Benefícios Fiscais no Estado do Rio de Janeiro

Edson ValadãoDepartamento de Operações

Edson ValadãoDepartamento de Operações

ICMS

• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

• É um tributo exigido nas várias fases de circulação de uma mercadoria, desde a produção até a sua venda ao consumidor final

VENDAS EMPRESA

ENTRADAS

COMPRAS

LIVRO DE APURAÇÃO

DÉBITO CRÉDITO

SAÍDAS

FLUXOGRAMA DOS TRIBUTOS CIRCULATÓRIOS

São Tributos IncidentesNo Faturamento:

IPIICMSPIS

COFINS

UFs 7% ou 12%

RJ RJ 19%

UFs12% 16% Imp

19% RJ

ALÍQUOTASALÍQUOTAS

Utilizam 4 mecanismos:

- Diferimento;

- Redução da base de cálculo;

- Crédito Presumido;

- Tratamento Tributário Diferenciado.

Incentivos Fiscais Setoriais

Condicionantes:• Não há diferimento para ICMS de energia,

combustível, água e telecomunicações;

• As mercadorias importadas sempre tem que ser desembaraçadas nos portos e aeroportos do Estado;

• O Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP - é sempre devido;

• Não possuir restrições Cadastrais.

Incentivos Fiscais Setoriais

Práticas

Decreto de Bens de Capital;

Cadeia Farmacêutica;

Decreto de Cosméticos;

Programa RIOLOG.

Tipos de Programas Setoriais:

• Segmentos alvos: Máquinas e equipamentos, embalagens, montagens industriais, tubos e acessórios, plástico, metalurgia...

• Principais Benefícios:

Redução da base de cálculo na saída interna, de 19% para 12%;

Diferimento do ICMS:

Importação e aquisição interna de ativo fixo; Importação e aquisição interna de insumos

Segmentos específicosDec.Nº 36.451/04 Bens de Capital e Consumo Durável

Segmentos específicosDec.Nº 36.451/04 Bens de Capital e Consumo Durável

• Principais Benefícios:

Redução da base de cálculo para 12% e crédito presumido de 4% na saída interna;

Redução da base de cálculo do ICMS para 13%, na venda para não contribuintes do ICMS (hospitais clínicas e congêneres) e órgãos públicos;

Autoriza a transferência de saldo credor acumulado entre estabelecimentos industriais integrantes da cadeia farmacêutica.

Decreto Nº 36.450/04 - Cadeia FarmacêuticaDecreto Nº 36.450/04 - Cadeia Farmacêutica

Decreto nº 36.450/04

Interestaduais

IndústriaFarmacêutica (RJ)

Consumidor Final

Internas - Varejo

VendasInterestaduais

Química Fina

Farmoquímica

Vendas Internase Interestaduais

(Órgãos públicos, clínicas

hospitais e congêneres)

Distribuidoresou Atacadistas(RJ)

Importações eAquisições Internas

Fornecedores de Outros Estados(Indústria ou CD)

Decretos Nº 35.418/04 e 35.419/04CosméticosDecretos Nº 35.418/04 e 35.419/04Cosméticos

Dependendo do Produto / UFUFs

12%

26%19%12%7%

16% X 1,38 = 22%IND

10% Faturamento

CD13%12%7%

10,67% X 1,38 = 14,72%

4% créditos

(14,72 – (12% +2%)

0,72% Fat

2%Fat + 12% (Custo)

Rotina dos Processos

INCENTIVOS FISCAIS• Protocolar carta- consulta;• Relatório de Enquadramento;• Edição de Decreto (se houver);• Assinatura do Termo de Acordo;• Lavratura do RUDFTO na Inspetoria.

OBJETIVOOBJETIVORIOLOGRIOLOG

INDÚSTRIA

ATACADO

INDÚSTRIA

ATACADO ATACADOATACADO VAREJOVAREJO CONSUMIDOR FINALCONSUMIDOR FINAL

ELOS DA CADEIA

CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO

I. Projeto de implantação: a empresa se compromete a um cronograma de movimentação de cargas, cujo valor previsto seja superior a 1.000.000 de UFIR´S-RJ anuais;

Projeto de expansão: a empresa se compromete a um cronograma de movimentação de cargas, cujo o valor previsto seja superior a 1.000.000 de UFIR´S-RJ anuais incrementais.

CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO

II. Geração de benefícios Econômicos e Sociais:

Abertura de novos postos de trabalho;

Consolidação de marcas de produtos

fluminenses;

Aumento da Área de Armazenagem;

Aumento da participação da frota de veículos

emplacados no Estado do Rio de Janeiro;

Metas para incremento da arrecadação do ICMS

a médio e longo prazo.

III. A empresa, o grupo econômico e os sócios não podem ter qualquer uma das seguintes sanções:

Esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;

Esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;

Esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;

Tenha passivo ambiental.

CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO

I. Crédito presumido de 2% nas seguintes operações:

Saídas interestaduais;

Entradas interestaduais;

Entradas por transferência;

Entradas internas das categorias de produtos

relacionadas:

Alimentos industrializados Alimentos industrializados

Bebidas Alcoólicas quentes Bebidas Alcoólicas quentes Bazar Bazar Doces Doces

Produtos para higiene pessoal Produtos para higiene pessoal

Cosméticos Cosméticos

BENEFÍCIOS

BENEFÍCIOS

II. Redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13%;

APURAÇÃOREGIME BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA DÉBITO

NORMAL R$ 100,00 19% R$ 19,00

INCENTIVADO R$ 68,42 19% R$ 13,00

BENEFÍCIOS

III. Diferimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias para o momento da saída, devendo o referido imposto ser pago englobadamente com o devido pela saída, conforme alíquota de destino.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• As Centrais de Distribuição ficam obrigadas ao recolhimento, nas operações de saída, de um ICMS mínimo correspondente a 2% do valor constante nas notas fiscais independentemente dos benefícios estabelecidos.

• A CODIN, a título de ressarcimento operacional e administrativo, receberá o equivalente a 0,5% do valor total do benefício concedido a empresa, limitado a 30.000 UFIR-RJ.

SIMULAÇÃO

CENÁRIO INTERESTADUAL VS. INTERNAS S/ BENEFÍCIO

       

COMPRAS INTERESTADUAIS  

VALOR DA MERCADORIA

ALÍQUOTATOTAL DE CRÉDITOS

 

R$ 100,00 12% R$ 12,00  

       

"MARK UP" 25%    

       

VENDAS INTERNAS

VALOR DA MERCADORIA

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA DÉBITO

R$ 125,00 R$ 125,00 19% R$ 23,75       

A RECOLHER  

DÉBITO CRÉDITO APURAÇÃO 

R$ 23,75 R$ 12,00 R$ 11,75

CENÁRIO INTERESTADUAL VS. INTERNAS C/ BENEFÍCIO

       

COMPRAS INTERESTADUAIS

VALOR DA MERCADORIA

ALÍQUOTACRÉDITO

PRESUMIDOTOTAL DE CRÉDITOS

R$ 100,00 12% 2% R$ 14,00       

"MARK UP" 25%    

       

VENDAS INTERNAS

VALOR DA MERCADORIA

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA DÉBITO

R$ 125,00 R$ 85,53 19% R$ 16,25       

A RECOLHER  

CRÉDITO DÉBITO APURAÇÃO 

R$ 14,00 R$ 16,25 R$ 2,25  

       

2% DO VALOR DA NOTA DE SAÍDA R$ 2,50

FLUXO DA SOLICITAÇÃO DO INCENTIVO

- RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS / SEFAZ Nº 110/11

• Apresentação do projeto à CODIN;

• Análise do projeto / visita Técnica;

• Apresentação para Comissão de Avaliação;

• Análise Cadastral e Fiscal no âmbito da SEFAZ;

• Formalização do Termo de Acordo;

• Decreto de Enquadramento pelo Governador;

• Ressarcimento - CODIN

- RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS / SEFAZ Nº 110/11

• Apresentação do projeto à CODIN;

• Análise do projeto / visita Técnica;

• Apresentação para Comissão de Avaliação;

• Análise Cadastral e Fiscal no âmbito da SEFAZ;

• Formalização do Termo de Acordo;

• Decreto de Enquadramento pelo Governador;

• Ressarcimento - CODIN

evaladao@codin.rj.gov.br

Telefone: +55 (21) 2333-0440

OBRIGADO!