AVANÇOS E DESAFIOS DA REGULAÇÃO DO ESPECTRO NO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

Seminário de Gestão de Espectro – Uma Visão de Futuro Brasília 30/04/2015

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Sumário

• Gestão do Espectro – Planejamento e Regulamentação – Outorga e Licenciamento – Certificação e Homologação de Equipamentos – Monitoragem e Fiscalização – Participação em Organizações Internacionais

• Atualização da Regulamentação – Regulamento sobre Convivência entre TV Digital e IMT na Faixa de 700 MHz – Revisão do Regulamento de Uso do Espectro - RUE – Revisão do Regulamento sobre Exposição Humana a CEMRF – Proposta de Destinação de 500 MHz para Serviço Fixo por Satélite – Proposta de Alteração do Regulamento sobre Uso Eficiente do espectro – Participação em Organizações Internacionais

• Modernização de Procedimentos – Implantação do sistema de monitoragem de transmissões via satélite – Certificação de produtos para telecomunicações quanto ao suporte ao Protocolo IPv6. – Sistema Mosaico

• Desafios

Participação em Organizações Internacionais

Outorga e Licenciamento

Monitoragem e Fiscalização Homologação de Equipamentos

Planejamento, Regulamentação e

Engenharia

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Atualização da Regulamentação

• Regulamento com o objetivo de prevenir interferências mútuas entre os sistemas.

• Baseado em resultados de testes práticos, realizados em laboratório e em campo.

• Contém técnicas e procedimentos para mitigação de interferências, baseadas nos cenários típicos de convivência entre os sistemas.

• Proposta de texto foi submetido a Consulta Pública e recebeu 435 contribuições.

Resolução 640/2014 REGULAMENTO SOBRE

CONVIVÊNCIA ENTRE TV DIGITAL E IMT NA FAIXA DE

700 MHZ

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Atualização da Regulamentação

• Definição de aspectos gerais atinentes à EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL de Radiofrequências.

• Definição de regras que favoreçam o uso eficiente de radiofrequência mediante expedição de outorga de direito de uso de radiofrequência em CARÁTER SECUNDÁRIO.

• Definição de regras acerca do preço a ser cobrado pela exploração de serviços nos casos típicos de MULTIDESTINAÇÃO de Faixas de Frequência.

• Reorganizar a regulamentação acerca do processo de obtenção de outorga “com chamamento público” e com “dispensa de chamamento público”.

• Proposta de texto submetida a CONSULTA PÚBLICA entre 03/04/14 e 02/07/14

– 310 contribuições recebidas pela Internet

– 6 contribuições recebidas por Carta

Revisão do REGULAMENTO DE USO DO ESPECTRO DE

RADIOFREQUÊNCIAS aprovado pela Resolução 259/2001

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Atualização da Regulamentação

Revisão do REGULAMENTO DE USO DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS

Modelos de Compartilhamento de Infraestrutura considerados para definição dos aspectos atinentes à Exploração Industrial de Radiofrequências

Fonte: Infrastructure Sharing for Mobile Network Operators Dr. Thomas Frisanco, Member, IEEE, Dr. Paul Tafertshofer, Pierre Lurin Nokia Siemens Networks Munich, Germany

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Atualização da Regulamentação

Revisão do REGULAMENTO DE USO DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS

Fluxo do Processo de Outorga

Exceto para: Satélite, Uso Temporário do Espectro e Fins Científicos e Experimentais

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Atualização da Regulamentação

• Adequação à Lei 11.934/2009 que dispõe sobre limites de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

• Adequação dos procedimentos de medidas a novas recomendações internacionais e padronização do Relatório de Conformidade.

• Estabelecimento de procedimento para envio dos Relatórios de Conformidade das estações e sua disponibilização ao público em geral.

Revisão do REGULAMENTO DE SOBRE EXPOSIÇÃO HUMANA A

CEMRF aprovado pela Resolução 303/2002

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Atualização da Regulamentação

• A Banda Ka pode ser usada para aplicações de DTH e o provimento de Internet banda larga o que envolve grande número de estações de usuário com antenas de pequeno porte e comportamento ubíquo.

• A operação das estações terrenas em faixas de frequências compartilhadas com o Serviço Fixo pode gerar situações de interferência.

• A proposição é incluir, no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil, nota de rodapé limitando o uso das faixas de radiofrequências 18,1 GHz a 18,6 GHz e 27,9 GHz a 29,1 GHz a redes de satélites do Serviço Fixo por Satélite.

Proposta de Destinação de 500 MHz na Banda Ka para uso exclusivo pelo Serviço

Fixo por Satélite

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Atualização da Regulamentação

• Início de estudos no sentido de alterar a forma de aplicação da metodologia estabelecida no regulamento.

• A ideia inicial é que o método de cálculo estabelecido no regulamento seja uma ferramenta a ser utilizada, em conjunto com outros critérios, para avaliar a eficiência no uso do espectro numa determinada aplicação e não como um instrumento para forçar os prestadores de serviço a fazer uso adequado do espectro.

• Devem ser reavaliadas as formas de obtenção dos dados e a aplicação de sanções.

Proposta de alteração do Regulamento para

Avaliação do Uso Eficiente do Espectro aprovado pela

Resolução 548/2010

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Atualização da Regulamentação

• Participação na Assembleia de Radiocomunicações - RA (Outubro de 2015 em Genebra).

• Participação na Conferência Mundial de Radiocomunicações - WRC-15 (Novembro de 2015 em Genebra).

• Participação na reunião preparatória para a WRC-19 (logo após o final da WRC-15).

• As contribuições e propostas Brasileiras são desenvolvidas no âmbito da Comissão Brasileira de Comunicações 2 – CBC 2 e aprovadas pelo Grupo Coordenador GCCBC .

Participação Brasileira em Organizações Internacionais

Item 1.1 da Agenda da WRC-15

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Modernização de Procedimentos

• Projeto vinculado aos Grandes Eventos Internacionais cuja infraestrutura adquirida permanece como legado.

• Permite à Anatel realizar atividades de gestão do espectro e órbita, incluindo fiscalização, solução de casos de interferência, coordenação de redes de satélites, análises de mercado, estudos técnicos, regulamentação e cooperação internacional.

• O Brasil passou a ser o único país, na América do Sul, a ter este tipo de recurso operado pelo órgão regulador.

Implantação do Sistema de Monitoração de

Transmissões Via Satélite EMSAT

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Modernização de Procedimentos

• Esgotamento dos endereços do protocolo IPv4. (Internet Protocol).

• IPv6: Nova versão do protocolo criada para resolver o problema de endereçamento (≈ 3 x 1038 endereços).

• Há diferenças entre as versões que os tornam incompatíveis.

• A necessidade de estimular o desenvolvimento e a utilização do protocolo IPv6 nas redes de telecomunicações, levou ao estabelecimento de requisitos mínimos para a certificação e homologação de equipamentos.

Certificação de Produtos para Telecomunicações quanto ao Suporte ao

Protocolo IPv6.

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Modernização de Procedimentos

• Solução tecnológica envolvendo software e hardware capaz de administrar o espectro radioelétrico e dar suporte às atividades de engenharia do espectro, licenciamento e fiscalização.

• Ferramentas de engenharia de telecomunicações para cálculo de interferência e cobertura.

• Funcionalidades administrativas para processos de cadastramento, licenciamento de estações e estudos técnicos.

• Funcionalidades de coleta de dados de instrumentos de medição para apresentação gráfica sobre mapas digitais.

• Ferramentas para cálculo de viabilidade técnica de instalação de estações de telecomunicações e radiodifusão.

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Desafios

• Implementação e uso efetivo de todas as ferramentas do Sistema MOSAICO.

• Realizar a licitação dos lotes de radiofrequências ainda disponíveis (Sobras).

• Planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a adequar a quantidade de espectro destinado às reais necessidades de cada serviço.

• Revisão periódica das estimativas de necessidades de espectro.

Obrigado!

Vitor Elísio Goes de Oliveira Menezes

Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação