ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA GERAL

BELÉM-PARÁ, 11 DE SETEMBRO DE 2002

BOLETIM GERAL N° 166 Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução publico o seguinte:

ia PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS Serviços para o dia 12SET2002 (QUINTA-FEIRA)

Oficial Superior de Serviço MAJ QOBM PIQUET Supervisar de Área CAP QOBM CAVALCANTI Coordenador de Operações ao CIOp CAP QOBM ZANELLI Fiscal de Dia ao QCG CAP QOCBM PETRÔNIO Encarregado de Inquérito Técnico TEN QOBM AFONSO Oficial Odontólogo de Dia A CARGO DA POLIBOM Oficial Médico de Dia A CARGO DA POLIBOM Peritos de Incêndios e Explosões CAP QOBM CANTUÁRIA

CAP QOBM NORAT

MENSAGEM O que trabalha com mão displicente empobrece, mas a mão

dos diligentes enriquece. O que ajunta no verão é filho ajuizado, mas o que dorme na

sega é filho que envergonha. (Provérbios 10: 4 e 5).

r PARTE — INSTRUÇÃO 1 - ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DAS PRAÇAS DO 1°

SGBM/I-SANTAREM/PA: Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dois,

reuni-se na FORMAÇÃO SANITÁRIA do CPR-I e 3° BPM — Batalhão Tapajós, sob a presidência do TEN CEL QOSPM RG 9564 FERNANDO PEDRO FERREIRA BASTOS e Dr. ANTÔNIO OSIRIS ASSIS DE SOUZA — CRM 1114 — Membro, a fim de procederem ao exame de inspeção de saúde nos praças abaixo relacionados ao efetivo do 1° SGBM/I, para fins de promoção, com o seguinte parecer:

APTOS: 2° SGT BM ALCIR MARTINS DE ANDRADE 3° SGT BM LUÍS ROCHA DA SILVA

dm Geral n° 166, 11SET2002/QCG — E-MAIL ajgcbmgbol,com.br Pág. 1665

Vidas Alheias e Ri as a Salvar

3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM 3° SGT BM

RAIMUNDO JOR RAIMUNDO NO EDUARDO B ADMILSON AL ISAÍAS LIBÓRIO JOSÉ DELIVAL S SAMUEL DUAR ROSENILSON L MARCOS ROBE DIONALDO REB WASHINGTON L CÉLIO JORGE D RAIMUNDO REN JOSIAS PIMENT

E CASSEB DE ALMEIDA TO SANTOS FERREIRA S PETROLINO

S DE SOUZA OARES UZA DE CARVALHO LEMOS OR DA SILVA O DE OLIVEIRA SOUSA UCAS DOS REIS IS CASTRO ALVES SILVA LIBERAL TO ALVES BARBOSA DE SOUSA

Quartel em Santarém/PA, 19 de agosto de 2002.

FERNANDO PEDRO FERREIRA PRESIDENTE

Dr. ANTÔNIO OSIRIS ASSIS DE MEMBRO

FREDERICO AUGUSTO C. P SECRETÁRIO DA CPP (Ref. Nota s/n/2002- CPP)

ASTOS — Ten Cel QOSPM

OUZA — CRM 1114

ONA — 1° Ten QOBM

2 - ATA DE AVALIAÇÃO FÍSICA ° 007/2002, DAS PRAÇAS DO 1° SGBM/I-SANTARÉNI/PA:

A Comissão Aplicadora do Treina ento Físico Militar do 1° SGBM/I, submeteu os militares abaixo discrim ados ao Teste de Aptidão Física (TAF), para fins de Promoção, os quis obtiveram os seguintes resultados e menções:

NOME/IDADE Média Final

Menção

2° SGT BM ALCIR MARTINS DE ANDRADE Idade: 37 anos 8.7 MB

3° SGT BM ADMILSON ALVES DE SOUZA Idade: 42 anos 9.2 MB

3° SGT BM ISAÍAS LIBÓRIO SOARES Idade: 44 anos 6,8 B

Boletim Geral n° 166, de 11SET2002/QCG - E-MAIL a gcbm;&bol.com.br Pág. 1666

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

3° SGT BM JOSÉ DELIVAL SOUZA DE CARVALHO Idade: 37 anos

6,9 13

3° SGT BM SAMUEL DUARTE LEMOS Idade: 38 anos '

MB

3° SGT BM LUÍS ROCHA DA SILVA Idade: 31 anos

7,3 13

3° SGT BM RAIMUNDO JORGE CASSEB DE ALMEIDA Idade: 45 anos

7,2 13

3° SGT BM RAIMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA Idade: 37 anos

8,7 MB

3° SGT BM EDUARDO BARROS PETRONILO Idade: 42 anos

6,9 13

3° SGT BM ROSENILSON LAVOR DA SILVA Idade: 33 anos

82 MB

3° SGT BM MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA Idade: 32 anos

7,8 B

3° SGT BM DIONALDO REBOUÇAS DOS REIS Idade: 30 anos

8, l MB

3° SGT BM WASHINGTON LUIS CASTRO ALVES Idade: 31 anos

Si MB

3° SGT BM CÉLIO JORGE DA SILVA LIBERAL Idade: 33 anos

B

3° SGT BM RAIMUNDO RENATO ALVES BARBOSA Idade: 37 anos

,

3° SGT BM JOSIAS PIMENTEL DE SOUSA Idade: 31 anos

,1 B

Santarém/PA, 27 de agosto de 2002.

João Soares da Silva — 2° Ten QOABM MEMBRO

Ney Tito da Silva Azevedo — 1° Ten QOBM MEMBRO

Luís Cláudio Rego dos Santos — 1° Ten QOBM PRESIDENTE

!tim Geral n° 166 de 11SET2002/QCG E-MAIL ajgcbma.bol.corn,br Pág. 1667

Vidas Alheias e Rio ue a Salvar

Boletim Geral n° 166, de 11SET2002/QCG - E-MAIL cbm(ãbol.com.br Pág. 1668

Frederico Augusto Correa Pamplona SECRETÁRIO DA C

(Ref. Nota s/n/2002- CPP)

3 — RESULTADO DO TESTE DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS COMBATENTES 25SET2002.

1° Ten QOBM

TIDÃO FÍSICA PARA REVISTA PARA O DIA

NOME/IDADE Ponto Conceito

Aval. , Final

2° SGT BM AIRTON RAIMUNDO ALVES OR 7,28/B Apta Apto 2° SGT BM HAMILTON DOS SANTOS MAIA 7,24E _

4 — RESULTADO DO TESTE DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS MÚSICOS P 25SET2002.

PTIDÃO FÍSICA PARA VISTA PARA O DIA

NOME/IDADE Ponto Conceito

Aval. Final

2° SGT BM JAIR DAS CHAGAS PALHETA 8,44/B Apto Apto Apto

2° SGT BM JAIRO COSTA PAIVA 5,88/R 3° SGT BM SALOMÃO DA SILVA BARROS 6,64/B 3° SGT BM WALTER SANTOS DE MOURA 7,94/B Apto 3° SGT BM MOIZES FREITAS GONÇALVES 7,40/B _ Apto

3' PARTE — ASSUNTOS GERAIS E 1— ASSUNTOS ADMINISTRATIV

1 — RESULTADO DE INSPEÇÃO Realizada pela JIS deste CBMPA,

022, datada de 29AG02002, com os seguintes par

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 1) PAULO VINÍCIUS DA COST

GBM. PARECER: INCAPAZ TEMPORARI BOMBEIRO MILITAR. Necessita de 188 (cent licença para tratamento de saúde, retroativa 01/06

OBS: Necessita ser transferido IESP/CFAE ou Santa Izabel.

MINISTRATIVOS

Sessão Permanente de n° eres:

SARQUIS, 2° TEN, do 1° NTE AO TRABALHO

e oitenta e oito) dias de 002 até 05/12/2002. do 1° GBM. Sugestão:

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

2) GILCEMAR DE OLIVEIRA SOARES, 3° SGT BM, do 6° SGBM. PARECER: INCAPAZ TEMPORARIAMENTE AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR. Necessita de 099 (noventa e nove) dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 29/08/2002 até 05/12/2002.

3) ELIAS MOURA LOBATO JÚNIOR, 3° SGT BM, do 1° GBM, PARECER: INCAPAZ TEMPORARIAMENTE AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR. Necessita de 071 (setenta e um) dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 29/08/2002 até 07/11/2002.

4) ALCIRLEI NASCIMENTO DA CUNHA, SD BM, do 5° SGBM. PARECER: INCAPAZ TEMPORARIAMENTE AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR. Necessita de 076 (setenta e seis) dias de licença para tratamento de saúde, retroativa a 03/08/2002 até 17/10/2002.

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA 1) RAFAEL LIMA DA SILVA, SD BM, do 4° SGBM.

PARECER: INCAPAZ TEMPORARIAMENTE AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR. Necessita de mais 049 (quarenta e nove) dias de licença para tratamento de saúde, a contar 30/08/2002 até 17/10/2002.

2) EVÂNIO DE CAMPOS ALMEIDA, 2° SGT BM, do 1° GBS. PARECER: INCAPAZ TEMPORARIAMENTE AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR. Necessita de mais 098 (noventa e oito) dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 30/08/2002 até 05/12/2002.

3) MARCIO JÚNIOR ALMEIDA DE OLIVEIRA, SD BM, do 2° SBM. PARECER: INCAPAZ TEMPORARIAMENTE AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR. Necessita de mais 098 (noventa e oito) dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 30/08/2002 até 05/12/2002.

PRORROGAÇÃO DE DISPENSA 1) JOSÉ WALLACE DA SILVA LOPES, 3° SGT BM, do 1°

GBM, PARECER: APTO COM RESTRIÇÕES AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR. Dispensado de esforço fisico por mais 098 (noventa e oito) dias, a contar de 30/08/2002 até 05/12/2002.

OBS: Pode tirar serviço de Adjunto ao oficial de dia.

2) PEDRO NELSON SILVA LOBATO, 2° SGT BM, do 3° SGBM. PARECER: APTO COM RESTRIÇÕES AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR. Dispensado de esforço fisico e serviço por mais 056 (cinqüenta e seis) dias, a contar de 30/08/2002 até 24/10/2002.

etina Geral N° 166 de 11SET2002/QCG - E-MAIL ajgcbnareibol.combr Pág. 1669

Vidas Alheias e Ri ue a Salvar

CONCLUSÃO DE PARECER 1) JOSÉ ANILTON DE MELO S IlUZA, 3° SGT BM, do 4°

SGBM. PARECER: APTO COM RESTRI ()ES AO TRABALHO BOMBEIRO MILITAR PERMANENTEME :. Devera ser remanejado para funções burocráticas dispensado de [ orço físico e serviço PERMANENTEMENTE.

OBS: Pode tirar serviço de adjunto, elefonista e outros que não requeira esforço fisico extenuante.

SOLICITAÇÃO DE REFORMA 1) RAIMUNDO INÁCIO DE OL IRA COSTA , SD BM,

do 1° GBM. PARECER: INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA TRABALHO BOMBEIRO MILITAR, de acordo com o que preceitua o Art. 106, alínea II e o Art. 108, alínea V e § 7° da Lei n° 5.251, de 31 de julho de 1985.

2) EDILSON DA SILVA BLA1 CO, 3° SGT BM, do 8° SGBM. PARECER: INCAPAZ DEFINITEVAMENTE PARA O TRABALHO BOMBEIRO MILITAR, de acordo com o que preceitua o Artigo 106, alínea II e o artigo 108, alínea V. da Lei n° 5.251, de 31/07/1985.

CONTROLE DE RESULTADO DE IPM 1) ANTONIO WALDECIR MORAES DE SOUZA, SD BM,

do QCG. A ESCLARECER. PARECER: AGUARDAMOS CONCLUSÃO DE SINDICANCIA E RESULTADO DE IPM PARA ORIENTAR PARECER FINAL. REMARCADO PARA O DIA 05/12/2002.

FALTOU A JIS - BM 1) EDSON BORGES DE MELO , SD BM, do CFAE.

FALTOU A INSPEÇÃO DE SAÚDE NO DIA 29/08/2002. REMARCADO PARA O DIA 24/10/2002.

2) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SARMENTO, 2° SGT BM, do 1° GBM. FALTOU A INSPEÇÃO D_ E SAÚDE NO DIA 29/08/2002. REMARCADO PARA O DIA 24/10/2002.

DESPACHO: Aos Comandantes do 1° GBM e CFAE. respectivamente, apurar a falta dos militares acima e informar ao Subcornando Geral do CBMPA.

Boletim Geral N° 166, de 11SET2002/QCG - E-MAIL aigcbmÃbol.com.br Pág. 1670

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

2 - ATO DESTE COMANDO PORTARIA N° 523, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e

Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar, consoante o estabelecido na Portaria n° 092/98, de 22 de junho de 1998, e

Considerando a necessidade de reorganizar, aprimorar e singularizar o Serviço de Atendimento de Resgate em Emergências — SARE na forma de sistema integrado,

REVOLVE: Art. 1° - Instituir o Sistema de Atendimento de Resgate em

Emergências - SISREM, constituído pelas unidades do Corpo de Bombeiros Militar, destinada a operar de modo unificado a gestão e a atendimento de resgate em emergências na Capital e interior do Estado.

Art. 2° - são objetivos do SISREM: I — planejar e promover a atuação integrada das atividades de

atendimento de resgate em emergência; II — ditar as políticas e diretrizes em atendimento de regate em

emergências no CBM; III — fomentar e organizar a implantação de células do SARE

em unidades BM que não possuam o serviço na capital e interior do interior do Estado;

IV — atuar de forma a uniformizar e otimizar o atendimento de resgate em emergência, segundo os padrões de qualidade aceitáveis.

Art. 3° - O SISREM tem a seguinte estrutura: I — Unidade Superior: o Conselho Gestor — CONSEGE; II — Unidade Central: o SARE; III — Unidades Locais: as UBMs localizadas na RMB que

possuam células do SARE; IV — Unidades Regionais: as UBMs localizadas no interior do

Estado que possuam células do SARE; V — Unidades de Apoio: DEI e CEMAN. Art. 4° - Integram o CONSEGE: I — o Comandante Operacional, que o presidirá; II o Chefe do SARE; III — o Subchefe do SARE; IV — os Comandantes das UBMs localizados na RMB; Parágrafo único - O CONSEGE se reunirá ordinariamente,

pelo menos, uma vez por mês, e extraordinariamente, toda vez que for convocado pelo seu presidente.

Boletim Geral N° 166 de 11SET2002/QCG - E-MAIL gigebint.14bol.com.br Pág. 1671

Vidas Alheias e Riquez a Salvar Art. 5° - Ao CONSEGE compete: I- aprovar normas e procedimentos

das unidades integrantes do SISREM, bem como em vista a atuação integrada das atividades de emergências;

II- aprovar as políticas e as dir atendimento de resgate em emergências;

III- recomendar as unidades que in prioritárias, objetivando a melhoria da qualidade em emergências;

IV- aprovar a criação de comissões t estudos, pesquisa e trabalhos especializados de i resgate em emergências para a consecução dos seu

V- aprovar critérios técnicos para an serviços, destinados à manutenção, ampliação e âmbito do Estado;

VI- aprovar o regimento interno do Parágrafo único — Todas as dei

consideradas de relevante interesse da segurança p integrantes do SISREM elevada prioridade a sua e

Art. 6° - Ao SARE, dentre outras ati I — propor ao CONSEGE o mod•

particularmente quanto às atividades de reposição das viaturas, à vinculação do pessoal emprega• manutenção das viaturas, materiais e equipamento

II — propor ao CONSEGE o progra requalificação do pessoal empregado nas responsabilizando-se, em conjunto com a DEI, pel.

III — manter atualizado um cadastro do CBM e propor aumento de efetivo quando se fiz

IV — representar o CBM em todos o atividades de resgate;

V — propor o regimento interno do C VI — propor para aprovação do C l

técnica dos veículos, materiais e equipamentos de VII — acompanhar e propor o plano

oriundos do SUS para as atividades de resgate, be de financiamento;

VIII — definir a composição, es procedimentos assistenciais e rotinas operaci atendimento de resgate no CBM;

ara articulação das ações cooperação entre si, tendo tendimento de resgate em

zes da ação global de

gram o SISREM as ações o atendimento de resgate

nicas para a realização de eresse do atendimento de objetivos; lise e aprovação de obras e odificação do sistema, no

• NSEGE. sões do CONSEGE são lica, cabendo às unidades cução. dades, compete: de atuação do SISREM,

dos materiais de consumo e a responsabilidade e

e resgate; a anual de capacitação e atividades de resgate, •ua execução; e todo o pessoal socorrista

necessário; fóruns de discussão sobre

NSEGE; SEGE às especificações

gate; de aplicação dos recursos omo, propor novas fontes

tura e funcionamento, ais das atividades de

Boletim Geral N° 166, de 11SET2002/QCG - E-MAIL aj bm(bol.com.br Pág. 1672

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

Art. 7° - As UBMs locais e regionais compete, dentre outras atividades, o cumprimento das deliberações emanadas do CONSEGE que estejam enquadradas no rol de suas atribuições.

Art. 8° - As Unidades de Apoio compete, dentre outras atividades, o cumprimento das deliberações emanadas do CONSEGE, especialmente aquelas que digam respeito à manutenção das viaturas e equipamentos de resgate e da capacitação e requalificação do pessoal empregado nas atividades de resgate.

Art. 9° - O 3a SBM/3°/PAAR passa, em caráter excepcional, a denominar-se de Serviço de Atendimento de Resgate em Emergência — SARE, e abrigar todas as suas atividades, transferidas do 1° GBS, na condição de Unidade Central do SISREM, com comando próprio, subordinado diretamente ao Comandante Operacional.

§ 1° — As atividades atuais da 3' SBM/3°/PAAR, bem como suas viaturas, ficam transferidas para o 3° GBM.

§ 2° — O efetivo do SARE/PAAR será aquele que satisfizer a execução das suas atividades, composto pelo efetivo atual do SARE/1° GBS, complementado por parte do efetivo do 3a SBM/3°/PAAR, cujo excedente será transferido para o 3° GBM.

§ 3° - Os móveis e utensílios da 3a SBM/3° GBM (PAAR), e das acomodações atuais do SARE no 1° GBS, passam a incorporar a carga do SARE/PAAR.

Art. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

3 — OFÍCIO RECEBIDO - TRANSCRIÇÃO OF. N° 274/2002- DA SECRETARIA ESPECIAL D

ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL — FUNDAÇÃO CARLOS GOME Senhor Comandante,

Ao ter a honra de cumprimentar V. Exa., mais uma vez, aproveito a oportunidade para agradeCer 'à possibilidade de parceria na realização de um dos mais importantes Projetos de Integração Social em nosso Estado, que é o Projeto de Interiorização da Fundação Carlos Gomes, assim reconhecido pela Fundação Getúlio Vargas e pela ONU.

Reportamos em especial ao extraordinário trabalho desenvolvido pelo 1° Sargento BM PAULO MÁRCIO MARTINS AMARAL, RG 15028, no Município de Almerim, onde as atividades na área da educação musical são responsáveis pela ocupação de mais de 400 crianças em diversos turnos,

'letim Geral N° 166 de 11SET2002/QCG - E-MAIL ajgcbmtithol.com.br Pág. 1673

Boletim Geral N° 166, de 11SET2002/QCG E-MAIL ajocbm(i4bol.com.br Pág. 1674

Vidas Alheias e Riquez a Salvar mostrando que os bombeiros militares do Pará não apenas salvam vidas e patrimônio, mas também ajudam na formação de cidadãos no sentido mais amplo do conceito de cidadania, participando de programas que oportunizam maiores chances profissionais para às crianças e adolescentes e diversos municípios paraense.

Com nossos agradecimentos, congratulamo-nos com V. Exa., por permitir a participação dos valorosos músicos do corpo de Bombeiros Militar do Pará, nesta cruzada em prol da educação e de melhores condições de vida para a nossa juventude auxiliando-nos no Projeto de Interiorização, em muitas cidades do Pará, a única chance profissionalizante que existe para a população, dentro de um programa de educação mantido e executado pelo Governo do Estado e respeitosamente renovamos ainda nossos protestos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

PAULO JOSÉ CAMPOS DE MELO Superintendente

C PARTE — JUSTIÇA E DISCIPLINA 1 — INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA

PORTARIA N° 08, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002 — AJG. Ao Cap QOBM IDBAS FILHO DOS SANTOS RIBEIRO.

Tendo tomado conhecimento dos fatos constantes dos documentos em anexo, determino que seja .istaurada com urgência Sindicância a respeito, delegando-vos para esse fim, as atribuições que me competem, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 20 (vinte) dias corridos.

ORLANDO A NHO FRADE — Cel QOBM Co e Geral do CBMPA