B E N E F Í C I O S DISPONIBILIZADOS COM A UTILIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

B E N E F Í C I O S B E N E F Í C I O S

DISPONIBILIZADOS DISPONIBILIZADOS

COM A UTILIZAÇÃO DA COM A UTILIZAÇÃO DA

CERTIFICAÇÃO DIGITALCERTIFICAÇÃO DIGITAL

>> CARLOS ROBERTO VICTORINO>> CARLOS ROBERTO VICTORINO

Autor <<Autor <<

Identidade DigitalIdentidade Digital:: é a maneira de atestar a é a maneira de atestar a identidade dos envolvidos em uma determinada identidade dos envolvidos em uma determinada transação;transação;

Certificação DigitalCertificação Digital:: é o processo que utiliza é o processo que utiliza diversos dispositivos, como a criptografia, para diversos dispositivos, como a criptografia, para gerar segurança nas transações pela internet;gerar segurança nas transações pela internet;

Certificado DigitalCertificado Digital:: é utilizado para relacionar é utilizado para relacionar um nomeum nome (pessoa ou empresa) a uma (pessoa ou empresa) a uma chave chave criptográficacriptográfica. . – Ele atesta a identidade das Ele atesta a identidade das pessoas físicas ou pessoas físicas ou

jurídicasjurídicas, garantindo as transações comerciais e , garantindo as transações comerciais e financeiras, bem como a troca de informações com financeiras, bem como a troca de informações com sigilo e segurançasigilo e segurança..

I - Receita Federal do Brasil - I - Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC...RFB - e-CAC...

Consulta à Situação Fiscal das Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas;Pessoas Físicas; Consulta à Situação Fiscal das Consulta à Situação Fiscal das Pessoas JurídicasPessoas Jurídicas com com

o o e-CPF e-CPF do responsável legal perante a Receita do responsável legal perante a Receita Federal, além do Federal, além do e-CNPJe-CNPJ; ;

Obtenção de cópias das Obtenção de cópias das DARFs DARFs recolhidas desde recolhidas desde 19931993;; Redarf Net Redarf Net - - Retificar DARFs recolhidos com dados recolhidos com dados

errados; errados; CópiasCópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas

Jurídicas (DIPJs e PJs);Jurídicas (DIPJs e PJs); RECOBRECOB - Regime Especial de Apuração e Pagamento - Regime Especial de Apuração e Pagamento

da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre Combustíveis e BebidasCombustíveis e Bebidas ..


Cópias de Cópias de DCTFsDCTFs (Declaração de Créditos e Débitos de (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais). Tributos Federais).

DACONs – Solicitamos e inclusãoDACONs – Solicitamos e inclusão;; CópiasCópias das das DIRPF e DITRDIRPF e DITR;; CópiasCópias de Declarações do Imposto de Renda na Fonte – de Declarações do Imposto de Renda na Fonte –

DIRFsDIRFs;; Mudança de endereço Mudança de endereço Pessoas FísicasPessoas Físicas;; Caixa Postal: informe de procedimentos ocorridos nas Caixa Postal: informe de procedimentos ocorridos nas

PF ou PJ;PF ou PJ; Pagamentos de impostosPagamentos de impostos realizados Pessoas Físicas e realizados Pessoas Físicas e

jurídicas;jurídicas; Procuração Eletrônica;Procuração Eletrônica; SPED - SPED - Consulta download;Consulta download; Fontes Pagadoras.Fontes Pagadoras.


Malha Fiscal:Malha Fiscal:– Não recebeu Não recebeu a restituiçãoa restituição do Imposto de Renda; do Imposto de Renda; – RFB - aguardar uma notificação, prazo esse que RFB - aguardar uma notificação, prazo esse que

pode levar até pode levar até 4 anos;4 anos;

Exemplos restrições: Exemplos restrições: – falta de lançamento de fontes pagadorasfalta de lançamento de fontes pagadoras;; – divergências entre os valores informados pelas divergências entre os valores informados pelas

fontes pagadoras (via DIRFs) e os declarados;fontes pagadoras (via DIRFs) e os declarados;– resgate de seguro saúde, previdência privada;resgate de seguro saúde, previdência privada;– rendimento de serviços prestados por pessoas físicas rendimento de serviços prestados por pessoas físicas

e outros.e outros.

I - Receita Federal do Brasil - I - Receita Federal do Brasil - RFB - e-CACRFB - e-CAC

Parcelamento Parcelamento on-line de débitoson-line de débitos Pessoas Pessoas Físicas e Jurídicas.Físicas e Jurídicas.

Agendamento eletrônicoAgendamento eletrônico das Pessoas das Pessoas Físicas e Jurídicas, Físicas e Jurídicas, SAGA SAGA para para atendimento no balcão do atendimento no balcão do CACCAC para para resolver pendências; resolver pendências;

Através do Agendamento eletrônico o Através do Agendamento eletrônico o sistema permite a sistema permite a escolha de diversos escolha de diversos horárioshorários dentro do expediente da dentro do expediente da repartição.repartição.

CONSULTA SITUAÇÃO CONSULTA SITUAÇÃO

FISCAL – e-CACFISCAL – e-CAC“D A D O S R E A I S”“D A D O S R E A I S”

“CASE”“CASE”

TributárioTributário

II - DBE - Documento Básico de II - DBE - Documento Básico de Entrada no CNPJ...Entrada no CNPJ...

Entrada do processo na Receita Federal sem a Entrada do processo na Receita Federal sem a necessidade de assinatura com firma reconhecida, necessidade de assinatura com firma reconhecida, utilizando a Certificação digitalutilizando a Certificação digital Hoje para uma empresa atualizar ou cadastrar um Hoje para uma empresa atualizar ou cadastrar um CNPJ deve seguir os seguintes passosCNPJ deve seguir os seguintes passos::

Baixar um programa chamado CNPJ-PGD (no ato); Baixar um programa chamado CNPJ-PGD (no ato); Preencher os dados a serem cadastrados ou atualizados Preencher os dados a serem cadastrados ou atualizados

(30 minutos);(30 minutos); Gerar os dados, validar (5 minutos);Gerar os dados, validar (5 minutos); Enviar para RFB convalidar, através do programa Enviar para RFB convalidar, através do programa

Receitanet (2 minutos);Receitanet (2 minutos); No envio é gerado um protocolo para consulta No envio é gerado um protocolo para consulta

eletrônica (no ato) após liberada a convalidação do eletrônica (no ato) após liberada a convalidação do cadastro (de uma a duas horas);cadastro (de uma a duas horas);

II - DBE - Documento Básico II - DBE - Documento Básico de Entrada no CNPJde Entrada no CNPJ

É emitido um formulário chamado DBE; É emitido um formulário chamado DBE; De posse do DBE, preenchido, colher a assinatura De posse do DBE, preenchido, colher a assinatura

do responsável legal;do responsável legal; Reconhece firmas (dois dias);Reconhece firmas (dois dias); Em seguida anexa os documentos comprobatórios Em seguida anexa os documentos comprobatórios

das alterações enviando através de SEDEX ou das alterações enviando através de SEDEX ou entregando pessoalmente no CAC da RFB; entregando pessoalmente no CAC da RFB;

Após 5 a 30 dias recebe a validação do cadastro Após 5 a 30 dias recebe a validação do cadastro ou respectiva exigência através da consulta ou respectiva exigência através da consulta eletrônica.eletrônica.

III - Sistema Público de III - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED...Escrituração Digital – SPED...

Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal Eletrônica As empresas que utilizam o sistema de NF-e, todos os As empresas que utilizam o sistema de NF-e, todos os

processos desde a processos desde a emissão, validação e autorizaçãoemissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados de uso pelas autoridades tributárias são executados obrigatoriamente com a Certificação digitalobrigatoriamente com a Certificação digital. .

Livros Fiscais EletrônicosLivros Fiscais Eletrônicos A escrituração fiscal das empresas, A escrituração fiscal das empresas, de todos os portesde todos os portes, ,

de acordo com a legislação do de acordo com a legislação do SPED FiscalSPED Fiscal, deverão, a , deverão, a partir de janeiro de 2009partir de janeiro de 2009, ser enviadas para o fisco , ser enviadas para o fisco através arquivos eletrônicos através arquivos eletrônicos validados com a validados com a Certificação digital. Certificação digital.


Escrituração Contábil Digital - ECDEscrituração Contábil Digital - ECD O O SPED ContábilSPED Contábil – já disponível em – já disponível em 2008; 2008; Livro DiárioLivro Diário – é validado; – é validado; Assinado pelo Representante legal, o Contador Assinado pelo Representante legal, o Contador

das empresa/entidade e Junta Comercial;das empresa/entidade e Junta Comercial; Obrigatório Obrigatório partir de 2008 para empresas com partir de 2008 para empresas com

faturamento anual acima de 30 milhõesfaturamento anual acima de 30 milhões;; Janeiro de 2009 as empresas Janeiro de 2009 as empresas tributadas com tributadas com

base no Lucro Real;base no Lucro Real; Instrução Normativa RFB 787/2007Instrução Normativa RFB 787/2007..


Livros Contábeis:Livros Contábeis:– Durante o ano preparamos vários Livros: Entrada, Durante o ano preparamos vários Livros: Entrada,

Saída, Apuração ICMS/IPI, Diário, Razão, ISSQN, Saída, Apuração ICMS/IPI, Diário, Razão, ISSQN, Inventário, Livros Auxiliares e Lalur;Inventário, Livros Auxiliares e Lalur;

Custo “médio” de cada livro:Custo “médio” de cada livro:– Encadernação => R$ 20,00Encadernação => R$ 20,00– Impressão => R$ 16,00 (Impressão => R$ 16,00 (200 páginas200 páginas))

Custo total (+-) Custo total (+-) R$ 288,00R$ 288,00 por ano ( por ano (8 - livros8 - livros)) CT = R$ 864,00 (-) R$ 215,00 = R$ 649,00;CT = R$ 864,00 (-) R$ 215,00 = R$ 649,00; Custo Operacional de deslocamento, tempo de Custo Operacional de deslocamento, tempo de

preparo, armazenagem e guarda= preparo, armazenagem e guarda= ????????

III - Sistema Público de III - Sistema Público de Escrituração Digital - SPEDEscrituração Digital - SPED

Cartórios de Registro Civil de Pessoas Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; Jurídicas;

Sociedades SimplesSociedades Simples OAB-“UF” – Registra as Sociedade de OAB-“UF” – Registra as Sociedade de

Advogados.Advogados. Sociedades SimplesSociedades Simples

>>> AINDA NÃO ESTÃO NO SPED <<<>>> AINDA NÃO ESTÃO NO SPED <<<

IV - Domicílio Tributário IV - Domicílio Tributário Eletrônico – RFB - e-CAC...Eletrônico – RFB - e-CAC...

AutorizaAutoriza a RFB a enviar comunicação de a RFB a enviar comunicação de atos oficiais para a atos oficiais para a caixa postal eletrônicacaixa postal eletrônica disponibilizada no e-CAC, no endereço que disponibilizada no e-CAC, no endereço que será considerado domicílio tributário será considerado domicílio tributário eletrônico; eletrônico;

Para Para convalidarconvalidar o contribuinte tem que o contribuinte tem que fazer o fazer o termo de adesãotermo de adesão; ;

Hábito de semanalmente consultar a caixa.Hábito de semanalmente consultar a caixa.

IV - Domicílio Tributário IV - Domicílio Tributário Eletrônico – RFB – e-CACEletrônico – RFB – e-CAC

Receber uma intimação eletrônica;Receber uma intimação eletrônica; O processo corre sem o direito de recurso, O processo corre sem o direito de recurso,

podendo causar sérios danos;podendo causar sérios danos; Dentro desse mesmo procedimento a Dentro desse mesmo procedimento a RFBRFB

estará disponibilizando em breve o sistema estará disponibilizando em breve o sistema e-Processoe-Processo, no qual os contribuintes , no qual os contribuintes poderão postar eletronicamente as poderão postar eletronicamente as defesas defesas administrativasadministrativas, onde o acompanhamento , onde o acompanhamento dos protocolados será feito de forma dos protocolados será feito de forma totalmente totalmente eletrônica e digitalizadaeletrônica e digitalizada..

V – SISCOMEX V – SISCOMEX Comércio ExteriorComércio Exterior

SISCOMEX SISCOMEX - Representantes legais dessa - Representantes legais dessa empresa na prática dos atos relacionados ao empresa na prática dos atos relacionados ao despacho aduaneiro via RADAR;despacho aduaneiro via RADAR;

Todas as transações no Todas as transações no SISCOMEXSISCOMEX, é , é obrigatória a utilização da Certificação obrigatória a utilização da Certificação Digital e-CPFDigital e-CPF..

VI - Poder Judiciário ...VI - Poder Judiciário ... e-DOCe-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de - O sistema permite o envio eletrônico de

documentos referentes aos processos que tramitam nas documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do TrabalhoVaras do Trabalho dos dos 2424 TRTs e no TST,TRTs e no TST, através da através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.dos documentos originais.

Justiça Federal:Justiça Federal:Documento eletrônico assinado digitalmente conforme Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por: Signatário (a): MARGA INGE BARTH Brasil, por: Signatário (a): MARGA INGE BARTH TESSLER Nº de Série do Certificado: 42C5154A Data TESSLER Nº de Série do Certificado: 42C5154A Data e Hora: 22/04/2008 14:14:55e Hora: 22/04/2008 14:14:55

VI - Poder JudiciárioVI - Poder Judiciário Perícia JudicialPerícia Judicial

– Protocolar eletronicamente as petições;Protocolar eletronicamente as petições;– Protocolar eletronicamente os laudos periciais;Protocolar eletronicamente os laudos periciais;– Contestações e todos os tipos de medidas judiciais;Contestações e todos os tipos de medidas judiciais;

Procedimentos : fazer uma inscrição no site do Procedimentos : fazer uma inscrição no site do e-DOCe-DOC com o seu com o seu e-CPF e-CPF e a partir de então e a partir de então poderá protocolar tudo eletronicamente.poderá protocolar tudo eletronicamente.

Com esta opção evita-se o transito de pessoas e Com esta opção evita-se o transito de pessoas e custos com custos com locomoção, estadas e diáriaslocomoção, estadas e diárias,, uma uma economia indiscutível, além da economia indiscutível, além da agilidade agilidade processual. processual.

VII - Sistema FinanceiroVII - Sistema Financeiro Banco do BrasilBanco do Brasil - Disponibiliza ao correntista - Disponibiliza ao correntista

acessar a sua conta corrente apenas com a acessar a sua conta corrente apenas com a utilização do utilização do Certificado Digital A-3Certificado Digital A-3. .

Com a utilização da Certificação Digital há um Com a utilização da Certificação Digital há um aumento automático no limite de movimentaçãoaumento automático no limite de movimentação dos pagamentos/transferências na conta dos pagamentos/transferências na conta corrente. corrente.

Eliminamos uma série de Eliminamos uma série de senhassenhas e e contra-contra-senhassenhas, como por exemplo os , como por exemplo os OTP (One Time OTP (One Time Password).Password).

FEBRABAN - FEBRABAN - Bancos lançam campanha pela Bancos lançam campanha pela adoção nacional do A-3adoção nacional do A-3 (500 mil –A-3 / e-CPF)(500 mil –A-3 / e-CPF)

VIII - Sistema de Contratos de VIII - Sistema de Contratos de CâmbioCâmbio

Agiliza a Agiliza a liberação de Contratos de Câmbioliberação de Contratos de Câmbio nas nas Instituições Financeiras.Instituições Financeiras.

IX - Governo EletrônicoIX - Governo EletrônicoC O M P R A S G O V E R N A M E N T A I SC O M P R A S G O V E R N A M E N T A I S

Pregão eletrônicoPregão eletrônico com Certificação Digital; com Certificação Digital;

SICAFSICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de - Sistema de Cadastramento Unificado de

FornecedoresFornecedores ; ; SISGSISG - Sistema de Serviços Gerais; - Sistema de Serviços Gerais; DLSGDLSG - Departamento de Logística e Serviços Gerais; - Departamento de Logística e Serviços Gerais; SIASGSIASG - Sistema Integrado de Administração de - Sistema Integrado de Administração de

Serviços Gerais;Serviços Gerais; SIREPSIREP - Sistema de Registro de Preços; - Sistema de Registro de Preços; SIDEC SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de - Sistema de Divulgação Eletrônica de

Compras;Compras; SICON SICON - Sistema de Contratações. - Sistema de Contratações.

X - Bolsas Eletrônicas de X - Bolsas Eletrônicas de Comércio (BEC) Comércio (BEC)

Mecanismo de compraMecanismo de compra que permite maior que permite maior transparência e economia em compras transparência e economia em compras realizadas por entidades governamentais vem realizadas por entidades governamentais vem adotando a Certificação digital como parte adotando a Certificação digital como parte fundamental de sua infra-estrutura. fundamental de sua infra-estrutura.

– Utilizado pelo Governo do Estado de São PauloUtilizado pelo Governo do Estado de São Paulo ..

XI - Prefeituras - Secretaria das XI - Prefeituras - Secretaria das Finanças Finanças

Acesso ao sistema de Acesso ao sistema de Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal Eletrônica da da PM-SPPM-SP com com e-CNPJe-CNPJ para as Pessoas Jurídicas e para as Pessoas Jurídicas e com com e-CPFe-CPF para os benefícios fiscais das para os benefícios fiscais das Pessoas Físicas.Pessoas Físicas.

Livros Fiscais Eletrônicos - Livros Fiscais Eletrônicos - SPEDSPED Fiscal - Fiscal - EFDEFD Escrituração Fiscal Digital. Escrituração Fiscal Digital.

– Livro do ISSQN;Livro do ISSQN;– ISS on- lineISS on- line ( (deve acabardeve acabar) )

XII - Juntas ComerciaisXII - Juntas Comerciais Livro Eletrônico – Livro Eletrônico – SPED Contábil / FiscalSPED Contábil / Fiscal - -

Sistema Público de Escrituração Digital.Sistema Público de Escrituração Digital.– LIVRO DIÁRIOLIVRO DIÁRIO– LIVRO RAZÃO (Registro opcional)LIVRO RAZÃO (Registro opcional)– LIVROS DE ENTRADA / SAÍDA / APURAÇÃO LIVROS DE ENTRADA / SAÍDA / APURAÇÃO

» ICMS / IPIICMS / IPI

– LIVRO DE INVENTÁRIO LIVRO DE INVENTÁRIO – LALUR (Registro opcional)LALUR (Registro opcional)– LIVROS AUXILIARESLIVROS AUXILIARES

Instrução Normativa DNRC 102/2008Instrução Normativa DNRC 102/2008 Instrução Normativa RFB 787/2007Instrução Normativa RFB 787/2007

XIII - Secretarias das Fazendas XIII - Secretarias das Fazendas Estaduais Estaduais

Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal Eletrônica NF-eNF-e. . – Fabricantes e distribuidoras de cigarros e os de Fabricantes e distribuidoras de cigarros e os de

produção e distribuição de combustíveis líquidosprodução e distribuição de combustíveis líquidos - - abril abril de 2008de 2008;;

– Em Em setembro de 2008setembro de 2008 os fabricantes de automóveis, os fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas;ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas;

– 4 milhões de NF-e emitidas - R$ 35,8 bilhões em 4 milhões de NF-e emitidas - R$ 35,8 bilhões em operações;operações;

Livros Fiscais Eletrônicos - Livros Fiscais Eletrônicos - SPEDSPED Fiscal - Fiscal - EFDEFD Escrituração Fiscal Digital;Escrituração Fiscal Digital;

– Livros fiscais de Entradas, de Saídas, Apuração do ICMS, Livros fiscais de Entradas, de Saídas, Apuração do ICMS, IPI e Inventário;IPI e Inventário;

Vide : Vide : CONVÊNIO ICMS 143, de 15/12/2006;CONVÊNIO ICMS 143, de 15/12/2006;

XIV - Cartório de Registro de XIV - Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Títulos e Documentos e

Cartório de Registro Civil de Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Pessoas Jurídicas

Registro de Contrato SocialRegistro de Contrato Social e Alterações de e Alterações de Sociedades SimplesSociedades Simples, com utilização 100 % de , com utilização 100 % de Certificação digital;Certificação digital;

– Projeto em desenvolvimento pela Projeto em desenvolvimento pela CRSECCRSEC - - Central Central Registral de Serviços Eletrônico Compartilhados.Registral de Serviços Eletrônico Compartilhados.

XV - Cartório Eletrônico...XV - Cartório Eletrônico... www.cartorio24horas.com.brwww.cartorio24horas.com.br ProtestosProtestos

– Certidão de Protesto - Negativa e Positiva; Certidão de Protesto - Negativa e Positiva; Registro CivilRegistro Civil

– Certidão de Nascimento; Certidão de Nascimento;

– Certidão de Casamento; Certidão de Casamento;

– Certidão de Óbito; Certidão de Óbito; Títulos e DocumentosTítulos e Documentos

– Certidão de Registro.Certidão de Registro.

XV - Cartório EletrônicoXV - Cartório Eletrônico www.cartorio24horas.com.brwww.cartorio24horas.com.br Registro de ImóveisRegistro de Imóveis

– Certidão Negativa de Propriedade; Certidão Negativa de Propriedade; – Certidão de Inteiro Teor; Certidão de Inteiro Teor; – Certidão Vintenária;Certidão Vintenária;– Certidão Negativa de ônus e Ações; Certidão Negativa de ônus e Ações;

Tabelionato de NotasTabelionato de Notas– Certidão de Escritura; Certidão de Escritura; – Certidão de Procuração; Certidão de Procuração;

Solicitar, imprimir o boleto bancário, pagar e Solicitar, imprimir o boleto bancário, pagar e posteriormente o documento chega por Sedex.posteriormente o documento chega por Sedex.

XVI - Correio Eletrônico (e-mail)XVI - Correio Eletrônico (e-mail) Segurança: Segurança: garante a identidade do emissorgarante a identidade do emissor, a , a

integridade e inviolabilidade do conteúdo da integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada;mensagem enviada;

E-mail corporativos.E-mail corporativos.

Projeto do governo prevê a Projeto do governo prevê a homologação das rescisões homologação das rescisões de forma on-linede forma on-line e com o uso da Certificação Digital; e com o uso da Certificação Digital;

Vicência: Vicência: – Agosto de 2008 – irá substituir o CAGED;Agosto de 2008 – irá substituir o CAGED;– Outubro de 2008;Outubro de 2008;

Elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato Elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;de Trabalho;

Atendendo a enunciado 330 do TST ;Atendendo a enunciado 330 do TST ; Observando: IN/SRT/NTE nObservando: IN/SRT/NTE nºº 03 de 21/06/2002; 03 de 21/06/2002;

– Fases e procedimentos;Fases e procedimentos;– Formalidade e assistência ao trabalhador.Formalidade e assistência ao trabalhador.

XVII – Homologações das XVII – Homologações das Rescisões TrabalhistaRescisões Trabalhista

““HOMOLOGNET”HOMOLOGNET”

XVIII – TISS - (ANS) XVIII – TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTARSAÚDE SUPLEMENTAR

ANSANS - - Resolução Normativa nResolução Normativa nºº. . 153 153 - 28/05/2007- 28/05/2007

Estabelece padrão obrigatório para a troca de Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde, serviços de saúde sobre os eventos de saúde, realizados em beneficiários de plano privado de realizados em beneficiários de plano privado de assistência à saúde e dá outras providências.assistência à saúde e dá outras providências.

XVIII – TISS - (ANS) XVIII – TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTARSAÚDE SUPLEMENTAR

CAPÍTULO VICAPÍTULO VIDA SEGURANÇA E DA PRIVACIDADEDA SEGURANÇA E DA PRIVACIDADEArt. 8º Para as transmissões remotas de dados identificados, os Art. 8º Para as transmissões remotas de dados identificados, os

sistemas deverão possuir um sistemas deverão possuir um certificado digital de aplicação certificado digital de aplicação única emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) única emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITIInformação – ITI, responsável pela AC Raiz da estrutura da , responsável pela AC Raiz da estrutura da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,ICP-Brasil, a fim de garantir a identidade do sistema.a fim de garantir a identidade do sistema.§ 1º O certificado digital deve ter como um de seus atributos § 1º O certificado digital deve ter como um de seus atributos ((camposcampos) o Cadastro de Pessoa Física - CPF ou o Cadastro ) o Cadastro de Pessoa Física - CPF ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do prestador.Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do prestador.§ 2º No caso de pessoa jurídica em que trabalhem vários § 2º No caso de pessoa jurídica em que trabalhem vários prestadores pessoa física, todos os dados poderão trafegar prestadores pessoa física, todos os dados poderão trafegar sob o certificado da pessoa jurídica, devendo as operadoras sob o certificado da pessoa jurídica, devendo as operadoras manter registro do vínculo entre esses prestadores.manter registro do vínculo entre esses prestadores.

XIX – B2B – B2CXIX – B2B – B2C B2BB2B - Relacionamento eletrônico entre - Relacionamento eletrônico entre

empresasempresas no comércio via WEB; no comércio via WEB; B2CB2C - Relacionamento eletrônico entre - Relacionamento eletrônico entre

empresas eempresas e consumidores consumidores no comércio via no comércio via WEB.WEB.

XX – SISBACEN – SISTEMA DO XX – SISBACEN – SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASILBANCO CENTRAL DO BRASIL

Remessa de informações das empresas com Remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o BACEN, Capital Estrangeiro para o BACEN, podempodem ser ser autenticadas com CD - Certificado Digital;autenticadas com CD - Certificado Digital;

Programa PASCS10 do Banco Central do Brasil Programa PASCS10 do Banco Central do Brasil permite o uso do CD - Certificado Digital.permite o uso do CD - Certificado Digital.

XXI – INPI – INSTITUTO XXI – INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE NACIONAL DA PROPRIEDADE

INDUSTRIALINDUSTRIAL

Sistema de Sistema de e-marcase-marcas do do e-INPIe-INPI;;– Possibilita o cadastramento de Marcas via Possibilita o cadastramento de Marcas via

Formulário Eletrônico;Formulário Eletrônico;– Uso do Sistema de Vista Eletrônica de Petições.Uso do Sistema de Vista Eletrônica de Petições.

XXII – CEF XXII – CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERALCAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Sistema ConectividadeSistema Conectividade– Estuda a adoção do CD A-3 – (e- CPF), para Estuda a adoção do CD A-3 – (e- CPF), para

acesso aos dados do FGTS;acesso aos dados do FGTS;» Extrato FGTS;Extrato FGTS;

» Inconsistência nos dados;Inconsistência nos dados;

» Movimentações de saques nas rescisões.Movimentações de saques nas rescisões.

CARTILHA DIGITAL DE CARTILHA DIGITAL DE BENEFÍCIOSBENEFÍCIOS

Acessar o link:Acessar o link:

www.acfenacon.com.br/beneficioswww.acfenacon.com.br/beneficios

BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS DISPONIBILIZADOS

COM A UTILIZAÇÃO DA COM A UTILIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO CERTIFICAÇÃO

DIGITALDIGITAL


A NOVA IDENTIDADE DO A NOVA IDENTIDADE DO

PROFISSIONAL DA PROFISSIONAL DA

CONTABILIDADECONTABILIDADE

CARACTERÍSTICAS DA CARACTERÍSTICAS DA NOVA IDENTIDADENOVA IDENTIDADE

OVI Cores mudam com a variação de ângulos

CARACTERÍSTICAS DE CARACTERÍSTICAS DE SEGURANÇA DO CARTÃOSEGURANÇA DO CARTÃO

O raio laser penetra através das camadas até o núcleo, gravando mas mesmas os dados variáveis. Isto garante longa durabilidade e inigualável proteção contra falsificação. Qualquer tentativa de remoção dos dados gravados, implicará em danos à sua superfície.

SEGURANÇA DE DADOS – PROCESSO SEGURANÇA DE DADOS – PROCESSO DE GRAVAÇÃO A LASERDE GRAVAÇÃO A LASER

Pagamento Seguro na Web

$ €

Y

Assinatura Digital com Criptogradia

Acesso Remoto com Segurança

Registro de acesso (Login)

Relacionamento eletronico entre empresas (B2C)

www

Login para acesso a sistemas Intranet

Controle de Acesso Físico

Identidade Digital

IDENTIDADE DIGITAL - IDENTIDADE DIGITAL - APLICAÇÕESAPLICAÇÕES

OPERACIONALIZAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃOSUBSTITUIÇÃO

Coleta de assinatura, digital e foto em

formulário padrão e validação presencial

BANCO DE BANCO DE DADOS CFCDADOS CFC

1 2

3

45

Re

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Expedição da Carteira

PROFISSIONAL

Ce

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AC FENACONAC FENACON

SINDICATOS SINDICATOS CONVENIADOSCONVENIADOS

67

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9

8

Entrega da carteira ao Profissional

Efetua o pedido e faz o pagamento da

guia.

COMO OBTER A COMO OBTER A CERTIFICAÇÃOCERTIFICAÇÃO DIGITALDIGITAL

“GRATUITA” “GRATUITA” E VÁLIDA E VÁLIDA POR UM ANOPOR UM ANO;;

DATA LIMITE PARA OBTER O CERTIFICADO DATA LIMITE PARA OBTER O CERTIFICADO

DIGITAL DIGITAL GRATUITOGRATUITO: : “ATÉ “ATÉ OUTUBRO DE 2010OUTUBRO DE 2010””

PARA UTILIZAR A PARA UTILIZAR A CERTIFICAÇÃOCERTIFICAÇÃO DIGITALDIGITAL, ,

FAZ-SE NECESSÁRIO:FAZ-SE NECESSÁRIO:–ACESSO A INTERNET “BANDA LARGA”;ACESSO A INTERNET “BANDA LARGA”;

– EQUIPAMENTO / MICRO;EQUIPAMENTO / MICRO;

– SOFTWARE / APLICATIVO;SOFTWARE / APLICATIVO;– UMA LEITORA.UMA LEITORA.

Acessar o site:Acessar o site:

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Contate o Contate o SESCAPSESCAP ou ou SESCONSESCON para fazer para fazer o agendamento; o agendamento;

Validação é Validação é P R E S E N C I A LP R E S E N C I A L;; CPF; CPF; RG; RG; Comprovante de Endereço; Comprovante de Endereço;

– Máximo retroativo a três meses; Máximo retroativo a três meses; Foto recente; Foto recente;

– Somente se o documento apresentado foi Somente se o documento apresentado foi emitido a mais de cinco anos. emitido a mais de cinco anos.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL “GRATUITA” PROCEDIMENTOS“GRATUITA” PROCEDIMENTOS

BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS DISPONIBILIZADOS


DIGITALDIGITAL


IN RFB 823 DE 13/02/2008IN RFB 823 DE 13/02/2008

ITENS CERTIFICADO DIGITAL PROCURAÇÃO EM PAPEL

VALIDADE INDETERMINADA ATÉ 2 ANOSSUBSTABELECIMENTO VEDADO VEDADO

SOLICITAÇÃO ACESSO AO APLICATIVO ACESSO AO APLICATIVO RFBUSO IMEDIATO DISPONÍVEL EM ATÉ 30 DIAS

PROCURAÇÃO ILIMITADA UMA POR OUTORGADOVALIDAÇÃO PRESENCIAL NA AR PRESENCIAL NO CARTÓRIO

REVOGAÇÃO PROCURAÇÃO IMEDIATA IMEDIATA/PALAVRA CHAVEACESSOS P. FÍSICAS / JURÍDICAS SÓ OS DADOS OUTORGANTE

CUSTO OPERACIONAL NO CUSTO DO CD +R$ 100,00 P/PROCURAÇÃOOUTORGADO TEM QUE TER CERT. DIGITAL TEM QUE TER CERT. DIGITAL

CUSTO CD A3 - 3 - ANOS R$ 170,00 / R$ 215,00 --------------

SPEDSPED - - SISTEMA PÚBLICO DE SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITALESCRITURAÇÃO DIGITAL

- ObjetivosObjetivos- AbrangênciaAbrangência- Usuários do SPEDUsuários do SPED- Administração do SPED Administração do SPED - HistóricoHistórico- BenefíciosBenefícios- Infra-estrutura envolvida Infra-estrutura envolvida

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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITALDIGITAL

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