Belém, segunda-feira Diário oficial 23 de maio de 2011 · 2016. 9. 24. · O Diário Oficial do...

A História noDiário Oficial

O Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de julho de 1960, publicou o Regulamento da Feira Nacional da Ama-zônia que seria organizada e dirigida pela Empresa Jornalística São Paulo Press, através de seu Departamento de Promo-ções, sob a fiscalização do Governo do Estado do Pará.

O objetivo da Feira era contribuir para a fixação de uma consciência de desenvolvimento da Hiléia Amazônica, proporcionando aos estudiosos o conhe-cimento da região, bem como divulgar sua riqueza, sua arte, sua cultura e suas possibilidades no campo dos investi-mentos. A Feira seria também a mostra do desenvolvimento industrial e agrícola do país, com a participação dos Estados, territórios e municípios, entidades de desenvolvimento, indústria e comércio e o apoio das Federações do Comércio e indústrias do Estado do Pará e da Asso-ciação comercial do Pará.

De acordo com o Regulamento, o período da feira seria de 45 dias. Poderia ser estendido por mais 15 dias, a crité-rio do Departamento de Promoções Jornalística São Paulo Press. A Feira seria inaugurada oficialmente em 20 de novembro de 1960. RIBAMAR CASTRO

Uso alternativo do solo em áreas florestais terá mais controle

MOURA CARVALHO (CLXXIII)

Diário oficialBelém, segunda-feira23 de maio de 2011

República Federativa do Brasil - Estado do ParáANO CXIX DA IOE

121º DA REPÚBLICANº 31.920

04 Cadernos 64 Páginas

[email protected]

As autorizações de eliminação florestal nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal ganham maior controle com a instrução nor-mativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O objetivo é pro-mover melhor uso alternativo do

solo, principalmente em áreas aban-donadas, que estejam degradadas ou que abriguem espécies em extinção.

No documento estão definidos procedimentos para casos como os de locais que tenham espécies ameaçadas de extinção, onde o uso

alternativo só será permitido caso haja medidas que assegurem a con-servação das referidas espécies.

As atividades terão ferramentas de controle, que agirão de forma efetiva para utilização adequada e responsável.

CADERNO 2 - PÁGINA 6

Registros gratuitos

No dia 6 de junho de 2011, às 9h30, ocorre a abertura da licitação para aquisição de patrulha meca-nizada para o município de Abel Figueiredo para atender o Convênio nº 336.966-84 do Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento.

Para participar do pregão presencial, basta comparecer na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo.


O apoio ao registro de nascimento ou assentos de óbitos, para o exercício de 2011, ganha mais um reforço com a aprovação do valor de reembolso aos Registradores Civis das Pesso-as Naturais para cada ato gratuito praticado, para custo do registro.

O repasse financeiro promove maior acesso aos documentos, cola-borando com a cidadania no Estado.


Patrulha mecanizada

O resultado do Programa de Concessão de Bolsas para o Desen-volvimento Científico e Tecnológico das Regiões Produtoras de Cacau é divulgado pela Fundação de Am-paro à Pesquisa do Estado do Pará.

As bolsas são concedidas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), do Ministério da Agricultura, Pecu-ária e Abastecimento, decorren-

te de convênio com a Fapespa.As bolsas são concedidas a dou-

tores, mestres e graduados na mo-dalidade extensão, em áreas relativas aos cursos de agronomia, engenharia agrícola ou engenharia florestal.

O Programa visa o fortaleci-mento da Ceplac como instituição capaz de integrar e gerar conhe-cimento científico e tecnológico.


Bolsas para desenvolvimento da produção de cacau no Pará

Errata de concurso

O resultado do concurso de design gráfico para os processos seletivos da Universidade do Estado do Pará (Uepa), do ano de 2012, teve a data alterada de divulgação para o dia 3 de junho de 2011.

O concurso seleciona proje-to para ser utilizado na confec-ção de peças gráficas, como car-tazes, folders e o material infor-mativo sobre a próxima edição do processo seletivo da instituição.

A seleção foi destinada a alu-nos, professores e funcionários da Uepa, além de membros de outras instituições de ensino superior, profissionais da área de design ou áreas afins e a comunidade em geral.

O concurso teve como tema “Escolha profissional: conheci-mento multicultural com compro-misso e responsabilidade social” e foi avaliado por uma banca jul-gadora, em Belém, composta por representantes e professores da Universidade do Estado do Pará e profissionais da área convidados.


VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00

Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00

Outras cidades R$ 350,00

PUBLICAÇÕES*91 4009-7810 4009-7819

cm x coluna (8cm) R$ 65,00

(*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ORÇAMENTO GRÁFICO91 4009-7810 4009-7817

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00

Outras cidades R$ 650,00

OBS 1: As assinaturas do Diário Oficial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interessados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Oficial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

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EXPOSIÇÃO

Hélio Oiticica – Museu é o Mundo

Exposição das obras de um dos mais importantes artistas

brasileiros em seis instituições na cidade.

Em exposição até 5 de junho.

Locais e horários de visitação:

Museu Histórico do Estado do Pará

(MHEP): De terça a sexta, das 10h às 18h. Sábado e domingo,

das 10h às 16h. Feriados, de 9h às 13h.

Museu do Forte do Presépio: De terça a sexta, das 10h às 18h.

Sábado e domingo, das 10h às 16h. Feriados, de 9h às 13h.

Estação Docas: De segunda a domingo de 12h às 24h

Forum Landi

De segunda a sexta, das 9h às 18h

Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (Centur)

Todos os dias, das 9h às 22h.

Espaço Cultural Casa das 11 Janelas

De terça a sexta, das 10h às 18h. Sábado e domingo, das 10h às

16h. Feriados, de 9h às 13h.

CINEMA

Local: Cineclube Alexandrino Moreira (IAP)

Horário: Sempre às 19h (Entrada franca)

Data: 23/05/11

"A Canga" de Marcus Vilar - Ficção

"Amarelo Manga" de Cláudio Assis - Drama

Data: 30/05/11

"Viagem à Citera" de Theo Angelopoulos - Drama

NESTA EDIÇÃO | segunda-feira, 23 de maio de 2011

EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA ...........................CAD. 1 - PÁG. 5

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...................... CAD. 1 - PÁG. 5

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO

DO GOVERNO .....................................................CAD. 1 - PÁG. 5

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ........................ CAD. 1 - PÁG. 6

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO

E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ................... CAD. 1 - PÁG. 8

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR ................... CAD. 1 - PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO .............. CAD. 1 - PÁG. 8

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ - IDESP ................. CAD. 1 - PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ............................CAD. 1 - PÁG. 8

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ............. CAD. 1 - PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO .........................................CAD. 1 - PÁG. 8

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

DO PARÁ ............................................................CAD. 1 - PÁG. 9

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

DO ESTADO DO PARÁ...........................................CAD. 1 - PÁG. 9

SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ................. CAD. 1 - PÁG. 9

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO

ESTADO DO PARÁ ................................................CAD. 1 - PÁG. 9


DE OBRAS PÚBLICAS ...................................... CAD. 1 - PÁG. 10

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES .... CAD. 1 - PÁG. 10

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA .... CAD. 1 - PÁG. 11

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ......................... CAD. 1 - PÁG. 11

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ .............. CAD. 1 - PÁG. 11

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO

ESTADO DO PARÁ .............................................. CAD. 1 - PÁG. 12


DE ESPORTE E LAZER ...................................... CAD. 1 - PÁG. 14

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA ................................. CAD. 1 - PÁG. 14

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ............. CAD. 1 - PÁG. 14

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO ................... CAD. 1 - PÁG. 14

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO

ESTADO DO PARÁ .............................................. CAD. 1 - PÁG. 15

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ............ CAD. 1 - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS. ................................CAD. 2 - PÁG. 2


DE MEIO AMBIENTE ..........................................CAD. 2 - PÁG. 3


SEGURANÇA PÚBLICA ..................................... CAD. 2 - PÁG. 15

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ................. CAD. 2 - PÁG. 16

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO


CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS

RENATO CHAVES .................................................CAD. 3 - PÁG. 1

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E

DIREITOS HUMANOS ........................................CAD. 3 - PÁG. 2

INSTITUTO DE METROLOGIA DO



SAÚDE PÚBLICA ...............................................CAD. 3 - PÁG. 2

HOSPITAL OPHIR LOYOLA .....................................CAD. 3 - PÁG. 7

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DO PARÁ ......................................CAD. 3 - PÁG. 7

CENTRO DE HEMOTERAPIA E

HEMATOLOGIA DO PARÁ .......................................CAD. 3 - PÁG. 8

HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ............... CAD. 3 - PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA .............. CAD. 3 - PÁG. 9

FUNDAÇÃO CULTURAL DO

PARÁ TANCREDO NEVES .......................................CAD. 3 - PÁG. 9

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ........... CAD. 3 - PÁG. 9

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .................. CAD. 3 - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL .............................CAD. 4 - PÁG. 1

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DO PARÁ .......................................CAD. 4 - PÁG. 4


PROJETOS ESTRATÉGICOS

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ....... CAD. 4 - PÁG. 6


INTEGRAÇÃO REGIONAL ....................................CAD. 4 - PÁG. 6


TRABALHO, EMPREGO E RENDA ........................CAD. 4 - PÁG. 6

JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ... CAD. 4 - PÁG. 6

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ..........................CAD. 4 - PÁG. 6

TRIBUNAIS DE CONTASTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO PARÁ ........................................CAD. 4 - PÁG. 6

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .... CAD. 4 - PÁG. 9

MINISTÉRIO PÚBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO DE

CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ........................ CAD. 4 - PÁG. 10

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ .. CAD. 4 - PÁG. 10

MUNICÍPIOS ................................................... CAD. 4 - PÁG. 14

EMPRESARIAL ................................................ CAD. 4 - PÁG. 15

PARTICULARES ............................................... CAD. 4 - PÁG. 16

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Trav. do Chaco, 2271Marco • CEP: 66.093-410

Belém - ParáPABX: 4009-7800FAX: 4009-7819

www.ioe.pa.gov.br

Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE

Michelly dos Santos FreireDIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Pedro Paulo Pereira FerreiraDIRETOR INDUSTRIAL

Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA

Simão Robison Oliveira JateneGOVERNADOR

Helenilson Cunha PontesVICE-GOVERNADOR

Manoel PioneiroPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Raimunda do Carmo Gomes NoronhaPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Antônio Eduardo Barleta de AlmeidaPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAGABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior Tel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Ten. Cel. PM Fernando Augusto Dopazo NouraTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Rosymary Neves TeixeiraTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Mário Aparecido MoreiraTel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Miguel Fortunato Gomes dos Santos JúniorTel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Marco Antônio Soares RaposoTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Luciana Maria Cunha Maradei PereiraTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES - CPCDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Marcos Aurélio Lopes de OliveiraTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Antônio Rodrigues da Silva BragaTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.: (91) 3212-0669 / 3223-2130 Fax: (91) 3223-6198

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Ophir Filgueiras CavalcanteTel.: (91) 3201-5557

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM Luiz Cláudio Sarmanho da Costa - InterinoTel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensor: Antônio Roberto Figueiredo CardosoTel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Maria do Céu Guimarães de Alencar Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de OliveiraTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Carlos Nilson Batista ChavesTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ - FUNCAPPresidente: Ana Célia Cruz de OliveiraTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

FUNDAÇÃO HOSPITAL “GASPAR VIANNA” Presidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Maria do Carmo de Lima Mendes LobatoTel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPAPresidente: Adelaide Oliveira de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PARÁPresidente: Mário Ramos RibeiroTel.: (91) 4009-2551

HOSPITAL “OFIR LOYOLA” Diretora Geral: Maria Graça JacobTel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Heitor Márcio PinheiroTel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Kleber Tayrone Teixeira MirandaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ-IDEFLORDiretor Geral: José Alberto ColaresTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTALDO PARÁ - IDESPPresidente: Maria Adelina Guglioti BragliaTel.: (91) 3321-0600/0630/0605 Fax: (91) 3321-0630

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: José Cláudio Couto SalgadoTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARÁ - IMEPPresidente: Luiziel Henderson Guedes de OliveiraTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Carlos Lamarão CorrêaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Jósé Artur Guedes TourinhoTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Jorge Otávio Bahia Rezende Tel.: (91) 3212-5959 / 2342-9027 / (91) 3242-9656

POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Nilton Jorge Barreto Atayde Tel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Mário Alfredo Souza SolanoTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Caio de Azevedo TrindadeTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretário: Sérgio Roberto Bacury de LiraTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário: Hildegardo de Figueiredo NunesTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESSecretário: Maria Alves dos Santos Tel.: Fax: (91) 3254-1373

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Ney Messias Júnior Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIO-NAL - SEDURB Secretário: Marcio Godoi SpíndolaTel.: (91) 3243-0406 / 0677/ 4466 Fax: (91) 3238-2828

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNO-LOGIA - SEDECTSecretário: Alex Bolonha Fiúza de MelloTel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Nilson Pinto de OliveiraTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Marcos Vinícius Eiró do NascimentoTel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOSecretário: Francisco Sérgio Belich de Souza LeãoTel.: (91) 3201-3767/3777 Fax: (91) 3201-3655

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: José Acreano Brasil JúniorTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretária: Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo RosaTel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Joaquim Passarinho Pinto de Souza PortoTel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAqSecretário: Asdrúbal Mendes BentesTel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262

SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOSSecretário: Shydney Jorge RosaTel.: (91) 3201-3690 / 3684 / 3771 Fax: (91) 3201-3683

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Helio Franco de Macedo JúniorTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEGUPSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretário: José Alfredo Silva Hage Júnior Tel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Francisco das Chagas Silva Melo FilhoTel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL - SEIRSecretário: Antônio José Costa de Freitas GuimarãesTel.: (91) 3201-3763 / 3201-3610 Fax: (91) 3201-3664

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Maj. PM Francisco Mota BernardesTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitora: Marília Brasil XavierTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCEPresidente: Cipriano Sabino de Oliveira JúniorTel.: (91) 3210-0600 / 0602 Fax: (91) 3210-0618

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCMPresidente: José Carlos AraújoTel.: (91) 3244-4700 Fax: (91) 3244-5634

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - TJEPresidente: Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha Tel.: (91) 3205-3000 Fax: (91) 3205-3204

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TREPresidente: Desembargador Ricardo Ferreira Nunes Tel.: (91) 3241-2358 Fax: (91) 3223-2802

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 8ª REGIÃOPresidente: Desembargador José Maria Quadros de Alencar Tel.: (91) 4008-7000

MINISTÉRIO PÚBLICO Procurador-Geral de Justiça: Antônio Eduardo Barleta de Almeida Tel.: (91) 4006-3423 / 3411 / 4006-3416 Cerimonial Fax: (91) 3223-3585

TRIBUNAIS DE CONTAS

JUDICIÁRIO

MINISTÉRIO PÚBLICO

CADERNO 1 5SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2011Caderno 1 SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2011

PORTARIA N° 3.537/2011-CCG DE 20 DE MAIO DE 2011O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 245/2011 – GS/SETER,R E S O L V E:exonerar, a pedido, ROBERTTA LIMA DE ALMEIDA do cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 1º de maio de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.ZENALDO COUTINHOChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 3.538/2011-CCG DE 20 DE MAIO DE 2011

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 244/2011 – GS/SETER,R E S O L V E:exonerar, a pedido, ANA LUIZA SALGADO MARTINS do cargo em comissão de Coordenador, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 28 de abril de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.ZENALDO COUTINHOChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 3.539/2011-CCG DE 20 DE MAIO DE 2011

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 244/2011 – GS/SETER,R E S O L V E:exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO DAS MERCÊS MACHADO do cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 28 de abril de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.ZENALDO COUTINHOChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 3.540/2011-CCG DE 20 DE MAIO DE 2011

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 244/2011 – GS/SETER,R E S O L V E:nomear ROSA IBIAPINA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 28 de abril de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.ZENALDO COUTINHOChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 3.541/2011-CCG DE 20 DE MAIO DE 2011

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 244 e 273/2011 – GAB/SETER,

R E S O L V E:nomear CARLOS AUGUSTO DAS MERCÊS MACHADO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 28 de abril de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.ZENALDO COUTINHOChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 3.542/2011-CCG DE 20 DE MAIO DE 2011

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 208/2011 – GS/SETER,R E S O L V E:tornar sem efeito a Portaria nº. 2.914/2011-CCG, datada de 6 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 31890, de 7 de abril de 2011, que nomeou NADJA ALLINE BARBOSA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.ZENALDO COUTINHOChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 3.543/2011-CCG DE 20 DE MAIO DE 2011

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 312/2011-GABS/SETRAN,R E S O L V E:nomear MARIA JULIETA CHERMONT COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Transportes, a contar de 11 de abril de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.ZENALDO COUTINHOChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 3.544/2011-CCG DE 20 DE MAIO DE 2011

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 378/2011-GABS/SETRAN,R E S O L V E:nomear FLÁVIA LADEIRA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Secretaria de Estado de Transportes, a contar de 2 de maio de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.ZENALDO COUTINHOChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº 107/2011-SSCG DE 20 DE MAIO DE 2011

A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 1.673/2011-CCG, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Memorando n° 09/2011-GP/PROPAZ/GAB.GOV,R E S O L V E:designar GYSELLE DO SOCORRO CARDOSO VAZ PEREIRA e SIMONE RODRIGUES LOPES para atuarem, respectivamente, como Coordenadora Executiva e Coordenadora Pedagógica do Programa de Inclusão de Jovens-ProJovem.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE MAIO DE 2011.SOFIA FEIO COSTASubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234511

PORTARIA: 285/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5

Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Rodrigo Costa Pinto Assistente Administrativo57215081 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03122012545340000 0101000000 339039 500,00Ordenador: Carolina Ormanes Massoud

DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234636

PORTARIA: 287/2011Objetivo: Recebimento de documentosFundamento Legal: Dec. 2819/94Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): Belém/PA - Brasil<brServidor(es): 57214739/Marcos Aurélio Brito Nascimento (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 26/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: Carolina Ormanes Massoud


PORTARIA: 288/2011Objetivo: Para participação em audiênciaFundamento Legal: Dec. 2819/94Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): Redenção/PA - Brasil<brServidor(es): 57223907/João Olegário Palácios (Procurador do Estado) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 19/05/2011 a 19/05/2011<brOrdenador: Carolina Ormanes Massoud


PORTARIA: 289/2011Objetivo: Para protocolo de documentosFundamento Legal: Dec. 2819/94Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): São Miguel do Guamá/PA - Brasil<brServidor(es): 57214739/Marcos Aurélio Brito Nascimento (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 13/05/2011 a 13/05/2011<brOrdenador: Carolina Ormanes Massoud

PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234702

PORTARIA Nº 279/2011-PGE.G., DE 17 DE MAIO DE 2011Designar o servidor Salomão Cabral Alves, identidade funcional 54185246/3, ocupante do cargo de Assessor - GEP-DAS-012.2, para responder pela assessoria – GEP-DAS-12.03, em substituição da servidora Maria do Socorro Felícia da Costa, identidade funcional 3154025/1, por motivo de férias, no período 27.06.2011 a 26.07.2011.Caio de Azevedo TrindadeProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 283/2011-PGE.G., DE 19 DE MAIO DE 2011EXCLUIR, o servidor Wendell Jorge Ferreira Passos, da Portaria nº 254/2011-PGE.G. de 06.05.11, que concedeu licença prêmio, publicada no DOE 31.913, de 12.05.2011,Caio de Azevedo TrindadeProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 284/2011-PGE.G., DE 19 DE MAIO DE 2011CEDER ao Instituto de Terras do Pará - ITERPA, o servidor Luciano Junior das Mercês Rocha, identidade funcional nº 55589401/1, ocupante do cargo de Assistente de Procuradoria, com ônus para o Órgão de origem, a contar de 17.05.2011.Caio de Azevedo TrindadeProcurador-Geral do Estado


PORTARIA: 70/2011Objetivo: REALIZAR SUPERVISÃO DE CONVÊNIOSFundamento Legal: ART 127 DA LEI 5.810 DE 24 DE JANEIRO DE 1994Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): IRITUIA/PA - Brasil

SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 20116 CADERNO 1

OURÉM/PA - BrasilTRAQUATEUA/PA - Brasil<brServidor(es): 57232490/ALÉXIS ANASSI SARMENTO (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 22/05/201155587327/MILENA MARIA MATOS (ASSESSORA) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 22/05/2011<brOrdenador: ROSYMARY NEVES TEIXEIRA

AVISO - HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234448

AVISO - HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRONICO 005/2011 - DEFENSORIA

PREGÃO ELETRONICO 005/2011 – DEFENSORIA PÚBLICA.

PROCESSO Nº 288.926/2010. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de vigilância eletrônica, conforme especificações contidas no termo de referência, Anexo I do Edital. O Pregoeiro da Defensoria Pública do Estado do Pará, faz saber aos interessados: em face da Adjudicação em 09/05/2011 em favor da empresa SERVIEL - SERVICOS LTDA., CNPJ/CPF: 83.918.078/0001-17, que fez o melhor lance no valor global de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), o Defensor Público Geral as 09:56 horas do dia 12 de maio de 2011, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, como autoridade competente, o Sr. ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO, HOMOLOGOU a adjudicação referente ao Processo nº 288926/2010, Pregão nº 005/2011. Belém, 18 de maio de 2011.


PORTARIA: 1143/2011Objetivo: realizar atendimento jurídico itinerante em Itupiranga e participar de sessão do tribunal do júri em Rondon do ParáFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): itupiranga/PA - Brasilrondon do pará/PA - Brasil<brServidor(es): 57234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 04/04/2011 a 04/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/04/2011 a 05/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 06/04/2011 a 06/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 07/04/2011 a 07/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 08/04/2011 a 08/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/04/2011 a 13/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 14/04/2011 a 14/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 15/04/2011 a 15/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 18/04/2011 a 18/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 19/04/2011 a 19/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/04/2011 a 20/04/201157234671/José Erickson Ferreira Rodrigues (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1144/2011Objetivo: realizar itinerânciaFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: PARAUAPEBAS/PA - BRASILDestino(s): canaã dos carajás/PA - Brasil<brServidor(es): 57231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 04/04/2011 a 04/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/04/2011 a 05/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 06/04/2011 a 06/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 07/04/2011 a 07/04/2011

57231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 08/04/2011 a 08/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/04/2011 a 13/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 14/04/2011 a 14/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 18/04/2011 a 18/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 19/04/2011 a 19/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/04/2011 a 20/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/04/2011 a 26/04/201157231670/Camilla Faciola Pessoa Lobo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 27/04/2011 a 27/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1142/2011Objetivo: realizar atendimento jurídico itineranteFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: PARAUAPEBAS/PA - BRASILDestino(s): curionópolis/PA - Brasil<brServidor(es): 57231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 04/04/2011 a 04/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/04/2011 a 05/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 06/04/2011 a 06/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 07/04/2011 a 07/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 08/04/2011 a 08/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 11/04/2011 a 11/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 12/04/2011 a 12/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/04/2011 a 13/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 14/04/2011 a 14/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 15/04/2011 a 15/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 18/04/2011 a 18/04/201157231645/Alexandre Evangelista Botelho (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 19/04/2011 a 19/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1141/2011Objetivo: realizar atendimento jurídico itineranteFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): jacundá/PA - Brasil<brServidor(es): 57231695/Allysson George Alves de Castro (defensor público) / 1.5 diárias (Completa) / de 07/04/2011 a 08/04/201157231695/Allysson George Alves de Castro (defensor público) / 4.5 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 15/04/201157231695/Allysson George Alves de Castro (defensor público) / 4.5 diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1136/2011Objetivo: realizar atendimento relacionado à vara agráriaFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): marabá/PA - Brasil<brServidor(es): 55589169/Rogério Siqueira dos Santos (defensor público) / 1.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1137/2011Objetivo: conduzir defensores públicos e realizar trabalhos afetos à 3ª RegionalFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CAPANEMA/PA - BRASIL

Destino(s): belém/PA - Brasilbragança/PA - Brasilprimavera/PA - Brasilsalinópolis/PA - Brasil<brServidor(es): 10859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 06/04/2011 a 06/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 07/04/2011 a 07/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 08/04/2011 a 08/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 11/04/2011 a 11/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 12/04/2011 a 12/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/04/2011 a 13/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 14/04/2011 a 14/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 18/04/2011 a 18/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 19/04/2011 a 19/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/04/2011 a 20/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 25/04/2011 a 25/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/04/2011 a 26/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 27/04/2011 a 27/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/201110859/Laércio Monteiro de Araújo (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1145/2011Objetivo: realizar atendimento jurídico itineranteFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): bom jesus do tocantins/PA - Brasilsão joão do araguaia/PA - Brasil<brServidor(es): 57209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 04/04/2011 a 04/04/201157209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/04/2011 a 05/04/201157209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 06/04/2011 a 06/04/201157209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 07/04/2011 a 07/04/201157209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 08/04/2011 a 08/04/201157209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/04/2011 a 13/04/201157209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 14/04/2011 a 14/04/201157209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/201157209873/Luciana Silva Rassy (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1146/2011Objetivo: participar do I encontro de integração da equipe interdisciplinarFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): são domingos do araguaia/PA - Brasil<brServidor(es): 57231658/Annalu Marinho Ferreira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 11/04/2011 a 11/04/201157231658/Annalu Marinho Ferreira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 12/04/2011 a 12/04/201157231658/Annalu Marinho Ferreira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 19/04/2011 a 19/04/201157231658/Annalu Marinho Ferreira (defensor público) / 1.5 diárias (Completa) / de 28/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO

CADERNO 1 7SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2011


PORTARIA: 1147/2011Objetivo: realizar precursão na Regional de Breves para implantação do Disk Defensoria e SCPJ WEBFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): breves/PA - Brasil<brServidor(es): 57190998/Anderson Serrão Pinto (defensor público) / 2.5 diárias (Completa) / de 02/05/2011 a 04/05/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1148/2011Objetivo: realizar precursão na Regional de Breves para implantação do Disk Defensoria e SCPJ WEBFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): breves/PA - Brasil<brServidor(es): 57203242/Bruno Cardoso das Neves (Secretário de Núcleo do Interior) / 2.5 diárias (Completa) / de 02/05/2011 a 04/05/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1149/2011Objetivo: Desenvolver atividades pertinentes ao Programa “Pai Legal”.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): castanhal/PA - Brasil<brServidor(es): 57201141/Ana Cláudia Cardoso Duarte (Assistente Social) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/20113197506/Gilberto Aragão da Silva (Assistente Jurídico) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/20115290384/Jaqueline Abdon Yazbek (LACEN / Cedido através do Convênio Programa Pai Legal) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/20115224682/Robson Sampaio de Barros (LACEN / Cedido através do Convênio Programa Pai Legal) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/201154190627/Wellington Raimundo Tavares da Silva (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1150/2011Objetivo: Desenvolver atividade jurídica no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): santa izabel do pará/PA - Brasil<brServidor(es): 55588693/Diogo Costa Arantes (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/04/2011 a 29/04/20115152909/Maria Vilma de Souza Araújo (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1151/2011Objetivo: conduzir defensores públicos para visita no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará IIIFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): santa izabel do pará/PA - Brasil<brServidor(es): 57211823/Luis Carlos de Almeida Rodrigues (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1152/2011Objetivo: realizar treinamento do sistema SCPJ Web e adequação da sede para o funcionamento do sistemaFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASIL

Destino(s): marabá/PA - Brasil<brServidor(es): 57196091/Anderson Ronyere Silveira Barbosa (Secretário de Núcleo) / 7.5 diárias (Completa) / de 02/05/2011 a 09/05/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1153/2011Objetivo: conduzir equipe técnica de informáticaFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: ABAETETUBA/PA - BRASILDestino(s): belém/PA - Brasil<brServidor(es): 0/Edson Prazeres Rodrigues (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/04/2011 a 26/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1154/2011Objetivo: participar de audiências e realizar atendimentosFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: IGARAPÉ-MIRI/PA - BRASILDestino(s): mocajuba/PA - Brasil<brServidor(es): 57196155/Ingrid Leda Noronha Macedo (defensor público) / 4.5 diárias (Completa) / de 02/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1155/2011Objetivo: realizar atendimentos e atividades técnicas do serviço socialFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): abaetetuba/PA - Brasil<brServidor(es): 57201133/Maria Lima dos Santos (assistente social) / 4.5 diárias (Completa) / de 02/04/2011 a 06/04/201157201133/Maria Lima dos Santos (assistente social) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/04/2011 a 27/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1156/2011Objetivo: auxiliar o defensor público Arnoldo Peres Júnior em atendimento na referida comarcaFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: SALINÓPOLIS/PA - BRASILDestino(s): santarém novo/PA - Brasil<brServidor(es): 0/Marli Maciel Cunha de Souza (auxiliar administrativo) / 2.5 diárias (Completa) / de 04/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1157/2011Objetivo: realizar atendimento jurídico e audiências forensesFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: SALINÓPOLIS/PA - BRASILDestino(s): santarém novo/PA - Brasil<brServidor(es): 57175577/Arnoldo Peres Júnior (defensor público) / 2.5 diárias (Completa) / de 04/05/2011 a 06/05/201157175577/Arnoldo Peres Júnior (defensor público) / 2.5 diárias (Completa) / de 11/05/2011 a 13/05/201157175577/Arnoldo Peres Júnior (defensor público) / 1.5 diárias (Completa) / de 19/05/2011 a 20/05/201157175577/Arnoldo Peres Júnior (defensor público) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1158/2011Objetivo: auxiliar o defensor público Fernando Albuquerque de Oliveira nos atendimentos jurídicosFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CAPANEMA/PA - BRASIL

Destino(s): salinópolis/PA - Brasilsalinópolis/PA - Brasil<brServidor(es): 80753/Ozineire Ramos de Araújo (assistente administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 11/04/2011 a 11/04/201180753/Ozineire Ramos de Araújo (assistente administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 12/04/2011 a 12/04/201180753/Ozineire Ramos de Araújo (assistente administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 25/04/2011 a 25/04/201180753/Ozineire Ramos de Araújo (assistente administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/04/2011 a 26/04/201180753/Ozineire Ramos de Araújo (assistente administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1159/2011Objetivo: realizar atividade jurídica e visitas carceráriasFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): salinópolis/PA - Brasilsão joão de pirabas/PA - Brasil<brServidor(es): 55588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 01/04/2011 a 01/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 04/04/2011 a 04/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/04/2011 a 05/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 08/04/2011 a 08/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 11/04/2011 a 11/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 12/04/2011 a 12/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 18/04/2011 a 18/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 19/04/2011 a 19/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 25/04/2011 a 25/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/04/2011 a 26/04/201155588713/Fernando Albuquerque de Oliveira (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/04/2011 a 28/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1160/2011Objetivo: fazer itinerância para participar de mutirão na Central de Execução PenalFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: TOMÉ AÇU/PA - BRASILDestino(s): belém/PA - Brasil<brServidor(es): 57191049/Vanessa Santos Azevedo Araújo (defensor público) / 4.5 diárias (Completa) / de 02/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1161/2011Objetivo: realizar peticionamento processual na Regional de AnanindeuaFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ananindeua/PA - Brasil<brServidor(es): 3162567/Maria da Conceição Bernadelli (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 02/05/2011 a 02/05/20113162567/Maria da Conceição Bernadelli (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 03/05/2011 a 03/05/20113162567/Maria da Conceição Bernadelli (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 04/05/2011 a 04/05/20113162567/Maria da Conceição Bernadelli (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/05/2011 a 05/05/20113162567/Maria da Conceição Bernadelli (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 06/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1162/2011Objetivo: Fazer atendimentos, entrevista e projeto de auto-estima às detentos do Centro de Recuperação Feminino – CRF.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92


Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ananindeua/PA - Brasil<brServidor(es): 5147166/Maria do Perpétuo Socorro Xavier dos S. Filho (assistente social) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/04/2011 a 26/04/20115147166/Maria do Perpétuo Socorro Xavier dos S. Filho (assistente social) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 27/04/2011 a 27/04/201154192548/Rosinaldo de Oliveira Rodrigues (pedagogo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/04/2011 a 26/04/201154192548/Rosinaldo de Oliveira Rodrigues (pedagogo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 27/04/2011 a 27/04/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO

ERRATA DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234596

Onde se lê: a contar de 02/05/11Leia-se : a contar de 06/05/11 para o servidor Robson Sérgio da Rosa Ramos.

TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 228479

TERMO ADITIVO: 6Data de Assinatura: 21/05/2011Valor: 12.198,33Vigência: 23/05/2011 a 22/08/2011Justificativa: Prorrogação de prazo.Contrato: 22-07Exercício: 2011Contratado: EMPRESA SERVICE ITORORO LTDAEndereço: Tv Francisco C C Branco, Bairro: São Brás, 2121CEP. 66063-000 - Belém/PATelefone: 9133660798 Ordenador: MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JUNIOR


PORTARIA: 042/2011-GVGObjetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Vice Governador do Estado, em viagem oficial.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810 de 24 de Janeiro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARABÁ/PA - BrasilPARAUAPEBAS/PA - Brasil<brServidor(es): 5774055/CAP QOPM MAURO HENRIQUE DA SILVA GUERRA (Ajudante de Ordens/Vice Governadoria) / 3.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 26/05/2011580907/CEL QOPM ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO (Chefe Militar/Vice Governadoria) / 3.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 26/05/20115200270/SGT PM IOKANAM SIQUEIRA TORRES (Motorista/ Vice Governadoria) / 3.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: ÂNGELA MARIA COSTA PEREIRA DE SOUSA

PORTARIA Nº001/2011-PAD-SEGOVNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234741

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 13/2011-GAB/SEGOV, de 29 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, no dia 03 de maio corrente, a fim de evitar nulidade, além do cerceamento de defesa. Considerando que a Comissão aguardou até às 09:30 deste dia de 20 de maio de 2011, e devido ao não comparecimento da depoente, RESOLVE:Designar a Dra. Luciana de Paiva Martins, ocupante do cargo de Consultora Jurídica, Matrícula nº. 55586816/1, lotada na SEAD,

para acompanhar o processo administrativo a que responde Norma Nazaré Gomes de Oliveira, devendo após a elaboração do relatório apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de dez dias. Belém, 20 de maio de 2011.WALBERT PANTOJA DE BRITO Presidente da CPADCARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONÇALVESMembro da CPADMARCO ANTONIO DA SILVA FREITASMembro da CPAD

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234810

ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 220549, publicada no D.O.E. nº 31892, de 11 de ABRIL de 2011.Onde se lê: Vigência: 06/04/2001 a 21/05/2011Leia-se: Vigência: 06/04/2001 a 24/05/2011

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 234760

CONTRATO: 10-11Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Locação de veículo automotivo pelo período de 12 meses.Valor Total: 25.999,20Data Assinatura: 10/05/2011Vigência: 10/05/2011 a 09/05/2012Pregão Eletrônico: 7/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso22122012545340000 339039 0261000000 EstadualContratado: R.DA COSTA TEIXEIRA SERVIÇOSEndereço: Tv D Romualdo de Seixas, 1560CEP. 66050-110 - Belém/PATelefone: 9140054072 Fax: 9140054072 Ordenador: Luis Claudio Rocha Lima

PORTARIA Nº 124 DE 20 DE MAIO DE 2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234853

PORTARIA Nº. 124 DE 20 DE MAIO 2011O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,Resolve:Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, aos servidores abaixo relacionados, no período de 01.06 a 30.06.2011, com retorno as suas atividades no dia 01.07.2011.

NOME MATRÍCULA PERÍODO AQUISITIVO

ANA CARMEN PALHETA ALVES 5127556/1 2010/2011

ARILDA DUARTE CARVALHO 5125863/1 2010/2011

EDEVALDO SALES DA SILVA 3151581/1 2010/2011

EDUARDO SÉRGIO MARTINS 5051355/2 2010/2011

ELY CARLOS DE SOUZA ALMEIDA 54188404/2 2010/2011

ILZA ANETE LOURENÇO DOS SANTOS 329827/2 2010/2011

JOAQUIM BOGEA NOBRE JUNIOR 5116732/3 2010/2011

MANOEL NAHUM DE ALFAIA 3150984/1 2010/2011

MARISTELA PINTO RODRIGUES 5031680/1 2010/2011

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA 5083630/1 2010/2011

Registre-se, publique-se e cumpra-se.LUIS CLÁUDIO ROCHA LIMA

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234893

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONÚMERO: 11/2011

Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de papel offset e envelope, na forma descrita e especificada no Anexo IV-Termo de Referência do Edital.Entrega do Edital: A partir do dia 23/05/2011, das 08:00 as 14:00hObservação: A íntegra do EDITAL poderá ser obtida no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no endereço www.comprasnet.gov.br e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará - COMPRAS PARÁ, no endereço www.compraspara.pa.gov.br.Responsável pelo certame: Fabrício Ferreira RibeiroLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 03/06/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso22662119327840000 339030 0261000000 EstadualOrdenador: Luis Claudio Rocha Lima


PORTARIA: N° 242/2011Objetivo: Realização de manutenção na RTV da Funtelpa.Fundamento Legal: Conforme os termos de solicitação de diárias da Diretoria Técnica, e processo 0531 de 09/05/2011.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Marapanim/PA - Brasil<brServidor(es): 31799741/JOÃO BATISTA FLEXA DE MELO (Tec.Est.Repet.Retr.deTV) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 12/05/2011555881421/LUIZ FABIANO CUNHA DE ANDRADE (Motorista) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 12/05/2011555867482/PAULO ROBERTO PINTO DE MORAES (Eletricista) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 12/05/2011<brOrdenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA


PORTARIA: N° 253/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula NILZA MOARAIS DA SILVA Assistente I 541969964 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor24122012545340000 0261000000 339030 500,0024122012545340000 0261000000 339033 500,00Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA


PORTARIA: N° 252/2011Objetivo: Realização de transmissão de jogo.Fundamento Legal: Conforme solicitação de diárias da Coordenadoria de Esporte e Proc. 0602 de 19/05/2011.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santarém/PA - Brasil<brServidor(es): 70032181/CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS (Assistente II) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 22/05/2011541972783/MANOEL DOS SANTOS ALVES (Repórter) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 22/05/2011<brOrdenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234496ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 215857

PORTARIA: 0104/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula LÚCIA NAZARÉ DE MELO CARDOSO Técnico em Gestão Pública-Administrador5309107


Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor13122012545340000 0101000000 339030 1.200,0013122012545340000 0101000000 339039 800,00Ordenador: DEUZA LUCIA VASCONCELOS GADELHA BARBOSA


PORTARIA: 152/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula WALTER GARCIA DE MONTALVÃO Tecnico B 347612 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor04122120461000000 0101000000 339033 50,00Ordenador: DEUZA LUCIA VASCONCELOS GADELHA BARBOSA


PORTARIA: 153/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ROCY RAMONHOLE DE CAMPOS Agente Administrativo 2372 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor04122120461000000 0101000000 339033 14,00Ordenador: DEUZA LUCIA VASCONCELOS GADELHA BARBOSA


PORTARIA: 154/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CUNHA Assistente Administrativo57193849 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor04122120461000000 0101000000 339033 270,00Ordenador: DEUZA LUCIA VASCONCELOS GADELHA BARBOSA


PORTARIA: 155/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARIA DA LUZ LEAL PENA Assistente Administrativo3152944 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor04122120461000000 0101000000 339033 58,00Ordenador: DEUZA LUCIA VASCONCELOS GADELHA BARBOSA

SEAD/PNAGENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234625

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á MODERNIZAÇÃODA GESTÃO

E DO PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALERRATA

Errata da Publicação da Portaria nº 0013/2011-UCE/PNAGE/PA, de 19/05/2011, publicada no D.O.E Nº 31919, de 20/05/2011, Número da Publicação: 234214. ONDE SE LÊ: Fonte: BIDLEIA-SE: Fonte: Local

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234749PORTARIA Nº 0352/2011-GS/SEAD DE 29 DE

ABRIL DE 2011A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas e pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro de 2011, publicado no DOE n°31.824 de 03 de janeiro de 2011.R E S O L V E:REVOGAR, a contar de 01.05.2011, a Portaria nº. 0211/2011-GS/SEAD de 04.03.2011 publicado no DOE nº. 31.869 de 09.03.2011 que designou o servidor TIAGO CORRÊA CARNEIRO, Id. Funcional nº. 57175678/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública - Economista, para responder pela Coordenadoria da Frota de Veículos do Estado – CFVE/DGL/SEAD.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 29 DE ABRIL DE 2011.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração



Objeto: Prestação de Serviço Locação de Roteador Entrega do Edital: COMPRASNETResponsável pelo certame: Adenice Maria MattosLocal de Abertura: COMPRASNETData da Abertura: 10/06/2011Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04126120342190000 339039 0101000000 EstadualOrdenador: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES


PORTARIA: 162/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula RAPHAEL DE OLIVEIRA NUNES Subgerente 572349171 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor09272120428610000 0261000000 339030 1.800,0009272120428610000 0261000000 339036 800,0009272120428610000 0261000000 339039 400,00Observação: O prazo para a aplicação do recurso a contar da data de emissão da ordem bancária.Ordenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO

ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234842

Órgao: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: Processo nº 2011/78342Data de Admissão: 18/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoTHAYSSA BATISTA PINTO Assistente Administrativo 18/11/2011 Ordenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO

TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234846

Ato: Processo nº 2011/78342Término Vínculo: 01/06/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Distrato de Servidor TemporárioOrgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARAServidor(es): Temporário / JEMIMA DOS SANTOS PANTOJA DA SILVA (Assistente Administrativo)<brOrdenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO

RETIFICAÇÃO OU REVISÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234642

RETIFICAR: 537Tipo de Ato: AposentadoriaData: 29/04/2011Fundamento Legal: art. 8º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, e inciso II, da EC nº 20/98, c/c artigos 54, §1º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, e art. 55 da LC nº 39/02, art. 131, §1º, inciso IX da Lei nº 5810/94Ato Concessório: 0448Data do Ato: 01/04/2009Acordão TCE: 48620Orgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOServidor: LUIZA DE OLIVEIRA SOUZACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatricula Funcional: 305774018Valor: 828,02Parcela(s):VENC. INTEGRAL (R$ 423,00)-75%, VANTAGEM PECUNIÁRIA INCORP-80%, ADICIONAL (45%)Ordenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO

RETIFICAÇÃO OU REVISÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234595

RETIFICAR: 525Tipo de Ato: AposentadoriaData: 25/04/2011Fundamento Legal: Lei Estadual nº 7.320/2009, os proventos discriminados na Portaria AP nº 1183 de 03/03/2010, que

aposenta, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/03, os arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05 e o art. 54 da lei Complementar nº 49/05, art. 128, I da Lei Estadual nº 5810/94Ato Concessório: 1183Data do Ato: 03/03/2010Acordão TCE: 48498Orgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICAServidor: ODALEYA NELY DE ASSUNÇÃO NEGREIROSCargo: AUXILIAR DE SAUDEMatricula Funcional: 60851643Valor: 664,00Parcela(s):VENC. BASE, AD. DE INSALUBRIDADE (10%), AD. POR TEMPO DE SERVIÇO (50%)Ordenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 234413ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 121089

CONTRATO: 6Exercício: 2009Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Locação de 01 veículo com condutor para atender a unidade de negócios interior do Tocantins (Marabá).Valor Total: 94.999,92Data Assinatura: 15/04/2009Vigência: 18/05/2009 a 18/05/2011Pregão Eletrônico: 1/2009Contratado: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDAEndereço: R Gen Tertuliano Potiguara, 478CEP. 60135-280 - Fortaleza/CETelefone: 8531337600 Ordenador: Eduardo de Castro Ribeiro Júnior


TERMO ADITIVO: 1Data de Assinatura: 20/05/2011Vigência: 26/05/2011 a 25/05/2012Justificativa: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses.Contrato: 25Exercício: 2010Contratado: Andrey Glayverson Pegado MeiraEndereço: Av Vinte E C de Setembro, Bairro: Marco, 1695CEP. 66093-005 - Belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga


TERMO ADITIVO: 1Data de Assinatura: 20/05/2011Vigência: 02/06/2011 a 01/08/2011Justificativa: Prorrogação do prazo contratual por mais 02 meses.Contrato: 55Exercício: 2010Contratado: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA.Endereço: Av D Hélder Câmara, Bairro: Pilares, 5451CEP. 20771-001 - Rio de Janeiro/RJTelefone: 2121084092 Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga

PORTARIA Nº 140/2011 - PRESINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234499

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias e,CONSIDERANDO os termos do Memo nº 07/2011-ASCOI, datado de 12 de maio de 2011, referente às férias da Chefe da Assessoria de Controle Interno – ASCOI, Nerci Viana da Mota.


RESOLVE:1. DESIGNAR a Auxiliar de Administração THAISA CAREPA CASTRO, para substituir a Chefe de Assessoria, no período 16.05.2011 a 17.06.2011, durante as férias da Titular. 2. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria a partir de 16.05.2011, revogando-se as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 19 de maio de 2011MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRADiretor Presidente


O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:1. DESIGNAR o Sr. MARCILIO FERNANDES FERREIRA, para exercer a função Assessor I, da Diretoria Imobiliária, com carga horária de 8 horas, atribuindo-lhe a gratificação inerente a esta função, prevista no Sistema de Cargos e Remuneração por Competência. 2. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria a partir de 16.05.2011, revogando-se as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 18 de maio de 2011MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRADiretor Presidente


O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias e,CONSIDERANDO o Memo nº 002/2011-DIPLA de 13 de maio de 2011, referente a contratação da Gerencia da Célula Executiva de Orçamento e Custo – CEORC. RESOLVE:1. DESIGNAR a Sra. TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Gerente da Célula Executiva de Orçamento e Custo – CEORC da Gerência Estratégica de Projeto – GEPRO da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento – DIPLA, atribuindo-lhe a gratificação inerente a essa função, prevista no Sistema de Cargos e Remuneração por Competência desta Companhia. 2. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria a partir de 19.05.2011, revogando-se as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 18 de maio de 2011MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRADiretor Presidente

TERMO ADITIVO A CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234528ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 208830

TERMO ADITIVO: 1Data de Assinatura: 28/02/2011Vigência: 28/02/2011 a 30/06/2011Justificativa: Prazo necessário para conclusão dos trabalhos pela Convenente Executora Objeto: Prorrogação de Prazo - Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93Convenio: 2Exercício: 2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso16121119915470000 339047 0260000000 Federal16121119915470000 339018 0260000000 Federal16121119915470000 339036 0260000000 FederalPartes:Beneficiário ente Público: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PARÁBeneficiário ente Público: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁBeneficiário ente Público: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO CIÊNCIA E TECNOLOGIAConcedente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁNome do Ordenador: MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRA

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 234951ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 222793

CONTRATO: 3Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NO PRÉDIO DA SEDE DA COHAB.Valor Total: 170.012,16Data Assinatura: 08/04/2011Vigência: 08/04/2011 a 07/04/2012Dispensa: 8/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso16122012545340000 339037 0101000000 EstadualContratado: ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PAEndereço: Tv Benjamim Constant, 303CEP. 66053-040 - Belém/PATelefone: 9130391352 Ordenador: MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRA


PORTARIA: 128/2011Objetivo: Fiscalizar a obra para elaboração do laudo conclusivo da construção de praças e Jardim FlorestalFundamento Legal: PROCESSO Nº 2011/185014 - SEOP, DE 18/05/2011Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL/PA - Brasil<brServidor(es): 67181/ RUI GUILHERME CARNEIRO BENTES (ENGENHEIRO) / 0.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 20/05/2011572020502/JONATAS SOARES PEREIRA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS


PORTARIA: 129/2011Objetivo: verificar o andamento das pendências do Hospital Regional do Marajó e realizar vistoria no gerador e sistema de esgoto no Hospital Regional com 15 leitosFundamento Legal: PROCESSO Nº 2011/184858 - SEOP, DE 18/05/2011Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): OEIRAS DO PARÁ e BREVES/PA - Brasil<brServidor(es): 571760861/MARCELO CARDOSO NAGANO (GERENTE DA GEFI) / 6.0 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 29/05/2011<brOrdenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS


PORTARIA: 130/2011Objetivo: Fazer levantamento do Quartel da Polícia MilitarFundamento Legal: PROCESSO Nº 2011/185430 - SEOP, DE 18/05/2011Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): ALTAMIRA/PA - Brasil<brServidor(es): 68231/JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA LEÃO (ARQUITETO) / 2.0 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 24/05/2011<brOrdenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS


PORTARIA: 127/2011Objetivo: realizar vistoria na construção de duas PraçasFundamento Legal: PROCESSO Nº 2011/184410 - SEOP, DE 18/05/2011Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): MOJU/PA - Brasil<brServidor(es): 571760861/MARCELO CARDOSO NAGANO (GERENTE DA GEFI) / 1.0 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONº PUBLICAÇÃO : 234717

NOTA DE EMPENHO DA DESPESA: 2011NE00236Valor: 6.235,00Data: 19/05/2011Vigência: 19/05/2011 a 18/07/2011Objeto: Serviço de Recuperação de impressoras da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP.Dispensa: 0/0Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122012545340000 339039 0101000000 EstadualContratado: TECNOBEL SERV E EQUIP ELETRONICOS LTDAEndereço: Tv Angustura, Bairro: Marco, 2993CEP. 66093-040 - Belém/PATelefone: 9132768519 Ordenador: JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO

EXTRATO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234708

PORTARIA Nº 35 DE 23 DE MARÇO DE 2011I – REVOGAR a Portaria nº 39 de 29.04.2009, publicada no DOE nº 31.409 de 30.04.2009, a contar de 28/02/2011.

II – DESIGNAR os servidores constantes no anexo desta, para comporem a Comissão Permanente de Gerenciamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia, com vigência a contar de 01/03/2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, EM 23/03/2011 FRANCISCO MELO (CHICÃO) Secretário de Estado de Transportes

ANEXO DA PORTARIA Nº 35 DE 23 DE MARÇO DE 2011

ID. FUNC. NOME DO SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO

582816/ 3 Alfredo Francisco Bastos Engenheiro Mecânico Divisão de Obras

5722632/2 Ana Betânia Silva Moreira

Chefe da Divisão de Obras Divisão de Obras

3276104/ 1 Ana Lucia Cabral Gomes

Auxiliar de Administração

Diretoria de Transportes Aeroviário

3274594/ 1 Antonio Carlos Alves de Menezes Engenheiro Civil Divisão de Obras

3277518/1 Antonio Carlos Nunes Gouvêa Auxiliar Técnico

Departamento de Infra-Estrutura

Hidroviárias

2035391/1 Antonio Noé Carvalho de Farias Engenheiro

Diretoria de Transportes Aeroviários

2024187/ 1 Carlos Antonio Duarte Rodrigues Engenheiro Civil 6º Núcleo Regional

8014426/1 Edimilton Vidigal Soeiro

Diretor do Departamento de Infra-Estrutura

Rodoviária

Departamento de Infra-Estrutura

Rodoviária

2049520/ 1 Edney Leitão Faria Engenheiro Civil

3º Núcleo Regional-Seção Regional de Conservação

Rodoviária

3278425/ 4 Fernando Miguel de Miranda Csaszar

Chefe da Divisão de Operações

Divisão de Operações

2048540/ 1 Francisco Carlos Domingues Cidon Engenheiro Civil 5 º Núcleo Regional

4009312/ 1Henrique Severino

Montero Montenegro Duarte

Engenheiro CivilDiretoria de Transportes Terrestre

57176280/4 Jammerson Paulo de Castro Leão

Chefe da Divisão Operacional


80845628/3 Joercio Fontinelle Barbalho

Diretor de Transportes Aeroviários


2048620/ 1 Jorge Antonio Rodrigues da Silva Engenheiro Civil 6º Núcleo Regional

2049740/ 1 José Carlos Frazão Merabet Engenheiro Junior 3º Núcleo Regional

3275345/ 1 Lúcia Helena Montero Montenegro Duarte Arquiteto

Diretoria de Transportes Aeroviário

5723736/1 Marcelo Gomes de Barros

Chefe do 2º Núcleo Regional 2º Núcleo Regional

57188651/3 Manoel Lucivaldo de Almeida Diniz


3275850/ 1 Maria Cristina Macedo Barra Engenheiro Civil Divisão de lnfra-

Estrutura Aeroviária

3273032/ 1 Maria Tereza Bacellar Lopes Engenheiro Civil Divisão de Obras

2036762/ 1 Nelsi Neif Sadeck Engenheiro Civil

10º Núcleo Regional-Seção

Regional de Conservação Rodoviária

2039001/ 1 Osmar Lima Sampaio Junior Engenheiro Civil

Diretoria de Transportes Terrestre

55586795/2 Otávio Augusto de Araújo Dacier Lobato


2048760/ 1 Otávio Palmeira Greidinger Engenheiro Civil

Departamento de lnfra-Estrutura

Rodoviária


5186528/2 Paulo Sérgio Bastos Andrade

Diretor de Transporte Hidroviário

Diretoria de Transportes Hidroviários

2050137/ 1 Reinaldo Antonio Lisboa Pimentel Engenheiro Civil

3º Núcleo Regional - Residências Regionais de Conservação

2031205/ 2 Roberto Carriço Corrêa

Chefe da Divisão de Conservação

Divisão de Conservação

2048817/ 1 Samuel Batista Dos Santos Engenheiro Mecânico

7º Núcleo Regional- Serviços Regionais

de Máquina e Equipamentos

57202805/3Selma Lúcia

Figueiredo Costa Gouveia

Chefe da Divisão de Infra-Estrutura

Aeroviária

Divisão de Infra-Estrutura Aeroviária

3275299/ 1 Uziel Maia de Souza Técnico de Estrada Gabinete do Secretário

104043/ 1 Vicente de Paulo Hermes Rodrigues Engenheiro

Diretoria de Transportes Terrestre

APOSTILAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234695

NÚMERO: 1Assinatura: 06/05/2011Valor: 929.104,72Justificativa: Modificação da fonte orçamentária de 0101000000 para 0124000000Contrato: 91/2010Ordenador: FRANCISCO MELO


CONTRATO: 2011-06Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE RESERVA, REMARCAÇÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA TRECHOS DIVERSOS.Valor Total: 121.996,50Data Assinatura: 18/05/2011Vigência: 18/05/2011 a 17/05/2012Pregão Eletrônico: 2011/1Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122012545340000 339033 0101000000 EstadualContratado: ALTA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - EPPEndereço: R Sete de Setembro, 2029CEP. 68371-000 - Altamira/PATelefone: 9335153441 Ordenador: HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES

LICENÇA PRÊMIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234792

PORTARIA N° 030 DE 11 DE MAIO DE 2011NOME: JOSÉ SANTOS DE MORAESCARGO: VigilanteTRIÊNIO: 07.02.1987 a 06.02.1990


PORTARIA: 027/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Maria Lucia Sales Passos Aux.Técnico 10618 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122012545340000 0101000000 339030 400,0020122012545340000 0101000000 339036 400,0020122012545340000 0101000000 339039 400,00Observação: Para ocorrer com aquisição de material de expediente,elétricos.Para pagamentos de serviços de terceiros,pagamentos de pessoa Jurídica.Ordenador: IACIRA LEITE SEDRIM


PORTARIA: 119Objetivo: DAR APOIO AO ENG AGR FLÁVIO VIANA AO REFERIDO MUNICÍPIOFundamento Legal: LEI 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SOURE/PA - Brasil<br

Servidor(es): 240071/NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (VIGIA) / 2.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: IACIRA LEITE SEDRIM


PORTARIA: 259/2011Objetivo: Participar da Sessão Especial e discussão sobre a implantação e execução da futura instalação do Porto Espardate na área litorânea do município de Curuçá/PA.Fundamento Legal: Artigo 145 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): CURUÇÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 31680851/MARIA ALZENORA DE ALMEIDA (GERENTE OPERACIONAL MÓVEL) / 0.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 20/05/201131682551/RAIMUNDO ASSUNÇÃO BAHIA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: JOSÉ CEZARIO ARIAS DE SOUZA

PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234433CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 257/11-ITERPA DE 19.05.2011Servidora: Norma Sueli Formigosa de LimaMatrícula: 51855915/2Cargo: Procurador AutarquicoNº de Dias: 10 (Dez)Período: 25.04.11 a 04.05.2011CONSIDERANDO o Processo nº 2011/175583 - ITERPA de 12.05.11José Cezario Arias de Souza-Diretor-DAF/ITERPA

LICENÇA MATERNIDADEPORTARIA N° 258/2011-ITERPA, DE 19 DE

MAIO DE 2011.Servidora: NORMA SUELI FORMIGOSA DE LIMAMatrícula. 51855915/2Cargo: Procurador AutárquicoPeríodo: 05.05 a 31.10.2011CONSIDERANDO o Processo nº 2011/175583 - ITERPA de 12.05.11José Cezario Arias de Souza-Diretor-DAF/ITERPA


PORTARIA: 260/2011Objetivo: Coordenar os trabalhos de regularização fundiária, vistorias e identificações nos imóveis rurais,Fundamento Legal: Artigo 145 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): PARAGOMINAS/PA - Brasil<brServidor(es): 808451601/EVERTON CORDEIRO FARIAS (MOTORISTA) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/2011808451621/JOÃO BOSCO FORTES DE CASTRO JÚNIOR (TÉC. EM GEST. DE DESENV. AGRÁRIO E FUNDIÁRIO) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/2011808452011/JORGE DO CARMO DOS SANTOS FARIAS (ASS.TÉC. EM DESENV. AGRÁRIO E FUNDIÁRIO) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/201131673211/JOSÉ VALDIR COSTA MIRANDA (MOTORISTA) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/2011571917501/MARICELI NASCIMENTO MOURA (TÉC. EM GEST. DE DESENV. AGRÁRIO E FUNDIÁRIO) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/201131670541/RAIMUNDO HUGO DE MORAES FILHO (TÉC. AGRÍCOLA) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/201131693241/REGINA FREITAS DA SILVA (AUX. ADMINISTRATIVO) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/2011572317801/SANNAH MOHAMAD BIRANI (TÉC. EM GEST. DE DESENV. AGRÁRIO E FUNDIÁRIO) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/201131673301/SONIA SUELY DOS REIS PEDROSO (AGRIMENSOR) / 29.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 24/06/2011<brOrdenador: JOSÉ CEZARIO ARIAS DE SOUZA


PORTARIA Nº 249 /2011O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;Considerando que o servidor já concluiu o estágio probatório conforme processo 2009/101029 e o que dispõe a Constituição Federal de 1988.R E S O L V E:I - DECLARAR estável no Serviço Público Estadual, de acordo com o que dispõe o art. 41, § 4º, da CF/88, o servidor Hugo Leonardo Silva Pereira, Assistente Técnico em Desenvolvimento Agrário e Fundiário, matrícula 57195919/1, com efeito retroativo a 22 de abril de 2011.Publique-se.Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, 17 de maio de 2011.Carlos Lamarão Corrêa - Presidente


PORTARIA: 248/2011Objetivo: PARTICIPAR DO SIMPÓSIO DE SAÚDE AMBIENTAL E TRATAR JUNTO A DIREX ENCAMINHAMENTOS REFERENTE AO 2º REGIONAL SUL PARAENSE DE PROUTOS DE LEITEFundamento Legal: ART 154 DA LEI ESTADUAL 5.810/94Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 3176908019/JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA PIMENTEL (EXTENSIONISTA RURAL I) / 2.0 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 07/05/2011<brOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 277/2011Objetivo: ACOMPANHAR AS ATIVIDADES REFERENTES AO CAR- CADASTRO AMBIENTAL RURALFundamento Legal: ART 154 DA LEI ESTADUAL 5.810/94Origem: MARITUBA/PA - BRASILDestino(s): PARAGOMINAS/PA - Brasil<brServidor(es): 58413803/JAMERSON MONTEIRO RODRIGUES (TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS) / 1.5 diárias (Completa) / de 19/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 244/2011Objetivo: FAZER COBERTURA JORNALISTICA DO DIA DO CAMPO DE OFICINA SOBRE CHAMADAS PÚBLICASFundamento Legal: ART 154 DA LEI ESTADUAL 5.810/94Origem: MARITUBA/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 57215273/KENNY ROCHA TEIXEIRA (JORNALISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 12/05/2011<brOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 276/2011Objetivo: ACOMPANHAR AS ATIVIDADES REFERENTES AO CAR- CADASTRO AMBIENTAL RURALFundamento Legal: ART 154 DA LEI ESTADUAL 5.810/94Origem: MONTE ALEGRE/PA - BRASILDestino(s): PARAGOMINAS/PA - BrasilTAILÂNDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 571758621/EDIR SANTANA PEREIRA DE QUEIROZ (EXTENSIONISTA RURAL I) / 3.5 diárias (Completa) / de 17/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 493/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO DOS SANTOS CALHAU EXTENSIONISTA RURAL I 571747221


Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 2.000,0020606127762300000 0146000000 339036 800,0020606127762300000 0146000000 339039 800,00Observação: ABEL FIGUEIREDO, BOM JESUS DO TOCANTINS, BREJO GRANDE DO ARAGUAIA E BREU BRANCOOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 488/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula CHEYSA PEREIRA RIBEIRO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO571757681 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 400,0020606127762300000 0146000000 339033 2.500,0020606127762300000 0146000000 339036 800,00Observação: MARITUBA REGIONALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 489/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula PATRICK CARDOSO MONTEIRO TELLES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO541978081 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 4.000,00Observação: MARITUBA REGIONALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 492/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ABIGAIL DE CASTRO LIMA CHEFE LOCAL 50357321 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 1.000,0020606127762300000 0146000000 339036 200,0020606127762300000 0146000000 339039 200,00Observação: SOUREOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 490/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARIA JOSEFA SANTOS NASCIMENTO SUPERVISOR REGIONAL 50661311 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 1.000,0020606127762300000 0146000000 339033 500,0020606127762300000 0146000000 339036 400,0020606127762300000 0146000000 339039 1.000,00Observação: MARITUBA REGIONAL, PONTA DE PEDRAS, SANTA BARBARA DO PARÁOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 494/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula DÉBORA DE SOUZA VIEIRA LEANDRO EXTENSIONISTA RURAL I 555858351 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 2.000,0020606127762300000 0146000000 339036 800,0020606127762300000 0146000000 339039 800,00Observação: CANAÃ DOS CARAJÁS, CURIONÓPOLIS, ELDORADO DOS CARAJAS E GOIANÉSIA DO PARÁOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 252/2011Objetivo: PARTICIPAR DA REUNIÃO SOBRE TAC- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/PACTO AMBIENTAL POR NOVO PROGRESSO Fundamento Legal: ART 154 DA LEI ESTADUAL 5.810/94Origem: MARITUBA/PA - BRASIL

Destino(s): NOVO REPARTIMENTO/PA - Brasil<brServidor(es): 3178099013/IVANILDO AMARAL GONÇALVES (EXTENSIONISTA RURAL I) / 2.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 18/05/2011<brOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 486/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO DE PÁDUA SALVADOR DERGAN EXTENSIONISTA RURAL I 31718761 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 1.500,0020606127762300000 0146000000 339036 1.100,0020606127762300000 0146000000 339039 700,00Observação: ANANINDEUA, BBENEVIDES E MARITUBA LOCALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 498/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula VALTER SOUZA NOVAES EXTENSIONISTA RURAL I 4064652 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 2.000,0020606127762300000 0146000000 339036 800,0020606127762300000 0146000000 339039 800,00Observação: RONDON DO PARÁ, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAI, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E SÃO JOÃO DO ARAGUAIAOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 495/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE SOUZA EXTENSIONISTA RURAL II 31752271 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 2.000,0020606127762300000 0146000000 339036 800,0020606127762300000 0146000000 339039 800,00Observação: ITUPIRANGA, JACUNDÁ, MARABÁ LOCAL E IPIXUNAOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 496/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula FRANCELI DE SOUSA SILVA EXTENSIONISTA RURAL I 555858311 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 1.000,0020606127762300000 0146000000 339033 1.000,0020606127762300000 0146000000 339036 800,0020606127762300000 0146000000 339039 400,00Observação: MARABÁ REGIONALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 499/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula DION ESTORQUE COSTA EXTENSIONISTA RURAL II 572102161 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 600,0020606127762300000 0146000000 339036 200,0020606127762300000 0146000000 339039 200,00Observação: TUCURUIOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 497/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO BARROS NETO EXTENSIONISTA RURAL I 571760761 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606127762300000 0146000000 339030 2.000,00

20606127762300000 0146000000 339036 800,0020606127762300000 0146000000 339039 800,00Observação: NOVO REPARTIMENTO, PALESTINA DO PARÁ, PARAUAPEBAS E PIÇARRAOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 1510/2011Objetivo: conduzir os servidores que irão coordenar a Oficina de Capacitação TÉCNICA para Preenchimento de Autos de Infração, que será realizado em Redenção. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Redenção/PA - Brasil<brServidor(es): 571933372/Felipe Zahluth (Motorista) / 6.5 diárias (Completa) / de 15/05/2011 a 21/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1507/2011Objetivo: inspecionar agroindustrias produtoras de tucupi localizadas nos referidos municípios. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Castanhal/PA - BrasilSanta Izabel do Pará/PA - BrasilSanto Antônio do Tauá/PA - Brasil<brServidor(es): 00249961/José Severino dos Santos Silva (Engenheiro Agrônomo) / 1.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 13/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1509/2011Objetivo: conduzir os servidores que irão inspecionar agroindustrias produtoras de tucupi. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Castanhal/PA - BrasilSanta Izabel do Pará/PA - BrasilSanto Antônio do Tauá/PA - Brasil<brServidor(es): 572233701/Celso Luiz Rocha de Jesus (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 13/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1511/2011Objetivo: participar do Treinamento para Operadores e Multiplicadores do Sistema de Integração Agropecuária - SIAPEC, que será realizado em Belém. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): Belém/PA - Brasil<brServidor(es): 541868011/Sergio Luis Amaral (Médico Veterinário) / 6.5 diárias (Completa) / de 08/05/2011 a 14/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1512/2011Objetivo: dar apoio nas atividades de fiscalização móvel.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: CAPITÃO POÇO/PA - BRASILDestino(s): Garrafão do Norte/PA - BrasilNova Esperança do Piriá/PA - Brasil<brServidor(es): 571918401/Jonathas de Oliveira Barradas (Assistente Administrativo) / 2.5 diárias (Completa) / de 17/05/2011 a 19/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1514/2011Objetivo: dar apoio administrativo e na confecção de relatórios de prestação de conta de GTA’s, técnico mensal e de trânsito agropecuário, na ULSA da ADEPARÁ de Tailândia.


Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: ABAETETUBA/PA - BRASILDestino(s): Tailândia/PA - Brasil<brServidor(es): 541937711/Edson Xavier Neves (Assistente Administrativo) / 2.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1515/2011Objetivo: dar apoio administrativo e na confecção de relatórios de prestação de conta de GTA’s, técnico mensal e de trânsito agropecuário, no Escritório de Atendimento da ADEPARÁ de Igarapé-Miri. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: MOJU/PA - BRASILDestino(s): Igarapé-Miri/PA - Brasil<brServidor(es): 572262631/Ketty Rejane Marinho da Silva (Assistente Administrativo) / 2.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ

HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234510

PROCESSO: 2010/141460PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010 - ADEPARA

HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2010 – ADEPARA e seu objeto, conforme o julgamento da pregoeira e equipe de apoio, constante da Ata do certame que proclamou como vencedora a empresa NORTE TURISMO LTDA. EPP., devidamente inscrita no CNPJ nº 05.570.254/0001-69, no valor total estimativo de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais).Autorizo a contratação da empresa e demais providências.Belém/PA, 21 de setembro de 2010.SAVIO CARLOS FREIRE DA SILVADiretor Geral da ADEPARA, em exercício


PORTARIA: 1513/2011Objetivo: realizar atividades de fiscalização móvel.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: CAPITÃO POÇO/PA - BRASILDestino(s): Garrafão do Norte/PA - BrasilNova Esperança do Piriá/PA - Brasil<brServidor(es): 541927071/Engel Blagitz Cichovski (Engenheiro Agrônomo) / 2.5 diárias (Completa) / de 17/05/2011 a 19/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1508/2011Objetivo: inspecionar agroindustrias produtoras de tucupi localizadas nos referidos municípios. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): Castanhal/PA - BrasilSanta Izabel do Pará/PA - BrasilSanto Antônio do Tauá/PA - Brasil<brServidor(es): 541857351/Messias de Oliveira Ferreira Junior (Engenheiro Agrônomo) / 1.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 13/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1506/2011Objetivo: realizar atividades de supervisão técnico-orientativa na ULSA de Afuá, reunir com autoridades do município para viabilizar o termo de cooperação técnica, e participar do curso para agentes vacinadores contra Brucelose. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): Afuá/PA - Brasil<brServidor(es): 572002571/Samyra da Silva Alves (Médico Veterinário) / 4.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 29/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1505/2011Objetivo: Conduzir a servidora Marluce Correa Bronze, que irá proferir palestra sobre ações do Programa Fitossanitário da Cultura do Abacaxi, que acontecerá 18° Festival do Abacaxi no município de Floresta do Araguaia.

Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Floresta do Araguaia/PA - Brasil<brServidor(es): 572322501/William César Soares Lobato (Motorista) / 2.5 diárias (Completa) / de 19/05/2011 a 21/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1521/2011Objetivo: realizar supervisão técnica nos Escritórios locais, e fiscalização em estabelecimentos comerciais de sementes e mudas, nos referidos municípios. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Capanema/PA - BrasilCastanhal/PA - Brasil<brServidor(es): 541808482/Lourimar Bezerra do Nascimento (Engenheiro Agrônomo) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/201157756982/Walbert Dias Gabriel (Engenheiro Agrônomo) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 1518/2011Objetivo: realizar vistoria,fiscalização e reunião na ULSA da ADEPARÁ de Jacundá. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: TUCURUÍ/PA - BRASILDestino(s): Jacundá/PA - Brasil<brServidor(es): 571982122/Ana Paula Vilhena Beckman Pinho (Médica Veterinária) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 27/05/2011541818202/Nivea Paula Assunção Zandonadi (Médico Veterinário) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 27/05/2011541915323/Raimundo José Moraes Junior (Engenheiro Agrônomo) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ

ADJUDICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234570

PROCESSO: 2010/141460PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010 - ADEPARA

ADJUDICAÇÃONos termos do art. 9º, inciso V, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, art. 11, inciso IX, do decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002, combinado com o art. 7º, inciso VI, da Lei nº 6.474/2002 e considerando a ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2010, ADJUDICO o procedimento licitatório e o objeto, proclamando como vencedora a empresa NORTE TURISMO LTDA. EPP., devidamente inscrita no CNPJ nº 05.570.254/0001-69, no valor total estimativo de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), por ter oferecido proposta mais vantajosa para Administração. Belém/PA, 21 de dezembro de 2010.BIANCA AMARAL PIEDADEPregoeira Oficial da ADEPARA


PORTARIA: 1516/2011Objetivo: realizar treinamento de formação de agentes vacinadores contra brucelose e educação sanitária em propriedades localizadas na Costa do Marajó, no município de Chaves. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149. Origem: AFUÁ/PA - BRASILDestino(s): Chaves/PA - Brasil<brServidor(es): 572233081/Adenaue Costa do Amaral (Agente de Defesa Agropecuária ) / 1.5 diárias (Completa) / de 27/05/2011 a 28/05/2011572345121/Danilo Brito do Nascimento (Médico Veterinário) / 1.5 diárias (Completa) / de 27/05/2011 a 28/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 234314PORTARIA: 791/2011

Objetivo: Participar de treinamento com a Diretoria da ADEPARÁ.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): Belém/PA - Brasil<br

Servidor(es): 80137041/Ari Boch (Coordenador) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/04/2011 a 08/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


Órgao: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAModalidade de Admissão: ComissionadoAto: Nº 1532 DE 20 DE MAIO DE 2011Data de Admissão: 11/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoSUSICLEY DE BARROS NETO GERENTE GEP DAS 011-3Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Ato: Nº 1530 DE 20 DE MAIO 2011Término Vínculo: 11/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GEP DAS 011-3Orgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es): Comissionado / ANDREA MARIA GOES NEGRÃO (GERENTE)<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Ato: Nº 1531 DE 20 DE MAIO DE 2011Término Vínculo: 11/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAÇÃO A PEDIDOOrgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es): Concurso / ANDREA MARIA GOES NEGRÃO (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICA VETERINÁRIA)<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


PORTARIA: 1523/2011Objetivo: conduzir os servidores que irão realizar supervisão técnica nos Escritórios locais, e fiscalização em estabelecimentos comerciais de sementes e mudas. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Capanema/PA - BrasilCastanhal/PA - Brasil<brServidor(es): 572233701/Celso Luiz Rocha de Jesus (Motorista) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


CONTRATO: 2Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Constitui objeto deste instrumento a prestação de serviço de reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, do edital do Pregão Eletrônico nº 006/2010 - ADEPARA.Valor Total: 705.000,00Data Assinatura: 24/01/2011Vigência: 24/01/2011 a 24/01/2012Decreto Qualificação: 31824Data do Decreto: 01/01/2011Data de Publicação do Decreto: 03/01/2011Pregão Eletrônico: 6/2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122012545340000 339033 0261000000 Estadual20604123562040000 339033 0260000000 FederalContratado: NORTE TURISMOEndereço: Tv Pe Prudêncio, 43-BCEP. 66010-150 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132101117 Fax: 9132101116 Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Ato: Nº 1533 DE 20 DE MAIO 2011Término Vínculo: 23/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GEP DAS 011-3Orgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es): Comissionado / MARIO ALBERTO MORAIS DA SILVA JÚNIOR (GERENTE)<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA



Órgao: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAModalidade de Admissão: ComissionadoAto: Nº 1534 DE 20 DE MAIO 2011Data de Admissão: 23/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoALEX MARCELO MARQUES GERENTE GEP DAS 011-3Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


LICENÇA PRÊMIOPORTARIA N° 1526/2011-ADEPARÁ, DE 20 DE MAIO DE 2011.Servidora: BETÂNIA LÚCIA ROCHA CABRALMt. 54185738/1Período: 16/05/2011 A 14/06/2011Triênio: 2007/2010PORTARIA N° 1527/2011-ADEPARÁ, DE 20 DE MAIO DE 2011.Servidora: REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRAMt. 5863619/2Período: 16/05/2011 A 14/06/2011Triênio: 2005/2008PORTARIA N° 1528/2011-ADEPARÁ, DE 20 DE MAIO DE 2011.Servidor: RUBENS GUILHERME DE MELLO NERIMt. 54193940/1Período: 24/05/2011 A 22/06/2011Triênio: 2005/2008REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ADENAIR VIEIRA DE SÁ Diretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAÚJOGerente de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 1529/2011 - ADEPARÁ, DE 20 DE MAIO DE 2011.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o despacho do Diretor Operacional, de 03/03/2011, que solicita providências quanto a remoção do servidor.CONSIDERANDO a necessidade da Gerência Regional de Marabá, de ter em seu quadro de lotação interna um servidor ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;CONSIDERANDO, que a remoção pretendida ocorrerá na própria Gerência Regional de Lotação do servidor, pois na estrutura organizacional da ADEPARÁ, a ULSA de Nova Ipixuna está vinculada àquela Gerência Regional.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 49, da lei nº 5.810/94, que trata do INSTITUTO DA REMOÇÃO. R E S O L V E:REMOVER EX OFFÍCIO o servidor LEANDRO DE SOUSA E SILVA, matricula 57223522/1, da Gerência Regional de Marabá/ULSA de Nova Ipixuna para a Gerência Regional de Marabá, a contar de 21/03/2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO MOREIRA



Objetivo: Realizar inspeção em plantios de pimenta-do-reino, para detecção de ocorrência de pragas em regiões localizadas no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: TUCURUÍ/PA - BRASILDestino(s): Pacajá /PA - Brasil<brServidor(es): 555861061/Carlos Alberto Ribeiro Filho (Agente de Defesa Agropecuária ) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 17/05/2011541915323/Raimundo José Moraes Júnior (Engenheiro Agrônomo) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 17/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


TERMO ADITIVO: 1Data de Assinatura: 08/02/2011Vigência: 08/02/2011 a 08/02/2012Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses.Contrato: 1Exercício: 2010Contratado: MARIA PATRICIA NASCIMENTO DE OLIVEIRAEndereço: Av Santa Luzia, Bairro: Imperatriz, s/nCEP. 68365-000 - Anapu/PAEmail: projur.adepara.gmailTelefone: 9132101117 Fax: 9132101116 Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA



Objetivo: Realizar atividades de acompanhamento de embarque e inspeção de bovinos destinados a exportação em EPE’S situados nos municípios. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: ABAETETUBA/PA - BRASILDestino(s): Acará/PA - BrasilMoju/PA - Brasil<brServidor(es): 541894572/Jamir Júnior Paraguassú Macedo (Fiscal Estadual Agropecuário) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/05/2011 a 29/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ



Objetivo: Acompanhar a equipe da auditoria nas Ulsa’s e Gerências Regionais da ADEPARÁ.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Bom Jesus do Tocantins /PA - BrasilJacundá/PA - BrasilParagominas/PA - BrasilRondon do Pará /PA - BrasilSão Miguel do Guamá/PA - Brasil<brServidor(es): 148261/Ivaldo Santos de Santana (Diretor Técnico) / 3.5 diárias (Completa) / de 21/03/2011 a 24/03/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ



Objetivo: Conduzir os servidores que irão realizar atividades de captura de morcegos hematófagos em propriedades no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santana do Araguaia/PA - Brasil<brServidor(es): 572322501/William César Soares Lobato (Motorista ) / 7.5 diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 02/05/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ

DISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234737

DISPENSA: 36/2011Data: 19/05/2011Valor: 2.194,36Objeto: Aquisição de 02 (duas) passagens aéreas no trecho Belém/Rio de janeiro/Belém para atender a necessidade do Gabinete na participação do Seminário de Orientação do Processo de Cadastramento e Seleção de Locais de Treinamentos dos Pré-jogos que serão realizados no Rio de Janeiro.Fundamento Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/1993Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso27812119427900000 339033 0101000000 EstadualContratado(s): Nome: NORTE TURISMO LTDA EPPEndereço: Tv Pe Prudêncio, Bairro: Campina, 43CEP. 66010-150 - Belém/PAComplemento: BTelefone: 9132220500 Ordenador: Marcos Vinícius Eiró do Nascimento


ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 233791PORTARIA: 143

Objetivo: Participar de reuniões junto ao BNDES e à FINEP .Fundamento Legal: O. N. nº 001/AGE, de 11.03.2008

Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Rio de Janeiro/RJ - Brasil<brServidor(es): 53428302/GISA HELENA MELO BASSALO (Diretora) / 1.5 diárias (Completa) / de 01/06/2011 a 02/06/2011<brOrdenador: Alex Bolonha Fiuza de Mello


PORTARIA: 144Objetivo: Participar do “IV Congresso CONSAD de Gestão Pública”.Fundamento Legal: O. N. nº 001/AGE, de 11.03.2008.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Brasília/DF - Brasil<brServidor(es): 51934786/Henrique Luiz Sarubby Nassar (Diretor) / 2.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: Alex Bolonha Fiuza de Mello


TERMO ADITIVO: 4Data de Assinatura: 17/05/2011Valor: 7.162,87Vigência: 16/06/2011 a 15/06/2012Justificativa: O Presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento das Cláusulas Terceira – DO VALOR com vista à redução do valor mensal do contrato nº 24/2009 com base no art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, conforme determina o art. 3º do Decreto nº 5, de 19 de janeiro de 2011 passando a ser de R$ 7.162,87 (sete mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a contar de 11/02/2011 e Nona – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, Prorrogando por 12 (doze) meses a vigência do contrato, a contar de 16.06.2011 a 15.06.2012.Contrato: 24Exercício: 2009Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso19122012545340000 339037 0101000000 EstadualContratado: CONECTA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDAEndereço: Rod Mário Covas, Bairro: Coqueiro, S/NCEP. 66650-000 - Belém/PATelefone: 9132356591 Ordenador: Alex Bolonha Fiuza de Mello

SUSTAÇÃO DE EFEITO DOS ATOS DESARQUIVAQDOSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234819

A JUCEPA, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve fazer SUSTAÇÃO DE EFEITO DOS ATOS DESARQUIVADOS em 15/03/2011, sob o n.º de arquivamento 20000265603 da empresa denominada: CREDMAIS ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, NIRE 15200850337, conforme determinação judicial Ofício nº. 182/2011-Secretaria da 9ª Vara Civil de Belém e Parecer n°. 115/2011 da Procuradoria da JUCEPA. O ato de Sustação foi deferido em 17/05/2011 sob o nº de arquivamento 20000272042.Belém, 17 de Maio de 2011. GETULIO VILLAS MOREIRA.Secretário Geral


PORTARIA: 182/2011Objetivo: Proferir palestra sobre Políticas Estaduais de Combate à Exploração Sexual Infantil e ao Turismo Sexual.Fundamento Legal: Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Brasília /DF - Brasil<brServidor(es): 2013584/CLÉLIA ROSELY COSTA COROA (Coordenadora) / 1.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 25/05/2011<brOrdenador: Adenauer Marinho de Oliveira Góes


ATA DE ASSEMBLÉIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234616

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO – PARATUR CNPJ: 04.834.305/0001-50 NIRE: 15.3.000.0806-9 ATA DA REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2011 Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e onze (26/04/2011), às 10h00, em sua sede social localizada na Praça Maestro Waldemar Henrique, s/nº, CEP 66010-040, na cidade de Belém (PA), na sala da presidência, verificado o quorum e havendo número legal de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, o Dr. Adenauer Marinho de Oliveira Góes, Presidente do Conselho de Administração, declarou instalados os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária dos acionistas da Companhia Paraense de Turismo - Paratur. Após proposição e aprovação da Assembleia, o Presidente convidou a mim, José Cláudio Carneiro Alves, membro do Conselho de Administração, para secretariar a reunião. Foram registradas as presenças do Dr. Caio de Azevedo Trindade, Procurador-Geral do Estado do Pará, representante do acionista controlador, o Estado do Pará; dos Senhores Dilermando Guedes Cabral, Presidente do Conselho Fiscal, José Cecim Rassy Filho e Antonio Augusto Siqueira Campos, membros do Conselho Fiscal, e do senhor Fernando Vasconcelos Moreira de Castro Junior, membro do Conselho de Administração. Em seguida, o Presidente informou que foi realizada a publicação do Aviso aos Acionistas da Paratur de que se encontram à disposição na sede da Companhia os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2011, nas edições dos dias 22, 23 e 24/03/2011, do jornal Diário do Pará, Caderno Economia, páginas B-6, B-6 e B-9, respectivamente. A pedido do Presidente, o Secretário José Cláudio Alves, fez a leitura do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, publicado nos termos do artigo 124 da Lei de Nº 6.404/76, nos jornais Diário Oficial do Estado do Pará e Diário do Pará, edições dos dias 15, 18 e 19 de abril de 2011, com o seguinte teor: “Companhia Paraense de Turismo – PARATUR – CNPJ Nº: 04.834.305/0001-50 – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Paraense de Turismo - PARATUR, Sociedade Anônima de Economia Mista, a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 26/04/2011, na sede da Companhia, na Praça Waldemar Henrique s/nº, nesta capital, às 10h00, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2010 e tomar conhecimento dos pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; II- eleger os membros do Conselho Fiscal, com seus respectivos suplentes, para o período 2011/2012 e membros do Conselho de Administração, com seus respectivos suplentes, para o período 2011/2013 e, bem assim, fixar suas remunerações. Belém(PA), 14 de abril de 2011. Adenauer Marinho de Oliveira Góes, Presidente do Conselho de Administração”. Após a leitura do Edital, o Presidente colocou em discussão as matérias da ordem do dia: I- tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2010 e tomar conhecimento dos pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Após o exame a Assembléia deliberou pela aprovação por unanimidade, das demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2010. Em seguida, o Presidente passou ao exame do item II da ordem do dia: II. Eleger os membros do Conselho Fiscal, com seus respectivos suplentes, para o período 2011/2012 e membros do Conselho de Administração, com seus respectivos suplentes, para o período 2011/2013 e, bem assim, fixar suas remunerações. O Presidente, propôs à Assembléia a eleição dos seguintes nomes para comporem o Conselho Fiscal, para um mandato de 1 (um) ano (abril/2011 a abril/2012): Como membros efetivos os senhores Dilermando Guedes Cabral, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, Oficial Aviador da Força Aérea Brasileira, CPF 000.550.002-82 e RG 15.142 – Ministério da Aeronáutica, residente e domiciliado à Travessa Benjamim Constant, 751, apto. 901, Reduto, CEP: 66055-040, Belém – PA; José Cecim Rassy Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, funcionário público, CPF 036.461.062-04, RG 0562816 – SSP/PA, residente e domiciliado à Avenida João Paulo II, 1379 – Marco, CEP: 66095-494, Belém – PA; e Antônio Augusto Bastos Siqueira Campos, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador do CPF n.º 056.288.812-87, e do RG n.º 3590015-SSP/PA, residente e domiciliado na Tv. Padre Eutíquio, 2596, apto. 1901, Batista Campos – CEP 66033-000, e como membros suplentes, também aprovados por unanimidade: Sebastião Alberto Martins Constante, brasileiro, casado, em regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade nº 1486782 Segup-Pa e CPF 024037492-49 residente e domiciliado na Tv. Dom Romualdo Coelho, 922, apto. 1101, Umarizal – CEP 66055-190, Soraia Ferreira Franco, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 1456899 Segup-Pa e CPF 330468672-04 residente e domiciliada na Av. Visconde

de Souza Franco, 601, apto. 3402, Umarizal – CEP 66053-000 e Rose Mary Faraco Larrat, brasileira, casada, em regime de comunhão parcial de bens, portadora da cédula de identidade nº 1308597 Policia Civil- Pa e CPF 257942992-15 residente e domiciliada na Tv. 14 de Março, 1095, Umarizal – CEP 66055-490 . Foram igualmente indicados e eleitos por unanimidade, como membros do Conselho de Administração, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos (Abril/2011 a abril 2013), as seguintes pessoas: como membros efetivos, os senhores Adenauer Marinho de Oliveira Góes, brasileiro, médico, casado em regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado à Rua dos Tamoios, nº 1493, apto. 502 – Batista Campos – CEP 66025-540 – Belém-Pa, portador da carteira de identidade nº 4130238 – SSP/PA e CPF nº 034.067.682-53, Fernando Vasconcelos Moreira de Castro Júnior, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, advogado, CPF n.º 000.633.042-87, RG 18080332 – SSP/PA, residente e domiciliado a Rua dos Tamoios, 1434, apto. 801, Batista Campos, CEP 66025-540, e José Cláudio Carneiro Alves, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, advogado, membro do Conselho de Administração, portador do CPF n.º 223.371.302-82, portador da cédula de identidade n.º 5819-OAB/PA, residente e domiciliado à Travessa Humaitá, 2292, apto. 501, Marco, CEP 66093-110; e como membros suplentes também aprovados por unanimidade: Clarice Oliveira Magalhães Alves, brasileira, casada, em regime de comunhão parcial de bens, portadora da cédula de identidade nº 1514605 Segup-Pa e CPF 023395442-20 residente e domiciliada na Rua dos Mundurucus, 4750, Guamá – CEP 66050-073, João Ramid Brarymi Borges, brasileiro, casado, em regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade nº 957999 Segup_pa, CPF 201736440-15, residente e domiciliado Rua Aristides Lobo, 1225, Reduto – CEP 66053-020 e Francisco Carlos Souza da Rocha, brasileiro, casado, em regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade nº 1733156 Policia Civil-Pa, CPF 148840542-53 residente e domiciliado Rua Roso Danin,350, São Brás – CEP 66070-410.Na seqüência, o Presidente colocou em exame a remuneração dos membros dos conselhos de Administração e Fiscal, tendo sido aprovada por unanimidade a quantia de R$ 1.320,74 (hum mil, trezentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), como remuneração bruta mensal dos senhores conselheiros, a partir desta data. Nada mais havendo a deliberar foi declarado o encerramento desta Assembléia Geral Extraordinária sendo suspensa a reunião para a lavratura desta ata, que, devidamente lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Esta ata é cópia fiel da que se acha transcrita em livro próprio. Registro na JUCEPA em 17 de maio de 2011, sob o nº 20000272111.Adenauer Marinho de Oliveira GóesPresidenteJosé Cláudio Carneiro AlvesSecretárioCaio de Azevedo TrindadeProcurado Geral do Estado, representante do acionista Estado do Pará



Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de centrais e aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da PARATUR, conforme Termo de Referência (Anexo I), que constitui parte integrante e indissolúvel do Edital.Entrega do Edital: O Edital e demais informações poderão ser obtidas junto à CPL na sede da PARATUR, sito Praça Maestro Waldemar Henrique, s/n, Bairro do Reduto, Belém, Pará. CEP: 66010-040; ou através do telefone (91) 3212.0669 (ramais 2525 e 2524), do e-mail [email protected] ou nos sítios www.compraspara.pa.gov.br e www.comprasnet.gov.brObservação: UASG: 925610Responsável pelo certame: Jacelís Cristine Aguiar BorgesLocal de Abertura: Sítio www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 02/06/2011Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso23122012545340000 339039 0101000000 EstadualOrdenador: Adenauer Marinho de Oliveira Góes



Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, higienização e conservação interna, externa e jardinagem a ser realizada na sede da Companhia Paraense de Turismo (PARATUR), conforme Termo de Referência (Anexo I), que constitui parte integrante e indissolúvel do Edital.

Entrega do Edital: O Edital e demais informações poderão ser obtidas junto à CPL na sede da PARATUR, sito Praça Maestro Waldemar Henrique, s/n, Bairro do Reduto, Belém, Pará. CEP: 66010-040; ou através do telefone (91) 3212.0669 (ramais 2525 e 2524), do e-mail [email protected] ou nos sítios www.compraspara.pa.gov.br e www.comprasnet.gov.brObservação: UASG: 925610Responsável pelo certame: Jacelís Cristine Aguiar BorgesLocal de Abertura: Sítio www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 03/06/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso23122012545340000 339037 0101000000 EstadualOrdenador: Adenauer Marinho de Oliveira Góes

RESULTADO DE EDITAL NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234640

RESULTADO DA CHAMADA REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2011- PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS PARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DAS REGIÕES PRODUTORAS DE CACAU

SUEBA

Roberta Barbosa de Menezes Eng. Alimentos DTI 2

Benoit Jean Bernard Jahyny Entomologia DTI 1

Sandra Regina de Oliveira Domingos Queiroz Genética e Melhoramento DTI 1

Tacila Ribeiro Santos Fitopatologia DTI 2

Daniel Ornelas Ribeiro Fitotecnia DTI 2

GEREM

Eletisanda das Neves Fitotecnia DTI 1

Sidio Marcos Oliveira Nascimento Agronomia EXP

SUERO

Sandra Tereza Teixeira Solos/Nutrição DTI 1

GERES

Mario Martins Teixeira Agronomia EXP

SUEPA

Mauro Antônio Cavaleiro de Macedo Rodrigues Entomologia DTI 1

Carlos Rogério de Souza Silva Biologia Molecular DTI 1

Iracirema da Silva Sena Fitopatologia DTI 2

Nara Otilia Assis de Barros Agronomia EXP

Fabrícia Costa dos Santos Agronomia EXP

José Carlos Chiarini Júnior Agronomia EXP

Paulo Vitor Nogueira Agronomia EXP

Mércia Maria Torres e Silva Agronomia EXP

MÁRIO RAMOS RIBEIRODiretor Presidente - FAPESPA Moacir José Buenano MacambiraDiretor Científico - FAPESPA

APOSTILAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234921

NÚMERO: 1Assinatura: 13/05/2011Valor: 15.245,45Justificativa: Inclusao de dotação orçamentaria. Plano de trabalho nº 19.661.1261.6035; Fonte: 0260002834 - Convênio nº 01.10.0698.00 - Rede NAMOR; Projeto: Implantação e Consolidação do Núcleo de Inovação Tecnológica da Amazônia Oriental. Contrato: 19/2010Ordenador: MÁRIO RAMOS RIBEIRO


EDITAL - CERAT REDENÇÃO - TERMO INICIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234860

O Ilmo. Sr. NIVALDO FARIAS BREDERODE , Coordenador Fazendário de Redenção , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com NOTIFICAÇÃO FISCAL de Nº 00.2011.48.000.0146-5 , ficando a mesma NOTIFICADA na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos abaixo relacionados no prazo de 30 dias corridos , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 - Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.

DOCUMENTOS01 – Balanço Patrimonial02 – Leitura da Memória Fiscal 03 – Livro de Registro de Apuração de ICMS04 – Livro de Registro de Entradas05 – Livro de Registro de Inventário06 – Livro de Registro de Saídas07 – Mapa Resumo ECF08 – Notas Fiscais de Entradas09 – Notas Fiscais de Saídas10 – Notas Fiscais de Saídas Canceladas

Isaias Frota EvangelistaAuditor Fiscal da Receita Estadual

RAZÃO SOCIAL : Arauto Motos Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.252.517-3PERIODO : 06 / 2006 a 12 / 2008 ENDEREÇO : Avenida das Nações – Nº 2.282 - Centro Ourilândia do Norte - PA

NIVALDO FARIAS BREDERODECoordenador - CERAT – RedençãoPORTARIAS CEEAT IPVA/ITCD

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234820PORTARIA N.º1317-CEEAT/IPVA/ITCD, DE 20/05/2011 - PROC N.º 1920117300013863/SEFA/CEEAT IPVA-ITCD

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º, XII, Lei 6017/96, decr 2703/06 e in nº 009/2007 Interessado: João Rodrigues FariasMarca Tipo ChassiFIAT/UNO MILLE WAY ECON Pas/Automovel 9BD15844AA6260781 PORTARIA N.º1318-CEEAT/IPVA/ITCD, DE 20/05/2011 - PROC N.º 1920117300009440/SEFA/CEEAT IPVA-ITCD

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º, XII, Lei 6017/96, decr 2703/06 e in nº 009/2007 Interessado: Ana Lucia Afonso de NovoaMarca Tipo ChassiHONDA/CITY EX FLEX Pas/Automovel 93HGM2640AZ130312 PORTARIA N.º1321-CEEAT/IPVA/ITCD, DE 20/05/2011 - PROC N.º 1920107300064843/SEFA/CEEAT IPVA-ITCD

Motivo: Conceder a imunidade do IPVA ao veículo para o ano de 2009Base Legal: art150, vi,”c”, cf/88, art.14 ctn, dec 2703/06 e in 09/07 Interessado: Instituição Caruanas do Marajo Cultura e EcologiaMarca Tipo ChassiMARCOPOLO/VOLARE V6 ON Pas/Onibus 93PB37D2MAC031418 PORTARIA N.º1322-CEEAT/IPVA/ITCD, DE 20/05/2011 - PROC N.º 1920107300064843/SEFA/CEEAT IPVA-ITCD

Motivo: Conceder a imunidade do IPVA ao veículo para o ano de 2010Base Legal: art150, vi,”c”, cf/88, art.14 ctn, dec 2703/06 e in 09/07 Interessado: Instituição Caruanas do Marajo Cultura e EcologiaMarca Tipo ChassiMARCOPOLO/VOLARE V6 ON Pas/Onibus 93PB37D2MAC031418 PORTARIA N.º1323-CEEAT/IPVA/ITCD, DE 20/05/2011 - PROC N.º 1920107300064843/SEFA/CEEAT IPVA-ITCD

Motivo: Conceder a imunidade do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art150, vi,”c”, cf/88, art.14 ctn, dec 2703/06 e in 09/07 Interessado: Instituição Caruanas do Marajo Cultura e Ecologia

Marca Tipo ChassiMARCOPOLO/VOLARE V6 ON Pas/Onibus 93PB37D2MAC031418

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT - BELEMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234802

A Coordenadora Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Belém, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma ROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Insc. Est. nº 15.237.131-1, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 66 e 67 da Lei n.º 5.530/89, combinado com o Art. 124, III e IV e Art. 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual para o período de 12/2010 até 02/2011, conforme autorizado pela Notificação Fiscal nº 012011820000370-6, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte na forma do Art. 37 da Instrução Normativa nº 24, de 18/11/2010.Auditor solicitante: LUIZ MARIO LAGES MENDES.DOCUMENTOS SOLICITADOS:• COMPROVANTE DE ENTREGA – DIEF;• COMPROVANTE DE ENTREGA – SINTEGRA;• DAE’S DE RECOLHIMENTO DE ICMS;• LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS;• LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS;• LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS;• LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE TERMOS DE OCORRÊNCIAS;• NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS;• NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS;• RELAÇÃO DAS NFS. REF. AOS PAG. COM CÓDIGO DE RECEITA 1141, 1145; 1146; 1152;• RELAÇAÕ DAS NFS. REF. AOS PAG. COM CÓDIGO DE RECEITA 1173.Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 ( quinze) dias.Local de entrega dos documentos: Av. Gentil Bittencourt nº 2566, 1º andar - entre Av. José Bonifácio e Tv.Castelo Branco – Belém-Pa, Fone: 91- 8131-7462. O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 78, inciso XI, alínea “c” da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.

MARCIA MARIA COSTA SANTOSCoordenadora Fazendária - CERAT- Belém

PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CATNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234805

PORTARIA N.º201101000363 DE 20/05/2011 - PROC N.º 042011730004492/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Rudiney Xavier do Carmo – CPF: 789.764.722-68Marca: GM/CORSA SEDAN PREMIUM 1.4, ECONOFLEX. Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA N.º201101000358 DE 20/05/2011 - PROC N.º

002011730008956/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Maria da Graça Alves de Souza Silva – CPF: 055.758.422-15Marca: FIAT/SIENA 1.4 EL Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA N.º201101000359 DE 20/05/2011 - PROC N.º

002011730006491/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Ailton Chaves dos Santos – CPF: 870.042.752-72Marca: VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA N.º201101000361 DE 20/05/2011 - PROC N.º

002011730009045/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Altemir Monteiro de Brito – CPF: 165.480.272-72Marca: FIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DUALOGIC FLEX Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA N.º201101000362 DE 20/05/2011 - PROC N.º

042011730004469/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)

Interessado: Dorivaldo Jose Moreira Lima – CPF: 143.462.142-15Marca: IMP/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA N.º201101000360 DE 20/05/2011 - PROC N.º

002011730009553/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Dahas Barbosa Koury – CPF: 223.622.312-91Marca: GM/MERIVA MAXX 1.4 ECONOFLEX Tipo: Pas/Automóvel

PORTARIA DE ISENÇÃO DE IPVA - CATNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234808

PORTARIA N.º201104001155, DE 20/05/2011 - PROC N.º 2011730009593/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Alex Damiao Lopes de Souza – CPF: 642.908.242-34Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD17203G73223865


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Antonio Ruy Ferreira Alves – CPF: 184.424.392-34Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17201M93454467 PORTARIA N.º201104001157, DE 20/05/2011 - PROC N.º 2011730009438/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Rui Fernandes Pinheiro Correa – CPF: 171.316.852-91Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17201M93453447


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: José Januário da Silva – CPF: 211.128.789-04Marca/Tipo/ChassiGM/CORSA SEDAN PREMIUM/Pas/Automovel/9BGXM19809C115032


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Ely Omar Marques Doria – CPF: 053.359.902-44Marca/Tipo/ChassiFIAT/PUNTO ELX 1.4/Pas/Automovel/9BD11812191066066


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Marcelo Lima da Costa – CPF: 379.300.442-20Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17201M93453019


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Francisco Edvaldo Cardoso Lima – CPF: 206.167.912-91Marca/Tipo/ChassiGM/MERIVA JOY/Pas/Automovel/9BGXL75G08C188281

CONTINUA NO CADERNO 2


ACÓRDÃOS 2ª CPJNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234784

ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS - TARF

SEGUNDA CÂMARAACÓRDÃO Nº 2742 - 2ª CPJ,RECURSO Nº 6048 – DE OFÍCIO (PROC./AINF N. 172006510000232-5). CONSELHEIRA RELATORA: MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO. EMENTA: 1. ICMS – Auto de Infração. 2. Correta a decisão de primeira instância, que exclui do crédito tributário valores indevidamente lançados, por falha no levantamento fiscal inicial, situação reconhecida por diligência fiscal e devidamente comprovada nos autos. 3. Recurso de ofício conhecido e não provido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 10/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 10/05/2011.ACÓRDÃO Nº 2743 - 2ª CPJ, RECURSO Nº 6050 – VOLUNTÁRIO (PROC./AINF Nº 172006510000232-5). CONSELHEIRA RELATORA: MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO. EMENTA: 1. ICMS – Auto de Infração. 2. O agravamento da exigência fiscal por meio de diligência, relativamente ao período de dezembro de 2004, deve ser objeto de Auto de Infração distinto, conforme artigo 16, § 5º, II, da lei n. 6182/1998. 3. Deixar de recolher o ICMS de operações com óleo diesel marítimo além da quota de isenção estabelecida no artigo 23 do Anexo II do RICMS, constitui infração tributária e sujeita o infrator às cominações legais. 3. Recurso voluntário conhecido e parcialmente provido, para extirpar os excedentes apurados por diligência fiscal, no mês de dezembro de 2004, mantendo-se apenas o crédito tributário devido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 10/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 10/05/2011.ACÓRDÃO Nº 2744 - 2ª CPJ, RECURSO Nº 6038 – VOLUNTÁRIO (PROC./AINF Nº 032007510000288-0).CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1. ICMS – Auto de Infração. 2. A falta de recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições de bens para uso/consumo do estabelecimento, constitui infração e sujeita o contribuinte infrator às sanções previstas na legislação tributária. 3. Recurso voluntário conhecido e não provido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 12/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 12/05/2011.ACÓRDÃO Nº 2745 - 2ª CPJ, RECURSO N. 6068 – DE OFÍCIO (PROC. N. 012008730014156-2/AINF N. 020413). CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1. ICMS – Auto de Infração. 2. Correta a decisão singular que exclui do crédito tributário valores que a autoridade fiscal, em diligência, reconhece como indevidos, em virtude de parcelamento e pagamento, situação devidamente comprovada nos autos. 3. Recurso de Ofício conhecido e não provido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 12/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO 12/05/2011.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT - BELEMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234785

A Coordenadora Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Belém, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma ELOF HANSSON LTDA, , Insc. Est. nº 15.259.317-9, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 66 e 67 da Lei n.º 5.530/89, combinado com o Art. 124, III e IV e Art. 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual para o período de 04/2006 até 02/2011, conforme autorizado pela Notificação Fiscal nº 012011820000465-6, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte na forma do Art. 37 da Instrução Normativa nº 24, de 18/11/2010.Auditor solicitante: TADEU DE JESUS SANTOS DE SOUSA.DOCUMENTOS SOLICITADOS:3ª VIA – AIDF;BALANÇO PATRIMONIAL;COMPROVANTE DE ENTREGA – DIEF;COMPROVANTE DE ENTREGA – SINTEGRA;DAE’S DE RECOLHIMENTO DE ICMS;DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO;DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA;DEMOSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO;DIEF/GIEF;LIVRO BANCO CONTA MOVIMENTO;

LIVRO CAIXA;LIVRO DE CONTROLE DO ESTOQUE E PRODUÇÃO;LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS;LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS;LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO;LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS;LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE TERMOS DE OCORRÊNCIAS;LIVRO DIÁRIO;LIVRO RAZÃO;MEMORANDO EXPORTAÇÃO;NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS;NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS;NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS – CANCELADAS.Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 ( quinze) dias.Local de entrega dos documentos: Av. Gentil Bittencourt nº 2566, 2º andar - entre Av. José Bonifácio e Tv.Castelo Branco – Belém-Pa, Fone: 91- 3039-8500.O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 78, inciso XI, alínea “c” da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.

MARCIA MARIA COSTA SANTOSCoordenadora Fazendária - CERAT- Belém

ACÓRDÃOS 1ª CPJNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234776

ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS - TARF

PRIMEIRA CÂMARAACORDAO N.2538- 1a. CPJ. RECURSO N.5333 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 012008510001057-3) CONSELHEIRO RELATOR: NILSON MONTEIRO DE AZEVEDO. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Cerceamento de defesa tão-somente se configura quando ficar comprovado que o contribuinte foi prejudicado no seu direito de se defender. Preliminar rejeitada por unanimidade. 3. Deixar de emitir documento fiscal, apurado através de levantamento fiscal que apure saídas não registradas, constitui infração à legislação, sujeitando o infrator às cominações legais, independentemente da satisfação do imposto devido. 4. Recurso conhecido e não provido. DECISAO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 11/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO:11/05/2011.�ACÓRDÃO N. 2539 – 1ª CPJ, RECURSO N. 5401 – DE OFÍCIO. (PROCESSO/AINF N. 032008510003534-4). CONSELHEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS AMIN DE MOURA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2.A norma imunitória prevista na Constituição Federal, art. 155, § 2º, inciso X, alínea “a”, aplica-se a serviços prestados a tomador com sede ou residência fora do território nacional. 3. Nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Estadual nº 5.758/93, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.307/00, a desoneração do pagamento do imposto, quando da exportação, diferido na forma do art. 1º da mesma lei, aplica-se aos produtos ali enumerados. 4. Consoante disposição do Código Tributário Nacional, art. 111, inciso II, “interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção”. 5. A resposta a título de orientação, cujos autos não tenham sido recepcionados como Consulta Fiscal, não produzem os efeitos jurídicos desta. 6. É devido o ICMS por empresa transportadora, sobre serviço de transporte rodoviário intermunicipal de manganês anterior à exportação do precitado produto, acrescido das cominações legais. 7. Recurso conhecido e provido. DECISÃO:POR VOTO DE QUALIDADE. JULGADO NA SESSÃO DO DIA:11/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 11/05/2011. VOTO CONTRÁRIO: Dos Conselheiro Nilson Monteiro de Azevedo e Maria de Lourdes Magalhães Pereira, pelo não provimento do Recurso.�ACÓRDÃO N. 2540 – 1ª CPJ, RECURSO N. 5405 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 032008510003533-6). CONSELHEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS AMIN DE MOURA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2.A norma imunitória prevista na Constituição Federal, art. 155, § 2º, inciso X, alínea “a”, aplica-se a serviços prestados a tomador com sede ou residência fora do território nacional. 3. Nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Estadual nº 5.758/93, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.307/00, a desoneração do pagamento do imposto, quando da exportação, diferido na forma do art. 1º da mesma lei, aplica-se aos produtos ali enumerados. 4. Consoante disposição do Código Tributário Nacional, art. 111, inciso II, “interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga

de isenção”. 5. A resposta a título de orientação, cujos autos não tenham sido recepcionados como Consulta Fiscal, não produzem os efeitos jurídicos desta. 6. É devido o ICMS por empresa transportadora, sobre serviço de transporte rodoviário intermunicipal de manganês anterior à exportação do precitado produto, acrescido das cominações legais. 7. Recurso conhecido e provido. DECISÃO: POR VOTO DE QUALIDADE. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 11/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 11/05/2011. VOTO CONTRÁRIO:Dos Conselheiros Nilson Monteiro de Azevedo e Maria de Lourdes Magalhães Pereira, pelo não provimento do Recurso.�ACÓRDÃO N. 2541 – 1ª CPJ, RECURSO N. 5407 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 032008510003536-0). CONSELHEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS AMIN DE MOURA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2.A norma imunitória prevista na Constituição Federal, art. 155, § 2º, inciso X, alínea “a”, aplica-se a serviços prestados a tomador com sede ou residência fora do território nacional. 3. Nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Estadual nº 5.758/93, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.307/00, a desoneração do pagamento do imposto, quando da exportação, diferido na forma do art. 1º da mesma lei, aplica-se aos produtos ali enumerados. 4. Consoante disposição do Código Tributário Nacional, art. 111, inciso II, “interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção”. 5. A resposta a título de orientação, cujos autos não tenham sido recepcionados como Consulta Fiscal, não produzem os efeitos jurídicos desta. 6. É devido o ICMS por empresa transportadora, sobre serviço de transporte rodoviário intermunicipal de manganês anterior à exportação do precitado produto, acrescido das cominações legais. 7. Recurso conhecido e provido. DECISÃO: POR VOTO DE QUALIDADE. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 11/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 11/05/2011. VOTO CONTRÁRIO: Dos Conselheiros Nilson Monteiro de Azevedo e Maria de Lourdes Magalhães Pereira, pelo não provimento do Recurso.ACÓRDÃO N. 2542 – 1ª CPJ, RECURSO N. 5409 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 032008510003535-2). CONSELHEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS AMIN DE MOURA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2.A norma imunitória prevista na Constituição Federal, art. 155, § 2º, inciso X, alínea “a”, aplica-se a serviços prestados a tomador com sede ou residência fora do território nacional. 3. Nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Estadual nº 5.758/93, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.307/00, a desoneração do pagamento do imposto, quando da exportação, diferido na forma do art. 1º da mesma lei, aplica-se aos produtos ali enumerados. 4. Consoante disposição do Código Tributário Nacional, art. 111, inciso II, “interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção”. 5. A resposta a título de orientação, cujos autos não tenham sido recepcionados como Consulta Fiscal, não produzem os efeitos jurídicos desta. 6. É devido o ICMS por empresa transportadora, sobre serviço de transporte rodoviário intermunicipal de manganês anterior à exportação do precitado produto, acrescido das cominações legais. 7. Recurso conhecido e provido. DECISÃO: POR VOTO DE QUALIDADE. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 11/05/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 11/05/2011. VOTO CONTRÁRIO: Dos Conselheiros Nilson Monteiro de Azevedo e Maria de Lourdes Magalhães Pereira, pelo não provimento do Recurso.EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT - BELEMNúmero de Publicação: 234738 A Coordenadora Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT – Belém da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos termos do artigo 11, da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66, da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto de Programação em Profundidade de Exercício Fechado Dirigida / Especial, para o período de 06/2006 a 12/2008, referente ao Termo de Início de Fiscalização nº 002011480000157-0, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007.Razão Social: L GRAEFFInsc. Est. Nº: 15.195.778-9Auditor Fiscal solicitante: TADEU DE JESUS SANTOS DE SOUSA.DOCUMENTOS SOLICITADOBALANÇO PATRIMONIAL;COMPROVANTE DE ENTREGA – DIEF;COMPROVANTE DE ENTREGA – SINTEGRA;DAE(S) DE RECOLHIMENTO DE ICMS;


DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO;DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA;DEMOSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO;DIEF / GIEF;LIVRO BANCO CONTA MOVIMENTO;LIVRO CAIXA;LIVRO DE CONTROLE DO ESTOQUE E PRODUÇÃO;LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS;LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS;LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO;LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS;LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE TERMOS DE OCORRÊNCIAS;LIVRO DIÁRIO;LIVRO RAZÃO;MEMORANDO EXPORTAÇÃO;NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS;NOTAS FISCAIS DE SAÍDA;ÚLTIMO TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO EM PROFUNDIDADE.Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Prazo de entrega dos documentos solicitados: 30 ( trinta) dias Local de entrega dos documentos: Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 2º andar - entre Tv. Castelo Branco e Av. José Bonifácio, São Braz – Belém - PaFone: 91-3039-8500.O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 78, inciso XI, alínea “c” da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.MÁRCIA MARIA COSTA SANTOS

Coordenadora Fazendária – CERAT-Belém TERMO ADITIVO A CONTRATO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234545TERMO ADITIVO: 6

Data de Assinatura: 22/05/2011Vigência: 22/05/2011 a 21/06/2011Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais um período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 22/05/2011 e terminando em 21/06/2011. Contrato: 12Exercício: 2008Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04331120160040000 339039 0144000000 EstadualContratado: PROAM PRODUTOS E SERVIÇOS DA AMAZÔNICA LTDAEndereço: Tv Joaquim Távora, Bairro: Cidade Velha, 526CEP. 66023-730 - Belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES

ANUNCIO DE PAUTA DE JULGAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234558

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS

ANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTOA Secretaria Geral torna público a (s) data (s) de julgamento do (s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio: SEGUNDA CÂMARA Em 27/05/2011, às 08:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 6108, AINF nº 182008510000427-0, contribuinte DISTRIBUIDORA BIG BENN LTDA, Insc. Estadual nº. 15177006-9, advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/PA-11247.

NOTIFICAÇÃO FISCAL – CERAT TUCURUINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234478

O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos títulares , sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos Termos do Art. 11 da Lei nº 6.182/98 e dos Arts. 65 e 66 da Lei nº 5.530/89, combinado com os Arts. 124 e 744 do RICMS, anexo ao Dec. Nº 4.676/01, a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, os documentos abaixo relacionados, objeto de Ação Fiscal Pontual, referente ao período de 01/2008 à 08/2009, conforme Ordem de Serviço nº 132011820000048-0Razão Social: SERRARIA CASTANHEIRA LTDA - EPP Inscrição Estadual: 15218143-1Auditor Fiscal responsável: Antonio Cecim Abraão Documentos solicitados:Cadastro Nacional de Pessoa JuridicaConhecimentos de TransporteDAEs de Recolhimento de ICMSDeclaração de ExportaçãoDIEF/GIEFLivro de Registro de Apuração de ICMSLivro de Registro de EntradasLivro de Registro de InventárioLivro de Registro de Saídas

Livro de Registro de Utilização de Termos de OcorrênciasLivro DiárioNotas Fiscais de EntradasNotas Fiscais de SaídaLocal para entrega dos documentos: SEFA-CERAT TUCURUÍ – Av. Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, Tucuruí/pa, Telefone : (94) 3778-9144O não atendimento do presente no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 78, Inciso IX, alínea “ c “ da Lei 5.530/89, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da Ação Fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.Tucuruí, 19 de Maio de 2011Hilário Augusto Ferreira NetoCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí

NOTIFICAÇÃO FISCAL – CERAT TUCURUINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234484

O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos títulares , sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos Termos do Art. 11 da Lei nº 6.182/98 e dos Arts. 65 e 66 da Lei nº 5.530/89, combinado com os Arts. 124 e 744 do RICMS, anexo ao Dec. Nº 4.676/01, a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, os documentos abaixo relacionados, objeto de Ação Fiscal Pontual, referente ao período de 01/2008 à 08/2009, conforme Ordem de Serviço nº 132011820000047-2Razão Social: MADEIREIRA BELA VISTA LTDA Inscrição Estadual: 15248025-0Auditor Fiscal responsável: Antonio Cecim Abraão Documentos solicitados:Cadastro Nacional de Pessoa JuridicaConhecimentos de TransporteDAEs de Recolhimento de ICMSDeclaração de ExportaçãoDIEF/GIEFLivro de Registro de Apuração de ICMSLivro de Registro de EntradasLivro de Registro de InventárioLivro de Registro de SaídasLivro de Registro de Utilização de Termos de OcorrênciasLivro DiárioNotas Fiscais de EntradasNotas Fiscais de SaídaRegime EspecialÚltimo Termo de Conclusão de Fiscalização em ProfundidadeLocal para entrega dos documentos: SEFA-CERAT TUCURUÍ – Av. Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, Tucuruí/pa, Telefone : (94) 3778-9144O não atendimento do presente no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 78, Inciso IX, alínea “ c “ da Lei 5.530/89, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da Ação Fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.Tucuruí, 19 de Maio de 2011Hilário Augusto Ferreira NetoCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí


PORTARIA: 488/2011Objetivo: A fim de participar de reunião com os estados - CONSEPLAN para tratar de assunto do Comitê Coordenador do Conselho Sul-Americano de Infra-estrutura e Planejamento da UNASUL - COSIPLAN, na referida cidade.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Brasília/DF - Brasil<brServidor(es): 28193/Dario Lisboa Fernandes Junior (Técnico D) / 0.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 23/05/2011<brOrdenador: CLÁUDIA SALAME SERIQUE

RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234507

PORTARIA Nº. 485/2011 DE 19 DE MAIO DE 2011A Diretora Administrativo-Financeira, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº. 163 de 16 de fevereiro de 2011 e,Considerando o levantamento realizado nas pastas funcionais dos servidores da SEPOF, a fim de regularizar, junto ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGIRH, períodos aquisitivos e concessivos de férias,RESOLVE:

I - Retificar as Portarias:Portaria nº503/2009 de 28.04.2009 publicada no DOE nº 31.436 de 09.06.2009, que concedeu férias ao servidor Roberto Silva da Costa, matricula 25674/1.Onde se lê: Período: 2007/2008 Leia-se: Período Aquisitivo: 2008/2009Portaria nº851/2009 de 24.09.2009 publicada no DOE nº 31.515 de 30.09.2009, que concedeu férias a servidora Jacqueline Maria Ferreira Cardoso, matricula 5333407/2.Onde se lê: Exercício: 2008/2008 Leia-se: Período Aquisitivo: 2007/2008Portaria nº323/2010 de 06.04.2010, publicada no DOE nº 31.654 de 28.04.2010, que concedeu férias a servidora Ivone Santana Jardim, matricula 26352/1.Onde se lê: Período Aquisitivo: 2009/2010 Leia-se: Período Aquisitivo: 2008/2009Portaria nº454/2010 de 03.05.2010, publicada no DOE nº 31.674 de 26.05.2010, que concedeu férias aos servidores:Raimundo Ivan Martins Aleixo, matricula 3279286/1.Onde se lê: Período: 2009/2010 Leia-se: Período Aquisitivo: 2008/2009Roberto Silva da Costa, matricula 25674/1.Onde se lê: Período: 2008/2009 Leia-se: Período Aquisitivo: 2009/2010Portaria nº566/2010 de 31.05.2010, publicada no DOE nº 31.683 de 09.06.2010, que concedeu férias aos servidores:Ana Lucia Frazão Gracindo, matricula 28069/1Onde se lê: Exercício: 2008/2009 Leia-se: Período Aquisitivo: 2009/2010Juçara Maria Gluck Paul, matricula 25445/1.Onde se lê: Exercício: 2008/2009 Leia-se: Período Aquisitivo: 2009/2010Maria de Nazaré da Conceição Flor, matricula 26263/1.Onde se lê: Exercício: 2008/2008 Leia-se: Período Aquisitivo: 2009/2009Cont. da Portaria nº 485 de 19/05/2011.Portaria nº686/2010 de 01.07.2010, publicada no DOE nº 31.746 de 06.09.2010, que concedeu férias a servidora Claricie Marie Leonie Telles da Rocha, matricula 26077/1.Onde se lê: Exercício: 2009/2010 Leia-se: Período Aquisitivo: 2008/2009Portaria nº1096/2010 de 29.09.2010 publicada no DOE nº 31.767 de 06.10.2010, que concedeu férias a servidora Jacqueline Maria Ferreira Cardoso, matricula 5333407/2.Onde se lê: Período Aquisitivo: 2009/2010 Leia-se: Período Aquisitivo: 2008/2009II - Tornar sem efeito as Portarias:Portarias de nº851, de 24.09.2009, publicada no DOE nº 31.515 de 30.09.2009 e de nº083, de 05.02.2010, publicada no DOE nº 31.615 de 02.03.2010, que concederam férias a servidora Ana Rosa Teixeira Cardoso, matricula 26808/1, referente ao período aquisitivo de 2008/2009, por estarem em duplicidade.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, 19 de maio de 2011.CLÁUDIA SALAME SERIQUEDiretora Administrativo-Financeira


PORTARIA: 462/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Raimundo Alexandre Dantas Bentes Coordenador Operacional 5743359 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor04121012562370000 0101000000 339033 1.000,00Observação: Para ocorrer com as despesas de pronto pagamento.Ordenador: CLÁUDIA SALAME SERIQUE


PORTARIA: 471/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Derlon Geraldo Azevedo Silva Técnico em Gestão de Infra-Estrutura57194827 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor04122125960550000 0101000000 339030 1.000,0004122125960550000 0101000000 339036 200,00Observação: Para ocorrer com as despesas de pronto pagamento.Ordenador: CLÁUDIA SALAME SERIQUE


DISPENSA: 2/2011Data: 19/05/2011Valor: 189.603,48Objeto: Contratação de prestação de serviços de tecnologia da


informação e comunicação - TIC - Prodepa.Fundamento Legal: Fundamentada no art. 24, XVI, da Lei nº. 8.666/93, e considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica.Data de Ratificação: 19/05/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122012545340000 339039 0101000000 Estadual04121012562370000 339039 0101000000 EstadualContratado(s): Nome: Processamento de Dados do Estado do Pará - PRODEPAEndereço: Rod Augusto Montenegro, Bairro: Tenoné, s/nCEP. 66820-000 - Belém/PATelefone: 9133445220 Ordenador: Sérgio Roberto Bacury de LiraContratoNúmero de Públicação: 234786Contrato: 2011-006Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente contrato tem por objeto o Fornecimento de Alimentos de uso comum.Valor Total: 1.500,00Data Assinatura: 18/05/2011Vigência: 18/05/2011 a 17/05/2012Registro de Preços: 1/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122012545340000 339030 0101000000 Estadual04121012562370000 339030 0101000000 EstadualContratado: Pinheiro & Silva Comercial Ltda- MEEndereço: R dos Mundurucus, 1508CEP. 66040-033 - Belém/PATelefone: 9132696092 Ordenador: Sérgio Roberto Bacury de Lira


PORTARIA: 881/2011Objetivo: REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA SUBSIDIAR A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DE PROTEÇÃO INTEGRAL NO MARAJÓFundamento Legal: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ANAJÁS/PA - BrasilCACHOEIRA DO ARARI/PA - BrasilMUANÁ/PA - BrasilPONTA DE PEDRAS/PA - BrasilSANTA CRUZ DO ARARI/PA - Brasil<brServidor(es): 572347821/ELINEUZA FARIA DA SILVA TRINDADE (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 7.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 30/05/2011572148561/ERNILDO CESAR DA SILVA SERAFIM (ENGENHEIRO AGRONOMO/GERENTE) / 7.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 30/05/201156548071/JESUS DE NAZARÉ CARDOSO PALHETA (MOTORISTA) / 7.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 30/05/201132543051/RAIMUNDO JORGE RAIOL (AUXILIAR TÉCNICO) / 7.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 30/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSATermino de Vínculo de Servidor

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234711Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 30/04/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTEServidor(es): Temporário / MARCOS LISBOA LINHARES (BIÓLOGO)<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSAAviso de Licitação

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234709Modalidade: Bird Consultoria IndNúmero: 1/2011Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM

DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DE SISTEMA DE APOIO À DECISÃO DE OUTORGA – APLICAÇÃO PRÁTICA NAS BACIAS DOS RIOS GUAMÁ E CAPIM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE MIO AMBIENTE- SEMA/PAEntrega do Edital: Edital disponível nos sites: www.sema.pa.gov.br, www.compraspara.pa.gov.brObservação: Recebimento de manifestações de Interesse/Curriculos, até o dia 02/06/2011.Responsável pelo certame: Mauro Cezar Nogueira SantosLocal de Abertura: Trav. Lomas Valentinas n 2717.Data da Abertura: 02/06/2011Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04541123348660000 339035 0131002103 FederalOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

LICENÇA SAÚDE NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234865

PORTARIA Nº 886/2011-DGAF/GAB/SEMA DE 20 DE MAIO DE 2011

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 81 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e a apresentação do Laudo Médico nº. 110257A/1;R E S O L V ECONCEDER 17 (dezessete) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor STONE CÉSAR CAVALCANTE DA COSTA, matrícula nº. 57175268/1, ocupante do cargo de Engenheiro, lotado na Gerencia de Projetos Agrossilvipastoris, no período de 11 a 27.04.2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 20 de maio de 2011.MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira


PORTARIA: 895/2011Objetivo: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA OBJETIVANDO SUBSIDIAR ANÁLISE DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DIVERSOS. Fundamento Legal: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BRAGANÇA/PA - BrasilCASTANHAL/PA - BrasilSANTA BARBARA/PA - BrasilSANTA MARIA/PA - BrasilSÃO JOÃO DA PONTA/PA - BrasilVIGIA/PA - Brasil<brServidor(es): 571919892/ANDREA CRISTINA MIRANDA BRAGA (ENGENHEIRO SANITARISTA) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/201180012881/BRUNO NAVARRO NEIVA (ARQUITETO) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011571937481/JOSÉ LUCIANO SANTOS RODRIGUES (MOTORISTA) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

LICENÇA SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234868


O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 81 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e a apresentação do Laudo Médico nº. 110878A/1;R E S O L V ECONCEDER 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora ROSIANE DA SILVA SOUZA, matrícula nº. 57234148/1, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotada na Gerencia de Projetos e Processamento de Produtos e Subprodutos Florestais, no período de 28.04 a 12.05.2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 20 de maio de 2011.MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira



O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 81 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e a apresentação do Laudo Médico nº. 111358A/1;R E S O L V ECONCEDER 06 (seis) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor DANIEL ROBERTO AMÂNCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 5719428/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Coordenadoria de Gestão Florestal, no período de

28.04 a 03.05.2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 19 de maio de 2011.MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira


PORTARIA: 897/2011Objetivo: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA.Fundamento Legal: ART.145 E SEUS PARAGRAFOSOrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): PLACAS/PA - BrasilPRAINHA/PA - BrasilRUROPOLIS/PA - BrasilSANTARÉM/PA - BrasilTERRA SANTA/PA - BrasilTRAIRÃO/PA - Brasil<brServidor(es): 5534681/CARLOS ALBERTO DE SOUZA FRANCO (PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR) / 12.5 diárias (Completa) / de 30/05/2011 a 11/06/2011571910443/SHIRLEY CATARINA DOS SANTOS GUIMARAES (ENG. FLORESTAL) / 12.5 diárias (Completa) / de 30/05/2011 a 11/06/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA



O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 81 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e a apresentação do Laudo Médico nº. 111053A/1;R E S O L V ECONCEDER 30 (tinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor, JOÃO ANTONIO ARAÚJO ROSSY, matrícula nº. 3237486/1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Corregedoria Ambiental, no período de 11.05 a 09.06.2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 20 de maio de 2011.MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

LICENÇA MATERNIDADENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234876

PORTARIA Nº 864/2011- DGAF/GAB/SEMA DE 19 DE MAIO DE 2011

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 77 da Lei nº 5.810 de 24.01.1994 e o Mem. nº 42851/DIPLAN, de 20.04.11;R E S O L V ECONCEDER 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, à servidora NORNA ELY SANTOS BELTRÃO, matrícula nº. 5794161/2, ocupante do cargo de Diretora, lotada na Diretoria de Planejamento Ambiental - DIPLAN, no período de 25/04/11 a 21/10/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 19 de maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

DESIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234877

PORTARIA Nº. 826/2011-GAB/SEMA DE 16 DE MAIO DE 2011

ASSUNTO: DESIGNAÇÃOA Secretária de Estado de Meio Ambiente usando das atribuições que lhe são conferidas;R E S O L V E:1. Designar o servidor CRISTIANO DA SILVA ROCHA, matrícula nº. 57212539/ 2, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/Gerente, para responder pela Diretoria de Fiscalização - DIFISC, em substituição à titular SIMONE SANTOS LINHARES, matrícula n° 5569621/ 3, no período de 09/05 a 12/05/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 16 de Maio de 2011TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSASecretária de Estado de Meio Ambiente

GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234879PORTARIA Nº. 882/2011-GAB/SEMA DE 20 DE

MAIO DE 2011ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRALO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas, e considerando permuta de GTI com o servidor MONALDO BEGOT DA SILVA JUNIOR, R E S O L V E:Conceder Gratificação por Tempo Integral, no percentual de 70% (setenta por cento), ao servidor abaixo relacionado:


MATRICULA NOME DO SERVIDOR A CONTAR DE

57173835/ 2 CLEZIO SILVA FONSECA 16/05/2011

DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 20 de Maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

LICENÇA ASSISTÊNCIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234880

PORTARIA Nº.883 /2011-DGAF/GAB/SEMA DE 20 DE MAIO DE 2011

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 111531A/1;R E S O L V ECONCEDER 05 (cinco) dias de Licença Assistência, à servidora MARLI DA CONCEIÇÃO BORGES PACHECO, matrícula nº. 57175424/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Gerencia da Central de Atendimento, no período de 09 a 13/05/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 20 de maio de 2011.MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira


PORTARIA: 893/2011Objetivo: REALIZAR VISTORIA TÉCNICAFundamento Legal: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): PARAGOMINAS/PA - Brasil<brServidor(es): 56548311/EVANDRO DE SOUZA PAES BARRETO (MOTORISTA) / 5.5 diárias (Completa) / de 30/05/2011 a 04/06/2011571758571/FLAVIA CARDOSO FARIAS (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 5.5 diárias (Completa) / de 30/05/2011 a 04/06/201154232012/IVANI DA SILVA PAMPLONA (ENGENHEIRO AGRONOMO) / 5.5 diárias (Completa) / de 30/05/2011 a 04/06/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 896/2011Objetivo: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810 E SEUS PARAGRAFOS.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ALTAMIRA/PA - BrasilBRASIL NOVO/PA - BrasilMEDICILÂNDIA/PA - BrasilVITORIA DO XINGU/PA - Brasil<brServidor(es): 571753291/MARCIO NEWBER NUNES DE LIMA (ENGENHEIRO) / 3.5 diárias (Completa) / de 06/06/2011 a 09/06/201151672991/NAZARE AJURICABA AMARAL MUNIZ (ENGENHEIRO QUIMICO) / 3.5 diárias (Completa) / de 06/06/2011 a 09/06/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

INTERRUPÇÃO DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234858

PORTARIA Nº. 869/2011-DGAF/GAB/SEMA DE 19 DE MAIO DE 2011

ASSUNTO: INTERRUPÇÃO DE FÉRIASO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e considerando o Memo. nº 44665/GEPLU/CIP/DIREH, de 17.05.11;R E S O L V E:nterromper, a partir de 17.05.11, o período de gozo de Férias do servidor ALAN JOSÉ SARAIVA DA SILVA, matrícula nº57192055/2, referente ao exercício 10/11, alterada através da Portaria nº460/11 de 04.04.11, publicada em DOE dia 26.04.11.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 19 de maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

INTERRUPÇÃO DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234859


ASSUNTO: INTERRUPÇÃO DE FÉRIASO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e considerando o Memo. nº 44715/GDADOS/NTI, de 18.05.11;R E S O L V E:

Interromper, a partir de 23.05.11, o período de gozo de Férias da servidora PATRÍCIA DO SOCORRO DAIBES OLIVEIRA, matrícula nº54195067/3, referente ao exercício 10/11, concedido através da Portaria nº 681/11 de 29.04.11, publicada em DOE dia 03.05.11.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 19 de maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 09/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTEServidor(es): Temporário / FRANCISCO BEZERRA SIMÕES (ADVOGADO)<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 891/2011Objetivo: ACOMPANHAR A SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EM REUNIÕES NO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE - CONAMA (BRASÍLIA) E REUNIÃO NA SEMA DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE).Fundamento Legal: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BRASILIA/DF - BrasilBELO HORIZONTE/MG - Brasil<brServidor(es): 56626481/SIMONE VIEIRA RODRIGUES (CONSULTOR JURIDICO/COORDENADOR) / 3.5 diárias (Completa) / de 03/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 901/2011Prazo para Aplicação (em dias): 20Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula EDIVALDO BARATA FIGUEIRA MOTORISTA 56092912 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor19122012545340000 0116000000 339036 150,00Ordenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 03/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTEServidor(es): Temporário / THIAGO XAVIER DA SILVA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 902/2011Prazo para Aplicação (em dias): 20Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO ARANHA NETO MOTORISTA 58839972 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor19122012545340000 0116000000 339036 150,00Ordenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 03/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTEServidor(es): Temporário / ANDRE CHACON ROCHA COSTA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

GRATIFICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234948

PORTARIA Nº715/2011-GAB/SEMA DE 19 DE MAIO DE 2011

ASSUNTO: CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MOTORISTA A Secretária de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto s/nº, Publicado no DOE nº 31.824 de 03/01/2011,R E S O L V E;

Conceder ao Servidor JOEL DE SOUZA MESQUITA, matrícula nº 80012631, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Adjunta, Gratificação de Atividade de Motorista, por desempenhar a atividade de motorista exclusivo do Secretário Adjunto, a contar de 01/03/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 19 de Maio de 2011.TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSASecretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/PALICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234617PORTARIA Nº. 859/2011-GAB/SEMA DE 19 DE

MAIO DE 2011.ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE .

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 83 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 111349A/1;R E S O L V ECONCEDER 09 (nove) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor, ZIVANILDO COSTA FERREIRA, matrícula nº. 57230161/1, ocupante do Cargo de Engenheiro Florestal, lotado na Gerencia de Projetos Agrossilvispastoris, no período de 02/05/2011 a 10/05/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 19 de Maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

REVOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234565


ASSUNTO: REVOGAÇÃOA Secretaria de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas;R E S O L V E:I - REVOGAR a contar de 23/05/2011, a Instrução Normativa n° 03/2011 de 13/05/2011, publicada no DOE 31.915 de 16/05/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 20 de Maio de 2011TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSASecretaria de Estado de Meio Ambiente



ASSUNTO: REVOGAÇÃOA Secretaria de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas;R E S O L V E:I - REVOGAR a contar de 23/05/2011, a Instrução Normativa n° 04/2011 de 13/05/2011, publicada no DOE 31.915 de 16/05/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 20 de Maio de 2011TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSASecretaria de Estado de Meio Ambiente


PORTARIA: 417/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula REGINA OLIVEIRA SABBA CHEFE DE GABINETE 54948694 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor27122012545340000 0116000000 339030 600,00Ordenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 877/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula RUBENS DE AQUINO OLIVEIRA BIOLOGO/GERENTE 571981371 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor18542124761570000 0316002102 339030 1.500,00Ordenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234600

PORTARIA Nº. 849/2011-GAB/SEMA DE 18 DE MAIO DE 2011.

ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 83 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 111053A/1;


R E S O L V E;CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor JOÃO ANTÔNIO ARAUJO ROSSY, matrícula nº.3237486/1, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, lotado na Corregedoria Ambiental, no período de 11/05/11 a 09/06/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 18 de Maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº. 890/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234583

PORTARIA Nº. 890/2011- GAB/SEMA DE 20 DE MAIO DE 2011

Regulamenta o procedimento de licenciamento nos processos cujo objeto seja licença de atividade rural para reflorestamento, plantios de culturas industriais de ciclo-longo, frutíferas de porte arbóreo e sistemas agroflorestais.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 183, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, tendo em vista o disposto nos artigos 9º, 10, 11 e 18 da Lei nº 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação, no Decreto Estadual nº 2.099, de 2010 e no Decreto estadual nº 174, de 16/05/2007, eConsiderando a importância estratégica de se avançar na implementação de medidas imediatas e eficazes à recuperação de áreas alteradas e/ou degradadas, conforme preconizado pelos artigos 23, incisos VI e VII e 225, da Constituição Federal de 1988;Considerando a necessidade urgente de obtenção de mecanismos normativos que possibilitem evitar a estagnação do desenvolvimento dos projetos de reflorestamentos já implantados no Estado do Pará e a serem implantados, favorecendo a geração de imposto e divisas ao Estado, estimulando a pesquisa, tecnologia e novos investimentos no setor de base florestal;Considerando que as pressões sobre as florestas naturais podem ser suavizadas com a implantação de florestas plantadas e plantios de palmáceas de porte arbóreo, mediante o aproveitamento de áreas alteradas e/ou degradadas que já não possuem valor econômico, social e ambiental;Considerando a existência de grandes áreas alteradas e/ou degradadas no território paraense e não incorporadas ao processo produtivo, sem valor social, econômico e ambiental, que compromete vasta extensão da área destinada à Zona de Consolidação e Expansão de Atividades Produtivas;Considerando que o incentivo ao reflorestamento e ao plantio de culturas industriais são instrumentos eficazes no fornecimento de matéria prima para o abastecimento do setor madeireiro, guseiro e outros, evitando desse modo grande pressão na derrubada de florestas nativas;Considerando que o reflorestamento e o plantio de áreas alteradas e/ou degradadas, inclusive na reserva legal, com espécies nativas e ou exóticas, conforme determina o Art. 7°, inciso III do Decreto Estadual n° 2099 de 27 de janeiro de 2010, para fins energéticos, madeireiros, sócio-ambientais, frutíferos, industriais ou outros, apresenta-se como instrumento adequado para garantir o uso sustentável dos recursos naturais no território paraense;Considerando o art. 12, § 3° da Resolução CONAMA 237/1997 que estabelece a criação de critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.; Considerando o art. 1º da Resolução COEMA nº 028, de 05 de maio de 2004, que altera a redação da Resolução COEMA n° 024, de 13 de Dezembro de 2002RESOLVE:Art. 1° - Estabelecer procedimento específico para o licenciamento ambiental destinado às atividades de plantio e reflorestamento em áreas alteradas e/ou degradadas.Art. 2º - A área de plantio ou a ser reflorestada deverá, obrigatoriamente, e previamente ao licenciamento, encontrar-se inscrita no Cadastro Ambiental Rural - CAR-PA provisório, destacando no mesmo a área georreferenciada da atividade a ser licenciada.§ 1º - Obrigatoriamente, no processo de licenciamento ambiental, deverá constar laudo descritivo da propriedade, planificando as áreas destinadas a uso alternativo do solo, alusionando-se, dentre outros, as poligonais objeto de plantio e/ou regularização, descrição dos estágios sucessionais e levantamento de APP’s.§ 2º - Em todos os casos, a poligonal pleiteada para o plantio deverá ser quantificada, enumerada e nominada, especificando, se houver, os percentuais e quantitativos de áreas constantes no uso alternativo de solo e reserva legal.Parágrafo único: Para o caso de poligonais descontíguas, deverá proceder-se a quantificação individual de cada fragmento, objeto de plantio, além da descrição dos estágios sucessionais. Art. 3º - O laudo técnico a que se refere o ártigo anterior deverá ser precedido de anotação de responsabilidade técnica

emitida por profissional habilitado junto ao CREA, com o aval do responsável técnico pelo plano agrícola ou silvicultural, além de declaração de responsabilidade técnica do mesmo e do proponente e/ou seu representante legal. e ter carta-imagem atualizada do ano corrente à requisição. § 1º - Quando tratar-se de regularização de ordenamentos florestais plantados ou plantio de essências florestais nativas ou exóticas, a A.R.T, deverá ser de atribuição de engenheiro florestal, em conformidade com os ditames da Resolução/CONFEA 218 de 29 de junho de 1973.§ 2º - Quando tratar-se de regularização ou plantio de culturas industriais de ciclo-longo e/ou frutíferas, a A.R.T, deverá ser de atribuição de engenheiro agrônomo devidamente habilitado, em conformidade com os ditames da Resolução/CONFEA 218 de 29 de junho de 1973;§ 2º - O laudo determinado no caput deste artigo, somente será acatado, se estiver em conformidade com os itens precedentes, além de conter a carta-imagem atualizada.Art. 4º - A SEMA, somente autorizará o implantação do plantio de essências florestais, culturas industriais de ciclo-longo ou frutíferas de porte arbóreo, em áreas evidenciadas no laudo sobrescrito como alteradas, degradadas ou em estágio inicial de regeneração natural.Parágrafo único: Em caso de pleitos de áreas em que o laudo explicitar dúvidas acerca do estágio de inicial de regeneração natural, a SEMA, somente deliberará a autorização de plantio mediante procedimento de vistoria técnica preliminar.Art. 5º - As vistorias técnicas serão realizadas por profissionais habilitados do quadro técnico da SEMA e para todos os casos deverá ser acompanhada de profissional da equipe técnica responsável pela elaboração e execução do plano de reflorestamento ou plano agrícola, além do responsável técnico pelo mesmo, não desonerando o referido plano da aplicação de vistorias de monitoramento na forma da lei.Art. 6º - Para a regularização parcial e definitiva das atividades previstas nesta portaria, deverá o empreendedor formalizar junto a SEMA-PA, requerimento especificando o tipo de licença requerida (Autorização de plantio, Autorização de funcionamento e LAR) acompanhado dos documentos listados na página da SEMA na internet, além dos termos de referência específicos para atividade agrícola e de reflorestamento.Parágrafo único: Poderá o requerente solicitar a Autorização de plantio ou Autorização de funcionamento juntamente com a expedição de LAR ou somente expedição de LAR, nos termos desta portaria. Art. 7° - Preliminarmente, após análise da requisição pela GEPAF/SEMA, o detentor do processo administrativo, poderá ser contemplado com Autorização de Plantio – A.P, para o empreendimento que solicitar o licenciamento de reflorestamento/plantio em área alterada e/ou degradada, ou Autorização de Funcionamento – A.F para o empreendimento que solicitar a regularização de Área Plantada, com validade máxima de 365 dias, recebendo, em seu anexo, a relação de determinações legais e condicionantes que deverão ser cumpridas num prazo máximo de 120 dias. Parágrafo único: O detentor de Autorização de Plantio – A.P ou de Autorização de Funcionamento – A.F somente fará jus à vinculação do plantio à reposição florestal e requisição de crédito de reposição, após obtenção da Licença de Atividade Rural – LAR e pleno cumprimento das regras e normatizações prescritas no Decreto Federal 5.975 de 30 de novembro de 2006, Instrução Normativa/MMA de nº 06 de dezembro de 2006 e Decreto Estadual n° 174, de 16 de maio de 2007.Art. 8° - Antes de receber a Autorização de Plantio – AP ou Autorização de Funcionamento, o interessado deverá assinar e averbar em cartório o Termo de Compromisso de Regularização Ambiental constante no anexo I, bem como o de Manutenção de Áreas de Proteção Permanentes – APP, anexo II.Art. 9º - A Autorização de Plantio Florestal – A.P, será emitida através de Alvará, expedido em modelo próprio, padronizado, a ser aprovado por ato do titular da SEMA.Art. 10º - A concessão da Autorização de Plantio – A.P ou Autorização de Funcionamento – A.F, não isenta a atividade, de fiscalização a ser procedida pela SEMA, ao momento que esta entender conveniente.Art. 11º - O pedido do licenciamento e da concessão de Autorização de Plantio - AP ou de Autorização de Funcionamento – A.F, será objeto de publicação obrigatória, por parte do interessado, no Diário Oficial do Estado e em periódico de circulação regional ou local.Art. 12º - Fica estabelecido o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para que o proponente contemplado com a A.P ou A.F, apresente toda a documentação técnica e legal necessária à obtenção do CAR definitivo e do licenciamento ambiental da atividade rural (L.A.R), sob pena de suspensão ou cancelamento da autorização homologada.Art. 13º - As autorização de plantio e autorização de funcionamento possuem validade de 1 ano.Parágrafo único: As AP’s e AF’s possuem título precário não admitindo-se a prorrogação do seu prazo de validade.Art. 14º - O não cumprimento da determinação prescrita no

artigo anterior sujeita o proponente e/ou detentor do plano às sanções administrativas, civis e penais prescritas na Lei Federal 9.605 e Decreto Federal 6.514/2008.Parágrafo único: Para o caso previsto no caput deste artigo, a GEPAF/SEMA, deverá proceder o desarquivamento do processo administrativo e encaminhamento do mesmo ao setor de fiscalização da SEMA.Art. 15º- Quando comprovadas, através de procedimentos administrativos, irregularidades na solicitação de autorização de plantio, o técnico responsável terá seu CTDAM na SEMA SUSPENSO, e o fato comunicado ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA, juntamente com a cópia do processo administrativo, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis.Art. 16º - Revoga-se a Portaria 2.318 de 10 de agosto de 2010.Art. 17º - Revoga-se a Portaria 3.872 de 31 de dezembro de 2010.Art.18° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSASECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE



ASSUNTO: REVOGAÇÃOA Secretaria de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas;R E S O L V E:I - REVOGAR a contar de 23/05/2011, a portaria 812/2011 de 13/05/2011, publicada no DOE 31.915 de 16/05/2011, que regulamenta o procedimento de licenciamento nos processos cujo objeto seja licença de atividade rural para reflorestamento, plantios de culturas industriais de ciclo-longo, frutíferas de porte arbóreo e sistemas agroflorestais. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 20 de Maio de 2011TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSASecretaria de Estado de Meio Ambiente



ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 83 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 111053A/1;R E S O L V E;CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor JOÃO ANTÔNIO ARAUJO ROSSY, matrícula nº.3237486/1, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, lotado na Corregedoria Ambiental, no período de 11/05/11 a 09/06/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 18 de Maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234506

PORTARIA Nº. 873/2011-GAB/SEMA DE 19/05/2011ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM PORTARIASUBSTITUIR SERVIDORA NA Portaria nº. 790/2011-GAB/SEMA DE 12/05/2011, PUBLICADA NO D.O.E. N° 31.915 DO DIA 16/05/2011, A SERVIDORA MYCHELLE DE SOUSA PAES, OCUPANTE DO CARGO DE PEDAGOGA, MATRICULA Nº. 57213340/2, PELA SERVIDORA JAINA CARVALHO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PEDAGOGA, MATRICULA: 57202430/2, REFERENTE VIAGEM AO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ, NO PERIODO DE 19 A 21/05/2011.


PORTARIA: 875/2011Objetivo: REALIZAR OFICINAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CRIANÇAS DAS ILHAS DE TUCURUÍ E ESCOLA DA ZONA URBANA NO III TORTUC MIRIM/2011.Fundamento Legal: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOS.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): TUCURUÍ/PA - Brasil<brServidor(es): 50091971/ADENOR FRANCISCO DA SILVA LARANJEIRA (MOTORISTA) / 5.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 30/05/20111221221/ARGEMIRA DOS SANTOS ARAÚJO (AGENTE DE SAÚDE) / 5.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 30/05/201180013381/MARIA GRACIETE NOGUEIRA SANTANA REIS NOVAIS (PEDAGOGO) / 5.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 30/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA



PORTARIA: 876/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JOCILETE DE ALMEIDA RIBEIRO SOCIOLOGO/COORDENADOR 571754801 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor18542124761570000 0316002102 339039 250,00Ordenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234537

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2011, DE 19 DE MAIO DE 2011A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição do Estado do Pará e, tendo em vista a Lei Estadual 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Floresta e demais formações de vegetação no Estado do Pará, e dá outras providências, e ainda:CONSIDERANDO as atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.143-32, de 2 de maio de 2001, na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e no Decreto Federal nº 5.975, de 30 de novembro de 2006;CONSIDERANDO o princípio de prevenção e precaução devidamente preconizado no Art. 225 da Constituição Federal de 1988;CONSIDERANDO o uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.143-32, de 2 de maio de 2001, na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e no Decreto Federal nº 5975, de 30 de novembro de 2006;RESOLVE:Art. 1º - Definir procedimentos de conversão de uso do solo através de autorização de Supressão florestal nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal, conforme especificações detalhadas a seguir e Anexos.Art. 2º - A concessão de autorização de supressão vegetal deverá obedecer o disposto na legislação vigente com relação aos limites máximos permitidos de supressão florestal para conversão em uso alternativo do solo, localização da Área de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, verificando se as áreas anteriormente convertidas estão abandonadas, sub-utilizadas ou utilizadas de forma inadequada, e existência de áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção.Parágrafo único: A concessão a que se refere este artigo, em áreas passíveis de uso alternativo do solo, que abriguem espécies ameaçadas de extinção, dependerá de medidas compensatórias e mitigatórias que assegurem a conservação das referidas espécies.§ 1º As espécies ameaçadas de extinção deverão ser 100% inventariadas, sendo que o inventário a 100% das espécies ameaçadas de extinção deverão estar acompanhados de mapa logístico, o qual possibilite a visualização e localização dos indivíduos florestais na superfície da área a qual se pleiteia a supressão vegetal.Art 3° - A concessão a que se refere o artigo anterior, para áreas superiores a 200 ha, será dividida em duas partes iguais e distintas, devendo ser planificada pelos interessados e responsáveis técnicos pelo Plano de Exploração Florestal e Plano de implantação da atividade de uso alternativo do solo em cronograma físico o qual priorize a sua implementação em duas etapas distintas, sendo que da implementação da primeira etapa, dependerá a deliberação da segunda etapa.§ 1º A solicitação de autorização de supressão vegetal deverá ser planificada em duas poligonais iguais em tempos diferentes na área de uso alternativo do solo da propriedade objeto da conversão florestal, observando-se cronogramas físicos distintos.§ 2º Os pleitos de conversão florestal, de até 200 ha, poderão ser planificados em um único cronograma. § 3º A SEMA poderá acatar a requisição de antecipação da segunda parte da área requerida, mediante procedimento técnico de vistoria o qual comprove a implementação plena ou em fase conclusiva da atividade de uso alternativo do solo planificada.Parágrafo único: A SEMA acatará requisições de conversão florestal em poligonais diferentes, desde que a segunda parte não seja inferior a 40% da área total planificada à conversão florestal em uso alternativo do solo e mediante justificativa técnica.Art. 4º - A solicitação de autorização de supressão florestal, deverá ser feita através da abertura de processo administrativo, além do preenchimento de formulários padronizados e deverá conter a seguinte documentação técnica:I – Plano de exploração florestal, de responsabilidade de engenheiro florestal devidamente credenciado junto ao CREA, o qual contemple, dentre outros, toda a planificação da operação de supressão florestal, levantamento florístico, inventário florestal e prospectos volumétricos;II – Plano de Utilização de Resíduos Lenhosos, quando da utilização de lenha e resíduos florestais, dentro dos moldes

preconizados pela legislação estadual correlata à utilização fito-energética de biomassa residual;III – Plano de Refúgio de Fauna, de co-responsabilidade de biólogo, devidamente credenciado a seu conselho de classe, o qual dentre outras medidas, descreva as medidas protecionistas da fauna silvestre alocada na propriedade rural.VIII – Plano de Controle Ambiental e de Implantação da Atividade de Uso Alternativo do Solo: Documento técnico a ser apresentado à SEMA, o qual contemple toda a descrição da atividade de uso alternativo do solo a ser implementada, juntamente com seu cronograma físico de implantação e A.R.T de profissional habilitado junto ao CREA e com atividades afins em conformidade com norma do CONFEA.Parágrafo único: A apresentação de toda a documentação técnica, não desonera o proponente da plena apresentação de toda a documentação da propriedade.Art. 5º - As autorizações de supressão florestal serão concedidas somente após vistoria prévia efetuada pela autoridade competente, nos termos do Decreto Federal 5.975, de 30/11/2006, e serão disponibilizadas via Internet, conforme disposições da Resolução 379/CONAMA/2006, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em Belém, até trinta dias após a sua concessão, devendo conter: o nome e o CPF do interessado, estado e município de localização da propriedade rural, matrícula e dimensão da área da propriedade, área de Reserva Legal, tamanho da área objeto da autorização, com as respectivas coordenadas geográficas, nome e matrícula do agente autorizador.Páragrafo único: Após aplicação do procedimento de vistoria prévia, o técnico da SEMA emitirá o laudo de simplificado de vistoria, conforme ANEXO VI desta IN, não desonerando o mesmo da formulação de laudo detalhado do procedimento.Capítulo I - Agricultura Familiar - Propriedade Rural com até Quatro Módulos FiscaisArt. 6º - Para as pequenas propriedades rurais, com até 150 há de área total, a concessão de autorização de supressão de até três hectares/ano, com a finalidade de implantar agricultura familiar, obedecerá aos seguintes procedimentos simplificados:I - o interessado deverá protocolizar a solicitação de autorização de supressão através de abertura de processo administrativo e preenchimento de formulário padronizado pela SEMA, em duas vias;II - para o preenchimento dos formulários sobre-aludidos, o interessado poderá contar com a assistência de Engenheiro Florestal ou Agrônomo, da SEMA, órgãos municipais de meio ambiente, órgãos de assistência técnica e extensão rural, entidades representativas ou autônomos;III - o interessado deverá apresentar, no ato da solicitação, a seguinte documentação:a) documento de identificação;b) prova de propriedade;c) cópia do contrato de arrendamento ou comodato, quando for o caso;d) procuração com poderes específicos para o pleito, quando for o caso;e) declaração de manutenção da área de preservação permanente, conforme Anexo III;f) documento que comprove a averbação da Área de Reserva Legal;g) Plano de exploração florestal, de responsabilidade de engenheiro florestal devidamente credenciado junto ao CREA, juntamente com Plano de Implantação da atividade de Uso alternativo do solo, de co-responsabilidade de engenheiro agrônomo credenciado ao CREA, quando o objeto da conversão tiver destinação agronômica;h) Plano de Utilização de Resíduos Lenhosos, quando da utilização de lenha e resíduos florestais, dentro dos moldes preconizados pela legislação estadual correlata à utilização fito-energética de biomassa residual;h) Comprovante de inscrição do imóvel rural junto ao C.A.R/PA.§ 1º A solicitação de autorização de supressão florestal somente poderá ser apresentada por engenheiros florestais responsáveis pelo Plano de Exploração Florestal e de engenheiro agrônomo, responsável pela implantação e condução da atividade de uso alternativo do solo, objeto da conversão florestal, quando a mesma tiver finalidade agronômica.§ 2º No Plano de exploração florestal, plano de implantação da atividade e plano de controle ambiental, deverá constar obrigatoriamente o cronograma físico que deverá ser planificado para a totalidade da sua área de uso alternativo do solo, porém de forma eqüitativa, admitindo-se, no máximo 3 ha/ano, sendo que da plena efetividade da implantação da atividade proposta para a área autorizada, será admitida a requisição das outras partes sucessivamente.§ 3º Quando o objeto da conversão florestal divergir da destinação agronômica, a solicitação de supressão florestal somente poderá ser apresentada por profissionais com atribuições afins à atividade objeto da supressão, precedida de Plano de Exploração Florestal de responsabilidade de engenheiro florestal, plano de implantação da atividade afim, plano de controle ambiental e plano de refúgio de fauna silvestre de co-responsabilidade do

profissional afim responsável pela implantação e condução da atividade de uso alternativo do solo, objeto da conversão florestal.§ 3º A SEMA, facultará às entidades representativas as condições e informações necessárias para que possam orientar os produtores quanto à obtenção da autorização de supressão florestal.§ 4º Para áreas com atividades extrativistas, de propriedade coletiva, os procedimentos constantes deste artigo aplicam-se à área máxima de cinco hectares/ano, desde que comprovada a prática de agricultura familiar.§ 5º No caso de solicitação de autorização de supressão florestal acima de três hectares, aplicam-se os procedimentos constantes do Capítulo III.Art. 7º - É obrigatório ao interessado a apresentação de inventário florestal a 100% dos indivíduos florestais comerciais considerados como tora, com DAP = 0,50 e correlativamente às classes diamétricas inferiores, obrigatoriamente a apresentação de inventário florestal amostral.§ 1º Para volumes estimados entre 20 m³/ha e 50 m³/ha, das classes diamétricas inferiores ao diâmetro considerado como tora, o inventário florestal poderá ser realizado por amostragem, com 95% de probabilidade e erro amostral de até 20%.§ 2º Para volumes estimados acima de 50 m³/ha, das classes diamétricas inferiores ao diâmetro considerado como tora, o inventário florestal poderá ser realizado por amostragem, com 95% de probabilidade e erro amostral de até 10%.§ 3º Para os inventários dos indivíduos comerciais, considerados tora, preconizar-se-á obrigatoriamente o plaqueamento de 100% de tais indivíduos, indicando suas coordenadas nos eixos cartesianos, número da árvore, altura comercial e espécie;§ 4º Como critérios básicos do inventário amostral, a SEMA, obrigatoriamente exigirá dentre outros:I – Plaqueamento dos indivíduos no interior das unidades amostrais, com DAP a partir de 10 cm;II - Delimitação, através de piqueteamento das Unidades amostrais; III – Pelo menos uma coordenada geográfica individual de cada unidade amostral;IV – Intensidade amostral de no mínimo 5 % da área pleiteada à supressão florestal.Art. 8º - Como alternativa à supressão para conversão florestal em uso alternativo do solo pretendida, o interessado poderá explorar os recursos florestais da área de uso alternativo do solo, sob a forma de manejo florestal sustentável na forma da legislação florestal vigente.Art. 9°- É obrigatória a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da origem da produção por meio da rastreabilidade da madeira das árvores exploradas, com diâmetro comercial considerados como tora, com DAP = 0,50, desde a sua localização na floresta até o seu local de desdobramento.Art. 10º - Para as propriedades com escritura definitiva, cuja área seja maior que cinqüenta hectares ou maior que cem hectares, localizadas na superfície do estado do Pará, fica o requerente obrigado a informar o grau de utilização apresentado na Declaração do Imposto Territorial Rural-ITR através do Documento de Informação e Apuração do ITR-DIAT, referente aos últimos três anos, como também o número da propriedade nos cadastros da Receita Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e do Instituto de Terras do Pará, se for o caso.§ 1º Deverá constar também no requerimento de supressão florestal para uso alternativo do solo, a declaração da prefeitura do município sede onde se pleiteia a implantação da atividade de uso alternativo do solo, em conformidade com o que rege a especificidade do § 1º do Art. 10 da Resolução/CONAMA de n° 237/1997.Capítulo II - Projetos de Assentamento Públicos e PrivadosArt. 11º - Nos Projetos de Assentamento Públicos e Privados, a autorização de supressão florestal deverá ser requerida à SEMA, pelas instituições responsáveis pelos empreendimentos, mediante a apresentação da seguinte documentação:I - solicitação de autorização de supressão florestal, através da abertura de processo administrativo, além do preenchimento de formulários padronizados, conforme Anexo IA ou Anexo IB, conforme o caso, juntando o Documento Informativo da Propriedade- DIPRO, em duas vias, conforme Anexo II.II - documento de Criação do Projeto de Assentamento-PA;III - no caso de Projeto de Assentamento com parcelas medidas e demarcadas, a planta geral do projeto contendo: Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal, áreas já exploradas e a serem exploradas, hidrografia, confrontantes, coordenadas geográficas, escala e convenções;IV - no caso de Projeto de Assentamento sem o parcelamento implementado, a planta com o perímetro, contendo localização aproximada das parcelas (através de plotagem, dentro dos limites do PA, de 01 ponto de coordenadas UTM/Geográficas, indicativo de cada parcela), contendo a identificação das Áreas de Preservação Permanente, delimitação das Áreas de Reserva Legal e informações se estas estão, ou não, averbadas.V – Plano de exploração florestal, de responsabilidade de


engenheiro florestal devidamente credenciado junto ao CREA, juntamente com Plano de Implantação da atividade de Uso alternativo do solo, Plano de Controle Ambiental, de co-responsabilidade de engenheiro agrônomo credenciado ao CREA, quando o objeto da conversão tiver destinação agronômica;VI – Plano de Utilização de Resíduos Lenhosos, quando da utilização de lenha e resíduos florestais, dentro dos moldes preconizados pela legislação estadual correlata à utilização fito-energética de biomassa residual;VII – Plano de Refúgio de Fauna, de co-responsabilidade de biólogo, devidamente credenciado a seu conselho de classe, o qual dentre outras medidas, descreva as medidas protecionistas da fauna silvestre alocada na propriedade rural.VIII – Plano de Controle Ambiental e de Implantação da Atividade de Uso Alternativo do Solo: Documento técnico a ser apresentado à SEMA, o qual contemple toda a descrição da atividade de uso alternativo do solo a ser implementada, juntamente com seu cronograma físico de implantação e A.R.T de profissional habilitado junto ao CREA e com atividades afins em conformidade com norma do CONFEA.IX – A SEMA exigirá a Licença de Instalação e Operação – L.I.O, para os casos de supressão não previstos no Art. 6º da Resolução/CONAMA de nº 387/2006.Parágrafo único. No caso de projetos do INCRA, deverão ser apresentadas relação de beneficiários do Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária-SISPRA e suas respectivas parcelas no Projeto de Assentamento;Art 12° - No caso de projetos do INCRA, deverão ser apresentadas obrigatoriamente, quando tratar-se de supressão individual por lote, as poligonais pretendidas à supressão florestal em cada lote individualmente, de forma a viabilizar o pleno monitoramento da implantação da atividade pleiteada e objeto de regularização;Parágrafo único: No caso de projetos do INCRA, em que a reserva legal for coletiva, deverão ser apresentadas obrigatoriamente, a poligonal coletiva da área planificada à supressão florestal;Art 13º - Nos projetos de Assentamentos do Programa de Reforma Agrária ou outros projetos públicos, a autorização da Supressão florestal deverá ser requerida à SEMA, pelos órgãos e entidades responsáveis pelos empreendimentos, mediante a apresentação da documentação constante nesta instrução e IN/IBAMA nº 075/2005 e normativas estaduais.Capítulo III - Propriedade Rural com Área Superior a Quatro Módulos FiscaisArt. 14º - No caso de autorização de supressão florestal para áreas superiores a três hectares/ano, o interessado deverá protocolizar requerimento padrão, conforme Anexo e apresentar todas as exigências documentais requeridas pela SEMA, de acordo com o tamanho da área solicitada, além da plena observância das disposições prescritas nos artigos 3º, 4° e apresentação de todas as prescrições técnicas correlatas ao inventário, conforme exige o art. 7º desta instrução normativa.Parágrafo único. No caso de autorização de supressão florestal for de até três hectares/ano, com a finalidade de agricultura familiar, aplicam-se os procedimentos constantes do Capítulo I.Capítulo IV - Disposições GeraisArt. 15° - Para concessão da autorização de supressão florestal acima de três hectares/ano, é indispensável a realização de vistoria técnica prévia nas respectivas áreas.§ 1º Os laudos de vistoria técnica prévia serão efetuados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.Art. 16° - Quando comprovadas, através de procedimentos administrativos, irregularidades na solicitação de autorização de supressão florestal, o técnico responsável terá seu registro na SEMA suspenso, e o fato comunicado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis.Art. 17º - A autorização de supressão florestal terá validade de um ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser revalidada por igual período corrente, mediante apresentação de justificativa técnica assinada pelo detentor e responsável técnico, além de procedimento de vistoria técnica in loco aplicada por técnico habilitado da SEMA.Parágrafo único. Caso a autorização de supressão florestal tenha seu prazo de validade vencido e ainda exista matéria-prima florestal remanescente na área autorizada, o interessado deverá protocolizar, junto à SEMA, pedido para a utilização da matéria-prima florestal, mediante comprovação do recolhimento do valor correspondente a uma vistoria técnica.Art. 18º - O titular da autorização de supressão florestal, em sua primeira etapa, que não cumprir a legislação ambiental, conforme comprovação de procedimento de vistoria técnica da SEMA, não poderá obter nova autorização correspondente à segunda etapa, ou tê-la renovada, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Art. 19º - Ficam dispensadas de autorização de supressão as operações de limpeza e reforma de pastagem, limpeza de culturas agrícolas, bem como as operações de corte de bambu (Bambusa vulgaris).Parágrafo único: As operações de limpeza a que se refere este artigo, não geram créditos florestais.

Art. 20° – A dispensa a que se refere o item antecedente, não desonera o proprietário ou detentor do imóvel rural objeto de tais operações de efetivarem a inscrição do mesmo junto ao Cadastro Ambiental Rural – CAR/PA e o conseqüente licenciamento ambiental rural da atividade a qual depende da limpeza e manutenção da área objeto de tal.Parágrafo único: Deverão ser tomados como parâmetros de diferenciação de sucessão florestal, os adotados em legislação estadual correlata ao assunto;Art 21º – A SEMA emitirá autorização de limpeza de pastagem e de queima controlada, mediante à inscrição do imóvel rural junto ao CAR.Art. 22º - Caso constatado pelo setor de sensoriamento remoto da SEMA, a existência de vegetação em estágio inicial de regeneração natural, deverá ser precedida vistoria in loco, com vistas à confirmação das informações declaradas no processo administrativo de implantação e/ou regularização de atividade de reflorestamento ou uso alternativo do solo em áreas já antropizadas. Art. 23º - Constatada pela vistoria técnica a existência de matéria-prima florestal, e após conferência do volume e espécie, poderá ser expedida a Autorização para Utilização de Matéria-Prima Florestal, sempre com prospectos volumétricos decrescentes em detrimento aos deliberados na autorização primária de supressão.Parágrafo único: A requisição supramencionada, deverá ser precedida do romaneio da matéria-prima florestal em suas diferentes classes diamétricas e de utilização, precedido de toda a sua metodologia, empilhamento e prospecções volumétricas, acompanhados da A.R.T do engenheiro florestal responsável pelo Plano de Exploração Florestal previamente aprovado.§ 1o Não será admitida no requerimento de A.U.M.P.F, a requisição de toras (indivíduos florestais comerciais considerados como tora, com DAP = 0,50).Art. 24º - A utilização da matéria-prima florestal oriunda da operação de supressão vegetal autorizada, está condicionada à reposição florestal obrigatória, nos moldes prescritos pelo Decreto Federal 5.975 de 30 de novembro de 2006 e Instrução Normativa/MMA de nº 06 de dezembro de 2006;Art. 25º - A utilização de matéria-prima florestal destinada à utilização fito-energética, está condicionada ao pleno cumprimento das exigências técnicas prescritas na legislação estadual correlata à tal utilização.Art. 26º - Qualquer mudança ou alteração no cronograma físico programado, para a implantação da atividade planificada e objeto de conversão florestal, deverá ser comunicada à SEMA;Art. 27º - É proibida a antecipação de volume de matéria-prima florestal sem a devida expedição da Autorização para Utilização de Matéria-Prima Florestal.Art. 28º - Para efeito de regularização de áreas anteriormente desmatadas serão adotados critérios de recomposição prescritos em legislação específica.Art. 29º - A regularização de que trata o ártigo anterior, deverá ser precedida da inscrição do imóvel rural junto ao CAR/PA e a protocolização de processo administrativo de regularização da atividade rural nos moldes preconizados pela legislação específica;Art 30º - Para os casos em que o imóvel objeto de regularização ambiental apresentar déficit de Reserva Legal, deverá o proponente e responsável técnico, protocolizar Plano de Recomposição de Reserva Legal, acompanhado da A.R.T do engenheiro florestal responsável, considerando-se os parâmetros preconizados pela legislação florestal correlativa ao assunto.Art. 31º - Em áreas de ocorrência de espécies necessárias à subsistência das populações extrativistas, a emissão de autorização de supressão florestal somente será permitida quando delimitadas as áreas compreendidas no ato e mediante licença prévia, nessas áreas, para corte de outras espécies.Art. 32º - A SEMA, produzirá e divulgará manual simplificado acerca dos formulários utilizados para solicitação de autorização de supressão vegetal, bem como promoverá a capacitação de profissionais habilitados a trabalhar no tema.Art. 33º - Respeitar-se-á todas as disposições do Decreto federal nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007.Art. 34º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.Art. 35º - Ficam revogadas as disposições em contrário.TERESA LUSIA DE MÁRTIRES CATIVO ROSASECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

ANEXO I-ASECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO

DO PARÁ-SEMAREQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA LICENÇA DE

CONVERSÃO PARA USO DO SOLOAUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL

Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente_________________________________________________, residente________________________________________________, portador do RG nº_______________,CPF nº ____.____.____-_____,

proprietário/posseiro do imóvel rural________________________________________________________, Município__________________, Estado ____, Área total _________ha, Área de Reserva Legal__________ha, Área de Preservação Permanente ______________ha, Área anteriormente desmatada ______________ha, requer Autorização Simplificada para Supressão de _____________________ha, conforme Anexo II.Para tanto, apresenta a seguinte documentação:_______________________________________________Local, data Assinatura do requerente1 - Documento de identificação do proprietário;2 - Prova de propriedade, posse, comodato ou arrendamento;3 - Cópia do contrato de arrendamento ou comodato, quando for o caso.4 - Procuração com poderes específicos para o pleito, quando for o caso;5 - Declaração de Manutenção de Área de Preservação Permanente, Anexo III;

ANEXO I - BSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-SEMA

R E Q U E R I M E N T OIlmº Sr. Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará...................................................................................................., abaixo assinado, residente à .................................................................., Município de........................................................................ Distrito de ................................................., (UF) ........................ Nacionalidade ............................................. Profissão .................................................. Estado Civil ....................................... CPF nº .....................................-...... RG/Órgão Emissor/UF............................................................ a fim de preparar uma área para fins de ................................................................................................................., requer a V.Sa. a AUTORIZAÇÃO PARA SUPRIMIR ................................ hectares em sua propriedade, com as características abaixo descritas, para o que faz a juntada da documentação exigida pela legislação vigente.I - CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADEa)Denominação; ___________________________________b) Localidade;_____________________________________c) Município;_________________ Distrito______________d) Situação; ______________________________________e) Áreas:- total:_________________________________ha- desmatada:________________________________ha- a desmatar:________________________________ha- explorada (uso atual do solo):___________________ha- de Preservação Permanente:____________________haf) Limites:- ao Norte; _________________________________- ao Sul; _________________________________________- a Oeste; ________________________________________- a Leste; _________________________________________II - DOCUMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE- Expedido por: _____________ Livro nº ______________- Reg. nº ______________ Folha nº __________________Documento do INCRA:- Protocolo _____________ Matrícula ________________III - DESTINO DO MATERIAL LENHOSO- Utilização na própria fazenda- Comercialização- Doação- Outros (especificar): ______________________________Nestes Termos Pede Deferimento.____________, _____ de ____________________ de________________________________________Requerente

ANEXO IIDOCUMENTO INFORMATIVO DA PROPRIEDADE - DIPRO

1. Dados do Processo:Protocolo: Requerente:Endereço do Requerente:2. Imóvel:No REGISTRO: COMARCA: LIVRO: FOLHA:DENOMINAÇÃO:INCRA ou ReceitaFederal:MUNICÍPIO/DISTRITO: CPR:PROPRIETÁRIO: CPF/CNPJ:ENDEREÇO: BAIRRO:MUNICÍPIO: FONE: CEP:Área total do imóvel: ha Área de Reserva Legal: haÁrea de PreservaçãoPermanente: .......... ha Área da solicitação: ............haÁrea anteriormente desmatada: ............ haÁrea nativa remanescente: ...............ha3. Croqui da propriedade que identifique, no mínimo, pontos


de referência que permitam o seu acesso, identificação da área de reserva legal, de preservação permanente, área a ser desmatada, e, se houver, área abandonada, subutilizada ou que abrigue espécies ameaçadas de extinção.4.Finalidade da Exploração:5. Tipologias Vegetais da PropriedadeAgricultura........... ha Denominação.......... HáPecuária............. haOutros........... ha6. Declaração de Matéria-Prima FlorestalTIPO ESPÉCIE(s) (facultada a nomenclatura VOLUME (tora/lasca/lenha) científica) (m3/dz/st)NOTA: Fica facultada a identificação por espécie, quando se tratar de exploração de lenha.7. Destinação do Material Lenhoso:Madeira para serraria ____________________m3Madeira para outros fins ____________________m3Lenha para carvão ____________________m3Lenha para uso doméstico ____________________m3Lenha para outros fins ____________________m3Outros produtos florestais/unidade ___________________/___Rendimento Total ____________________m3Declaro para os devidos fins, que as informações constantes neste documento sãoverdadeiras, me responsabilizando totalmente pelas mesmas.

_______________________________________ASSINATURA DO REQUERENTE

Local e Data:Visto do Técnico:Assinatura:Entidade/Instituição:

ANEXO IIISECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ

DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

O Sr ______________________________, residente à _________________________,Município de ______________________, Distrito ____________________, UF: ______,CPF Nº _________-___, RG/Órgão nº _____________Emissor/UF: ________________ declara ao requerer autorização de supressão florestal, assumir o compromisso perante à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Pará, de obedecer rigorosamente às instruções abaixo relacionadas, estando ciente de que no caso de inobservância das mesmas, ficará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente:1 - Conservar, ao longo dos rios ou de qualquer curso d`água, uma faixa de floresta (ou outra forma de vegetação natural) em cada margem, desde o seu nível mais alto, cuja largura mínima seja:a) de trinta metros para os cursos d`água de menos de dez metros de largura;b) de cinqüenta metros para os cursos d`água que tenham de dez a cinqüenta metros de largura;c) de cem metros para os cursos d`água que meçam entre cinqüenta a duzentos metros de largura;d) de duzentos metros para os cursos d`água que possuem entre duzentos a seiscentos metros de largura; ee) de quinhentos metros para os cursos d`água que tenham largura superior a seiscentos metros.2 - Conservar floresta ou outra forma de vegetação natural situada:a) Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d`água naturais ou artificiais;b) Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d`água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de cinqüenta metros de largura;c) No topo de morros, montes, montanhas e serras;d) Nas encostas ou parte destes com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive;e) Nas restingas, como fixadoras de dunas estabilizadoras de mangues;f) Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; eg) Em altitude superior a um mil e oitocentos metros, qualquer que seja a vegetação.3 - Respeitar o limite mínimo de _______% da área de cada propriedade, com cobertura arbórea localizada em floresta nativa primitiva ou regenerada.4 - Não empregar herbicidas desfolhantes (ou outro qualquer biocida no desmatamento).5 - Permitir livre acesso em sua propriedade, aos funcionários florestais no exercício das suas funções de vistoria e fiscalização dos trabalhos de desmatamento, em qualquer época.___________________, ____ de ______________de ______._________________________________________________

DeclaranteTESTEMUNHAS:Nome: CPF: CI:

Nome: CPF: CI:ANEXO VI

LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA SIMPLIFICADOVistoria Prévia - Vistoria de Acompanhamento -TIPO:Licença de conversão.................... - Desmatamento..................................-Plano de Exploração...................... - Utilização de Matéria-Prima............. -Reforma de Pastagem................... - Erradicação de Cultura................... -Aproveitamento de castanheira..... -1.Dados do Processo:Protocolo:__________________________Responsável Técnico: ______________________________ART:_____________________Área total do imóvel: _____________________________________________ha.Área de Preservação Permanente: __________________________________ha.Área de Reserva Legal: ___________________________________________ha.Área já desmatada :______________________________________________ha.Área da:______________________________________________ha.Área nativa remanescente: ________________________________________ha.2.Considerações Gerais sobre a Propriedade:2.1.Coordenadas geográficas da propriedade:Descrever local do ponto Coordenadas W Coordenadas S010203042.2.Relevo:2.3. Hidrologia:2.4.Tipologias Vegetais (% aproximado):Denominação %Observações:2.5. Croqui de acesso: Sim Não DeficitárioObservações:2.6. Área de Reserva Legal :A tipologia é representativa da área da propriedade? Sim NãoFoi observada alguma alteração ? Sim NãoCorresponde ao percentual em Lei ? Sim NãoHá necessidade de recomposição /compensação ? Sim NãoObservações:2.7. Área de Preservação Permanente:Foi observada alguma alteração ? Sim......... Não............Há necessidade de recomposição ? Sim......... Não.............Observações:2.8.Área subutilizada:...................2.9. Atende a Resolução CONAMA 011/86? Sim........... Não..........2.10. Atende a Resolução CONAMA 013/90 ? Sim........ Não.........2.11. Foram observadas as espécies proibidas de corte: Sim......... Não...........Observações:3. Considerações sobre a Área Solicitada:3.1.Coordenadas geográfica da área solicitada:Descrever local do ponto Coordenadas W Coordenadas S010203043.2.Relevo:........................3.3. Hidrografia:........................3.4. Tipologias Vegetais (% aproximado):Denominação %Observações:.....................3.5. Solos:..........................3.6. As informações constantes da planta, mapa ou croqui correspondem à realidade de campo?Sim........... Não.............. (explicar)Observações:3.7. As unidades de amostra foram localizadas ( quando for o caso ):Sim........... Não................3.8. As espécies florestais citadas no processo correspondem à vistoria ?Sim............ Não..............Observações:4.Recomendações:....................5.Parecer conclusivo:................Favorável................ Não favorável.................Pendente Suspenso................Sugestões de encaminhamento:6. Local da vistoria: ________ Data da vistoria: ____/ ____/ ____.Assinatura(s) e carimbo(s): ____________________________

_______7. Encaminhamento:........................DFISC para autuação....................Emissão de Licença IndeferidoOutros _______________________________________________________________________Chefe da GEPAF/SEMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234531

INSTRUÇÃO NORMATIVA/SEMA Nº 05/2011, DE 19 DE MAIO DE 2011

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição do Estado do Pará e, tendo em vista a Lei Estadual 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Floresta e demais formações de vegetação no Estado do Pará, e dá outras providências, e ainda:CONSIDERANDO as atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.143-32, de 2 de maio de 2001, na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e no Decreto Federal nº 5975, de 30 de novembro de 2006;CONSIDERANDO o princípio de prevenção e precaução devidamente preconizado no Art. 225 da Constituição Federal de 1988;CONSIDERANDO o disposto nos arts. 15 e 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, no Decreto no 5.975, de 30 de novembro de 2006, no art. 70 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. art. 38 do Decreto no 6514, de 2008, resolve:Dispor sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS’s nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado do Pará, e dá outras providências.

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFSs nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal observarão o disposto nesta Instrução Normativa.Parágrafo único - A avaliação técnica do PMFS em florestas privadas somente será iniciada após a emissão da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT.Art. 2 º - Para os fins desta Instrução Normativa, consideram se:I - Proponente: pessoa física ou jurídica que solicita ao órgão ambiental competente aanálise e aprovação do PMFS e que após a aprovação tornar-se-á detentora do PMFS;II - Detentor: pessoa física ou jurídica, ou seus sucessores no caso de transferência, em nome da qual é aprovado o PMFS e que se responsabiliza por sua execução;III - Ciclo de corte: período de tempo, em anos, entre sucessivas colheitas de produtos florestais madeireiros ou não-madeireiros numa mesma área;IV - Intensidade de corte: volume comercial das árvores derrubadas para aproveitamento, estimado por meio de equações volumétricas previstas no PMFS e com base nos dados do inventário florestal a 100%, expresso em metros cúbicos por unidade de área (m3/ha) de efetiva exploração florestal, calculada para cada unidade de trabalho (UT);V - Área de Manejo Florestal-AMF: conjunto de Unidades de Manejo Florestal que compõe o PMFS, contíguas ou não, localizadas em um único Estado;VI - Unidade de Manejo Florestal-UMF: área do imóvel rural a ser utilizada no manejo florestal;VII - Unidade de Produção Anual-UPA: subdivisão da Área de Manejo Florestal, destinada a ser explorada em um ano;VIII - Unidade de Trabalho-UT: subdivisão operacional da Unidade de Produção Anual, devendo abranger uma área de até 100 ha, com tolerância de precisão do georeferenciamento de até 10% para cálculo da área da Unidade de trabalho;IX - Área de efetiva exploração florestal: é a área efetivamente explorada na UPA, considerando a exclusão das áreas de preservação permanente, inacessíveis, de infraestrutura e outras eventualmente protegidas;X - Plano Operacional Anual - POA: documento a ser apresentado ao órgão ambiental competente, contendo as informações definidas em suas diretrizes técnicas, com a especificação das atividades a serem realizadas no período de 12 meses;XI - Autorização para Exploração Florestal - AUTEF: documento expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará – SEMA/PA, que autoriza o início da exploração da UPA e especifica o volume máximo por espécie permitido para exploração, com a validade de 12 meses;XII - Relatório de Atividades: documento encaminhado ao órgão ambiental competente, conforme especificado em suas diretrizes técnicas, com a descrição das atividades realizadas em toda a AMF, o volume explorado na UPA anterior e informações sobre cada uma das Uts;XIII - Vistoria Técnica: é a avaliação de campo para subsidiar a


análise, acompanhar e controlar rotineiramente as operações e atividades envolvidas na AMF, realizada por esta SEMA/PA;XIV - Resíduos da exploração florestal: galhos, sapopemas e restos de troncos de árvores provenientes da exploração florestal, que podem ser utilizados como produtos secundários do manejo florestal para a produção de madeira e energia.XV - Regulação da produção florestal: procedimento que permite estabelecer um equilíbrio entre a intensidade de corte e o tempo necessário para o restabelecimento do volume extraído da floresta, de modo a garantir a produção florestal contínua.Art. 3º - Os PMFS’s e os respectivos POA’s, em florestas de domínio público estadual ou privado, dependerão de prévia aprovação pela SEMA, nos termos do art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, levando-se em consideração o que determina a Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006.§ 1º Compete ao órgão ambiental municipal a aprovação de que trata o caput deste artigo:I - nas florestas públicas de domínio do Município;II - nas unidades de conservação criadas pelo Município;III - nos casos que lhe forem delegados por convênio ou outro instrumento admissível, ouvidos, quando couber, os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

CAPÍTULO IIDO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL

Seção I - Das categorias de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFSArt. 4º - Para fins desta Instrução Normativa, das diretrizes técnicas dela decorrentes e para fins de cadastramento, os PMFSs se classificam nas seguintes categorias:I - quanto à dominialidade da floresta:a) PMFS em floresta pública;b) PMFS em floresta privada.II - quanto ao detentor:a) PMFS individual, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea “a”, da Instrução Normativa que trata da APAT;b) PMFS empresarial, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea “b”, da Instrução Normativa que trata da APAT;c) PMFS comunitário, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea “c”, da Instrução Normativa que trata da APAT;d) PMFS em floresta pública, executado pelo concessionário em contratos de concessão florestal, nos termos do Capítulo IV da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006;e) PMFS em Floresta Nacional, Estadual ou Municipal, executado pelo órgão ambiental competente, nos termos do Capítulo III da Lei no 11.284, de 2006.III - quanto aos produtos decorrentes do manejo:a) PMFS para a produção madeireira;b) PMFS para a produção de produtos florestais não-madeireiro (PFNM);c) PMFS para múltiplos produtos.IV - quanto à intensidade da exploração no manejo florestal para a produção de madeira:a) PMFS de baixa intensidade;b) PMFS Pleno.V - quanto ao ambiente predominante:a) PMFS em floresta de terra-firme;b) PMFS em floresta de várzea.VI - quanto ao estado natural da floresta manejada:a) PMFS de floresta primária;b) PMFS de floresta secundária.§ 1º As categorias em que se adéqua serão indicadas no PMFS, que será elaborado e avaliado em observação às normas correspondentes, previstas nesta Instrução Normativa e nas diretrizes técnicas dela decorrentes.§ 2º Enquadra-se na categoria de PMFS de Baixa Intensidade, para a produção de madeira, aquele que não utiliza máquinas para o arraste de toras e observará requisitos técnicos previstos nesta Instrução Normativa, em especial, no Anexo V desta Instrução Normativa e nas diretrizes técnicas dela decorrentes.§ 3º Enquadra-se na categoria de PMFS Pleno, para a produção de madeira, aquele que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras e observará requisitos técnicos previstos nesta Instrução Normativa, em especial, no Anexo VI desta Instrução Normativa e nas diretrizes técnicas dela decorrentes.CAPÍTULO IIIDO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL PARA A PRODUÇÃO DE MADEIRASeção I - Dos parâmetros de limitação e controle da produção para a promoção da sustentabilidadeArt. 5º - A intensidade de corte proposta no PMFS será definida de forma a propiciar a regulação da produção florestal, visando garantir a sua sustentabilidade, e levará em consideração os seguintes aspectos:I - A estimativa da produtividade anual da floresta manejada para o grupo de espécies comerciais, quando não houver estudos para a área, será de 0,86 m3/ha/ano para PMFS com uso de máquinas para arraste de toras;II - ciclo de corte inicial de no mínimo 25 anos e de no máximo 35 anos para o PMFS Pleno e de, no mínimo, 10 anos para o PMFS de Baixa Intensidade;III - estimativa da capacidade produtiva da floresta, definida

pelo estoque comercial disponível (m3/ha), com a consideração do seguinte:a) os resultados do inventário florestal da UMF;b) os critérios de seleção de árvores para o corte, previstos no PMFS; ec) os parâmetros que determinam a manutenção de árvores por espécie, estabelecidos nos arts. 6º e 8º desta Instrução Normativa.§ 1º Ficam estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente:I - 30 m3/ha para o PMFS Pleno com ciclo de corte inicial de 35 anos;II - 10 m3/ha para o PMFS de Baixa Intensidade com ciclo de corte inicial de 10 anos;§ 2º Além dos critérios estabelecidos neste artigo, o órgão ambiental competente analisará a intensidade de corte proposta no PMFS Pleno, considerando os meios e a capacidade técnica de execução demonstradas no PMFS, necessários para a redução dos impactos ambientais, conforme as diretrizes técnicas.§ 3º Para os efeitos do disposto no § 2º deste artigo, entende-se por:I - capacidade técnica de execução: disponibilidade do detentor em manter equipe técnica própria ou de terceiros, treinada e em número adequado para a execução de todas as atividades anuais previstas no PMFS e nos Planos Operacionais Anuais-POA’s, conforme diretrizes técnicas;II - meios de execução: a capacidade comprovada, no PMFS e nos POA’s, do detentor em utilizar tipos e quantidade de máquinas adequadas à intensidade e à área anual de exploração especificadas no PMFS e no POA.Parágrafo único - Deverá ser minuciosamente descrito no PMFS/POA, toda a logística de execução do PMFS, contemplando, dentre outros, os seguintes itens obrigatoriamente:a) Demonstrativo de todo o maquinário e equipamentos;b) Planejamento da exploração (sistema de exploração); c) Infra-estrutura (planejamento da rede rodoviária florestal).Art. 6º - Para os PMFS’s de Baixa Intensidade em áreas de várzea, a SEMA, com base em estudos sobre o volume médio por árvore, poderá autorizar a intensidade de corte acima de 10 m3/ha, limitada a três árvores por hectare, em conformidade com legislação estadual específica correlata.Art. 7º - O Diâmetro Mínimo de Corte (DMC) será estabelecido por espécie comercial manejada, mediante estudos, que observem as diretrizes técnicas disponíveis, considerando conjuntamente os seguintes aspectos:I - distribuição diamétrica do número de árvores por unidade de área (n/ha), a partir de 10 cm de Diâmetro à Altura do Peito (DAP), resultado do inventário florestal da UMF;II - outras características ecológicas que sejam relevantes para a sua regeneração natural;III - o uso a que se destinam.§ 1º O órgão ambiental competente poderá adotar DMC por espécies quando dispor de estudos técnicos realizados na região do PMFS, por meio de notas técnicas.§ 2º Fica estabelecido o DMC de 50 cm para todas as espécies, para as quais ainda não se estabeleceu o DMC específico, observado o disposto nos incisos I e II deste artigo.Art. 8º - Quando do planejamento da exploração de cada UPA, a intensidade de corte de que trata o art. 5º desta Instrução Normativa será estipulada observando também os seguintes critérios por espécie:I - manutenção de pelo menos 10% do número de árvores por espécie, na área de efetiva exploração da UPA, que atendam aos critérios de seleção para corte indicado no PMFS, respeitado o limite mínimo de manutenção de três árvores por espécie por 100 ha (cem hectares), em cada UT; eII - manutenção de todas as árvores das espécies, cuja abundância de indivíduos com DAP superior ao DMC seja igual ou inferior a três árvores por 100 ha de área de efetiva exploração da UPA, em cada UT.Parágrafo único - A SEMA/PA poderá acatar a definição de percentuais de manutenção por espécie que sejam inferiores aos 10% previstos no inciso I do caput deste artigo, bem como determinar percentuais superiores a 10%, desde que observado o disposto nos incisos I e II do art. 7º desta Instrução Normativa.Art. 9º - O Plano Operacional Anual (POA) deverá apresentar:a) o planejamento das atividades a serem executadas no ano, de acordo com o modelo apresentado no Anexo II;b) o resumo dos resultados do inventário 100% conduzido na UPA, de acordo com o modelo apresentado no Anexo III;c) o planejamento da exploração da UPA, de acordo com o modelo apresentado no Anexo IV.Art. 10º - Os Planos de Manejo a serem protocolados na SEMA, em nome de pessoa física, terão um limite máximo de área de exploração anual de efetivo manejo, de até 1200 ha.§ 1º - Admitir-se-á requisições superiores ao limite prescrito no caput deste artigo em até 1400 ha de área de exploração anual de efetivo manejo florestal, somente para PMFS’s planificados para uma única UPA ou em que tenha planificação para UPA´s precedentes.§ 2º - Caso a titulação da propriedade objeto de manejo

apresente área total além do limite prescrito no § 1º deste artigo e dentro da planificação do PMFS, a SEMA acatará tal requisição para a plenitude do imóvel rural, desde que a área total não ultrapasse o limite de 1500 ha. Parágrafo único: Os PMFS’s protocolados em nome de pessoa jurídica não correlacionada à atividade industrial florestal, deverão seguir as instruções mencionadas neste artigo. Art. 11º - Os Planos de Manejo a serem protocolados na SEMA, em nome de pessoa jurídica, terão um limite máximo de área de exploração anual de efetivo manejo florestal de até 2000 ha.§ 1º - Deverá ser contemplado no PMFS, a planificação da viabilidade econômica a qual alusione, dentre outros, a relação das empresas responsáveis pelo beneficiamento da matéria-prima florestal em seu estado bruto;§ 2º - Admitir-se-á requisições superiores ao limite prescrito no caput deste artigo em até 2500 ha de área de exploração anual de efetivo manejo florestal, somente para PMFS’s planificados para uma única UPA ou em que tenha planificação para UPA´s precedentes.§ 3º - A pessoa jurídica mencionada no caput deste artigo deve possuir natureza industrial diretamente correlacionada à atividade de industrialização de madeira em tora, devidamente descrita no seu CNPJ e Inscrição Estadual;§ 4º - A SEMA acatará requisições de exploração de área acima do limite anual prescrito no caput deste artigo, mediante apresentação de Plano de Viabilidade Comercial e de capacidade industrialização da matéria-prima florestal bruta, no prazo de validade da AUTEF, correlacionando-se tal à capacidade produtiva da(s) possível(s) indústria(s) beneficiadora(s), devidamente descrita na Licença de Operação;§ 5º - As pessoas jurídicas, dentro dos parâmetros prescritos no § 2º, que tiverem filiais, poderão protocolar seu PMFS, de forma individual, ressalvadas as exigências prescritas nos itens precedentes.Parágrafo único: No Plano de Viabilidade Comercial, de exploração e de Industrialização da Madeira, deverão constar dentre outros, a relação de todo o maquinário de exploração, além da relação de todas as possíveis empresas às quais beneficiarão a matéria-prima florestal, munido das cópias das Licenças de Operação das empresas.Art. 12º - Para empresas e/ou pessoas físicas que apresentarem em seu PMFS um planejamento florestal cuja proposta é de manejar a AMF em mais de uma UPA, a SEMA acatará um POA simplificado a partir do segundo ano operacional, devendo ser apresentado apenas o relatório pós-exploratório, inventário florestal a 100%, mapa de localização da UPA, e mais um CD-ROM contendo os arquivos digitais que representem a AMF, UPA, UTs, App’s, drenagem, Micro-Zoneamento da UPA, Estradas e infra-estrutura em geral da UPA. § 1º - O mapa de estoque e colheita das UT’s será apresentado somente após a formulação do laudo técnico do setor de sensoriamento remoto da SEMA. § 2º - Caso o detentor do PMFS pleiteie efetivar alguma mudança na metodologia em suas diferentes vertentes das fases pré-exploratórias, exploratórias e/ou pós-exploratórias, deverá ser protocolado documento técnico complementar a ser apensado ao PMFS/POA, mediante anuência reconhecida do proponente e responsável técnico pelo PMFS. Parágrafo único: A SEMA poderá acatar a antecipação de requisição de exploração de área correspondente a POA precedente, desde que devidamente justificada.Art. 13º - Poderão ser apresentados estudos técnicos para a alteração dos parâmetros definidos nos arts. 5º a 8º no PMFS ou de forma avulsa, mediante justificativas elaboradas por seu responsável técnico, que comprovem a observância do disposto no art. 3º do Decreto no 5.975, de 30 de novembro de 2006.§ 1º Os estudos técnicos mencionados no caput deverão considerar as especificidades locais e apresentar o fundamento técnico - científico utilizado em sua elaboração.§ 2º O órgão ambiental competente analisará as propostas de alterações dos parâmetros previstos nos arts. 5o a 8o desta Instrução Normativa, com amparo em suas diretrizes técnicas.§ 3º Somente poderá ser requerida a redução do ciclo de corte, especificado no art. 5º desta Instrução Normativa, quando comprovada a recuperação da floresta.§ 4º - A Câmara Técnica de Floresta subsidiará a SEMA na análise da alteração dos parâmetros definidos nos arts. 5o a 8o desta Instrução Normativa.Art. 14º - É obrigatória a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da origem da produção por meio do rastreamento da madeira das árvores exploradas, desde a sua localização na floresta até o seu local de desdobramento.§ 1º - Cada tora deve ser relacionável com a árvore cortada através de uma identificação numérica.§ 2º - Marcar cada árvore inventariada com uma placa permanente, mostrando o numero da UPA, UT e número da árvore, que corresponde à listagem do inventário 100%.§ 3º - Após a derruba, marcar através de pintura permanente, cada tora proveniente de um mesmo fuste, de maneira que possibilite identificar de que árvore e segmento do fuste pertence – Ex: UPA __, UT __, nº arv__1/n (onde n é igual a quantidade


de segmentos proveniente do fuste). § 4º - Após a cubagem no pátio de estocagem de tora na mata, re-marcar cada tora com um numero, que possibilite relacionar a tora com a listagem do inventário.§ 5º Preencher as Guias Florestais – GF’S com os respectivos números das toras a serem transportadas (serraria).Parágrafo único: Para o cumprimento do disposto no caput, Deverão constar nas toras oriundas da exploração autorizada, identificação da UPA, UT, nº da placa de identificação e secção do fuste, em meio que garanta a permanência das informações pelo período mínimo de 2 anos.Art. 15º - A SEMA definirá períodos de restrição das atividades de corte e extração florestal no período chuvoso, em portaria a ser divulgada pela SEMA, para os PMFS’s em floresta de terra-firme, observada a sazonalidade local.Art. 16º - A vigência da AUTEF será de 12 meses podendo ser prorrogada por mais 12 meses consecutivos, desde que devidamente justificada.§ 1º A requisição da prorrogação da AUTEF, deverá ser apresentada num período de até 120 dias antes do vencimento da autorização. § 2º Caso não seja protocolada a requisição de prorrogação da AUTEF em tempo hábil e não tenha sido efetivada a plena atividade de corte, somente será admitida a exploração do remanescente planificado no POA, se a requisição for protocolada no ano subseqüente à homologação da AUTEF;§ 3º Os detentores das autorizações previstas no artigo anterior, cuja validade já tenha sido prorrogada, mas que ainda apresentem saldo de matéria-prima florestal remanescente devido a não-retirada de todos os produtos florestais da área de exploração, poderão, mediante vistoria técnica do órgão competente, após a conferência de volume e espécie, obter Autorização para Utilização de Matéria Prima florestal – A.U.M.P.F.§ 4º A A.U.M.P.F, terá validade de 1 ano prorrogável por igual período consecutivo, sendo a sua prorrogação condicionada a procedimento de vistoria in loco, com vistas à apuração do estoque florestal remanescente.Parágrafo único: A requisição de que trata o caput deste artigo, além de justificativa técnica, deverá ser precedida de relatório parcial de atividades exploratórias.Seção II - Da apresentação do Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS e do Planos Operacionais Anuais-POAsArt. 17º - O PMFS, seus respectivos POA e o Relatório de Atividades serão entregues nas seguintes formas, cumulativamente:I - em meio digital (CD-ROM): todo o conteúdo, incluindo textos, tabelas, planilhas eletrônicas e mapas, conforme diretrizes técnicas.II - em forma impressa: todos os itens citados no inciso anterior, com exceção do corpo das tabelas e planilhas eletrônicas, contendo os dados originais de campo dos inventários florestais.III - Quando da apresentação do PMFS e respectivos POA’s, os mapas logísticos e tabelas solicitadas nos anexos somente serão entregues a partir de solicitação do setor técnico competente, após indicação das Áreas de Efetivo Manejo Florestal calculadas pelo setor técnico competente da SEMA.Parágrafo único - Quando disponibilizados sistemas eletrônicos pela SEMA, a entrega por meio digital dos PMFS’s e dos respectivos POA’s dar-se-á por formulário eletrônico, pela Rede Mundial de Computadores-Internet, conforme regulamentação.Seção III - Da analise técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFSArt. 18º - A análise técnica do PMFS observará as diretrizes técnicas expedidas pela SEMA e concluirá no seguinte:I - aprovação do PMFS; ouII - indicação de pendências a serem cumpridas para a seqüência da análise do PMFS.Art. 19º - Aprovado o PMFS, deverá ser apresentado pelo detentor o Termo de Responsabilidade de Manutenção da Floresta, conforme Anexo VII desta Instrução Normativa, devidamente averbado à margem da matrícula do imóvel competente.§ 1º A SEMA somente emitirá a primeira AUTEF após a apresentação do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta, conforme disposto no caput deste artigo.§ 2º O Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta vincula o uso da floresta ao uso sustentável pelo período de duração do PMFS e não poderá ser desaverbado até o término desse período.Art. 20º - A paralisação temporária da execução do PMFS não exime o detentor do PMFS da responsabilidade pela manutenção da floresta e da apresentação anual do POA e do Relatório de Atividades.Subseção única - Da responsabilidade técnica pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFSArt. 21º - O proponente ou detentor de PMFS, conforme o caso, deverá apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, registrada junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, dos responsáveis pela elaboração e pela execução do PMFS.

§ 1º - A A.R.T é válida até que seja dado baixa no sistema do CREA. § 2º - As atividades do PMFS não serão executadas sem um responsável técnico.§ 3º - A substituição do responsável técnico e da respectiva A.R.T deve ser comunicada oficialmente à SEMA - PA, no prazo de 30 dias após sua efetivação, pelo detentor do PMFS.§ 4º - O profissional responsável que efetuar a baixa em sua A.R.T no CREA deve comunicá-la oficialmente à SEMA, no prazo de 10 dias, sob pena de serem tomadas as providências previstas no art. 43º desta Instrução Normativa, quando couber.§ 5º - Nos casos de apresentação de POA com profissional diferente daquele responsável pelo PMFS e pelo POA precedente, a A.R.T deverá atestar a co-responsabilidade pelo PMFS/POA atual, caso não tenha sido dado baixa na A.R.T anterior.Seção V - Da reformulação e da transferência do Plano de Manejo Florestal SustentávelArt. 22º - A reformulação do PMFS dependerá de prévia análise técnica e aprovação da SEMA e poderá decorrer de:I - inclusão de novas áreas na AMF;II - alteração na categoria de PMFS; eIII - da revisão técnica periódica, a ser realizada a cada 5 anos.Parágrafo único - A inclusão de novas áreas na AMF somente será permitida em florestas privadas e após a apresentação de APAT, referente ao imóvel em que se localizar a nova área.Art. 23º - A transferência do PMFS para outro detentor dependerá de:I - apresentação de documento comprobatório da transferência, firmado entre as partes envolvidas, incluindo cláusula de transferência de responsabilidade pela execução do PMFS;II - da análise jurídica quanto ao atendimento do disposto na Instrução Normativa 04/MMA de 11 de dezembro de 2006, referente à APAT, em caso de adição de novas áreas;III – de vistoria técnica no PMFS, caso a mesma não tenha sido aplicada em período não superior a 30 dias.Art. 24º - A transferência de detentor de PMFS, cancela a LAR e AUTEF originais, sendo necessária a elaboração de nova licença e autorização respeitando-se os prazos de validades das originais, além de nova inscrição no CEPROF/PA, correlata ao novo detentor.§ 1º Caso o PMFS, seja de UPA única e já tenha sido parcialmente executado, a SEMA retificará a LAR, o CAR e a AUTEF, com as mesmas deliberações da original, tornando-se o atual detentor, responsável pela exploração, a partir de sua adesão. § 2º Caso o PMFS seja de mais de uma UPA, será retificada a LAR, o CAR e a AUTEF correspondente à UPA o qual o novo detentor aderiu o PMFS;§ 3º Em caso de transferência de PMFS, em que já tenha havido execução parcial do POA, o novo detentor terá direito apenas ao saldo remanescente correlato à AUTEF original, junto ao sistema de comercialização e transporte de produtos florestais do estado do Pará. Parágrafo único: Para todos os casos, o novo detentor torna-se responsável pelo PMFS, conforme contrato de arrendamento entre o proprietário da terra e o novo detentor, arcando o mesmo, com todas as atividades referentes ao plano de manejo e ônus legais referentes à atividade silvicultural autorizada.Seção VI - Do Plano Operacional Anual – POAArt. 25º - Anualmente, o detentor do PMFS deverá apresentar o Plano Operacional Anual - POA, referente às próximas atividades que realizará, como condição para receber a AUTEF.§ 1º O formato do POA será definido em diretriz técnica emitida pela SEMA.§ 2º O POA será avaliado pela SEMA, a qual informará as eventuais pendências ao detentor do PMFS.§ 3º A emissão da AUTEF está condicionada à aprovação do POA pela SEMA.Art. 26º - A AUTEF será emitida considerando o PMFS e os parâmetros definidos nos arts. 5º a 8º desta Instrução Normativa e indicará, no mínimo, o seguinte:I - a lista das espécies autorizadas e seus respectivos volumes e números de árvores, médios por hectare e total;II - nome e CPF ou CNPJ do detentor do PMFS;III - nome, CPF e registro no CREA do responsável técnico;IV - número do PMFS;V - município e Estado de localização do PMFS;VI - coordenadas geográficas do PMFS que permitam identificar sua localização;VII - seu número, ano e datas de emissão e de validade;VIII - área total das propriedades que compõem o PMFS;IX - área do PMFS;X - área da respectiva UPA; eXI - volume de resíduos da exploração florestal autorizado para aproveitamento, total e médio por hectare, quando for o caso.Art. 27º - A inclusão de novas espécies florestais na lista autorizada dependerá de prévia alteração do POA e aprovação da SEMA.Parágrafo único - A inclusão de novas espécies para a produção

madeireira só será autorizada em áreas ainda não exploradas, respeitada a intensidade de corte estabelecida para o ciclo de corte vigente.Art. 28º - Para os PMFS’s com UPA única e primeira UPA, a SEMA, utilizará a fórmula do volume geométrico, com fator de forma de no máximo 0,7.Art. 29º - Fica o responsável técnico e/ou proponente pelo POA vigente, obrigado a informar à SEMA, o início das atividades exploratórias previstas no POA.Art. 30º - A partir do segundo Plano Operacional Anual - POA, só será aceito pelo órgão ambiental competente o cálculo do volume de árvores em pé, mediante equação de volume desenvolvida especificamente para o PMFS.Art. 31º – A SEMA, considerará um percentual mínimo de 5% de perdas decorrentes do processo de exploração florestal e erros dendrométricos de medição.Parágrafo único: O percentual mencionado no caput deste artigo deverá ser descontado por espécie na lista constante de espécies à explorar.Art. 32º - As Guias Florestais – GF’s serão requeridas em relação ao volume efetivamente explorado, observados os limites definidos na AUTEF.Art. 33º - A emissão das guias florestais poderá se dar em até 90 dias após o fim da vigência da AUTEF, mediante justificativa técnica precedida de termo de responsabilidade técnica assinado e devidamente reconhecidos em cartório pelo detentor e responsável técnico pelo PMFS.Art. 34º - Em caso de transporte de matéria-prima florestal do PMFS, até ao local de processamento industrial, em que a mesma esteja localizada dentro da área da propriedade, não será obrigatório a emissão de Guia Florestal.§ 1º - Para o caso mencionado no caput deste artigo, a SEMA/PA liberará a Autorização para o Transporte de Produtos Florestais Internos à Propriedade - ATPFIP§ 2º - A ATPFIP poderá ser emitida para fora da AMF, desde que dentro da mesma propriedade a qual abrigue o PMFS, mediante justificativa técnica declarada pelo proponente com o aval do responsável técnico pelo PMFS.Parágrafo único: A emissão da ATPFIP está condicionada à efetiva comprovação do transporte interno do produto florestal bruto, até a indústria de beneficiamento do mesmo, mediante a apresentação de mapa de trajeto do transporte florestal da matéria-prima, munido de imagem georreferenciada atualizada, a qual demonstre o traçado do transporte, devidamente assinado pelo proponente e responsável técnico pelo PMFS.Art. 35º – Deverá obrigatoriamente ser informado à SEMA, no PMFS, quando da utilização de pátios de estocagem fora da AMF e da propriedade, devendo incluir os mesmos nos mapas apresentados.§ 1º - Os pátios externos à AMF deverão ser obrigatoriamente cadastrados no CEPROF e deverá conter no mínimo uma coordenada geográfica alusionada em relação à área de manejo e do POA.Parágrafo único: A informação prescrita no caput deste artigo deverá ser precedida de mapa de trajeto e distância entre o pátio de estocagem e a AMF/POA. Seção VII - Do Relatório de AtividadesArt. 36º - O Relatório de Atividades será apresentado anualmente pelo detentor do PMFS, com as informações sobre toda a área de manejo florestal sustentável, a descrição das atividades já realizadas e o volume efetivamente explorado no período anterior de doze meses.§ 1º O modelo do Relatório de Atividades está definido no anexo V e VI desta Instrução normativa, conforme o caso.§ 2º O Relatório de Atividades será avaliado pela SEMA, que informará ao detentor do PMFS a eventual necessidade de esclarecimentos para a expedição da AUTEF, se for o caso.Art. 37º - O Relatório de Atividades será apresentado até 60 dias após o término das atividades descritas no POA anterior.Parágrafo único - Nos casos de requerimento de novo POA no período de vigência do anterior ou de prorrogação de AUTEF, deverá ser entregue obrigatoriamente, no ato de protocolização, o relatório de atividades do POA em vigência, ainda que parcial.Art. 38º - O Relatório de Atividades conterá os requisitos especificados em diretrizes técnicas, incluindo tabela discriminando a intensidade de corte efetiva, computada por árvore cortada.Seção VIII - Da vistoria técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFSArt. 39º - Os planos de manejo serão vistoriados em intervalos não superiores a 02 anos por PMFS, da seguinte forma:§ 1º Os PMFS’s e/ou POA’s, com área de efetivo manejo florestal igual ou superior a 700 ha, deverão ser previamente vistoriados.§ 2º Os PMFS’s e/ou POA’s, com área de efetivo manejo florestal igual ou superior a 500 ha e menores que 700 ha, deverão ser vistoriados em um prazo não superior a 60 dias, após a homologação da AUTEF, dependendo, o período de vistoria, de especificidades do plano e do período anual;


§ 3º Os PMFS’s ou POA’s com área de efetivo manejo florestal inferior a 500 ha, serão vistoriados por amostragem.§ 4º Os PMFS’s ou POA’s, independentemente das dimensões da área de efetivo manejo florestal, que possuírem produtividade por espécie iguais ou superiores a 6,0 m³ por hectare, deverão ser previamente vistoriados.Parágrafo único - As vistorias técnicas serão realizadas por profissionais habilitados do quadro técnico da SEMA e para todos os casos deverá ser acompanhada de profissional da equipe técnica responsável pela elaboração e execução do PMFS, além do responsável técnico pelo mesmo, não desonerando o PMFS da aplicação de vistorias de monitoramento da exploração florestal, na forma da lei.Seção IX - Do aproveitamento de resíduos da exploração florestalArt. 40º - É permitido o aproveitamento de resíduos, tais como galhos e sapopemas, provenientes das árvores exploradas. § 1o Os métodos e procedimentos a serem adotados para a extração e mensuração dos resíduos da exploração florestal deverão ser descritos no PMFS, assim como o uso a que se destinam.§ 2o O volume autorizado para aproveitamento de resíduos da exploração florestal, no primeiro ano, ficará limitado a 1 m3 de resíduo por metro cúbico de tora autorizada, ou definido por meio de cubagem.§ 3o A partir do segundo ano de aproveitamento dos resíduos da exploração florestal, a autorização somente será emitida com base em relação dendrométrica desenvolvida para a área de manejo ou em inventário de resíduos, definidos conforme diretriz técnica.§ 4o O volume de resíduos da exploração florestal autorizado não será computado na intensidade de corte prevista no PMFS e no POA para a produção de madeira.Art 41º – A SEMA analisará as propostas de alterações dos parâmetros previstos nesta IN, com amparo em diretrizes técnicas e as remeterá à câmara técnica florestal ou outro fórum competente para análise e decisão.CAPÍTULO IVSeção XI - Do PMFS de Produtos Florestais Não-MadeireirosArt. 42º - Para a exploração dos produtos não-madeireiros que não necessitam de autorização de transporte, conforme regulamentação específica, o proprietário ou possuidor rural apenas informará a SEMA, por meio de relatórios anuais, as atividades realizadas, inclusive espécies, produtos e quantidades extraídas, até a edição de regulamentação específica para o seu manejo.Parágrafo único - As empresas, associações comunitárias, proprietários ou possuidores rurais deverão cadastrar-se no Cadastro Técnico Federal e Cadastro Técnico de Defesa Ambiental (CTDAM), apresentando os respectivos relatórios anuais, conforme legislação vigente.CAPÍTULO V – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:Art. 43 – Verificadas irregularidades na execução do PMFS, a SEMA aplicará as sanções previstas em lei e quando couber:I - oficiará ao Ministério Público em suas diferentes instâncias;II - representará ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, em que estiver registrado o responsável técnico pelo PMFS; eIII - efetuará a inibição do registro no Cadastro Técnico de Defesa Ambiental - CTDAM.Art. 44º - Quando comprovadas, através de procedimentos administrativos, irregularidades na solicitação de autorização para exploração florestal, o técnico responsável terá seu CTDAM na SEMA SUSPENSO, e o fato comunicado ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis.CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 45º - Fica instituída a Taxa de Vistoria, prevista na Instrução Normativa/MMA nº. 05 de 11 de dezembro de 2006, na especificidade de seu art. 40, para os procedimentos previstos no art. 39 desta Instrução Normativa.§1º - O valor correspondente à Taxa prevista no caput, a ser definida em regulamentação específica, será calculada pela SEMA, considerando a área a ser explorada no ano, de acordo com o POA.Art. 46º - A SEMA expedirá as diretrizes técnicas sobre os procedimentos e parâmetros a serem adotados para a implementação desta Instrução Normativa.Art. 47º - Todas as informações georreferenciadas apresentadas no PMFS e no POA, cuja competência caiba à SEMA, observarão o disposto as Instruções Normativas do IBAMA nº 93, de 3 de março de 2006, nº 101, de 19 de junho de 2006 e normativas estaduais correlatas ao assunto.Art. 48º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e se aplica aos novos PMFS’s e aos POA’s protocolados após esta data.

TERESA LUSIA MÁRTIRES CATIVO COELHO ROSASecretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

ANEXO I: NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MAPAS(os mapas devem ser entregues impressos e em meio digital)

A Onde

apresentar

Dados jurídicos/legais

Informações

cartográficas

Elementos temáticos

Escala

Área (ha)1.Georreferenciamento do imóvel rural

PMFS Memorial descritivo e Planta do imóvel;

1. Memorial Descritivo da poligonal da propriedade, informando área total, perímetro, confrontantes, azimutes, distâncias e coordenadas UTM de cada vértice, assinado por responsável técnico credenciado e número da ART correspondente11;2. Planta do imóvel com precisão posicional mínima de 50 cm por vértice na determinação das poligonais da área total do imóvel. Para imóveis com área menor que mil hectares será admitido o uso de GPS de navegação, atentando para os prazos estabelecidos para o georreferenciamento através do Decreto Federal 5.570 de 31/10/2005.

2. Mapa de localização da propriedade

PMFSNome do detentorCNPJ e Inscrição Estadual (pessoa jurídica)CPF (pessoa física)Inscrição na SECTAMNome da propriedadeEstadoMunicípioNome do projeto de manejoNúmero do protocolo de registro na SECTAMNome, assinatura do Engenheiro responsável e respectiva ART.

1.Escala gráfica e numérica2. Norte magnético3. Grade de coordenadas geográficas

Área da propriedade, vias de acesso à propriedade (estradas, rios, aeroportos, pistas de pouso) e sede/acampamento da propriedade, limite municipal e do entorno.

Qualquer tamanho

Mapa Onde apresentar

Dados jurídicos/legais

Informações cartográficas

Elementos temáticos

Escala recomendada

3. Mapa de Uso Atual do Solo

PMFS Igual ao mapa 2 1. Órbita/ponto e data das imagens de satélite mais recentes2. Referência à Carta Topográfica, Planimétrica ou Planialtimétrica utilizada3. Sistema Geodésico – SAD 69 (referência horizontal Chuá-MG e vertical Marégrafo Imbituba/SC) eSistema de Projeção UTM mencionando o fuso da região onde se encontra a propriedade2[1][1];4. Simbologia e legendas para todos os elementos cartográficos (pontos , linhas e polígonos)5. Localização (plotagem) da(s) UPA(s) e das respectivas UT(s)6. Tabela com área(s) em hectare da(s) UPA(s) e de suas respectivas UT(s)

Ambientes fitoecológicos (macrozoneamento da área de manejo)Rede hidrográficaEstradas projetadasInfra-Estrutura: Estradas, pontes, Pistas de pouso, Represa, Acampamento.Atividade antrópica (pastagem, cultivos agrícolas)Áreas de preservação permanenteÁrea de reserva legalÁrea da AMF, das UPAs e UtsTabela contendo a área de cada ambiente fitoecológico e de cada atividade antrópicaTabela contendo o tamanho das áreas de preservação permanente e reserva legal.Planejamento das UPA por ano de exploração3[2][2]

Adequada ao tamanho da área

4. Mapa de estoque e colheita

POA Igual ao mapa 2 Título do mapaNorte magnéticoEscala gráfica e numéricaNúmero e ano da UPANúmero da UTSímbolos e legendas para os elementos cartográficos (pontos, linhas e polígonos)

Rede viária existente (diferenciando estradas principais, de acesso e secundárias)Planejamento de estradas a construirLocalização de pátiosLocalização das principais pontesRede hidrográficaAcidentes geográficos (lagos, áreas alagadas, grotas, etc)Áreas de preservação permanenteÁreas especiais (cipoal, floresta impactada por tornado, floresta afetada por incêndio, etc)Localização das árvores inventariadas com sua numeraçãoLocalização de todasárvores selecionadas para a exploração, bem como remanescentes e matrizesLocalização de Parcelas Permanentes (quando existentes)

Para UT de 100 ha (1:2.500)

1 - Em conformidade com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, resultante da regulamentação da Lei 10.267/01 (CNIR).

ANEXO II:Planejamento das atividades na AMF para (informar ano do POA).

Atividade4[3][3]/sub-atividade

Planejado em (ano) Período de execução5[4][4]

Recursos necessários Produção esperada J F M A M J J A S O N DAtividades pré-exploratórias

Atividades exploratórias

Atividades pós-exploratórias

Outras

ANEXO III:Resumo dos resultados do inventário 100% conduzido na UPA (informar ano do POA)


UPA (ano) Área (ha)

Espécie Variável DAP = DMC6[5][5]

DAP < DMC TOTAL

Subtotal %7[6][6]

Subtotal %

N

G8[7][7]

V

N

G

V

N

G

V

N

G

V

N

G

V

N

G

V

TOTAIS N

G

V

M é d i a s p o r hectare

N (médias g e r a i s de N, G, V)

GV

ANEXO IV: Planejamento da exploração da UPA (informar ano do POA)

UPA: Área (ha):Espécie DMC/

CMCVariável Exploração9[8][8] Remanescente10[9][9] TOTAL

Sub-total %11[10]

[10]Subtotal %

N

G12[11]

[11]V

N

G

V

N

G

V

N

G

V

N

G

V

N

G

V

TOTAL N

G

V

Médias por hectare

N ( m é d i a s gerais de N, G, V)G

V

ANEXO VEstrutura básica para elaboração de Documentos TécnicosCategoria de PMFS: de baixa intensidadeProduto: Madeira1. Plano de Manejo Florestal Sustentável1.-INFORMAÇÕES GERAIS1.1 - Categorias de PMFS-Quanto à titularidade da floresta:PMFS em floresta privada ( ) PMFS em floresta pública ( )-Quanto ao detentor:PMFS individual ( ) PMFS comunitário ( )PMFS empresarial ( ) PMFS em floresta pública ( )PMFS público em Floresta Nacional ( )-Quanto ao ambiente predominante:PMFS de terra-firme ( ) PMFS de várzea ( )-Quanto ao estado natural da floresta manejada:PMFS de floresta primária ( ) PMFS de floresta secundária ( )1.2-Responsáveis pelo PMFSProponenteResponsável Técnico elaboração do PMFSResponsável Técnico execução do PMFSPessoa Jurídica (se for o caso)1.3 - Objetivos do PMFS2. INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE2.1 Localização geográficaMunicípioAcesso2.2 - Descrição do ambienteVegetação (tipologia florestal predominante)Uso atual da terra2.3 - Macrozoneamento da(s) propriedade(s)Áreas produtivas para fins de manejo florestalÁreas de preservação permanente (APP)Área de reserva legalLocalização das UPAS3. INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO FLORESTAL3.1 Sistema Silvicultural3.2 Espécies florestais a manejar e a protegerLista de espécies e grupos de usoLista de espécies protegidas3.3 Regulação da produçãoCiclo de corteIntensidade de corte prevista (m3/ha)Tamanho das UPAsProdução anual programada (m3)3.4 Descrição das atividades pré-exploratórias em cada UPADelimitação permanente da UPAInventário florestal a 100%Corte de cipósCritérios de seleção de árvores3.5 Descrição das atividades de exploraçãoMétodos de corte e derrubadaMétodos de extração da madeiraProcedimentos de controle da origem da madeiraMétodos de extração de resíduos florestais (quando previsto)4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES4.1 Relações dendrométricas utilizadasEquação de volume utilizada4.2 Mapas requeridosLocalização da propriedadeMacrozoneamento da propriedade__________________________________________________PMFS de Baixa Intensidade2. Plano Operacional Anual-POA1. INFORMAÇÕES GERAIS-Requerente-Responsável pela elaboração-Responsável pela execução2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE MANEJO FLORESTAL-Identificação-Número do protocolo do PMFS-Área de Manejo Florestal (ha)3. DADOS DA PROPRIEDADE-Nome da propriedade-Localização-Município-Estado4. INFORMAÇÕES SOBRE A UPA-Localização e identificação (nomes, números ou códigos)-Area total (ha)

-Área de preservação permanente (ha)-Área de efetiva exploração florestal (ha)5. PRODUÇÃO FLORESTAL PLANEJADA5.1-Lista das espécies a serem exploradas indicando:-Nome da espécie-Diâmetro Mínimo de Corte (cm) considerado-Número de árvores acima do DMC da espécie que atendam aos critérios de seleção paracorte(UPA)-Porcentagem do número de árvores a serem mantidas na área de efetiva exploração- Volume e número de árvores a serem exploradas(UPA)5.2 Volume de resíduos florestais a serem explorados (quando previsto)6. PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES NA AMF PARA O ANO DO POA)6.1-Especificação de todas as atividades previstas para o ano do POA e respectivocronograma de execução, agrupadas por:-Atividades pré-exploração florestal-Atividades de exploração florestal-Atividades pós-exploração florestal7. ANEXOS-Resultados do inventário a 100%: Tabela resumo do inventário a 100% contendo: Númerode árvores por espécie inventariada, por classe de DAP de 10cm de amplitude.__________________________________________________PMFS de Baixa Intensidade3. Relatório de Atividades1. INFORMAÇÕES GERAIS-Requerente:-Responsável pela elaboração:-Responsável pela execução2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE MANEJO FLORESTAL-Identificação-Número do protocolo do PMFS-Área de Manejo Florestal (há)3. DADOS DA(S) PROPRIEDADE(S)-Nome da propriedade-Localização-Município-Estado4. RESUMO DAS ATIVIDADES PLANEJADAS E EXECUTADAS NO ANO DO POA (INDICAR O ANO)-Atividades pré-exploração florestal-Atividades de exploração florestal-Atividades pós-exploração florestal5. RESUMO DOS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO POR UNIDADE DE TRABALHO(UPA)- Área de efetiva exploração (ha), volume explorado (m3 e m3/ha), volume romaneiado (m3)6. RESUMO DOS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO POR ESPÉCIE (UPA)-Volume e número de árvores autorizado (m3), volume e número de árvores explorado (m3)7-RESUMO DA PRODUÇÃO DE MADEIRA EXPLORADA E TRANSPORTADA À INDÚSTRIA-Espécie, volume e número de árvores autorizados, volume de madeira transportado8. DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES-Descrever sucintamente atividades complementares previstas ou não no POA, quando houverANEXO VIEstrutura básica para elaboração de Documentos TécnicosCategoria de PMFS: PlenoProduto: Madeira1. Plano de Manejo Florestal Sustentável1. INFORMAÇÕES GERAIS1.1 Categorias de PMFSQuanto à titularidade da floresta:( ) PMFS em floresta privada ( ) PMFS em floresta públicaQuanto ao detentor:( ) PMFS individual ( ) PMFS comunitário( ) PMFS empresarial ( ) PMFS em floresta pública( ) PMFS público em Floresta NacionalQuanto ao ambiente predominante:( ) PMFS de terra-firme ( ) PMFS de várzeaQuanto ao estado natural da floresta manejada:( ) PMFS de floresta primária ( ) PMFS de floresta secundária1.2 Responsáveis pelo PMFSProponenteResponsável Técnico elaboração do PMFSResponsável Técnico execução do PMFSPessoa Jurídica (se for o caso)1.3 Objetivos do PMFSObjetivo geralObjetivos específicos2 INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE


2.1 Localização geográficaMunicípioAcessoRegião2.2 Descrição do ambienteClimaGeologiaTopografia e solosHidrologiaVegetaçãoVida silvestreMeio socioeconômicoInfraestrutura e serviçosUso atual da terra2.3 Macrozoneamento da(s) propriedade(s)Áreas produtivas para fins de manejo florestalÁreas não produtivas ou destinadas a outros usosÁreas de preservação permanente (Área de Preservação Permanente - APP)Áreas reservadas (por exemplo: Áreas de Alto Valor para Conservação; reserva absoluta)Área de reserva legalTipologias florestaisLocalização das UPASEstradas permanentes e de acesso2.4 Descrição dos recursos florestais (inventário florestal amostral)Métodos utilizados no inventárioComposição florísticaDistribuição diamétrica das espécies (Diâmetro à altura do peito = 10 cm) para as variáveis número de árvores, área basal e volume, por classe de qualidade de fuste Estimativa da capacidade produtiva da floresta (análise estatística)3. INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO FLORESTAL3.1 Sistema SilviculturalCronologia das principais atividades do manejo florestal3.2 Espécies florestais a manejar e a protegerLista de espécies e grupos de usoEstratégia de identificação botânica das espéciesDiâmetros Mínimos de CorteJustificativas técnicas para DMC < 50 cm (quando necessário)Espécies com características ecológicas especiaisLista de espécies protegidas3.3 Regulação da produçãoCiclo de corteIntensidade de corte prevista (m3/ha)Justificativas (quando diferentes do estabelecido nesta Instrução Normativa)Estimativa de produção anual (m3)3.4 Descrição das atividades pré-exploratórias em cada UPADelimitação permanente da UPASubdivisão em UTInventário florestal a 100%MicrozoneamentoCorte de cipósCritérios de seleção de árvores para corte e manutençãoPlanejamento da rede viária3.5 Descrição das atividades de exploraçãoMétodos de corte e derrubadaMétodo de extração da madeiraEquipamentos utilizados na extraçãoCarregamento e transporteDescarregamentoProcedimentos de controle da origem da madeiraMétodos de extração de resíduos florestais (quando previsto)3.6 Descrição das atividades pós-exploratóriasAvaliação de danos (quanto previsto)Tratamentos silviculturais pós-colheita (quando previsto)Monitoramento do crescimento e produção (quanto previsto)4 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES4.1 Relações de dendrométricas utilizadasEquações de volume utilizadasOutras equaçõesAjuste de equações de volume com dados locais4.2 Dimensionamento da Equipe Técnica em relação ao tamanho da UPA (número, composição, funções, estrutura organizacional e hierárquica)Inventário florestal a 100%CorteExtração florestalOutras equipesDiretrizes de segurança no trabalhoCritérios de remuneração da produtividade das equipes (quando previsto)4.3 Dimensionamento de máquinas e equipamentos em relação ao tamanho da UPACorteExtração florestalCarregamento e transporte

4.4 Investimentos financeiros e custos para a execução do manejo florestalMáquinas e equipamentosInfraestruturaEquipe técnica permanenteTerceirização de atividadesTreinamento e capacitação (situação atual e previsão para os próximos 5 anos)Estimativa de custos e receitas anuais do manejo florestal4.5 Diretrizes para redução de impactosFlorestaSoloÁguaFaunaSociais (mecanismos de comunicação e gerenciamento de conflitos com vizinhos)4.6 Descrição de medidas de proteção da florestaManutenção das UPAs em pousioPrevenção e combate a incêndiosPrevenção contra invasões4.7 Mapas requeridosLocalização da propriedadeMacrozoneamento da propriedade4.8 - Acampamento e infraestruturaCritérios para escolha da localização de acampamentos e oficinasMedidas de destinação de resíduos orgânicos e inorgânicosMedidas para organização e higiene de acampamentos__________________________________________________Categoria de PMFS: Pleno2- Plano Operacional Anual

1. INFORMAÇÕES GERAIS-Requerente:-Responsável pela elaboração:-Responsável pela execução

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE MANEJO FLORESTAL

-Identificação-Número do protocolo do PMFS-Área de Manejo Florestal (há)

3. DADOS DA(S) PROPRIEDADE(S)-Nome da propriedade-Localização-Município-Estado

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO POA5. INFORMAÇÕES SOBRE A UPA

-Identificação (nomes, números ou códigos)-Localização: Coordenadas geográficas dos limites-Subdivisões em Uts (quando previsto)-Resultados do microzoneamento-Area total (ha) e percentual em relação à AMF-Área efetiva de exploração florestal (há) e percentual em relação à área da UPA-Área de preservação permanente (ha)-Áreas inacessíveis (há)-Áreas reservadas (ha)-Áreas de infraestrutura (ha)

6. PRODUÇÃO FLORESTAL PLANEJADA6.1-Especificação do potencial de produção por espécie, considerando a área de efetiva exploração florestal indicando:-Nome da espécie-Diâmetro Mínimo de Corte (cm) considerado-Volume e número de árvores acima do DMC da espécie (UPA)-Volume e número de árvores acima do DMC da espécie que atendam critérios de seleção para corte (UPA)-Porcentagem do número de árvores a serem mantidas na área de efetiva exploração-Número de árvores e volume de árvores de espécies com baixa densidade (UPA)Volume e número de árvores passíveis de serem exploradas (UPA)Volume de resíduos florestais a serem explorados (quando previsto)6.2-Resumo com volume e número de árvores passíveis de seremexploradas(ha) por UT7. PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES NA AMF PARA O ANO DO POA7.1-Especificação de todas as atividades previstas para o ano do POA e respectivo cronograma de execução, com indicação dos equipamentos e equipes a serem empregados, e as respectivas quantidades, agrupadas por:-Atividades pré-exploração florestal-Atividades de exploração florestal-Atividades pós-exploração florestal8. ATIVIDADES COMPLEMENTARES (QUANDO PREVISTO)-Coleta de dados para ajuste de equações-Avaliação de danos e outros estudos técnicos- Treinamentos-Ações de melhoria da logística e segurança de trabalho

9. ANEXOS9.1-Mapas florestais-Mapa(s) de uso atual do solo na UPA: Escala mínima de 1:10:000 para áreas de até 5.000ha, contendo os limites da UPA, tipologias florestais, rede hidrográfica, rede viária e infra-estrutura, áreas reservadas, áreas inacessíveis e áreas de preservação permanente-Mapa(s) de localização das árvores (mapa de exploração) em cada UT da UPA: Escala de no mínimo 1:25.500 para áreas de até 100ha, contendo os limites da UT, rede hidrográfica, rede viária e infraestrutura atual e planejada, áreas reservadas, áreas inacessíveis e áreas de preservação permanente.9.2-Resultados do inventário a 100%-Tabela resumo do inventário a 100% contendo: Número de árvores, área basal e volume comercial por espécie inventariada, por classe de DAP de 10 cm de amplitude e por classe de qualidade de fusteDados coletados (arquivo digital contendo a tabela com os dados primários coletados durante o inventário a 100%, tratados conforme diretrizes técnicas).

N º Arv.

UT Faixa Nome Científico

Nome Vulgar

CAP DAP C l a s s e DAP

A LT U R A V. ( m ³ )

QF X Y Destinação

Categoria de PMFS: Pleno3. Relatório de Atividades

1. INFORMAÇÕES GERAIS- Requerente:- Responsável pela elaboração:- Responsável pela execução

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE MANEJO FLORESTAL

- Identificação- Número do protocolo do PMFS- Área de Manejo Florestal (ha)

3. DADOS DA(S) PROPRIEDADE(S)- Nome da propriedade- Localização- Município- Estado

4. RESUMO DAS ATIVIDADES PLANEJADAS E EXECUTADAS NO ANO DO POA (INDICAR O ANO)

- Atividades pré-exploração florestal- Atividades de exploração florestal- Atividades pós-exploração florestal

5. RESUMO DOS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO POR UNIDADE DE TRABALHO (UT)

Área de efetiva exploração (ha), volume explorado (m3 e m3/ha), número de árvores exploradas (n e n/ha), volume romaneiado (m3 e m3/ha) - Volume selecionado para corte (VS), Volume explorado (VE), Volume romaneiado (VR), VE/VS (%), VR/VS (%) e VR/VE (%)

Área hectares ha Nº de árvores VS/m³ VE/m³ VR/m³ VE/VS VR/VS VR/VE

Previsto Executado

Nº UT Previsto Explorada Total ha Total ha Total ha Total ha Total ha % % %

6. RESUMO DOS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO POR ESPÉCIE

Volume e número de árvores autorizado (m3), volume e número de árvores explorado (m3) e respectivos saldos em pé (m3) - Volume e número de árvores derrubadas e não arrastadas - Volume e número de toras arrastadas mas não transportadas, deixadas em pátios ou na floresta

Espécie Autorizado Explorado Saldo em Pé Árv.derrubadas e não arrastadas

Árv. Arrastadas não transportadas

Volume (M³)

Nº de árvores

Volume (M³)

Nº de árvores

Volume (M³)

Nº de árvores

V o l u m e (M³)

Nº de árvores

V o l u m e (M³)

Nº de árvores

7-RESUMO DA PRODUÇÃO DE MADEIRA EXPLORADA E TRANSPORTADA À INDÚSTRIA

INDÚSTRIAS ESPÉCIES ÁRVORES EXPLORADAS TORAS TRANSPORTADAS

Vo l u m e Número Volume (m³) Número

8. DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Descrever sucintamente atividades complementares previstas ou não no POA


ANEXO VIITermo de Responsabilidade de Manutenção da Floresta ManejadaAo órgão ambiental competenteAos ... dias do mês de ... do ano de ..., ...... (NOME), .... (NACIONALIDADE), .....(ESTADO CIVIL), ...(PROFISSÃO), residente ...(endereço), inscrito no CPF/MF ..., portador do RG/Órgão Emissor/ UF, proprietário (ou legítimo possuidor) do imóvel denominado ... município de ... neste Estado, registrado sob o nº ... fls ... do Livro ..., pelo presente Termo de Responsabilidade de Manutenção da Floresta, assume o compromisso de destinar a floresta ou outra forma de vegetação existente na Área de Manejo Florestal - AMF a atividades que mantenham a estrutura da floresta, nos termos autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará e em conformidade com a legislação pertinente.Fica a área referida vinculada ao PMFS pelo período de vigência especificado no Plano.Os mapas de delimitação imóvel e a Área de Manejo Florestal – AMF encontram-se na averbação do presente termo, no Cartório de Registro de Imóveis.DECLARA, finalmente, possuir pleno conhecimento das sanções a que fica sujeito pelo descumprimento deste TERMO.Firma o presente TERMO, em três vias de igual teor e forma, na presença do órgão ambiental competente, que também o assina, e das testemunhas abaixo qualificadas, rubricando todos os mapas, anexos a cada via.CARACTERÍSTICAS E SITUAÇÃO DO IMÓVEL LIMITES DA AMFSão anexados a este Termo os mapas do imóvel e da AMF.______________________________Proprietário ou legítimo possuidorDe acordo,_____________________________________Representante do órgão ambiental competenteTestemunhas:_____________________________CPF/MF no_____________________________CPF/MF no



ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 83 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 111236A/1;R E S O L V E;CONCEDER, 35 (trinta e cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor JOSÉ CRISTOVÃO MOURÃO NORONHA, matrícula nº. 3252930/ 1, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Gerência de Material e Patrimônio, no período de 28/04/11 a 01/06/2011.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 19 de Maio de 2011

MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira


PORTARIA: 498/2011Objetivo: 1-AOS TÉCNICOS: Realizar Fiscalização; 2-AO MOTORISTA: Conduzir Veículo Oficial.Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810 e seus paragrafos.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Breu Branco/PA - BrasilGoianésia/PA - BrasilMoju/PA - BrasilTailândia/PA - BrasilTucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 80013391/CESAR AUGUSTO NUNES DOS SANTOS (ENG. FLORESTAL) / 17.5 diárias (Completa) / de 15/04/2011 a 02/05/2011571752091/CESAR PLATON MAIA (ENGENHEIRO) / 17.5 diárias (Completa) / de 15/04/2011 a 02/05/201158757303/LEONARDO FELIPH DE MORAES GOMES (MOTORISTA) / 17.5 diárias (Completa) / de 15/04/2011 a 02/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 871/2011Objetivo: Participar da comissão técnica de acompanhamento e fiscalização (CTAF) do projeto “Avaliação dos Aqüíferos da Bacias Sedimentares da Província Hidrogeológica Amazonas, no Brasil (escala 1:1.000.000) e Cidades Pilotos (escala 1:50.000)”Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810 e seus paragrafosOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Brasília/DF - Brasil<br

Servidor(es): 571752961/ALINE MARIA MEIGUINS DE LIMA (GEOLOGO) / 0.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 26/05/2011571756271/LUCIENE MOTA DE LEAO CHAVES (GEOLOGO) / 0.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 874/2011Objetivo: ACOMPANHAR OS EVENTOS NO III TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA DE TUCURUÍ - III TURTUC E II TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA DE TUCURUÍ MIRIM - II TURTUC MIRIM.Fundamento Legal: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): TUCURUÍ/PA - Brasil<brServidor(es): 571946322/JAQUELINE DO SOCORRO OLIVEIRA BARLETA (TÉCNICO EM GESTÃO AMBIENTAL) / 5.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 30/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

DIÁRIA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234492PORTARIA: 872/2011

Objetivo: Participar do módulo 06 do curso de Pós-Graduação em Direito Agrário oferecido pelo CESUPA, subsidiado pelo ITERPA, divididos em três períodos.Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810 e seus paragrafos.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): Belém/PA - Brasil<brServidor(es): 571752551/VIVIANNE CARLA DE OLIVEIRA GAMA PEREIRA (CONSULTOR JURIDICO DO ESTADO) / 5.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 21/05/2011571752551/VIVIANNE CARLA DE OLIVEIRA GAMA PEREIRA (CONSULTOR JURIDICO DO ESTADO) / 5.5 diárias (Completa) / de 13/06/2011 a 18/06/2011571752551/VIVIANNE CARLA DE OLIVEIRA GAMA PEREIRA (CONSULTOR JURIDICO DO ESTADO) / 2.5 diárias (Completa) / de 07/07/2011 a 09/07/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 784/2011Objetivo: REALIZAR FISCALIZAÇÃO.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810 SEUS PARAGRAFOS.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BrasilMARABÁ/PA - BrasilXINGUARA/PA - Brasil<brServidor(es): 154581/SANDRA MARIA DE FIGUEIREDO AQUINO (ENG. AGRONOMO) / 3.5 diárias (Completa) / de 09/05/2011 a 12/05/201155696213/SIMONE SANTOS LINHARES (COORDENADOR) / 3.5 diárias (Completa) / de 09/05/2011 a 12/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 619/2011Objetivo: 1-AO TÉCNICO: REALIZAR FISCALIZAÇÃO; 2-AO ADMINISTRATIVO:APOIO ADMINISTRATIVO AO TÉCNICO NA FISCALIZAÇÃO; 3-AO OPERACIONAL: APOIO OPERACIONAL AO TÉCNICO NA FISCALIZAÇÃO 4-AO MOTORISTA: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810 E SEUS PARAGRAFOS.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ACARÁ/PA - BrasilBUJARU/PA - BrasilCONCORDIA DO PARA/PA - BrasilIGARAPÉ MIRI/PA - BrasilIRITUIA/PA - BrasilTOMÉ AÇU/PA - Brasil<brServidor(es): 32546581/EDUARDO PINHEIRO DE MELO (AUXILIAR TECNICO) / 16.5 diárias (Completa) / de 26/04/2011 a 12/05/2011571942721/JOELCIO SOSINHO CASCAES (MOTORISTA) / 16.5 diárias (Completa) / de 26/04/2011 a 12/05/201132530401/ROMULO DE SOUZA (AUX. OPER. E SEGURANCA) / 16.5 diárias (Completa) / de 26/04/2011 a 12/05/2011571922863/VINICIUS FELIPE AMORIM DE SOUZA (ENG. FLORESTAL) / 16.5 diárias (Completa) / de 26/04/2011 a 12/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

LICENÇA NOJO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234439


O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 72 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994;R E S O L V ECONCEDER 08 (oito) dias de Licença Nojo à servidora SIMONE MARTINS MENEZES, matrícula nº. 55588041/ 2, ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Assessoria de Controle Interno, no período de 02 a 09/05/2011, pelo falecimento de seu genitor, sem prejuízo de sua remuneração.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 19 de maio de 2011.MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretora de Gestão Administrativa e Financeira

LICENÇA PRÊMIO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234432

PORTARIA Nº830/2011-GAB/DGAF/SEMA DE 17 DE MAIO DE 2011

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e o Processo nº2011/9798, de 18.04.2011;R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio à servidora SUANNE PIEDADE SANTARÉM, matrícula nº. 57175890/1, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotada na Coordenadoria de Gestão Compartilhada e Regionalizada - COGER, no período de 01 a 30.06.11, referente a 1ª parcela do triênio 01.12.2006 a 30.11.2009.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 17 de maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

LICENÇA PRÊMIO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234435

PORTARIA Nº831/2011-GAB/DGAF/SEMA DE 17 DE MAIO DE 2011

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e o Processo nº2011/9260, de 13.04.2011;R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor JOÃO LUIZ PIMENTEL LUNA, matrícula nº. 337374/2, ocupante do cargo de Biólogo, lotado na Gerência de Projetos Minerários, no período de 01 a 30.07.11, referente a 1ª parcela do triênio 02.07.2001 a 01.07.2004.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 17 de maio de 2011


FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234445


ASSUNTO: FÉRIASO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e considerando o Memo. nº 44160/GTRAN/COAD/DGAF, de 10.05.11.R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de Férias ao servidor LEONARDO SILVA DA SILVA, matrícula 57194377/1, referente ao exercício 2010/2011, no período de 23/05 a 21/06/11.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 19 de maio de 2011MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO

Diretor de Gestão Administrativa e FinanceiraFÉRIAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234449PORTARIA Nº. 863/2011-DGAF/GAB/SEMA DE 19 DE

MAIO DE 2011ASSUNTO: FÉRIAS O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e considerando o Memo. nº 44433/DILAP, de 13.05.11.R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de Férias à servidora ROBERTA MOURA MARTINS OLIVEIRA, matrícula 57228293/1, referente ao exercício 2010/2011, no período de 01 a 30.05.11.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 19 de maio de 2011



PORTARIA: 880/2011Objetivo: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810 E SEUS PARAGRAFOS.


Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): PARAGOMINAS/PA - Brasil<brServidor(es): 50091971/ADENOR FRANCISCO DA SILVA LARANJEIRA (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 22/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

EXCLUSÃO DE GTINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234462


O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas;R E S O L V E:Excluir a Gratificação por Tempo Integral do servidor MONALDO BEGOT DA SILVA JUNIOR matrícula nº. 57193045/ 2, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Coordenadoria Ordenamento Ambiental, a contar de 16/05/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 19 de Maio de 2011MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO

Diretor de Gestão Financeira e Administrativa

PORTARIA Nº. 051/2011-GAB/SECNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234502 PORTARIA Nº. 051/2011-GAB/SEC BELÉM-PA, 17 DE MAIO DE 2011.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, no uso de suas atribuições legais, e...;CONSIDERANDO: Contrato nº. 015/2011-SEGUP, celebrado com a Empresa LACON CONSTRUÇÕES LTDA, oriundo do Processo Licitatório n.° 2011/93837-SEGUP, na modalidade Convite n.° 002/2011-SEGUP.CONSIDERANDO: O que dispõe o Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93;RESOLVE: Designar o servidor, JOSÉ LEONEL DE SOUZA COUTINHO- Engenheiro Civil, lotado na Comissão Permanente de Licitação/SEGUP, para acompa nhar e fiscalizar o instrumento acima mencionado, cujo objeto é a execução de obras de reforma no prédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SEGUP.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Luiz Fernandes RochaSecretário de Estado de Segurança Pública

PORTARIA Nº 260/2011-DGNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234957

PORTARIA Nº 260/2011-DG/SEGUP BELÉM, 18 DE MAIO DE 2011.

O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: Memorando nº 034/2011-CEI/SEGUP de 18.05.2011.RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor FRANCISCO MARCELO SOUZA ROSAS, Assistente Administrativo, MF Nº 3158624/1, referente ao exercício 2009/2010 no período de 23.05 a 21.06.2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEClaudio Jorge da Costa LimaDiretor Geral/SEGUPPORTARIAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234934PORTARIA Nº 248/2011-DG/SEGUP

BELÉM, 17 DE MAIO DE 2011.O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: Requerimento de 11.05.2011.RESOLVE: Conceder ao servidor RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Segurança, MF Nº 3255646/1, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, referente ao triênio 01.03.2008 a 01.03.2011, a serem gozadas no período de 04.07 a 01.09.2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEClaudio Jorge da Costa LimaDiretor Geral/SEGUP


O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: Requerimento de 11.04.2011.RESOLVE: Conceder ao servidor NATANOEL SARMENTO DA SILVA, Assistente Administrativo, MF Nº 3153720/1, 30 (trinta)

dias de Licença Prêmio, referente ao triênio 1998/2011, a serem gozadas no período de 04.07 a 02.08.2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEClaudio Jorge da Costa LimaDiretor Geral/SEGUP


O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: Ofício nº 235/2011-GAB/IESP de 24.03.2011.RESOLVE: Conceder a servidora ANA CÉLIA CARVALHO SAMPAIO, Assistente Administrativo, MF 2009331/1, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, referente ao triênio 16.03.2004 a 16.03.2007, a serem gozadas no período de 04.07 a 01.09.2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEClaudio Jorge da Costa LimaDiretor Geral/SEGUP


O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: Requerimento de 24.03.2011.RESOLVE: Conceder ao servidor NILSON SANTOS DE OLIVEIRA, Agente de Portaria, MF Nº 58890/1, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao triênio 01.04.2001 a 01.04.2004, a serem gozadas no período de 01.06 a 30.06.2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEClaudio Jorge da Costa LimaDiretor Geral/SEGUP


Errata da Publicação: 179174Contrato: 45-10Exercício: 2010Classificação do Objeto: OutrosObjeto: 32 (Trinta e dois) Microcomputadores Notebooks Core 2 DUOValor Total: 47.989,76Data Assinatura: 08/11/2010Vigência: 08/11/2010 a 07/11/2011Pregão Eletrônico: 26/2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06183120643430000 449052 0306000000 FederalConvênio: 279/2008Contratado: INFOBENTO COMPUTADORES LTDAEndereço: Rua Emilio Pozza, 228CEP. 95700-000 - Bento Gonçalves/RSEmail: [email protected]: 5434518894 Fax: 5434518894 Ordenador: JOSÉ FERREIRA SALES

PORTARIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS - MAIO/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234882

PORTARIA Nº 247/2011-DG/SEGUP DE 16 DE MAIO DE 2011

O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e...;CONSIDERANDO o Plano Anual de Férias desta Secretaria;RESOLVE: Conceder aos servidores abaixo relacionados, férias regulamentares referente ao mês de MAIO/2011.

Nome Cargo Períodoaquisitivo

Período(gozo)

Lucia Pamponet Pinto Assist. Administrativo 2010/2011 16.05 a 14.06.2011

Nilson Santos de Oliveira Agente de Portaria 2010/2011 02 a 31.05.2011

Maria Lucidalva Barata Ferreira

Assist. Administrativo 2010/2011 02 a 31.05.2011

Lamea Yared de Souza Técnico de Adm. e Finanças 2010/2011 02 a 31.05.2011

Dania Maria da Costa Pantoja Assistente Jurídico 2010/2011 02 a 31.05.2011

Gilvania Helena Guimarães Nunes Administradora 2010/2011 09.05 a 07.06.2011

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMADiretor Geral/SEGUP

PORTARIA Nº 052/2011-GAB/SECNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234896PORTARIA Nº 052/2011/GAB/SEC

BELÉM, 06 DE MAIO DE 2011.Dr. LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições, conferidas em lei;CONSIDERANDO o Memorando nº 015/2011-CRM de 06.04.2011.RESOLVE: Designar a servidora PRISCILA SILVA DE ANDRADE, Assistente Administrativo, para exercer a função de Coordenadora do Processo de Cotação Eletrônica. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SELUIZ FERNANDES ROCHASecretário de Estado de Segurança Pública


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 19/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATO UNILATERALOrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor(es): Temporário / MARCELO DOS SANTOS PIMENTA (AGENTE PRISIONAL)<brOrdenador: FRANCISCO MOTA BERNARDES

RESUMO DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234697

PORTARIA Nº. 038/2011-CGP. SUSIPE BELÉM/PA, 16 DE MAIO DE 2011.

O CORREGEDOR GERAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência das irregularidades no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando aos acusados a mais ampla defesa:RESOLVE:I – Determinar com fulcro no Art. 199 da Lei 5810/94-RJU, a instauração de Sindicância Administrativa, objetivando apurar responsabilidade Administrativa, acerca do fato narrado no Memo nº 153/NAL/2011, datado de 13.04.11, referente ao desgaste prematuro dos pneus da VTR DUCATO, placa JVO-7609, locada no Centro de Recuperação Regional de Salinópolis.II - Constituir Comissão composta pelos servidores, CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES, Advogada, que atuará como Presidente, CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, Consultor Jurídico, membro, ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, Consultor Jurídico, membro, JOSÉ FRANCISCO PACHECO, Advogado, suplente, e IVONE ALVES SOUTO MAIOR, Agente Penitenciária, Secretária. III - DELIBERAR que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da administração pública, para as diligências necessárias à instrução processual;IV - DETERMINAR à referida Comissão que obedeça ao estatuído no Art. 201, parágrafo único, da Lei 5810/94-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar relatório conclusivo ao final da apuração.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-seFrancisco Robério Cavalcante PinheiroCorregedor Geral Penitenciário do Estado do Pará

RESUMO DE PORTARIAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234688

LICENÇA MATERNIDADEPORTARIA N.º 789/2011-NGP.SUSIPE

DE 19 DE MAIO DE 2011.Nome:JOSIANE CASTELO BRANCO MOYSESCargo/Lotação: ASSITENTE SOCIAL /CRPPI Período: 30/03/2011 a 25/09/2011Portaria n.º 790/2011-NGP.SUSIPE de 19 de maio de 2011.Nome:TASSIANA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZACargo/Lotação: AGENTE PRISIONAL /C.T.SÃO BRAZPeríodo: 28/03/2011 a 23/09/2011Portaria n.º 788/2011-NGP.SUSIPE de 19 de maio de 2011.Nome:ENILDA SOUSA PIRESCargo/Lotação: AGENTE ADMINISTRATIVO /C.R.CAMETÁ Período: 20/03/2011 a 15/09/2011Portaria n.º 787/2011-NGP.SUSIPE de 19 de maio de 2011.Nome:ELIZANGELA PANTOJA CAMPELOCargo/Lotação: AGENTE PRISIONAL /PEM IIPeríodo: 17/02/2011 a 15/08/2011Portaria n.º 786/2011-NGP.SUSIPE de 19 de maio de 2011.Nome:ELENICE SILVA DE SOUSA LIMACargo/Lotação:AGENTE PRISIONAL / C.R.CAPANEMAPeríodo: 27/09/2010 a 25/03/2011


RESUMO DE PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234691


O CORREGEDOR GERAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência das irregularidades no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando aos acusados a mais ampla defesa:RESOLVE:I – Determinar com fulcro no Art. 199 da Lei 5810/94-RJU, a instauração de Sindicância Administrativa, objetivando apurar responsabilidade Administrativa e funcional da servidora CLÉA FERNANDA WAUGHAW SOUZA, Agente Penitenciária, acerca do fato narrado no Memo nº 264/2011-CRF, datado de 28.03.11, referente à fuga da interna VANUZA CUSTÓDIO DE SOUZA, ocorrida no dia 28.03.11, custodiada no Centro de Recuperação Feminino;À referida servidora é atribuída à prática de ilícito administrativo por suposta violação ao art. 177, VI, c/c 190, XIX, todos da Lei Estadual n° 5.810/94 do RJU;II - Constituir Comissão composta pelos servidores CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES, Advogada, que atuará como Presidente, CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, Consultor Jurídico, membro, ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, Consultor Jurídico, membro, JOSÉ FRANCISCO PACHECO, Advogado, suplente;III - DELIBERAR que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da administração pública, para as diligências necessárias à instrução processual;IV - DETERMINAR à referida Comissão que obedeça ao estatuído no Art. 201, parágrafo único, da Lei 5810/94-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar relatório conclusivo ao final da apuração.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-seFrancisco Robério Cavalcante PinheiroCorregedor Geral Penitenciário do Estado do Pará

RESUMO DE PORTARIA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234693

PORTARIA Nº. 060/2011-CGP. SUSIPE

BELÉM/PA, 19 DE MAIO DE 2011.O CORREGEDOR GERAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência das irregularidades no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando aos acusados a mais ampla defesa:RESOLVE:I – Determinar com fulcro no Art. 199 da Lei 5810/94-RJU, a instauração de Sindicância Administrativa, objetivando apurar responsabilidade Administrativa, acerca do fato narrado no Memo nº 201/2011-CRF, de 15.03.11, referente ao furto do rádio transmissor do interior da VTR 1003, placa JVV-2038, pertencente ao Centro de Recuperação Feminino, quando cedida para o Centro de Recuperação do Coqueiro, ocorrido em 12.03.11;II - Constituir Comissão composta pelos servidores CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES, Advogada, que atuará como Presidente, CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, Consultor Jurídico, membro, ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, Consultor Jurídico, membro, JOSÉ FRANCISCO PACHECO, Advogado, suplente;III - DELIBERAR que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da administração pública, para as diligências necessárias à instrução processual;IV - DETERMINAR à referida Comissão que obedeça ao estatuído no Art. 201, parágrafo único, da Lei 5810/94-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar relatório conclusivo ao final da apuração.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se Francisco Robério Cavalcante PinheiroCorregedor Geral Penitenciário do Estado do Pará

RESUMO DE PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234701


O CORREGEDOR GERAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência das irregularidades no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando aos acusados a mais ampla defesa:RESOLVE:I – Determinar com fulcro no Art. 199 da Lei 5810/94-RJU, a instauração de Sindicância Administrativa, objetivando apurar responsabilidade Administrativa, acerca do fato narrado no Memo nº 153/11-NAL, datado de 13.04.11, referente à danificação dos detectores de metais tipo banquinho e manuais, portáteis, pertencente ao Centro de Recuperação Feminino;II - Constituir Comissão composta pelos servidores CLEIDE HELENA AVELAR FERNANDES, Advogada, que atuará como Presidente, CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, Consultor Jurídico, membro, ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, Consultor Jurídico, membro, JOSÉ FRANCISCO PACHECO, Advogado, suplente;III - DELIBERAR que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da administração pública, para as diligências necessárias à instrução processual;IV - DETERMINAR à referida Comissão que obedeça ao estatuído no Art. 201, parágrafo único, da Lei 5810/94-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar relatório conclusivo ao final da apuração.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-seFrancisco Robério Cavalcante PinheiroCorregedor Geral Penitenciário do Estado do Pará

RESUMO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234753

LICENÇA GALAPORTARIA N.º 793/2011-NGP.SUSIPE

DE 20 DE MAIO DE 2011.Nome: SILVIA DE ALMEIDA LIMA MAGALHÃESCargo/Lotação: AGENTE PRISIONAL /NEC Período: 21/12/2010 a 28/12/2010

PORTARIA N.º792/2011-NGP.SUSIPE DE 20 DE MAIO DE 2011.

Nome: LEONILDO BAILÃO DIASCargo/Lotação: AGENTE PRISIONAL /C.R.Ab Período: 24/12/2010 a 01/01/2011

PORTARIA N. 791/2011-NGP.SUSIPE DE 20 DE MAIO DE 2011.

Nome: RODOLFO ANSELMO D’OLIVEIRA FERREIRACargo/Lotação: AGENTE PRISIONAL /C.R.Ab Período: 25/12/2010 a 01/01/2011


Nome: SUELEN DE PAULA MENDONÇA BANHOSCargo/Lotação: AGENTE PRISIONAL /CDPIPeríodo: 25/09/2010 a 02/10/2010


Nome: JOÃO PAULO SOUZA DE ARAÚJO Cargo/Lotação: AGENTE PRISIONAL /HCTP Período: 19/12/2010 a 26/12/2010

DISPENSA DE LICITAÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234729Dispensa: 24/2011Data: 20/05/2011Valor: 5.790,00Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio para equipar o Auditório da SUSIPE.Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93Data de Ratificação: 20/05/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03122012545340000 449052 0661000000 EstadualContratado(s): Nome: BELÉM COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.Endereço: R Antônio Barreto, Bairro: Umarizal, 1118

CEP. 66060-020 - Belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: FRANCISCO MOTA BERNARDES


Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 20/05/2011Vigência: 22/05/2011 a 21/08/2011Justificativa: Prorrogação contratual nos mesmos termos pelo período de 03 (três) meses.Contrato: 94Exercício: 2009Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03421121316780000 449051 0101000000 EstadualContratado: EMTEL-EMPRESA TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDAEndereço: Psg José de Alencar, Bairro: Castanheira, 4 BCEP. 66645-020 - Belém/PATelefone: 9132355494 Ordenador: FRANCISCO MOTA BERNARDES

PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234768

PORTARIA N°378/2011 - GAB.SUSIPE Belém, PA, 18 de maio de 2011.O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais...Considerando o teor da PORTARIA Nº 261 DE 29 DE MARÇO DE 2011, publicado no DIÁRIO OFICIAL Nº. 31891 de 08/04/2011, errata DIÁRIO OFICIAL Nº. 31894 de 13/04/2011;RESOLVE:DESIGNAR os servidores PAULO CEZAR PEREIRA BRAGA e ROSIANE CAMPOS CALDAS, na qualidade de membros da comissão da CTSB, em substituição aos servidores EDMILSON NOVAES DA SILVA e AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.FRANCISCO MOTA BERNARDESSuperintendente do Sistema Penitenciário


PORTARIA: 796/2011Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na Comarca de Conceição do Araguaia/PA.Fundamento Legal: Art. 145, da Lei nº 5.810, de 24/01/1994Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - Brasil<brServidor(es): 57217126/EDUARDO TEIXEIRA MOSCOSO (AGENTE PRISIONAL) / 5.5 diárias (Completa) / de 29/05/2011 a 03/06/201157201915/FLÁVIO SÉRGIO BULHÕES DE SENA (MOTORISTA) / 5.5 diárias (Completa) / de 29/05/2011 a 03/06/20115415292/JOSÉ AUGUSTO COSTA DA SILVA (AGENTE PRISIONAL) / 5.5 diárias (Completa) / de 29/05/2011 a 03/06/2011<brOrdenador: FRANCISCO MOTA BERNARDES


Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 07/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATO UNILATERALOrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor(es): Temporário / FRANCISCO EDSON CAMARA CORREA (AGENTE PRISIONAL)<brOrdenador: FRANCISCO MOTA BERNARDES

HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234588

HOMOLOGAÇÃOO Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando a adjudicação efetuada pela comissão especial de licitação no bojo da Concorrência Pública nº 001/2011 (Processo nº2010/73955) cujo objeto é a Construção do Centro de Recuperação Feminino de Marabá/ Pa, decide homologar o aludido certame, efetuado sob o critério “Tipo Menor Preço e executado sob regime de Empreitada por Preço Global”, em favor da empresa CON- ART PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.Belém, 19 de maio de 2011.FRANCISCO MOTA BERNARDESSuperintendente



PORTARIA: 1533/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Derivaldo Gonzaga Alves Agente de transito 572016321 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339036 100,0006181118425900000 0261000000 339030 200,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1525/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula José Neto Santos Alves Agente de trânsito 572233732 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339030 300,0006181118425900000 0261000000 339036 100,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1532/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Ederson José da Silva e Silva Agente de transito 572020631 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339030 200,0006181118425900000 0261000000 339036 100,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1542/2011Objetivo: A fim de conduzir equipe do GFV (agentes de trânsito), aquele municipio.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tucumã/PA - Brasil<brServidor(es): 32626501/Geraldo Sérgio de Assis (ADM.) / 4.5 diárias (Completa) / de 17/05/2011 a 21/05/201150090301/João Cordeiro de Castro (Motorista) / 4.5 diárias (Completa) / de 17/05/2011 a 21/05/2011<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1535/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Luisa Lobato da Silva Engenheiro Civil 571980551 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339033 100,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1528/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Álvaro José da Silva Agente de transito 572018781 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339030 400,0006181118425900000 0261000000 339036 100,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1526/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Jean da Silva e Silva agente de transito 572017091 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339030 300,0006181118425900000 0261000000 339036 100,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1527/2011Objetivo: A fim de participar na Oficina de Trabalho sobre elaboração de PCPV´S e inventários de emissões veiculares.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Brasília/DF - Brasil<brServidor(es): 571751942/Thiago Lemos Almeida (Procurador) / 2.5 diárias (Completa) / de 17/05/2011 a 19/05/2011<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1523/2011Objetivo: A fim de realizar ação educativa, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Bujarú/PA - Brasil<brServidor(es): 571899521/Valdinar Costa Vieira Junior (Motorista) / 10.5 diárias (Completa) / de 15/05/2011 a 25/05/2011<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1534/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Afonso Palma da Paixão e Silva Militar 56310331 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339033 1.560,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1540/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Wilsiana Silva Pereira Rezende Gerente 572320291 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339030 700,0006181118425900000 0261000000 339036 1.300,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1359/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Elza Dinita Fernandes Gerente 57453902 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425900000 0261000000 339030 1.000,0006181118425900000 0261000000 339036 1.000,00Ordenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1541/2011Objetivo: A fim de fazer levantamento para serviços de melhoria de agência.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tome-Açi/PA - Brasil<brServidor(es): 57227769/Gildo Carvalho dos Santos (Motorista) / 2.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 18/05/2011571980551/Luisa Lobato da Silva (Eng. Civil) / 2.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 18/05/2011<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1512/2011Objetivo: A fim de realizar atendimento ao público nos trabalhos de vistoria, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: ITAITUBA/PA - BRASILDestino(s): Novo Progresso/PA - Brasil<brServidor(es): 0572090761/Amerson Gonçalves Bento (Vistoriador) / 29.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 21/06/2011<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1524/2011Objetivo: A fim de conduzir equipe do CETRAN, naqueles municipios.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Palestina do Pará/PA - BrasilSantana do Araguaia/PA - BrasilSão Félix do Xingu/PA - Brasil<brServidor(es): 32626501/Geraldo Sérgio de Assis (ADM.) / 9.5 diárias (Completa) / de 27/05/2011 a 05/06/2011<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


PORTARIA: 1516/2011Objetivo: A fim de realizar vistoria e afixação de lacres nas placas dos veículos, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: ORIXIMINÁ/PA - BRASILDestino(s): Porto de Trombetas/PA - Brasil<brServidor(es): 572016441/Vistoriador (Telmo Salomão Duarte da Silva) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: MARIA DO CÉU GUIMARAES DE ALENCAR


CONTRATO: 10Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares utilizadas nas perícias médico-legais. Será pago à CONTRATADA o valor de R$ 10,50 por peça de roupa hospitalar, havendo estimativa de 84 peças por semana. O estimado por semana importa em R$ 882,00. O contrato pode ser encerrado antes do previsto caso o limite de R$8.000,00 seja alcançado.Valor Total: 8.000,00Data Assinatura: 11/05/2011Vigência: 11/05/2011 a 10/08/2011Dispensa: 4/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122012545340000 339039 0101000000 EstadualContratado: EMPRESA RIO LAVE SERVIÇOS LTDAEndereço: Rod Mário Covas, 06CEP. 66670-000 - Belém/PAComplemento: Alameda KarinaTelefone: 9132345255 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa


PORTARIA DE LICENÇA-PRÊMIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234685

PORTARIA N° 198/2011-DIGEP/SEJUDH BELÉM (PA), 18 DE MAIO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o processo nº. 134703/2011, RESOLVE:CONCEDER trinta (30) dias de Licença Prêmio à servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA DA SILVA, matrícula nº. 3208834/1, ocupante do cargo de Economista, referente à primeira parcela do triênio de 1999 a 2002, no período de 23/05/2011 a 21/06/2011. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOSÉ ACREANO BRASIL JÚNIORSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

PORTARIA N.197/2011 - DIGEP/SEJUDH.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234678

PORTARIA N0 197/2011-SEJUDH/DIGEP BELÉM (PA), 17 DE MAIO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:EXCLUIR a Gratificação de Tempo Integral – GTI da servidora UDIELEN AISLANE CORTEZ FOREST CRUZ, matrícula funcional nº. 57202726/1, lotada na Divisão de Gestão de Pessoas – DIGEP, desta SEJUDH, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, a contar de 17/05/2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOSÉ ACREANO BRASIL JUNIORSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.


PORTARIA: 217/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÕES SOBRE PROGRAMAS E AÇÕES DE JUVENTUDE NA SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NO MEC.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei nº 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Brasília /DF - Brasil<brServidor(es): 58299981/RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (COORDENADOR) / 3.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: JOSÉ ACREANO BRASIL JUNIOR



Objetivo: PARTICIPAR DA REUNIÃO COM OS COORDENADORES DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei nº 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARABÁ/PA - BrasilXINGUARA/PA - Brasil<brServidor(es): 55255944/EDILBERTO ROSÁRIO ABREU (COORDENADOR) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 22/05/2011409241/MANOEL DE LIMA MOUTA (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 22/05/2011334995/NILCE MARIA DA COSTA DIAS (COORDENADORA) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/05/2011 a 22/05/2011<brOrdenador: JOSÉ ACREANO BRASIL JUNIOR


ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 233508Modalidade: Pregão EletrônicoNúmero: 1/2011Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material serigráfico para atender ao Convênio 257/2009 (SICONV 728640/09)Entrega do Edital: Rua 28 de setembro nº 339. Site: www.comprasnet.gov.br www.sejudh.pa.gov.brResponsável pelo certame: Thiago Oliveira BatistaLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 31/05/2011Hora da Abertura: 12:01Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso14422120747230000 339039 0106002632 Federal14422120747230000 339030 0306002632 FederalOrdenador: JOSÉ ACREANO BRASIL JUNIOR

PORTARIA Nº 243, GAB/IMEP, DE 19 DE MAIO DE 2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234715

PORTARIA Nº 243, GAB/IMEP, DE 19 DE MAIO DE 2011Dispõe sobre composição de comissão de estudos do PPAO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMEP, no uso de suas atribuições legais conferidas, pelo art. 13 da Lei Estadual nº 7.136/2008 e § 1º do art. 2º do Regimento Interno, Considerando os termos do Ofício Circular nº 012/2011-GS/SEPOF, o qual trata de procedimentos relativos à elaboração do Plano Plurianual – 20012/2015;RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR a advogada Bianca Amaral Piedade, Diretora Administrativa e Financeira, o Administrador Hinton Hennington Portilho Bentes Neto, Gerente da Divisão de Verificação da Conformidade, a Contadora Ana Cristina dos Santos Pinheiro, a Procuradora Autárquica, Luiza Cláudia Holanda Alcântara e a Secretária da Diretoria Administrativa e Financeira, Ivania Lameira da Silva Vieira, para, sob a coordenação da primeira, realizarem estudos com vistas à elaboração do Plano Plurianual – 2012/2015, conforme as orientações da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF.Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete, Belém/Pará, 19 de maio de 2011LUIZIEL HENDERSON GUEDES DE OLIVEIRA Presidente

ERRATANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234706

ERRATAFICA RETIFICADO NA PORTARIA, N° 342/22.03.2011, DE REMOÇÃO DA SERVIDORA VÂNIA CRISTINA RIBEIRO BRILHANTE, O SEGUINTE;ONDE SE LÊ: REMOVER, para o 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE.LEIA-SE: REMOVER, para o DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENDEMIAS.PUBLICADO NO DOE DE N° 31.881 DE 25.03.2011.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, EM 20.05.2011ANA CONCEIÇÃO CARDOSO BEZERRADIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SESPA


CONTRATO: 7Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de 76 (setenta e seis) poltronas simples e 01 (uma) poltrona para obesos da marca TECMEDICAL-HCM, para pacientes com insuficiência renal crônica,conforme termo de referência e proposta da empresa, que ficam fazendo parte em anexo do presente contrato.Valor Total: 245.060,00Data Assinatura: 13/05/2011Vigência: 13/05/2011 a 13/05/2012Dispensa: 14/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118526100000 449052 0103000000 Estadual10302118526100000 449052 0349001609 Federal10302118526100000 449052 0349002264 FederalContratado: EMPRESA P.P.F. DE ARAÚJO MEEndereço: Av Br do Rio Branco, 1827CEP. 68743-050 - Castanhal/PAComplemento: SALA 102Telefone: 9137214278 Ordenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR


PORTARIA N° 419 DE 20 DE ABRIL DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do processo nº 2011/140502.R E S O LV E : REMOVER, a contar de 19.04.2011, a servidora MARTA PEREIRA DE MELO, matrícula n°57190702/1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, do 7° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE para a UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PRESIDENTE VARGAS.

PORTARIA N° 461 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do processo nº 2011/152618.R E S O LV E : REMOVER, a servidora KÁDYJA DAYSE CÂMARA BORGES DE CAMPOS, matrícula n° 54188041/2, cargo FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, da DIVISÃO DE ALMOXARIFADO para o GABINETE DO SECRETÁRIO/ASSESSORIA JURIDICA.

PORTARIA N° 462 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do processo nº 2011/174689 e 138066/2011.R E S O LV E : REMOVER, a contar de 09.05.2011, a servidora ANA NAZARÉ MIZUNO DANIN, matrícula n°5159407/1, cargo AUXILIAR DE SAÚDE, do CENTRO DE SAÚDE JÚLIA SEFFER para o CENTRO DE SAÚDE NOVA MARAMBAIA/ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

PORTARIA N° 465 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do processo nº 2011/163714.R E S O LV E : REMOVER, a contar de 03.05.2011, o servidor SEBASTIÃO COELHO GUEDES matrícula n° 5705460/1 cargo MOTORISTA, da UNIDADE ESPECIAL ABRIGO JOÃO PAULO II para a DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

PORTARIA N° 466 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do processo nº 2011/176773.R E S O LV E : REMOVER, a contar de 09.05.2011, a servidora SUSANA GOMES DE LIMA matrícula n° 57190611/1 cargo ADMINISTRADOR, do GABINETE DO SECRETÁRIO para a DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA/CONTROLE INTERNO.

PORTARIA N° 467 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do processo nº 2011/170871.R E S O LV E : REMOVER, a contar de 09.05.2011, a servidora MARIA DE FÁTIMA BENTES DOS SANTOS, matrícula n° 5171067/2, cargo NUTRICIONISTA, do 7° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE para a DIRETORIA OPERACIONAL.

PORTARIA N° 469 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do processo nº 2011/80415.R E S O LV E : REMOVER, o servidor MARCOS VINICIUS NEVES DOS SANTOS, matrícula n° 57191128/1 cargo FARMACÊUTICO, do LABORATÓRIO CENTRAL para a DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

PORTARIA Nº 471 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, a servidora WHATINA LEITE DE SOUZA, matricula de nº 57198909/2, cargo ENFERMEIRO, no 12° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, a contar de 31.03.2011.

PORTARIA Nº 472 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-131.RESOLVE:LOTAR, a servidora MARAYZA RODRIGUES E SILVA, matricula de nº 5889253/1, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 09.05.2011.

PORTARIA Nº 473 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-131.RESOLVE:LOTAR, a servidora SANDRA VIRGINIA SARMENTO DE SOUZA, matricula de nº5616522/3, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 09.05.2011.

PORTARIA Nº 474 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da


aprovação no Concurso Público C-131.RESOLVE:LOTAR, a servidora CHRISTIANE BENTES DA SILVA, matricula de nº5889265/1, cargo BIOMÉDICO, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 09.05.2011.

PORTARIA Nº 475 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-131.RESOLVE:LOTAR, a servidora RAQUEL VIEIRA COSTA, matricula de nº 5814120/2, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 09.05.2011.

PORTARIA Nº 476 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, a servidora MIRIAN GOMES DA SILVA, matricula de nº 5428114/2, cargo ASSISTENTE SOCIAL, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 04.05.2011.

PORTARIA Nº 477 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, o servidor DANIEL DA SILVA FERREIRA, matricula de nº 5889255/1, cargo ENFERMEIRO, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 09.05.2011.

PORTARIA Nº 478 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, a servidora HIRLENE MELO LIMA, matricula de nº 5889257/1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 04.05.2011.

PORTARIA Nº 479 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-131.RESOLVE:LOTAR, a servidora CLEONILDE MORAES SOARES, matricula de nº 5889258/1, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 16.05.2011.

PORTARIA Nº 480 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-131.RESOLVE:LOTAR, o servidor JEAN FELIPE MOURA DA SILVA, matricula de nº 5889259/1, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 09.05.2011.

PORTARIA Nº 481 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, a servidora VALDIRENE BARROSO MIRANDA, matricula de nº 5655315/3, cargo ENFERMEIRO, no 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, a contar de 06.05.2011

PORTARIA Nº 482 DE 16 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, o servidor FELICIANO DE ARAGÃO PONTE NETO, matricula de nº 5889297/1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 09.05.2011.

PORTARIA Nº 483 DE 17 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, a servidora TELMA BARBOZA DE SOUZA, matricula de nº 57211020/2, cargo ASSISTENTE SOCIAL, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 27.04.2011.

PORTARIA Nº 484 DE 17 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, a servidora LARISSA COSTA SANTOS, matricula de nº 54185511/2, cargo FISIOTERAPÊUTA, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 02.05.2011.

PORTARIA Nº 485 DE 17 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, e considerando nomeação para cargo efetivo em virtude da aprovação no Concurso Público C-153.RESOLVE:LOTAR, a servidora EDNA FABIOLA RIBEIRO PALHETA, matricula de nº5888822/1, cargo AGENTE DE PORTARIA, na UNIDADE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, a contar de 26.04.2011.

PORTARIA N° 487 DE 18 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do memorando n°067/2011.R E S O LV E : REMOVER, a contar de 24.02.2011, a servidora LEONICE SOARES NUNES, matrícula nº5761972/2, cargo ENFERMEIRO, do CENTRO DE SAÚDE PEDREIRA para a UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA AIDS.

PORTARIA N° 488 DE 18 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006.R E S O LV E : LOTAR, a contar de 01.04.2011, o servidor ROBERVAL LUIZ FEIO FARIAS, Administrador, matrícula n°5180678/2, na DIRETORIA OPERACIONAL.

PORTARIA N° 489 DE 18 DE MAIO DE 2011A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, considerando o teor do memorando n°159591/2011.R E S O LV E : REMOVER, a contar de 19.05.2011, a servidora IVANA RAIOL DE CARVALHO, matrícula nº54191819/1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, da DIVISÃO DE CONTROLE DE SALÁRIOS para a DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, EM 20.05.2011.ANA CONCEIÇÃO CARDOSO BEZERRADIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS / SESPA


TERMO ADITIVO: 8Data de Assinatura: 20/05/2011Valor: 309.225,52Vigência: 20/05/2011 a 07/12/2011Justificativa: Incluir repasses financeiros à Contratada, além dos anteriores previstos no Contrato n° 091/2006 e seus aditivos, para reforma do bloco de hemodiálise e ampliação de galpão no Hospital Regional do Araguaia.Contrato: 91Exercício: 2006Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118526100000 445051 0103000000 EstadualContratado: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA MARIAEndereço: Rua Senador Manoel Barata, Bairro: Campina, 704CEP. 66019-000 - Belém/PAComplemento: Sala 301Telefone: 9132252048 Ordenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR


PORTARIA Nº 1011 DE 09 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997.CONSIDERANDO, o Decreto n° 1.945, de 13 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do Estagio Probatório de servidor publico civil;CONSIDERANDO a necessidade de avaliação de desempenho institucional dos servidores que ingressaram nessa Secretaria por meio dos concursos C-75, C-87, C-131 e C-153.CONSIDERANDO a impossibilidade do servidor JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS VILHENA, cargo de TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA, matrícula n° 77798/1, processo nº 2011/138269 de 15.04.2011, permanecer atuando como membro suplente da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD/Nível Central/ SESPA, designado através das portarias n° 962/08 e n° 1296/19.11.2010.RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 16.04.2011, a servidora GLÓRIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, cargo de ASSISTENTE SOCIAL,

matrícula n° 54182692/2, para atuar como membro suplente da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho- CESAD/Nível Central/SESPA, para analisar os processos de avaliação dos servidores aprovados nos concursos C-75, C-87, C-131 e C-153. Em substituição ao servidor acima citado.

PORTARIA Nº 1077 DE 12 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando teor do processo de nº 2011/21591.R E S O L V E:REVOGAR, a contar de 01.02.2011, os efeitos na PORTARIA Nº 1643/09.04.1997, que cedeu para a Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CALANDRINI DE AZEVEDO MIRANDA, cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PUBLICA, matricula n° 86606/1, lotada na DIRETORIA TÉCNICA.

PORTARIA N° 1079 DE 12 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do Processo de n° 2009/69432.R E S O L V E :PRORROGAR, os efeitos da PORTARIA Nº 326/28.05.2009, que autorizou para participar do curso de Doutorado em BIOLOGIA DE AGENTES INFECCIOSOS E PARASITÁRIOS, promovido pela Universidade Federal do Pará, a servidora ANGELA MARIA RODRIGUES FERREIRA, matricula n° 110817/1, cargo de ENFERMEIRO, lotada na DIVISÃO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE, por mais o período de 02.03.2011 a 30.06.2012, com garantia de seus vencimentos e vantagens.

PORTARIA Nº 1080 DE 12 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997.R E S O L V E:CEDER, a contar de 11.05.2011, a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, a servidora RAFAELA SANTOS ARAÚJO, matricula n° 5889272/1, cargo de MÉDICO, lotada no DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, com ônus para o órgão de origem.

PORTARIA Nº 1083 DE 13 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando teor do processo de nº 2011/94617.R E S O L V E:CEDER, à PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, o servidor ALKINDAR ALVARENGA OLIVEIRA, matricula n° 5722772/2, cargo de MÉDICO, lotado no 3º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, com ônus para o órgão de origem.

PORTARIA N º 1084 DE 13 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando teor do processo de nº 2011/159896.R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 581/29.03.2011, publicada no DOE n° 31.902 de 27.04.2011, que cedeu à FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ o servidor ANTÔNIO RENATO PINTO NETO, matricula n° 57193795/1, cargo de FARMACÊUTICO BIOQUIMICO, lotado na UNIDADE DE REFERENCIA ESPECIALIZADA PRESIDENTE VARGAS.

PORTARIA Nº 1085 DE 13 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando teor do processo de nº 2010/307947.R E S O L V E:CEDER, à FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, a servidora MARTA DIAS DOS SANTOS, matricula n° 5429056/3, cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada no 2º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, com ônus para o órgão de origem.

PORTARIA Nº 1086 DE 13 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando teor do processo de nº 2011/77668.R E S O L V E:CEDER, ao HOSPITAL OPHIR LOYOLA, a servidora MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS CARVALHO, matricula n° 55587726/1, cargo de ENFERMEIRO, lotada no HOSPITAL REGIONAL ABELARDO SANTOS, com ônus para o órgão de origem.

PORTARIA Nº 1094 DE 13 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando teor do processo de nº 2011/160788.R E S O L V E:REVOGAR, a contar de 01.03.2011, os efeitos da PORTARIA Nº 311/24.03.2010, que cedeu para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO, a servidora LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, matricula n° 57192582/1, cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA AIDS.


PORTARIA Nº 1095 DE 13 DE MAIO DE 2011O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando teor do processo de nº 2011/164424.R E S O L V E:CEDER, a contar de 16.05.2011, à SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, o servidor BRUNO RODRIGUES DA CUNHA, matricula n° 55586525/2, cargo de CONTADOR, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, com ônus para o órgão de destino.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 13.05.2011.HELIO FRANCO DE MACEDO JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA

PORTARIA Nº 1194NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234442

PORTARIA Nº 1194, 18 DE MAIO DE 2011.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o Relatório de Supervisão, subscrito em 25.06.2010, constante nos autos do processo nº 122576/2010, que concluiu pela ocorrência de inúmeras irregularidades no Hospital Regional de Tucuruí;CONSIDERANDO, o parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Saúde Pública nos autos do processo nº 122576/2010; R E S O L V E:I - Instaurar a competente Sindicância Administrativa na forma do art. 199 da Lei estadual nº 5.810/94, composta pelos servidores ALBINO JOSE DA CRUZ RENDEIRO – médico – matrícula nº 54183747, PATRICIA FERREIRA DE LEMOS – administradora – matricula nº 14718995272, e MARIA ROSETE DE OLIVEIRA CARDOSO – assistência social – matrícula nº 57193910, para sob a presidência do primeiro, apurar as denúncias de irregularidades detectadas do Hospital Regional de Tucuruí;II – A Comissão deverá concluir os trabalhos com apresentação do relatório final no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que por motivo fundamentado. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 18 de maio de 2011.HELIO FRANCO DE MACEDO JÚNIORSecretário de Estado de Saúde Pública.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 24/SESPA/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234519

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 24/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº31906 de 03/05/2011.OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.234.797/0001-78, com sede à SAAN, QUADRA 03, Nº 665 – CEP: 70.632-300 - Brasília - DF, Telefone/Fax: (85) 3391-9908, e-mail: licitaçõ[email protected], Representada pelo Sr. RAIMUNDO SÉRGIO DE SOUZA MACHADO.

ÍTEM ESPECIFICAÇÃO QTD GLOBAL

ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

08 BROMOCRIPTINA 2,5 MG 29.950 R$ 1,73 R$ 51.813,50

09BUDESONIDA 200 MCG CÁPSULA

INALANTE MAISDISPOSITIVO INALATÓRIO

160 R$ 0,28 R$ 44,80

10 CABERGOLINA 0,5MG 11.610 R$ 19,14 R$ 222.215,40

19 CLORIDRATO DE RALOXIFENO 60 MG 63.025 R$ 3,79 R$ 238.864,75

34 ENTACAPONA 200 MG 68.780 R$ 3,00 R$ 206.340,00

53 LEFLUNOMIDA 20 MG 131.040 R$ 6,65 R$ 871.416,00

65 PANCRELIPASE 10.000 UI 187.200 R$ 0,87 R$ 162.864,00

68 PANCRELIPASE 25.000 UI 46.800 R$ 1,76 R$ 82.368,00

81 RIVASTIGMINA 1,5 MG 170.355 R$ 3,40 R$ 579.207,00

82 RIVASTIGMINA 3 MG 164.735 R$ 3,91 R$ 644.113,85

83 RIVASTIGMINA 4,5 MG 82.370 R$ 4,43 R$ 364.899,10

84 RIVASTIGMINA 6 MG 57.095 R$ 4,52 R$ 258.069,40

87

SALBUTAMOL (SULFATO) 100MCG AEROSSOL MAIS

DISPOSITIVO INALATÓRIO ADEQUADO

3.275 R$ 4,53 R$ 14.835,75

88SALMETEROL 50 MCG AEROSSOL

BUCAL MAIS DISPOSITIVOINALATÓRIO ADEQUADO

470 R$ 46,52 R$ 21.864,40

90 SILDENAFILA 20 MG 4.355 R$ 15,07 R$ 65.629,85

106 ZIPRASIDONA 40 MG 88.455 R$ 5,21 R$ 460.850,55

107 ZIPRASIDONA 80 MG 102.960 R$ 8,68 R$ 893.692,80

VALOR GLOBAL R$ 5.139.089,15

HÉLIO FRANCO DE MACEDO JÚNIORORDENADOR RESPONSÁVEL


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº31906 de03/05/2011.OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA, CNPJ nº 05.049.432/0001-00, com sede à Trav. Castelo Branco, n° 2.028, Bairro: Guamá - CEP: 66.063-000 - Belém - PA, Telefone: (91) 3249-7794 e 3249-7790 / Fax: (91) 3249-8720, Representada pelo Sr. FERNANDO CARDOSO PRADO PEREIRA.


ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

11 CALCITONINA SINTÉTICA SALMÃO 200 UI SPRAY NASAL 1125 R$ 44,00 R$ 49.500,00

14 CICLOSPORINA 100MG SOL. ORAL 95 R$ 175,00 R$ 16.625,00

15 CICLOSPORINA 25MG MICROEMULSÃO 159120 R$ 1,00 R$ 159.120,00

16 CICLOSPORINA 50MG MICROEMULSÃO 151635 R$ 1,85 R$ 280.524,75

17 CICLOSPORINA 100MG MICROEMULSÃO 270500 R$ 3,70 R$ 1.000.850,00

36 FLUDROCORTISONA 0,1MG 7800 R$ 1,01 R$ 7.878,00

43 GOSSERELINA 10,8MG 1482 R$ 1.043,70 R$ 1.546.763,40

44 GOSSERRELINA 3,6MG 6570 R$ 407,64 R$ 2.678.194,80

45 HIDROCLORETO DE SEVELAMER 800MG 800905 R$ 0,99 R$ 792.895,95

46 HIDROXIURÉIA 500MG 70200 R$ 1,09 R$ 76.518,00

85 RIVASTIGMINA SOL ORAL 2MG/ML 1950 R$ 179,37 R$ 349.771,50

91 SOMATROTOFINA 12UI 71135 R$ 159,90 R$ 11.374.486,50




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31906 de 03/05/2011.

OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ nº 04.949.905/0001-63, com sede à Av. Almirante Barroso, n° 750, Bairro: Marco – CEP: 66.093-020 - Belém - PA, Telefone: (91) 3202-1306 ou 1322 / Fax: (91) 3202-1344, e-mail: [email protected], Representada pela Srª. WALDA BRITTO CARDOSO.


ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

52 LAMOTRIGINA 100MG 175970 R$ 1,95 R$ 343.141,50

VALOR GLOBAL R$ 343.141,50



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 19/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31906 de 3/05/2011.OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: BRIUTE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 00.890.752/0001-75, com sede à Tv. Magno de Araujo n° 473 A, Bairro: Telégrafo – CEP: 66.113-055 - Belém - PA, Telefone: (91) 3221-1250 / Fax: (91) 3221-1261, e-mail: [email protected], Representada pelo Sr. RONALDO LUONGO.

ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD GLOBAL

ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

29 DESMOPRESSINA 0,1MG/ML-APLIC. NASAL 2,5ML 515 R$ 15,77 R$ 8.121,55

74 QUETIAPINA 100 MG 204.515 R$ 3,46 R$ 707.621,90

75 QUETIAPINA 200 MG 100.620 R$ 6,23 R$ 626.862,60

55 QUETIAPINA 25 MG 75.815 R$ 1,04 R$ 78.847,60




Contrato: 6Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de 70 (setenta) equipamentos de hemodiálise, para pacientes com insuficiência renal crônica, conforme termo de referência que fica fazendo parte em anexo do presente contrato.Valor Total: 2.485.000,00Data Assinatura: 13/05/2011Vigência: 13/05/2011 a 13/11/2013Dispensa: 14/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118526100000 449052 0103000000 Estadual10302118526100000 449052 0349000000 FederalContratado: EMPRESA NIPRO MEDICAL LTDAEndereço: Av Nipro, 451CEP. 18087-127 - Sorocaba/SPTelefone: 1532387300 Ordenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 33/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31906 de 03/05/2011.


OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: MEIZLER BIOPHARMA S/A, CNPJ nº 64.711.500/0002-03, com sede à Av. Vera Cruz, n° 463 - Qd. 34 A - Lote 4, 5 e 6 - Jardim Guanabara - Goiânia / GO – CEP: 74675-830 - Telefone: (11) 4195-6613 / Fax: (11) 4191-6866, e-mail: [email protected], Representada pelo Sr. MARCO ROBERTO MACHADO.


ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

70 PENICILAMINA 250 MG 31825 R$ 1,40 R$ 44.555,00




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 32/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31906 de 03/05/2011.OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA, CNPJ nº 61.282.661/0001-41, com sede à Rua Raphael de Marco, n° 43 - Parque Industrial - Jardim das Oliveiras - Taboão da Serra– CEP: 06765-500 - São Paulo - SP, Telefone: 0800-7707235, e-mail: [email protected], Representada pela Srª. GLEICE DE ALMEIDA.


ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

25COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA

FENILCETONÚRICOS – 0 A 12 MESES

125 R$ 88,00 R$ 11.000,00

26 COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA FENILCETONÚRICOS – 1 A 8 ANOS 940 R$ 88,99 R$ 83.650,60

27COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA

FENILCETONÚRICOS – 8 A 12 ANOS

315 R$ 87,88 R$ 27.682,20




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 21/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31906 de 03/05/2011.OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: REDENTOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.280.271/0001-07, com sede à Rua Gonçalves Ferreira, n° 66, Bairro: Telégrafo – CEP: 66.113-220 - Belém - PA, Telefone: (91) 3039-8887 / Fax: (91) 3039-8851, e-mail: [email protected], Representada pelo Sr. RONALDO LUIZ BELTRÃO PARAENSE.


ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

5 ATORVASTATINA 10 MG 44500 R$ 1,10 R$ 48.950,00

6 ATORVASTATINA 20 MG 63200 R$ 1,23 R$ 77.736,00

12 CALCITRIOL 0,25 MCG 347725 R$ 0,40 R$ 139.090,00

55 MESALAZINA 400 MG 296525 R$ 0,22 R$ 65.235,50

56 MESALAZINA 800 MG 7488 R$ 0,55 R$ 4.118,40

63 OLANZAPINA 10 MG 170350 R$ 8,97 R$ 1.528.039,50

64 OLANZAPINA 05 MG 344450 R$ 4,48 R$ 1.543.136,00

78 RISEDRONATO 35 MG 1875 R$ 15,50 R$ 29.062,50

92 SOMATROPINA - 4UI 113725 R$ 22,00 R$ 2.501.950,00

98 TOPIRAMATO 100 MG 40715 R$ 0,30 R$ 12.214,50

99 TOPIRAMATO 25 MG 81435 R$ 0,09 R$ 7.329,150

104 TRIPTORRELINA 3,75 MG 4715 R$ 343,06 R$ 1.617.527,90




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 27/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31906 de 03/05/2011.OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 09.137.934/0001-44, com sede à Travessa Eneas Pinheiro, n° 2556, Bairro: Marco – CEP: 66.095-100 - Belém - PA, Telefone: (91) 3277-1103 - 3277-3367, e-mail: [email protected], Representada pelo Sr. EDUARDO BENEDITO DE FREITAS RIBEIRO.


ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

37

FUMARATO DE FORMOTEROL 12MCG + BUDESSONIDA

400 CÁPSULA INALANTE MAIS DISPOSITIVO INALATÓRIO

6555 R$ 0,77 R$ 5.047,35

38

FUMARATO DE FORMOTEROL 6 MCG + BUDESSONIDA 200 MCG PÓ INALATÓRIO MAIS DISPOSITIVO INALATÓRIO

3745 R$ 51,50 R$ 192.867,50

39 GABAPENTINA 300 MG 8900 R$ 0,39 R$ 3.471,00

47 INTERFERONA ALFA 2B 3.000.000 UI SOL. INJ. 5070 R$ 14,95 R$ 75.796,50

89 SELEGILINA 5 MG 42120 R$ 0,39 R$ 16.426,80




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 30/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31906 de 03/05/2011.OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0001-51, com sede à Rodovia Itapira-Lindóia, Km 14, Bairro: Ponte Preta – Itapira – SP – CEP: 13.974-900. Telefone: (19) 3863-9519 / Fax: (19) 3863-9564,

e-mail: [email protected], Representada pelo Sr. PAULO EMÍLIO TADEU CANIZO LOBATO.

ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD GLOBAL

ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

7 AZATIOPRINA 50 MG 333.800 R$ 1,00 R$ 333.800,00

20 CLOZAPINA 100 MG 353.810 R$ 1,87 R$ 661.624,70

21 CLOZAPINA 25 MG 29.015 R$ 0,46 R$ 13.346,90

22 CODEÍNA 30 MG 12.480 R$ 0,51 R$ 6.364,80

23 CODEÍNA 30 MG/ML 12.480 R$ 17,58 R$ 219.398,40

24 CODEÍNA 60 MG 12.480 R$ 0,85 R$ 10.608,00

28 DESFERROXAMINA 500 MG 14.010 R$ 14,48 R$ 202.864,80

79 RISPERIDONA 1 MG 515.735 R$ 0,04 R$ 20.629,40

80 RISPERIDONA 2 MG 624.315 R$ 0,039 R$ 24.348,285

95 SULFATO DE MORFINA 10 MG/ML 1.560 R$ 0,88 R$ 1.372,80

96 SULFATO DE MORFINA LC 30 MG 6.240 R$ 0,89 R$ 5.553,60

97 SULFATO DE MORFINA LC 60 MG 3.120 R$ 1,28 R$ 3.993,60




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20/SESPA/2011Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/SESPA/2011, Processo nº 133249/2010, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública, em 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31906 de 03/05/2011.OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA relacionados com DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES, constantes na Portaria 2981/2009 GM/MS e suas atualizações, referente à Programação de consumo 2010/2011 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme as condições estabelecidas neste Edital.VIGÊNCIA: 20/05/2011 a 19/05/2012. Empresa 01: MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 02.483.928/0001-08, com sede à Rua Gonçalves Ledo, n° 1424 – CEP: 60.025-131 - Fortaleza - CE, Telefone: (85) 4006-9037, e-mail: licitaçã[email protected], Representada pela Srª ADRIANA GADELHA FÉLIX.


ValorUnitário (r$)

ValorGlobal (r$)

18 CIPROTERONA ACETATO 50MG 940 R$ 0,64 R$ 601,60

40 GALANTAMINA 16MG 4680 R$ 7,48 R$ 35.006,40



93 SULFASALAZINA 500MG 132915 R$ 0,4775 R$ 63.466,9125

103 TRIEXIFENIDIL 5MG 4680 R$ 0,18 R$ 842,40





Objetivo: ACOMPANHAR A EQUIPE TÉCNICA JUNTO AO MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE HANSENÍASE.Fundamento Legal: LEI Nº. 5.810 - ART. 145.Origem: SANTA IZABEL/PA - BRASIL


Destino(s): tomé-açu/PA - BrasilTOMÉ-AÇÚ/PA - Brasil<brServidor(es): 53937872/JACICLEIDE FARIAS DE SOUSA (TÉCNICO DE LABORATÓRIO) / 1.0 diárias (Deslocamento) / de 14/03/2011 a 15/03/201153937872/jacicleide farias de sousa (técnica de laboratório) / 1.0 diárias (Deslocamento) / de 14/03/2011 a 15/03/2011<brOrdenador: MARIA AUGUSTA DE MORAES BITTENCOURT SABÓIA



Objetivo: TRATAR ASSUNTOS REFERENTES A PROGRAMAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ETSUS.Fundamento Legal: LEI N° 5.810 - ART. 145.Origem: SANTA IZABEL/PA - BRASILDestino(s): belem/PA - BrasilBELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 54195244/GRACILENE DE JESUS CAVALLERO DA SILVA (ENFERMEIRO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/03/2011 a 21/03/201154195244/gracilene de jesus cavallero da silva (enfermeiro) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/03/2011 a 21/03/2011<brOrdenador: MARIA AUGUSTA DE MORAES BITTENCOURT SABÓIA


PORTARIA: 122/2011Objetivo: PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO DE SUPERVISÃO NAS AÇÕES DA DENGUE DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO E ATUALIZAÇÃO NO RECONHECIMENTO GEOGRÁFICO DA ZONA URBANAFundamento Legal: LEI ESTADUAL Nº 5810/94Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): PORTEL/PA - BRASIL<brServidor(es): 1097267/FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEÃO (GUARDA DE ENDEMIAS) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011<brOrdenador: ÂNGELA CLEA QUEIROZ IKETANI


PORTARIA: 121/2011Objetivo: TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS NA ASSESSORIA JURIDICA DA SESPA, NIVEL CENTRAL.Fundamento Legal: LEI ESTADUAL Nº 5810/94Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - BRASIL<brServidor(es): 942182/JOSE MARIA FERREIRA SERRÃO (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ÂNGELA CLEA QUEIROZ IKETANI


PORTARIA: 0142/2011Objetivo: CONDUZIR VIATURA OFICIAL COM O OBJETIVO DE BUSCAR NO NÍVEL CENTRAL UBV/BELÉM INSETICIDAS PARA USO DE ENDEMIAS DO 10° CRS.Fundamento Legal: LEI 5.810 ART 145.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 51554521/JANDUY SIMÃO (MOTORISTA) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ROMEL LUIS CAFEZAKIS AMOÊDO


PORTARIA: 143/2011Objetivo: PARTICIPAR DA REUNIÃO NO NÍVEL CENTRAL DA PPA, QUE SERÁ REALIZADA NA SEPOF.Fundamento Legal: LEI Nº 5.810 ART 145

Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 0478026/LINNALDO DE MELO BANDEIRA (DIRETOR ADMINISTRATIVO) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011571967841/NEY CARVALHO DA SILVA (ENFERMEIRO) / 3.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 27/05/20110504239/RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (GUARDA DE ENDEMIA) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/20110479390/ROMEL LUIS CAFEZAKIS AMOEDO (DIRETOR DO 10 CRS) / 3.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ROMEL LUIS CAFEZAKIS AMOÊDO


PORTARIA: 144/2011Objetivo: PARTICIPAR DA RUNIÃO SOBRE O CNES NO NÍVEL CENTRALFundamento Legal: LEI N 5.810 ART 145Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 571906161/CESAR OLIVEIRA BARCELLOS (ENFERMEIRO) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ROMEL LUIS CAFEZAKIS AMOÊDO


PORTARIA: 139Objetivo: Participar do Curso de Qualidade no atendimento ao público.Fundamento Legal: Lei nº 5.810 Art. 145Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 5719486301/JANAINA SILVA RODRIGUES (AG ADMINISTRATIVO) / 6.5 diárias (Completa) / de 22/05/2011 a 28/05/2011<brOrdenador: ROMEL LUIS CAFEZAKIS AMOÊDO

TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234421

TORNAR SEM EFEITONº DA PORTARIA:139

Nº da Publicação:233851Nº do Diário Oficial: 31919 de 20/05/2011Servidor: Janaina Silva Rodrigues


PORTARIA: 208/20.05.11Objetivo: Participar de reunião Administrativa na central de Regulação, com Hospital Regional Público do Araguaia-HRPAFundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994, que disciplina a concessão de Diárias em missão oficial do estado e obtenção de capacitação profissional.Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): Redenção/PA - Brasil<brServidor(es): 58881701/Rejane Silva Franco (Chefe da DOCA) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/05/2011 a 10/05/2011<brOrdenador: Regina Maria Lopes Branco


PORTARIA: 209/20.05.11Objetivo: Participar Reunião na secretaria Municipal de SaúdeFundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994, que disciplina a concessão de Diárias em missão oficial do estado e obtenção de capacitação profissional. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): Redenção/PA - Brasil<brServidor(es): 58881701/Rejane Silva Franco (Chefe da DOCA) / 1.5 diárias (Completa) / de 11/05/2011 a 12/05/2011<brOrdenador: Regina Maria Lopes Branco


PORTARIA: 207/20.05.11Objetivo: Realizar GeoreferénciamentoFundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994, que disciplina a concessão de Diárias em missão oficial do estado e obtenção de capacitação profissional. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): Rio Maria/PA - Brasil<brServidor(es):

504709/Edilson Gonçalves Gomes (Agente de Saúde Pública) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: Regina Maria Lopes Branco


PORTARIA: 206/20.05.11Objetivo: conduzir Chefe da Divisão de Organização Controle e Avaliação (DOCA)Fundamento Legal: Decreto nº 2819 de 06 de setembro de 1994, que disciplina a concessão de Diárias em missão oficial do estado e obtenção de capacitação profissional.Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): Redenção /PA - Brasil<brServidor(es): 0112763018/Raimundo Nonato da Silva (Motorista) / 5.0 diárias (Completa) / de 10/05/2011 a 10/05/2011<brOrdenador: Regina Maria Lopes Branco


PORTARIA: 072 Objetivo: REALIZAR PALESTRA DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA “OUVIDORIA: UM ESPAÇO DE FORTALECIMENTO A CIDADANIA”.Fundamento Legal: LEI 5.810/RJUOrigem: CAMETÁ/PA - BRASILDestino(s): LIMOEIRO/PA - Brasil<brServidor(es): 572332301/VICENTE FILHO ASSUNÇÃO DA CRUZ (AGENTE DE PORTARIA) / 2.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 25/05/2011<brOrdenador: OLIVALDO JOSE ARAGÃO VALENTE


PORTARIA: 073Objetivo: REALIZAR JUNTO A EQUIPE TÉCNICA DO MUNICÍPIO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE 2011. Fundamento Legal: LEI 5.810/RJUOrigem: CAMETÁ/PA - BRASILDestino(s): LIMOEIRO DO AJURU/PA - Brasil<brServidor(es): 5108420014/FRANCISCA SOLANGE ALENCAR DOS SANTOS (AGENTE ADMINISTARTIVO) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011572310841/LEIDIANE PRESTES WANZELER (ENFERMEIRA) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/201154826402/RAQUEL DOS SANTOS MOREIRA (ODONTÓLOGA) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011<brOrdenador: OLIVALDO JOSE ARAGÃO VALENTE


PORTARIA: 075Objetivo: REALIZAR AVALIAÇÃO DA PAVS E SUPORTE TÉCNICO NAS AÇÕES DE ENDEMIAS.Fundamento Legal: LEI 5.810/RJUOrigem: CAMETÁ/PA - BRASILDestino(s): LIMOEIRO DO AJURÚ/PA - Brasil<brServidor(es): 0505264/JOÃO LIVRAMENTO DE BRITO (AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011572066231/JONAS DO CARMO PEREIRA JUNIOR (AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/201158881811/MARCELLE DE PAULA XAVIER DA SILVA (CHEFE DA DIVISAO DE ENDEMIAS) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011<brOrdenador: OLIVALDO JOSE ARAGÃO VALENTE


PORTARIA: 078Objetivo: DAR APOIO TÉCNICO NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO COMÉRCIO EM GERAL DO MUNICÍPIO E TREINAMENTO DE ROTINA ADMINISTRATIVA SANITÁRIA E USO DOS NOVOS TERMOS.Fundamento Legal: LEI 5.810/RJUOrigem: CAMETÁ/PA - BRASILDestino(s): LIMOEIRO DO AJURÚ/PA - Brasil<brServidor(es): 541923421/ADENILTON BATISTA VEIGA (ACD) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011572234881/ISAIAS MENDES FARIAS (CHEFE DA DIVISAO TECNICA) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/201151084541/PAULO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR (DATILÓGRAFO) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011<brOrdenador: OLIVALDO JOSE ARAGÃO VALENTE



PORTARIA: 079Objetivo: TRANSPORTAR TÉCNICOS, OS QUAIS, IRÃO VIAJAR COM O OBJETIVO DE DAR APOIO TÉCNICO NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO COMÉRCIO EM GERAL DO MUNICÍPIO E TREINAMENTO DE ROTINA ADMINISTRATIVA SANITÁRIA E USO DOS NOVOS TERMOS.Fundamento Legal: LEI 5.810/RJUOrigem: CAMETÁ/PA - BRASILDestino(s): LIMOEIRO DO AJURU/PA - Brasil<brServidor(es): 5108411/JOSÉ MARIA PITEIRA DE CARVALHO (MOTORISTA) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011<brOrdenador: OLIVALDO JOSE ARAGÃO VALENTE


PORTARIA: 080Objetivo: ACOMPANHAR OS TÉCNICOS DA COORDENAÇÃO REGIONAL DO PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE QUE IRÃO DESENVOLVER ATIVIDADES DE MONITORAMENTO NAS AÇÕES DE CONTROLE DA HANSENÍASE.Fundamento Legal: LEI 5.810/RJUOrigem: CAMETÁ/PA - BRASILDestino(s): BAIÃO/PA - BrasilMOCAJUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 571961882/LILIANE DE JESUS GONÇALVES SILVA (TÉCNICA EM SAÚDE) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: OLIVALDO JOSE ARAGÃO VALENTE


PORTARIA: 044Objetivo: PARTICIPAR DO CURSO SAÚDE DO TRABALHADOR OFERTADO PELA ESCOLA DE GOVERNO.Fundamento Legal: RJU 5810Origem: CAMETA/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 572344531/ELLEN CARLA BARATA ASSUNÇÃO (ENFERMEIRA/HRC) / 5.5 diárias (Completa) / de 22/05/2011 a 27/05/2011555879772/KELBY POMPEU DA SILVA (ENFERMEIRO/HRC) / 5.5 diárias (Completa) / de 22/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: JOÃO BATISTA SILVA NUNES


PORTARIA: 043Objetivo: PARTICIPAR DO CURSO SOBRE TÉCNICAS E ARQUIVO E CONTROLE DE DOCUMENTOS OFERTADO PELA ESCOLA DE GOVERNO.Fundamento Legal: RJU 5810Origem: CAMETA/PA - BRASILDestino(s): BELEM/PA - Brasil<brServidor(es): 57197551/NAZARENO GONCALVES NOGUEIRA (AGENTE ADMINISTRATIVO/HRC) / 5.5 diárias (Completa) / de 22/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: JOÃO BATISTA SILVA NUNES

CONTRATO DE NÚMERO 001/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234809

CONTRATO: 001Exercicio: 2011Objeto: Contratação de prestação de serviço de Manutenção em microcomputadores no periodo de 12 (doze)meses com especificação na C.I.Nº 021/2011 do setor Administração.Valor Total: R$: 7.860,00 (Sete Mil Oitocentos e Cessenta Reais).Data da Assinatura: 16/05/2011Vigencia: 13/05/2011 a 13/05/2012.Orçamento:Programa de Trabalho- 101220012545340000Natureza da Despeza - 3390-39Fonte do Recurso - 0103000000Origem do Recurso - Tesouro EstadualContratado: RAIMUNDO DA TRINDADE ALFAIA LEÃOC.N.P.J. 11.531.619/0001-49ENDEREÇO: RUA NELSON PARIJÓS Nº 1750CEP.68400000 - BAIRRO: NOVOJOÃO BATISTA SILVA NUNESORDENADOR DE DESPESA/HRCC.P.F. 31175023272


PORTARIA: 339Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 75Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula SONIA MARIA LIMA DA SILVA TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 541892952 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor10302118526100000 0149001878 339036 300,00Observação: LIBERAÇÃO DE Suprimento de Fundo, PARA COBRIR DESPESAS EVENTUAIS DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

TORNAR SEM EFEITO PORTARIA DE DIÁRIA-LACENNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234441PORTARIA Nº 336 DE 19/05/2011.

O Diretor do Laboratório Central no uso de suas atribuições legais, delegadas através da PORTARIA Nº 035/06/01/2011, publicada no D.O.E, nº 31829 de 10 de janeiro de 2011. RESOLVE:1- TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº 303 de 09/05/2011, publicada no D.O.E nº 31.912 de 11/05/2011, que concedeu diária para o servidor CRISTOVALDO JERÔNIMO DA SILVA MONTEIRO, MOTORISTA, matrícula nº 5130786-1, no dia 29/05/2011, para a localidade de Castanhal/PA, em virtude da impossibilidade de executar o processo em tempo hábil. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁBelém, 19 de Maio de 2011.SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOSDiretor do LACEN/PA

PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234470PORTARIA Nº 311 DE 03/05/2011

CONCEDER:NOME: MARIA DE NAZARÉ BARBOSA CAVALCANTE MATRÍCULA: 5077362/1CARGO: ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO: LACENTRIÊNIO: 04/08/2005 à 03/08/2008PERÍODO: 25/04/2011 à 24/05/2011, no total de (30) trinta dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SESEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOSLACEN/PA EM 19/05/2011.


Contrato: 40Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Serviços de leitura e entrega de despachos e publicações.Valor Total: 2.950,08Data Assinatura: 19/05/2011Vigência: 23/05/2011 a 22/05/2012Dispensa: 0/0Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118526100000 339039 0103000000 EstadualContratado: SEDEP-SERV. DE LEITURA E ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕESEndereço: R Ranieri Mazzilli, 41CEP. 79112-500 - Campo Grande/MSTelefone: 6732130810 Ordenador: MARIA GRAÇA BORGES JACOB


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONúmero: 12/2011Objeto: AQUISIÇÃO DE CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA CLASSE II B-2 – PARA O TRABALHO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 02 MANIPULADORES (FARMACÊUTICOS) SIMULTANEAMENTE, COM GARANTIA PREVENTIVA E CORRETIVA DE 12 (DOZE) MESES, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br / www.compraspara.pa.gov.brObservação: Republicação após ajustes no Edital.Responsável pelo certame: Lidiane Nascimento GomesLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.br

Data da Abertura: 02/06/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118926180000 449052 0103000000 EstadualOrdenador: MARIA GRAÇA BORGES JACOB

RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234949

Nº DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:12/2011PARTES:HOSPITAL OPHIR LOYOLA E CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. E EXP.LTDAOnde se lê:10.302.1185.2610.3390.30-0349001609 e R$42.975,00 Leia-se:10.302.1185.2610.3390.30-0349 e R$22.920,00.Publicada no DOE nº 31.913 no dia 12/05/2011.

ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234694

Processo: 2011/60911Pregão Eletrônico nº 008/2011 - HOLObjeto: AQUISIÇÃO DE 02 AUTOCLAVES À VAPOR, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 700 L CADAA Diretora Geral do Hospital Ophir Loyola, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 decide:Considerando adjudicação efetuada pela Pregoeira,homologar o aludido certame, efetuado sob o critério “Menor preço por item”, em favor da empresa: SERCON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor total de R$ 400.000,00.Belém, 18 de maio de 2011ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA GRAÇA BORGES JACOB


Modalidade: Pregão EletrônicoNúmero: 24/2011Objeto: FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOSEntrega do Edital: www.comprasnet.gov.brObservação: www.comprasnet.gov.br / www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: Raíssa Dias Biolcati RodriguesLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 02/06/2011Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118926200000 339030 0103000000 Estadual10302118926200000 339030 0269000000 EstadualOrdenador: MARIA GRAÇA BORGES JACOB

PORTARIA Nº 329 /2011 – GP/FSCMPANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234806

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a denúncia formulada pela Gerência de Educação Permanente da FSCMPA, através de Memorando nº 82/2011 – GEP/DIEP, o qual relata a ocorrência de furto de um MONITOR LCD de 17 polegadas daquela Gerência, RESOLVE:I – Determinar, com fulcro no Art.199 da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a instauração de sindicância de natureza investigatória para apurar os fatos e a denúncia formulada pela Gerência de Educação Permanente da FSCMPA, através de Memorando nº 82/2011 – GEP/DIEP, o qual relata a ocorrência de furto de um MONITOR LCD de 17 polegadas daquela Gerência;II – Designar para compor a Comissão de Sindicância, os servidores Margareth de Andrade Gomes, Gerente de Educação Permanente, matrícula nº 468860; David Barros de Araújo, Gerente de Serviços Gerais, matrícula nº 55588902/1 e Jocilene Cristina de Oliveira Brandão, Assistente Administrativo, matrícula 57192726/1, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao item precedente; III – Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente às unidades e Diretorias desta Fundação, em diligências necessárias às atividades de investigação e esclarecimento; IV – Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do Relatório, com possibilidade de prorrogação, mediante justificativa.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém, 17 de maio de 2011.Maria do Carmo de Lima Mendes LobatoPresidente da FSCMPA


Contrato: 23Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviço para ministração de oficina Valor Total: 700,00Data Assinatura: 20/04/2011


Vigência: 20/04/2011 a 19/05/2011Inexigibilidade: 4/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10128122147800000 339036 0103000000 EstadualContratado: Célia Soares KouryEndereço: Tv D Romualdo de Seixas, 1966CEP. 66055-200 - Belém/PAComplemento: ap 700Telefone: 9199838511 Ordenador: Maria do Carmo de Lima Mendes Lobato

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234797

Inexigibilidade: 4/2011Data: 20/04/2011Valor: 700,00Objeto: Prestação de serviço para ministração de oficinaFundamento Legal: art. 13, VI e art. 25, II, ambos da Lei nº 8.666/93Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10128122147800000 339036 0103000000 EstadualContratado(s): Nome: Célia Soares KouryEndereço: Tv D Romualdo de Seixas, Bairro: Umarizal, 1966CEP. 66055-200 - Belém/PAComplemento: Ap 700Telefone: 9199838511 Ordenador: Maria do Carmo de Lima Mendes Lobato


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 18/05/2011Valor: 26.581,50Vigência: 24/05/2011 a 23/08/2011Justificativa: Prorrogação de prazo e acréscimo de quantidade, art. 57 e 65, I, ‘b’, respectivamente, ambos da Lei nº 8.666/93Contrato: 61Exercício: 2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122012545760000 339030 0269000000 FederalContratado: Pólo Comércio e Representação LTDAEndereço: Tv Peixe-Boi, Bairro: Marambaia, 175CEP. 66620-180 - Belém/PATelefone: 9132311264 Ordenador: Maria do Carmo de Lima Mendes Lobato


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 18/05/2011Valor: 42.750,00Vigência: 01/07/2011 a 30/09/2011Justificativa: Prorrogação de prazo e acréscimo de quantidade, art. 57 e 65, I, ‘b’, respectivamente, ambos da Lei nº 8.666/93Contrato: 80Exercício: 2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122012545760000 339030 0269000000 FederalContratado: Bom Bons e Descartáveis LTDAEndereço: Bc da Piedade, Bairro: Reduto, 32CEP. 66053-220 - Belém/PATelefone: 9132121231 Ordenador: Maria do Carmo de Lima Mendes Lobato


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 18/05/2011Valor: 3.377,88Vigência: 24/05/2011 a 23/08/2011Justificativa: Prorrogação de prazo e acréscimo de quantidade, art. 57 e 65, I, ‘b’, respectivamente, ambos da Lei nº 8.666/93Contrato: 70Exercício: 2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122012545760000 339030 0269000000 FederalContratado: Impulso Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios LTDAEndereço: Tv Afuá, Bairro: Marambaia, 15CEP. 66620-170 - Belém/PAComplemento: Conjunto Médici IITelefone: 9132312311 Ordenador: Maria do Carmo de Lima Mendes Lobato


Órgao: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARAModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 353/2011Data de Admissão: 20/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoDEBORAH TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS COSTA GEP - DAS 011.2 Ordenador: Maria do Carmo de Lima Mendes Lobato

ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO - PE Nº 25/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234873PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2011

A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará, nesta oportunidade representada pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela PORTARIA Nº 303/2010/GABINETE/AJUR/HEMOPA, de 03.05.2010, vem tornar público a alteração na especificação dos ITENS 04 e 06 e da data de abertura da sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2011, publicado no Diário Oficial deste Estado, em 11/05/2011, sob o número 31912, cujo objeto é a Aquisição de Material Permanente: Pinças e Tesouras.Data da sessão: 03/06/2011 (sexta-feira). Horário: 09:00 horas (horário de Brasília)O Edital está disponível nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br na UASG: 925452 e www.compraspara.pa.gov.br no Mural de Licitações. Belém (Pa), 20 de maio de 2011. Antônia Dias. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONúmero: 38/2011Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: SERIGRAFIA EM CAMISAS DE MALHA DE ALGODÃO.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br e compraspara.pa.gov.brObservação: Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.Responsável pelo certame: ANTONIA DIASLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 02/06/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118826160000 339039 0269001022 EstadualOrdenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA


PORTARIA: 163/11Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ELIAS SERRUYA MEDICO 541949891 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor10122012545750000 0269001022 339030 100,0010122012545750000 0269001022 339033 300,0010122012545750000 0269001022 339036 100,00Observação: PROCESSO 2011/180154. PERIODO DE APLICACAO 20/05/11 A 19/06/11.Ordenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA


Termo Aditivo: 5Data de Assinatura: 16/05/2011Valor: 10.675,00Vigência: 16/05/2011 a 16/12/2011Justificativa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 07 (SETE) MESESContrato: 13-06Exercício: 2006Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10121125349530000 339039 0269001022 EstadualContratado: TECNODATA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDAEndereço: AV DUQUE DE CAXIAS, Bairro: MARCO, 863CEP. 66000-000 - BELEM/PATelefone: 9132301285 Ordenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA


PORTARIA: 251Objetivo: REALIZAR VISITA DOMICILIAR AO PACIENTE JOSÉ ARNALDO DA SILVA Fundamento Legal: ART. 11 DO DECRETO N° 734 DE 07/04/1992 E SUAS ALTERAÇÕESOrigem: BELÉM/PA - BRASIL

Destino(s): SANTA BÁRBARA/PA - Brasil<brServidor(es): 57192287/KELY MARTINS DE FREITAS LAMEIRA (ENFERMEIRO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/05/2011 a 20/05/201155585603/UBIRACY PEREIRA DE OLIVEIRA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/05/2011 a 20/05/2011103411/ZENEIDE NAZARE CUNHA DO AMARAL (ASSISTENTE SOCIAL) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

PORTARIAS E LICENÇAS DIVERSASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234426

PORTARIA Nº 207 DE 12 DE MAIO DE 2011.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicada no DOE. N° 31.824 de 03/01/2011.RESOLVE;REMOVER a servidora abaixo relacionada, lotado na Serviço de Arquivo Medico e Estatístico(SAME), para a Presidência, a partir de 30/04/2011.

MATRÍCULA NOME CARGO54193866/1 DEISE MARIA CAMPOS BARROSO ESTATISTICO

PORTARIA Nº 208, DE 12 DE MAIO DE 2011.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicada no DOE. N° 31.824 de 03/01/2011.RESOLVE,CESSAR, a partir de 30.04.11 a Gratificação de Tempo Integral da servidora abaixo relacionada, concedida pela PORTARIA Nº 106, de 01.03.11, publicada no DOE nº 31.868, de 04.03.2011.

MATRICULA NOME CARGO

54193866/1 DEISE MARIA CAMPOS BARROSO

ESTATISTICO

PORTARIA Nº 249, DE 17 DE MAIO DE 2011.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicada no DOE. N° 31.824 de 03/01/2011.R E S O L V E:DESIGNAR, a servidora DEISE MARIA CAMPOS BARROSO ,ocupante do cargo de Estatístico, com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, para exercer o cargo em comissão Chefe do GT-Avaliação,Desempenho e Qualidade, código GEP-DAS-011.2 ,retroagindo seus efeitos a 01.05.2011.

PORTARIA Nº 210, DE 12 DE MAIO DE 2011A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2.011, publicado no DOE n° 31.824 de 03/01/2011.- Considerando o disposto no Art. 93 da Lei 5.810 de 24 de Janeiro de 1994.RESOLVE:CONCEDER, a servidora LUCIANA MOTA PEREIRA PIOTTO LEONARDI, matrícula nº 54195225/2, ocupante do cargo de MEDICO, lotada no Serviço de Clinica Pediátrica, Licença para Tratar de Interesse Particular no período de de 01.03.2011 a 01.03.2013, sem ônus para o Estado

PORTARIA Nº. 247, DE 17 DE MAIO DE 2011.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no DOE n° 31.824 de 03/01/2011.RESOLVE:AUTORIZAR que a servidora ALESSANDRA GENU PACHECO, matrícula 54191766/ 1, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, da FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA, ausente-se de suas funções laborais com a finalidade de freqüentar o curso de Doutorado em Serviço Social promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / PUC no período de 01/09/2010 à 29/02/2012, com ônus para o Estado do Pará.

PORTARIA Nº 252, DE 17 DE MAIO DE 2011.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicada no DOE. N° 31.824 de 03/01/2011.RESOLVE:CESSAR, os efeitos da PORTARIA Nº 253 de 10/11/2006 publicada no DOE nº 30.803 de 14/11/2006, que cedeu a servidora TATIANE LIMA SANTOS – matrícula nº 5606993/2, ocupante do cargo de Psicólogo, para a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMPA, sem ônus para a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, a contar de 19/05/2011


PORTARIA Nº 253, DE 17 DE MAIO DE 2011.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicada no DOE. N° 31.824 de 03/01/2011.RESOLVE:CEDER a servidora TATIANE LIMA SANTOS matrícula 5606993/2, ocupante do cargo de Psicólogo, para a Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública - SESPA sem ônus para a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, a contar de 20/05/2011.

LICENÇA NOJONº de Dias: 08 (Oito) dias Nome: NAEIDE MOURA DE FIGUEIREDO ALVESMatrícula: 121525/ 2Cargo/Lotação:TECNICO DE ENFERMAGEM / FPEHCGV Período: 27.04.2011 A 04.05.2011

LICENÇA MATERNIDADELaudo: 037/2011Nome: KATIA CILENE ROCHA MARTINSMatrícula: 54184723/ 2Cargo/Lotação: TECNICO DE LABORATORIO /FPEHCGV Período: 31.03.2011 a 26.09.2011DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇAPresidente / FPEHCGV


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 03/03/2011Valor: 81.440,97Vigência: 05/03/2011 a 04/03/2012Justificativa: Reequilíbrio econômico financeiro e prorrogação de vigência.Contrato: 32Exercício: 2009Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122012545770000 339039 0269000000 EstadualContratado: CARAJÁS LTDA- EPPEndereço: AV. MENDONÇA FURTADO, Bairro: CENTRAL, 100CEP. 68900-380 - MACAPÁ/APComplemento: SALA 102Telefone: 9632254127 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA


Contrato: 77Exercício: 2011Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: CONTRATAÇÃO DA PROFESSORA DRA HELOISA HELENA FERNANDES GONÇALVES DA COSTA, PARA PARTICIPAR DA PROGRAMAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS MUSEUS, NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO DE 2011.Valor Total: 1.800,00Data Assinatura: 18/05/2011Vigência: 18/05/2011 a 17/06/2011Inexigibilidade: 3/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso13392117925720000 339036 0101000000 EstadualContratado: HELOISA HELENA FERNANDES GONÇALVES DA COSTAEndereço: R Prf Aristides Novis, 105CEP. 40210-630 - Salvador/BAComplemento: APTO 1201ATelefone: 0000000000 Ordenador: PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES

DESIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234712

PORTARIA N.º 136 DE 20 DE MAIO DE 2011.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Memorando n.º 2011/069-FCPTN/GAPRES de 20.05.11, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora MÁRCIA ASSUNÇÃO PEREIRA, matrícula nº 5074142/2, ocupante do cargo de Diretora Administrativa e Financeira, para responder pela Presidencia da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, no período de 23 a 24.05.11, durante a ausência do titular.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Carlos Nilson Batista ChavesPresidente – FCPTN.


PORTARIA: 6177/2011Objetivo: Viagem a salinópolis a fim de realizar o evento “A educação fortalecendo a Gestão Municipal no período de 03 a 04/05/2011. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1922 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SALINOPOLIS/PA - Brasil<brServidor(es): 57212568/ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (AUXILIAR OPERACIONAL / ATIV APOIO OPERAC) / 1.5 diárias (Completa) / de 03/05/2011 a 04/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6225/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): TAILANDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 520420/SEBASTIAO CAMPOS LAMEIRA (PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 08/06/2011 a 12/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6179/2011Objetivo: viagem a santa izabel do pará a fim de transportar o assessor político desta SEDUC no período de 13 a 14/05/2011 Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1922 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): SANTA ISABEL DO PARA /PA - Brasil<brServidor(es): 57209454/ ANTONIO JERONIMO BOTELHO JUNIOR (MOTORISTA / ATIV APOIO OPERAC) / 1.5 diárias (Completa) / de 13/05/2011 a 14/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6191/2011Objetivo: Realizar vistoria nas obras de construção de etpp no município de vigia Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1922 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): VIGIA/PA - Brasil<brServidor(es): 57215509/GERALDO VAZ DA COSTA (TECNICO EM GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA / ATIV NIVEL SUPERIOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 11/02/2011 a 11/02/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6214/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1922 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): PRIMAVERA/PA - Brasil<brServidor(es): 733202/RUI GUILHERME MESSIAS CASTRO (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 01/06/2011 a 05/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6231/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): BREVES /PA - Brasil<brServidor(es): 520420/SEBASTIAO CAMPOS LAMEIRA (PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 29/06/2001 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6202/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM/PA - Brasil<brServidor(es): 5152763/JAIME ANTONIO PIRES NEVES CAMPOS (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 5.5 diárias (Completa) / de 21/06/2011 a 26/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6210/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): PRIMAVERA /PA - Brasil<brServidor(es): 520420/ SEBASTIAO CAMPOS LAMEIRA (PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 01/06/2011 a 05/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6242/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO coordenadora NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): BREVES/PA - Brasil<brServidor(es): 5537380/TELMA SUELY BEZERRA DO NASCIMENTO (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 6.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6199/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO coordenador NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): SANTAREM/PA - Brasil<brServidor(es): 450618/GILBERTO LUIZ COUTO DA ROCHA (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 6.5 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 26/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6196/2011Objetivo: ATENDER À SOLICITAÇÃO DO MEC OF. N 170/2010/PROEP/DIPRO/FNDE CONSIDERANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 077/2011/PROEP, PARA REALIZAR INSPEÇÃO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL, A FIM DE QUE ESTA SECRETARIA NÃO FIQUE PREJUDICADA NA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REFERIDO CONVENIO E IMPOSSIBILITADA DE RECEBER RECURSOS FEDERAIS.Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 57212618/DEBORA DE AGUIAR GOMES (TECNICO EM GESTAO PUBLICA / ATIV NIVEL SUPERIOR) / 2.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6212/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): PRIMAVERA/PA - Brasil<brServidor(es): 5152763/ JAIME ANTONIO PIRES NEVES CAMPOS (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 01/06/2011 a 05/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES



PORTARIA: 31/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula CLEIDE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS DIRETOR 600725 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 1.708,7512361125549630000 0102000000 339039 1.708,7512362125549640000 0102000000 339030 1.221,5012362125549640000 0102000000 339039 1.221,50Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º TRIMESTRE 2011) À EEEFM BERNARDINO PEREIRA DE BARROS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.Ordenador: Nilson Pinto de Oliveira


PORTARIA: 32/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula DIRCINEIDE PINHEIRO DO SOUZA PINTO DIRETOR 517976 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12362125549640000 0102000000 339030 3.283,0012362125549640000 0102000000 339039 3.283,00Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º TRIMESTRE 2011) À EEEFM PEDRO AMAZONAS PEDROSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM.Ordenador: Nilson Pinto de Oliveira


PORTARIA: 6234/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): BREVES/PA - Brasil<brServidor(es): 303020/FLORIVAL DE CARVALHO SODRE SOBRINHO (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 29/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6238/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO coordenadora NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): CASTANHAL/PA - Brasil<brServidor(es): 454583/ANGELA MARIA PEREIRA AMARAL (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 6.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6236/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): BREVES/PA - Brasil<brServidor(es): 5317843/VALDO PEREIRA MOURA (PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 29/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6182/2011Objetivo: Entrega de materiais referente ao programa escola ativa, pro-jovem, pdde, materiais de avaliação e para formação de professores, gestores e técnicos, aos municípios de barcarena , igarapé -miri, moju e abaetetuba. Considerando que há materiais neste almoxarifado á serem entregues desde o ano de 2008.Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): BARCARENA,IGARAPE-MIRI,ABAETETUBA,MOJU/PA - Brasil<brServidor(es): 761621/ISAIAS DE SOUSA DA SILVA (ESCR. DATILOG. REF.III / ATIV AUX INTERMED) / 6.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 30/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6239/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): CASTANHAL/PA - Brasil<brServidor(es): 5329035/JOSE DE RIBAMAR ABREU CUNHA (PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 29/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6223/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINTE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): TAILANDIA /PA - Brasil<brServidor(es): 5215021/MICHEL PETER CASCAES DE SOUZA (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 08/06/2011 a 12/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6209/2011Objetivo: Motorista que irá transportar técnicos para participar dos 53º jogos estudantis paraenses. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): PRIMAVERA /PA - Brasil<brServidor(es): 941468/RAIMUNDO GILSON DA SILVA PEREIRA (AGENTE DE ARTES PRATICAS / ATIV APOIO OPERAC) / 6.5 diárias (Completa) / de 30/05/2011 a 05/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 33/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula FRANCISCO LUIZ TEIXEIRA CARDOSO DIRETOR 423033 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 1.096,9012361125549630000 0102000000 339039 1.096,9012362125549640000 0102000000 339030 1.057,8512362125549640000 0102000000 339039 1.057,85Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º TRIMESTRE 2011) À EEEFM DOM MARIO DE MIRANDA VILAS BOAS NO MUNICÍPIO DE BUJARU.Ordenador: Nilson Pinto de Oliveira


PORTARIA: 6200/2011Objetivo: TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM/PA - Brasil<brServidor(es): 402109/FRANCISCO ROBERTO PINTO MAGALHAES (PROF. COLABORADOR / DOCENTE UNIVERSIT) / 5.5 diárias (Completa) / de 21/06/2011 a 26/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6207/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO COORDENADOR NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/2011 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): PRIMAVERA /PA - Brasil<brServidor(es): 448877/JOAO ALBINO ALEIXO PACHECO (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 6.5 diárias (Completa) / de 30/05/2011 a 05/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 34/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula PATRICIA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES DIRETOR 5636698 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12362125549640000 0102000000 339030 2.450,0012362125549640000 0102000000 339039 2.450,00

OBSERVAÇÃO: CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS (FUNDO ROTATIVO 1º TRIMESTRE 2011) À EEEM OSVALDINA MUNIZ NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ.

Ordenador: Nilson Pinto de OliveiraDIÁRIA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234916PORTARIA: 6258/2011

Objetivo: PROFESSOR /TÉCNICO QUE IRÁ MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E ARTES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): SANTATEM/PA - Brasil<brServidor(es): 5551153/ROSANI NAZARE MORAIS DE OLIVEIRA (PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP / DOCENTE) / 3.5 diárias (Completa) / de 19/06/2011 a 22/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 38/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula RUI GUILHERME DA SILVA COSTA DIRETOR 5349265 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12362125549640000 0102000000 339030 2.030,8812362125549640000 0102000000 339039 2.030,88Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º TRIMESTRE 2011) À EEEFM PADRE LUCIANO CALDERARA NO MUNICÍPIO DE VISEU.Ordenador: Nilson Pinto de Oliveira


PORTARIA: 6206/2011Objetivo: TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM/PA - Brasil<brServidor(es): 369527/GILSON JOSE BEZERRA PEREIRA (PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR / DOCENTE) / 5.5 diárias (Completa) / de 21/06/2011 a 26/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 36/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JORGE ALUISIO COELHO DA SILVEIRA DIRETOR 270717 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 9,4012361125549630000 0102000000 339039 9,4012362125549640000 0102000000 339030 3.990,6012362125549640000 0102000000 339039 3.990,60Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º TRIMESTRE 2011) À EE ALVARO ADOLFO DA SILVEIRA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.Ordenador: Nilson Pinto de Oliveira


PORTARIA: 37/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula BENEDITA DO SOCORRO PINTO BORGES DIRETOR 6305733 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12362125549640000 0102000000 339030 2.034,3812362125549640000 0102000000 339039 2.034,38Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º TRIMESTRE 2011) À EE DEP. RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ.Ordenador: Nilson Pinto de Oliveira



PORTARIA: 6203/2011Objetivo: TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM/PA - Brasil<brServidor(es): 57203517/GILSON JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 5.5 diárias (Completa) / de 21/06/2011 a 26/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 35/2011Prazo para Aplicação (em dias): 45Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JESIMEL DE SOUZA GUIMARÃES DIRETOR 6025536 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12362125549640000 0102000000 339030 2.094,7512362125549640000 0102000000 339039 2.094,75Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º TRIMESTRE 2011) À EEEM SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS.Ordenador: Nilson Pinto de Oliveira


PORTARIA: 6261/2011Objetivo: PROFESSOR /TÉCNICO QUE IRÁ MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E ARTES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): BREVES /PA - Brasil<brServidor(es): 283843/VANIA DO ESPIRITO SANTOS SOUSA SARMENTO (PROF. COLABORADOR NIVEL MEDIO / DOCENTE) / 3.5 diárias (Completa) / de 26/06/2011 a 29/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES



Objetivo: ACOMPANHAMENTO DO 6º ENCONTRO QUINZENAL E APLICAÇÃO DE PROVA (PR1). Fundamento Legal: Decreto de nº. 734 de 07/04/1992 - gabinete do Governador.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MUANA/PA - Brasil<brServidor(es): 5339456/ANA LUZIA LIMA BRAGA (PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP / DOCENTE) / 3.5 diárias (Completa) / de 13/05/2011 a 16/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 260/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula FABIANA VIEIRA BRITO DIRETOR 54187291 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 475,0012361125549630000 0102000000 339039 475,00Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º SEMESTRE 2011) À ERC LAR DE MARIA NO MUNICÍPIO DE BELÉM.Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 107/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARIA DO SOCORRO BARROS CORREA DIRETOR 338184 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 372,5012361125549630000 0102000000 339039 372,50Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1° SEMESTRE 2011) À ERC IF NAIR RODRIGUES DE CALDAS BRITO ZALUTH NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUAOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 72/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARCIA HELENA GEMAQUE DE SOUZA DIRETOR 5312078 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 926,2512361125549630000 0102000000 339039 926,2512362125549640000 0102000000 339030 556,5012362125549640000 0102000000 339039 556,50Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º SEMESTRE 2011) À EEEFM PROF DILMA S. CATTETE NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6189/2011Objetivo: Realizar fiscalização periódica de obras executadas nas unidades de ensino: EEEM “Walquise Viana”, EEEM “ Maria Irani”; EEEM “Anísio Teixeira”, EEEM “Acy de Barros”, prédio da 4ª ure, EEEM “liberdade”, escolas indígenas em São João do Araguaia(aldeia kyikatejê), EEEM “Abel Figueiredo”, EEEM “21 de abril”, ETPP-Parauapebas. Fundamento Legal: Decreto de nº. 734 de 07/04/1992 - Gabinete do Governador.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BOM JESUS DO TOCANTINS,SAO JOAODO ARAGUA/PA - BrasilNOVA IPIXUNA, SAO GERALDO DO ARAGUAIA/PA - BrasilPALESTINA DO PARA,MARABÁ/PA - BrasilPARAUAPEBAS/PA - Brasil<brServidor(es): 446459/ADEMAR PESSOA VALENTE (PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR / DOCENTE) / 6.5 diárias (Completa) / de 06/06/2011 a 12/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 74/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANA REGINA SALES DE SOUZA DIRETOR 5617138 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 776,2512361125549630000 0102000000 339039 776,2512362125549640000 0102000000 339030 966,0012362125549640000 0102000000 339039 966,00

OBSERVAÇÃO: CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS (FUNDO ROTATIVO 1º SEMESTRE 2011) À EEEFM PROFª NAGIB COELHO MATNI NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 76/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula RUI GUILHERME SOUZA DA SILVA DIRETOR 291285 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12362125549640000 0102000000 339030 1.104,2512362125549640000 0102000000 339039 1.104,25Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º SEMESTRE 2011) À EEEFM WALTER BEZERRA FALCÃO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 75/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ABRAÃO SANTOS DE SOUZA DIRETOR 5329841 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 582,5012361125549630000 0102000000 339039 582,5012362125549640000 0102000000 339030 525,0012362125549640000 0102000000 339039 525,00Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º SEMESTRE 2011) À EEEFM RAINHA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6237/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO coordenador NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES.

Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): CASTANHAL/PA - Brasil<brServidor(es): 448877/JOAO ALBINO ALEIXO PACHECO (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 6.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES



Objetivo: Conduzir técnicos da ASPOLFundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): BAIAO/PA - Brasil<brServidor(es): 182494/JOSE MARIA DO NASCIMENTO (AG. DE PORTARIA / ATIV APOIO OPERAC) / 1.5 diárias (Completa) / de 13/04/2011 a 14/04/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES

PORTARIA 21/2011-GAB/SINDNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234579PORTARIA Nº 21/2011-GAB/SIND. BELÉM (PA), 13 DE MAIO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo exercício do Poder Disciplinar nos termos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA através da PORTARIA Nº. 11/2011-GAB/SIND de 12 de abril de 2011, publicada no DOE n°. 31.897 do dia 18 de abril de 2011;CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 03/2011-GAB/SIND, de 12 de maio de 2011, de lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos sindicantes;CONSIDERANDO ainda, que, embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis a busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30(trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente do termo final do prazo originalmente concedido.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILSON PINTO DE OLIVEIRASecretário de Estado de Educação


PORTARIA: 6224/2011Objetivo: IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: Decreto de nº. 734 de 07/04/1992 - Gabinete do Governador.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): TAILANDIA /PA - Brasil<brServidor(es): 57203517/GILSON JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 08/06/2011 a 12/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6228/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): TAILANDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 369527/GILSON JOSE BEZERRA PEREIRA (PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 08/06/2011 a 12/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES



Objetivo: Conduzir técnicos da siebe/saen Fundamento Legal: Decreto nº 734 de 07/04/1992 - GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): SANTA ISABEL/PA - Brasil<brServidor(es):


57209468/JONATAN KEN KURODA (MOTORISTA / ATIV APOIO OPERAC) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/02/2011 a 10/02/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6232/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): BREVES /PA - Brasil<brServidor(es): 733202/RUI GUILHERME MESSIAS CASTRO (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 29/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 77/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ROSEANE DO SOCORRO B. QUEIROZ DIRETOR 6320465 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 430,0012361125549630000 0102000000 339039 430,00Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º SEMESTRE 2011) À EEEIF BOM JARDIM NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES



Objetivo: Entrega de materiais diversos nas escolas estaduais dos municipios Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE007/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): MOSQUEIRO/PA - Brasil<brServidor(es): 57204785/ MAX WANDER CAMPELO DE OLIVEIRA (MOTORISTA / ATIV APOIO OPERAC) / 0.5 diárias (Completa) / de 16/03/2011 a 16/03/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6211/2011Objetivo: IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: Decreto de nº. 734 de 07/04/1992 - Gabinete do Governador.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): PRIMAVERA/PA - Brasil<brServidor(es): 402109/FRANCISCO ROBERTO PINTO MAGALHAES (PROF. COLABORADOR / DOCENTE UNIVERSIT) / 4.5 diárias (Completa) / de 01/06/2011 a 05/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES



Objetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA À ETPP-SALVATERRA E EE. “GASPARINO B. DA SILVA”, PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): SALVATERRA, SOURE/PA - Brasil<brServidor(es): 57213100/GEORGE HAMILTON COSTA DE FRANCA (TECNICO EM GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA / ATIV NIVEL SUPERIOR) / 1.5 diárias (Completa) / de 05/04/2011 a 06/04/2011<brOrdenador: JOSÉ SANTOS CROELHAS


PORTARIA: 6246/2011Objetivo: PARA REALIZAR VISITA TÉCNICA NAS RESIDÊNCIAS DOS SERVIDORES INSCRITOS NO PROG. CHEQUE MORADIA NOS MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA E MOSQUEIRO.Fundamento Legal: Decreto de nº. 734 de 07/04/1992 - Gabinete do Governador.Origem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): MOSQUEIRO /PA - Brasil<brServidor(es): 57211678/ELISANGELA DO SOCORRO SANTOS DA COSTA (TECNICO EM GESTAO PUBLICA / ATIV NIVEL SUPERIOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 27/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6184/2011Objetivo: Entrega de materiais referente ao programa escola ativa, PRO-Jovem, PDDE, materiais de avaliação e para formação de professores, gestores e técnicos, aos municípios de Barcarena , Igarapé -miri, Moju e Abaetetuba. Considerando que há materiais neste almoxarifado á serem entregues desde o ano de 2008. Fundamento Legal: Decreto de nº. 734 de 07/04/1992 - Gabinete do Governador.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA E MOJU/PA - BrasilBARCARENA , IGARAPE-MIRI/PA - Brasil<brServidor(es): 5073944/GILSON DA SILVA PINHEIRO (MOTORISTA / ATIV APOIO OPERAC) / 7.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 30/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6205/2011Objetivo: IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: Decreto de nº . 734 de 07/04/1992 - Gabinete do Governador.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 700150/ARTUR DE FARIAS MARTINS (PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP / DOCENTE) / 5.5 diárias (Completa) / de 21/06/2011 a 26/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6220/2011Objetivo: Motorista /nel que irá transportar técnico para participar dos 53º jogos estudantis paraenses. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): TAILANDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 941468/RAIMUNDO GILSON DA SILVA PEREIRA (AGENTE DE ARTES PRATICAS / ATIV APOIO OPERAC) / 6.5 diárias (Completa) / de 06/06/2011 a 12/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES



Objetivo: Implementação e fortalecimento dos conselhos escolares nos municípios.Fundamento Legal: Decreto de nº. 734 de 07/04/1992 - Gabinete do Governador.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 5277540/ROSEMARY ALMEIDA NOGUEIRA (ORIENT.EDUCACIONAL EE-2 / ESPECIALISTA) / 3.5 diárias (Completa) / de 09/05/2011 a 12/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6229/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO coordenador NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1922 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): BREVES/PA - Brasil<brServidor(es): 450618/GILBERTO LUIZ COUTO DA ROCHA (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 6.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARESPORTARIA 24/2011-GAB/SIND

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234671PORTARIA Nº 24/2011-GAB/SIND. BELÉM (PA), 13 DE MAIO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo exercício do Poder Disciplinar nos termos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA através da PORTARIA Nº. 14/2011-GAB/SIND de 15 de abril de 2011, publicada no DOE n°. 31.901 do dia 26 de abril de 2011;CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 02/2011-GAB/SIND, de 12 de maio de 2011, de lavra do Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos sindicantes;

CONSIDERANDO ainda, que, embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis a busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30(trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente do termo final do prazo originalmente concedido.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILSON PINTO DE OLIVEIRASecretário de Estado de Educação


PORTARIA: 6233/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM /PA - BRASILDestino(s): BREVES/PA - Brasil<brServidor(es): 335100/JOAO CARLOS MONTORIL DEL CASTILO (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 29/06/2011 a 03/07/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6183/2011Objetivo: entrega de materiais referente ao programa escola ativa, pro-jovem, pdde, materiais de avaliação e para formação de professores, gestores e técnicos, aos municípios de barcarena , igarapé -miri, moju e abaetetuba. Considerando que há materiais neste almoxarifado á serem entregues desde o ano de 2008.Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): BARCARENA,IGARAPE-MIRI,ABAETETUBA,MOJU/PA - Brasil<brServidor(es): 941778/DAMIAO FERREIRA DO NASCIMENTO (ESCREV.DATILOGRAFO / ATIV AUX INTERMED) / 7.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 30/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo exercício do Poder Disciplinar nos termos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA através da PORTARIA Nº. 10/2011-GAB/SIND de 12 de abril de 2011, publicada no DOE n°. 31.897 do dia 18 de abril de 2011;CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 05/2011-GAB/SIND, de 12 de maio de 2011, de lavra do Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos sindicantes;CONSIDERANDO ainda, que, embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis a busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30(trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente do termo final do prazo originalmente concedido.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILSON PINTO DE OLIVEIRASecretário de Estado de Educação



Objetivo: ACOMPANHAMENTO DO 6º ENCONTRO QUINZENAL E APLICAÇÃO DE PROVAS (PR1) DO PROGRAMA PROINFANTIL .Fundamento Legal: Decreto de n] 734 de 07/04/1992 - Gabinete do Governador.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SALVATERRA/PA - Brasil<brServidor(es): 54192569/JORGE OSVALDO ALCANTARA PEIXOTO FILHO (PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP / DOCENTE) / 3.5 diárias (Completa) / de 13/05/2011 a 16/05/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES



PORTARIA: 79/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula IVANETE DO NASCIMENTO MODESTO DIRETOR 5369860 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 452,5012361125549630000 0102000000 339039 452,50Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º SEMESTRE 2011) À EEEIF ELAINE ISMAELINO DE FREITAS NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6198/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO coordenadora NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM /PA - Brasil<brServidor(es): 454583/ANGELA MARIA PEREIRA AMARAL (PROFESSOR AD-4 / DOCENTE) / 6.5 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 26/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo exercício do Poder Disciplinar nos termos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA através da PORTARIA Nº. 13/2011-GAB/SIND de 15 de abril de 2011, publicada no DOE n°. 31.901 do dia 26 de abril de 2011;CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 03/2011-GAB/SIND, de 12 de maio de 2011, de lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos sindicantes;CONSIDERANDO ainda, que, embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis a busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30(trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente do termo final do prazo originalmente concedido.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILSON PINTO DE OLIVEIRASecretário de Estado de Educação


PORTARIA: 218/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARIA DE NAZARÉ SERRA DE ALMEIDA MARTINS DIRETOR 776416 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor12361125549630000 0102000000 339030 968,7512361125549630000 0102000000 339039 968,7512362125549640000 0102000000 339030 374,5012362125549640000 0102000000 339039 374,50Observação: CONCEDER Suprimento de FundoS (FUNDO ROTATIVO 1º SEMESTRE 2011) À EEEIF ESTHER BANDEIRA GOMES NO MUNICÍPIO DE BELÉM.Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6204/2011Objetivo: PROFESSOR / TÉCNICO QUE IRÁ ATUAR COMO ÁRBITRO NOS 53º JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES. Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM /PA - Brasil<brServidor(es): 5329035/JOSE DE RIBAMAR ABREU CUNHA (PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP / DOCENTE) / 5.5 diárias (Completa) / de 21/06/2011 a 26/06/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


PORTARIA: 6185/2011Objetivo: Conduzir materias permanentes da GPAM Fundamento Legal: DECRETO Nº 734 DE 07/04/1992 GABINETE DO GOVERNADOROrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): CAPANEMA,COLARES,TERRA ALTA,/PA - BrasilSAO CAETANO DE ODIVELAS /PA - BrasilSAO JOAO DA PONTA, BUJARU,TOME-ACU /PA - Brasil<brServidor(es): 468207/MANOEL COTTA SOARES FILHO (AG. DE PORTARIA / ATIV APOIO OPERAC) / 11.5 diárias (Completa) / de 01/03/2011 a 18/03/2011<brOrdenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES


TERMO ADITIVO: 1Data de Assinatura: 11/05/2011Justificativa: Alteração da razão social da contratada.Contrato: 207Exercício: 2010Contratado: R. S. Turismo Transportes, Comércio & Serviços LTDA-MEEndereço: Av. Barão do Guajará, Bairro: Centro, s/nCEP. 68780-000 - Vigia/PATelefone: 9191505259 Ordenador: Nilson Pinto de Oliveira

TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234940ATO: PORTARIA Nº056/2011-GCAP

Término Vínculo: 01/01/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOServidor(es): Temporário / ALAN MONTEIRO PAES (PROFESSOR) / 57223864-1Temporário / JANDIRA TIAGO DE SALES (PROFESSOR) / 5476038-1Temporário / KAMELIA ALVES DE SOUZA (PROFESSOR) / 57226384-1Temporário / LUCIANO ANTONIO DA CRUZ BRITO (PROFESSOR) / 57191837-2Temporário / SERGIO WELLINGTON DE OLIVEIRA (PROFESSOR) / 57223972-1<brOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA

RESUMO DE PORTARIAS DIVERSAS-GRCNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234886

DESIGNARPORTARIA Nº.: 6314/11 DE 16/05/2011

Nome: NORMA DE NAZARE FERREIRA CRUZMatrícula:5055563/1 Cargo:Professor AD-4 Designar, a contar de 20/04/2011, para acompanhar e fis-calizar o convênio de Transporte Escolar nº 068/2011, Celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e a Prefeitura Municipal de Abaetetuba, cujo Objeto é Viabilizar o Transporte Escolar dos Alunos no município de Abaetetuba.Portaria nº.: 6313/11 de 16/05/2011Nome: MARINA RODRIGUES BATISTAMatrícula: 6306870/1 Cargo:Prof.Nivel Medio Designar, a contar de 20/04/2011, para acompanhar e fis-calizar o convênio de Transporte Escolar nº 131/2011, Celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e a Prefeitura Municipal de Cameta, cujo Objeto é Viabilizar o Transporte Esco-lar dos Alunos no Município de Cameta.Portaria nº.: 6312/11 de 16/05/2011Nome: LINDALVA GONÇALVES SANTOSMatrícula: 606634/2 Cargo:Professor AD-4 Designar, a contar de 20/04/2011, para acompanhar e fis-calizar o convênio de Transporte Escolar nº 120/2011, Celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e a Prefeitura Municipal de Barcarena, cujo Objeto é Viabilizar o Transporte Es-colar dos Alunos no município de Barcarena.Portaria nº.: 6361/11 de 16/05/2011Nome: AMIRALDO CARVALHO DA COSTAMatrícula: 54184975/1 Cargo: Professor AD-4 Designar, a contar de 20/04/2011, para acompanhar e fis-calizar o convênio de Transporte Escolar nº 073/2011, Celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e a Prefeitura Municipal de Acará, cujo Objeto é Viabilizar o Transporte Escolar dos Alunos no município de Acará.Portaria nº.: 6310/11 de 16/05/2011Nome: NILZA SANTIAGO MESQUITAMatrícula: 683698/2 Cargo:Professor AD-4 Designar, a contar de 20/04/2011, para acompanhar e fis-calizar o convênio de Transporte Escolar nº 121/2011, Celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e a Prefeitura Municipal de Bragança, cujo Objeto é Viabilizar o Transporte Es-colar dos Alunos no município de Bragança.

DISPENSA DE FUNÇÃOPortaria nº.: 6539/11 de 18/05/2011Nome: MANOEL FERREIRA DA SILVAMatrícula: 669989-1 Cargo; Prof.Dispensar, a pedido, da função de Vice-diretor (GED-2) da EEEF. Castilhos Franças, no município de Vigia, a partir de 18/05/2011.

GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRALPortaria nº.: 6388/11 de 17/05/2011Nome: ANDERSON FELIPE CALANDRINI BRAGAMatrícula: 57212643/1 Cargo.:Técnico em Gestão PublicaLot: Diretoria de Suporte Administrativo/BelémConceder a Contar de 01/06/2011, Gratificação de Tempo Integral.Portaria nº.: 6389 de 17/05/2011Nome: EDITH ALMEIDA RANIERIMatrícula: 57212353/1Cargo/Lot.:Tec. em Gestão Publica/Assessoria de Planejamento/BelémConceder a Contar 01/06/2011, a Gratificação de Tempo Integral.Portaria nº.: 6392 de 17/05/2011Nome: MARCELO PEREIRA LOBATOMatrícula: 55587770/3 Cargo/Lot.:Tec. em Gestão Publica/Assessoria de Planejamento/BelémConceder a Contar 01/06/2011, a Gratificação de Tempo Integral.Portaria nº.: 6394 de 17/05/2011Nome: TIAGO LAMEIRA DE LIMAMatrícula: 57212385/1 Cargo/Lot.:Assist.Adm/Diretoria de Suporte Administrativo/BelémConceder a Contar 01/06/2011, a Gratificação de Tempo Integral.

LICENÇA ESPECIALPortaria nº.: 5484/11 de 28/04/2011Nome: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA SILVAMatrícula:5528623/3 Cargo/Lot.:Prof./Div. de Legislação e Enquadramento/BelémPeríodo:27/01/11 à 27/03/11 – 28/03/11 a 26/05/11(120) diasTriênio: 22/01/97 a 21/01/00 – 22/01/00 a 21/01/03Portaria nº.: 5489/11 de 28/04/2011Nome: EDILSON CARDOSO DE LIMAMatrícula:646245/1 Cargo/Lot.:Prof.Col/EEEM. D Pedro I/Porto de MozPeríodo:02/05/11 à 30/06/11 – 01/08/11 a 29/09/11 (120) diasTriênio:06/05/00 a 05/05/03 – 06/05/03 a 05/05/06Portaria nº.: 5485/11 de 28/04/2011Nome: MARIA ANGELICA CUNHA DE JESUSMatrícula:555665/1 Cargo/Lot.:Prof.Col/EE Dr. Mariano Antunes/ViseuPeríodo:02/05/11 à 30/06/11 – 15/08/11 a 13/10/11 (120) diasTriênio: 30/04/86 a 29/04/89 – 30/04/92 a 29/04/95Portaria nº.: 5490/11 de 28/04/2011Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO BRAGAMatrícula:231045/1 Cargo/Lot.:Prof./EE Alm. Barroso/MocajubaPeríodo:01/08/11 à 29/09/11 – 30/09/11 a 28/11/11 (120) diasTriênio: 06/04/99 a 05/04/02 – 06/04/02 a 05/04/05Portaria nº.: 5123/11 de 20/04/2011Nome: MARIA CONSUELO NOGUEIRA DOS SANTOSMatrícula: 643254-1Cargo/Lot.: Prof./EE Castilhos França/VigiaPeríodo: 02/05/11 a 30/06/11 – 15/08/11 a 13/10/11 (120) diasTriênio: 26/08/97 a 25/08/00 – 26/08/03 a 25/06/06Portaria nº.: 5129/11 de 20/04/2011Nome: SEBASTIÃO DOS SANTOS ALMEIDAMatrícula: 5188504-1Cargo/Lot.: VIGIA/ERC. São Pio X/CapanemaPeríodo: 01/04/11 a 30/05/11 – 31/05/11 a 29/07/11 (120) diasTriênio:19/02/91 a 18/02/94 – 19/02/94 a 18/02/97Portaria nº.: 5131/11 de 20/04/2011Nome: REGINA LUCIA DA FONSECA SANTA BRIGIDAMatrícula: 672203-1 Cargo/Lot.: Prof. AD-1/EE. Dom Bosco/SalinopolisPeríodo: 01/08/11 a 29/09/11 (60) diasTriênio: 14/05/92 a 13/05/95Portaria nº.: 5127/11 de 20/05/2011Nome: RUTE HELENA ROCHA LEITEMatrícula: 405540-1 Cargo/Lot.: Prof. AD-1/EE. Vilhena Alves/BelémPeríodo: 01/04/11 a 30/05/11 (60) diasTriênio: 01/11/05 a 31/10/08Portaria nº.: 4167/11 de 18/04/2011Nome: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOSMatrícula: 649627-1 Cargo/Lot.: Prof./EE. Acaiteua/Capitão-PoçoPeríodo: 02/04/11 a 31/05/11 (60) diasTriênio: 11/06/97 a 10/06/00Portaria nº.: 5124/11 de 20/04/2011Nome: ANA INES ALCANTARA DE VILHENAMatrícula: 603090-1 Cargo/Lot.: Prof. AD-1/EE. Prof. Maximiano Rodrigues/AbaetetubaPeríodo: 01/08/11 a 29/09/11 – 30/09/11 a 28/11/11 (120) diasTriênio: 11/04/91 a 10/04/94 – 11/04/94 a 10/04/97


Portaria nº.: 5128/11 de 20/04/2011Nome: MARIA DO CARMO ALMEIDA PASCHOALMatrícula: 344591-1 Cargo/Lot.: Servente/EE. Mateus do Carmo/BelémPeríodo: 01/08/11 a 29/09/11 (60) diasTriênio: 26/05/97 a 25/05/00Portaria nº.: 5155/11 de 20/04/2011Nome: MARIA RAIMUNDA DE AMORIM PINHEIROMatrícula: 454958-1 Cargo/Lot.: Ag. De Portaria/EE. Fernando Ferrari/MaritubaPeríodo: 02/05/11 a 30/06/11 (60) diasTriênio: 08/03/08 a 07/03/11Portaria nº.: 5486/11 de 28/04/2011Nome: JOSILEIDE SILVA DE SOUSAMatrícula: 57195048-1Cargo/Lot.:Prof./EEEM.Prof. Maria das G. Escocio Cerqueira/ItaitubaPeríodo: 02/05/11 a 30/06/11 (60) diasTriênio:07/02/08 a 06/02/11Portaria nº.: 5487/11 de 28/04/2011Nome: JEDIDA DO SANTOS SOARESMatrícula: 272396-1Cargo/Lot.: Prof. AD-1/ERC. Prof. Elcione Barbalho/RuropolisPeríodo: 02/05/11 a 30/06/11 (60) diasTriênio:08/04/06 a 07/04/09Portaria nº.: 5488/11 de 28/04/2011Nome: MARY CLARINDA DA SILVA MORAESMatrícula: 389358-1Cargo/Lot.: Ag. Portaria/EE.Ing. De Souza/MosqueiroPeríodo: 02/05/11 a 30/06/11 (60) diasTriênio: 23/04/03 a 22/04/06Portaria nº.: 5657/11 de 29/04/2011Nome: NILZA VILHENA ALVESMatrícula: 491519-1 Cargo/Lot.: Ag. Adm/EE. Maria Antonieta S. Freire/IcoaraciPeríodo: 01/08/11 a 29/09/11(60) diasTriênio: 01/01/08 a 31/12/10Portaria nº.: 5656/11 de 29/04/2011Nome: ANA IZABEL DUARTE MACHADOMatrícula: 264407-1 Cargo/Lot.: Prof./EE. Manoel Garcia de Paiva/BelterraPeríodo: 01/04/11 a 30/05/11 (60) diasTriênio: 02/04/97 a 01/04/00

APROVAÇÃO ESCALA DE FÉRIASPortaria nº.: 6509/11 de 18/05/2011Nome: MARA JANE SILVESTRE DE LIMAMatrícula:5189551/1 Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6507/11 de 18/05/2011Nome: MARIA HELENA COSTA MOREIRAMatrícula:338095/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6508/11 de 18/05/2011Nome: MARCUS TORRES MONTEIROMatrícula:57211777/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6506/11 de 18/05/2011Nome: MARIA LUIZA JORDAO DAMASCENOMatrícula:5189381/1 Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6505/11 de 18/05/2011Nome: NATALIA DORIS DA SILVA CUNHAMatrícula:57215826/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6504/11 de 18/05/2011Nome: MARIA NARCISA FERREIRAMatrícula:5190754/1 Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6503/11 de 18/05/2011Nome: DULCINEIDE NEPOMUNCENO PEDROSOMatrícula:5189349/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6502/11 de 18/05/2011Nome: CAMILA FLAVIA ARAUJO VIEIRAMatrícula:57212361/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6501/11 de 18/05/2011Nome: ELINALVA GUIMARAES AZEVEDOMatrícula:339920/1Período:01/08 à 30/08/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6500/11 de 18/05/2011Nome: ELIEL BARBOSA DA ROCHAMatrícula:5191742/1 Período:01/12 à 30/12/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6496/11 de 18/05/2011Nome: EDMILSON CORREA SIQUEIRAMatrícula:225185/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6499/11 de 18/05/2011Nome: EDILENA MOREIRA FRANCOMatrícula:762393/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/Icoaraci

Portaria nº.: 6497/11 de 18/05/2011Nome: FRANCICLEUMA DOS SANTOS PEREIRAMatrícula:5189390/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6498/11 de 18/05/2011Nome: NAZARE RODRIGUES DOS SANTOSMatrícula:5189403/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:EE Profª. Maria Gabriela Ramos de Oliveira/IcoaraciPortaria nº.: 6510/11 de 18/05/2011Nome: ALMIR SANTOS GALUCIOMatrícula:402834/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:ERC Nossa Senhora da Conceição/IcoaraciPortaria nº.: 6511/11 de 18/05/2011Nome: ANA MARIA LOBO DE QUEIROZMatrícula:225363/2 Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: ERC Nossa Senhora da Conceição/IcoaraciPortaria nº.: 6512/11 de 18/05/2011Nome: DILMA CORREA PEREIRAMatrícula:350818/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: ERC Nossa Senhora da Conceição/IcoaraciPortaria nº.: 6514/11 de 18/05/2011Nome: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA CAMPOSMatrícula:323225/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: ERC Nossa Senhora da Conceição/IcoaraciPortaria nº.: 6513/11 de 18/05/2011Nome: MARIA EDILENA DA CONCEIÇÃO BATISTAMatrícula:5192404/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: ERC Nossa Senhora da Conceição/IcoaraciPortaria nº.: 6515/11 de 18/05/2011Nome: PEDRO TARGIANO DE SOUZAMatrícula:193518/1Período:01/06 à 30/06/11 Exercício:2011Unidade: ERC Nossa Senhora da Conceição/IcoaraciPortaria nº.: 6602/11 de 18/05/2011Nome: ARGENTINO CAMPOS DE MELO NETOMatrícula:57222894/1 Período:01/04 à 15/05/11 Exercício:2010Unidade: ERC Instituto Felipe Smaldone/BelémPortaria nº.: 6408/11 de 18/05/2011Nome: MARIA CELENCINA RODRIGUES SOUZAMatrícula:224979/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade:Depto. de Execução Orçamentária e Financeira/BelémPortaria nº.: 6595/11 de 18/05/2011Nome: LEONILDES SANTANA LOBOMatrícula:329584/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/Belém Portaria nº.: 6596/11 de 18/05/2011Nome: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE ALMEIDAMatrícula:257770/1 Período:04/07 à 02/08/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6594/11 de 18/05/2011Nome: MARIA REGINA SANTOS PANTOJAMatrícula:5138833/1 Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6589/11 de 18/05/2011Nome: HAROLDO FURTADO TAVARESMatrícula:733040/1Período:01/06 à 30/06/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6383/11 de 17/05/2011Nome: SONIA DO SOCORRO SOARES MATOSMatrícula:5263603/2 Período:01/07 à 14/08/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6585/11 de 18/05/2011Nome: MARIA JOSEBETT DE MIRANDA CARVALHOMatrícula:290521/1Período:14/09 à 28/10/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6591/11 de 18/05/2011Nome: ANA MARIA DA SILVA ARAUJOMatrícula:732265/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/Belém. Portaria nº.: 6592/11 de 18/05/2011Nome: EDSON HIROSHI MINATOMatrícula:57224112/1 Período:01/06 à 30/06/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6588/11 de 18/05/2011Nome: FLANKLIN DIAS DA COSTAMatrícula:57212073/1Período:16/07 à 14/08/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6586/11 de 18/05/2011Nome: BENEDITA DO SOCORRO ALVES PAIXAOMatrícula:429368/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6385/11 de 17/05/2011Nome: ALCYMAR PINTO DOS SANTOSMatrícula:57224165/1Período:01/07 à 30/07/11Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6603/11 de 18/05/2011Nome: ADRIANO DE LIMA CORDEIROMatrícula: 941581/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2010Unidade: Assessoria de Rede Fisica/BelémPortaria nº.: 6605/11 de 18/05/2011Nome: ADRIANO DE LIMA CORDEIROMatrícula: 941581/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011

Unidade: Assessoria de Rede Fisica/BelémPortaria nº.: 6604/11 de 18/05/2011Nome: FLAVIO MARCELO NEVES DE SOUSAMatrícula:57199420/1Período:01/06 à 30/06/11 Exercício:2011Unidade: Assessoria de Rede Física/BelémPortaria nº.: 6390/11 de 17/05/2011Nome: PATRICIA ALEIXO GARCIAMatrícula:57205177/1 Período:05/03 à 18/04/11 Exercício:2009Unidade:Divisão de Legislação e Enquadramento/BelémPortaria nº.: 6393/11 de 17/05/2011Nome: PATRICIA ALEIXO GARCIAMatrícula:57205177/1 Período:19/04 à 02/06/11 Exercício:2010Unidade: Divisão de Legislação e Enquadramento/BelémPortaria nº.: 6400/11 de 17/05/2011Nome: JOANA CARMEN DO NASCIMENTO MACHADOMatrícula:6400051/4 Período:15/02 à 31/03/11 Exercício:2011Unidade:Departamento de Administração de Pessoal/BelémPortaria nº.: 6598/11 de 18/05/2011Nome: MANOEL DELMO SILVA DE OLIVEIRAMatrícula:457361/1Período:01/07 à 14/08/11 Exercício:2011Unidade: Depto. de Administração de Pessoal/BelémPortaria nº.: 6378/11 de 17/05/2011Nome: MARCIA DE ARAUJO ASSUNÇÃOMatrícula:296759/1 Período:01/07 à 14/08/11 Exercício:2009Unidade: Depto. de Administração de Pessoal/BelémPortaria nº.: 6381/11 de 17/05/2011Nome: MARCIA DE ARAUJO ASSUNÇÃOMatrícula:296759/1Período:15/08 à 28/09/11 Exercício:2010Unidade: Depto. de Administração de Pessoal/BelémPortaria nº.: 6405/11 de 17/05/2011Nome: CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOSMatrícula:6333699/1Período:04/07 à 02/08/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Controle de Estoque/BelémPortaria nº.: 6406/11 de 18/05/2011Nome: MARLI ROCHA MARTINSMatrícula:771937/1 Período:16/07 à 14/08/11 Exercício:2010Unidade: Divisão de Patrimônio Imobiliário/BelémPortaria nº.: 6587/11 de 18/05/2011Nome: DAYSE RUTH TAVARES DA SILVAMatrícula:454680/1Período:18/07 à 16/087/11 Exercício:2011Unidade: Corregedoria/BelémPortaria nº.: 6403/11 de 17/05/2011Nome: GHISLAINE MARIA BEZERRA LEITE TUPINAMBAMatrícula:57213157/1 Período:11/07 à 09/08/11 Exercício:2011Unidade: Diretoria de Ensino/BelémPortaria nº.: 6404/11 de 17/05/2011Nome: IRACEMA NAZARE MARQUES DA SILVAMatrícula:731285/1Período:01/06 à 30/06/11 Exercício:2011Unidade: Diretoria de Ensino/BelémPortaria nº.: 6401/11 de 17/05/2011Nome: IJANIL SARDINHA JUNIORMatrícula:57212616/1Período:16/05 à 14/06/11 Exercício:2011Unidade: Depto. de Apoio Operacional/BelémPortaria nº.: 6407/11 de 17/05/2011Nome: SUELI BRASIL BRAGA DOS SANTOSMatrícula:240842/1Período:30/06 à 29/07/11 Exercício:2011Unidade: Corregedoria/BelémPortaria nº.: 6597/11 de 18/05/2011Nome: MARIA SEBASTIANA ANUNCIAÇÃO LOBAOMatrícula:316628/1Período:01/07 à 30/07/11 Exercício:2011Unidade: Divisão de Lotação/BelémPortaria nº.: 6599/11 de 18/05/2011Nome: MARIA DO LIVRAMENTO ROSA TEIXEIRAMatrícula:57213108/1Período:11/07 à 09/08/11 Exercício:2011Unidade: Diretoria de Ensino/BelémPortaria nº.: 6601/11 de 18/05/2011Nome: MARIA DE NAZARE TRINDADE NEVES FILHAMatrícula:57190799/2 Período:11/07 à 09/08/11 Exercício:2011Unidade: Diretoria de Ensino/BelémPortaria nº.: 6409/11 de 17/05/2011Nome: SANDRA CRISTINA SANTIAGO FREITASMatrícula:51855939/1Período:01/07 à 14/08/11 Exercício:2011Unidade: EE Almirante Tamandaré/BelémPortaria nº.: 6387/11 de 17/05/2011Nome: ANA MARIA DE SOUSA DA SILVAMatrícula:228680/2 Período:17/05 à 30/06/11 Exercício:2010Unidade:EE Anexo Int de Adol Masc/CIAM FUNCAP/AnanindeuaPortaria nº.: 6593/11 de 18/05/2011Nome: ANA LUZIA LIMA BRAGAMatrícula:5339456/2 Período:01/07 à 14/08/11 Exercício:2010Unidade:EEEFM.UT Jose Álvares de Azevedo/BelémPortaria nº.: 4954/11 de 19/05/2011Nome: VALDINO SILVA DOS SANTOSMatrícula:514829/2Período:16/05 à 29/06/11 Exercício:2007Unidade:EE Profº Terezinha B Siqueira/Capitão PoçoPortaria nº.: 4955/11 de 19/05/2011Nome: VALDINO SILVA DOS SANTOSMatrícula:514829/2 Período:01/08 à 14/09/11 Exercício:2008Unidade:EE Profº Terezinha B Siqueira/Capitão PoçoPortaria nº.: 6656/11 de 19/05/2011Nome: VALDINO SILVA DOS SANTOS


Matrícula:514829/1 Período:15/09 à 29/10/11 Exercício:2009Unidade:EE Profº Terezinha B Siqueira/Capitão PoçoPortaria nº.: 6657/11 de 19/05/2011Nome: VALDINO SILVA DOS SANTOSMatrícula:514829/2 Período:31/10 à 14/12/11 Exercício:2010Unidade: EE Profº Terezinha B Siqueira/Capitão PoçoPortaria nº.: 6529/11 de 18/05/2011Nome: JORGELENE NAIGE BARBOSA DE AZEVEDOMatrícula: 5389836-2 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6528/11 de 18/05/2011Nome: ANDRE SOARES SANTA BRIGIDAMatrícula: 57212298-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6527/11 de 18/05/2011Nome: ANETE ABIGAIR ESPINDOLA DE ALMEIDAMatrícula: 55484-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6526/11 de 18/05/2011Nome: MOISES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃOMatrícula: 57175799-2 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: Diretoria de Ensino/BelémPortaria nº.: 6525/11 de 18/05/2011Nome: OLAIA MARINHO DOS SANTOSMatrícula: 384011-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6524/11 de 18/05/2011Nome: ABADIA DA SILVA DOS SANTOSMatrícula: 757985-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6523/11 de 18/05/2011Nome: IVETE CARVALHO E SILVAMatrícula: 6006574-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6522/11 de 18/05/2011Nome: MARIA JOSE DE JESUS FERREIRAMatrícula: 413658-1 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6521/11 de 18/05/2011Nome: EDILEUZA AMARAL DOS PASSOSMatrícula: 322377-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6520/11 de 18/05/2011Nome: IOLETE CAVALCANTE CARNEIROMatrícula: 446084-1 Período: 01/08 à 14/09/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6519/11 de 18/05/2011Nome: MARIA TAVARES VERASMatrícula: 413291-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6518/11 de 18/05/2011Nome: MARIA JOSÉ CUNHA DOS SANTOSMatrícula: 322628-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maria Encarnação de Araújo/AnanindeuaPortaria nº.: 6495/11 de 18/05/2011Nome: LEA SOCORO PINHEIRO DIASMatrícula: 57212508-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Maroja Neto/Belém Portaria nº.: 6611/11 de 18/05/2011Nome: MARIA JOSÉ BRASIL DA SILVAMatrícula: 5493242-2 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE 1º E 2º G. Maestro Waldemar Henrique da C. Pe-reira/IcoaraciPortaria nº.: 6620/11 de 18/05/2011Nome: GILMARA CORDOVIL PRESTESMatrícula: 57213285-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Pe. Benedito Chaves/BelémPortaria nº.: 6548/11 de 18/05/2011Nome: MARIA HELENA PORPINO CUNHA DO ROSARIOMatrícula: 5569010-2 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2010Unidade: EE. Virginia Alves da Cunha/BelémPortaria nº.: 6544/11 de 18/05/2011Nome: ANA MARIA ARAUJO PINHEIROMatrícula: 5343232-2 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: EEEF. 15 de Outubro/BelémPortaria nº.: 6546/11 de 18/05/2011Nome: TEREZA BRITO DA SILVAMatrícula: 467596-1 Período: 01/06 à 30/06/11 Exercício: 2011Unidade: EEEF. 15 de Outubro/BelémPortaria nº.: 6621/11 de 18/05/2011Nome: ANA LUCIA SANTOS MIRANDAMatrícula: 57190314-2 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2010Unidade: EE. Pe. Benedito Chaves/BelémPortaria nº.: 6553/11 de 18/05/2011Nome: ELEONOR MARIA COSTA SIQUEIRA MENDESMatrícula: 534145-1 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Virginia Alves da Cunha/BelémPortaria nº.: 6540/11 de 18/05/2011Nome: LUCIDALVA VAZ DE OLIVEIRAMatrícula: 366137-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Virginia Alves da Cunha/Belém

Portaria nº.: 6542/11 de 18/05/2011Nome: JORGE SEBASTIÃO DE MELO PIRESMatrícula: 6021611-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Virginia Alves da Cunha/BelémPortaria nº.: 6543/11 de 18/05/2011Nome: MARIA DO SOCORRO MARIANO DA SILVAMatrícula: 494208-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Virginia Alves da Cunha/BelémPortaria nº.: 6551/11 de 18/05/2011Nome: EDNAIR DE SOUZA MOREIRAMatrícula: 494216-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Virginia Alves da Cunha/BelémPortaria nº.: 6612/11 de 18/05/2011Nome: JOSE CARLOS NEVES MOURÃOMatrícula: 57212266-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EEEM. Waldemar Henrique da C. Pereira/IcoaraciPortaria nº.: 6613/11 de 18/05/2011Nome: MARIANA CECILIA MENDES NOGUEIRA DE CARVALHOMatrícula: 490091-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Augusto Olimpio/BelémPortaria nº.: 6614/11 de 18/05/2011Nome: MARLENE NUNES CHAVESMatrícula: 5658489-2 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2010Unidade:EEEM. Waldemar Henrique da C. Pereira/IcoaraciPortaria nº.: 6615/11 de 18/05/2011Nome: MARCIO ANDREY BARBOSA CORREAMatrícula: 57217338-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EEEM. Raymundo Martins Viana/BelémPortaria nº.: 6570/11 de 18/05/2011Nome: CELIA MARIA DE SOUZA MAIAMatrícula: 5377803-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Pe Benedito Chaves/Belém Portaria nº.: 6571/11 de 18/05/2011Nome: CREUZA MARIA BALIEIRO FERREIRAMatrícula: 545740-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Pe Benedito Chaves/Belém Portaria nº.: 6616/11 de 18/05/2011Nome: ENIO FERREIRA DA SILVAMatrícula: 57211627-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Pe Benedito Chaves/Belém Portaria nº.: 6619/11 de 18/05/2011Nome: NADIA MARIA SENA DA SILVAMatrícula: 388556-2 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: EE Alm. Tamandare/BelémPortaria nº.: 6560/11 de 18/05/2011Nome: LUIS AUGUSTO CASTROMatrícula: 239143-1 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Dep. Armando Correa/Ananindeua Portaria nº.: 6572/11 de 18/05/2011Nome: LUIZ OTAVIO MESQUITA CAVALCANTEMatrícula: 452688-3 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: Instituto de Educ. Est. Do Pará/BelémPortaria nº.: 6574/11 de 18/05/2011Nome: MARIA DE NAZARE SILVAMatrícula: 310760-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: Instituto de Educ. Est. Do Pará/BelémPortaria nº.: 6617/11 de 18/05//2011Nome: MILTON MARCOS DO ROSARIO NUNESMatrícula: 465470-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Vilhena Alves/BelémPortaria nº.: 6532/11 de 18/05/2011Nome: ALFREDO PACHECO DA SILVA NETOMatrícula: 57202863-2 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EEEF. Benedito Celso Padua Costa/AnanindeuaPortaria nº.: 6555/11 de 18/05/2011Nome: ERMITA MACHADO RODRIGUESMatrícula: 447498-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Vilhena Alves/BelémPortaria nº.: 6618/11 de 18/05//2011Nome: DAVID GOMES DA SILVAMatrícula: 57213936-1 Período: 01/08 à 30/08/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Odete Marvão/IcoaraciPortaria nº.: 6534/11 de 18/05//2011Nome: ANA MARIA TEIXEIRA BRITOMatrícula: 241024-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Odete Marvão/IcoaraciPortaria nº.: 6536/11 de 18/05/2011Nome: GLORIANA GOMES TEIXEIRAMatrícula: 5081629-2 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: EE. Emiliana Sarmento Ferreira/BelémPortaria nº.: 6530/11 de 18/05/2011Nome: LEONIDAS AMARAL ALCANTARAMatrícula: 57212214-1 Período: 01/07 à 30/07/11 Exercício: 2011Unidade: EEEF. Benedito Celso Padua Costa/AnanindeuaPortaria nº.: 6557/11 de 18/05/2011Nome: EDILENA MARIA DA SILVA MENEZESMatrícula: 290076-2 Período: 01/07 à 14/08/11 Exercício: 2011Unidade: ERC. Antônio Bezerra Falcão/Ananindeua

RETIFICAÇÃOPortaria nº.: 4952/11-CRH de 18/05/2011Nome: ROSALIA TRAVASSOS BATISTAMatrícula: 57215305/1 Cargo/Lot.:Assist.Adm/SEDUCRetificar na portaria nº 5456/2011 – CRH, que cedeu a Procu-radoria Geral do Estado, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 01/05/2011, no que se refere a suspensão do EstagioProbatório, no qual será cumprido no Órgão cessionário durante o período de cessão.Portaria nº.: 4953/11 de 18/05/2011Nome: ANDERSON DA SILVA SANTA ROSAMatrícula: 57213747/1Cargo/Lot.:Aux.Operacional/SEDUCRetificar na portaria nº 5076/2011 – CRH de 24/03/2011, que cedeu à Procuradoria Geral do Estado, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 04/04/2011, no que se refer a suspensão do estagio probatório, o qual será cumprido no Órgão cessionário durante o período de cessão.Portaria nº.: 5053/11 de 20/04/2011Nome: EDILEUZA DE OLIVEIRA LIMAMatrícula: 443395/1Cargo/Lot.:Ag.Artes Praticas/EE Prof. Hilda Vieira/BelémFormalizar a Retificação na portaria nº 16334/1996 de 13/11/1996, que concedeu 180 dias de licença especial, os tri-ênios de 16/04/85 a 15/04/94 para 16/05/85 a 15/05/94, refe-rente ao período de 02/12/96 a 30/05/97, para fins de regulari-zação funcional.

ERRATA DE FÉRIASPortaria nº.: 6019/11 de 10/05/2011Nome:ANGELO AFONSO DE SOUZA LIMAOnde se lê: Exercício: 2001Leia-se: Exercício: 2011Publicada no Diário Oficial nº.31.914 de 13/05/2011.


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRAT0Data de Admissão: 19/05/2011Admitidos:Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoANTONIO MARCOS CARVALHO SILVA PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 151/2011-BARCARENAMARCICLENE SANTANA RODRIGUES PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 152/2011-BARCARENAWALMIR RODRIGUES CAMPOS JUNIOR PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 153/2011-BARCARENAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRAT0Data de Admissão: 19/05/2011Admitidos:Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoANA MARIA BARBOSA DA COSTA PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 154/2011-BELEMFRANCINETE DO SOCORRO RODRIGUES CHAVES PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 155/2011-BELEMJOEL OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 156/2011-BELEMMARIA DE NAZARE DA SILVA BARBOSA PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 157/2011-BELEMPATRICIA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 158/2011-BELEMRUTH ALVES GONÇALVES PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 159/2011-BELEMTULA ANEQUINO DE CARVALHO PROFESSOR 14/11/2011 CONTRATO 160/2011-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRAT0Data de Admissão: 16/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoCARLOS TIAGO SILVA COSTA ASSIST. DE INFORMATICA 11/11/2011 CONTRATO 161/2011-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA

TORNAR SEM EFEITO DISTRATO-GCAPNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234849

GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTAOGABINETE DO SECRETÁRIO DA SAGE

PORTARIA Nº053/2011-GCAPO Secretáro Adjunto de Gestão, usando da competência que lhe foi delegada pela portaria nº015/2011-GS de 04.03.2011 e de acordo com o memorando nº131/2011-GCAP.RESOLVE:ART. 1º EZCLUIR da portaria nº045/2011-GCAP, publicada no Diário Oficial nº 31.914 do dia 13 de maio de 2011, a servidora abaixo relacionada:


1-IVONE RIBEIRO CAMPOS-5497582-1-PROFESSORADÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOBelém, 19 de maio de 2011.WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Ato: PORTARIA Nº050/2011-GCAPTérmino Vínculo: 01/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOServidor(es): Temporário / EWANISE SILVA BAHIA (PROFESSOR) / 57228115-1<brOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA

TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234874ATO: PORTARIA Nº054/2011-GCAP

Término Vínculo: 19/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOServidor(es): Temporário / ADIEL COUTINHO MORAES LIMA (PROFESSOR) / 57229026-1Temporário / DILEUZA MORAES E CUNHA (PROFESSOR) / 57223692-1Temporário / EMANUELL NAZARE DOS SANTOS SOUZA (PROFESSOR) / 57223473-1Temporário / IEDA LEA TEIXEIRA DE AZEVEDO (PROFESSOR) / 57196082-2Temporário / JOCIVALDO DOS PASSOS CORREA (PROFESSOR) / 57224261-1Temporário / KATIA ALESSANDRA PIMENTA MONTEIRO (PROFESSOR) / 54192419-2Temporário / SILVIO VASCONCELOS COSTA (PROFESSOR) / 57201989-1<brOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


PORTARIA: 1151/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 31871951/TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA LOUREIRO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I A) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1150/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 31834401/ELIANA PINTO SOARES TORRES (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1149/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 3041582/NÁDIA DE JESUS CRUZ MOUTINHO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I A) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1137/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASIL

Destino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 58041241/ANTONIO CARLOS BRAGA SILVA (SECRETARIO GERAL DA REITORIA) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1160/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 50697771/RUBENS ACÁCIO FRANCO (TÉCNICO DE LABORATÓRIO B) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1159/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 57948701/MARCELO SOUZA MARTINS (AGENTE ADMINISTRATIVO B) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

ERRATA II DO EDITAL Nº 019/2011-UEPANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234628

ERRATA II DO EDITAL Nº 019/2011-UEPACONCURSO DE DESIGN GRÁFICO PARA OS

PROCESSOS SELETIVOS DA UEPA-2012A Reitora da Universidade do Estado do Pará - UEPA torna público que no item 7.1, que trata do Resultado: Onde se lê:“O resultado do Concurso Design Gráfico para os Processos Seletivos da UEPA será divulgado dia 20 de maio de 2011;”Leia-se:“O resultado do Concurso Design Gráfico para os Processos Seletivos da UEPA será divulgado até o dia 03 de junho de 2011;”Belém, 20 de maio de 2011.MARÍLIA BRASIL XAVIERReitora da Universidade do Estado do Pará


PORTARIA: 1158/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 541895331/HELK JANE ABREU DE JESUS (TECNICO A) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1147/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 50410581/ISABEL MORAES DE SOUZA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO C) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 019/2009NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234672

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 019/2009Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA, entidade autárquica de Regime Especial, criada pela Lei Estadual nº 5.747, de 18.05.93, com endereço a Rua do Una, nº 156, Bairro do Telégrafo, CNPJ/MF nº 34.860.833/0001-44, neste ato representada por sua Reitora Profª. MARÍLIA BRASIL XAVIER, doravante denominada CONVENENTE, e de outro lado a FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII-FUNPAPA, com sede a Rua 23 de Agosto, n° 136, Belém-PA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.065.644/0001-81, neste ato representada por sua Presidente CAROLINA ARAUJO DE PINHO FERREIRA, doravante denominada CONCEDENTE, resolvem de comum acordo, ajustar o que melhor se declara:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:Rescindir a partir do dia 11.05.2011, o Convênio nº 019/2009, publicado no Diário Oficial do Estado nº 31444, de 22/06/2009, que tem por objeto a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados e com efetiva freqüência nos Cursos de Nível Superior ministrados por esta IES, por mútuo interesse, de acordo com a cláusula sétima do mesmo, ficando extintas desde de já todas as obrigações pactuadas no referido instrumento.Belém, 19 de maio de 2011.ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARÍLIA BRASIL XAVIER

ERRATA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234680NÚMERO DA PUBLICAÇÃO: 201036

DIÁRIO OFICIAL Nº 31847 DE 03/02/20113º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2009 – UEPA/FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESPONDE SE LÊ:Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 016/2009LEIA-SE:Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 007/2009ORDENADOR RESPONSÁVEL: Marília Brasil Xavier


PORTARIA: 1148/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 57621463/ANDRÉ GUSTAVO MOURA GUIMARAES (COORD. DE CURSO DE GRADUAÇÃO (Fisioterapia)) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1145/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 31849781/SALETE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I A) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1146/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 2408692/MARIA DE NAZARÉ GÓES OLIVEIRA GOMES (TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS A) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1153/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/PA - Brasil<brServidor(es): 51134231/VALDETE MARIA GARCIA BATISTA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO B) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1140/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 31847061/MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (TECNICO C) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

CONTINUA NO CADERNO 4



PORTARIA: 1141/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 32658972/EUGENIA SUELY BELÉM DE SOUSA (TECNICO C) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1152/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 31853971/RAIMUNDA DE LOURDES BRITO DE ARAÚJO (BIBLIOTECONOMISTA A) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1138/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994. Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 58241841/PATRICIA DE CASTRO BEGOT BARROS (COORD. DE APOIO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA DO CCBS) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1144/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 50564461/LUIZA IRIS MEIRELES (AUXILIAR ADMINISTRATIVO C) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1156/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994

Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 32586612/VERA LÚCIA CECIM DOS SANTOS (PROFESSOR ASSISTENTE IV - 40H) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1154/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 31939501/VERA LÚCIA RAMOS (COORDENADOR DE ACESSOS E CONCURSOS) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1155/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 60346403/VALMIR JOSÉ MOTTA CONCEIÇÃO (PROFESSOR AUXILIAR IV - 40H) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1142/11Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 32133312/SONIA SUELY DA SILVA FERREIRA (TECNICO C) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


PORTARIA: 1143/11 Objetivo: participar de colação de grau do Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas em Fortaleza-CE.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): FORTALEZA/CE - Brasil<brServidor(es): 50344691/VERA LÚCIA LAMEIRA PICANÇO (TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS A) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/05/2011 a 26/05/2011<brOrdenador: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

NORMANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234758RESOLUÇÃO Nº. 003/2011 – FRC

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará.O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará - FRC, no uso das atribuições e competências estabelecidas pelo art. 6º, parágrafo único, da Lei Estadual

nº. 6.831/2006, e pelos arts. 9º e 12, do Decreto Estadual nº. 1.492/2009;CONSIDERANDO o disposto pelo art. 6º, parágrafo único, inc. IV, da Lei Estadual nº. 6.831/2006, e pelo art. 9º, inc. IV, e §3º, do Decreto Estadual nº. 1.492/2009, que atribuem ao Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil - FRC a competência para, no âmbito de sua autonomia administrativa e financeira, elaborar o seu Regimento Interno, nele dispondo sobre a organização, atribuições e funcionamento do conselho; CONSIDERANDO a reunião ordinária ocorrida no dia 03 de março de 2011, na qual foi aprovada a redação final do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará - FRC;RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará – FRC, constante do Anexo Único da presente resolução. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.Belém (PA), 04 de março de 2011.Maria Alves dos SantosPresidente do Conselho Gestor do FRCLuiziel Herderson Guedes de OliveiraSecretário do Conselho Gestor do FRCSueli Lima Ramos AzevedoMembroAna Célia Cruz de OliveiraMembro

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2011-FRCREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO

DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DO ESTADO DO PARÁTÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará, instituído pela Lei Estadual nº 6.831, de 13 de fevereiro de 2006, devidamente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 1.492, de 22 de janeiro de 2009, tem por finalidade gerenciar e exercer o controle da execução orçamentária e financeira do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará – FRC.Art. 2º. O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará - FRC será composto por:I - titular da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEDES;II - titular da Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;III - um Oficial do Registro de Pessoas Naturais representante dos Registradores Civis, indicado pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Pará - SINOREG/PA e Associação dos Notários e Registradores do Pará - ANOREG/PA;IV - o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.§1º O suplente do membro enumerado neste artigo será aquele que o titular do órgão representado designar.§2º Os suplentes substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos.§3º Nas ausências do Presidente e Secretário do Conselho Gestor do FRC, a reunião será presidida pelo Conselheiro Titular presente.Parágrafo Único. Consideram-se Conselheiros os membros titulares elencados no art. 2º.Art. 3º. A perda de representatividade do conselheiro em exercício junto ao seu órgão ou entidade representativa implicará em substituição, assumindo o posto o novo representante, para o mandato complementar ao do antecessor, sendo este indicado de conformidade com o disposto neste regimento.TÍTULO IIDAS COMPETÊNCIASArt. 4º. Compete ao Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará:I - exercer o controle da execução orçamentário-financeira, do patrimônio, programas, ações, contratos e convênios;II - autorizar a liberação dos pagamentos a cargo do FRC, promovendo os correspondentes registros contábeis;III - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, quadrimestralmente, relatório sobre a execução orçamentário-financeira do FRC;IV - estabelecer normas e regulamentos referentes à implementação de suas atividades e suas atribuições;V – aprovar, mediante Resolução, os valores a serem repassados, mensalmente, a titulo de compensação dos atos gratuitos praticados aos Registradores Civis das Pessoas Naturais;VI - revisar anualmente os valores de desembolso por ato


praticado, mediante resolução, observados os índices oficiais de correção da Tabela de Custas e Serviços Notariais e de Registros;VII – definir a prioridade e temporariedade necessárias para a implementação do Sistema Estadual Integrado de Registro Civil do Estado do Pará – SEIRC/PA, através de resolução;VIII – promover a eleição, entre seus membros, de seu Presidente e Secretário.Art. 5º. – Aos Conselheiros competem:I – comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário do Conselho;II – exarar parecer da matéria em que for relator;III – manifestar seu voto acerca das matérias submetidas à deliberação do Conselho, inclusive quanto àquelas de que for relator;IV – votar nas eleições para Presidente e Secretário;V – justificar ao Plenário suas ausências e impedimentos de comparecer na reunião do Conselho;VI – praticar atos que lhe forem delegados;VII – suscitar, na plenária seguinte, a reconsideração de matéria sobre a qual tenha deliberado o Plenário;VIII – requerer, em conjunto com outros membros, ao Presidente do Conselho, a convocação de sessões extraordinárias do Plenário;IX – participar das Câmaras Técnicas previstas neste Regimento.X – participar de grupos de trabalho e comissão.TÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTOCapitulo IDa OrganizaçãoArt. 6º. A estrutura do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará é constituída de:I – Plenário;II – Presidente;III – Secretário;IV - Secretaria Executiva.Art. 7º. Considera-se de interesse público e não-remunerado o exercício das atividades desempenhadas pelos membros do Conselho Gestor do FRC/PA.Art. 8º. O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará tem seu funcionamento regulado por este Regimento Interno e pelas resoluções advindas das deliberações de seu Plenário.Capitulo IIDo PlenárioArt. 9º. O Plenário é o órgão de deliberação do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará e congrega todos os membros do Conselho.§1º. O Plenário se reunirá em sessão ordinária, uma vez ao mês, em dia a ser definido por Resolução do Conselho Gestor, e em sessão extraordinária, quando houver matéria de urgência.§2°. as convocações para reunião extraordinária devem ser solicitadas com 15 dias de antecedência, por qualquer um dos membros do Conselho, com requerimento motivado dirigido ao Presidente para que tome as medidas necessárias para convocação dos demais.§3º. Para a realização das sessões ordinárias e extraordinárias deverá haver um quorum de maioria absoluta de todos os membros do Conselho.Art. 10. Ao Plenário compete:I – eleger o Presidente, e o Secretário, dentre os seus membros, para mandato de 01 ano, cabendo uma única recondução, por igual período;II – aprovar o regimento interno;III – deliberar sobre as matérias de competência do conselho, consoante art. 6º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.831, de 13 de fevereiro de 2006, e art. 9º, do Decreto estadual nº 1.492, de 22 de janeiro de 2009;IV – aprovar, mediante Resolução, os valores a serem repassados, mensalmente, a título de compensação dos atos gratuitos praticados aos Registradores Civis das Pessoas Naturais;V – aprovar, mediante Resolução, os relatórios bimestrais de prestação de contas, encaminhados pela SEDES, os quais deverão conter: as especificações mensais das receitas recolhidas ao FRC e as compensações realizadas pelos atos gratuitos praticados, de forma contábil, mantendo atualizados os balancetes e demonstrativos mensais da aplicação dos recursos atualizados, bem como os documentos contábeis correspondentes;VI - conhecer e deliberar, quadrimestralmente, as prestações de contas dos recursos repassados aos Cartórios de Registro Civil pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará;VII – revisar, anualmente, o valor do reembolso por ato gratuito praticado pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais;VIII – aprovar a criação e a dissolução de câmaras técnicas para fins de realização de estudo, pesquisas e pareceres técnicos e jurídicos em assuntos de interesse do Conselho Gestor, estabelecendo prazos para funcionamento;IX – propor reconsideração de deliberação sobre matéria já aprovada pelo Plenário;X – Criar grupo de trabalho e comissões.Art. 11. O Plenário deliberará, através de votação, sobre as matérias de sua competência.

§1º. As deliberações do Plenário serão formalizadas através de resoluções aprovadas e assinadas pelo Presidente do Conselho.§2º. Os trabalhos desenvolvidos durante as sessões do Plenário serão registrados em atas, preparadas pela Secretaria Executiva, e aprovadas e assinadas pelos membros presentes à sessão subseqüente.§3º. Na ausência do titular, o suplente terá direito a voto nas reuniões do Plenário, salvo nas eleições de Presidente e Secretário.Art. 12. A estrutura física do órgão ou entidade a ser utilizada será a mesma vinculada ao Presidente do Conselho Gestor.Art. 13. O titular que faltar a duas reuniões consecutivas, sem justificativa e sem que seu suplente compareça, estará automaticamente inelegível para os cargos de Presidente e Secretário do Conselho Gestor na eleição seguinte.Capitulo IIIDo PresidenteArt. 14. Ao Presidente do Conselho Gestor do FRC compete:I – convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias do Plenário;II – representar judicial e extrajudicialmente o Conselho;III – delegar a prática de ato de sua competência a outro Conselheiro Titular;IV – determinar à Secretaria Executiva a elaboração informatizada das resoluções do Plenário e das atas de reuniões do Conselho;V – cumprir e fazer cumprir as resoluções do Plenário;VI – determinar a servidores ou funcionários, onde estiver instalado o Conselho Gestor, para operacionalizar na Secretaria Executiva do Conselho;VII – decidir questões urgentes com base em resolução já pacificada pelo Conselho.Capitulo IVDo SecretárioArt. 15. Ao Secretário do Conselho Gestor do FRC compete:I – substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;II – auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições e realizar outras atividades que lhe sejam conferidas ou delegadas por aquele, ou quando incumbido pelo Plenário;III – acompanhar as atividades designadas à Secretaria Executiva.Capitulo VDa Secretaria ExecutivaArt. 16. A Secretaria Executiva é o órgão componente da estrutura básica do Conselho Gestor do FRC, consoante art. 6º deste Regimento, e tem como competência:I – prestar o suporte técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Conselho;II – cumprir as determinações do Presidente e do Secretário do Conselho.§1°. A Secretaria Executiva será constituída por servidores do órgão ao qual é vinculado o FRC e será composta de:I – um Secretário Executivo;II – dois Assessores Técnicos;§2º. Ao Secretário Executivo compete:I – lavrar as atas do conselho, colher as assinaturas dos membros que tenham votado as matérias nelas constantes e providenciar para que sejam arquivadas;II – proceder à leitura da ata da reunião anterior, no início de cada reunião do Plenário;III – elaborar as minutas de resoluções do Conselho, bem como providenciar a sua publicação;IV – participar das demais atividades definidas pelo Plenário.§3º. Aos Assessores Técnicos competem:I – substituir o Secretário Executivo em suas ausências e impedimentos;II – auxiliar o Secretário Executivo, conforme delegação deste, nas atribuições a ele conferidas;III - participar das demais atividades definidas pelo Plenário.Capitulo VIDa ReuniãoArt. 17. As reuniões ordinárias mensais serão estipuladas em Resolução aprovada pelo Conselho Gestor. §1º. Reunião é o período em que o plenário realiza sessões para discussões de temas e deliberação de matérias relacionadas com a sua área de atuação. §2º. As reuniões especificadas no caput instalam-se com a presença de 2/4 (dois quartos) dos conselheiros, e o quorum para deliberar será pela maioria de seus membros efetivos. §3º. Se, até trinta (30) minutos após aberta a reunião, não houver número legal, a sessão será suspensa, sendo convocada outra pelo Presidente.Art. 18. Das reuniões do Plenário constarão as seguintes etapas:I - discussão da ata;II - leitura do expediente;III - ordem do dia; IV - comunicações;V - proposições.§ 1° As etapas das reuniões serão lavradas em ata pelo Secretário, contendo relatório circunstanciado, devendo dela constar:I - a natureza da reunião, data, hora, local, mesa diretora,

conselheiros presentes e ausentes e justificativas;II - a discussão e votação da ata da reunião anterior;III - o expediente;IV - o resumo dos pareceres, das discussões e das decisões;V - as declarações de voto e/ou proposições.§ 2° As atas das reuniões deverão ser assinadas pelos conselheiros presentes para que sejam válidas.§ 3° Não havendo quem se manifeste sobre a ata, esta será considerada aprovada e subscrita pelo Presidente, conselheiros presentes e Secretário.§ 4° Não havendo reunião por falta de quorum, poderá ser convocada nova reunião, havendo entre a data desta e a anterior o intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas.Art. 19. Na distribuição das matérias levadas a Plenário, o Presidente do Conselho observará, juntamente com a ordem cronológica de entrada, preferencialmente, a seguinte ordem de prioridades:I - consultas do Governo do Estado e de outros órgãos públicos;II - questões relativas a normas que regem os serviços de registro civil;III - questões relativas a procedimentos que regem o processo decisório no âmbito do próprio colegiado.Art. 20. Os pareceres apresentados e aprovados em reunião de Câmara Técnica serão discutidos e votados na reunião plenária seguinte.§ 1º As matérias de relevância ou urgência justificada poderão ser votadas independentemente da ordem do dia.§ 2º A relevância ou urgência das matérias referidas no parágrafo anterior será decidida pelo Plenário, conforme o caso.Art. 21. Os pareceres a serem discutidos em reunião plenária serão enviados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, salvo aqueles que versarem sobre matéria de urgência ou relevância.Art. 22. O processo de discussão deverá seguir a seguinte metodologia:I - qualquer conselheiro poderá requerer o adiamento da discussão, pedindo vista do processo;II - encerrada a discussão, nenhum membro poderá fazer uso da palavra, cabendo à Presidência diligenciar quanto ao encaminhamento da votação;III - somente os conselheiros titulares terão direito a voz, podendo a Presidência, quando necessário, facultar a palavra a pessoas presentes à reunião;IV - a qualquer momento poderão ser levantadas questões de ordem.Art. 23. No encaminhamento do processo de votação, serão observados os seguintes preceitos:I - somente os conselheiros titulares terão direito a voto;II - qualquer conselheiro poderá solicitar que seja consignado em ata, expressamente, o seu voto.Art. 24. Toda matéria sujeita à discussão será examinada por uma Câmara Técnica, designada pelo Conselho Gestor, a quem competirá elaborar parecer a ser apreciado pelo Plenário, salvo deliberação contrária do plenário que poderá votar a matéria de forma direta.Art. 25. Qualquer conselheiro terá direito a pedido de vista de processo incluído na pauta de uma sessão do Plenário, desde que antes da votação.§ 1º A matéria retirada de pauta em atendimento a pedido de vista deverá ser incluída com preferência na reunião subseqüente, sendo que os autos, bem como as competentes manifestações do conselheiro autor do pedido, deverão ser remetidos ao Conselho no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento do processo.§ 2º O conselheiro poderá, justificadamente, requerer, por uma vez, prorrogação do prazo do pedido de vista, cabendo a decisão ao Plenário.§ 3º Na apreciação de matéria que tenha sido objeto de pedido de vista e dele resulte manifestação, a análise desta deverá ser procedida conjuntamente com o parecer do relator do processo.Art. 26. Esgotada a ordem do dia, qualquer membro poderá solicitar a palavra para comunicações, proposições, congratulações e/ou pesares.Art. 27. É vedado ao Conselho tomar conhecimento de indicações, propostas, moções, protestos ou requerimentos de ordem pessoal que envolvam matéria político-partidária ou religiosa.Art. 28. Às reuniões do plenário poderão comparecer autoridades, Oficiais titulares, substitutos e escreventes juramentados dos serviços de Registro Civil do Estado do Pará, e a comunidade em geral, desde que convidados pela Presidência ou mediante comunicação prévia ao Plenário.TÍTULO IVDAS CÂMARAS TÉCNICASArt. 29. O Conselho Gestor do FRC poderá criar, por meio de resolução, Câmaras Técnicas, para tratar de matérias de seu interesse.Parágrafo Único. A Câmara Técnica será formada por representantes das instituições que compõem o Conselho e serão aprovados pelo Plenário.Art. 30. As Câmaras Técnicas terão competência para tratar de assuntos determinados pelo Plenário, em prazos pré-


estabelecidos para apresentação da conclusão dos trabalhos por meio de relatórios ou pareceres.Parágrafo Único. Os prazos de que tratam este artigo poderão ser prorrogados por igual período, conforme deliberação em Plenário.Art. 31. A Câmara Técnica terá um coordenador ao qual compete convocar os demais membros e coordenar os trabalhos sobre os assuntos que lhe forem atribuídos pelo Plenário.Parágrafo Único. O coordenador apresentará um cronograma de reuniões da Câmara Técnica para o desenvolvimento dos trabalhos e tomará a freqüência de seus membros.Art. 32. As Câmaras Técnicas apresentarão a conclusão dos trabalhos ao Conselho Gestor para deliberação de seu Plenário acerca do encerramento dos trabalhos ou prorrogação do prazo para correções.TÍTULO VDAS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORAArt. 33. A Presidência e a Secretaria do Conselho Gestor serão exercidas em mandatos de 01 ano, respectivamente, em sistema de rodízio entre os membros constituintes, permitida uma recondução, por igual período, e serão eleitas por voto direto e aberto de seus pares.§1º As eleições de que trata o caput deste dispositivo ocorrerão na primeira sessão ordinária, após o término dos mandatos.§2º Nos casos em que não houver quorum para a realização das eleições, os mandatos da mesa diretora serão prorrogados até a próxima reunião.§3º As eleições serão realizadas na reunião ordinária seguinte, observada a convocação de todos os membros do Conselho pelo Presidente.TÍTULO VIDA PRESTAÇÃO DE CONTASArt. 34. O Tribunal de Justiça do Estado deverá encaminhar para deliberação do Conselho Gestor do FRC, até o dia 10 de cada mês, o relatório dos atos praticados a serem compensados, bem como o relatório dos atos sobre os quais incidiram a Taxa de Custeio do FRC, os quais deverão discriminar os atos lançados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais, contendo número do termo, folha e livro, bem como os extratos de depósitos à conta do FRC.Art. 35. A SEDES deverá encaminhar ao Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil relatório bimestral, o qual deverá conter obrigatoriamente:I - as especificações mensais das receitas recolhidas ao FRC e as compensações realizadas pelos atos gratuitos praticados, de forma contábil, bem como os extratos bancários devidamente conciliados;II - os balancetes e demonstrativos mensais da aplicação dos recursos atualizados, bem como os documentos contábeis correspondentes.Art. 36. O Conselho Gestor do FRC deverá encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, quadrimestralmente, relatório sobre a execução orçamentário-financeira do FRC.TÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 37. O Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará somente poderá ser alterado por proposta escrita de qualquer um dos Conselheiros, mediante parecer prévio da Câmara Técnica criada especificamente para este fim, nos termos do Título IV deste Regimento, por voto da maioria absoluta dos membros.Art. 38. Os casos omissos serão dirimidos por resolução do Conselho Gestor.Art. 39. Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação.Belém (PA), 04 de março de 2011.Maria Alves dos SantosPresidente do Conselho Gestor do FRCLuiziel Herderson Guedes de Oliveira Secretário do Conselho Gestor do FRCSueli Lima Ramos AzevedoMembroAna Célia Cruz de OliveiraMembroNormaNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234750RESOLUÇÃO Nº. 002/2011 – FRCAprova o valor de reembolso aos Registradores Civis das Pessoas Naturais pela efetivação de registros gratuitos de nascimento ou assentos de óbito para o exercício de 2011.O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará - FRC, no uso das atribuições e competências estabelecidas pelo art. 6º, parágrafo único, da Lei Estadual nº. 6.831, de 13 de fevereiro de 2006, e pelos arts. 9º e 12, do Decreto Estadual nº. 1.492, de 22 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto nos art. 4º, §1º, da Lei Estadual nº. 6.831, de 2006, art. 5º, §1º, e art. 9º, §2º, ambos do Decreto Estadual nº. 1.492, de 2009, que atribuem ao Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil - FRC a responsabilidade pela definição do valor de reembolso pelos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Gestor do FRC, ocorrida no dia 03 de março de 2011, na qual ficou definido, dentre outras resoluções, o valor de reembolso pelos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais, visando autorizar o início das operações do FRC, com a conseqüente compensação dos custos de emissão dos registros de nascimentos ou assentos de óbito;RESOLVE:Art. 1º Aprovar o valor de R$10,00 (dez reais) a título de reembolso em favor dos Registradores Civis das Pessoas Naturais por cada ato gratuito praticado para custo do registro de nascimento ou assento de óbito emitido por força da Lei Estadual nº. 6.831, de 2006, e do Decreto Estadual nº. 1.492, de 2009, a ser aplicado no exercício de 2011.Art. 2º O valor definido no artigo anterior deverá ser revisto, anualmente, pelo Conselho Gestor do FRC, em conformidade ao disposto no §4º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº. 6.831, de 2006.Parágrafo Único. O valor definido na presente Resolução a título de reembolso pelos atos gratuitos praticados poderá ser alterado, caso seja demonstrado, por meio de estudo técnico, que o custo operacional a ser suportado pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais diverge do estabelecido nesta Resolução.Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2011.Belém (PA), 04 de março de 2011.Maria Alves dos SantosPresidente do Conselho Gestor do FRCLuiziel Herderson Guedes de OliveiraSecretário do Conselho Gestor do FRCSueli Lima Ramos AzevedoMembroAna Célia Cruz de OliveiraMembroNormaNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234742RESOLUÇÃO Nº. 001/2011 – FRC Redesigna os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará - FRC e nomeia o Presidente e o Secretário do colegiado, para o mandato 2011/2012.O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará - FRC, no uso das atribuições e competências estabelecidas pelo art. 6º, parágrafo único, da Lei Estadual nº. 6.831/2006, e pelos arts. 9º e 12, do Decreto Estadual nº. 1.492/2009;CONSIDERANDO o disposto pelo art. 6º, parágrafo único, inc. V, e art. 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº. 6.831/2006, e pelo art. 9º, inc. V, do Decreto Estadual nº. 1.492/2009, que atribuem ao Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil - FRC a competência para eleger, entre seus membros, titulares e suplentes, o Presidente e o Secretário do citado conselho, para o mandato de um ano, respectivamente, em sistema de rodízio entre os membros constituintes, permitida uma recondução; CONSIDERANDO a reunião ordinária ocorrida no dia 03 de março de 2011, na qual foi realizada a eleição para a Presidência e a Secretaria do Conselho Gestor, por voto direto e aberto de seus pares, para o mandato de 2011/2012;RESOLVE:Art. 1º - Redesignar os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará – FRC, nomeando os conselheiros que irão desempenhar as funções de Presidente e Secretário do colegiado, para o mandato de 2011/2012, nos seguintes termos: Presidente: Maria Alves dos Santos - Secretaria de Estado de Assistência e Desenv. Social – SEDES.Suplente: Meive Ausonia Piacesi - Secretaria de Estado de Assistência e Desenv. Social – SEDES. Secretário: Luiziel Herderson Guedes de Oliveira - Oficial de Registro das Pessoas Naturais.Suplente: Luis André Guedes de Oliveira - Oficial de Registro das Pessoas Naturais.Membro: Sueli Lima Ramos Azevedo - Secretaria de Planejamento do TJE/PA.Suplente: Maria de Nazaré Rendeiro Saleme - Secretaria de Planejamento do TJE/PA.Membro: Ana Célia Cruz de Oliveira - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.Suplente: Laurijane Monteiro Carmona - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2011.Belém (PA), 04 de março de 2011.Maria Alves dos SantosPresidente do Conselho Gestor do FRCLuiziel Herderson Guedes de OliveiraSecretário do Conselho Gestor do FRCSueli Lima Ramos AzevedoMembroAna Célia Cruz de OliveiraMembro

NormaNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234771RESOLUÇÃO Nº. 004/2011 – FRC Dispõe sobre a provisão de recursos do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará - FRC para o ressarcimento dos atos gratuitos de registros de nascimento ou assentos de óbito efetivados. O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará, no uso das atribuições legais e competências estabelecidas pelo art. 6º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.831, de 13 de fevereiro de 2006, e pelos artigos 9º e 12 do Decreto Estadual nº 1.492, de 22 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO a necessidade de lapso temporal suficiente para a tomada de providências concernentes a efetiva implantação do Sistema Estadual Integrado de Registro Civil do Estado do Pará, criado por meio da Lei nº 6.919, de 19 de outubro de 2006, com a finalidade, dentre outras, de informatizar os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais em todo o Estado do Pará;CONSIDERANDO a existência no âmbito do Estado do Pará de 273 Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, dentre os quais 152 não estão informatizados, o que implica na elaboração dos boletins de prestação de contas manualmente, ocasionado inconsistências a quando do lançamento das informações, e resultando, com freqüência, no retorno das informações para retificação;CONSIDERANDO, finalmente, que diversos Cartórios de Registro Civil do Estado do Pará estão localizados em áreas rurais de difícil acesso, o que impossibilita a comunicação em tempo hábil de informações acerca dos registros de nascimento e assentos de óbitos efetivados para ressarcimento no mês subseqüente.RESOLVE:Art.1º Estabelecer um índice de participação sobre a receita do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará - FRC, para fins da provisão de recursos destinados ao ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, tendo como base a média de ocorrências de nascidos vivos e óbitos observados nos últimos 03(três) anos e divulgados oficialmente pelo Ministério da Saúde/DATASUS.Art.2º O ressarcimento aos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais pela prática de atos gratuitos na forma da Lei deverá ser realizado mensalmente, relativamente ao mês anterior, tendo como base as informações prestadas, constantes dos relatórios mensais, cotejadas com os valores provisionados por Municípios, na forma estabelecida no art.1º desta Resolução.§1º O valor repassado a título de reembolso pelos registros de nascimento e assentos de óbito efetivados pelos Oficiais de Registro de Pessoas Naturais poderá ser objeto de complementação ou compensação, após a apuração dos valores devidos, mediante o cotejamento entre os valores repassados com base na provisão de recursos de que trata o art.1º desta Resolução e o quantitativo de atos gratuitos efetivamente praticados.§2º As compensações e as complementações de que trata o §1º deste artigo deverão ser realizadas por meio de ajuste a ser efetivado a quando dos ressarcimentos subseqüentes, em até 03 (três) meses, a contar do reembolso efetivado com base na normativa estabelecida no art. 1º desta Resolução.Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2011.Belém (PA), 14 de abril de 2011.Maria Alves dos SantosPresidente do Conselho Gestor do FRCLuiziel Herderson Guedes de OliveiraSecretário do Conselho Gestor do FRCSueli Lima Ramos AzevedoMembroAna Célia Cruz de OliveiraMembro


PORTARIA: 274/2011 Objetivo: de conduzir o veiculo com a secretaria da SEDES que irá realizar visita nas Fazendas Esperança e no município citados.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA E BRAGANÇA/PA - Brasil<brServidor(es): 54194544/VALTER EDUARDO KAZUYUKI MOTIZUKI (MOTORISTA ) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: Maria Alves dos Santos

ERRATA DE PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234899

PORTARIA Nº. 286/2011 – SEDES de 02 de maio de 2011.Publicada no DOE nº. 31911 de 10/05/2011Em nome da Servidora: MARIA DAS NEVES PADILHA DA SILVA

(LICENÇA SAÚDE)Onde se lê: Período: 31/03/2011 a 24/03/2011Leia-se: Período: 31/03/2011 a 24/04/2011PORTARIA Nº. 268/2011 – SEDES de 25 de abril de 2011.


Publicada no DOE nº. 31905 de 02/05/2011Em nome do Servidor: MANOEL CONCEIÇÃO FARIAS PAES

(LICENÇA PRÊMIO)Onde se lê: Triênio de 2007 a 2010Leia-se: Triênio de 1980 a 1983MARIA ALVES DOS SANTOSSecretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social


PORTARIA: 335/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA PEDAGOGO 5569265 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor08244121761970000 0107000000 339033 34,00Observação: Recurso financeiro para atender despesas com locomoção e transporte ao município de Cachoeira do Ararí para participar do ato de manifesto do dia 18 de maio de acordo com a pactuação regionalizada do SUAS no Marajó. Ordenador: Maria Alves dos Santos


PORTARIA: 347/2011 Objetivo: de Participar da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEANS/PA.Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/ CAPANEMA/PA - Brasil<brServidor(es): 00000000/MARIA ROSILENE FREITAS DA SILVA (Colaborador Eventual ) / 1.5 diárias (Deslocamento) / de 19/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: Maria Alves dos Santos


PORTARIA: 346/2011 Objetivo: de Participar da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEANS/PA.Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/ CAPANEMA /PA - Brasil<brServidor(es): 00000000/MARIA ANGELICA MARQUES DE ALMEIDA SARAIVA (Colaborador Eventual ) / 1.5 diárias (Deslocamento) / de 19/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: Maria Alves dos Santos


PORTARIA: 348/2011 Objetivo: de Participar da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEANS/PA.Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CURUÇA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/ CURUÇA/PA - Brasil<brServidor(es): 00000000/SANDRA REGINA PEREIRA GONÇALVES (Colaborador Eventual ) / 1.5 diárias (Deslocamento) / de 19/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: Maria Alves dos Santos


PORTARIA: 343/2011 Objetivo: de Participar da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA - BRASILDestino(s): Belém E São Sebastião da Boa Vista/PA - Brasil<brServidor(es): 000000/GILBERTO GOMES DOS SANTOS (COLABORADOR EVENTUAL) / 1.5 diárias (Deslocamento) / de 19/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: Maria Alves dos Santos


PORTARIA: 276/2011 Objetivo: de participar da XVIII reunião de Presidente de CONSEAS Estaduais e XXII Reunião Plenária do CONSEA Nacional, Inclusão e Acessibilidade.

Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BRASILIA /DF - Brasil<brServidor(es): 000000/GERALDO LUCIANO GOMES DOMONT (COLABORADOR EVENTUAL ) / 2.5 diárias (Deslocamento) / de 02/05/2011 a 04/05/2011<brOrdenador: Maria Alves dos Santos


PORTARIA: 345/2011 Objetivo: de Participar da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEANS/PA.Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: AUGUSTO CORRÊA/PA - BRASILDestino(s): Belém/ Augusto Corrêa/PA - Brasil<brServidor(es): 00000000/ADRIA MACEDO DOS SANTOS (Colaborador Eventual ) / 1.5 diárias (Deslocamento) / de 19/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: Maria Alves dos Santos


PORTARIA: 344/2011 Objetivo: de Participar da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEANS/PA.Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: ACARÁ/PA - BRASILDestino(s): Belém, Acará/PA - Brasil<brServidor(es): 00000000/CARIVALDO GOMES DA SILVA (Colaborador Eventual ) / 1.5 diárias (Deslocamento) / de 19/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: Maria Alves dos Santos


Órgao: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: EXTRATO DE CONTRATOData de Admissão: 20/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoSANDRO GEORGE RIBEIRO DA MOTA Motorista 19/11/2011 Ordenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


Órgao: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: EXTRATO DE CONTRATOData de Admissão: 20/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoLUIZ OTAVIO CABRAL CAVALCANTE Motorista 19/11/2011 Ordenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


Órgao: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: EXTRATO DE CONTRATOData de Admissão: 19/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoVALBER SIMAO ROSA Agente de Artes Práticas 18/11/2011 Ordenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


Órgao: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: EXTRATO DE CONTRATOData de Admissão: 23/05/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoAFFONSO OSVALDO DOS ANJOS COSTA Motorista 22/11/2011 Ordenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


Órgao: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: EXTRATO DE CONTRATOData de Admissão: 18/05/2011

Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoBRUNO JOSE FERNANDES DA COSTA Monitor 17/11/2011 Ordenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


PORTARIA: 0397/2011Objetivo: Realizar Jornada Pedagógica no Centro de Internação de Adolescente Masculino - CIAM MARABÁFundamento Legal: aRT. 145 DA lEI 5.810/94 (pROC. 185598/2011 DE 18/05/2011 - mEMO. 0302/2011-DAS)Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Marabá/PA - Brasil<brServidor(es): 58887661/Antônio Augusto Santos Silva (Monitor) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011572229693/Lidiane Leal Monteiro (Assessor III) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011572317311/Vanessa Silva de Melo (Gerente III) / 4.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA

ERRATA DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234550

ERRATA:PORTARIA 544 DE 28 DE ABRIL DE 2011CLEIDIANE DA NATIVIDADE MONTEIROOnde se lê: a contar de 02/05/2011.Lê-se: a contar de 11/05/2011.Ordenador de Despesa ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA – Presidente da FUNCAP


PORTARIA: 0395/2011Objetivo: Acompanhar adolescente custodiado no CIAM BELÉM p/ ser ouvido em audiência Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 (Proc. 184800/2011 de 18/05/2011 - Memo. 0688/2011-CIAM BELÉM) Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santa Maria do Pará/PA - Brasil<brServidor(es): 555863301/Jadson Roberto Quemel (Assistente Social) / 0.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 23/05/201132325653/Jorge Farias Conceição (Monitor) / 0.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 23/05/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


PORTARIA: 0394/2011Objetivo: Conduzir adolescentes custodiados no CIAM BELÉM p/ serem ouvidos em audiênciaFundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 (Proc. 185898/2011 de 18/05/2011 - Memo. 0161/2011-GSERV) Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): São Miguel do Guamá/PA - Brasil<brServidor(es): 31976971/Antônio Carlos Pinto de Moura (Motorista) / 0.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 18/05/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


PORTARIA: 0393/2011Objetivo: Acompanhar adolescentes custodiados no CIAM BELÉM p/ serem ouvido em audiênciaFundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 (Proc. 184494/2011 de 18/05/2011 - Memo. 0676/2011-CIAM BELÉM) Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): São Miguel do Guamá/PA - Brasil<brServidor(es): 541832772/Ana Paula Martins de Lima (Psicólogo) / 0.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 18/05/2011571738101/Francisco Basílio dos Santos (Monitor) / 0.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 18/05/201131937641/Milton Antônio Queiroz de Souza (Monitor) / 0.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 18/05/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


PORTARIA: 0396/2011Objetivo: Acompanhar adolescentes custodiados no CIAM BELÉM p/ serem ouvido em audiência Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 (Proc. 184751/2011 de 18/05/2011 - Memo. 0686/2011-CIAM BELÉM) Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Barcarena/PA - Brasil<brServidor(es): 541957791/Carlos Alberto Moura Chagas (Psicólogo) / 0.5 diárias (Completa) / de 08/06/2011 a 08/06/2011


541898851/Maria do Socorro Almeida dos Reis (Monitor) / 0.5 diárias (Completa) / de 08/06/2011 a 08/06/201150967663/Raimundo Pena Souza (Monitor) / 0.5 diárias (Completa) / de 08/06/2011 a 08/06/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


TERMO ADITIVO: 2Data de Assinatura: 18/04/2011Valor: 62.636,76Vigência: 18/04/2011 a 17/07/2011Justificativa: Aumento de Posto e Regime de Trabalho em razão da instalação da Unidade de atendimento socioeducativa no Município de Benevides.Contrato: 61-10Exercício: 2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08122012545340000 339039 0101000000 EstadualContratado: SACRAMENTA SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SEG. E VIGILÂNCIA LTDAEndereço: Tv Cel Luís Bentes, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 86CEP. 66113-080 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9140086600 Ordenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA

EXTRATO DE PORTARIA HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234457

PORTARIA Nº 628/2011-GP DE 18/05/2011A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de nº 31824 de 03/01/2011, e considerando o disposto no artigo 199 e 205 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.Considerando o Decreto nº. 1945 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de serviço público civil.R E S O L V E:HOMOLOGAR, o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório do(a) servidor(a) ROSILENE FERREIRA DE MIRANDA, matrícula de nº 57200392/ 1, obtendo o conceito BOM, considerando-o(a) apto(a) para o cargo de Monitor, conforme respectivo processo nº. 861/CESAD.

PORTARIA Nº 627/2011-GP DE 18/05/2011A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de nº 31824 de 03/01/2011, e considerando o disposto no artigo 199 e 205 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.Considerando o Decreto nº. 1945 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de serviço público civil.R E S O L V E:HOMOLOGAR, o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório do(a) servidor(a) KILDER PAULO FARIAS PEROTES, matrícula de nº 52200381/ 1, obtendo o conceito BOM, considerando-o(a) apto(a) para o cargo de Monitor, conforme respectivo processo nº. 862/CESAD.

PORTARIA Nº 626/2011-GP DE 18/05/2011A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de nº 31824 de 03/01/2011, e considerando o disposto no artigo 199 e 205 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.Considerando o Decreto nº. 1945 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de serviço público civil.R E S O L V E:HOMOLOGAR, o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório do(a) servidor(a) HELEN HANRIETE TRINDADE DE OLIVEIRA, matrícula de nº 57200469/ 1, obtendo o conceito BOM, considerando-o(a) apto(a) para o cargo de Monitor, conforme respectivo processo nº. 864/CESAD.

PORTARIA Nº 625/2011-GP DE 18/05/2011A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de nº 31824 de 03/01/2011, e considerando o disposto no artigo 199 e 205 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.Considerando o Decreto nº. 1945 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de serviço público civil.R E S O L V E:HOMOLOGAR, o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório do(a) servidor(a) MARIA LUCIA BAIA DE

LIMA, matrícula de nº 57200276/ 1, obtendo o conceito BOM, considerando-o(a) apto(a) para o cargo de Monitor, conforme respectivo processo nº. 865/CESAD.

PORTARIA Nº 590/2011-GP DE 12/05/2011A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de nº 31824 de 03/01/2011, e considerando o disposto no artigo 199 e 205 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.Considerando o Decreto nº. 1945 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de serviço público civil.R E S O L V E:HOMOLOGAR, o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório do(a) servidor(a) MARCIA CENIRA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula de nº 57200245/ 1, obtendo o conceito BOM, considerando-o(a) apto(a) para o cargo de Monitor, conforme respectivo processo nº. 856/CESAD.

PORTARIA Nº 589/2011-GP DE 12/05/2011A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de nº 31824 de 03/01/2011, e considerando o disposto no artigo 199 e 205 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.Considerando o Decreto nº. 1945 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de serviço público civil.R E S O L V E:HOMOLOGAR, o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório do(a) servidor(a) MAX LUIZ TRINDADE PINHEIRO, matrícula de nº 57200256/ 1, obtendo o conceito BOM, considerando-o(a) apto(a) para o cargo de Monitor, conforme respectivo processo nº. 855/CESAD.

PORTARIA Nº 588/2011-GP DE 12/05/2011A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de nº 31824 de 03/01/2011, e considerando o disposto no artigo 199 e 205 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.Considerando o Decreto nº. 1945 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de serviço público civil.R E S O L V E:HOMOLOGAR, o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório do(a) servidor(a) WIANEY NASCIMENTO CASSIANO, matrícula de nº 57200374/ 1, obtendo o conceito BOM, considerando-o(a) apto(a) para o cargo de Monitor, conforme respectivo processo nº. 857/CESAD.

PORTARIA Nº 587/2011-GP DE 12/05/2011A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de nº 31824 de 03/01/2011, e considerando o disposto no artigo 199 e 205 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.Considerando o Decreto nº. 1945 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de serviço público civil.R E S O L V E:HOMOLOGAR, o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório do(a) servidor(a) GILVANI PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula de nº 54196439/ 2, obtendo o conceito BOM, considerando-o(a) apto(a) para o cargo de Monitor, conforme respectivo processo nº. 858/CESAD.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁANA CÉLIA CRUZ DE OLIVEIRAPresidente da FUNCAP


PORTARIA: 0391/2011Objetivo: Realizar acompanhamento técnico à adolescentes custodiados pela FUNCAP que encontram-se em tratamento na Fazenda EmbriãoFundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 (Proc. 183167/2011 de 17/05/2011 - Memo. 0292/2011-DAS) Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Castanhal/PA - Brasil<brServidor(es): 32102001/Leida Maria Aires Ferreira (Assistente Social) / 0.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 18/05/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


PORTARIA: 0390/2011Objetivo: Realizar acompanhamento técnico à adolescente custodiados pela FUNCAP que encontram-se em tratamento na Fazenda Embrião

Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 (Proc. 183205/2011 de 17/05/2011 - Memo. 0291/2011-DAS) Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Castanhal/PA - Brasil<brServidor(es): 32102001/Leida Maria Aires Ferreira (Assistente Social) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 12/05/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


PORTARIA: 0392/2011Objetivo: Acompanhar adolescente custodiado no CIAM BELÉM p/ ser ouvido em audiênciaFundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 (Proc. 184439/2011 de 18/05/2011 - Memo. 0654/2011-CIAM BELÉM) Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Promavera/PA - Brasil<brServidor(es): 541971261/Marcilene do Socorro Paz Moraes (Assistente Social) / 0.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 18/05/201150967663/Raimundo Pena Souza (Monitor) / 0.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 18/05/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA


PORTARIA: 0389/2011Objetivo: Acompanhar adolescente custodiado no CIAM MARABÁ p/ ser ouvido em audiênciaFundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 (Proc. 106876/2011 de 25/03/2011 - Memo. 0127/2011-CIAM MARABÁ) Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): Parauapebas/PA - Brasil<brServidor(es): 572114682/Adeilton Gomes Batista (Monitor) / 0.5 diárias (Completa) / de 06/04/2011 a 06/04/2011572227391/Cássio Lafaete Ferreira Lopes (Motorista) / 0.5 diárias (Completa) / de 06/04/2011 a 06/04/2011571741632/Gizelaine Moreira Lima de Sousa (P´sicólogo) / 0.5 diárias (Completa) / de 06/04/2011 a 06/04/2011<brOrdenador: ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA

PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234403

PORTARIA Nº. 629 DE 17 DE MAIO DE 2011.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicada no DOE 31824 de 03 de janeiro de 2011, e Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.Considerando o memorando nº. 238/10 de 06/05/2010 – CIJAM, Relatório de Fuga do CIJAM de 05/05/2010, Parecer Jurídico 180/2010 de 17/05/10 e despacho da Diretoria Administrativa e Financeira de 13/05/2011.R E S O L V E:Art. 1º DETERMINAR, a instauração de Sindicância Administrativa, Processo de nº. 009/11, Sindicância nº. 006/11, considerando os documentos supra citados, para apurar o fato e autoria do ocorrido em 05/05/2010 no Centro de Internação de Jovens Adultos Masculino - CIJAM. Art. 2ª DESIGNAR, com base no Art. 205 da Lei 8.810/94-RJU, os servidores; FILOMENA SOARES DE ARAUJO, matricula nº. 3199274/1, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, NADIR SALES DOS SANTOS, matrícula nº. 3222322/1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social e ALDILEUZA CORREA DE MORAES, matrícula nº. 54197610/1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, todos lotados neste órgão, que sob a Presidência do Primeiro procederão às investigações:Art. 3º DETERMINAR, que esta Portaria seja autuada juntamente com o documento de denúncia de modo que constituem as peças iniciais do Processo de Sindicância; para apuração do fato.Art. 4º CONCEDER, com base no Art. 201 parágrafo Único da Lei 5.810/94-RJU, o prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste ato na forma da Lei, para que a Comissão ora designada conclua seus trabalhos e apresente relatório circunstanciado e conclusivo do que houver sido apurado;Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ.PORTARIA Nº. 632 DE 17 DE MAIO DE 2011.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicada no DOE 31824 de 03 de janeiro de 2011, e Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.


Considerando o memorando nº. 287/10 de 05/05/2010 – CIAM SIDERAL, Parecer Jurídico 200/2010 de 24/05/10 e despacho da Diretoria Administrativa e Financeira de 13/05/2011.R E S O L V E:Art. 1º DETERMINAR, a instauração de Sindicância Administrativa, Processo de nº. 010/11, Sindicância nº. 007/11, considerando os documentos supra citados, para apurar o suposto espancamento sofrido pelos adolescentes do Ciam Sideral nos dias 30/04/2010 e 01/05/2010.Art. 2ª DESIGNAR, com base no Art. 205 da Lei 8.810/94-RJU, os servidores; FILOMENA SOARES DE ARAUJO, matricula nº. 3199274/1, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, NADIR SALES DOS SANTOS, matrícula nº. 3222322/1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social e ALDILEUZA CORREA DE MORAES, matrícula nº. 54197610/1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, todos lotados neste órgão, que sob a Presidência do Primeiro procederão às investigações:Art. 3º DETERMINAR, que esta Portaria seja autuada juntamente com o documento de denúncia de modo que constituem as peças iniciais do Processo de Sindicância; para apuração do fato.Art. 4º CONCEDER, com base no Art. 201 parágrafo Único da Lei 5.810/94-RJU, o prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste ato na forma da Lei, para que a Comissão ora designada conclua seus trabalhos e apresente relatório circunstanciado e conclusivo do que houver sido apurado;Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ.Ordenador de Despesa ANA CELIA CRUZ DE OLIVEIRA – Presidente da FUNCAP


PORTARIA: 00088/2011Objetivo: participar/integrar a equipe de trabalho que irá construir em conjunto com o IDEFLOR o projeto de recuperação de áreas alteradas, com vistas à criação de banco energético com envolvimento da agricultura familiar, com possibilidade de agregação de renda, através de fornecimento de matéria-prima (lenha) para as unidades produtivas do olero cerâmico, denominado “Tijolo Verde”.Fundamento Legal: Lei n° 5810 de 24 de Janeiro de 1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): São Miguel do Guamá/PA - Brasil<brServidor(es): 858631/Carlos Alberto Madureira (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 19/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: ANTONIO CARLOS PAULA NEVES DA ROCHA

PORTARIA DE SINDICÂNCIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234488

PORTARIA Nº 21/2011-GAB/SEIR BELÉM, PA, 18 DE MAIO DE 2011.

O Secretário de Estado de Integração Regional - SEIR, no exercício das suas atribuições, estabelecidas pela Lei n°. 7024, de 24 de julho de 2007.CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência das irregularidades no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando aos acusados a mais ampla defesa:RESOLVE:I – Determinar com fulcro no Art. 199 da Lei 5810/94-RJU, a instauração de Sindicância Administrativa, objetivando apurar possíveis irregularidades havidas na DAF.II - Constituir Comissão composta pelos servidores Ilmara Azevedo Campos, matrícula nº 57202624/1 , Assessora Superior I, que atuará como Presidente, Micicléia Cunha dos

Passos,Técnica em Gestão Pública , matrícula nº 55588560/3, membro e, Nelsivaldo de Jesus Bargas, Técnico em Gestão de Desenvolvimento, matrícula nº 57175638/2, membro .III - DETERMINAR à referida Comissão que obedeça o estatuído no Art. 201 da Lei 5.810/94-RJU , assim como , deverá a mesma apresentar relatório conclusivo ao final da apuração.Dê-se ciência Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANTÔNIO JOSÉ COSTA DE FREITAS GUIMARÃESSecretário de Estado de Integração Regional

PORTARIA DE DESIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234621

PORTARIA Nº 022/2011 – GAB/SEIR BELÉM, 18 DE MAIO DE 2011

O Secretário Adjunto de Integração Regional - no exercício, das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.024 de 24 de julho de 2007 e Decreto de 07/01/2011, publicado no DOE nº 31.829 de 10/01/2011; RESOLVE:Designar os servidores TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS FREIRE DE SOUZA, Identidade funcional nº 57206237/2, ocupante do cargo de Secretário de Diretoria, e RODRIGO MALCHER HENRIQUES, Identidade Funcional nº 57209395/1, ocupante do cargo de Secretário de Diretoria, lotados nesta Secretaria, para realizar o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços, efetuadas nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, previstas nos incisos I e II e parágrafo único do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por esta SecretariaRegistre-se, publique-se e cumpra-seGabinete do Secretário de Estado de Integração Regional Geraldo Chicre Bitar PinheiroSecretário Adjunto de Integração Regional

CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234643

PORTARIA Nº 0311/11 – SETER, 19 DE MAIO DE 2011.Nome: Antonio Abreu de FreitasMatrícula: 5055873/2 Cargo: Técnico ALaudo Médico: 111298A/1 Período: 21/03/2010 a 15/05/2011Lotação: Diretoria de Administração e Finanças

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 010.2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234623

Extrato do Convênio nº. 010/2011-TJPA//Tribunal de Justiça do Estado do Pará, A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará // Objeto: estabelecer formas de cooperação, disponibilização e capacitação mútua de tecnologia da informação e comunicação, para a utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e os demais partícipes, nas áreas técnicas e funcional das Entidades aqui acordantes, com a finalidade de aprimorar e fortalecer suas atribuições constitucionais //Vigência05 (cinco) anos, com em início 11/05/2011 e término em 10/05/2016//Valor: sem valor//Data da assinatura: 11/05/2011// Responsável pela assinatura: Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha – Presidente do TJ/PA

RESUMO DE DIÁRIAS DO DIA 13 DE MAIO DE 2011.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 233445

PORTARIA Nº. 0772-GP, DE 13 MAIO 2011.Nome: EDIVALDO SALDANHA SOUSA / Cargo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUCUMÃ / Matrícula: 37160 / Nº. de Diárias: 4 (quatro) / Origem: TUCUMÃ / Destino: OURILÂNDIA DO NORTE/PA / Período: 16 a 20/05/11/ Objetivo: REALIZAR AUDIÊNCIAS.


PORTARIA: 02/2011-CONTPrazo para Aplicação (em dias): 90Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula João Batista Romanholy Ferreira Analista Judiciário 0042 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor02122012545340000 0101000000 339030 1.000,0002122012545340000 0101000000 339039 500,00Ordenador: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior


PORTARIA: 018/2011-DAObjetivo: executar serviço de escolta de armamento e segurança da Exma. Sra. Des. Presidente do TJEPA por ocasião da Inauguração do Forum de Parauapebas. Fundamento Legal: Portaria nº 1269/2009-GPOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Ourilandia do Norte/PA - BrasilParauapebas/PA - BrasilSão Felix do Xingu/PA - BrasilTucumâ/PA - Brasil<brServidor(es): 0123/Luiz Jorge Pereira Barroso (Militar Cedido) / 5.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 28/05/2011<brOrdenador: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior

PAUTA DE JULGAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234910

AUTA DE JULGAMENTOO Secretário Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte julgará, na sessão a ser realizada no dia 26 de maio de 2011, às 9 horas, em sua sede, os seguintes processos:01) Processo nº 1070022007-00 Responsável: Joaquim Rodrigues Santos Origem : Câmara Municipal de Abel Figueiredo Assunto : Prestação de Contas de 2007Relator : Conselheiro Daniel Lavareda 02) Processo nº 1080022006-00 Responsável: José Rodrigues Barros Origem : Câmara Municipal de Água Azul do Norte Assunto : Prestação de Contas de 2006Relator : Conselheiro Cezar Colares 03) Processo nº 194072004-00 Responsável: Miguel Bernardo da Costa Origem : Fundo Municipal de Educação de Bujaru Assunto : Prestação de Contas de 2004Relator : Conselheiro Cezar Colares 04) Processo nº 940062006-00 Responsável: Maria do Socorro da S. Rabelo Origem : Fundo Municipal de Assistência Social de Mãe doRioAssunto : Prestação de C ontas de 2006Relator : Conselheiro Cezar Colares 05) Processo nº 9223922006-00 Responsável: Luiz Cláudio Braga Cavalcante Origem : Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Dom EliseuAssunto : Prestação de Contas de 2006Relator : Conselheiro Cezar Colares 06) Processos nºs 201013004-00 - 250022006-00Responsável: Alexandre Ferreira Abdon Neto Origem : Câmara Municipal de ChavesAssunto : Recurso de Reconsideração interposto contra adecisão deste Tribunal, Acórdão nº 19.694/2010,de 29.04.2010, exercício financeiro de 2006


Relator : Conselheiro Cezar Colares Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 20 de maio de 2011.a) Robson Figueiredo do Carmo Secretário Geral

PUBLICAÇÃO DE ATOSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234814

RESOLUÇÃO Nº 9.988, DE 22/02/2011 Processo nº 201003622-00/REC – Ref. ao Proc. 860012005-00Origem: Prefeitura Municipal de ViseuAssunto: Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto da Resolução nº 9.661/TCM. (PC de 2005).Interessado: Luis Alfredo Amim FernandesRelatora: Conselheira Rosa HageDecisão: I – Conhecer o presente Recurso de Reconsideração, por ser tempestivo e adequado a espécie, para no mérito dar-lhe provimento parcial, reformando assim, a decisão desta Corte de Contas contida na Resolução nº 9.661, de 10 de dezembro de 2009, no que concerne ao valor lançado à Conta “Agente Ordenador”, reduzindo para R$ 13.334.235,99 (treze milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), o valor a ser recolhido aos Cofres Municipais com a devida atualização monetária;II – Manter nos demais termos o teor da Resolução nº 9.661/2009, que emite parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Viseu, que sejam reprovadas as contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2005, devendo o ordenador de despesa efetuar o recolhimento da seguintes multas:a) R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), com base no Art. 120-B, I, III, IV, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, pela remessa intempestiva dos balancetes quadrimestrais, relatórios resumidos de execução orçamentária do 2º, 3º e 4º bimestres e não remessa do balanço geral e relatórios resumidos de execução orçamentária do 5º e 6º bimestres;b) R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos anuais do ordenador, com base no Art. 5º, § 1º, da Lei nº 10.028/2000, pela remessa intempestiva do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre e não remessa dos que se referem ao 2º e 3º quadrimestres;c) R$ 133.342,35 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 1% (um por cento) do valor da conta agente ordenador, com base no Art. 56, da Lei Complementar Estadual nº 25/94, pelos danos causados ao erário municipal;III – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis. Unanimidade

RESOLUÇÃO Nº 9.990, DE 01/03/2011PROCESSO Nº 201003815-00

Origem: Câmara Municipal de Magalhães BarataAssunto: Resolução nº 002/2009.Interessado: Gerson Miranda LopesRelatora: Conselheira Rosa HageDecisão: Cadastrar parcialmente a Resolução nº 002/2009, de 15 de dezembro de 2009, da Câmara Municipal de Magalhães Barata, que dispõe sobre a redução dos subsídios pagos aos vereadores para R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais), afastando-se a aplicabilidade do Art. 6º, da Resolução em questão, que prevê um adicional de 15% aos subsídios dos vereadores, pagos pelas Sessões Extraordinárias, tendo em vista a vedação prevista pelo Art. 57, § 7º, da Constituição Federal/88. Unanimidade


Origem: Prefeitura Municipal de ÓbidosAssunto: Prestação de Contas – Exercício de 2005Interessado: Jaime Barbosa da SilvaRelatora: Conselheira Rosa HageDecisão: I – Emitir parecer prévio, recomendando à Câmara Municipal de Óbidos, a aprovação, com ressalva, das contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Sr. Jaime Barbosa da Silva, o qual deverá recolher ao FUMREAP, em conformidade com o Art. 3º, III, da Lei Federal nº 7.368/09, as seguintes multas, com fulcro no Art. 120-A e 120-B, do Regimento Interno/TCM:a) R$ 500,00 (quinhentos reais), pela abertura de créditos adicionais sem recursos na fonte, vencidos neste item os Conselheiros Alcides Alcantara e Mara Lúcia;b) R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a realização de despesa maior que a receita arrecadada no exercício, vencidos neste item os Conselheiros Alcides Alcantara e Mara Lúcia;c) R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo não envio dos Pareceres do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, vencidos neste item os Conselheiros Alcides Alcantara e Mara Lúcia;d) R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento do Art. 19 e Art. 20, III,”b”, da Lei nº 101/2000, vencidos neste item os Conselheiros Alcides Alcantara e Mara Lúcia;e) R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento do Art. 50, II, da Lei nº 101/2000, vencidos neste item os Conselheiros Alcides Alcantara e Mara Lúcia;

f) R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, vencidos neste item os Conselheiros Alcides Alcantara e Mara Lúcia;II – Deverá ser recolhido, aos Cofres Públicos Municipais, pelo citado ordenador as seguintes quantias:a) R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), equivalentes a 5% (cinco por cento) da remuneração anual do ordenador, tendo em vista a remessa intempestiva do Relatório de Gestão Fiscal – RGF’s do 1º e 2º semestres;b) R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), referente ao pagamento a maior da remuneração do Vice-Prefeito.


Classe: RemuneraçãoProcedência: Câmara Municipal de Porto de MozResponsável: Ivanildo de Lima Pontes Relatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Indeferir o cadastramento da Resolução n.º 001/2010, da Câmara Municipal de Porto de Moz, que concedeu reajuste aos vereadores daquela Câmara, a partir de 03.01.10, conforme especificações constantes no ato em questão, devendo ser apensado à respectiva prestação de contas, para análise conjunta. Unanimidade


Classe: RemuneraçãoProcedência: Câmara Municipal de Porto de MozResponsável: Ivanildo de Lima Pontes Relatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Indeferir o cadastramento da Resolução n.º 001/2011, da Câmara Municipal de Porto de Moz, que concedeu reajuste aos vereadores daquela Câmara, a partir de 03.01.10, conforme especificações constantes no ato em questão, devendo ser apensado à respectiva prestação de contas, para análise conjunta. Unanimidade


Classe: Prestação de ContasProcedência: Prefeitura Municipal de UruaráInteressados: Antonio Geraldo Lazarini (01.01 a 24.10.2000) e José Rodrigues dos Santos (25.10 a 31.12.2000)Relatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: I – por votação unânime, emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a não aprovação Das contas prestadas pelo senhor Antonio Geraldo Lazarini, Ordenador de despesas no período de 01.01 a 24.10.2000, pelo lançamento na conta “Agente Ordenador” no valor de R$-2.313.656,10 (dois milhões, trezentos e treze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos); pagamento irregular de diárias no valor de R$-9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais); falta de comprovação de despesas no valor de R$-50.280,60 (cinqüenta mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos); e não comprovação de cumprimento dos limites constitucionais e da Lei Complementar nº 101/2000.II – por unanimidade, emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a não aprovação das contas prestadas pelo senhor José Rodrigues dos Santos, Ordenador de despesas no período de 25.10 a 31.12.2000, pela falta de comprovação de despesas no valor de R$-2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Unanimidade


Classe: Prestação de ContasProcedência: Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia Responsável: José Antonio de Lima FerreiraRelatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara do Município a não aprovação das contas, impondo, ainda, a aplicação de multa pela remessa intempestiva dos RGF’s, no montante de R$ 8.697,60 (oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de responsabilidade do Ordenador, para além de determinar a remessa de fotocópia dos autos, ao Ministério Público Estadual para as providências de alçada. Unanimidade


Classe: Recurso de Revisão (201002664-00)Procedência: Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA Responsável: Carolina FerreiraRelatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Determinar o cadastramento do Contrato n.º 027/2006, da Fundação PAPA JOÃO XXIII – FUNPAPA, cujo objeto foi a aquisição de gêneros alimentícios, com valor com valor global de R$ 92.124,72 (noventa e dois mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). Unanimidade ACÓRDÃO Nº 20.864, DE 01/03/2011Processo nº 1350022003-00 – (200402582-00)Origem: Câmara Municipal de CuruáAssunto: Prestação de Contas – Exercício de 2003Responsável: Antonio da Conceição Pinho

Relatora: Conselheira Rosa HageDecisão: Aprovar, com ressalva, a prestação de contas da Câmara Municipal de Curuá, exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Antonio da Conceição Pinho, devendo ser expedido em favor do citado ordenador, o competente Alvará de Quitação no valor de R$ 203.758,24 (duzentos e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), condicionado entretanto, ao recolhimento aos Cofres Públicos Municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, da multa de R$ 496,50 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), referente a 5% (cinco por cento) da remuneração percebida, a época, pelo ordenador, tendo em vista a remessa intempestiva dos Relatórios de Gestão Fiscal, nos termos do Art. 5º, I, § 1º, da Lei Federal nº 10.028/2000, vencido o Conselheiro Alcides Alcantara.

ACÓRDÃO Nº 20.865, DE 01/03/2011PROCESSO Nº 740022003-00 – (200401412-00)

Origem: Câmara Municipal de São Caetano de OdivelasAssunto: Prestação de Contas – Exercício de 2003Responsável: Edivaldo Pereira SoaresRelatora: Conselheira Rosa HageDecisão: Aprovar, com ressalva, a prestação de contas da Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas, exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Edivaldo Pereira Soares, devendo ser expedido em favor do citado ordenador, o competente Alvará de Quitação no valor de R$ 343.803,60 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e três reais e sessenta centavos), condicionado entretanto, ao recolhimento aos Cofres Públicos Municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, da multa de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), referente a 5% (cinco por cento) da remuneração percebida, a época, pelo ordenador, tendo em vista a remessa intempestiva dos Relatórios de Gestão Fiscal, nos termos do Art. 5º, I, § 1º, da Lei Federal nº 10.028/2000. Unanimidade

ACÓRDÃO Nº 20.986, DE 19/04/2011PROCESSO Nº 462192005-00

Assunto: Prestação de ContasÓrgão: Fundo Municipal de Saúde de MocajubaResponsável: Tanagra Pinheiro Braga (01/01 a 18/04/05), José Adelmo Barra de Souza (19/04 a 06/10/05) e Walter Williams Pereira da Costa (07/10 a 31/12/2005).Relatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Considerar regulares as contas referentes ao período de responsabilidade da Sra. TANAGRA PINHEIRO BRAGA (01.01 a 18.04.2005) devendo ser emitido Alvará de Quitação no valor de R$ 484.592,34 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos); bem como considerar regulares as contas referentes ao período ordenado por JOSÉ ADELMO BARRA DE SOUZA (18.04 a 06.10.2005), devendo ser emitido Alvará de Quitação no valor de R$ 1.292.639,65 (um milhão duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e considerar regulares com ressalvas o período ordenado por WALTER WILLIAMS PEREIRA DA COSTA (06.10 a 31.12.2005), pela não apropriação dos encargos patronais no exercício, devendo ser emitido Alvará de Quitação no valor de R$ 984.027,87 (novecentos e oitenta e quatro mil, vinte e sete reais e oitenta e sete centavos). Unanimidade


Classe: Prestação de ContasProcedência: F.M.E. de Tomé Açú Responsável: Sueli Maria Lopes TavaresRelatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Considerar regulares, com ressalva, as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor da Sra. SUELI MARIA LOPES TAVARES, relativamente ao emprego da importância de R$ 16.356.443,19 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e seis mil reais, quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos). Unanimidade


Classe: Revisão de ProventosProcedência: Instituto de Previdência e Assistência do Município de BelémInteressada: Raimundo Sales de SouzaConselheira: Mara LúciaDecisão: Registrar. Unanimidade


Classe: Prestação de ContasProcedência: Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém Responsável: Everaldo Carmo da SilvaRelatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Considerar regulares, com ressalva, as contas prestadas, nos termos do relatório e voto da Conselheira Relatora, às fls. 111-115, devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação no valor de R$ 2.878.841,85 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Unanimidade


ACÓRDÃO Nº 21.033, DE 03/05/2011PROCESSO Nº 282212004-00 (200915267-00)

Classe: Recurso de RevisãoProcedência: Fundo Municipal de Saúde de CurralinhoRecorrente: Haroldo Gonçalves da CostaRelatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para reformular a decisão anterior, quanto à ausência de prestação de contas do 2º e 3º quadrimestres, que gerou o lançamento à conta “Agente Ordenador”, para além de comprovado o parcelamento do débito previdenciário junto ao INSS, mantendo-se os demais termos do Acórdão recorrido, para considerar regulares, com ressalvas, as contas prestadas, condicionando a emissão do Alvará de Quitação, no montante de R$ 1.561.629,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), à comprovação de recolhimento da multa aplicada ao Ordenador, no importe de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Unanimidade


Classe: Recurso de Reconsideração Procedência: Fundo Municipal de Saúde de Floresta do AraguaiaRecorrente: Leonardo Almeida BorgesRelatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a decisão anterior, nos seus exatos termos. Unanimidade


Classe: Prestação de ContasProcedência: Fundo Municipal de Assistência Social de TucuruíResponsável: Cláudio FurmanRelatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Considerar irregulares as contas prestadas, nos termos do relatório e voto da Conselheira Relatora, às fls. 196-199. Encaminhe-se cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para providências que julgar cabíveis. Unanimidade


Classe: Recurso de RevisãoProcedência: Instituto de Previdência do Município de MuanáRecorrente: Márcia do Socorro Nogueira MoreiraRelatora: Conselheira Mara LúciaDecisão: Conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para reformular a decisão anterior, quanto à diferença do saldo inicial demonstrado pelo IPM, que gerou o lançamento à conta “Agente Ordenador”, para além de comprovada a existência de saldo orçamentário para a realização de despesas, mantendo-se os demais termos do Acórdão recorrido, para considerar regulares, com ressalvas, as contas prestadas, devendo ser expedido o Alvará de Quitação, no montante de R$ 1.242.513,59 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e nove centavos), vencido o Conselheiro Daniel Lavareda.

RESENHA DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234740

PORTARIA Nº No 0388/2011-TCM, de 21/03/2011Nome: JESUS NAZARENO BRAGA NASCIMENTOAssunto: Regime Especial de TrabalhoA partir desta data.PORTARIA Nº 0441/2011 TCM, de 30/03/2011Nome: LIRLEY BRITO SOUZAAssunto: Autorizar o gozo das férias concedidas através da Portaria nº 0866/09, de 07/07/2009.A partir de 04/04/11PORTARIA Nº 0442/2011 TCM, de 30/03/2011Nome: ANA CAROLINA TEIXEIRA VALEZIAssunto: Responder pela Chefia da Divisão de Cadastro e Controle/DICON/DRH deste Tribunal, durante o impedimento do titular, com ônus para este Tribunal.A partir de 04/04/11PORTARIA Nº 0447/2011 TCM, de 01/04/2011Nome: JOSÉ MARIA SIQUEIRA DA SILVAAssunto: Regime Especial de TrabalhoA partir desta data.PORTARIA Nº 0504/2011 TCM, de 08/04/2011Nome: ZINDA DA SILVA LOBATOAssunto: Regime Especial de TrabalhoA contar de 01/04/11PORTARIA Nº 0576/2011 TCM, de 14/04/2011Nome: JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVAAssunto: Averbar o tempo de serviço público prestado à este Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, no total de 18 (dezoito) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias e à Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará - SEICOM, no total de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias totalizando o tempo de serviço de 20 (vinte) anos, 02 (dois) meses e 13 (treze), dias para todos os efeitos legais.PORTARIA Nº 0613/2011 TCM, de 28/04/2011Nome: RICARDO DE FIGUEIREDO NUNES; RAIMUNDO EDUARDO LISBOA e JONAS SILVA DOS SANTOS.

Assunto: Certame Licitatório, na modalidade Pregão Presencial, referente a contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica ao sistema telefônico deste Tribunal.PORTARIA Nº 0616/2011 TCM, de 29/04/2011Nome: ZINDA DA SILVA LOBATOAssunto: Averbar o tempo de serviço prestado à este Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA, no total de 09 (nove) anos e 01 (um) dia, para todos os efeitos legais.PORTARIA Nº 0617/2011 TCM, de 29/04/2011Nome: ANTONIO LEONARDO REIS DE BARROSAssunto: Férias.Período: 07/06 a 06/07/2011; P.A.2010/2011PORTARIA Nº 0618/2011 TCM, 29/04/2011Nome: MARIA DO SOCORRO SERRAO DE FIGUEIREDOAssunto: Licença SaúdePeríodo: 20/04 a 19/05/2011PORTARIA Nº 0625/2011 TCM, de 03/05/2011Nome: RENATO MARINHO MEIRA MATTOSAssunto: FériasPeríodo: 01 a 30/06/2011; P.A. 2009/2010.PORTARIA Nº 0626/2011 TCM, de 02/05/2011Nome: HELDER DO NASCIMENTO MORAISAssunto: Férias.Período: 25/05 a 23/06/2011; P.A. 2007/2008.PORTARIA Nº 0628/2011 TCM, de 02/05/2011Assunto: Conceder Progressão Funcional, pelo critério de Antiguidade, aos servidores do quadro de provimento efetivo deste Tribunal, observado o cumprimento do interstício legal de 02 (dois) anos.PORTARIA Nº 0630/2011 – TCM, de 03/05/2011Nome: ITAMAR SOARES DE AZEVEDO NETOAssunto: Férias.Período: 06/06 a 05/07/2011; P.A. 2010/2011.PORTARIA Nº 0631/2011 – TCM, de 03/05/2011Nome: MONICA AZEVEDO ROLA.Assunto: FériasPeríodo: 16/05 a 14/06/2011; P.A. 2009/2010.PORTARIA Nº 0632/2011 – TCM, de 03/05/2011Nome: ERITON ELVIS DO NASCIMENTO BARRETOAssunto: Averbar o tempo de serviço público prestado à Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, no total de 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias para todos os efeitos legais. PORTARIA Nº 0634/2011 – TCM, de 04/05/2011Nome: HILDA MARIA DE ARAUJO E SOUZAAssunto: FériasPeríodo: 16/06 a 15/07/2011; P.A. 2010/2011PORTARIA Nº 0640/2011 – TCM, de 04/05/2011Nome: DORALY NAZARÉ COSTA AMAROAssunto: FériasPeríodo: 13/06 a 12/07/2011; P.A. 2010/2011.PORTARIA Nº 0641/2011- TCM, de 04/05/2011Nome: EDMIR DE SOUZA LIMAAssunto: 1. Tornar sem efeito a Portaria nº 0198/2011, de 04/02/11; 2. Averbar o tempo de serviço prestado à Iniciativa Privada, no total de 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias, somente para efeitos de aposentadoria.PORTARIA Nº 0642/2011 – TCM, de 05/05/2011Nome: MARIA DE FATIMA COROA DE CARVALHOAssunto: FériasPeríodo: 16/05 a 14/06/2011; P.A. 2010/2011PORTARIA Nº 0644/2011 – TCM, de 06/05/2011Nome: GLORIA SUELY LOPES DE OLIVEIRAAssunto: FériasPeríodo: 15/06 a 14/07/2011; P.A. 2009/2010.PORTARIA Nº 0645/2011 – TCM, de 06/05/2011Nome: GLORIA SUELY LOPES DE OLIVEIRAAssunto: Licença Prêmio referente ao saldo do triênio 1996/1999.Período: 18/07 a 16/08/2011. PORTARIA Nº 0647/2011 – TCM, de 06/05/2011Nome: ANA ROSA PAIXÃO FREITASAssunto: Participar do Curso “Gestão Estratégica de Pessoas”, oferecido pela Escola de Governo-EGPA, a realizar-se nesta cidade, no horário de 08h às 12h, sem ônus para este Tribunal.Período: 09 a 13/05/2011.PORTARIA Nº 0648/2011 – TCM, de 06/05/2011Nome: MARIA DA CONCEICAO RAFAELAssunto: FériasPeríodo: 01 a 30/06/2011; P.A. 2010/2011.PORTARIA Nº 0653/2011 – TCM, de 06/05/2011Nome: MARIA DO SOCORRO SERRAO DE FIGUEIREDOAssunto: Retificar para 21/03 a 19/04/2011, o período da Licença Saúde autorizada pela Portaria nº 0618/2011, de 29/04/2011.PORTARIA Nº 0654/2011 – TCM, de 06/05/2011Nome: IRVAL DE MENEZES LOBATOAssunto: FériasPeríodo: 16/05 à 14/06/2011; PA. 2010/2011.PORTARIA Nº 0655/2011 – TCM, de 06/05/2011Nome: REGINA LUCIA CARDOSO DE MORAESAssunto: Participar do Curso “Informática Avançada Word”,

oferecido pela Escola de Governo-EGPA, a realizar-se nesta cidade, no horário de 08h às 12h, sem ônus para este Tribunal.Período: 09 a 13/05/2011.PORTARIA Nº 0657/2011 – TCM, de 09/05/2011Nome: LUÍS AUGUSTO DA SILVA VALENTEAssunto: Responder pela Chefia da Divisão de Recursos Financeiros/DIRFIN/DIORF deste Tribunal, durante o impedimento da titular, com ônus para este Tribunal.Período: 20/04 a 19/05/2011.

PORTARIA Nº 0658/2011 - TCM, de 09/05/2011Nome: KARLA DE FATIMA LIMA NOBREGAAssunto: Férias.Período: 07/06 a 06/07/2011; P.A. 2009/2010PORTARIA Nº 0660/2011 – TCM, de 09/05/2011Nome: JOSE AUGUSTO ALVESAssunto: FériasPeríodo: 02/06 a 01/07/2011; PA. 2010/2011.

PORTARIA Nº 0695/2011 – TCM, de 10/05/2011Nome: MARIA CRISTINA DO SOCORRO DA C. ANDRADEAssunto: FériasPeríodo: 01 a 30/07/2011; P.A. 2010/2011.PORTARIA Nº 0697/2011 – TCM, de 10/05/2011Nome: MARIA DE NAZARÉ ALVES DE AZEVEDO, ELIZANGELA MARIA BATISTA DE SOUSA e RODRIGO CONTE CUNHA.Assunto: Interromper no dia 03/05/2011 a participação autorizada pela Portaria nº 0611/2011, de 28/04/11, na “Reunião Técnica sobre o acompanhamento da execução do Plano Estratégico”, que realizou-se em Brasília/DF, no período de 01 a 04/05/2011.

PORTARIA Nº 0701/2011 – TCM, de 10/05/2011Nome: BEATRIZ LOBATO GAIAAssunto: Licença Prêmio referente ao triênio 1992/1995.Período: 25/05 a 23/07/2011.PORTARIA Nº 0702/2011 – TCM, de 10/05/2011Nome: SEBASTIAO MAURO REBELO SILVAAssunto: Retificar a averbação concedida pela Portaria nº 0491/2011, de 07/04/1, no que diz respeito ao tempo de serviço público prestado ao Banco do Brasil S/A, no total de 11 (onze) anos, 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias, devendo ser considerado para todos os efeitos legais.PORTARIA Nº 0703/2011 – TCM, de 10/05/2011Nome: NILDA MARIA SARMENTO GOBITSCHAssunto: Retificar a averbação concedida pela Portaria nº 0507/2011, de 11/04/2011, no que diz respeito ao tempo de serviço público prestado à Centrais Elétricas do Pará – CELPA no total de 13 (treze) anos, 04 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias, devendo ser considerado para todos os efeitos legais.PORTARIA Nº 0704/2011 – TCM, de 10/05/2011Nome: Conselheiro LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIORAssunto: Suspender as férias concedidas pela Portaria nº 0604/2011, de 28/04/2011, referente ao Período Aquisitivo 2009/2010.A contar de 02/05/2011.PORTARIA Nº 0705/2011 – TCM, de 10/05/2011Nome: Conselheiro LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIORAssunto: Gozar 15 (quinze) dias de férias referente ao exercício 2008/2009.Período: 09 a 23/05/2011. PORTARIA Nº 0707/2011 – TCM, de 11/05/2011Nome: MARIA STELA CAMPOS DA SILVAAssunto: Férias.Período: 18/05 a 16/06/2011; P.A. 2009/2010PORTARIA Nº 0710/2011 – TCM, de 12/05/2011Nome: MARCUS BRITO FERNANDESAssunto: FériasPeríodo: 03/05 a 01/06/2011; P.A. 2010/2011.


PORTARIA: 0586/2011Objetivo: Atuar como facilitador no II Ciclo de Treinamento de 2011 com o tema “Direitos do Servidor Público: da Admissão à Aposentadoria”Fundamento Legal: ART 145 DA LEI 5.810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SALINOPOLIS/PA - Brasil<brServidor(es): 69318900/ROMEU JORGE ROMANHOLY FERREIRA (ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO) / 4.5 diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO


EDITAL DE CITAÇÃO 217 E 218 (2ª PUBLICAÇÃO)NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 232616

EDITAL Nº 217/2011/AUD.EB/GAB./TCM/PA(PROCESSO Nº 0762792005-00)

De Citação com prazo de 15 (quinze) dias, ao Senhor Esdras Cordeiro e Silva.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do Artigo 119, IV, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, ao Senhor Esdras Cordeiro e Silva, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social São Félix do Xingú, exercício de 2005, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº 0762792005-00 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 18 de maio de 2011.Elaine Bastos-Auditora – TCM.

EDITAL Nº 218/2011/AUD.EB/GAB./TCM/PA(PROCESSO Nº 0762762005-00)

De Citação com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Darci França Rodrigues.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do Artigo 119, IV, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Darci França Rodrigues, responsável pelo Fundo Municipal de Educação São Félix do Xingú, exercício de 2005, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº 0762762005-00 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 18 de maio de 2011.Elaine Bastos-Auditora – TCM.

PORTARIA Nº 0700/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234556 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 0700/2011– TCM O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 18, inc. XIV do Regimento Interno desta Corte de Contas, e,Considerando o artigo 35, da Lei nº 7.453, de 30 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e o cronograma de execução mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social definida a cada quadrimestre, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000;Considerando finalmente a necessidade de se assegurar o equilíbrio fiscal, por meio da otimização e eficiência na aplicação dos recursos públicos;RESOLVE:Art. 1.º Aprovar a Programação Orçamentária e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para o 2º Quadrimestre do exercício de 2011, na forma dos incisos a seguir discriminados:I - A Programação das Quotas Orçamentárias Mensais, identificada por programa, grupo de despesa e fonte de financiamento, definida na forma do Anexo 1 desta Portaria, observado os limites dos saldos orçamentários; eII - O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso à conta dos recursos do Tesouro e de outras fontes, por grupo de despesa, definido no Anexo 2 desta Portaria.Art. 2º. As quotas orçamentárias mensais que trata o Inciso I do artigo anterior serão disponibilizadas no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) pelo próprio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará;Art. 3º. No caso dos anexos dispostos nos incisos do art. 1º necessitarem de alterações, estas serão aprovadas mediante Portaria da Presidência deste Tribunal, devendo ocorrer no final de cada bimestre, observando: I - a verificação da disponibilidade financeira e orçamentária;II - o que determinam os parágrafos 1º e 2º do artigo 36, da Lei nº 7.453 de 30 de julho de 2010 (LDO).Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SETRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, em 16 de maio de 2011Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO-Presidente

ANEXO 1 – PORTARIA Nº 0700/2011/TCM/PANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234566

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

Anexo 1 – Portaria nº 0700/2011/TCM/PA

Programação das Quotas Orçamentárias Mensais – 2º Quadrimestre 2011( Art. 35 da Lei 7.453/2010 – LDO)

R$ 1,00

UNIDADE / PROGRAMA / GRUPO DE DESPESA FONTE

VALORMaio Junho Julho Agosto TOTAL

UG: 030101-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

0125 - APOIO ADMINISTRATIVO

- Pessoal e Encargos Sociais 0101 4.100.000 4.100.000 4.100.000 4.100.000 16.400.000

- Outras Despesas Correntes 0101 900.000 700.000 700.000 700.000 3.000.000

1220 - FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

- Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 5.600.000

- Outras Despesas Correntes 0101 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000

UG: 030102-FUMREAP/TCM

- Outras Despesas Correntes 0175 43.210

TOTAL 6.543.210 6.300.000 6.300.000 6.300.000 25.400.000


Anexo 2 – Portaria nº 0700/2011/TCM/PA

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso – 2º Quadrimestre 2011

( Art. 35 da Lei 7.453/2010 – LDO)

R$ 1,00

UNIDADE / GRUPO DE DESPESA FONTE

VALORMaio Junho Julho Agosto TOTAL


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- Recursos do Tesouro 0101 6.341.963 6.017.392 5.791.438 5.791.438 23.942.231

- Recursos do Tesouro 0301 147 147

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- Recursos do Tesouro 0101 1.080.000 1.080.000 625.951 1.030.603 3.816.554

-Recursos de Convênio 6121 30.000 30.000

- Recursos do Tesouro 0106 50.000 50.000 100.000

- Recursos de Convênio 0306 11.485 11.485

INVESTIMENTOS

- Recursos do Tesouro 0101 684.742 350.584 350.584 350.584 1.736.493

- Recursos do Tesouro 0312 4.376 4.376

- Recursos de Convênio 0106 130.000 134.000 264.000

- Recursos do Tesouro - Convênio 6121 46.785 40.000 86.785

- Recursos de Convênio 0306 1.903 1.903

FUMREAP/TCM

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- Recursos Próprios 0175 43.210 43.210

TOTAL 8.197.825 7.674.761 6.991.974 7.172.625 30.037.184

SESSÃO DE 10.05.2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234713

Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do dia 10 de maio de 2011 as seguintes decisões:

ACÓRDÃO N°. 49.041PROCESSO Nº. 2010/52410-6

Assunto: Admissão de PessoalRelator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 25, inciso III da Lei Complementar nº. 12 de 09 de fevereiro de 1993, registrar os contratos de Admissão de servidor temporário celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e SIRLENE SOARES RODRIGUES.

ACÓRDÃO Nº. 49.042PROCESSO N°. 2008/53945-0

Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁRelator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRADecisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exm°. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 25, inciso III da Lei Complementar n° 12, de 09 de fevereiro de 1993, registrar a Portaria AP n°. 1739, de 01.08.2008, que trata da Aposentadoria de MARGARIDA BRASIL DE ARAÚJO, no cargo Mecanógrafo, Nível II, Ref. A 16, AD AA-67, lotada na Secretaria Executiva de Saúde Pública.

ACÓRDÃO Nº. 49.043PROCESSO Nº. 2008/53966-5

Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁRelator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, nos termos do voto do Exm° Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 25, inciso III da Lei Complementar n° 12, de 09 de fevereiro de 1993, registrar a Portaria AP N° 1660, de 01.08.2008, que trata da aposentadoria de RAIMUNDA SOUSA DOS SANTOS, no cargo de Professor, GEP-M-AD-2-401, Ref. IV, lotada na Secretaria do Estado de Educação.

ACÓRDÃO Nº. 49.044PROCESSO N°. 2009/50777-7

Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁRelator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRADecisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exm° Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Complementar nº. 12, de 9 de fevereiro de 1993, registrar a Portaria RET Nº. 0706 de 08/02/2011, que trata da aposentadoria de ETELLY DE SOUZA COSTA no cargo de Escrivã de Policia, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública.


Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.


Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRADecisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exm. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993, registrar a Portaria RET. PS N° 455, de 31.01.2011, que trata da Pensão Civil em favor de ANTONIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO e MARCOS VINÍCIUS FIGUEIREDO, dependentes do ex-segurado MANOEL LUIZ FIGUEIREDO.


Assunto: Prestação de Contas referente ao convênio nº. 025/2006 firmado entre a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA CULTURAL ELSHADAY e a SAGRI.Responsável Sr. MARCOS JOSÉ FARIAS DE SENA - PresidenteRelatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRADecisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 38, inciso I, da Lei Complementar nº. 12 de 09 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), e dar quitação à responsável.

ACÓRDÃO N°. 49.047PROCESSO N°. 2010/50255-5

Assunto: Prestação de Contas relativo ao Convênio nº. 012/2009, celebrado entre o INSTITUTO ARRAIAL DO PAVULAGEM e a FCPTN.Responsável: Sr. RUBENS STANISLAU SANTOS DAS NEVES – Presidente. Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRADecisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Exmª. Sra. Conselheira Relatora, com fundamento nos arts. 38, inciso I e 39 da Lei Complementar nº 12, de 9 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas no valor de R$26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) e dar quitação ao responsável.


Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2009 do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. Responsável: Sr. EDILSON RODRIGUES DE SOUSA, Presidente à épocaRelator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento nos arts. 38, inciso I e 39 da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas, no valor de R$-446.091.554,30 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, noventa e um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta centavos), e dar quitação ao responsável.

RESOLUÇÃO Nº. 18.001PROCESSO Nº. 2007/54456-8

Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁRelator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRADecisão: RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exm° Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 74 do Ato nº. 24, de 08 de março de 1994, converter em diligência o julgamento do processo que trata da pensão civil concedida em favor do dependente da ex-segurada Maria de Lourdes Reis Silva, recomendando-se ao Tribunal de Justiça do Estado que, no prazo de 30 (trinta) dias, remeta os documentos solicitados pelo Departamento de Controle Externo deste Tribunal.


Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁRelator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exm° Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 74 do Ato nº. 24, de 08 de março de 1994, converter em diligência o julgamento do processo que trata da pensão concedida em favor dos dependentes do ex-segurado Luiz Ricardo Ribeiro de Sousa, recomendando-se ao IGEPREV que no prazo de 30 (trinta) dias encaminhe os documentos solicitados pelo Departamento de Controle Externo deste Tribunal.


Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator com fundamento nos art. 74 c/c com os arts. 75, §5° e 233, inciso VI do ato nº. 24, de 08 de março de 1994, converter em diligência o julgamento do processo que trata da pensão civil em favor de JOÃO FERREIRA NUNES, dependente da ex-segurada Maria da Conceição Pantoja Nunes, recomendando ao IGEPREV que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe os documentos solicitados pelo Departamento de Controle Externo deste Tribunal.


Assunto: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do ParáRelator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRADecisão: RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento nos arts. 74 e 75, § 5º, e 233, VI, § 1º, do Ato 24, de 08 de março de 1994, converter em diligência o julgamento do processo que trata da pensão civil em favor do dependente da ex-segurada ELVIRA LIMA GUALDEZ, recomendando ao IGEPREV que no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe os documentos solicitados pelo Departamento de Controle Externo deste Tribunal.


Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁRelator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator com fundamento nos art. 74 c/c com os arts. 75, §5° e 233, inciso VI do ato nº. 24, de 08 de março de 1994, converter em diligência o julgamento do processo que trata da pensão civil, em favor dos dependentes do ex-segurado ARISTIDES ALVES DOS REIS NETO, recomendando ao IGEPREV que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe os documentos solicitados pelo Departamento de Controle Externo deste Tribunal.


Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁRelator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRADecisão: RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 74, do ato nº. 24, de 08 de março de 1994, converter em diligência o julgamento do processo que trata da pensão em favor do dependente da ex-segurada Orlanda Rodrigues Guimarães, recomendando-se ao IGEPREV que no prazo de 30 (trinta) dias encaminhe os documentos solicitados pelo órgão técnico do TCE e Ministério Público de Contas.


Dispensa: 2/2011Data: 20/05/2011Valor: 4.850,00Objeto: Aquisição de uniformesFundamento Legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso01122012545340000 339030 0101000000 EstadualContratado(s): Nome: M. C. R. Bino - ME Endereço: Tv Rui Barbosa, Bairro: Nazaré, 1833CEP. 66035-220 - Belém/PATelefone: 9132120838 Fax: 9132228669 Ordenador: MARIA HELENA BORGES LOUREIRO


PORTARIA: 1922/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: BARCARENA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 999838/ANA MARIA MAGALHÁES DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/05/2011 a 05/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


Portaria: 1923/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991531/GRACE KANEMITSU PARAENSE (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1915/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: ALENQUER/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991728/SAMUEL FURTADO SOBRAL (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1910/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: ITAITUBA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991681/ANTONIO MANOEL CARDOSO DIAS (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1916/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 999414/ROSANGÊLA ESTUMANO GONÇALVES HARTMANN (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1921/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA


VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: ABAETETUBA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 999836/LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JÚNIOR (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 05/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1911/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991457/HYGÉIA VALENTE DE SOUZA MAGALHÃES (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2080/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: CAPITÃO POÇO/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM NOVO/PA - Brasil<brServidor(es): 9991693/VALÉRIA NOGUEIRA DA SILVA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2078/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: PORTO DE MOZ/PA - BRASILDestino(s): ALTAMIRA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991555/SILVANA NASCIMENTO VAZ DE SOUSA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2079/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: MARAPANIM/PA - BRASILDestino(s): DISTRITO DE ICOARACI/PA - Brasil<brServidor(es): 999466/SINTIA NONATA NEVES DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1913/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 999384/EDMILSON BARBOSA LERAY (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/05/2011 a 05/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1917/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA

AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: XINGUARÁ/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991549/CRISTINE MAGELA SILVA CORRÊA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 1.5 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1918/2011Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE TRABALHO RELATIVA AO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 56426755249/CRYSTINA MICHUKO TAKETA MORIKAWA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 05/05/2011 a 06/05/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

ACÓRDÃO N° 005/2011 COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234751RECURSO ADMINISTRATIVO.

PROCESSO Nº 009/2010-CPJ (PROTOCOLOS N° 17246/2010, DE 17/5/2010, E 21843/2010, DE 18/6/2010).RECORRENTE: SANDRO PERCÁRIO.ADVOGADOS: JEAN CARLOS DIAS, OAB/PA Nº 6801, E ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA, OAB/PA Nº 12392.RECORRIDA: CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTERESSADA: PROMOTORA DE JUSTIÇA IVELISE PINHEIRO PORTO.ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD, OAB/PA Nº 5192.RELATORA: PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES.EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. PARECER MINISTERIAL CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE NÃO CARACTERIZA CONDUTA PARCIAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. FALTA A DEVER FUNCIONAL NÃO CONFIGURADA. DECISÃO: ACORDAM OS MEMBROS DO EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECLARARAM-SE IMPEDIDOS OS PROCURADORES DE JUSTIÇA UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL E ADÉLIO MENDES DOS SANTOS.Belém (PA), 5 de maio de 2011.ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDAProcurador-Geral de JustiçaPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça

PORTARIA PGJNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234906PORTARIA Nº 2109/2011-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do art. 220, §2º, da Lei Estadual nº 5.810, de 24/1/1994;CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº 16240/2011, de 3/5/2011;R E S O L V E: DESIGNAR o servidor JOSÉ CERDEIRA LOPES para proceder a defesa técnica em favor do servidor Scheryson Rodrigues Jati, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria nº 2532/2010-MP/PGJ, de 23/6/2010, publicada no DOE de 1º/7/2010.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 17 de maio de 2011.ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDAProcurador-Geral de Justiça


PORTARIA: 2063/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: MUANÁ/PA - BRASILDestino(s): DISTRITO DE ICOARACI/PA - Brasil<brServidor(es): 999399/LUCINEIDE DO AMARAL CABRAL (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2062/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: GOIANÉSIA/PA - BRASILDestino(s): TAILÂNDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991602/LUCIANO AUGUSTO A. DA COSTA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2068/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2009.Origem: BONITO/PA - BRASILDestino(s): SALINÓPOLIS/PA - Brasil<brServidor(es): 9991336/MARIÉLA CORRÊA HAGE (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2067/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: AUGUSTO CORRÊA/PA - BRASILDestino(s): BRAGANÇA/PA - Brasil<brServidor(es): 999405/MARIA JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2065/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: VIGIA DE NAZARÉ/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 999272/MARCELO BATISTA GONÇALVES (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2066/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: DOM ELISEU/PA - BRASILDestino(s): BARCARENA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991335/MÁRCIO SILVA MAUÉS DE FARIA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2064/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: MAGALHÃES BARATA/PA - BRASILDestino(s): CASTANHAL/PA - Brasil<brServidor(es): 9991342/MARCELA CHRISTINE F DE M CASTELO BRANCO (PROMOTORA DE JUSTÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDADiária

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234627Portaria: 2069/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.


Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 05, DE 06.07.2006.Origem: MELGAÇO/PA - BRASILDestino(s): BREVES/PA - Brasil<brServidor(es): 9991464/MARILÚCIA SANTOS SALES (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2071/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): MARABÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 9991458/MAYANNA SILVA DE S. QUEIROZ (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2070/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 999406/MÁRIO SAMPAIO NETTO CHERMONT (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2072/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 999217/POLYANA BRASIL MACHADO DE SOUZA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2073/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: PARAUAPEBAS/PA - BRASILDestino(s): CURIONÓPOLIS/PA - Brasil<brServidor(es): 9991676/PAULO SÉRGIO DA C. M. JÚNIOR (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2075/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: GARRAFÃO DO NORTE/PA - BRASILDestino(s): PARAGOMINAS/PA - Brasil<brServidor(es): 9991345/REGINALDO CÉSAR LIMA ÁLVARES (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 18/04/2011 a 19/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234649ERRATA

PORTARIA N° 1028/2011-MP/SGJ-TAO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1814/11-MP/PGJ, de 29 de abril de 2011,

R E S O L V E : AUTORIZAR o servidor JOSÉ ALVES REIS, Auxiliar de Serviços de Manutenção, gozar 30 (trinta) dias restantes de Licença Prêmio, referente ao triênio 2005/2008, concedidos pela Portaria nº 1562/2008-MP/SGJ-TA, de 11/8/2008, no período de 19/5 a 17/6/2011.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 9 de maio de 2011. ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃOSubprocurador-Geral de Justiçaárea técnico-administrativa, em exercícioObs.: Republicada por incorreções no DOE de 13.05.2011.


PORTARIA: 2074/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: RIO MARIA/PA - BRASILDestino(s): AURORA DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 999411/RAIMUNDO ANTÔNIO SILVA AIRES (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2077/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: FARO/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991535/RODRIGO AQUINO SILVA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA



Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA CONFECÇÃO DA REDE LÓGICA E TELEFÔNICAEntrega do Edital: www.comprasnet.gov.brResponsável pelo certame: Jamylle Hanna MansurLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 03/06/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03122123745070000 339030 0101000000 EstadualOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2076/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2011.Origem: SALVATERRA/PA - BRASILDestino(s): SOURE/PA - Brasil<brServidor(es): 9991682/RENATA FONSECA DE CAMPOS (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1043/2011-SGObjetivo: DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SOUER/PA - Brasil<brServidor(es): 9991637/JOSÉ DE JESUS PEREIRA FILHO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 16/05/2011 a 16/05/20119991675/RENATO ALBUQUERQUE CHAVES (TÉCNICO ESPECIALIZADO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 16/05/2011 a 16/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO

SESSÃO DE CONTINUIDADE - CONVOCAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234412

Considerando a desclassificação da empresa R M COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - EPP , o Ministério

Público do Estado do Pará, convoca as empresas participantes do Pregão Eletrônico nº. 004/2011-MP/PA que tem como objeto a Aquisição de Aparelhos de Fax e Telefones, a participar da sessão de continuidade do certame com retorno a fase de aceitação do Item 01, que realizar-se-á no dia 06/06/2011 às 09:00hs no site www.comprasnet.gov.br .O inteiro teor da decisão e demais documento pertinentes, estão acostados nos autos do referido processo.Belém, 20 de maio de 2011.Andrea Mara CiccioPregoeira


PORTARIA: 1065/2011-SGObjetivo: REALIZAREM O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PERMANENTE DO PROGRAMA “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A COMUNIDADE” EM SANTARÉM - NAP/SANTARÉM.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991079/ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 3.5 diárias (Completa) / de 01/06/2011 a 04/06/2011999796/ARLENA SARMENTO FREITAS (ASSESSOR ESPECIALIZADO) / 3.5 diárias (Completa) / de 01/06/2011 a 04/06/2011999528/MARIA ANGÉLICA PAULA DE FREITAS DE SOUZA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 3.5 diárias (Completa) / de 01/06/2011 a 04/06/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 1059/2011-SGObjetivo: DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES JUNTO À PROMOTORA DE JUSTIÇA MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO CASTELO BRANCO.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: ACARÁ/PA - BRASILDestino(s): MAGALHÃES BARATA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991356/DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 02/05/2011 a 03/05/20119991356/DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 09/05/2011 a 10/05/20119991356/DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 17/05/20119991356/DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 23/05/2011 a 24/05/20119991356/DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 30/05/2011 a 31/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 2025/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): MARABÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 9991457/HYGÉIA VALENTE DE SOUZA MAGALHÃES (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 04/04/2011 a 06/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 233744Portaria: 2027/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: BRAGANÇA/PA - BRASILDestino(s): SANTA LUZIA DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 9991694/ADRIANA PASSOS FERREIRA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA



PORTARIA: 1058/2011-SGObjetivo: DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES JUNTO À PROMOTORA DE JUSTIÇA MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO CASTELO BRANCO.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: IGARAPÉ-AÇU/PA - BRASILDestino(s): MAGALHÃES BARATA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991124/CLAYTON ALVES RIBEIRO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 2.5 diárias (Completa) / de 04/05/2011 a 06/05/20119991124/CLAYTON ALVES RIBEIRO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 2.5 diárias (Completa) / de 11/05/2011 a 13/05/20119991124/CLAYTON ALVES RIBEIRO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 2.5 diárias (Completa) / de 18/05/2011 a 20/05/20119991124/CLAYTON ALVES RIBEIRO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 2.5 diárias (Completa) / de 25/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 2051/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: ANAJÁS/PA - BRASILDestino(s): BARCARENA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991544/HARRISON HENRIQUE DA CUNHA BEZERRA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


Portaria: 1045/2011-SGObjetivo: TRATAR DE ASSUNTOS AFETOS ÀQUELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): BRAGANÇA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991504/ANDERSON LUIZ LIMA DOS SANTOS (OFICIAL DE SERVIÇOS AUXILIARES) / 1.5 diárias (Completa) / de 05/05/2011 a 06/05/20119991504/ANDERSON LUIZ LIMA DOS SANTOS (OFICIAL DE SERVIÇOS AUXILIARES) / 1.5 diárias (Completa) / de 12/05/2011 a 13/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 1046/2011-SGObjetivo: DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): BRAGANÇA/PA - Brasil<brServidor(es): 999913/CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUILHERME (OFICIAL DE SERVIÇOS AUXILIARES) / 1.5 diárias (Completa) / de 19/05/2011 a 20/05/2011999913/CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUILHERME (OFICIAL DE SERVIÇOS AUXILIARES) / 1.5 diárias (Completa) / de 26/05/2011 a 27/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 1086/2011-SGObjetivo: TRATAR DE ASSUNTOS AFETOS À COORDENAÇÃO DO PÓLO ADMINISTRATIVO NORDESTE I.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991012/ELLISON COSTA CEREJA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/05/2011 a 13/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 1084/2011-SGObjetivo: PARTICIPAREM DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A COMUNIDADE”.

Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BUJARU/PA - Brasil<brServidor(es): 9991353/ABSALÃO ROCHA DO NASCIMENTO (MOTORISTA) / 4.5 diárias (Completa) / de 21/05/2011 a 25/05/20119991079/ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 4.5 diárias (Completa) / de 21/05/2011 a 25/05/20119991275/CRISPIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 4.5 diárias (Completa) / de 21/05/2011 a 25/05/20119991077/DIOGO ALVARENGA SOLANO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 4.5 diárias (Completa) / de 21/05/2011 a 25/05/2011999067/RAIMUNDO TEREZINHO BORGES DIAS (MOTORISTA) / 4.5 diárias (Completa) / de 21/05/2011 a 25/05/20119991674/ROSILENE COSTA MIRANDA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 4.5 diárias (Completa) / de 21/05/2011 a 25/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 1085/2011-SGObjetivo: DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES JUNTO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUINTINO FARIAS DA COSTA JUNIOR.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): SANTA ISABEL DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 9991012/ELLISON COSTA CEREJA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/05/2011 a 10/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 2053/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991457/HYGÉIA VALENTE DE S. MAGALHÃES (PROMOTOR DE JUSTIÇA ) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1088/2011-SGObjetivo: DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BARCARENA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991670/HENRIQUE KLAUTAU DE MENDONÇA (ASSESSOR DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - TA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 16/05/2011 a 16/05/2011999347/LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA (AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MENUTENÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 16/05/2011 a 16/05/2011999341/MARCOS ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 16/05/2011 a 16/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 1090/2011-SGObjetivo: TRATAR DE ASSUNTOS AFETOS À COORDENAÇÃO DO PÓLO ADMINISTRATIVO NORDESTE I.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991012/ELLISON COSTA CEREJA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 17/05/2011 a 17/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 1087/2011-SGObjetivo: DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES JUNTO À PROMOTORA DE JUSTIÇA JEANNE MARIA FARIAS DE OLIVEIRA.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: MELGAÇO/PA - BRASILDestino(s): PORTEL/PA - Brasil<br

Servidor(es): 9991424/DARLENE DE FÁTIMA NEVES JARDIM (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/05/2011 a 20/05/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 2054/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: TERRA SANTA/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 9991534/IONE MISSAE DA S. NAKAMURA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2055/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: OURILÂNDIA DO NORTE/PA - BRASILDestino(s): TUCUMÃ/PA - Brasil<brServidor(es): 9991726/ÍTALO COSTA DIAS (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2056/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: SANTANA DO ARAGUAI/PA - BRASILDestino(s): REDENÇÃO/PA - Brasil<brServidor(es): 9991332/JANE CLEIDE SILVA SOUZA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 1091/2011-SGObjetivo: SUBSTITUIR A SERVIDORA CLEUSA APARECIDA MARIA LOPES.Fundamento Legal: ART. 145 DA L.E. Nº 5.810/1994.Origem: BRASIL NOVO/PA - BRASILDestino(s): MEDICILÂNDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991505/LUCIMAR NASCIMENTO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 08/06/2011 a 09/06/20119991505/LUCIMAR NASCIMENTO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 16/06/20119991505/LUCIMAR NASCIMENTO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/06/2011 a 22/06/20119991505/LUCIMAR NASCIMENTO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 29/06/2011 a 30/06/2011<brOrdenador: ALMERINDO JOSÉ CARDOSO LEITÃO


PORTARIA: 2059/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: ITUPIRANGA/PA - BRASILDestino(s): MARABÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 9991348/LÍLIAN VIANA FREIRE (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2061/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057 DE 06.07.2006.Origem: BRASIL NOVO/PA - BRASILDestino(s): MEDICILÂNDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991735/LORENA DE MOURA BARBOSA (PROMOTORA


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234630

DESPACHO: Considerando os termos de exposição emanados da Secretaria Mun. de Educação, os termos do Parecer Jurídico, dada a necessidade da Aquis. de Passes Escolares, objetivando viabilizar o transporte de alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Prog. Alfa-Paragominas – Caminho da Cidadania, até 31/12/11. Autorizo a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 006/2011, fund. no Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Paragominas, 19 de Maio de 2011.

Paulo Pombo Tocantins Prefeito em Exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234574

ERRATAPREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2011 - CPL/PMB/CINBESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Belém – PMB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que a data de abertura referente ao Pregão Presencial Nº 049/2011 – CINBESA cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Comunicação de Dados, Voz e Imagem, para fornecimento de Serviços de Conexão IP Dedicado com Banda Garantida sem Compartilhamento de Acesso 34 MB, sofreu a seguinte alteração:ONDE SE LÊ:Data de abertura: 20/05/2011 às 9h.LEIA-SE:Data de abertura: 01/06/2011 às 9h.

Belém/PA, 23 de maio de 2011.Priscila Peres Santiago Saldanha

Pregoeira da CPL - PMB

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234909

ESTADO DO PARÁPROCESSO LICITATORIO Nº. 044/2011

AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2011A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 02/06/2011 às 09h00minh, (horário de Brasília) licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote, tendo como objeto: aquisição de serviços de Provedor de Internet via rádio 24 horas por dia, para atender as necessidades das secretarias deste município. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado. Rua Henrique Timóteo nº 383 setor Oeste. Mais informações nos telefones (94) 3424-8486/8780, e-mail [email protected];

Wilmar Marinho Lima Pregoeiro

PROCESSO LICITATORIO Nº. 045/2011AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2011

A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 02/06/2011 às 15h00minh, (horário de Brasília), processo licitatório sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote tendo como objeto: contratação de Serviços de Sonorização, Som Volante e Locação de Palcos para Eventos Realizados pela Prefeitura Municipal de Redenção. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor Oeste. Mais informações nos telefones (94) 3424-8486/8287, e-mail [email protected].



A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 03/06/2011 às 10h00minh, (horário de Brasília) licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote, tendo como objeto: Contratação de empresas para fornecimento de peças Elétrica, mangueira hidráulica, terminais prensados e capas de terminais para serem utilizados em Veículos e Maquinas Pesadas da Prefeitura municipal de Redenção. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado. Rua Henrique Timóteo nº 383 setor Oeste. Mais informações nos telefones (94) 3424-8486/8780, e-mail [email protected];

Joab Cubas de Aguiar Pregoeiro


A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 03/06/2011 às 15h00minh, (horário de Brasília), processo licitatório sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote tendo como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Retifica em motores, Bomba Injetora, molas, Revisão, embuchamento, remoção em peças de maquinas pesadas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Redenção. Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor Oeste. Mais informações nos telefones (94) 3424-8486/8287, e-mail [email protected].

Joab Cubas de Aguiar Pregoeiro


A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 06/06/2011 às 09h00minh, (horário de Brasília), processo licitatório sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote tendo como objeto: Aquisição de materiais Esportivos e Calçados em geral para atender as necessidades das secretarias Municipais de Assistência Social e Secretaria Municipal de esportes e lazer desta prefeitura. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor Oeste. Mais informações nos telefones (94) 3424-8486/8287, e-mail [email protected].



A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 06/06/2011 às 15h00minh, (horário de Brasília), processo licitatório sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote tendo como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Bens de Consumo, Material Permanente para atender as secretárias Municipais e Materiais Mobiliários, para premiações de

Eventos Culturais Realizados pela Prefeitura Municipal de Redenção. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado Rua Henrique Timóteo nº 383 – setor Oeste. Mais informações nos telefones (94) 3424-8486/8287, e-mail [email protected].


PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234888CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

JUSTIFICATIVAO Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Artigo 5º da Lei Federal n º. 8.987 de 13/05/95 torna público que:Considerando os princípios que regem os procedimentos licitatórios;Considerando que o Município dispõe de escassos recursos para investimentos e que tais recursos devem ser voltados para áreas de prioridade máxima, como saúde, educação, segurança e demais infra-estruturas;Considerando que os investimentos na área do setor de saneamento são expressivos e que os mesmos são de difícil obtenção, além do que, tais serviços exigem capacitação técnica e financeira para suprir e manter adequadamente este serviço essencial;Considerando que a operação e manutenção do setor em níveis de qualidade e modicidade dos seus aspectos de preços, são fatores fundamentais para a elevação dos níveis de saúde da população .Fará realizar licitação, para outorgar a Concessão dos serviços públicos de água e esgoto com exclusividade, em toda área territorial do Município, pelo prazo de 30 (trinta) anos. Água Azul do Norte, 20 de Maio de 2011.

Renan Lopes Souto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234956

Aviso de Licitação–Pregão Presencial e Registro de Preço nº 011/2011- O Município de Gurupá, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e Lei n.º 10.520/02 torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 011/2011- Processo nº 9/2011-1805001, Menor Preço Global por Lote, com abertura para o dia 03/06/2011 às 09:00 hs. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Equipamentos de Processamento de Dados e Materiais Permanentes para atender as necessidades das Secretarias e Programas dos Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social do Municipio.O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, na Av. São Benedito, Praça Mariocay s/n, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 200,00(duzentos reais), sala de Licitações. Gurupá(PA), 19/05/2011.

Marta Helena Givoni Alves Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234953

Aviso de Licitação Concorrência n.º 003/2011/CPL/PMM, tipo menor preço global, Data do certame: 22/06/2011 às 14h00min horário de Brasília. Objeto: Serviços de engenharia para construção de 02 (duas) passarelas de pedestre, localizada na Rodovia Transamazônica área urbana do município de Marabá/Pará, conforme especificações do edital. Integra do Edital: Sala da CPL/PMM Prédio do Centro Administrativo, 1º Andar, Folha 32, Quadra 07, Lote 19, Nova Marabá, Marabá, Pará. Fone: (94) 3322-5272, das 08h00min ás 14h00min, ou pelo e-mail: [email protected]. Aviso de Licitação Tomada de Preços n.º 008/2011/CPL/PMM, tipo menor preço global, Data do certame: 07/06/2011 às 14h00min horário de Brasília. Objeto: Serviços de engenharia para construção de 01 (uma) sala de Informática na EMEF Maria das Neves localizada na Vila Santa Fé - Zona Rural do município de Marabá/Pará, conforme especificações do edital. Integra do Edital: Sala da CPL/PMM Prédio do Centro Administrativo, 1º Andar, Folha 32, Quadra 07, Lote 19, Nova Marabá, Marabá, Pará. Fone: (94) 3322-5272, das 08h00min ás 14h00min, ou pelo e-mail: [email protected].

Fabio Sabino de Oliveira RodriguesPresidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234723

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 – CPL – PMAFA Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL – Torna Público

DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2060/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057. DE 06.07.2006.Origem: JURUTI/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 999292/LÍLIAN REGINA FURTADO BRAGA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2058/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: CURRALINHO/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 9991540/JULIANA DIAS F. DE PINHO PALMEIRA (PROMOTORA DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


PORTARIA: 2057/2011Objetivo: ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM DIFERENTES COMARCAS.Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 057, DE 06.07.2006.Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): MARACANÂ/PA - Brasil<brServidor(es): 999845/JORGE DELANO DA SILVA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 2.0 diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA


que fará realizar o Processo Licitatório – Modalidade Pregão Presencial nº 008/2011. Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ARTICULADO (EM BLOCKRET) DE VIAS URBANAS, para atender o Convênio SICONV nº 707470/2009 – Proposta SICONV nº 044661/2009 - “Gestão da Política de Desenvolvimento – Calçamento com Blocos de Concreto no Centro Urbano do Município de Abel Figueiredo”. Abertura: 07/06/2011 Horário as 9:30 (nove e trinta ) horas Local: Sala de Reunião da PMAF., Pregoeira: Cláudia Denize L.Souza. Disponibilidade do Edital: PMAF .Tel. Contato – (94) 3342-1403.Valor do Edital: R$ 50,00 (cinquenta) reais.

Abel Figueiredo, 20 de Maio de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234721

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 – CPL – PMAFA Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL – Torna Público que fará realizar o Processo Licitatório – Modalidade Pregão Presencial nº 007/2011. Objeto: Aquisição de uma PATRULHA MECANIZADA, para atender o Convênio nº 336.966-84 “Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento”. Abertura: 06/06/2011 Horário as 9:30 (nove e trinta ) horas Local: Sala de Reunião da PMAF., Pregoeira: Cláudia Denize L.Souza. Disponibilidade do Edital: PMAF .Tel. Contato – (94) 3342-1403.Valor do Edital: R$ 50,00 (cinquenta) reais.

Abel Figueiredo, 19 de Maio de 2011.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234824

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO 9/2011-00012CMP

O Município de PARAUAPEBAS, através da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS por intermédio do (a) Pregoeiro (a), torna público que às 09:00 horas do dia 06 de junho de 2011, fará realizar licitação na modalidade PREGÂO, serviços de cópias xerográficas e serviços gráficos para atender a CMP., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua E, nº 505, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Parauapebas – PA, 19 de maio de 2011.

ARGENOR SOUSA SILVAPregoeiro(a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234837

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEDEXTRATO DE TERMO ADITIVO

-Primeiro Termo Aditivo do contrato n°179/2010. Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/AREA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato original. Prazo: 01/05/2011 a 31/08/2011. Fundamentação: Artigo 57, §1º inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.-Primeiro Termo Aditivo do contrato n°180/2010. Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ CARVALHO ENGENHARIA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato original. Prazo: 01/05/2011 a 31/07/2011. Fundamentação: Artigo 57, §1º inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.-Primeiro Termo Aditivo do contrato n°181/2010. Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ ARTE CONSTRUTORA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato original. Prazo: 01/05/2011 a 31/08/2011. Fundamentação: Artigo 57, §1º inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.-Primeiro Termo Aditivo do contrato n°182/2010. Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/PEIXOTO CONTRUTORA LTDA- EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato original. Prazo: 01/05/2011 a 31/08/2011. Fundamentação: Artigo 57, §1º inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.-Primeiro Termo Aditivo do contrato n°183/2010. Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA- EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato original. Prazo: 01/05/2011 a 31/07/2011. Fundamentação: Artigo 57, §1º inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.-Primeiro Termo Aditivo do contrato n°184/2010. Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ MATOS ENGENHARIA E COM. LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato original. Prazo: 01/05/2011 a 31/08/2011.

Fundamentação: Artigo 57, §1º inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.-Primeiro Termo Aditivo do contrato n°185/2010 . Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ CONSTRUTORA CHAVES MIRANDA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato original. Prazo: 01/05/2011 a 30/06/2011. Fundamentação: Artigo 57, §1º inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.-Primeiro Termo Aditivo do contrato n°186/2010. Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ ARTE CONSTRUTORA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato original. Prazo: 01/05/2011 a 31/08/2011. Fundamentação: Artigo 57, §1º inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Raimunda Lucineide Gonçalves PinheiroSecretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234838

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEDRETIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação comunica a retificação da publicação do dia 13/05/2011 no DOE nº31914. n° da Public.:231510. Onde se lê: Contrato nº074/2011-PP012/2011.Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ARAUJO COMÉRCIO E SERVIÇOS-EPP. Leia-se: Contrato nº074/2011-PP012/2011.Partes: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/J.L.R. ARAUJO COMÉRCIO E SERVIÇOS -EPP. Onde se lê: Contrato nº079/2011.PP013/2011. Contratação de serviços de locação de veículos e lancha para atender as necessidades administrativas e as atividades de supervisão escolar da SEMED. Leia-se: Contrato nº079/2011. PP013/2011. Contratação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades administrativas e as atividades de supervisão escolar da SEMED. Raimunda Lucineide Gonçalves PinheiroSecretaria Municipal de Educação e Desporto

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234812

HOMOLOGAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011/PMSIP/SEMOP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA E.M.E.F. PROFª. DORACY LEAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL, ESTADO DO PARÁ. FIRMA VENCEDORA: 01- A firma ASPAM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, foi a vencedora do certame pelo critério de menor preço global, perfazendo um total de R$-344.204,59 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e quatro reais e cinqüenta e nove centavos). 02- TOTAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011/PMSIP/SEMOP: R$-344.204,59 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e quatro reais e cinqüenta e nove centavos). Santa Izabel do Pará-Pa, 19 de maio de 2011.

CARLOS MARIÓ DE BRITO KATÓ Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234813

HOMOLOGAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011/PMSIP/SEMOP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica na execução de obras de Construção de uma ciclovia numa das laterais da Rodovia PA-140, no trecho da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca até a travessa Uxiteua I, município de Santa Izabel, Estado do Pará. FIRMA VENCEDORA: 01- A firma ASPAM Construções e Serviços Ltda, foi a vencedora do certame pelo critério de menor preço global, perfazendo um total de R$-328.855,99 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 02- TOTAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011/PMSIP/SEMOP: R$-328.855,99 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Santa Izabel do Pará-Pa, 19 de maio de 2011.

CARLOS MARIÓ DE BRITO KATÓ Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará.

ELITE PARÁ BIOCOMBUSTIVEL E COMERCIO LTDANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234780

ELITE PARÁ BIOCOMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA CNPJ 13.157.866/0001-52 Torna público que solicitou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA a Licença de Operação para fabricação de bicombustíveis em Marituba/PA.

THEODOR NAGEL DO BRASIL LTDANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234735

THEODOR NAGEL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 28.131.670/0001-66. Torna público que solicitou a SEMA/PA Renovação de Licença de Operação para Desdobro de madeira em Santarém/Pa. Prot.2011/10060.

POSTO JOEMA LTDANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234736

POSTO JOEMA LTDA. CNPJ: 83.928.622/0001-01. Torna público que solicitou a SEMA/PA Licença de Operação para Posto Revendedor de Combustíveis em Nova Timboteua/Pa. Prot.2011/10096.

HILÉIA INDS. DE PRODS. ALIM. S/ANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234603

Hiléia Inds. de Prods. Alim. S/A, CNPJ nº 05.388.392/0002-02, torna público que recebeu da SEMA, a autorização p/ uso de recursos hídricos n.º 430/2010 até a data de 19/10/2013, no município de Belém-Pará.

HILÉIA INDS. DE PRODS. ALIM. S/ANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234604

Hiléia Inds. de Prods. Alim. S/A, CNPJ nº 05.388.392/0002-02, torna público que recebeu da SEMA, a renovação de sua Licença de Operação nº. 5573/2011, até a data de 07/04/2015, para atividade de fabricação e comercialização de biscoitos e snacks, no município de Belém-Pará.

IND.COM.MDS.BLUMENAU LTDA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234648IND.COM.MDS.BLUMENAU LTDA. CNPJ n 07897372/0001-01 com sede no Munic. Tucuruí-PA vem TORNAR PUBLICO que recebeu da SEMA a L.O. n 4961/2010- venc.20/08/2011.

COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LINS LTDA – MENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234638

RETIFICAÇÃO/COMUNICADO. A empresa Comércio de Derivados de Petróleo Lins Ltda – ME, CNPJ: 10.466.400/0001-40, Insc. Est. 15.279.574-0, localizada na Av. Magalhães Barata, 513, Santarém-Pará, RETIFICA o comunicado nº 142726 publicado no DOE 31729de 12/08/2010 que passa a ter o seguinte teor: Comunica que recebeu da SEMA-PA, Licença de Instalação – LI, Nº 1112/2010, validade 05/05/2013, Proc. 2009/000029634, para atividade de comércio varejista de derivados de petróleo e GLP. Santarém, 17/05/2011.

CONSTRUROCHA LTDANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234674

CONSTRUROCHA LTDA requereu da SEMMA/PMM, renov. da LO 22/10 para extração de saibro. A área situa-se na Pass. S. Tomé, R. Cajueiro, Decouville, Marituba/Pa. Proc. 109/11.

LINAVE – LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234527A LINAVE – Luiz Ivan Navegação Ltda., CNPJ 84.156.249/0001-80 torna público que no dia 06.03.2009, através do processo nº 2009/5545, protocolou na SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o pedido de concessão de Licença de Operação para Instalações Portuárias de sua unidade matriz localizada no município de Belém/PA.

ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - AFACAB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234466ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO

1. - Convocação: São convocados todos os interessados a se reunirem em Assembléia Geral de Fundação da Associação dos Filhos e Amigos da Cultura Afro-Brasileira - AFACAB, que se realizará no dia 28 de junho de 2011, na Rua 9, casa 26, Conj. Júlia Seffer, bairro de Águas Lindas, CEP. 670020-470, Ananindeua-Pa. A assembléia será instalada, em primeira convocação às 19hs e, em segunda convocação, às 19hs30min. Tendo a seguinte pauta:a. deliberar sobre a constituição da associação; b. deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social;c. deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Belém, 20 de maio de 2001.

RITA DE CÁSSIA SOUZA AZEVEDO SANTOS


DENDÊ DO TAUÁ S/A – DENTAUÁ – CNPJ 04.719.951/0001-76. Senhores Acionistas: Em cumprimento as disposições legais e estatutárias, submetemos a apreciação dos senhores acionistas, as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. Os documentos apresentados, assim como, as respectivas notas explicativas oferecem aos senhores acionistas um amplo conhecimento da situação econômica e financeira da sociedade. Encontra-se a Administração da Sociedade, a disposição dos senhores acionistas, para qualquer esclarecimento que se fizerem necessários. Santo Antônio do Tauá., 31 de dezembro de 2010.

BALANÇO PATRIMONIAL DE 31.12.2010.ATIVO 2010 2009 PASSIVO 2010 2009 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO-2009

CIRCULANTE 3.742.745.,56 2.160.455,65 CIRCULANTE 2.441.940,54 2.392.212,24 CAPITALREALIZ. RESERVAS

RESULT.DO EXERC. TOTALDISPONÍVEL 639.832,56 438.800,56 Fornecedores 884.627,53 396.277,63

Caixa 163,43 1.096,41 Impostos a Recolher 44.192,49 133.171,35 SALDO EM 31.12.2008 800.000,00 6.605.899,97 328.719,77 7.734.619,74Bancos conta Movimento 264.786,14 182.578,29 Encargos Soc. a Recolher 664.385,93 711.132,34 RESULTADO DO EXERC. 530.810,34 530.810,34Aplicações Financeiras 374.882,99 255.125,86 Financiamentos 848.734,59 1.151.630,92 SALDO EM 31.12.2009 800.000,00 6.934.619,74 530.810,34 8.265.430,08REALIZ. A CURTO PRAZO 3.102.913,00 1.721.655,09 NÃO CIRCULANTE 5.281.611,35 4.922.244,86 RESULTADO DO EXERC. 649.227,13 649.227,13Duplicatas a Receber 2.505.004,42 1.330.714,76 EXÍG. A LONGO PRAZO 5.281.611,35 4.922.244,86 SALDO EM 31.12.2010 800.000,00 7.465.430,08 649.227,13 8.914.657,21Adiantamentos 8.173,23 5.550,00 F.N.O. 1.349.121,11 1.275.683,11 FLUXO DE CAIXA – MÉTODO INDIRETO

CAIXA PROVENIENTE DE ATIV. OPERAC.NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA – 1 –CONTEXTO OPERACIONAL: – Asociedade objetiva a Fabricação de Óleos Vegetais de Palma em Bruto, Fabricação de Óleos Vegetais de Palma Refinados. 2 –PRÁTICAS CONTÁBEIS: - As demonstrações financeiras foram elaboradas com observância das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e modificações introduzidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. 3 –ESTOQUES: - Os produtos existentes em estoques foram avaliados a preços de custo e são inferiores ao valor de sua realização. 4 –IMOBILIZADO: – Está registrado ao custo de aquisição e/ou avaliação,

Contas à Recuperar 99.312,07 91.740,33 ICMS parcelamento 461.407,86 887.741,24Estoques 458.845,30 293.650,00 REFIS Federal 1.400.880,65 1.407.980,65 2010 2009Ações em juízo 31.577,98 0 Imp. a Pagar Diferidos 870.531,63 870.531,63 (+)LUCRO LÍQ. DO EXERC. 649.227,13 530.810,34NÃO CIRCULANTE 12.895.463,54 13.419.431,53 Financiamentos 1.199.670,10 480.308,23 DESP. QUE NÃO

AFETAM O CX. GERADO PELA ATIV. ECON.

PERMANENTE 12.895.463,54 13.419.431,53 PATRIM. LÍQUIDO 8.914.657,21 8.265.430,08IMOBILIZADO FIXO 4.496.971,67 4.496.971,67 Cap. Soc. Autorizado 1.000.000,00 1.000.000,00Obras de Infra Estrutura 148.792,54 148.792,54 Cap. Soc. a Subsc. -200.000,00 -200.000,00 (+) Deprec. e Amortiz. 1.127.596,23 1.209.300,00Terrenos 3.991.563,00 3.991.563,00 Cap. Soc. Integraliz. 800.000,00 800.000,00 SUBTOTAL 1.776.823,36 1.740.110,34Instalações 270.000,00 270.000,00 RESERVAS 8.114.657,21 7.465.430,08 (-) Clientes -1.174.289,66 -218.913,91Edificações 86.616,13 86.616,13 Reserva de Capital 5.604.330,87 5.604.330,87 (-) Estoques -165.195,30 -206.778,90IMOBILIZ. EM CURSO 15.345,78 14.010,52 Lucros Acumulados 2.510.326,34 1.861.099,21 (+) Fornecedores 499.249,90 -613.709,00Constr. em andamento 15.345,78 14.010,52 TOT. DO PASSIVO 16.638.209,10 15.579.887,18 (-) Contas a Recuperar -7.571,74 -12.436,75IMOBILIZ. OPERAC. 2.394.629,71 2.960.796,09 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

DO EXERCÍCIO(+) Adiantamentos -2.623,23 56.554,00

Máq. e Equipamentos 4.625.298,14 4.402.177,85 (+) Encargos Sociais -46.746,41 30.661,00Aparelhos e Equip. 1.054.457,20 1.017.941,18 2010 2009 (-) Imp. a Recolher -88.978,86 -580.653,74Veículos 1.731.789,31 1.498.895,77 REC. OPERAC. BRUTA (-) Imp. a Pagar – Dif. 0 -870.531,63Móveis e Utensílios 32.002,67 32.002,67 VENDAS DE PROD. 14.982.164,22 16.620.256,59 (+/-) Outras Var. pas. Imp. 75.655,65 25.455,40Imóveis 298.000,00 298.000,00 (-) DED. DAS VENDAS -658.968,20 -806.746,70 (-) Valores Bloq. em Juízo -34.577,98 0(-) Deprec. Acumulada -5.346.917,61 -4.288.221,38 REC. OPERAC. LÍQ. 14.323.196,02 15.813.509,89 SUBTOTAL -945.077,63 -2.441.264,33INVESTIMENTOS 22.520,30 20.302,65 CUSTOS DE PROD. VEND. -12.356.786,37 -13.813.509,89 INVESTIMENTOSTitulo da Dívida Pública 14.072,96 12.898,98 RESULT. OPERAC. BRUTO 1.966.409,65 1.916.932,96 (+) Imobilizado 933.610,06 -2.340.860,80Ações da Telemar 7.304,74 6.615,37 DESP. OPERACIONAL -1.321.587,27 -1.339.010,41 FINANCIAMENTOSMarcas, Direitos e Patentes 1.142,60 788,30 RESULT. OPERAC. LÍQ. 644.822,38 557.922,55 (+) Empréstimos -302.896,33 1.631.939,15DIFERIDO 5.965.996,08 5.927.350,60 DESP. NÃO OPERAC. -99.936,41 -118.070,49 SUBTOTAL 630.713,73 708.921,65Estudos e Projetos 6.634,53 6.634,53 REC. NÃO OPERAC. 104.341,16 70.958,28 AUMENTO/DIM. LÍQ.

AO CX. E OU EQUIV. 201.032,00 -7.767,66Organiz. e Reorganização 2.729,26 2.729,26 RESULT. DO PERÍODO 649.227,13 530.810,34Gastos e Implantação 973.360,36 973.360,36 LUCRO LÍQ. POR AÇÃO 0,81 0,66 (+) Cx. Equiv. no iníc. do exerc. 438.800,56 446.568,22Gastos com plantação 6.079.938,15 5.972.392,67 (=)CX. E EQUIV. NO FINAL EXC. 639.832,56 438.800,56(-) Amortização -1.096.666,22 -1.027.766,22 e sua depreciação está de acordo com as taxas legalmente permitidas, e levam em consideração a vida útil dos bens. 5 –

FINANCIAMENTOS: - Estão atualizados pro-rata tempore em regime de competência de exercícios. As taxas de juros estão em torno TOTAL DO ATIVO 16.638.209,10 15.579.887,18de 8.75% a.a. 6 – INCENTIVOS FISCAIS: - A sociedade já resgatou 100% de suas ações perante o Finam. 7 – CAPITAL SOCIAL: - O Capital esta representado 800.000 ações nominativas, sendo por 663.966, em Ações Ordinárias, e 136.034, Ações Preferenciais, Classe A. O preço de emissão da ação em 31/12/2009 foi de R$1,00 (Hum Real). CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: TSUYOSHI YAMAGUCHI – Presidente; SANSHIRO YAMAOKA – Conselheiro; MAX KIOSHI YAMAGUCHI – Conselheiro; DANIELLE S. X. YAMAGUCHI – Conselheira; ICHITARO ISHIHARA – Conselheiro; DIRETORIA: TSUYOSHI YAMAGUCHI – Presidente; CELSO MASAAKI YAMAGUCHI – Vice-Presidente; FUMIHIRO YAMAGUCHI – Diretor Industrial; ELZA MIDORI YAMAGUCHI AZULAY – Diretor Administrativo; MAX KIYOSHI YAMAGUCHI – Diretor de P & D. EURIDES SANTOS LEÃO – CONTADOR CRC 5040 Pa. CIC 037.232.672-20. PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES – 1 – Examinamos os balanços patrimoniais da DENDÊ DO TAUÁ S.A – DENTAUÁ levantados em 31 de dezembro de 2009 e 2010, e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e da Demonstração do Fluxo de Caixa, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2 – Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Companhia; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Companhia, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3 – Dada a data de nossa contratação ter sido efetuada após o encerramento do exercício, não nos foi possível adotar certos procedimentos de auditoria, tais como contagens de caixa e estoques; 4 – Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas, sujeitas ao efeito, se houver, do contido no parágrafo terceiro, representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da DENDÊ DO TAUÁ S.A – DENTAUÁ em 31 de dezembro de 2009 e 2010, os resultados de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e a Demonstração do Fluxo de Caixas nas operações referentes aos exercícios findos naquelas data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA, 31 de Março de 2011. MAURI DESCHAMPS – Contador – CRC/PA 5597. AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S.C. CRC/PA 244.

EDITAL DE CITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 234553

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

BELÉMSECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELÉM

PROCESSO Nº. 0047648-44.2010.814.0301EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO, prazo de 30 dias, de VIRIATO FERREIRA DA SILVA CASTANHEIRO, MARIA IRACEMA DA SILVA CASTANHEIRO, OLGA CASTANHEIRO COELHO e PAULO RAMOS COELHO, nos termos do artigo 232, inciso IV do CPC. A Dra. VERA ARAÚJO DE SOUZA, Juíza de Direito titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Belém, Estado do Pará, no forma da Lei e etc. FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ¿ (Processo nº 0047648-44.2010.814.0301), proposta por PAULO

SÉRGIO PAIVA REGO, contra VIRIATO FERREIRA DA SILVA CASTANHEIRO, MARIA IRACEMA DA SILVA CASTANHEIRO, OLGA CASTANHEIRO COELHO e PAULO RAMOS COELHO, tendo por objeto a adjudicação do bem situado na Avenida Presidente Vargas (antiga Quinze de Agosto), esquina da Rua Riachuelo, Edifício Renascença, apartamento nº 702, município de Belém. É o presente Edital para CITAÇÃO dos requeridos, que se encontra m em local incerto e desconhecido, da presente AÇÃO, para que compareça m ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO , no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima transcrito. Ficando ciente de que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15(quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL (trinta dias), a partir da publicação, sob pena de revelia e , nesse caso, presumir-se-ão aceitos pela requerida a como verdadeiros os fatos articulados pelo re querente na petição inicial . E, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos vinte e um dias do mês de março de 2011. Eu,, Roseli Couto, Diretora de Secretaria do 5ª Ofício Cível, digitei e subscrevo.

Dra. VERA ARAÚJO DE SOUZA Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Capital.

ASSINATURAS

4009-7810

Belém, segunda-feira Diário oficial 23 de maio de 2011 · 2016. 9. 24. · O Diário Oficial do...

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