envelhecendo.

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Tabela nº 4.2.5 – Faixa Etária

Escolaridade Quantidade %

Menos do que 20 anos 31 13,2Entre 21 e 30 anos 59 25,2Entre 31 e 40 anos 68 29,1Mais de 40 anos 73 31,2Não Respondeu 3 1,3Total 234 100

Fonte: Pesquisa de Campo

4.3 – Análise Descritiva da Amostra

Como forma de investigação inicial, foi feita uma pesquisa junto aos jornais locais

para se verificar informações sobre a atividade de criação de camarões em cativeiro no

município de Canguaretama, que enfocavam a percepção da população quanto ao impacto

ambiental gerado pela atividade, assim como a percepção se essa atividade trazia algum

benefício para a população. Buscava-se substanciar a criação da hipótese de que, na visão da

população local, a carcinicultura não traz benefícios sociais para o município em que está

inserida. Como o município estava incluído na fase inicial do projeto camarão, até mesmo

pelas suas áreas favoráveis ao cultivo, o crescimento dessa cultura foi bastante acelerado, o

que causou comentários nos principais jornais do Estado. O jornal “A Tribuna do Norte”, por

exemplo, em sua edição de 02.03.01, em um artigo cujo título é “Devastação em Macaíba

Ameaça Caranguejos”, informa que os pescadores denunciam que os proprietários de terra

próximas ao mangue do rio Potengi, especificamente em Mangabeira, município de Macaíba,

estão devastando a vegetação para ampliar a área de criação de camarões, provocando a

redução da quantidade de caranguejos.

Para se criar subsídios para a discussão dessa hipótese, realizou-se uma pesquisa de

campo, tipo Survey, utilizando uma amostra de 234 moradores do município de

Canguaretama, escolhidos aleatoriamente, de um universo de 27.011 habitantes, cujos

principais dados tabulados são apresentados em tabelas e figuras. Nesses termos, a figura

4.3.1 apresenta a opinião dos entrevistados com relação ao grau de impactos ao meio

ambiente gerados na atividade da carcinicultura.

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Não traz ImpactosPoucos Impactos

Impactos RegularesGrandes Impactos

Muitos ImpactosSem Opinião

Variável IMPACT

Figura 4.3.1. Opinião dos entrevistados quanto o grau de impactos ao meio ambiente geradosna atividade da Carcinicultura.

Fonte: Pesquisa de Campo.

Pelos dados apresentados na figura 4.3.1 verifica-se a grande variabilidade de respostas.

De um total de 234 respostas obtidas, nota-se que a grande maioria, 84 elementos (35,9% da

amostra) acredita que a carcinicultura traz grandes ou muitos grandes impactos ao meio

ambiente. Entretanto um grande número de pessoas (38% da amostra) acredita que essa

atividade não traz impactos, ou traz apenas pequenos impactos. Provavelmente, esses dados

sugerem que ainda há um grande desconhecimento do processo produtivo dessa atividade,

assim como as suas conseqüências, dentre os moradores pesquisados. É interessante ainda

notar o número de indivíduos que não apresentaram opinião sobre a questão, o que reforça a

tese de pouco conhecimento do assunto entre os pesquisados, ou provavelmente, questões do

ponto de vista ambiental ainda não fazem, parte das discussões da população em geral.

Eventualmente, o termo impacto ambiental pode nem ser do domínio da maioria das pessoas

envolvidas com a amostra, ou mesmo que ainda não se verifica opinião formada sobre o

assunto. Foi observado que os entrevistados tiveram alguma dificuldade de compreender na

essência o que venha a ser considerado impacto ambiental.

A figura 4.3.2 apresenta a opinião dos entrevistados quanto aos benefícios sociais que a

carcinicultura trouxe a cidade.

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Não Traz BenefíciosPoucos Benefícios

Benefícios RegularesGrandes Benefícios

Excelentes BenefícioSem Opinião

Variável Ben-GER

Figura 4.3.2 - Opinião dos entrevistados quanto aos benefícios sociais que a carcinicultura

trouxe para a cidade

Fonte: Pesquisa de Campo.

Pelos dados apresentados na figura 4.3.2, observa-se que há uma distribuição

bastante uniforme de opiniões, ou seja, variabilidade de respostas, apresentando-se como bem

distribuída a opinião dos que acham que a carcinicultura traz poucos ou nenhum benefício

para a cidade (31,2% da amostra) e os que acham que traz muitos e grandes benefícios (39,7

% da amostra). Há também um número considerável de pessoas que não expressaram a sua

opinião(em trono de 5% da amostra), o que sugere a pouca informação sobre o assunto.

É interessante verificar a percepção dos entrevistados quanto aos benefícios sociais

gerados em determinados itens, cujos dados tabulados estão apresentados na tabela 4.3.1.

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Tabela 4.3.1 – Percepção da População quanto aos Benefícios da Carcinicultura por item.

NãoTrouxe

Benefícios

PoucosBenefícios

BenefíciosRegulares

GrandesBenefícios

ExcelentesBenefícios

SemOpiniãoItem

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %Salário das Pessoas 23 9,8 22 9,4 37 15,8 118 50,4 25 10,7 9 3,9

Emprego na Cidade 11 4,7 13 5,6 30 12,8 136 58,1 40 17,1 4 1,7

Aumento das Vendas noComércio 13 5,5 18 7,7 59 25,2 116 49,6 13 5,5 15 6,5

Melhoria na Educaçãodas Pessoas 34 14,5 45 19,2 53 22,6 65 27,9 9 3,8 28 12,0

Melhoria na Distribuiçãoda Renda 16 6,8 23 9,8 66 28,2 98 42,0 5 2,1 26 11,1

Melhoria na Saúde daPopulação 52 22,2 42 18,0 46 19,7 59 25,2 4 1,7 31 13,2

Melhoria no Setor deTransportes 34 14,5 37 15,8 54 23,1 76 32,5 8 3,4 25 10,7

Satisfação dos Moradoresda Cidade 17 7,3 27 11,5 58 24,8 97 41,5 18 7,7 17 7,3

Desenvolvimento daRegião 23 9,8 28 12,0 38 16,2 114 48,7 17 7,3 14 6,0

Investimento deEmpresas na Cidade 58 24,9 31 13,2 38 16,2 65 27,8 16 6,8 26 11,1

Fonte: Pesquisa de Campo.

Verifica-se pela tabela 4.3.1 que no item salários, a maioria dos entrevistados

acredita que a carcinicultura traz grandes benefícios, com percentual acima de 50%, enquanto

que as pessoas que acreditam que a carcinicultura não trouxe, ou trouxe poucos benefícios

para os salários das pessoas, apresenta um percentual de 19,2%. Já com relação ao item

empregos a maioria dos entrevistados acredita que a carcinicultura traz grandes benefícios,

com percentual acima de 58%, enquanto que as pessoas que acreditam que a carcinicultura

não trouxe, ou trouxe poucos benefícios para os empregos das pessoas, apresenta um

percentual de 10,3%.

No que se refere ao item aumento das vendas no comércio, a maioria dos

entrevistados acredita que a carcinicultura traz grandes benefícios, com percentual acima de

49%, no entanto as pessoas que acreditam que a carcinicultura não trouxe, ou trouxe poucos

benefícios para elevação das vendas no comércio local, apresenta um percentual de 13,2%.

Já no item educação, as respostas dos entrevistados apresentam um relativo

equilíbrio entre os que acham que a carcinicultura não traz ou traz poucos benefícios, e

aqueles que acreditam que traz grandes benefícios, com percentuais de 37% e 27%

respectivamente,

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48

Porém o percentual de 12% de pessoal sem opinião reforça a tese de que os entrevistados não

tem uma opinião formada sobre o assunto.

No item distribuição de renda a maioria dos entrevistados acredita que a

carcinicultura traz grandes benefícios, com percentual acima de 42%, enquanto que as pessoas

que acreditam que a carcinicultura não trouxe, ou trouxe poucos benefícios para as rendas das

mesmas, apresenta um percentual de 16,6%. Novamente o percentual acima de 11% de

pessoas sem opinião sobre o assunto, denota pouco conhecimento dos entrevistados sobre a

abordagem. Entretanto, no item saúde, os dados mostram que a maioria dos entrevistados

acredita que a carcinicultura não traz ou traz poucos benefícios para a saúde da população,

com um percentual de 40,2%. Porém o percentual acima de 13% de pessoas sem opinião

sobre o assunto apresenta-se bastante elevado.

No item transportes, os dados apresentam também um relativo equilíbrio entre os

que acham que a carcinicultura não traz ou traz poucos benefícios e os que acreditam que essa

atividade traz grandes benefícios, com percentuais de 30,3 e 32,5% respectivamente. Esses

percentuais, juntamente com o percentual de 10,7% de pessoas sem opinião, também podem

sugerir que os entrevistados não têm opinião formada sobre o assunto. Com relação ao item

satisfação dos moradores, os dados mostram que a maioria dos entrevistados acredita que a

carcinicultura trouxe grandes benefícios, com percentual acima de 41%.

No item desenvolvimento da região, os dados também mostram que a maioria dos

entrevistados acredita que a carcinicultura trouxe grandes benefícios, com um percentual de

48,7%. Em formato semelhante, no item investimento de empresas na cidade, os resultados

mostram que a maioria credita que as empresas não fazem ou fazem poucos investimentos na

cidade, com um percentual de 38,1%, porém o percentual acima de 11% de pessoas sem

opinião sobre o assunto, mais uma vez, constitui-se em um percentual bastante elevado.

A Tabela 4.3.2 apresenta a condição negativa da carcinicultura, observando-a pelo

prisma dos malefícios que a atividade trouxe para o local. É interessante verificar que os mais

altos percentuais estão no item “Não trouxe modificação” , com intervalos que variam entre

22,7% a 63,2%. No entanto no item “Aumento na Depredação Ambiental”, 22,7% dos

entrevistados sinalizaram a existência da situação, ou seja, pelo menos uma fatia da população

já tem ciência que a atividade da carcinicultura causa danos ao meio ambiente. Para o mais

auto percentual já mencionado, o item “Não houve aumento da violência” , com 63,2%,

traduzindo o sentimento das pessoas não atribuindo a violência social ao cultivo do camarão.

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Na condição de opiniões nos dois itens de “Grandes e Muito grandes modificações” a

média percentual foi de 16,1% e 6,2% respectivamente. Assim, apenas 22,0% em média da

amostra responderam que a carcinicultura trouxe malefícios à região.

Tabela 4.3.2 – Percepção da População quanto aos Malefícios da Carcinicultura por item.

Não TrouxeModificação

PoucaModificação

ModificaçõesRegulares

GrandesModificações

MuitoGrandes

Modificações

SemOpinião

Item

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %Aumento da

criminalidade 132 56,4 36 15,4 27 11,5 27 11,5 3 1,3 9 3,9Aumento da

violência 148 63,2 26 11,1 25 10,8 27 11,5 4 1,7 4 1,7Aumento daProstituição 138 59,0 21 9,0 21 9,0 41 17,5 8 3,4 5 2,1Aumento do

Uso de Drogas 119 50,8 28 12,0 19 8,1 40 17,1 18 7,7 10 4,3Aumento naPoluição da

Cidade 101 3,2 43 18,4 32 13,7 32 3,7 14 6,0 12 5,0Aumento naDepredaçãoAmbiental 53 22,7 34 14,5 25 10,7 60 25,6 40 17,1 22 9,4

Fonte: Pesquisa de Campo.

De uma forma geral, os resultados que enfocam a questões da pesquisa sobre os

benefícios sociais que a carcinicultura trouxe para o município, mostram que um certo

equilíbrio entre os que acham que a carcinicultura não traz ou traz poucos benefícios e os que

acham que traz grandes benefícios, com percentuais de 31,2% e 24,8%, porém juntando-se o

resultado de grandes benefícios ao de excelentes benefícios, se obtém o percentual de 39,7%,

que passa a ser uma pequena maioria, porém esses dados sugerem um certo desconhecimento

do assunto pelos entrevistados.

A figura 4.3.3 apresenta a opinião dos entrevistados sobre o nível de investimentos

em ações sociais que foram realizados pela Prefeitura no município após o incremento das

atividades da carcinicultura nos últimos 5 anos.

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Sem InvestimentosPoucos Investimentos

Investimentos RegulaAlguns Investimentos

Muitos InvestimentosSem Opinião

Variável INVEST

Figura 4.3.3 - Opinião dos entrevistados sobre o nível de investimentos em ações sociais que

foram realizados pela Prefeitura Municipal no município.

Fonte: Pesquisa de Campo.

Pelos dados apresentados na figura 4.3.3, observa-se que a distribuição dessa vez,

não foi tão uniforme assim, com a grande maioria (em torno de 52,1% da população

amostrada) achando que a prefeitura não faz qualquer investimento, ou fez apenas poucos

investimentos na área social, após a implantação da carcinicultura na cidade. Eventualmente

tal fato pode expressar falta de percepção da população com a relação existente entre as

atividades empresariais privadas e possíveis conseqüências, em termos de política pública

(Utilização de impostos advindos da atividade por exemplo). Chama a atenção mais uma vez

o número de entrevistados que não expressaram a sua opinião quanto a questão formulada

(em torno de 8% da amostra), o que sugere novamente a falta de informação sobre o assunto.

A figura 4.3.4 apresenta a avaliação do entrevistado quanto ao grau de conhecimento

sobre a criação de camarão.

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Sem ConhecimentoPouco Conhecimento

Conhecimento RegularMuito Conhecimento

Sem Opinião

Variável CONHEC

Figura 4.3.4 - Avaliação do entrevistado quanto o grau de conhecimento sobre a criação de camarãoFonte: Pesquisa de Campo.

Pelos dados apresentados na figura 4.3.4, observa-se que a maioria absoluta não tem

conhecimento, ou tem apenas pouco conhecimento sobre a criação de camarão (75,6%). Esse

dado impressiona por ser o município em questão, um dos maiores produtores de camarão em

cativeiro do Estado. Registra-se ainda como posição extrema da amostra , 6,0% das pessoas

que afirmaram ter muito conhecimento sobre o tema.

Verifica-se que o número de pessoas que externaram não ter opinião sobre essa

questão, foi insignificante, portanto quase a totalidade reconhece não ter conhecimento sobre

a atividade de carcinicultura, apesar de ser uma atividade econômica predominante no

município.

A figura 4.3.5 apresenta o grau de envolvimento da família do entrevistado com a

criação de camarão.

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Sem EnvolvimentoPouco Envolvimento

Envolvimento RegularMuito Envolvimento

Sem Opinião

Variável ENVOLV

Figura 4.3.5 - Avaliação do entrevistado quanto o grau de envolvimento da família com a criação de camarão

Fonte: Pesquisa de campo.

Pelos dados apresentados na figura 4.3.5, observa-se que a grande maioria dos

entrevistados respondeu que a sua família não tem qualquer envolvimento ou tem pouco

envolvimento com a criação de camarões (73,9% da população amostrada), apesar dos

criadores insistirem na tese da geração de empregos no município. Deve-se destacar que esse

estudo foi realizado em zona urbana e, conforme pode ser verificado pelos dados apresentados

pelo Anuário Estatístico de 2002 (SEPLAN, 2002), 27,5% da população do município reside

em área rural, população essa, provavelmente mais afetada pela atividade da produção de

camarão. Isso sugere uma maior investigação futura sobre a origem dos trabalhadores dessa

atividade no município.

Destaca-se que um número insignificante de entrevistados deixou de emitir a sua

opinião sobre o assunto.

A figura 4.3.6 apresenta a avaliação do entrevistado quanto a existência de mudança

de renda na família com a produção de camarão na cidade.

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Sem Mudança Pouca Mudança Mudança Significativ Sem Opinião

Variável MUD_RED

Figura 4.3.6 -Avaliação do entrevistado sobre a existência de mudança de renda familiar coma produção de camarão na cidade de Canguaretama em 2005.Fonte: Pesquisa de Campo.

Pelos dados apresentados na figura 4.3.6, observa-se que a distribuição também não

é uniforme, com a grande maioria achando que a carcinicultura não trouxe mudanças, ou

trouxe apenas poucas mudanças na renda familiar, o que leva a crer que, baseando-se nas

informações e características da população amostrada, essa atividade não está gerando o

emprego desejado, ou novamente, o entrevistado tem pouco ou nenhum conhecimento sobre

o assunto.

A Tabela 4.3.3 apresenta, na opinião dos entrevistados, os benefícios que a

atividade da carcinicultura traz para as famílias do município em determinados itens

específicos. No tocante aos salários, a maioria acredita que essa atividade não traz aumento de

salário para as famílias do município. Com relação ao item emprego, a maioria acredita que a

carcinicultura traz grandes benefícios no aumento de emprego para as famílias, o que

contradiz o item anterior que diz não aumentar os salários das famílias. No entanto, a

compreensão dos entrevistados quando responderam o item em referência a outras famílias,

não necessariamente à sua.

No item lazer, a grande maioria acredita que essa atividade econômica não traz

melhorias de lazer para as suas famílias. Isso leva a acreditar que os empregos gerados não

criam renda suficiente para melhorias nas atividades de lazer das famílias, ou mesmo não

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existem benefícios sociais na região advindos da carcinicultura. Da mesma forma, com

relação ao item saúde, a maioria também acredita que a atividade em questão não traz nenhum

benefício, o que sugere também que o implemento no emprego não gera renda suficiente para

a melhoria dos níveis de saúde.

No item educação dos filhos, a grande maioria também acredita que a carcinicultura

não traz nenhum benefício, fato que poderá gerar outra investigação científica para averiguar

se os filhos das famílias que trabalham na carcinicultura não estão tendo condições de

melhorias de estudos e se não há nenhuma melhoria educacional dos pais que possam ser

transferidas para os filhos. Partindo do princípio que os itens avaliados deveriam

naturalmente, estar contidos no contexto dos benefícios sociais da região, é intuitivo

pressupor que o universo da amostra não observou qualquer melhoria nos níveis mencionados

em função da atividade da carcinicultura. É sempre bom lembrar que a pesquisa ocorreu

essencialmente na zona urbana.

Tabela 4.3.3 – Avaliação do Entrevistado Quanto aos Benefícios gerados, em itensespecíficos, para as famílias do município de Canguaretama, 2005.

NãoBenef.

PoucosBenef.

Benef.Regul.

GrandeBenef.

Excel.Benef.

SemOpinião

Itens

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %

Aumento no Salário 80 34,2 41 17,5 23 9,8 68 29,1 10 4,3 12 5,1

Aumento no Emprego 59 25,2 34 14,5 29 12,5 90 38,5 13 5,5 9 3,8

Aumento no Lazer 93 39,7 50 21,4 22 9,4 42 17,9 6 2,6 21 9,0

Aumento da Saúde 87 37,3 53 22,6 27 11,5 38 16,2 7 3,0 22 9,4

Aumento na Educaçãodos Filhos

89 38,0 45 19,2 29 12,4 39 16,7 11 4,7 21 9,0

Fonte: Pesquisa de Campo.

A tabela 4.3.4 apresenta dados da ABCC relativos à quantidade de fazendas de

criatórios de camarões em Canguaretama, pela área estimada de produção, cuja catalogação

apresenta o valor de 15 fazendas com a quantidade de hectares.

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Tabela 4.3.4 – Hectares das Fazendas de Carcinicultura em Canguaretama

Fazendas ha %Fazenda Curimataú de Camarões S.A. 127,5 19,6Fazenda Formosa 50,00 7,7José Maria da Cruz 1,00 0,1Aluízio Vicente Rodrigues 1,00 0,1Francisco Fernandes da Silva 1,00 0,1João Jorge Filho 15,30 2,3Cia. de Maricultura do Brasil Ltda 120,00 18,5Armando José da Silva 20,00 3,1Camanor Produtos Marinhos Ltda 95,00 14,6Maricultura do Nordeste Ltda 110,00 17,0Formosa Maricultura Ltda 87,00 13,4Vasconcelos e Murilo Costa 8,00 1,2João Batista de Oliveira 3,20 0,5Lenildo José Cavalcante 7,50 1,1Alexandre C. Teixeira de Carvalho 4,40 0,7Total 650,9 100

Fonte: ABCC, 2003.

Os dados mostram que 650 hectares da região são empregados na atividade de criação

de camarões em cativeiro, e partindo-se do pressuposto de que, segundo a estimativa da

própria ABCC, há uma geração de 2 empregos diretos por hectare, então os hectares de área

de produção deveriam estar gerando no município 1.301 empregos diretos e como a

população de Canguaretama é de aproximadamente 27.000 pessoas, então a carcinicultura

estaria empregando quase 5% da população residente.

Como não se pode utilizar a população como um todo para esse cálculo e sim a

população economicamente ativa - PEA, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística – IBGE, deve constar apenas a população com pessoas de 10 anos até 65 anos ou

mais de idade, que o Censo demográfico 2000 desse instituto diz ser de 20.054, então o

percentual cresce para 6,5%. Porém como a carcinicultura não emprega crianças, até por ser

uma prática ilegal, para efeito desse cálculo retiram-se os jovens na faixa etária de 10 a 17

anos, o que perfaz um total de 14.846 trabalhadores, o que dá um percentual de 8,8% dos

empregos no município. Verificando-se ainda os dados da tabela 4.2.9 que trata do número de

entrevistados que trabalham na carcinicultura, verifica-se que um percentual de

aproximadamente 11% dos residentes trabalham nessa atividade, percentual que ultrapassa os

8,8% do cálculo anterior. Se for verificado quanto 11% representa dos moradores totais,

verifica-se que 2.971 habitantes trabalham nessa atividade na região.

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56

A Tabela 4.3.5 apresenta, na opinião dos entrevistados, o tempo de duração da

atividade de criação de camarão na região onde está inserido o município de Canguaretama.

Conforme pode ser verificado, na opinião de seus moradores, para 63,7% da população

entrevistada, a atividade dura muito pouco, o que leva a crer que os moradores acreditam que

essa atividade veio para ficar por muito tempo no município.

Tabela nº 4.3.5 – Opinião dos Entrevistados Quanto ao Tempo de Duração da Atividade deCalcinicultura no Município de Canguaretam, 2005.

QuantidadesComponentes

Total %

Não Dura Muito Tempo 12 5,1Dura Pouco Tempo 53 22,6

Dura Muito Tempo 149 63,7

Sem Opinião 20 8,6

Total 234 100

Fonte: Pesquisa de Campo.

A Tabela 4.3.6 apresenta a situação de emprego dos entrevistados antes da

carcinicultura no município. Verifica-se que a grande maioria respondeu que não tinha

emprego antes da carcinicultura. Porém deve-se ressaltar que a pergunta não esclarece

totalmente que após a carcinicultura passou a trabalhar nessa atividade, mas deixa uma

reflexão de que realmente essa atividade é geradora de emprego.

Tabela nº 4.3.6 – Situação declarada dos Entrevistados Sobre a Questão: Tinha EmpregoAntes da Carcinicultura?

QuantidadesComponentes

Total %Sim 86 36,7Não 141 60,3

Não Respondeu 7 3,0

Total 234 100

Fonte: Pesquisa de Campo.

A Tabela 4.3.7 apresenta informação sobre a existência de mudança na renda da

família com a produção de camarão na cidade. Observa-se que a maioria dos entrevistados

(47%) respondeu que não houve qualquer mudança. Isso sugere que as pessoas que

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responderam essa questão, ou não entenderam ou não têm conhecimento de que venha a ser,

renda familiar, pois se eles acreditam que houve geração de emprego, conseqüentemente

houve aumento da renda familiar.

Tabela 4.3.7 Informação dos Entrevistados Quanto às Possíveis Alterações na RendaAdvindas da Carcinicultura no Município de Canguaretama, 2005.

QuantidadesComponentes

Total %Não Houve Qualquer Mudança 110 47,0Mudou Pouco 59 25,2

Houve Mudança Significativa 62 26,5

Sem Opinião 3 1,3

Total 234 100Fonte: Pesquisa de Campo.

A tabela 4.3.8 apresenta o nível de desenvolvimento dos entrevistados com atividades

sociais do município. Com relação ao desenvolvimento de atividades relacionadas a trabalhos

voluntários, a maioria respondeu que nunca se envolveu em trabalhos voluntários. No item

prioridade para contratar pessoas do município, caso tivessem negócios no mesmo, a maioria

respondeu que essa seria sempre uma prioridade sua.

Com relação a questão de participação em reuniões comunitárias, a maioria respondeu

que nunca participou de reuniões comunitárias, bem como de associações comunitárias e

instituições de caridade.

Tabela nº 4.3.8 – Envolvimento em atividades sociais das famílias no Município deCanguaretama, 2005

Nunca Quase As Quase Sempre Sem

Nunca Vezes Sempre Opinião

Atividade

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %

Trabalhos Voluntários 209 89,3 6 2,6 9 3,8 1 0,4 8 3,5 1 0,4

Prioridade para contratar 23 9,8 7 3,0 10 4,3 21 9,0 172 73,5 1 0,4

Participo de Reuniões 195 83,3 10 4,3 8 3,5 5 2,1 15 6,4 1 0,4

Associação Comunitárias 208 89,0 10 4,3 6 2,5 4 1,7 5 2,1 1 0,4

Instituições de CaridadeR$ 164 70,0 15 6,6 34 14,5 11 4,7 9 3,8 1 0,4

Instituições de Caridade-S 179 77,0 16 6,8 27 11,5 3 1,3 7 3,0 1 0,4Fonte: Pesquisa de Campo.

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58

4.4 - Análise de Regressão Múltipla

Nesta análise, procurou-se verificar, através de regressão linear múltipla, o

relacionamento entre as variáveis relacionadas a percepção do entrevistado quanto aos

benefícios sociais gerados pela atividade da carcinicultura. Para tanto, utilizou-se como

variável dependente, a variável BEN_GER (opinião dos entrevistados quanto aos benefícios que

a carcinicultura trouxe a melhoria de uma maneira geral), relacionando-a com as variáveis

independentes BEN_SAL (opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura

trouxe para o salário das pessoas ), BEN_EMP ( opinião do entrevistado quanto aos benefícios

que a carcinicultura trouxe para o emprego na cidade), BEN_AUM (opinião do entrevistado

quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe para o aumento das vendas no comércio),

BEN_MES (opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe para a

melhoria na educação das pessoas ), BEN_MED ( opinião do entrevistado quanto aos

benefícios que a carcinicultura trouxe para a melhoria na distribuição de renda), BEN_MES

(opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe a melhoria na saúde

da população), BEN_MST ( opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura

trouxe para a melhoria no setor de transportes ), BEN_SAT ( opinião do entrevistado quanto

aos benefícios que a carcinicultura trouxe para a melhoria na satisfação dos moradores da

cidade), BEN_DES ( opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe

para a melhoria no desenvolvimento da região ) e BEN_INV ( opinião do entrevistado quanto

aos benefícios que a carcinicultura trouxe para a melhoria nos investimentos de empresas na

cidade).

A tabela 4.4. l apresenta os resultados da Análise de Variância:

Tabela 4.4.1 - Análise de Variância (ANOVA) para o teste de significância para as variáveisrelacionadas aos benefícios sociais da carcinicultura no Município de Canguaretama, 2005.

Soma dosQuadrados

Graus deLiberdade

QuadradoMédio

F/

Valor deProbabilidade p

Regressão 65,7429 3 21,91430 19,15827 < 0,000001

Residual 173,8661 152 1,14386

Total 239,6090

Fonte: Pesquisa de Campo

Em função do valor de probabilidade p obtido na análise de variância (p < 0,00001)deduz-se que o modelo d e análise linear é adequado para descrever o relacionamento entre a

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variável dependente BEN_GER (opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a

carcinicultura trouxe a melhoria de uma maneira geral) e as variáveis independentes

utilizadas. Nessa situação, realizou-se a análise de regressão linear múltipla, cujas variáveis

que se apresentaram significativas para o modelo de regressão, são apresentados na tabela

4.4.2.

Tabela 4.4.2. Variáveis que se revelaram significativas ao modelo e parâmetros de regressão

Variáveis Beta Erro Padrão B Erro Padrão t (152) Valor dede Beta B Probabilidade p

Intercepto - - 0,115133 0,434191 0,265166 0,791241BEN_EMP 0,293589 0,070503 0,411585 0,098838 4,164221 0,000052

BEN_MST 0,228703 0,070150 0,244164 0,074893 3,260174 0,001374

BENJNV 0,282759 0,069942 0,255169 0,063118 4,042758 0,000084

Fonte: Pesquisa de Campo

Para essa análise, o coeficiente de correlação r obtido foi de 0,524. A partir dos dados

apresentados pela tabela 4.4.2, verifica-se que as variáveis independentes que compuseram o

modelo foram BEN_EMP (opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura

trouxe para o emprego na cidade), BEN_MST (opinião do entrevistado quanto aos benefícios

que a carcinicultura trouxe para a melhoria no setor de transportes), e BENJNV (opinião do

entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe para a melhoria nos

investimentos de empresas na cidade). Nota-se que a percepção dos entrevistados sobre

benefício os benefícios gerais que a carcinicultura trouxe para' a região estão ligados

fortemente ao emprego gerado na região, mesmo não existindo evidências da geração

intensiva de empregos, assim como a percepção no aumento de investimentos de empresas na

região, provavelmente ou certamente neste caso as ligadas ao setor da carcinicultura.

É interessante observar o comportamento da variável BEN_MST, que expressa a

percepção quantos aos benefícios gerados para a melhoria dos transportes na região. É fato

que o incremento de uma atividade produtiva na região, gerando empregos, faz com que se

aumente o fluxo de transporte, principalmente rodoviário, visto a necessidade de se adequar

um sistema que possibilite as empregados chegarem ao local de trabalho. Para uma melhor

caracterização dessa situação, há a necessidade de maiores investigações sobre a questão,

situação essa que não foi considerada alvo desse trabalho.

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Em anexo, é apresentada a matriz de correlação entre as variáveis relacionadas aos

benefícios sociais da carcinicultura na região.

4.5 - Análise de Associação entre Variáveis

A proposta deste é investigar as possíveis associações entre as variáveis analisadas e a

variável dependente BEN_GER (opinião do entrevistado quanto aos benefícios sociais que a

carcinicultura trouxe para a cidade, de uma maneira geral), utilizando o teste Qui-quadrado.

Como critério admitido para a existência de associação entre as variáveis, pode-se inferir uma

relação significativa entre as respostas dos pesquisados, quando este alcança um p-valor

menor ou igual a 5% ( < 0,05).

4.5.1. Análise de Associação entre as Variáveis de Perfil e BEN_GER

Para se investigar a associação entre as variáveis de perfil e a variável BEN_GER

(opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe para a cidade, de

uma maneira geral), houve a necessidade de se agrupar respostas dos entrevistados em itens

de algumas questões propostas. Para a variável ESCOL (nível de escolaridade do

entrevistado), em função do baixo nível de escolaridade apresentada pêlos entrevistados da

amostra, foi necessário agrupar as respostas em dois grupos: aqueles que não tinham o

primeiro grau completo e aqueles que tinham o primeiro grau completo. Para a variável

RENDA (renda familiar dos entrevistados), houve a necessidade de se agrupar as respostas

em dois níveis: aqueles cuja renda familiar atingia até o limite de R$500,00 e aqueles cuja

renda familiar era superior a R$500,00. Para a variável IDADE (faixa etária do entrevistado),

em função de poucos elementos entrevistados se encontrarem na faixa etária superior a 40

anos, optou-se por retirar tais elementos da análise.

A tabela 4.5.1 apresenta a análise de associação entre as variáveis do grupo Perfil com

a variável considerada dependente BEN_GER (opinião do entrevistado quanto aos benefícios

que a carcinicultura trouxe para a cidade, de uma maneira geral):

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Tabela 4.5.1. Análise de associação entre as variáveis do grupo Perfil com a variávelconsiderada dependente BEN_GER

Variável Descrição da Variável N Valor de p

SEXO Entrevistado quanto ao Género. 207 0,924

ESCOL Entrevistado quanto à escolaridade 206 0,061

RENDA Entrevistado quanto a sua renda familiar mensal. 207 0,713

IDADE Faixa etária do Entrevistado 206 0,796

Fonte:Pesquisa de Campo

Conforme os dados apresentados na tabela 4.5.1 e utilizando-se o critério para se

considerar como significativa a associação entre variáveis cujo valor de probabilidade p for

inferior a 0,05, observa-se a não existência de associação entre as variáveis investigadas do

grupo perfil e a variável dependente BEN_GER. Ou seja, em termos de género, não há

diferença de percepção entre homens e mulheres sobre os benefícios sociais advindos da

carcinicultura. De forma análoga, não se observa diferença de percepção sobre os benefícios

sociais da atividade entre as diferentes faixas de escolaridade, idade e renda familiar da

população entrevistada.

4.5.2. Análise de Associação entre a variável BEN_GER e outras Variáveis

Nessa situação, procurou-se investigar possíveis associação entre a variável

dependente BEN_GER (opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura

trouxe para a cidade, de uma maneira geral) e variáveis relacionadas às questões ambientais,

de conhecimento e envolvimento com a atividade, assim como com variáveis relacionadas à

geração de emprego e renda da atividade.

De forma semelhante que a análise anterior, houve a necessidade de se agrupar

respostas dos entrevistados em itens de algumas questões propostas, para que a condição

mínima para o uso do teste qui-quadrado fosse atingida (nesse estudo, adotou-se o valor de

que cada "caseia" da matriz gerada na análise qui-quadrado tivesse pelo menos 05

componentes). Dessa forma, a opção "não traz benefícios" da variável BEN_GER não foi

considerada na análise. A variável CONHEC (grau declarado do conhecimento do

entrevistado em relação a criação de camarão) foi agrupada em três níveis: Não tem

conhecimento, pouco conhecimento e conhecimento regular.

Nestes termos, a tabela 4.5.2 apresenta a análise de associação entre a variável

considerada dependente BEN_GER (opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a

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carcinicultura trouxe para a cidade, de uma maneira geral), com as variáveis IMPACT

(opinião do entrevistado quanto o grau de impacto ao meio ambiente gerado na

carcinicultura), CONHEC (grau declarado do conhecimento do entrevistado em relação a

criação de camarão), ENVOLV ( grau declarado de envolvimento de sua família com a criação

de camarão) e EMPRE (Informação do entrevistado quanto a ter emprego antes da

carcinicultura).

Tabela 4.5.2. Análise de associação entre a variável considerada dependente BEN_GER eoutras variáveisVariável Descrição da Variável N Valor de p

IMPACT Opinião do entrevistado quanto o grau de impacto aoMeio Ambiente gerado na Carcinicultura

197 0,0048

CONHEC Grau declarado do conhecimento do entrevistado emrelação a criação de camarão

206 0,6462

ENVOLV Grau declarado de envolvimento de sua família com acriação de camarão

205 0,4433

EMPRE Informação do entrevistado quanto a ter empregoantes da carcinicultura

206 0,0605

Fonte: Pesquisa de Campo.

Conforme os dados apresentados na tabela 4.5.2 e utilizando-se o critério para se

considerar como significativa a associação entre variáveis cujo valor de probabilidade p for

inferior a 0,05, observa-se que existe associação entre as variáveis BEN_GER e IMPACT

(valor de probabilidade p de 0,0048). Pelas tabelas de freqüência esperada e observada

(tabelas 4.5.3 e 4.5.4, respectivamente), verifica-se que o número observado de entrevistados

que acreditam que a carcinicultura traz excelentes benefícios sociais para a cidade e não gera

impactos ambientais (15 elementos) e maior do que o esperado (6,36548). Provavelmente, o

pouco conhecimento expresso pêlos entrevistados sobre o processo produtivo da atividade,

principalmente no que se refere à temática ambiental, esteja tendenciando esse

comportamento de respostas, onde a percepção econômica, que através da análise de

regressão múltipla, é fortemente expressa pela geração de emprego, se sobressai sobre os

aspectos ambientais da atividade.

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Tabela 4.5.3. Análise de associação entre a variável considerada dependente BEN_GER eIMPACT - Freqüência Esperada

Poucos Benefícios Regulares Grande Beneficio Excelentes Benef.

Não gerai

10,60914 10,22335 10,80203 6,36548

Poucos Impactos 11,72589 11,29949 11,93909 7,03553

Impacto Regular 11,44670 11,03046 11,65482 6,86802

Grande Impacto 13,12183 12,64467 13,36041 7,87310

Muito GrandeI

8,09645 7,80203 8,24365 4,85787

Fonte: Pesquisa de campo.

Tabela 4.5.4. Análise de associação entre a variável considerada dependente BEN_GER eIMPACT - Freqüência Observada

Pouco Benefício Regulares Grande Beneficio Excelentes Benef.

Não gerai

7 8 8 15

Poucos Impactos 14 8 14 6

Impacto Regular 16 10 12 3

Grande Impacto 11 20 13 3

Muito GrandeI

7 7 9 6

Fonte: Pesquisa de Campo

Não se observou associação entre as variáveis ENVOLV (grau declarado de

envolvimento de sua família com a criação de camarão) e EMPRE (informação do

entrevistado quanto a ter emprego antes da carcinicultura) com a variável dependente

BEN_GER. É interessante verificar que tal comportamento também ocorre com a variável

CONHEC (grau declarado do conhecimento do entrevistado em relação a criação de

camarão). Provavelmente, o nível de conhecimento sobre a atividade produtiva ainda é

incipiente para gerar pensamento crítico sobre os benefícios ou malefícios advindos da

atividade da carcinicultura no local.

4.5.9. Análise de Associação entre a variável IMPACT e Variáveis de Perfil

A tabela 4.5.5 apresenta a análise de associação entre as variáveis do grupo Perfil com

a variável agora considerada dependente IMPACT (opinião do entrevistado quanto o grau de

impacto ao meio ambiente gerado na carcinicultura). O objetivo foi o de verificar se existe

diferença de percepção da comunidade afetada, em termos de características de perfil, quanto aos

impactos ambientais gerados na atividade:

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Tabela 4.5.5. Análise de associação entre as variáveis do grupo Perfil com a variávelconsiderada dependente IMPACTVariável Descrição da Variável N Valor de p

SEXO Entrevistado quanto ao Género. 216 0,433

ESCOL Entrevistado quanto à escolaridade 215 0,007

RENDA Entrevistado quanto a sua renda familiar mensal. 207 0,504

IDADE Faixa etária do Entrevistado 206 0,150

Fonte: Pesquisa de Campo

Conforme pode ser observado na tabela 4.5.5, não se observou relação de dependência

entre as variáveis SEXO (gênero do entrevistado), RENDA (relida familiar mensal do

entrevistado) e IDADE (faixa etária do entrevistado), visto que o valor de probabilidade p foi

superior a 0,05. Entretanto, verificou-se relação de dependência entre a variável IMPACT e a

variável ESCOL (escolaridade do entrevistado). Pelas tabelas de freqüência esperada e

observada (tabelas 4.5.6 e 4.5.7, respectivamente), verifica-se que o número observado de

pessoas que apresentam o primeiro grau completo e acreditam que a atividade traz muitos

impactos ambientais (17) é maior do que o número esperado (9,94884):

Tabela 4.5.6. Análise de associação entre as variáveis do grupo Perfil com a variávelconsiderada dependente IMPACT - Freqüência Esperada

Sem Primeiro Grau Completo Com Primeiro Grau Completo

Não gera impactos 30,5581 Í4,44186

Poucos Impactos 29,8791 1 14,12093

Impacto Regular 29,2000 13,80000

Grande Impacto 35,3116 16,68837

Muito GrandeI

21,0512 9,94884

Fonte: Pesquisa de Campo

Tabela 4.5.7. Análise de associação entre as variáveis do grupo Perfil com a variávelconsiderada dependente IMPACT - Freqüência Observada

Sem Primeiro Grau Completo Com Primeiro Grau Completo

Não gera impactos 38 7

Poucos Impactos 31 13

Impacto Regular 34 9

Grande Impacto 29 23

Muito GrandeI

14 17

Fonte: Pesquisa de Campo

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Nesse caso, um nível educacional maior pressupõe-se a existência de maior quantidade

de informações, que por sua vez pode levar a um maior entendimento das questões ambientais

que ocorrem tanto ao nível de município quanto em relação à atividade produtiva em questão,

o que demonstra a importância do desenvolvimento de práticas de educação ambiental na

conscientização das pessoas no que se refere aos impactos ambientais gerados pelas

atividades produtivas.

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Capítulo 5Conclusões

Este capítulo apresenta as conclusões o trabalho, enfocando considerações gerais,

conclusões da pesquisa de campo, limitações do trabalho e recomendações para trabalhos

futuros.

5.1. Considerações Gerais

Baseando-se nos resultados encontrados e na pesquisa bibliográfica realizada, algumas

considerações podem ser apresentadas:

- Dados da Associação Brasileira de Criadores de Camarões (ABCC, 2003) informam

que o rápido crescimento mundial do cultivo do camarão marinho nas últimas duas décadas,

notadamente nos países costeiros tropicais emergentes da Ásia e das Américas, teve e

continua tendo por base de sustentação a crescente demanda do produto no mercado

internacional, o atrativo nível de rentabilidade do agro-negócio e a sua capacidade de gerar

renda, emprego e divisas para o desenvolvimento dos países produtores. Em 2002 a produção

de camarão no Rio Grande do Norte já representa 30,77% de toda a produção brasileira, com

aproximadamente 270 produtores, apresenta-se como líder nacional, tanto em área cultivada

com 3,591 ha, como em tonelada produzida, com aproximadamente 18.500 toneladas, com o

preço internacional alcançando de R$ 3,90 por quilograma.

- Os produtores afirmam que a atividade de criação de camarões em cativeiro

proporciona a geração de dois empregos diretos por hectare de viveiro, fato que não fica

comprovado quando se compara o número de empregados das fazendas, com as suas áreas de

cultivo.

- Foi visto que a carcinicultura vem crescendo a níveis elevados no Brasil, no nordeste

e principalmente no Rio Grande do Norte, cujo município de Canguaretama é um dos principais

pólos de produção. Entretanto, quando a atividade utiliza das áreas de mangue, contribui para a

devastação do mesmo e o extermínio de outras espécies nativas desse tipo de terreno, fato que

é contestado pêlos produtores que alegam que só se utilizam das áreas de mangue, onde já

existia anteriormente salinas desativadas. No Equador, 70% do mangue foi reduzido depois da

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criação de camarão, introduzida no país em 1967. 25% da população do país depende dos

manguezais e 5% desta foi obrigada a migrar para outras áreas.

- O conceito de avaliação social apesar de estar em foco desde a década de 70, somente

em meados da década de 90 tomou impulso. Vários segmentos da sociedade passaram a exigir

projetos na área social e empresas se engajaram nessa idéia formando parcerias com o setor

público e conquistando mais mercado. Com a implementação de investimentos em projetos

públicos, surge a necessidade de se avaliar os seus efeitos, não só para se medir o custo-

benefício, mas para medirem-se os reais impactos desses projetos na melhoria da sociedade.

Vários pesquisadores já apresentaram trabalhos na área de Avaliação Social de Projetos,

inclusive com o desenvolvimento de técnicas diferentes, que, contudo levam ao mesmo

caminho que é avaliar as melhorias para a comunidade decorrentes de investimentos em

projetos sociais.

- Responsabilidade social é o reconhecimento e assunção pelos cidadãos,

individualmente e em conjunto, dos seus deveres para com a comunidade em que vivem e a

sociedade em geral. Caracteriza-se pela adoção de atitudes, comportamentos e práticas

positivas e construtivas, que contribuem para concretizar o bem comum e elevar a qualidade de

vida de todos.

- Vários pesquisadores já apresentaram trabalhos na área de Avaliação Social de

Projetos, inclusive com o desenvolvimento de técnicas diferentes, que, contudo levam ao

mesmo caminho que é avaliar as melhorias para a comunidade decorrentes de investimentos em

projetos sociais.

5.2. Conclusões da pesquisa de campo

A pesquisa feita com uma considerável amostra da população revela que o único

benefício social advindo da carcinicultura é a geração de emprego e conseqüentemente de

renda, que apesar de ser em média de um salário mínimo por trabalhador, devido ao

percentual de 11% da população está envolvida nessa atividade, gera uma renda considerável

para a região.

Pela análise descritiva, verifica-se grande variabilidade de respostas com relação ao

grau de impactos ambientais gerados ao meio ambiente na atividade da carcinicultura. De um

total de 234 respostas obtidas, verifica-se que a grande maioria 84 elementos (35.9% da

amostra) acredita que a carcinicultura traz grandes ou muito grandes impactos ao meio

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ambiente. Entretanto, um grande número de pessoas (38% da amostra) acredita que essa

atividade não traz impacto ou traz apenas pequenos impactos. Provavelmente, estes dados

sugerem que ainda há um grande desconhecimento do processo produtivo dessa atividade,

assim como as suas conseqüências, dentre os moradores pesquisados.

Também se verificou variabilidade de respostas quantos aos benefícios sociais

oriundos da atividade. Para 31,2 % dos entrevistados, a carcinocultura traz pouco ou nenhum

benefício para a cidade, ao passo que 39,7% dos entrevistados acreditam que a atividade traz

grandes benefícios. Há também um número considerável de pessoas que não expressaram a sua

opinião (em torno de 5% da amostra), o que sugere a existência de pouca informação sobre o

assunto.

Foi observado que a maioria absoluta não tem conhecimento, ou tem apenas pouco

conhecimento sobre a criação de camarão (75,6%). Esse dado impressiona por ser o

município em questão, um dos maiores produtores de camarão em cativeiro do Estado.

Registra-se ainda como posição extrema da amostra, 6,0% das pessoas que afirmaram ter

muito conhecimento sobre o tema.

Com relação a análise de regressão múltipla, verifica-se que as variáveis antecedentes

que compuseram o modelo de regressão linear foram BEN_EMP (opinião do entrevistado

quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe para o emprego na cidade), BEN_MST

(opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a carcinicultura trouxe para a melhoria no

setor de transportes), e BEN_INV (opinião do entrevistado quanto aos benefícios que a

carcinicultura trouxe para a melhoria nos investimentos de empresas na cidade). Nota-se que a

percepção dos entrevistados sobre benefício os benefícios gerais que a carcinicultura trouxe

para a região estão ligados fortemente ao emprego gerado na região, mesmo não existindo

evidências da geração intensiva de empregos, assim como a percepção no aumento de

investimentos de empresas na região, provavelmente ou certamente, neste caso, as ligadas ao

setor da carcinicultura.

Em termos de associação entre variáveis, não se verificou relacionamento entre as

variáveis investigadas do grupo perfil e a variável dependente BEN_GER. Ou seja, em termos de

gênero, não há diferença de percepção entre homens e mulheres sobre os benefícios sociais

advindos da carcinicultura. De forma análoga, não se observa diferença de percepção sobre os

benefícios sociais da atividade entre as diferentes faixas de escolaridade, idade e renda

familiar da população entrevistada. Somente se verificou relacionamento entre BEN_GER e a

variável IMPACT (opinião do entrevistado quanto o grau de impacto ao meio ambiente

gerado na carcinicultura). Pêlos dados analisados, expressos nas tabelas de freqüência

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observada e esperada, verifica-se que o número observado de entrevistados que acreditam que a

carcinicultura traz excelentes benefícios sociais para a cidade e não gera impactos ambientais e

maior do que o esperado.

5.3. Limitações do Trabalho

Algumas limitações desta pesquisa podem ser consideradas. Eventualmente, o uso do

instrumento de pesquisa proposto neste estudo, levantamento utilizando-se questionário com

respostas diretas, pode enviezar as respostas, em função da má compreensão da questão pelo

respondente, assim como má formulação da própria questão. É fato que as informações

referentes sobre renda, conhecimento sobre os aspectos operacionais da atividade,

principalmente em termos ambientais, assim como a variável nível de emprego, foram

coletadas a partir de declarações dos entrevistados e não medição direta. Esse fato

eventualmente pode não corresponder a realidade.

Em termos metodológicos, a pesquisa foi realizada em zona urbana. Como a atividade

da carcinicultura ocorre na zona rural, eventualmente seus efeitos possam ser melhores

percebidos nesse local, não afetando em demasia a população que foi alvo dessa investigação.

Com relação aos testes estatísticos utilizados, deve-se ressaltar que a análise de

regressão múltipla foi realizada com dados coletados em 5 níveis, em função do tipo de

questionário utilizado. Entende-se que seria mais adequado, para o uso de análise de regressão

linear múltipla, questões com maiores níveis de resposta, fazendo com que os resultados

obtidos nesse estudo sejam uma aproximação.

5.4. Recomendações para Trabalhos Futuros

A partir dos resultados e discussão apresentada ao longo do texto, algumas sugestões

para trabalhos futuros podem ser apresentadas:

- Investigar a percepção do empresariado ligado a carcinocultura sobre os benefícios, em

termos de competitividade, passíveis de serem obtidos a partir da prática da responsabilidade

social na atividade;

- Investigar mecanismos de implementação de práticas ambientais na carcinocultura ;

- Investigar mecanismos de aprimoramento da participação pública em programas sociais de

projetos.

- Estudos de casos.

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REFERENCIAS

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