Azibo Rural Jun 2015

EDITORIAL

Nº 36 - Bimestral - Junho de 2015 - Director: Helder Fernandes | www.abmc.pt | facebook.com/abmc.pt | Distribuíção Gratuíta

Ao longo dos últimos anos, temos vindo a assistir a uma crescente dinâmica na Agricultura Nacional um pouco por todo o Mundo, resultado do aumen-to de consumo um pouco por todo o lado, espe-

cialmente em mercados de grandes dimensões, o caso mais referido é o Chinês. Abertura de novos mercados a importações de novos produtos, introdução de novas culturas, alteração de hábitos de consumo. Claro que os apoios à agricultura são ex-tremamente importantes para alavancar investimentos cada vez mais estruturados, profissionais e com uma visão de mercado que ganham cada vez mais escala.

Nestes últimos anos, temos sido contactados por diversos investidores, comerciantes e empresários para saber do poten-cial e disponibilidade para investirem no perímetro de rega do Azibo, ou comprar produtos aos agricultores locais ou a organi-zações locais, são exemplos contactos para comprar centenas de hectares de olival para converter para biológico, investimen-tos estrangeiro, procura de produtores de trigo em modo bioló-gico, para produtores de leite biológico, grandes produtores de Kiwi, com interesse em instalar 200ha no regadio do Azibo, di-rectamente ou em parceria, exportadores de mirtilo e pequenos frutos, jovens agricultores que não conseguem terrenos para instalar ervas aromáticas, interesses na produção de espargos, figo da índia, a que se podem acrescentar outros exemplos.

Este interesse advém sobretudo da disponibilidade de água que temos, o último que nos contactou após um conhecimento melhor do regadio, lamentou e referiu “que o que nós estamos a fazer é um crime”. Não podemos discordar, mas não podemos fazer nada, existindo muitos interesse instalados em manter a situação actual, desde associativos, particulares, empresários e até políticos, todos tem infelizmente a mente curta privilegiando o interesse particular, em detrimento do desenvolvimento colec-tivo da Agricultura, com criação e fixação de pessoas no Conce-lho, e por essa via o do Concelho de Macedo, são os chamados donos disto tudo.

O aparecimento de organizações modernas, que desenvol-vam um trabalho sério, com recursos a profissionais capazes, com uma estratégia e média e longo prazo, apoiada financeira-mente e politicamente, são a única alternativa á situação actual, que trará consequências imprevisíveis.

A necessidade alimentar Mundial vai continuar a aumentar, só quem produzir para esse exigente mercado terá futuro, nós por cá, tudo na mesma, perdão cada vez pior.

A Direcção

“Aumentar a área de produção justifica a transformação”

AZIBO RURAL

Pág. 6Entrevista com Fernando Brás Pág. 4 e 5

Novo Sistema de Seguros Agrícolas

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Regime Forfetário dos Agricultores

Os agricultores com as melhores práticas de rega vão ser reconhecidos

Festa dos Agricultores e Mostra Agrícola

O novo sistema de compensação dos pequenos agricul-tores já entrou em vigor, e pretende atenuar o impato

do IVA nos custos de produção. Os agricultores com baixos rendimentos e/ou incluídos no regime de isenção de IVA po-dem optar pelo regime forfetário.

O Parque Municipal de Exposições recebeu mais uma Fes-ta dos Agricultores e a segunda Mostra Agrícola do con-

celho que pretende promover este setor económico fundamental para a região. No seminário agrícola estiveram em debate os apoios económicos para o setor do novo quadro comunitário.

Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros

O Sistema de Reconhecimento de Regantes assenta na atribuição do título de regante aos agricultores que

adotem comportamentos que permitam, por um lado, melhorar a adequação da dose de rega e da sua oportunidade e, por outro, otimizar o desempenho técnico do seu sistema de rega.

02 Junho de 2015 - AZIBO RURAL

Director: Helder Fernandes; Redação: ABMC; Colaboradores: Amândio Salgado Carloto, Ar-mando Augusto Mendes, Hélder Fernandes, Horácio Cordeiro, José Carlos Trovisco Rocha, Nuno Morais; Victor Santos; Paginação: Edições Imaginarium, Lda.; Propriedade e editor:

Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros; Impressão: Escola Tipográfica - Bragança; 1500 exemplares Registado no ICS com o n.º 125 768

AZIBO RURALfIchA TécnIcA

Sede: Edificio da Zona Agrária; Av Ilha do Sal; Apartado 23; 5340 951 - Macedo Cavaleiros; Telf.: 278 420 024; Fax: 278 420 029; e-mail: [email protected]; facebook.com/abmc.pt; Aproveitamento Hidroagricola de Macedo de Cavaleiros: Telf.: 278 420 020; Fax: 278 420 029; e-mail: [email protected]

Notícias

No dia 08 de junho de 2015 a Sr.ª Ministra

da Agricultura e do Mar deslo-cou-se ao Aproveitamento Hi-droagrícola da Cova da Beira (AHCB) tendo a visita sido or-ganizada pela DGADR, com a colaboração ativa da Câmara Municipal do Fundão.

A visita surge após conclu-ídas as obras de infraestrutu-ração da totalidade dos blo-cos de rega e sua entrada em funcionamento. As obras rea-lizadas permitiram beneficiar 12.500 ha, através do regadio e abastecer publicamente os Concelhos de Sabugal Almeida Pinhel Penamacor Belmonte e Fundão (80.000 habitantes). O Aproveitamento tem ainda uma componente de produção ener-gética através da central do Meimão. A visita teve início às 15h00 no reservatório da Fate-

la, onde o Sr. Diretor-Geral da DGADR, Eng.º Pedro Teixeira, apresentou o Aproveitamento Hidroagrícola. De seguida foi visitada a Quinta de S. José, exploração agrícola dedicada essencialmente à produção de cereja, propriedade do Sr. Eng.º Manuel Guedes Ribeiro.

Por último, no Edifício Sede da ABCB foi descerrada uma placa alusiva à visita e foram assinados os seguintes documentos:

1ª Adenda ao Contrato de Concessão da Exploração do AHCB entre a DGADR e a As-sociação de Beneficiários da Cova da Beira;

Contrato de entrega da rede viária rural ao Município do Fun-dão, entre a DGADR e a Câma-ra Municipal do Fundão (CMF);

Protocolo de cooperação para alargamento do AHCB a sul da Gardunha entre a CMF,

Assunção Cristas visita Aproveitamento Hidroagrícola Cova da Beira

a Câmara Municipal de Castelo Branco, a DGADR, Direção Re-gional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), o Instituto Politécnico de Castelo Branco e a Associação de Beneficiários de Castelo Branco.

Para além dos intervenien-

tes diretos a visita contou com a presença da Senhora Dire-tora Regional de Agricultura e Pescas, Eng.ª Adelina Martins bem como de representantes das autarquias abrangidas pelo AH e por diversos beneficiários da obra de rega.

A Associação para os Pequenos Frutos e

Inovação Empresarial (AGIM) anunciou o lançamento de um observatório de cotações do mirtilo, morango, amora, grose-lha e framboesa.

O Observatório de Preços e Mercados de Pequenos Frutos, foi apresentado esta terça-feira (16 de junho) no lançamento da Feira do Mirtilo, em Sever do Vouga.

«Vai consistir numa plata-forma online, onde vamos ter as cotações de cinco frutos nos mercados de Portugal, Espa-nha, Holanda, Alemanha e Rei-no Unido, com atualização se-manal», explicou José Manuel Silva, da AGIM.

De acordo com o técnico, a plataforma terá informações sobre os preços praticados

relativos às produções de mir-tilo, morango, amora, groselha e framboesa, não apenas de venda no mercado de produ-ção, mas também na distribui-ção e no consumo.

«A informação que reco-lhemos, relativa ao mercado de consumo, tem por base os preços ao consumidor nas prin-cipais cadeias de hipermerca-dos. Em relação aos preços do mercado abastecedor e à pro-dução essa informação baseia-se em dados institucionais dos diferentes países», esclareceu. O acesso à plataforma será gratuito para os associados da AGIM, podendo também ser acedida por outros agentes mediante o registo e pagamen-to de uma anuidade.

Fonte: Lusa

Observatório de preços dos pequenos frutos

Portugal é «o quarto produtor europeu de kiwi»

«Os kiwis constituem um setor com grande po-

tencial de crescimento», afirmou a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, acrescentando que Portugal «tem kiwis de muito boa qualidade, que ombreiam ou superam os melhores do mun-do». Estas declarações foram fei-tas em Felgueiras, no congresso nacional do kiwi.

Sublinhando que «somos o quarto produtor europeu de kiwi e o décimo mundial», a Ministra acrescentou ainda que «há cada vez mais pequenos e jovens agricultores a olharem para as possibilidades de cres-cimento do setor».

«Estando a produção bem organizada, pode ser adequa-da a pequenas parcelas, como temos na região norte do País», explicou Assunção Cristas,

lembrando que «os agricultores com pequenas parcelas não estão impedidos de produzir, desde que estejam associados através da organização de pro-dutores». «Este processo per-mite, depois, abastecer mais mercados internacionais».

«Este trabalho de organiza-ção da produção exemplar é algo que o Governo quer pros-seguir, apoiando-o com ma-jorações através do Plano de Desenvolvimento Rural 2020».

Sobre este Plano do anterior quadro comunitário, Assunção Cristas afirmou que, «dos 40 mi-lhões de euros investidos no setor, 25 milhões reportaram a explora-ções de jovens agricultores». «Ao todo, estes investimentos traduzi-ram-se em mais 850 hectares de produção de kiwis», concluiu.

Fonte: www.portugal.gov.pt

03AZIBO RURAL - Junho de 2015

O figo-da-índia, um fruto praticamente desco-

nhecido no nosso país, come-çou a ser plantado em 2009 e está a ganhar terreno devido ao seu potencial económico. O pri-meiro pomar ordenado surgiu em Sesimbra e apenas um ano depois, em 2011, foi criada a Associação de Profissionais de Figo da Índia Portugueses.

Segundo Mário Nunes, pre-sidente da APROFIP, em entre-vista ao Agronegócios, existem plantações de figueiras-da-índia em todo o território nacional. No entanto, «as condições propí-cias para a produção de frutos com maior qualidade, são a luz e calor do sol em zonas com índices elevados». «Todas as regiões do país onde existam essas condições climatéricas, a qualidade do fruto assume maior relevância», adianta o dirigente da APROFIP, acres-centando que os «terrenos pro-pícios» são os pobres a nível agrícola, com boa drenagem e prolongada exposição solar.

Atualmente os associados da APROFIP são responsáveis por cerca de 150 ha de pomares or-denados, sendo a variedade de polpa vermelha a que tem maior expressão, seguida da polpa la-ranja e em menor quantidade a

verde. Em termos geográficos o distrito do Algarve é o que conta com maior área plantada, segui-do de Castelo Branco, Évora, Portalegre, Beja, Santarém, Lei-ria, Bragança, Viseu, Setúbal, Lisboa e Guarda.

De acordo com a APROFIP, em 2013, a produção de frutos, com origem em pomares, «não teve grande expressão em ter-mos quantitativos, entre 20 a 30 toneladas”. Em 2015 espera-se que este volume seja de aproxi-madamente 60 a 80 toneladas já que a maioria dos pomares tem um a dois anos de vida.

Potencial económico e exportação

A figueira-da-india (Opuntia ficus-indica) é uma espécie da família Cactaceae, com origem e na região central do Mexico, que pode ser encontrada em vários sistemas agrícolas de várias regiões do mundo.

Na família Cactaceae a es-pécie Opuntia ficus-indica é considerada a mais importante do ponto de vista económico, sendo cultivada em mais de 20 países, com destaque para o México, Sicília, Argélia, Chi-le, Brasil e Norte de África. Na Europa, a Itália é o principal

De Alcoutim a Bragança o figo-da-índia ganha terreno

produtor de fruto com uma área plantada dedicada de 3500 ha e uma produção total de 70 mil toneladas de fruto.

Quanto a aplicações do figo-da-índia são muitas e variadas. A planta e o seu fruto são utilizados para diversos fins, como sumos, compotas, geleias, pastelaria, doçaria, licores, aguardentes, io-gurtes, gelados, óleo cosmético, dietas de emagrecimento, forra-gens para pecuárias, fabrico de biodiesel, construção civil e de-coração de mobiliário.

E, com o crescimento da fileira em Portugal, Mário Nunes realça que «os portugueses, principal-mente os jovens, estão a aderir ao cultivo desta planta com muita

determinação e até mesmo os pi-cos não são um entrave».

Para Mário Nunes, o figo-da-índia português, devido às condi-ções edafo-climáticas existentes em Portugal, «poderá ser um dos melhores do mundo e se houver uma imagem de marca cuidada e o necessário marketing, acres-cido da respetiva certificação biológica, essas qualidades as-sumem maior valor».

«Quando existirem produ-ções de frutos, em escala in-dustrial, a exportação deve ser a grande aposta da APROFIP e, nesse sentido, está já a trabalhar para que, a partir de 2016, possa actuar com sucesso, nessa sua missão», afiança o responsável.

A festa dos agricultores do concelho regressou

ao Parque Municipal de Ex-posições durante o último fim-de-semana de Maio. O parque encheu-se no exterior de trato-res e máquinas agrícolas e lá dentro na nave, mais ao fresco, produtores de todas as fregue-sias do concelho trouxeram o que de melhor se faz, em cada localidade, às barraquinhas da Mostra Agrícola. E em tempo de cerejas, estas foram dos produtos mais procurados e mais vendidos do fim-de-sema-na. Depois o fumeiro, o azeite, e o vinho, foram também alvos de procura. Mas além des-tes produtos agroalimentares, houve também expositores de serviços e maquinaria agrícola. A estes acrescenta-se ainda a pecuária que esteve este ano especialmente representada por várias espécies autóctones

da região transmontana: ovinos de raça churra galega bragan-çana; ovinos de churra da Terra Quente; caprinos de raça pre-ta de Montesinho; caprinos de raça Serrana; suínos de raça Bísara; monográfica de cães de Gado Transmontano. Ao todo estiveram presentes 35 exposi-tores e 26 freguesias represen-tadas, superando os números dos participantes dos anos an-teriores, e por lá terão passado cerca de 10.000 visitantes.

Em paralelo, decorreram também outras atividades que atraem já muito público ao re-cinto do Parque Municipal de Exposições, o Concurso Con-celhio de Bovinos de Raça Mi-randesa, o Concurso Nacional de Ovinos de Raça Churra Ba-dana, a Gincana de Tratores e o IV Campeonato Regional de Maneabilidade Equestre e ain-da as Chegas de Bois.

Mostra Agrícola promove os pequenos produtores

Seminário debateu os novos apoios comunitários para os pequenos produtores

No domingo, chamado de Dia do Agricultor, o Seminário que abre o programa do dia, debateu os apoios à agricultura no âmbito

do novo quadro comunitário, os seguros de colheitas, o funcio-namento do programa Bolsa de Terras e ainda as novas regras de plantio da vinha. Aberto pelo Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel Cardo-so e pelo presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cava-leiros, Duarte Moreno.


Entrevista

Há quanto tempo existe o Regadio na Vilariça?

O regadio concorrido só foi concluído em 2008, mas foi ini-ciado nos anos 70. Foi feito em três fases.

Há algo nesse processo que se deva ainda ao enge-nheiro Camilo Mendonça?

O engenheiro Camilo Men-donça tinha uma ideia para toda a região, onde se incluía também o Vale da Vilariça. Evi-dentemente que essa ideia foi tida em conta, embora a locali-zação das barragens não sejam exatamente no mesmo sítio. Recordo, por exemplo, Santa Justa que seria feita junto à al-deia, mas que neste momento está a montante. Por um lado é bastante benéfico, uma vez que está a uma cota superior e per-mite regar mais sobre pressão. Aliás a grande vantagem deste regadio é que toda a água que sai das barragens não neces-sita de elevação (apenas a do Salgueiro), porque a rega é fei-ta por gravidade. A barragem do Salgueiro funciona como uma reserva estratégica caso haja escassez de água, sobre-tudo no bloco Norte.

Neste momento as reservas que existem cobrem as neces-sidades dos agricultores?

Cobrem as necessidades, mas neste momento temos um problema grave no bloco da Burga, porque ao fazer o cadastro, verificamos que a área infraestruturada e rega-da é o dobro da área prevista quando foi feita a barragem da Burga. Ou seja, previam-se regar 353 hectares, mas quando foi feita a reabilita-ção, as condutas ultrapassa-vam largamente aquilo que estava inicialmente previsto e deparamo-nos com uma área com mais de 700 hectares. Por isso temos aqui um pro-blema que urge resolver, por-que a água não chega.

Está prevista para breve, e espero que as entidades ofi-ciais correspondam, uma nova barragem ao lado da barragem da Burga, numa outra linha de água, precisamente para supri-mir essas carências que exis-tem na Burga, porque provavel-mente é a parte do regadio onde existe mais investimento em fruticultura. Normalmente todos os anos, a barragem, chega à cota zero, mas isso não traz es-tabilidade para quem tem os in-vestimentos naquela zona. Por-tanto estou esperançado que a Portaria saia rapidamente.

Na Burga, o Ministério dei-xou cometer um crime que lesa a pátria, e que foi a plantação maciça de eucaliptos dentro da bacia hidrográfica, que re-tém grande parte da água que devia escorrer naturalmente até à barragem. A partir des-sa altura, a barragem da Bur-ga não consegue recuperar a água facilmente, necessita que chova muito, num curto espaço de tempo. É impen-sável, num ano normal, a bar-ragem encher rapidamente, além de que é a barragem que leva menos água.

Sente que os políticos, concretamente os que regu-lam o setor, estão sensibili-zados para os problemas dos agricultores?

Penso que estão, de algu-ma forma, sensibilizados. O problema é que as coisas es-tão centralizadas em Lisboa e gostaríamos que houves-se alguma regionalização de verbas para que pudéssemos competir. Como se costuma di-zer, quem está mais perto da fogueira aquece-se primeiro. Sei que o senhor Diretor Re-gional está sensibilizado, mas as coisas demoram a chegar a Lisboa e aí sim é preciso que as pessoas estejam sensibili-zadas para isso.

A partir de 2008, o que mu-

Entrevista com Fernando Brás, presidente da Federação dos Regadios Públicos do Norte e da Associação de Be-neficiários do Vale da Vilariça

“Aumentar a área de produção justifica a transformação”

dou na agricultura no Vale da Vilariça?

Mudou bastante e está mu-dar muito mais, porque a partir do momento em que as pesso-as tenham garantias de estabili-dade no fornecimento de água, essa é a condição essencial para que haja investimento.

Há ainda novos investi-mentos?

Os particulares estão a fa-zer esse investimento e há uma grande dinâmica de investi-mentos.

Isso reflete-se no aumento da área regada?

Reflete, mas temos um pro-blema adicional, há muita área fora do perímetro de rega. Re-cebemos muitas solicitações de pessoas com investimentos nessas áreas e que constante-mente pressionam para que se forneça água. A solução será o alargamento do perímetro de rega, porque a meia encosta é muito boa para fruticultura e

será necessário pensar nisto para o futuro. Não tenho dúvi-das de que a curto ou médio prazo, o regadio estará 100% utilizado.

Ainda há espaço para mais investimento no Vale da Vilariça?

Haverá sempre espaço para investimento, até porque as pessoas vão mudando de hábi-tos, vão mudando as culturas e temos que pensar em trabalhar para um mercado, fazer cultu-ras e produtos que o mercado queira. É essa a aposta que tem que ser feita, a mentalidade tem que mudar, porque as pessoas querem é ganhar dinheiro.

Há estruturas consertadas para escoamento do produto?

Há agricultores que fazem parte do clube de produtores da Sonae. Há quem tenha con-tratos com o Pingo Doce, com o grupo Auchan, com o Interma-ché. Portanto, há pessoas que estão a trabalhar diretamente para essas superfícies. Era


importante ir um pouco mais além, porque penso que con-seguimos fixar conhecimen-to no nosso distrito, na nossa zona, se avançarmos para a transformação. É um passo ar-rojado, mas é aquele que nos pode dar mais garantias, e per-mitir que as mais-valias fiquem no produtor. Aumentar a área de produção justifica-se com a transformação. Por exemplo, é estimado que 20% da produ-ção de pêssego não tem valor comercial, mas também é um facto que se importa cerca de 80% a 90% de pêssego seco do Chile e de outros países, quando nós temos aqui pêsse-go com uma concentração de açúcar maior e se calhar es-tamos a mandar para o lixo. É necessário trabalhar nesse as-peto e desenvolver uma estra-tégia de comercialização, não só com produtos da Vilariça, mas também com produtos de Macedo de Cavaleiros, com os produtos da região. No fundo que haja um chapéu Trás-os-Montes com produtos trans-montanos.

Essa ideia existiu há 50 anos atrás, no Cachão e acabou por não resultar. Não teme que pos-sa acontecer o mesmo?

Nós temos é que aprovei-tar as especificidades de cada uma das zonas da nossa re-gião, e depois ter uma visão de conjunto para o exterior. É nis-so que falta apostar. Não vale a pena construir infraestruturas megalómanas que depois são dificilmente geridas.

A área de regadio do Vale da Vilariça abrange três conce-lhos. Os municípios colaboram entre si e estão sensibilizados para os problemas do Vale?

Penso que é uma coisa que vai acontecendo natu-ralmente. Cada vez mais os municípios terão que estar consertados para essas posi-ções, até porque nos nossos concelhos do interior, a ativi-dade principal é a agricultura, e dela estão dependentes ou-tras atividades complemen-tares. Essa é a realidade, o tempo das infraestruturas já acabou e penso que os se-nhores presidentes tenderão a caminhar nesse sentido, forçosamente.

É também presidente da Fe-deração dos Regadios do Nor-te. Porquê essa federação?

Essa federação acontece porque nenhum dos regadios tem dimensão suficiente para

ter quadros técnicos. Concen-trando o conhecimento na Fe-deração e partilhando-o ao ní-vel de todas as organizações, conseguimos reduzir custos. Por outro lado, infelizmente, tanto a Direção Regional como a Direção Geral de Agricultura, têm-se esvaziado de compe-tências, e portanto a Federação solicitou através do senhor Di-retor Regional da Agricultura, que se aproveitasse uma di-nâmica já criada anteriormente num projeto conjunto de moder-nização do regadio, para que se potenciasse e passasse esse conhecimento para os técnicos da Federação.

Se nada for feito, no futuro vamos ter estruturas a degrada-rem-se sem que ninguém possa fazer nada por elas, portanto o melhor que podemos fazer nes-te momento é prevenir. Foi isso que acordamos com o colega de Macedo, de Armamar e a direção da Federação, no sen-tido de fazer uma proposta ao Ministério, para que houvesse um financiamento para capaci-tar as pessoas.

Isso está em curso?Está. A DRAPN já encami-

nhou isso para o gabinete da senhora Ministra em março, mas o certo é que o tempo pas-sa e nós ainda não obtivemos qualquer resposta. O custo de uma equipa destas, que seja fi-nanciada a três ou cinco anos, é um custo residual face aquilo que já foi investido n região.

Provavelmente esse custo, ao potenciar a capacidade de produção da região, vai diminuir com o aumento de produção.

Não deixar que as infraes-truturas se degradem mais, potencia a criação de riqueza e a criação de riqueza também gera impostos, portanto, uma ideia destas só não avança se não houver vontade política. Não se pode exigir às entidades que estão a gerir os perímetros de rega com dificuldade, que abram elas próprias os meios fi-nanceiros para fazer aquilo que o estado não fez durante muitos anos, ou seja, capacitar as en-tidades gestoras para uma ges-tão eficiente dos perímetros de rega. É isso que pedimos, que se capacitem técnicos ao nível da Federação, porque dois ou três técnicos, poderão prestar o apoio a dez, doze regadios a nível do Norte.

Até que ponto o regadio é importante para a agricultura?

Sem agricultura, a região praticamente não existe. A nos-sa região não pode viver de serviços.

Determinadas culturas, são impensáveis sem ter água, e noutros casos, como no do oli-val, a produção pode duplicar se tiver rega. A duplicação da produção com os mesmos cus-tos, torna-nos mais competiti-vos no mercado.

Existem cooperativas de produtores no Vale da Vilariça?

Não. Está a ser constituída uma Organização de Produ-tores. É um passo importante, porque a concentração de pro-dução dá-nos algum ganho de escala para negociar com gran-des superfícies. Se em vez de negociar cem quilos, negociar um milhão de quilos, você está a dar garantias de estabilidade de fornecimento durante o pe-ríodo em que o produto está fresco. Se não tiver quantida-de, provavelmente vão querer negociar com outras empresas que tenham maior capacidade de entrega de produto.

Porque é que só agora se está avançar com uma orga-nização de produtores?

O regadio foi concluído há pouco tempo e a organização do mercado também mudou. Por exemplo antes negociava-se de supermercado em su-permercado do mesmo grupo, agora está tudo centralizado. Tudo isto mudou e nós temos que nos ir adaptando. A Vilariça tem acompanhado a evolução e

provavelmente há agricultores que nem precisam de organiza-ção de produtores, porque tem já dimensão para estar nesses mercados.

Que outros projetos têm sido desenvolvidos pela Fe-deração?

Há um muito importante, que foi um projeto que foi feito em parceria com a DRAPN, que no fundo tinha como objetivo a ca-pacitação das entidades gesto-ras dos perímetros de rega para a gestão sustentável do regadio. Foi um projeto que a dois anos, mas que se prolongou por três, embora não tenha tido financia-mento no último ano.

Para além dessa componen-te, da nossa parte, fizemos o cadastro, adquiriram-se alguns equipamentos e financiaram-se também, com 70% a fundos per-didos, os recursos humanos. Da parte da DRAPN foi feita uma plataforma informática que está a alojar todos os dados do ca-dastro, rede de rega, etc. para que outros regadios da região fizessem o mesmo trabalho de terreno e se possam juntar na mesma plataforma.

Para além disso, há um projeto PRODER que foi apro-vado há uns anos e que está neste momento em fase única de execução, para a colocação de contadores individuais para todos os regantes e dentro do regadio, cuja contagem é feita via telegestão.

A instalação desses con-tadores teve custos para os agricultores?

Não teve custos nenhuns para o agricultor e isso vai-nos permitir reduzir custos de gestão. O nosso regadio tem 30 km de comprimento, é um filete e se tivesse outra con-figuração, obviamente teria menores custos de gestão, mas com a telegestão dos contadores, permite-nos sa-ber se há problemas ou não no regadio. Tendencialmente, os regadios terão que introduzir estas novas tecnologias, por-que temos que ser mais exi-gentes na utilização da água, mas por outro lado temos que manter um custo aceitável para que não se repercuta no custo de produção agrícola e a inviabilize. Como se costu-ma dizer, não pode haver as-sociações ricas e agricultores pobres. A associação deve cobrar os custos efetivos, de gestão e manutenção da rede de rega, de forma mais aces-sível possível.

“Pedimos, que se

capacitem técnicos

ao nível da Federa-

ção, porque dois ou

três técnicos, pode-

rão prestar o apoio a

dez, doze regadios a

nível do Norte


CONtACtOS útEIS

ABMC Ass. BenefiCiários MAC. CAvAleiros 278 420 024DGADr Aproveit. hiDroAGríColA MAC. CAv. 278 420 020ApA AssoCiAção portuGuesA Do AMBiente 278 426 735ACriGA AssoCiAção CriADores De GADo 278 426 546AGriArBol Ass. pt. AGro-fl. terrA quente 278 421 698AJAp Ass. Jovens AGr. portuGAl MAC. CAv. 278 425 756DrAp-n Dir. reG. AGr. pt. norte MirAnDelA 278 260 900DrAp-n DeleGAção Do norDeste MAC. CAv. 278 426 627CooperAtivA AGríColA De MAC. CAvAleiros 278 421 145AnCorCB Ass. nAC. Cri. ovinos ChurrA BADAnA 278 426 383CAp ConfeDerAção De AGriCulturA portuGAl 278 421 337AnCoteq Ass. nAC. Cri. ovinos ChurrA tq 278 426 357fAtA feD. AGriCulturA De trás-os-Montes 278 426 454veterinário MuniCipAl 278 421 747CluBe De CAçA e pesCA De MACeDo CAvAleiros 278 425 160Afn AutoriDADe florestAl nACionAl 278 421 448ifAp vilA reAl 259 340 690

Calendário de Candidaturas - 2015Candidaturas Periodo

Ação 8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

11 Jun 2015 a 30 Jun 2015

Sistema de Incentivos “Qualificação das PME - Vale Inovação” 15 Mai 2015 a 31 Mar 2016

Sistema de Incentivos “Internacinalização das PME - Vale Internacionalização”

15 Mai 2015 a 31 Mar 2016

Sistema de Incentivos “Empreendorismo Qualificado e Criativo - Vale Empreendorismo”

15 Mai 2015 a 31 Mar 2016

Sistema de Incentivos “Investigação e Desenvolvimento Tecno-lógico | Vale I&D”

15 Mai 2015 a 31 Mar 2016

Processo de Acreditação de Entidades para Prestação de Serviços - Projeto Simplificado “Vale” Regime Contínuo

Sistema de Incentivos “Investigação e Desenvolvimento Tecno-lógico | Internacionalização de I&D - Projetos Individuais” Regime Contínuo

Sistema de Incentivos “Inovação Produtiva” 17 Mar 2015 a 31 Dez 2015

O Conselho de Ministros aprovou um novo sis-

tema de seguros agrícolas que é «melhor para os agricultores, com mais coberturas, melhor para as seguradoras, porque têm a garantia de pagamento atempado das verbas em cau-sa, e melhor para o Orçamento do Estado», afirmou a Ministra da Agricultura e do Mar, Assun-ção Cristas, na conferência de imprensa final.

A Ministra referiu que Portu-gal tinha «um sistema antigo, oneroso para os agricultores, oneroso para o Orçamento do Estado» - custava cerca de 14

milhões de euros por ano - e que «penalizava muito o Mi-nistério na parte das dívidas às seguradoras». O Estado tinha «dívidas acumuladas de várias dezenas de milhões de euros», referiu.

O Governo começou por «estancar o sistema que exis-tia, e que além do mais era mui-to pouco atrativo para os agri-cultores, e tinha elegibilidades e coberturas que não eram as melhores»: «Estancámos com esse modelo, parámos com aumento da dívida às segura-doras, acertámos um plano de pagamento dessa dívida, por-

tanto, pusemos também ordem na casa nessa matéria», disse.

«Depois, desenvolvemos em conjunto com Bruxelas a possibi-lidade de criar um novo sistema de seguros mais atrativo para os agricultores, que permitisse ter mais gente a aderir a esse mode-lo, que permitisse ter mais cober-turas, com uma apólice comum a todas as áreas, e depois com a possibilidade de haver apólices específicas para setores», afir-mou Assunção Cristas.

A Ministra referiu que a apli-cação do novo modelo come-çou com o setor da vinha, com as frutas e hortícolas e agora,

no quadro do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, pode ser estendida a todas as áreas, com o financiamento de fundos comunitários.

Quanto à despesa para o Estado, «reduzimos em cerca de 94% aquilo que estava nor-malmente orçamentado para os seguros. Passamos de uma média de 14 milhões de euros para 830 mil euros de gasto de dinheiro público nacional por ano, e passamos a poder utilizar os fundos comunitários para ajudar a financiar este novo modelo».


Novo Sistema de Seguros Agrícolas é «melhor para agricultores, estado e seguradoras»

O «Programa de Desen-volvimento Rural para

o período 2007-2013 atingiu os 100% de taxa de execução» a 8 de maio de 2015, refere o Ministério da Agricultura e do Mar em comunicado, que refere também que o Proder «atinge esta taxa de execução 6 meses mais cedo do que o prazo limi-

te (definido na regulamentação Comunitária de Dezembro de 2015)». «Portugal é assim um dos primeiros países da União Europeia a chegar aos 100% de execução», sublinha o texto que acrescenta que o Preder «asse-gurou a execução integral de fi-nanciamento sem devolução de verbas à Comissão europeia».

O Proder «permitiu também financiar áreas desfavorecidas, tendo apoiado 814 690 hecta-res em 2014, que representam

108 700 beneficiários», conclui o comunicado.


Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 atingiu os 100% de execução

O Proder «teve um impacto muito forte na agricultura», destacando-se:

38 811 PROjEtOS

7,9 MIl MIlHõES DE EuROS DE INVEStIMENtO

45 744 POStOS DE tRAbAlHO

20 509 bENEFICIáRIOS

8639 jOVENS AgRICultORES CORRESPONDENDO A 1,1 MIl MIlHõES DE EuROS DE INVEStIMENtO

5910 PROjEtOS PARA PEQuENOS INVEStIMENtOS CORRESPONDENDO A 130 MIlHõES DE EuROS DE INVEStIMENtO

393 MIlHõES DE EuROS PAgOS NAS MEDIDAS AgROAMbIENtAIS


Regime forfetário dos produtores agrícolas: regras e prazosO regime forfetário dos

produtores agrícolas entrou em vigor a 1 de janeiro de 2015. A medida pretende atenuar o impacto do Impos-to sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado na compra dos fatores de produção por peque-nos produtores agrícolas, e me-diante a atribuição de uma com-pensação em sede de IVA aos que optem por este regime.

Em que consiste o regime forfetário?

Consiste na atribuição de uma compensação em sede de IVA, relacionada com a ativida-de agrícola, quando solicitada à Autoridade Tributária e Adua-neira (AT) pelos produtores agrí-colas que reúnam as condições de aplicação do regime especial de isenção previsto no art.º 53 do CIVA, cujos requisitos são, cumulativamente, os seguintes:

• Não possuam, nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada, para efeitos de IRS;

• Não pratiquem operações de importação, exportação ou atividades conexas;

• Não efetuem transmissões de bens ou prestações de ser-viços previstas no anexo E do CIVA (Lista dos bens e serviços do setor de desperdícios, resí-duos e sucatas recicláveis);

• Não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a € 10 000;

• Não beneficiem do regime de

tributação dos combustíveis líqui-dos aplicável aos revendedores, previsto no artigo 69 do CIVA.

O montante da compensação é calculado (n.º 2 do art.º 59.º-B do CIVA) mediante a aplicação de uma taxa de 6% sobre o to-tal das vendas e das prestações de serviços agrícolas que, em cada semestre, são efetuadas a outros sujeitos passivos de IVA, que não beneficiem, eles pró-prios, do regime forfetário dos produtores agrícolas.

Quem pode beneficiar?

Os produtos agrícolas abrangidos, que têm de vir dire-tamente da exploração do pro-dutor agrícola visado, podem ser provenientes de agricultura, viticultura, fruticultura, oleicultu-ra (azeite), produção de cogu-melos, criação de animais, api-cultura (mel) e silvicultura.

Já no que respeita a serviços agrícolas, prestados com «ca-rácter acessório pelo produtor agrícola que utiliza os seus pró-prios recursos de mão-de-obra e equipamento normal da res-petiva exploração», a proposta do legislador entende: «ope-rações de sementeira, plantio, colheita, debulha, enfardação, ceifa e recolha; operações de embalagem e de acondiciona-mento, tais como a secagem, limpeza, trituração, desinfecção e ensilagem de produtos agríco-las; guarda, criação e engorda de animais; e poda de árvores,

corte de madeira e outras ope-rações silvícolas», entre outras.

Nestas condições, os agricul-tores e produtores agropecuários com baixos rendimentos, além de manterem o regime de isen-ção de IVA podem ainda solicitar à Autoridade Tributária e Adua-neira uma compensação calcu-lada sobre o preço dos bens e serviços vendidos e prestados sobre determinadas condições.

A lei estabelece ainda 180 dias para a restituição do Te-souro do montante de 6% sobre os valores elegíveis e confirma-dos pelas Finanças.

A Autoridade Tributária e Aduaneira garante, entretanto, que os agricultores enquadra-dos no regime especial de isen-ção podem optar pelo regime forfetário a qualquer momento, mediante entrega de declara-ção de alterações.

Quais as obrigações na faturação?

Os produtores agrícolas apenas podem pedir a compen-sação forfetária, relativa às ope-rações anteriormente indicadas (art.º 59.º-B do CIVA), desde que nas respetivas faturas conste a menção “IVA - regime forfetário” e estas tenham sido comunica-das à AT (art.º 59-D do CIVA).

Transitoriamente, ao longo do ano de 2015, esta menção nas fa-turas pode ser feita manualmente.

As restantes faturas que titu-

lem operações efetuadas fora do âmbito da atividade agrícola, de-vem conter a menção “IVA – re-gime de isenção”. Não conferem direito à compensação forfetária as vendas e prestações de servi-ços agrícolas efetuadas aos:

. Particulares – consumido-res finais ou

. Sujeitos passivos que bene-ficiem do regime forfetário dos produtos agrícolas ou de regime idêntico noutro Estado membro.

Como e quando podem optar pelo regime forfetário?

As declarações podem ser feitas por via eletrónica e, em situações em que este meio não está disponível, pode ser feita a apresentação de altera-ções num serviço de finanças.

No caso de serem efetuadas online, os prazos são os seguintes: até 20 de julho e 20 de janeiro de cada ano, relativamente às ope-rações agrícolas efetuadas no se-mestre precedente. Já quando os agricultores o fazem junto de uma repartição, o prazo é a partir do mo-mento da cessação da atividade ou da renúncia ao regime forfetário.

Para mais informações consulte: Portal das Finanças (www.

portaldasfinancas.gov.pt) → Serviços Tributários → Cidadãos → Entregar→ Pedido → Pedido de Compensação

«O sector do azeite as-sume uma importân-

cia muito significativa no con-texto agrícola português, pela superfície que ocupa, porque gera um produto fundamental na dieta dos portugueses e por-que conseguiu estabelecer ní-veis de produtividade que fize-ram com que o país se tornasse praticamente auto-suficiente na satisfação do consumo interno» escreve o jornal Público numa notícia recente.

Nos últimos cinco anos, revela o Público, a produção anual de azeite aproximou-se de uma média de 70 mil tonela-das, o dobro do que acontecia no final dos anos 1980. E as ex-

portações do sector já tocam os 350 milhões de euros.

Paralelamente, a aposta no olival tem sido acompanhada pela preocupação de desenvol-ver castas de qualidade, com os produtores a investirem no seu apuramento e na diversi-dade de sabores, levando-os a conquistar reconhecimento em grandes e renomados concur-sos de azeite mundiais.

Segundo os dados que o jor-nal refere, existem atualmente 350 hectares de olival produtivo em Portugal, o que equivale a 8% da superfície agrícola total, calcu-lada em 4,5 milhões de hectares.

Em 2013, entraram em Por-tugal cerca de 280 milhões de

Azeite vale 350 milhões

euros em azeite e as vendas ao estrangeiro subiram aos 350 milhões de euros.

O Alentejo é a região mais dinâmica de Portugal, com 71% da produção nacional, a benefi-ciar dos fortíssimos investimen-tos de que foi alvo nos últimos anos. O Norte, em particular Trás-os-Montes, assume uma

produção de 15% do total e a região Centro com quase 8%. Os lagares que funcionam em Portugal, cerca de meio milhar, conseguiram na última campa-nha um rendimento médio de 14,7 quilos de azeite por cada 100 quilos de azeitona, o que representa um ligeiro acrésci-mo face à safra anterior.


O Sistema de Reconhe-cimento de Regantes

assenta na atribuição do título de regante aos agricultores que adotem comportamentos que permitam, por um lado, melho-rar a adequação da dose de rega e da sua oportunidade e, por outro, otimizar o desempe-nho técnico do seu sistema de rega. Qualquer destes vetores contribui para aumentar a efici-ência de rega, o que, por sua vez, se enquadra na neces-sidade crescente de redução das perdas de água, contribui decisivamente para a proteção dos meios hídricos naturais e concorre para a redução dos gastos energéticos.

A conceção deste Siste-ma baseia-se na existência de duas classes correspondentes a comportamentos progressiva-mente mais eficazes (e também mais exigentes) na determina-ção da oportunidade da rega. A adesão do agricultor compro-mete-o com a adoção das prá-ticas correspondentes à classe escolhida, permitindo o seu re-conhecimento como regante da classe A ou B.

O Sistema de Reconheci-mento de Regantes constitui um edifício técnico e regulamentar próprio, apesar de obviamen-te articulado com a Ação 7.5 Uso Eficiente da Água, do PDR 2020, a qual institui um siste-ma de apoios aos agricultores que assumam, entre outros,

Sistema de Reconhecimento de Regantes

AgRICERtCERTIFICAçãO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA ENTIDADES CERTIFICADORAS NACIONAL PORTALEGRE ELVAS

COtHNCEN. OPERATIVO E TECN. HORTOFRUTÍCOLA NACIONAL ASS. PRIVADA C/ CAPITAL PúBLICO NACIONAL LEIRIA ALCOBACA

COtRCENTRO OPERATIVO E DE TECNOLOGIA DO REGADIO ASS. PRIVADA C/ CAPITAL PúBLICO NACIONAL BEJA BEJA

ASSOCIAçãO DE bENEFICIáRIOS DO ROxO ASSOCIAçãO DE BENEFICIÁRIOS NACIONAL BEJA ALJUSTREL

AgROMAISENTREPOSTO COMERCIAL AGRÍCOLA, C.R.L. COOPERATIVA AGRÍCOLA NACIONAL SANTAREM TORRES NOVAS

ASSOCIAçãO DE AgRICultORES DO RIbAtEjO ASSOCIAçãO DE AGRICULTORES NACIONAL SANTAREM SANTAREM

APAPASS. DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE PRECISãO ASSOCIAçãO DE AGRICULTORES NACIONAL PORTALEGRE ELVAS

CODIMACOCERTIFICAçãO E QUALIDADE, LDA. ENTIDADES CERTIFICADORAS NACIONAL LISBOA CADAVAL

ASSOCIAçãO DE REgANtES E bENEFICIáRIOS DE IDANHA-A-NOVA ASSOCIAçãO DE BENEFICIÁRIOS NACIONAL CASTELO BRANCO IDANHA-A-NOVA

Entidades Reconhecedoras de Regantes Autenticadas pela DGADR

o compromisso de obter o re-conhecimento de regante, por entidade autenticada (cf. alínea c) do artigo 21.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de Fevereiro).

A criação e regulamentação do Sistema assenta nos seguin-tes documentos:

1. Portaria n.º 136/2015 de 19 de maio, que es-

tabelece:a) as condições e procedimen-

tos da autenticação de entidades reconhecedoras de regantes, bem como as suas obrigações;

b) as condições de acesso e de atribuição do título de regan-te, destacando-se os pontos de verificação da visita de re-

conhecimento do regante e os objetivos da inspeção técnica.

2. Normas de Inspeção aos Sistemas de Rega

e de Bombeamento, a serem seguidas pelas entidades re-conhecedoras de regantes nas Inspeções Técnicas.

3. Documento de Orienta-ção Técnica, que define

as normas técnicas a seguir pe-los agricultores que pretendam obter o estatuto de regante, no-meadamente no que respeita às caraterísticas e operação de:

a) Contador;b) Pluviómetro;c) Equipamento de medição

do teor de humidade do solo ou do potencial foliar;

d) Calendário de rega (mo-delo no anexo 1 ao Documento de Orientação Técnica);

e) Plano de fertilização (mo-delo no anexo 2 ao Documento de Orientação Técnica);

f) Registo das operações de fer-tilização (modelo no anexo 3 ao Do-cumento de Orientação Técnica).

Aceda aos documentos para Reconhecimento de Regantes e aos respectivos modelos de ca-lendário de rega, plano de fertili-zação, registo de operações de fertilização e modelo de requeri-mento de candidatura em:

http://www.dgadr.mamaot.pt/rec/sistema-de-reconheci-mento-de-regantes

Azibo Rural Jun 2015

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