BENEFÍCIOS FISCAIS DABENEFÍCIOS FISCAIS DA

LEI DO BEMLEI DO BEM

BASE LEGALBASE LEGAL

Capítulo III da Lei 11.196/2005Capítulo III da Lei 11.196/2005

Decreto 5.798/2006Decreto 5.798/2006

Instrução Normativa RFB 1.187/2011Instrução Normativa RFB 1.187/2011

QUEM PODE APROVEITARQUEM PODE APROVEITAR

Empresas optantes pelo Empresas optantes pelo Lucro RealLucro Real..

Empresas que desenvolvem atividades de Empresas que desenvolvem atividades de

Pesquisa ou Desenvolvimento (P&D)Pesquisa ou Desenvolvimento (P&D)

Estejam regulares perante o Fisco.Estejam regulares perante o Fisco.

EXEMPLO DE ECONOMIAEXEMPLO DE ECONOMIA

IRPJ e CSLL R$ 340.000,00 IRPJ e CSLL R$ 340.000,00 (CSLL de 9%, IRPJ de 24%)(CSLL de 9%, IRPJ de 24%)

O Enquadramento na Lei do Bem Permite Dedução Adicional da Base de O Enquadramento na Lei do Bem Permite Dedução Adicional da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL, de percentual que varia entre 60% e 100%. Cálculo do IRPJ e CSLL, de percentual que varia entre 60% e 100%.

A dedução adicional, utilizando média de 80%, cujo valor é R$ 80.000,00, A dedução adicional, utilizando média de 80%, cujo valor é R$ 80.000,00, altera a base de cálculo de R$ 1.000.000,00 para R$ 920.000,00. Novo altera a base de cálculo de R$ 1.000.000,00 para R$ 920.000,00. Novo

cálculo:cálculo:

IRPJ e CSLL R$ 312.800,00IRPJ e CSLL R$ 312.800,00

ECONOMIA DEECONOMIA DE R$ 27.200,00R$ 27.200,00

Ou 27,2% do Total Investimento em InovaçãoOu 27,2% do Total Investimento em Inovação

( + ) Receita Bruta( + ) Receita Bruta R$ R$ 10.000.000,0010.000.000,00( - ) Custos e Despesas Totais( - ) Custos e Despesas Totais R$ R$ 8.900.000,008.900.000,00( - ) Despesas com Inovação( - ) Despesas com Inovação R$ R$ 100.000,00100.000,00( = ) Base de Cálculo do IRPJ e CSLL( = ) Base de Cálculo do IRPJ e CSLL R$ R$ 1.000.000,001.000.000,00

COMO FUNCIONA:COMO FUNCIONA:

1º - Identificação dos gastos em inovação tecnológica, de 1º - Identificação dos gastos em inovação tecnológica, de desenvolvimento de novos produtos, e novos processos de desenvolvimento de novos produtos, e novos processos de fabricação.fabricação.

2º - Lançamento fiscal do benefício (60% a 100%), como dedução na 2º - Lançamento fiscal do benefício (60% a 100%), como dedução na base de cálculo do IRPJ e CSLL.base de cálculo do IRPJ e CSLL.

3º - Apresentação de relatório ao Ministério da Ciência e 3º - Apresentação de relatório ao Ministério da Ciência e Tecnologia até 31 de julho do ano seguinte ao aproveitamento.Tecnologia até 31 de julho do ano seguinte ao aproveitamento.

4º - Elaboração de Relatório Técnico Complementar, que conterá 4º - Elaboração de Relatório Técnico Complementar, que conterá informações técnicas que evidenciarão de forma clara as informações técnicas que evidenciarão de forma clara as atividades enquadradas como inovação tecnológica, que atividades enquadradas como inovação tecnológica, que permanecerá no arquivo interno da empresa beneficiada.permanecerá no arquivo interno da empresa beneficiada.

ATIVIDADES DE P&D ATIVIDADES DE P&D DEDUTÍVEISDEDUTÍVEIS

Desenvolvimento de novos produtos ou modificações nos produtos Desenvolvimento de novos produtos ou modificações nos produtos existentes.existentes.

Introdução no mercado de produtos inovadores.Introdução no mercado de produtos inovadores.

Desenvolvimento de novos processos de produção.Desenvolvimento de novos processos de produção.

Pesquisa de novas matérias – primas ou modificação de materiais Pesquisa de novas matérias – primas ou modificação de materiais existentes.existentes.

Desenvolvimento de programas de computadores inovadores.Desenvolvimento de programas de computadores inovadores.

Desenvolvimento de novos métodos de produção ou de sistemas Desenvolvimento de novos métodos de produção ou de sistemas de controle de processos, etc.de controle de processos, etc.

GASTOS ACEITAVEIS DE P&D:GASTOS ACEITAVEIS DE P&D: Gastos com salários (salários + encargos + Gastos com salários (salários + encargos +

benefícios).benefícios).

Gastos com estrutura.Gastos com estrutura.

Gastos com MP para protótipos.Gastos com MP para protótipos.

Gastos com contratação de serviços especiais.Gastos com contratação de serviços especiais.

Outras despesas relacionadas à P&D.Outras despesas relacionadas à P&D.

Os investimentos no Ativo Permanente não são Os investimentos no Ativo Permanente não são beneficiados com a dedução de 60%, mas podem beneficiados com a dedução de 60%, mas podem beneficiar-se da depreciação acelerada e redução de beneficiar-se da depreciação acelerada e redução de 50% no IPI pago pelo fornecedor do equipamento50% no IPI pago pelo fornecedor do equipamento.

NÚMEROS DO BENEFÍCIONÚMEROS DO BENEFÍCIO

Somente no ano de 2009 635 empresas se beneficiaram da Lei do Somente no ano de 2009 635 empresas se beneficiaram da Lei do Bem. O Governo Federal renunciou o valor de R$ 1,38 bilhões em Bem. O Governo Federal renunciou o valor de R$ 1,38 bilhões em

tributos com o benefício.tributos com o benefício.

No link disponibilizado através do site do No link disponibilizado através do site do Ministério da Ciência e Tecnologia há vasto material oficial sobre as Ministério da Ciência e Tecnologia há vasto material oficial sobre as

empresas já beneficiadas:empresas já beneficiadas:

http://www.mct.gov.br/upd_blob/http://www.mct.gov.br/upd_blob/0214/214919.pdf0214/214919.pdf

A 3g Inovação- A 3g Inovação- Consultoria Empresarial, surgiu da união de Consultoria Empresarial, surgiu da união de profissionais com larga experiência de atuação no aproveitamento profissionais com larga experiência de atuação no aproveitamento de benefícios proporcionados pela Lei do Bem – 11.196/2005 e Lei de benefícios proporcionados pela Lei do Bem – 11.196/2005 e Lei de Informática – 8.248/1991, administrados pelo Ministério da de Informática – 8.248/1991, administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.Ciência e Tecnologia.

Foco-Foco- Assessoramento de empresas de diversos segmentos Assessoramento de empresas de diversos segmentos econômicos no aproveitamento dos benefícios proporcionados econômicos no aproveitamento dos benefícios proporcionados pelas leis supracitadas, que objetivam estimular investimentos pelas leis supracitadas, que objetivam estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, decisivo privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, decisivo para aumentar o nível de competitividade das indústrias.para aumentar o nível de competitividade das indústrias.O foco e atenção voltados para dois benefícios, permitem à O foco e atenção voltados para dois benefícios, permitem à 3g Inovação o fornecimento de atendimento especializado 3g Inovação o fornecimento de atendimento especializado e diferenciado, através da utilização de métodos avançados e diferenciado, através da utilização de métodos avançados de apuração e principalmente de documentação técnica.de apuração e principalmente de documentação técnica.

Alguns de Nossos Clientes –Alguns de Nossos Clientes – Anjo Química, Cerâmica Portobello, Anjo Química, Cerâmica Portobello, Kavo do Brasil, Tecmatic, Grameyer, Teikon.Kavo do Brasil, Tecmatic, Grameyer, Teikon.

Dos sócios da 3g InovaçãoDos sócios da 3g Inovação

Giovano Marcos Mazetto, Giovano Marcos Mazetto, graduado em engenharia mecânica graduado em engenharia mecânica pela Unisinos-RS com mestrado em engenharia mecânica pela pela Unisinos-RS com mestrado em engenharia mecânica pela UFSC-SC. Destaca-se como atividade profissional os 5 anos em que UFSC-SC. Destaca-se como atividade profissional os 5 anos em que atuou como técnico no Ministério da Ciência em Tecnologia atuou como técnico no Ministério da Ciência em Tecnologia realizando auditorias nas empresas beneficiárias de Lei de realizando auditorias nas empresas beneficiárias de Lei de InformáticaInformática

Gustavo Luis Pasqualotto, Gustavo Luis Pasqualotto, graduado em ciências contábeis pela graduado em ciências contábeis pela Unoesc-SC, com especializações na Unoesc-SC e PUC-PR na área de Unoesc-SC, com especializações na Unoesc-SC e PUC-PR na área de tributos. Atua como consultor empresarial nas áreas de tributos. Atua como consultor empresarial nas áreas de planejamento e assessoramento tributário desde 1998.planejamento e assessoramento tributário desde 1998.

ContatoContato

Fones: (48) 4109-0514Fones: (48) 4109-0514

Direto (47) 9189-6770 - GustavoDireto (47) 9189-6770 - Gustavo

Direto (48) 9623-9633 - GiovanoDireto (48) 9623-9633 - Giovano

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Rua Patrício Teixeira, 317, Jardim Carandaí, Bloco 2, 4º andar, sala Rua Patrício Teixeira, 317, Jardim Carandaí, Bloco 2, 4º andar, sala 203, Biguaçu – SC (região metropolitana de Florianópolis), CEP: 203, Biguaçu – SC (região metropolitana de Florianópolis), CEP:

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