BARREIRAS À ENTRADA DE VINHOS EM MERCADOS LOCAIS · Produção de Uva no Brasil em Toneladas ....
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BARREIRAS À ENTRADA DE VINHOS EM MERCADOS LOCAIS Kelly Lissandra Bruch Advogada – Bel. em Direito - UEPG Especialista em direito e negócios internacionais – UFSC Mestre em Agronegócios - UFRGS Doutora em Direito – UFRGS / Université Rennes I Assessora Jurídica Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN Assessora Técnica do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA Professora da IMED, UCS e Faculdade Iguaçu
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BARREIRAS À ENTRADA DE VINHOS EM MERCADOS LOCAIS
Kelly Lissandra Bruch Advogada – Bel. em Direito - UEPG
Especialista em direito e negócios internacionais – UFSC Mestre em Agronegócios - UFRGS
Doutora em Direito – UFRGS / Université Rennes I Assessora Jurídica Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN
Assessora Técnica do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA Professora da IMED, UCS e Faculdade Iguaçu
CONTEXTUALIZAÇÃO SETORIAL
Ontem...
X
Contexto sócio-
econômico mundial Clima e ambiente
Padrões culturais de
produção e de
consumo
Contexto geopolítico
e econômico mundial
Políticas Agrícola,
Industrial e Comercial
Legislação
Técnicas de
produção P&D
Barreiras e
concorrências
Recursos Humanos Estratégia de
Marketing
Produção
de uvas
viticultura
Produção de
derivados da
uva
vinicultura
Distribuição de uva
consumo in natura
Distribuição de
derivados da uva Mercado
Interno
Mercado
Externo
Produção
de mudas
Insumos e
máquinas
Cultura Empresarial Brasileira
Práticas
Ambientais
Elaborado com base em: Mendonça, J.F. (2004)
HOJE!!!
Fonte: Tonietto s/d
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Área plantada de videiras no Brasil
Produção de Uva no Brasil em Toneladas
Produção de Uva, segundo a destinação, em toneladas
Produção em Litros no Rio Grande do Sul
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Vinhos Finos Importados X Vinhos Finos Nacionais
Importados Finos Nacionais Poly. (Importados) Poly. (Finos Nacionais)
Interdependência
China
Russia
Regulação
Internacional
Área de vinhedos no mundo – 2000/2011
Redução da área total de vinhedos, principalmente
na União Europeia, e pequeno crescimento na Ásia
(China) e no Hemisfério Sul (Austrália e Chile);
Fonte: OIV - Statistical report on world vitiviniculture 2012
Produção mundial de Uvas – 2000/2011
Incremento na produção total de uvas, seja para
consumo ou elaboração de sucos e vinhos;
Fonte: OIV - Statistical report on world vitiviniculture 2012
Produção mundial de Vinhos – 2000/2011
Fonte: OIV - Statistical report on world vitiviniculture 2012
Tendência de queda na produção total de vinhos
Produção dos 10 maiores produtores
de vinhos – 2000/2011
Fonte: OIV - Statistical report on world vitiviniculture 2012
Decréscimo da produção de vinhos dos três maiores
produtores e crescimento nos países do novo mundo e
Ásia
Consumo mundial de Vinhos – 2000/2011
Fonte: OIV - Statistical report on world vitiviniculture 2012
Tendência de aumento do consumo com queda no
auge da crise mundial e queda acentuada na Europa
Exportações dos 10 maiores exportadores
de Vinhos – 2000/2011
Fonte: OIV - Statistical report on world vitiviniculture 2012
Aumento das exportações, passando de 27% em 2000 para
40% em 2011,totalizando cerca de 10 bilhões de litros, com
destaque para Itália, Espanha e Chile
DEFESA COMERCIAL
O QUE É Defesa Comercial
(Welber Barral)
O QUE É Defesa Comercial
BRASIL OMC
Acordo Salvaguarda
Acordo Antidumping
Acordo Medidas Compensatórias
(Welber Barral)
O QUE É
Existem quatro formas legais de Defesa Comercial:
1)Medida Antidumping
2)Medida Compensatória
3)Medida de Salvaguarda
4)Circunvenção
O QUE É
1)Medida Antidumping
Contra empresas
2)Medida Compensatória
Contra um país
3)Medida de Salvaguarda
1)Para resguardar o mercado doméstica
4)Circunvenção
Práticas elisivas que frustrem a aplicação das
medidas de defesa comercial em vigor
Legislação no Brasil GERAL
• DECRETO LEGISLATIVO N° 30, de 15.12.94 - Aprova a Ata Final da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, as listas de concessões do Brasil na área tarifária (Lista III) e no setor de serviços e o texto do Acordo Plurilateral sobre carne bovina.
• Lei N° 9.019, de 30.03.95, - Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios. – MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
– LEI No 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
– LEI Nº 11.786, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
• DECRETO N° 4.732, de 10 de junho de 2003 - Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
Legislação no Brasil DUMPING
• Acordo Antidumping, conforme aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 30, de 15.12.94 e promulgado pelo Decreto n.º 1.355, de 30.12.94.
• DECRETO N° 1.602, de 23.08.95 - Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos relativos à aplicação de medidas antidumping.
• Lei 12.546, de 14.12.11 - Dispões sobre a relação entre as investigações de defesa comercial e as regras de origem não-preferenciais.
• Portaria SECEX N° 46, de 29.12.11 - Roteiro para a elaboração de petições relativas a investigações antidumping.
Legislação no Brasil SUBSÍDIOS
• Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, conforme aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 30, de 15.12.94 e promulgado pelo Decreto n.º 1.355, de 30.12.94.
• DECRETO N° 1.751, DE 19.12.95 - Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.
• CIRCULAR SECEX N° 20, de 02.04.96 - Roteiro para elaboração de petição relativa à investigação de prática de subsídios.
Legislação no Brasil SALVAGUARDA
• Acordo sobre Salvaguardas, conforme aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 30, de 15.12.94 e promulgado pelo Decreto n.º 1.355, de 30.12.94.
• DECRETO N° 1.488, de 11.05.95 - Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
• DECRETO N° 1.936, de 20.06.96 - Altera dispositivos do Decreto No 1.488, de 11.05.95, definindo que as medidas de salvaguarda serão aplicadas como elevação do imposto de importação.
• DECRETO N° 2.667, de 10.07.98 - Dispõe sobre a Execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de Dezembro de 1997. (MERCOSUL)
Legislação no Brasil CIRCUNVENÇÃO / ELISÃO
• RESOLUÇÃO N° 63, de 17.08.10 - Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei n° 9.019, de 1995.
• Alterada pela RESOLUÇÃO N° 25, de 05.05.11.
• PORTARIA N° 21, de 18.10.10, Regulamenta as regras Anti-Elisão.Alterada pela
• PORTARIA SECEX N° 14, de 13.05.11.
O que já foi aplicado no MUNDO?
O que já foi aplicado no MUNDO?
O que já foi aplicado pelo Brasil?
MEDIDAS EM VIGOR MEDIDAS EM ESTUDO
salvaguarda antidumping medida
compensatoria salvaguarda antidumping medida
compensatoria
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leite em pó Filme Pet vinho panela
ferro de passar papel
óculos talheres
cadeado leite em pó
alho etc escova para
cabelo
alto falante
filme pet
lapis e caneta
glifosato
pneu
seringa
cobertor
calçado
garrafa térmica
sal grosso
Fonte: DECOM/2012
1) Medida Antidumping
Não havia empresas específicas praticando preços
com característica de dumping
2) Medida Compensatória
Não havia um país específico fornecendo subsídios
proibidos
3) Medida de Salvaguarda
Há sim um perigo eminente das importações exterminarem
com o segmento de vinhos finos brasileiros.
Por que a SALVAGUARDA?
SALVAGUARDA
•Previsão: OMC e na Lei Brasileira
•Objetivo: regular as relações comerciais, a competitividade e estabelecer igualdade de condições
•Condição para aplicar: causar grave prejuízo à indústria doméstica
•Forma de aplicação: regulação do mercado por cota ou outro instrumento no momento da importação dos produtos
•Período: Medida temporária (3 anos)
•A quem se aplica: todos os produtos importados de todas as origens (inclusive Chile)
•A quem não se aplica: Mercosul (UY, AR, PY, BR)
Como se dá o processo de Salvaguarda ?
Pedido técnico fundamentado do setor afetado
Comprovação da existência de:
prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave à indústria
aumento súbito de importações
nexo de causalidade
Encaminhamento ao DECON/ MDIC
Publicação no DOU
Abertura de prazo para todos se pronunciarem (países /
importadores / etc.) em 60 dias
Investigação e comprovação da documentação apresentada
Concessão - CAMEX
Aplicação da medida de salvaguarda
Obrigatória reestruturação do setor
Término da medida
Circular SECEX n. 09/2012 Diário Oficial da União - Seção 1 Nº 52, quinta-feira, 15 de março de
2012 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2012
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre Salvaguardas, aprovado pelo
Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado
pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o
disposto no art. 3o do Decreto no 1.488, de 11 de maio de 1995, tendo
em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52000.020287/2011-
59 e do Parecer no 4, de 14 de março de 2012, elaborado pelo
Departamento de Defesa Comercial – DECOM desta Secretaria,
considerando existirem indícios suficientes de que as importações
brasileiras de vinho aumentaram em quantidade, em termos
absolutos e em relação à produção nacional, em condições tais
que causaram prejuízo grave à indústria doméstica, decide:
1. Abrir investigação para averiguar a necessidade de aplicação de
medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras vinho,
comumente classificadas no item 2204.21.00 da Nomenclatura
Comum do MERCOSUL - NCM.
1.1. A data do início da investigação será a da publicação desta
Circular no Diário Oficial da União - D.O.U.
1.2. A análise da existência de indícios de prejuízo grave à indústria
doméstica considerou o período de janeiro de 2006 a dezembro de
2010. Uma vez iniciada a investigação, o período de determinação da
existência de prejuízo grave será atualizado para janeiro de 2007 a
dezembro de 2011.
2. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da
investigação, constantes do Anexo à presente Circular.
3. As partes interessadas, no prazo de quarenta dias, contados da
publicação desta Circular, poderão apresentar elementos de prova e
expor suas alegações, por escrito, de forma que possam ser levadas
em consideração durante a investigação.
4. Consoante o disposto no § 3 o do art. 3o do Decreto n. 1.488, de
1995, as partes interessadas poderão ser ouvidas, em audiência,
quando terão oportunidade de apresentar elementos de prova e
manifestar-se sobre as alegações de outras partes interessadas. Os
pedidos de audiência deverão ser formulados, por escrito, em até
sessenta dias, contados da publicação desta Circular. Encerrado este
prazo, as partes serão ouvidas em até trinta dias, nos termos do
mencionado dispositivo legal.
5. Os documentos pertinentes à investigação de que trata esta Circular
deverão ser escritos no idioma português, devendo os escritos em
outro idioma vir aos autos do processo acompanhados de tradução
feita por tradutor público.
6. Todos os documentos referentes à presente investigação deverão
indicar o produto, o número do Processo MDIC/SECEX
52000.020287/2011-59 e ser dirigidos ao seguinte endereço: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SECRETARIA DE
COMÉRCIO EXTERIOR, DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL - DECOM - Esplanada dos
Ministérios - Bloco J, sala 103-B, CEP 70.053-900 - Brasília (DF), telefones: (0XX61) 2027-7770 e
2027-7995 - Fax: (0XX61) 2027-7445.
ROBERTO JORGE ENRIQUE DE SOUZA DANTAS
1.1 Da Petição O IBRAVIN, a União Brasileira de Vitivinicultura - UVIBRA, a Federação das Cooperativas do Vinho - FECOVINHO e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIVINHO, doravante denominados simplesmente peticionários, protocolizaram no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de abertura de investigação para aplicação de salvaguarda às importações brasileiras de vinhos finos ou vinhos de mesa de viníferas, comumente classificados no item 2204.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, [...] Tais entidades de classe contam com um grupo de associados que representam em torno de 96% da produção nacional, segundo consta da petição, de acordo com dados da Embrapa. [...]
2. DO PRODUTO O vinho é obtido pela fermentação alcoólica do mosto de uva sã, fresca e madura. Para ser denominado como vinho fino ou de mesa, deve ser elaborado exclusivamente com uvas da espécie vitis vinífera, podendo, quanto ao tipo ser branco, tinto ou rosado, e quanto ao teor de açúcares totais, calculado em g/l de glicose, ser seco (com até 5 g/l), meio seco (de 6 g/l até 20 g/l), doce ou suave (com mais de 20 g/l).
[...]
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HISTÓRICO DE COMERCIALIZAÇÃO
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Vinhos Finos Importados X Vinhos Finos Nacionais
Importados Finos Nacionais Consumo aparente total - Vinhos Finos
Poly. (Importados) Poly. (Finos Nacionais) Poly. (Consumo aparente total - Vinhos Finos)
HISTÓRICO DE COMERCIALIZAÇÃO
• Solicitação em Julho de 2011
• Abertura de Investigação – Circular nº 9 /MDIC em 15 de março de 2012 – Crescimento do Mercado Aparente em 35,1%
– Crescimento das Importações extra-Mercosul em 56,3%
– Vendas nacionais caíram 10,3%
– Dano à Industria nacional de vinhos finos
– Relação de Causa e Efeito
Reação do mercado: • Imprensa e redes sociais – aumento do Imposto de Importação?
• Boicote, em alguns restaurantes, ao vinho nacional
• Desconhecimento do que são medidas de Defesa Comercial
• Tentativa de imputar a um grupo de vinícolas a autoria
O que se espera são medidas temporárias e
transitórias que permitam o reequilíbrio
do mercado
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Vinhos Finos Importados X Vinhos Finos Nacionais
Importados Finos Nacionais Poly. (Importados) Poly. (Finos Nacionais)
O QUE PRETENDEMOS
PLANO DE AJUSTES
1. Reestruturação competitiva do segmente produtor
de vinhos finos brasileiros
2. Qualificação da produção
3. Reestruturação das regiões tradicionais
4. Processos de Inovação Tecnológica
5. Combate à Ociosidade
6. Programa de Promoção e Marketing
Obrigada
Kelly Lissandra Bruch Assessora Jurídica
Carlos Raimundo Paviani Diretor Executivo E-mail: [email protected]
Leocir Bottega Diretor Técnico E-mail: [email protected]
