Barreiras - Bahia - Edição 1230 - 03 de Outubro de 2011 ... · Barreiras - Bahia - Edição 1229...

DIÁRIO OFICIALBarreiras - Bahia - Edição 1229 - 29 de Setembro de 2011 - ANO 05

A T O S O F I C I A I S D O E X E C U T I V O

DIÁRIO OFICIALBarreiras - Bahia - Edição 1230 - 03 de Outubro de 2011 - ANO 05

A T O S O F I C I A I S D O E X E C U T I V OEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0115/2011

Processo Administrativo Nº110/2011Contratante: Prefeitura Municipal de BarreirasContratado: KLEMZ CONFEÇÕES LTDAObjeto do Contrato: Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços na confecção de uniformes para os servidores, bem como para a utilização em diversos eventos promovidos por este Muni-cípio de Barreiras. Valor do Objeto: R$ 77.847,50Modalidade: Convite nº 017/2011Unidade Orçamentária: 02.11.00 – Secretaria de Infra Estrutura e Servi-ços PúblicosUnidade Orçamentária: 02.07.00 – Secretaria de Administração e Finan-çasUnidade Orçamentária: 02.08.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Es-porte e LazerUnidade Orçamentária: 02.09.00 – Secretaria de desenvolvimento Eco-nômico e AgronegóciosUnidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria de Trabalho e Promoção SocialAtividade: 04.122.017.2.031 – Gestão das Ações da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços PúblicosAtividade: 15.452017.2.032 – Gestão das Ações de limpeza publicaAtividade: 04.122.004.2.009 – Gestão das Ações da Administração e Fi-nançasAtividade: 123.610.12.2.011 – Gestão das Ações do Ensino Fundamental 25%Atividade: 133.920.013.2.024 - Gestão das Ações de CulturaAtividade: 20.601.002.2.027 - Gestão das Ações da Secretaria de desen-volvimento Econômico e AgronegóciosAtividade: 04.122.002.2.029 - Gestão das Ações da Secretaria de Traba-lho e Promoção SocialElemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços Terceiros – pessoa Jurídica Prazo da Vigência: 31/12/2011Data da Assinatura: 02 de Setembro de 2011

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições HOMO-LOGA o Convite nº 017/2011, Cujo objeto e a Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços na confecção de uniformes para os servidores, bem como para a utilização em diversos eventos pro-movidos por este Município de Barreiras.

Barreiras, Ba - 02 de Setembro de 2011.

Jusmari Terezinha de Souza OliveiraPrefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 122/2011

Processo Administrativo Nº103/2011Contratante: Prefeitura Municipal de BarreirasContratado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AObjeto do Contrato: Cujo objeto e a contratação de empresa Seguradora para efetivar proposta de seguros de 05 ( cinco ) ônibus de propriedade do Município de BarreirasValor do Objeto: R$ 10.430,00Modalidade: Pregão Presencial nº 047/2011Unidade Orçamentária: 02.08.00 – Secretaria de Educação,Cultura, Es-porte e Lazer

Unidade Orçamentária: 02.08.01 – Fundeb 40%Atividade: 123.610.12.2.011 – Gestão das Ações do Ensino Fundamental 25%Atividade: 123.610.12.2.018 – Gestão das Ações do Transporte EscolarAtividade: 123.610.12.2.014 – Gestão das Ações do FUNDEB 40%Atividade: 13.361.012.2.020 – Gestão das Ações do Ensino Fundamental VinculadosElemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços Terceiros – pessoa Jurídica Prazo da Vigência: 12 mesesData da Assinatura: 05 de Setembro de 2011


A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições HOMO-LOGA o Pregão Presencial nº 047/2011, Cujo objeto e a contratação de empresa Seguradora para efetivar proposta de seguros de 05 ( cinco ) ônibus de propriedade do Município de Barreiras

Barreiras, Ba - 05 de Setembro de 2011



Processo Administrativo Nº105/2011Contratante: Prefeitura Municipal de BarreirasContratado: NOGUEIRA E QUEIROZ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDAObjeto do Contrato: Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços na confecção de manilhas de concreto a serem utilizada nas obras de Infra Estrutura urbana em diversos bairros deste Município de Barreiras Valor do Objeto: R$ 78.000,00Modalidade: Convite nº 016/2011Unidade Orçamentária: 02.11.00 – Secretaria de Infra Estrutura e Servi-ços PúblicosAtividade: 04.122.017.2.031 – Gestão das Ações da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços PúblicosElemento de Despesa: 4.4.9.0.51.00 – Obras e InstalaçõesPrazo da Vigência: 31/12/2011Data da Assinatura: 15 de Agosto de 2011


A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições HOMO-LOGA o Convite nº 016/2011, Cujo objeto e a Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços na confecção de manilhas de concreto a serem utilizada nas obras de Infra Estrutura urbana em diversos bairros deste Município de Barreiras

Barreiras, Ba - 15 de Agosto de 2011



Processo Administrativo Nº106/2011Contratante: Prefeitura Municipal de Barreiras

Contratado: SOLAR HOTEIS E TURISMO LTDAObjeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria com fornecimento de refeições para viabilizar a realização do V seminário regional do programa de Educação inclusiva deste Município de Barreiras. Valor do Objeto: R$ 35.030,00Modalidade: Pregão Presencial nº 048/2011Unidade Orçamentária: 02.08.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Es-porte e LazerAtividade: 123.610.012.2.020 – Gestão das Ações do Ensino Fundamen-tal - VinculadosElemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços Terceiros – pessoa Jurídica Prazo da Vigência: 16/09/2011 a 30/09/2011Data da Assinatura: 16 de Setembro de 2011


A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições HOMO-LOGA o Pregão Presencial nº 048/2011, Cujo objeto e a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria com forne-cimento de refeições para viabilizar a realização do V seminário regional do programa de Educação inclusiva deste Município de Barreiras.

Barreiras, Ba - 16 de Setembro de 2011.



Processo Administrativo Nº065/2011Contratante: Prefeitura Municipal de BarreirasContratado: WILSON PORTO REGIS -MEObjeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Hospedagem e hotelaria para atender as necessidades des-te Município de Barreiras Valor do Objeto: R$ 93.000,00Modalidade: Pregão Presencial nº 34/2011Unidade Orçamentária: 02.09.00 – Secretaria de desenvolvimento Eco-nômico e Agronegócios Unidade Orçamentária: 02.11.00 – Secretaria de Infra Estrutura e Servi-ços PúblicosUnidade Orçamentária: 02.13.00 – Secretaria de Meio Ambiente e Tu-rismoUnidade Orçamentária: 02.15.00 – Fundo Municipal de Assistência So-cial FMASUnidade Orçamentária: 02.01.00 – Gabinete da PrefeitaAtividade: 04.122.017.2.031 – Gestão das Ações da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços PúblicosAtividade: 20.601.002.2.027 - Gestão das Ações da Secretaria de desen-volvimento Econômico e Agronegócios Atividade:2.028 – Realização da expoagro Atividade: 2.052 - Gestão das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e TurismoAtividade: 2.055 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social Recursos PrópriosAtividade: 2.002 - Gestão do Gabinete da PrefeitaElemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços Terceiros – pessoa Jurídica Prazo da Vigência: 31/12/2011Data da Assinatura: 13 de Junho de 2011




A T O S O F I C I A I S D O E X E C U T I V OTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições HOMOLO-GA o Pregão Presencial nº 34/2011, Cujo objeto e a Contratação de em-presa especializada na prestação de serviços de hospedagem e hotelaria para atender as necessidades deste Município de Barreiras

Barreiras, Ba - 13 de Junho de 2011.



Processo Administrativo Nº100/2011Contratante: Prefeitura Municipal de BarreirasContratado: AGUAMAX BAHIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDAObjeto do Contrato: Aquisição parcelada de aparelhos redutor de con-ta d’água, a serem instalados nos logradouros e prédios públicos deste Município,Valor do Objeto: R$ 45.000,00Modalidade: Pregão Presencial nº 044/2011Unidade Orçamentária: 02.11.00 – Secretaria de Infra Estrutura e Servi-ços Público Unidade Orçamentária: 02.08.00– Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Unidade Orçamentária: 02.08.01 – Fundeb 40%Unidade Orçamentária: 02.09.00 – Secretaria de Desenvolvimento e AgronegóciosUnidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria de Trabalho e Promoção SocialUnidade Orçamentária: 01.12.00 – Fundo municipal de saúdeUnidade Orçamentária: 02.07.00 – Secretaria de Administração e finan-çasUnidade Orçamentária: 02.13.00 – Secretaria do Meio Ambiente e Tu-rismoAtividade: 04122017.2.031 - Gestão das Ações da Secretaria Infra Estru-tura e Serviços PúblicosAtividade: 154.510.17.2.033 – Gestão das Ações de Infra Estrutura Atividade: 27.812.026.2.069 – Gestão de Apoio a manutenção do Está-dio Geraldão Atividade: 123.610.012.2.014 - Gestão das Ações do FUN-DEB 40%Atividade: 121.361.01.12.2.011 – Gestão das Ações do Ensino Funda-mental 25%Atividade: 206.01.002.2.027 - Gestão das Ações da Secretaria de Desen-volvimento Econômico e AgronegóciosAtividade: 04.122.002.2.029 - Gestão das Ações da Secretaria do Traba-lho e Promoção SocialAtividade: 103.010.06.2.036 - Gestão das Ações da Saúde 15%Atividade: 04.122.004.2.009 - Gestão das Ações da Secretaria de Admi-nistração e FinançasAtividade: 04.122.024.2.052 - Gestão das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e TurismoElemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00 – Equipamento e material perma-nentePrazo da Vigência: 31/12/2011Data da Assinatura: 22 de Agosto de 2011


A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições HOMOLO-GA o Pregão Presencial nº 044/2011, Cujo objeto é Aquisição parcelada




A T O S O F I C I A I S D O E X E C U T I V Ode aparelhos redutor de conta d’água a serem instalados nos logradouros e prédios públicos deste Município,

Barreiras, Ba - 22 de Agosto de 2011.



Processo Administrativo Nº007/2011Contratante: Prefeitura Municipal de BarreirasContratado: FPA PROMOÇÕES, PUBLICIDADE E REPRESENTA-ÇÕES ARTÍSTICOS LTDAObjeto do Contrato: Cujo objeto e a contratação de empresa especializa-da no fornecimento de 06 (seis) Trios elétricos para atender as necessida-des do carnaval 2011 deste Município de Barreiras.Valor do Objeto: R$ 799.000,00Modalidade: Pregão Presencial nº 04/2011Unidade Orçamentária: 02.13.00 – Secretaria do Meio Ambiente e Tu-rismoAtividade: 04.122.024.2.052 – Gestão das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e TurismoElemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços Terceiros – pessoa Jurídica Prazo da Vigência: 21/02/2011 a 09/03/2011Data da Assinatura: 21 de Fevereiro de 2011


A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições HOMO-LOGA o Pregão Presencial nº 04/2011, Cujo objeto e a contratação de empresa especializada no fornecimento de 06 (seis) Trios elétricos para atender as necessidades do carnaval 2011 deste Município de Barreiras.

Barreiras, Ba - 21 de Fevereiro de 2011.



Processo Administrativo Nº071/2011Contratante: Prefeitura Municipal de BarreirasContratado: GÁS TOTAL COMECIO VAREGISTA DE GÁS E BABI-DAS LTDAObjeto do Contrato: Aquisição parcelada de recarga de gás de cozinha com entrega no local indicado dentro do Município para atender as ne-cessidades das escolas da rede Municipal de educação, como também as demais secretarias que compõem a estrutura administrativa deste Muni-cípio de Barreiras. Valor do Objeto: R$ 20.625,00Modalidade: Pregão Presencial nº 040/2011Unidade Orçamentária: 02.07.00 – Secretaria de Administração e Finan-çasUnidade Orçamentária: 02.08.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Es-porte e LazerUnidade Orçamentária: 02.08.01 – FUNDBUnidade Orçamentária: 02.09.01 – Secretaria de Desenvolvimento Eco-nômico e Agronegócios

Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria de Trabalho e Promoção SocialUnidade Orçamentária: 02.13.00 – Secretaria de Meio Ambiente e Tu-rismoUnidade Orçamentária: 02.15.00 – Fundo Municipal de Assistência So-cial - FMASAtividade: 04.122.004.2.009 – Gestão das Ações da Administração e Fi-nançasAtividade: 12.361.002.2.010 – Gestão das Ações da Secretaria de Educa-ção, Cultura, Esporte e LazerAtividade: 123.610.12.2.011 – Gestão das Ações do Ensino Fundamental 25%Atividade: 12.365.011.2.012– Gestão das Ações do Ensino FundamentalAtividade: 12.361.012.2.014– Gestão das Ações do FUNDB 40%Atividade: 20.601.002.2.027 - Gestão das Ações da Secretaria de desen-volvimento Econômico e AgronegóciosAtividade: 04.122.002.2.029 - Gestão das Ações da Secretaria de Traba-lho e Promoção Social Atividade: 04.122.024.2.052– Secretaria do Meio Ambiente e TurismoAtividade: 08.244.021.5.055– Gestão das Ações Fundo de Assistência Social – recursos PróprioElemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de consumo Prazo da Vigência: 31/12/2011Data da Assinatura: 01 de Agosto de 2011


A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições HOMOLO-GA o Pregão Presencial nº 040/2011, Cujo objeto e a Aquisição parcelada de recarga de gás de cozinha com entrega no local indicado dentro do Município para atender as necessidades das escolas da rede Municipal de educação, como também as demais secretarias que compõem a estrutura administrativa deste Município de Barreiras.

Barreiras, Ba - 01 de Agosto de 2011


PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRASFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ N° 08.595.187/0001-25

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2011 - RECONVO-CAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRAS, Estado da Bahia, torna público que EM VIRTUDE DE NÃO ACUDIREM INTE-RESSADOS EM CREDENCIAR-SE JUNTO AO FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE DE BARREIRAS,o Edital de Chamamento Público n° 001/2011, regido pela Lei Federal 8.666/93 de 21.06.93, ficará disponível a quem tenha interesse em credenciarLABORATÓRIOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS, para atender as necessidades do Programa SORRIR ME-LHORaté o dia 31 de OUTUBRO DE 2011. O Edital e seus anexos estão disponíveis para a aquisição até o dia 31/10/2011, na Travessa Caribe, nº 26, Vila Dulce, Barreiras-Ba.

Barreiras, 21 de Setembro de 2011.

Mey Peres MontanoPresidente da Comissão Especial de Licitação




A T O S O F I C I A I S D O E X E C U T I V OPREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ N° 08.595.187/0001-25

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2011 - RECON-VOCAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRAS, Estado da Bahia, torna público que EM VIRTUDE DE NÃO TEREM ACUDIDO O NÚMERO ALMEJADO DE INTERESSADOS EM CREDENCIAR-SE JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRAS oEdital de Chamamento Público n° 002/2011, regido pela Lei Federal 8.666/93 de 21.06.93, ficará disponível a quem tenha interesse em cre-denciar ÓTICAS, para atender as necessidades do PROGRAMA VER MELHOR,até o dia 30 de Setembro de 2011. O Edital e seus anexos es-tão disponíveis para a aquisição até o dia 30/09/2011, na Travessa Caribe, nº 26, Vila Dulce, Barreiras-Ba.

Barreiras, 22 de Setembro de 2011.

Mey Peres MontanoPresidente da Comissão Especial de Licitação

PORTARIA GAB. Nº 384, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

“institui a Comissão Organizadora da II Conferên-cia Municipal de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Barreiras-Ba”.

Em reunião realizada no dia 20 de setembro de 2011, por membros da sociedade civil e do poder executivo municipal, com o objetivo de realizar A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

RESOLVE:Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora, de acordo com o Decreto

Municipal de Convocação nº 091 de setembro 2011, para a realização da II Conferência Municipal de Políticas para as mulheres, tendo como funções e membros:

FUNÇÕES. Elaborar o orçamento;. Propor Estratégias de mobilização e divulgação;. Definir local para realização das reuniões da Conferência;. Elaborar a programação;. Definir palestrantes/expositores;. Construir a minuta do Regimento Interno;. Programar apresentações culturais;. Prever a acessibilidade às pessoas com deficiência e. Consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo a Comissão Organiza-

dora EstadualMEMBROSSOCIEDADE CIVILAngelita de Souza dos SantosIvonete Donato Ribeiro NascimentoMaria da Penha de FariaMaria de Fátima F. G. LinsMaria de Lourdes Marques CordeiroMarlúcia Silva SousaMaria de Lurdes Sá RochaGOVERNAMENTALAndreia LampertDagmar Santana Ribeiro Santos Doraci Madalena de SouzaIsabel Rosa de Oliveira dos SantosMaria de Lurdes Cavalcante

Sandra Inês Benício Zelimar Afonso CastilhoArt. 2º - Para Presidenta da comissão organizadora foi eleita a Sra.

Ivonete Donato e como Vice Presidenta a Sra. Dagmar Santana Ribeiro Santos.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jusmari OliveiraPrefeita Municipal

DECRETO Nº. 098, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

“Aprova o desmembramento do Lote 22 da Quadra 46, do Loteamento Maria Percília.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 70 e 71 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do Lote 22 da Qua-

dra 46, com área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) do Loteamento Maria Percília, inscrito no Cartório de Registro de Imó-veis e Hipotecas do 2º. Ofício da Comarca de Barreiras-BA, sob o nº. R-2-4529, de propriedade de AGUIMAEL VALADARES DE FREITAS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 115.587.415-34.

Art. 2º A denominação, os limites, área e confrontações da aprovação do desmembramento acima passará a ser a seguinte:

Lote 22-A – 06,00 metros de frente para Travessa José Braz; 06,00 metros de fundo com o Lote 01; 30,00 metros do lado direito com outra parte do Lote 22 e 30,00 metros do lado esquerdo com Mirtes Alecrim de Souza, perfazendo uma área total de 180,00 (cento e oitenta) metros quadrados (02.00.003.2099.001).

Lote 22-B – 06,00 metros de frente para Travessa José Braz; 06,00 metros de fundo com o Lote 01; 30,00 metros do lado direito com An-tonia da Silva Dias e 30,00 metros do lado esquerdo com outra parte do Lote 22, perfazendo uma área total de 180,00 (cento e oitenta) metros quadrado (02.00.003.2101.001).

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Jusmari OliveiraPrefeita de Barreiras


“Aprova o desmembramento do Lote 15 da Quadra G, do Loteamento Maria Percília II.”


DECRETA:Art. 1º Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do Lote 15 da Qua-

dra G, com área de 1793,00 m2 (um mil, setecentos e noventa e três metros quadrados) do Loteamento Maria Percília II, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 2º. Ofício da Comarca de Bar-reiras-BA, sob o nº. R-4-8988 e AV-5-8988, de propriedade de ALINE MARIA PROENCE PEREIRA LOPES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 008.483.805-62.


Lote 15-A – 06,00 metros de frente para Rua Ceará; 06,00 metros de fundo com Alípio Batista Bonfim; 30,00 metros do lado direito com




A T O S O F I C I A I S D O E X E C U T I V Oo outra parte do Lote 15 e 30,00 metros do lado esquerdo com Uedilson Rodrigues Castro Júnior, perfazendo uma área total de 180,00 (cento e oi-tenta) metros quadrado – inscrição imobiliária nº. 04.01.400.0066.001.Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.



“Aprova o desmembramento do Lote 13 da Quadra H, do Loteamento Jardim Pamplona.”


DECRETA:Art. 1º Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da parte do Lote

13 da Quadra H, com área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) do Loteamento Jardim Pamplona, inscrito no Cartório de Re-gistro de Imóveis e Hipotecas do 1º. Ofício da Comarca de Barreiras-BA, sob o nº. R-1-12.975, de propriedade de JOSÉ ANDRÉ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 097.535.931-68.


Lote 13-A – 05,95 metros de frente para Rua Haroldo Cavalcante; 05,95 metros de fundo com o Lote 08; 25,92 metros do lado direito com o Lote 14 e 25,92 metros do lado esquerdo com outra parte do mesmo Lote, perfazendo uma área total de 154,22 (cento e cinqüenta e quatro metros e vinte e dois centímetros quadrados) – inscrição imobiliária nº. 01.00.002.5009.001.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA GAB. Nº 278, de 30 de Junho de 2011.

Conceder Licença de Operação (LO), válida por 03 (três) anos, a Empresa POSTO DE COMBUSTÍVEL ALTO DA SERRA LTDA - Posto Alto da Serra II.

A Prefeita Municipal de Barreiras – BA, no exercício da competên-cia que lhe foi delegada pela Lei Orgânica do Município e o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de Gestão Ambiental Com-partilhada entre a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Barreiras, aprovado pela Resolução CEPRAM n° 4.016, de 04 de dezembro de 2009, bem como a Lei Mu-nicipal n° 921 de 23/12/2010 e Art. 176 seus parágrafos e incisos, do Decreto Estadual n° 11.235 de 10/10/08, ainda a Resolução CEPRAM n° 3.925 de 30/01/2009 e, tendo em vista o que do processo SEMATUR nº 2010-0167/TEC/LO-0020, com Pareceres Técnico e Jurídico favoráveis ao pleiteado, RESOLVE: Art. 1º – Conceder Licença de Operação (LO), válida por 03 (três) anos, a Empresa Posto de Combustível Alto da Serra Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.434.688/0002-48, cujo nome de fanta-sia denomina-se Posto Alto da Serra II, com sede na Rodovia BR – 242, Km 785,5 (saída para Salvador), nesta cidade de Barreiras - BA, para operação de atividade de comercio varejista de combustíveis e lubrifican-tes para veículos automotores, com capacidade de armazenamento de 180 m3 (cento e oitenta metros cúbicos), neste município de Barreiras - BA, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos Condicionantes:

I - Operar adequadamente o empreendimento de acordo com o pro-jeto apresentado a SEMATUR – Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

e, conforme o disposto nas Normas Técnicas da ABNT para postos de combustíveis;

II – Manter as canaletas de drenagem da ilha de abastecimento de combustíveis permanentemente limpas de lixo e areia;

III – Manter em condições adequadas de funcionamento os equi-pamentos e sistemas de detecção e proteção contra vazamentos, derra-mamentos, transbordamentos, corrosão em tanques subterrâneos e tu-bulações, os sistemas de recuperação de vapores e respiros dos tanques subterrâneos e os extintores, de acordo com o projeto apresentado a SE-MATUR e às Normas Técnicas da ABNT pertinentes;

IV – Realizar apenas descarga selada dos combustíveis dos cami-nhões para os tanques subterrâneos;

V – Operar adequadamente o SAO – Sistema separação Água/Óleo que servem as ilhas de abastecimento, devendo ser coletado periodica-mente o óleo retido, enviando-o para reciclagem ou disposição final em instalação com Licença Ambiental;

VI – Deverá manter à disposição dos órgãos fiscalizadores todos os documentos autorizatórios para a operação da atividade de auto posto de combustíveis;

VII – Deverá operar o referido Auto Posto conforme exigências da Norma Técnica - NT nº 002/2006 (dispõe sobre licenciamento ambiental de atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes deri-vados de petróleo), aprovada pela Resolução CEPRAM nº 3572 de 17 de fevereiro de 2006;

VIII – Manter as câmaras de contenção de descarga selada de com-bustíveis permanentemente limpas e secas, bombeando imediatamente para os tanques os combustíveis que eventualmente derramarem quando do descarregamento;

IX – Informar imediatamente a SEMATUR, quando da ocorrência de vazamento;

X – Os níveis de ruídos a serem emitidos pelo empreendimento deve-rão estar em conformidade com a Norma Técnica NBR 10.151 da ABNT, conforme Resolução CONAMA nº. 01/90;

XI – Realizar treinamento específico com os funcionários para pro-cedimentos em caso de situações de emergências, fazendo-os conhecer o Plano de Emergência, devendo ser disposta uma cópia do mesmo em local visível e de fácil acesso para o caso de situações de risco e para a fiscalização;

XII – Deverá manter atualizado o Programa de Prevenção de Ris-cos Ambientais – PPRA, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-09, da Portaria nº. 25 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 29 de dezembro de 1994, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacio-nal – PCMSO, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-07, da Portaria nº. 24 de 29/12/1994 e da Portaria nº 08 de 08/05/1996 do Ministério do Trabalho e Emprego e Plano de Emergência, todos com a respectiva ART do responsável técnico;

XIII – Deverá apresentar autorização do DNIT, órgão responsável pela Rodovia BR 242, para implantação da pista de desaceleração, acos-tamento e acesso;

XIV – Requerer nova Licença Ambiental ao órgão ambiental compe-tente para qualquer alteração que venha ocorrer na operação da atividade ou por ocasião do vencimento desta licença.

Art. 2º - Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras ins-tâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 3º - Estabelece que esta Licença, bem como cópias dos docu-mentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEMATUR e aos demais órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





A T O S O F I C I A I S D O E X E C U T I V OPORTARIA GAB. Nº 278, de 30 de Junho de 2011.

Conceder Licença de Operação (LO), válida por 03 (três) anos, a Empresa POSTO DE COMBUSTÍVEL ALTO DA SERRA LTDA - Posto Alto da Serra II.

A Prefeita Municipal de Barreiras – BA, no exercício da competên-cia que lhe foi delegada pela Lei Orgânica do Município e o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de Gestão Ambiental Com-partilhada entre a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Barreiras, aprovado pela Resolução CEPRAM n° 4.016, de 04 de dezembro de 2009, bem como a Lei Mu-nicipal n° 921 de 23/12/2010 e Art. 176 seus parágrafos e incisos, do Decreto Estadual n° 11.235 de 10/10/08, ainda a Resolução CEPRAM n° 3.925 de 30/01/2009 e, tendo em vista o que do processo SEMATUR nº 2010-0167/TEC/LO-0020, com Pareceres Técnico e Jurídico favoráveis ao pleiteado, RESOLVE: Art. 1º – Conceder Licença de Operação (LO), válida por 03 (três) anos, a Empresa Posto de Combustível Alto da Serra Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.434.688/0002-48, cujo nome de fanta-sia denomina-se Posto Alto da Serra II, com sede na Rodovia BR – 242, Km 785,5 (saída para Salvador), nesta cidade de Barreiras - BA, para operação de atividade de comercio varejista de combustíveis e lubrifican-tes para veículos automotores, com capacidade de armazenamento de 180 m3 (cento e oitenta metros cúbicos), neste município de Barreiras - BA, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos Condicionantes:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jusmari Oliveira

Prefeita de Barreiras

Barreiras - Bahia - Edição 1230 - 03 de Outubro de 2011 ... · Barreiras - Bahia - Edição 1229...

Documents

Transcript of Barreiras - Bahia - Edição 1230 - 03 de Outubro de 2011 ... · Barreiras - Bahia - Edição 1229...