Bettencourt Isabelinha, Maria Emília Moreira, Nuno Pinhão · 2019. 10. 7. · Bettencourt...

02/09/2013 Aprovado em reunião 16/09/2013

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--------------------------ACTA 19/2013------------- -------------

-----------Da Reunião Ordinária de 2 setembro de 20 13----------

-----Aos dois dias do mês de setembro do ano de doi s mil e

treze, nesta cidade de Almeirim, no Salão Nobre da Câmara

Municipal de Almeirim, encontrando-se presente a As sistente

Técnica, Maria João André Escrevente, compareceram para a

reunião de hoje, os membros da Câmara Municipal des te Concelho,

os Senhores:--------------------------------------- -------------

-----Presidente, José Joaquim Gameiro de Sousa Gome s, Vice

Presidente, Pedro Miguel César Ribeiro e Vereadores , Sandra

Bettencourt Isabelinha, Maria Emília Moreira, Nuno Pinhão

Fazenda e José Manuel Aranha Figueiredo.----------- -------------

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-----Sendo quinze horas assumiu a presidência o Sen hor

Presidente da Câmara, após o que os restantes autar cas tomaram

os seus lugares, tendo aquele declarado aberta a re união.-------

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----A reunião foi pública e teve a presença da impr ensa e de

público.------------------------------------------- -------------

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---------------------- PERIODO DO PÚBLICO------------------------

-----O Senhor Presidente perguntou se alguém do pub lico

pretendia usar da palavra.------------------------- -------------

-----Pediu uso da palavra o Senhor Presidente da Ju nta de

Freguesia de Benfica do Ribatejo, Srº Alfredo Trind ade, que na

sequência de uma deliberação anterior relativa à re posição de

verbas que a Autarquia concedeu à Junta para a real ização de

festejos, foi convocado a apresentar esclarecimento s relativos a

este assunto.-------------------------------------- -------------

----- O Senhor Presidente da Junta apresentou um co njunto de

explicações acerca das finanças da Junta, e referiu que em 2009


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a dívida da Junta de Freguesia de Benfica era de ce nto e

quarenta e quatro mil euros, tendo gasto a verba em despesas

inadiáveis e necessárias para o funcionamento da Ju nta. Caso

tenha que repôr o dinheiro, terá que pôr à venda um a viatura da

Junta para pagar os salários dos funcionários.----- -------------

-----O Senhor Vereador Nuno Pinhão Fazenda referiu que na

reunião onde foi proposto a reposição da verba atri buída, ou a

realização dos festejos, e na sua falta o valor ter ia que ser

devolvido à Câmara, afirmou que: “Os fins não justi ficam os

meios, quando há verbas destinadas para determinado s fins, estas

devem ser aplicadas para o sentido que foram destin adas.” O

Autarca referiu ainda: “ Percebi hoje que tinha hav ido um acordo

entre a Junta e a Câmara para que o dinheiro transf erido fosse

aplicado noutro fim.”------------------------------ -------------

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-----Ás quinze horas e vinte minutos entrou o Senho r Vereador

José Carlos Silva.--------------------------------- -------------

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-----Pediu uso da palavra o Senhor Vereador Aranha Figueiredo

que referiu: “Esta polémica resulta de uma proposta que eu

apresentei à Câmara e que foi aprovada pelo conjunt o do

Executivo, quero esclarecer que nada tenho contra a Freguesia de

Benfica do Ribatejo, até porque a freguesia adquiri u uma

carrinha com o financiamento a cem por cento por um a proposta

minha. O que está em causa é uma questão de princíp io, se a

Junta necessita de outros financiamentos tem que pe dir, o que

não pode é aplicar uma verba que foi destinada para um fim

noutro completamente diferente. É assim que tem que ser feito na

administração.”------------------------------------ -------------

------O Senhor Vice Presidente referiu que da propo sta que o

Senhor Vereador Aranha Figueiredo fez foi daqueles que sugeriu a

presença do Senhor Presidente da Junta para esclare cer. ”O

Partido Socialista assume tudo o que de bem e de ma l vai


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fazendo, portanto não entre por esses caminhos, ass im a minha

proposta é de que a Autarquia considere este assunt o resolvido

como está. Já se percebeu que o dinheiro não foi ma l gasto, foi

empregue num conjunto de situações que tinham que s er

resolvidas. Estou convencido que após estas explica ções o

assunto fique como está. Como é obvio, eu acho que a Câmara

sempre fez essas transferências e é um bom exemplo a seguir, sem

essas transferencias não era possível essas Juntas fazerem o

trabalho que fazem às populações”, declarou o Autar ca.----------

------O Senhor Vereador Aranha Figueiredo pediu uso da palavra e

disse: “Não se meta em avaliações de quem não esta presente e

não se pode defender, nomeadamente do meu camarada, eu não estou

de acordo que o assunto fique como está. Eu já dei dicas para

resolver o problema das despesas. A Junta pode faze r um pedido

de apoio financeiro para despesas concretas, estou na disposição

de avaliar positivamente esse pedido, aliás sempre tenho

defendido que os meios delegados nas freguesias res olvem melhor

os problemas das populações, pela proximidade das j untas aos

seus fregueses”.----------------------------------- -------------

-----O Senhor Presidente da Junta de Benfica do Rib atejo

referiu: “Eu não estou aqui a fazer acusações gratu itas. Fico

agradecido pelo facto do Senhor Vereador ter propos to o

pagamento integral da viatura para a junta.-------- -------------

-----O Senhor Vereador Aranha Figueiredo referiu: “ Não é para

agradecer, só contribui para que a Câmara tomasse u ma decisão

que considero justa, na medida em que essa carrinha se destina

ao transportes de crianças para a escola, sendo est a uma

competência da Câmara. Nesta questão de vida políti ca, toda a

gente sabe onde é que eu estou e ninguém ousa fazer a proposta

em sentido diferente.------------------------------ -------------

-----Já que hoje é a última reunião pública neste m andato deixo

uma breve nota de sentimento do dever cumprido e at é algum

orgulho pelo trabalho realizado que foi sempre no s entido de

valorização do Poder Local dignificação deste órgão e de defesa

dos interesses da população do nosso Concelho.


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----O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Be nfica do

Ribatejo referiu: “Eu não estive a caluniar ninguém . A Junta tem

uma inspecção e a auditoria revela que as contas n ão

correspondem à realidade”.------------------------- -------------

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------Pediu a palavra o Senhor Manuel Lucas, que de sejou

felicidades a todos que tiveram paciência para o ou vir ao longo

dos últimos anos e apresentou um conjunto de anorma lidades que

gostaria de ver corrigidas, nomeadamente: falta liq uido para

lavar as mãos nas casas de banho da Autarquia; ar c ondicionado

avariado no salão Nobre; rua Aliados areia nos pass eios; rua de

Alpiarça carrinha sem rodas na passeio presa a cont ador de água;

casa abandonada sem portas e janelas, na citada rua ; mau cheiro

das sarjetas da Rua dos Aliados.------------------- -------------

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-----Usou também da palavra o Senhor Arnaldo Sá e S eixas que

referiu: “Levanto problemas, só vi uma coisa resolv ida, os

paralélepípedos ao pé do mercado, de resto continua sem arranjo,

como torre do relógio está em mau estado, as parede s da escola

velha necessitam de cal; os contentores não são lav ados, entre

outros.”------------------------------------------- -------------

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-----Pediu uso da palavra o Senhor Arquitecto Elias Rodrigues

que comunicou ter enviado uma carta a pedir autoriz ação para

utilizar o Salão Nobre para o lançamento de um livr o e

solicitava uma resposta. O livro é de contos sobre Almeirim.----

-----O Senhor Vereador José Carlos referiu que o as sunto vai

seguir imediatamente para o serviço que faz as marc ações.-------

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-----Pediu uso da palavra o Senhor Vereador Aranha Figueiredo

que perguntou o ponto da situação em relação à grua que se

encontra instalada na Rua Moinho de Vento, em Almei rim.---------


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-----O Senhor Vice Presidente comunicou que o dono do terreno

não tem a ver com a grua, Já falou com o Senhor Pau lo Roque,

Administrador de insolvência da empresa detentora d a grua, que

garantiu tratar do assunto com a maior brevidade po ssível.------

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------O Senhor Presidente apresentou e leu o Louvor que se

reproduz: “Louvor – Nos termos da Lei e do quadro d e

competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos

Município, nomeadamente na sua alínea a) do nº2 que refere a

competência do presidente para decidir todos os ass untos

relacionados com a gestão e direcção dos recursos h umanos:------

-----Decido:--------------------------------------- -------------

-----Tendo em conta todo o trabalho que tem sido de senvolvido

recentemente na Contabilidade com a participação em penhada de

todos os funcionários;----------------------------- -------------

-----Tendo em conta todo o desempenho e coordenação do actual

responsável por aquele sector, Dr. João Rui Evangel ista, que de

todo tem contribuído decisivamente para a melhoria dos serviços

de Contabilidade e Tesouraria com repercussões rele vantes na

imagem exterior da Câmara ao nível da sua organizaç ão e

eficiência;---------------------------------------- -------------

-----Tendo em conta as consequências positivas na i magem

exterior da Câmara com quem se relaciona e na organ ização

interna;------------------------------------------- -------------

-----Decido que nos termos da alínea a) do nº2 da L ei 169/99 de

18 de setembro, seja atribuído e registado em proce sso

individual, ao Chefe de Contabilidade, Dr. João Rui Mendes

Evangelista e, ao pessoal em serviço no referido se ctor, Ricardo

José Figueiredo da Costa, Margarida Cristina Santos Catrola

Pontes Moreira, Fernando Manuel Resende Ferreira So usa, Maria

João André Escrevente, Henrique Mário Fidalgo Silva , Maria João

Leitão Martins, Maria Júlia Laudácias da Silva, um louvor e todo

o reconhecimento pelos serviços prestados.”-------- -------------

-----O Executivo tomou conhecimento e foi entregue cópia aos


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Recursos Humanos para que conste nos processos dos respectivos

funcionários.-------------------------------------- -------------

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-----O Senhor Presidente apresentou e leu o Reconhe cimento que a

seguir se reproduz: “Reconhecimento – Nos termos da Lei e do

quadro de competências e regime jurídico de funcion amento dos

órgãos dos Município, nomeadamente na sua alínea a) do nº2 que

refere a competência do presidente para decidir tod os os

assuntos relacionados com a gestão e direcção dos r ecursos

humanos:------------------------------------------- -------------

-----Decido:--------------------------------------- -------------

-----Tendo em conta que o trabalho de todo o pessoa l ao serviço

da Câmara teve um desempenho que de todo contribuiu para o que

de bom se fez no nosso Município durante a vigência da minha

Presidência;--------------------------------------- -------------

-----Tendo em conta que de todos aqueles que se rel acionaram com

a nossa Câmara tenho recebido testemunhos de apreço pelos

serviços Municipais;------------------------------- -------------

------Decido que ao abrigo da alínea a) do nº2 da L ei 169/99 de

18 de Setembro, seja atribuído a todo o pessoal um voto de

agradecimento e reconhecimento por todo o trabalho desempenhado

durante a minha vida Autárquica.------------------- -------------

-----O Executivo tomou conhecimento. Foi remetido a os Recursos

Humanos para divulgação a todos os funcionários.--- ----------- -

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------------------- PERIODO DA ORDEM DO DIA---------------------

----------------------- OBRAS PARTICULARES-----------------------

-----Informação sobre Processos de Obras Particular es com

despacho de deferimento na Globalidade, despachos d e

Indeferimento, despachos emitidos sobre a caducidad e da

comunicação prévia e respectivo arquivamento e desp achos

emitidos sobre a deserção do procedimento e respect ivo


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arquivamento – O Executivo deliberou ratificar os despachos de

deferimento na Globalidade, emitidos aos abrigo da delegação de

competências que devem ir a ratificação ao Executiv o Municipal –

Júlio Manuel D’ Oliveira Cipriano – processo número trinta e

sete de dois mil e oito.--------------------------- -------------

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-----O Executivo deliberou ratificar o despacho de

indeferimento, emitido ao abrigo da delegação de co mpetências –

Josué Batista Tomé – processo número oito de dois m il e doze.---

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-----O Executivo deliberou ratificar os despachos e mitidos sobre

a caducidade da comunicação prévia e respectivo arq uivamento –

Nelson Jorge Loureiro Lopes – processo número vinte e cinco de

dois mil e onze.----------------------------------- -------------

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----O Executivo deliberou ratificar os despachos de deferimento

na globalidade, emitidos ao abrigo da delegação de competências:

Amadeu Duarte Pereira Fidalgo – processo número set e de dois mil

e treze, Ana Sofia Mendes Gonçalves – processo núme ro trinta de

dois mil e treze.---------------------------------- -------------

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-----O Executivo deliberou ratificar os despachos e mitidos sobre

a deserção do procedimento e respectivo arquivament o; Deolinda

Gomes Bento – processo número cento e sessenta e no ve de dois

mil e sete.---------------------------------------- -------------

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---------------------- DELIBERAÇÕES DIVERSAS---------------------

----- Apreciação e Aprovação da Proposta de Atribuição d e verbas

correspondentes aos melhores alunos, referente ao p rémio do

Melhor Aluno “Dr. António Cláudio” – O Senhor Presidente

apresentou a proposta que a seguir se copia: “P r op o nh o ao

E x ec u t i v o a Apr e c i aç ão e A pro v aç ão da Pr opo s ta de

a t r i bu i ç ão da s v e rb as co r r esp o nd en te s a os m e lh o r es


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a l un os s e l ec c io n ad os n os n oss o s Es ta be le c im e n t os d e

E n s i no , Es co la B ás ic a Fe bo Mo n iz , Es co la Bá s ic a de

F a ze nd as de A lme i r i m e E sc o l a S e cu nd ár ia M arq u es a d e

A l o r na , re fe ren t e ao a no l e c t i v o de 20 1 2 / 20 13 ,

c o n f o r me R eg u la m en to d e a t r i b u i çã o de p ré m io s ao s

m e lh o r es a l un os “ D r . A n t ón io C l áu d i o ” , d e aco r do co m

l i s t a a ne x a . ” - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - -A l i s ta é c o mp os ta p e l os s e gu in te s a l un os : -

N o me d o a l un o M o ra da V a lo r a r e ce be r

A f o n s o d e S o u s a P e r e i r a

v a ga r i nh o

Fazendas de Almeirim

200,00 €

R a qu e l V er da sc a C ar re i r a Benfica do Ribatejo

200,00 €

A n dr é Lu ís S i l va Ma ns o Almeirim 100,00 €

J o ão T om ás R o dr ig ue s

S e qu e i ra P ed ro

Benfica do Ribatejo

100,00 €

A n tó n i o P ed ro A n tu ne s

S e qu e i ra Benfica do Ribatejo

200,00 €

M a t i l d e Go me s No g ue i r a Almeirim 200,00 €

A f on so P in ha l do Ca n t o Almeirim 200,00 €

M a rg ar id a Ar an ha Pe re i r a Fazendas de Almeirim

200,00 €

M i gu e l H e i to r Va l ve rd e Alpiarça 200,00 €

C a r l os Ed ua r do V e n t u r a

L o ur en ço Almeirim 200,00 €

J o ão C ar lo s P er e i ra

F e rn an de s Almeirim 200,00 €

J o ão F ra nc is co M es qu i t a

D ’ Á gu a Fazendas de Almeirim

200,00 €

R i ta V id e i ra T om á s Almeirim 200,00 €

S a lo mé M ar t i ns A m ar a l Fazendas de Almeirim

200,00 €

J o sé A fo ns o O l i ve i r a

M o re no N ev es Almeirim 200,00 €

P e dr o A fo ns o M i nd er i c o 2080-084 200,00 €


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B r an co Almeirim

B e a t r i z d o R o sá r i o

M a du re i r a V i ta l Fazendas de Almeirim

100,00 €

S i l a s B r ac k Almeirim 100,00 €

F r an c i sc o M i g ue l F i da lg o

A l ve s Almeirim 200,00 €

J o ão R ic a r do D ia s D ua r t e Almeirim 200,00 €

A l ex an dr a V i t o r ia

F i gu e i re do M ar in s Fazendas de Almeirim

100,00 €

D i og o Jo sé C ar va lh o

R o qu e Almeirim 200,00 €

B e a t r i z Ga br ie l D ia s Almeirim 200,00 €

M a r i a de A l me i d a So us a

M o re i r a Almeirim 200,00 €

J o ão L u í s Sa n t os Am an te 2080-555 Fazendas de Almeirim

150,00 €

M a r i a In ês P in to Pe re i r a Almeirim 100,00 €

- - - - -A co mp an ha a p ro po s t a a r es pe c t i v a cab i me n t aç ão

o r ça me nt a l . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - -P os to o a s su n t o a v o ta çã o , o E x ec u t i vo

d e l i be ro u p o r u n an im id ad e a p ro v ar a p ro po s ta . - - - - - - -

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

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- - - - Apreciação e Aprovação da Proposta de transferênci a da

quantia de 500,00€ a atribuir a uma Instituição de carácter

Social de Almeirim, que seja escolhida no âmbito do prémio

Melhor Aluno “Dr. António Cláudio” – Pelo Senhor Vereador José

Carlos foi apresentada a seguinte proposta: “ De ac ordo com o

que tem vindo a acontecer nas edições anteriores do Prémio do

Melhor Aluno Dr. António Cláudio, em que os premiad os deverão

indicar uma ou mais instituições de caracter social à qual se

deverá entregar um subsidio global, proponho ao exe cutivo que

delibere no sentido de ser transferida a quantia de 500,00€ à

Instituição escolhida, depois da votação dos premia dos.”--------


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-----Posto o assunto a votação, o Executivo deliber ou por

unanimidade, aprovar a proposta.------------------- -------------

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----- Apreciação e Aprovação da Proposta de transferênci a da

quantia de 500,00€ a atribuir a uma Instituição de carácter

Social de Fazendas de Almeirim, que seja escolhida no âmbito do

prémio Melhor Aluno, de Fazendas de Almeirim – Pelo Senhor

Presidente foi apresentada a seguinte proposta: “D e ac o r do

c o m o qu e te m v in do a a c on te ce r na s e d i ções

a n te r i o r es d o p ré mi o d o M e l h o r A lu no , em qu e os

p r em ia do s de ver ã o in d i ca r uma o u m a i s In s t i t u i ç ões

d e c a r ác te r Soc i a l d e Fa ze nda s d e A l me i r im , à qu a l

s e d ev er á en t re g ar u m su bs íd i o g lo ba l , p rop o nh o ao

e x ec u t i v o qu e de l i b e r e no s en t i d o de s e r a t r i b u í da a

q u an t i a d e 5 00 , 00 € à In s t i t u i ç ão es co lh id a pe los

A l un os de Fa zen d as de A l me i r i m , d ep o i s d a v o ta çã o

d o s p re mi a do s . ” - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -


unanimidade, aprovar a proposta.------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

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----- Apreciação e Aprovação da Proposta de Autorização da

despesa, bem como aprovação da decisão de contratar através de

lançamento de Ajuste Directo e aprovação de convite à

apresentação de propostas para o procedimento de Aq uisição de

Refeições Escolares – O Senhor Presidente apresentou a seguinte

proposta: “Considerando que: Decorreu já através da central de

Compras Electrónica da CIMLT, um concurso público c om

publicidade internacional para aquisição de refeiçõ es

escolares;----------------------------------------- -------------

-----Este procedimento teve a sua aprovação em reun ião de Câmara

de 06/05/2013;------------------------------------- -------------

----Para cumprimento dos nºs 1 e 6 ambos do artigo 22º do

Decreto Lei nº 197/99, de 8 de junho, pela Assemble ia Municipal


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realizada em 30/04/2013, foi concebida autorização prévia de

repartição de encargos para os anos económicos resp ectivos;-----

-----Por reunião do Conselho Executivo da CIMLT, de 07/08/2013,

e no âmbito das competências neste órgão delegadas, foi

deliberada a adjudicação;-------------------------- -------------

-----Em 26/08/2013, foi também na Central de Compra s Electrónica

da CIMLT, assinado o acordo quadro resultante deste concurso

público internacional;----------------------------- -------------

-----Para cumprimento do artigo 6º da Lei 8/2012, d e 21 de

Fevereiro, foi presente à reunião de Câmara de 15/0 4/2013 para

posterior envio à Assembleia Municipal realizada em 30/04/2013,

onde se obteve a respectiva aprovação de autorizaçã o prévia de

compromisso plurianual para este procedimento;----- -------------

-----Conjugando o artigo 258º do Código de Contrato s Públicos,

aprovado pelo D.L. 18/2008 de 29 de janeiro, na red acção

introduzida pelo Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de o utubro, com a

alínea b) do nº1 do artigo 18º do Dfecreto-Lei nº 1 97/99, de 8

de junho, e ainda da alínea q) no nº1 do artigo 64º da lei nº

169/99, de 18 de setembro com a redacção introduzid a pela

republicação com a Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, proponho que

seja autorizada a despesas, bem como aprovada a dec isão de

contratar através do lançamento de Ajuste Direto ao abrigo do

artigo 258º do CCP, e ainda aprovar o Convite à apr esentação de

proposta para o procedimento que a seguir se indica : Aquisição

de Refeições Escolares – cujo consumo se prevê até final do

Acordo Quadro em 351.585,00€, acrescido de IVA à ta xa legal em

vigor, convidando a apresentar proposta, Gertal, Co mpanhia Geral

de Restaurantes e Alimentação, S.A.---------------- -------------

-----Estes valores foram obtidos como resultado das quantidades

previstas pelo Município, conjugadas com os valores apresentados

na proposta vencedora.”---------------------------- -------------

-----Acompanha a proposta, Convite à apresentação d e proposta,

em procedimento de ajuste direto, no âmbito do Acor do Quadro

celebrado na sequência do Concurso Público nº 02/20 13/CCE –

Aquisição de Refeições Escolares, dirigido à Gertal ; e demais


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documentos cuja Lei determina necessários à apresen tação de

proposta.------------------------------------------ -------------

-----Posta a proposta a votação, a mesma foi aprova da por

maioria, com os votos a favor da bancada do PS e MI CA e o voto

contra do Vereador da CDU que declarou: “Voto contr a porque

considero que as refeições escolares devem ser feit as por

administração directa porque a cada momento podem s er

seleccionados os alimentos de acordo com as necessi dades dos

alunos.”------------------------------------------- -------------

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--------------------------------------------------- -------------

---- APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMISSÃO DE PARECERES

PRÉVIOS VINCULATIVOS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO/AQUISIÇÃO DE

SERVIÇOS – AJUSTES DIRECTOS SIMPLIFICADOS – o Senhor Presidente

apresentou a proposta que se transcreve: - Conjugan do o

estipulado na alínea d) nº 1 do artigo 64º da Lei 1 69/99, de 18

de Setembro com a redação introduzida pela Republic ação com a

Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com o previsto no n º 4 do artigo

22º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, proponho a o executivo

que emita parecer prévio favorável à aquisição dos serviços:

“Ajustes Directos Simplificados (Requisições)”, de acordo com a

informação dos serviços que se anexa.”------------- -------------

-----A informação anexa foi prestada pelo Técnico S uperior de

Contabilidade, Drº João Evangelista, que a seguir s e transcreve:

”EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO EM CONTRATOS DE

PRESTAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – AJUSTES DIRECTOS SIMPLIFICADOS

(REQUISIÇÕES) - A ENQUADRAMENTO LEGAL DO PEDIDO DE PARECER

PRÉVIO VINCULATIVO--------------------------------- -------------

1 - A Le i n . º 55 -A /2 01 0 , de 31 d e De ze mb r o , q ue

a p ro vo u o Or ç am e nt o do E s t a do pa ra o an o d e 2 011 ,

v e io i n t ro du z i r um c on ju n t o d e m ed id as c om v i s ta a

r e du z i r os enc a rg os d o E s ta d o e d as en t id ad es

p ú b l i c as e m ge ra l . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

C o ns id e r an do q u e no n . º 2 do a r t i g o 2 2º , se

c o ns ag ro u a o b r i ga to r i ed ad e d e pa re ce r p ré v io


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v i nc u l a t i v o dos me mb ro s do G ov er no r esp o ns áv e i s

p e la s á re as d as f i na nç as e da A d mi n i s t ra çã o P ú b l i c a ,

n o s te rm os e s e gu nd o a t ram i ta çã o a r egu l a r p o r

p o r t a r ia do s r e fe r i do s me m br os do Gov e rn o , a

c e le b r aç ão ou a re no va çã o d e c on t r a t os de a q u i s i ção

d e se rv i ç os po r ó rg ão s e s e r v i ç os ab ra ng id o s p e lo

â m b i to d e ap l i ca ç ão d a Le i n . º 1 2 - A / 20 08 , d e 2 7 d e

F e ve re i r o , a l te r ad a pe la s Le i s n . º s 64 - A /2 0 08 , de

3 1 d e De ze mbr o , e 3 - B / 201 0 , de 2 8 de Ab r i l ,

i n de pe nd en te me nt e d a n a t u re z a da co n t r a pa r t e ,

d e s i gn ad am en te n o q ue r es pe i t a a : - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

a ) C on t r a t os d e p re s t açã o d e s e r v i ç o s na s

m o da l i da de s de t a re fa e d e av en ç a ; - - - - - - - - - - - - - - - - - -

b ) C on t r a t os de aq u i s i çã o de s e r v i ço s cu jo o b j ec to

s e ja a c on su l t ad o r i a té cn ic a . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

2 – P or su a v ez , o n . º 4 da re t r oc i t ada

d i sp os iç ão l ega l , es ta tu iu q ue : “N as a u ta rq u i as

l o ca is , o pa rec e r p r ev i s to no n . º 2 [ t ra nsc r i t o no

p a rá g r a f o an te r io r ] é da c om pe tê nc ia d o ó rg ão

e x ec u t i v o e de p en de d a v e r i f i c aç ão d os r e qu is i t os

p r ev i s to s n as a l ín ea s a ) e c ) d o n úm e ro a n te r i o r ,

b e m co mo da a l ín e a b ) do me sm o n úm er o c om as d ev ida s

a d ap ta çõ es , se n do o s s eu s t e r mo s e t r a mi ta ção

r e gu la do s p e l a p o r t a r ia re fe r i da no n . º 1 d o a r t i go

6 . º do De cr e t o - Le i n . º 20 9 / 20 0 9 , d e 3 de Se t em bro ,

a l te ra do p e l a Le i n . º 3 - B /2 01 0 , de 2 8 de A br i l ” . ; -

3 – A i nd a de a c o r do co m o d i sp os to no n . º 3 , do

a r t i go 22 º , d a L e i 5 5 - A / 20 1 0 , d e 3 1 de De ze m br o , o

p a re ce r p r ev i s to no n úm er o an te r io r de pe nd e de : - - - - -

a ) De mo ns t r aç ão d e q ue s e t ra ta da ex e cu çã o de

t r ab a l ho n ão s u bo rd in ad o , pa r a o q ua l se r ev e la

i n co nv en ie n t e o r ec u r so a q u a l qu er mo da l i d ad e de

r e la çã o ju r í d i ca de e mp re go p úb l i c o ; - - - - - - - - - - - - - - - -

C o n f i r ma çã o d e d e c l a r aç ão de c a b i me n t o o rça m en ta l ; - -

C u mp r i me n t o do d i s po s t o no n . º 1 , do a r t i go 19 º , da


14

l e i 5 5 - A / 20 10 , d e 31 de De zem b ro . - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

4 – I mp or ta re a lç a r , o q ue r e sp e i ta a o r e qu is i t o

c o ns ta n t e no a r t i g o 22 º , 3 , c ) , q ue re met e p a r a o

n . º 1 do me smo a r t i go , qu e e s t a no rm a de t e r m i na a

a p l i ca çã o do a r t i g o 19 º , n o q u e re sp e i ta a r e d uç ão

r e mu ne ra tó r i a , “ a o s va lo re s p a g os p o r c on t ra to s de

a q u i s i çã o de s e r v i ç os , qu e ve nh a m a ce le b r a r -s e o u a

r e no va r - se e m 2 0 11 , co m id ên t i co o b j ec to e a m es ma

c o n t ra pa r t e ” . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

B - DO C ON T RA TO DE A QU IS IÇ ÃO /P R ES TA ÇÃ O DE S ER V IÇ OS A

C E LE BR AR - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

É in te nç ão d o M un ic íp io d e A l me i r im la nçar

p r oc ed im en to s / ce l eb ra r c on t ra t os de

a q u i s i çã o / p r es ta ç ão de se rv i ço s co n f o r me con s ta em

q u ad ro a ne xo à p r es en te i n f o r ma ç ão . - - - - - - - - - - - - - - - - -

O va l o r e s t i mad o d o s co n t r a to s e s tá t a mb ém c as o a

c a so d es c r i t o no do cu me nt o an ex o . - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

C o m v i s t a à ad j u d i ca çã o do s c o n t ra to s de aq u is i ç ão

d e s e r v i ço s e m c au sa , s e r ão u t i l i z ad os os

p r oc ed im en to s d e “A ju s t e D i re c to S i mp l i f i ca d o” , ao

a b r i go do d i s po s to no a r t i g o 1 2 8º , do C ód i g o d os

c o n t ra to s Pú b l i c os , ap ro va do p e l o De cr e t o - L e i n . º

1 8 /2 00 8 , de 29 d e Ja ne i r o na r ed ac çã o i n t r o du z i da

p e la re pu b l i c açã o co m o D ec re t o -L e i n . º 27 8 /2 0 99 , d e

2 d e O u t ub ro , e d e p os te r i o re s a l te ra çõ es . - - - - - - - - - -

A t en de nd o à na t u r ez a do ob j e c t o do s c on t r a t os d e

a q u i s i çã o d e s e rv i ç os qu e s e p r e t en de m c e le b ra r ,

c o ns ta ta -s e q ue n ão se t r a t a d a e xe cu ç ão de

t r ab a l ho su bor d in ad o , em f a ce do s p res s up os to s

c o n t ra tu a i s e v i d en c i ad os e da n a t u r ez a do s p r óp r ios

c o n t ra to s . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

N a s s i t ua çõ es c o nc re ta s , re ve l a - se in co nv en i en te o

r e cu rs o a q ua lqu e r m od a l id ad e d a re la çã o ju r íd i ca d e

e m pr eg o pú b l i c o , pa ra a e x ec uç ão d os s e r v i ço s

o b je c t o d os con t ra to s . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -


15

D e a co rd o c om d o cu me nt os em i t i do s po r e s t e s e r v i ço ,

e q ue ta mb ém se a ne xa m, os co n t r a t os de a qu i s i ç ão d e

s e rv i ç os e m cau s a tê m en qu adr a me nt o o r ça men t a l n as

r u b r i c as re f e r i da s n ess e s d oc um ent o s d e

c a b i me n t aç ão , ex i s t i n do as s i m d o ta çã o o rç ame n ta l q u e

p o ss ib i l i t e a c e le b r aç ão do s c o n t ra to s de a q u i s i ção

d e s e r v i ço s em a p re ço . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Atendendo ao disposto na alínea c), do n.º 5, do ar tigo 26º, da

Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro, pelos serviços de (pagamento)

deste Município, será dado cumprimento à redução re muneratória

prevista no n.º 1, do artigo 19º da Lei 55-A/2010 d e 31 de

Dezembro, sempre que a ela haja lugar.------------- -------------

DO PROPOSTO EM SENTIDO ESTRITO - Assim, em coerênci a com as

razões acima expostas, tomo a liberdade de solicita r ao Exmº

Senhor Presidente, que submeta a apreciação e aprov ação da

Câmara Municipal de Almeirim, que por força do disp osto no n.º 4

e n.º 8, do artigo 26º, da lei 64-B/2010, de 30 de Dezembro,

emita parecer prévio vinculativo favorável, relativ amente à

celebração dos contratos de aquisição de serviços: descritos no

quadro que se transcreve.”------------------------- -------------

O mapa encontra-se na pagina seguinte em virtude de ter sido

digitalizado e o presente espaço ser insuficiente p ara a colagem

do mesmo, pelo que se aproveitou para a transcrição da

deliberação.--------------------------------------- -------------

-----Acompanha a informação, as respectivas cabimen tações

orçamentais, apresentadas pelo Técnico Superior da Secção de

Contabilidade, Drº João Evangelista.--------------- -------------

Procedimento Adjudicatário Valor

Reparação de tractor corta relva Roxo, Lda. 173,93 €

Reparação de soprador BG86 e gerador Roxo, Lda. 56,59 €

Reparação de pulverizador do tractor Roxo, Lda. 15,00 €

Reparação da viatura 51-70-RE A, Reparadora Coutinho e Filho

262,61 €

Reparação da varredora RAVO 5002 Metalomecânica J. Figueiredo 104,55 €


16

Reparação da retro escavadora 432E Metalomecânica J. Figueiredo 89,79 €

Reparação de corta bermas agriduarte Metalomecânica J. Figueiredo 110,70 €

Reparação da viatura 29-80-SG Oscar Cardoso Careca 1.051,91 €

Reparação de cilindro BOMAG BW138 Oscar Cardoso Careca 110,18 €

Reparação de viatura MAN 46-00-XX Oscar Cardoso Careca 764,05 €

Reparação de aspiradora LF-01 Nova Rectificadora 49,20 €

Apresentação do prémio melhor aluno M.M. Comunicação e Espetáculo

150,00 €

Apresentação dos espectáculos nas festas da cidade

M.M. Comunicação e Espetáculo

1.350,00 €

Fornecimento de electricidade para as festas da Cidade de 2013

EDP Comercial 1.101,79 €

Fornecimento de electricidade para as festas da Cidade de 2014

EDP Comercial 229,08 €

Monitor de ATL de Verão 2013 - 3º Turno de 29 Julho a 9 de Agosto (Pavilhão ABC)

Catarina Isabel Rosa Cardoso 308,12 €

Monitor de ATL de Verão 2013 - 3º Turno de 29 Julho a 9 de Agosto e 1º Turno de 1 a 12 de Julho (Pavilhão ABC)

Ana Cristina Lopes Menino 627,30 €

Monitor de ATL de Verão 2013 - 3º turno de 29 de Julho a 9 de Agosto Maria José Assis Ribeiro 278,60 €

Publicação sobre a casa da cultura das Fazendas de Almeirim Jornal "O Almeirinense" 307,50 €

Monitor de ATL de Verão 2013 - 3º turno de 29 de Julho a 9 de Agosto Rita Nazaré Almeida 308,12 €

Monitor de ATL de Verão 2013 - 3º turno de 29 de Julho a 9 de Agosto Cristiana Isabel Alves 324,72 €

Monitor de ATL de Verão 2013 - 2º turno e uma semana do 3º turno Catarina Oliveira Casaca 466,79 €

Patrulhamento/Policiamento do mercado mensal - mês de outubro de 2013

Destacamento Territorial de Santarém 450,00 €

Apresentação do prémio do melhor aluno Marcelo Mendes 150,00 €

Festas de Marianos - montagem e desmontagem de equipamentos electricos

Rui M. Vital Frois 708,48 €

Alterações na instalação elétrica da antiga Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim

Rui M. Vital Frois 2.570,97 €

Festival da Sopa da Pedra e do Petisco - direitos de autor

Sociedade Portuguesa de Autores

1.020,00 €

Festival da Sopa da Pedra e do Petisco - montagem e desmontagem de equipamentos eletricos

Rui M. Vital Frois 3.567,00 €


17

Limpeza das instalações do pavilhão municipal e do pavilhão da escola secundária - mês de Junho

Sky Clean - Multiservices, S.A

1.765,05 €

Limpeza das instalações do pavilhão municipal e do pavilhão da escola secundária - mês de Maio


1.765,05 €

Limpeza das piscinas municipais - mês de junho

Sky Clean - Multiservices, S.A 3.065,16 €

Limpeza das piscinas municipais - mês de maio

Sky Clean - Multiservices, S.A 3.065,16 €

Limpeza do espaço da feira mensal - mês de junho

Sky Clean - Multiservices, S.A 184,50 €

Limpeza do espaço da feira mensal - mês de maio


184,50 €

Limpeza do edificio Paços do concelho - mês de junho


4.013,21 €

Limpeza do edificio Paços do concelho - mês de maio


4.013,21 €

Limpeza nas instalações da zona industrial - mês de junho


1.326,90 €

Limpeza nas instalações da zona industrial - mês de maio


1.326,90 €

Reparação de ar condicionado -edificio paços do concelho

TecnoSpie 1.606,38 €

Reparação de viatura 53-57-LE Oscar Cardoso Careca 247,55

Reparação de viatura MAN 46-00-XX Oscar Cardoso Careca 324,94

Reparação de viatura 02-22-VS Oscar Cardoso Careca 416,32

Reparação de viatura MAN 48-DS-11 Oscar Cardoso Careca 345,88

Reparação de viatura 10-31-UR Oscar Cardoso Careca 117,17

Reparação de viatura 93-67-ZH Oscar Cardoso Careca 330,67

Reparação de viatura 51-70-RE Oscar Cardoso Careca 2160,57

Reparação de viatura 57-80-PX Oscar Cardoso Careca 398,02

Reparação de viatura SD-58-40 Oscar Cardoso Careca 639,78

Reparação de viatura QF-70-15 Oscar Cardoso Careca 428,47

Reparação de viatura 52-57-US Oscar Cardoso Careca 660,23

Reparação de viatura 79-42-QS Oscar Cardoso Careca 136,36

Reparação de retro escavadora 432 BXE Oscar Cardoso Careca 275,75


18

Reparação de aspirador MADVAC LF-02 Oscar Cardoso Careca 77,22

Reparação de aspirador MADVAC LF-01 Oscar Cardoso Careca 98,76

Reparação de varredora RAVO 560 Oscar Cardoso Careca 364,14

Reparação de viatura MECALAC 11CX Oscar Cardoso Careca 186,35

Reparação de viatura 51-75-UN Oscar Cardoso Careca 764,85

Reparação de viatura Bobokat JCB DuoPneus 43,05

Reparação de Cisterna Joper L-73-75 DuoPneus 129,15

Reparação de viatura IN-54-60 DuoPneus 112,42

Reparação de viatura 57-80-PX DuoPneus 160,93

Reparação de viatura 08-94-XN I.S.B. Pneus 1104,84

Reparação de viatura 51-75-UN Caniço e Fernandes 1484,06

Reparação de viatura IN-54-60 Caniço e Fernandes 627,30

Reparação de viatura 94-39-ZI Caniço e Fernandes 239,06

Reparação de viatura QF-70-15 Oscar Cardoso Careca 194,14

Reparação de viatura 17-06-VO Oscar Cardoso Careca 366,27

Reparação de viatura 28-08-HÁ Oscar Cardoso Careca 141,99

Reparação de viatura 02-41-NX Oscar Cardoso Careca 783,62

Reparação de viatura MAN 46-00-XX Básrio 217,34

Reparação de Cisterna Joper L-161080 I.S.B. Pneus 337,40

Reparação de viatura 53-42-NE I.S.B. Pneus 885,60

Reparação de varredora RAVO 5002 I.S.B. Pneus 587,59

Reparação de varredora RAVO 560 I.S.B. Pneus 58,43

Reparação de varredora RAVO 5002 A, Reparadora Coutinho 138,38

Reparação de viatura 51-70-RE Oscar Cardoso Careca 182,54

Reparação do pulverizador Tomix Metalomecânica J. Figueiredo 71,34

Reparação da Varredora Ravo 5002 Metalomecânica J. Figueiredo 77,49


19

Reparação da Varredora Madvac LF-02 Metalomecânica J. Figueiredo 98,4

Reparação da placa vibradora Metalomecânica J. Figueiredo 50,43

Reparação Varredora Ravo 560 Metalomecânica J. Figueiredo 129,4

Reparação do corta bermas agriduarte Metalomecânica J. Figueiredo 172,97

Reparação do reboque L-131418 Metalomecânica J. Figueiredo 182,04

Reparação da viatura 51-70-RE A, Reparadora Coutinho 625,57

Reparação da viatura IN-54-60 A, Reparadora Coutinho 135,3

Reparação da aspiradora Madvac LF-01 A, Reparadora Coutinho 838,86

Reparação da viatura IN-54-60 A, Reparadora Coutinho 805,65

Reparação da viatura 53-42-NE A, Reparadora Coutinho 442,8

Reparação da aspiradora Madvac LF-02 A, Reparadora Coutinho 297,66

Reparação do reboque L-16274 Oscar Cardoso Careca 70,72

Reparação da viatura MAN 08-94-XN Oscar Cardoso Careca 1288,17

Reparação do corta bermas agriduarte Metalomecânica J. Figueiredo 1186,95

Reparação da viatura 21-DI-55\ Metalomecânica J. Figueiredo 227,55

Reparação da viatura JQ-16-83 Oscar Cardoso Careca 218,83

Total 61.710,27 € -----Posta à votação a proposta acima indicada, foi a mesma

aprovada por maioria com os votos a favor da bancad a do PS e os

votos contra dos Senhores Vereadores Aranha Figueir edo e Nuno

Pinhão Fazenda que declarou: “Voto contra pelos mot ivos já

expressos noutras reuniões.”----------------------- -------------

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - - - - - - - - - E XP ED IE NT E GE R AL- - - - - - - - - - - - - - - - - -


20

- - - - -N a d e l i b e r a çã o q ue se s e gu e n ão pa r t i c ip ou o

S e nh or V ic e Pre s id en te p o r se e n co n t ra r l eg a lm en te

i m pe d i do . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - - 1 0º TO RN EI O DE PE TA NC A - O Se n ho r P r e s i de n te

a p re se n t ou o o f i c i o da A ss oc i a çã o 20 K i l ome t ro s de

A l me i r im – S ecç ã o d e P e t an ca , q ue so l i c i t a a p o i o ,

l o g i s t i c o e f i n an ce i r o , p a ra a r ea l i za ção do 10 º

T o rn e i o A be r t o e m Do ub le te Pã o V i nh o & Co mp a nh ia , a

r e a l i z a r d i a 1 d e se te mb ro de 2 01 3 . . - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - -P os to o a s su n t o a v o ta çã o , o E x ec u t i vo

d e l i be ro u p o r u n an im id ad e c on c ed er ap o i o l o g ís t i co

p a ra o e ve n t o . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

----- 6ª MARATONA DE BTT – Foi presente o oficio da Associação

Vinte Quilómetros de Almeirim – Secção de Ciclismo, que solicita

apoio para a realização da 6ª Maratona de BTT – Rot a Sopa da

Pedra – de 25 kms, 40 kms, 80 kms integrado na sema na de

mobilidade ano 2013.------------------------------- -------------


unanimidade conceder a importância de setecentos e noventa e

dois euros e cinquenta cêntimos, para apoiar a real ização do

evento.-------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

----- AQUISIÇÃO DE VIATURA – Foi presente o oficio da Associação

3 A – Associação Andebol de Almeirim, que solicita apoio para

compra de viatura de nove lugares destinada à deslo cação dos

atlétas para treinos e jogos.---------------------- -------------

-----O Senhor Presidente questionou um dos elemento s da

Associação que se encontrava na plateia, se com est a compra o

clube deixaria pedir transporte à Autarquia, ao que a Srª

Marilia Veigas respondeu que pode ajudar, contudo a s equipas são

de catorze atletas e a carrinha só leva nove pessoa s contando

com o motorista.----------------------------------- -------------


21

-----O Executivo deliberou por unanimidade conceder o valor de

três mil euros, para aquisição da viatura, a pagar mediante a

apresentação da factura de compra do veículo.------ -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

----- DESLOCAÇÃO A HEINSBERG – Foi presente o oficio do Rancho

Folclórico de Fazendas de Almeirim, a solicitar apo io para

deslocação a Heinsberg – Alemanha.----------------- -------------

-----A Executivo deliberou por unanimidade conceder o valor de

1250,00€ para apoiar a deslocação.----------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

----- CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO – A Senhora Vereadora Maria

Emilia Moreira apresentou a seguinte proposta: “O N úcleo do

Ribatejo da Associação Alzheimer vai comemorar o mê s da “Doença

Alzheimer”, Setembro, com a realização de algumas a ctividades

destinadas a sensibilizar a população para esta doe nça e a

angariar alguns fundos para a Associação. Para faze r face às

despesas que lhe são inerentes, proponho que lhe se ja atribuído

um subsídio no valor de 120,00€”.------------------ -------------

------O Executivo deliberou por unanimidade concede r o subsidio

de cento e vinte euros.---------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

----- PAGAMENTO DE FACTURAS – Foi presente o oficio da Junta de

Freguesia de Fazendas de Almeirim, solicitando paga mento de

facturas referentes à colocação de alguns acessório s nas

máquinas da Junta, a fim de estas serem submetidas a uma

rigorosa inspecção. O valor total das despesas apre sentadas é de

dois mil seiscentos e quarenta e três euros e sesse nta e seis

cêntimos.------------------------------------------ -------------


cinquenta por cento das despesas apresentadas.----- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------


22

----- LEASING – Foi presente o oficio da Junta de Freguesia de

Fazendas de Almeirim, que solicita que lhe seja pag o o valor de

três mil novecentos e sessenta euros e setenta e qu atro

cêntimos, referente ao valor residual do contrato d o leasing do

autocarro.----------------------------------------- -------------

-----O Executivo deliberou por unanimidade conceder o valor

cinquenta por cento da importância apresentada.---- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

----- APOIO PARA LIMPEZA DE EDIFICIOS PÚBLICOS – Foi presente no

oficio da Junta de Freguesia de Raposa, que solicit a apoio

financeiro para limpeza e manutenção de alguns edif ícios

públicos daquela Junta.---------------------------- -------------

-----É apresentado pela Junta alguns orçamentos par a a

manutenção dos edifícios.-------------------------- -------------


cinco mil e duzentos euros e cento e vinte e cinco cêntimos,

para a limpeza dos edifícios.---------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

------ FREQUENCIAS DAS PISCINAS – Foi presente e informação do

Gabinete de Acção Social da Autarquia que identific a e

contextualiza a situação sócio económica de Maria d e Fátima

Fernandes Alho que solicita frequência gratuita das piscinas

para a prática de hidroginástica.------------------ -------------

-----O Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a

frequência gratuita das aulas de hidroginástica.--- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

----- PASSE ESCOLAR - Foi presente e informação do Gabinete de

Acção Social da Autarquia que identifica e contextu aliza a

situação sócio económica de Daniela Garcia Rosário que solicita

apoio para o passe escolar. A aluna reside em Maria nos e

frequenta o ensino em Almeirim.-------------------- -------------

----O Executivo deliberou por unanimidade conceder passe escolar


23

à aluna.------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

----- ATA – Por ter sido previamente distribuída por todo o

Executivo, o que dispensou a leitura do documento, foi submetida

a aprovação a ata da reunião extraordinária realiza da a vinte

seis de agosto de dois mil e treze.---------------- -------------

-----Posto a votação, o documento foi aprovador por maioria com

a abstenção do Senhor Vereador Nuno Pinhão Fazenda porque não

participou na reunião.----------------------------- -------------

------Foi posta a votação a acta de dezanove de Ago sto de dois

mil e treze. O Documento tem alterações sugeridas p elos Senhores

Vereadores Aranha Figueiredo e Nuno Pinhão Fazenda. As mesmas

vão ser consideradas e o documento será redistribuí do para

posteriormente ser submetido a aprovação.---------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

-----SENHAS DE PRESENÇA – Foram comunicadas à Repar tição de

Recursos Humanos da Autarquia, as presenças dos Sen hores

Vereadores na presente reunião de Câmara, para paga mento das

senhas de presença.-------------------------------- -------------

--------------------------------------------------- -------------

-----Às dezassete horas e vinte minutos foi encerra da a

reunião.------------------------------------------- -------------

-----E eu,________________________________________ ____________,

Assistente Técnica desta Autarquia, elaborei a pres ente acta,

que lavrei e subscrevi a qual vou assinar com o Sen hor

Presidente.---------------------------------------- -------------

O Presidente da Câmara A Assistente Técnic a

Bettencourt Isabelinha, Maria Emília Moreira, Nuno Pinhão · 2019. 10. 7. · Bettencourt...

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