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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIV • N. 5.515 18/4/2018

ATOS DO PREFEITO

Designa para compor o Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a Lei nº 10.362/11 e Decreto nº 14.805/12, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 406/2018)

Representantes do Poder Executivo:-André Abreu Reis, presidente;-Paulo Roberto Lamac Júnior, titular, e Felipe Pra-tes Rozenberg, suplente;-Adriana Branco Cerqueira, titular, e Caio Barros Cordeiro, suplente;-Bruno Leonardo Passelli, titular, e Jean Mattos Du-arte, suplente;-Leonardo de Araújo Ferraz, titular, e Carolina An-gélica Ribeiro Freitas, suplente;-Maria Fernandes Caldas, titular, e Eugênio Eustá-quio Veloso Fernandes, suplente.

Representantes dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e do Poder Le-gislativo:-Pedro Afonso Valadares, titular, e Maria Luiza Brugger Iglezias, suplente;-Sandra Maria Coelho, titular, e Andrea Godoy Car-valho, suplente;-Fábio Francisco Maia, titular, e Romildes Moiti-nho Soares, suplente;-Ilda Aparecida de Carvalho Alexandrino, titular, e Maria Jocélia Nogueira Lima, suplente;-Jacó Lampert, titular, e Samuel dos Reis Garcia, suplente;-Maurício Albino de Almeida, titular, e Célio Fer-nando de Souza e Silva, suplente.

Designa para compor o Conselho Fiscal do Re-gime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a Lei nº 10.362/11 e Decreto nº 14.805/12, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 407/2018)

Representantes do Poder Executivo:-Fuad Jorge Noman Filho, titular, e Miriam Lourei-ro Dolabella, suplente;-Jomara Alves da Silva, titular, e Valéria Maria Monteiro Delgado, suplente;-Miriam Aparecida Silva Maciel, titular, e Silvio Higino de Rezende, suplente.

Representantes dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e do Poder Le-gislativo:-Regiane das Graças Pinheiro, titular, e Fabiano Ge-raldo Moura, suplente;-Adriana Soares de Oliveira, titular, e Henrique Go-seling Araújo, suplente;-Natanael Zanata Braga, titular, e Wilson Ribeiro de Meireles, suplente.

Exonera Beatriz de Moraes Ribeiro, do cargo em comissão de Superintendente, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, em conformidade com o Decreto n° 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 408/2018)

Exonera Henrique de Castilho Marques de Sousa, BM-115.440-9, do cargo em comissão de Consultor Técnico Especializado, código nº CTE.0009, fican-do dispensado da designação interina para a chefia da Diretoria de Operações, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publi-cação. (ATO Nº GP 409/2018)

Exonera, a pedido, na Secretaria Municipal de Sáude, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: (ATO Nº GP 410/2018)

-Airton Gonçalves Cardoso, BM-37.787-6, do car-

go em comissão de Encarregado de Serviço de Con-trole de Zoonoses, a partir de 01/04/2018;-Vanessa Beatriz Vida Schuch, BM-88.450-6, da função pública de Gerente de Unidade de Saú-de I, do Centro de Saúde Vila Maria, a partir de 02/04/2018.

Nomeia Henrique de Castilho Marques de Sousa, para o cargo em comissão de Superintendente, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, em conformidade com o Decreto n° 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 411/2018)

GERÊNCIA REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS LESTE

CONVITE

A Gerência Regional de Recursos Humanos Leste – GERHU-L convida os servidores abaixo a com-parecer à Rua Lauro Jaques, 20, 4º andar – Bairro Floresta, para tratar de assunto referente aos proces-sos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prossegui-mento dos mesmos. -ADRIANE DE MELO ANDRADE TEIXEIRA, BM 116.461-7, Proc. 01-004.864/18-01.- GIZELE SOARES CARNEIRO, BM 104.197-3, Proc. 01-112.275/17-40. - MARIA CRISTINA FAZIO ZANETTI, BM 116.643-1, Proc. 01-011.155/18-19. - ROSANIA CLEMENTINA DE PAULA, BM 116.447-1, Proc. 01-004.858/18-09.- SILVANA MILEIB BRUGNARA, BM 093.453-8, Proc. 01-046.755/18-52. - SIMONE SILVA DE AZEVEDO, BM 111.358-3, Proc. 01-119.481/17-90.

GERÊNCIA REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS NORTE

CONVITE

A Gerência Regional de Recursos Humanos Nor-te – GERHU-N convida a servidora abaixo a com-parecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 30 (trinta) dias con-tados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - MARIA FERREIRA PEDRO LOPES, BM 108.251-3, Proc. 01-054.706/18-00.- MARIA FERREIRA PEDRO LOPES, BM 081.080-4, Proc. 01-054.700/18-16.

DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos:Gratificação e Vantagens:- ADRIANA DE FÁTIMA MALAQUIAS, BM 84.092-4, Proc. 01-137.525/17-45.- LETÍCIA CRISTINA FERRAZ GIOVANNINI DINIZ, BM 108.745-0, Proc. 01-142.486/17-34.

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DESPACHOS DO GERENTE

Processo indeferido:Processo administrativo:- NAIARA FLÁVIA DE SOUZA FERREIRA, BM 33.955-9, Proc. 01-010.844/18-23; Gratificação e Vantagens:- ADRIANA FORTES VILAS BOAS, BM 35.684-4, Proc. 01-046.272/18-49;- ANA APARECIDA VITARELLI GOULART, BM 31.672-9, Proc. 01-50.657/18-47- ARMEM RODRIGUES ARAÚJO, BM 36.440-5, Proc. 01-032.548/18-20;

- MARILIA ROCHA, BM 41.115-2, Proc. 01-037.418/18-00- PAULO JOUBERT ALVES DE SOUZA, BM 74.438-0, Proc. 01-071.520/13-76. Revisão de Provento ou Remuneração: - DELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES, BM 81.889-9, Proc. 01-016.759/15-81;- ELIDA FÁTIMA CONRADO, BM 100.962-X, Proc. 01-016.761/15-23;- HAILTON JOSÉ REIS, BM 83.823-7, Proc. 01-016.770/15-14;- MIRIAN TERESSA PERON FREITAS, BM 43.9621-9, Proc. 01-007.664/16-67. Programa de Incentivo a Aposentadoria-PIA:- ROSÂNGELA FRANCO PESSOA, BM 109.109-1, Proc. 01-017.650/14-17.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE INGRESSO E DA VIDA FUNCIONAL

DESPACHOS DA GERENTE A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Fun-cional, no exercício de suas atribuições, confor-me competência pelo Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017, determina a rescisão unilateral do contrato de trabalho do empregado público - Agente Comunitário de Saúde, CLAUDIO MARCIO TE-LES, BM: 100.434-2; nos termos do §1º do art. 7º, da Lei nº 9.490/08 c/c o §3º do art. 7º do Decreto nº 13.090/08 (Proc. 01.052.590/18-49) Processo Concluído: Administrativo: - SLU, Proc. 01-168.145/17-99. Processos Indeferidos:Concurso Público: - MATHEUS FELIPE FERREIRA NERI, Proc. 01-021.957/18-37.

Licença sem vencimento: - DEBORA EVELYN DA SILVA, BM 109.241-1, Proc. 01-039.833/18-44; - FREDERICO ELIAS MARTINS, BM 104.650-9, Proc. 01-014.775/18-00; - MICHELLE ADRIANA DA SILVA TRINDADE, BM 101.986-2, Proc. 01-142.587/17-41.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS

Progressão profissional por mérito carreira da guar-da municipal:Servidores que farão jus à progressão profissional, conforme Decreto nº 16.118, de 21 de outubro de 2015:

SMSP:- CLEDSON MARCIO E DOS REIS COSTA, BM 99.080-2 a partir de 08/02/2018;- DIEGO ALVES PEREIRA, BM 99.042-X a partir de 05/01/2018;- LEANDRO FARIAS DE MIRANDA, BM 99.427-1 a partir de 11/01/2018;- LUCIANO LIMA DA CRUZ, BM 99.136-1 a par-tir de 13/01/2018.

Progressão por escolaridade:Servidores que obterão a progressão por escolarida-de, conforme Lei nº 10.497 de 26 de junho de 2012 e Decreto nº 16.118 de 21 de outubro de 2015:01 (um) nível pela conclusão de Ensino Médio:SMSP:- ALEXIS ALBERT DA SILVA, BM 80.446-4 a partir de 07/12/2017;- ANDRE LUIZ PERPETUO NOVAIS, BM 99.256-2 a partir de 04/12/2017;- AUDINE PEREIRA ROCHA, BM 99.369-0 a partir de 12/12/2017;- CARLOS EDUARDO DE JESUS REIS, BM 99.416-6 a partir de 27/11/2017;- DIOGO EDUARDO LIMA GOMES, BM 98.901-4 a partir de 05/12/2017;- ERIK SOARES COELHO, BM 99.156-6 a partir de 05/12/2017;- GILSON BARBOSA DA SILVA, BM 99.194-9 a partir de 30/11/2017;- GLEISON FERREIRA CARAPIA, BM 99.048-9 a partir de 12/12/2017;- HALLAN FERREIRA PAES, BM 99.267-8 a par-tir de 27/11/2017;- JEAN FRANCISCO OLIMPIO RODRIGUES, BM 99.162-0 a partir de 05/12/2017;- JEFERSON CREMASCO PEREIRA, BM 99.073-X a partir de 27/12/2017;- JEFFERSON DIAS DE MOURA, BM 86.089-5 a partir de 04/12/2017;- JOAO MARCOS SOUSA GONCALVES, BM 99.234-1 a partir de 06/12/2017;

- JULIO GOMES MOTA, BM 99.165-5 a partir de 15/12/2017;- KALESSIO DE SOUZA PINTO, BM 99.166-3 a partir de 28/12/2017;- LUIZ HENRIQUE PUJONI DOS SANTOS, BM 99.347-X a partir de 20/12/2017;- LUIZMAR APARECIDO F DA SILVA, BM 99.311-9 a partir de 07/12/2017;- MALSIANO MARQUES ROCHA, BM 99.312-7 a partir de 15/12/2017;- ODINEI APARECIDO GOMES, BM 99.139-6 a partir de 30/11/2017;- PAULO SERGIO CAMPOS DA CRUZ, BM 98.916-2 a partir de 21/12/2017;- REGINALDO PAULINO ROSA, BM 87.431-4 a partir de 07/12/2017;- RENE RODRIGUES FERREIRA , BM 98.920-0 a partir de 11/12/2017;- RICARDO EL HARIRI VIANA, BM 99.103-5 a partir de 28/11/2017;- ROGERIO DE ANDRADE ASSIS, BM 99.030-6 a partir de 28/11/2017;- SIDIMAR DA SILVA SANTOS, BM 98.891-3 a partir de 19/12/2017;- SILAS CARLOS DA SILVA, BM 98.998-7 a par-tir de 06/12/2017;- WAGNER EDUARDO DE SOUZA, BM 99.034-9 a partir de 29/11/2017;- WELLINGTON DE JESUS MACIEL, BM 99.401-8 a partir de 20/12/2017.

01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfei-çoamento Profissional:SMSP:- ABEL MORAES DE SA, BM 99.328-3 a partir de 26/12/2017;- ADEMAR PAULO DA COSTA, BM 80.390-5 a partir de 14/12/2017;- ALEXANDER GOMES DO NASCIMENTO, BM 99.037-3 a partir de 28/12/2017;- ALISSON AURELIO A DE ANDRADE, BM 99.331-3 a partir de 05/12/2017;- ANDERSON VICENTE FONSECA, BM 98.967-7 a partir de 27/12/2017;- ANDRE DE OLIVEIRA OTTONI, BM 80.462-6 a partir de 19/12/2017;- ANDREIA AUXILIADORA SERAFIM , BM 87.098-X a partir de 29/12/2017;- ANDREZA VALERIA DINIZ, BM 99.333-X a partir de 21/12/2017;- ASSINCRITO PAULO VICENTE FILHO, BM 86.269-3 a partir de 26/12/2017;- CASSIO ANTONIO DA SILVEIRA, BM 98.969-3 a partir de 01/12/2017;- CHARLES BARBOZA DE SOUZA, BM 87.071-8 a partir de 29/11/2017;- CHARLEY MENDES ANDRADE, BM 99.041-1 a partir de 19/12/2017;- DANIEL FLAVIO PALHARES, BM 80.177-5 a partir de 20/12/2017;- DENNER ARISTIDES PEREIRA, BM 87.155-2 a partir de 27/12/2017;- EDUARDO FELICIANO, BM 80.656-4 a partir de 21/12/2017;- ERIK SOARES COELHO, BM 99.156-6 a partir de 30/11/2017;- FABIO HENRIQUE GONCALVES RAMINHO, BM 99.157-4 a partir de 07/12/2017;- FLAVIO BAPTISTA BENTO, BM 87.239-7 a partir de 11/12/2017;- FLAVIO CRISTIANO DOS REIS , BM 80.983-0 a partir de 20/12/2017;- GENESIS ALMEIDA VELOSO, BM 87.253-2 a partir de 04/12/2017;- GERSON ADRIANO DA SILVA, BM 80.630-0 a partir de 07/12/2017;- GLEISON FERREIRA CARAPIA, BM 99.048-9 a partir de 29/11/2017;- ITAMAR LUCIO LELES TAVARES, BM 87.295-8 a partir de 12/12/2017;- JACKSON NED SANTOS, BM 86.168-9 a partir de 21/12/2017;- JEFFERSON RICARDO MOREIRA, BM 86.014-3 a partir de 27/12/2017;- JOAO MARCOS SOUSA GONCALVES, BM 99.234-1 a partir de 30/11/2017;- LUCIANO EMANUEL BATISTA, BM 80.319-0 a partir de 19/12/2017;- LUIZ GUSTAVO ADIALA RAIMUNDO, BM 98.883-2 a partir de 11/12/2017;- MILTON DA SILVA LEANDRO, BM 80.465-0 a partir de 01/12/2017;- NILSON BARBOSA DA SILVA, BM 80.991-1 a partir de 20/12/2017;- RAFAEL ALVES DE ANDRADE, BM 87.425-X a partir de 06/12/2017;- REGES FERNANDO BOTELHO, BM 98.918-9 a partir de 30/11/2017;- REINALDO JOSE BATISTA DOS SANTOS, BM 87.434-9 a partir de 13/12/2017;- SAVIO MAGNO ARAUJO, BM 80.856-7 a partir de 24/11/2017;

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 18 de abril de 2018Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

- THIAGO VENANCIO, BM 99.145-0 a partir de 29/11/2017;- WAGNER ATILA DO P RESENDE, BM 99.108-6 a partir de 06/12/2017;- WAGNER LEANDRO DA S CALDEIRA, BM 86.100-X a partir de 04/12/2017;- WESLEI CORREA BORGES, BM 80.324-7 a partir de 12/12/2017.

DEMAIS LOTAÇÕES:- EMANUEL MORAES FERREIRA, BM 86.359-2 a partir de 14/11/2017;- FERNANDO ALVES REIS, BM 80.855-9 a partir de 26/12/2017;- FERNANDO ARAUJO PARAGUASSU, BM 86.043-7 a partir de 20/12/2017;- FERNANDO ROMEIRO BARNABE, BM 87.235-4 a partir de 29/11/2017;- HEVERTON DE ALMEIDA MENDES, BM 86.429-7 a partir de 20/12/2017;- JEFFERSON LEONARD JAMES DE SOUZA, BM 87.308-3 a partir de 28/11/2017;- LERROY SOARES BRUNO, BM 86.371-1 a par-tir de 06/12/2017;- THIAGO AUGUSTO BONFIM M GOMES, BM 87.498-5 a partir de 18/12/2017.

01 (um) nível pela conclusão de Ensino Médio e 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfeiçoa-mento Profissional:SMSP:- ALEXANDRE COSTA PEREIRA, BM 99.148-5 a partir de 12/12/2017 (ensino médio) e a partir de 12/12/2017 (aperfeiçoamento);- BRUNO EMILIANO QUINTAS, BM 98.934-0 a partir de 27/11/2017 (ensino médio) e a partir de 27/11/2017 (aperfeiçoamento);- BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, BM 99.040-3 a partir de 27/11/2017 (ensino médio) e a partir de 27/11/2017 (aperfeiçoamento);- CLEBISON ARRAIS GONCALVES , BM 98.935-9 a partir de 26/12/2017 (ensino médio) e a partir de 26/12/2017 (aperfeiçoamento);- EMERSON LEANDRO PEREIRA DE CASTRO, BM 98.939-1 a partir de 28/11/2017 (ensino médio) e a partir de 28/11/2017 (aperfeiçoamento);- FABRICIO SOARES DE CENA, BM 98.973-1 a partir de 28/11/2017 (ensino médio) e a partir de 28/11/2017 (aperfeiçoamento);- FERNANDO FERREIRA DA SILVA, BM 98.974-X a partir de 01/12/2017 (ensino médio) e a partir de 01/12/2017 (aperfeiçoamento);- HERTZ FERREIRA CRUZ, BM 99.013-6 a partir de 15/12/2017 (ensino médio) e a partir de 15/12/2017 (aperfeiçoamento);- JOAO LUIZ GOMES, BM 98.979-0 a partir de 15/12/2017 (ensino médio) e a partir de 15/12/2017 (aperfeiçoamento);- LEANDRO FERREIRA SILVA, BM 98.880-8 a partir de 29/11/2017 (ensino médio) e a partir de 29/11/2017 (aperfeiçoamento);- LUIZ CLAUDIO ALVES, BM 98.947-2 a par-tir de 01/12/2017 (ensino médio) e a partir de 01/12/2017 (aperfeiçoamento);- REGINALDO NICODEMOS, BM 99.100-0 a partir de 11/12/2017 (ensino médio) e a partir de 11/12/2017 (aperfeiçoamento);- RODRIGO DE OLIVEIRA, BM 98.954-5 a partir de 28/12/2017 (ensino médio) e a partir de 28/12/2017 (aperfeiçoamento);- SAULO AUGUSTO DE SOUZA, BM 98.955-3 a partir de 01/12/2017 (ensino médio) e a partir de 01/12/2017 (aperfeiçoamento);- WANDERLEY DA COSTA RIBEIRO, BM 99.247-3 a partir de 06/12/2017 (ensino médio) e a partir de 06/12/2017 (aperfeiçoamento);- WELLINGTON DO NASCIMENTO COSTA, BM 99.285-6 a partir de 21/12/2017 (ensino médio) e a partir de 21/12/2017 (aperfeiçoamento);- WENGLEY VIDAL MOTA, BM 98.963-4 a partir de 29/12/2017 (ensino médio) e a partir de 29/12/2017 (aperfeiçoamento);-WILLER DOS REIS, BM 99.450-6 a partir de 13/12/2017 (ensino médio) e a partir de 13/12/2017 (aperfeiçoamento).

02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação:SMSP:- MARCELO HENRIQUE RODRIGUES, BM 99.275-9 a partir de 13/12/2017;- RICARDO ARRUDA DA SILVA, BM 99.395-X a partir de 27/12/2017.

Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade, cujos requerimentos foram protocola-dos antes da publicação do Decreto nº 18.650, de 24 de fevereiro de 2018, vigorando para a análise redação anterior do Decreto nº 16.1188, de 22 de outubro de 2015:SMSP:- CASSIO ANTONIO DA SILVEIRA, BM 98.969-3, servidor já recebe pelo curso apresentado (ensino médio);- DENNER ARISTIDES PEREIRA, BM 87.155-2, servidor já recebe pelo curso apresentado (ensino médio);

- FABIO MAGALHAES MELO, BM 86.334-7, servidor já alcançou o limite previsto de 2 níveis no interstício para progressão por escolaridade confor-me §1° do art. 16, do decreto nº 16.118, de 2015;- GILSON BATISTA DE OLIVEIRA, BM 99.402-6, não atingiu o somatório de 360 horas, conforme art. 9º, da lei nº 10.497, de 2012;- JOSE CLAUDIO ELOI DE OLIVEIRA, BM 80.391-3, esgotado intervalo máximo de 5 anos en-tre a conclusão do primeiro e a do último curso que compõem o somatório de 360 horas, conforme art. 9º da lei nº 10.497, de 2012;- RENE RODRIGUES FERREIRA , BM 98.920-0, esgotado intervalo máximo de 5 anos entre a con-clusão do primeiro e a do último curso que com-põem o somatório de 360 horas, conforme art. 9º da lei nº 10.497, de 2012;- TIAGO SILVEIRA DE OLIVEIRA, BM 99.033-0, esgotado intervalo máximo de 5 anos entre a conclusão do primeiro e a do último curso que com-põem o somatório de 360 horas, conforme art. 9º da lei nº 10.497, de 2012;- VITOR BORGES MIRANDA DE OLIVEIRA, BM 99.107-8, curso tecnólogo, não previsto no art. 15 (protocolo em 21/11/2017) do decreto nº 16.118, de 2015;- WESLEY GOMES VIEIRA, BM 86.448-3, esgo-tado intervalo máximo de 5 anos entre a conclusão do primeiro e a do último curso que compõem o somatório de 360 horas, conforme art. 9º da lei nº 10.497, de 2012;- WILLIAM PORTO LEAO, BM 99.324-0, servi-dor já alcançou o limite previsto de 2 níveis no in-terstício para progressão por escolaridade conforme §1° do art. 16, do decreto nº 16.118, de 2015 (apre-sentados 2 requerimentos).

GERÊNCIA DE SAÚDE DO SERVIDORDESPACHOS DA GERENTE

Processos DeferidosProcesso administrativo: - ANTONIO GUSTAVO DOS PASSOS DE LANA MOTA, BM- 80.840-0, Proc. 01-041.994/18-16;- EDVALDO DUDA DA SILVA, BM- 92.216-5, Proc. 01-041.020/18-79;- GABRIELA SOUZA E SILVA, BM- 115.340-2, Proc. 01-046.085/18-00- GILMAR DIAS DE OLIVEIRA SANTOS, FPMZB- 798-5, Proc. 01-045.635/18-65;- HELIO MIGUEL ALVES, BM- 34.303-3, Proc. 01-046.120/18-09;- JANAINA LOPES ALVARENGA, BM- 77.252-X, Proc. 01-042.608/18-86;- JOSE GERALDO VASCONCELOS, BM- 21.129-3, Proc. 01-045.117/18-50;- JUVENAL CANDIDO DE SOUZA, BM- 36.157-0, Proc. 01-033.792/18-46;- LEANDRO BASTOS, BM- 86.016-X, Proc. 01-043.207/18-70 ;- LENIR LOURDES PIRES, BM- 98.608-2, Proc. 01-043.646/18-00;- LUANA RODRIGUES SILVA, BM- 106.248-2, Proc. 01-043.637/18-10;- MAGNA ANGELICA OLIVEIRA RODRIGUES, BM- 74.657-X, Proc. 01-045.936/18-61;- MAILON DA SILVA, BM- 92.217-3, FPMZB- 164-1, Proc. 01-031.636/18-50;- MARIA DETANIA SCARI, BM- 82.837-1, Proc. 01-046.458/18-07;- PAULA ALVES CARVALHO, BM- 113.524-2, Proc. 01-042.900/18-08;- REGINALDO BARBARA LEITE, BM- 91.148-1, Proc. 01-045.410/18-45;- ROSANGELA DE MIRANDA QUITES, BM- 87.934-0, Proc. 01-042.067/18-78;- VIRGINIA MARIA GONCALVES MAIA, BM- 109.900-9, Proc. 01-042.376/18-00.

Processos IndeferidosProcesso administrativo:- ADRIANE GONZAGA DA SILVA PEIXOTO, BM- 77.243-0 e 92.590-3, Proc. 01-041.667/18-00;- DEIVENITA JULIANA ALVES CARVALHO DO CARMO, BM- 105.292-4, Proc. 01-044.442/18-04;- EUNICE SOARES DA SILVA, BM- 88.611-8, Proc. 01-045.219/18-20;- JAQUELINE ALVES FLORES AVELINO, BM- 45.809-4 e 72.836-9, Proc. 01-035.991/18-43;- JUNIA JESUINA HORTA RAMALHO CHA-GAS, BM- 107.795-1, Proc. 01-042.570/18-05;- LEDA MARIA FERNANDES, BM- 73.117-3, Proc. 01-043.843/18-01;- LEDA MARIA FERNANDES, BM- 73.117-3, Proc. 01-043.859/18-41;- ROSEMARY SIMIAO SEPPE DE CALAIS, BM- 73.777-5, Proc. 01-045.192/18-76;- TEREZINHA DE JESUS SOUZA DOS ANJOS, BM- 75.455-6, Proc. 01-039.618/18-61.

Processos Parcialmente DeferidosProcesso administrativo: - LILIANE CRISTINA GOMES, BM- 96.420-8 e 101.239-6, Proc. 01-042.661/18-69;- MARILENE SANTOS RIBEIRO, BM- 85.102-0, Proc. 01-044.648/18-71.

ATO DE NOMEAÇÃO

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de PROFESSOR MUNICIPAL, Edi-tal 05/15, homologado em 25/01/2017, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados:

PROFESSOR MUNICIPAL/ ARTES Classificação Nome24º lugar Larissa Aparecida Lima Da Silva25º “ Leticia Lima Martins26º “ Lourdes Cesar Drumond Silva

Belo Horizonte, 17 de abril de 2018

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A Subsecretária de Gestão de Pesso-as convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de PROFESSOR MUNICIPAL a comparecerem no dia, horário e local indicados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciarem os pro-cedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabele-cido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.


Fernanda de Siqueira NevesSubsecretária de Gestão de Pessoas

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/002

Processo nº. 04.000.012/18-42Objeto: Prestação de serviços de atendimento e manutenção de hardware e software, por deman-da, com fornecimento de peças e pagamento dife-renciado por tipo de intervenção, para estações de trabalho, servidores Linux e impressoras conforme quantidades e distribuição em 03 (três) lotes nas atividades de informática dos usuários da adminis-tração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especifi-cação Técnica/Quantidade), parte integrante deste Edital.Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira decidiu:Lote (1) – PBH - Prefeitura Municipal de Belo Ho-rizonte - Prestação de serviços de atendimento e manutenção de hardware e software, por demanda, com fornecimento de peças e pagamento diferen-ciado por tipo de intervenção, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I, parte integrante do Edital.Em 08/02/2018, a empresa RCZ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, passou a ser arrematan-te do lote 1 com valor unitário por chamado de R$83,50 (oitenta e três reais e cinquenta centavos).Em 20/02/2018, o licitante RCZ SOL. INFO LTDA., foi desclassificado por descumprimento ao item 11.1.1.1 do edital - atestado de capacidade téc-nica compatível com o objeto do pregão.Nesta data, a empresa NET SERVICE S/A, passou a ser arrematante do lote 1 com o valor unitário por chamado de R$84,55 (oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). O Pregoeiro via chat da CEF, encaminhou uma contraproposta no valor unitário de R$83,50 (oitenta e três reais e cinquenta centavos) para o referido lote.Em 13/03/2018, verificada a documentação da em-presa NET SERVICE S/A, confirmou-se sua ha-bilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto a compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta

contratação, confirmou-se a classificação da pro-posta da empresa NET SERVICE S/A.Em 13/03/2018, foi aberto o prazo para interposição de recurso conforme item 14.2 do Edital.Em 13/03/2018, as empresas TECNOSYS INFOR-MÁTICA LTDA. e RCZ SOLUÇÕES EM INFOR-MÁTICA LTDA., manifestaram, tempestivamente, a intenção de recorrer contra a decisão da pregoeira, que declarou vencedora a empresa NET SERVICE S/A, vencedora do certame.Em 14/03/2018, deu-se conhecimento aos recursos das recorrentes, haja vista estar preenchido o pres-suposto recursal.Em 19/03/2018, foi apresentada tempestivamente, as contrarrazões ao recurso pela recorrida.Em 12/04/2018, após análise das razões e contrarra-zões, a Pregoeira julgou improcedentes os recursos e manteve a decisão que declarou vencedora a em-presa NET SERVICE S/A, conforme documentação nos autos.Em 12/04/2018, por ter atendido a todas as exi-gências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido por lote, observadas as exi-gências do edital e seus anexos, a empresa NET SERVICE S/A, foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote 1 no valor unitário por chamado de R$84,00 (oitenta e quatro reais), sen-do a estimativa mensal máxima de atendimento de 1.400 (mil e quatrocentos) chamados, conforme es-pecificação constante no Anexo I do Edital:Valor mensal de R$117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).Lote (2) – SMED – Secretaria Municipal de Edu-cação - Prestação de serviços de atendimento e manutenção de hardware e software, por demanda, com fornecimento de peças e pagamento diferen-ciado por tipo de intervenção, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I, parte integrante do Edital.Em 08/02/2018, a empresa RCZ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, passou a ser arrematan-te do lote 2 com valor unitário por chamado de R$83,50 (oitenta e três reais e cinquenta centavos).Em 20/02/2018, o Licitante RCZ SOL. INFO LTDA, foi desclassificado por descumprimento ao item 11.1.1.1 do edital - atestado de capacidade téc-nica compatível com o objeto do pregão.Nesta data, a empresa PFJ AUTOMAÇÃO BAN-CÁRIA E INFORMÁTICA LTDA, passou a ser arrematante do lote 2 com o valor unitário por cha-mado de R$90,00 (noventa reais). Em 21/02/2018, o licitante PFJ LTDA. foi desclas-sificado conforme declínio formal no site da CEF.Nesta data, a empresa LIFE TEC. CONSULTORIA LTDA, passou a ser arrematante do lote 2 com o valor unitário por chamado de R$119,36 (cento e dezenove reais e trinta e seis centavos), após nego-ciação com o pregoeiro.Em 07/03/2018, o licitante LIFE LTDA. foi des-classificado conforme parecer técnico acostado aos autos por descumprimento às especificações técni-cas do edital.Nesta data, a empresa NET SERVICE S/A, passou a ser arrematante do lote 2 com o valor unitário por chamado de R$129,00 (cento e vinte e nove reais), que após negociação com a Pregoeira via chat da CEF, fechou em R$110,00 (cento e dez reais) para o referido lote.Em 13/03/2018, verificada a documentação da em-presa NET SERVICE S/A, confirmou-se sua ha-bilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto a compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da pro-posta da empresa NET SERVICE S/A.Em 13/03/2018, foi aberto o prazo para interposição de recurso conforme item 14.2 do Edital.Em 13/03/2018, as empresas TECNOSYS INFOR-MÁTICA LTDA. e RCZ SOLUÇÕES EM INFOR-MÁTICA LTDA., manifestaram, tempestivamente, a intenção de recorrer contra a decisão da pregoeira, que declarou vencedora a empresa NET SERVICE S/A, vencedora do certame.Em 14/03/2018, deu-se conhecimento aos recursos das recorrentes, haja vista estar preenchido o pres-suposto recursal.Em 19/03/2018, foi apresentada tempestivamente, as contrarrazões ao recurso pela recorrida.Em 12/04/2018, após análise das razões e contrarra-zões, a Pregoeira julgou improcedentes os recursos e manteve a decisão que declarou vencedora a em-presa NET SERVICE S/A, conforme documentação nos autos.Em 12/04/2018, por ter atendido a todas as exi-gências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido por lote, observadas as exi-

PRODABEL

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

Em 19/03/2018, foi apresentada tempestivamente, as contrarrazões ao recurso pela recorrida.Em 12/04/2018, após análise das razões e contrar-razões, a Pregoeira julgou improcedente o recurso e manteve a decisão que declarou vencedora a empre-sa PROCEDATA INFORMÁTICA LTDA, confor-me documentação nos autos.Em 12/04/2018, por ter atendido a todas as exi-gências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido por lote, observadas as exi-gências do edital e seus anexos, a empresa PRO-CEDATA INFORMÁTICA LTDA, foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote 3 no valor unitário por chamado de R$129,73 (cento e vinte e nove reais e setenta e três centavos), sendo a estimativa mensal máxima de atendimento de 1.400 (mil e quatrocentos) chamados, conforme especifi-cação constante no Anexo I do Edital:Valor mensal de R$181.622,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a pregoeira declarou encerra-dos os trabalhos.


Márcia Maria MartinsPregoeira da Disputa

Alexandre Fonseca DiasAutoridade CompetenteRoberto Lauar Câmara

Equipe de Apoio

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/002

Processo nº. 04.000.012/18-42Objeto: Prestação de serviços de atendimento e manutenção de hardware e software, por deman-da, com fornecimento de peças e pagamento dife-renciado por tipo de intervenção, para estações de trabalho, servidores Linux e impressoras conforme quantidades e distribuição em 03 (três) lotes nas atividades de informática dos usuários da adminis-tração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especifi-cação Técnica/Quantidade), parte integrante deste Edital.

Homologo esta licitação, conforme especificação constante no Edital e seus anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, do objeto acima especificado adjudicado às seguintes empresas:

Lote 1: Empresa: NET SERVICE S/A.Valor unitário por chamado: R$84,00 (oitenta e quatro reais).Valor global de R$1.411.200,00 (um milhão, qua-trocentos e onze mil e duzentos reais).

Lote 2: Empresa: NET SERVICE S/A.Valor unitário por chamado: R$110,00 (cento e dez reais)Valor global de R$2.112.000,00 (dois milhões, cen-to e doze mil reais).

gências do edital e seus anexos, a empresa NET SERVICE S/A, foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote 2 no valor unitário por chamado de R$110,00 (cento e dez reais), sendo a estimativa mensal máxima de atendimento de 1.600 (mil e seiscentos) chamados, conforme especifica-ção constante no Anexo I do Edital:Valor mensal de R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).Lote (3) – SMSA – Secretaria Municipal de Saú-de - Prestação de serviços de atendimento e ma-nutenção de hardware e software, por demanda, com fornecimento de peças e pagamento diferen-ciado por tipo de intervenção, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I, parte integrante do Edital.Em 08/02/2018, a empresa RCZ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, passou a ser arrematan-te do lote 3 com valor unitário por chamado de R$83,50 (oitenta e três reais e cinquenta centavos).Em 20/02/2018, o licitante RCZ SOL. INFO. LTDA, foi desclassificado por descumprimento ao item 11.1.1.1 do edital - atestado de capacidade téc-nica compatível com o objeto do pregão.Nesta data, a empresa PFJ AUTOMAÇÃO BAN-CÁRIA E INFORMÁTICA LTDA, passou a ser arrematante do lote 3 com o valor unitário por cha-mado de R$83,85 (oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Em 21/02/2018, o licitante PFJ LTDA. foi desclas-sificado conforme declínio formal no site da CEF.Nesta data, a empresa LIFE TEC. CONSULTORIA LTDA, passou a ser arrematante do lote 3 com o valor unitário por chamado de R$107,15 (cento e sete reais e quinze centavos), após negociação com o pregoeiro. Em 07/03/2018, o licitante LIFE LTDA. foi des-classificado conforme parecer técnico acostado aos autos por descumprimento às especificações técni-cas do edital.Nesta data, a empresa PROCEDATA INFORMÁ-TICA LTDA, passou a ser arrematante do lote 3 com o valor unitário por chamado de R$129,94 (cento e vinte e nove reais e noventa e quatro cen-tavos), que após negociação com a Pregoeira via chat da CEF, fechou em R$129,73 (cento e vinte e nove reais e setenta e três centavos) para o re-ferido lote.Em 13/03/2018, verificada a documentação da empresa PROCEDATA INFORMÁTICA LTDA, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceita-bilidade da proposta quanto a compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa PROCEDA-TA INFORMÁTICA LTDA.Em 13/03/2018, foi aberto o prazo para interposição de recurso conforme item 14.2 do Edital.Em 13/03/2018, a empresa RCZ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., manifestou, tempestiva-mente, a intenção de recorrer contra a decisão da pregoeira, que declarou vencedora a empresa PRO-CEDATA INFORMÁTICA LTDA, vencedora do certame.Em 14/03/2018, deu-se conhecimento ao recurso da recorrente, haja vista estar preenchido o pressupos-to recursal.

Lote 3: Empresa: PROCEDATA INFORMÁTICA LTDA.Valor unitário por chamado: R$129,73 (cento e vin-te e nove reais e setenta e três centavos).Valor global de R$2.179.464,00 (dois milhões, cen-to e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).


Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/005

Processo nº. 04.002.005/17-77 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de manutenção e reparo de um conjunto de equipa-mentos e seus componentes conforme relação ane-xo 1, características dos equipamentos em anexo, com substituição de peças defeituosas e atualização de firmware, incluindo garantia e assistência téc-nica on-site, pelo período de 12 meses, conforme descrito no Edital e seus anexos.Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro decidiu:

Lote único - Contratação de empresa para forne-cimento de manutenção e reparo de um conjunto de equipamentos e seus componentes conforme relação anexo 1, características dos equipamentos em anexo, com substituição de peças defeituosas e atualização de firmware, incluindo garantia e as-sistência técnica on-site, pelo período de 12 meses, conforme descrito no Edital e seus anexos.

Em 28/03/2018, a empresa UNITECH-RIO CO-MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, passou a ser arrematante do lote único com valor global de R$88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais).

Em 12/04/2018, verificada a documentação da em-presa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou--se a classificação da proposta da empresa UNITE-CH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Em 12/04/2018, foi aberto o prazo para interposição de recurso conforme determinado no Edital item 14.2.1, quando a empresa PROCEDATA INFOR-MÁTICA LTDA, manifestou tempestivamente seu interesse em recorrer.

Em 13/04/2018, após análise da intenção de recurso apresentada pela recorrente, o Pregoeiro, manifes-tou suas considerações e conclusão acostada nos autos, em síntese assim:

“Após analisar a intenção de interpor recurso pela empresa PROCEDATA, não provi o mesmo, con-forme relato abaixo:

- Quanto ao fluxo do sistema Caixa, informamos que as propostas comerciais apenas ficam PÚBLI-

CAS em aba especifica na área externa, após finali-zada a sala de lances, momento pela qual a legisla-ção autoriza sua publicidade”.

Em 13/04/2018, por ter atendido a todas as exi-gências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido por lote, observadas as exi-gências do edital e seus anexos, a, UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote úni-co no valor global de R$88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), sendo o seguinte quantita-tivo e valor unitário dos itens que compõem o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:

- Contratação de empresa para fornecimento de manutenção e reparo de um conjunto de equipa-mentos e seus componentes conforme relação ane-xo 1, características dos equipamentos em anexo, com substituição de peças defeituosas e atualização de firmware, incluindo garantia e assistência téc-nica on-site, pelo período de 12 meses, conforme descrito no Edital e seus anexos:

- Valor unitário de R$7.400,00 (sete mil e quatro-centos reais).


Roberto Lauar CâmaraPregoeiro da Disputa

Alexandre Fonseca DiasAutoridade Competente

Márcia Maria MartinsEquipe de Apoio

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/005

Processo nº. 04.002.005/17-77Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de manutenção e reparo de um conjunto de equipa-mentos e seus componentes conforme relação ane-xo 1, características dos equipamentos em anexo, com substituição de peças defeituosas e atualização de firmware, incluindo garantia e assistência técnica on-site, conforme descrito no Edital e seus anexos.

Homologo esta licitação, conforme es-pecificação constante no Edital e seus anexos, para que se produza seus efeitos legais e jurídicos, do objeto acima especificado adjudicado à seguinte empresa:

Lote único Empresa – UNITECH-RIO COMÉR-CIO E SERVIÇOS LTDA

Valor unitário: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

Valor global de R$88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais).


Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

DENGUEPROIBIDO RETORNAR

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Poder Executivo

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0140/2018

Processo nº 04.000237.18.62Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis: feijões e outros, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Credenciamento: até às 08:00 do dia 03/05/18. Lançamento de proposta comercial: até às 08:30 do dia 03/05/18.Abertura da sessão pública de lances: a partir das 10:00 do dia 03/05/2018. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão providenciar o cadastramento no Portal

de Compras “Licitações CAIXA”. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$10,80 (dez reais e oitenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277-1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0141/2018

Processo nº 04.000238.18.25Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis: biscoitos e outros, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Credenciamento: até às 08:00 do dia 04/05/18. Lançamento de proposta comercial: até às 08:30 do dia 04/05/18.Abertura da sessão pública de lances: a partir das 10:00 do dia 04/05/2018. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão providenciar o cadastramento no Portal

de Compras “Licitações CAIXA”. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$11,20 (onze reais e vinte centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277-1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOTAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP

EXERCÍCIO 2018

O Diretor da Diretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 21 da Lei 1.310/1966 com a redação dada pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, NOTIFICA OS CONTRIBUIN-TES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP relacionados e identificados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível para consulta na versão eletrônica do Diário Oficial do Município – DOM no site: www.pbh.gov.br/dom, dos LANÇAMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018, efetuados nos termos dos artigos 9º, 10, 12 a 14 da Lei 5.641/1989, e da Tabela I, item V anexa ao mesmo diploma legal, com as alterações da Lei 8.725/2003 e da Lei 9.799/2009, sendo os valores atualizados em conformidade com o artigo 14, §1º, da Lei 8.147/2000 e artigo 1º do Decreto 16.819/2017.

VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE - TFEP EXIGIDOS POR EN-GENHO, SEGUNDO O TIPO DE VEICULAÇÃO, A ÁREA, A LUMINOSIDADE E A ANIMAÇÃO:

V – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADEPor ano:

5.1 – Engenho de divulgação de publicidade inanimado não compreendido em outro item desta tabela:5.1.1 – Engenho de divulgação de publicidade luminoso R$ 113,50/m25.1.2 – Engenho de divulgação de publicidade não luminoso R$ 53,40/m25.2 – Engenho de divulgação de publicidade animado não compreendido em outro item desta tabela:5.2.1 – Engenho de divulgação de publicidade luminoso R$ 151,27/m25.2.2 – Engenho de divulgação de publicidade não luminoso R$ 75,63/m25.3 – Engenho de divulgação de publicidade tipo tabuleta (outdoor) R$ 682,96/engenho5.4 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a termômetro ou relógio R$ 304,78/engenho5.5 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a barreira de pedestre R$ 84,51/engenho5.6 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a veículo de transporte coletivo:5.6.1 – Engenho de divulgação de publicidade tipo janela traseira R$ 66,72/engenho5.6.2 – Engenho de divulgação de publicidade tipo traseira total R$ 133,44/engenho5.6.3 – Engenho de divulgação de publicidade tipo teto R$ 266,90/engenho5.7 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a grade protetora de árvores R$ 28,92/engenho5.8 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a poste com indicativo de logradouros R$ 28,92/engenho5.9 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a abrigo de ônibus R$ 333,68/engenho5.10 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a veículo de transporte público individual:5.10.1 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado à lateral ou à traseira de veículo R$ 26,65/engenho5.10.2 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado ao dístico identificador do serviço R$ 113,50/m2

O prazo para pagamento da TFEP/2018 vence em 20 (vinte) de maio de 2018, sendo permitido o seu recolhimento em até 08 (oito) parcelas consecutivas, conforme estabelecido no artigo 3º do Decreto 11.663/2004, vencendo a primeira em 20/05/2018.

Os contribuintes notificados do lançamento da TFEP/2018 poderão obter as guias para o recolhimento do valor devido, para pagamento à vista ou parcelado, diretamente na rede mundial de computadores, no portal BHISS Digital, pelo endereço eletrônico: www.pbh.gov.br/bhissdigital > “Serviços e Sistemas” > “Taxas Mobiliárias” > opção “Emissão de guia”.

O pagamento do tributo fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de correção monetária, juros e multa previstos na legislação municipal.

O prazo para recurso contra os lançamentos notificados na forma deste Edital é de 30 (trinta) dias con-tados da data da sua publicação no DOM, nos termos do inciso II do Art. 106 da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.


Ervio de AlmeidaDiretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: CENTRO COMUNITÁRIO CRESCER PARA O FUTURO, CNPJ: 05.205.033/0001-91; TI.MOB TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM MOBILIDADE LTDA. – ME, CNPJ: 14.072.465/0001-62.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ:

09.456.774/0006-00; CENTRO AUDIOVISÃO LTDA. – EPP, CNPJ: 19.736.602/0001-30; CRECHE CASI-NHA DA VOVÓ, CNPJ: 19.714.641/0001-36; CRECHE EDUCACIONAL NASCER DA ESPERANÇA, CNPJ: 65.135.014/0001-68; CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ: 16.839.706/0001-81; DAVIDSON BRUNO SALES DIAS 01627283609, CNPJ: 26.515.196/0001-40; FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. – EPP, CNPJ: 10.733.878/0001-90.

Comissão Permanente de Cadastro de FornecedoresSubsecretaria de Administração e Logística

EXTRATO

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01.139868.17.62Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.Objeto: Prestação de serviços de capacitação na modalidade Supervisão Técnica.Prazo de Vigência: 16/04/2018 a 15/04/2019.Valor: R$195.667,02 (cento e noventa cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e dois centavos).Data da Assinatura: 16/04/2018Data do Registro: 16/04/2018Livro: 01 Folha: 01


Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos

RESULTADO E JULGAMENTO DE ABERTURA DE PROPOSTASCONCORRÊNCIA SMASAC Nº 02/2017

Processo nº 01.166.714.17.61Objeto: Concorrência, do tipo maior oferta de preço por vaga, destinada ao licenciamento de agricultores familiares, por meio de Documento Municipal de Licença (DML), para instalação de barracas e o exercício de atividade econômica visando à comercialização de hortifrutigranjeiros, produtos alimentícios processa-dos e flores no programa direto da roça, gerenciado pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SUSAN.

A Comissão Especial de Licitação, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado de abertura de envelopes de propostas, informando que as propostas de maior valor na disputa pela mesma vaga são aqui julgadas vencedoras com direito ao licenciamento legal, com fulcro nas normas editalícias:

VAGA LICITANTE VALOR PROPOSTO

1Jorge Lucindo Pinto R$2.100,00Ailson José Campos R$1.200,00Margarida Lacoque Pereira Gomes R$500,00

2

Valdemiro Rodrigues de Almeida R$1.500,89Margarida Lacoque Pereira Gomes R$500,00Pedro Henrique Marques Campos R$480,00Amauri Geraldo Campos R$101,00

3

Wellington José Campos R$1.510,00Diego Elieser Campos R$505,00Maria Beatriz Gomes Martins R$501,00Margarida Lacoque Pereira Gomes R$400,00José Ferreira da Silva R$303,00

4 Vânia Márcia Dornelas Couto R$380,00

5Gustavo Marques Rezende Campos R$1.602,00Lucas Faria Machado R$621,99

6 Benvindo Pinto Filho R$50,007 Jorge Lucindo Pinto R$2.400,00

8Jorge Lucindo Pinto R$2.100,00Marcio José da Silva R$87,20

9Otávio Marques Jácome R$480,00Marcio José da Silva R$87,20

10Paulo Roberto Gomes Martins R$501,00Mariza da Silva Pereira R$65,00

11Ascendino Padilha de Araujo R$2.020,00Paulo Roberto Gomes Martins R$1.501,00

12Pedro Henrique Marques Campos R$1.002,00Maria Beatriz Gomes Martins R$501,00

13Lucas Faria Machado R$611,99Amauri Geraldo Campos R$121,00

14Pedro Henrique Marques Campos R$600,00Paulo Roberto Gomes Martins R$501,00

15Maria Petrina Luciano Costa R$1.545,98Leda Maria Campos de Souza R$1.500,00

16Amauri Geraldo Campos R$2.017,00Maria Petrina Luciano Costa R$1.569,78Diego Elieser Campos R$505,00

17Lucas Faria Machado R$639,99Raimundo Nonato Fonseca Teixeira R$610,30

18Wellington José Campos R$1.501,00Ascendino Padilha de Araujo R$400,00Vânia Márcia Dornelas Couto R$350,00

19Pedro Henrique Perazolli R$307,00Diego Elieser Campos R$151,00

20

Valdemiro Rodrigues de Almeida R$2.115,89Talles de Paulo Fernandes R$1.202,00Pedro Henrique Perazolli R$187,00Mariza da Silva Pereira R$65,00

21 Marcilei Parreiras dos Reis R$300,00

22Maria Petrina Luciano Costa R$1.558,99Vantuil Bahia da Rocha R$250,80

23

Luciano Tomé Moreira R$3.100,00Gutierrez Rosa Ribeiro R$550,00

Otávio Marques Jácome R$480,00

24Antonio Geraldo dos Santos DESCLASSIFICADO

Irael Ikeda R$1.851,80

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

Dom5515.indd 4 17/04/2018 18:08:15


Poder Executivo

25Irael Ikeda R$1.851,80Jaqueline Carla Motta Dias R$300,00

26 Talles de Paulo Fernandes R$310,00

27Antonio Geraldo dos Santos DESCLASSIFICADOJaqueline Carla Motta Dias R$360,00

28Irael Ikeda R$1.851,80Ailson José Campos R$1.206,00

30

Leda Maria Campos de Souza R$1.200,00Geraldo Antonio de Souza R$500,00Otávio Marques Jácome R$480,00Valéria Aparecida Henriques Campos R$100,00

33 Gescy Maria Campos Henrique R$200,0035 Jaqueline Carla Motta Dias R$150,0036 Geraldo Antonio de Souza R$400,00

37Raimundo Nonato Fonseca Teixeira R$720,50Geraldo Antonio de Souza R$350,00Carlos Roberto Ferreira R$100,00

38 Luciene Márcia da Silva Borges R$159,9539 João Celino de Oliveira R$1.250,0040 Valéria Aparecida Henriques Campos R$100,0042 Antonio Geraldo dos Santos DESCLASSIFICADO

43

Gutierrez Rosa Ribeiro R$650,00Rivadalvo Souza de Jesus R$500,00Marcilei Parreiras dos Reis R$300,00José Maria das Neves R$200,00Carlos Roberto Ferreira R$100,00

44Luciano Tomé Moreira R$2.500,00Elza Aparecida Padilha R$580,00José Ferreira da Silva R$303,00

45Ailson José Campos R$602,00Vânia Márcia Dornelas Couto R$600,00Elza Aparecida Padilha R$300,00

47Gustavo Marques Rezende Campos R$998,00Pedro Henrique Perazolli R$187,00

48 Leda Maria Campos de Souza R$906,0049 Raimundo Nonato Fonseca Teixeira R$550,2050 Gustavo Marques Rezende Campos R$602,00

51Luciano Tomé Moreira R$2.500,00Ascendino Padilha de Araujo R$580,00José Maria das Neves R$200,00

52Valdemiro Rodrigues de Almeida R$1.500,89Rivadalvo Souza de Jesus R$400,00José Maria das Neves R$200,00

53 Lívio Rodrigues Costa R$200,9954 Wellington José Campos R$1.580,00

55Talles de Paulo Fernandes R$660,00Lívio Rodrigues Costa R$200,99

57Marcilei Parreiras dos Reis R$500,00Lívio Rodrigues Costa R$200,99

58

Gutierrez Rosa Ribeiro R$750,00Elza Aparecida Padilha R$600,00Maria Beatriz Gomes Martins R$501,00José Ferreira da Silva R$303,00

59 Carlos Roberto Ferreira R$80,0060 Ilza Gomes Campos Dornas R$101,0061 José Meireles Campos R$600,00

Decorridos os prazos legais, segue para o Gabinete para Adjudicação e Homologação.


Juliana Santos DuartePresidente da Comissão Especial de Licitação

Rogério Alves HenriquesMembro da Comissão Especial de Licitação

Ana Luiza Silva LanariMembro da Comissão Especial de Licitação

Tatiane Maria dos ReisMembro da Comissão Especial de Licitação

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOSELEÇÃO SMASAC Nº 001/2018

COMUNICADO

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, em refe-rência ao Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2018, destinado à Seleção Interna para provimen-to de cargos em comissão da Subsecretaria de Assistência Social – SUASS comunica que após o indeferimento do recurso apresentado, permanece inalterado o Gabarito Preliminar publicado no Diário Oficial do Município - DOM (www.pbh.gov.br/dom) no dia 10 de abril de 2018.


Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretaria Municipal de Assistência Social Segurança Alimentar e Cidadania

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOSELEÇÃO SMASAC Nº 001/2018

RESULTADO DO RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, em refe-rência ao Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2018, destinado à Seleção Interna para provimen-to de cargos em comissão da Subsecretaria de Assistência Social – SUASS, torna público o Resultado do Recurso contra o Gabarito Preliminar publicado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 10/04/2018 e comunica que o mesmo encontra-se disponível no site do Instituto Brasileiro de Pesquisa - IBGP (www.ibgpconcursos.com.br).


Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretaria Municipal de Assistência Social Segurança Alimentar e Cidadania

Inscrição Candidato Resultado

149142 Adriana Luiza Ventura Marciano Indeferido

Dom5515.indd 5 17/04/2018 18:08:15


Poder Executivo

2017.14262 Tony Turola AF01582826 Não Provido2017.14263 Chrystofer Gonçalves Alcântara de Sales AE01458373 Não Provido2017.14264 Oficina Carrera e Comércio Ltda AE05202783 Não Provido2017.14265 Daniel Fernandes Miranda AE01432992 Não Provido2017.14266 Marco Túlio de Assis Riquette AE01434609 Não Provido2017.14267 Diogo Zancanela Fernandes AE05147263 Não Provido2017.14268 Wellington Leal Mol AE05200502 Não Provido2017.14269 Regilene Valadares Silva AE05196323 Não Provido2017.14270 Ivone Rosa dos Santos AE01432394 Não Provido2017.14271 José Constantino Milard Soares AA04097677 Não Provido2017.14272 Fábio Silva Storck AE01460156 Não Provido2017.14273 Márcia Drumond AE05090168 Não Provido2017.14274 Claudio José da Silva AE01462190 Não Provido2017.14275 Renato Gonçalves Valente AE05196589 Não Provido2017.14276 Márcio César Gonçalves AE05150437 Não Provido2017.14277 Maurício Barbosa Evangelista AF00250114 Não Provido2017.14278 Lúcia Guimarães Felisberto AE05164955 Não Provido2017.14279 Maurício Barbosa Evangelista AJ00485505 Não Provido2017.14280 Françoise Jean de Oliveira Souza AE05090744 Não Provido2017.14281 Euclebis Batista Mendes AF01303925 Não Provido2017.14282 Felipe Maurício Saliba de Souza AE01432790 Não Provido2017.14283 Sebastião Alves de Moura AE05185541 Não Provido2017.14284 Wanderson Costa de Moura AE01421853 Não Provido2017.14285 Nariane Aparecida de Aquino Silva AE01428003 Não Provido2017.14287 Fernando de Araújo AE05092971 Não Provido2017.14288 Álvaro Clemente de Freitas AJ00154087 Não Provido2017.14289 José Eustáquio de Paula AE05190168 Não Provido2017.14292 Jaqueline Pereira Heiderich Dias AE05186647 Não Provido2017.14293 Sílvio Eleutério da Silva Neto AE01451798 Não Provido2017.14294 Matheus Araújo Barcelos Vasconcelos AE05214543 Não Provido2017.14295 André Luiz Marques AE05157661 Não Provido2017.14296 Daniel Ramos de Lima AE01451169 Não Provido2017.14297 Míriam Gontijo Fonseca AF00128782 Não Provido2017.14298 Juscélia Rosa Aguiar de Oliveira AE05194965 Não Provido2017.14300 Maria Regina de Giani Casagrande AE05209040 Não Provido2017.14301 Ana Luiza Paiva Reis AE01463770 Provido2017.14302 Dakron Automação Comércio de Peças Elétricas Ltda AE01429034 Provido2017.14303 Prefeitura Municipal de Arinos AE03117170 Não Provido2017.14305 Nayara Canelhas Dias AE05167021 Não Provido2017.14306 Nayara Canelhas Dias AE05058513 Não Provido2017.14308 Câmara Municipal de Itamarandiba AE05196006 Não Provido2017.14310 Christian Alan de Souza Andrade AE05200850 Não Provido2017.14311 Maria Aparecida Freire de Ávila AE01426860 Provido2017.14313 Maria Aparecida Freire de Ávila AE05189817 Provido2017.14315 Rodrigo Camilo Araújo AF00085504 Não Provido2017.14316 Bettania Ônibus Ltda AE05202004 Não Provido2017.14320 Edvaldo Pereira dos Santos AE05153698 Provido

*Republica-se o Processo: 2017.12940, da recorrente Luciana Rodrigues Atheniense – AI: AF00633400, publi-cado no DOM do dia 31/03/2018 e também os processos do recorrente Joaquim Eduardo da Silva: 2017.13396 – AE05169576, publicado no DOM do dia 06/04/2018 e 2017.13397 – AE: 05128543, publicado no DOM do dia 05/04/2018. Onde se lê “Não Provido” nas referidas publicações leia-se “Provido”.

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES

DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conse-lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notifi-cações da Autuação de Trânsito aos destinatários, pro-prietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta pu-blicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identi-ficação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 26/03/2018 a 27/03/2018 arqui-vo nº 1626 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE

O Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Mu-nicípio, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de-volveu as Notificações da Penalidade por não ter locali-zado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalida-de aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, conce-

dendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao paga-mento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 26/03/2018 a 29/03/2018 arquivo nº 2702 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura.



EXTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO AJ 008/2018 – SP 009/2017 - CCProcesso nº 01-055.133/17-52Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: EMPROL LOCADORA E EMPREENDI-MENTOS LTDA.Objeto: Prestação dos serviços de manutenção corre-tiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manu-tenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no âmbito da circunscrição da Secretaria de Administra-ção Regional Municipal Centro Sul.Prazo: O prazo de execução do contrato é de no má-ximo 730 (setecentos e trinta) dias corridos contados a partir da data de emissão da 1ª Ordem de Serviço. O prezo de vigência do Contrato é de no máximo 970 (novecentos e setenta) dias corridos, contados da assi-natura do referido termo.Valor: O valor deste Contrato, a preços de novembro de 2016, é de R$ 7.839.117,23 (sete milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e dezessete reias e vinte e três centavos).

SUDECAP

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município comunica a 278ª sessão ordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município que ocorrerá no dia 18 de Abril de 2018, quarta-feira, às 14h, na Diretoria de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha, na Rua Professor Estevão Pinto, n.º 601 – Serra, com a seguinte pauta:

1. Ratificação da definição do 2.º grau de proteção: Registro Documental, para os imóveis indicados pela Diretoria de Patrimônio Cultural durante os meses de maço e abril de 2018;2. Ratificação dos projetos aprovados pela DIPC – entorno da Serra do Curral – conforme Deliberação n.º 067 / 2011 durante os meses de março e abril de 2018;3. Definição de Grau de Proteção e regularização de intervenções de imóvel situado na Alameda das Latânias 473 (lote 053, quarteirão 001, Seção 374 suburbana), Bairro Planalto. Relatora: Michele Abreu Arroyo;4. Análise e deliberação sobre Projeto de nova edificação à Rua Engenheiro Octavio Goulart Penna, 215, pertencente ao Perímetro de Entorno da Serra Curral – Subárea 3 - Mangabeiras (lote 012, quarteirão 009, seção 109). Relator: José Júlio Rodrigues Vieira;5. Apreciação e deliberação de Dossiê de tombamento do bem cultural situado na Rua Alagoas, 832 (lote 017, quarteirão 011, seção 5ª urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça da Liberdade, Avenida João Pinheiro e Adjacências . Relatora: Letícia Dias Schirm;6. Análise e deliberação sobre Projeto de nova edificação na Rua Amilcar Viana Martins (lote 023, quarteirão 082, seção 171) Relatora: Izabel Dias de Oliveira Melo;7. Apreciação e deliberação de Dossiê de tombamento do bem cultural situado na Rua Joaquim Murtinho (lote 013, quarteirão 058, seção 120), pertencete ao Conjunto Urbano Arquiteto Sílvio de Vasconcellos. Relatora: Mônica Eustáquio Fonseca;8. Análise e deliberação sobre projeto de regularização de acréscimo em imóvel situado na Avenida dos Bandeiran-tes, esquina com Rua Adolfo Perreira (lotes 001, 002 e 048, quarteirão 061, antiga colônia Afonso Pena), entorno Serra do Curral, ADE Serra do Curral. Relator: Flávio de Lemos Carsalade;9. Análise de toldo instalado no imóvel localizado na Rua Tomé de Souza 1331 (lote 017W, quarteirão 018, 11ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano da Rua da Bahia e Adjascências. Relatora: Lívia de Oliveira Monteiro;10. Assuntos Gerais.

João Luiz Silva FerreiraPresidente

ATA DA 1322ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 04 dias do mês de abril de 2018, à Rua dos Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1322ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury--Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2017.12940 Luciana Rodrigues Atheniense AF00633400 Provido*2017.13396 Joaquim Eduardo da Silva AE05169576 Provido*2017.13397 Joaquim Eduardo da Silva AE05128543 Provido*2017.14192 Adriano Barbosa de Melo AE05098714 Não Provido2017.14194 Janett Tavares Nogueira AJ00154371 Não Provido2017.14195 Janett Tavares Nogueira AE05185063 Não Provido2017.14197 Adonias Alves de Oliveira AE05205269 Não Provido2017.14199 Francisco de Assis Filho AE05194206 Não Provido2017.14200 Liliana Vaz do Nascimento AE05148679 Não Provido2017.14204 Arthur de Andrade Fernandes AJ00142157 Não Provido2017.14205 Fernando Luiz de Miranda AJ00054382 Provido2017.14207 Arlindo José Santos AF00633930 Não Provido2017.14209 José Silvério Silva AE01414155 Não Provido2017.14212 Antônio Ferreira dos Santos AE05245496 Não Provido2017.14214 Alisson Francelino Pires AE05212735 Não Provido2017.14215 José Carlos de Oliveira AE05198519 Não Provido2017.14217 Verônica Arabela Pereira de Vasconcellos AE06806329 Provido2017.14218 José Ribeiro da Silva AF01039848 Não Provido2017.14219 José Celso de Sena AE05251198 Não Provido2017.14220 Reginaldo Santana Pereira AE01455169 Provido2017.14222 Reginaldo Santana Pereira AE01455167 Não Provido2017.14224 Uilmar Martins Carmona AE05136268 Não Provido2017.14225 Romildo Gabriel Sossai AE01428644 Não Provido2017.14226 Alex Sandro Fagundes Caldeira AE05207379 Não Provido2017.14229 Aristoni de Souza Sacramento AE05207145 Não Provido2017.14230 Valdir Luiz Braga AE05272310 Não Provido2017.14231 Felipe Francisco de Paula AA03658438 Não Provido2017.14232 Edvaldo Alves Rocha AE05098833 Não Provido2017.14233 Luiz dos Santos Ribeiro AE05201532 Não Provido2017.14235 George Washington Gomez de Moraes e Outro AF00271505 Não Provido2017.14236 George Washington Gomesz de Moraes e Outro AF00271504 Não Provido2017.14237 Karin Alessandra Honorato AE05202773 Não Provido2017.14240 Almeida Campos de Medeiros AE01453290 Não Provido2017.14242 Eusa Pereira Borges Fonseca AE05203718 Provido2017.14243 Eusa Pereira Borges Fonseca AE05203841 Provido2017.14245 Edson Murilo Fonseca AE01459232 Não Provido2017.14246 Odair dos Santos Vertelo AE01407629 Não Provido2017.14247 Eustáquio Carvalho Serpa AE01459098 Não Provido2017.14249 Ilton Soares Silva AE05150594 Não Provido2017.14250 Eustáquio de Oliveira Costa AE05201779 Não Provido2017.14253 José Prudêncio da Silva AF00558790 Não Provido2017.14255 José Prudêncio da Silva AF00844714 Não Provido2017.14256 Paulo José Henrique AF01880900 Provido2017.14258 Fábio Tadeu Medeiros Venâncio AE05277099 Não Provido

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

CDPCM

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Poder Executivo

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/03/2018.


Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 01.009.992.18.79

Autorizo a contratação da empresa Looups Truck Gestão Automotiva Ltda., para a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de presença de gari sobre estribo de caminhão coletor compactador dos veículos componentes da frota própria da SLU, com Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, atendidos ao disposto no artigo 26 do mesmo diploma legal.


Mário Luís Santos Vilela,Diretor Administrativo-Financeiro

RATIFICAÇÃO

Processo nº: 01.009.992.18.79Ratifico a decisão do Diretor Administrativo Financeiro da SLU, referente à dispensa de licitação, em

que autoriza a contratação da empresa Looups Truck Gestão Automotiva Ltda., para a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de presença de gari sobre estribo de caminhão coletor compactador dos veículos componentes da frota própria da SLU, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93


Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

PORTARIA BHTRANS DSV Nº 011/2018DE 16 DE ABRIL DE 2018

Altera o sentido de circulação de trânsito na Av. Oiapoque, no bairro Centro.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002,

Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias,RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público e em caráter permanente a alteração de sentido de circulação realizada em 13/04/2018:

- Av. Oiapoque, entre Rua São Paulo e Av. do Contorno, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


Celio Freitas BouzadaPresidente

PORTARIA SMPU Nº 021, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Retifica as Portarias SMPU nº 012, de 14 de dezembro de 2017 e n° 013, de 06 de março de 2018.

A Secretária Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atri-buições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 11.065/17, em seu art. 53 e diante do disposto na Lei 11.074, de 05 de outubro de 2017,

Considerando o erro material constatado nos autos do Processo Administrativo nº 01-086.588/17-47, que indevidamente exclui a Sra. Tania Lucia Longo do cadastro único de camelôs com atuação em Venda Nova;

Considerando que os Srs. Robert Pereira de Oliveira e Rodrigo Pereira Gonzaga justificaram, nos autos do Processo Administrativo nº 01-086.588/17-47, por motivo de saúde, o seu não comparecimento ao cadastramento dos camelôs atuantes, respectivamente, em VENDA NOVA e BARREIRO, realizados entre os dias 06 e 09 de dezembro de 2017, para Venda Nova e entre os dias 23 e 26 de fevereiro de 2018, para o Barreiro;

Considerando que o Sr. Ricardo Luiz Peres Gonçalves apresentou requerimento em que informa que a área em que exercia a atividade de camelô em logradouro público não foi contemplada quando da realização do cadastramento dos camelôs atuantes no Barreiro, conforme informações prestadas pela Diretoria de Planejamento e Monitoramento da SMPU nos autos do Processo Administrativo nº 01-086.588/17-47;

Considerando que o objetivo da Operação Urbana Simplificada de Inclusão Produtiva dos Camelôs é conferir oportunidade de exercício da atividade comercial fora do logradouro público;RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o ANEXO ÚNICO da Portaria SMPU nº 012, de 14 de dezembro de 2017 para incluir a Sra. Tania Lucia Longo e o Sr. Robert Pereira de Oliveira no Cadastro Único dos Camelôs com atuação em Venda Nova.

Art. 2º - Convocar a Sra. Tania Lucia Longo e o Sr. Robert Pereira de Oliveira para comprovar resi-dência no Município de Belo Horizonte, nos termos do art. 2º, da Portaria SMPU nº 004/2018, de 07 de fevereiro de 2018.

Art. 3° - Retificar o ANEXO ÚNICO da Portaria SMPU nº 013, de 06 de março de 2018 para incluir o Sr. Rodrigo Pereira Gonzaga e o Sr. Ricardo Luiz Peres Gonçalves no Cadastro Único dos Camelôs com atuação no Barreiro, dispensando-o da comprovação da residência, vez que este já a apresentou em conjunto com a sua justifi-cativa de não comparecimento ao cadastramento retro mencionado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão à conta de recursos orçamentários provenientes Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, conforme rubricas n° 2700.0200.15.451.062.1.230.0001.449051.09.04.00 – SICOM 100.Data de assinatura: 28/03/2018.Registro na SUDECAP: 13.04.2018Livro: 01 – Folha: 224.

EXTRATO DO TERMO DE RESSARCIMENTO DO CONTRATO SC - 038/2013Processo: 01-169.512/17-53Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAPContratado: CONSTRUTORA ALVARENGA SAN-TOS LTDAObjeto: Serviços e obras e manutenção na infraestrutu-ra urbana do município – Regional Oeste.Objetivo: A Contratante reconhece, em favor da Con-tratada, o crédito no montante de R$ 17.859,49 (dezes-sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), correspondentes aos custos adicionais incorridos pela Contratada resultantes da majoração da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natu-reza - ISSQN, de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por cento), em decorrência das alterações introduzidas na Lei Municipal nº 8.725/2003, por meio dos arts. 20 e 27, da Lei Municipal nº 10.692/2013.Conforme o Quadro de Detalhamento de Despesas para o ano de 2017, a classificação orçamentária para este ressarcimento será: 2702.0007.17.512.233.1.203.0003, SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital. Data de assinatura: 29.12.2017.Registro na SUDECAP: 13/04/2018Livro: 01 – Folha: 224.

EXTRATO DO TERMO DE RESSARCIMENTO DO CONTRATO SC - 042/2014Processo: 01-165.917/17-03Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAPContratado: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAObjeto: Serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no município de Belo Hori-zonte, no âmbito da secretaria de administração muni-cipal Regional Leste.Objetivo: A Contratante reconhece, em favor da Con-tratada, o crédito no montante de R$ 13.161,39 (treze mil, cento e sessenta e um reais e trinta e nove centa-vos), correspondentes aos custos adicionais incorridos pela Contratada resultantes da majoração da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS-QN, de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por cento), em decorrência das alterações introduzidas na Lei Mu-nicipal nº 8.725/2003, por meio dos arts. 20 e 27, da Lei Municipal nº 10.692/2013.Conforme o Quadro de Detalhamento de Despesas para o ano de 2017, a classificação orçamentária para este ressarcimento será: 2702.0007.12.361.233.1.211.0003, SICOM 101 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital. Data de assinatura: 29.12.2017.Registro na SUDECAP: 13/04/2018Livro: 01 – Folha: 224.

EXTRATO DO TERMO DE RESSARCIMENTO DO CONTRATO SC - 116/2014Processo: 01-001.803/18-00Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAPContratado: CONSTRUTORA MARINS LTDAObjeto: Obras de restauração, recuperação e melhora-mentos de pavimentos em diversos logradouros.Objetivo: A Contratante reconhece, em favor da Con-tratada, o crédito no montante de R$ 6.898,50 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), correspondentes aos custos adicionais incorridos pela Contratada resultantes da majoração da alíquota do Im-posto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por cento), em decorrência das alterações introduzidas na Lei Muni-cipal nº 8.725/2003, por meio dos arts. 20 e 27, da Lei Municipal nº 10.692/2013.Conforme o Quadro de Detalhamento de Despesas para o ano de 2017, a classificação orçamentária para este ressarcimento será: 2702.0008.15.451.233.1208.0003, SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital. Data de assinatura: 29.12.2017.Registro na SUDECAP: 13/04/2018Livro: 01 – Folha: 224.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ref: Processo Administrativo no: 01.040.323/17-84A Superintendência de Desenvolvimento

da Capital - SUDECAP, por meio de sua Superinten-dente, no uso de suas atribuições, reconhece a Dispensa de Licitação, com espeque no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 66, inci-sos e parágrafos do Decreto Municipal 10.710/01, para a contratação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com a interveniência da FUNDAÇÃO CRISTIA-NO OTTONI (FCO), CNPJ nº 18.218.909/0001-86, vi-sando contratação de serviços de consultoria a projetos e obras de engenharia, bem como atualização revisão e desenvolvimento de documentação técnica, com o pra-zo de vigência de 36 meses, a contar da assinatura do contrato, no valor de R$ 11.261.763,16 (onze milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), nos termos do Proje-to Básico de fls. 04/07 do Processo Administrativo em referência.


Beatriz de Moraes RibeiroSuperintendente

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO

Ref: Processo Administrativo no: 01.040.323/17-84RATIFICO, com fundamento no art. 24, in-

ciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com o art. 66, incisos e parágrafos do Decreto Municipal 10.710/01, a dispensa de Licitação, visando contrata-ção de serviços de consultoria a projetos e obras de engenharia, bem como atualização revisão e desenvol-vimento de documentação técnica, a ser celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com a inter-veniência da FUNDAÇÃO CRISTIANO OTTONI (FCO), CNPJ nº 18.218.909/0001-86, com o prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da assina-tura do contrato, no valor de R$ 11.261.763,16 (onze milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), nos termos do Projeto Básico de fls. 04/07 do Processo Adminis-trativo em referência.



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL (LOTE V a VII)

LICITAÇÃO SP 009/2017 CC

HOMOLOGO a LICITAÇÃO SP 009/2017 RELATIVA AOS LOTES V (Noroeste), VI (Norte) e VII (Oeste) para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços às empresas JVF EMPREENDIMENTOS LTDA., licitante vencedora do LOTE V, CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA., licitante vencedora do LOTE VI, EMBRAURB EM-PRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA., licitante vencedora do LOTE VII.


Beatriz de Moraes RibeiroSuperintendente de Desenvolvimento da Capital

PORTARIA Nº 940, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre Licença sem Vencimentos de empregado público.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei nº 11.065, de 01 de agosto de 2017, atuali-zada;RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença sem Vencimen-tos à empregada pública Maria Aparecida da Costa - matrícula 08871-X, Gari de Varrição, por um período de 30(trinta) dias, a partir da data da publicação, nos termos da Instrução IRH 04, item 4.16.

SLU

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

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Poder Executivo

COMUNICADO

A Diretoria Regional de Fiscalização Pampulha, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMSU/SMAFIS Nº 01, de 21 de Novembro de 2011, pro-cedem as ratificações e/ ou retificações dos docu-mentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados em seu trabalho rotineiro, tornando públi-co, por meio desta publicação:

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO

Desrespeito aos termos do Auto de Interdição la-vrado, conforme constatado pela Fiscalização em vistoria ao local (Notificação Acessória). DLT: Lei 8616/03, Art. 317. Penalidades: Multa aplicável a cada 1 (um) dia, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes. Citação Cominativa: Lei 8616/03, Arts. 307, II, 311 e 317, §3º, Decre-to 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 243 e Lei 8147/00.

Infrator: SKY EVENTOS LTDACPF/CNPJ Nº: 29909571000125Endereço de correspondência: R. Dr. Afonso Dutra Nicácio, 248, Sta Branca.Local da Infração: R. Dr. Afonso Dutra Nicácio, 248- Sta Branca.Auto de Infração Nº: 20180013524AI Valor: R$ 16321,74Data: 07/04/2018Expediente de origem: 01-038046-18-94

TERMOS DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO

Fechar, no alinhamento, o lote ou o conjunto de lo-tes ou o terreno não edificados, lindeiro a logradou-ro público dotado de meio-fio. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 9725/09, Art. 10, Caput, Decreto 13842/10, Arts. 11 a 13. Penalidades: Multa, aplicá-vel nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base, conforme Lei 9725/09, Arts. 74, I a 76, Anexo VII, item 01, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00.

Infrator: JURACY CORREA DA SILVEIRA CPF/ CNPJ Nº: 00876308698Endereço de correspondência: Rua Mármore, 144, Santa Tereza. Local da Infração: R. Walquiria Afonso Costa- Braúnas/ IC: 325029 010 0017.Auto de Notificação Nº: 20170063529ANValor: R$ 825,92Data: 13/12/2017Expediente de origem: 01-012027-14-40

Reconstruir o passeio, ou o afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio, formando uma superfície contínua, sem ressalto ou depressão, com revestimento de material antider-rapante e resistente. Dispositivo Legal Transgre-dido: Lei 8616/03, Arts. 14, Caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 14, Caput e 17. Penalidade: Multa aplicável a cada 30 (trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, para cada 15 (quinze) metros lineares de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 06 e Lei 8147/00.

Infrator: MARINA LODI CAETANO CPF/ CNPJ Nº: 05504915627Endereço de correspondência: R. Reginaldo Cunha Balaguer, 260, Garças. Local da Infração: R. Reginaldo Cunha Balaguer, 260- Garças/ IC: 303004 032 0017.Auto de Notificação Nº: 20170057139ANValor: R$ 634,22Data: 07/11/2017Expediente de origem: 01-155013-17-15

Reconstruir o passeio, ou o afastamento frontal mí-nimo configurado como extensão do passeio, con-forme o tipo padrão adotado pelo Poder Executivo. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 8616/03, Arts. 14, §§ 1º e 2º e 19, Decreto 14060/10, Arts. 14, §§ 1º e2º e 17. Penalidade: Multa aplicável a cada 30 (trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, e demolição; para cada 15 (quin-ze) metros lineares de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 07 e Lei 8147/00.


Retirar o espécime vegetal com espinhos ou ou-tro que causa danos ou incômodos aos pedestres,

plantado no passeio ou no passeio ou no afasta-mento frontal configurado como extensão do pas-seio. DLT: Lei 8616/03, Arts. 11 D e 19, Decreto 14060/10, Arts. 12 e 17. Penalidade: Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 16.6, Anexo I, ítem 245 e Lei 8147/00.


Construir passeio e/ ou afastamento frontal mí-nimo configurado como extensão do passeio, em conformidade com as normas. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 8616/03, Arts. 12A, 19 e 20, I, II e V, Decreto 14060/10, Arts. 12, 14, 17, 19 a 22. Penalidade: Multa aplicável a cada 30 (trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subse-quentes, para cada 15 (quinze) metros lineares de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 14 e Lei 8147/00.


Rovena Nacif MartinsDiretora Regional de Fiscalização Pampulha

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

COMUNICADO

Declara a Rescisão do Termo de In-gresso celebrado com os camelôs participantes constantes do ANEXO ÚNICO deste Comunicado e declara a vacância dos respectivos boxes, nos ter-mos do art. 7º. §1º, do Decreto nº 16.734, de 05 de outubro de 2018.

Considerando a Operação Urbana Sim-plificada do Plano de Inclusão Produtiva de Came-lôs com atuação na região do Hipercentro - OUS--PIPH, nos termos da Lei Municipal nº 11.074, de 5 de outubro de 2017, Decreto nº 16.734, de 5 de outubro de 2017 e Portaria SMPU nº 002, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria SMPU nº 002/2017 e Edital SMPU nº 012/2017, que deter-minaram, respectivamente, o Cadastro Único dos Camelôs atuantes no Hipercentro e o sorteio para ordem de prioridade de escolha dos boxes disponi-bilizados pelos Estabelecimentos Colaboradores da OUS-PIPH;

Considerando que a partir do reque-rimento de fls. 422-425, dos autos do Processo Administrativo nº 1-086.588/17-47, a SMPU, no Ofício de fls. 452-456, constatou que os Camelôs Participantes constantes do ANEXO ÚNICO des-te Comunicado contabilizaram faltas superiores ao permitido pelo art. 7º, §1º, do Decreto nº 16.734/17;

Comunica-se a rescisão dos Termos de Ingresso celebrados pelos camelôs participantes in-cluídos na listagem constante no ANEXO ÚNICO deste ato administrativo e a imediata vacância de seus respectivos Boxes, cuja numeração também se encontra no ANEXO ÚNICO.

Informa-se que os camelôs participantes constantes do ANEXO ÚNICO não serão retirados do Cadastro Único dos Camelôs atuantes no Hiper-centro a que se refere a Portaria SMPU nº 002/2017, sendo considerados, a partir da data de publicação do presente Comunicado, inclusos nas vagas rema-nescentes a que se refere o item 7, do Edital SMPU nº 012/2017.

Ressalta-se, por fim, que eventuais re-cursos administrativos devem ser protocolados ex-clusivamente na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 6º andar, Centro, Belo Horizonte, no horário de 9:00 às 17:00, de segunda à sexta-feira e dirigidos à Pre-sidente da Comissão de Coordenação da OUS-PI-PH, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Comunicado.

O Anexo Único deste Comunicado encontra-se dis-ponível, na íntegra, no site www.pbh.gov.br/dom.


Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

ANEXO ÚNICO

Nome RG CPFBox

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Data de Assinatura do Termo

Frank Carvalho Pereira De Souza 11056836 065.192.956-39 5 04/12/17Fabiana Carvalho Pereira De Souza MG9057235 035.388.736-66 6 04/12/17Eduardo Amaro Vasconcelos MG14609204 7837126696 8 04/12/17Wilma Souza Santos Vieira MG10739121 048.815.176-78 24 04/12/17Terezinha Matildes de Oliveira MG20374620 912.937.076-00 34 05/12/17Terezinha Rosa Da Silva MG2246158 657.667.506-25 44 04/12/17Leonardo Teixeira de Oliveira Junior MG19268980 018.409.966-84 51 04/12/17Wellington Basilio Hilario MG18517138 121008486-40 52 04/12/17Jésus Batista dos Santos MG7250550 967.646.196-20 54 05/12/17Paulo Sergio Teixeira MG6761051 968.417.886-72 58 04/12/17Geraldo da Rocha Santana M4176444 627.748.756-68 73 04/12/17Maria Rosalva de Jesus Rosa MG2943229 264.781.966-15 77 04/12/17Márcio Junior Dos Santos MG17822603 701.359.886-08 86 25/01/18Wilson Angelo Da Silva M4987464 752.870.726-00 90 19/12/17Nair Ferreira de Souza MG5097758 780.379.726-15 94 06/12/17José Dias de Oliveira MG5027793 859.592.786-34 96 07/12/17Onívia Souza Santos MG16215300 099140126.39 98 07/12/17Raquel da Silva MG13526016 016.450.746-92 115 06/12/17Paulo Cezar MG3565380 534.896.406-91 115A 20/02/18Paulo Cesar Pereira da Silva MG4041690 041.714.916-65 134 07/12/17Fernanda Alcantara de Oliveira Cançado MG19107850 134.924.496-11 136 07/12/17Walter Aparecido Faria Silva MG4282889 514.870.046-72 141 06/12/17Ademir de Figueiredo M1187325 227.380.886-00 147 05/12/17Wilson da Silva Pereira MG3711916 610.590.646-34 176 06/12/17José Maria Teixeira 300.260.166-72 193 07/12/17Carlos Roberto Lucas Junior MG16596304 108.919.916-38 213 06/12/17Daniel Galhardo dos Santos MG16306393 095.562.136-43 230 07/12/17Nelson Fernandes dos Santos MG5507239 669.271.456-72 236 04/12/17Davi de Freitas 240 05/12/17Bruno Leal Pereira MG17014595 128.546.576-83 264 05/12/17Luana Gomes Soares MG17759273 136.293.336-80 269 04/12/17Nubia Regina Pereira Costa MG172

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