Bases legais para a preservação da cobertura vegetal do Sítio Histórico de Olinda (Fabiana...
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Transcript of Bases legais para a preservação da cobertura vegetal do Sítio Histórico de Olinda (Fabiana...
BASES LEGAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA COBERTURA
VEGETAL DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA
Fabiana Santos DantasIPHAN
OLINDA
• PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE
• MONUMENTO NACIONAL
• SÍTIO HISTÓRICO TOMBADO EM NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL
• PROTEÇÃO MUNICIPAL
QUADRO EXPLICATIVO DA SITUAÇÃO LEGAL DE OLINDA
TÍTULO NORMA INCIDENTE CONSEQÜÊNCIA LEGAL
Patrimônio da Humanidade Convenção da UNESCO (Paris) - 1972
Proteção da integridade física do patrimônio cultural e natural
Monumento Nacional Lei nº 6863, de 26/11/1980 Proteção da integridade física (quanto ao conjunto)
Bem tombado Art. 216 da Constituição FederalDecreto-Lei nº 25/37
Proteção da integridade física do patrimônio cultural e natural (aspecto paisagístico)
Bem ambiental Art. 225 da Constituição Federal Lei 9605/98.
Proteção da higidez ambiental (estética da cidade e qualidade de vida).
Título Normas incidentes Consequência legal
Bem tombado em nível estadual
Lei estadual nº 7970/79 Proteção da integridade física do patrimônio cultural e natural.Saneamento básico.
Município brasileiro Incidência de normas urbanísticas
Ordenamento territorial, limpeza urbana.
Aplicação das normas ao caso concreto: preservação da cobertura
vegetal
• Questão 1: cobertura vegetal (de mangue a árvores de grande porte)
• Questão 2: espécies exóticas versus espécies nativas – adequação.
• Questão 3: bens vivos tombados
• Questão 4: substituição pontual e o risco da perda da harmonia e do conjunto (aspecto estético).
• Questão 5: especimens vegetais e sua adequação à preservação do patrimônio edificado.
• Questão 6: a cobertura vegetal invisível, e a fauna correspondente.
Conclusões
• A cobertura vegetal em Olinda não é simplesmente um componente da paisagem: é o seu diferencial.
• Olinda é “um jardim repleto de obras de arte”. Não existe jardim sem flora.
• É preciso definir que tipo de jardim Olinda quer ser, para saber que tipo de cobertura vegetal será protegida.
• A definição do objeto da proteção aponta para a necessidade de realizar um levantamento da cobertura vegetal do sítio histórico;
• Uma vez identificadas as espécies existentes, realizar um estudo para apontar, de forma sistêmica, as espécies e locais adequados para a manutenção da cobertura florística.
• Só então será possível aplicar os instrumentos legais de preservação, não de maneira pontual, mas de forma a garantir a harmonia estética, a higidez ambiental e a qualidade paisagística desse monumento nacional.