Banco de Dados da PegaNews - Parte IV.pdf

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PegadinhasPegadinhasPegadinhasPegadinhasPegadinhasdo banco de dados da PegaNews!

Direito Civil

por Eric Savanda

www.facebook.com/pegadinhasdeconcursos

Este ebook é a última parte da coleção de análisesde pegadinhas publicadas na PegaNews! de 2010 a 2012 econtém uma parte do nosso banco de dados de questões

iniciado em 2009 pelo prof. Eric Savanda.

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Direito CIVILDireito CIVILDireito CIVILDireito CIVILDireito CIVIL

A abstinência é um boa coisa, desdeque praticada com moderação

Anônimo

O casamento é o preço que oshomens pagam pelo sexo; o sexo é opreço que as mulheres pagam pelocasamento

Anônimo

O primeiro economista do mundo foiCristóvão Colombo: quando saiu, nãosabia para onde ia; quando chegou,não sabia onde estava. E tudo porconta do governo.

Ronaldo Costa Couto

PDA - 51Fonte: SIMULADO INTERNET

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamenteprovável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em cam-panha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o início da guerra.

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Pegadinha de Detalhe. O enunciado reproduz quase literalmente oInciso II do Art 7º do novo Código Civil. A chave da pegadinha é a palavra "término".

Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação deausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigode vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, nãofor encontrado até dois anos após o término da guerra.

É claro que o alvo de uma pegadinha como essa são aqueles candidatos que preferemdecorar em detrimento de entender o sentido da norma. Basta usar um pouco de bomsenso na análise da afirmativa para perceber que não faz o menor sentido contar o prazo dedois anos a partir do início da guerra. E se ela durar dez anos? (A do Iraque já vai completarsete!) - Agora, começar a contagem do prazo após o término do conflito é muito mais lógico,vocês não acham?

Resposta: (CORRETA)

PDA - 52Fonte: ADVOGADO JUNIOR - PETROBRÁS 2007 (CESPE)

Em se tratando de obrigação pecuniária constituída em moeda estrangeira e desde que aspartes tenham convencionado a sua conversão em moeda nacional, esta deve ocorrer pelataxa oficial vigente na data do vencimento da obrigação ou da constituição em mora dodevedor, mesmo quando a quitação dessa obrigação ocorrer em data posterior.

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Conhecem aquela brincadeira que consiste em fazer uma perguntapara fazer a pessoa pensar em uma resposta, só que a própria pergunta é feita da maneiraerrada com o objetivo de confundir o perguntado?

Exemplo: "Quantos animais de cada sexo Moisés (chave da pegadinha) colocou na arca?"ou ainda "Como se chamavam as famosas três caravelas com que a expedição deColombo (chave da pegadinha) chegou aqui?". Se você fizer a pergunta bem rápido, o seuinterlocutor provavelmente não terá tempo de perceber o erro e concentrará toda a suaatenção na busca de uma resposta que não existe.

Pois isso é uma variante específica das pegadinhas de detalhe que também é utilizada emconcursos. Felizmente ela não é muito comum porque quando aparece costuma ser bas-tante perigosa.

100 Questoes~

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Quando alguém lhe disser que não éuma questão de dinheiro, mas deprincípio, trata-se de uma questão dedinheiro.

K.Hubbard

Eu sempre quis ter o corpo de umatleta. Graças ao Ronaldo isso já épossível.

Anônimo

Hoje em dia, você tem que pedirdesculpas ao ladrão por ter poucopara dar

Dercy Gonçalves

O truque consiste em apresentar logo no começo uma afirmação ou fato aparentementetido como verdadeiro e possível (as partes convencionaram a conversão em moeda nacio-nal) e que supostamente está ali apenas para contextualizar a falsa questão que neste casoseria qual a data correta para realizar a conversão.

Além disso, acrescente-se outro detalhe inútil cujo objetivo é desviar ainda mais a atençãodo erro fundamental do enunciado, a quitação ocorrer em dia posterior. Ora, nada do queestá sendo perguntado faz o menor sentido diante do Art. 318 do nosso Código Civil.

Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moedaestrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valordesta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na le-gislação especial.

É claro que existem exceções e elas estão previstas em diversas leis. Por exemplo, oscontratos e títulos referentes a importação ou exportação, contratos de compra e venda decâmbio e outras. No entanto a questão não faz referência a nenhuma delas e induz o candi-dato a pensar que esse tipo de obrigação seja válido como regra geral.

Resposta: (INCORRETA)

PDA - 53Fonte: ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE - CGU 2006 (ESAF)

Assinale a opção verdadeira:

A) O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado esolteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade

B) Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que habitualmente, expõe, mediante remu-neração, numa galeria, não adquire capacidade

C) A condenação criminal acarreta incapacidade civil

D) A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fatoou de exercício

E) Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até doisanos após o término da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de suaausência e a nomeação de curador.

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Novamente o alvo da pegadinha é o candidato que não se prepa-rou adequadamente e vai ter que chutar a resposta usando o senso comum. Mas, parado-xalmente, aqui a pegadinha não é do tipo Senso Comum [SCM] e sim de detalhe ou [DET].

Um dos recursos que utilizamos na Análise de Pegadinhas é a simulação de uma possívellinha de raciocínio do candidato quando tenta utilizar a lógica e o bom senso diante dealternativas que o deixam em dúvida ou que desconhece completamente. E o fazemosporque tudo parece apontar no sentido de que, seja de forma consciente ou inconsciente,quem cria questões com pegadinhas leva isso em consideração e tenta induzir o candidatoa seguir certa linha de pensamento. A A.P. tenta reconstruir essa virtual sequência subjetivaaté chegar à falsa conclusão que leva ao erro.

100 Questoes~

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Se a vida lhe der um limão, faça umalimonada. Se a vida lhe der umalaranja, faça uma laranjada. Se a vidalhe der um cágado, cuide bem dobichinho.

Ary Toledo

É fácil reprovar uma ideia, difícil é teruma.

Homer Simpson

As pessoas boas dormem muitomelhor à noite do que as pessoasmás. Claro, durante o dia as pessoasmás se divertem muito mais.

Woody Allen

Vamos imaginar um candidato não muito bem preparado, mas que conheça medianamentea LICC e o básico da parte Geral do Código Civil. No entanto, o nosso candidato (oucandidata) não tem segurança para julgar com plena consciência as afirmações propostasnas diversas alternativas e terá que usar o famoso recurso do chute. Não aleatoriamente, éclaro, mas testando o sentido lógico das diversas opções:

"B)" seria imediatamente eliminada. Primeiro porque a questão sequer afirma de que tipo decapacidade se trata. Seria a capacidade plena para os atos da vida civil? Seria a capacidadelimitada de que o menor, "com" 16 anos (e não menor "de" 16 anos) já desfruta? Ou seria acapacidade de gozo da qual toda pessoa é titular, até mesmo o recém-nascido? Além disso,a questão insinua, ainda que não afirme categoricamente, que o fato de expor "habitualmen-te" na galeria parece permitir a ele ter economia própria, tornando-se portanto legalmenteemancipado.

"C)" também não faz o menor sentido. Afinal o preso pode até casar-se na prisão e portantoainda goza de alguma capacidade civil.

"D)" é totalmente absurda para quem sabe a diferença entre capacidade de gozo e deexercício, um conhecimento tão básico em Direito Civil, que quem não souber isso nemdeveria arriscar-se em uma prova onde tal matéria fosse exigida.

Restam a primeira e a última alternativa. Se o nosso candidato fictício tentasse decidirqual a correta utilizando apenas o seu senso comum teria uma desagradável surpresa.

Vamos analisar a primeira alternativa, a correta. O parágrafo é composto por duas orações,cada uma com a sua proposição. Vamos desmembrá-las para efeitos didáticos:

Proposição I - O estado civil é uno e indivisível.

Supondo que o candidato nunca tenha estudado em detalhes o conceito de estado civil eseus atributos, essa primeira proposição seria uma fonte de dúvidas para ele.

Proposição II - Ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasi-

leiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

Mesmo sem nunca ter estudado nenhuma teoria jurídica sobre o estado civil, ninguém emsã consciência, discordaria de tal afirmação. E o senso comum nos diz que se não existesimultaneidade ou multiplicidade de atributos contrários é bem lógico aplicar ao estado civilos conceitos de unidade e indivisibilidade. Concorda?

Portanto, mesmo sem muitos conhecimentos jurídicos o senso comum indica que a alterna-tiva está correta. E de fato está. Seguindo essa lógica, se ele parasse por aqui acertaria aquestão.

Bem, mas o bom candidato nunca deixa uma alternativa sem analisar, mesmo que descon-fie que já encontrou a resposta correta. Afinal, ele sabe muito bem que existem pegadinhasdo tipo "Escolha a mais Certa" [EMC] nas quais uma alternativa correta acaba perdendo aprimazia para outra mais completa e melhor formulada. O próximo passo, portanto, seriaanalisar a última opção.

Pelo senso comum, a opção faz perfeitamente sentido. Exceto pelo detalhe legal (que elenão conhece) da declaração de ausência. Aliás, tudo o que está ali afirmado faz muitosentido. Observe ainda que esse é um detalhe simples para um estudante de Direito, mas aprova em questão não é exatamente para um cargo que exija formação jurídica.

A tentativa de usar o "bom senso" nesse caso levaria à conclusão de que ambas as alterna-tivas são verdadeiras.

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Embora ninguém possa voltar atrás efazer um novo começo, qualquer umpode começar agora e fazer um novofim.

Chico Xavier

Por mais que na batalha se vença aum ou mais inimigos, a vitória sobre asi mesmo é a maior de todas asvitórias.

Buda

Quando houver mais de umaexplicação, a mais simples em geral éa certa.

Dan Brown

A pegadinha, como vimos, está no detalhe da desnecessidade da declaração de ausência,como reza o Código Civil:

Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação deausência:



Resposta: [A]

PDA - 54Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - TCU 2005/06 (ESAF)

Assinale a opção FALSA:

A) A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil

B) O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento étido como absolutamente incapaz

C) A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regidapor leis especiais

D) Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p.ex.naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com odesaparecimento e regular a sucessão causa mortis

E) A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometidopor lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não estáem condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Quem estiver familiarizado com o conceito de chave da pegadinha,mesmo sem conhecer o assunto, desconfiará que o que é afirmado na última alternativaestá incorreto e a marcará. Palavras como somente, nunca, exclusivamente, sempre,jamais, completamente e outras semelhantes são usadas com frequência como chaves depegadinha.

O detalhe aqui é que embora a descrição do instituto da curatela esteja absolutamentecorreta, existem diversas outras situações em razão das quais um maior pode vir a sercuratelado e não "somente" aquele que não está em condições de administrar seus bensem razão de enfermidade mental ou prodigalidade. Confira a norma:

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tive-rem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimira sua vontade;

III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados emtóxicos;

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O futebol é o ópio do povo e onarcotráfico da mídia.

Millôr Fernandes

Quem mata o tempo não é assassino:é suicida.

Millôr Fernandes

"Errado" é um termo relativo, queindica o oposto do que você chama de"certo". Neale Donald Walsch

Neale Donald Walsch

IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

V - os pródigos.

Como vemos, a lei inclui outras categorias de pessoas como os ébrios, os excepcionaissem completo desenvolvimento mental e os viciados em tóxicos.

Resposta: (E)

PDA - 55Fonte: EXAME DA OAB / TO - 2007

Acerca das pessoas e do domicílio, assinale a opção incorreta.

A) Não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica em se tratando de firmaindividual

B) A fundação de direito privado não pode ter fins lucrativos

C) A República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público interno

D) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o preso

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Pegadinhas que às vezes também aparece em questões deDireito Constitucional. União, Estados, Municípios e o Distrito Federal integram a organiza-ção político-administrativa da República Federativa do Brasil e são pessoas de direitopúblico interno. Aqueles são entes autônomos, esta soberana. A pegadinha busca fazercom que inconscientemente o candidato associe à República uma característica que per-tence à União. O detalhe pode passar despercebido porque os conceitos de República eUnião são semanticamente muito próximos.

Resposta: (C)

PDA - 56Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - TRE/RN - 2005 (FCC)

José, ao reformar sua casa, resolveu demolir dois cômodos e cortar duas árvores frutíferasdo quintal para possibilitar o aumento de área de uma edícula ali existente. Os galhos etroncos foram serrados, enfeixados e amontoados próximos à churrasqueira, com o fim deservirem como lenha. As janelas retiradas dos cômodos demolidos foram encostadas nomuro da divisa, para serem reaproveitadas na edícula. Nesse caso,

(A) a casa de José é um bem imóvel, assim como as duas árvores frutíferas, apesar decortadas, uma vez que eram acessórios do solo

(B) apenas a casa de José é um bem imóvel

(C) a casa de José é um bem imóvel, assim como os galhos, os troncos e as janelas

(D) as árvores, porque frutíferas, são bens móveis por antecipação

(E) a casa de José é um bem imóvel, assim como as janelas

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Você não vive cada dia para descobriro que ele lhe trará, mas sim para criá-lo.

Neale Donald Walsch

Que ninguém se engane, só seconsegue a simplicidade através demuito trabalho.

Clarice Lispector

O que é que faz um DeputadoFederal? Na verdade eu não sei. Masvote em mim que eu te conto depois!

Tiririca

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? a questão exige o conhecimento minucioso dos Art. 79 a 84, queestão na parte inicial do livro II (Dos Bens) do Código de 2002 e que especificam bem adistinção entre bens móveis e imóveis, cada um tratado em sua respectiva Seção.

Seção IDos Bens Imóveis

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporarnatural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a suaunidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, paranele se reempregarem.

Seção IIDos Bens Móveis

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, oude remoção por força alheia, sem alteração da substância ou dadestinação econômico-social.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspon-dentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivasações.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto nãoforem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquiremessa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Os autores das questões sabem que por mais preparado que seja o candidato ou candidata,é quase impossível para alguém recordar todos os detalhes de todas as normas legaisrelacionadas ao conteúdo descrito no edital e que podem vir a ser cobrado na prova. Aindamais considerando-se o fato de que geralmente são várias as matérias da área jurídica aserem estudadas.

Basta portanto exigir o conhecimento de um detalhe que a primeira vista não pareça muitoimportante para inserir na questão uma pegadinha que terá como alvo todos os candidatos

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Estes são os meus princípios. Se vocênão gosta deles, eu tenho outros.

Groucho Marx

Há tantas coisas na vida maisimportantes que o dinheiro! Mas,custam tanto!

Groucho Marx

É melhor cair em contradição do quedo oitavo andar.

Falcão

que não conhecem a norma em sua totalidade. Na verdade não existem detalhes que nãosejam importantes, pois qualquer detalhe, por mínimo que pareça ser pode vir a ser cobradoem uma prova.

Devido a enorme quantidade de artigos, leis, caputs, incisos, etc., que o candidato ideal(aquele teoricamente capaz de conscientemente responder todas as questões da prova,independentemente do conteúdo nela exigido) deveria conhecer em sua totalidade, pode-mos entender porque as pegadinhas de detalhes são as mais frequentes nos concursos.

Mesmo um candidato muito bem preparado que tivesse estudado sobre bens móveis eimóveis poderia diante do enunciado da questão, deixar passar o detalhe (aparentementesem importância) de que as janelas "encostadas no muro" tinham por finalidade seremreaproveitadas na tal "edícula."

No entanto esse é um detalhe fundamental, pois embora o senso comum nos induza aconsiderar janelas "encostadas" em um muro (assim como galhos e troncos "serrados,enfeixados e amontoados") como bens tipicamente móveis, para responder corretamente énecessário que o candidato se lembre do que diz o Inciso II do Art. 81, pois janelas encosta-das em um muro para serem reaproveitadas não perdem o caráter de bens imóveis.

Apenas como curiosidade, observe que a relação de causalidade expressa na opção (D) étotalmente sem sentido. Afirmar que uma árvore é bem móvel pelo fato de ser frutífera é umtotal absurdo. A conclusão lógica seria de que as mangueiras, jaqueiras e jabuticabeirasseriam bens móveis, ao passo que ipês, jacarandás, jatobás e seringueiras seriam bensimóveis uma vez que não produzem frutos adequados ao consumo humano.

É importante observar a ocorrência de tais alternativas absurdas, pois elas podem ser muitoúteis naqueles casos em que não temos a menor ideia ou conhecimento da alternativacorreta e tenhamos que proceder por eliminação.

Resposta: (E)

PDA - 57Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - TRT / 9ª REGIÃO RN - 2006 (FCC)

As pessoas jurídicas têm por domicílio:

(A) Distrito Federal, capitais estaduais, local onde funcione aadministração municipal e o lugar onde funcionem as respectivas diretorias eadministrações, ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atosconstitutivos

(B) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede das empresasprivadas ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos

(C) residência dos chefes de governo e sede das empresas privadas

(D) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede das empresas privadas

(E) União, Estados, Municípios e comarcas onde existir a sede das empresas privadas

Tipo: [SCM]

Onde está a pegadinha? Em todas as alternativas que incluem a União. O domicílio implicaa existência de um local onde o domiciliado possa ser encontrado. Ao contrário dos estados,municípios e do Distrito Federal, a União não possui uma base territórial. Ninguém poderesidir ou ser domiciliado "na União". Pegadinha para distraídos

Resposta: (A)

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Ajuda-te que o Céu te ajudará

La Fontaine

Há um único recanto do universo quepodemos ter certeza de melhorar: onosso próprio eu.

Aldous Huxley

Proibir algo é despertar o desejo

Michel des Montaigne

PDA - 58Fonte: ADVOGADO JUNIOR - 2006 (CESPE)Em relação ao direito das coisas, julgue o item a seguir:

O proprietário de imóvel que se tornar encravado parcialmente em virtude de ocnstrução porele edificada, objetivando a exploração econômica do imóvel, tem direito de exigir do vizinhoque lhe deixe pasaagem, comunicação com via pública, mediante pagamento deindenização.

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Para responder esta questão devemos conhecer o Art.1285 doCódigo Civil:

Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública,nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal,constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicial-mente fixado, se necessário.

§ 1º Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural efacilmente se prestar à passagem.

§ 2º Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma daspartes perca o acesso a via pública, nascente ou porto, o proprie-tário da outra deve tolerar a passagem.

§ 3º Aplica-se o disposto no parágrafo antecedente ainda quando,antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, nãoestando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra.

Um dos conceitos importantes propostos pela AP é o de "chave da pegadinha". Uma chave éuma palavra, expressão ou frase que quando identificada revela de imediato a estrutura daarmadilha criada. Neste exemplo, ao compararmos o enunciado da questão com o que diz anorma, percebemos que a regra só se aplica aos imóveis que não tiverem acesso a via

pública, nascente ou porto. Isto é, o encravamento deve ser total, já que se parcial, aindaassim existirá acesso, não importando a distância ou grau de dificuldade deste.Ora, a questão menciona um imóvel "parcialmente" encravado. Há portanto algum tipo deacesso. A palavra "parcialmente" é a chave da pegadinha porque a sua presença é que tornaa questão errada. Pegadinha de Detalhe.


PDA - 59Fonte: FCC / 2005 - Contador - CEAL

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacânciafar-se-á com a:

(A) inclusão da data da publicação e a exclusão do último dia do prazo,entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral

(B) inclusão da data da publicação e a exclusão do último dia do prazo,entrando em vigor no mesmo dia de sua consumação integral

(C) exclusão da data da publicação e a inclusão do último dia do prazo,entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral

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As viagens dão uma grande abertura àmente: saímos do círculo depreconceitos do próprio país e nãonos sentimos dispostos a assumiraqueles dos estrangeiros..

Montesquieu

Pobre não é aquele que tem pouco,mas antes aquele que muito deseja.

Sêneca

A linguagem política, destina-se afazer com que a mentira soe comoverdade e o crime se tornerespeitável, bem como a imprimir aovento uma aparência de solidez.

George Orwell

(D) inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no diasubsequente à sua consumação integral

(E) exclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no diasubsequente à sua consumação integral

Tipo: [FRM] [DET]

Onde estão as pegadinhas? Há aqui duas armadilhas: a primeira delas, tenta confundir pelagrande semelhança na sintaxe das cinco alternativas, o que exige grande atenção do candi-dato para não perder o significado exato de cada uma das proposições.

Trata-se de uma pegadinha de forma [FRM] cujo alvo é o candidato que eventualmente sedistraia ou que premido pelo tempo, principalmente nos momento finais da prova precisaresponder rapidamente para economizar minutos precisos. Candidatos bem preparadosemocionalmente e que conhecem bem o tópico raramente caem nesse tipo de cilada.

A segunda pegadinha, de detalhe [DET] é muito mais maldosa, pois exige da parte docandidato o conhecimento de uma Lei Complementar pouco conhecida, a LC 95/1998. Hámuito o que comentar sobre a questão que versa sobre a contagem dos prazos da "vacatiolegis", o período decorrido entre a data da publicação e a data de entrada em vigor da lei.

A primeira coisa que vem à mente ao nos depararmos com uma questão como esta é oconhecidíssimo Art. 132 do Código Civil e o não menos conhecido Art. 184 do Código deProcesso Civil.

Código Civil

Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário,computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o dovencimento

Código do Processo Civil

Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos,excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (Redaçãodada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Observe, no entanto que o primeiro artigo citado integra o Capítulo III do CC que trata daCondição, do Termo e do Encargo, referindo-se portanto aos negócios jurídicos em geral eaplicando-se especialmente aos contratos. O segundo, por sua vez, encontra-se tambémno Capítulo III do CPC que trata dos Prazos Processuais.

Podemos então supor que em se tratando de "prazos", a regra geral é excluir o dia docomeço e incluir o do vencimento. Se terminamos aqui o raciocínio, a conclusão lógica é ade que a alternativa correta deve ser a (C):

"(C) exclusão da data da publicação e a inclusão do último dia do prazo, entrando emvigor no dia subsequente à sua consumação integral"

No entanto, tais considerações são insuficientes para termos condições de responder comconsciência à pergunta formulada. Há outras normas importantíssimas que é preciso levarem conta:

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Ajuda-te que o Céu te ajudará

La Fontaine

Há um único recanto do universo quepodemos ter certeza de melhorar: onosso próprio eu.

Aldous Huxley

Proibir algo é despertar o desejo

Michel des Montaigne

A primeira delas encontra-se no Decreto-Lei n. 4.657/42, a famosa LICC, ou Lei de Introdu-ção ao Código Civil, que ao contrário do que se poderia pensar, aplica-se não apenas a este,mas a todas as outras espécies normativas, possuindo portanto uma abrangência muitomais ampla do que o nome pelo qual ficou conhecida poderia sugerir. Em seu Art. 2º, logo nosegundo parágrafo é declarado que...

" § 2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiaisa par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior"

O detalhe oculto da pegadinha.

Observem que o enunciado da questão refere-se à entrada em vigor de leis que estabele-çam "período de vacância". Essa expressão, que é a chave da pegadinha, nos fornece apista para a correta solução. Trata-se de um caso específico de prazo tratado pela LeiComplementar 95/1998. Apesar de tratar de assunto importante, ela é bem menos conheci-da pelos candidatos. Por isso vale a pena falar um pouco sobre ela. Vejamos o que diz suaementa que é a parte que explicita, logo abaixo da epígrafe, o objeto da lei.

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

"Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolida-ção das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 daConstituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dosatos normativos que menciona."

O citado artigo da CF trata do Processo Legislativo e em seu parágrafo único exige que asleis que disponham sobre outras leis sejam constituídas sob a forma de Lei Complementar:

"Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:......

Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, re-dação, alteração e consolidação das leis."

E agora vamos ao que interessa: o parágrafo 1º do Art. 8º dessa Lei Complementar trataum caso específico de contagem de prazo, a saber o das leis que estabelecem período devacância.

"Art. 8º ...

§ 1º A contagem do prazo para entrada em vigor das leis queestabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data dapublicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia sub-seqüente à sua consumação integral.

(Parágrafo incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)"

É o caso previsto pela LICC. Essa lei estabelece uma contagem de prazo diferente da regrageralmente adotada que exclui a data de publicação. Por ser uma norma de aplicaçãoespecífica (às leis que estabelecem período de vacância) ela não pode ser revogada poruma norma geral, mesmo que essa regra venha a ser estabelecida por uma lei posterior.Portanto, baseando-nos no que afirma a LC 95/1988 a resposta correta é a (D).

Resposta: (D)

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As viagens dão uma grande abertura àmente: saímos do círculo depreconceitos do próprio país e nãonos sentimos dispostos a assumiraqueles dos estrangeiros..

Montesquieu

Pobre não é aquele que tem pouco,mas antes aquele que muito deseja.

Sêneca

A linguagem política, destina-se afazer com que a mentira soe comoverdade e o crime se tornerespeitável, bem como a imprimir aovento uma aparência de solidez.

George Orwell

PDA - 59Fonte: CESPE /2007 - Analista Judiciário - TSE

As leis, por serem preceitos de ordem pública, ou seja, de observância obrigatória, sejamcogentes ou dispositivas, têm força coercitiva e não podem ser derrogadas por convenção

entre as partes.

Tipo: [SCM]

Onde está a pegadinha? Esta pegadinha tem por alvo o candidato que não conhece adiferença entre os conceitos de leis cogentes e leis dispositivas. As primeiras, tambémconhecidas como injuntivas são aquelas de ordem pública, não podendo portanto sermodificadas pela vontade das partes e nem mesmo pela vontade do juiz. São de caráterimperativo quando impõem um determinado comportamento e proibitivas quando impõemuma abstenção.

Já as leis dispositivas, também conhecidas como supletivas ou permissivas visam a tutelarinteresses patrimoniais, razão pela qual podem ser modificadas pelas partes.

A questão, fácil para quem domina esses conceitos, torna-se uma pegadinha para quem osdesconhece. Nessa situação o candidato ou candidata pode ficar tentado a desconsiderar aimportância dos mesmos. Ao tentar uma resposta baseando-se no senso comum poderáser influenciado pela parte inicial do enunciado que afirma que as leis são de observânciaobrigatória. A afirmação está incorreta porque as leis dispositivas podem sim ser alteradaspelas partes.

Se o enunciado falasse em ab-rogação em vez de derrogação poderia ser interpretadocomo correto, já que a ab-rogação significaria uma revogação total da lei, o que evidente-mente está fora das possibilidades das partes.

Resposta: [INCORRETA]

PDA - 60Fonte: CESPE /20087 - Analista Judiciário - TSE - 2008 (CESPE)

Diante da existência de incapacidade relativa de uma das partes do negócio jurídico, a outraparte não poderá invocar tal condição para gerar a nulidade em seu benefício.

Entretanto, a parte incapaz poderá alegar tal condição para invalidar o negócio, se dessefato tiver consciência, uma vez que o instituto da incapacidade existe para proteger os seusdireitos.

Tipo: [SCM]

Onde está a pegadinha? Vamos analisar cada uma das proposições existentes no enuncia-do da questão.

A primeira parte da questão está correta e de acordo com o Art. 105 do Código Civil:

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode serinvocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, forindivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

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Justificar tragédias como "vontadedivina" tira da gente aresponsabilidade por nossas escolhas.

Umberto Eco

Para todo problema econômico degrande complexidade, existe sempreuma solução muito simples, e errada.

Gustavo Franco

Tamanho nada significa. Olhe paramim. Pelo meu tamanho você mejulga?

Yoda

A segunda parte tenta induzir o candidato a considerar a resposta como correta citando ofato, bem conhecido e coerente com o nosso senso comum, de que o instituto da incapaci-dade existe para proteger os direitos do incapaz.

Observe, no entanto, que o texto menciona a hipótese de que ele está consciente do fato.Trata-se portanto de incapacidade relativa, como aquela que a lei atribui ao menor entredezesseis e dezoito anos. De acordo com a norma legal:

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, paraeximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente aocultou quando inquirido pela outra parte, ouse, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Portanto, mesmo que o instituto da incapacidade tenha por objetivo proteger o incapaz, estenão pode aproveitar-se disso para malandramente eximir-se de uma obrigação que consci-entemente assumiu enquanto escondia de outrem a sua condição. Logo, apesar da malicio-sa menção aos objetivos de proteção dos direitos do incapaz pelo autor da questão, aassertiva está mesmo incorreta.


PDA - 61Fonte: SIMULADO

O contrato segundo o qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticaratos ou administrar interesses, denomina-se:

(A) gestão de negócios

(B) delegação

(C) mandato

(D) procuração

Tipo: [VZS]

Este exemplo foi identificado de um site especializado em concursos públicos, Infelizmentenão havia nenhuma menção ao certame, ano ou banca relacionados à questão proposta.

De qualquer forma esta é uma típica armadilha que poderia aparecer em provas para fun-ções de nível médio. Porém, dificilmente a veríamos em uma prova para cargos maisespecializados da área jurídica, como Juiz ou Procurador, pois de acordo com o princípio darelatividade das pegadinhas é necessário que exista na estrutura da questão, algo quedificulte o entendimento por parte do candidato daquilo que lhe está sendo cobrado.

Uma pessoa formada e com vivência em Direito já está familiarizada com as sutis diferen-ças entre esses conceitos e portanto não há na questão nenhum obstáculo ao seu entendi-mento. Logo para esse tipo de candidato não há que se falar em pegadinha.

Isso significa que o conceito de relatividade da pegadinha está diretamente relacionado aoconceito de alvo ou destinatário da mesma.

Já o candidato de nível médio ou formado em área distinta da jurídica terá mais dificuldadeem perceber o significado exato de cada conceito assim como as tênues diferenças entreeles. Isso acontece porque todos encontram-se dentro do mesmo espaço ou camposemântico.

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com Pegadinhas


A ironia é a expressão mais perfeitado pensamento

Florbela Espanca

Em si, a vida é neutra. Nós a fazemosbela, nós a fazemos feia; a vida é aenergia que trazemos a ela.

Osho

Por isso que falo por parábolas;porque vendo não vêem e ouvindo,não ouvem e nem entendem..

Jesus Cristo

Um exemplo mais concreto servirá para explicar melhor. Laranja, tangerina e limão encon-tram-se no mesmo campo semântico e estão muito próximos uns dos outros.

Podemos afirmar também que as palavras acerola e melancia também fazem parte dessecampo semântico. Porém, observe que apesar disso encontram-se mais "afastadas", poisainda que também sejam frutas (mesmo campo semântico) não são cítricas como asprimeiras e portanto o seu grau de vizinhança semântica com elas é menor.

As quatro opções de resposta encontram-se todas no mesmo campo semântico, poisreferem-se à responsabilidade assumida por alguém para de alguma forma, cuidar dosnegócios de outra pessoa.

No entanto, a delegação implica também em uma relação hierárquica que não existe nocaso das outras alternativas. Por sua vez, a gestão de negócios (no sentido explícito emque a expressão é usada nem Direito Civil) é uma relação desprovida de formalidade oucaráter oficial, o que não ocorre no caso do mandato e da procuração.

Por isso, embora todas as opções de resposta encontrem-se a grosso modo, no mesmocampo semântico, a vizinhança entre mandato e procuração é muito maior já que ambos:

1 - Revestem-se de oficialidade2 - São geralmente necessários à constituição de uma ação3 - Não pressupõem uma relação hierárquica entre as partes

Com frequência, ainda que incorretamente, são usados na linguagem cotidiana como sefossem sinônimos.

O mandato (no Direito Civil) é um tipo de contrato pelo qual uma pessoa recebe de outrapoderes para praticar determinados atos ou administrar interesses em seu nome.

A procuração, por sua vez, é o instrumento do mandato. O primeiro se refere à relação/acordo considerados de forma abstrata. A segunda é a expressão dessa relação concreti-zada materialmente em um documento.

Caso o candidato não tenha clara consciência dessa diferença entre os significados decada um, a grande proximidade semântica entre ambos, fará com que sua mente busqueassociações que tenderão a identificá-los como sendo iguais. Mesmo que o candidatoelimine as duas primeiras alternativas, terá dificuldade em decidir entre (C) e (D).

A análise desta questão, que também é uma análise do conceito de Vizinhança ou Similari-dade semântica, amplamente utiizado na Análise de Pegadinhas, apresenta ainda outroaspecto dessa disciplina: a importância de se levar em consideração os processos subjeti-vos, muitas vezes inconscientes que podem ocorrer na mente do candidato e induzi-lo aerrar a questão.

Não conheço qualquer tipo de análise que leve esse fator em conta. É possível que isso nãopossa ter nenhuma validação "científica", mas é algo que está muito próximo à realidade docandidato. Qualquer um, ao revisar uma questão com pegadinha na qual tenha marcado aresposta errada, será capaz de reviver passo-a-passo a linha de raciocínio equivocada queseguiu, provavelmente induzido pela estrutura ardilosa como a questão foi elaborada.

A AP simplesmente tenta desvendar (e se possível antecipar) esse processo, pois uma vezidentificado fica eliminada a possibilidade do candidato "cair" na pegadinha através daqueletipo de raciocínio.

Ao mesmo tempo ele vai desenvolvendo a habilidade de reconhecer estruturassemelhantes em outras questões que possam vir a induzí-lo a adotar uma linha deraciocínio semelhante.

100 Questoes~

com Pegadinhas


Se você quer transformar o mundo,mexa primeiro em seu interior.

Dalai Lama

As circunstâncias não fazem o homem,elas o revelam.

James A. Van Allen

É melhor ir deitar-se sem jantar que selevantar com dívidas.

Benjamin Franklin

Indicadores de Exclusão - Aprenda a usá-los a seu favor

A partir do meu novo livro "100 Pegadinhas de Direito Civil" a ser lançado em breve, passei autilizar nas análises um novo conceito da AP que denominei "Indicador de Exclusão" quepode ser utilizado como ferramenta auxiliar do candidato, tanto para ajudar a identificar aresposta a ser assinalada (e nesse caso ele também é a "chave da pegadinha"), como paraeliminar uma alternativa incorreta.

Quando isso acontece, isto é, quando o indicador de exclusão é também a chave da pegadi-nha, temos algo curioso: a questão torna-se uma espécie de pegadinha "às avessas", pois oindicador está dando uma informação relevante para que o candidato chegue à respostacerta, muitas vezes até mesmo sem conhecer o assunto da questão.

Indicadores de exclusão são palavras que eliminam, isto é, excluem a possibilidade deexceções. Como toda regra tem exceção (inclusive a regra que afirma isto), a probabilidadedo indicador ser um forte indício do que deve ou não deve ser considerado certo, é muitogrande. Claro que a regra não é infalível, pois sempre existirão alguns raros casos onde nãohaverá exceções.

Dentre as palavras e expressões mais comuns, nunca, sempre, em nenhuma hipótese,jamais, exclusivamente, apenas, costumam funcionar como indicadores de exclusão.

Vejamos alguns exemplos de questões, para os mais variados cargos, nas quais o conheci-mento dos indicadores de exclusão poderia nos auxiliar a acertar a resposta ou pelo menosa eliminar diversas alternativas erradas.

PDA - 62Fonte: PROCURADOR DO ESTADO / RS (1997)

(A) A empresa pública tem regime jurídico de direito privado e personalidade de direito públi-co, criada apenas para explorar atividade econômica.

(B) A empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico dedireito público, criada apenas para prestar serviço público típico.

(C) A empresa pública tem personalidade e regime jurídico de direito público, criada paraprestar serviço público e explorar atividade econômica.

(D) A empresa pública tem personalidade e regime jurídico de direito privado, criada apenaspara explorar atividade econômica.

(E) A empresa pública tem personalidade de direito privado, criada para prestar serviçopúblico ou explorar atividade econômica.

Tipo: [FRM] - [IEx+]

A questão não é difícil para o candidato bem preparado. Ele precisa apenas ter o cuidado demanter a concentração, pois a forma repetitiva das alternativas cria uma dificuldadeadicional, pois pode eventualmente confundí-lo se estiver cansado ou momentaneamentedistraído.

Já o candidato que tiver dúvidas pode utilizar o conceito de Indicador de Exclusão comoferramenta de auxílio e de cara, eliminar (A), (B) e (D) reduzindo assim bastante as possibili-dades de erro.

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com Pegadinhas


Não gosto dos donos da verdade,quaisquer que sejam eles. Assustam-me e me entediam. Sou fanaticamenteantifanático. ~ Frase de Luis Buñuel

Luis Buñel

Bebo porque é líquido. Se fosse sólidocomê-lo-ia

Janio Quadros

O cinismo consiste em ver as coisascomo realmente são, e não comodeveriam ser.

Oscar Wilde

Mesmo que ele não tivesse a menor ideia da resposta, ainda assim teria aumentado assuas chances de acerto de 20 para 50%.

A razão para eliminar as opções acima citadas está na presença indicador de exclusãoapenas nas respectivas proposições. Assim fazendo, o candidato-alvo da pegadinha (aque-le que não sabe a resposta ou mesmo tendo algum conhecimento do assunto ainda estáem dúvida) só precisará escolher entre (C) e (E).

A única diferença entre elas está nos conectivos lógicos "e" e "ou" empregados na segundaparte da proposição composta:

(C) criada para prestar serviço público E explorar atividade econômica

(E) criada para prestar serviço público OU explorar atividade econômica

E aqui o candidato poderia usar um pouco o seu bom senso e lembrar, por exemplo, que háempresas públicas como a COMLURB (Companhia de Limpeza Urbana) do Rio de Janeiroe similares em outras unidades da federação que prestam o serviço público de coleta delixo, não tendo essa atividade caráter econômico.

Essa constatação, por si só, eliminaria (C). Tanto mais que existem empresas como aCaixa Econômica Federal ou a ECT que exploram somente uma atividade econômica.

Este exemplo demonstra como até mesmo alguém que desconheça completamente oassunto pode resolver logicamente uma questão de prova usando recursos como o bomsenso e os indicadores de exclusão.

É claro que isso não é um método alternativo ao estudo intensivo do programa dos editais,mas apenas um último recurso a ser utilizado quando não há outra alternativa além dechutar a resposta de uma forma inteligente.

Resposta: (E)

PDA - 63Fonte: TRT - PB - Analista Judiciario - 2005 (CESPE)

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles nafalta do outro, mediante instrumento

(A) particular ou público, com posterior homologação judicial obrigatória

(B) necessariamente particular e independentemente de homologação judicial

(C) necessariamente público, e com posterior homologação judicial obrigatória

(D) necessariamente particular e com posterior homologação judicial obrigatória

(E) necessariamente público e independentemente de homologação judicial

Tipo: [FRM]

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Não é tarefa fácil dirigir os homens;empurrá-los, por sua vez, é muito fácil.

Rabindranath Tagore


James A. Van Allen

O homem criativo não é um homemcomum ao qual se acrescentou algo.Criativo é o homem comum do qualnada se tirou. ~ Frase de AbrahamMaslow

Abraham Maslow

A forma muito semelhante e repetitiva das alternativas contribui para confundir o candidato.Muitas vezes questões com essa estrutura são estrategicamente colocadas no final daprova para explorar o estado de desconforto físico ou emocional. Para quem conhece oassunto basta manter-se totalmente concentrado.

Resposta: (E)

PDA - 64Fonte: Prefeitura de SP - Agente Fiscal de Rendas - 2006

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacânciafar-se-á com a:

(A) inclusão da data da publicação e a exclusão do último dia do prazo, entrando em vigor nodia subsequente à sua consumação integral

(B) inclusão da data da publicação e a exclusão do último dia do prazo, entrando em vigorno mesmo dia de sua consumação integral

(C) exclusão da data da publicação e a inclusão do último dia do prazo, entrando em vigorno dia subsequente à sua consumação integral

(D) inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no diasubsequente à sua consumação integral

(E) exclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no diasubsequente à sua consumação integral

Tipo:[PRZ] [FRM] [DET] [TEC]

Onde estão as pegadinhas? Eis aqui um caso raríssimo que apresenta simultanea-mente quatro tipos de estruturas de montagem de pegadinhas. Não se trata apenas deuma pegadinha de prazo [PRZ]. Há aqui diversas outras armadilhas: de forma [FRM],pois tenta confundir pela grande semelhança na sintaxe das cinco alternativas, o queexige grande atenção do candidato para não perder o significado exato de cada umadas proposições.

A terceira pegadinha, de detalhe [DET] é a pior de todas, pois exige da parte do can-didato familiaridade com uma Lei Complementar pouquíssimo conhecida, a LC 95/1998.

Há muito o que comentar sobre a questão que versa sobre a contagem dos prazos davacatio legis, o período decorrido entre a data da publicação e a data de entrada emvigor da lei.A primeira coisa que vem à mente ao nos depararmos com uma questão como esta éo conhecidíssimo Art. 132 do Código Civil e o não menos conhecido Art. 184 do Códi-go de Processo Civil.

Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário,computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o dovencimento

Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos,excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (Redaçãodada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

100 Questoes~

com Pegadinhas


O que é necessário para mudar umapessoa é mudar sua consciência de simesma. ~ Frase de Abraham Maslow

Abraham Maslow

Podemos escolher recuar em direçãoà segurança ou avançar em direção aocrescimento. A opção pelocrescimento tem que ser feitarepetidas vezes. E o medo tem queser superado a cada momento.

Abraham Maslow

O cinismo consiste em ver as coisascomo realmente são, e não comodeveriam ser.

Oscar Wilde

Observe, no entanto que o primeiro artigo citado integra o Capítulo III do CC que trata daCondição, do Termo e do Encargo, referindo-se portanto aos negócios jurídicos em geral eaplicando-se especialmente aos contratos. O segundo, por sua vez, encontra-se tambémno Capítulo III do CPC que trata dos Prazos Processuais.Podemos então supor que em se tratando de "prazos", a regra geral é excluir o dia docomeço e incluir o do vencimento. Se terminamos aqui o raciocínio, a conclusão lógica é ade que a alternativa correta deve ser a (C):

"C) exclusão da data da publicação e a inclusão do último dia do prazo, entrando em vigorno dia subsequente à sua consumação integral"

No entanto, tais considerações são insuficientes para termos condições de responder comconsciência à pergunta formulada. Há outras normas importantes que é preciso levar emconta:A primeira delas encontra-se no Decreto-Lei n. 4.657/42, a famosa LICC, ou Lei de Introdu-ção ao Código Civil, que ao contrário do que se poderia pensar, aplica-se não apenas aeste, mas a todas as outras espécies normativas, possuindo portanto uma abrangênciamuito mais ampla do que o nome pelo qual ficou conhecida poderia sugerir. Em seu Art. 2º,logo no segundo parágrafo é declarado que...

" § 2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiaisa par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior"Agora o detalhe oculto da pegadinha.Observem que o enunciado da questão refere-se à entrada em vigor de leis "que estabele-çam período de vacância". Essa expressão, que é a chave da pegadinha, nos fornece apista para a correta solução.

Trata-se de um caso específico de prazo tratado pela Lei Complementar 95/1998. Apesarde tratar de assunto importante, ela é bem menos conhecida pelos candidatos. Por issovale a pena falar um pouco sobre ela. Vejamos o que diz sua ementa que é a parte queexplicita, logo abaixo da epígrafe, o objeto da lei.

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998"Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolida-ção das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 daConstituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dosatos normativos que menciona."

O citado artigo da CF trata do Processo Legislativo e em seu parágrafo único exige que asleis que disponham sobre outras leis sejam constituídas sob a forma de Lei Complementar:

"Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:...

Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, re-dação, alteração e consolidação das leis."

E agora vamos ao que interessa: o parágrafo 1º do Art. 8º dessa Lei Complementar trataum caso específico de contagem de prazo, a saber o das leis que estabelecem período devacância.

"Art. 8º

...

§ 1º A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que esta-beleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data dapublicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia sub-seqüente à sua consumação integral. (Parágrafo incluído pela LeiComplementar nº 107, de 26.4.2001)"

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Os talentos atingem metas queninguém mais pode atingir, os gêniosatingem metas que ninguém jamaisconsegue ver

Schopenhauer

Não é benéfico ajudar um amigocolocando moedas em seus bolsosquando existem buracos neles.

Douglas Hurd

"Não se pode ensinar tudo a alguém,pode-se apenas ajudá-lo a encontrarpor si mesmo.

Galileu Galilei

PDA - 65Fonte: Simulado

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamenteprovável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em cam-panha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o início da guerra.

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Pegadinha de detalhe. O enunciado reproduz quase literalmente oInciso II do Art 7º do novo Código Civil. A chave da pegadinha é a palavra "término".

Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação deausência:



É claro que o alvo de uma pegadinha como essa são aqueles candidatos que preferemdecorar em detrimento de entender o sentido da norma. Basta usar um pouco de bomsenso na análise da afirmativa para perceber que não faz o menor sentido contar o prazo dedois anos a partir do início da guerra. E se ela durar dez anos? (A do Iraque durou quaseisso) - Agora, começar a contagem do prazo após o término do conflito é muito mais lógico,vocês não acham?


PDA - 66Fonte: Exame da OAB - PR (2004)

Vamos variar um pouco e apresentar uma questão surgida em um exame de Ordem. Elanão tem uma pegadinha no sentido tradicional da palavra, mas envolve um tipo de conceitoque utilizamos em nossas análises chamado "Indicador de Exclusão". Se você não sabe oque isso significa sugiro que baixe a versão mais recente do e-book "Pegadinhas-de-Con-cursos" disponível em nosso site oficial, o www.pegadinhas-de-concursos.com.br onde estee outros conceitos básicos da metodologia da Análise de Pegadinhas são explicados.

Indicadores de exclusão são palavras ou expressões que fazem com que a probabilidadede uma proposição estar incorreta seja bem elevada. Concurseiros com experiência apren-dem intuitivamente a reconhecê-los e quando não sabem a resposta levá-los em considera-ção. Exemplos são "nunca", "jamais", "em nenhuma hipótese" e muitas outras semelhantes.Há também outro conceito mais raro, o indicador de Inclusão, que aparece na questão e quetem o efeito contrário, isto é, aumenta a probabilidade da proposição estar correta (depen-dendo, é claro, das outras opções).

Os indicadores de exclusão transformam a questão em uma espécie de pegadinha "dobem", já que em vez de dificultar a busca do candidato para encontrar a resposta correta,acaba facilitando-a. O motivo fundamental para prestarmos atenção a eles é o fato de que

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Quando se aposentarem, por favor,não fiquem em casa atrapalhando afamília. Tem que procurar algumacoisa para fazer.

Lula

Todo brasileiro tem motivos para sesentir otimista. As perspectivas só sãoruins para os desempregados.

Lula

Não vou me sujar por pouco. Vou mesujar por alguns milhões de dólares, éclaro. Pego esses milhões de dólarese faço a benemerência que eu quiser.Isso não é desonestidade. Isso éoportunidade.

Clodovil

no ordenamento jurídico são raras as normas cuja abrangência é absoluta, pois na esmaga-dora maioria das vezes sempre existe uma ou outra exceção. Vamos à questão que vocêentenderá melhor se for esta a primeira vez que se depara com a ideia.

Assinale a alternativa correta:

(A) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez queassegurada pela autonomia da vontade

(B) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitandoà regra de interpretação do negócio jurídico

(C) Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de con-trato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil

(D) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revi-são do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 dalei 10.406/2002

Tipo: [IEx+]

Irei analisar cada alternativa apontando o indicador de exclusão:

(A) ERRADA - Indicador de Exclusão: "não admite exceções"

Todo candidato sabe (ou deveria saber) que há exceções sim, pois existem restrições naliberdade de forma em alguns tipos de contrato, como por exemplo, no contrato de casa-mento e no contrato de compra e venda de imóveis.

(B) CORRETA - Indicador de Inclusão: "não se limitando à"

É a resposta correta. Observe que a expressão "não se limitando à" tem um efeito contrárioao de um indicador de exclusão, em vez de restingir ela amplia aas possibilidades de aplica-ção do princípio mencionado. Ela "inclui" a possibilidade de existirem outros casos ou exce-ções.

(C) ERRADA - Indicador de Exclusão: "qualquer tipo"

Raramente as normas legais prevêem regras absolutas. A liberdade contratual também temsuas limitações como podem ver consultando o Código Civil:

Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e noslimites da função social do contrato.

(D) ERRADA - Indicador de Exclusão: "não admite exceções"

Desconfie sempre de afirmativas que dizer não haver exceções. Em mais de noventa ecinco por cento dos casos elas costumam estar erradas.

Em relação ao que afirma a alternativa, eu poderia citar como exemplo de exceção válida aoprincipio "pacta sunt servanda" (que afirma que o que está no contrato sempre deve serobservado, mesmo que chova canivetes) a aplicação da Teoria da Imprevisão. Aliás depen-dendo do que tiver sido estipulado, uma chuva de canivetes seria um bom motivo paraaplicar essa teoria a um contrato.

Resposta: [B]

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Não é tarefa fácil dirigir os homens;empurrá-los, por sua vez, é muito fácil.

Rabindranath Tagore


James A. Van Allen

O homem criativo não é um homemcomum ao qual se acrescentou algo.Criativo é o homem comum do qualnada se tirou. - Frase de AbrahamMaslow

Abraham Maslow

PDA - 67Fonte: PETROBRÁS - ADVOGADO JR. - 2007 - (CESPE)

Em se tratando de obrigação pecuniária constituída em moeda estrangeira e desde que aspartes tenham convencionado a sua conversão em moeda nacional, esta deve ocorrer pelataxa oficial vigente na data do vencimento da obrigação ou da constituição em mora dodevedor, mesmo quando a quitação dessa obrigação ocorrer em data posterior.

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Lembra-se que aí em cima, na análise da pegadinha 068, mencio-nei que há variações na forma como as pegadinhas de detalhes [DET] podem serestruturadas? Naquele exemplo o truque usado para disfarçar o detalhe era fazer uma sériede proposições verdadeiras e deixar a falsa (onde se escondia o detalhe) para o final alémde usar expressões como "Sendo assim" e "Quando então..." para dar a impressão de umaconclusão lógica. Falei também de outra variante das [DET]. É o caso da presente questãode Direito Civil.

Sabe aquela brincadeira que consiste em fazer uma pergunta para fazer a pessoa pensarem uma resposta, só que a própria pergunta é feita da maneira errada com o objetivo deconfundir a quem se perguntou?

Exemplo: "Como se chamavam as famosas três caravelas com que a expedição deColombo (chave da pegadinha) chegou aqui?". Se você fizer a pergunta bem rápido, o seuinterlocutor provavelmente não terá tempo de perceber o erro e concentrará toda a suaatenção na busca de uma resposta que não há. Afinal, quem chegou aqui foi Cabral, lem-bra?

Pois essa é exatamente uma variante específica das pegadinhas de detalhe que mencioneiali. Felizmente ela não é muito comum porque quando aparece costuma ser bastante peri-gosa.

O truque, como dissemos, consiste em apresentar logo no começo uma afirmação ou fatoaparentemente tido como verdadeiro e possível (as partes convencionaram a conversão emmoeda nacional) e que supostamente está ali apenas para contextualizar a falsa questãoque neste caso seria qual a data correta para realizar a conversão.

Além disso, acrescente-se outro detalhe inútil cujo objetivo é desviar ainda mais a atençãodo erro fundamental do enunciado, a quitação ocorrer em dia posterior. Ora, nada do queestá sendo perguntado faz o menor sentido diante do Art. 318 do nosso Código Civil.

Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moedaestrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valordesta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na le-gislação especial.

É claro que há exceções previstas em algumas leis, como por exem-plo, os contratos e títulos referentes a importação ou exportação,contratos de compra e venda de câmbio e outras. No entanto a ques-tão não faz referência a nenhuma delas e induz o candidato a pen-sar que esse tipo de obrigação seja válido como regra geral.


100 Questoes~

com Pegadinhas


Esqueçam que eu existo!

ex-presidente Figueiredo

Esqueçam tudo o que eu escreviantes!

ex-presidente Fenando Henrique

Sou uma metamorfose ambulante!

ex-presidente Lula

PDA - 68Fonte: OAB/PR - 2004


(A) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez queassegurada pela autonomia da vontade

(B) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitandoà regra de interpretação do negócio jurídico

(C) Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de con-trato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no CódigoCivil

(D) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquerrevisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422da lei 10.406/2002

Tipo: [IEx-] / [INc+]

Onde está a pegadinha? Por diversas vezes assinalamos a importância de se prestaratenção aos Indicadores de Exclusão [IEx-] e em menor grau aos Indicadores de Inclusão[INc+] que embora menos frequentes, quando aparecem geralmente servem reforçar aindicação daqueles. É o que acontece nesta questão.

Como sabemos, a importância dos indicadores de exclusão está no fato de que dificilmenteuma norma deixa de comportar algum tipo de exceção. Por isso qualquer proposição queexclua a possibilidade da ocorrência de exceções tem grandes chances de estar incorreta.É o que acontece nas opções (A), (C) e (D):

(A) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez queassegurada pela autonomia da vontade.

"Não admite exceções" é o indicador de exclusão por excelência. É claro que a proposiçãoestá errada. Exemplo da liberdade de forma são os casos em que a própria lei estabeleceaquela através da qual o contrato deve ser celebrado, como acontece com a Compra eVenda de imóveis, em que se deve comparecer a um cartório extrajudicial ou ainda nocasamento, um contrato que geralmente começa com "Meu Bem" e termina com "Meusbens".

(C) Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de con-trato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no CódigoCivil.

Neste contexto a expressão "qualquer tipo" também pode ser considerada um indicador deexclusão, pois significa que não há exceções nos tipos de contrato que podem ser celebra-dos A própria alternativa demonstra certa contradição, pois ao mesmo tempo que diz que"qualquer tipo" de contrato está autorizado, afirma também que ele precisa enquadrar-se aum dos tipos previstos em lei. Não existe essa tipificação imperativa dos contratos, apenasas normas gerais devem ser observadas conforme demonstra o Art. 425 do Código:

Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, obser-vadas as normas gerais fixadas neste Código.

Não fora esse motivo suficiente para se desconfiar da opção, há ainda o fato de que aliberdade de contratar deve adaptar-se aos limites da função social do contrato. Portanto,não é qualquer tipo de contrato que pode ser celebrado. Por exemplo, não é lícito a uma

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Nunca ande pelo caminho traçado,pois ele conduz somente até onde osoutros foram."

Alexandre Graham Bell

Cada um na sua e Deus na de todos.

Eric Savanda

Se a gente toma banho para deixar ocorpo limpo, por que é que lavamos atoalha depois?

Anônimo

construtora contratar uma empresa para retirar areia de praia para utilizá-la na obra deconstrução de um prédio, pois o objeto de tal contrato além de contribuir para destruir umbem de uso comum do povo (a praia) coloca em risco a segurança dos futuros moradores,já que a areia de praia não é adequada a esse tipo de utilização.


(D) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revi-são do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 dalei 10.406/2002.

Novamente a expressão indicadora de exclusão trai a incorreção do que é afirmado. Oprincípio "pacta sunt servanda" admite sim, exceções, quando então pode ser aplicada aoscontratos a famosa Teoria da Imprevisão.

Vejamos agora como a expressão "não se limitando à" funciona como Indicador de Inclusão[INc+], ampliando as possibilidade de aplicação do princípio da boa-fé objetiva para além dasimples interpretação do negócio jurídico.

(B) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitandoà regra de interpretação do negócio jurídico.

O princípio aplica-se a todas as fases do contrato. Além de estar explícito no Art. 422, da leimencionada na alternativa (D), o princípio da boa-fé também fundamenta os dois artigos quese seguem:

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na con-clusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probi-dade e boa-fé.

Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguasou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorá-vel ao aderente.

Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que es-tipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante danatureza do negócio.

A propósito a Lei 10.406/2002 é nada mais nada menos que o nosso atual Codigo Civil.

Resposta: (B)

PDA - 69Fonte: Analista Judiciário - TRF 1ª Região - 2006 (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

(A) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a eventofuturo e incerto

(B) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico aevento futuro e certo

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Os que menos sabem governar-se sãoos que mais ambicionam governar osoutros

Marques de Maricá

Aprende como uma das tuas primeirasobrigações, a dominar-te a ti mesmo.

Pitágoras

Tudo já foi dito uma vez, mas comoninguém escuta é preciso dizer denovo.

André Gide

(C) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a eventofuturo e certo

(D) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico aevento futuro e incerto.

(E) exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Apesar de ser relativamente fácil, pois a opção de resposta corretareproduz quase inteiramente o texto do Art. 121 do Código Civil, a questão pode encerraruma pegadinha justamente para quem estudou e conhece bem o tópico.

É que existe uma diferença entre a definição doutrinária e a adotada pelo Código Civil, quena verdade é um caso particular daquela.

Para a Doutrina, condição é o evento futuro e incerto que condiciona o início dos efeitos donegócio jurídico. De acordo com a abordagem doutrinária, a condição classifica-se em:

a) pura (própria/simples): aquela que depende exclusivamente da vontade das partes

b) imprópria (legal/conditio iuris): requisito imposto pela lei para que o negócio jurídicoproduza efeitos.

É perfeitamente possível que um candidato que tenha estudado a fundo o assunto se deixeenvolver pela riqueza de detalhes que este suscita (há a condição causal, potestativa, pura-mente potestativa, suspensiva, resolutiva, etc) e acabe esquecendo que a questão não serefere à definição doutrinária da condição aprendida na sala de aula e sim àquela definidapelo Código Civil.

Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusi-vamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurí-dico a evento futuro e incerto.

Se prestar atenção, notará que o CC limita a definição ao que a doutrina denomina condiçãopura (própria ou simples) ignorando a conditio iuris, ou seja, aquele tipo de condição que éum requisito imposto por lei para que o negócio jurídico venha a prosperar.

Observação: Se você acompanha nossas análises mensais e conhece o conceito de indi-cador de exclusão (palavra ou expressão que indica ausência de exceções e que sugereque a alternativa em que aparece é incorreta) deve ter percebido que esta questão apresen-ta um dos raros casos em que a palavra "exclusivamente" NÃO funciona como indicador deexclusão.

Pelo contrário, um candidato (muito fraco, por sinal) que desconhecesse totalmente o as-sunto e resolvesse chutar uma resposta eliminando as opções (A) e (C) baseando-se paraisso apenas na presença da palavra "exclusivamente", erraria a questão, já que a primeiraalternativa é a correta.

Resposta: (A)

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Nunca ande pelo caminho traçado,pois ele conduz somente até onde osoutros foram."

Alexandre Graham Bell

Cada um na sua e Deus na de todos.

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Anônimo

PDA - 70Fonte: FCC / 2005 - Contador - CEAL

(A) A empresa pública tem regime jurídico de direito privado e personalidade de direitopúblico, criada apenas para explorar atividade econômica.

(B) A empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado e regime Jurídico dedireito público, criada apenas para prestar serviço público típico.

(C) A empresa pública tem personalidade e regime jurídico de direito público, criada paraprestar serviço público e explorar atividade econômica.

(D) A empresa pública tem personalidade e regime jurídico de direito privado, criada apenaspara explorar atividade econômica.

(E) A empresa pública tem personalidade de direito privado, criada para prestar serviçopúblico ou explorar atividade econômica.

Tipo: [FRM]

Onde está a pegadinha? A questão não é difícil para o candidato bem preparado. Ele precisaapenas ter o cuidado de manter a concentração, pois a forma repetitiva das alternativas criauma dificuldade adicional, pois pode eventualmente confundí-lo se estiver cansado oumomentaneamente distraído.

Já o candidato que tiver dúvidas pode utilizar o conceito de Indicador de Exclusão comoferramenta de auxílio e de cara, eliminar (A), (B) e (D) reduzindo assim bastante as possibi-lidades de erro.

Mesmo que ele não tivesse a menor ideia da resposta, ainda assim teria aumentado assuas chances de acerto de 20 para 50%.

A razão para eliminar as opções acima citadas está na presença indicador de exclusãoapenas nas respectivas proposições. Assim fazendo, o candidato-alvo da pegadinha (aque-le que não sabe a resposta ou mesmo tendo algum conhecimento do assunto ainda estáem dúvida) só precisará escolher entre (C) e (E).

A única diferença entre elas está nos conectivos lógicos "e" e "ou" empregados na segundaparte da proposição composta:

(C) criada para prestar serviço público E explorar atividade econômica

(E) criada para prestar serviço público OU explorar atividade econômica

E aqui o candidato poderia usar um pouco o seu bom senso e lembrar, por exemplo, que háempresas públicas como a COMLURB (Companhia de Limpeza Urbana) do Rio de Janeiroe similares em outras unidades da Federação que prestam o serviço público de coleta delixo, não tendo essa atividade caráter econômico.

Essa constatação, por si só, eliminaria (C). Tanto mais que existem empresas como aCaixa Econômica Federal ou a ECT que exploram somente uma atividade econômica.

Este exemplo demonstra como até mesmo alguém que desconheça completamente oassunto pode resolver logicamente uma questão de prova usando recursos como o bomsenso e os indicadores de exclusão.

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É claro que isso não é um método alternativo ao estudo intensivo do programa dos editais,mas apenas um último recurso a ser utilizado quando não há outra alternativa além dechutar a resposta de uma forma inteligente.

Resposta: [E]

PDA - 71Fonte::Analista Judiciário - TRT-DF -2004 (CESPE)

Julgue a afirmação:

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? Questão relacionada ao direito das obrigações e queexige conhecimento detalhado dos conceitos que se referem às formas degarantia previstas no Código Civil. Uma leitura desatenta do seu Art. 818poderia induzir o candidato a considerar correta a proposição:

Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigaçãoassumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

A palavra-chave da norma em relação à questão é "pessoa". E para entendermos melhor énecessário conhecer a natureza da fiança. Esta é uma das espécies dos contratos degarantia. As garantias, por sua vez, podem ser reais ou fidejussórias.

Garantia real é aquela que se constitui num bem móvel ou imóvel que édestacado do patrimônio do garantidor de forma a que seu valor ou rendimento respondapelo eventual inadimplemento da obrigação principal. Exemplos dessa espécie de garantiasão a hipoteca, o penhor e a anticrese.

Já a garantia fidejussória, por seu turno, é aquela outorgada por umterceiro, estranho à relação obrigacional, que se compromete a assegurarpessoalmente o adimplemento da obrigação principal, dando ao credor

uma segurança maior em relação à possibilidade ou expectativa de vir a

receber aquilo que lhe é devido.

O contrato de fiança é típico exemplo de garantia fidejussória e sendo esta

pessoal, não vincula especificamente determinado bem do fiador à obrigação

por ele assumida em relação ao contrato principal. O erro da questão consiste em afirmarincorretamente que a fiança consiste em um contrato de garantia real.

Resposta: (CORRETA)

PDA - 72Fonte::Cargo: Analista de Administração Pública - SGA/DF (2005)

Sobre as normas vigentes relativas à prescrição e à decadência,julgue os seguintes itens.

(A) No direito civil brasileiro, a prescrição ordinária ocorre em dez anos para as açõespessoais e reais, contados a partir da data em que poderiam ter sido propostas

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Quem muito tem, muito vale. Quemnada tem, nada vale.

Meu avô Laudelino

Cada macaco no seu galho

Provérbio Popular

Quem nunca comeu mel, com ferroserá ferido

Chaves

(B) Ao contrário do que ocorre com a decadência legal, a decadência convencional nãopode ser conhecida de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte a quem ela aproveitana primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão

Tipo: [DET]

Onde está a pegadinha? A primeira opção é muito fácil e apenas testa o conhecimento docandidato sobre a prescrição ordinária. Nenhuma pegadinha, portanto.

O alvo aqui são os distraídos. De tanto ouvir nas aulas, seja na faculdade seja em cursi-nhos preparatórios que a decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelojuiz (a primeira proposição do segundo parágrafo), o candidato pode inconscientementeassumir que a afirmação que a segue também está correta, o que não é absolutamenteverdadeiro.

Há duas chaves de pegadinha em (B): a palavra "devendo" que deveria ser substituída por"podendo" e a expressão final do período "sob pena de preclusão".

É principalmente aí que podemos detectar o equívoco. A decadência convencional pode seralegada a qualquer tempo. Os artigos a seguir solucionam tanto (A) quanto (B).

Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quandoestabelecida por lei.

Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem apro-veita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz nãopode suprir a alegação.

Neste caso não há que se falar em preclusão.

Respostas:

(A)= (CORRETA)(B)= (INCORRETA)

PDA - 73Fonte: OAB - PR (2004)

Vejamos agora um exemplo de uma pegadinha "do bem". Estritamente falando essa espé-cie de questão não poderia ser considerada uma verdadeira pegadinha, pois por definiçãouma pegadinha tem por objetivo dificultar a vida do candidato e não facilitá-la. No entanto,isso existe. Geralmente fazem uso do que a Análise de Pegadinhas denomina "Indicador deExclusão" cujo código é [IEx+]. O sinal de + tem por finalidade ressaltar que a estrutura daquestão pode ajudar na solução em vez de atrapalhar.

O indicador de exclusão é uma palavra ou expressão que sempre passa a ideia de que oque está sendo afirmado não admite nenhuma exceção. Como em nosso ordenamentojurídico isso é raríssimo acontecer (mas acontece, afinal se toda regra tem exceção, essatambém teria que ter), a probabilidade da afirmação ser falsa é muito grande.

Exemplos de Indicadores de Exclusão são: todo, todas, nenhum, sempre, qualquer tipo,sem exceção, não admite exceções, e qualquer outra expressão do gênero.



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A árvore quando está sendo cortadaobserva com tristeza que o cabo domachado é de madeira.

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Um inimigo inteligente é melhor que umamigo estúpido.

Provérbio Africano

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Provérbio Alemão



(D) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquerrevisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422da lei 10.406/2002.

Com exceção da alternativa correta, cada uma das outras apresenta um [IEx+] o que ébastante raro, pois isso é quase o mesmo que dar a resposta para o candidato emuma bandeja, mesmo que ele não conheça bem o assunto cobrado. Vamos analisarcada uma das opções de resposta para ver como funciona:


INCORRETA. A liberdade de forma admite exceções, por exemplo, quando a próprialei define a forma através da qual o contrato deve ser celebrado. Exemplo: Compra eVenda de imóveis, em que se deve comparecer em cartório extrajudicial ou casamen-to. Mesmo que o candidato não soubesse absolutamente nada sobre contratos des-confiaria da afirmação simplesmente pela presença da expressão "não admite exce-ções" e tenderia a considerá-la Falsa.


INCORRETA. É perfeitamente aceitável que as partes escolham tipos contratuais nãoprevistos no Código Civil, desde que sejam observadas as regras gerais do Código:

Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, obser-vadas as normas gerais fixadas neste Código.

Ademais, a liberdade contratual é limitada pela função social do contrato:


Nesse caso o Indicador de Exclusão é a palavra "qualquer" que exclui a possibilidade dehaver contratos não autorizados. Além disso o que deve ser seguido são as normas geraisfixadas no CC. Não há uma tipificação taxativa do contratos prevista que tenha que serrigorosamente seguida. Fácil de eliminar, mesmo não sabendo a matéria.

(D) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquerrevisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422da lei 10.406/2002.

INCORRETA. Todo candidato bem preparado sabe que princípio da obrigatoriedade doscontratos ("pacta sunt servanda") pode ser excetuado quando, por exemplo, é aplicada ateoria da imprevisão.

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Há três coisas que jamais voltam: aflecha lançada, a palavra dita e aoportunidade perdida.

Provérbio Tibetano

Assim como as pedras são polidas poratrito , as provações tornam oshomens brilhantes.

Provérbio Indiano

Uma consciência culpada nãonecessita de nenhum acusador.

Provérbio Judaico

Novamente o [IEX+] entrega o ouro de graça com esse "não admite exceções".Agora uma observação interessante sobre (B), a alternativa correta:


O princípio da boa fé (art. 420, CC) possui diversas nuances que devem ser aplicados emtodas as fases contratuais, principalmente na fase das negociações preliminares e naexecução do contrato (um exemplo é a responsabilidade do fornecedor após a entrega doproduto). Observe que há na alternativa uma expressão cuja função é exatamente o opostodaquela de um Indicador de Exclusão: "não se limitando à", pois ela elimina a possibilidadede não haver exceções à regra de interpretação do negócio jurídico. Poderíamos bemdenominar esse tipo de expressão de indicador "de Inclusão".

Essa questão foi elaborada de tal forma que o candidato (no caso o bacharel em Direito)experiente em resolver questões de concursos públicos facilmente marcaria a respostacorreta ainda que não soubesse nada sobre contratos. Mas não se animem muito com isso.Questões dessa espécie não costumam ser frequentes.

Tipo: [IEx+]

Resposta: (B)

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