Betim terá casamento coletivo - Prefeitura Municipal de Betim · A Prefeitura Municipal de Betim e...

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A Prefeitura Municipal de Betim e a Defenso-

ria Pública do Estado de Minas Gerais lançaram

nesta quinta-feira,1º de junho, a campanha para

a realização de um casamento coletivo na cida-

de. Os programas “Defensoria na Comunidade” e

“Governo de Portas Abertas”, promovem a ação

conjunta destinada aos casais que não têm con-

dições de arcar com as taxas devidas aos cartó-

rios de registro civil e desejam formalizar o ma-

trimônio. A lei permite a realização de um culto

ecumênico com efeito civil.

A ação contemplará, em um primeiro momen-

to, os moradores das regionais Centro e Norte.

Serão 50 vagas preenchidas por sorteio. Podem

participar casais com idades acima de 18 anos,

ou emancipados maiores de 16 anos. Os interes-

sados deverão comprovar renda de zero até três

salários mínimos. Haverá também uma lista de

reserva, com 20 casais, caso ocorra algum pro-

blema com documentações ou desistência.

Os interessados em regularizar a união devem

comparecer à Secretaria Municipal de Governo,

no Centro Administrativo João Paulo II, levando

as cópias dos seguintes documentos: certidão de

nascimento (menos de 90 dias), carteira de iden-

tidade (menos de 10 anos), carteira de trabalho,

CPF, comprovante de endereço e de renda. Caso

for autônomo, é necessária uma declaração para

a comprovação. Para realizar a inscrição, o casal

precisa comparecer junto, entre 5 de junho a 14

de julho, das 14h às 18h.

Haverá ainda, em setembro, um curso de noivos

e os casais passarão por uma avaliação psicoló-

gica, assistência social para comprovar o inte-

resse deles em se casar. O casamento será em

outubro, no Ginásio Poliesportivo Divino Braga,

em Betim. Além disso, há a previsão, para o dia

da cerimônia, um kit com transporte para o ca-

sal, vestido e dia de noiva e um buffet para a

recepção dos casais, com o direito a cinco con-

vidados.

De acordo com o secretário de Governo, e procu-

rador-geral, Bruno Cypriano, até 2020 todas as

regionais serão contempladas. “Estamos tentan-

do também parcerias, a fim de proporcionar um

momento especial para todos”. Ainda, segundo

Cypriano, as empresas que quiserem se tornar

parceiras, e expor as suas marcas, podem procu-

rar a Secretaria de Governo.

“O governo municipal sempre está buscando be-

neficiar os cidadãos com serviços gratuitos e

de qualidade. E, dentro do Programa de Portas

Abertas, quer sempre fazer o bem para o próxi-

mo”, concluiu.

Secretaria Municipal de Governo

Centro Administrativo João Paulo II.

Rua Pará de Minas, 640 - Brasileia.

Informações: (31) 3594-9346.

Órgãooficial

Órgãooficial

Betim terá casamento coletivoPrefeitura de Betim e Defensoria Pública de Minas vão promover a

cerimônia, prevista para ocorrer em outubro deste ano

Sábado, 3 de junho de 2017

ANO 10 - NÚMERO 1425

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

3512-3289

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DECRETO Nº 40.757, DE 22 DE MAIO DE 2017.ALTERA O DECRETO Nº 35.092, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNI-CÍPIO DE BETIM - CODEMA. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 5º do Decreto nº 35.092, de 10 de setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CO-DEMA, como estabelecido no art. 13 da Lei n° 3.274, de 20 de de-zembro de 1999, será composto de 16 (dezesseis) membros efetivos e seus suplentes, sendo 08 (oito) representantes do Poder Público e 08 (oito) representantes da Sociedade Civil, na forma do art. 2º do Decreto n° 18.638, de 17 de junho de 2002, a saber:I - de um representante e seu suplente dos seguintes Órgãos do Poder Público: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável, como Presidente; b) Secretaria Municipal de Saúde;c) Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS; d) Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orça-mento e Obras Públicas;e) Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico;f) Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; g) Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico; h) Câmara Municipal de Betim. II - de um representante e seu suplente, entre cada um dos seguintes segmentos ou conjunto de segmentos de entidades da Sociedade Ci-vil, legalmente constituído: a) Câmara de Dirigentes Lojistas de Betim; b) Associação Comercial e Empresarial de Betim - ACE; c) Categoria de profissionais não liberais, com sede ou representação no Município de Betim, ligadas à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;d) Categoria de profissionais liberais, com sede ou representação no Município de Betim, ligados à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;e) Entidade civil com finalidade de defesa, proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;f) Entidade civil com finalidade de proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente e Social; g) Entidade filantrópica com finalidade de proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente e Social;h) Universidade ou unidade de ensino superior, pública ou não, reco-nhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa e desenvolvimento tec-nológico ou científico que atue no Município de Betim; § 1º Para os fins deste Decreto, entende-se por entidades da Socieda-de Civil aquelas escolhidas por meio de processo eletivo.§ 2º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Am-biental - CODEMA e seus suplentes poderão ser substituídos a qual-quer tempo pela direção máxima dos Órgãos e entidades que os in-dicaram mediante pedido de exclusão formal e indicação, também formal, de substitutos. § 3º Em caso de mais de um representante de segmento pleitear a vaga, esta será definida através de eleição autônoma, ocasião em que será eleito pelo respectivo segmento, em reuniões coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável - SEMMAD, que o convocará mediante edital publicado no Ór-gão Oficial do Município de Betim - Minas Gerais, do qual constarão os documentos necessários à comprovação da regularidade jurídica e do cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto”. Art. 2º Fica alterado o art.13-A do Decreto nº 35.092, de 10 de setem-bro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13-A. É impedido de atuar em Processo Administrativo o servi-dor ou a autoridade que:I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;II - tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante, ou cujo cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau esteja em uma dessas situações;III - esteja em litígio judicial ou administrativo com o interessado, seu cônjuge ou companheiro;IV - esteja proibido por Lei de fazê-lo.” Art. 3º Fica alterado o art. 13-B do Decreto nº 35.092, de 10 de se-tembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 13-B. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com o interessado ou com seu cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau.” Art. 4º Fica alterado o art. 13-C do Decreto nº 35.092, de 10 de se-tembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13-C. Ao membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, no exercício de suas funções, é vedado pres-tar serviços de qualquer natureza ou participar, direta ou indiretamen-te, da administração ou da equipe técnica de empresas que tenham

como objeto o desenvolvimento de estudos que subsidiem processos de licenciamento ambiental, bem como os que interfiram em assuntos pertinentes à fiscalização.Parágrafo único. Não se aplica a vedação a que se refere o pará-grafo anterior ao empregado de empresa que não tenha como objeto principal o desenvolvimento de estudos que subsidiem processo de licenciamento ambiental, bem como os que interfiram em assuntos pertinentes à fiscalização, aplicando-se-lhe os impedimentos a que se refere o caput.”Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os arts. 13-A, 13-B e 13-C acrescidos pelo Decreto nº 40.532, de 30 de novembro de 2016, mantendo inalterável o art. 13-D também acres-cido pelo referido Decreto. Prefeitura Municipal de Betim, 23 de maio de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioEdnard Barbosa de AlmeidaSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável

DECRETO Nº 40.768, DE 25 DE MAIO DE 2017.DECLARA A NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO VEICULA-DO PELO EDITAL Nº 001/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica expressamente declarada a nulidade do concurso público veiculado pelo edital nº 001/2015, de 21 de dezembro de 2015, publi-cado no Órgão Oficial do Município de Betim no dia 22 de dezembro de 2015.Parágrafo único. Os fundamentos do presente Ato encontram-se no Processo Administrativo de Compras nº 93/2015 - Pregão Presencial nº 34/2015.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 25 de maio de 2017. Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira Cypriano Procurador-Geral do Município

DECRETO Nº 40.776, DE 30 DE MAIO DE 2017.DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFE-TIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BETIM - EDITAL Nº 001/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 40.768, de 25 de maio de 2017, que anulou o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Betim - Edital nº 001/2015, de 21 de dezembro de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido que a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Exe-cutivo do Município de Betim - Edital nº 001/2015 se dará da se-guinte forma:I - os candidatos deverão preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível na Seção de Protocolo e Arquivo e/ou no site da Prefeitura Municipal de Betim (www.betim.mg.gov.br);II - os candidatos deverão informar no formulário de que trata o inci-so anterior os seguintes dados:a) o nome e número da instituição bancária de sua titularidade, bem como o número da conta e da agência com o dígito;b) o Cargo para o qual se inscreveu, bem como o número de inscrição.§ 1º A ausência de informação quanto ao número de inscrição não implicará no indeferimento do pedido, uma vez que a Administração possui a referida informação.§ 2º A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, depósito ou DOC, em conta de titularidade do candidato.§ 3º O pedido efetuado através de procurador deverá ser acompanha-do do respectivo Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais do procurador.§ 4º O candidato poderá encaminhar o formulário, devidamente pre-enchido, via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao Centro Administrativo Centro Administrativo Papa João Paulo II - Seção de Protocolo e Arquivo, localizado na Rua Pará de Minas, nº 640, bairro Brasiléia, Betim/MG, CEP 32.600-412.§ 5º O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações para facilitar a identificação do assunto, sendo nome completo, número de inscrição, bem como os dizeres “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2015”.§ 6º A documentação encaminhada via SEDEX ou AR deverá estar autenticada com assinatura em Cartório, sob pena de indeferimento do pedido.§ 7º O valor a ser devolvido será, tão somente, aquele referente à taxa de inscrição, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária.Art. 2º O requerimento de que trata este Decreto será realizado a

partir do dia 05 de junho de 2017.Parágrafo único. O direito do inscrito de pleitear a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2015, prescreve no dia 04 de setembro de 2017.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 30 de maio de 2017. Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 40.771,DE 26 DE MAIO DE 2017.ABRE CRÉDITO ESPECIALO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e as Leis Municipaisn.ºs 6.158, de 27 de janeiro de 2017 e 6.179, de 24 de fevereiro de 2017;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:10.01.08.306.0031.173701.4.4.90.51.010000 R $ 6.000,00Modernização do Banco de AlimentosTOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 6.000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anula-da no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:10.02.08.244.0068.271201.3.3.50.43.010000 R $ 6.000,00Operacionalização do Serviço de Atendimento InstitucionalTOTAL A ANULAR R$ 6.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal

DECRETO Nº 40.772,DE 26 DE MAIO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 6.150, de 28 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 6.993.973,73 (seis milhões, novecentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), às seguintes dotações orçamen-tárias:06.01.03.092.0004.207801.3.3.90.92.010000 R $ 393,73Operacionalização da Procuradoria Geral do Município07.04.04.122.0004.210601.3.3.90.39.010017 R $ 5.140.000,00Operacionalização das Ações dos Serviços Gerais10.02.08.244.0032.220901.3.3.90.39.010000 R $ 35.000,00Concessão de Benefícios e Transferência de Renda11.01.12.306.0015.222501.3.3.90.30.010001 R $ 600.000,00Alimentação Escolar – Educação Infantil11.01.12.306.0065.271501.3.3.90.30.010001 R $ 1.200.000,00Alimentação Escolar – Ensino Fundamental12.01.27.812.0005.224901.3.3.90.39.010000 R $ 18.580,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Esportes - SEMETOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.993.973,73Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias:06.01.28.846.0003.307901.3.1.90.91.010000 R $ 393,73Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais07.02.28.843.0003.309701.3.2.90.21.010000 R $ 1.800.000,00Dívida Fundada Interna10.02.08.244.0068.271201.3.3.50.43.010000 R $ 35.000,00Operacionalização do Serviço de Atendimento Institucional12.01.27.812.0014.225201.3.3.90.39.010000 R $ 18.580,00Manutenção de Praças Esportivas17.01.99.997.9999.999902.9.9.99.99.010003 R $

SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

3512-32893512-3289

5.140.000,00 Reserva de ContingênciaTOTAL A ANULAR R$ 6.993.973,73Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal

DECRETO Nº 40.773,DE 26 DE MAIO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 6.150, de 28 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.336.183,00 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e três reais), às seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:09.01.10.122.0050.213801.3.3.90.39.020217 R $ 3.200,00Operacionalização da Educação na Saúde09.01.10.122.0050.214601.3.3.90.37.010212 R $ 451.000,00Operacionalização das Atividades de Manutenção da Rede09.01.10.122.0050.114101.4.4.90.52.020216 R $ 50.000,00Aquisição Equipamento Material Permanente – Ações em Saúde09.01.10.301.0043.114701.4.4.90.93.010211 R$ 50.000,00Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde09.01.10.301.0043.114701.4.4.90.93.010220 R$ 2.000,00Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde09.01.10.302.0042.145401.4.4.90.92.010211 R $ 148.820,00Aquisição Equipamento Material Permanente – Média e Alta Com-plexidade09.01.10.302.0042.215701.3.3.90.92.010214 R $ 16.132,00Operacionalização das Unidades de Saúde Mental09.01.10.302.0042.215801.3.3.90.30.010055 R $ 134.000,00Operacionalização Laboratório do Hospital Público Regional de Be-tim - HPRB09.01.10.302.0042.216101.3.3.90.30.010213 R $ 20.000,00Operacionalização das Atividades do Centro de Referência de Espe-cialidades em Saúde do Trabalhador – CEREST09.01.10.302.0042.216301.3.3.90.37.010213 R $ 411.031,00Operacionalização da Manutenção e da Unidade Higienização/La-vanderia do Hospital Público Regional de Betim - HPRB09.01.10.303.0044.213601.3.3.90.30.010216 R $ 50.000,00Operacionalização das Atividades da Farmácia VivaTOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.336.183,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias do Fundo Municipal de Saúde – FMS:09.01.10.122.0050.213801.3.3.90.39.010217 R $ 3.200,00Operacionalização da Educação na Saúde09.01.10.301.0043.114701.4.4.90.51.010220 R$ 2.000,00Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde09.01.10.302.0042.215701.3.3.90.39.010214 R $ 16.132,00Operacionalização das Unidades de Saúde Mental09.01.10.301.0043.214801.3.3.90.39.010211 R$ 198.820,00Reforma/Manutenção de Unidades Básicas de Saúde09.01.10.301.0049.245201.3.3.90.39.010212 R$ 451.000,00Operacionalização do Laboratório da Rede – Atenção Básica09.01.10.302.0042.215801.3.3.90.39.010055 R $ 134.000,00Operacionalização Laboratório do Hospital Público Regional de Be-tim – HPRB09.01.10.302.0042.216101.3.3.90.39.010213 R $ 20.000,00Operacionalização das Atividades do Centro de Referência de Espe-cialidades em Saúde do Trabalhador – CEREST09.01.10.302.0042.265801.3.3.90.39.010213 R $ 411.031,00Operacionalização dos Serviços Complementares – Consórcio Inter-municipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP09.01.10.303.0044.213601.3.3.90.39.010216 R $ 100.000,00Operacionalização das Atividades da Farmácia VivaTOTAL A ANULAR R$ 1.336.183,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de Saúde

Gestor do Sistema Único de Saúde/ SUS – Betim/MGVittorio MedioliPrefeito Municipal

DECRETO Nº 40.774,DE 26 DE MAIO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e consi-derando o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal e as Leis Municipais n.ºs 6.158, de 27 de janeiro de 2017 e 6.179, de 24 de fevereiro de 2017;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 162.498,34 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), às seguintes dotações orçamentárias:05.10.06.122.0004.260801.3.3.30.41.010000 R $ 150.000,00Apoio às Atividades Desenvolvidas pelo Estado e União05.10.06.244.0027.260501.3.3.90.92.010000 R $ 12.498,34Ações de Prevenção à Violência e à CriminalidadeTOTAL A SUPLEMTAR R$ 162.498,34Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anula-da no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:05.10.06.244.0027.260501.3.3.90.39.010000 R $ 12.498,34Ações de Prevenção à Violência e à Criminalidade99.99.99.999.9999.999901.9.9.99.99.010000 R $ 150.000,00Reserva de ContingênciaTOTAL A ANULAR R$ 162.498,34Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Nycolly de Holanda Lima, matrícula 0170973-9, exo-nerada do cargo comissionado de Agente do Programa Cesta Escola da Secretaria Municipal de Assistencia Social, a partir de 22 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 22 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA ASSESSOR II.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Vladmir Araujo, matrícula 0170794-9, exonerado do cargo comissionado de Assessor II do Gabinete do Prefeito, a partir de 22 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 22 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA ASSESSOR III.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Vilmar Batista Ribeiro, matrícula 0171397-3, exonerado do cargo comissionado de Assessor III do Gabinete do Prefeito, a partir de 31 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração DECRETOEXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Thelma Batista de Oliveira, matrícula 0171186-5, exo-nerada do cargo comissionado de Coordenador Administrativo da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Economico, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Publicas, a partir de 17 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 17 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio Medioli

Prefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Jaime Silveira Bispo, matrícula 0171187-3, exonerado do cargo comissionado de Coordenador Administrativo da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Economico, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Publicas, a partir de 17 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 17 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA DIRETORA ADMINISTRATIVA.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Andréa Cristina Brandão de Paula, exonerada do car-go comissionado de Diretora Administrativa da ECOS- Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Be-tim, a partir de 31 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito Municipal

DECRETONOMEIA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Eliane Aparecida dos Santos para exercer o cargo de Chefe de Setor do Setor de Arquivo e Atendimento a No-tificações Externas, da Seção de Acompanhamento e Prestação de Contas da Divisão de Administração de Convênios e Parcerias In-ternas e Externas, da Superintendência de Convênios e Parcerias, da Secretaria Municipal de, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 08 de maio de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETORERATIFICA DECRETO SEM NÚMERO, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE NOMEIA GIULIANO FLORENTINO MARTINS ORSIO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. O artigo 1º do Decreto sem número, de 26 de maio de 2017, que nomeia Giuliano Florentino Martins Orsi, para exercer o cargo de Coordenador Administrativo de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica Giuliano Florentino Martins Orsi, nomeado para exer-cer o cargo de Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de maio de 2017”.Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,, retro-agindo seus efeitos a 02 de maio de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 31 de maio de 2017. Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

PORTARIA Nº 133/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE/MGO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-derando a Cooperação Técnica, o ofício de solicitação da Prefeitura de Belo Horizonte GP. EXTER – 0154/OF, de 04 de maio de 2017, e, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos Servidores do Município de Betim e a Lei 5.497, de 22 de maio de 2013,RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a cessão do Servidor Municipal JOÃO LUIS BARBOSA, matricula 0134199-5, para prestar serviços na Rede Mu-nicipal de Ensino de Belo Horizonte, no cargo em comissão de Vice--Diretor de ensino V, a partir de 23 de maio até 31 de dezembro de 2017, com ônus para a Prefeitura de Belo Horizonte, observando a obrigatoriedade do repasse mensal das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 22 de maio de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RES/CMS/N° 15 - 2017.RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BE-TIM

3SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim, em sua reunião ordinária realizada no dia 16 de março de 2017, no uso de suas com-petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.648 de 20 de dezembro de 2013 e pelas Leis Federais nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, RESOLVE: Aprovar o Regulamento da Conferência da Vigilância em Saúde.Carlos Alberto dos SantosPresidente Conselho Municipal de Saúde de BetimHomologo a Resolução nº 15/2017, nos termos da Lei nº. 5.648 de 20 de dezembro de 2013, na presente data.Betim, 29 de maio de 2017.Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeGestor do SUS Betim – MG

REGULAMENTO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VI-GILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BETIM – MGCAPÍTULO IDA NATUREZA E FINALIDADEArt. 1º - A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde do Município de Betim – MG, terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador organizado pela comissão orga-nizadora da conferência nacional de vigilância em saúde e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde, considerando a realidade local e demandas para o Estado e União. CAPÍTULO IIDA REALIZAÇÃOArt. 2º - A 1ª CMVS-Betim/MG terá abrangência Municipal e acon-tecerá mediante a realização de etapas preparatórias através das Enti-dades dos Movimentos Populares e Sociais e demais segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Betim e será Etapa Preparatória para a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS-MG), que será realizada nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2017.Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde será rea-lizada no dia 08 de junho de 2017, no horário de 8 (oito) às 16 (dezesseis) horas, nas dependências do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Betim.§1º - Os delegados (as), da 1ª CMVS-Betim/MG serão inscritos atra-vés das Entidades dos Movimentos Populares e Sociais e demais seg-mentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Betim.§2º - Os convidados para participação na 1ª CMVS-Betim/MG se-rão inscritos pela Coordenação Geral da Comissão Organizadora da Conferência, devendo ser considerado a importância de ampla partici-pação e a capacidade de acomodação do auditorio do Centro Adminis-trativo da Prefeitura de Betim tendo como referência 300 (trezentos) lugares devidamente assentados. §3º - O número de delegados (as) para a 1ª CMVS-Betim/MG, será de 100 (cem) inscritos, sendo permitida a inscrição convidados (as) de acordo com parágrafo 2º do art. 3º.§4º - A Comissão Organizadora da 1ª CMVS-Betim/MG deverá con-solidar o relatório da Conferência, relatório de propostas e relação de delegadas (os) eleitas (os) para a etapa Estadual, apresentando o mesmo à Mesa Diretora do CMS/Betim até o dia 12 de julho de 2017, que o remeterá à Comissão Organizadora da 1ª CEVS-MG até o prazo limite orientado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.CAPÍTULO IIIDO TEMÁRIOArt. 4º - O tema central que orientará as discussões na 1ª CMVS-Be-tim/MG será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS público e de qualidade”, desenvolvido em um eixo principal e em sub-eixos.§1º - O eixo principal da 1ª CMVS será Política Nacional de Vigilân-cia em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito de Proteção e Prevenção da Saúde do povo Brasileiro. “Fortalecimento dos progra-mas e ações de Vigilância em Saúde”. §2º - Os sub-eixos temáticos da 1ª CMVS-Betim/MG serão:I - O papel da vigilância em saúde na integralidade do cuidado indivi-dual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde; II - Acesso e integração das práticas e processos de trabalho das vigi-lâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e do trabalha-dor e dos laboratórios de saúde pública; III - Acesso e integração dos saberes e tecnologias das vigilâncias: epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública; IV - Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; V - Gestão de risco de estratégias para a identificação, planejamento, intervenção, regulação, ações intersetoriais, comunicação e monitora-mento de riscos, doenças e agravos à população; VI - Monitoramento de vetores e de agentes causadores de doenças e agravos, inclusive as negligenciadas; VII - Implementação de políticas intersetoriais para promoção da saú-de e redução de doenças e agravos, inclusive as negligenciadas; e VIII - A participação social no fortalecimento da vigilância em saúde §3º - O documento orientador da 1ª CMVS-Betim/MG será o elabora-do pela Comissão Organizadora da 1ª CMVS.§4º - O eixo principal e subeixos poderão sofrer ajustes dependendo do debate acumulado nas instâncias Estadual e Nacional, consideran-do ainda a realidade local.CAPÍTULO IVDO FUNCIONAMENTOArt. 5º - A 1ª CMVS-Betim/MG será presidida pelo Secretário Muni-cipal de Saúde de Betim, com Coordenação da Presidência e Colegia-

do de Vice-Presidentes do Conselho Municipal de Saúde de Betim--MG e Coordenação Geral da Comissão Organizadora da Conferência, que deverá ser eleita entre seus membros.Art. 6º - O funcionamento da 1ª CMVS-Betim/MG se dará por meio de debates, grupos de trabalho e plenária final.Art. 7º. A Comissão Organizadora da 1ª CMVS-Betim/MG deverá consolidar o relatório da Conferência, relatório de propostas e relação de delegadas (os) eleitas (os) para a etapa Estadual, apresentando o mesmo à Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Betim até o dia 12 de julho de 2017, que o remeterá à Comissão Organizadora da 1ª CEVS-MG até o prazo limite orientado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.Art. 8º - O relatório a ser encaminhado à etapa Estadual deverá con-ter no máximo 12 (doze) propostas prioritárias de abrangência Estadual e 12 (doze) propostas prioritárias de abrangência Nacional, em papel A4, fonte tipo arial, tamanho 12 (doze) e espaço duplo entre linhas.CAPÍTULO VDAS COMISSÕESArt. 9º - A 1ª CMVS-Betim/MG terá as seguintes comissões:a)Comissão Organizadora,b)Comissão de Comunicação e Mobilização,c)Comissão de Formulação Teses e Relatoria, ed)Mesa Diretora do CMS.§1º - A Comissão Organizadora terá os seguintes representantes:I – Coordenador,II – Coordenador Geral Adjunto, eIII – Mesa Diretora do CMS.CAPÍTULO VIDAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕESArt. 10 - Compete às comissões:§1º - À Comissão Organizadora:I – Implementar as deliberações da Comissão,II – Subsidiar e apoiar a realização das atividades das demais comis-sões,III – Garantir as condições de infraestrurura necessárias para realiza-ção da 1ª CMVS-Betim/MG, IV – Propor e viabilizar a execução do orçamento e providenciar as suplementações orçamentárias necessárias à realização da 1ª CMVS--Betim/MG,V – Prestar contas dos recursos destinados à realização da 1ª CMVS--Betim/MG,VI – Propor as condições de acessibilidade e infraestrutura necessá-rias à realização da 1ª CMVS-Betim/MG referentes ao local, creden-ciamento, equipamentos e instalações, audiovisuais, de reprografia, comunicação (telefone, internet, dentre outros), hospedagem, trans-porte, alimentação e outras,VII – Providenciar e acompanhar a celebração de contratos e convê-nios necessários à realização da 1ª CMVS-Betim/MG,VIII – Propor a lista de convidadas (os) e delegadas (os), obedecendo a paridade prevista na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde,IX – Promover, coordenar e supervisionar a realização da 1ª CMVS--Betim/MG, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrati-vos, financeiros e apresentando as propostas para serem referendadas pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim-MG,X – Elaborar e propor:a)O Regulamento e o Regimento da 1ª CMVS-Betim/MG, eb)Resolver as questões julgadas pertinentes não resolvidas nos itens anteriores.§2º - Comissão de Comunicação e Mobilização:I – Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 1ª CMVS--Betim/MG, incluindo imprensa, internet e outras mídias,II – Promover a divulgação do Regulamento e do Regimento da 1ª CMVS-Betim/MG,III – Orientar as atividades de comunicação social da 1ª CMVS-Be-tim/MG,IV – Apresentar relatórios periódicos das ações de comunicação e di-vulgação, incluindo recursos de mídias,V – Divulgar a produção de materiais da programação e o Relatório Final da 1ª CMVS-Betim/MG,VI – Mobilizar e estimular a participação de todos os segmentos pre-vistos na realização da 1ª CMVS-Betim/MG,VII – Estimular a realização de atividades para discussão do docu-mento orientador da 1ª CMVS-Betim/MG, eVIII – Estimular a realização de seminários mobilizadores.§3º- Comissão de Formulação Teses e Relatoria:I – Elaborar e propor metódo para consolidação do Relatório Final da 1ª CMVS-Betim/MG, sua apresentação na Plenária Final, bem como encaminhamentos à Etapa Estadual,II – Consolidar o Relatório Final da 1ª CMVS-Betim/MG, eIII – Propor nomes para compor a equipe de Relatória e Plenária Final da1ª CMVS-Betim/MG.§4º - Mesa Diretora do CMS:I – Dar apoio logistico, político e administrativo para realização das atividades das comissões de trabalho da 1ª CMVS-Betim/MG, eII – Submeter ao plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim os encaminhamentos das comissões para serem referendados.CAPÍTULO VIIDOS PARTICIPANTESArt. 11 - A 1ª CMVS-Betim/MG contará com os seguintes partici-pantes:a)Conselheiros (as) efetivos do Conselho Municipal de Saúde de Be-tim, com direito a voz e voto,b)Delegadas e delegados inscritos por suas entidades e segmentos com direito a voz e voto, ec)Convidadas e convidados com direito a voz.§1º - No processo de inscrição das delegadas e delegados à 1ª CMVS-

-Betim/MG, deverão ser inscritas (os) suplentes no total de 20% (vinte por cento) das vagas de cada segmento, devendo as fichas de inscri-ção ser encaminhadas à Comissão de Comunicação e Mobilização da Conferência,§2º - Serão convidados (as) para a 1ª CMVS-Betim/MG representan-tes de Movimentos Populares e Sociais, entidades nacionais e inter-nacionais, personalidades nacionais e internacionais com atuação de relevância em vigilância em saúde e setores afins.§3º - As (os) participantes portadores de necessidades especiais deve-rão fazer registro das mesmas na ficha de inscrição, para tomada de providências quanto ao acesso e demais encaminhamentos.CAPÍTULO VIIIDOS RECURSOS FINANCEIROSArt. 12 - Os investimentos disponibilizados para organização geral da 1ª CMVS-Betim/MG caberão à dotação orçamentária consignada no Fundo Municipal de Saúde de Betim junto ao Conselho Municipal de Saúde.Paragrafo Único - Os investimentos disponibilizados para alimen-tação, hospedagem, deslocamento e infraestrutura necessária à par-ticipação dos delegados (as), convidados (as) e organizadores da 1ª CMVS-Betim/MG serão arcados pela Secretaria Municipal de Saúde de Betim.CAPÍTULO IXDAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVASArt. 13 - São instâncias deliberativas da 1ª CMVS-Betim/MG:I – Grupos de Trabalho, eII – Plenária Final.CAPÍTULO XDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 14 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 1ª CMVS-Betim/MG.Betim, 16 de março de 2017.Carlos Alberto dos SantosPresidente do CMS/Betim.Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeGestor do SUS Betim – MG

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 46/2017 – PAC nº: FMS 0082/2017, Fundamento: art. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa DROGARIA CARVA-LHO VALENTIM LTDA ME no valor global de R$11.510,40 (Onze mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos), para aquisição do medicamento Cetaphil Restoraderm Loção para atendimento emer-gencial, referente a demanda judicial do usuário Nicolas Gomes Ro-cha, com entrega imediata. Secretaria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-01/06/17. Contratada. Em: 24/05/2017. As demais cláusulas permanecem inal-teradas.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 48/2017 – PAC nº: FMS 0083/2017, Fundamento: art. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa CRISTAL PHARMA LTDA no valor global de R$1.554,00 (Hum mil, quinhentos e cin-quenta e quatro reais), para aquisição do medicamento Insulina Glar-gina para atendimento emergencial, referente a demanda judicial do usuário José Francisco Dantas Rezende, com entrega imediata. Secre-taria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-02/06/17.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 43/2017- PAC: FMS0078/2017, Fundamento: arts. 26 e 24 incisos X, da Lei 8666/93, locação de imóvel à Rua: Lourença Maria de Jesus, n°61– Bairro: Guanabara- Betim/MG -CEP:32667-034, no valor global de R$ 20.283,84 (Vinte mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), para abrigar a UBS Guanabara, com contrato por um período de 12 meses. Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão– MG, 02/06/17.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 3º Termo Aditivo de prorrogação do prazo e valor do Contrato n.º 183/13, Ref.: Locação de imóvel não residencial. PAC n.º 240/13, Dispensa de Licitação n.º 116/13. Signa-tários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Roberto Diniz Amaral, Locador. Data 28/09/16.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Ele-trônico nº 13/2017 – PAC nº 53/2017. Objeto: Aquisição de cardio-tocógrafo. Dia 22/06/2017 às 09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 02/06/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 17/2017 – PAC nº 64/2017 –Objeto: Aquisição de bisna-gas para acondicionamento de repelentes. Dia 22/06/2017 às 08:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 02/06/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

CERTIDÃO DE ÁREA DESMEMBRADA FÍSICAMENTE POR IN-TERVENÇÃO PÚBLICACertificamos, a requerimento de parte interessada protocolado nesta Prefeitura sob o número 514 / 2016, que da área de 260,00m² (du-zentos e sessenta metros quadrados) do lote 04 e da área de 360,00 m²(trezentos e sessenta metros quadrados) do lote 31 da quadra 112


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do bairro Jardim Alterosas, correspondente às matrículas nº 118.642 e 118.643 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, foram utilizadas foram utilizadas pelo Município de acordo com o projeto de desafetação (Lei nº 5.906 de 2015), para a implantação da Avenida Vasco Santiago, respectivamente a área de 121,74m² (cento e vinte e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros qua-drados) do lote 04 e a área de 193,42 m²(cento e noventa e três me-tros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados) do lote 31, para implantação da Avenida Vasco Santiago, remanescendo a área de 138,26m² (cento e trinta e oito metros quadrados e vinte e seis decí-metros quadrados) do lote 04 e a área de 166,58m² (cento e sessenta e seis metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) do lote 31, conforme plantas memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Administrativo supra, especialmente a Lei nº 5.906 de 17 de junho de 2015. Certificamos também que após a implantação da Avenida, as áreas remanescentes foram apuradas através do Levantamento Topográfi-co realizado pelo Responsável Técnico, Marco Aurélio de Almeida RT 24.555/TDMG, conforme ART nº14201600000003192160, sendo apurada a área remanescente do lote 04 no local é de 174,75m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros qua-drados), a área do lote 05 é 237,42 m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), a área remanes-cente do lote 31 com 206,82m² (duzentos e seis metros quadrados e oitenta e dois decímetros).Tendo em vista a divergência entre as áreas remanescentes descritas na Lei nº 5.906/2015 com as áreas apuradas no local, levantadas e des-critas no projeto urbanístico e memoriais descritivos, será necessário à retificação prévia da área junto ao Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim. Betim, 25 de maio de 2017.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Gestão e Obras Públicas - SEFPLAG

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertificamos que, conforme requerimento e autos anexos ao Processo Administrativo nº 515/2016 protocolado nesta Prefeitura, foi aprova-do em 25 de maio de 2017, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.169 de 20 de julho de 2011, o projeto de Remembramento das áreas re-manescentes do lote 04, com área de 174,75 m² (setecentos e setenta e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), a área do lote 05 com área de 237,42m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), área do lote 30 com 360,00m² ( trezentos e sessenta metros quadrados) e a área rema-nescente do lote 31 com área de 206,82 m² ( duzentos e seis metros quadrados e oitenta e dois metros quadrados) da quadra 112, do Bairro Jardim das Alterosas. Todos de propriedade de RC Montagem e Fa-bricação de Peças em Fibra de Vidro–ME, CNPJ 07.657.036/0001-91, conforme matrículas de nº(s) 118.642, 118.642, 118.643, 118.643 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do processo Administrativo supra.O Projeto de Remembramento origina o lote 05A, com área de 978,99m² (novecentos e setenta e oito metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), da quadra 112 do Bairro Jardim Alterosa.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data da sua publicação.Betim, 25 de maio de 2017.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Gestão e Obras Públicas – SEFPLAG

CERTIDÃO DE ÁREA DESMEMBRADA FÍSICAMENTE POR IN-TERVENÇÃO PÚBLICACertificamos, a requerimento de parte interessada protocolado nesta Prefeitura sob o número nº 515 / 2016, que parte da área de 500,00m² (quinhentos metros quadrados) do lote 01, parte da área de 260,00 m²(duzentos e sessenta metros quadrados) do lote 02, e parte da área 360,00 m²(trezentos e sessenta metros quadrados) do lote33, da qua-dra 112 do bairro Jardim Alterosas, referente às Matrículas nº 101.741, 126.513 e 126.514 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, foram utilizadas pelo Município de acordo com o projeto de desafetação (Lei nº 5.906 de 2015), para a implantação da Avenida Vasco Santiago, a área de 19,04m² (dezenove metros quadrados e qua-tro decímetros quadrados) do lote 01, a área de 242,86 m² (duzentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros qua-drados) do lote 02, e área de 258,76m² (duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), remanes-cendo a área de 480,96m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) do lote 01, a área de 17,14m² (dezessete metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) do lote 02 e a área de 101,24m² (cento e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados ) do lote 33.Certificamos também que após a implantação da Avenida, as áreas remanescentes foram apuradas através do Levantamento Topográfi-co realizado pelo Responsável Técnico, Marco Aurélio de Almeida RT 24.555/TDMG, conforme ART nº14201600000003192160, sen-do apurada a área remanescente do lote 01 referente à Matrícula nº 101.741 é de 653,42m² (seiscentos e cinquenta e três metros quadra-dos e quarenta e dois decímetros quadrados), a área remanescente do lote 02 de Matrícula nº 16.513 é 0,08 m² (oito decímetros quadra-

dos) e a área remanescente do lote 33 de Matrícula nº 126.514 é de 71,53m² (setenta e um metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados),e a área do lote35 de Matricula 101.456 é de 600,50m²( seiscentos metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).Tendo em vista a divergência entre as áreas remanescentes descritas na Lei nº 5.906/2015 com as áreas apuradas no local, levantadas e des-critas no projeto urbanístico e memoriais descritivos, será necessário à retificação prévia da área junto ao Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim. Betim, 25 de maio de 2017.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Gestão e Obras Públicas - SEFPLAG

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertificamos que, conforme requerimento e documentos reunidos no Processo Administrativo nº 515/2016 protocolado nesta Prefeitura, foi aprovado em 25 de maio de 2017 de acordo com a Lei Municipal n.º 5.169 de 20 de julho de 2011, o projeto de Remembramento / Des-membramento das áreas remanescentes das áreas remanescentes do lote 01, com área de 653,42 m² (seiscentos e cinquenta e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), a área remanes-cente de 0,08 m² ( oito decímetros quadrados) do lote 02 , área rema-nescente de 71,53m² ( setenta e um decímetros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados do lote 33, a área de 360,00 m² ( trezentos e sessenta metros quadrados) o lote 34 e a área de 360,00 m² ( tre-zentos e sessenta metros quadrados) , e área de 600,50m² ( seiscentos metros quadrados e cinquenta decímetros quadradas) do lote 35 da quadra 112, do Bairro Jardim das Alterosas. Todos de propriedade de RC Montagem e Fabricação de Peças em Fibra de Vidro–ME, CNPJ 07.657.036/0001-91, conforme matrículas de nº(s) 101.741, 126.513, 126.514, 101.455 e 101.456 do Serviço Registral Imobiliário da Co-marca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do processo Administrativo supra.O Projeto de Remembramento origina o lote 02 A, com área de 1.685,53m² (mil seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e cin-quenta e três decímetros quadrados) da quadra 112 A, sendo esta área depois de desmembrada, originando o lote o lote 01 A, com área de 1.091,75m² (mil e noventa e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros) e o lote 34 A com área de 593,78m² (quinhentos e noventa e três metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), da quadra 112 A.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data da sua publicação.Betim, 25 de maio de 2017.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejmento, Gestão e Obras Públicas - SEFPLAG

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 36.160/2016O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Se-cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede à E-MILE EM-PRESA MINEIRA DE LIXO ELETROELETRÔNICO EIRELI - ME CNPJ: 12.445.504/0001-02, a Licença de Operação Corretiva, Classe 3, para atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metá-licas; manufatura reversa ou reciclagem de eletroeletrônicos; coleta de resíduos não-perigosos; recuperação de sucatas de alumínio; re-cuperação de materiais plásticos; recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio; comércio atacadista de resíduos e sucatas não metá-licos; exceto de papel de papelão; outras atividades prof., científicas e técnicas não especif. anteriormente, situado a Avenida Professor Jossei Toda, nº 515, bairro Bandeirinhas, Betim/MG, com validade até 25/05/2027, conforme documentação contida no Processo Admi-nistrativo nº 36.160/2016. Betim, 26 de maio de 2017. Ednard Bar-bosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do CODEMA.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6.932/2015O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Adminis-trativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à SAS-FRA - SERVIÇO ASSISTENCIAL SALÃO DO ENCONTRO CPF: 16.701.872/0001-17, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, CLASSE 3, com validade até 25/05/2023, para a atividade de fabricação de mó-veis rústicos, fabricação de brinquedos de madeira, fabricação de flo-res e arranjos, fabricação de bonecas de pano, tear chileno, tear mi-neiro, fabricação de cestaria e fabricação de cerâmica, situado à Rua João da Silva Santos, nº 34, Bairro Santa Lúcia, Betim, MG, conforme

processo administrativo 6.932/2015. Betim, 26 de maio de 2017. Ed-nard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável Presidente do CODEMA.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 33.725/2013O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede à FREITAS EMPREENDI-MENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP CNPJ: 15.550.051/0001-64, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 0 - RETIFI-CADA, para atividade de Restaurantes e Similares, Bares e Outros Es-tabelecimentos em servir bebidas, Lanchonetes, Casa de Chá e Simi-lares, Discotecas, Danceterias, Salões de Dança, situado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 739, no bairro Centro, Betim, MG, com validade até 25/03/2018, conforme documentação contida no Proces-so Administrativo nº 33.725/2013. Betim, 17 de maio de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável Presidente do CODEMA.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 38.991/2016O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede à STS TANQUES LTDA - ME CNPJ: 09.393.874/0001-20, a LICENÇA AMBIENTAL SIM-PLIFICADA – Classe 0, para atividade de prestação de serviços de solda em geral e mecânica de caminhões, descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos, situado na Rua Gastão Francisco, nº 250, bairro Vila Boa Esperança, Betim / MG, com validade até 29/05/2021, conforme documentação contida no Processo Adminis-trativo nº 38.991/2016. Betim, 30 de maio de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável Presidente do CODEMA.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 41.496/2015DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Nº 532/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO: 41.496/2015REQUERENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES TO-RAFLEX LTDAREQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO AMBIENTAL - CODEMAESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONDICIONANTES DA REVALIDAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVATendo em vista a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, o empresário comprovou o cumprimento das condicionantes nº 04 e nº 05, conforme documentos juntados (folhas de nº 298 à 314) ao Processo administrativo acima citado, para as quais tinha solicitado o pedido de prorrogação de prazo. Portanto, o pedido restou prejudicado e não foi apreciado. Intime-se. Betim, 29 de maio de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do CODEMA.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a realização do Pregão Ele-trônico Nº 046/2017, relativo ao Processo Licitatório n° 076/2017, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das propostas se dará às 09hrs do dia 19/06/2017, a disputa ocorrerá às 10hrs do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisi-ção de Insumo (Cimento Ósseo). O Edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do ICISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda encontra-se à venda na Co-ordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira, 02/06/2017.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 036/2017. Processo Licitatório nº 049/2017, Pregão Eletronico nº 028/2017. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de carimbos e insumos. Empresa Detentora do Preço Registrado: HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMERCIO DA SIL-VA. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral, Superintendente Geral da ICISMEP e representantes das Contratadas. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 037/2017. Processo Licitatório nº 118/2016, Pregão Presencial nº 098/2016. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de material medico descartável. Empresas Detentoras dos Preços Registrados: CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATE-RIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA-DIFARMIG LTDA – EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA-FRESEINUS KABI BRASIL LTDA- MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTA-ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-NACIONAL HOSPITA-LAR LTDA. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral, Superintendente Geral da ICISMEP e representantes das Contratadas. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Supe-


3512-3289

rintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do quarto termo de apostilamento ao processo licitatório nº 59/2015, dispensa de licitação nº 17/2015, contrato nº 9912376114, cujo objeto é o reajuste de valores contratuais. Signatá-rios: Eustáquio da Abadia Amaral Superintendente Geral da ICISMEP. A íntegra do instrumento se encontra disponível no site da CISMEP endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Operacional da CIS-MEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-4416.

A ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Para-opeba comunica a atualização de sua Tabela de Serviços Médicos quanto ao município de Contagem, que passa a vigorar a partir de 01 de junho de 2017. O documento na íntegra possui quatro páginas e se encontra na Uni-dade Administrativa, na Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG e tem vistas franqueadas aos interessados.

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEA Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados na Licitação modalidade Convite 004/2017 – PAC FNB0031/2017 que, con-siderando as cotações das licitantes e os critérios de julgamento adotado no Edital, as duas propostas comerciais apresentadas foram classificadas e a empresa Papelaria Betim Ltda – ME declarada vencedora do Convite nº 004/2017. Em virtude da ausência dos representantes das licitantes, a Comissão concede prazo de 02 dias úteis para que seja oferecido recurso administrativo nos termos do artigo 109 – inciso I – alínea “b” c/c §6º da Lei Federal nº 8.666/93, contados a partir da publicação no Órgão Oficial do Município de Betim, disponível no endereço eletrônico <www.betim.mg.gov.br>. Caso não seja oferecido recurso, o PAC FNB0031/2017 será encaminhado ao Presidente da FUNARBE para homologação e adjudica-ção. Maiores informações: (31) 3532-1098. Betim, 01/06/2017. Ricardo Alexandre Alves Antunes – Presidente CPL.

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEExtrato do Termo de Fomento, PA nº 005/2017, entre a FUNARBE e Banda Musical Nossa Senhora do Carmo de Betim. Objeto: manutenção da nova formação da Banda Musical Nossa Senhora do Carmo de Betim, além da formação de novos músicos. Valor: R$156.355,44. Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0020.2347.335043.010000. Vigência e Execução: início em 05/06/2017 e término em 31/01/2018. Assinatura do Termo: 02/06/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Servi-ços nº 004/2015 de prestação de serviço de limpeza, conservação, telema-rketing, recepcionista, jardinagem, dentre outros, decorrente do PP 001/2014 – PAC 017/2014. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do valor, em função de repactuação/reajuste de acor-do com a Convenção Coletiva da categoria profissional a qual contempla os cargos de Oficial e Oficial Eletricista e reajuste do valor do vale trans-porte do Município de Betim. O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 4.724,59, referente à diferença apurada da data base (novembro/2016) até o vencimento do contrato. Sendo que as despesas correrão por con-ta da dotação orçamentária nº: 15.01.26.122.0005.2330.33.90.39.010057. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho – Diretor Jurídico e Adailton Fernandes de Olivei-ra - Representante da Contratada. Em: 24/05/2017. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Servi-ços nº 004/2015 de prestação de serviço de limpeza, conservação, telema-rketing, recepcionista, jardinagem, dentre outros, decorrente do PP 001/2014 – PAC 017/2014. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência, por mais 10 meses, com-preendendo, o novo período, entre os dias 25/05/2017 e 24/03/2018, re-sultando em uma alteração quantitativa representando um aditamento de 20,201080%. O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 932.008,50. Sendo que os recursos necessários para fazer face às despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: a) 15.1.26.122.0005.233001.339039.010000 no valor de R$ 559.924,85 para o presente exercício e o valor de R$ 217.748,55 para o exercício de seguinte e b) 15.1.26.122.0005.233001.339039.010057 sendo o valor de R$ 111.121,27, para o presente exercício e o valor de R$ 43.213,83 para o exercício de seguinte. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho – Diretor Jurídico e Adailton Fernandes de Oli-veira - Representante da Contratada. Em: 24/05/2017. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEAAD/SRH Nº 063/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº.

43746/2016, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Keley de Oliveira Aredes Soa-res, matrícula 0115652-7/0120843-8, detentora do cargo de Professor PII, lotada na na Escola Municipal Edir Terezinha, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos

PORTARIA SEAAD/SRH Nº 064/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 44275/2017, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Daniela Cardoso da Silva Dias, matrícula 0134605-9, detentora do cargo de Professor da Educação Infan-til, lotada no Centro Infantil Municipal Santa Ines, da Secretaria Munici-pal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2016.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos

PORTARIA SEAAD/SRH Nº 065/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e con-siderando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 11411/2017, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Rosilene Generoso da Silva Oli-veira, matrícula 0136425-1, detentora do cargo de Professor da Educação Infantil, lotada no Centro Infantil Municipal Maria das Merces Siqueira, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos

PORTARIA SEAAD/SRH Nº 066/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 10324/2017, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Sueli Candida Rodrigues de Moura, matrícula 0136427-8, detentora do cargo de Professor da Educação Infantil, lotada no Centro Infantil Municipal Recanto da Criança, da Secre-taria Municipal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos

PORTARIA SEAAD/SRH Nº 067/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 15099/2017, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Ana Maria Santos, matrícula 0121233-8, detentora do cargo de Motorista, lotada na Seção de Transpor-tes e Oficina da Administração, da Secretaria Adjunta de Administração, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Fornecimento Nº ADM 0029/17, entre o Município de Betim e a empresa POSITIVO INFORMÁTICA S.A. Objeto: Aquisição de 29 (vinte e nove) equipamentos eletrônicos de processamento digital (microcomputadores), marca Positivo, modelo Master D610 do Lote 1, item 1, para as Secretarias do Município de Betim, observando as nor-mas legais vigentes e segundo as especificações técnicas e características tecnológicas, definidas nos Anexos I, II e III do Edital do Pregão Ele-trônico nº SRP09/2016, com recursos do financiamento PMAT/BNDES.

Prazo: 12 meses, contados da data de assinatura. Valor do Contrato: R$ 106.111,00 (Cento e seis mil e cento e onze reais) na Dotação Orçamen-tária nº 07.01.04.126.0005.1385 - 44905200 010000 (Equipamentos e Material Permanente). PAC ADM0026/2017, Adesão a Registro de Preços 01/2017. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Benedi-to Antônio Cota, representante da Contratada. Data de assinatura do Con-trato: 22/05/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração - Assunto: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Nº ADM0070/2015, assinado em 01/07/2015, entre o Município de Betim e o Estado de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado Casa Civil e Relações Instituições. Objeto: é a Prorrogação do prazo de vigência a contar do dia 30/06/2017 a 30/06/2018, na Dotação Orçamentária Nº 07.04.04.122.0004.2106 - 339039 010000 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) OPERA-CIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS GERAIS, no valor de R$79.996,77, PAC29/15 – IL 02/15. Signatário: Vittorio Medioli, Prefeito Municipal e Marco Antônio de Rezende Teixeira. Data de assinatura do Termo de Aditivo: 22/05/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, SMS/FMS, Assunto: Extrato do 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº 080/2013, entre o Município de Betim - SMS e Maria Celeste da Silva Soares. Objeto: Pror-rogação de prazo por igual período e valor – Com inicio em 18/04/2017 e término em 18/04/2018. Valor mensal do aluguel R$950,00 (Novecentos e cinquenta reais), sendo o valor do presente termo aditivo R$11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais) na Dotação 09.01.10.122.0050.215101.339036.010212, (outros serviços de Terceiros – Pessoa Física) OPERA-CIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA SAÚDE no empenho Nº 0901001225/2017. PAC 054/2013, DL 031/2013. Signatários: Secretário Municipal de Saúde, Guilherme Carvalho da Paixão e a locadora MARIA CELESTE DA SILVA SOARES. Assinado: 17/04/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrô-nico nº 50/2016 – PAC nº 114/2016 – RP nº 015/2016. Assunto: Extrato da Ata de Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS IN-JETÁVEIS, por um período de 12 meses, entre o Município de Betim e as empresas MUNDIFARMA DIST. DE PROD. FAMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSP. LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CRISTÁLIA PROD. QUÍM. FARMACÊUTICOS LTDA, DROGAFONTE LTDA, GLOBAL HOSP. IMPORTAÇÃO E COM. LTDA, NOVASUL COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, BHFAR-MA COMERCIO LTDA, PROMEFARMA REP. COMERCIAIS LTDA, para atender as necessidade do FMS/SMS. Signatários: Guilherme Carva-lho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde, Pedro Ricardo de Melo, Fe-lipe David Mello Fontana, Alessandra Fernanda Rigo, Eurico Lara Filho, Fernanda Longa da Fonte, Jeferson Pimenta Dias, Person Dilomar Niec, Gilson de Souza Rocha, Sirlei Terezinha Zambrin, representantes das Contratadas. Data de assinatura da Ata de Registro de Preços: 19/05/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM-MG/FMS/SMS. Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção de poltronas para hemodiálise, n.º 03/2016, celebrado entre o Município de Betim-Fundo Municipal de Saúde e a empresa CAPOTARIA PADRE EUS-TÁQUIO LTDA-ME. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo, por igual período e valor, ao contrato assinado em 18/01/2016. Fica prorrogado o prazo do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, com vigência a contar do dia 02/05/2017 e término em 02/05/2018. O valor contratual, em decorrência da prorrogação é de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0042.216301.3.3.90.39.010213 – Operacionalização da Manutenção e da Unidade Higienização/Lavanderia do HPRB - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Fonte: MAC-Teto, no valor de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais), sendo R$ 20.800,00 (Vinte mil e oitocentos reais) para o presente exercício de 2017 e R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais) para o exercício de 2018, na dotação equivalente. PAC 240/2015, PRE-GÃO PRESENCIAL N. 108/2015. Signatários: Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde, e Cirilo Sérgio Reis, representante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 24/04/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM-MG/FMS/SMS. Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de atendimentos am-bulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico para a rede de saúde, n.º 131/13, celebrado entre o Município de Betim-Fundo Municipal de Saúde e a empresa LABORATÓRIO SOUZA AGUIAR LTDA - ME. O objeto do presente Termo Aditivo é acréscimo ao valor do contrato assinado em 24/10/2013. O valor do contrato fica aditado em R$ 156.716,42 (Cento e cinquenta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centa-vos), correspondente a 25% do contrato original, passando o seu valor de R$ 626.865,67 (Seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) para R$ 783.582,09 (Setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e nove centavos). Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0042.2169.3.3.90.39 .010213 - Operacionali-zação da Regulação - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Fonte: Transferência do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambula-torial e Hospitalar - Teto Financeiro, no valor de R$ 156.716,42 (Cento e cinquenta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centa-vos), para o presente exercício de 2017. PAC 110/2012, INEXIGIBILIDA-DE DE LICITAÇÃO 12/2012. Signatários: Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde, e Guiarone Teófilo de Aguiar, representan-te da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 25/04/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrônico nº 47/16 – PAC nº 30/16 - Ato de homologação – Homologo a presente licitação na modalidade acima citada – Aquisição de material de expediente, cujo obje-to foi adjudicado às empresas: Máximo Distribuidora Ltda EPP, nos lotes: 1A, no valor de R$23.139,09, 2A no valor de R$9.510,98, 3A no valor de R$7.519,35, 4A no valor de R$7.927,83, 1B, no valor de R$7.320,73 e 2B no valor de R$3.168,52. Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda, no lote 5A, no valor de R$31.628,68, Baluarte Móveis e Equipamen-tos para Informática Ltda – EPP, nos lotes 3B no valor de R$2.023,65, 4B no valor de R$2.633,07 e 5B no valor de R$11.056,95. A licitação con-


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cluiu-se com o valor total de R$105.928,85. Vittorio Medioli - Prefeito Municipal. 30/05/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-to: Extrato do 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº ADM0072/2016, assinado em 29/12/2016, entre o Município de Betim e a empresa CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. Objeto: é a transferência parcial de valor, sem alteração do valor do Con-trato. Fica transferido parte do saldo previsto na Dotação Orçamentária Nº 11.01.12.361.0065.2232.339039-010001 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO, FUNDAMEN-TAL, EJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL, no valor de R$1.447.000,00, para a Dotação Orçamentária nº 11.02.12.361.0065.2245-339049 - 010019 (Au-xilio Transporte) ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO, FUNDAMEN-TAL, EJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL. PAC ADM0081/16, IL 005/16. Signatário: Vittorio Medioli, Prefeito Municipal. Data de assinatura do Termo de Apostilamento: 29/05/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Locação de imóvel Nº ADM0032/2017, entre o Muni-cípio de Betim e José Bruno Coimbra. Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Romualda Augusta de Melo, Nº 267, Centro, Betim/MG, Cep. 32600-098, para Funcionamento da Administração Regional Centro. Prazo: 12 me-ses, iniciando 24/05/2017 a 24/05/2018. Valor do Contrato: R$ 40.800,00 (quarenta e mil e oitocentos reais) na Dotação 03.01.04.122.0005.262501 - 3.3.90.36 010000. PAC 31/2017, DL 013/2017. Signatários: Prefeito Muni-cipal, Vittório Medioli e José Bruno Coimbra, Locador. Data de assinatura do Contrato: 24/05/2017

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº ADM0031/2017, entre o Município de Betim e José Eustáquio Campêlo da Silva. Objeto: Locação do imóvel situado Av. Nossa Senhora do Carmo, Nº 550, Bairro Centro, Betim/MG, para funcionamento da Divisão de Projetos Sociais de Preven-ção Contra Drogas, Em Atendimento À Secretaria Adjunta de Segurança Pública. Prazo: 12 meses, iniciando 29/05/2017 a 29/05/2018. Valor do Contrato: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) na Do-tação 02.08.08.244.0046.161101 – 3.3.90.36 010000. PAC 027/2017, DL 012/2017. Signatários: Prefeito Municipal, Vittório Medioli e José Eus-táquio Campêlo da Silva, Locador. Data de assinatura do Contrato: 29 /05/2017

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº ADM0030/2017, entre o

Município de Betim e Márcia Cleopatra de Oliveira, Marcílio de Souza Fernandes, Paulo Drumond Viana e Flávia Otoni de Resende. Objeto: Lo-cação do imóvel situado na Rua São Pedro, Nº 63, Centro Betim/MG, para funcionamento do Programa Bolsa Família. Prazo: 12 meses, iniciando 02/06/2017 a 02/06/2018. Valor do Contrato: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) na Dotação 10.02.08.244.0070.272801 3.3.90.36 010029. PAC 029/2017, DL 011/2017. Signatários: Prefeito Municipal, Vittório Medioli e Márcia Cleopatra de Oliveira, Marcílio de Souza Fernandes, Paulo Dru-mond Viana e Flávia Otoni de Resende, Locadores. Data de assinatura do Contrato: 31/05/2017

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato 111/2015, firma-do em 30/12/2015, entre o Município de Betim e Geraldo Martins Dias. Ob-jeto: Transferência do valor de R$ 10.737,93 (dez mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) da Dotação 10.02.08.244.0066.273001 3.3.90.36 010000 para a Dotação 10.02.08.244.0066.273001 3.3.90.36 010029. PAC 121/2015, DL 38/2015. Signatários: Vittório Medioli Prefei-to Municipal. Data de assinatura do Termo de Apostilamento: 29/05/2017

Prefeitura Municipal de Betim/MG–Pregão Eletrônico nº 12/2017 – PAC nº 030/2017– Objeto: Aquisição de produtos saneantes domissanitários para a Saad. Abertura: dia 22/06/2017 às 09:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31) 3512-3044 – Pregoeira - 02/06/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº 068/2015, entre o Município de Betim e Lions Clube de Betim. Ob-jeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar de 16/06/2017 a 16/06/2018 e aditamento do valor do contrato em R$ 70.156,80 (setenta mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), na Dotação Orça-mentária N° 11.01.12.365.0015.223901 - 3.3.90.39 010046. PAC 040/15, DL 017/15. Signatários: Prefeito Municipal, Vittório Medioli e Lions Clu-be de Betim, representado por Creonice Aparecida Paulo de Freitas, Repre-sentante da Locadora. Assinado: 31/05/2017

EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRI-ÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2015. A Secretaria Adjunta de Administração torna público que os valores refe-rente à taxa de inscrição do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Betim – Edital nº. 01/2015, de 21 de dezembro de 2015, anulado pelo Município de Betim se encon-tram disponíveis para devolução aos inscritos.

Para obtenção do reembolso os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:1 – Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo mode-lo se encontra disponível na Seção de Protocolo e Arquivo e/ou no site da Prefeitura de Betim (www.betim.mg.gov.br).2 – Os candidatos deverão anexar ao pedido, cópia da Carteira de Identida-de, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência.3 – Os candidatos deverão informar no formulário supra descrito os se-guintes dados:3.1 - O nome e número da instituição bancária de sua titularidade, bem como número da conta e agência com o dígito. 3.2 – O Cargo para o qual se inscreveu, bem como o número de inscrição.3.2.1 - A ausência de informação quanto ao número de inscrição não im-plicará no indeferimento do pedido, uma vez que a Administração possui referida informação.4 - A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, depósito ou DOC, em conta de titularidade do candidato.5 - Pedido efetuado através de procurador deverá ser acompanhado do respectivo Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais do procurador.6 - O candidato poderá encaminhar o formulário devidamente preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao Centro Administrativo Papa João Paulo II – Seção de Protocolo e Arquivo, localizado na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, Betim/MG, CEP: 32600-412.7 - O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações para facilitar a identificação do assunto, sendo nome completo, número de inscrição, bem como os dizeres “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público, edital 001/2015”.8 – O valor a ser devolvido, será tão somente aquele referente à taxa de inscrição sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária.9 – o requerimento de que trata este Decreto será realizado a partir do dia 05 de junho de 2017.9.1 – O direito do inscrito de pleitear a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2015 prescreve no dia 04 de setem-bro de 2017.10 – Integra este edital o Anexo I.Betim, 30 de maio de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração.

SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Betim

– Edital nº. 01/2015, de 21 de dezembro de 2015.

Preencher com letra de forma ou legível:

Nome: ___

Identidade nº. ______________________________, CPF: ______________ ___

End. ______________________, nº. ________, Comp.____ ___

Bairro __________________, Cidade __________________, Telefones:______________ ___

CEP:_________________Cargo: ___________________, Nº Inscrição ____________________ ___

(*1)

DADOS BANCÁRIOS (Obrigatoriamente da mesma titularidade)(Se Banco do Brasil – conta corrente ou

Poupança / Se outro banco – conta corrente)

Banco: ________________________________, Número do Banco: ________________

Agência com dígito:_________________, Nº da conta com dígito _________________

O candidato acima qualificado vem REQUERER a DEVOLUÇÂO da taxa de inscrição, em face da

anulação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município

de Betim – Edital nº. 01/2015, de 21 de dezembro de 2015.

Nestes termos, pede deferimento.

Betim, ________ de ________________________de 2017.

________________________________________________

Assinatura do (a) requerente ou de seu procurador devidamente credenciado

Nome do procurador _________________________________________________

3512-3289


Para uso da Administração Pública (Superintendência de Recursos Humanos)

Despacho: ________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Valor: ________________________________

Data: _____/_____/______ Assinatura: ________________________________ ________

Carimbo:

Para uso da Administração Pública (Secretaria Adjunta da Fazenda)

Despacho: ________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

Forma: OP___ Depósito___ DOC ___

Data: _____/_____/______ Assinatura: _______________________________________

Carimbo:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - Requerimento preenchido (este formulário) - Cópia do CPF, Carteira de Identidade do requerente e cartão do banco com o número da conta a ser creditada; * (1) - A ausência de informação quanto ao número de inscrição não implicará no indeferimento do pedido, uma vez que a Administração possui a referida informação. * Pedidos efetuados através de procurador, deverão ser acompanhados do respectivo Instrumento de Procuração (assinatura com firma reconhecida), e documentos pessoais do procurador. * O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações para facilitar a identificação do assunto, sendo nome completo, número de inscrição, bem como os dizeres “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2015”. Obs: Somente será aceito abertura de PA, mediante apresentação pelo requerente ou seu procurador de toda documentação acima citada.

3512-32893512-3289


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Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

PORTARIA - SRH Nº 052/2017 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no

uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor; considerando o disposto nas Leis

Municipais nºs 884 de 12/02/69 e lei orgânica e alterações posteriores lei 6161/2017 e

6174/2017, e dando cumprimento ao disposto no que ratifica o acordo de concessão e

pagamento de férias prêmio aos servidores públicos do município, e considerando que a

Administração Pública deve observância ao princípio da publicidade,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme

quadro abaixo:

NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE

CONCESSÃO

14936/2017 07/03/2017 ANA PAULA ROSSI DA SILVA 01346008 GOZO 30 08/2017

14937/2017 07/03/2017 ANA PAULA ROSSI DA SILVA 01346008 GOZO 30 06/2018

40241/2016 11/11/2016 ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO 01338820 GOZO 30 06/2017 40241/2016 11/11/2016 ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO 01338820 GOZO 30 08/2017 12668/2017 19/01/2017 ALICE MARIA LARA MAIA 01215078 GOZO 30 06/2017 12668/2017 19/01/2017 ALICE MARIA LARA MAIA 01215078 GOZO 30 08/2017 31055/2016 12/08/2016 ALDENI DE PAULA FERREIRA 01147307 GOZO 30 08/2017 31055/2016 12/08/2016 ALDENI DE PAULA FERREIRA 01147307 GOZO 30 08/2018 20242/2017 19/04/2017 ADRIANA ALVES MAIA 01210351 GOZO 60 08/2017 20242/2017 19/04/2017 ADRIANA ALVES MAIA 01210351 GOZO 30 08/2018 16771/2017 21/03/2017 ANTONIO CARVALHO DA SILVA 01255738 GOZO 60 08/2017 16771/2017 21/03/2017 ANTONIO CARVALHO DA SILVA 01255738 GOZO 30 08/2018 22377/2017 08/05/2017 AMANDA VIRGINIA V GONZAGA 01209809 GOZO 60 08/2017 22377/2017 08/05/2017 AMANDA VIRGINIA V GONZAGA 01209809 GOZO 30 06/2018 18157/2017 31/08/2017 ALMERITA ALVES DOS S RIBEIRO 01349562 GOZO 30 06/2017 18157/2017 31/08/2017 ALMERITA ALVES DOS S RIBEIRO 01349562 GOZO 30 08/2017 20714/2017 24/04/2017 ANA EMILIA COELHO DINIZ 01147447 GOZO 60 05/2017 20714/2017 24/04/2017 ANA EMILIA COELHO DINIZ 01147447 GOZO 30 08/2018 33548/2016 31/08/2016 ADENIZIA SIQUEIRA DE BRITO 01338811 GOZO 30 08/2017 33548/2016 31/08/2016 ADENIZIA SIQUEIRA DE BRITO 01338811 GOZO 30 08/2018 44885/2016 19/12/2016 ALEXSANDRA GARCIA RIBEIRO 01339257 GOZO 30 06/2017

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44885/2016 19/12/2016 ALEXSANDRA GARCIA RIBEIRO 01339257 GOZO 30 11/2017 18363/2017 03/04/2017 ANDREA DE SA SILVEIRA 01211480 GOZO 30 06/2017 18363/2017 03/04/2017 ANDREA DE SA SILVEIRA 01211480 GOZO 30 08/2017 12503/2017 06/02/2017 ADRIANA PATRICIA MELO AMARAL 01126784 GOZO 30 05/2017 12503/2017 06/02/2017 ADRIANA PATRICIA MELO AMARAL 01126784 GOZO 60 08/2017 34605/2016 09/09/2016 ARLINEIA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 01341618 GOZO 30 08/2017 34605/2016 09/09/2016 ARLINEIA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 01341618 GOZO 30 08/2018 22123/2017 05/05/2017 ALOISIO LEÃO 01214950 GOZO 30 06/2017 22123/2017 05/05/2017 ALOISIO LEÃO 01214950 GOZO 60 03/2018 18373/2017 04/04/2017 BENY APARECIDA BRAGA 01210513 GOZO 30 06/2017 18373/2017 04/04/2017 BENY APARECIDA BRAGA 01210513 GOZO 60 08/2018 15136/2017 08/03/2017 CARLA GISELE FERRAZ SANTOS 01204190 GOZO 60 05/2017 17954/2017 30/03/2017 CATIANE MARTINS DOS SANTOS 01210777 GOZO 30 06/2017 17954/2017 30/03/2017 CATIANE MARTINS DOS SANTOS 01210777 GOZO 60 08/2017 15993/2017 15/03/2017 CACILDA MARIA DA CRUZ 01207008 GOZO 30 06/2017 15993/2017 15/03/2017 CACILDA MARIA DA CRUZ 01207008 GOZO 30 08/2017 17693/2017 28/03/2017 CARMEM CLEIDE PINHEIRO GOMES 01210521 GOZO 30 06/2017 17693/2017 28/03/2017 CARMEM CLEIDE PINHEIRO GOMES 01210521 GOZO 30 08/2017 17693/2017 28/03/2017 CARMEM CLEIDE PINHEIRO GOMES 01210521 GOZO 30 08/2018 34932/2016 13/09/2016 CASSIA PEREIRA DO CARMO 01342223 GOZO 30 08/2017 30471/2016 10/08/2016 CASSIO KENNEDY DA SILVA 01099299 GOZO 60 08/2017 18015/2017 30/03/2017 CINTIA DE MELO PERES 01209019 GOZO 30 08/2017 18015/2017 30/03/2017 CINTIA DE MELO PERES 01209019 GOZO 60 08/2018 17674/2017 28/03/2017 CLAUDIA MARIA SANTOS SILVA 01105957 GOZO 30 06/2017 17674/2017 28/03/2017 CLAUDIA MARIA SANTOS SILVA 01105957 GOZO 30 08/2017 17674/2017 28/03/2017 CLAUDIA MARIA SANTOS SILVA 01105957 GOZO 30 11/2017 23383/2017 15/08/2017 CESAR JUNIOR SOARES ROCHA 01156454 GOZO 60 08/2017 23383/2017 15/08/2017 CESAR JUNIOR SOARES ROCHA 01156454 GOZO 30 08/2018 18370/2017 09/04/2017 CLEUSA MARIA GONTIJO MOREIRA 01095420 GOZO 30 06/2017 18370/2017 09/04/2017 CLEUSA MARIA GONTIJO MOREIRA 01095420 GOZO 60 10/2018 18369/2017 04/04/2017 CLEUSA MARIA GONTIJO MOREIRA 01118943 GOZO 30 06/2017 18369/2017 04/04/2017 CLEUSA MARIA GONTIJO MOREIRA 01118943 GOZO 60 10/2018 15189/2017 09/03/2017 CRISTINA BRAGA DOS SANTOS 01203207 GOZO 30 06/2017 15189/2017 09/03/2017 CRISTINA BRAGA DOS SANTOS 01203207 GOZO 30 08/2017 15189/2017 09/03/2017 CRISTINA BRAGA DOS SANTOS 01203207 GOZO 30 06/2018 20595/2017 25/04/2017 DANIEL MARIANO ZOCRATO 01356569 GOZO 60 08/2017 20595/2017 25/04/2017 DANIEL MARIANO ZOCRATO 01356569 GOZO 30 05/2018 19395/2017 11/04/2017 DANIELA JACINTA DOS S M ALVES 01268279 GOZO 60 08/2017 19942/2017 17/04/2017 DANIELE HELOISA MAIA DE OLIVEIRA 01355511 GOZO 30 08/2017 19942/2017 17/04/2017 DANIELE HELOISA MAIA DE OLIVEIRA 01355511 GOZO 60 08/2018 20432/2017 20/04/2017 DANILO CURTISS ALVARENGA 01290568 GOZO 60 08/2017 20432/2017 20/04/2017 DANILO CURTISS ALVARENGA 01290568 GOZO 30 05/2018 20903/2017 25/04/2017 DAVID LUCAS CASTRO REIS 01357492 GOZO 30 06/2017

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20903/2017 25/04/2017 DAVID LUCAS CASTRO REIS 01357492 GOZO 30 08/2017 20903/2017 25/04/2017 DAVID LUCAS CASTRO REIS 01357492 GOZO 30 11/2018 13159/2017 14/02/2017 DEA LUCIA REIS 01341944 GOZO 30 03/2017 13159/2017 14/02/2017 DEA LUCIA REIS 01341944 GOZO 30 04/2018 18105/2017 30/03/2017 EDER SANT ANNA REIS 01210173 GOZO 30 06/2017 18105/2017 30/03/2017 EDER SANT ANNA REIS 01210173 GOZO 30 08/2017 18105/2017 30/03/2017 EDER SANT ANNA REIS 01210173 GOZO 30 08/2018 18107/2017 30/03/2017 EDER SANT ANNA REIS 01147862 GOZO 30 06/2017 18107/2017 30/03/2017 EDER SANT ANNA REIS 01147862 GOZO 30 08/2017 18107/2017 30/03/2017 EDER SANT ANNA REIS 01147862 GOZO 30 06/2018 16192/2017 16/03/2017 EDNA ALVES PEREIRA SOUZA 01100793 GOZO 60 08/2017 16192/2017 16/03/2017 EDNA ALVES PEREIRA SOUZA 01100793 GOZO 30 02/2018 31185/2016 15/08/2016 EDNA CESAR DE ANDRADE 01340034 GOZO 30 06/2017 31185/2016 15/08/2016 EDNA CESAR DE ANDRADE 01340034 GOZO 30 08/2017 18397/2017 03/04/2017 EDNA CLAUDINA DA SILVA 01147889 GOZO 30 06/2017 44692/2016 16/12/2016 ENICE MARIA DIAS PRATES 01258052 GOZO 30 06/2017 14350/2017 24/12/2017 EUNICE APARECIDA SANTOS 01203460 GOZO 60 05/2017 14350/2017 24/12/2017 EUNICE APARECIDA SANTOS 01203460 GOZO 30 11/2017 30255/2016 08/08/2016 ELIANA ARAUJO 01060325 GOZO 30 06/2017 30255/2016 08/08/2016 ELIANA ARAUJO 01060325 GOZO 30 11/2017 16394/2017 17/03/2017 ELIANE MENEZES PONCIANO 01105523 GOZO 30 08/2017 16394/2017 17/03/2017 ELIANE MENEZES PONCIANO 01105523 GOZO 30 08/2018 19161/2017 07/04/2017 ELIANE DE PAULA 01268333 GOZO 60 08/2017 19161/2017 07/04/2017 ELIANE DE PAULA 01268333 GOZO 30 06/2018 23161/2017 12/05/2017 ELIZABETE A GONÇALVES P ABREU 01211307 GOZO 60 08/2017 23161/2017 12/05/2017 ELIZABETE A GONÇALVES P ABREU 01211307 GOZO 30 04/2018 15764/2017 13/03/2017 FERNANDO JOSE DE LIMA 01339249 GOZO 60 08/2017 15764/2017 13/03/2017 FERNANDO JOSE DE LIMA 01339249 GOZO 30 09/2018 15765/2017 13/03/2017 FERNANDO JOSE DE LIMA 01206028 GOZO 60 08/2017 15765/2017 13/03/2017 FERNANDO JOSE DE LIMA 01206028 GOZO 30 09/2018 21905/2017 04/05/2017 FLAVIO FERREIRA BORGES 01257662 GOZO 60 08/2017 21905/2017 04/05/2017 FLAVIO FERREIRA BORGES 01257662 GOZO 30 03/2018 19830/2017 17/04/2017 FABIANA VILAS BOAS BORGES 01211170 GOZO 60 05/2017 19830/2017 17/04/2017 FABIANA VILAS BOAS BORGES 01211170 GOZO 30 08/2018 20391/2017 20/04/2017 FRANCISCA ZILIANE MESQUITA 01268406 GOZO 60 08/2017 20391/2017 20/04/2017 FRANCISCA ZILIANE MESQUITA 01268406 GOZO 30 08/2018 40237/2016 11/11/2016 GERMANA APARECIDA BRITO 01341715 GOZO 30 06/2017 40237/2016 11/11/2016 GERMANA APARECIDA BRITO 01341715 GOZO 30 06/2018 17758/2017 28/03/2017 GERALDO EVANGELISTA DA SILVA 01105981 GOZO 30 06/2017 38586/2016 25/10/2016 GILMARA CONCEIÇÃO FERREIRA 01339524 GOZO 30 06/2017 38586/2016 25/10/2016 GILMARA CONCEIÇÃO FERREIRA 01339524 GOZO 30 06/2018 18602/2017 05/04/2017 GILSON JOSE DE CARVALHO 01201190 GOZO 60 08/2017 18602/2017 05/04/2017 GILSON JOSE DE CARVALHO 01201190 GOZO 30 08/2018

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19358/2017 10/04/2017 GISLENE ALVES LIMA 01210041 GOZO 30 08/2017 19358/2017 10/04/2017 GISLENE ALVES LIMA 01210041 GOZO 60 08/2018 34462/2016 08/09/2016 GIOMAR FIRMO DE SOUZA 01150561 GOZO 30 07/2018 14323/2017 24/02/2017 GLAUCIA DE SOUZA CAMARGOS 01350790 GOZO 60 08/2017 14323/2017 24/02/2017 GLAUCIA DE SOUZA CAMARGOS 01350790 GOZO 30 06/2018 33367/2016 30/08/2016 HELIDA PERES DE ASSIS 01148273 GOZO 30 06/2017 33367/2016 30/08/2016 HELIDA PERES DE ASSIS 01148273 GOZO 30 08/2017 20973/2017 26/04/2017 HELGA COSTA NEISSER 01269429 GOZO 30 06/2017 20973/2017 26/04/2017 HELGA COSTA NEISSER 01269429 GOZO 60 08/2017 21736/2017 03/05/2017 HELOISA VIEIRA ROCHA TROGO 01356607 GOZO 60 08/2017 21736/2017 03/05/2017 HELOISA VIEIRA ROCHA TROGO 01356607 GOZO 30 08/2018 12883/2017 10/02/2017 HELYO GONCALVES DE ALMEIDA 01105320 GOZO 30 06/2017 12883/2017 10/02/2017 HELYO GONCALVES DE ALMEIDA 01105320 GOZO 60 08/2017 37207/2016 07/10/2016 HIEDSON LOPES 01128604 GOZO 30 03/2017 37207/2016 07/10/2016 HIEDSON LOPES 01128604 GOZO 30 03/2018 20430/2017 20/04/2017 ILCINEI DE ASSIS 01257684 GOZO 60 08/2017 20430/2017 20/04/2017 ILCINEI DE ASSIS 01257684 GOZO 30 08/2018 23395/2017 15/05/2017 ISABEL RODRIGUES SANTOS 01268481 GOZO 30 08/2017 23395/2017 15/05/2017 ISABEL RODRIGUES SANTOS 01268481 GOZO 60 05/2018 16354/2017 17/03/2017 IVAN TOMAZ RODOVALHO 01206036 GOZO 30 06/2017 16354/2017 17/03/2017 IVAN TOMAZ RODOVALHO 01206036 GOZO 30 11/2017 20279/2017 18/04/2017 IVANETE CRISTINA ARAUJO ROMBANT 01204599 GOZO 60 08/2017 20279/2017 18/04/2017 IVANETE CRISTINA ARAUJO ROMBANT 01204599 GOZO 30 08/2018 16357/2017 17/03/2017 IONE MARIA DE OLIVEIRA REZENDE 01208837 GOZO 60 08/2017 16357/2017 17/03/2017 IONE MARIA DE OLIVEIRA REZENDE 01208837 GOZO 30 08/2018 18565/2017 04/04/2017 IARA SIQUEIRA NOE 01349074 GOZO 60 08/2017 18565/2017 04/04/2017 IARA SIQUEIRA NOE 01349074 GOZO 30 05/2018 18465/2017 03/04/2017 JANE APARECIDA LOPES 01268520 GOZO 60 08/2017 18465/2017 03/04/2017 JANE APARECIDA LOPES 01268520 GOZO 30 06/2018 40145/2016 11/11/2016 JAQUELINE ARAUJO C CAMPOS 01150578 GOZO 30 08/2017 34453/2016 08/09/2016 JACQUELINE PEREIRA MIRANDA 01341979 GOZO 30 06/2017 34453/2016 08/09/2016 JACQUELINE PEREIRA MIRANDA 01341979 GOZO 30 08/2017 20951/2017 26/04/2017 JOSIANNE DUTRA TERRA 01211382 GOZO 30 08/2017 23284/2017 15/05/2017 JOSE COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 01158937 GOZO 30 08/2017 23284/2017 15/05/2017 JOSE COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 01158937 GOZO 30 09/2017 23284/2017 15/05/2017 JOSE COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 01158937 GOZO 30 02/2018 22811/2017 10/05/2017 JOSE GERALDO CAMPOS 01255924 GOZO 30 08/2017 22811/2017 10/05/2017 JOSE GERALDO CAMPOS 01255924 GOZO 60 05/2018 22774/2017 10/05/2017 JOÃO SANTANA PARDO 01356968 GOZO 30 08/2017 22774/2017 10/05/2017 JOÃO SANTANA PARDO 01356968 GOZO 60 03/2018 31220/2016 15/08/2016 JOANAS GOMES FERREIRA 01098373 GOZO 60 07/2018 13286/2017 15/02/2017 JULIANA BATISTA MEDEIROS 01350838 GOZO 30 08/2017 13286/2017 15/02/2017 JULIANA BATISTA MEDEIROS 01350838 GOZO 30 08/2018

3512-32893512-3289


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17237/2017 24/03/2017 JULIANA NAZARE DE LIMA CESAR 01208985 GOZO 30 06/2017 17237/2017 24/03/2017 JULIANA NAZARE DE LIMA CESAR 01208985 GOZO 30 08/2017 17237/2017 24/03/2017 JULIANA NAZARE DE LIMA CESAR 01208985 GOZO 30 08/2018 20400/2017 20/04/2017 KATIA ELIZABETH DA CRUZ SILVA 01356615 GOZO 60 08/2017 20400/2017 20/04/2017 KATIA ELIZABETH DA CRUZ SILVA 01356615 GOZO 30 08/2018 23150/2017 12/05/2017 KENIA SIMONELLI BARBOSA 01206206 GOZO 30 08/2017 23150/2017 12/05/2017 KENIA SIMONELLI BARBOSA 01206206 GOZO 30 08/2018 22539/2017 09/05/2017 KESSIA CHRISTINA CAMPOS 01213733 GOZO 30 08/2017 22539/2017 09/05/2017 KESSIA CHRISTINA CAMPOS 01213733 GOZO 60 02/2019 40474/2016 17/11/2016 LARYSSA CARVALHO MICHETT 01257706 GOZO 30 06/2017 40474/2016 17/11/2016 LARYSSA CARVALHO MICHETT 01257706 GOZO 30 08/2017 40474/2016 17/11/2016 LARYSSA CARVALHO MICHETT 01257706 GOZO 30 08/2018 15142/2017 09/05/2017 IEDA DE SOUZA LAIA 01148281 GOZO 30 06/2017 15142/2017 09/05/2017 IEDA DE SOUZA LAIA 01148281 GOZO 30 06/2018 22030/2017 04/05/2017 LEONILDA ROCHA 01212630 GOZO 30 07/2017 39662/2016 08/11/2016 LIDICE PIRES CAMPOS MARTINS 01346105 GOZO 30 08/2017 39662/2016 08/11/2016 LIDICE PIRES CAMPOS MARTINS 01346105 GOZO 30 08/2018 40472/2016 17/11/2016 LUCIA HELENA MARRA DA CUNHA 01257560 GOZO 60 08/2017 40472/2016 17/11/2016 LUCIA HELENA MARRA DA CUNHA 01257560 GOZO 30 08/2018 16506/2017 20/03/2017 LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 01204203 GOZO 30 06/2017 16506/2017 20/03/2017 LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 01204203 GOZO 60 08/2017 13663/2017 20/02/2017 LUCIANA DE SOUSA FERREIRA FREITAS 01347594 GOZO 30 08/2017 13663/2017 20/02/2017 LUCIANA DE SOUSA FERREIRA FREITAS 01347594 GOZO 30 03/2018 13663/2017 20/02/2017 LUCIANA DE SOUSA FERREIRA FREITAS 01347594 GOZO 30 08/2018 16094/2017 16/03/2017 LUCIANA GISELE ESPIRITO SANTOS 01205927 GOZO 60 08/2017 16094/2017 16/03/2017 LUCIANA GISELE ESPIRITO SANTOS 01205927 GOZO 30 08/2018 13206/2017 14/02/2017 LUCINEIA IZABELLA DIAS GONÇALVES 01347918 GOZO 30 08/2017 13206/2017 14/02/2017 LUCINEIA IZABELLA DIAS GONÇALVES 01347918 GOZO 30 06/2018 13206/2017 14/02/2017 LUCINEIA IZABELLA DIAS GONÇALVES 01347918 GOZO 30 08/2018 21427/2017 28/04/2017 MARIA APARECIDA ALVES DIAS 01106163 GOZO 60 08/2017 21427/2017 28/04/2017 MARIA APARECIDA ALVES DIAS 01106163 GOZO 30 05/2018 39696/2016 08/11/2016 MARIA CRISTINA GRISOLIA NETTO 01345273 GOZO 30 08/2017 39696/2016 08/11/2016 MARIA CRISTINA GRISOLIA NETTO 01345273 GOZO 60 08/2018 21514/2017 02/05/2017 MARIA HELENA MEDEIROS 01357212 GOZO 30 08/2017 21514/2017 02/05/2017 MARIA HELENA MEDEIROS 01357212 GOZO 60 05/2018 15186/2017 09/03/2017 MARIA LUZIA GOMES L ANTUNES 01350200 GOZO 60 08/2017 15186/2017 09/03/2017 MARIA LUZIA GOMES L ANTUNES 01350200 GOZO 30 03/2018 18034/2017 30/03/2017 MARIA PALMA SOUZA 01208691 GOZO 60 08/2017 18034/2017 30/03/2017 MARIA PALMA SOUZA 01208691 GOZO 30 08/2018 15269/2017 10/03/2017 MARCIA HELIA DE GOIS 01037005 GOZO 60 05/2017 15269/2017 10/03/2017 MARCIA HELIA DE GOIS 01037005 GOZO 30 08/2017 23760/2017 18/05/2017 MARCELA APOLINARIO M MORAIS 01215841 GOZO 60 07/2017 23760/2017 18/05/2017 MARCELA APOLINARIO M MORAIS 01215841 GOZO 30 01/2018

3512-3289


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44933/2016 20/12/2016 MILVA MARIA COUTO CHAVES 01137263 GOZO 30 08/2017 44933/2016 20/12/2016 MILVA MARIA COUTO CHAVES 01137263 GOZO 30 08/2018 21714/2017 03/05/2017 MONICA LUIZA DE OLIVEIRA 01204840 GOZO 60 08/2017 21714/2017 03/05/2017 MONICA LUIZA DE OLIVEIRA 01204840 GOZO 30 08/2018 13616/2017 17/02/2017 MARTA MOREIRA SOARES OLIVEIRA 01349112 GOZO 30 06/2017 13616/2017 17/02/2017 MARTA MOREIRA SOARES OLIVEIRA 01349112 GOZO 30 08/2018 19785/2017 17/04/2017 MAURILIO AUGUSTO COSTA 01213105 GOZO 60 08/2017 19785/2017 17/04/2017 MAURILIO AUGUSTO COSTA 01213105 GOZO 30 06/2018 17225/2017 27/03/2017 MONIK LAMOUNIER F DE TARSO 01392280 GOZO 30 08/2017 29585/2016 03/08/2016 MARLON NASCIMENTO JABRAZI 01149695 GOZO 30 02/2018 29585/2016 03/08/2016 MARLON NASCIMENTO JABRAZI 01149695 GOZO 30 08/2018 18387/2017 03/04/2017 MARCIA MARIA DOS SANTOS 01349643 GOZO 60 08/2017 13515/2017 17/02/2017 MONICA CONCEIÇÃO P MARQUES 01226460 GOZO 60 08/2017 13515/2017 17/02/2017 MONICA CONCEIÇÃO P MARQUES 01226460 GOZO 30 08/2018 14705/2017 06/03/2017 MARGARIDA PEREIRA DA SILVA 01133551 GOZO 30 08/2017 18445/2017 03/04/2017 MARILENE FERREIRA DE SOUSA 01347810 GOZO 60 08/2017 14217/2017 23/02/2017 MARINON DE OLIVEIRA DUTRA 01044842 GOZO 60 08/2017 19819/2017 17/04/2017 MARILIA ALVES DE OLIVEIRA 01324063 GOZO 60 08/2017 19819/2017 17/04/2017 MARILIA ALVES DE OLIVEIRA 01324063 GOZO 30 08/2019 20433/2017 20/04/2017 NIVEA TIRONI PINTO 01290541 GOZO 30 08/2017 22135/2017 05/05/2017 NOEMIA DA LUZ SILVA 01213334 GOZO 60 08/2017 22135/2017 05/05/2017 NOEMIA DA LUZ SILVA 01213334 GOZO 30 08/2018 16272/2017 17/03/2017 RAQUEL APARECIDA SANTOS 01351168 GOZO 30 06/2017 16272/2017 17/03/2017 RAQUEL APARECIDA SANTOS 01351168 GOZO 30 08/2017 16272/2017 17/03/2017 RAQUEL APARECIDA SANTOS 01351168 GOZO 30 03/2018 39355/2016 07/11/2016 RAQUEL DE SOUZA M. FOLGADO 01345338 GOZO 30 05/2017 39355/2016 07/11/2016 RAQUEL DE SOUZA M. FOLGADO 01345338 GOZO 30 09/2017 15271/2017 10/03/2017 RISIA RANGEL REIS 01203479 GOZO 30 06/2017 15271/2017 10/03/2017 RISIA RANGEL REIS 01203479 GOZO 60 08/2017 17218/2017 24/03/2017 SILVIO BATISTA DE ALMEIDA 01212486 GOZO 60 06/2017 17218/2017 24/03/2017 SILVIO BATISTA DE ALMEIDA 01212486 GOZO 30 07/2018 16648/2017 21/03/2017 REGINA MARCIA NUNES PASSOS 01350951 GOZO 30 06/2017 16648/2017 21/03/2017 REGINA MARCIA NUNES PASSOS 01350951 GOZO 30 08/2017 16648/2017 21/03/2017 REGINA MARCIA NUNES PASSOS 01350951 GOZO 30 06/2018 13131/2017 14/02/2017 REJANE DURÇO VIANNA 01157000 GOZO 30 05/2017 13131/2017 14/02/2017 REJANE DURÇO VIANNA 01157000 GOZO 60 08/2017 20410/2017 20/04/2017 RONAN AUGUSTO DA CRUZ 0135607 GOZO 60 08/2017 20410/2017 20/04/2017 RONAN AUGUSTO DA CRUZ 0135607 GOZO 30 05/2018 18071/2017 01/04/2017 ROZANA CARVALHO MARTINS 01219502 GOZO 30 06/2017 18071/2017 01/04/2017 ROZANA CARVALHO MARTINS 01219502 GOZO 60 08/2017 19805/2017 17/04/2017 ROSALIA ANTONIA FERREIRA 01092847 GOZO 30 08/2017 19805/2017 17/04/2017 ROSALIA ANTONIA FERREIRA 01092847 GOZO 60 02/2018 43060/2016 05/12/2016 RICARDO GEOVANI DE FREITAS 01345346 GOZO 30 08/2017

3512-32893512-3289


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43060/2016 05/12/2016 RICARDO GEOVANI DE FREITAS 01345346 GOZO 30 08/2018 17480/2017 27/03/2017 ROGERIO GONÇALVES PEREIRA 01210025 GOZO 60 08/2017 17480/2017 27/03/2017 ROGERIO GONÇALVES PEREIRA 01210025 GOZO 30 03/2018 23480/2016 03/06/2016 ROSEMAYRE PEREIRA 01037285 GOZO 90 08/2017 23479/2016 06/06/2016 ROSEMAYRE PEREIRA 01101790 GOZO 90 08/2017 35747/2016 21/09/2016 ROSEMARY BRAZ D DA CONCEIÇÃO 01135198 GOZO 60 08/2017 14611/2017 02/03/2017 REGIANE APARECIDA M DE SOUZA 01149164 GOZO 60 08/2017 14611/2017 02/03/2017 REGIANE APARECIDA M DE SOUZA 01149164 GOZO 30 11/2018 13885/2017 21/02/2017 RAQUEL ERMELINDA D OLIVEIRA 01347608 GOZO 30 08/2017 13885/2017 21/02/2017 RAQUEL ERMELINDA D OLIVEIRA 01347608 GOZO 30 08/2018 15137/2017 09/03/2017 SIRLENE DOS SANTOS CUSTODIO 01351192 GOZO 60 08/2017 15137/2017 09/03/2017 SIRLENE DOS SANTOS CUSTODIO 01351192 GOZO 30 08/2018 23694/2017 17/05/2017 SILVIA FERNANDES LEITE 01204718 GOZO 60 07/2017 23694/2017 17/05/2017 SILVIA FERNANDES LEITE 01204718 GOZO 30 01/2018 20982/2017 26/04/2017 SILVANI SILVA SANTOS 01268996 GOZO 30 08/2017 20982/2017 26/04/2017 SILVANI SILVA SANTOS 01268996 GOZO 60 08/2018 34389/2016 06/09/2016 SILVANIA MARIA SILVA LOMAS 01341553 GOZO 30 08/2017 34389/2016 06/09/2016 SILVANIA MARIA SILVA LOMAS 01341553 GOZO 30 08/2018 12019/2017 30/01/2017 SILVANIA BARBOSA GUIMARÃES 01347624 GOZO 30 06/2017 12019/2017 30/01/2017 SILVANIA BARBOSA GUIMARÃES 01347624 GOZO 30 09/2017 12019/2017 30/01/2017 SILVANIA BARBOSA GUIMARÃES 01347624 GOZO 30 09/2018 20396/2017 20/04/2017 SHEILA LUCIA BEZERRA 01268970 GOZO 60 08/2017 20396/2017 20/04/2017 SHEILA LUCIA BEZERRA 01268970 GOZO 30 05/2018 20967/2017 26/04/2017 SIRLEY DA CONCEIÇÃO GONÇALVES 01152351 GOZO 60 08/2017 20967/2017 26/04/2017 SIRLEY DA CONCEIÇÃO GONÇALVES 01152351 GOZO 30 08/2018 41403/2016 23/11/2016 SIMONE APARECIDA P DE SOUZA 01346130 GOZO 30 06/2017 41403/2016 23/11/2016 SIMONE APARECIDA P DE SOUZA 01346130 GOZO 30 08/2018 44269/2016 13/12/2016 TEREZA CRISTINA CORREA SILVA 01115051 GOZO 30 08/2017 21524/2017 02/05/2017 TANIA REGINA MAIA 01214977 GOZO 60 07/2017 21524/2017 02/05/2017 TANIA REGINA MAIA 01214977 GOZO 30 01/2018 44269/2016 13/12/2016 TEREZA CRISTINA CORREA SILVA 01115051 GOZO 30 08/2018 14678/2017 03/03/2017 TOBIAS SANTOS TEIXEIRA 01342088 GOZO 60 05/2017 14678/2017 03/03/2017 TOBIAS SANTOS TEIXEIRA 01342088 GOZO 30 09/2018 44715/2016 16/12/2016 VALDINEIA APARECIDA A DA CRUZ 01345370 GOZO 30 06/2017 44715/2016 16/12/2016 VALDINEIA APARECIDA A DA CRUZ 01345370 GOZO 30 08/2018 10526/2017 11/01/2017 VALERIA LUCIO ANTUNES 01133470 GOZO 60 08/2017 16262/2017 16/03/2017 VANESSA ROSA DA PAZ 01202464 GOZO 30 06/2017 16262/2017 16/03/2017 VANESSA ROSA DA PAZ 01202464 GOZO 60 08/2017 18127/2017 30/03/2017 VANIA FATIMA LELES SARAIVA 01149539 GOZO 30 06/2017 18127/2017 30/03/2017 VANIA FATIMA LELES SARAIVA 01149539 GOZO 30 08/2017 19895/2017 17/04/2017 VALDIRENE APARECIDA DE J LIMA 01270745 GOZO 60 08/2017 19895/2017 17/04/2017 VALDIRENE APARECIDA DE J LIMA 01270745 GOZO 30 08/2018 38948/2016 28/10/2016 ZILDA LOURENÇO DE MELO 01257889 GOZO 30 08/2018

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14219/2017 23/02/2017 WINSTON PACCELLI CAMPOS SOUZA 01290622 GOZO 60 08/2017

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus

efeitos as respectivas datas de concessão.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 31 de maio de 2017.

Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos

Gilmar Martins Soares Secretário Adjunto de Administração

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB comunica a publicação de Extrato do PAC Nº.IPB0013/2017 para aquisição de um purificador de água e elementos filtrantes, Dis-pensa de Licitação nº. 007/2017, entre o Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB a Empresa OZON LIFE BELOAR LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.301.972/0001-59. O presente PAC perfaz um valor global de R$ 1.507,00 (um mil quinhentos e sete reais), fundamentado na Lei 8.666/93 e legislação correlata municipal, signatário: Renato Diniz Lanza, Presidente do IPREMB.


Nos termos da Portaria IPREMB n° 092, de 01/03/2016, e demais legislação vigente, fica V. Sa. NOTIFICADA a comparecer IMEDIATAMENTE a contar do recebimento desta notificação, na sede do IPREMB, na Av. Amazonas, 1.354-A, Bairro Brasiléia, Betim/MG, das 9 às 17h, para fazer seu recadastramento anual (Prova de Vida), a fim de regularizar sua situação cadastral. O não comparecimento no prazo estabelecido ensejará a suspensão do pagamento de seus próximos benefícios até a efetiva regularização cadastral.

Para o recadastramento é necessário apresentar CPF, documento de identidade (RG) e comprovante de endereço recente. No caso de beneficiários menores ou incapazes, é obrigatória também a apresentação da documentação elencada nos artigos 10, 11, e 12, da Portaria IPREMB nº 092/2016.

Caso já tenha realizado o recadastramento referente ao mês de Maio de 2017, gentileza desconsiderar esta notificação.

Nome CPF 1 ADALTO DINIZ DUARTE 108.518.756-02 2 ALCIMINO GAMA 130.922.276-20 3 ALDIVA OLIVEIRA DIAS 206.740.405-97 4 ALENITA DA SILVA LANDORTE 583.980.586-68 5 ALZIRA HELENA DE SOUZA 661.430.396-15 6 ANA FERREIRA DA SILVA 003.083.266-79 7 ANA MARIA DE CASTRO 156.113.296-91 8 ANA PEREIRA BORGES 356.381.686-72 9 ANDREA AUREA FIRMINA DA FONSECA

ALVES 663.404.546-15

10 ANDREA GONTIJO MARRI DE FREITAS 448.321.416-00 11 ANDREA MARIA DE MELO 402.519.776-68 12 ANTENOR FERREIRA DA MATA 186.601.266-53 13 ANTONIO RIBEIRO PINTO 117.880.976-53 14 APPOLINARIA MENDES DA SILVA 403.553.816-72 15 ARMINDO MARCIO MAGESTE VIEIRA 222.189.476-68 16 BERENICE SILVEIRA ISAAC 448.662.916-72 17 BRANDON LUCIANO ALVES CORREIA 019.230.596-45 18 CARLOS ALBERTO VENANCIO 079.978.336-68 19 CLEUSA APARECIDA PEREIRA 603.799.796-91 20 CONCEICAO APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 342.535.726-34 21 DAGMAR TEREZINHA SOUZA SIMOES 881.394.686-49 22 DIONILIA DA ROCHA DE JESUS 058.085.566-00 23 DIVANETE SOARES COSTA 979.677.696-00 24 EDEZIA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA 276.939.616-15 25 ELENICE APARECIDA VENANCIO 392.951.506-78 26 ELISABETE BARBOSA 663.364.306-34 27 ELISABETH BLANC HERMONT 378.752.056-20

3512-3289


28 ELVIRA CANDIDA FERINO 448.312.006-97 29 EUNICE LEMOS DE OLIVEIRA 541.807.326-53 30 EVA GONCALVES ABREU 001.956.236-57 31 EVA MARIA DE SOUZA 897.868.156-53 32 EVANI CONCEICAO DOS SANTOS 600.467.406-00 33 FATIMA APARECIDA GOMES 563.740.896-34 34 FLAVIA MOREIRA REIS 552.686.336-00 35 FRANCISCA DAS DORES DE ANDRADE 421.524.026-34 36 GERALDO CEZARIO 354.639.026-15 37 GERALDO MAGELA LARA 318.126.946-87 38 HAILTON SEBASTIAO DE ABREU 320.238.716-20 39 HELIO M EVANGELISTA 371.127.596-68 40 HILDA DA SILVA FREITAS 880.296.466-15 41 INES MADALENA DE JESUS SÉRVULO 852.708.306-04 42 ISA MARIA NEVES DE ABREU 130.051.976-20 43 ISMAR FELICIO 041.246.706-21 44 IVONE MENEZES LIMA 455.986.816-68 45 JANE MARIA DE SOUZA TRECE 730.944.717-49 46 JHONNYE STEPHONNYE DA ROCHA

RODRIGUES 095.008.526-08

47 JOAO LUCAS ALECRIM FERRY 139.563.586-27 48 JOAQUIM MOREIRA COSTA SANTOS 160.733.046-68 49 JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO 134.564.746-87 50 JOSE CAMPOS DE PINHO FILHO 252.991.406-06 51 JOSE ROBERTO PEREIRA 124.527.186-53 52 JOSE SILVEIRA ANICETO 274.538.476-72 53 JUDI MEDEIROS DE MIRANDA 001.181.707-08 54 JUSSARA MAGALHAES SOUZA 628.312.596-49 55 KLEVERTON CARVALHO DE CAVALCANTI

SOUZA 116.332.397-72

56 LECIO GREGORIO BRANDAO 560.142.106-44 57 LEILA LOPES 433.450.776-04 58 LEONARDO SILVA MARCELINO 123.718.106-22 59 LIGIA MARIA DE SOUZA 250.803.266-20 60 LOURDES DE ABREU 109.058.716-34 61 LUCIA MARIANA VENANCIO DELLARETI 199.524.226-87 62 LUIZA LAURA DE QUEIROZ SILVA 131.377.176-71 63 LUZIA DE SOUZA COSTA 108.843.006-68 64 MADALENA APARECIDA BATISTA DO

AMARAL 328.041.486-53

65 MARCOS ANTONIO PENA DE SOUZA 978.214.896-20 66 MARIA ANTONIA COSTA MORAES 600.466.196-15 67 MARIA APARECIDA BORGES PALHARES 474.828.266-53 68 MARIA APARECIDA DAMASCENO 279.670.006-25 69 MARIA APARECIDA FERREIRA 523.105.156-04 70 MARIA APARECIDA MOREIRA HUBNER

SANTOS 318.103.576-91

3512-32893512-3289


71 MARIA CELESTE NOGUEIRA CARVALHO 204.197.406-00 72 MARIA CELIA REIS BICALHO 095.182.788-06 73 MARIA CUSTODIA DE OLIVEIRA 619.196.836-15 74 MARIA DA CONCEICAO ALVES 603.799.016-68 75 MARIA DA CONSOLACAO CARVALHO

VARGAS 392.729.236-20

76 MARIA DA CONSOLACAO VIANA SILVA 577.096.966-00 77 MARIA DA GLORIA GOMES TEIXEIRA 500.067.117-15 78 MARIA DAS DORES COSTA 024.578.766-64 79 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO VIEIRA 997.184.136-34 80 MARIA DAS GRACAS LE-ROY 663.423.766-20 81 MARIA DAS GRACAS LUCAS 690.943.816-72 82 MARIA DAS MERCES SILVA I 164.671.406-72 83 MARIA DE LOURDES SOUZA 549.131.286-04 84 MARIA DIVINA PROVIDENCIA ALVES ATAIDE 741.988.666-00 85 MARIA DO CARMO MACIEL 856.452.576-34 86 MARIA DO ROSARIO SILVA 600.463.096-91 87 MARIA FLOR DE MAIO BARBOSA BENFICA 180.062.806-49 88 MARIA HELENA CHIARETTI 690.932.706-30 89 MARIA HELENA DO NASCIMENTO BICALHO 480.632.156-72 90 MARIA IMACULADA AVELAR VAZ 186.589.626-87 91 MARIA INES ANGELO RIBEIRO 040.781.126-50 92 MARIA INES JERONIMO ROWEDER 256.534.746-49 93 MARIA LUCIA BAIA DE CARVALHO 144.304.956-53 94 MARIA LUCIA BICALHO SANTOS 328.015.566-53 95 MARIA ODILIA DA CONCEICAO MOREIRA 067.535.976-70 96 MARIA RODRIGUES DA SILVA CASTRO 625.406.886-91 97 MARIA ROSA RAMOS TROTTA 270.197.056-34 98 MARLUCI PEREIRA CAMPOS DE CARVALHO 953.280.336-04 99 MARTA MELGACO DIAS DA SILVA 548.724.806-00

100 MAURILIO FORTUNATO FRANCO 131.026.386-86 101 MAURO SILVA REIS 010.777.676-68 102 MILTON PAULINO DE OLIVEIRA 127.080.546-00 103 MIRIAM MARILLAC HASTENREITER 522.942.346-34 104 NADIA MARA PAIVA VIEIRA 403.036.676-72 105 NEUZA MARQUES DE SOUZA 291.318.206-20 106 NILCEIA HELENA MEIRA 274.542.906-04 107 NILZA MARIA DE JESUS 297.713.236-87 108 NISIO RONALDO DE OLIVEIRA 686.567.506-15 109 ORESTE ALVES FERREIRA 386.938.016-00 110 PAULO AUGUSTO SIQUEIRA 160.563.616-91 111 PAULO JOSE DO ESPIRITO SANTO 276.688.196-49 112 RENATO BARROSO COELHO 919.642.296-34 113 RITA DE CASSIA DA MOTA FRANCO 663.424.816-87 114 ROBERTO DE ASSIS GUIMARAES 124.534.986-49

3512-3289


115 ROSALIA MARIA VAZ SILVA 046.592.296-10 116 ROSILENE BRAGA DO COUTO 583.972.486-68 117 SANTA BARBOSA DE OLIVEIRA 517.019.526-53 118 SOLANGE DO NASCIMENTO COSTA 253.215.526-49 119 SONIA MARIA PINTO DE VASCONCELLOS 275.926.776-87 120 TELMA DE FATIMA PIRES DA SILVA 420.301.456-53 121 TEREZINHA FATIMA AMARAL DE FARIA 204.812.256-68 122 VALDECIR JOSE DE SOUSA 297.680.126-68 123 VALDIR DE OLIVEIRA MAIA 156.731.546-15 124 VALESKA JURACY SIMOES C. DA MATTA

MACHADO 494.849.236-15

125 VANESSA JANUZZI DA SILVA SANTOS 631.170.706-30 126 VANILDA DA SILVA OSORIO 435.120.386-20 127 VIRGINIA MARIA FERREIRA 058.497.076-54 128 ZULMIRA ROSA ARAUJO 033.899.126-30

Betim, 01 de junho de 2017.

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Cristian Venceslau de Oliveira

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Renato Diniz Lanza - Presidente

3512-32893512-3289


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal da EducaçãoProcesso Seletivo Simplificado PSS Nº 001/2015Cargo: ATENDENTE DE APOIO PEDAGÓGICO

33ª Convocação - 03 de junho de 2017

Class. Final

Nº Inscr.

Nome Data Nasc. Prova Objetiva

Prova Titulos

Nota Total

2º 03455 REGINA APARECIDA DE AZEVEDO 29/3/1968 65 44 1093º 00409 MAGDALENY APARECIDA HENRIQUES 21/4/1966 60 47 1076º 02325 ADRIANA JOSE ANDRADE 24/8/1970 55 47 1027º 04659 CAROLINA ALCANTARA 26/1/1989 75 26 1018º 01782 CLÁUDIA MÁRCIA COSTA PESSOA 11/2/1972 85 10 959º 04091 LILIANE CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA 10/3/1984 85 10 95

11º 00001 CHRISTIANE DE JESUS DIAS MARTINS 12/6/1975 90 4 9412º 02597 CARLA RODRIGUES DINIZ 1/2/1981 80 14 9415º 02349 SILVIA APARECIDA VIDAL 17/7/1975 90 9029º 02617 MICHELLE GOMES DOS ANJOS 14/9/1981 75 11 8631º 05191 REINALDO MESSIAS PIMENTA 15/12/1965 85 8533º 01784 CRISTIANO RODRIGUES MIRANDA 23/4/1988 75 10 8540º 03350 LORENNA LOHANNA CORDEIRO FERREIRA 23/7/1991 85 8543º 02201 MATIAS MACHADO ROSA 7/10/1994 85 8546º 02417 LORRAYNE BRENDA OLIVEIRA PEREIRA 6/3/1996 85 8548º 04655 NATALIA SANTOS DANTAS 26/6/1996 85 8550º 01304 PATRICIA ADRIANA PEREIRA ALVES 3/4/1970 70 14 8455º 02602 VIVIANE MARTINS DOS REIS 3/7/1984 70 14 8459º 04636 ANGELA MARIA BATISTA DA FONSECA 5/3/1978 55 28 8362º 01160 LETÍCIA LORENA CARDOSO 30/1/1992 75 7 8267º 05438 ZILDA BRAZ RIBEIRO 15/1/1965 80 8069º 02907 SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES 21/7/1967 80 8071º 02935 IARA ALVES FERREIRA MARIANO 26/2/1973 80 8076º 02836 FABIANA APARECIDA GONDIM MORATO 17/11/1981 80 8085º 02432 CLAUDIANE MARIA DE ALMEIDA 6/1/1987 80 8087º 02768 LEIDILENE ALINE DIAS FARIA 21/12/1987 80 8088º 05115 GISELE CAMARGO PEREIRA 6/1/1988 80 8092º 00765 LEIDILANE PEREIRA DE ARAÚJO 20/9/1988 70 10 8094º 03393 KARINE RODRIGUES ALVAREZ 9/6/1989 80 8095º 05522 ALINE REGINA VIEIRA 21/10/1989 80 8096º 04418 ARTHUR GREGÓRIO DOS REIS 4/4/1990 80 8099º 00071 TAMARA TAIS DE SOUZA 12/2/1992 80 80100º 05816 LARISSA FRASCAROLLI CALÇADO 20/2/1992 80 80101º 00377 KARINE MARIA DE ALVARENGA 13/3/1992 80 80103º 01834 DÉBORA HELENA ROCHA DA COSTA 10/2/1993 80 80104º 01530 GABRIELA TAMARA DE AQUINO LIMA 8/4/1993 80 80106º 00977 CAIQUE FERNANDES DE JESUS 21/10/1993 80 80108º 03495 LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVAA 15/5/1994 80 80109º 00348 THAÍS DE CARVALHO RODRIGUES 27/7/1994 80 80110º 00720 LORENA ALVES DA COSTA 16/1/1995 80 80117º 04503 RAYANE CAMILE SANTOS 23/5/1997 80 80118º 01942 MELISSA CRISTINA CALDEIRA LOPES 25/12/1997 80 80123º 00187 OSMARINA EVANGELISTA PEREIRA 22/2/1972 50 29 79140º 01339 CLAUDIA AMORIM 22/8/1971 75 75142º 02151 ROSILENE ALVES DE SOUZA 27/11/1971 75 75

A Secretaria Municipal de Educação do município de Betim, convoca os candidatos abaixo para o atendimento de vagas de"Serviços Essenciais". Os candidatos tem três dias úteis (até o dia 07/06/2017) para atender a essa convocação, comparecendoà Coordenadoria de Recursos Humanos - Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 as 17:00, portandoDOCUMENTO DE IDENTIDADE. Na oportunidade os convocados estarão retirando as declarações, conforme o item 15.1 doedital retificado, e outras orientações complementares. Os demais candidatos deverão acompanhar as próximas convocaçõesque acontecerão de acordo com novas demandas. Esclarecemos que os nomes que não constam nesta convocação, seencontram na ativa ou não podem ser contratados por algum motivo específico. Maiores esclarecimentos, favor entrar emcontato através do 3512-3630/3632/3635.

Convocados - Vagas de ampla concorrência

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145º 01062 KELLE TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS 9/1/1974 75 75146º 02606 ESTER SOARES GALVAO DE ABREU 12/1/1974 75 75147º 05512 CLAUDIA APARECIDADA CRUZ GABRIEL 12/2/1974 75 75149º 03747 SIMONE ANGELA FEEREIRA 17/8/1974 75 75150º 05831 PATRÍCIA DE CASTRO RIBEIRO 6/2/1975 75 75151º 01799 APARECIDA BATISTA DOS SANTOS LACERDA 15/5/1975 75 75153º 00546 MARIA DO CARMO RIBEIRO LACERDA 25/8/1975 75 75155º 00084 MARÍLIA DA CONCEIÇÃO SILVA TELES 8/12/1977 75 75161º 04760 VANUSA SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS 18/4/1980 75 75162º 02898 CRISTIANE MARA MARTINS MOREIRA CARVALHO 28/9/1980 75 75167º 00219 ANDREIA VITALINA FURTONATO RODRIGUES 12/4/1982 75 75168º 01913 ANA MARIA VENTURA DE SOUSA 29/11/1982 75 75171º 03112 FLAVIA CAROLINA DE ROSSI 16/3/1984 75 75175º 00023 JOICE RODRIGUES DE SOUSA 21/2/1986 75 75183º 04570 LUANA MENDES DE OLIVEIRA 20/10/1987 75 0 75184º 00725 TATIANE BOMTEMPO DO NASCIMENTO 28/11/1988 75 75193º 00173 LAURITA GREICE EVANGEKISTA DE OLIVEIRA 7/7/1989 75 75195º 05077 LAURENCE VINÍCIUS DE FREITAS RIBEIRO 18/1/1990 75 75199º 04617 SIMONE DE CAMARGO SARTORI 23/11/1990 75 75209º 02023 CAMILA GABRIELA DE JESUS RESENDE 9/4/1992 75 75215º 04105 LAURA GOMES DE OLIVEIRA 7/7/1993 75 75217º 03940 PRISCILLA SOUZA DOS SANTOS 16/10/1993 75 75219º 01078 AMANDA BRAZ SILVA CARMACIO 12/5/1994 75 75230º 03520 JESSICA JORGE DE PAULA 19/3/1996 75 75231º 02987 JESSICA DE SOUZA 13/4/1996 75 75237º 04925 ÁLVARO GONÇALVES FERNANDES 23/7/1996 75 75240º 00342 LAURA ESTEFANI FLÁVIA DE ASSIS 21/12/1996 75 75242º 02941 CAROLINE STEFANI RESENDE SOARES 15/1/1997 75 75274º 02377 SIMONE ALVES DE CARVALHO 22/8/1981 70 2 72277º 00067 ANALICE ANDRADE DE SENA NEVES 30/6/1957 60 11 71282º 01179 LUCAS BRITO SILVA 5/6/1991 70 1 71283º 04005 MARIA APARECIDA MARQUES 19/6/1958 70 70284º 02482 PENHA ÂNGELA PAZ DOMICIANO 19/6/1963 70 0 70285º 03748 GENY CISINO VIEIRA MOREIRA 19/2/1964 70 70286º 03521 ANTONIO RICARDO MENEZES RIBEIRO 13/10/1964 70 70294º 01792 ROSANGELA MARIA BARBOSA MOUTINHO LOPES 11/3/1972 70 70299º 05604 SANDRA CRISTIANA DA SILVA MEIRELES 1/8/1975 70 70300º 02239 HELIANE ALVES DE SOUZA 6/8/1975 70 0 70302º 04140 SUZAN GOMES CORREIA 29/8/1975 70 70303º 03458 ROSANA DO ROSARIO DE OLIVEIRA 4/9/1975 70 70304º 03010 ELAINE APARECIDA DA SILVA 15/10/1975 70 70306º 01113 WALLACE LEONARDO GOMES DE MOURA 29/7/1976 70 70307º 02383 HELAINE CRISTINA DA SILVA BATISTA 20/1/1977 70 70315º 04873 KEILA CRISTINE SILVA MENDONÇA 15/5/1978 70 70316º 03348 CATIA SOUSA DE SALES 15/6/1978 70 70317º 05787 MARIA SANDRA FERREIRA COIMBRA 8/7/1978 70 70318º 01776 CHRISTIAN MARA MARTINS COUTINHO 4/10/1978 70 70319º 01074 JUSSARA CORREIA DA PIEDADE 12/11/1978 70 0 70320º 02419 LAISA MORGANE PAULINO 9/3/1979 70 70322º 03674 NELY ALVES DA SILVA 2/7/1979 70 70323º 00202 KEILA DE JESUS MADUREIRA 19/7/1979 70 70325º 01467 ELISAGELA ALVES DA SILVA 2/11/1979 70 0 70329º 01312 NUBIA DANIELA DUTRA MARTINS 31/10/1980 70 70331º 00933 IRACEMA ALVES DA SILVA 18/11/1980 70 70332º 01381 GRAZIELE DE SOUZA OLIVEIRA 26/11/1980 70 70337º 02378 ANA PAULA DE JESUS 26/7/1981 70 70338º 00418 CHARLENE ALVES DA ROCHA SILVA 12/8/1981 70 70340º 04793 JADSON EURICO DE SOUZA 18/9/1981 70 70344º 03198 AMELIAENE CRISTINA ROCHA MARIANO 8/3/1982 60 10 70345º 03781 MARTA RIOS SANTOS 12/6/1982 70 70

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348º 05449 TEREZA CRISTINA GONCALVES DA LUZ 22/1/1983 70 70349º 03085 JOSIANE JENNIFER DE SOUZA 28/1/1983 70 70350º 00618 DAIANE CAROLINE SILVA CASSIMIRO 23/2/1983 70 70352º 03386 CARLA MARINA SANTOS BAIA DE CARVALHO 21/5/1983 70 70354º 03188 DEIVISSON MARCELINO DE JESUS 27/10/1983 70 70355º 00081 LUCIANA FARIA LOPES 16/2/1984 70 70359º 02077 ALINE SOUTO MEIRA 21/8/1984 70 70361º 02624 LÉIA RODRIGUES PEREIRA 1/4/1985 70 70362º 04066 LUCIENE CABRAL DIAS 10/4/1985 70 70369º 02685 ANA CRISTINA DE SOUSA RODRIGUES 10/9/1986 70 70372º 00984 THIAGO HEBERT PINTO 28/10/1986 70 70374º 01615 PALOMA MARTINS LEOCADIO 5/3/1987 70 70375º 00562 NATHALIA VIVIANI DA SILVA FURTADO 7/4/1987 70 70377º 03208 CIRLEI DA COSTA ALECRIM 10/5/1987 70 70381º 02933 KÊNIA GRAZIELLE PEDROSA DUARTE 30/10/1987 70 70382º 02629 FHANORA MAGLLAR PARREIRAS 19/11/1987 70 70383º 00896 NAGILA SANTOS ALMEIDA 9/12/1987 70 70385º 05108 FERNANDA FRANCINE FERRAZ 12/1/1988 70 70392º 01960 STEFANY FRANCIS DA SILVA 30/5/1989 70 70393º 04117 RAFAELA BARBOSA DA COSTA 4/8/1989 70 70395º 02542 JOSIANE APARECIDA ALVES DA SILVA 14/12/1989 70 70397º 02446 KESIA MIRELE SILVA GONÇALVES 6/1/1990 70 70400º 02962 NAIARA DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 8/6/1990 70 70403º 01112 NATAN HUAN RESENDE CAMPIDELI 27/7/1990 70 70409º 00610 HEDLLEN FELIPE RODRIGUES 1/6/1991 70 70412º 00917 IZABEL LUIZA COSTA 27/10/1991 70 70413º 04671 ITALA LIRA DE OLIVEIRA 21/11/1991 70 70414º 00521 BRUNA RAPHAELE RAMOS PEREIRA 15/12/1991 70 70416º 04014 DAIANE CRISTINA DA SILVA 18/2/1992 70 70419º 05740 ALEX GOMES MARQUES DE ALENCAR 23/3/1992 70 70420º 05107 JÉSSICA DE FREITAS CALDEIRA 13/4/1992 70 70421º 05552 FLAVIANA FERREIRA DA SILVA 13/5/1992 70 70422º 00415 SARA SANDRA DA SILVA 13/7/1992 70 70423º 04206 PALOMA ALVES DA SILVA CAMARGOS 27/10/1992 70 70425º 00598 SAMARA BESSA DE FREITAS 13/6/1993 70 70426º 03699 MOISÉS PEREIRA DA SILVA 23/6/1993 70 70429º 03623 JEIZA FERNANDA SILVA DIAS 19/7/1993 70 70431º 05500 MARIANA SOARES BARBOSA CUSTODIO 29/9/1993 70 70433º 04332 LORRANA YASMIN PEIXOTO DOS SANTOS 21/10/1993 70 70435º 01139 MARIANA FERREIRA DA SILVA 23/12/1993 70 70437º 05154 TAIRINE DUARTE DE OLIVEIRA 9/3/1994 70 70441º 03433 JENNIFER DE FREITAS CALDEIRA 6/6/1994 70 70444º 01773 DEISE OLIVEIRA SANTOS 24/8/1994 70 70445º 05540 JEANE THAIS DA SILVA 3/9/1994 70 70448º 03177 PAULA LAIZ DA SILVA 23/11/1994 70 70450º 04032 LUARA DA SILVA BARBOSA 11/1/1995 70 70455º 00577 EDER RAMOS SOARES DELFINO 10/4/1995 70 70460º 04870 NATÁLIA CORDEIRO DA SILVA 15/6/1995 70 70463º 05563 ESTER ARAUJO ALMEIDA 10/11/1995 70 70464º 04293 MILLENE VÍVIAN ALMEIDA SARAIVA 9/1/1996 70 70465º 02206 WESLEY PIMENTA MIRANDA 15/1/1996 70 70473º 04546 ALINE SILVA DE SOUZA 1/7/1996 70 70483º 01661 SAMUEL JESUS DOS SANTOS 7/3/1997 70 70484º 03952 MARIA LUIZA SILVA 12/3/1997 70 70491º 04381 GESSE ANTONIO DE MELO 16/7/1954 55 14 69492º 01151 EVA PERPÉTUA SIQUEIRA 26/12/1956 55 14 69498º 03113 ELZI DA ROCHA PRATES 29/11/1976 55 14 69501º 01979 SAMARA SIQUEIRA SANTOS 5/8/1978 55 14 69515º 05549 MIRTES VERISSIMO VASCONCELLOS 19/1/1958 65 65522º 04266 ALCIONE DE SOUZA DA SILVA 28/12/1962 65 65

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525º 00271 DIONÉSIA PEREIRA DE ALMEIDA LIMA 6/10/1964 65 65526º 01333 RAQUEL BORGES DOS SANTOS SILVA 7/9/1965 65 65528º 02458 LUIZA CALDEIRA FERREIRA 3/8/1967 65 65531º 04393 TERESINHA SANTOS COSTA 7/3/1968 65 65532º 03775 CREUZA RAMOS GARCIA DOS SANTOS 15/2/1969 65 65533º 00453 DIRCILEIA DOS SANTOS SILVA SOUZA 15/3/1969 65 65534º 02890 CLAUDIA APARECIDA DE ARAÚJO SOUZA 15/4/1969 65 65535º 00603 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA 25/4/1969 65 65536º 04874 ISABEL CRISTINA ROCHA 23/6/1969 65 65537º 04028 CLEONICE DOS REIS SILVA 21/9/1969 65 65538º 01328 ANA MARIA VIERIA COSTA 22/10/1969 65 65539º 03214 SIRLENE APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA 30/10/1969 65 65540º 01877 MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA 8/12/1970 65 65541º 03542 ELISABETE NUNES FERREIRA DE CARVALHO 29/1/1972 65 65542º 05170 PATRICIA LUCIANA BONIFACIO DA COSTA 16/2/1972 65 65543º 05817 ADRIANA BASSAGA CARLOS NEVES 27/2/1972 65 65545º 02642 SIMONE NUNES CAMPOS 16/9/1972 65 0 65546º 01471 ELZA DA GLORIA SILVA 12/5/1973 65 65547º 05178 EDILENE DE FREITAS DINIZ MESSIAS 17/6/1973 65 65564º 01523 ROSANGELA FRANCISCO SOUZA RABELO 13/4/1977 65 65566º 01473 ELAINE APARECIDA DOS REIS SILVA 10/8/1977 65 65567º 00013 DEISE DE OLIVEIRA SILVA 6/11/1977 65 65570º 03245 ROSELI EVARISTO FERREIRA RESENDE 29/1/1978 65 0 65572º 02466 AURELIANE GONCALVES VIEIRA 10/4/1978 65 65574º 04254 PATRICIA MARA MACHADO RIBEIRO 18/6/1978 65 65575º 00251 ROSILENE PEREIRA BARBOSA 14/8/1978 65 65576º 01229 KERLEY APARECIDA XAVIER PINHEIRO 8/10/1978 65 65577º 02841 KENIA NOVAIS DA SILVA 25/10/1978 65 65578º 00398 LUCIENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LAZARO 14/11/1978 65 65579º 03004 ELISANGELA RODRIGUES 15/11/1978 65 65581º 03380 ALINE MARGARIDA BARBOSA 25/5/1979 65 65582º 02428 ALCIONE PEREIRA DA CRUZ 30/7/1979 65 65584º 02155 LUSIENE CRISTINA CASSIANO DE LIMA 4/4/1980 65 65586º 05002 FABIANA GARCIA PIRES 17/11/1980 65 65590º 05550 VERA LUCIA MORAIS 21/6/1981 65 65

Betim, 03 de junho de 2017.

____________________________________________________ELLEN ISES MENDES

Secretária Municipal de Educação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM Secretaria Municipal da Educação Processo Seletivo Simplificado PSS Nº 001/2015 Cargo: ATENDENTE DE APOIO PEDAGÓGICO

33ª Convocação – 03 de junho de 2017

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO AOS CONVOCADOS

DATA CLASSIFICAÇÃO 08/06 – QUINTA-FEIRA 2º A 150º 09/06 – SEXTA-FEIRA 151º A 332º 12/06 – SEGUNDA-FEIRA 337º A 448º 13/06 – TERÇA-FEIRA 450º A 590º

O presente cronograma poderá sofrer alterações nas datas mencionadas, de acordo com os interesses da Municipalidade, sendo qualquer alteração devidamente publicada no Órgão Oficial do Município de Betim, e no site da Prefeitura do Município de Betim - MG, http://www.betim.mg.gov.br, link Secretarias-Educação. Betim, 26 de abril de 2017.

____________________________________________________ ELLEN ISES MENDES

Secretária Municipal de Educação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL CONJUNTO SEMED E SEMAS N°001/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

41ª CONVOCAÇÃO PSS SEMED Nº 001/2015.

A Prefeitura Municipal de Betim, conforme item 12.1 e 12.2.1 da Errata n° 002, de 19 de outubro de 2015, torna pública a convocação dos aprovados para o Quadro Setorial da Educação / SEMED para as vagas de "SERVIÇOS ESSENCIAIS", segundo disposto no Edital Conjunto nº 001/2015 do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo a classificação, a comparecer à Coordenadoria de Recursos Humanos situada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, excepcionalmente nos dias 05/06, 06/06 e 07/06/2017, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para tratar da sua contratação temporária, os seguintes candidatos:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CLASSIF. Nº DE INSC CANDIDATO NOTA FINAL

Ampla Conc.

450º 026054 LILIANE TELES ANTUNES 65 SIM 451º 019972 CRISTIANE SILVA FONSECA 65 SIM 452º 023131 CLÁUDIA DO ROSÁRIO BRITO SILVA 65 SIM 453º 019300 ELIENE ALVES LOPES DUTRA RIBEIRO 65 SIM 454º 032599 ADRIANE DA SILVA PEREIRA 65 SIM 455º 006808 LUCIMEIRE LIMA RIBEIRO SILVA 65 SIM 456º 000617 ELENICE RODRIGUES ROCHA DE OLIVEIRA 65 SIM 457º 007445 DANIELLE MEIRELES QUEIROZ 65 SIM 458º 011020 LIVIA FERNANDES SILVA 65 SIM 459º 005829 NATALIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES PAULA 65 SIM 460º 012064 VALERIA DOS REIS 65 SIM 461º 001268 ARYANE MATEUS MIRANDA 65 SIM 462º 033064 EMANNUELLE MONIQUE DE OLIVEIRA LIMA 65 SIM 463º 003918 ELAINE CONCEIÇÃO SIMÃO 65 SIM 464º 025465 DIANA CARVALHO ZACARIAS GOMES 65 SIM

CARGO: PROFESSOR PII –CIÊNCIAS


Ampla Conc.

37º 030411 CAETANO ALMEIDA AMENO 85 SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

38º 006305 PRISCILA SANDES COSTA MACENE 85 SIM 39º 014805 CARINA SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA 85 SIM 40º 012923 BÁRBARA DAS MERCÊS ROSÁRIO 85 SIM 41º 021372 HEYDER TEIXEIRA DE ALMEIDA 85 SIM 42º 020340 STEPHANY CAMILLE LOPES FERNANDES 85 SIM 43º 000911 VITALINA FERREIRA LOPES 85 SIM 44º 026510 IZAK MONTEIRO DE CARVALHO 85 SIM 45º 018918 RENATA MARIA DA FONSECA GOMES 85 SIM 46º 023116 ANA CAROLINA AMORIM 85 SIM

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CARGO: PROFESSOR PI-L


Ampla Conc.

1011º 018653 SIMONE ANDRADE DE RESENDE 55 SIM 1012º 030142 STEPHANIE MARTINS TEIXEIRA 55 SIM 1013º 023396 CONCEICAO DE FATIMA ROMAO SANTOS 50 SIM 1014º 024479 TANIA LUCIA PARREIRAS DE SOUZA 50 SIM 1015º 030718 MARIA DE FÁTIMA COSTA GOMES 50 SIM 1016º 011734 SILVANA DE OLIVEIRA PIO 50 SIM 1017º 006863 VALÉRIA CRISTINA TAMARINDO MENEZES 50 SIM 1018º 022565 RENATA PATRÍCIA ALVES 50 SIM 1019º 004515 SANDRA ALVES LEAL ARAUJO 50 SIM 1020º 026927 MARILUCE ROSARIA ARANTES 50 SIM 1021º 005331 ROSANGELA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 50 SIM 1022º 011204 ROSSELENE APARECIDA DA SILVA SANTOS 50 SIM 1023º 024810 MARIA DAS DORES DOS SANTOS MARRA 50 SIM 1024º 006097 REJANE MARCIA DE PAULA RODRIGUES 50 SIM 1025º 030482 ALBA VALERIA DE SOUSA 50 SIM

CARGO: PROFESSOR PII – EDUCAÇÃO FÍSICA


Ampla Conc.

47º 031483 LENON STARLONE VIEIRA 80 SIM 48º 019722 EUSILEIA SILVA PINTO 80 SIM 49º 006617 JEAN SANTOS MACHADO 80 SIM 50º 020732 NILSON APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR 75 SIM

CARGO: PROFESSOR PII – HISTÓRIA


Ampla Conc.

52º 017655 BRUNO RODRIGO DUTRA 85 SIM 53º 016973 BRUNO DUARTE GUIMARÃES SILVA 85 SIM 54º 025949 MARCELA CHADID VASCONCELOS 85 SIM

CARGO: TÉCNICO DE BIBLIOTECA


Ampla Conc.

84º 028980 JULIA TEIXEIRA DE SOUZA VENANCIO 75 SIM 85º 008443 GISELY APARECIDA GUIMARÃES DUARTE 75 SIM 86º 022611 ERICA HELENA LUCAS LUNA NOGUEIRA 75 SIM 87º 032098 CÍNTIA FALCÃO DA SILVA 75 SIM 88º 024221 WANDERSON JUNIOR DE OLIVEIRA 75 SIM

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM

Estado de Minas Gerais

Secretar ia Municipal de Esportes

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIF ICADO Nº. 001/2017 DE 24/05/2017

O Município de Betim no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso IX da

Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 3.425, de 07 de fevereiro de 2001, que

dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade

temporária de excepcional interesse público, torna público a realização de Processo

Seletivo Simplificado - PSS para contratação por prazo determinado de Coordenador

Pedagógico e Coordenador de Núcleo pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por

igual período, conforme Convênio nº 788.175/2013.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS será regido por este Edital, seus anexos e

eventuais aditamentos. Sua operacionalização caberá a Secretaria Municipal de

Esportes em conjunto com a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria

Adjunta de Administração;

1.2 O Processo Seletivo Simplificado - PSS destina-se ao preenchimento de 01 (uma)

vaga de Coordenador Pedagógico e cadastro reserva de Coordenador de Núcleo, que

irão atuar nas Unidades Esportivas da Secretaria Municipal de Esportes, através do

Programa de Esporte e Lazer da Cidade – PELC NÚCLEO URBANO, em decorrência do

Convênio nº 788.175/2013, celebrado entre o Município de Betim e o Ministério do

Esporte;

1.3 O candidato classificado, aprovado e convocado será lotado na Secretaria

Municipal de Esportes, de acordo com o Plano de Trabalho do programa, e obedecerá

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ao critério de necessidade da municipalidade e o relevante interesse público;

1.4 O Processo Seletivo Simplificado - PSS tem como fundamento o art. 37, inciso IX da

Constituição Federal de 1988 e a Lei Municipal nº 3.425, de 07 de fevereiro de 2001

(alterada pelas Leis Municipais nº 3.589 de 06/02/2002, nº 4.365 de 29/06/2006, nº 5.549 de

19/06/2013, nº 5.779 de 10 de Julho de 2013).

1.5 A Graduação em Educação Física com competente registro no Conselho de Classe

é requisito mínimo indispensável ao desempenho das funções de Coordenador

Pedagógico e de Coordenador de Núcleo.

1.6 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS será de 12 (doze)

meses, contados da data de homologação do resultado final e poderá ser prorrogado

por igual período.

1.7 É responsabilidade do candidato acompanhar as informações que serão

divulgadas sobre este Processo Seletivo Simplificado – PSS.

1.8 O Processo Seletivo Simplificado será composto de 01 (uma) etapa, que consistirá

na aplicação de prova objetiva nos conteúdos específicos da área de Educação Física

e noções básicas de informática, de caráter eliminatório e classificatório;

1.9 A ficha de inscrição e a documentação serão analisados por comissão criada

através de portaria especialmente designada para esta finalidade, composta por

servidores da Secretaria Municipal de Esportes e da Superintendência de Recursos

Humanos da Secretaria Adjunta de Administração;

1.10 A prova objetiva será corrigida por comissão criada através de portaria

especialmente designada para esta finalidade, composta por servidores da Secretaria

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Municipal de Esportes e da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria

Adjunta de Administração;

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTRATADO

2.1 Das atribuições do Coordenador Pedagógico

2.1.1 Coordenar, planejar, monitorar e avaliar as ações do Programa, com o apoio do

grupo gestor;

2.1.2 Organizar e coordenar o grupo gestor;

2.1.3 Coordenar a organização das etapas do processo de formação;

2.1.4 Realizar reuniões regulares com os Coordenadores de Núcleos e demais agentes

sob sua responsabilidade;

2.1.5 Organizar, com os demais agentes do processo, as inscrições e o planejamento

geral das atividades sistemáticas (oficinas) e assistemáticas (eventos);

2.1.6 Monitorar a realização das tarefas e os horários de trabalho dos Coordenadores

de Núcleo;

2.1.7 Elaborar conjuntamente com demais Coordenadores de Núcleo e com o

Coordenador do Convênio os relatórios de execução;

2.1.8 Envolver a Entidade de Controle Social nas ações do Programa;

2.1.9 Socializar dados e informações;

2.1.10 Planejar as ações de divulgação do Programa em consonância com o

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estabelecido com o Planejamento Pedagógico;

2.1.11 Dialogar constantemente com o Coordenador do Convênio.

2.2 Das atribuições do Coordenador de Núcleo

2.2.1 Coordenar todas as atividades sistemáticas (oficinas) e assistemáticas (eventos) do

núcleo sob sua responsabilidade, planejando-as coletivamente;

2.2.2 Organizar as inscrições, o controle de presença, analisando sistematicamente o

planejamento dos agentes e os dados, adotando as medidas necessárias para os

ajustes, quando necessário;

2.2.3 Planejar a grade horária dos agentes sociais, prevendo aproximadamente: 14

horas semanais de atividades sistemáticas; 04 horas para planejamento, estudos e

reuniões e 02 horas para outras atividades como eventos, mobilização comunitária, etc.

(banco de horas);

2.2.4 Monitorar a grade horária, bem como o banco de horas dos agentes sociais;

2.2.5 Promover e participar das reuniões semanais com os agentes e outras lideranças

do seu grupo, para estudo, planejamento e avaliação das ações;

2.2.6 Identificar, junto à comunidade, quais são os determinantes sociais de saúde que

mais interferem nas condições de saúde da população beneficiada;

2.2.7 Encaminhar ao Coordenador Geral e ao Grupo Gestor as demandas advindas do

seu Núcleo;

2.2.8 Participar de todas as reuniões agendadas pelo Coordenador.

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CLAUSULA TERCEIRA - DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO.

3.1 A ficha de inscrição constante no Anexo II poderá ser impressa a partir da 00:00

horas do dia 03/06/2017 através do site da Prefeitura Municipal de Betim,

http://www.betim.mg.gov.br, através do link Secretarias>esportes> Agenda> Processos

Seletivos> Inscrição da Secretaria Municipal de Esportes;

3.2 A ficha de inscrição deverá ser entregue pessoalmente pelo candidato, em

envelope lacrado, das 10:00 (dez) as 17:00 (dezessete) horas dos dias 05/06/2017 a

09/06/2017, na Seção de Protocolo e Arquivo da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria

Adjunta de Administração, localizada no andar térreo do Centro Administrativo da

Prefeitura Municipal de Betim, situado na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na

Cidade de Betim/MG.

3.3 O envelope deverá ser identificado com nome completo do candidato, função

pretendida (Coordenador Pedagógico ou Coordenador de Núcleo) e a especificação

“PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 001/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

– PELC - DOCUMENTOS PARA ANÁLISE”.

3.4 O envelope deverá conter, obrigatoriamente:

3.4.1 Ficha de Inscrição original;

3.4.2 Cópia do Diploma da Graduação em Educação Física, devidamente

autenticado;

3.4.3 Cópia de Registro no Conselho de Classe autenticado em cartório ou Declaração

original com marca d’água emitida pelo Conselho de Classe;

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3.4.4 Cópia de documento de identificação oficial (carteira de identidade e/ou

carteira de Habilitação) autenticado em cartório.

3.5 No ato da inscrição, não será permitido, em nenhuma hipótese, pendência de

documentos. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas

estabelecidas neste Edital será eliminado do Processo Seletivo Simplificado - PSS;

3.6 Será admitida apenas uma inscrição por candidato e não será cobrado nenhum

tipo de taxa;

3.7 O protocolo de entrega da documentação implicará ciência e plena aceitação

formal das normas e condições estabelecidas neste Edital, dos quais não poderá alegar

desconhecimento;

3.8 É de inteira responsabilidade do candidato garantir que sua documentação seja

entregue em conformidade e dentro do prazo estipulado por este Edital, sob pena de

desclassificação imediata;

3.9 Após regular análise das cópias autenticadas dos documentos apresentados pelos

candidatos, serão tiradas novas cópias para comprovação e instrução das pastas dos

participantes do certame;

3.10 Após 15 (quinze) dias úteis da publicação da classificação final, os documentos

originais autenticados poderão ser solicitados pelos candidatos, mediante requerimento

através de Processo Administrativo formulado pelo interessado junto à Seção de

Protocolo e Arquivo, cujo recibo será dado nos autos;

3.11 A lista de inscritos será publicada no Órgão Oficial do Município e afixada nas

dependências físicas do prédio da Prefeitura, possibilitando ampla e irrestrita divulgação

a todos os interessados;

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CLÁUSULA QUARTA – DOS REQUISITOS

4.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

4.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações

eleitorais;

4.3 Estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;

4.4 Possuir nível de escolaridade mínimo de Graduação em Educação Física com

competente registro no Conselho de Classe;

4.5 Gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação do Serviço Especializado

de Medicina e Segurança do Trabalho – SESMT;

4.6 Apresentar atestado de antecedentes criminais fornecido por Instituto de

Identificação de Secretarias dos Estados em que o candidato tenha residido nos últimos

05 (cinco) anos;

4.7 Declarar em formulário a ser fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos

da Prefeitura Municipal de Betim não ter sido demitido a bem do serviço público de

cargo efetivo, em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo

temporário, por justa causa;

4.8 Não ser processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos

desabonadores no exercício profissional;

4.9 Declarar a não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, em

formulário fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura

Municipal de Betim.

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CLÁUSULA QUINTA - DAS PROVAS

5.1 As provas serão aplicadas na data de 23 de junho de 2017, na Escola do Servidor,

localizada no andar térreo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Betim,

situado na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na Cidade de Betim/MG, no horário

de 09:00 as 11:00 horas;

5.2 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes

do horário previsto para o início da aplicação, munidos de documento de identidade

original com foto e caneta esferográfica na cor azul, de tubo transparente;

5.3 O tempo permitido para realização das provas será de 02 (duas) horas. Não será

permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas

01 (uma) hora do início das provas.

5.4 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie

de consulta ou comunicação entre os candidatos eu entre estes e pessoas estranhas,

oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos,

manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

5.5 Durante a realização das provas é proibido fazer uso ou portar telefone celular,

relógio, pagers, bip, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop,

ipod, tablete, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou

qualquer outro equipamento eletrônico.

5.6 A prova específica da área de Educação Física será composta por 20 (vinte)

questões de múltipla escolha, no valor de 04 (quatro) pontos cada questão;

5.7 A prova de noções básicas de informática será composta por 10 (dez) questões de

múltipla escolha, no valor de 02 (dois) pontos cada questão;

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CLÁUSULA SEXTA - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 A nota final do candidato será apurada considerando o somatório de pontos

obtidos pelo mesmo, que poderá variar de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

6.2 Os candidatos aprovados serão classificados, segundo a ordem decrescente da

nota final;

6.3 A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita

somente após a conclusão de todo o Processo Seletivo Simplificado.

6.4 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na ordem indicada,

comprovar maior idade, considerando ano, mês e dia.

6.5 A relação da classificação geral dos candidatos selecionados será publicada até o

dia 27/06/2017, obedecendo-se a ordem decrescente de nota final obtida;

6.6 A relação contendo o resultado final dos candidatos será publicada até o dia

01/07/2017, decorridos os prazos para interposição e resposta dos recursos;

6.7 O candidato classificado em conformidade com o número de vagas disponíveis

neste Edital e de acordo com a necessidade do Município será convocado a

comparecer à Superintendência de Recursos Humanos - Divisão de Desenvolvimento de

Pessoal, localizado no andar térreo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de

Betim situado na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na Cidade de Betim/MG, no

prazo de até 02 (dois) dias úteis, conforme convocação publicada no Órgão Oficial do

Município, para registro e recebimento de “ENCAMINHAMENTO PARA EXAME MÉDICO

ADMISSIONAL”, que deverá ser apresentado até o primeiro dia útil subsequente, no

Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, localizado na Rua

Aqueber Aristides Saliba, nº 136, Bairro Centro, na Cidade de Betim/MG;

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6.8 O presente Edital, o resultado geral e final dos candidatos classificados e a

homologação do Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Órgão Oficial do

Município, no site da Prefeitura Municipal de Betim, http://www.betim.mg.gov.br, e

afixados nas dependências físicas do prédio da Prefeitura, possibilitando ampla e

irrestrita divulgação a todos os interessados;

6.9 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das

publicações/divulgações descritas no subitem anterior e, por conseguinte, o

cumprimento dos respectivos prazos dispostos neste Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA AVALIAÇÃO MÉDICA

7.1 Para avaliação médica, com o objetivo de aferir e comprovar o seu estado de

saúde físico e mental, inclusive as capacidades motora e sensorial, requisito

indispensável à contratação, são fundamentais os seguintes exames:

7.1.1 Hemograma completo, glicemia jejum e avaliação clínica e ocupacional com

médico do trabalho do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho –

SESMT, que definirá pela aptidão ou inaptidão do candidato conforme definido no

Edital;

7.2 Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato

que não comparecer ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho -

SESMT, para realização da avaliação médica, conforme especificado no item 8.1 e

subitem;

7.3 Após receber o Atestado de Saúde Ocupacional fornecido pelo Serviço

Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, sendo considerado APTO

ao exercício da função, o candidato deverá apresentar-se à Seção de Movimentação e

Registro, da Divisão de Controle de Pessoal, da Prefeitura Municipal de Betim, situado no

térreo do Centro Administrativo, na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na cidade

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de Betim/MG, para entrega da documentação especificada nos subitens 9.2 e 9.3, do

item 10, deste Edital, no horário de 10:00 às 17:00 horas, impreterivelmente no primeiro dia

útil subsequente.

CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS

8.1 O candidato que desejar interpor recurso disporá de 02 (dois) dias úteis a contar da

data de publicação de cada etapa do certame, ou do conhecimento do resultado do

exame médico admissional, conforme descrito abaixo:

8.1.1 Relação de candidatos inscritos;

8.1.2 Resultado das provas e relação geral dos candidatos classificados;

8.1.3 Exames médicos admissionais;

8.2 O recurso deverá ser dirigido à Comissão Técnica responsável e protocolado na

Seção de Protocolo e Arquivo da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Adjunta de

Administração, da Prefeitura Municipal de Betim, situada no andar térreo do Centro

Administrativo, na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na Cidade de Betim/MG;

8.3 O candidato deverá fundamentar o recurso com argumentação lógica, consistente

e comprovada, juntando ainda cópia do documento oficial de Identidade;

8.4 Será indeferido liminarmente o recurso apresentado fora do prazo;

8.5 O Recurso será respondido em até 01(um) dia útil após a interposição e publicado

no Órgão Oficial do Município.

CLÁUSULA NONA - DA CONTRATAÇÃO

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9.1 O candidato classificado, obedecendo à estrita ordem de classificação e o número

de vagas dispostas neste Edital, após realização de avaliação médica pelo Serviço

Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e recebimento do

competente Atestado de Saúde Ocupacional, considerado apto para exercício das

atribuições funcionais, deverá apresentar-se à Seção de Movimentação e Registro da

Divisão de Controle de Pessoal, da Prefeitura Municipal de Betim, situado no térreo do

Centro Administrativo, na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na Cidade de

Betim/MG, para entrega da documentação especificada nos subitens 9.2 e 9.3, no

horário de 10h às 17h, impreterivelmente no primeiro dia útil subsequente;

9.2 Deverão ser apresentados os seguintes documentos originais:

9.2.1 01 (uma) foto 3x4;

9.2.2 Formulários preenchidos na Superintendência de Recursos Humanos

9.2.3 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, que deverá conter: folha de

rosto; qualificação civil e contratos de trabalho;

9.2.4 Resultados dos exames de hemograma completo e glicemia de jejum;

9.2.5 Atestado de antecedentes criminais fornecido por Instituto de Identificação de

Secretarias dos Estados em que o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

9.2.6 Declaração que não possui Processo Administrativo Disciplinar, fornecido pela

Secretaria Adjunta de Corregedoria;

9.3 Deverão ser apresentados cópias dos seguintes documentos:

9.3.1 Certidão de nascimento ou de casamento;

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9.3.2 Certidão dos filhos menores de 07 (sete) anos e cartão de vacinação;

9.3.3 Certidão dos filhos maiores de 07 (sete) anos até 13 (treze) anos e onze meses e

comprovante de matrícula escolar;

9.3.4 Carteira de identidade oficial com foto;

9.3.5 Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

9.3.6 Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

9.3.7 Cartão do PIS/PASEP (não terá validade o Número de Inscrição do Trabalhador -

NIT);

9.3.8 Certidão de alistamento militar ou reservista, se do sexo masculino;

9.3.9 Inscrição no Conselho Federal de Educação Física;

9.3.10 Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado (noventa dias)

em nome do profissional a ser contratado;

9.4 Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado – PSS, o

candidato que não comparecer à Superintendência de Recursos Humanos para

contratação, no prazo fixado no subitem 9.1;

9.5 Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado - PSS o

candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição e que

serviram para análise e critério de classificação;

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CLÁUSULA DÉCIMA - DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO

10.1 O cargo, formação, carga horária, número de vagas e remuneração serão em

conformidade com o quadro abaixo:

Cargo

Formação Salário Mensal

(R$)

nº. de

vagas

Carga

Horária

Semanal

Coordenador

Pedagógico

Graduação em

Educação Física R$ 1.400,00 01 40 horas

Coordenador de

Núcleo

Graduação em

Educação Física R$ 1.300,00

Cadastro

Reserva 40 horas

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Verificadas falsidades, inexatidões nas informações ou irregularidades na inscrição e

nos documentos, a qualquer tempo, ainda que concluído o Processo Seletivo

Simplificado - PSS, assegurada a ampla defesa e o contraditório, a Administração

Pública poderá anular a inscrição do candidato ou proceder a sua demissão;

11.2 O candidato que não comparecer em qualquer das etapas classificatórias e/ou

eliminatórias estará automaticamente eliminado deste Processo Seletivo Simplificado;

11.3 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) será homologado pelo

Prefeito Municipal de Betim, na forma deste Edital, e publicado conforme item anterior;

11.4 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses,

contados a partir da data de publicação da homologação pelo Prefeito Municipal,

podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período;

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11.5 Os contratos firmados através deste Processo Seletivo Simplificado terão duração

inicial de 06 (seis) meses, e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período,

conforme vigência do Convênio nº 788175/2013, celebrado entre o Município e o

Ministério do Esporte;

11.6 Os candidatos classificados que não forem convocados, ficarão cadastrados na

Secretaria Municipal de Esportes, durante o prazo de validade do Processo Seletivo

Simplificado - PSS;

11.7 Faz parte integrante e inseparável deste Edital o Anexo I – Cronograma do

Processo Seletivo Simplificado SEME nº. 001 /2017, Anexo II – Ficha de Inscrição e Anexo III

– Conteúdo Programático;

11.8 O presente Edital, o resultado geral e final dos candidatos classificados e a

homologação do Processo Seletivo Simplificado serão publicados, concomitantemente,

no Órgão Oficial do Município, no site da Prefeitura Municipal de Betim,

www.betim.mg.gov.br, através do link Secretarias>esportes>agenda>Processos Seletivos,

bem como será afixado nas dependências físicas do prédio da Prefeitura, possibilitando

ampla e irrestrita divulgação a todos interessados;

11.9 Não haverá convocação pessoal dos candidatos classificados, seja por

telegrama, telefone, ou qualquer outro meio diverso do especificado no subitem.

Restará aos candidatos o inteiro dever de acompanhar as publicações;

11.10 Os casos omissos no que se refere a realização deste Processo Seletivo

Simplificado, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Adjunta

de Administração através da Superintendência de Recursos Humanos.

Betim, 29 de maio de 2017.

Andrea Gomes Avelar de Oliveira

Secretária Municipal de Esporte

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ANEXO I

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado SEME nº. 001/2017

Programa Esporte e Lazer Da Cidade – PELC

DATAS/PERÍODOS PROCEDIMENTOS

03/06/2017 PUBLICAÇÃO DO EDITAL

05 a 09/06/2017 PROTOCOLO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS

13/06/2017 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS

14 e 19/06/2017 RECURSO DA INSCRIÇÃO

22/06/2017 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA INSCRIÇÃO

23/06/2017 PROVAS

27/06/2017 PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

28 e 29/06/2017 RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

01/07/2017

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS PARA

CLASSIFICAÇÃO e RESULTADO FINAL

06/07/2017 PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PSS

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ANEXO II

Ficha de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado SEME nº. 001/2017


Nome:________________________________________________________________________________

Cargo Pretendido:___________________________________________________________________

Data de nascimento:________________________ Sexo:___________________________________

Naturalidade:________________________________Nacionalidade:_________________________

CPF nº:______________________________ RG nº:__________________________________________

Órgão emissor:_______________________ UF: ________ Data da emissão:___________________

N° certificado de reservista (se houver):_______________________________________________

Logradouro:_____________________________________________________________ nº__________

Complemento:___________________________Bairro:______________________________________

Cidade:_______________________________________ UF:_____________ CEP:_________________

E-mail:________________________________________________________________________________

Tel. Residencial: (____)_________________________ Tel. Celular: (____)______________________

Filiação: Pai:__________________________________________________________________________

Mãe:_________________________________________________________________________________

Estado civil:__________________________________________________________________________

Nome do Cônjuge (se for o caso):_____________________________________________________

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Anexo III

Conteúdo Programático do Processo Seletivo Simplificado SEME nº. 001/2017


1. Conhecimentos específicos de Educação Física:

1.1 Métodos e técnicas da Educação Física. 1.2 Didática específica da Educação Física. 1.3 Educação Física e Aprendizagem social. 1.4 Educação Física e contexto social. 1.5 As novas tendências da Educação Física: Educação Física Humanista, Educação Física Progressista e a Cultura Corporal. 1.6 Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. 1.7 Recreação e lazer: conceito e finalidades.

Sugestão Bibliográfica:

Bela, Maternal e Feminina: Imagens da mulher. Edição Educação Física 2003: GOELLNER, Silvana Vilodre.

BRACHT, Valter. Educação Física e aprendizagem social. Porto Alegre: Magister; BRUHNS, Heloisa T. O corpo parceiro e o corpo adversário. Campinas: Papirus;

COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez;

JUNIOR, Paulo Guiraldelli. Educação Física Progressista - a pedagogia crítico-social dos conteúdos e a educação física brasileira. São Paulo: Loyola;

KUNZ, Elenor. Transformação didático-pedagógica do esporte. Ijui: Unijui;

KUNZ, Elenor. Educação Física: ensino & mudança. Ijuí: Unijuí;

MEDINA, J. P. A educação física cuida do corpo e..."mente". Campinas: Papirus;

MOREIRA, W.W. Educação Física & esporte: Perspectiva para o século XXI. Campinas, SP: Papirus;

OLIVEIRA, Vitor Matinho. O que é Educação Física. São Paulo: Editora Brasiliense;

WALLON. H. A evolução psicológica da criança. Lisboa: Edições;

2. Conhecimentos básicos de informática:

2.1 Conceitos de Internet/Intranet. 2.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para

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realização de cópia de segurança (backup); 2.3 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel), Pacote office.

Sugestão Bibliográfica:

CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Windows.

CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Office 2000.

MINK, Carlos. Microsoft Office 2000: Editora Makron Books Ltda.

NORTON, Peter. Introdução à Informática. Editora Makron Books.

NETO, João Souza. Redes de Computadores, Um Guia Prático. Editora Msd.

PERSON, Ron. Office 2000, Word 2000 e Excel 2000.Makron Books, 2000.Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 7.Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000.

TORRES, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books.

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA SUJEITOS A PROTESTO E/OU EXECUÇÃOADALTON FERNANDES COSTAADALTON JOSE DE PAULAADELMAR DA SILVAADEMAR JOSÉ DINIZADILSON ALVES SOARESADILSON DA COSTA MOREIRAADRIANA DE PAULA BORRAAGOSTINHO FLORENCIO DE MORAISAGROPECUARIA TERRA DOS VIKINGS LTDAAILTON SOARES DE OLIVEIRA FILHOALAOR JOSÉ DE OLIVEIRAALCA- INSTALAÇÕES E SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELLI - MEALCINA AUGUSTA DA SILVAALCINDOR FLORENCO CHAVESALDANIR FERREIRA CARVALHOALEXANDRE GONTIJO MARRIALEXSANDER AMARAL REZENDEALIOMAR FERRERIA PASSOS ALIRIO DA SILVA CAETANOALIRIO GONÇALVES DA CRUZALIRIO PEREIRA DOS SANTOSALISSON RICARDO ROCHAALOISIO RIBEIRO CHAGASALTAMIR DA SILVA LOUZADA MEALTAMIR GLORIAALTINO FERREIRA DE SOUZAALVANI FERREIRA DE SOUZAALZIRA CAVALCANTE VASCONCELOS COSTAANALIA DE FREITAS XAVIER DE ABREUANGELICE AMORIM DE ANDRADEANGELINA MARIA VIANAANGELO RAFAEL ZAMBELLIANNA PAOLA CHAGAS LADEIRAANTONIO AMBROSIO CORREIAANTONIO BORGES DE OLIVEIRAANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRAANTONIO CARLOSANTONIO CARLOS DA CUNHAANTONIO CARLOS DAMASCENOANTONIO CRUZ DE REZENDEANTONIO DIRCEU DE REZENDEANTONIO FERREIRA NETOANTONIO GOMES DE MELOANTONIO HENRIQUE MACHADOANTONIO JOSE DOS SANTOSANTONIO JOSE MARQUES CONSTRUCOES E ACABAMENTOS MEANTONIO ROCHA DE SOUZA

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ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REIS ANUNCIATA ALVES DA SILVAARNALDO ALVES DE MATOSATAIDE VIEIRA DIASAURENA PIRES DE FREITAS SILVAAUTO MECANICA GLORIA LTDAAUTOMIG FABRICACAO DE MAQUINBAS E EQUIPAMENTOS EIRELI- MEAVEMIR DO CARMO MARTINS CARVALHOAZIZ ABDALLA FARAHBALTO PATROCINIO MAIABANDEIRANTES IMOVÉIS E EMPREENDIMENTOS LTDABARBOSA IMOVEIS LTDA BBE-ENGENHARIA ELETRICA LTDA - MEBETANIO TOLENTINO DE MELO BETIMAQ TRATORES PEÇAS E SERVICOS LTDABRUNA TORLONE PEDROSO DA PAIXAOBRUNO DA SILVA PALHARESBRUZOLO SERVICOS LTDACAMPELO & FERNANDES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACARLINDO FERRERIRA DA CUNHACARLOS ALBERTO FEITOZA DA SILVACARLOS LIMA DE ARAUJOCARLOS MARCELO DE SOUZACARLOS RIBEIRO DA COSTACARLOS ROBERTO PEREIRACARMEM SYLVIA DE MELO FRANCO FERREIRA CÉLIO ANTONIO GONÇALVESCELSO MARCOS DE SOUZA CENTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACENTRO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO DE BETIM LTDACÉSAR SOARES PINTO CHRITINE MACHADO DE SILVACL CARNEIRO LTDACLAUDIO ANTONIO MARTINSCLAUDIO PAULO DA SILVACLAUDUARDO MARTINS VASCONCELOS E OUTROCLERIO GERALDO ALVESCOMPUTAR INFORMATICA LTDACONCEIÇÃO MARIA SILVA DE SOUSACONEXIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES LTDACONTABILIDADE & CONSULTORIA VITORIA LTDACOOP. DE ELET. DES. RURAL DE MG LTDACRISTIANO SOARES DE ARAUJOCRISTOVÃO ACÁCIO SOUTOD & F PROMOTORA DE CREDITO LTDA MEDALMIR PEREIRA DA SILVA DALVA BATISTA CARDOSODANIELA PATRICIA DE ASSISDARCY FERREIRA PRATADARIOSVALDO FERREIRA DE ALMEIDA

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DECIO MARÇAL FERREIRADELIO DE MARCODELVI GONCALVES DE ASSISDENILSON NUNES CARDOSODESENHOS & PLOTAGENS LTDADEZIR MARIA FALEIRODIGITAL ARTE SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA EPPDINALVA SOUSA E SILVA LEALDIVINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSDROGARIA SILVEIRA E SANTOS LTDADULCE PINHO DE BRITOEDIVALDO CARDOSO SANTOSEDSON JOSE SILVAEDSON PEREIRA VASCONCELOSEDUARDO AMARAL GOMES EDUARDO OTAVIO FIGUEIRA HURTADOEDUARDO OTAVIO FIGUEIRA HURTADOEDUARDO RABELO DE ABREUELFO PEREIRA MIRANDAELINARA APARECIDA DE PAULAELIOMAR FERREIRA ELIZABETE SILVA ANUNCIAÇÃOELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAELOIZIO ALVES PEREIRAEMB ENGENHARIA S.A.EMBALAGENS EM MADEIRA AURORA E FREITAS LTDAEMBRAPACK EMBALAGENS LTDAEMILIANA DOS REIS PINTOEMMANUEL CESAR PASCHOALIM DIASENCAL CALDEIRARIA MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAERMANDO FLAVIO CATARINOESQUADRIAS METALICAS SUPERIOR LTDAESTEL VIEIRA AMARALESTRATEGIA REPRESENTACOES LTDAETAPASSERVICE LTDA MEEULINA AMELIA DE OLIVEIRA SOUZAEVA DE OLIVEIRA MELOEXPRESSO C L O LTDAEXTERMINADORA DE INSETOS TDDRIM LTDAFADEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MEFEG AUTOMACAO DE SISTEMAS LTDAFERNANDA GUERRA SILVAFERREIRA & GONCALVES ESTRUTURAS METALICAS LTDAFLAVIO DA CUNHA SANTOSFLORISVALDO PEREIRA JARDIMFRANCISCO QUIRINO EVANGELISTA FRANCISCO SCARABELLI FILHO FURASSOLO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E FUNDAÇÕES LTDAGALPAO ADEGA LTDAGERALDO HENRIQUES FOLGADO

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GERALDO APOLINARIO FERREIRAGERALDO CESAR DA SILVAGERALDO DIAS DE BARROS E OUTRAGERALDO RABELO DO AMARALGERALDO ROSSE GONÇALVESGERALDO VIRGILIO DA SILVAGERCINE BRUNO FERREIRAGERSON ALVES DA SILVAGESTAL FERREIRA MAIA GILBERTO GUEDES DA CUNHA FILHOGILDASIO SOUZA SANTOSGILDASIO SOUZA SANTOSGILMAR DE SOUZAGILSON FERREIRA DA SILVAGILSON JOSÉ FREITASGIOMMARIA LINTASH. ASSUNÇAO TRANSPORTES E COMERCIO LTDAHABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAHELIO FERREIRA SILVAHÉLIO GENEBALDO PEDROHELIO PINTO MORAISHELVECIO GONÇALVES DE ARAUJOHENIO MARCOS REZENDEHENRIQUE DE MARCO HERCULANO TEIXEIRA DOS REISHIMPEC COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPPHOTEL BETIM LTDA - MEHUGO FLAVIO DOS SANTOSHUMBERTO TEODORO MATOS COSTAIBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAIBMETAL TERCEIRIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - MEILDEU DE OLIVEIRAILMA CORREAILTON DAMASCENO DE REZENDEIMOBILIÁRIA IRMÃOS AGUIAR LTDAIMOBILIARIA SARZEDO LTDAINÁCIO ALVES BATISTAIOLANDO ANTONIO GONÇALVESIR - DESENHOS LTDA ISAAC LINO DA SILVAISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE LTDAISMAEL DA SILVA COUTOIVAN JORGE P. DOS SANTOSIVO LEONARDO FERREIRA CAMINHASIZAIAS RIBEIRO DOS SANTOSJACQUELINE FERNANDES MARTINSJADIR DOS SANTOSJADIR FERREIRA JAILSON PEREIRA DUTRAJAIME DOS REIS

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JANDERSON VIEIRA FADELJANE BATISTA DE AGUIARJESSICA NERY NOGUEIRA DO AMARALJOÃO ALEIXOJOÃO ALVESJOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOSJOÃO BOSCO BARBOSAJOAO ESPINDOLAJOÃO EVANGELISTA DE QUEIROZJOAO HENRIQUE ROMERO BATISTAJOAO PAULO DOS SANTOS MEJOÃO REIS DE SOUZAJOÃO ROBERTO DA SILVAJOAO TEIXEIRA DE FARIAJOAQUIM RODRIGUES DE FREITASJORGE RODRIGUES DE FARIAJORGE SALVADOR DO CALVARIO NUNES - NUNESJOSE PIRES DE SOUZAJOSE AFONSO DA SILVAJOSÉ ALEIXO GOMESJOSÉ BELARMINO GUSMÃOJOSE BRUNO COIMBRAJOSE CANDIDO DA SILVAJOSE CARLOS DE SOUZAJOSE CESAR FERREIRA SILVAJOSE DA COSTA MENDESJOSÉ DE SOUZA VIANAJOSE EXPEDITO MALUF JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRAJOSE FIALHO BITARAES JOSÉ FLÁVIO COLARESJOSÉ GERALDO DA SILVAJOSE GERALDO MAURICIO LUIZJOSE JULIO ABREU SILVAJOSÉ MARIA DE MEDEIROS FILHOJOSÉ MARIA FERREIRA DAMASCENOJOSÉ MARTINS DOS SANTOSJOSE MAURICIO PINTO JOSE MENDES DE SOUZAJOSE MENDES DINIZJOSE MOREIRA DE OLIVEIRAJOSÉ MOREIRA DOS SANTOSJOSE NELSON DE CARVALHOJOSE RAIMUNDO ALVES PEREIRAJOSÉ RODRIGUES PEREIRAJOSE SOARES CARDOSOJOSEMAR TITO DOS SANTOSJOSENITA PINTO DE LIMAJOVANE MARCELO DO CARMOJULIETA FERREIRA DE SOUZA

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JULIO CESAR PASCHOALINJUREMA RODRIGUES COUTOLAERTE COSTA DE ALBUQUERQUELANCELON DE SOUZA LIMALANNA CONSULTING ENGENHARIA LTDALARI ROCHALAURINDA ROCHALAURO DE SOUZA LEANDRO CARLOS DO NASCIMENTOLINO CLARINDO DOS SANTOSLOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ASLOURDES PEREIRA BARBOSALUCAS AMARAL ALVESLUCIMAR FABIO DE PAULALUIS ANTONIO OLIVIA DE VASCONCELOSLUIZ ELOI DE ALMEIDALUIZ MARCOS DE OLIVEIRALUZIA SIQUEIRA DE LIMA M V D EMPREENDIMENTOS LTDAM.G LOCACAO DE MUNCK EIRELI - MEMAGNUS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAMANOEL BARBOSAMANOEL PEREIRA DE SOUZAMARCELINO COLOMBOMARCELO FERREIRA BISPOMARCELO RIBEIRO BATISTAMARCIANO AMBROSIO SEIXASMARCINA DE ARAUJOMARCIO ANTONIO LABRUNAMARCIO BRANDAO BISPOMÁRCIO DE ASSIS MARTINSMARCO POLO RIBEIRO MARDELY MARQUES RODRIGUESMARIA AGDA RODRIGUES SANTOS MARIA APARECIDA COSTA ANDRADEMARIA AQUINO DE SOUZAMARIA CECILIA PEREIRA FLORENCIOMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRAMARIA DAS NEVES AMARALMARIA DE FATIMA DINIZ RESENDEMARIA DE LOURDES BARCELOS LOPESMARIA DOS ANJOS BATISTA LIMAMARIA IPOLITO DE SOUZA MONTEIROMARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVAMARIA LENIRA DO ESPIRITO SANTOMARIA LUCIA DA FONSECA E OUTROMARIA SILVERIA DAMASCENOMARIA SILVIA DE QUEIROZ MARIA VIANA DE SOUZA E OUTRA

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MARIA ZILA ROSA DE CARVALHO MARLUCIO FERREIRA GONÇALVESMARTA MARTINS DE ARAUJO OLIVEIRAMARTELINHO DE OURO LTDA - ME / MAURICIO BASILIO DE SOUZA MAURICIO FERREIRA CAMINHASMAURILIO ANTONIO FARIAMAURO DO NASCIMENTO FERREIRAMAURO RIBEIRO DE SOUZAMEDFETUS CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO EM ULTRASSONOGRAFIA LTDA-MEMENDES, VIEIRA E SILVA LTDAMEROPE MACHADO MAGALHÃESMESSIAS ANTONIO DA SILVAMETALURGICA MARDEL LTDAMG MASTER LTDAMICHELLE ALVES BORGESMIRIAM NUNES DIASMM. TOPOGRAFIA LTDA MEMVD EMPREENDIMENTOS LTDANADIR GONTIJO GUIMARAESNEIDE DINIZ CARVALHONELSON ANTONIO SAYAONERVAL JOSE ANTUNES SAUDENEYDE DE SOUZA GOMESNILO MEDEIROS NILSON FERREIRA DA SILVANÍVIA MARIA FERREIRA DE FREITASNOEL GRIGORIO DE OLIVEIRA NOEL HILARIO GOULARTODILON DOS SANTOSODILON DUMONT OLIVEIRAODILON SILVA ARAUJOOLIVEIRA GONÇALVESORLANDO VIEIRA DOS SANTOSOSMAR AUGUSTO DE MIRANDAOSMAR BARBOSA DE OLIVEIRAOSMAR VICENTE DE ABREU DINIZOSMUNDO PEREIRA DOS SANTOSOZENI SANTANA DOS REISPATRÍCIA BERNARDINO DA CRUZPATRÍCIA BERNARDINO DA CRUZPAULA CRISTINA TAVARESPAULO CESAR BARCELOSPAULO CESAR PIRES DE MORAISPAULO DE LIMA TEODOLINOPAULO EUSTAQUIO DE OLIVEIRAPAULO ROBERTO DE SOUZA LIMAPHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA EIRELIPIETRO CAVALLERIPLATAFORMA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

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