BDQ Prova Processo Trabalho

8/15/2019 BDQ Prova Processo Trabalho

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20/11/2014 BDQ Prova

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Simulado: CCJ0039_SM_201201182859 V.1 Fechar

Aluno(a): ANA PAULA CARVALHO DE MELO Matrícula: 201201182859

Desempenho: 3,0 de 10,0 Data: 20/11/2014 17:42:02 (Finalizada)

1 a Questão (Ref.: 201201403358) Pontos: 0,0 / 1,0

IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativacorreta.

não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício.a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após trêstentativas, caberá a citação por edital.

a citação na execução será realizada por mandado.a citação na execução será realizada por via postal.


(Juiz do Trabalho Substituto TRT/RJ - 2005) Determinados princípios do Direito Processual Civil são comuns aoDireito Processual do Trabalho. Marque a resposta correta:

Princípio da despersonalização do empregador, do juiz natural e da ideologia.Princípio da preclusão, do dispositivo e da proteção;Princípios da eventualidade, inquisitivo e da perpetuatio jurisdictionis;

Princípios da concentração, oralidade e simplicidade das formas;

Princípio da conciliação, da indisponibilidade e da normatização coletiva;


A competência das varas do trabalho é determinada:

Pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, aindaque contratado noutro lugar ou no estrangeiro;Pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, salvo sehouver sido contratado noutro local ou no estrangeiro;Pela localidade onde o empregado e o empregador celebram o contrato de trabalho;Pela localidade determinada pelo tribunal regional respectivo, por deliberação unânime dos seusmembros.Pelo território da comarca em que tem sede;


(CESPE/OAB 2010.1) Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danoscausados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, oprocessamento e o julgamento da demanda competirão

à justiça do trabalho.

ao Ministério da Previdência Social.





à justiça federal.à justiça comum estadual.


(Procurador do Banco Central 2006) Após a Emenda Constitucional no 45/04 a competência para conhecer edecidir ações judiciais de indenização por dano moral e patrimonial, movidas contra o empregador, decorrentesde acidentes do trabalho e executivos fiscais movidos pela União contra empregador, em decorrência deautuações pela fiscalização do trabalho, são da competência da

Justiça do Trabalho e Justiça Federal.Justiça Estadual e Justiça Federal;

Justiça do Trabalho;Justiça Estadual e Justiça do Trabalho;Justiça Federal;


VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horasextraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, semintervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmandoque a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda queos controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista dadefesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado,impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída,assim como porque não ostentam sequer a pré-assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a

veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, écorreto afirmar que

compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive asupressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação noregistro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suasassertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalhocumprida.

diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador,prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive noque se refere à ausência de intervalo intrajornadadiante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador,

prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada,cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.


(CESPE/OAB - 2009.3) A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto àsparcelas expressamente ressalvadas.

A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositurada reclamação trabalhista.A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade derevelia.

As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.






VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale aafirmativa correta.

Não cabe a interposição de recurso de revista.A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.

A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seuajuizamento.


VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmarque

somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação deadvogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficientena Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pelaparte, haja vista o princípio do jus postulandias partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro emgeral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida

na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá serefetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogadointeressado e com a anuência da parte representada.


VII Exame de Ordem Unificado

Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu antigo empregador, pleiteando adicional deinsalubridade e indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na causa de pedir, Arlindoargumentou que trabalhou permanentemente em contato com produtos químicos altamente tóxicos, o que lheacarretou, inclusive, problemas de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a existência decondições insalubres e, por consequência, a violação do direito fundamental à saúde do empregado, não apenas

porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico, como também porque ele sempre utilizou equipamentode proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o localde trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo não era tóxico como mencionado por ele napetição inicial. Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis de ruído muito acima do tolerado esem a proteção adequada. Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na causa de pedir,concluiu que o autor fazia jus ao pagamento do adicional pleiteado com o percentual de 20%. Com base nessasituação concreta, é correto afirmar que o juizdeve julgar

improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que está vinculado aosfatos constantes da causa de pedir, tal como descritos pelo autor na petição inicial.improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que a existência de ruídonão é agente insalubre.

procedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que a constatação de agenteinsalubre distinto do mencionado na causa de pedir não prejudica o pedido respectivo.procedente em parte o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, concedendo apenas metadedo percentual sugerido pelo perito, haja vista a existência de agente insalubre distinto daquelemencionado na causa de pedir.





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