BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 DE DEEMBRO DE 2016 -...
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BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - EDIÇÃO EXTRA 1 PODER EXECUTIVO Prefeito: Antônio Carlos de Andrada DECRETO MUNICIPAL EXTRATO DE PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL Diretor: Luis Álvaro Abrantes Campos SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Delegada nº 77/2014, na Lei Municipal nº 4.670/2015 e no Decreto nº 7.837/2015; e na forma do art. 26, II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: PORTARIA Nº 17.929 - NOMEAR Hugo Viol Faria, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Serviço de Planejamento e Programação Assisten- cial, da Subsecretaria de Regulação e Planejamento Assistencial, na Secretaria Municipal de Saúde e Pro- gramas Sociais - SESAPS, a partir de 16.11.2016. Bar- bacena, 04 de novembro de 2016. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena e consideran- do o Requerimento nº 010014, datado de 17.10.2016, integrante do Processo Administrativo Interno nº 6911/16;RESOLVE: PORTARIA Nº17.978 - EXONERAR, a pedido, a servi- dora Cirlene dos Santos Silva, do cargo efetivo de Mo- nitora, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais , com efeito retroativo a 18.10.2016. Barbacena, 28 de novembro de 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exer- cício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 30, da Lei nº 3.245/1995, e considerando o Pareceres nºs 781 e 832/2016, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 246/247 e 248/249, do Processo Funcional nº 3820/97;RESOLVE: PORTARIA Nº17.979 - CONCEDER ascensão funcional Publique-se na forma da lei José Augusto de Oliveira Penna Naves Secretário-Chefe da Casa Civil DECRETO MUNICIPAL Nº 8.067 “Aprova projeto de parcelamento do solo urbano sob a forma de loteamento” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Municipal nº 3.240, de 1995, e na forma do art. 26, inciso I da Constituição do Município de Barbacena; Considerando o despacho datado de 01.12.2016 exa- rado pelo Engenheiro Agrimensor às fls. 257, verso do Processo Administrativo nº 2012.00.7390, referente ao requerimento nº 11.699/2015, da empresa ATR+- Construtora Ltda.-ME. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o projeto de parcelamento do solo urbano, sob a forma de loteamento, denominado “Residencial Imperial”, a ser implantado nos imóveis registrados sob as Matrículas nº 8481 e 8482, do Ofí- cio do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Barba- cena/MG, entre os Bairros Dr. Geraldo Xavier, Roman e Boa Morte, pela empresa ATR+Construtora Ltda.-ME, conforme cópias que ficam registradas e arquivadas no respectivo processo administrativo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 06 de dezembro de 2016; 174º ano da Revolução Liberal, 86º da Revolução de 30. Antônio Carlos Andrada Prefeito Municipal Publique-se na forma da lei José Augusto de Oliveira Penna Naves Secretário-Chefe da Casa Civil ao servidor Alaôr Leite de Almeida, ocupante do Car- go Público de Guarda Municipal, para o nível C-38, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 16.09.2016, conforme Requerimento nº 021033/2016.Barbacena, 28 de novembro de 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena;RESOLVE: PORTARIA Nº17.980 - CANCELAR a licença sem ven- cimentos para tratar de interesse particular concedida ao servidor Luciano José Sfredo, ocupante do Cargo Público de Agente Administrativo nível B-05, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, em con- formidade com o Requerimento nº 023388, com efeito retroativo a 21.11.2016.Barbacena, 28 de novembro de 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Delegada nº 77/2014, na Lei Municipal nº 4.670/2015 e no Decreto nº 7.837/2015; e na forma do art. 26, II, da Constituição do Município de Barbacena;RESOLVE: PORTARIA Nº17.983 - REVOGAR a designação de Fabricia Tostes Sanches, para responder, cumulativa- mente, pela Gerência do CREAS, da Subsecretaria de Programas Sociais, na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais - SESAPS, com efeito retroativo a 14.11.2016.Barbacena, 02 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº17.984 - NOMEAR Luciana Baeta Ferrão para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente do CREAS, na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais - SESAPS, com efeito retroativo a 14.11.2016.Barbacena, 02 de dezembro de 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exer- cício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.245/1995; considerando o Parecer nº 429/2014, da Consultoria Geral do Município, de fls. 161/162, e o despacho exarado pela SUBRH às fls. 160 do Processo Funcional nº 1930/84;RESOLVE: PORTARIA Nº17.905 - RETIFICAR o nível atribuído ao servidor Sebastião Fidel Castro do Nascimento, ocu- pante do Cargo Público de Fiscal do Terminal Rodoviá- rio, na Portaria nº 6.223/1996, de B-22 para C-22, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 16.12.1996, conforme Requerimento nº 008553/2014.Barbacena, 06 de outubro de 2016.(Re- publicado por incorreção). EXTRATO DE RESOLUÇÃO Secretário: José Orleans da Costa SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROGRAMAS SOCIAIS - SESAPS Resolução SESAPS - GS 013/2016 de 16 de novembro de 2016. Programa Saúde do Trabalhador e Trabalha- dora - O Secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais de Barbacena- SESAPS, José Orleans da Costa, Gestor do FMS/SUS e FMAS/Barbacena, MG, no uso de suas atribuições de seu cargo, com fundamento na Lei Delegada 77/2014 e Lei 4.670/15, a PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 que institui no âmbito do SUS, a Política Nacional de Saúde do Traba- lhador e da Trabalhadora, Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e demais normas correlatas, considerando que a Resolução 452, de 01 de agosto de 2016 – ATA 503, resolve alterar a Re- solução 007/2016 desta Secretaria no que concerne a valores a serem repassados:Art. 1º - O repasse para à execução do Programa Saúde do Trabalhador e Tra- balhadora passa a ser de R$ 56.000,00, sendo que R$ 30.000,00 CEREST Fonte 149 e R$ 26.000,00, recurso municipal, Fonte 102.Art. 2º - Revogam-se as disposi- ções contrárias. Barbacena, 16 de novembro de 2016, 174º ano da Revolução Liberal, 86º da Revolução de 30. José Orleans da Costa - Secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais – SESAP. Gestor do Fundo Municipal de Saúde - Barbacena - MG. Publique-se na forma da lei José Augusto de Oliveira Penna Naves Secretário-Chefe da Casa Civil Ata de Registro de Preços Nº 029/SAS/2016 - Contra- tante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Forne- cedor: PSC TERRAPLENAGEM CEOLIM BRITO LTDA. CNPJ: 10.323.754/0001-36 - Objeto: RP para futura e eventual aquisição de materiais de construção - Ori- gem: Pregão Presencial n.º 022/2016 - Processo n.º 036/2016 - Gestor: José Diogo Mendes - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520/02. Valor: R$172.340,00 (cento e setenta e dois mil tre- zentos e quarenta reais).Data da Assinatura: 10 de novembro de 2016. Ata de Registro de Preços Nº 030/SAS/2016 - Contra- tante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Forne- cedor: GMA DA SILVA COMÉRCIO DE BOMBAS – ME - CNPJ: 24.313.782/0001-87.Objeto: RP para futura e eventual aquisição de materiais destinados a ma- nutenção de bombas.Origem: Pregão Presencial n.º 021/2016 - Processo Licitatório n.º 037/2016.Ges- tor: Francisco Dorneles da Costa.Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520/02. Valor: R$37.210,00 (trinta e sete mil duzentos e dez reais).Data da Assinatura: 18 de novembro de 2016. Ata de Registro de Preços Nº 031/SAS/2016 - Con- tratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Fornecedor: BELO BOMBAS EIRELI – EPP - CNPJ: 10.842.998/0001-25.Objeto: RP para futura e even- tual aquisição de materiais destinados a manutenção de bombas.Origem: Pregão Presencial n.º 021/2016 - Processo Licitatório n.º 037/2016.Gestor: Francisco Dorneles da Costa. Vigência: 12 (doze) meses, a con- tar da assinatura.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alte- rações posteriores e Lei 10.520/02.Valor: R$78.320,00 (setenta e oito mil trezentos e vinte reais).Data da Assinatura: 18 de novembro de 2016. Ata de Registro de Preços Nº 032/SAS/2016 - Con- tratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. For- necedor: SANEQUIP COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 20.913.242/0001-83.Objeto: RP para futura e eventual aquisição de materiais destinados a manutenção de bombas.Origem: Pregão Presencial n.º 021/2016 - Processo Licitatório n.º 037/2016.Ges- tor: Francisco Dorneles da Costa.Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520/02. Valor: R$112.086,00 (cento e doze mil oitenta e seis reais).Data da Assinatura: 18 de novembro de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo Nº 047/SAS/2016 - Contra- tante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Contrata- do: EMBRABOMBAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ nº 14.175.085/0001-53.Objeto: aquisição de bomba submersa .Origem: Processo nº 047/2016 – Dispensa Licitatória Nº 12/2016.Gestor: Milton Alves Moreira.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura.Valor: R$2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais).Data da Assinatura: 11 de novembro
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BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - EDIÇÃO EXTRA
1
PODER EXECUTIVOPrefeito: Antônio Carlos de Andrada
DECRETO MUNICIPAL
EXTRATO DE PORTARIASASSINADAS PELO EXMO SR
PREFEITO MUNICIPAL
Diretor: Luis Álvaro Abrantes Campos
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS
EXTRATO DE ATA DEREGISTRO DE PREÇOS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Delegada nº 77/2014, na Lei Municipal nº 4.670/2015 e no Decreto nº 7.837/2015; e na forma do art. 26, II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:
PORTARIA Nº 17.929 - NOMEAR Hugo Viol Faria, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Serviço de Planejamento e Programação Assisten-cial, da Subsecretaria de Regulação e Planejamento Assistencial, na Secretaria Municipal de Saúde e Pro-gramas Sociais - SESAPS, a partir de 16.11.2016. Bar-bacena, 04 de novembro de 2016.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena e consideran-do o Requerimento nº 010014, datado de 17.10.2016, integrante do Processo Administrativo Interno nº 6911/16;RESOLVE:
PORTARIA Nº17.978 - EXONERAR, a pedido, a servi-dora Cirlene dos Santos Silva, do cargo efetivo de Mo-nitora, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais , com efeito retroativo a 18.10.2016. Barbacena, 28 de novembro de 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exer-cício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 30, da Lei nº 3.245/1995, e considerando o Pareceres nºs 781 e 832/2016, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 246/247 e 248/249, do Processo Funcional nº 3820/97;RESOLVE:
PORTARIA Nº17.979 - CONCEDER ascensão funcional
Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.067
“Aprova projeto de parcelamento do solo urbano sob a forma de loteamento”O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Municipal nº 3.240, de 1995, e na forma do art. 26, inciso I da Constituição do Município de Barbacena;Considerando o despacho datado de 01.12.2016 exa-rado pelo Engenheiro Agrimensor às fls. 257, verso do Processo Administrativo nº 2012.00.7390, referente ao requerimento nº 11.699/2015, da empresa ATR+-Construtora Ltda.-ME.
DECRETA:Art. 1º Fica aprovado o projeto de parcelamento do solo urbano, sob a forma de loteamento, denominado “Residencial Imperial”, a ser implantado nos imóveis registrados sob as Matrículas nº 8481 e 8482, do Ofí-cio do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Barba-cena/MG, entre os Bairros Dr. Geraldo Xavier, Roman e Boa Morte, pela empresa ATR+Construtora Ltda.-ME, conforme cópias que ficam registradas e arquivadas no respectivo processo administrativo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 06 de dezembro de 2016;174º ano da Revolução Liberal, 86º da Revolução de 30.
Antônio Carlos AndradaPrefeito Municipal
Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
ao servidor Alaôr Leite de Almeida, ocupante do Car-go Público de Guarda Municipal, para o nível C-38, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 16.09.2016, conforme Requerimento nº 021033/2016.Barbacena, 28 de novembro de 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena;RESOLVE:
PORTARIA Nº17.980 - CANCELAR a licença sem ven-cimentos para tratar de interesse particular concedida ao servidor Luciano José Sfredo, ocupante do Cargo Público de Agente Administrativo nível B-05, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, em con-formidade com o Requerimento nº 023388, com efeito retroativo a 21.11.2016.Barbacena, 28 de novembro de 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Delegada nº 77/2014, na Lei Municipal nº 4.670/2015 e no Decreto nº 7.837/2015; e na forma do art. 26, II, da Constituição do Município de Barbacena;RESOLVE:
PORTARIA Nº17.983 - REVOGAR a designação de Fabricia Tostes Sanches, para responder, cumulativa-mente, pela Gerência do CREAS, da Subsecretaria de Programas Sociais, na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais - SESAPS, com efeito retroativo a 14.11.2016.Barbacena, 02 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº17.984 - NOMEAR Luciana Baeta Ferrão para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente do CREAS, na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais - SESAPS, com efeito retroativo a 14.11.2016.Barbacena, 02 de dezembro de 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exer-cício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.245/1995; considerando o Parecer nº 429/2014, da Consultoria Geral do Município, de fls. 161/162, e o despacho exarado pela SUBRH às fls. 160 do Processo Funcional nº 1930/84;RESOLVE:
PORTARIA Nº17.905 - RETIFICAR o nível atribuído ao servidor Sebastião Fidel Castro do Nascimento, ocu-pante do Cargo Público de Fiscal do Terminal Rodoviá-rio, na Portaria nº 6.223/1996, de B-22 para C-22, do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 16.12.1996, conforme Requerimento nº 008553/2014.Barbacena, 06 de outubro de 2016.(Re-publicado por incorreção).
EXTRATO DE RESOLUÇÃOSecretário: José Orleans da Costa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROGRAMAS SOCIAIS
- SESAPS
Resolução SESAPS - GS 013/2016 de 16 de novembro de 2016. Programa Saúde do Trabalhador e Trabalha-dora - O Secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais de Barbacena- SESAPS, José Orleans da Costa, Gestor do FMS/SUS e FMAS/Barbacena, MG, no uso de suas atribuições de seu cargo, com fundamento na Lei Delegada 77/2014 e Lei 4.670/15, a PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 que institui no âmbito do SUS, a Política Nacional de Saúde do Traba-lhador e da Trabalhadora, Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e demais normas correlatas, considerando que a Resolução 452, de 01 de agosto de 2016 – ATA 503, resolve alterar a Re-solução 007/2016 desta Secretaria no que concerne a valores a serem repassados:Art. 1º - O repasse para
à execução do Programa Saúde do Trabalhador e Tra-balhadora passa a ser de R$ 56.000,00, sendo que R$ 30.000,00 CEREST Fonte 149 e R$ 26.000,00, recurso municipal, Fonte 102.Art. 2º - Revogam-se as disposi-ções contrárias. Barbacena, 16 de novembro de 2016, 174º ano da Revolução Liberal, 86º da Revolução de 30. José Orleans da Costa - Secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais – SESAP. Gestor do Fundo Municipal de Saúde - Barbacena - MG.
Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
Ata de Registro de Preços Nº 029/SAS/2016 - Contra-tante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Forne-cedor: PSC TERRAPLENAGEM CEOLIM BRITO LTDA. CNPJ: 10.323.754/0001-36 - Objeto: RP para futura e eventual aquisição de materiais de construção - Ori-gem: Pregão Presencial n.º 022/2016 - Processo n.º 036/2016 - Gestor: José Diogo Mendes - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520/02.Valor: R$172.340,00 (cento e setenta e dois mil tre-zentos e quarenta reais).Data da Assinatura: 10 de novembro de 2016.
Ata de Registro de Preços Nº 030/SAS/2016 - Contra-tante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Forne-cedor: GMA DA SILVA COMÉRCIO DE BOMBAS – ME - CNPJ: 24.313.782/0001-87.Objeto: RP para futura e eventual aquisição de materiais destinados a ma-nutenção de bombas.Origem: Pregão Presencial n.º 021/2016 - Processo Licitatório n.º 037/2016.Ges-tor: Francisco Dorneles da Costa.Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520/02.Valor: R$37.210,00 (trinta e sete mil duzentos e dez reais).Data da Assinatura: 18 de novembro de 2016.
Ata de Registro de Preços Nº 031/SAS/2016 - Con-tratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Fornecedor: BELO BOMBAS EIRELI – EPP - CNPJ: 10.842.998/0001-25.Objeto: RP para futura e even-tual aquisição de materiais destinados a manutenção de bombas.Origem: Pregão Presencial n.º 021/2016 - Processo Licitatório n.º 037/2016.Gestor: Francisco Dorneles da Costa. Vigência: 12 (doze) meses, a con-tar da assinatura.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alte-rações posteriores e Lei 10.520/02.Valor: R$78.320,00 (setenta e oito mil trezentos e vinte reais).Data da Assinatura: 18 de novembro de 2016.
Ata de Registro de Preços Nº 032/SAS/2016 - Con-tratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. For-necedor: SANEQUIP COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 20.913.242/0001-83.Objeto: RP para futura e eventual aquisição de materiais destinados a manutenção de bombas.Origem: Pregão Presencial n.º 021/2016 - Processo Licitatório n.º 037/2016.Ges-tor: Francisco Dorneles da Costa.Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Lei 10.520/02.Valor: R$112.086,00 (cento e doze mil oitenta e seis reais).Data da Assinatura: 18 de novembro de 2016.
EXTRATO DE CONTRATOContrato Administrativo Nº 047/SAS/2016 - Contra-tante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Contrata-do: EMBRABOMBAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ nº 14.175.085/0001-53.Objeto: aquisição de bomba submersa .Origem: Processo nº 047/2016 – Dispensa Licitatória Nº 12/2016.Gestor: Milton Alves Moreira.Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura.Valor: R$2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais).Data da Assinatura: 11 de novembro
de 2016.
Contrato Administrativo Nº 048/SAS/2016 - Contra-tante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Contrata-do: REYFOR COMERCIO EM FERRO FUNDIDO EIRELI ME - CNPJ nº 07.427.186/0001-09.Objeto: aquisição de materiais para realização da obra de duplicação da adutora do Rio das Mortes.Origem: Processo Licita-tório nº 035/2016 – Pregão Presencial nº 020/2016.Gestor: Roberto Cesar C. de Resende .Fundamen-tação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.Vigên-cia: 12 (doze) meses, contados da assinatura.Valor: R$9.127,05 (nove mil cento e vinte e sete reais e cinco centavos);Data da Assinatura: 21 de novembro de 2016.
Contrato Administrativo Nº 049/SAS/2016- Contratan-te: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Contrata-do: ITALY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP - CNPJ nº 23.529.071/0001-81. Objeto: aquisição de materiais para realização da obra de duplicação da adutora do Rio das Mortes. Origem: Processo Licita-tório nº 035/2016 – Pregão Presencial nº 020/2016.Gestor: Roberto Cesar C. de Resende . Fundamen-tação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.Vigên-cia: 12 (doze) meses, contados da assinatura.Valor: R$49.313,60 (quarenta e nove mil trezentos e treze reais e sessenta centavos);Data da Assinatura: 21 de novembro de 2016.
Contrato Administrativo Nº 050/SAS/2016 - Contratan-te: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Contratado: BELO BOMBAS EIRELI – EPP - CNPJ 10.842.998/0001-25 . Objeto: aquisição de materiais para realização da obra de duplicação da adutora do Rio das Mortes . Origem: Processo Licitatório nº 035/2016 – Pregão Presencial nº 020/2016 . Gestor: Roberto Cesar C. de Resende Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores .Vigência: 12 (doze) meses, contados da
EXTRATO DE TERMO ADITIVOExtrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Admi-nistrativo Nº 01/2016 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento.Contratado: PAVEL PAVIMENTA-DORA VERTENTES LTDA. CNPJ nº 05.401.407/0001-44.Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original em 12 (doze) meses, a contar de 03.01.2017.Valor: R$199.666,80 (cento e noventa e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e oi-tenta centavos).Origem: Contrato Adm. 01/2016 – Prc.42/2015 – PP 025/2015.Gestor: José Diogo Men-des.Data da Assinatura: 24 de novembro de 2016.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Admi-nistrativo Nº 51/2015 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento.Contratado: RDJ TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. – ME CNPJ 08.793.245/0001-25.Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original em 12 (doze) meses, a contar de 01.12.2016.Valor: R$68.218,00 (sessenta e oito mil duzentos e dezoito reais). Origem: Contrato Adm.
51/2015 – Prc.35/2015 – PP 022/2015.Gestor: Rober-to Cesar Campos de Resende .Data da Assinatura: 23 de novembro de 2016.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Admi-nistrativo Nº 46/2015 - Contratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento.Contratado: MANTIQUEIRA LO-CAÇÕES E TRANSPORTES BARBACENA EIRELI – EPP - CNPJ 07.799.097/0001-93.Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original em 12 (doze) meses, a contar de 10.11.2016.Valor: R$27.612,00 (vinte e sete mil seiscentos e doze reais).Origem: Contrato Adm. 46/2015 – Prc.35/2015 – PP 022/2015.Gestor: Roberto Cesar Campos de Resende.Data da Assinatura: 10 de novembro de 2016.
Extrato de Termo Autorização de Uso e Passagem Nº 09/2016 - Autorizatário: SAS - Serviço de Água e Saneamento.Autorizantes: Antônio José Morei-ra CPF 166.449.216-04 e Elza Cristina Carneiro CPF 696.251.406-97.Objeto: autorização de uso de terreno de propriedade dos autorizantes, na localidade da Pe-dra, Barbacena-MG, para instalação e manutenção de um reservatório de água e.passagem de tubulação de rede de água da área de captação para o reservatório e deste para a via pública, para fins de distribuição de água potável à população local.Vigência: prazo in-determinado. Valor: não haverá indenização.Data da Assinatura: 06 de agosto de 2016.
AQUISIÇÕES DIRETAS (ART. 24, II C/C ART. 62, AMBOS DA LEI
Nº 8.666/93)AQUISIÇÕES DIRETAS (art. 24, II c/c art. 62, ambos da Lei nº 8.666/93)
Nº Objeto Data Fornecedor Valor Total
CD 91/16 Aquisição de vidrarias para o laboratório daETA II
23/11/2016 Plena –Lab. Industria e Comercio Ltda. 3.613,33
Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
assinatura.Valor: R$10.394,00 (dez mil trezentos e noventa e quatro reais) . Data da Assinatura: 21 de novembro de 2016.
Contrato Administrativo Nº 051/SAS/2016 - Con-tratante: SAS - Serviço de Água e Saneamento. Contratado: ATACADÃO DO FERRO EIRELI - CNPJ 03.254.761/0001-68 - Objeto: Aquisição de mate-rial de construção da Calha Parshall . Origem: Pro-cesso Licitatório nº 039/2016 – Pregão Presencial nº 025/2016. Gestor: Daniel Salgarello . Fundamen-tação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores . Vigên-cia: 12 (doze) meses, contados da assinatura.Valor: R$16.719,50 (dezesseis mil setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos) . Data da Assinatura: 24 de novembro de 2016.
BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - EDIÇÃO EXTRA
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