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CAMPUS MATA NORTE

UPE – UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

AVALIAÇÕES EXTERNAS COMO FATOR DE INFLUÊNCIA NO ENSINO: E O PAPEL DA EQUIPE GESTORA

JUSCÉLIO RONALDO RODRIGUES GALVÃO

RECIFE 2015

2

CAMPUS MATA NORTE

UPE – UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM

GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃOPÚBLICA

AVALIAÇÕES EXTERNAS COMO FATOR DE INFLUÊNCIA NO ENSINO: E O PAPEL DA EQUIPE GESTORA

Trabalho de conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão e Avaliação da Educação Pública, da Universidade de Pernambuco (UPE) PROGEPE, sob orientação da Professora Carmem Dolores Alves.

RECIFE 2015

3

Dedico este trabalho à minha esposa Márcia e meu filho

Pedro Henrique, familiares e a todos que ainda acreditam

na educação como forma de transformar os Homens.

4

AGRADECIMENTOS

À Professora Carmem Dolores Alves, pela paciência, seriedade e competência com as quais orientou e acompanhou o desenvolvimento desse trabalho de pesquisa. Aos colegas professores e alunos da Escola Professor Mário Sette, que nos ajudaram fornecendo os dados estatísticos necessários para a realização dessa pesquisa. À gestora da Escola Professora Mário Sette, Nelma Gomes, que me incentivou desde o início do curso e me apoiou nas horas em que o trabalho exigia mais dedicação. Aos técnicos da GRE Agreste Centro Norte de Caruaru, que de forma gentil e cordial nos forneceram as informações, sem as quais não teríamos condições de realizar essa pesquisa.

5

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Mapa do Monitoramento dos Índices 2011..............................................13

Gráfico 2 – Mapa de Matrículas ................................................................................16

Gráfico 3 – Mapa do Monitoramento dos Índices 2012.............................................17

Gráfico 4 – Metas do IDEB.........................................................................................13

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LISTA DE SIGLAS

ENEM Exame Nacional do Ensino Médio

FNDE Fundo de Desenvolvimento da Escola

FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

de Valorização dos Profissionais da Educação

FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e Valorização do Magistério

FUNDESCOLA Fundo de Fortalecimento da Escola

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira Legislação e Documentos

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MEC Ministério da Educação e Cultura

PDE Plano de Desenvolvimento da Educação

PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola

PNE Plano Nacional de Educação

SAEB Sistema de Avaliação da Educação Básica

SEE-PE Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco

SEPLAG-PE Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco

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RESUMO

Esta pesquisa foi realizada na Escola Estadual Professor Mário Sette, nas turmas do

Ensino Médio utilizando como base da coleta de dados os anos de 2009 a 2013, em

duas fases distintas: a primeira fundamentou-se na literatura existente e também

pesquisas de textos na internet sobre as políticas públicas educacionais com seus

diversos sistemas de avaliação como o ENEM, SAEB, IDEB, entre outros. Na

segunda, buscou através de uma pesquisa empírica de natureza qualitativa, a qual

envolveu todo o corpo docente e equipe gestora. Para a coleta de dados foram

utilizados questionários com os professores das disciplinas de Língua Portuguesa,

Matemática, Química, Física, Geografia e História, porém foi dada maior ênfase

apenas às duas primeiras, já que são as utilizadas como referencial para a obtenção

dos índices. Após analisar os resultados obtidos pela escola nas diversas avaliações

externas e também os resultados divulgados pela Secretaria de Educação do Estado

de Pernambuco, foi possível constatar efeitos positivos no papel desempenhado pela

equipe gestora e o corpo docente, tais como melhora dos índices obtidos e aumento

do número de alunos matriculados. A pesquisa identificou que diante do desafio

constante de melhorar os índices houve uma mudança de postura do corpo docente,

o que trouxe consequências sobre o nível de aprendizado dos alunos e a realização

de ações que priorizem a busca na qualidade de ensino, infraestrutura da escola e a

prática docente.

Palavras-chave: Avaliações externas; Políticas Públicas; Índices; Qualidade de

Ensino.

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ABSTRACT This research was accomplished at the School State Teacher Mário Sette, in the groups of the Medium Teaching using as base of the collection of data the years from 2009 to 2013, in two different phases: the first, was based in the existent literature and also researches of texts in the internet on the education public politics with their several evaluation systems as ENEM, SAEB, IDEB, among others. On Monday, it looked for through an empiric research of qualitative nature, which involved the whole faculty and team manager. For the collection of data questionnaires were used with the teachers of the disciplines of Portuguese Language, Mathematics, Chemistry, Physics, Geography and History, however larger emphasis was just given to the first two, since they are them used as referencial for the obtaining of the indexes. After analyzing the results obtained by the school in the several external evaluations and also the results published by the General office of Education of the State of Pernambuco, it was possible to verify positive effects in the paper carried out by the team manager and the faculty, such as improvement of the obtained indexes and increase of the number of enrolled students. The research identified that before the constant challenge of improving the indexes there was a change of posture of the faculty, what brought consequences about the level of the students' learning and the accomplishment of actions that prioritize the search in the teaching quality, infrastructure of the school and the educational practice.

Key Words: External evaluations; Public politics; Index; Teaching quality

9

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................10 2. DESENVOLVIMENTO..........................................................................................12 2.1 Capítulo I :A Reforma do Estado e implicações para a educação no Brasil a partir da década de 1980......................................................................................12

2.1.2 A Redemocratização Política e Educacional do Brasil...............................12

2.1.3 – Os Governos Neoliberais – Universalização do Acesso à Educação com Desconstrução da Agenda Social...........................................................................14

2.1.4 Os Governos do PT: A Ampliação dos Fundos e Descentralização das Verbas.......................................................................................................................16

2.2 Capítulo II – O impacto das avaliações externas na Escola Prof. Mário Sette...........................................................................................................................17

2.2.1 A Criação do BDE e a Busca de Resultados................................................18

2.2.2 A Conquista dos Bons de Resultados..........................................................20

2.2.3 A Queda de Rendimento................................................................................21

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................24

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................25

ANEXO I..................................................................................................................27

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1. INTRODUÇÃO

A escola pública no Brasil, a partir de 1988 com a implantação do Sistema de

Avaliação da Educação Básica (SAEB) e posteriormente com a aplicação de diversas

avaliações como a Prova Brasil a partir de 2005 e com a criação do Índice de

Desenvolvimento da Educação (IDEB), o conjunto de políticas públicas educacionais

brasileiras vem procurando um alinhamento com as políticas globais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu art.9,

estabelece que “cabe a União assegurar o processo nacional de avaliação do

rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os

sistemas de ensino. Com isso, tornou-se obrigatória a participação das escolas

públicas no SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO.

O sistema educacional brasileiro vem passando por adequações com foco na

melhoria do ensino e ampliação do acesso à educação. O sistema de avaliação da

educação brasileira vem sendo desenvolvido de forma gradativa e em grande escala

pelo Ministério da Educação em parceria com os governos municipal e estadual nos

diversos níveis de ensino, principalmente no Ensino Fundamental, tendo como

objetivos proporcionar subsídios para o monitoramento das políticas públicas e,

consequentemente, reformas na educação. (INEP, 2008, p. 22).

As avaliações externas atualmente ocupam lugar de destaque no cotidiano da

escola pública brasileira, tendo em vista que pretendem diagnosticar as condições de

infraestrutura e, também, pedagógicas de ensino e aprendizagem, com a finalidade

de desenvolver ações que visem à melhoria da qualidade do sistema educacional e

redução das desigualdades existentes em nosso país.

As políticas públicas educacionais traduzem os índices das avaliações em

recursos financeiros a serem aplicados para a melhoria da escola como um todo, ou

seja, a escola que conseguir melhorar seu desempenho será premiada com

investimentos e terá o reconhecimento da comunidade.

Os pesquisadores Luckesi e Jussara Hoffmann afirmam em seu livro Avaliação:

Mito e Desafio (1997, p.13) que ao dialogar com professores sobre avaliação pode-se

entender que os educadores expressam caráter classificatório em torno da avaliação.

As diversas modalidades de avaliação buscam diagnosticar as condições de ensino e

aprendizagem com vistas à definição de ações voltadas para a melhoria da qualidade

da educação no País através da redução das desigualdades.

11

Segundo Castro (1999, p. 30), o Sistema de Avaliação da Educação Básica

(SAEB), consiste em “avaliar a efetividade dos sistemas de ensino, com enfoque na

qualidade, eficiência e equidade”. Ou seja, as avaliações do SAEB traduzem a

realidade educacional brasileira por regiões, redes de ensino público e privado nos

Estados e no Distrito Federal, por meio de exame de proficiência.

A avaliação deve ser entendida como direito dos alunos e dever do Estado, a

quem cabe verificar se cada criança está tendo o direito garantido, conforme

argumentado por Edna Borges, Coordenadora do Ensino Fundamental da Secretaria

de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC,....).

No Brasil, o Ministério da Educação pontua o objetivo de analisar o nível de

aprendizagem nas escolas públicas e privadas, mas os resultados apresentados

através das avaliações revelam distorção em nosso processo educacional ante o

baixo índice da aprendizagem dos alunos. O que nos faz indagar sobre a eficiência

dos métodos utilizados para avaliar a qualidade da aprendizagem em nosso país.

Analisando os índices obtidos pela Escola Professor Mário Sette no IDEB, bem

como no SAEPE e no monitoramento realizado pela Secretaria de Educação de

Pernambuco (SEE), questiono sobre a adequação da metodologia adotada.

Com esta pesquisa objetivou-se avaliar os efeitos dos resultados das avaliações

externas na referida unidade escolar analisando se os resultados obtidos estimularam

os professores e a equipe gestora a buscar o aperfeiçoamento das ações que possam

proporcionar a melhoria da educação no Ensino Médio e também o interesse dos

alunos em aprender.

Nosso interesse em pesquisar esta temática fundamenta-se em: Estudos

realizados pela Secretaria de Educação de Pernambuco, demonstrativos de um

aumento gradual do número de alunos matriculados, mesmo com o fim da oferta do

Ensino Fundamental por parte da escola a partir de 2011; índices alcançados pela

Escola Professor Mário Sette no SAEB e IDEB identificadores da alternância de bons

e maus resultados, necessitando de uma análise detalhada para maior compreensão

das causas. Portanto, com a realização dessa pesquisa procuramos analisar e

demonstrar quais foram os efeitos das avaliações em nossa escola.

Particularmente no que se refere aos resultados dessas avaliações na Escola

Professor Mário Sette, salientamos o papel desempenhado pela equipe gestora. A

partir da divulgação dos resultados obtidos pelos alunos e também dos dados

fornecidos pela Secretaria de Educação.

12

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Capítulo I: a Reforma do Estado e implicações para a Educação no Brasil a partir da década de 1980

Na sociedade contemporânea o saber tornou-se força produtiva, pois a ciência

é convertida em potência material, passando a ser um meio de produção. A educação

no Brasil não pode ser desvinculada dos modelos econômicos, políticos e sociais que

têm sua origem no continente europeu.

A década de 1990 foi profundamente marcada pela abertura política após vários

anos de um regime totalitário. Porém essas mudanças, na verdade, tiveram sua

origem ainda durante o período do regime militar, quando no início da década de 1980

houve a vitória de partidos da oposição para alguns governos estaduais e municipais,

o que possibilitou o ingresso na administração pública de alguns intelectuais e

membros de movimentos sociais preocupados com o dramático quadro educacional

brasileiro. Documento que destaca:

[...]50% das crianças repetiam ou eram excluídos ao longo da 1ª série do 1º grau; 30% da população eram analfabetos, 23% dos professores eram leigos e 30% das crianças estavam fora da escola. Além disso, 8 milhões de crianças no 1º grau tinham mais de 14 anos, 60% de suas matrículas concentravam-se nas três primeiras séries que reuniam 73% das reprovações. Ademais, é importante lembrar que 60% da população brasileira vivia abaixo

da linha da pobreza. (SHIROMA, et al., p.38).

2.1.2 A Redemocratização Política e Educacional do Brasil

Com o fim do regime militar em 1985, o Congresso Nacional, embora

conservador, a partir da instalação da Assembleia Constituinte em 1986, acolheu

muitas ideias da comunidade educacional que resultaram na elaboração da Lei

9.394/96, mais conhecida por LDB. Foi também nesse período que foi criado o Fórum

Nacional em Defesa da Escola Pública, proporcionando o debate com a participação

das entidades civis diretamente envolvidas no campo da educação pública,

reivindicando mudanças estruturais que foram contempladas pela Constituição

Federal de 1988 expressas no princípio da “igualdade de condições para o acesso e

permanência na escola. (Art. 206.I de que ).

13

A partir de então, visando tornar a máquina governamental mais eficiente, capaz de proporcionar ao cidadão serviços de qualidade, o Estado brasileiro, seguindo orientações de organismos internacionais, assumiu o papel de gerenciador de recursos e iniciou um processo de retirada do setor produtivo da economia. As mudanças trazidas pela reforma imputam outra lógica para a gestão pública, particularmente no que diz respeito a um “Estado mais enxuto e mais eficiente, que prestará um serviço de melhor qualidade aos cidadãos. (Bresser Pereira, 1998, p. 341).

A partir de então, as avaliações externas constituíram-se importantes

instrumentos de gestão dos recursos financeiros voltados para a educação pública,

sob a crença de promover a qualidade do ensino. As avaliações foram sistematizadas

de forma censitária, tornando-se um tripé da regulação educativa da atualidade,

combinando financiamento, avaliação e gestão local.

Do ensino fundamental ao superior, a avaliação de sistemas vem contribuindo

para a disseminação do debate sobre a qualidade que se tem em relação à qualidade

que se quer alcançar.

Seus mecanismos vêm pautando as políticas públicas educacionais no Brasil, nas últimas duas décadas, ancorando-se no propósito de alavancar a qualidade, subsidiando os processos decisórios e as intervenções dos gestores e profissionais da educação atuantes nas diferentes instâncias dos sistemas educacionais. (SOUSA; LOPES, 2010 p.54).

De acordo com o Ministério da Educação “O Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Básica (SAEB) é composto por avaliações para diagnóstico, em larga

escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira (INEP/ MEC)”. Criado em 1990 e, até os dias atuais, vem sendo

utilizado para avaliar o nível de ensino das Instituições.

Tendo como principal objetivo a avaliação da qualidade do ensino oferecido pelo

Sistema Educacional Brasileiro onde ele é feito através de testes padronizados e

questionários socioeconômicos. Devido ao fato de utilizar o método censitário, ou seja,

avalia todos os alunos de forma igualitária, não são elaboradas provas para diferentes

regiões e, consequentemente, não são consideradas as peculiaridades de cada

localidade que se encontram os alunos.

14

2.1.3 – Os Governos Neoliberais – Universalização do Acesso à

Educação com Desconstrução da Agenda Social

A partir dos anos 1990, as reformas de Estado impactaram a política educacional

buscando racionalizar os recursos, buscando com isso diminuir o papel do Estado no

que se refere às políticas sociais. Isso ocorreu diante do contexto em que diante da

crise do Estado, a saída proposta pelo Governo Federal foi adotar a municipalização

dos recursos destinados ao financiamento da educação, porém centralizou de forma

autoritária as decisões de política e gestão, estabelecendo que não mais caberia aos

Estados e municípios a decidir onde aplicarem seus recursos.

O Governo Collor de Mello (15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992) iniciou

a implementação de reformas estruturais que procuravam desconstruir a agenda

social da Constituição de 1988 e assim, com essa doutrina neoliberal, colocar o Brasil

nos trilhos definidos pelo mercado capitalista mundial.

O Governo Fernando Henrique Cardoso deu continuidade a essas reformas com

o apoio de empresários, políticos, intelectuais e diversos setores da sociedade. Na

educação, o grande trunfo desse Governo foi assegurar o acesso e a permanência na

escola, exemplificado pelos programas “Acorda Brasil, Tá na Hora da Escola e Bolsa

Escola”, este último, é na visão do MEC, a mais eficaz e importante medida adotada

para garantir a permanência das crianças na escola, porém não garantiu uma

educação de qualidade.

Foi nesse período que foram implementadas as intervenções de natureza

avaliativa, como o Censo Escolar (formalizado pelo decreto 3860, de 9 de julho de

2001), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB, Lei nº 9.131/95), o Exame

Nacional do Ensino Médio (ENEM portaria nº 438, de 28 de maio de 1998).

No plano de financiamento, o MEC criou vários programas: Dinheiro Direto na

Escola (PDDE), Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA) e o Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

(FUNDEF). Todos estes dispositivos criados com a finalidade de regular o sistema

educacional em escala nacional.

Num movimento de atualização de sua teoria da dependência Fernando

Henrique Cardoso, em sua prática política à frente da Presidência, governou conforme

o capital financeiro internacional, preocupando-se tangencialmente com o capital

produtivo brasileiro (SILVA JUNIOR, 2008, p.20).

15

A política educacional a partir de então se baseia nos seguintes pilares:

autonomia da escola, Avaliação Institucional, Parâmetros Curriculares Nacionais e

FUNDEF. Com isso, temos os seguintes dilemas: a) O Estado é mínimo quando o

assunto é financiamento e máximo no que diz respeito ao processo decisório sobre

os rumos que a educação deve seguir; b) O Estado é o executor ou coordenador das

políticas educacionais?

O Estado passou para a sociedade tarefas que eram exclusivamente suas, e a

escola, como legítima representante da realidade social, pois é um pequeno mundo,

onde assim como a sociedade, há relações de conflito e disputa de poder, com uma

cultura onde os processos decisórios ocorrem de forma autoritária e burocrática.

A escola democrática tem que ser vista como um objetivo a ser alcançado e

aprimorado por todos os integrantes da sociedade, promovendo a participação e

compromisso de todos, ultrapassando as barreiras e estabelecendo um elo de

corresponsabilidade com a comunidade externa, a quem a escola pertence.

Para tanto, devemos partir do princípio básico: pensar, discutir, refletir, agir. Essa dinâmica precisa estar integrada ao fazer da escola democrática, sempre tendo em mente que o conceito de democracia é diluído se ele não se orienta pela possibilidade da realização das condições de vida ideais para o ser humano. (FREIRE, 1996, p. 23).

É inegável que durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso

houve um aumento substancial no número de alunos matriculados no ensino

fundamental segundo o Censo Escolar do INEP, no ano de 1999 havia 36 milhões de

alunos na faixa de 7 a 14 matriculados, o que correspondia a 96,4 da população do

país nessa faixa etária. A partir daí, o desafio deixou de ser a garantia ao acesso, à

permanência e à conclusão dos estudos, mas proporcionar uma melhoria na

qualidade da educação do país.

Evidentemente, a desigualdade e a exclusão permanecem. [...], além disso, os

discriminados de ontem continuam a serem os discriminados de hoje. Mas a

desigualdade existente hoje não é mais a mesma e nem ocorre nos mesmos termos

da que ocorria no passado. Setores mais pobres reprovam mais, evadem mais,

concluem menos, o mesmo ocorre com os negros e meninos, mais importante que

isso, aprovam mais, permanecem mais e concluem mais do que qualquer outro

momento de nossa história educacional, ainda que permaneçam como só setores

mais excluídos. Só que não excluídos da mesma maneira que no passado! O ponto é

16

que, se não se enfatizar a positividade que a universalização do ensino fundamental

representa, não conseguiremos compreender porque os desafios passam a serem

outros. Ao se enfatizar a exclusão de sempre, não se tem elementos para perceber

que ela já não é mesma de duas ou três décadas. (OLIVEIRA, 2007, p.682).

2.1.4 Os Governos do PT: A Ampliação dos Fundos e

Descentralização das Verbas

Em janeiro de 2003, tem início o Governo de Luís Inácio Lula da Silva (1 de

janeiro de 2003 a 1 de janeiro de 2010). Começa a partir desse a redefinição da

política de financiamento da educação básica sob os seguintes eixos: a)

redemocratização da gestão escolar; b) a formação e valorização dos trabalhadores

em educação; c) ampliação do ensino fundamental para nove anos e a política do livro

didático. Foi nesse Governo que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

teve importante destaque através de ações que abrangem todas as áreas de atuação

do MEC em todos os níveis e modalidade de ensino, desde o fundamental até a

educação superior, atacando o problema do baixo desempenho da educação pública

e privada no Brasil.

Com a criação do FUNDEB em substituição ao FUNDEF, o Governo Federal

possibilitou o financiamento de toda a educação básica, e não apenas no ensino

fundamental como era antes.

O Governo Dilma Rousseff que teve início em 01 de janeiro de 2011, manteve e

ampliou os programas iniciados no Governo Lula e criou outros. Com a aprovação do

Plano Nacional de Educação (PNE) houve um significativo avanço ao estabelecer

como meta 10% do PIB para gastos com a educação e reservando também os

recursos oriundos da exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Segundo Dourado (2007), em relação ao PDE, é um programa que apresenta

grandes e importantes ações direcionadas à educação nacional. No entanto não

possui fundamentação técnico-pedagógica suficiente e necessita de articulação

efetiva entre os diferentes programas e ações implementadas pelo MEC. Por isso o

autor classifica de ambígua a política educacional, pois embora tenha proporcionado

avanços significativos com caráter inclusivo e democrático, por outro lado enfatiza o

gerenciamento com direcionamento para tecnicismo, tentando justificar a

desigualdade regional no processo educacional brasileiro.

17

O grande desafio enfrentado por nossa sociedade atualmente é debater as

políticas públicas para a educação e de forma democrática construir um sistema

educacional de qualidade, garantindo uma sociedade mais justa.

2.2 Capítulo II- O impacto das avaliações externas na Escola Prof.

Mário Sette

Atualmente existem muitos tipos de avaliações externas. Nunca se falou tanto

em avaliar e debater para redefinir a sociedade. Portanto, a avaliação só terá

condições de favorecer o processo de correção de rumos e provimento de medidas

necessárias para a garantia de boa qualidade de aprendizado se tiver um caráter

nitidamente diagnóstico. Então, quanto maior o intervalo entre as avaliações, menor o

benefício representado, pois são maiores as chances de que algum processo

incorreto, ineficaz ou viciado tenha se prolongado no tempo sem que dele se tenha

conhecimento, para se tomar medidas para saná-lo.

O SAEB, criado a partir da Portaria n.º 931, de 21 de março de 2005, é composto

por dois processos: a Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e a Avaliação

Nacional do Rendimento Escolar. (ANRESC).

O IDEB foi criado pelo Inep em 2007 e procura reunir em um só indicador dois

conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e

médias de desempenho nas avaliações. Com isso o MEC planeja as metas de

qualidade educacional para os sistemas. Estas são as principais avaliações externas

realizadas por alunos de nossa escola, mas não são as únicas. Além delas, participam

também de outras formas de avaliar como o SAEPE, a Olimpíada de Matemática,

Olimpíada de Língua Portuguesa, Olimpíada de História, etc.

Nesta pesquisa utilizaremos os dados das avaliações ocorridas depois de 2009 até

2014, já que foi a partir desse ano que o Governo do Estado de Pernambuco adotou

a política da meritocracia, instituindo a premiação por resultado, buscando com isso

incentivar o professor a buscar a qualidade na educação.

2.2.1 A Criação do BDE e a Busca de Resultados Com a implantação do Programa de Bônus Por Desempenho (BDE) os

servidores passaram a ter um incentivo financeiro através de uma premiação anual.

Com isso, o Governo do Estado de Pernambuco afirma que está promovendo a

18

qualidade do ensino e valorizando os profissionais do magistério. A seguir, exibimos

o mapa dos índices analisados pela Secretaria de Educação:

Gráfico 1

Mapa do Monitoramento dos Índices Fonte: Secretaria de Educação de Pernambuco Julho/2012

Logo no primeiro ano de vigência em 2008, pago em 2009, quando conseguimos

o IDEB 2,38 nossa escola não conseguiu atingir a meta de 2,70. Isso gerou decepção

principalmente por parte dos professores, pois além de serem penalizados pelo não

recebimento do bônus, sentiram-se também discriminados, já que a divulgação dos

resultados foi mal interpretada pela sociedade, uma vez que as escolas que não

atingiram as metas foram classificadas como “Escola nota zero”.

Por ter sido o primeiro ano em que houve o pagamento dessa bonificação, não

ficou claro para todos como funcionava o sistema introduzido pela Secretaria de

Educação. Somente com as explicações posteriores é que conseguimos identificar os

pontos negativos obtidos por nossa escola e que interferiram no resultado obtido. Isso

gerou revolta por parte da maioria dos professores, já que foi diagnosticado que as

metas traçadas foram consideradas muito altas, principalmente com os recursos

disponibilizados pelo Governo.

19

Outro motivo da revolta foi que o fato da escola não ter atingido índices

satisfatórios não traduz a capacidade de nossos alunos e professores, uma vez que

temos profissionais capazes e muitos alunos aprovados em concursos e vestibulares

importantes e até mesmo no ENEM todos os anos. A partir de então, foi introduzida

nas reuniões pedagógicas uma preocupação maior com os resultados das avaliações

externas, todos preocupados não somente com a bonificação, mas também com a

repercussão na sociedade sobre a classificação de nossa escola.

Durante as reuniões pedagógicas e também em nosso cotidiano, através do

acompanhamento feito por toda a equipe gestora, mas principalmente pela

Coordenação Pedagógica, começamos a realizar periodicamente coleta de dados e

sugestões junto ao corpo docente e também com alguns alunos para melhorar o

desempenho de nossa escola nas diversas avaliações externas. Através dos relatos

de professores e alunos detectamos que, na maioria das vezes os alunos sentem-se

pouco estimulados a participar de forma positiva.

Desse modo, muitos afirmaram que devido estas avaliações não influenciarem

na aprovação dos mesmos na escola, não preocupam-se em estudar para ter uma

boa nota ou mesmo em participar das mesmas. O número de alunos que

compareceram às avaliações foi considerado baixo, e com a falta de interesse dos

que participaram o resultado não poderia ter sido outro. Além disso, os critérios e a

metodologia adotados pela Secretaria de Educação para a obtenção do BDE não

foram esclarecidos suficientemente. Diante dessa realidade, começamos a

desenvolver uma metodologia para incentivar os alunos a se preparar melhor para as

avaliações externas com estudos específicos e também aumentar o número de

participantes.

2.2.2 A Conquista dos Bons Resultados

No biênio 2009 e 2010, nossa escola conseguiu lograr êxito nas avaliações

externas, melhorando sua posição no ranking da rede estadual de ensino (567ª

colocada). Os resultados obtidos conforme o gráfico abaixo demonstra que

conseguimos superar as metas definidas pela Secretaria de Educação. Isso só foi

possível devido às ações implementadas pela equipe gestora buscando o

engajamento de nossos alunos e professores em uma conscientização dos alunos

sobre a importância das avaliações externas como parte do aprendizado. Além disso,

20

foi introduzida no planejamento das aulas a realização de simulados com questões

utilizadas em concursos para que os alunos se familiarizem com as mesmas e também

aulas de reforço com vistas à preparação dos alunos na participação das mesmas.

Com isso nossa escola conseguiu melhorar também o conceito que a

comunidade tem sobre a mesma, passando a valorizar a instituição, o que foi sentido

no aumento substancial de alunos matriculados em todas as turmas do Ensino Médio,

conforme demonstrado no gráfico abaixo.

Gráfico 2

Gráfico de matrículas Fonte: Secretaria da Escola Nov/2014

Além do benefício financeiro que nossos professores obtiveram, também fomos

contemplados com o aumento de investimentos por parte dos Governos Federal e

Estadual, através dos diversos programas como PDDE, PROINFO e PNAE, nossa

escola recebeu muitos equipamentos, como computadores para o laboratório de

informática, projetores multimídia e material para a montagem do laboratório de

ciências, o que nos ajudou a melhorar nossa posição entre as escolas estaduais e

consequentemente atraiu mais alunos.

2.2.3 A Queda de Rendimento

A partir de 2011, devido ao empenho de toda a comunidade escolar,

conseguimos melhorar significativamente nossa colocação entre as escolas da rede

estadual e também em nossa cidade. Esses fatores, aliado à decisão governamental

2009 2010 2011 2012 2013

Alunos Matriculados

Série 1 Série 2 Série 3

21

de municipalização do ensino fundamental, nossa escola começou a ser procurada

por um número cada vez maior de alunos. A princípio isso foi visto como um fator

positivo, uma vez que tivemos nosso trabalho reconhecido não só por parte de nossa

comunidade, mas também por outros que não conheciam nosso trabalho.

Porém, esse aumento significativo do número de alunos também trouxe fatores

negativos, tais como: a) O nível de conhecimento desses novos alunos, que como

relataram alguns professores e também ficaram evidenciados nos monitoramentos

realizados pela GRE Caruaru Agreste Centro Norte, muitos deles ficaram muito abaixo

da média em diversas disciplinas; b) A necessidade de professores qualificados. Com

o aumento no número de alunos, consequentemente novas turmas foram criadas e

tivemos que aumentar nosso quadro de professores. Como o Governo do Estado não

tem realizado concursos para suprir a necessidade de professores, todas as escolas

da rede passam a contar com professores de contratação temporária para atender

suas necessidades. O que preocupa nesta situação em particular, é o fato de que

muitos desses profissionais lecionam disciplinas para as quais não possuem formação

adequada. Além disso, todo início de ano letivo ocorre a falta de professores, já que

devido à política de contenção de gastos as contratações só começam depois do início

do ano letivo.

ano. Mapa do Monitoramento dos Índices

Fonte: Secretaria de Educação de Pernambuco Julho/2013

Os fatos acima citados citam alguns dos motivos de nossa escola ter

apresentado uma queda significativa nos índices obtidos nas avaliações externas, o

22

que fez com que os professores perdessem o bônus pago geralmente no mês de julho

de cada. Apesar do comprometimento e dos esforços de toda a comunidade, os

números mostrados na tabela abaixo, indicam que melhoramos em alguns pontos

como no caso da taxa de aprovação que continuou alta e também a frequência do

professor.

Porém, ao analisar os números mostrados neste mapa de monitoramento,

alguns fatores importantes, como a baixíssima taxa de cumprimento dos conteúdos

explicam a queda no rendimento. Isso só vem corroborar o que foi dito anteriormente

sobre a falta de profissionais qualificados e de preferência efetivos. Devido à falta

recorrente de professores de diversas disciplinas, o que acarreta em grande

diminuição dos conteúdos vivenciados e a falta de preparo dos nossos alunos. Além

disso, por diversas vezes quando os professores precisaram tirar licença médica, não

houve substituição imediata, o que aumenta ainda mais a defasagem dos nossos

alunos. Os fatos citados justificam em boa parte os maus resultados obtidos por nossa

escola em algumas avaliações externas principalmente no ano de 2011, onde nossa

escola alcançou o índice de 2,36 no IDEPE.

No ano de 2012 nossa escola voltou a melhorar, atingindo o índice 2,65 no

IDEPE, apesar dos mesmos problemas continuarem a ocorrer. Porém, nossa escola

continuou abaixo da meta e novamente nossos professores não receberam a

bonificação. Na tentativa de melhorar ainda mais o nosso desempenho, ao ponto de

atingirmos as metas, a SEE se uniu com a SEPLAG e passou a monitorar mais de

perto algumas escolas que não conseguiram atingir as metas de desempenho por dois

anos consecutivos. A SEPLAG cedeu técnicos para de forma conjunta buscar

soluções para o desempenho abaixo das metas traçadas dessas escolas que foram

classificadas como “prioritárias”. Com isso, através de reuniões periódicas, começou

a ser feito um monitoramento bimestral não somente para divulgar índices, mas para

detectar a fonte dos problemas e buscar soluções.

Com a realização desse monitoramento bimestral conseguimos retomar o

caminho ascendente na busca da qualidade de ensino, isso só foi conseguido devido

o empenho da equipe gestora e de todo o corpo docente.

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Gráfico 3 Metas IDEB Fonte: QE Edu. Org. br. Dados do Ideb/Inep (2013)

No ano de 2013 nossa escola atingiu o índice de 2,75 no IDEPE, porém ficamos

novamente abaixo da meta definida anteriormente, conforme está demonstrado na

figura acima. Sabemos que este índice não retrata fielmente as qualidades de nossa

escola e de nossos alunos, porém como ainda não temos todos os dados que fazem

parte do cálculo, não temos como analisar totalmente a situação.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo avaliativo está intrinsecamente ligado ao processo ensino-

aprendizagem, não se pode pensar em uma concepção de educação onde o principal

objetivo seja o aluno que não utilize alguma forma de avaliar o desempenho do

mesmo. Por isso a avaliação tornou-se uma peça fundamental no processo

educacional. Apesar de sua importância, ela deve ser vista como o ponto inicial do

sistema educacional. A educação não pode direcionar as avaliações apenas visando

aos resultados, mas deverá ser utilizada como uma ferramenta de apoio pedagógico

de uso contínuo. Com isso estamos afirmando que a avaliação não pode ser uma

simples classificação.

Foi possível observar através dessa pesquisa que alguns fatores estranhos ao

meio escolar como a origem socioeconômica dos alunos interferem diretamente na

24

educação e temos a concepção de que as políticas educacionais só poderão ser

exitosas se forem implementadas de forma conjunta com outras políticas públicas

como saúde, habitação, geração de emprego e segurança.

Esperamos que a realização desta pesquisa sirva para mostrar aos professores,

alunos e membros dos órgãos responsáveis pela realização das diversas avaliações

externas algumas virtudes e falhas do processo avaliativo que está sendo utilizado

neste país. Observamos que o sistema avaliativo passou por várias mudanças desde

que foi criado em 1988 até os dias de hoje, o que significa que não é um modelo

pronto, e nem poderia ser, já que é fruto do conhecimento humano. Há falhas de todos

os que participam do processo: os professores precisam melhorar seus métodos de

ensino em sala de aula; as diversas esferas governamentais precisam respeitar as

particularidades do aluno e da escola que estão avaliando, realizando avaliações com

questões que tratem da realidade do aluno, bem como dar condições para que

progridam e por último, os alunos precisam se conscientizar sobre a importância do

processo avaliativo.

Vale salientar que a escola de um modo geral está fazendo a parte que lhe cabe

nesse processo, a equipe gestora junto com o corpo docente sempre em busca de

melhores resultados como forma de melhorar a qualidade do ensino oferecido aos

alunos.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BALL, Stephen J. Performatividade, privatização e o Pós-Estado do Bem-Estar.

Educação & Sociedade, Campinas, vol. 25, nº 89, p. 1105-1126 Set/Dez.2004

BONAMINO, Alícia; FRANCO, Creso. Avaliação e Política Educacional; o processo

de institucionalização do SAEB. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 108, p. 101-

132, nov./ 1999.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado 1988. DEMO, Pedro. Mitologias da Avaliação: De como ignorar, em vez de enfrentar problemas. Campinas, Autores Associados. 1999. DOURADO, Luís Fernandes. Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: Limites e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas: Vol. 28, Especial. 2007

25

FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa.

Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1996. FREITAS, Dirce Nei Teixeira de. A Avaliação da Educação Básica no Brasil; dimensão normativa, pedagógica e educativa. Campinas: Autores Associados, 2007 (Coleção Educação Contemporânea). GANDINI, Raquel Pereira Chainho; RISCAL, Sandra Aparecida. A Gestão da Educação como setor público não estatal e a transição para o Estado Fiscal no Brasil. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; ROSAR, Maria de Fátima Félix (Orgs). Política e Gestão da Educação. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008, p. 41-78.

GENTILLI, Pablo. O discurso da “qualidade” como nova retórica conservadora no campo educacional. In GENTILLI, Pablo; SILVA, Tomaz Tadeu da. (Orgs). Neoliberalismo, qualidade total e educação: visões críticas. 3ª ed. Petrópolis:

Vozes 1995, p. 111-117. HOFFMANN, Jussara. Avaliação: Mito e Desafio. Uma Perspectiva Construtivista. 27.ª ed. Porto Alegre: Mediação, 1999. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Portal do INEP. 2014. Disponível em <http//:wwwportal.inep.gov.br > Acesso em: 17 de dezembro 2014. LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar: estudos e proposições. 2.ªedição. São Paulo: Cortez, 1995. OLIVEIRA, Dalila Andrade. As reformas educacionais e suas repercussões sobre o trabalho docente. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade. Reformas Educacionais na América Latina e os Trabalhadores Docentes. Belo Horizonte: Autêntica 2003, p. 32-33. OLIVEIRA, Dalila Andrade. Mudanças na organização e na gestão do trabalho na escola. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade. ROSAR, Maria de Fátima Félix. Política e Gestão da Educação. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica 2008, p. 127-145.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Gestão Democrática da Educação. Petrópolis RJ;

Vozes, 1997. PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens - entre duas lógicas. Porto Alegre: Art. Med., 1999.

SHIROMA, E. Et. Al. Política Educacional, Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.

TRIVINÕS, Augusto Nivaldo Silva. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. Atlas, 1987.

http://www.qedu.org.br/escola/88640-escola-professor-mario-sette/ideb Acesso 19/12/2014

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ANEXO I

Questionário Prezado (a) Professor (a): Este questionário será utilizado para a coleta de dados para a pesquisa do

curso de Especialização em Gestão e Avaliação da Educação Pública realizado pela

UPE – Universidade de Pernambuco, sob nossa responsabilidade.

Solicitamos gentilmente, que responda todas as perguntas a fim de contribuir

com nossa pesquisa.

A confidencialidade e privacidade das informações que serão coletadas é

garantida pelo anonimato. Asseguramos também que os dados coletados não serão

utilizados em prejuízo ou estigmatização dos participantes.

Agradecemos sua colaboração

Equipe Gestora

01) Qual o vínculo empregatício que você possui com esta escola? ( ) efetivo ( ) Contrato temporário

02) Há quantos anos você leciona? ( ) 0 a 05 anos ( ) 05 a 10 anos ( )10 a 15 anos ( )15 a 20 anos ( ) 20 a 25 anos

03) Qual o nível de sua formação? ( ) Superior incompleto ( ) Superior Completo ( ) Especialização Lato Sensu ( ) Mestrado ( ) Doutorado

04) Qual sua formação/licenciatura? ____________________________________________________________

05) Quais as disciplinas que leciona? _____________________________________________________________

06) Possui outro vínculo empregatício?

( )Sim ( )Não

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07) Quais as avaliações externas são aplicadas aos alunos de nossa escola e com

que frequência?

08) Há divulgação/incentivo para os alunos participarem das avaliações externas? ( )Sim ( )Não

09) Você utiliza questões das avaliações externas em sala de aula? ( )Sim ( )Não

10) As avaliações externas influenciam a organização e o desenvolvimento do trabalho nesta escola? Justifique sua resposta!

( )Sim ( )Não

11) Quais as contribuições ou dificuldades que as avaliações externas vêm trazendo para o seu trabalho docente?

12) Você percebe algum interesse por parte dos alunos em participar das avaliações externas? Justifique sua resposta!