Equipe:

Joice NunesRuy Neto

Thomas Araújo

É aobrigação de reparar um prejuízo, seja por decorrer de uma culpa ou

de uma outracircunstância legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma

circunstância meramente objetiva.

Independente da existência da culpa, a atividade bancária causar prejuízo a alguém,

cliente ou não cliente, havendo nexo de causalidade.

Art. 2º: “ Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto

ou serviço como destinatário final.

Art. 3º, § 2º: “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,

mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das

relações de caráter trabalhista”

Responsabilidade Civil Contratual

Responsabilidade Civil Extracontratual

Recusa de pagamento de cheque regular.

Cobranças de valores indevidos. A inscrição ilegal do nome em Cadastros de Proteção ao Crédito.

Exposição indevida do consumidor inadimplente.

Atos de prepostos. Saques indevidos efetuados por

terceiros.