BAUXITA E ALUMÍNIO: DESAFIOS E PERSPECTIVASLICENCIAMENTO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS

Ricardo CarneiroRicardo Carneiro

LICENCIAMENTO AMBIENTALLICENCIAMENTO AMBIENTALDIFICULDADES ESTRUTURAISDIFICULDADES ESTRUTURAIS

DIFICULDADES ESTRUTURAIS

GestãoGestãoAmbientalAmbiental

Administração deAdministração deConflitos pelo Uso dosConflitos pelo Uso dosRecursos AmbientaisRecursos Ambientais

a) Falta de integração entre políticas públicas;b) Prática federativa incipiente;c) Conflitos institucionais;d) Falta de clareza quanto aos critérios de repartição de competências em matéria de licenciamento;

DIFICULDADES ESTRUTURAIS

e) Exacerbação de princípios informadores da legislação ambiental, principalmente o da PRECAUÇÃO;

f) Desvirtuamento conceitual entre dano, degradação, poluição e impacto ambiental;

g) Insegurança quanto aos critérios para exigência ou dispensa de estudos ambientais;

DIFICULDADES ESTRUTURAIS

h) Falhas regulatórias com relação ao regime jurídico-ambiental de determinadas atividades;

i) Imposição crescente de condicionamentos autorizativos à atribuição licenciatória (exames, manifestações e anuências prévias);

DIFICULDADES ESTRUTURAIS

VINCULAÇÕES AUTORIZATIVAS

ANUÊNCIA PRÉVIAANUÊNCIA PRÉVIAEXAME TÉCNICOEXAME TÉCNICO

DECLARAÇÃODECLARAÇÃOMUNICIPALMUNICIPAL

OUTORGAOUTORGAUSO DAUSO DAÁGUAÁGUA

AUTORIZAÇÃOAUTORIZAÇÃODE DESMATEDE DESMATE

LICENÇALICENÇAAMBIENTALAMBIENTAL

RESOLUÇÃORESOLUÇÃOCONAMA NºCONAMA Nº

237/1997237/1997ART. 10, § 1ºART. 10, § 1º

VINCULAÇÕES AUTORIZATIVAS

ANUÊNCIAANUÊNCIAPRÉVIA AOPRÉVIA AO

LICENCIAMENTOLICENCIAMENTOAMBIENTALAMBIENTAL

UNIDADES DEUNIDADES DECONSERVAÇÃOCONSERVAÇÃO

• Lei nº 9.985/2000 (art. 36, § 3º);

• Resolução CONAMA nº 13/1990;

CAVIDADESCAVIDADESNATURAISNATURAIS

SUBTERRÂNEASSUBTERRÂNEAS

• Resolução CONAMAResolução CONAMA nº 347/2004nº 347/2004

MATA ATLÂNTICAMATA ATLÂNTICA

• Lei nº 11.428/2006Lei nº 11.428/2006Vegetação primária ou nosVegetação primária ou nosestágios médio e avançadoestágios médio e avançado

de regeneraçãode regeneração

j) Exacerbação de movimentos e de conflitos sociais;

l) Acirramento de posições ideológicas;

m) Perda de credibilidade e de legitimidade dos sistemas públicos de gestão ambiental.

DIFICULDADES ESTRUTURAIS

LICENCIAMENTO AMBIENTALLICENCIAMENTO AMBIENTAL

MINERAÇÃO DE BAUXITA E MINERAÇÃO DE BAUXITA E PRODUÇÃO DE ALUMÍNIOPRODUÇÃO DE ALUMÍNIO

ASPECTOS CRÍTICOSASPECTOS CRÍTICOS

ASPECTOS CRÍTICOS

LICENCIAMENTO PORLICENCIAMENTO PORFRENTE DE LAVRAFRENTE DE LAVRA

FALTA DE INTEGRAÇÃOFALTA DE INTEGRAÇÃODE PROCEDIMENTOSDE PROCEDIMENTOS

RESERVA LEGALRESERVA LEGAL

SOBREPOSIÇÃOSOBREPOSIÇÃOCOMPENSATÓRIACOMPENSATÓRIA

COMPENSAÇÕES COMPENSAÇÕES RETROATIVAS RETROATIVAS E SUCESSIVASE SUCESSIVAS

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃOMINERAL X AMBIENTALMINERAL X AMBIENTAL

MATA ATLÂNTICAMATA ATLÂNTICA

RECUPERAÇÃO DERECUPERAÇÃO DEÁREAS ÁREAS LAVRADASLAVRADAS

LICENCIAMENTO POR FRENTE DE LICENCIAMENTO POR FRENTE DE LAVRALAVRA

BAUXITA:BAUXITA:CORPOS MINERAIS SUPERFICIAISCORPOS MINERAIS SUPERFICIAIS

E DISPERSOS PELO POLÍGONOE DISPERSOS PELO POLÍGONODE CONCESSÃO DE LAVRADE CONCESSÃO DE LAVRA

MINÉRIO DE FERRO:MINÉRIO DE FERRO:CORPOS MAIS CONCENTRADOSCORPOS MAIS CONCENTRADOS

E COM MAIOR TEMPO DE E COM MAIOR TEMPO DE EXECUÇÃO DA LAVRAEXECUÇÃO DA LAVRA

FALTA DE INTEGRAÇÃO DE FALTA DE INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AUTORIZATIVOSPROCEDIMENTOS AUTORIZATIVOS

NECESSIDADE DE MELHORIA

XINCERTEZAS E INSEGURANÇA

JURÍDICA

RESERVA LEGAL

PROPRIEDADESUPERFICIÁRIA

AUTORIZAÇÃO DE DESMATE

AVERBAÇÃO DERESERVA LEGAL

PESQUISA LAVRA

INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA

Lei nº 11.428/2006Lei nº 11.428/2006U

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Cláusulade flexibilização

INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA

Vegetação primáriaou secundária noestágio médio ou

avançado

INTERESSESOCIAL

UTILIDADEPÚBLICA

Vegetaçãosecundária no estágiomédio de regeneração

ANUÊNCIAPRÉVIA

INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA

VEDAÇÕES À INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA:

• quando a vegetação abrigar espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção e a intervenção puser em risco a sobrevivência dessas espécies;• quando a vegetação proteger mananciais ou servir para a prevenção e controle de erosões;• quando a vegetação formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração;• quando a vegetação proteger o entorno de unidades de conservação ou possuir excepcional valor paisagístico;• quando o proprietário ou posseiro não cumprir as obrigações relativas à reserva legal e às APPs.

INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICAATIVIDADEATIVIDADEMINERÁRIAMINERÁRIA

LICENCIAMENTOLICENCIAMENTOEIA/RIMAEIA/RIMA

SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIASOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA

FEDERAL

Lei nº 9.985/2000 (art. 36)

Decreto nº 4.340/2002

Resolução CONAMA nº 371/2006

ESTADUAL

DN COPAM nº 94/2006

FEDERAL

Lei nº 6.938/1981 (art. 4º, inciso VII e art. 14, § 1º): responsabilidade civil objetiva

Lei nº 4.771/1965 (art. 19): reposição florestal

ESTADUAL

Lei nº 14.309/2002 (art. 36)

Decreto nº 43.710/2004 (art. 47): PTRF

DN COPAM nº 73/2004 (Mata Atlântica)

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMPENSAÇÃO FLORESTAL

SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIASOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA

LEI DO SNUCLEI DO SNUC(ART. 36)

Resolução CONAMA nº 369/2006

RECUPERAÇÃORECUPERAÇÃODE APPDE APP

Mesma sub-bacia hidrográfica Na área de influência

Nas cabeceiras dos rios

SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIASOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA

Reposição florestalem área equivalente

OU

SNUC

Conservação de área equivalente à

desmatada, com as mesmas

características ecológicas e na mesma bacia hidrográfica

SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIASOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA

SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIASOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA

ELEVAÇÃO DOS CUSTOS ELEVAÇÃO DOS CUSTOS AMBIENTAIS DO AMBIENTAIS DO

EMPREENDIMENTOEMPREENDIMENTO

COMPENSAÇÕES RETROATIVASCOMPENSAÇÕES RETROATIVASE SUCESSIVASE SUCESSIVAS

Lei nº 9.98518.07.2000

RETROATIVA? DIREITOADQUIRIDO?

Existe compensação

nos processos de revalidação de

LO?

DISSINTONIA: LEGISLAÇÃO MINERAL X AMBIENTAL

Requerimentode lavra

Elaboração dosestudos ambientais

PAE

Solicitação daLicença Prévia

LP concedida DNPM julgaPAE satisfatório

LI concedidaSolicitação de

Licença de Instalação

Encaminhamentoda LI ao DNPM

MME emite aPortaria de Lavra

RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS LAVRADAS

Exaustão dajazida

Execução do PRADsob acompanhamento

do órgão ambiental

REABILITAÇÃO

USO FUTURO

• CR/1988, art. 225, § 2º• Decreto nº 97.632/1989• NRM-21