INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO

Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro

SEIXAL

Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da IGE Datas da visita: 6 a 8 de Janeiro de 2010

Avaliação Externa das Escolas Relatório de escola

Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro – Seixal

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I – INTRODUÇÃO

A Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, aprovou o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, definindo orientações gerais para a auto-avaliação e para a avaliação externa.

Após a realização de uma fase-piloto, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho (Despacho Conjunto n.º 370/2006, de 3 de Maio), a Senhora Ministra da Educação incumbiu a Inspecção-Geral da Educação (IGE) de acolher e dar continuidade ao programa nacional de avaliação externa das escolas. Neste sentido, apoiando-se no modelo construído e na experiência adquirida durante a fase-piloto, a IGE está a desenvolver esta actividade, entretanto consignada como sua competência no Decreto Regulamentar n.º 81-B/2007, de 31 de Julho.

O presente relatório expressa os resultados da avaliação externa do Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro – Seixal, realizada pela equipa de avaliação, na sequência da visita efectuada entre 6 e 8 de Janeiro de 2010.

Os capítulos do relatório – Caracterização do Agrupamento, Conclusões da Avaliação por Domínio, Avaliação por Factor e Considerações Finais – decorrem da análise dos documentos fundamentais do Agrupamento, da sua apresentação e da realização de entrevistas em painel.

Espera-se que o processo de avaliação externa fomente a auto-avaliação e resulte numa oportunidade de melhoria para o Agrupamento, constituindo este relatório um instrumento de reflexão e de debate. De facto, ao identificar pontos fortes e pontos fracos, bem como oportunidades e constrangimentos, a avaliação externa oferece elementos para a construção ou o aperfeiçoamento de planos de melhoria e de desenvolvimento de cada escola, em articulação com a administração educativa e com a comunidade em que se insere.

A equipa de avaliação externa congratula-se com a atitude de colaboração demonstrada pelas pessoas com quem interagiu na preparação e no decurso da avaliação.

ESCALA DE AVALIAÇÃO

Níve is de c lass i f i cação dos c inco domín ios

MUITO BOM – Predominam os pontos fortes, evidenciando uma regulação sistemática, com base em procedimentos explícitos, generalizados e eficazes. Apesar de alguns aspectos menos conseguidos, a organização mobiliza-se para o aperfeiçoa-mento contínuo e a sua acção tem proporcionado um impacto muito forte na melhoria dos resultados dos alunos.

BOM – A escola revela bastantes pontos fortes decorrentes de uma acção intencional e frequente, com base em procedimentos explícitos e eficazes. As actuações positivas são a norma, mas decorrem muitas vezes do empenho e da iniciativa indi-viduais. As acções desenvolvidas têm proporcionado um impacto forte na melhoria dos resultados dos alunos.

SUFICIENTE – Os pontos fortes e os pontos fracos equilibram-se, revelando uma acção com alguns aspectos positivos, mas pouco explícita e sistemática. As acções de aperfeiçoamento são pouco consistentes ao longo do tempo e envolvem áreas limitadas da escola. No entanto, essas acções têm um impacto positivo na melhoria dos resultados dos alunos.

INSUFICIENTE – Os pontos fracos sobrepõem-se aos pontos fortes. A escola não demonstra uma prática coerente e não desenvolve suficientes acções positivas e coesas. A capacidade interna de melhoria é reduzida, podendo existir alguns aspectos positivos, mas pouco relevantes para o desempenho global. As acções desenvolvidas têm proporcionado um impacto limitado na melhoria dos resultados dos alunos.

O texto integral deste relatório está disponível no sítio da IGE na área

Avaliação Externa das Escolas 2009-2010

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II – CARACTERIZAÇÃO DO AGRUPAMENTO O Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro é constituído pela escola-sede, a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com o mesmo nome, por quatro escolas do 1.º ciclo do ensino básico com jardim-de-infância (EB1/JI) e por uma escola do 1.º ciclo do ensino básico (EB1). A população discente é de 1988 crianças e alunos, assim distribuídos: educação pré-escolar – 180; 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB) - 975; 2.º ciclo do ensino básico (2.º CEB) - 557, 3.º ciclo do ensino básico (3.º CEB) - 276. Beneficiam de auxílios económicos, no âmbito da Acção Social Escolar, um total de 686 alunos (37,9%), sendo 24,8% do escalão A e 13,1% do escalão B. Possuem computador e internet em casa 50,3% dos alunos. A diversidade linguística e cultural é significativa, uma vez que existem no Agrupamento alunos oriundos de dezoito países, com relevo para o Brasil e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

No que respeita às habilitações académicas dos pais e encarregados de educação (EE), 9,6% possuem habilitações de nível superior, 26,2% o ensino secundário, 17,3% o 3.º CEB, 24,6% o 1.º ou o 2.º CEB, desconhece-se a formação de 20,8% e não possuem habilitações 1,5%. As actividades profissionais são bastante diversificadas, sendo que 17,3% pertencem às categorias de Pessoal dos Serviços Directos e Particulares, de Protecção e Segurança e de Empregados de Escritório.

O corpo docente é constituído por 176 profissionais, dos quais 122 (69,3%) pertencem ao Quadro do Agrupamento, 28 (15,9%) ao Quadro de Zona Pedagógica e 26 (14,8%) são contratados. Uma percentagem significativa dos docentes (47,2%) lecciona em escolas do Agrupamento há mais de cinco anos, pelo que o corpo docente apresenta alguma estabilidade. A faixa etária dos docentes encontra-se, sobretudo, entre os 40 e os 50 anos (37,5%). O pessoal não docente, constituído por 40 trabalhadores, inclui assistentes técnicos e operacionais. Neste grupo 73,8% exercem funções no Agrupamento há mais de cinco anos, 92,9% pertencem ao Quadro e 7,1% encontra-se em regime de contrato. Conta ainda com os serviços de 21 trabalhadores com contrato a termo resolutivo certo, a horas, e seis com contrato de emprego e inserção.

III – CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO POR DOMÍNIO

1. Resultados

SUFICIENTE Os resultados académicos relativos ao triénio 2006-2007 a 2008-2009, mostram que as taxas de sucesso nos 1.º e 2.º ciclos se situaram sempre abaixo da média nacional, enquanto que no 3.º ciclo embora tenham oscilado ao longo do triénio, atingiram valores abaixo da média nacional apenas no último ano. Nas provas de aferição do 4.º ano os resultados em Língua Portuguesa só estiveram acima da média nacional em 2007, enquanto em Matemática estiveram sempre abaixo. No 6.º ano estiveram sempre acima da média nacional em Língua Portuguesa, enquanto a Matemática se situaram sempre abaixo da mesma. Nos exames nacionais de 9.º ano em Língua Portuguesa os resultados igualaram os valores nacionais em 2007 e superaram-nos nos anos seguintes, enquanto que em Matemática se situaram abaixo dos nacionais em 2007 e 2009 e acima dos mesmos em 2008. Os responsáveis têm identificado as disciplinas com maiores taxas de insucesso e definiram algumas estratégias para superar essa situação. A taxa de abandono é residual. Os alunos não são envolvidos na elaboração dos documentos estruturantes do Agrupamento, cujo teor desconhecem. Do Regulamento Interno apenas têm conhecimento dos seus direitos e deveres. Contribuem com sugestões para actividades a desenvolver nos projectos curriculares de turma. Nas aulas de Formação Cívica são desenvolvidas actividades no âmbito da cidadania e da segurança. São promovidas várias actividades de vertente cívica e solidária pelas várias escolas e pela Pró-Associação de Estudantes. Os comportamentos meritórios são reconhecidos pela atribuição do Prémio Dr. António Augusto Louro. A gravidade dos actos de indisciplina tem diminuído ao longo do triénio. Contudo, ocorrem ainda episódios de desrespeito pelas regras, que têm vindo a ser colmatados pelo Gabinete de Orientação Disciplinar, em acção concertada com os directores de turma e os encarregados de educação. As aprendizagens dos alunos são valorizadas e reconhecidas em Quadro de Mérito. O Agrupamento para avaliar o impacto das aprendizagens recolhe informação, ainda que de forma pouco sistemática, sobre o percurso escolar e/ou profissional, dos seus alunos.

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2. Prestação do serviço educativo SUFICIENTE As práticas de interdisciplinaridade estão patentes em algumas acções previstas no Plano Anual de Actividades e nos projectos curriculares de turma. A articulação curricular é pontual. No entanto, tem sido desenvolvido um trabalho de articulação ao nível da Língua Portuguesa e da Matemática, entre os 1.º e 2.º ciclos, perspectivando uma gestão de programas, organização de grupos turma e melhoria do sucesso. Contrariamente a esta situação é manifesta uma débil articulação entre as áreas de Estudo do Meio e de Expressões, e as disciplinas congéneres no 2.º CEB, o que dificulta a sequencialidade das aprendizagens. Os Serviços de Psicologia e Orientação apoiam, esclarecem e orientam alunos e famílias nas opções a tomar. A confiança na avaliação das aprendizagens é garantida por procedimentos de avaliação diversificados, embora não existam práticas regulares e sistemáticas de calibragem de testes e classificações. A supervisão da prática lectiva em sala de aula não está instituída, contudo, é assegurada a monitorização do cumprimento dos programas. Nos conselhos de turma são delineadas estratégias de diferenciação pedagógica.

Os docentes da educação especial e os diversos técnicos, ligados a várias entidades com as quais foram celebrados protocolos e estabelecidas parcerias, trabalham de forma articulada entre si e com professores e encarregados de educação, contribuindo para a integração dos alunos com necessidades educativas especiais. É de realçar o trabalho desenvolvido e a boa resposta educativa que está a ser dada aos alunos que frequentam as Unidades de Apoio Especializado à Multideficiência. Os planos de recuperação e de acompanhamento implementados têm tido uma eficácia variável ao longo do triénio, embora os segundos tenham normalmente registado taxas de sucesso mais elevadas. A formação integral dos alunos é assegurada pelo desenvolvimento de variadas actividades educativas e de enriquecimento do currículo, em áreas diversificadas, em que as componentes activas, culturais e sociais estão patentes. A componente experimental na educação pré-escolar e no 1.º ciclo não está devidamente valorizada, já que as actividades experimentais são ocasionais.

3. Organização e gestão escolar BOM O Projecto Educativo define objectivos e metas a atingir e estratégias de actuação, mas o Plano Anual de Actividades não está devidamente articulado com aquele documento, nem é coerente com as metas estabelecidas. O Projecto Curricular de Agrupamento define os princípios organizativos das áreas curriculares não disciplinares e tem em conta a operacionalização das orientações estratégicas do Projecto Educativo. Os critérios de gestão do tempo escolar proporcionam tempos comuns para reuniões entre docentes. A Directora evidencia capacidade organizativa e eficácia na gestão dos recursos humanos e tem em conta as competências individuais. Os docentes são auscultados sobre as suas necessidades de formação. Os trabalhadores não docente realizaram, em 2007 e 2008, acções de formação com temáticas relacionadas com os seus conteúdos funcionais e que se têm reflectido na sua actividade profissional.

Os recursos materiais e financeiros são geridos de forma a permitir o desenvolvimento da acção educativa. As instalações dos vários estabelecimentos estão adequadas aos fins a que se destinam, embora o número de salas de aula na escola-sede seja insuficiente, o que impossibilita a continuidade de todos os alunos que aí concluem o 2.º ciclo. De igual forma, a falta de espaço em algumas das escolas do 1.º ciclo é impeditivo do funcionamento em regime normal, bem como do desenvolvimento de algumas actividades de enriquecimento curricular nesses estabelecimentos. Não existe refeitório na Escola Básica do 1.º ciclo da Aldeia de Paio Pires.

Os encarregados de educação são incentivados a participar mais activamente na vida escolar dos seus educandos. As associações de pais participam nas dinâmicas da acção educativa, elaboram os seus planos de actividades e fazem-se representar nos órgãos de direcção, administração e gestão em que têm assento, tendo apresentado contributos para os documentos estruturantes. Uma associação de pais constitui-se como entidade promotora das actividades de enriquecimento curricular.

A equidade e justiça estão patentes na actuação dos responsáveis, nomeadamente na resolução de situações de índole disciplinar e nos princípios da escola inclusiva. A participação de alunos carenciados nas diversas actividades do Agrupamento está acautelada, proporcionando-lhes igualdade de oportunidades.

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4. Liderança BOM O Agrupamento é reconhecido na comunidade pela grande aposta que faz na integração das crianças e jovens. O Projecto Educativo, ao identificar áreas específicas de intervenção, definir os objectivos e as metas a atingir e as estratégias de acção que julgam necessárias para dar resposta a essas áreas, conjuntamente com o projecto de intervenção da Directora, perspectiva uma visão de futuro. A articulação entre os órgãos evidencia a disponibilidade, o empenho e a motivação de todos para participar no desenvolvimento das várias actividades. O princípio da subsidiariedade é respeitado e é patente a autonomia nas decisões tomadas em cada órgão. A Directora monitoriza o absentismo do pessoal docente e não docente. O Agrupamento mostra-se aberto à inovação pelo fomento e utilização que faz das tecnologias de informação e comunicação, bem como pela forma como procura envolver os encarregados de educação na participação da vida escolar dos seus educandos. A participação em diversos projectos de âmbito local e nacional e o estabelecimento de parcerias com várias instituições tem dado resposta às necessidades dos alunos e exequibilidade ao Projecto Educativo.

5. Capacidade de auto-regulação e melhoria do Agrupamento SUFICIENTE Existem procedimentos auto-avaliativos dispersos ligados aos resultados académicos e a algumas actividades desenvolvidas. Só em Dezembro de 2009, foi constituída uma equipa para iniciar o processo de auto-avaliação que elaborou alguns documentos de reflexão, apontando aspectos positivos e negativos, mas que não decorrem de um processo metodológico fiável, que induza a elaboração de planos de acção para a melhoria.

Mesmo sem existir um verdadeiro processo de auto-avaliação no Agrupamento os seus profissionais conhecem alguns aspectos positivos e negativos do seu funcionamento e definiram estratégias para tentar ultrapassar os problemas detectados. Contudo, para a grande maioria das estratégias, os efeitos ainda não são evidentes. Tem igualmente identificado e aproveitado algumas oportunidades, assim como conhece alguns constrangimentos que comprometem o cumprimento dos objectivos.

IV – AVALIAÇÃO POR FACTOR

1. Resultados

1.1 Sucesso académico

Na educação pré-escolar são efectuados registos da avaliação dos progressos das aprendizagens das crianças, ao longo do ano lectivo. Esses progressos são transmitidos oralmente aos encarregados de educação (EE) no final dos 1.º e 2.º períodos e, por escrito, no final do ano. Analisando os resultados académicos disponibilizados, relativos ao triénio 2006-2007 a 2008-2009, constata--se que, no 1.º CEB, a taxa de sucesso subiu no segundo ano e manteve um valor semelhante no último (91,4%; 94,6%; 94,2%). Estes valores situam-se sempre abaixo da média nacional (95,8%; 96,1%; 96,1%). Nas provas de aferição do 4.º ano, os resultados, em Matemática, estão sempre abaixo da média nacional e, em Língua Portuguesa, só estão acima desta média em 2007. As classificações iguais ou superiores a satisfaz (Língua Portuguesa: 95%; 85,4% e 90,3%; Matemática: 84,9%; 88,5% e 87%) traduzem um desempenho menos conseguido face aos resultados nacionais, nos dois últimos anos (respectivamente, 93%; 89,5%; 91% e de 85,5%; 90,8%; 89%).

No 2.º CEB, a taxa de sucesso cresceu ao longo do triénio (81,1%; 83,4%; 89,1%), mas situou-se sempre abaixo da média nacional (88,8%, 91,6%, 92%). Nas provas de aferição do 6.º ano, em Língua Portuguesa, os resultados situaram-se sempre acima da média nacional e, em Matemática, sempre abaixo desta mesma média. As classificações iguais ou superiores a satisfaz foram, em Língua Portuguesa, de 90,9%; 96,6%, 91,6% e, em Matemática, de 49,8%, 78,3%, 78%, enquanto as médias nacionais foram respectivamente de 85,9%, 93,4%, 90% e de 59,9%, 81,8%, 79%.

No 3.º CEB, registaram-se taxas de sucesso de 84,5%, 85,1% e 81,2%, valores acima da média nacional no primeiro ano do triénio, semelhante à mesma no segundo ano e abaixo no terceiro (80,1%, 85,3%, 85,2%). Nos

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exames nacionais do 9.º ano, os resultados obtidos em Língua Portuguesa igualaram os valores nacionais em 2007 e superaram-nos em 0,1 nos dois anos seguintes. Em Matemática, situaram-se abaixo dos resultados nacionais em 2007 e 2009, respectivamente em 0,5 e 0,1 e acima dos mesmos no ano de 2008, em 0,3. O Agrupamento compara os resultados das Provas de Aferição e dos Exames de 9.º ano com os resultados nacionais, com a intenção de avaliar o seu próprio desempenho.

As disciplinas com maior taxa de insucesso no triénio foram Matemática, Língua Portuguesa, Inglês e História e Geografia de Portugal, no 2.º CEB, e Matemática, Língua Portuguesa e Inglês, no 3.º CEB. Com o intuito de melhorar estes resultados, os órgãos de gestão e os docentes em geral definiram algumas estratégias de superação, nomeadamente o reforço dos apoios educativos, a criação de vários clubes de onde se destacam o de Inglês e o de História, as olimpíadas da História e Geografia, as assessorias a Matemática, a sensibilização para a frequência da sala e estudo, a criação de blogs onde são colocados materiais de apoio, a instituição do prémio da leitura na Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos (BE/CRE) e a adesão ao Plano da Matemática II e ao Plano Nacional de Leitura. Os valores da taxa de abandono são residuais.

1.2 Participação e desenvolvimento cívico

Os alunos têm conhecimento dos seus direitos e deveres, constantes do Regulamento Interno (RI), através dos directores de turma (DT). Não foram envolvidos na sua elaboração, nem na do Projecto Educativo (PE) e Projecto Curricular de Agrupamento (PCA), documentos cujo teor desconhecem. Embora não exista uma cultura de auscultação dos alunos, estes contribuem com sugestões para actividades a desenvolver nos projectos curriculares de turma (PCT). Nas aulas de Formação Cívica são desenvolvidas actividades no âmbito da cidadania e da segurança.

As dimensões da participação e do desenvolvimento cívico estão contempladas nos critérios de avaliação das várias disciplinas e ano de escolaridade, que são do conhecimento dos alunos e do dos respectivos EE. Os alunos participam em várias actividades em que estas dimensões são desenvolvidas, sendo exemplo algumas actividades no âmbito do Projecto de Educação para a Saúde e do Desporto Escolar. Existe uma pró-Associação de Estudantes (AE) que recolhe opiniões de alunos, organiza e promove várias actividades com uma componente de solidariedade – Festas de Natal e da Primavera. Em cada escola são organizadas actividades com a participação de alunos, pais, professores e pessoal não docente, onde a vertente cívica e solidária está presente, como é exemplo a comemoração do dia do idoso e a apresentação de canções de Natal em centros da 3.ª idade. Os comportamentos e atitudes meritórias dos alunos são distinguidos pela atribuição do Prémio Dr. António Augusto Louro, consubstanciado em diplomas e troféus.

1.3 Comportamento e disciplina

Os alunos revelam conhecer as regras de funcionamento do Agrupamento que lhes são apresentadas no início de cada ano lectivo e que são analisadas nas aulas de Formação Cívica. Contudo, acontecem alguns episódios de desrespeito pela autoridade dos adultos, por vezes em sala de aula, mas sobretudo nos espaços de recreio ou no bufete. No último biénio, embora o número de alunos sujeitos a procedimento disciplinar tenha aumentado, a gravidade dos actos praticados diminuiu significativamente, passando-se de sete alunos, aos quais foi aplicada a sanção de suspensão em 2007-2008, para apenas três em 2008-2009. No presente ano lectivo, e até agora, as medidas disciplinares sancionatórias aplicadas foram de realização de actividades de integração na escola. Para isso tem contribuído a acção concertada do Gabinete de Orientação Disciplinar com os DT e os EE. Os alunos encaminhados para este Gabinete são levados a reflectir sobre os motivos e as consequências do seu comportamento e a interiorizar atitudes de mudança. É elaborado um relato da ocorrência que é assinado pelo aluno e que é posteriormente entregue ao DT e dado a conhecer ao EE. Foi ainda criado um programa de tutoria para acompanhamento dos alunos identificados como mais problemáticos bem como criados diversos projectos e clubes que promovem o desenvolvimento cívico.

1.4 Valorização e impacto das aprendizagens

Os saberes dos alunos, incluindo os do 1.º CEB, são valorizados mediante o reconhecimento do seu mérito em Quadro de Honra e pela entrega, em cerimónia pública, de diplomas e do Prémio Dr. António Augusto Louro. A

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exposição de trabalhos e a divulgação dos êxitos alcançados, nos jornais escolares e nos blogs do Agrupamento constituem outras formas de valorização das aprendizagens escolares. Além do reforço positivo nas aprendizagens, os professores e os DT têm actuado junto dos EE procurando implicá-los, mais activamente, na vida escolar dos seus educandos. Algumas iniciativas como a Caminhada Escolar, a Semana das Expressões, a Feira do Livro, a Feira dos Projectos, acampamentos, acções de formação e outras actividades associadas à comemoração de efemérides (S. Martinho, Natal, Carnaval, Arraial de final de ano) promovem a valorização das aprendizagens, o relacionamento entre toda a comunidade escolar, dão expressão pública à instituição e contribuem para estreitar a relação com o meio.

O Agrupamento para avaliar o impacto das aprendizagens recolhe informação, ainda que de forma pouco sistemática, sobre o percurso escolar e/ou profissional, dos seus alunos.

2. Prestação do serviço educativo

2.1 Articulação e sequencialidade

Algumas actividades previstas no Plano Anual (PAA) e nos PCT evidenciam práticas de interdisciplinaridade. A articulação curricular é pontual, destacando-se o trabalho conjunto entre pares que leccionam a mesma disciplina e/ou ano de escolaridade. Embora seja promovida a partilha de materiais e feita a reflexão das práticas, não estão instituídos procedimentos de análise e de reflexão de aspectos didácticos e científicos do currículo. Todavia, tem sido desenvolvido algum trabalho de articulação entre o 1.º e o 2.º CEB, a nível da Língua Portuguesa e da Matemática, na perspectiva de uma gestão dos programas, organização de grupos/turma e melhoria do sucesso escolar. Já no que se refere às áreas de Estudo do Meio e de Expressões, e disciplinas congéneres no 2.º CEB, esta articulação é mais débil, o que dificulta a sequencialidade das aprendizagens.

A transição da educação pré-escolar para o 1.º CEB é facilitada pelas dinâmicas instituídas nas EB1/JI, tendo por base a realização de actividades e projectos conjuntos. As actividades de enriquecimento curricular (AEC) não são devidamente articuladas com as áreas curriculares disciplinares.

Os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), em articulação com os DT e conselhos de turma, apoiam, esclarecem e orientam alunos e famílias, em acções de informação, realização de testes de orientação vocacional, encaminhamento para percursos alternativos bem como com a implementação de um programa de orientação de carreira.

2.2 Acompanhamento da prática lectiva em sala de aula

As planificações anuais e mensais são feitas, no 1.º CEB, por ano de escolaridade e nos 2.º e 3.º CEB, em sede de departamento, por disciplina/ano, sendo as planificações diárias da responsabilidade de cada docente.

Os critérios de avaliação por disciplina/ano de escolaridade, definidos de acordo com as orientações gerais do Conselho Pedagógico (CP), a realização de testes diagnóstico no início de cada ano, em todas as disciplinas e a auto-avaliação realizada pelos alunos, favorecem a confiança na avaliação das aprendizagens. Não são desenvolvidas práticas regulares e sistemáticas de calibragem de testes e de classificações, ainda que alguns professores elaborem conjuntamente matrizes, testes e grelhas de correcção e se proceda à aplicação de testes intermédios de Matemática, nos 8.º e 9.º anos.

A supervisão da prática lectiva em sala de aula não constitui uma prática comum. As situações de eventuais dificuldades são colmatadas pelo acompanhamento do respectivo coordenador de departamento e pela partilha de experiências e de materiais. A monitorização do cumprimento dos programas é realizada trimestralmente em departamento ou coordenação de ano.

Nos conselhos de turma é feita a caracterização da turma, são preparadas actividades conjuntas no âmbito do PCT e delineadas estratégias de diferenciação pedagógica.

2.3 Diferenciação e apoios

Estão identificados 100 crianças e alunos com necessidades educativas especiais (NEE): oito da educação pré-escolar, 51 do 1.º CEB, 25 do 2.º CEB e 16 do 3.º CEB. Destes alunos, 15 estão integrados em Unidades de Apoio Especializado à Multideficiência (UAEM) – uma na EB1 da Quinta da Courela, outra na EB1 da Quinta dos Franceses e uma outra na escola-sede. É de assinalar a boa resposta educativa que lhes está a ser dada. A

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referenciação dos alunos é feita pelos docentes/DT e/ou EE e é posteriormente analisada e avaliada pela equipa de educação especial e psicóloga dos SPO. O Agrupamento mantém parcerias com a CERCIZIMBRA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas – Sesimbra, com a Lapsis, o que possibilita a intervenção de diversos técnicos no apoio aos alunos. Todos estes profissionais trabalham em estreita colaboração com os professores/DT e EE na avaliação e acompanhamento de cada aluno referenciado, contribuindo para a sua inclusão. Nas respostas educativas a estes alunos colaboram ainda com o Agrupamento outras entidades, salientando-se os Centros de Saúde do Seixal, Arrentela e Torre da Marinha, o Hospital Garcia de Orta e o «Centro Janela Aberta» do Seixal. A taxa de sucesso dos alunos com NEE tem vindo a crescer ao longo do triénio, registando-se valores de 84,9%, 88,7% e 93,2%.

No 1.º CEB os alunos com dificuldades de aprendizagem são apoiados, normalmente em sala de aula, por docentes que prestam apoio educativo e que trabalham de forma articulada com o professor titular de turma. Ao longo do triénio, a taxa de sucesso destes alunos sofreu oscilações, registando valores de 73,6%, 81,2% e 79,5%. Nos 2.º e 3.º CEB é disponibilizado apoio educativo a alunos com dificuldades de aprendizagem às disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Geografia e Francês. Existem ainda, nos 5.º e 6.º anos, seis alunos com tutoria. A taxa de sucesso de alunos com planos de recuperação tem variado no triénio, sendo, respectivamente, no 1.º CEB, de 51,2%, 75,6% e 52,5%, no 2.º CEB, de 61,9%, 53,8% e 69,4% e, no 3.º CEB, de 64,1%, 75,5% e 59,2%. A taxa de sucesso dos alunos com plano de acompanhamento registou valores de 98%, 100% e 100%, no 1.º CEB, de 71%, 72,8% e 86,7%, no 2.º CEB, e de 73,3%, 87% e 51,4%, no 3.º CEB. As medidas educativas adoptadas para estes alunos passam, sobretudo, por uma pedagogia diferenciada.

2.4 Abrangência do currículo e valorização dos saberes e da aprendizagem

A oferta educativa para dar resposta às necessidades e às características da população escolar inclui, para além do currículo regular, Percursos Curriculares Alternativos (um no 1.º CEB e outro no 2.º CEB), Actividades de Enriquecimento Curricular e Componente de Apoio à Família; a Música, na área da Expressão Artística; o Desporto Escolar (ténis de mesa, golfe e surf) e vários clubes (ABC da Informática, Jornalismo, Núcleo Museológico, Art’Ofícios, English is Fun, História, Oficina das Artes, entre outros).

O Agrupamento estimula os alunos para a valorização das aprendizagens, através da implementação de vários projectos e pela adesão a diferentes iniciativas, sendo de destacar as actividades desenvolvidas no Projecto Saúde e na BE/CRE; a participação dos alunos em concursos (Canguru Matemático, Olimpíadas das Línguas, Olimpíadas da História e Geografia, Caça ao Tesouro); as exposições de trabalhos; a atribuição do prémio de Leitura e as visitas de estudo a museus, teatros e exposições.

Os trabalhos na Área de Projecto, a criação de blogs, os jornais escolares e a organização dos alunos na Pró-Associação de Estudantes constituem formas de os incentivar a assumir responsabilidades e a adoptar critérios de auto-exigência e de obrigação de prestação de contas.

As actividades experimentais na educação pré-escolar e no 1.º CEB são ocasionais, inclusive nas turmas de professores que, em anos anteriores, frequentaram a formação em Ensino Experimental das Ciências. Nos 2.º e 3.º CEB a actividade experimental já tem maior expressão embora não seja realizada de forma sistemática. Contudo, salienta-se a actividade – «Laboratório Aberto» – em que, durante três dias, os alunos do 3.º CEB são responsáveis pela dinamização de diversas actividades experimentais, com a participação de toda a comunidade.

3. Organização e gestão escolar

3.1 Concepção, planeamento e desenvolvimento da actividade

O Projecto Educativo (PE) para o quadriénio 2008-2009 a 2011-2012 foi elaborado por um grupo de docentes representados no Conselho Pedagógico. Este documento define objectivos e metas a atingir, estabelece estratégias ao nível das «competências transversais e interdisciplinares», «dos espaços escolares», «das actividades escolares», «da participação dos elementos da comunidade escolar», «das dinâmicas das estruturas da organização escolar» e «do envolvimento das instituições extra-escolares», e elenca indicadores de medida do sucesso educativo.

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O Plano Anual de Actividades (PAA) para 2009-2010 não se apresenta como um documento articulado com o PE e coerente com as metas definidas. O Projecto Curricular de Agrupamento mostra coerência nos seus conteúdos e está articulado com o PE. Os princípios organizativos das áreas curriculares não disciplinares estão previstos e estão definidas as prioridades de actividades e projectos a desenvolver, tendo em conta a operacionalização das orientações estratégicas do PE. Nos 2.º e 3.º CEB, na Área de Projecto, são desenvolvidas competências na área da cidadania, enquanto no Estudo Acompanhado são reforçadas competências nas áreas da Matemática e da Língua Portuguesa. No 1.º CEB, as áreas curriculares não disciplinares são desenvolvidas em articulação entre si e com as áreas disciplinares. Os critérios de gestão do tempo escolar proporcionam tempos comuns para reuniões entre docentes.

3.2 Gestão dos recursos humanos

A distribuição do serviço docente pauta-se, sempre que possível, pela continuidade pedagógica e tem em conta as características dos grupos e das turmas. Este critério, associado ao perfil de cada docente e ao facto de pertencer ao Quadro, está também patente na atribuição do cargo de Director de Turma.

A recepção aos novos docentes é feita pela Directora e pelo respectivo Coordenador de Departamento que assegura, também, o apoio aos docentes que apresentem dificuldades no exercício das suas funções. A «Confraria Pedagógica» onde são desenvolvidas várias actividades de carácter lúdico é uma prática habitual de recepção, motivação, sociabilização e envolvimento dos novos docentes.

No presente ano lectivo foi efectuada a auscultação das necessidades de formação a todos os docentes, as quais foram apresentadas em CP e encaminhadas para o Centro de Formação de Escolas do Seixal. Em 2008 e 2009 foram realizadas várias acções de formação em temáticas variadas, com predominância nas áreas das tecnologias de informação e comunicação e da avaliação do desempenho docente. A gestão do pessoal não docente é feita pela Directora em colaboração com a coordenadora dos assistentes operacionais (com os coordenadores de estabelecimento nas EB1/JI) e com a coordenadora, no caso dos assistentes técnicos, tendo sempre em conta o número de trabalhadores, situações de absentismo ou doença imprevistas e as suas competências. No caso dos assistentes operacionais, embora não exista rotatividade de funções, qualquer um está habilitado a desempenhar qualquer tarefa. Os serviços de administração escolar funcionam por gestão de processos com atendimento personalizado. O serviço que presta revela-se adequado às necessidades dos utentes. O atendimento aos alunos e EE no âmbito da Acção Social Escolar não é feito em sala própria, mas são garantidas condições de privacidade sempre que necessário. Não existe um plano de formação para o pessoal não docente de acordo com as suas necessidades. No entanto, em 2007 e 2008 foram realizadas acções de formação, com temáticas relacionadas com os seus conteúdos funcionais, que se têm reflectido nas suas actividades profissionais.

3.3 Gestão dos recursos materiais e financeiros

As instalações e os espaços exteriores da escola-sede são adequados aos fins a que se destinam. Contudo, o número de salas de aula existentes impossibilita a continuidade na escola de todos os alunos que concluem o 2.º CEB. As salas específicas e laboratórios encontram-se razoavelmente apetrechados, permitindo a realização das actividades educativas a eles inerentes. A BE/CRE está bem equipada e constitui um espaço educativo de excelência, onde se desenvolvem diversas actividades de natureza educativa e recreativa, que constam do PAA. Possui um núcleo museológico com espólio do patrono do Agrupamento. O pavilhão gimnodesportivo, de construção recente, possui condições excelentes para a prática da disciplina de Educação Física e de actividades desportivas. O refeitório apresenta-se limpo e cuidado e, embora exista vigilância, esta é insuficiente nas horas de maior afluência. A escola-sede encontra-se bem apetrechada no que respeita a material informático. Todas as salas de aula dispõem de videoprojector e existem nove quadros interactivos, ferramentas utilizadas apenas por alguns docentes na sua prática educativa. Os jardins-de-infância e as escolas do 1.º CEB têm tipologias variadas e apresentam condições adequadas para os fins a que se destinam. No entanto, por falta de espaço, algumas das escolas têm turmas em regime duplo e algumas das AEC têm que decorrer fora dos estabelecimentos. As EB1 de Aldeia de Paio Pires e Casal do Marco dispõem de BE/CRE. É disponibilizado serviço de refeições a todos os alunos com excepção dos da EB1 da Aldeia de Paio Pires por inexistência de refeitório. Todas as escolas têm Planos de Prevenção e Emergência, embora com deficiências de sinalética. No presente ano lectivo, ainda não foi realizado qualquer simulacro.

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Para angariar recursos financeiros e materiais os responsáveis recorrem, principalmente, à candidatura a projectos e a verbas da Câmara Municipal do Seixal, decorrentes do Plano Educativo Municipal.

3.4 Participação dos pais e outros elementos da comunidade educativa

Os docentes e os DT promovem uma relação de proximidade com as famílias, recorrendo a diversas formas de comunicação: reuniões, telefone, caderneta do aluno e correio electrónico. Com o intuito de atrair os EE e de os implicar mais directamente nos percursos educativos dos seus educandos, são realizadas actividades conjuntas de pais e filhos (construção de presépios, caminhada escolar, jantares de turma, acampamentos, entre outras). Ainda que a sua participação nas reuniões de avaliação não seja, no geral, a desejada, os professores e DT consideram que os EE acompanham a situação escolar dos seus educandos. Estes docentes disponibilizam-se para receber os EE fora das horas de atendimento. Nessas reuniões os EE são informados sobre a organização, funcionamento e sobre os progressos dos seus educandos.

Os pais e encarregados de educação estão representados no Conselho Geral Transitório, no Conselho Pedagógico e nos Conselhos de Turma. A Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da escola-sede foi auscultada e apresentou contributos para os documentos estruturantes, porém, o conhecimento que a generalidade dos EE possui destes documentos não é muito evidente. As APEE das escolas do Agrupamento são interventivas, sendo uma delas a entidade promotora das AEC do Agrupamento. Cada uma das APEE elabora um Plano de Actividades, que é posteriormente anexado ao PAA do Agrupamento.

3.5 Equidade e justiça

Os órgãos de gestão e as diferentes estruturas pautam-se por princípios de equidade e justiça evidentes nos critérios de constituição de turmas, no acesso às actividades e projectos desenvolvidos no Agrupamento, na resolução de situações de índole disciplinar e nos princípios da escola inclusiva. São exemplo deste último a existência de três Unidades de Apoio Especializado à Multideficiência e equipas multidisciplinares, cujo objectivo visa a integração de alunos abrangidos pela educação especial e apoio social às famílias. A participação de alunos carenciados nas diversas actividades do Agrupamento está acautelada, com especial relevo para a sua participação nas visitas de estudo, o que contribui para o seu acesso a experiências escolares estimulantes, proporcionando-lhes igualdade de oportunidades.

4. Liderança

4.1 Visão e estratégia

Em resultado do sentimento de professores e EE em melhorar as relações sociais e diminuir a violência na escola-sede, o Agrupamento tem identificado no PE áreas específicas de intervenção e definiu os objectivos e as metas a atingir e as estratégias de acção que julga necessárias para dar resposta a essas áreas. Contudo, essas metas, apesar de claras, nem sempre são quantificáveis, o que dificulta a sua posterior avaliação. A oferta educativa está centrada essencialmente no currículo regular. No entanto, em virtude de existirem alguns alunos com dificuldade em seguir esse currículo foram criadas turmas de Percurso Curricular Alternativo. Paralelamente, foram criadas três Unidades de Apoio Especializado à Multideficiência para dar resposta a alunos com problemáticas variadas que requerem recursos materiais e humanos especializados. Este facto leva a que o Agrupamento seja reconhecido na comunidade pela aposta que faz na inclusão das crianças e jovens. A cultura de Agrupamento tem vindo a ser cimentada ao longo dos anos e o sentimento de unidade é já uma realidade. Neste momento, face ao que é expresso no PE, no projecto de intervenção da Directora e pelo trabalho já desenvolvido é possível afirmar que existe visão de futuro, assente na criação de condições que previnam a violência e que contribuam para a melhoria das relações sociais e do sucesso escolar.

4.2 Motivação e empenho

As lideranças dos diferentes órgãos e estruturas conhecem bem as suas áreas de acção. A articulação entre órgãos, efectuada através de reuniões e de contactos informais, evidencia a disponibilidade, o empenho e a motivação de todos para participar no desenvolvimento das várias actividades. Os vários aspectos da vida

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escolar são discutidos e decididos, verificando-se complementaridade na acção e autonomia nas decisões decorrentes da especificidade de cada órgão, sendo respeitado o princípio da subsidiariedade.

A Directora monitoriza o absentismo do pessoal docente e não docente, fazendo uma gestão eficaz ao assegurar a ocupação e acompanhamento dos alunos e minimizar o impacto das ausências no funcionamento das escolas. As taxas de absentismo aproximam-se dos valores nacionais no pessoal docente e abaixo dos mesmos no não docente.

4.3 Abertura à inovação

O Agrupamento revela abertura à inovação pela utilização que faz das tecnologias de informação e comunicação. Este facto está patente na utilização dos computadores e dos quadros interactivos nas práticas pedagógicas de alguns docentes, na utilização da plataforma Moodle como ferramenta pedagógica e para fins de comunicação e divulgação de documentos, na utilização da página da Internet, na criação de blogs em certas turmas e na comunicação, via correio electrónico, entre alguns DT e EE. Revela ainda espírito inovador o facto de alguns docentes estabelecerem «contratos de aprendizagem» com os EE dos alunos mais problemáticos, como forma de os envolverem no processo educativo dos mesmos; outros organizarem jantares entre o conselho de turma, EE e alunos como forma de estreitar relações e outros convidarem os EE, com aceitação por parte destes, para assistirem às suas aulas de forma a poder melhorar o comportamento de alguns alunos mais turbulentos. O espírito inovador revela-se, também, na oferta de uma enorme variedade de projectos e clubes.

4.4 Parcerias, protocolos e projectos

As parcerias e os protocolos estabelecidos visam reforçar e enriquecer a actividade educativa do Agrupamento em diferentes domínios e a criação de oportunidades facilitadoras do ensino e da aprendizagem. Destacam-se as estabelecidas com as seguintes instituições: Câmara Municipal do Seixal e Juntas de Freguesia, na cedência de autocarros para deslocação dos alunos das UEAM, transporte para a natação e visitas de estudo, na atribuição de subsídios a projectos e na promoção conjunta de várias actividades (Desfile de Carnaval, Jogos Tradicionais, Feira dos Projectos, entre outros); a CERCIZIMBRA que disponibiliza técnicos para trabalharem diferentes terapias nas Unidades de Apoio Especializado à Multideficiência; a Lapsis que apoia, sobretudo, alunos provenientes de famílias mais desfavorecidas; o Centro de Saúde; a Guarda Nacional Republicana, para realização de sessões de hipoterapia a alunos das UEAM; a Escola Segura na manutenção da segurança, na prevenção da violência e resolução de alguns problemas de comportamento e atitudes.

Dos projectos em curso salientam-se, de âmbito local, o projecto Com inteligência não há/à violência que desenvolve temas ligados à saúde, ao desporto, à solidariedade e ao civismo, e de âmbito nacional, o Desporto Escolar, o Plano de Acção para a Matemática, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares e os Novos Programas de Língua Portuguesa e de Matemática.

5. Capacidade de auto-regulação e melhoria do Agrupamento

5.1 Auto-avaliação

Existem, desde há vários anos, procedimentos auto-avaliativos dispersos, ligados fundamentalmente aos resultados e a algumas actividades desenvolvidas. Desta forma os resultados académicos são objecto de análise e reflexão, ao nível dos órgãos de gestão e das várias estruturas, para encontrar estratégias de resposta aos problemas detectados. São elaborados também relatórios críticos de Direcção de Turma, de clubes, da BE/CRE e das actividades desenvolvidas. Trata-se contudo, de procedimentos isolados, que não obedecem a uma estratégia concertada de auto-avaliação e, portanto, com uma dinâmica avaliativa pouco relevante. Só em Dezembro de 2009 foi constituída uma equipa de treze docentes com a finalidade de iniciar o processo de auto-avaliação e que, até ao momento, apenas elaborou pequenos documentos de reflexão onde são apontados aspectos positivos e negativos mas que decorrem da constatação diária e não de um processo metodológico fiável. O Agrupamento não tem instituída uma prática de auto-avaliação com procedimentos coerentes que induza a elaboração de planos de acção para a melhoria.

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5.2 Sustentabilidade do progresso

Embora sem terem implementado um verdadeiro processo de auto-avaliação do Agrupamento, os seus profissionais conhecem alguns aspectos positivos e negativos do seu funcionamento e definiram no PE estratégias para tentar ultrapassar os problemas detectados, nomeadamente pela criação dos Percurso Curriculares Alternativos e das salas UAEM. Contudo, para a grande maioria das estratégias, os efeitos ainda não são evidentes. O Agrupamento tem identificado e aproveitado algumas das oportunidades que se lhe apresentam, nomeadamente no que respeita ao relacionamento com a autarquia, com as associações de pais e encarregados de educação e com a participação em diversos projectos de âmbito nacional. De igual modo, também identifica alguns dos constrangimentos que podem comprometer o cumprimento dos seus objectivos, ligados sobretudo à escassez de espaços na escola-sede e em algumas escolas do 1.º CEB.

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste capítulo, apresenta-se uma selecção dos atributos do Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro (pontos fortes e fracos) e das condições de desenvolvimento da sua actividade (oportunidades e constrangimentos). A equipa de avaliação externa entende que esta selecção identifica os aspectos estratégicos que caracterizam o agrupamento e define as áreas onde devem incidir os seus esforços de melhoria.

Entende-se aqui por:

• Pontos fortes – atributos da organização que ajudam a alcançar os seus objectivos;

• Pontos fracos – atributos da organização que prejudicam o cumprimento dos seus objectivos;

• Oportunidades – condições ou possibilidades externas à organização que poderão favorecer o

cumprimento dos seus objectivos;

• Constrangimentos – condições ou possibilidades externas à organização que poderão ameaçar o

cumprimento dos seus objectivos.

Os tópicos aqui identificados foram objecto de uma abordagem mais detalhada ao longo deste relatório.

Pontos fortes

Desenvolvimento de actividades de carácter solidário promovidas pela Pró-Associação de Estudantes e pelas várias escolas do Agrupamento;

Boa resposta educativa que está a ser dada aos alunos das Unidades de Apoio Especializado à Multideficiência, com o trabalho articulado de todos os profissionais, contribuindo para a sua inclusão;

Participação e envolvimento dos pais e respectivas associações na vida escolar do Agrupamento;

Motivação, empenho, disponibilidade e cooperação de todos os responsáveis nas iniciativas desenvolvidas no Agrupamento;

Desenvolvimento de projectos e estabelecimento de parcerias, em múltiplas vertentes, com repercussões nas aprendizagens dos alunos.

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Pontos fracos

Baixas taxas de sucesso académico a Matemática tradutoras de um fraco desempenho escolar dos alunos nesta disciplina;

Frágil articulação curricular entre o 1.º e o 2.º CEB nas áreas de Estudo do Meio e Expressões, o que dificulta a sequencialidade das aprendizagens;

Fraca actividade experimental na educação pré-escolar e no 1.º CEB, o que não favorece o desenvolvimento do espírito científico;

Falta de coerência e de articulação clara entre o Plano Anual de Actividades e as metas estabelecidas no Projecto Educativo;

Inexistência de um processo de auto-avaliação que permita, de forma sustentada, estabelecer planos de acção para a melhoria.

Oportunidade

Aproveitamento da parceria estabelecida com a Lapsis para ampliar o apoio a alunos de meios socioeconómicos mais desfavorecidos.

Constrangimentos

Escassez de salas de aula na escola-sede, o que impossibilita que parte dos alunos possa prosseguir estudos, no 3.º CEB, no Agrupamento;

Escassez de espaços de sala de aula, em algumas das escolas do 1.º CEB, o que impede o seu funcionamento em horário de regime normal, assim como o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular nas suas instalações;

Inexistência de refeitório na EB1/JI da Aldeia de Paio Pires.