BALANÇO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA

ASCEMA NACIONAL

GESTÃO 2014-2017

DIRETORIA EXECUTIVA

Setembro de 2017

Em memória dos nossos mártires da luta ambiental: Alexandre Rochinski (Supes/SC e Presidente da

Asibama-SC), Olavo Perim Galvão (Supes/ES) e Sebastião Lima Ferreira Júnior (Supes/RR), falecidos, e

de Lazlo Macedo de Carvalho (UT Santos/IBAMA/SP), único sobrevivente, no acidente aéreo ocorrido em

03/07/2017, no Município de Cantá-RR, durante ação de Fiscalização do IBAMA, pela Operação Curare

VIII.

DIRETORIA EXCUTIVA DA ASCEMA NACIONAL

Presidente

Emerson Luiz Nunes Aguiar

Vice- Presidente

Carlos Eduardo Martins Silva

Secretária Executiva

Ana Carolina Bonifácio Silva

Diretora Jurídica

Vera Élen Nascimento Freitas

Diretora de Aposentados

Maria Cândida da Silva

Diretor de Comunicação

Eduardo Nuber

Diretor Financeiro

Rogério Eliseu Egewarth

Diretor da Região Nordeste

Rômulo George Sales e Silveira

Diretor da Região Centro-Oeste

Guilherme Aranha Araújo Ramos

Diretor da Região Sudeste

Cláudio Rodrigues Fabi

Diretor da Região Sul

Lisandro Márcio Signori

Suplente da Região Nordeste

Mariana Momesso

3

SUMÁRIO

Apresentação .......................................................................................................................................................... 4

PARTE I ..................................................................................................................................................................... 5

1. O Brasil em Crise: O Fim de uma Época. Análise política dos anos 2013-2017 ...................................... 5

2013........................................................................................................................................................................................................ 6

2014........................................................................................................................................................................................................ 6

2015........................................................................................................................................................................................................ 7

2016........................................................................................................................................................................................................ 8

2017........................................................................................................................................................................................................ 9

PARTE II ................................................................................................................................................................... 9

2. Análise da Entidade: Estrutura e Representatividade ..................................................................................... 9

2.1. Assimetria entre as Entidades Locais .............................................................................................................................. 9

2.2. Estrutura de Diretoria ......................................................................................................................................................... 10

2.3. Presidencialismo ................................................................................................................................................................... 10

2.4. Funções Executivas ............................................................................................................................................................... 10

2.5. Diretorias Regionais ............................................................................................................................................................. 11

2.6. Número de Diretores ........................................................................................................................................................... 11

2.7. Representação pelos Órgãos Ambientais .................................................................................................................... 11

2.8. Aposentados ............................................................................................................................................................................ 11

2.9. Fóruns Deliberativos ............................................................................................................................................................ 12

2.10. Relação da Ascema Nacional com as Entidades Locais e os Servidores em Geral ................................... 12

2.11. Modelo de Gestão ................................................................................................................................................................ 12

2.12. ‘Quem’ afinal é a Ascema Nacional? ............................................................................................................................ 13

PARTE III ............................................................................................................................................................... 14

3. Análise da Gestão 2014-2017 ................................................................................................................................ 14

3.1. Primórdios: VII Congresso – 2014 e Composição da Chapa para a Diretoria Executiva ......................... 15

3.2. Composição e Desfecho da Chapa ................................................................................................................................... 15

3.3. Modelo de Gestão da Diretoria Executiva ................................................................................................................... 16 3.4. Outras Atuações Junto à Gestão ....................................................................................................................................... 16

3.5. Principais Eventos e Atividades Organizados pela Ascema Nacional ............................................................. 17

3.6. Negociação da Carreira – 2015. ....................................................................................................................................... 20

3.7. Mesa Setorial de Negociação Permanente – MSNP ................................................................................................. 21

3.8. Crise com os Técnicos Ambientais e Administrativos............................................................................................ 22

3.9. Relação entre Ascema Nacional e Asibama-DF ......................................................................................................... 22

PARTE IV ............................................................................................................................................................... 23

4. VIII CONGRESSO ORDINÁRIO DA ASCEMA NACIONAL – ACADEBio/2017 .............................................. 23

4.1. Desafios ..................................................................................................................................................................................... 23

4.2. Resultados ................................................................................................................................................................................ 25

4.3. Ruptura da Delegação da Asibama-DF com o VIII Congresso ............................................................................. 26

PARTE V ................................................................................................................................................................. 27

5. CONCLUSÕES ................................................................................................................................................................ 27

APÊNDICE.............................................................................................................................................................. 28

4

Apresentação

Entregamos em mãos aos servidores uma avaliação da Diretoria da Executiva sobre o período o

qual estivemos à frente da Ascema Nacional.

Buscamos com isso, a partir da experiência dos 3 anos de gestão, refletir sobre a realidade e natureza

da própria entidade, sua forma de representação, estrutura, fóruns, modelo de gestão, relação com as

entidades locais e os servidores em geral.

Também discutimos essa Gestão que ora se encerra visando a análise honesta, não uma discussão

aritmética que elenca pontos positivos e negativos e depois tenta encontrar qual dos sinais prevalece no

resultado, mas aquela que percebe a dinâmica concreta dos principais fatores e acontecimentos que

influenciaram os rumos e os resultados, os avanços ou os retrocessos, as possibilidades e os limites, a partir

das escolhas feitas e a sua correção ou não. Nosso interesse não é, como em geral ocorre, mostrar para o

exterior aquilo que desejamos, como queremos ser vistos, ressaltando as virtudes e escondendo os

problemas. Acreditamos com toda sinceridade no dever de sermos, acima de tudo, autocríticos e de encarar

as críticas, desde que honestas, como constitutivas da vida saudável de uma entidade e fator incontornável

para sua melhoria. Somos apenas parte de um processo mais geral e não o próprio processo, por isso não

nos colocamos nem no centro, nem acima, nem à frente, mas dentro, como o elemento responsável por

direcionar apenas uma parte do movimento no qual estamos inseridos.

Para atender aos anseios acima devemos optar por contextualizá-los. O ambiente e processos sociais

são componentes obrigatórios para qualquer agremiação se situar e dar sentido à sua atuação. Enfatizamos

bastante esse quesito, porque o Brasil de 2014 a 2017 passou pelos processos sociais mais importantes e

críticos desde a promulgação da Constituição de 88. A marca da instabilidade, crises, conflitos, disputas

percorreram todos os cantos e perpassaram todas as pessoas. Essa Gestão da Ascema Nacional enfrentou

uma das maiores crises da história da República.

Vivendo um momento crítico da história, tentaremos trabalhar em uma avaliação da nossa entidade

nacional imersa em um tempo que, pela dinâmica e magnitude dos acontecimentos, condensou décadas em

poucos anos, demolindo a ordem política vigente desde a abertura democrática com a Constituição de 88 e

rompendo os pactos sociais erigidos desde então

Navegar em mares revoltos, num encontro de tempestades, é uma tarefa hercúlea para uma pequena

embarcação e sua tripulação. Sobrevivemos e, o que não é menor, cremos ter avançado no limite do que foi

possível.

5

PARTE I

1. O Brasil em Crise: O Fim de uma Época. Análise política dos anos 2013-2017

Entramos numa noite que parece não ter mais fim. De uma hora pra outra, a impressão que dá é de

tudo ter ido pelos ares. O Brasil, país do futuro, como um colosso desgovernado voltou a passos largos para

trás e mudou o sentido do seu relógio. Muitas páginas dessa história estão por serem explicadas, outras

mais estão em branco, a serem escritas, mas o que pesa mesmo é o tanto que foi apagado, borrado ou

manchado. Enquanto não se vislumbra uma saída para a situação, estão todos assistindo perplexos à

decomposição de uma promessa de país sustentada por um pacto social positivado a partir da Constituição

de 1988. Mas se ruiu a ideia de país do futuro e o que está por vir é bastante incerto, a certeza restante é

que a crise está longe do fim e nossas forças estão dispersas e sem capacidade de reação.

A crise está longe de um desfecho claro, mas talvez não seja exagero especular que entramos em

um novo período da organização institucional e política do Estado, dos grupos que preenchem suas funções

e do funcionamento de sua máquina; um novo regime de acumulação econômica, marcado pela supressão

de direitos, espoliação da força de trabalho e dos recursos naturais, e de redução da soberania nacional; e

um novo momento nas formas populares de organização e mobilização da sociedade. Sem contar que até

mesmo alguns consensos civilizatórios modernos entraram em xeque nos últimos anos1.

Quanto à política, observamos nitidamente a reorganização das forças e agrupamentos políticos,

com a balança favorecendo vieses mais conservadores e autoritários, e a possibilidade de uma reforma

política que tornaria nosso sistema ainda mais antidemocrático, com a possibilidade de até mesmo se rever

do modelo de governo – grupos políticos no Congresso sugerem com cada vez mais ênfase a necessidade

do parlamentarismo.

Já o novo regime de acumulação econômica, algo que já era sinalizado no período anterior de forma

moderada, está sendo viabilizado de modo agressivo pelas reformas do Governo e Congresso atuais e faz

parte da forma de inserção e do papel do Brasil na economia mundial. Exemplificando, já foram

implementadas as reformas ligadas ao mundo do trabalho, como a terceirização e trabalhista, e está

pendente a previdenciária; da parte do Estado, o congelamento de investimentos estatais por 20 anos e o

enxugamento de seu papel; há ainda os novos marcos regulatórios para a exploração de recursos naturais;

a possibilidade de venda de terras a estrangeiros; os ataques às Unidades de Conservação da Natureza e

Terras Indígenas e Quilombolas; a flexibilização do Licenciamento Ambiental; o enfraquecimento das

restrições socioambientais ligadas ao Agronegócio à Indústria; mais privatizações; entre tantas outras

coisas.

A crise de representatividade das organizações trabalhistas e populares, sem tentar aprofundar a

discussão aqui2, emergiu com transparência nos grandes protestos populares de 2013, nos quais elas ficaram

alheias e em muitos momento foram hostilizadas, e de forma ainda mais contundente no período atual, com

um Governo de popularidade pífia, pego em um escandaloso esquema de corrupção e, mesmo assim,

aplicando as mais duras reformas sociais de que lembramos, mostrando a falta de capacidade de

mobilizarem e organizarem os setores cuja representação historicamente lhes cabia. Isso é um dos traços

mais claros da transformação sociopolítica pela qual passou o Brasil a partir daquele ano.

Para os nossos propósitos, é importante citar, pois teria influência sobre todos anos subsequentes,

que, após o tempestuoso ano de 2013, a Ascema Nacional realizou, em 2014, seu VII Congresso e nenhuma

palavra foi dita ou houve discussões sobre a transformação porque passava o Brasil. O preço disso foi

cobrado e caiu sobre os ombros dessa Diretoria Executiva.

Faremos uma digressão um pouco mais extensa abaixo, ano a ano, com uma leitura em linhas gerais

dos processos político e social que balizaram a atuação e posicionamentos dessa Diretoria. É justo que se

tenha isso em mente, pois nada foi feito no improviso ou sem uma reflexão dos fenômenos que se

1 Exemplo do que dizemos é o Projeto de Lei de autoria do Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) que prevê, no meio rural, pagamento de

trabalhador com comida ou casa. Ver notícia do Portal Congresso em Foco (02/05/2017): https://goo.gl/L1vifn. 2 Colocamos essa discussão, na forma de uma problematização incipiente, no Apêndice ao final desse documento, para evitar desviar demais

o rumo do texto.

6

apresentavam na realidade. Estivemos na gestão entre os anos 2014-2017, mas começaremos voltando um

ano, para 2013, pois entendemos que foi lá que tudo começou.

2013

Voltemos um pouco no tempo, para o ano de 2013, pois é lá o ponto de partida fundamental. Esse

ano já é o marco histórico de referência para qualquer discussão e análise dos processos sociais que

desaguaram na crise presente. Foi quando, em Junho, milhões de pessoas, em centenas de cidades, após

décadas, foram às ruas com uma pauta difusa por direitos e mudanças na condução do país em todos os

níveis, causando um terremoto na vida política nacional. Entraram em cena novos sujeitos; formas e

ferramentas de mobilização e articulação; pautas mais gerais – muitas ligadas à Cidade e outras mais

específicas – ligadas a grupos sociais vítimas de opressão e exclusão; e um rechaço generalizado ao

presente sistema representativo e todas as representações políticas tradicionais. De lá pra cá, esse processo

mudou drasticamente de sentido e a instabilidade sociopolítica e institucional nos jogaram em uma maré

de enormes retrocessos.

Por tudo que veio depois de Junho, a decomposição do sistema político e das instituições estatais, a

emergência de todo tipo de escândalos, a falência dos modelos representativos, a clarividência da podridão

dos poderes político e econômico, as rupturas de ordem democrática etc., foi o fim dessa nova fase da

República fundada em 88. O país se dividiu, as forças sociais e políticas se reorganizaram (e

desorganizaram), as paixões despertadas na população cederam lugar ao ódio, as expectativas à frustração,

as perspectivas de mudanças aos retrocessos de fato, as ideias transformadoras e libertárias ao

conservadorismo e autoritarismo. O gigante que diziam ter acordado parece caído em sono profundo

experienciando os mais temerosos pesadelos.

Não obstante a importância de entender e problematizar esse solavanco no país, não é o objetivo

fazer uma discussão aprofundada sobre esse evento histórico, seu sentido e desdobramentos, nem é possível

chegar a uma única conclusão. Mas é necessário tê-lo como referência para alguns apontamentos

importantes sobre as organizações de classe e problematizar seus limites, desde quando se mostraram

naquele ano muito debilitadas. Dali em diante ficou claro o distanciamento de todos modelos

representativos das suas bases reais. As instituições estatais, habitualmente descoladas dos interesses da

população, chegaram ao seu mais baixo nível. E as organizações populares, como sindicatos, descoladas

das bases de trabalhadores e da sociedade, não foram capazes de mobilizar resistência à agenda antipopular

dos Governos e Congresso e, além disso, com seu modus operandi tradicional foram incapazes de ser o

polo aglutinador ou a direção para orientar insatisfação social que se expressara por diversas maneiras.

2014

Menos expressivo nas ruas que o ano anterior, com a Copa do Mundo aguçando o costumeiro

entusiasmo patriótico ainda mais que o normal em razão da realização do evento em solo brasileiro, esse

ano teve como a questão grande e central o calendário das eleições nacionais. O Congresso já estava em

conflito aberto e cada vez mais intenso com o Governo Dilma, que via sua base distanciar e mesmo rebelar-

se, utilizando-se, para tanto, dos crescentes desgaste e impopularidade da Presidente.

Aproveitando-se do mau momento do Governo, de sua incapacidade de dar qualquer resposta aos

problemas que emergiram em 2013 e do desgaste causado pelas promessas que não se efetivaram, a

oposição, consolidando sua maioria no Congresso, apostou suas fichas nas eleições gerais crendo na

possibilidade de alcançarem a presidência e no revés da base governista no pleito aos Parlamentos Nacional

e Estadual e nos Governos dos Estados.

A disputa eleitoral foi verdadeiramente agressiva, com os dois lados não medindo esforços para

minar ao outro, ampliando e consolidando, assim, a polarização no país. Sagrando-se reeleita com estreita

margem de votos, a chapa Dilma-Temer se apoiara, em parte, no espírito de 2013 para sinalizar uma agenda

mais popular que atenderia a esse processo e à insatisfação que acompanhava o esgotamento do ciclo de

crescimento econômico da década precedente.

7

Mas a disputa não acabou com o fim da eleição e o ano seguinte seria o seu terceiro turno, com os

derrotados decidindo ir às últimas consequências contra o Governo reeleito.

2015

Vamos nos deter um pouco mais nesse ano porque foi muito decisivo para a virada política que

experimentamos e depois dele tudo só piorou exponencialmente. Nesse turbulento ano, tivemos a explosão

de três graves crises: uma de cunho político, outra de viés econômico e uma ambiental. Na política, as

maiorias populares tomaram um golpe e teve início o Golpe Parlamentar do ano seguinte, a economia soou

o alarme e assistimos ao maior desastre socioambiental da história.

A despeito do discurso nas eleições e das esperanças despertadas nas classes populares quanto a um

possível enfrentamento ao crescente conservadorismo, à retirada de direitos e sobre uma freada no arrocho

econômico crescente, o Governo Dilma monta uma equipe governamental ligada fortemente ao Mercado,

amplia suas concessões aos setores conservadores e hegemônicos da política e da economia, e apresenta

uma agenda de reformas apelidada de Agenda Brasil3. Esse pacote de retrocessos e ajuste fiscal, construído

com parlamentares como Renan Calheiros e Romero Jucá, atacava duramente os direitos sociais,

trabalhistas, ambientais, enfraquecia o setor público em detrimento do privado e desequilibrava ainda mais

a economia em favor do grande empresariado e setor financeiro. Era uma tentativa de amenizar o clima no

Congresso e isolar o setor de oposição mais radical encabeçado por Eduardo Cunha, que ganhara a

presidência da Câmara lançando candidatura própria contra o Governo4. Tal plano econômico de governo

foi um duro golpe desferido contra as classes subalternas.

Entretanto, a oposição não deu sinais de enfraquecimento e com essas medidas o Governo minou

suas bases nas classes populares e média, já hostis, e queimou o que lhe restava de capital político. O clima

não melhorou no Congresso, onde a oposição explorou as contradições do Governo e insuflou a população

contra ele; enquanto a economia só piorava e despertava grandes desconfianças na população, que se sentia

traída e apostando que ia arcar com as consequências, e no Mercado, que especulava se o Governo ia ser

capaz de adotar as medidas impopulares que tanto esperara em seu benefício. Nesse cenário, Eduardo

Cunha usou todas as armas de que dispunha para organizar o Parlamento contra o Governo e fez da Câmara

um Poder rebelde, de enfrentamento aberto, atraindo cada vez mais aliados para sua política. Até que, por

fim, abriu o processo de Impeachment, que viria a ser, no ano seguinte, o Golpe Parlamentar.

Na economia, o Brasil fechava o ano com a maior inflação desde 2002, 10,71%5, entrara em

recessão técnica no 2º trimestre6, o desemprego crescera em relação aos três anos anteriores7 e, para

completar, as contas do Governo tiveram o pior resultado em 19 anos, enviando-se ao Congresso um

orçamento deficitário em mais de R$ 50 bilhões 8 , e com a menor arrecadação desde 2010 9 . A

impopularidade do Governo chegou ao seu ápice em Agosto/2015, com reprovação de 71%, superando o

ex-Presidente Fernando Collor (1991/92) às vésperas de seu Impeachment10. Por seu turno, as investigações

sobre a corrupção nas empresas estatais, operações Lava-Jato, Zelotes e Catilinárias pautaram o debate

político e o imaginário nacional, gerando enorme desgaste ao Governo. O ano terminou com pública

desavença entre o Vice-Presidente, Michel Temer, e o Planalto, de quem se afastara para assumir a dianteira

dos setores pró Impeachment.

3 Pacote de 43 medidas legislativas, divididas em 4 grandes eixos, elaboradas pelo Governo de então e o ex-Presidente do Senado, Renan

Calheiros. São os eixos: Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; Equilíbrio Fiscal; Proteção Social; Reforma administrativa e do

Estado. (Senado Federal, 12/08/2015). Disponível em: http://goo.gl/FwJhkY. 4 Eduardo Cunha consolidou uma grande base de apoio e venceu a disputa com 267 votos contra 136 votos do candidato do Governo. 5 Agência Brasil – EBC (18/12/2015). Disponível em: http://goo.gl/qbfaWi. 6 Valor Econômico (19/08/2015). Disponível em: http://goo.gl/7arfbg. 7 Agência Brasil – EBC (30/12/2015). Disponível em: http://goo.gl/HfJ0Cy. 8 G1 Economia (22/12/2015). Disponível em: http://goo.gl/iyPThu. 9 Folha de SP (21/01/2016). http://goo.gl/5yicVg. 10 Folha de SP (08/06/2015). http://goo.gl/7yWxCP.

8

O 1° semestre fora marcado por grandes manifestações, que diminuíram no 2° semestre11, levando

centenas de milhares de pessoas às ruas. Fato inédito, as maiores eram mobilizações de perfil conservador

e reacionário, que pressionavam pelo Impeachment da Presidente Dilma e, assim, davam suporte popular à

oposição ao Governo e impulsionam-na para, no 2° semestre, tentar cassar o mandato presidencial. Houve

também manifestações em apoio ao Governo ou contra o Impeachment nos meses de Abril, Agosto e

Dezembro, mas em número bem inferior.

A temática ambiental também teve seus grandes destaques negativos naquele ano. O principal, o

rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), provocou a liberação de mais de 60 milhões de

metros cúbicos de rejeitos e a formação de uma onda de lama que por onde passou devastou tudo em seu

caminho, contabilizando 17 mortos, deixaram cicatrizes profundas, além da impunidade. Cresceu em 16%

a taxa de desmatamento na Amazônia, registrada de Julho de 2014 a Agosto de 201512. Ademais, com o

ano mais quente já registrado13, a crise hídrica que acompanhara a grande São Paulo desde 2014, tornados

em Santa Catarina, chuva de granizo no sertão nordestino, as contumazes enchentes nos primeiros meses

do ano, sobretudo em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, deslizamentos de terra, temperaturas

extremas de calor e frio, deram o tom de um ano muito difícil para o meio ambiente.

Foi sem dúvida um ano lamentável e ninguém podia esperar que pudesse piorar.

2016

Aí veio 2016 e vimos como sempre pode piorar. Com uma intensidade e velocidade vertiginosas, a

euforia gerada pelo Golpe Parlamentar, o Impeachment – diga-se orquestrado pelo Congresso em tem

recorde, mostrando claramente seu viés – deu lugar ao mais amargo sabor de derrota, engano, embuste e,

consequentemente, à desilusão e apatia.

Bastaria dizer que tudo relatado de 2015 piorou em 2016 para afirmarmos com segurança que

entramos em uma nova fase no país, sem chance de voltarmos atrás e retomarmos, da mesma forma, o que

perdemos. Pulamos de crise em crise, cada vez mais agudas.

Foi também o ano dos excepcionalismos dos poderes estatais. Todos os três Poderes, Executivo,

Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Polícia Federal entraram em atrito uns contra os

outros para favorecer os grupos em disputa pelo poder central do Estado. Todos acompanhamos as medidas

inéditas e excepcionais que foram adotadas durante a crise política. Assim, vimos também como desabou

a harmonia instável entre as diversas instituições estatais, desabando também as ideias de República e da

nossa, já parca, Democracia.

Portanto, muito ao contrário de se conseguir fechar a crise política “num grande acordo, com o

Supremo, com tudo”, a consequência foi agravá-la numa espiral de decadência autofágica na qual, para

tentar se estabilizar minimamente, o grupo que conquistou o poder teve também de se apartar

completamente da população e sequer as aparências tentaram manter. A agenda do Mercado andaria a

qualquer custo e os políticos fariam tudo ao seu alcance para salvarem-se, quaisquer fossem as

consequências.

Os sentidos do Impeachment ainda serão objeto de controvérsia por muito tempo, mas suas

consequências e principais motivações são evidentes. Não precisou nem de uma semana para tudo que fora

dito com apelos inflamados dirigidos à população ser abandonado com algumas canetadas do Ex-Vice,

agora novo Presidente, Michel Temer, e começarmos a andar para trás. O que seria o Governo dos notáveis,

escolhidos por sua expertise e distribuídos nas pastas ministeriais, foi logo montado como o Governo dos

réus. A população percebeu logo nas primeiras medidas que recebera um belíssimo Cavalo de Tróia como

presente pelo apoio de grande parcela sua ao Impeachment.

11 ZH Notícias (16/08/2015 e 13/12/2015). 15 de Março/2015: mais de 1, milhão de pessoas, em 26 Estados e DF; 12 de Abril/2015: 521 mil;

16 de Agosto/2015 610 mil. Os protestos de 13 de Dezembro/2015 foram muito abaixo dos anteriores. Disponível, respectivamente, em:

http://goo.gl/szNUvM e http://goo.gl/rchPNF. 12 Apesar do acréscimo, foi a 3ª menor taxa registrada desde 1998. Ministério do Meio Ambiente (26/11/2015). Disponível em:

http://goo.gl/nSSXRr. 13 El País (20/01/2016): “O ano passado foi o mais quente desde o começo dos registros, em 1880. A Administração Nacional Oceânica e

Atmosférica dos EUA (NOAA, na sigla em inglês) deu a confirmação na quarta-feira com a publicação de seu resumo anual. Além disso, o

último mês de dezembro foi o mais quente dos últimos 135 anos”. Disponível em: http://goo.gl/m4XNSK.

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2017

Nunca duvidemos: é possível piorar ainda mais. O novo Presidente, o mais impopular da nossa

história, passou a governar numa espécie de semiparlamentarismo e com isso, como observou de forma

precisa o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia: “a agenda do Congresso é a agenda do

Mercado”14.

Demonstrando enorme senso de oportunidade, aproveitando-se da situação gerada pelo

Impeachment de confusão, comoção, divisão, polarização e, logo, frustração e apatia profundos, Governo

e Congresso aceleraram na implementação de sua agenda executiva e legislativa de retrocessos criminosos,

completamente apartados da população e imunes a qualquer reação significativa por parte dessa. O

congelamento do investimento público, a reforma trabalhista, a lei de terceirização, a reforma do ensino

médio, os cortes orçamentários nas áreas sociais, a ofensiva contra a legislação e política ambiental etc.,

são apenas uma pequena enumeração de exemplos da avalanche que nos assola.

Para coroar toda essa situação, não é só que pode piorar, mas é preciso acreditar no impossível, algo

como um feitiço quase diabólico. Temer, com 3% de aprovação popular, flagrado em escutas cometendo

crimes, entre os outros em que está envolvido, com comprometimento de toda a alta cúpula do Governo e

Congresso em vários crimes – alguns já sentados no banco dos réus; após a denúncia da Procuradoria Geral

da República, o presidente consegue se safar com uma vitória significativa para o arquivamento dessa

denúncia na Câmara dos Deputados. Ninguém imaginava que após a delação da empresa JBS, a campanha

da Rede Globo e outras mídias, as mobilizações da classe trabalhadora, a sangria na sua base etc., Temer

poderia se manter no Governo.

Mas debaixo do braço de um morto-vivo como Presidente e de um horripilante Congresso as

contrarreformas e os retrocessos avançam.

É certo que a necessidade de resistir impulsionou as classes trabalhadoras a duas Greves Gerais, em

28 de Abril, uma das maiores da história, e em 30 de Junho, bem mais fraca. Mesmo assim, não foram

capazes de frear a escalada de retirada de direitos e a população ainda assiste atônita ao espetáculo mais

grotesco de suas vidas e a algumas das páginas mais trágicas e tristes da nossa história.

PARTE II

2. Análise da Entidade: Estrutura e Representatividade

A questão mais fundamental a ser colocada é: a Ascema Nacional é de fato uma entidade nacional?

Nossa opinião é que não, apesar de jurídica e formalmente sê-la. A entidade é bem sucedida em

discutir e encaminhar pautas nacionais ligadas à estruturação da Carreira, coisa que se faz nos Congresso e

Encontros. Mas uma entidade nacional deve representar os servidores em suas diversidades locais e sua

distribuição pelos órgãos e entidades federais da área ambiental a que se liga a Carreira (CEMA/PECMA),

além de atuar para além das questões ligadas exclusivamente à essa. Além disso, é preciso que seja apta a

enxergar, pelo menos, a realidade nacional da área ambiental e intervir nessa escala.

Nos constituímos como uma associação (nacional) de associações (locais), ou seja, em tese

deveríamos ter um caráter federativo. Na prática não é isso que ocorre e dentre as razões que contribuem

para isso podemos elencar: assimetria entre as associações locais, modelo de representação centralizado e

rígido, modelo de gestão que precisa ser aprimorado.

Identificamos a existência de um grande distanciamento da Ascema Nacional em relação às suas

bases, sejam as entidades locais, sejam os servidores de um modo geral. Acreditamos que isso seja

provocado essencialmente pelos problemas estruturais da entidade.

2.1. Assimetria entre as Entidades Locais

14 Valor Econômico (30/05/2017). Disponível em: https://goo.gl/WEG3WN.

10

Esse fator é crítico no período atual. A maioria das entidades locais tem muitas dificuldades

estruturais, problemas financeiros, passam por uma grande desmobilização e problemas de representação.

Somado a esses problemas, é muito desigual a quantidade de servidores lotados em cada unidade da

federação, assim com muito desproporcional o tamanho dessas unidades umas em relação às outras; com

isso há a tarefa difícil de, na maioria dos casos, ter um pequeno número de servidores dispersos em grandes

espaços territoriais – considerando as entidades IBAMA, ICMBio e o SFB.

Outro fator de peso é que, pelo processo de criação dos órgãos tais como se encontram e da própria

Carreira, a entidade nacional veio a ser fundada muito tardiamente e, devido ao papel que cumprira no

passado e tamanho da sua base, uma das entidades locais de Brasília, a Asibama-DF, detém a grande

maioria dos associados do país, dispersos em todos os Estados, e com isso a maior parte da arrecadação

nacional. Dessa forma, uma parte decisiva para a viabilidade das entidades, a arrecadação, é muito

concentrada em Brasília, outra coisa é que servidores, ativos e aposentados, acabam por não se organizarem

nas suas bases locais. A Asibama-DF tem em muitos casos mais associados nos Estados que as próprias

entidades locais. Essa assimetria e duplicidade geram grandes problemas de mobilização e representação.

2.2. Estrutura de Diretoria

A diretoria é eleita para um mandato de 3 (três) anos e dividida, por um lado, em funções e, por

outro, em regiões. Como funções temos: Presidente e Vice, Secretaria Executiva, Financeiro, Aposentados

e Pensionistas, Jurídico e Comunicação. A outra parte é uma diretoria para cada uma das regiões do país.

Essa estrutura é muito rígida, verticalizada, pouco representativa, dispendiosa, personalista, pouco

operacional e, paradoxalmente, é grande e mesmo assim insuficiente para as atribuições.

2.3. Presidencialismo

O presidencialismo normalmente é correlato do personalismo pelo próprio funcionamento de nossa

entidade. É possível que, na composição de hoje da Carreira, entre os ativos qualquer presidente seja uma

pessoa desconhecida para a maioria dos servidores. Nenhum dos nossos fóruns nacionais também permite

que uma única pessoa seja representativa o suficiente e ganhe a confiança da maioria ou pelo menos de

parte significativa dos servidores. Daí a tradição em modo perpétuo de se costurar um acordo entre poucas

pessoas para indicar a presidência, o que contribui também para o personalismo, e sequer essa escolha é

feita, na prática, pelo Congresso da entidade, na verdade esse serve apenas para referendar uma escolha já

dada. Com o baixo índice de mobilização que temos, há normalmente apenas um revezamento já quase pré-

determinado de quem deve ocupar a função, assim, sempre o mesmo grupo terá condições de escolher o (a)

presidente. Trataremos disso mais à frente colocando outros complicadores.

2.4. Funções Executivas

A Ascema Nacional não tem estrutura e recursos para desempenhar aquelas funções da Diretoria

Executiva listadas acima com esmero. Contamos com uma pequena sede, uma única funcionária, temos um

contrato com um escritório de advocacia e não muitos recursos financeiros.

As atribuições de cada diretoria são muito trabalhosas para serem executadas por apenas uma

pessoa. Outra coisa seria se tivéssemos mais estrutura e recursos e cada diretoria pudesse contar com

equipes ou contratos para realizar suas necessidades. É muita sobrecarga para as pessoas que ocupam as

diretorias, pois trabalharam normalmente, têm suas obrigações e atividades pessoais e familiares, e ainda

dedicam boa parte do seu tempo livre para uma enormidade de questões ligadas às suas atribuições enquanto

diretores.

Surge outro problema pelo tempo extenso de gestão, 3 anos. Sempre ocorrerão desligamentos de

diretores por diversos motivos: saúde, assunção de cargos, desistência, ausência habitual etc. Se já é

complicada a vida com a diretoria plenamente operante, com a saída de diretores vai havendo ou a paralisia

da entidade, ou uma completa sobrecarga dos diretores remanescentes.

11

2.5. Diretorias Regionais

Enquanto funções práticas ligadas ao que seriam suas atribuições, esse modo de diretorias regionais

é uma coisa figurativa, ou seja, inviável. As pessoas que ocupam essas diretorias são extremamente

relevantes para o funcionamento da entidade, entretanto pela própria imensidão territorial brasileira, a

dispersão de unidades dos órgãos ambientais, a distribuição de servidores em diferentes órgãos que tem

suas especificidades e, não menos importante, as já citadas debilidades estruturais da Ascema Nacional,

cumprir um papel regional de relevância é impossível e o máximo esforço resulta em mínimos resultados.

Sendo assim, essa forma de capilaridade da Diretoria Executiva para representar regionalmente os

servidores passa a ser uma ilusão. Nem sequer é necessário, no Estatuto atual, serem os diretores regionais

lotados nas regiões que deveriam representar.

2.6. Número de Diretores

Pelo Estatuto, a chapa que concorre à Diretoria Executiva deve obrigatoriamente preencher todos

os cargos de titulares e suplentes, no total de 19, sendo 12 titulares e 7 suplentes. Adicionando na conta os

6 membros do Conselho Fiscal e os 5 membros da Comissão Organizadora da Eleição, que não podem

participar de chapa, temos obrigatoriamente 30 delegados no Congresso da Ascema Nacional necessários

para viabilizar o processo eleitoral. Pela experiência do número de participantes nos Congressos, fora casos

excepcionais, é um número irreal, a conta não fecha, inviabilizando, assim, qualquer disputa ou alternativas,

sejam entre chapas, sejam de programas e propostas para a entidade nacional. O VII Congresso, em 2014,

por exemplo, contou com 64 delegados, implicando quase metade dele ser direcionado para fazer a eleição

e quase 1/3 dos delegados para constituir a chapa para a Diretoria Executiva.

A prática é uma composição de “chapão”, catando quem se disponha a participar para, normalmente,

apenas completar o número necessário, o que é o mesmo de dizer que existe um núcleo central da Diretoria

Executiva e os que completam a tabela. Isso gera muito formalismo e muitas vezes a inoperância de parte

da diretoria e de suas atribuições, concentrando poder efetivo em bem poucas mãos.

Sinteticamente queremos dizer que as eleições tendem a ser formais, fora, uma vez mais, casos

excepcionais, e servem para reproduzir um mesmo grupo no núcleo da Direção Executiva.

2.7. Representação pelos Órgãos Ambientais

Apesar da entidade ser recente, na década de existência da Ascema Nacional muita coisa mudou na

formatação dos órgãos e entidades ambientais federais e no perfil dos servidores. Não são necessárias

muitas explicações para afirmar que cada órgão ou entidade tem muitas especificidades, implicando

também em formas diferentes na distribuição e organização dos servidores; acrescente-se o fato das

gerações de servidores mais recentes terem um modo de pensar e se sentirem representados bem diferentes

dos modos tradicionais.

A forma de organização da Ascema Nacional não reflete em nada a necessidade de representação

dos servidores dos órgãos e entidades. Enxergar isso é de suma importância tendo em vista que cada qual

tem dinâmica própria, problemas específicos e os servidores com demandas particulares.

Há muita dificuldade também por parte das entidades locais em se adequarem a um modelo de

organização e representação que contemple essa distribuição nos órgãos e a dispersão territorial.

2.8. Aposentados

Fora ações judiciais, o fato é que não se desenvolvem políticas para os aposentados. E no aspecto

jurídico, pela própria história de formação e estruturação das entidades, a Asibama-DF concentra a maior

parte das demandas judiciais dos aposentados.

Não nos parece nada suficiente ter uma Diretoria com uma pessoa responsável por toda a política

para aposentados, ficando esses, por causa disso, fora do radar, em que pese a quantidade de problemas que

afligem o universo de servidores nessa condição.

12

2.9. Fóruns Deliberativos

Congressos e Encontros são sem dúvida espaços importantíssimos. É preciso, no entanto,

problematizar se correspondem às necessidades de organizar e direcionar as ações da entidade, se garantem

discussões aprofundadas que consigam coligir as diferentes visões que se expressam nas entidades locais e

entre os servidores em geral e dar-lhes um encaminhamento adequado, se são espaços construídos

democraticamente e se os delegados locais representam a visão da maioria de sua base, o que só poderia

ser garantido com amplas e democráticas discussões prévias e a participação efetiva.

Se observamos o desinteresse, a baixa mobilização e participação de servidores nas entidades locais

e a assimetria entre essas, necessariamente chegaremos a uma primeira conclusão de que esses fóruns não

representam as visões do universo dos servidores. Se é fato que a estrutura da Ascema Nacional opera com

muita dificuldade, as coisas não chegam de forma adequada nas bases e não há nacionalmente interações

maiores entre os servidores fora desses espaços, somos levados a uma segunda conclusão, de que as

discussões desses espaços não são profundas o suficiente e se constroem como retalhos que vêm de cada

localidade e órgão, considerando como agravante a desigualdade de poder e participação das entidades

locais.

É comum a aprovação de uma extensa pauta que, por isso mesmo, ser torna inaplicável ou

inexequível, o que nos leva a frisar: uma extensa pauta meramente formal ao invés de poucas diretrizes

mais gerais e claras, que reflitam discussões aprofundadas e qualificadas, e permitam às entidades nacional

e locais agirem em harmonia, unindo e potencializando seus esforços.

Sendo assim, pensamos que esses fóruns têm pouca discussão aprofundada, pouca clareza política,

impera muito formalismo e não se consegue encaminhar diretrizes corretas e claras para atuação da

Diretoria Executiva e das entidades locais no período de intervalo entre aqueles eventos, levando-nos a

considerar que se acaba por deixar a Diretoria Executiva por contra própria e, dependendo de quem esteja

à sua frente, se apropriar da entidade, no mau sentido do termo.

Como fóruns nacionais, são fracos seus papéis enquanto espaços que sirvam para o fortalecimento

da construção coletiva e para solidificar os laços, interações e unificação de esforços a partir de estratégias

claras para as lutas comuns, devido justamente aos problemas elencados nesse e nos itens acima.

2.10. Relação da Ascema Nacional com as Entidades Locais e os Servidores em Geral

Percebemos um claro distanciamento entre a entidade nacional e as locais devido aos problemas

estruturais de ambas, mas chama atenção também muitas vezes a baixa compreensão por parte das entidades

locais sobre o papel da entidade nacional e a relação entre elas; há casos em que se pretende da entidade

nacional substituir o papel da entidade local nas suas questões e há casos em que a entidade local quer

substituir a entidade nacional.

Para o universo dos servidores, fora os que se engajam nas entidades locais ou tem tradição de

organização política, a Ascema Nacional é uma grande abstração, não se sabe como funciona, pra que serve,

a quem serve, qual a diferença e a relação com as entidades locais etc. Disso resulta um baixo interesse em

participar dos espaços, uma visão de desnecessidade de uma entidade nacional, a falta de compromisso com

as deliberações dos fóruns nacionais e, não menos importante, garante o monopólio de um pequeno grupo

sobre a entidade nacional e as questões da Carreira.

Regra geral o senso comum é que a Ascema Nacional serve para apresentar propostas da Carreira

ao Governo e entrar com ações judiciais. Infelizmente, temos que confirmar que essa visão não esteve muito

longe da realidade, partindo do ponto de vista do que realmente chega aos servidores mediante o que é

encaminhado pelos fóruns da entidade.

2.11. Modelo de Gestão

Modelo de gestão é uma noção ligada às formas de representação e operação, se para atender às

demandas e dinâmica do coletivo heterogêneo que é representado existem formas organizativas e espaços

13

de discussão com a possibilidade de se movimentarem e agirem com a flexibilidade necessária e, além

disso, despertarem confiança de que o propósito é coletivo e a construção é plural.

Nosso modelo de gestão é rígido, centralizado, formalista, pouco representativo e, por isso, pouco

democrático. A Ascema Nacional se espelha em um modelo sindical tradicional e esse, se levarmos a sério

a crise desse modo de representação, não poderia deixar de manifestar seus sintomas na nossa entidade

também. As entidades em geral foram criadas a partir desse modelo, não é uma questão apenas da Ascema

Nacional. Como entidade, ela é o resultado do processo de lutas, formas de organização e pensamento do

fim do século passado, mesmo que tenha sido criada em momento posterior. Houve entre esse período e o

atual um vazio, pois de fato não encontramos com facilidade outros modelos. Assim, se por um lado o

modelo que sobreviveu é o que temos, por outro esse modelo não consegue mais alcançar o status de

representatividade de outrora e não é mais a forma em que a maioria dos servidores egressos na Carreira

desde a criação da entidade nacional se sentem representados.

A entidade ser sempre conduzida pelos mesmos grupos é tanto uma causa como uma consequência

desse modelo, num ciclo que se retroalimenta. A grande questão sempre posta desse processo vicioso é que

se procura manter a máquina girando do mesmo modo, a partir dos mesmos personagens, ainda que haja

mudanças formais vez ou outra.

Não é também de menor importância, haja vista os problemas já elencados de grandeza territorial

nacional, dispersão dos servidores nessa extensão, sua distribuição em diferentes órgãos e entidades, as

desigualdades de condições de cada associação local etc., problematizar o nosso modelo representativo que

se baseia em critérios numérico – quantos associados cada entidade tem ou delegados que podem eleger, e

econômico – quanto de recurso cada entidade dispõe. Dessa equação cada qual tem seu quinhão de

representação e poder, ou seja, é uma estrutura assimétrica que favorece e perpetua esse tipo de

desigualdade. Não é à toa que ocorra o problema já discutido de um mesmo grupo se sentir e agir como se

idêntico à entidade fosse ou a agir como detendo sua posse por direito natural.

Se a Ascema Nacional tem a pretensão de, no alcance de suas possibilidades, ser a representação

nacional de todos os servidores, sem que com isso queiramos dizer consenso entre todos, não é com esse

modelo que obterá sucesso.

Hoje, as noções de pertencimento a uma coletividade não dependem apenas de uma mesma posição

na sociedade ou de ser da mesma Carreira, não bastam apenas as questões corporativa ou de classe. O

padrão verticalizado de direção-base tradicional que nós incorporamos não facilita, por sua vez, outros

modos de gestão para universo dos servidores da área ambiental.

Cada vez mais sentimos a crise de representação das entidades de perfil sindical, o que se escancara

nos momentos de crise social e política como o que vivemos. Numerosos fatores explicam essa crise, mas

a questão que aqui nos interessa é a nossa inviabilidade em representar a maioria dos servidores ativos, ou

ao menos alcançá-los com os debates e participação. E quantos não são os que ingressaram na carreira

desde a criação da entidade nacional, quantos nos últimos 5 anos, com perfil bastante alheio ao modelo

atual? A questão geracional é também bastante importante.

O perfil dos servidores da carreira hoje é muito diversificado e capacitado. É um potencial

muitíssimo inexplorado devido ao modo tradicional de pensar, organizar e agir da entidade nacional.

Enquanto temos uma ampla base com diversos talentos, potenciais e interesses somos uma entidade que já

foi criada tarde, com um modelo arcaico e está parada no tempo. Assim, com todas as possibilidades que

se apresentam, descontando as citadas questões estruturais, a entidade nacional representa efetivamente um

pequeno grupo, limitado pela sua pequena e própria clausura.

2.12. ‘Quem’ afinal é a Ascema Nacional?

Essa questão é de máxima importância e é preciso que os servidores discutam-na. Qual, em linhas

gerais, é a visão da entidade do seu papel na realidade? Qual acúmulo programático se tem para apresentar

para dentro e para fora do universo da área ambiental da Administração Pública Federal uma visão integrada

da sociedade, da realidade brasileira, das questões socioambientais, do serviço público, do papel do Estado

e da gestão ambiental federal; ou seja, qual a nossa plataforma mais geral, nosso programa? Existe

partidarização ou burocratização da entidade? Há rotatividade dos grupos e visões na direção da entidade?

14

A entidade representa o universo de servidores pelo país, para além das questões da estrutura e tabela

remuneratória da Carreira?

São problemas que exigem profunda reflexão e discussão, mesmo assim é possível precariamente

sugerir algumas questões sobre eles.

Como entidade, não se consolidou uma plataforma ou programa que pudesse ao mesmo tempo dar

uma cara à entidade, dialogar com os servidores da área ambiental e se posicionar perante a sociedade.

Devido ao histórico de formação e às debilidades estruturais, existe, na prática, um controle da

entidade pelos servidores que historicamente estiveram à frente da Asibama-DF e da Ascema Nacional, e

que residem em Brasília. A entidade é, na prática, Brasília e os outros, não uma Nacional. Na verdade, nem

mesmo Brasília, mas o grupo que sempre esteve à frente das entidades. Até o presente, a entidade não era

partidarizada, mas não deixou de criar a sua ‘pequena burocracia’, que controlava e busca controlar todas

as suas engrenagens e rumos. Mas devemos constatar também, lamentavelmente, que a questão partidária

começou a pesar fruto dos eventos políticos do último período e teve peso nos embates contra a diretoria

da Ascema Nacional. A gestão atual, não compondo esse grupo, pagou um alto preço para manter a

autonomia da entidade

Questionar não é o mesmo que desconsiderar o papel que cumpriu historicamente esse grupo ou

essas pessoas separadamente, seus méritos, conquistas e dedicação. No entanto, é preciso reconhecer o

outro lado de tudo isso, a concentração de poder, o controle da entidade, a tradição de escolher a direção, a

preferência da visão a partir de Brasília, o descolamento da base, enfim, a autopercepção de que são por

direito os representantes das entidades, distorcendo os limites entre os interesses desse grupo de pessoas e

das associações. Não é uma questão individual, é um processo que foi se consolidando ao longo do tempo

por diversos fatores.

PARTE III

3. Análise da Gestão 2014-2017

Estivemos à frente da Ascema Nacional na maior crise social, no amplo sentido do termo, dos

últimos 30 anos, uma das maiores da história da República; atravessamos o Impeachment da Presidente que

era sustentada pela maior organização popular que já existiu no país, somando partidos e movimentos

sociais, e uma das maiores do mundo, ela que era a substituta do maior líder popular do Brasil e uma das

maiores lideranças populares mundiais dos séculos XX e XXI; permanecemos sob a batuta de uma das

maiores humilhações que o país já passou, tendo à frente do Governo o mais impopular Presidente da nossa

história, protegido pela composição mais retrógrada, corrupta e conservadora do Congresso de que temos

notícia, que acobertou os crimes notórios cometidos pelo Presidente e ainda temos a aplicação por ambos

de planos políticos, econômicos, sociais, ambientais etc., que nos catapultam ao passado, comprometendo

até pactos civilizatórios mínimos; caminhamos sobre os escombros das formas populares de organização e

pensamento tradicionais, estonteadas e paralisadas diante da profundidade do retrocesso social em curso;

vimos marchar pelas ruas do país multidões de milhões de brasileiros desfilando com indefensáveis

bandeiras e destilando os mais profundos preconceitos; travamos nossas lutas num cenário de arrocho fiscal

do Estado e retração da economia nacional, enfraquecimento ou desmonte, dependendo do caso, dos

direitos, legislação, política e órgãos ambientais, bem como a reestruturação desses últimos; assistimos ao

maior desastre ambiental da nossa história em Mariana-MG. Além de tudo isso pra fora, os servidores

ambientais federais, refletindo o mesmo processo da sociedade, estavam divididos pelos acontecimentos

políticos; encontravam-se apáticos, descrentes e desengajados; houve disputas e sabotagem internas à

gestão; e disputas com o grupo que historicamente dirige a nossa maior entidade local do país e com a

chantagem permanente de ruptura; além do movimento separatista em escala nacional de servidores dos

cargos de nível intermediário.

No meio disso, fizemos nossa gestão, sem muita estrutura ou recursos, e com o passar do tempo

faltando pessoal. Perdemos alguns diretores, pelo caminho outros passaram por problemas de saúde, uns

ganharam seu primeiro filho, houve quem tivesse grandes problemas familiares ou pessoais, estávamos

15

espalhados pelas regiões do país e na maior parte do tempo pudemos contar só com nossas precárias forças

e dedicação.

Nesse adverso percurso enfrentamos o desafio e não sucumbimos. Isso, por si, já consideramos um

feito, mas além de tudo buscamos sempre avançar e, onde foi possível, conseguimos. Não sabemos se

fomos até onde poderíamos, nem se fizemos da melhor forma, mas acreditamos que nos saímos bem. De

qualquer forma, queremos valorizar nosso trabalho. Fazemos questão disso porque o esforço e o desgaste

foram imensos. Resultados de grande monta exigem ações de igual magnitude e essas não estiveram do

nosso lado ou ao nosso alcance.

Nos posicionamos politicamente sem nunca partidarizar a entidade, nunca escondemos nossas

posições quando seria o mais fácil mas também o menos sincero a se fazer e estivemos sempre dispostos a

todos os debates francos e abertos de nossas posições e a confrontá-las com outras.

Reivindicar o trabalho não significa exaltá-lo para além do que representou. Foi um trabalho débil

na maior parte dos aspectos e nos importa discutir por que. Passemos então em revista.

3.1. Primórdios: VII Congresso – 2014 e Composição da Chapa para a Diretoria Executiva

Foi um Congresso fraco e deslocado da realidade política, social e econômica do país. Não houve

ali nenhum debate ou encaminhamentos que pelo menos colocassem como problema, de forma clara, os

desafios e dificuldades que se avizinhavam, ainda mais depois dos episódios de 2013. Realizou-se

discussões de importância secundária e, além da eleição da nova diretoria, definiu-se como sua questão

central uma Proposta de Reestruturação Geral da Carreira, na contramão de todos os indícios do cenário

árido adiante, ainda mais para esse tipo de proposta, e sem refletir com seriedade sobre a ânimo e disposição

para a mobilização que reinavam entre os servidores para se engajarem em lutas de fôlego, principalmente

depois da derrotada greve de 2010 e do reajuste implementado entre 2013-2015.

Nesse contexto de ausência de debates e diretrizes fundamentais, formou-se também uma Chapa

sem muitas discussões, propostas, programa ou diretrizes, o famoso "chapão".

3.2. Composição e Desfecho da Chapa

Tradicionalmente a Chapa para a Ascema Nacional já parte de um acordo prévio do grupo de

servidores de Brasília que dirigiram historicamente, ou estiveram atuando em conjunto com eles, a Ascema

Nacional e a Asibama-DF, e são esses que definem quem assume a maioria ou as mais importantes funções

da Diretoria Executiva, inclusive a presidência; depois vai se costurando o acordo para completar a chapa;

e assim foi feito.

Tal composição, sem acordo programático e de propostas, nem da parte do próprio grupo, nem por

deliberações do VII Congresso, e baseada na conveniência do grupo Brasília, vulnerabilizou a Gestão,

ocasionando diversos problemas e algumas rupturas por uma disputa contra a maioria da Diretoria.

Começamos em uma chapa com 19 membros e terminamos com 12. Das 7 baixas, 2 nunca atuaram,

2 se afastaram para assumir cargos em governos locais, 3 romperam por divergência com a maioria.

Com a estrutura atual de que dispõe a entidade nacional e o modelo de gestão, as baixas, além da

disputa interna, prejudicaram enormemente a condução do trabalho pela Diretoria. Perdemos o Presidente,

a Secretária Executiva, o Diretor de Comunicação, todos de Brasília, e o Diretor Titular do Sudeste, que

não teve a função assumida pelo Suplente, e não contamos com a atuação dos Diretores Regionais do Norte.

O Presidente, de Brasília, eleito no VII Congresso, mal tomou posse e já se afastou durante todo o

tempo de Gestão para primeiro disputar as eleições nacionais de 2014 e depois para assumir cargo no

Governo do Distrito Federal. Esse fato reconfigurou drasticamente a Gestão, passando então o Vice-

Presidente, de Rondônia, a cumprir todo o mandato.

A Secretária Executiva, que assumira a função após a saída do Presidente, e o Diretor de

Comunicação, ambos de Brasília, romperam com a Diretoria por divergências políticas com a maioria

motivadas, entre outras coisas, por suas opções político-partidárias.

O Diretor Titular da Região Sudeste, de São Paulo, se afastou por divergências quanto à forma de

condução dos trabalhos pela diretoria.

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Os dois Diretores Regionais do Norte não atuaram na Gestão, 1 dos quais se afastou para assumir

cargo no governo local, no Amapá, e o outro, do Amazonas, não compareceu à gestão em nenhum

momento.

O Suplente da Região Sudeste, do Espírito Santo, nunca compareceu à Gestão.

3.3. Modelo de Gestão da Diretoria Executiva

A diretoria assumiu uma forma de gestão colegiada apostando que seria mais adequado dividir as

tarefas sem que fossem determinadas exatamente como tal como consta do desenho de cargos do Estatuto.

Podemos dizer que, com isso, dois tabus foram quebrados e que esse modelo se mostrou viável.

Primeiro foi demonstrado na prática que a Ascema Nacional não precisa necessariamente ser

dirigida ou encabeçada por alguém de Brasília, nem que as pessoas que ali residem precisam compor a

maioria da Diretoria; com o Presidente licenciado e a ruptura de outros integrantes que eram da cidade, o

trabalho de Diretoria continuou em pleno funcionamento; acreditamos até que a entidade conseguiu refletir

melhor uma visão nacional com um Presidente de outro Estado que não do DF e a maioria da direção sendo

distribuída pelos outros cantos do país. Nada disso quer dizer que o problema é ter uma composição com

maioria de Brasília ou algo relacionado aos servidores da cidade, apenas que não precisa ser um direito

natural de grupos de Brasília determinar os rumos da entidade nacional.

Segundo, que existem modelos alternativos ao presidencialismo ou aos modos de gestão

verticalizados e centralizados. Essa é uma importante constatação para poder iniciarmos um debate na

Ascema Nacional sobre qual modelo é mais democrático e representativo para os servidores de todo o país

distribuídos entre os órgãos e entidades da área ambiental federal.

A tradição de um grupo de Brasília sempre indicar a cabeça das Gestões e ocupar a maioria das

funções centrais somada ao modelo centralizador e verticalizado estão na raiz de muitos dos problemas de

representação da entidade e das suas crises.

No caso da Diretoria atual, em que esse modelo não vigorou, ‘o grupo’ de Brasília mostrou que não

está disposto a nenhuma outra forma de gerir a Ascema Nacional, travando uma luta até a inconsequência

e a incoerência, como foi visto no VIII Congresso da Ascema Nacional (algo que será tratado em tópico

mais abaixo). De nossa parte, entendemos que, dentro de espaços de organização heterogêneos, disputas

que chegam às últimas consequências são válidas, desde que francas, abertas e na base, mas não as que

chegam à inconsequência.

O Colegiado ser um modelo viável não significa que não tenha muitos problemas. Até o final da

gestão passamos por muitas dificuldades, pois não é o modelo formal da Ascema Nacional, então tivemos

que atuar sem ter consolidado um padrão ou estruturado essa forma de gestão. As nossas formas de

comunicação foram muito ruins e causaram enormes transtornos; esse ponto foi crítico em muitos

momentos, porque, como os diretores encontram-se espalhados pelo país e pelos órgãos, não soubemos

usar bem as ferramentas e meios de comunicação modernas. Um outro ponto crítico foi também apontar

um modelo de deliberação devido ao informalismo com que trabalhamos no sistema colegiado; que também

levava a outros dois problemas, o tempo para decidir e executar alguma deliberação e a forma precária com

que distribuíamos as tarefas, ocasionando, por um lado, insatisfação de quem se sentia inutilizado ou alheio

às decisões e, por outro, a sobrecarga de quem ficava encarregado de muitas obrigações concomitantes.

3.4. Outras Atuações Junto à Gestão

Buscamos aplicar o funcionamento colegiado para além da Diretoria Executiva, que se mostrou um

êxito a despeito dos problemas que paralisaram ou encerraram determinadas parcerias. Tal

comprometimento deveu-se não pelo modelo adotado, mas pelos percalços da crise política do país, que

entrou e repercutiu nas relações entre a Diretoria e colaboradores.

Além dos Grupos de Trabalho deliberados no VII Congresso e Encontro Nacional de 201615, a

Diretoria Executiva abriu espaços para servidores, diretores ou não de entidades locais, participarem ou

15 Respectivamente, GT para a Proposta de Reestruturação da Carreira e GT Nacional para os Cargos de Técnicos e Agentes Ambientais e

Administrativos

17

coordenarem: Fóruns e Grupos de Trabalho na Mesa Setorial de Negociação Permanente; reuniões com os

órgãos ambientais federais durante o período de negociação da Proposta da Carreira; reuniões a respeito de

pontos diversos ligados aos servidores e às entidades locais; e para contribuírem com documentos escritos

ou encaminhados pela Ascema Nacional e organizarem eventos ou participarem de atividades

representando a entidade nacional.

Foi um modelo que se mostrou promissor e flexível o suficiente para atuar da melhor forma possível

nos espaços aproveitando a colaboração de servidores muito qualificados para tanto. Se não prosperou o

modelo foi por questões ligadas ao complicado cenário político nacional, como será discutido mais abaixo.

3.5. Principais Eventos e Atividades Organizados pela Ascema Nacional

3.5.1. Encontros Nacionais 2015

Evento muito exitoso, contando com profícuas e amplas discussões em quase todos os Estados,

atingindo um grande e representativo quórum, quase 100 delegados eleitos pelo país, com a participação

de quase 90 desses e de outros acompanharam as discussões. A metodologia permitiu aos grupos debaterem

e encaminharem as propostas ao plenário sem comprometimento do cronograma previsto.

O GT para Proposta de Reestruturação da Carreira, criado no VII Congresso – 2014, apresentou

uma proposta ampla, densa e bem fundamentada, tocando nos principais pontos quanto à estrutura da

Carreira e apresentou uma proposta de tabela remuneratória propondo um reajuste que cobrisse a defasagem

acumulada ao longo dos anos e reduzisse a disparidade entre os cargos dos 3 níveis de ingresso: ensinos

fundamental, médio e superior.

O grande problema foi que a Proposta, apesar de “estruturada, robusta e coerente” – palavras do

então Secretário de Relações de Trabalho do Min. do Planejamento, Sérgio Mendonça, entendemos que

buscava padrões remuneratórios completamente irreais para a situação do país e sem que tivéssemos algum

poder de grande mobilização para pressionar no período de negociação que logo a seguir se abriria com o

Governo; por sua vez, os numerosos pontos de Reestruturação, com impacto financeiro ou não, eram

demasiados para avançarmos com eles em conjunto e não tínhamos prioridades de uns sobre os outros.

Assim, construímos uma proposta robusta e necessária, mas improvável de avançar na maioria dos

pontos naquele momento.

2016

Esse Encontro foi ruim e pouco produtivo. Ele ocorreu no momento mais agudo da crise política

nacional, logo após o processo de Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, quando o Brasil, sob enorme

e apaixonada polarização, estava totalmente dividido e do mesmo modo estavam os servidores da Carreira.

Não contou com boa organização, planejamento e discussões prévias, e nem foi muito melhor

durante o evento, possivelmente ocorrendo em um momento inapropriado e, como resultado, frustrou boa

parte de seus participantes. A despeito disso, fazemos questão de destacar que a Mesa de Discussão Política

e Análise de Conjuntura foi uma das melhores que já experienciamos nos nossos fóruns, pois abordou

criticamente os temas mais candentes para a Sociedade, contando com primorosas palestras de: Plínio

Arruda Sampaio Jr., que apresentou os ataques à Democracia por parte do Grande Capital; Ana Magni,

apresentando o desmantelamento da Previdência Social e do Serviço Público Federal; e Maurício Guetta,

do Instituto Socioambiental – ISA, sobre o desmantelamento do Licenciamento Ambiental e apresentou a

articulação capitaneada pelo Ministério Público Federal (4ª CCR), além do engajamento da Sociedade

Civil, contra a simplificação e precarização desse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

Mas, fora esse momento, no geral as discussões foram fracas e houve uma enormidade de

encaminhamentos gerais, impossíveis de serem transformados em boas orientações e sem que pudessem

abrir linhas de ação concretas.

18

Houve no período preparatório desse Encontro uma grande pressão por parte de servidores de

Brasília, diretores e ex-diretores da Asibama-DF e Ascema Nacional, para que a Diretoria Executiva da

Ascema Nacional convocasse imediatamente o Encontro Nacional durante o calor do processo de

Impeachment, encampasse, por sua conta, uma luta política com forte viés partidário em defesa da

Presidente da República e, também, que rompesse intempestivamente com as negociação em curso com o

Governo e com a Mesa Setorial de Negociação Permanente – MSNP. Pensávamos, que se houvesse algo

que orientasse nesse sentido naquele momento, devido à gravidade e excepcionalidade do evento e da

divisão reinante entre os servidores, devia ter surgido de discussão e organização pelas bases e não em ato

unilateral da Diretoria.

Tal postura tinha 4 grandes problemas: 1) os servidores no país inteiro estavam muito divididos

entre quem era a favor e contra o Impeachment; 2) a Diretoria Executiva não poderia adotar de forma

unilateral posições contrárias às deliberações dos Fóruns Nacionais, como, por exemplo, romper com mesas

de negociação; 3) Nenhuma das entidades locais encaminhou nas suas bases uma proposta de romper com

as negociações e com a MSNP, como demonstrado no Encontro; 4) mesmo a Diretoria Executiva sendo

contra o Golpe Parlamentar16, encaminhar, por conta própria, uma linha de ação e organização nesse sentido

para as bases das entidades locais, naquele momento apenas dividiria mais ainda os servidores, sendo mais

oportuno que essa discussão da conjuntura nacional fosse feita nas bases e se encaminhasse seu resultado

no Encontro Nacional17; como dificilmente seria diferente, as discussões na base foram divididas e não foi

possível se encaminhar uma linha de ação política que unificasse a maioria dos servidores, muito menos

houve deliberação de qualquer proposta nas bases para se romper com as negociações em curso e a com a

MSNP.

A única ação aprovada a respeito da Reestruturação da CEMA/PECMA foi a criação do Grupo de

Trabalho para apresentar Proposta para os Técnicos e Agentes Ambientais e Administrativos, que foi objeto

de debate e deliberação no VIII Congresso Ordinário da Ascema Nacional.

3.5.2. Campanha Contra os Assédios

Começamos a implementação de uma linha de ação contra os assédios moral e sexual, que são rotina

nas nossas instituições. Não temos um número de casos para apontar, mas não resta dúvida que é epidêmico.

Por isso, devido à ausência de uma política estruturada pelos órgãos ambientais para prevenir, coibir e

combater as formas de assédio, essa Gestão buscou que eles assimilassem essa discussão, visando a

implementação de uma política integrada entre todos eles sobre esse tema.

Tratamos disso em diversas reuniões, mas destacamos a realização, em parceria com a Diretoria de

Planejamento – DIPLAN do IBAMA, da Palestra sobre Assédio18 e a abertura dessa questão na Mesa

Setorial de Negociação Permanente, no âmbito do Fórum de Gestão de Pessoas.

Apesar do êxito inicial da Campanha Contra os Assédios, não demos prosseguimento adequado até

a retomada do tema no início de 2017, no âmbito a MSNP. A principal causa foi a falta de pessoal e estrutura

da Ascema Nacional, para o que agravou a situação a ruptura de integrantes da MSNP por questões político-

partidárias devido ao Impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

A iniciativa para retomar a discussão visando a implementação de uma política foi acatada pela

MSNP e terá prosseguimento.

3.5.3. Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental é a bola da vez dos retrocessos. Tanto o Governo Dilma como Temer

buscaram flexibilizar o licenciamento, mas ninguém mais interessado nisso que o Congresso Nacional.

16 Ver Convocatória do Encontro/2016. Disponível em: https://goo.gl/wGyzpM 17 Idem. 18 Palestra realizada no dia 6 de julho de 2015, às 10h, no Ibama Sede. Palestrantes: Sebastião Vieira Caixeta, Procurador chefe substituto do

Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal; Teresa Cristina Brandão, Psicóloga Clínica, da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, membro do Núcleo de Estudos e Ações sobre Violência no Trabalho (NEAVT); Ana Vilanova, Assistente Social, da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, membro do Núcleo de Estudos e Ações sobre Violência no Trabalho (NEAVT). Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=kO5hKFXEePo.

19

Continua a pleno vapor as discussões no Legislativo e foi um dos acordos que o Governo Temer concedeu

em troca do voto para arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra ele na Câmara dos

Deputados.

Dentro do IBAMA a pressão é muito grande também. Nos últimos anos foram muitos os

enfrentamentos entre a Direção e os servidores por diversas questões. A mais grave ameaça está sendo a

Reestruturação da Diretoria de Licenciamento – DILIC, que alterou drasticamente sua funcionalidade,

descontinuou diversas equipes e, por conseguinte, a continuidade das atividades, o que poderá ocasionar

muitos conflitos.

A Diretoria Executiva da Ascema Nacional atuou nessa questão em diversos momentos,

impulsionada em muitos deles pelas lutas travadas pelas entidades locais19, principalmente a Asibama RJ,

que sofria diversas pressões e retaliações, além da implementação do desmonte da CGPEG. Outra situação

local de crise foi em Brasília que teve como desfecho a vergonhosa e autoritária remoção de 3 servidores

da DILIC, que mesmo após atuação da Asibama DF e da Ascema Nacional não foi revertida.

Apesar da prioridade da questão e da ênfase que fora dada, não conseguimos formular uma política

nacional clara, que fosse capaz de unificar as questões dos Estados e impulsionasse mobilização e

resistência pelos servidores em geral. Em lutas pontuais e isoladas, ficou muito difícil opor resistência aos

ataques.

Seminário Nacional sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental20

Uma das maiores medidas da histórica da política ambiental do país será a aprovação da Lei Geral

do Licenciamento, a qual, nesses últimos anos, esteve na iminência de ser votada por diversas vezes – o

que deve ocorrer a qualquer instante. O desastre do rompimento da Barragem de Mariana-MG, o aumento

do desmatamento e outros retrocessos ambientais podem ter contribuído para frear apenas

momentaneamente a aprovação da lei. No calor dessa discussão, o Ministério do Meio Ambiente e o

IBAMA elaboraram um Anteprojeto de Lei Geral do Licenciamento para fazer frente aos últimos pareceres

do Projeto de Lei 3729/2004, que foram elaborados para atender aos interesses especialmente dos setores

da Indústria, Agronegócio, Mineração e Energia, mas também regulamentar as atribuições Federais,

Estaduais e Municipais.

Nesse contexto, realizamos esse evento, que contou com participação de 130 pessoas presentes e

foi transmitido ao vivo na rede do IBAMA. Diversas entidades ou órgãos públicos também se fizeram

representar por dirigentes ou servidores: MPF, IBAMA, ICMBio, MMA, FUNAI, Fundação Palmares,

IPHAN, IBRAM, INEMA-BA; e participaram também as entidades civis: ISA, Asibama-RJ, Assemma,

Asibama-DF, ASCRA, Asserf, ABEMA, FONASEMA.

A mesa foi composta para discutir o Lei Geral por: Suely Araújo, Presidente do IBAMA, e Rose

Hofmann, Diretora de Licenciamento, ambas à frente do Anteprojeto e encarregadas das articulações e

negociações; João Akira Omoto, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto; Maurício Guetta –

Advogado do Instituto Socioambiental (ISA); Jônatas Trindade – Diretor Substituto de Licenciamento do

IBAMA. O segundo momento foi para apresentação e discussão entre os servidores ambientai, com

perspectiva de encaminhar uma proposta pela Ascema Nacional.

Apesar do sucesso do Seminário e de sua grande qualidade nos debates, não conseguimos avançar

em uma política nacional para o licenciamento. Pesou para que isso acontecesse as mudanças bruscas nas

negociações que MMA e IBAMA conduziam, a crise interna ao IBAMA com s reestruturação da DILIC,

as debilidades estruturais e de pessoal da Ascema Nacional, e não ter sido a questão debatida o suficiente

para encaminhamento em algum fórum deliberativo da entidade nacional, como o Encontro Nacional de

2016.

3.5.4. Mobilizações Nacionais

19 Para informações sobre as diversas lutas dos servidores, estudos e projetos de lei, acessar:

http://www.ascemanacional.org.br/dossielicenciamento/. 20 Vídeos disponíveis em: http://www.ascemanacional.org.br/seminariovideos/.

20

A Diretoria Executiva atuou durante toda essa gestão tendo como premissa a unidade das lutas no

serviço público e desse com os movimentos sindicais e populares. Ao longo desses 3 anos de entidade,

foram diversas convocações e participações, das quais destacamos as seguintes.

Dia Nacional de Luta pelo Meio Ambiente21

Logo que assumiu interinamente Presidência, Michel Temer e Sarney Filho, Ministro do Meio

Ambiente, começaram um processo de loteamento e apadrimamento dos cargos nos órgãos. Muitos

agraciados eram completamente alheios à área ambiental, outros inidôneos, teve Ex-Deputada cassada,

havia quem tivesse cometido crime ambiental e outros casos.

O resultado foi uma revolta generalizada entre os servidores22, pois junto com esse descalabro veio

o desmonte de política e agendas, a desestruturação dos órgãos e o enfraquecimento de sua atuação e um

desvirtuamento da atuação da política ambiental.

Com isso a Ascema Nacional convocou o Dia Nacional de Luta pelo Meio Ambiente, que propiciou

atos em muitos Estados e pressionou o Ministro e os dirigente das entidades vinculadas ao MMA.

As lutas locais dos servidores reverteram alguns processos graves, mas não alteraram o sentido geral

do desmonte e loteamento dos órgãos ambientais.

Greves Gerais e Ocupa Brasília

Para impulsionar o processo de resistência nas classes trabalhadoras, a Centrais Sindicais e

movimentos populares convocaram duas Greves Gerais, uma em 28/04/17 e outra em 30/06/17, sendo que

a primeira foi uma das maiores mobilizações já realizadas no país e contou com adesão dos servidores

ambientais na maioria dos Estados, já a outra perdeu força e foi pouco significativa a participação dos

mesmos servidores.

Entre as duas greves, em 24/05/17, os mesmos movimentos convocaram um ato unificado em

Brasília, nomeado de Ocupa Brasília, contando com expressiva mobilização e um enfrentamento de guerra

com a Polícia Militar da Capital, que chegou ao ponto de o Governo baixar o Decreto para intervenção

militar em ações de Garantia da Lei e da Ordem.

Apesar da importância dos movimentos, eles foram incapazes de frear as reformas que almejam.

3.6. Negociação da Carreira – 2015.

Mesmo tendo ocorrido um processo duro de negociação, que demorou vários meses, conseguimos

assinar um Termo de Acordo23 com o Governo em 2015, emplacamos três Avisos Ministeriais24 do MMA

dirigidos ao Ministério do Planejamento apontando pontos fundamentais da nossa proposta de

modernização e melhoria da Carreira e criamos a Mesa Setorial de Negociação Permanente.

Em relação a proposta da atualização da remuneração da CEMA e do PECMA, o acordo não

significou um avanço, logo que só foi conseguido um reajuste 10,8% divididos em duas parcelas, percentual

este que foi o mesmo para diversas carreiras do funcionalismo federal.

No entanto, temos que considerar a criação da GQ III, tanto para os Analistas, quanto para Técnicos

e Agentes; a exclusão dos artigos que somente garantiam o direito a Indenização de Campo para os

Analistas Ambientais e Técnicos Ambientais que estivessem na Amazônia Legal; e o avanço com a

incorporação da Gratificação de Desempenho para os aposentados, demanda essa que sempre fora solicitada

nos nossos fóruns.

21 Ver: http://www.ascemanacional.org.br/100816-dia-nacional-de-luta-pelo-meio-ambiente/. 22 Isso pode ser visto nas cartas e manifestos das entidades locais dos servidores ambientais, compiladas pela Ascema Nacional em:

http://www.ascemanacional.org.br/divulgcartas0908/. 23 Termo de Acordo 16/2015, disponível em: https://goo.gl/RypKaT. 24 Avisos Ministeriais-GM/MMA 113/2015, 123/2015 e 175/2016, disponíveis respectivamente em: https://goo.gl/W7Z3m3;

https://goo.gl/rG7uKh; e https://goo.gl/1drthL.

21

Neste ano já foi protocolado no Ministério do Planejamento o pedido de abertura de negociação

para Campanha Salarial de 2017, porém não há qualquer sinalização do órgão nesse sentido. O Governo

Federal, devido à Emenda Constitucional que congelou investimentos públicos por 20 anos, tem divulgado

na mídia que não dará qualquer aumento aos servidores públicos e estão na verdade ameaçando cortar

alguns benefícios e direitos.

3.7. Mesa Setorial de Negociação Permanente – MSNP

A Proposta de Reestruturação da Carreira, pela extensão e profundidade, era inviável de ser levada

a diante na maioria dos seus pontos naquela negociação de 2015. Aproveitamos essa condição para lançar

a ideia de se criar uma Mesa que fosse permanente e tivesse a participação, por um lado, dos servidores,

representados pela Ascema Nacional e CONDSEF, e, por outro, pela Administração Pública, com todos os

órgãos e entidades ambientais federais. Consideramos a sua implementação uma grande conquista para a

Carreira.

A partir da MSNP temos um espaço para tratar no mesmo compasso com MMA, IBAMA, ICMBio e

SFB as questões da Carreira e da gestão dessas instituições. Agora podemos implementar uma mesma

gestão para todos os servidores da área ambiental; harmonizar as decisões dos órgãos e entidades; e tratar

em espaços específicos, Fóruns e Grupos de Trabalhos, assuntos da Carreira e da Gestão. Isso tudo de forma

permanente.

As vicissitudes da situação política, com a derrubada de um Governo no meio do caminho, impediram

que se consolidassem mais os avanços e passos que estavam sendo dados. Houve a interrupção de

discussões na Mesa de alguns temas que já estavam na pauta devido às mudanças nas direções dos órgão e

entidades ambientais. Mesmo assim, conseguimos dar alguns passos importantes e firmar a MSNP como

um espaço privilegiado para discussão e implementação de políticas para os servidores.

Outra cena marcante da Mesa, que contribuiu para interromper a discussão de alguns temas, foi a ruptura

de servidores que compunham as equipes temáticas nos espaços que haviam sido criados. Por causa do

Impeachment e devido às suas orientações político partidárias, esses representantes exigiram que a Diretoria

Executiva da Ascema Nacional rompesse as negociações com a Mesa por conta própria. Não tendo sido

objeto de deliberação de nenhuma base local e nem encaminhado no Encontro de 2016, a Diretoria

Executiva entidade nacional se manteve nas negociações, implicando a saída de 2 servidoras de Brasília,

que compunham temas de suma importância para a Categoria, como por exemplo: a) Plano de Capacitação

e Formação Inicial na Carreira; b) Funções Comissionadas Ambientais – FCAs; e c) A Atividade de

Pesquisa do âmbito do MMA. Houve também, nesse mesmo sentido, a saída da Mesa de mais 2 ex-diretores

da Ascema Nacional, que haviam rompido com a Diretoria Executiva da Ascema Nacional, a Secretária

Executiva e o Diretor de Comunicação, que faziam parte da composição dos temas Funções Comissionadas

Ambientais e Qualidade de Vida.

Não obstante esses problemas, conseguimos avançar nos seguintes pontos:

A Mesa Setorial de Negociação Permanente, já implementada, está em processo de estruturação: o

regimento interno já foi discutido e nesse momento passa por avaliação da CONJUR para que possa

ser assinado pelo Ministro do Meio Ambiente;

Programa de Qualidade de Vida do Ministério do Meio Ambiente e suas Vinculadas, que já está em

fase de análise pela CONJUR para ser posteriormente publicado;

Comitê Interinstitucional de Qualidade de Vida com a participação de representantes do MMA e

Vinculadas para ações conjuntas dos órgãos.

Publicação do primeiro produto, fruto do Fórum de Gestão de Pessoas: Portaria No 21, de 21 de

Janeiro de 2016, que estabelece critérios relativos a redistribuição com cargo efetivo vago, no

âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA e do

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio;

Reuniões das CGGPs para tomada de decisões que afetetavam os servidores da área ambiental;

O Marco Temporal da Progressão, que foi objeto de reuniões do MMA e suas vinculadas de maneira

a chegarem a um consenso de qual instrumento legal iriam utilizar para ser o marco temporal quanto

ao retroativo devido aos servidores que fizerem jus.

22

Regulamentação da GQIII;

Apresentação de proposta quanto a ação das horas atividades físicas e culturais;

Início das discussões para uma política de combate ao assédios moral e sexual.

3.8. Crise com os Técnicos Ambientais e Administrativos

Marcou a passagem dessa Diretoria uma enorme crise com os servidores ocupantes desses cargos.

Houve um grande movimento no ano de 2015 organizando-os e discutindo as questões a respeito dos

problemas prementes que sentiam na pele. Isso levou, por conta de muita desinformação, a uma perspectiva

de enfrentamento com a Ascema Nacional e a iminência de um processo para a criação de uma associação

para os Técnicos.

Apesar dessa perspectiva que foi adotada país afora, nossa avaliação era que, fora a leitura

equivocada dos interessados nesse processo, o movimento expressava uma necessidade real de dar mais

atenção aos Técnicos e às iniquidades entre os cargos da Carreira. Ou seja, entendemos que o movimento

expressava uma demanda positiva e necessária.

Dessa forma, longe de pretender enfrentar o movimento dos Técnicos, para nós o essencial era

incorporar suas demandas justas e dar mais atenção às suas necessidades.

Encaminhamos assim, no Encontro de 2016, a criação de um Grupo de Trabalho Nacional para

construir uma Proposta25 para os Cargos de Técnicos e Agentes Ambientais e Administrativos. O GT

concluiu com êxito seus trabalhos e encaminhou às bases para discutir e deliberar sobre o relatório final

elaborado pelo grupo a ser submetido ao VIII Congresso da Ascema Nacional como único ponto sobre

reestruturação da Carreira.

3.9. Relação entre Ascema Nacional e Asibama-DF

As crises políticas, a estrutura das entidades, suas relações históricas e a discordância entre as visões

das direções atuais dessas entidades – além de antigos diretores (as), a respeito tanto do papel das entidades,

como da postura política frente a crise que se iniciou em 2015, levaram a atritos constantes entre a Asibama-

DF e Ascema Nacional.

Até essa gestão nunca houve diferença clara entra as duas entidades. Na forma como foi criada,

estruturada e administrada, a Ascema Nacional nunca exerceu plenamente e de forma autônoma seu papel

de entidade nacional. Os papéis e personagens da Ascema Nacional e Asibama-DF sempre se misturaram.

Como consequência da formação histórica de criação da Asibama-DF e da carreira, esta entidade

agiu por muito tempo como uma entidade de caráter nacional. Porém, em 2006, a criação da Ascema

Nacional implicaria na imposição de limites formais para o caráter nacional exercido pela Asibama-DF.

Contudo, em decorrência da forma de atuação, do modelo de representação e pensamento dos dirigentes

destas entidades, na prática não houve distinção marcante entre as duas entidades, sendo os cargos

principais da Direção Executiva da Ascema Nacional majoritariamente ocupados por membros da

Asibama-DF.

Para os servidores de Brasília, que historicamente sempre atuaram nas duas entidades, não há

estranhamento que o protagonismo da cena nacional seja conduzido por Brasília, com confusão entre o

papel das duas entidades, seja pelo tamanho da base ou pelo tamanho do aparato, havendo entendimento,

por parte da Asibama-DF, de que a Diretoria da Ascema Nacional devesse trabalhar no compasso sempre

condizente com o interesse e participação direta dos dirigente e ex-dirigentes da Asibama-DF na esfera de

competência da Ascema Nacional. Porém, pela primeira vez, desde a história de criação da Ascema

Nacional, houve posicionamento contrário a isso por parte desta Diretoria. Tal fato resultou no surgimento

de conflitos entre as duas entidades, havendo em alguns momentos, por parte da diretoria da Asibama-DF,

a ameaça de ruptura com a Nacional, o que resultaria em grande perda da representação e arrecadação

financeira da entidade Nacional, que tem na Asibama-DF a entidade com maior número de filiados, não

apenas porque concentra um grande número de servidores em Brasília, mas também em outros Estados.

25 Relatório Final do GT disponível em: https://goo.gl/CqesHP.

23

A Diretoria Executiva da Ascema Nacional nunca concordou com essa postura e manteve a

autonomia da entidade, executando as tarefas de sua competência e sempre buscando sua representatividade

nacional. Porém, essa atitude de autonomia implicou no surgimento de uma disputa pela representatividade

nacional dos servidores, na qual a Asibama-DF busca resgatar o protagonismo da codireção da entidade

nacional, não aceitando seu caráter de entidade local.

Dada a importância que possui, e ao fato de que a discussão sobre o protagonismo da Asibama-DF

na Ascema Nacional não é uma discussão das bases das outras entidades locais, nem na própria Asibama-

DF, na prática, essa disputa é travada apenas por um grupo que se coloca como se fosse a própria entidade,

com direito de interferir nos assuntos nacionais de competência da entidade nacional.

A Diretoria da Ascema Nacional defende a autonomia da entidade no desempenho do seu papel,

entendendo que as entidades locais têm iguais direitos frente à Nacional, não aceitando que qualquer grupo

se coloque acima das entidades e fóruns deliberativos, extrapolando os limites de suas competências.

Por mais importantes que tenham sido as contribuições para a criação e estruturação da carreira e

das entidades, não é democrático ou isonômico que um grupo tenha direitos ou privilégios sobre os demais

nos assuntos conduzidos pela entidade nacional.

Por mais espinhosa e dura que seja essa leitura, não é de modo algum algo que seja direcionado a

indivíduos ou ataque à entidade local, mas é a visão de uma construção histórica problemática de

representação dos servidores que, com o culminar de uma crise política nacional, e um posicionamento

político divergente desse grupo com a Ascema Nacional, resultou em enfrentamentos e ameaças de ruptura

com a entidade nacional por discordância com a orientação e visão da maioria da Diretoria Executiva da

Ascema Nacional, que, diga-se, esteve sempre respaldada pelos encaminhamentos dos fóruns nacionais,

Encontros Nacionais e Congressos.

PARTE IV

4. VIII CONGRESSO ORDINÁRIO DA ASCEMA NACIONAL – ACADEBio/2017 4.1. Desafios

A Diretoria Executiva encarou esse Congresso como o grande momento de a entidade dar um passo

em frente partindo do encaminhamento de soluções para os principais gargalos estruturais, reflexão sobre

seu real papel perante os servidores e a sociedade, avaliação de seu grau de amadurecimento e consolidação,

e seu posicionamento frente à realidade brasileira com uma visão de mais longo prazo que o de costume.

Necessitávamos para tanto passar a limpo os passivos e impasses históricos da Ascema Nacional. Enfrentar

nossos problemas com seriedade era permitir que os Estados fizessem uma profunda e democrática

discussão a esse respeito e apontassem caminhos, foi esse o foco do evento e como fora pensado e

construído.

Já é lugar comum no pensamento social brasileiro o modo como culturalmente encaramos os

espaços institucionais: numa mão temos pouca construção verdadeiramente institucional de entidades, em

que o coletivo, devendo ter a primazia de deliberar soberanamente por meio de processos construídos

democraticamente e com ampla discussão e participação, seja representado impessoalmente, pois compete

à representação executar aquilo que foi decidido no coletivo, possibilitando às instâncias da entidade

seguirem adiante por caminhos que não dependam de grupos específicos, sejam políticos ou por afinidade,

na direção do processo; na outra mão, como corolário, temos a tradição de valorizar fortemente os laços

pessoais e as lealdades de grupos, implicando conduzir institucionalmente as entidades com base nisso,

numa prática que se solidifica substituindo a supremacia do coletivo e a ênfase na construção de processos

e espaços democráticos e plurais por pequenos grupos, política de bastidores, espaços esvaziados de

discussão ou enviesados e muita política de compadrio. Esse comportamento institucional faz parte também

da nossa tradição na Ascema Nacional.

24

Um dos nossos desafios era trazer essa reflexão para dentro da entidade nacional, confiando que

com a discussão entre todas as entidades locais poderíamos chegar a acordos sobre as mudanças de rumo

as quais permitiriam à Ascema Nacional, sem deixar de valorizar sua tradição e legado – muito valiosos

por sinal, se renovar, democratizar e amadurecer para efetivar seu papel de representação dos servidores

(as) da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA.

Dessa discussão, tínhamos como objetivo encaminhar uma Reforma Estatutária, que tocasse

especialmente nos pontos: modelo de gestão e participação, efetividade da forma de representação

(distribuição dos servidores nas Regiões e Estados, órgão e entidades da área ambiental federal, cargos da

CEMA/PECMA), composição da Diretoria, funcionamento e papel dos Fóruns Nacionais, relação da

entidade nacional com as locais, profissionalização e organização da parte burocrática da entidade

(financeiro, jurídico, cadastro das associações locais quanto a seus associados etc.) e comunicação – com

as entidades, os servidores, a sociedade e entre a Diretoria.

Outro desafio era refletir e discutir seriamente a respeito da realidade brasileira, especialmente das

crises social, política, econômica e ambiental que estamos metidos. Avaliávamos a necessidade de avançar

na superação de um certo corporativismo entre os servidores da carreira em direção às grandes questões

nacionais, das quais o grupo de servidores da área ambiental federal são uma pequena parte, mandatária

pela sociedade para, pelo Poder Público, assegurá-la um meio ambiente equilibrado para a presente e as

futuras gerações26.

Entendemos que era preciso discutir a necessidade de se construir uma plataforma político-

programática de caráter geral, tocando nos principais pontos das crises elencadas acima, cujo resultado seria

uma coerência nas ações das entidades nacional e locais e maior coesão por parte dos servidores ambientais

entre si e entre esses e a sociedade; além de dar uma “cara” socialmente referenciada para a Ascema

Nacional. Basicamente, as questões que se nos apresentam são: Qual projeto de país nós defendemos? Com

o que e como, sendo a parcela do serviço público responsável pela gestão e política ambientais nacionais,

podemos contribuir para a defesa desse projeto? Logicamente, não passa pela cabeça ter um único e acabado

projeto ou contribuição, mas diretrizes gerais e valores associados a serem defendidos tanto no âmbito do

serviço público, como perante a sociedade.

Agregado aos desafios acima, era premente o foco em objetivos comuns por parte de todas as

representações dos servidores ambientais federais para resistir aos diversos ataques e retrocessos

relacionados aos: Serviços Públicos; Funcionalismo Público; Direitos e Garantias Socioambientais,

Culturais e Trabalhistas; Gestão, Políticas e Entidades Ambientais Federais; Soberania Nacional e Recursos

Naturais etc.

Para viabilizar essa resistência, era tarefa daquelas representações levarem propostas ao VIII

Congresso discutidas nas bases e pactuarem ou deliberarem estratégias de articulação e mobilização.

Demandávamos refletir, a partir das realidades e discussões locais, como armar os servidores politicamente,

e enxergar as melhores opções, considerando nossas possibilidades, de como otimizar os recursos objetivos

e subjetivos para pôr em marcha nosso efetivo junto às demais iniciativas que estão sendo gestadas e

implementadas na sociedade.

Por fim, o último desafio, de ordem prática, mas não menos importante, pois nenhum propósito é

viável sem isto, era implementar no Congresso um ambiente de discussão que fosse democrático e ao

mesmo tempo formal, com regras definidas e iguais para todos participantes, visando que os debates,

discussões e deliberações, nele e dele em diante, garantissem uma efetiva unidade, construída com base em

debates e divergências, até mesmo disputas, mas que ao final fossem encaminhadas com a certeza de terem

sido feitas por meio de amplas discussões, tendo havido isonomia de participação entre os Estados, e,

principalmente, tudo orbitar e enfatizar o fortalecimento da Ascema Nacional e de seu sentido federativo.

As diferenças e disputas que naturalmente ocorrem em qualquer agremiação devem ser, como foram no

fórum em questão, confiadas e sanadas pela decisão coletiva e soberana do voto da instância máxima de

deliberação, o Plenário, garantidas todas as condições de um processo democrático desde as discussões nas

bases, passando pela escolha de delegados (as), até a discussão e deliberação congressual.

26 Art. 225 da Constituição Brasileira de 1988.

25

Para atingir tal objetivo, a Diretoria Executiva, nos limites estritos do Estatuto que rege a entidade,

foi cumpridora, como deve ser, desse pacto firmado e positivado entre todas entidades filiadas, exigindo

desde o Edital de Convocação do Congresso até o fim dos seus trabalhos que as regras fossem iguais para

todos, primando, antes de tudo, para que o desenvolvimento das atividades refletissem a real discussão e

reflexão entre os representados das entidades, quais sejam, os servidores espalhados por todo o país e

lotados nos diversos órgãos e entidades ambientais. Não é possível conduzir uma entidade nacional com

base no informalismo ou com cada qual fazendo suas regras referentes à sua participação nos Fóruns

Nacionais. Se é uma entidade nacional federativa, nos seus espaços e no âmbito de suas atribuições e

competências, o que vale para uma vale igualmente para as demais; fora isso, cada entidade filiada tem

plena autonomia para desenvolver suas atividades da forma que considerar mais adequada.

4.2. Resultados27

Para as condições da Ascema Nacional e suas filiadas, as possibilidades da Diretoria Executiva e

devido à situação e adversidades em que transcorreu o VIII Congresso, ele cumpriu seu papel. Seria

fantasioso depositar expectativas de que superaríamos em um único momento nossos passivos e

avançaríamos a passos largos rumo aos desafios propostos. Mas os passos iniciais foram dados.

O Congresso se deparou com todos os limites da organização nacional dos servidores de forma

condensada em poucos dias de trabalho. Pareceu que houve uma compressão de diversas temporalidades

naquele momento particular em que transcorrera e, assim, veio à luz todos os anacronismos acumulados.

Não se escolhe e não há preparação para quando irrompe um momento como aquele. Mas é fundamental

encarar a situação com sobriedade para apontar uma direção. Foi o que ocorreu.

Agora, um cenário embrionário para a reinvenção da Ascema Nacional está posto. Não que a crise

aberta tenha passado ou que tenhamos reestabelecido bases mais sólidas para entidade, o que acontece é

que toda crise abre caminhos que nos permitem recomeçar com novas práticas, ideias, estruturas, arranjos

institucionais, formas de gestão etc. Parece ser esse o caminho a traçar. O ambiente existente aponta para

isso, pois por todos os lados os servidores esperam uma resposta para enfrentar a dura realidade que estamos

vivendo ou iniciativas nesse sentido, o que os leva a enxergarem a importância de se organizarem e atuarem

coletivamente, ao mesmo tempo em que boa parte não se sentem representados pelo nosso modelo atual de

organização ou não encontram espaços para poderem atuar. Além disso, o futuro próximo não sinaliza

melhora da situação do país e vai impor que todos trabalhadores se movimentem com propósitos comuns.

Resta saber se haverá disposição de entrar nos vindouros processos de luta com perspectivas e mentalidade

novas para as nossas entidades.

Visando pavimentar o caminho para revigorar e fortalecer a Ascema Nacional e as entidades locais,

houve nesse Congresso profundas discussões e foram aprovados importantes encaminhamentos28, dos quais

destacamos:

Reforma Estatutária e criação de um Grupo de Trabalho para viabilizá-la.

Eleição de uma nova Diretoria Executiva, completamente renovada, pelo período de 1 (um)

ano.

Congresso Extraordinário em 2018 para reformar o Estatuto e eleger nova Diretoria.

Atualização da Proposta de Modernização da Carreira (CEMA e PECMA), com a aprovação

do Relatório do GT Nacional dos Cargos de Nível Intermediário da Carreira (CEMA e

PECMA).

Deliberações ligadas à política nacional e questões socioambientais.

Deliberações de questões relacionadas à política ambiental, às políticas institucionais dos

órgãos e entidades ambientais, e condições de trabalho e qualidade de vida dos servidores

(as).

Aprovação do Plano de Lutas.

27 Para ver de forma completa todas discussões e encaminhamentos do VIII Congresso, acessar o Relatório do evento, disponível em:

https://goo.gl/VpxuqA. 28 A íntegra dos encaminhamentos do Congresso encontram-se disponíveis no Relatório do Congresso a partir da página 25. Ver nota 27.

26

Encaminhamentos das entidades locais.

Mesa de debates e discussão sobre política e economia nacional e questões socioambientais.

Mesa de debates e discussões sobre Fiscalização e Licenciamento Ambiental.

Referendada a continuidade ao processo de negociação no âmbito da Mesa Setorial de

Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente.

Aprovação da prestação de contas da Diretoria Executiva sem nenhuma ressalva.

Exclusão das entidades Asibama-RN e Assema-RR e incorporação da Ascema-RN.

Uniformização dos procedimentos para a participação das delegações das entidades locais

aos fóruns da Ascema Nacional e veto a assembleias permanentes como forma de eleição de

delegados (as).

Que não haja partidarização da Diretoria da Ascema Nacional e dos encaminhamentos de

luta da categoria.

4.3. Ruptura da Delegação da Asibama-DF com o VIII Congresso

Eram esperados conflitos e divergências no evento, mas ninguém poderia imaginar que essa

delegação abandonasse integralmente o Congresso. Tal medida extremada causou espanto entre as demais

delegações, pois as razões foram injustificadas, certamente esse foi o clímax da plenária. O pensamento

com que chegou essa delegação, de tudo ou nada, não contribui e não se harmoniza a espaços deliberativos

e de construção coletiva. Quando há divergências sobre entendimentos a respeito de qualquer ponto ou

decisão colocada diante do Congresso, tais questões são confiadas ao Plenário e essa exigência foi colocada

mesmo pelos participantes da Asibama-DF. Mas, para surpresa de todos, apesar de atendidas todas as

exigências feitas por essa delegação, a decisão do Plenário não foi respeitada e a delegação de 36 integrantes

(32 Delegados e 4 Observadores) abandonou o fórum logo no 2º dia, o que levou a boa parte das delegações

se sentirem desrespeitadas, com o mesmo sentimento em relação ao fórum máximo da Ascema Nacional.

Mais surpreendente ainda é que participaram de tal empresa todos os (as) ex-presidentes da Ascema

Nacional e da Asibama-DF, pessoas as quais gozam de muito respeito por todos da Carreira.

Essa decisão enfraqueceu sobremaneira o Congresso, visto que representavam numericamente

quase 40% desse. Entretanto, do ponto de vista qualitativo o fórum nacional manteve sua representatividade

e contornou o problema.

Sem dúvida essa ocorrência é uma marca negativa que ficará para história do movimento dos

servidores da área ambiental federal. Não obstante, se algo dessa envergadura ocorreu, significa que muitas

coisas mais já estavam erradas e serve de lição para repensarmos completamente nosso modelo nacional de

funcionamento.

Expomos a seguir os fatos29 como se passaram no Congresso e que, para nós, demonstram uma

injustificada atitude.

“Foi informado pela Ascema Nacional que seriam apreciados os recursos da Asibama-DF30 e

Asibama-AC, que não tiveram suas atas validadas pela Diretoria Executiva em razão das irregularidades

apontadas no Comunicado 02 da Ascema Nacional31 (Anexo 2), sendo o credenciamento destes delegados

submetidos à decisão da plenária do Congresso. No caso da Asibama-PB, que compareceu ao congresso

com dois representantes ao invés de um observador, o recurso seria apreciado na sequência, sendo

precedido da apresentação do Relatório sobre o processo de exclusão das entidades, apresentação de

defesa pelos representantes da Asibama-PB deliberação da plenária.

29 Extraído do Relatório do VIII Congresso da Ascema Nacional, página 9. Para acessá-lo, ver nota 27. 30 Disponível em: https://goo.gl/Z1BnGv. 31 A Asibama-DF realizara assembleias antes do Edital de Convocação para o Congresso e, portanto, fora do Período Congressual, depois

realizou outras, e tais assembleias foram feitas em caráter de “Assembleia Permanente”, instituto desconhecido até então para eleição de

delegados. Nos 11 anos de Ascema Nacional, nunca houve assembleias permanentes para tiragem de delegados e nunca ninguém ouviu falar

ou conhece alguma entidade sindical ou associação que tenha se utilizado desse artifício para eleição de delegados. A entidade do DF também

apresentou nome de delegado eleito em uma assembleia da qual ele não participou. E, depois do prazo de entrega das atas, apresentou nome

de uma delegada. A Asibama-AC realizou assembleia antes de período congressual e não enviou a lista de presença dessa. Comunicado 02/2017

disponível em: https://goo.gl/HmrZRx.

27

A Direção da Ascema Nacional apresentou parecer em relação aos recursos encaminhados pela

Asibama-DF, realizando a leitura para que a plenária tomasse conhecimento. Informou sobre as atas

enviadas pela Asibama-DF e comunicou que a Direção da Ascema Nacional aceitou parcialmente o

recurso da entidade, reconhecendo a legitimidade de 32 (trinta e dois) delegados dos 36 (trinta e seis)

presentes; os quatro restantes teriam direito a voz e participariam do Congresso na condição de

observadores, mas não delegados, uma vez que foram eleitos por “Assembleia Permanente”, procedimento

considerado pela Diretoria como irregular e inválido para eleição de delegados para o Congresso.

Após grande debate e devido às divergências apresentadas, o Presidente da Asibama-DF solicitou

um intervalo de 10 minutos para que a delegação do Distrito Federal pudesse discutir e decidir se

aceitariam a decisão da Diretoria da Ascema Nacional e submeteriam o recurso à plenária. No retorno,

informaram que submeteriam o recurso a plenária, para decisão sobre a validade ou não da Assembleia

Permanente e participação dos quatro eleitos nestas assembleias como delegados do Congresso. A

Asibama-DF solicitou que os 12 diretores da Ascema Nacional presentes ao Congresso e com direito a

voto se abstivessem da votação. A condição foi acatada pela Direção Executiva, tendo os 12 delegados

pertencentes à Ascema Nacional deixado de votar.

Antes do processo de votação, após solicitação do plenário, a mesa esclareceu aos presentes o

significado de “assembleia permanente”. Abriu-se a palavra para os delegados dos Estados que

solicitaram o direito de manifestar-se sobre o tema. Alguns se manifestaram e a Asibama-RJ fez a leitura

de uma Carta32 (Anexo 3). Foi aberta a palavra para apresentação de defesas contra e a favor da utilização

da “assembleia permanente” como válida e credenciamento dos quatro eleitos na assembleia permanente

realizada no Distrito Federal como delegados do VIII Congresso Nacional da Ascema. Apresentadas as

defesas, passou-se ao regime de votação.

REGIME DE VOTAÇÃO – PROPOSTA: “credenciar os delegados referendados na assembleia

permanente realizada no Distrito Federal”: 13 (treze) votos a favor, e 21 (vinte e um) votos contra. Os 12

(onze) delegados da Diretoria da Ascema Nacional abstiveram-se de votar.

Ante o resultado da votação, e imediatamente após sua ocorrência, o Presidente da Asibama-DF

tomou a palavra e manifestou que respeitavam e reconheciam a decisão da plenária como soberana, mas

que respeitavam também as decisões da delegação do DF, e que infelizmente a delegação da Asibama-DF

já havia tomado posicionamento de que ou participaria do Congresso toda a delegação ou todos retirariam

do evento. Toda a delegação da Asibama-DF se retirou do Congresso neste momento. O delegado da

Asibama-RS, José Mario, que presidia a mesa, se retirou do Congresso, assim como os dois representantes

da Asibama-PB.

Permaneceram no Congresso 53 Delegados e um Observador, representando 21 Estados e 19

entidades locais, que deram continuidade aos trabalhos.

Na sequência foi apresentado o Recurso da Delegação do Acre, que realizara assembleia para

eleição de delegados em período anterior à publicação do edital de convocação do Congresso. Colocado

para apreciação do Plenário, o recurso foi aprovado por ampla maioria, sendo validado o credenciamento

dos delegados, mediante [apresentação da] lista de presença.”.

PARTE V

5. CONCLUSÕES

Precisamos com urgência repensar a estruturação da Ascema Nacional, seu modelo de gestão e

relação com a entidades locais. Na mesma medida precisamos revisitar as práticas de nossa organização.

Não menos importante é problematizar a forma construção dos Fóruns da entidade. E, ainda, é preciso

discutir o real papel das entidades locais e o modo de viabilizá-las e fortalece-las visando contornar as

32 Disponível em: https://goo.gl/CAeNQQ.

28

dificuldades de representar os servidores espaçados no território e distribuídos em diferentes órgãos e

entidades.

Temos uma entidade frágil estruturalmente; federativamente desequilibrada e em que vige um peso

desproporcional de um pequeno grupo; programaticamente inconsistente; sem clareza política ou

estratégica; baixa participação das locais; pouca representação no universo de servidores; com um modelo

de gestão inviável; com pouca rotatividade na direção; e forma de pensamento enrijecidas. Urge uma

reestruturação, democratização e flexibilização.

Por tudo discutido nesse Balanço até aqui, fica claro que não apenas nossa entidade nacional ou as

locais, mas todas as formas de representação encontram-se em seu momento paradigmático e no seu ponto

de inflexão, parte disso se deve ao histórico e construção interna de cada forma de representação, entretanto,

isso está inserido num ambiente de transformações sociais (em amplo sentido do termo) de rupturas

históricas ao redor do mundo. Não tem passado incólume nenhuma instituição, sejam elas da sociedade

civil ou dos Estados Nacionais.

Até mesmo a crise ocorrida no VIII Congresso da Ascema Nacional pode ser encarada como um

parte desse processo. Crises são inevitáveis em períodos de grandes mudanças e calhou de o país estar

imerso em uma forte crise, em todos os âmbitos da vida nacional, e da Ascema Nacional ter passado nos

últimos anos por muitas transformações; o fundamental a partir delas é que sejam apontadas novas

perspectivas, que novos marcos sejam estabelecidos.

No momento atual de recrudescimento na política, economia e conflitos socioambientais não é mais

possível investir em um pensamento ensimesmado da Carreira e da área ambiental da Administração

Pública Federal que nos oriente a uma ação restrita a essas questões, precisaremos conduzir discussões de

envergadura mais ampla que nos conduzam a ações mais integradas a outros setores e sujeitos da sociedade,

sabendo que a tarefa prioritária é resistir e recompor as forças, pois está absolutamente nítido no horizonte

que dentre os alvos prioritários dos ataques estão o serviço público, a área ambiental federal e os direitos

socioambientais. Tal resistência não logrará êxito se mantivermos nossa estrutura arcaica, práticas, modelos

de organização e gestão como se encontram hoje, e falta de clareza estratégica e programática. Precisamos

inclusive incorporar nessa discussão o futuro das entidades locais, com as perspectivas de aposentadoria

em massa, falta de concurso público e restrições orçamentárias.

O ponto em que nos encontramos hoje exige um esforço de agir e pensar à altura do imenso desafio

histórico de resistir a essa nova época a qual toda as áreas e direitos sociais retrocedem a galope. Não

adiantará tentar reviver o passado.

A situação política e social que ora enfrentamos, e daqui para longo tempo, nos implica discutir

nossas questões particulares à luz das grandes questões, seja a pauta socioambiental, de carreira ou dos

órgãos, só faremos isso num contexto de iniciativas políticas de maior envergadura, aliás, envergadura

histórica.

APÊNDICE

Da parte que cabe à crise das instâncias de representação popular e seus modos de intervenção na

sociedade, é necessário um esforço de interpretação, ainda que conciso e impreciso, para situar a crise pela

qual passa o Brasil de hoje.

As transformações sociais, culturais, econômicas, políticas etc., pelas quais o mundo passou a partir

da década de 90, mudaram também as configurações dos grupos que se organizam para a participação e

intervenção na vida da sociedade. Demonstrando emblematicamente essa situação, ganharam destaque os

protestos antiglobalização em Seattle no ano de 1999, chamando a atenção quando então vieram à tona as

novas formas de participação sociopolítica, mudando o caráter das organizações e mobilizações populares,

dando protagonismo a um universo novo de pautas e formas de expressão, além da natureza diversa das

noções de pertencimento dos sujeitos a um determinado grupo ou setor da sociedade e suas formas de

subjetivação e ideologias relacionadas.

Aquelas transformações também repercutiram em processos sociais na América Latina na primeira

década dos anos 2000, e na Europa, EUA e mundo Árabe na segunda década desse século. Mesmo com as

29

descontinuidades ou continuidade desigual, partes dessas experiências foram assimiladas em novas

organizações políticas e movimentos sociais e estiveram atualmente na ordem do dia em importantes

processos eleitorais ao redor do mundo, como, por exemplo, EUA, Espanha, Grécia, Portugal, França etc.

No Brasil esse processo não teve o mesmo destaque, até que veio Junho de 2013. Por aqui, no início

dos anos 2000 assume o poder a coalização encabeçada pelo Presidente Lula, que era amplamente

majoritária nos movimentos popular e trabalhista, e durante os anos de seus dois mandatos o Brasil viveu

um processo de prosperidade econômica e melhoria da qualidade de vida da maioria da população. Assim,

com grande estabilidade social e política, sem grandes processos de mobilização, além da aderência ou

cooptação da maior parte dos movimentos populares aos Governos Lula e sua sucessora Dilma, os modos

de organização tradicionais inviabilizaram novos ares no modelo de representação das classes populares e

no diálogo dessas organizações com a sociedade. Quando então emergiram aqui processos similares aos

modernos movimentos que ocorreram em outros cantos do mundo, as organizações tradicionais passaram

ao largo e, em determinados momentos, foram até mesmo hostilizadas; com isso o início promissor de

Junho/13 logo passou, dando lugar à crise que vivemos até os dias de hoje.

Dessa maneira, podemos dizer que o, agora encerrado, pacto democrático que se construiu por quase

três décadas com base nos ideais de gradualismo, diga-se minimalista, e de pacificação social cimentou

uma estrutura de representação popular e de classe com organizações ligadas à disputa do aparato estatal

ou à manutenção dos mesmos grupos no controle dessas organizações e de métodos de luta particularistas

e corporativistas que abandonaram uma real disputa por um projeto popular para o país, ou seja, que se

baseasse em mudanças e reformas estruturais. Nas organizações das classes trabalhadoras, com a

partidarização, o aparelhamento, os interesses eleitorais dos grupos dominantes, o afastamento das bases, a

recusa em ampliar e democratizar os espaços de representação, o modelo arcaico, estático e muito

verticalizado de representação e expressão, a troca de disputas na sociedade pela política de cúpula e busca

de espaço nas instituições do Estado; com tudo isso, elas demonstraram todas as suas fragilidades nas horas

que foram necessárias para organizar as bases, disputar a sociedade e resistir aos ataques que vieram.

Quando novos sujeitos entraram em cena nas mobilizações de massas, numericamente as maiores da nossa

história, esses setores organizados se mostraram inaptos aos propósitos de atraí-los e organizá-los para

defender seus interesses manifestos e, principalmente, fazer o mesmo com sua base e os interesses que

deveriam representar; e, assim, alijadas continuam. Essa tragédia se manifesta claramente nas mobilizações

de 2013 e de forma mais lamentável na baixa adesão nos dias de hoje nas lutas contra o Governo Temer e

o Congresso Nacional.