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Rio de Janeiro, 2008ISSN 0100-1982

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Rio de Janeiro2008

Vol. 125 • 2005

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da

República Federativa do Brasil

Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula Da Silva

Ministro da CulturaJuca Ferreira

Fundação Biblioteca Nacional

PresidenteMuniz Sodré de Araújo Cabral

Diretora ExecutivaCélia Portella

Gerência do GabineteCilon Silvestre de Barros

Diretoria do Centro de Processamento TécnicoLiana Gomes Amadeo

Diretoria do Centro de Referência e DifusãoCarmen Tereza Moreno

Coordenação Geral de Planejamento e AdministraçãoTânia Mara Barreto Pacheco

Coordenação Geral de Pesquisa e EditoraçãoOscar Manoel da Costa Gonçalves

Coordenação Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas PúblicasIlce Gonçalves Cavalcanti

Anais da Biblioteca Nacional, v. 125, 2008

EditorMarcus Venicio Toledo Ribeiro

Conselho EditorialCarla Rossana C. Ramos, Eliane Perez, Irineu E. Jones Corrêa e Marcus Venicio T. Ribeiro

RevisãoLeonardo Fróes

Capa e Projeto GráficoGlenda Rubinstein

DiagramaçãoConceito Comunicação Integrada

FotografiaCláudio de Carvalho Xavier

Sumário

Apresentação ............................................................................................5

O Tribunal da Inquisição de Goa nos Manuscritos da Biblioteca Nacional .............................................7Patricia Souza de Faria

O Contratador João Rodrigues de Macedo: Ações e Transações Através da Prática Epistolar no Século XVIII .......................................................29Paulo Miguel Fonseca

O Sistema Nacional de Arquivos e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas: Um Estudo Comparativo ........................................................................57Maria Ione Caser da Costa

Coleção Mário Barreto: Inventário Analítico ................................107Diana Dianovisky, Elizabeth Santos de Carvalho, Filipe Martins Sarmento, Maria das Graças Lins Villela Meirelles e Renata Rodrigues de Freitas

Preciosidades do AcervoA “Carta de abertura dos portos” ......................................................283Ana Lúcia Merege Correia

An. Bibl. Nac. Rio de Janeiro v. 125 p. 1-292 2005

Biblioteca Nacional (Brasil) Anais da Biblioteca Nacional. – Vol. 1 (1876). – Rio de Janeiro : A Biblioteca, 1876- v. : il. ; 17,5 x 26 cm.

Continuação de: Anais da Biblioteca Nacional de Rio de Janeiro. Vols. 1-50 publicados com o título: Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro. ISSN 0100-1922

1. Biblioteca Nacional (Brasil) – Periódicos. 2. Brasil – História – Fontes. I. Título.

CDD- 027.581 22 ed.

Apresentação

Desde 2004, quando criou o Plano Nacional de Apoio à Pesquisa (PNAP), a Fundação Biblioteca Nacional vem incentivando com bol-sas de estudos a multiplicação da pesquisa em seu acervo. “O Tribunal

da Inquisição de Goa nos manuscritos da Biblioteca Nacional”, de Patricia Sou-za de Faria, é o primeiro de uma série de artigos que passamos a publicar nos Anais da Biblioteca Nacional como resultado dessa iniciativa.

A autora, doutora em História pela Universidade Federal Fluminense, ex-plorou os documentos existentes na Biblioteca Nacional sobre a inquisição em Goa, na Índia. Esse tribunal atuou da segunda metade do século XVI ao início do XVIII e tinha jurisdição sobre os domínios portugueses na região, que se estendiam da costa oriental da África até o Extremo Oriente. Cons-tituído principalmente pela correspondência entre os inquisidores e os seus superiores em Portugal, os documentos, como demonstra a autora, são ricos em informações sobre os procedimentos inquisitoriais portugueses e o papel desempenhado pela instituição no esforço de cristianizar e disciplinar a popu-lação colonial. Seu valor histórico sobressai ainda mais devido ao desapareci-mento no século XIX da maior parte dos registros sobre o assunto.

Já o estudo “O contratador João Rodrigues de Macedo: ações e transações através da prática epistolar no século XVIII”, do historiador Paulo Miguel Fonseca, doutorando em História Política na Uerj e atual coordenador, na Biblioteca Nacional, da Rede Memória Virtual Brasileira, é fruto da atividade de pesquisa realizada por funcionários da instituição. Ao trabalhar, entre 1998 e 2001, em projetos interinstitucionais de tratamento dos acervos existentes no Brasil e em Portugal sobre o período colonial, Paulo Miguel participou do tratamento da Coleção Casa dos Contos e ajudou a fazer o inventário da cor-respondência do contratador João Rodrigues de Macedo, publicado em 2004 pela Fundação Mapfre Tavera, de Madrid, e Biblioteca Nacional. Interessan-do-se pessoalmente pelo papel desempenhado por esse contratador de direitos e tributos de Minas Gerais, fez dele o objeto de sua dissertação de mestrado, da qual o artigo agora publicado é um extrato.

João Rodrigues de Macedo, conforme conta Paulo Miguel, era sobrinho do desembargador Antônio [Roiz] de Macedo, provedor geral da Real Fazen-da da capitania de Minas Gerais entre 1741 e 1744. Em 1776, teria arrendado o primeiro de uma série de contratos de arrecadação de impostos, no caso o contrato das entradas da capitania de Minas Gerais, uma espécie de imposto de circulação sobre os gêneros que ingressavam na capitania, “fossem secos, molhados, escravos ou gado”. Em pouco tempo, Rodrigues de Macedo passou

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a ter forte atuação no mundo dos negócios e ampliou seu círculo social na re-gião até se tornar, como aconteceu com não poucos contratadores de tributos em sua época, um grande devedor da Fazenda Real.

“O Sistema Nacional de Arquivos e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públi-cas: um estudo comparativo”, de autoria de Maria Ione Caser da Costa, biblio-tecária da Coordenadoria de Periódicos, tem como objeto frentes importantes de atuação de duas das mais importantes instituições de memória brasileiras, o Arquivo Nacional/ Conselho Nacional de Arquivos e a Biblioteca Nacional. A primeira dessas frentes, de competência do Sistema Nacional de Arquivos (SI-NAR), visa à gestão e preservação dos documentos do poder público; a outra, atribuição do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), com a cola-boração de outros órgãos, tem como objetivo coordenar e executar a política nacional de bibliotecas públicas. Baseando-se especialmente na legislação que criou e vem regulamentando esses dois sistemas, Maria Ione da Costa traça a trajetória de ambos e reflete sobre questões como a interdisciplinaridade da ar-quivologia e biblioteconomia e a difusão e democratização da informação.

Este volume oferece também aos pesquisadores o inventário da Coleção Mário Barreto – 1.075 documentos sobre a Guerra do Paraguai (ou Guerra da Tríplice Aliança, como a denominam os paraguaios), em sua maioria a correspondência entre autoridades brasileiras sobre operações de guerra, rela-tórios, mapas e cadernos de notas de alguns combatentes brasileiros. Nascido sete anos depois do final da guerra, Mário Barreto foi oficial do Exército bra-sileiro, no qual chegou ao posto de general de brigada, e dedicou boa parte de sua vida a estudar, numa perspectiva contrária a dos historiadores paraguaios, aquele que foi o mais sangrento conflito ocorrido na América do Sul.

Na seção Preciosidades do acervo, a bibliotecária da Divisão de Manuscritos Ana Lúcia Merege Correia apresenta um dos documentos mais importantes da formação da nacionalidade brasileira: a “Carta de abertura dos portos”, também conhecida entre os bibliotecários e pesquisadores como “Carta ao conde da Ponte”, o então governador da capitania da Bahia de Todos os Santos, a quem o documento foi des-tinado. Custodiada pela Divisão de Manuscritos, a “Carta de abertura dos portos” está incluída no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo, instituído pela Unesco com a finalidade de proteger documentos ou conjuntos documentais considerados “patrimônios documentais da humanidade”. Mais do que uma curio-sidade, de sua leitura fica esclarecido que as alfândegas do Brasil passaram a admitir a entrada de mercadorias transportadas em “navios estrangeiros das potências que conservassem em paz e harmonia” com a Coroa portuguesa, e não, como se costu-ma afirmar, em navios das “nações amigas” de Portugal.

Marcus Venicio RibeiroEditor

O Tribunal da Inquisição de Goa através dos manuscritos

da Biblioteca NacionalPatricia Souza de Faria

Doutora em História (UFF) – Bolsista da Biblioteca Nacional


A Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro abriga um precioso acervo sobre o Tribunal do Santo Ofício de Goa, que per-mite o estudo das práticas inquisitoriais no Oriente Português.1 Este

acervo sobressai diante do desaparecimento quase completo dos documen-tos referentes à Inquisição goesa, que teriam sido destruídos no século XIX, conforme Antônio Baião.2 A Biblioteca Nacional acolhe nove volumes enca-dernados de originais e cópias da correspondência trocada entre o Conselho Geral da Inquisição de Lisboa e a Mesa da Inquisição de Goa, além de breves papais, alvarás régios, provisões, listas de réus e ordens diversas sobre a gestão dos assuntos do Santo Ofício nas terras asiáticas. O conjunto disponível na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional abrange os séculos XVI a XIX e é composto por aproximadamente 1.600 documentos.3

Este estudo pretende analisar aspectos da atuação da Inquisição de Goa entre a segunda metade do século XVI (quando foi criado o Santo Ofício de Goa) e o início do século XVIII, pois são poucos os autores que se dedicaram a investigar os métodos efetivos da ação inquisitorial – quais foram as práticas adotadas, como os oficiais da Inquisição agiram, em que medida o Santo Ofício interagiu com as populações locais.4 Os manuscritos da Biblioteca Nacional testemunham sobre as práticas inquisitoriais, uma vez que a correspondência entre os inquisidores de Goa e os inquisidores do reino de Portugal revela em que medida as regras de fun-cionamento do Santo Ofício desviavam-se dos modelos de atuação preconizados, as dúvidas mais recorrentes, os procedimentos utilizados para exercer o controle sobre os domínios tão esparsos do Oriente Português, os segmentos sociais e as instituições que mais colaboraram com a atividade inquisitorial.

A correspondência existente no acervo da Biblioteca Nacional permite tam-bém acompanhar a atividade do Tribunal da Inquisição de Goa e compreendê-lo como um dos dispositivos utilizados no esforço de cristianização das populações do Oriente que estiveram sob a influência portuguesa, favorecendo o processo de disciplina social dos habitantes locais. A “disciplina social” refere-se a estraté-gias de cristianização e de disciplina da sociedade, à reforma da administração da Igreja, à internalização de valores cristãos, quando ocorre a interpenetração do poder político e da religião no âmbito do Estado Moderno.5 O Tribunal do Santo Ofício foi um dos dispositivos essenciais desse processo de disciplina social, que se efetivava ao penetrar nas consciências individuais, ao fixar nos co-rações dos cristãos os vínculos de obediência ao Estado e à Igreja.6

A conversão dos povos do ultramar consistia em uma das estratégias ado-tadas pela Coroa portuguesa na busca da lealdade política de seus súditos, por intermédio de uma identidade pautada na adoção da fé cristã7 e por restrições

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à promoção social daqueles que não adotassem o catolicismo como confissão religiosa, pois encontrariam restrições à obtenção de privilégios e de cargos no Estado da Índia. Pretende-se revelar os delitos contra a fé católica que recebe-ram a maior atenção dos inquisidores de Goa e como as práticas culturais e religiosas dos indianos batizados na fé católica suscitaram dúvidas entre os ofi-ciais do Santo Ofício acerca dos procedimentos que deveriam ser adotados.

O estabelecimentO e a OrganizaçãO dO tribunal dO santO OfíciO de gOa

Antes de tratar dos motivos para o estabelecimento do Tribunal do Santo Ofício em 1560, é preciso analisar o ambiente político e religioso da Península Ibérica nas décadas precedentes. A convivência tolerada entre as três comuni-dades religiosas (a cristã, a muçulmana e a judaica) que vigorou na Península Ibérica medieval terminava, estando na raiz do estabelecimento do Tribunal da Inquisição em Portugal e Espanha na Idade Moderna. 8 O estabelecimen-to dos tribunais inquisitoriais na Espanha e em Portugal na Idade Moderna criou condições favoráveis à interferência dos monarcas ibéricos sobre o estes tribunais, pois obtiveram o poder de nomear os inquisidores gerais. 9

Em Portugal, D. João III obteve a aprovação do Papa Paulo III para estabele-cer o Tribunal do Santo Ofício em 1536. Na Península Ibérica, os judeus foram forçados a adotar o batismo em massa, transformados em cristãos-novos e consi-derados suspeitos de manterem suas tradições judaicas ocultamente. A principal razão para que fosse estabelecida a Inquisição na Espanha e em Portugal foi o controle dos cristãos-novos, suspeitos de dissimularem as suas crenças e os cos-tumes judaicos, mesmo após o batismo católico. Diante das pressões, grupos de judeus partiram de Portugal em direção a outros países europeus e ao ultramar, instalando-se também na Índia, sobretudo na região de Goa e de Cochim.

O estabelecimento do Tribunal do Santo Ofício de Goa, tal como na Pe-nínsula Ibérica, foi justificado mediante a existência da presença judaica, mais precisamente, de cristãos-novos acusados de judaizarem. Houve uma primeira instituição do Tribunal da Inquisição de Goa em 1554, que não se consolidou, pois os dois religiosos que seriam responsáveis por sua fundação logo faleceram, antes de efetivar o estabelecimento do tribunal. A criação do tribunal goês res-pondeu aos episódios de 1557, uma devassa inquisitorial conduzida pelo tribu-nal eclesiástico de Goa, em que foram instaurados vinte processos envolvendo cristãos-novos de Goa e de Cochim. 10 A perseguição foi estimulada pela des-coberta de blasfêmias contidas em escritos depositados na arca de esmolas do Santíssimo Sacramento no dia de Corpus Christi e pela denúncia contra hereges na caixa de esmolas da igreja do convento de São Domingos. 11


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O Tribunal do Santo Ofício de Goa foi instituído em dois de março de 1560. O Tribunal possuía jurisdição sobre todo o Estado da Índia, isto é, sobre os domínios portugueses que se estendiam da costa oriental ao Extremo Oriente. Começou a funcionar no ano seguinte, com a chegada dos primei-ros inquisidores de Goa: Aleixo Dias Falcão e Francisco Marques Botelho. Deve ter adotado os regimentos dos tribunais do reino (dos anos 1552, 1613 e 1640, especificamente). Contudo, em 1778, foi produzido um regimento exclusivo para o tribunal goês.12

O Santo Ofício de Goa possuía dois inquisidores, ao passo que os tribunais de Portugal contavam com três e entre os inquisidores de Goa existia uma hierarquia, pois havia o cargo de primeiro inquisidor. Os inquisidores de Goa eram nomeados pelo inquisidor-geral do Conselho Geral da Inquisição de Portugal, que era um tribunal de última instância com poderes sobre os tri-bunais de distrito (caso dos tribunais de Coimbra, Évora, Goa). Os membros do Conselho Geral de Portugal eram nomeados pelo inquisidor-geral, sendo consultado o rei; o cargo superior de inquisidor-geral era escolhido pelo rei, com nomeação do Papa.

No nível dos funcionários, a estrutura administrativa do Tribunal de Goa assemelhava-se à organização dos tribunais do reino, com os mesmos oficiais: alcaides, promotores, notários e cirurgiões. Esses funcionários eram auxiliados por uma rede de colaboradores voluntários, os familiares e os comissários, que deveriam ser portadores de determinados atributos como a limpeza de sangue, ou seja, não revelar ascendência judaica, muçulmana, negra ou indígena.13

A carreira dos inquisidores do Tribunal do Santo Ofício de Goa era bas-tante restrita, limitando-se à ocupação de cargos eclesiásticos no Estado da Índia, pois dificilmente os inquisidores de Goa ocupavam posteriormente importantes cargos no reino.14 Mas é preciso considerar que a investidura de funcionários e de familiares na Inquisição concedia distinção social, pois os pretendentes aceitos teriam passado por um processo de habilitação para com-provar que eram naturais do reino, de sangue puro, não haviam sido presos pelo Santo Ofício e sabiam ler.15 Os aceitos pelo Santo Ofício obtinham uma distinção em relação a outras famílias e facções de poder.

Os cargos da Inquisição atraíam pelos privilégios concedidos pelos reis aos seus oficiais e familiares, como a isenção de impostos, obrigações comunitá-rias, serviço militar ou alojamento de tropas, autorização para uso de vestuário de seda – mesmo não sendo cavaleiro –, licença para porte de armas, admissão de jurisdição privada em grande parte dos crimes e disputas judiciárias.16

A singularidade do Tribunal do Santo Ofício de Goa precisa ser destacada, por não ter existido outro tribunal inquisitorial nos domínios coloniais por-tugueses, visto que os demais domínios ultramarinos portugueses – na costa ocidental africana, no norte da África, nas ilhas atlânticas e no Brasil – esta-

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vam sob o controle do Tribunal da Inquisição de Lisboa, sem a criação de um tribunal local.

“misericórdia e justiça”: a perseguiçãO dOs delitOs cOntra a fé católica nO Oriente pOrtuguês

Além da singularidade de ser o único tribunal formalmente presente no ul-tramar português, outro traço marcante da Inquisição de Goa foi o fato de ter ultrapassado a sua jurisdição para julgar cristãos que transgredissem os precei-tos da fé católica, pois perseguiu também não-cristãos, caso fossem acusados de induzir os católicos a adotarem práticas “gentílicas”, 17 que consistiam em ações como conceder oferendas aos deuses indianos, trabalhar em obras de pa-godes (templos ou ídolos das seitas indianas), cultivar várzeas de hindus, usar “traje gentílico”, portar o corumbi (rabicho na cabeça utilizado pelos membros da casta brâmane), casar à maneira gentílica com profusos ritos.

Deste modo, a Inquisição ampliava o número de atingidos por suas inqui-rições, ao perseguir inclusive aqueles que sequer teriam passado pelas águas do batismo católico, como os gentios indianos (que mantiveram suas crenças religiosas, sem aderir ao catolicismo). Mas o Conselho Geral de Portugal de-terminou que os inquisidores de Goa agissem contra os gentios apenas “em caso que lhes conste que persuadem, ou querem persuadir a sua secta aos christãos e tratam de os perverter e fazer idolatrar”.18

Uma consulta apresentada pelos inquisidores de Goa ao Conselho Geral, em dois de abril de 1601, indagava qual o procedimento diante de indianos que adotaram a fé católica e estiveram em “conventículos e pregações dos gentios e dos seus Bragmanes”. 19 Ratificou-se que para serem vítimas da In-quisição era necessário que os gentios seduzissem os cristãos a se afastarem da fé católica, como se torna perceptível ao ser analisado outro caso de dois gentios de Diu, descobertos através da visitação empreendida pelo arcebispo. Estes gentios eram suspeitos de criar uma seita, que afirmava que os homens não deveriam mais comer e beber. O Conselho Geral determinava que se ave-riguasse se os gentios convenciam os cristãos a professarem a exótica crença, “porque se somente elles os fazião parece que não pertence o caso ao Sancto Officio pois são gentios.” 20

Inicialmente, as perseguições empreendidas pela Inquisição de Goa inci-diram especialmente sobre os cristãos-novos acusados de “judaizarem”,21 que eram suspeitos de assistirem à missa e cuspirem durante a exposição do San-tíssimo Sacramento, além de serem vigiados para descoberta de indícios de suas antigas crenças e hábitos, sobretudo as interdições alimentares, como não ingerir carne de porco ou só comer carne tratada por rabino ou por um judeu

Gravura de Adrian Schoonebeck reproduzindo estandarte da Inquisição de Goa: no centro a imagem de São Domingos (tratado como o fundador da Inquisição em tempos medievais), com um ramo de oliveira na mão direita e uma espada na esquerda – em alusão ao lema da Inquisição, Misericordia et Justitia – e um cão com uma vela, que pertence à iconografia dominicana. A gravura está na obra de Philip van Limborch, Historia Inquisitionis, Amsterdã, 1692.

Doc. 25,1,001,n. 047Parecer da Mesa do Conselho Geral do Santo Ofício de Portugal sobre a condenação do clérigo Tomás de Lemos: além da restrição à liberdade, a obrigação de usar objetos humilhantes como o “hábito perpétuo sem remissão” e as “insígnias de fogo” pintadas no hábito penitencial. Lisboa, 1604.

Doc.25,1,001,n.114Carta do inquisidor geral de Portugal ao Tribunal da Inquisição de Goa solicitando informações sobre a visita inquisitorial na China: menção ao envio de breves papais

sobre o crime de “solicitação” de mulheres no ato da confissão e à tolerância a neófitos que reincidirem até três vezes em delitos contra a fé católica. Lisboa, 1600.

Doc. 25,1, 002, n.174Pareceres do Conselho Geral do Santo Ofício de Portugal sobre punições aplicadas pelo Tribunal da Inquisição de Goa: críticas a algumas delas.


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da região de Cochim; tomar beberagem de água e passa branca espremida pelo rabino durante o pôr-do-sol de sexta-feira, que inicia a observância do sábado. 22

Se nas primeiras décadas de atuação do Santo Ofício de Goa os cristãos-novos foram os mais perseguidos pela Inquisição de Goa, o número de acusa-dos de serem judaizantes reduziu-se no final do século XVI, pois a perseguição ao gentilismo aumentava gradualmente. 23 Na medida em que os inquisidores se deparavam com práticas locais que desconheciam, evidenciaram as suas dúvidas acerca da classificação dos costumes locais, pois não sabiam se consis-tiam em indícios de uma crença pagã – seriam ações inócuas que não afetavam a vida dos cristãos do Oriente ou costumes que deveriam ser reprimidos pelos inquisidores?

O inquisidor-geral, D. Pedro de Castilho, pedia para serem feitas as di-ligências necessárias antes de apresentar o parecer sobre os “que curam com paninhos e cruzes”, mas recomendava a investigação para saber se “há nisto algum pacto com o demônio”. 24 Cita-se como exemplo a insegurança do in-quisidor de Goa, que não sabia “como proceder diante do caso de cristãos que morrem em terras de mouros ou gentios, andando vestidos ao seu modo”. Es-ses cristãos deveriam ser considerados apóstatas? A resposta do Conselho Geral de Portugal considerava que deveria ser tratada como apostasia se os cristãos, além de usarem o vestido de mouro ou gentio, freqüentassem as mesquitas ou os templos hindus, fossem circuncisos, casassem-se com muçulmanas ou gen-tias e cumprissem as cerimônias típicas de matrimônio. 25 O Conselho Geral de Lisboa pronunciou-se sobre os ritos gentílicos que envolviam “sacrifícios de fogo, sangue”, estabelecendo que os praticantes destes rituais devessem ser acusados pela intenção de cultuar os seus deuses ancestrais.26

Porém, o Conselho Geral de Lisboa recomendava que os indianos que ado-tassem a fé católica fossem tratados com certa “brandura”, para que não fossem afastados da Igreja. Em alvará de 1576, o monarca revelava o conhecimento sobre os casos de cristãos “que na Índia abandonam a fé católica tornando-se mouros, judeus ou gentios” e daqueles que desejavam se retratar e retornar ao seio da Igreja, mas “o deixão de fazer com temor de minhas justiças”.27 No alva-rá de 1586, foi publicado um édito da graça para estimular o arrependimento dos cristãos transgressores. O édito concedia um período de até seis meses para se apresentarem ao Santo Oficio, confessarem suas culpas a fim de serem rece-bidos “com benignidade e misericórdia” pela “santa madre igreja, sem por isso haverem pena e condenação alguma”. Os bens daqueles que se confessassem também seriam poupados, como mais um incentivo para que retornassem à tutela da Igreja. 28 Em 22 de março de 1598, o inquisidor-geral D. Alberto de-terminou que os inquisidores de Goa recebessem com “misericórdia e caridade” todos os indianos recém-convertidos, logo que confessassem as suas culpas. 29

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A leitura dos documentos revela a imagem que os inquisidores possuíam sobre a sua própria atuação e o papel do tribunal do Santo Ofício, enquanto uma instituição centrada na “piedade”, na “misericórdia”, no zelo em busca da remissão das almas dos pecadores. A noção de que o Tribunal da Inquisição assentava seus procedimentos na misericórdia exprime-se no estandarte da Inquisição de Goa, que ostentava o lema “misericórdia e justiça”. Os inqui-sidores não viam a sua atuação como algo cruel, tratava-se de um trabalho necessário, indispensável. Ademais, Deus não teria sido o primeiro a começar o trabalho de interrogar, quando inquiriu a Adão no Paraíso?30 Porém, os seus maiores críticos alimentaram a “lenda negra” do Santo Ofício, denunciando os aspectos arbitrários da ação inquisitorial e divulgando obras polêmicas com ilustrações que denegriam a instituição, afastando-a da idéia de justiça e de misericórdia. 31

O funciOnamentO dO tribunal da inquisiçãO de gOa

As correspondências da Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro permitem o estudo dos fluxos de comunicação entre os inqui-sidores de Goa e o Conselho Geral da Inquisição de Portugal. Os fluxos de comunicação nas inquisições do período moderno eram verticais: os inquisi-dores locais comunicavam-se regularmente com o organismo central, no caso, com o Conselho Geral da Inquisição de Portugal. Os organismos centrais deveriam ser informados sobre as atividades dos tribunais de distrito e das rotinas de tribunais periféricos, como o Tribunal de Goa. O objetivo era ten-tar controlar a tomada de decisões, especialmente em relação à produção de sentenças. 32 Eram recorrentes as consultas sobre o processo penal, os conflitos de jurisdição entre autoridades civis e eclesiásticas e as disputas pela melhor apresentação pública nos autos-de-fé.

Os inquisidores de Goa atuaram como “olhos dos inquisidores-gerais” que estavam no reino de Portugal, visto que mencionavam as condições da vida religiosa local. Mas as cartas permitiam aos inquisidores de Goa fornecer a sua própria versão dos acontecimentos, podendo favorecer seus protegidos ou denegrir seus inimigos diante do inquisidor-geral. É possível identificar os conflitos entre os inquisidores de Goa e os vice-reis do Esta-do da Índia. Os inquisidores de Goa queixavam-se ao inquisidor-geral a respeito do tratamento dispensado pelos vice-reis, que foram acusados de não tratarem os inquisidores com toda a deferência esperada. Em Goa, os inquisidores desejaram a excomunhão do vice-rei, o que foi proibido pelo Conselho Geral de Portugal em 1598, devido ao escândalo que poderia suscitar tal ação. 33


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Problemas associados à etiqueta eram comuns em tribunais periféricos, por estarem distantes do poder central e mais suscetível a conflitos estatutários. 34 Tais embates eram recorrentes em situações de representação do poder e da autoridade, como nos autos-de-fé, ocasião em que ocorriam disputas em torno da disposição do assento do vice-rei do Estado da Índia e do arcebispo de Goa. O Conselho de Geral escreveu aos inquisidores de Goa sobre o desejo do Arcebispo exibir-se nos autos da fé sentado em cadeira de espaldar e com sitial – assento usado em atos solenes por indivíduos importantes.35 Em 25 de agosto de 1635, o inquisidor Antônio de Faria Machado recomendava que fosse explicado ao vice-rei do Estado da Índia que o lugar em que esperava aparecer no auto da fé era “muito mais alto do que costumavam seus anteces-sores” e com um dossel por cima.36

Os autos-de-fé da Inquisição de Goa consistiriam em experiências visuais apoteóticas, que deveriam sensibilizar os habitantes locais. Tudo deveria im-pressionar, esperando atrair os neófitos e os gentios. Havia a preocupação com os detalhes da representação dos autos-de-fé e a busca por exaltar o papel dos eclesiásticos. 37

As representações de poder associadas ao Tribunal tornam-se um aspecto relevante da pesquisa sobre o Santo Ofício na medida em que os ritos, seqü-ência de atos ordenados e repetitivos, dotados de um caráter transcendente para os agentes inquisitoriais que os realizavam, revelavam muito sobre a or-dem social e institucional. O sistema ritual da Inquisição com as publicações de éditos, a apresentação dos condenados nos autos de fé era marcado por uma etiqueta que indicava as relações hierárquicas no interior dos tribunais. O papel dos símbolos de poder seria ainda maior no Oriente que no reino, como uma necessidade de reiterar a autoridade de diversos níveis da estrutura administrativa do Estado da Índia. 38

A Inquisição buscou a colaboração do Arcebispado de Goa, das ordens religiosas e da população local para controlar os corpos e as almas dos habi-tantes do Estado da Índia.39 Acerca da relação entre inquisidores e membros de ordens religiosas, era recorrente o uso do clero regular letrado (membros de ordens religiosas) como revedores. O inquisidor-geral Pedro de Castilho ordenou que as livrarias fossem visitadas por revedores40 do Santo Oficio e demais religiosos letrados do clero regular, em 20 de fevereiro de 1606. 41 No mesmo ano, a Mesa da Inquisição de Goa escolheu o jesuíta Flamínio Calvo e o franciscano Paulo da Trindade como revedores. 42 Quatro anos depois, reco-mendava que os missais utilizados na Índia fossem similares ao missal romano e que a revisão fosse feita por jesuítas e dominicanos.43

Além da utilização de membros das ordens religiosas, a Inquisição serviu-se de certos expedientes para ampliar a sua área de abrangência, como as visitas de inspeção a livrarias, bibliotecas, navios e tipografias. O Conselho Geral do

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Santo Ofício mencionou a existência de bíblias “impressas em espanhol pelos holandeses”, nas quais “meterão muitas das suas heresias com pretexto de as levarem a este Estado da Índia e a semearem nelle”. O Conselho recomendou a execução de diligências “para que os livros e as idéias hereges não se alastrem pela Índia”. 44

As visitas inquisitoriais consistiam em instrumentos excepcionais de ação do Santo Ofício. As visitas poderiam ser efetuadas para investigar o compor-tamento e as crenças da população, mas também para acompanhar o funcio-namento da burocracia e o cumprimento das tarefas. O visitador era investi-do por uma comissão do inquisidor-geral e prestava juramento ao Conselho Geral, a quem reportaria o resultado de suas investigações. As visitas inqui-sitoriais ao Tribunal de Goa ocorreram em 1583, 1591, 1608 e 1632.45 Os comissários nas fortalezas da Índia e as visitas inquisitoriais ampliavam o raio de ação do tribunal goês.

As correspondências indicam como a população local auxiliou o Tribunal da Inquisição de Goa, como os “naiques” do Santo Ofício. A expressão naique foi primordialmente usada para designar membros de milícias que alegavam descender da casta guerreira kshatriya, porém adquiriu o sentido de oficiais de diligências que atuaram nas diferentes instituições do Estado da Índia (na Índia, em Macau e na costa oriental africana).

O episódio que envolveu Manuel Colaço, “naique do Santo Ofício”, revela as pretensões dos naiques que esperavam garantir a influência sobre os mo-radores de Goa (aparentemente, abusando dos poderes que lhe foram confe-ridos, atuando como uma espécie de “cacique” local). Os naiques almejavam desfrutar dos privilégios concedidos àqueles que ocupavam cargos no Santo Ofício. O conhecimento destes privilégios pelos naiques parece bastante claro, do mesmo modo que a tentativa de se aproveitar de uma poderosa instituição do Estado da Índia, uma vez que o tribunal que poderia atuar como o algoz dos naiques teria sua função invertida: tornara-se uma armadura que lhes for-necia proteção, que lhes distinguia da população comum oprimida.

Manuel Colaço envolveu-se em uma briga pelo usufruto de palmares, na primeira metade do século XVIII. Irascível, Manuel Colaço prendeu os ir-mãos indianos Manoel e Paulo em uma árvore e os espancou. Os indianos que levaram pancadas de Colaço eram vigias e criados do contratador dos direitos dos coqueiros, Antônio João de Albuquerque. Depois da confusão, Manuel Colaço fez uma petição ao vice-rei, D. Rodrigo da Costa, “a fim de não ser punido em outro juízo mais que no da Inquisição”.46 Colaço esperava garantir o privilégio dos oficiais e dos colaboradores da Inquisição, que consistia em ser julgado exclusivamente pelo Santo Ofício e não por outro tribunal. Ini-ciou-se uma querela em torno de quem deveria julgar o naique: a Inquisição ou o ouvidor geral do crime.


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O ouvidor geral do crime rejeitava a possibilidade de Manuel Colaço ter seu delito julgado pelos inquisidores de Goa, alegando que “o Nayque de que se trata não he dos officiaes continuos da Inquisição nem dos expressamente nomeados” no alvará de D. Henrique de 18 de janeiro de 1580. Neste alva-rá, prosseguiu o ouvidor, não estaria mencionado o ofício de “naique” com isenção do pagamento de tributos e com jurisdição privativa. O ouvidor men-cionava que os privilégios contidos no alvará eram restritos aos “ officiaes que forem contínuos” e não se aplicavam aos naiques, que assumiam uma função extraordinária, “destinado para servir com o Comissario de Salsete em terra distincta, e separada da cidade de Goa”. 47

O ouvidor amparou-se no episódio dos naiques que serviam ao comissário de Macau, em que depois de várias controvérsias foi estabelecido que ne-nhum dos naiques gozaria do privilégio do foro da Inquisição, “por não serem officiais contínuos”. Como classificar estes naiques no âmbito da estrutura inquisitorial? Certamente não se tratavam de oficiais certificados do Santo Ofício, pois não seriam aprovados no processo de habilitação. Bruno Feitler menciona que os comissários extraordinários podiam ter origens sociais sim-plórias e mesmo sangue impuro, mas os comissários certificados, por serem representantes oficiais da Inquisição, precisavam ser irrepreensíveis.48 Os nai-ques assumiam, portanto, funções extraordinárias, auxiliando os comissários.

Os inquisidores de Goa apresentaram parecer favorável aos privilégios rei-vindicados pelo naique Manuel Colaço. Os inquisidores de Goa afirmavam que fosse considerado:

“o requesito de merecimento da parte do privilegiado na pessoa do Nayque [...] porque como a maior parte dos presos contra os quais em grande número se pro-cede na dita Inquisição são Mouros, e Gentios de várias seitas, línguas, e nações, e os Nayques que se elegem para o dito effeito são peritos nellas, ficão sendo precisamente necessários ao Santo Ofício para servirem de intérpretes, e sem elles he impossivel o processar-se e expedirem-se as causas, tomar denunciações, e per-guntar testemunhas49

Os privilégios concedidos aos oficiais e familiares do Santo Ofício estavam associados a um critério de limpeza de sangue. Porém, os inquisido-res de Goa consideravam justo estender estes privilégios aos naiques por seus “méritos”, pelos seus serviços como intérpretes e no controle das populações locais, pois os naiques “assistem aos Comissários fora da cidade de Goa”, fa-zendo muitas diligências entre os gentios. Segundo os inquisidores, os naiques estavam “sempre promptos” e sempre vigiavam para que “não fação pagodes, nem venhão gentios a ensinar nem exercer seos depravados ritos, e perverter aos vassalos de Sua Magestade”.

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Por fim, os inquisidores de Goa explicaram a razão dos naiques serem utilizados pelo Santo Ofício, que “os occupa na falta de familiares brancos”. Os familiares brancos, principalmente os que são “familiares do número”50, desfrutavam de privilégios do foro sem terem ocupação atual, sendo portan-to justo que os naiques “por estarem promptos quando forem chamados” recebessem os mesmos privilégios.51 Em linhas gerais, a participação dos naiques revela a existência de grupos locais que apoiaram a atividade da Inquisição de Goa.

a inquisiçãO e O cOntrOle da cOnsciência

Os tribunais inquisitoriais modernos podem ser compreendidos como instituições que buscam disciplinar as consciências, de modo que a história destas instituições estaria vinculada à história das práticas e do sentimento religioso. 52 A análise da consciência como elemento fundamental para com-preender o funcionamento da Inquisição foi apontada por Adriano Prosperi, que demonstrou como o Santo Ofício recorreu ao sacramento da confissão para exercer o controle sobre a sociedade, pois, apesar dos confessores não te-rem sido obrigados a denunciar aqueles que se confessavam, faziam perguntas esperando extrair maiores informações e indícios de cúmplices na prática do pecado. No “Manual de Confessores” atribuído ao franciscano da frei Rodrigo do Porto, encontra-se a recomendação ao sacerdote que “deve com diligência escoldrinhar a consciência do pecador [...] assi como o médico a enfermidade, o juiz a causa. Porque ho que o penitente cala preguntando ho revela.”53

O funcionamento da Inquisição da Goa dependia da colaboração dos ha-bitantes locais, devendo estimular sentimentos que levassem a população a cumprir o papel de bons cristãos, tal como denunciar os suspeitos de delitos contra a fé católica. As denúncias deveriam ser feitas para “descarregar” as consciências, torná-las livres e facilitar a salvação das almas. Seria um dever do bom cristão praticar a denúncia, incitada através dos editais da fé. A leitura dos editais da fé deveria despertar o medo e o sentimento de culpa, de modo que a delação serviria para “descarregar” o peso da consciência e para cumprir a obrigação cristã de salvar a alma do próximo, mediante a denúncia de suas transgressões. A delação não deveria produzir um sentimento de culpa naque-le que denunciava, pois seria a garantia de se livrar deste sentimento.

Os pregadores que faziam sermões de abertura das visitas inquisitoriais deveriam estimular o “zelo”, a “caridade” para que as pessoas denunciassem os culpados de delitos contra a fé e a moral cristã. Deste modo, torna-se essencial verificar o teor dos sermões proferidos no âmbito da ação inquisitorial em Goa como dispositivos usados para penetrar nas consciências individuais.


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Os sermões proferidos nos autos-de-fé glorificavam a atividade inquisito-rial, recorriam a temas de polêmica antijudaica e incentivavam a confissão e delação dos delitos contra a fé católica. Frei Gaspar de Amorim, da Ordem de Santo Agostinho, pregou em auto-de-fé realizado em 26 de agosto de 1635 em Goa, cujo tema central era apresentar os castigos àqueles que não teriam seguido o caminho do Evangelho anunciado pelos apóstolos, “os quais cami-nhos manquejam os judeus, e hereges”. Frei Gaspar afirmava que o objetivo do sermão era demonstrar os erros dos pecadores “que neste autos estão pre-sentes mancos em a fé”.54

A primeira parte do sermão apresentava a resistência judaica em aceitar o Messias e as suas conseqüências. O confisco dos bens, o cárcere e ser consumi-do pelo fogo (os suplícios do passado e do presente) eram apresentados como cumprimentos de profecias anunciadas no Antigo Testamento. Além dos ju-deus, frei Gaspar Amorim tratou de outros “mancos” na fé, os hereges. A here-sia seria para o pregador “a peste da alma”, sendo imenso o papel do “tribunal da saúde”. Os cidadãos deveriam colaborar com a salvação das almas: “saben-do que há algum não só ferido senão indiciado de peste, o denuncie logo aos juízes da saúde”. A Igreja Católica para evitar que este mal fosse disseminado “tem o tribunal da saúde que é o do Sancto Officio”, que tem por juízes os inquisidores e como “casa de saúde” o cárcere da Inquisição. 55

Frei Gaspar de Amorim convocou a participação de todos os fiéis na luta contra a heresia, não devendo ser encoberto nenhum suspeito, “ainda que seja vosso irmão vossa mulher, ou hum amigo que amais”. 56 O papel dos inquisidores seria retirar o herege do convívio entre cristãos, conduzindo-o aos cárceres para ser “curado deste mal”, mas aqueles que não forem curados “sejão consumidos em fogo”. 57 O sermão de frei Gaspar Amorim exemplifica a outra face da Inquisição, que consistia em tentar penetrar nas consciências individuais, através das admoestações contidas em sermões que seriam lidos por ocasião dos autos-de-fé ou da apresentação de éditos.

A análise das correspondências entre o Conselho Geral de Lisboa e a Mesa da Inquisição de Goa existentes no acervo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro propicia a identificação das práticas inquisitoriais no Oriente Portu-guês, quais os expedientes utilizados pelo Santo Ofício de Goa para controlar os corpos e as consciências de habitantes que ocuparam domínios tão esparsos que se estendiam do litoral oriental africano até Macau.

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nOtas

1 Após a viagem de Vasco da Gama, que aportou em Calicute em 1498, os portugueses enviaram embarcações e empreenderam conquistas e negociações nas regiões banhadas pelo Índico. Em 1505, foi instituído o “Estado da Índia”, expressão que caracterizou o conjunto de diferentes domínios portugueses que se estendiam desde a costa oriental afri-cana até o Extremo-Oriente. Em 1510, Afonso de Albuquerque conquistou a região de Goa, que se tornou a capital do Estado da Índia. Ver: THOMAZ, Luiz Filipe. De Ceuta a Timor. Lisboa: Ed. Difel, 1994.

2 Informação extraída de BAIÃO, António. A Inquisição de Goa. Tentativa de história de sua origem, estabelecimento, evolução e extinção. Lisboa: Academia das Ciências, 1945, v. I. Sobre as fontes inquisitoriais, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo encontram-se os fundos “Conselho Geral do Santo Ofício” e “Inquisição de Lisboa”; na Biblioteca Nacional de Lisboa: Coleção das mais célebres sentenças das Inquisições de Lisboa, Évora, Coimbra e Goa (microfilme F.2349 e F. 5096); Coleção de listas impressas e manuscriptas dos autos de fé públicos e particulares ocorridos entre 1540 e 1820 (microfilme F.2545); Coleção dos autos de fé e listas das pessoas que forão penitenciadas pela Inquisição de Portugal (microfilme F.1438 e F. 1439). Há a documentação impressa em: BAIÃO, An-tónio. A Inquisição de Goa. Correspondência dos inquisidores da Índia (1569-1630). Coimbra: Imprensa da Universidade, 1930, v. II.

3 Anais da Biblioteca Nacional – Vol. 120 (2000) – Rio de Janeiro, 2006, p.10-12. Os documentos mencionados encontram-se na Seção de Manuscritos e são os códices com notação de 25,1,001 a 25,1, 009.

4 FEITLER, Bruno. Nas malhas da consciência: Igreja e Inquisição no Brasil. São Paulo: Alameda: Phoebus, 2007, p.10. O autor destaca como o funcionamento do Santo Ofício institucionalizou-se através de suas próprias práticas, ultrapassando as normas definidas nos regimentos da Inquisição.

5 PALOMO, Federico. “ ‘Disciplina christiana’ :Apuntes historiográficos en torno a la disciplina y el disciplinamiento social como categorías de la historia religiosa de la alta edad moderna”. Cuadernos de Historia Moderna, Universidad Complutense. Madrid, no. 18, 1997.

6 PROSPERI, Adriano. Tribunali della coscienza. Inquisitori, confessori, missionari. Tori-no: Einaudi, 1996, p. XI- XII.


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7 RAMINELLI, R.“Império da Fé”. In: João Fragoso; Maria Fernanda Bicalho ; Maria de Fátima Gouvêa, (Org.). Antigo regime nos Trópicos. Rio de Janeiro: Civilização Brasi-leira, 2001, v. , p. 225-247.

8 BETHENCOURT, Francisco. “A Inquisição” In AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.). História Religiosa de Portugal. Lisboa: Círculo dos Leitores, 2002, v. 2, p.95-131; CAR-DAILLAC, Louis. Toledo, séculos XII-XIII. Muçulmanos, cristãos e judeus. Lisboa : Terra-mar, D.L. 1996.

9 BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália, sécu-los XV- XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p.292-293.

10 Na região, havia os “judeus pretos” que se instalaram em Cochim e falavam a língua local malayalam e os “judeus brancos”, oriundos da Europa, sobretudo Holanda e Espa-nha.

11 CUNHA, Ana Cannas da. A Inquisição no Estado da Índia. Origens (1539-1560). Lisboa: Divisão de Publicações dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 1995.

12 TAVARES, Célia Cristina da Silva. “Santo Ofício de Goa: estrutura e funcionamen-to” In VAINFAS, LAGE & FEITLER (org). A Inquisição em cheque: temas, controvérsias, estudos de caso. Rio de Janeiro: Eduerj, 2006, p.48.

13 FEITLER, Bruno. Nas malhas da consciência: Igreja e Inquisição no Brasil. São Paulo: Alameda: Phoebus, 2007, p.10; BOXER, C. R. O império marítimo português. Lisboa: Edições 70, 2001, p. 183.

14 Como exceção, o inquisidor Bartolomeu da Fonseca depois de regressar de Goa, tornou-se inquisidor de Coimbra, membro do Conselho Geral e conselheiro de Filipe III. BETHENCOURT, F. História das Inquisições.. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p.130.

15 FEITLER, Bruno. Nas malhas da consciência: Igreja e Inquisição no Brasil. São Paulo: Alameda: Phoebus, 2007, p. 90; BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições.. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 137.

16 BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália, séculos XV- XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p.139.

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17 BOSCHI, Caio. “Estruturas eclesiásticas e Inquisição” In BETHENCOURT, Fran-cisco e CHAUDHURI, Kirti. História da expansão portuguesa. Lisboa: Círculo dos Lei-tores, 1998, p.429-452.

18 Biblioteca Nacional, 25,1,001, n.107. Adiante, a notação utilizada para se referir ao acervo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro será BN.

19 BN, 25, 1, 001, n.107.

20 BN, 25,1,001, 158 e 162.

21 TAVIM, José Alberto Rodrigues da Silva. “A Inquisição no Oriente: século XVI e primeira metade do século XVII”. Mare Liberum, nº 15, p.17-31.

22 CUNHA, Ana Cannas da. A Inquisição no Estado da Índia. Origens (1539-1560). Lisboa: Divisão de Publicações dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 1995.

23 LOPES, Mª de Jesus dos Mártires. op.cit., p.107-136, junho, 1998.

24 BN, 25,1,002, n.091. Escrito em 15/02/1612.

25 BN, 25, 1,001, n.278. Ver também BNRJ, 25,1,003,n.061.

26 BN, 25, 1, 004, n.043.

27 BN, 25, 1, 003, n.038; BN, 25, 1, 003, n.059. Em 20 de março de 1587, o inqui-sidor-geral, o cardeal Alberto, afirmava que “foy muito bem feito não consentirdes que as justiças seculares se entremetessem em tomar as fazendas dos que se lançam com os gentios e mouros, julgando-os por apostatas, que o julgar se se apartarão da ffé, ou não apartarão pertence ao sancto officio e não a outro juízo algum”. BN, 25,1,003,n.065.

28 BN,25,1,003,n.059

29 BN, 25, 1, 001, n.089.

30 Adriano Prosperi. op.cit, p. 159.

31 Uma das obras que favoreceu a divulgação da imagem negativa do Santo Ofício de Goa foi a “Narração da Inquisição de Goa” (Leyden, 1657) de Charles Dellon, seu ex-prisioneiro. A tradição liberal e democrática também contribuiu para construção da imagem violenta da Inquisição. Contudo, tais afirmações não devem ser entendidas


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como uma postura revisionista que edulcora a ação do tribunal da inquisição. Sobre a imagem negativa construída pelos grupos sociais mais perseguidos pela Inquisição, ver: BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições..., p.335-378.

32 BETHENCOURT, História das Inquisições..., p.39.

33 BN, 25,1,001, 158 e 162

34 BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições..., p.80.

35 BN, 25,1,001, n.133, 134 e 138

36 BN, 25,1,004,n.032

37 BN, 25, 1,001, n.107.

38 TAVARES, Célia Tavares da Silva. Jesuítas e inquisidores..., p. 169.

39 Consultar a obra de Célia Tavares para a análise da relação entre a Inquisição de Goa e a Companhia de Jesus, sobretudo a heterogeneidade de posições dos jesuítas diante da ação inquisitorial. TAVARES, Célia Cristina da Silva. Jesuítas e inquisidores em Goa: A cristandade insular (1540-1682). Lisboa: Roma Editora, 2002.

40 Os revedores ou qualificadores estavam encarregados do exame dos livros e comuni-cação aos inquisidores sobre a existência neles de proposições contrárias à fé católica.

41 BN, 25, 1, 002, n.010.

42 BN, 25, 1, 004, n.040.

43 BN, 25, 1,002, n.068.

44 BN, 025,1,001,065 e 067. Escrita em Lisboa, em 5/4/1603.

45 O primeiro visitador foi frei Gaspar de Melo. Em 20 de março de 1591, o inquisidor-geral cardeal Alberto instituiu a visita de todos os tribunais do reino, incluiu o Tribunal de Goa e nomeou o provincial dos jesuítas, Pedro Martins, como visitador. Em 1608, a visita do Tribunal de Goa ficou a cargo de seu arcebispo, D. Aleixo de Menezes; na de 1632, o visitador era o inquisidor de Lisboa, Antônio de Vasconcelos, quando o primeiro inquisidor de Goa (João Delgado Figueiredo) foi acusado de mais de cem infrações. Ver

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BN, 25, 1, 003, n.078; BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições..., p.192-194.

46 BN, 25,1, 005, n.215.

47 BN, 25,1, 005, n.215

48 Bruno Feitler. op.cit, p.134.

49 BN, 25,1, 005, n.215.

50 WADSWORTH, James E. “Os familiares do número e o problema dos privilégios” In VAINFAS, LAGE & FEITLER. A inquisição em xeque. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2006, p.97-112.

51 BN, 25,1, 005, n.215.

52 PROSPERI, Adriano. op. cit. p.228-229.

53 PORTO, Frei Rodrigo do. Manual de confessores e penitentes: em ho qual breve e par-ticular, e muy verdadeiramente se decidem, e declara quase todas as duvidas, e casos, que nas confissões soe ocorrer... Coimbra: Joao da Barreyra & Joao Alvares, 1549. Consta na Seção de Obras Raras da Biblioteca Nacional.54 AMORIM, Frei Gaspar de In Sermões dos autos de fé pregados nas cidades de Lisboa, Coimbra, Évora e Goa. Lisboa: Antonio Alvarez, 1637, tomo III, fl.1. Consta na Seção de Obras Raras da Biblioteca Nacional.

55 Idem, 14v.

56 Idem,, fl. 14v-15, 37.

57 Além de dedicar-se aos judeus e hereges, frei Gaspar de Amorim tratou de enfer-midades “menores” (comparadas com as duas primeiras), que seriam as superstições e feitiçarias, assim como a sodomia.

O contratador João Rodrigues de Macedo: ações e transações através

da prática epistolar no século XVIII

Paulo Miguel FonsecaDoutorando em História Política (UERJ) e coordenador da Rede da

Memória Virtual Brasileira (FBN - Ministério da Cultura)

Este texto é um extrato da dissertação de mestrado “João Rodrigues de Macedo: ações e transações”, defendida no Programa de Pós-Graduação em História da UERJ (2005).


De 1998 até 2001, a Divisão de Manuscritos – por meio de um con-vênio entre o Conselho Nacional de Arquivos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ocupou-se do tratamento de seu acer-

vo referente ao período colonial brasileiro. Foi identificada, entre outras, a Coleção Casa dos Contos, cujo tratamento foi supervisionado por Carmen Moreno, então chefe da Divisão de Manuscritos. Como resultado direto desta empreitada, foi publicado o Inventário da Correspondência de João Rodrigues de Macedo1. Posteriormente, o Arquivo Nacional, o Arquivo Público Mineiro e a Biblioteca Nacional uniram-se para disponibilizar em papel o acervo da Coleção Casa dos Contos que se encontra disperso nestas três instituições de guarda e, então, publicou-se o Inventário da Coleção Casa dos Contos: livros, 1700-18912. Como estagiário de graduação, participei da identificação do acervo da Biblioteca Nacional, e mais tarde, já graduado, coordenei durante dois anos processo semelhante no Arquivo Nacional. O artigo que se segue é um produto do contato que tive com esse acervo, objeto de minha dissertação de mestrado, defendida no Programa de Pós-Graduação em História Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em abril de 2005. Somente através do acervo da Divisão de Manuscritos foi possível recontar a história de João Rodrigues de Macedo, um contratador de direitos e tributos de Minas Gerais que, apesar de muito afamado em sua época, ficou esquecido.

João Rodrigues de Macedo, português de Coimbra, teria chegado às Minas Gerais no final da década de 1760, vindo do Rio de Janeiro, onde trabalhava como comerciante. É provável que tenha ido para Minas no intuito de estabe-lecer uma das pontas de uma ligação comercial com o Rio de Janeiro, para o abastecimento de gêneros secos e molhados. Supõe-se que tenha vindo para o Brasil com cerca de dez anos, em companhia do provável tio, o desembarga-dor Antônio [Roiz] de Macedo, provedor geral da Real Fazenda da capitania de Minas Gerais entre 1741 e 1744.3 Em sua cidade natal deixara ao menos dois irmãos, Bento e José Rodrigues de Macedo; na colônia, nunca chegaria a se casar ou a ter filhos reconhecidos.

Em 1775, João Rodrigues arremataria o primeiro de uma série de contra-tos de arrecadação de impostos: o contrato das entradas da capitania de Minas Gerais. Nesse ano, após um lucrativo e bem-sucedido período de administra-ção direta da Junta da Real Fazenda da capitania de Minas Gerais4, foi realiza-do um novo leilão público para a arrematação do referido contrato. Esse tipo de imposto de circulação incidia sobre todos os gêneros que adentrassem no território mineiro – fossem secos, molhados, escravos ou gado – e controlava um montante invejável de cabedais, uma vez que a capitania recebia toda sorte

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de mercadorias para abastecer seu grande contingente populacional, ocupado muito mais na empresa mineradora do que na produção de alimentos. Além disso, Minas era passagem obrigatória para os produtos vindos do Rio de Ja-neiro em direção à capitania de Goiás.

Na administração desse contrato, e outros que o seguiriam, Macedo valer-se-ia do auxílio financeiro do primo Domingos José Gomes, comerciante estabe-lecido no Rio de Janeiro, e do fazendeiro (um dos maiores de Minas) José Aires Gomes. Com o auxílio e o aporte de recursos deles, Macedo arremataria seu primeiro contrato de tributação, cuja vigência iniciaria em princípios de 1776. A esse contrato iriam se juntar outros: dízimos em Minas Gerais (de outubro de 1777 a dezembro de 1783) e entradas nas capitanias de São Paulo e Mato Gros-so, além de diversos contratos de menor importância, as “passagens de rios”5.

Entre todos os contratos arrendados, porém, aquele de direito de entradas de 1776 seria particularmente marcante e profícuo. As entradas eram de longe o imposto mais lucrativo, administrado por particulares, pois a quantidade de mercadorias que circulava pelo território mineiro era enorme. Nesse fim de século XVIII, passado o auge da extração aurífera, a capitania atingira um grau de desenvolvimento invejável sob os pontos de vista econômico, arqui-tetônico e urbanístico. Esse e outros centros urbanos mineiros demandavam uma grande quantidade de bens que vinham não só dos limites da colônia, mas principalmente da Europa, e, é claro, de escravos africanos. O abasteci-mento de gêneros tinha como demanda não só manter a economia minera-dora funcionando, mas também sustentar uma sociedade cada vez maior e mais complexa, onde figuravam de simples colonos até membros de uma ativa elite econômica e intelectual, além de uma quantidade de escravos maior que a população livre. Deve-se levar em conta que a capitania era também um interposto de acesso obrigatório para se chegar à capitania de Goiás, onde havia uma grande economia baseada na pecuária. Também a duração do con-trato de entradas de 1776 foi diferenciada: seis anos, o dobro do usual, o que permitia não só um maior tempo de arrecadação, como também de carência para o repasse dos valores aferidos aos cofres da coroa portuguesa, a quitação do contrato.

Com o direito de arrecadação do contrato de entradas em suas mãos, era neces-sário que o contratador organizasse a captação de impostos de maneira azeitada. Para que essa máquina administrativa funcionasse, era preciso que João Rodrigues de Macedo se cercasse de homens de sua confiança. E assim foi feito.

Ao examinar a documentação de João Rodrigues é possível visualizar a existência e o funcionamento de uma rede de influências; homens de negócios que tinham grande participação nas tomadas de decisão e principalmente na execução das diretrizes administrativas dos negócios e dos contratos de João Rodrigues de Macedo. Foi justamente a construção deste “círculo adminis-


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trativo” que permitiu que o contratador atuasse tanto e por tanto tempo. O círculo de influências do contratador tornava-se também um círculo social, e seria essa sociabilidade que acabaria aproximando de João Rodrigues as elites intelectuais mineiras. Aqui percebemos a importância de João Rodrigues de Macedo e o valor da construção de sua biografia: longe de ser um homem ordinário, Macedo exerceu influência sobre os mais diversos grupos sociais, alcançando uma liberdade de atuação comparável a poucos homens de sua época, grupo que incluiu outros contratadores mineiros de tributos.

Dentro dessa perspectiva, buscamos observar na correspondência passiva de Macedo os indivíduos envolvidos nos negócios do contratador. A partir daí pode-se notar que esses se espalhavam territorialmente pelos limites comer-ciais de João Rodrigues, quase sempre nas regiões fronteiriças da capitania. Além dos grandes centros de Minas, também existiam contatos em outras áreas igualmente importantes para a gestão do contrato.

Estabelecido em Coimbra, em contato direto com o Erário Régio6 e res-ponsável pelos negócios de João Rodrigues na metrópole, estava seu irmão, Bento Rodrigues de Macedo. No Rio de Janeiro, a capital da colônia e porto de entrada de mercadorias e escravos, seu primo Domingos José Gomes, o financiador de seu primeiro contrato, comerciante que também despachava para Minas Gerais mercadorias que seriam vendidas nas vendas que tinha em sociedade com o contratador.

Além desses dois, havia aqueles que cuidavam da administração do con-trato in loco, fiscalizando as cobranças em Minas Gerais, nas comarcas da capitania. Na vila do Tijuco (no rico Distrito Diamantino, destino de grande parte das cargas vindas do Rio de Janeiro), estava João Carneiro da Silva, que também administrava a maior loja de gêneros de Macedo. Em São João Del Rei, responsável pelo registro do Caminho Velho da Mantiqueira (que levava à capitania de São Paulo e ao porto de Paraty), Brás Álvares Antunes, e no registro de Matias Barbosa, no Caminho Novo (estrada que levava à capita-nia do Rio de Janeiro, a mais importante de Minas Gerais), outro primo de Macedo, João Manuel Gomes de Araújo. No mesmo registro, Domingos José Gomes seria o responsável nos primeiros tempos do contrato. Em Paracatu, Manuel José de Oliveira Guimarães é quase um administrador emancipado da comarca de Sabará7, controlando diversos registros; o mesmo ocorre na região de Sete Lagoas, onde Manuel Barbosa de Oliveira fiscaliza, principalmente, a passagem de gado pelo médio São Francisco.

Havia ainda outros que faziam parte da estrutura de poder de Macedo, homens proeminentes que sustentavam e recebiam sustentação econômica e política do contratador, como José Álvares Maciel, capitão-mor de Vila Rica. Havia também o maior fazendeiro de Minas e co-patrocinador da fiança do contrato de João Rodrigues, José Aires Gomes, na Borda do Campo; Manuel

Mappa da Comarca de Villa Rica, por José Joaquim da Rocha, 1779: embora já não fosse a comarca mais rica de Minas Gerais, Vila Rica era o centro administrativo da capitania, onde vivia uma parte importante da elite mineira, entre os quais o contratador João Rodrigues de Macedo

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Rodrigues da Costa, no Caminho Velho, que levava à Paraty e São Paulo atra-vés do Registro da Mantiqueira; Manuel do Vale Amado, no Caminho Novo; José João Herédia, no Morro do Pilar, e, em São Paulo, Antônio Fernandes do Vale e José Vaz de Carvalho, além de diversos outros.8

Com uma estrutura sólida de cobrança de impostos montada, na qual di-versos prepostos cuidavam da escrituração e da cobrança dos tributos, de for-ma a tentar coibir ao máximo o contrabando e a sonegação, Macedo tornou-se entre as décadas de setenta e noventa do século XVIII a figura central de uma rede de transações comerciais que movimentou centenas de contos de réis. Tamanha foi a eficiência desta estrutura que garantiu a João Rodrigues liberdade para continuar a realizar suas cobranças de impostos mesmo depois do término de seus arrendamentos. Embora seus contratos tenham acabado no início da década de oitenta, ele faria cobranças “retroativas” até quase a virada do século XIX.

A rede de colaboradores de João Rodrigues serviria também para viabilizar outros negócios do contratador. Além da arrecadação de tributos, Macedo era proprietário de diversas lojas varejistas. Seu representante no Rio de Janeiro, Domingos José Gomes, tratava da compra dos gêneros – entre eles sal e açú-car, produtos de grande valor – que seriam remetidos à região das Minas e dis-tribuídos para revenda nas lojas que o contratador possuía em diversas vilas. Além dele outros também se encarregavam de comprar mercadorias, e alguns carregamentos demandados pelo contratador chegavam além do que se pode imaginar. À guisa de exemplo, reproduzo uma carta remetida a João Carneiro da Silva onde há referências a diversos produtos que seriam comercializados pelos tropeiros de João Rodrigues. Interessante perceber não só a variedade de gêneros, mas também de tropas que receberiam os mesmos, além do grande volume de cargas transportadas:

A de Vm. de 25 do passado recebi a 31 pelo Valadares com a remessa que me faz e mais avisos. Vejo o que me diz respeito ao sal; tomara que subisse de preço, e o liquido com aviso a conta separada para acreditar a conta da tropa a quem perten-ce. O pouco que ficou cá em casa pesou-se; e como não foi senão para aí o resto do que vinha nas duas receitas para cá, e assim há de ter os 5 quintais, 1 arroba e 19 libras; e o que o Valadares diz não o vale nada, que todas as suas contas de conduções são atrapalhadas; pode pesá-lo que lá lhe fica carregado tudo que não veio para cá.Também se precisa saber quanto pesaram 8 barras de ferro que levou com as mais cargas José Antônio, camarada do dito Valadares, e 17 que o mesmo Valadares entregou a Vm. nessa mesma ocasião para se poderem carregar em sua conta que ele trouxe; e não a conta de peso, porque o que cá ficou foi pesado; e assim nunca Vm. receba semelhante gênero sem o pensar, porque como é repartido, não vem a


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constar do recibo nos títulos. Indispensavelmente careço mande contar as 34 car-gas de pregos; eu bem sei que há de custar trabalho, mas como hei de lançar na sua conta se diz o mesmo Valadares estão misturadas as qualidades? Tenha paciência; mande-me dizer quantos milheiros são de cada qualidade.Faltaram 10 enxadas, que é uma carga; mande examinar se foram para aí 5 cargas ou 6. Já disse que, sem conferência respeito aos documentos e livranças. Cá do Castanheira não há té agora novidade; e hoje hei de ver se cobrou, inda que seja madeira o que tem trabalhado o Ajudante Caetano Francisco.Quero resposta desta carta logo e com separação. O Valadares diz receber 200/8as.; poderá vir o recibo para as contas que com ele tenho; mande-me o aviso, porque já vão acreditadas em sua conta e os couros.9

Em outra carta a João Carneiro da Silva ficam bem claras a intimidade e a

miscelânea criadas entre a gestão dos negócios do Estado e dos assuntos priva-dos do comerciante. Aqui se vêem a administração dos registros de passagens – nos quais se cobrava os direitos de entradas – os animais de carga vendidos pelo próprio contratador, através de seu preposto (João Carneiro) e negócios relacionados a mantimentos. No entanto, não fica claro se eram produtos passados pelo registro ou pertencentes ao contratador, mas que de qualquer forma incita João Rodrigues a exigir uma execução de dívida:

Fico entregue as listas dos registros, assim como de 23 creditos das bestas que Vm. vendeu à minha conta. E enquanto ao que me diz Vm. do troco dos mantimen-tos, eu me não descuidarei de mandar carta de execução para, na cobrança, serem recebidos os mantimentos.10

As lojas de distribuição de secos e molhados adquiridos fora da capitania não eram, nem de longe, o único negócio paralelo de Macedo. Seu arquivo pessoal mostra uma intensa produção e venda de açúcar. Esse assunto, entre-tanto, era mencionado na documentação com certa cautela, inclusive com poucas referências, o que evidencia o grau de ilegalidade que implica, como mostra exemplarmente essa outra carta de João de Carneiro a João Rodri-gues:

[...] vou sertificar a Vmce que fico na inteligça de tudo o que me ordena, a respto

da compra dos asucares [...] como porem este negco preciza de segredo [...]. Eu mesmo o executarei pr mim, comprando os que ouver, e de fora chegarem a este arrayal ao q’ ja dei principio. [...] pretendo pôr me em marcha pao Rio Preto e Arasuahy, a ajustar com os Snhs de engo todos os q’ tiverem e ouverem de fabricar [...]11

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A ilegalidade do negócio do açúcar fica clara quando percebemos na carta supramencionada que o círculo de pessoas inseridas nas transações é realmen-te muito pequeno. Afinal, por que outro motivo, além da discrição, Macedo não acionaria seus amigos, oficiais da justiça real, para resolver questões como essa, em que uma carga de açúcar roubada não merece mais do que o “nojo” do contratador e uma menção a um sargento-mor?

Aqui tem VMce a 1a dos condutores que levarão assucar pao Ro a entregar ao C. Antonio Gomes Barrozo de q’ não tenho notta da entrega nem dá por recebido o ditto Barrozo mas q’ mandou conta extrahida liquida neste dia.Já impaciente me não atrevo a repetir esta malvada negociação, pelo nojo que me faze pela indigna correspondencia de [semelhante] gente como são homens do Camo inteiramente flatos de fé verdade onra, e temor, e o mais he que tendo eu encarregado esta deligencia a vmce ainda faltão estes para me dar solução suposto que sempre lhe estou obrigdo pelo que me adiantou nos que me tem remetido. [...] Em outra direi respeito as faltas de q’ foi ao SM Jozé Pinto e fico esperando cuidadozo a ultima solução destes [pars] pela falta dos quaes se me tem seguido prejuizo indezivel.12

A discrição de Macedo é perfeitamente compreensível: pois além da ne-cessidade de uma autorização real para operar um engenho, o investimento exigiria uma soma em dinheiro. Além disso, se ele produzisse açúcar ou aguar-dente estaria sujeito à cobrança de dízimos, e se negociasse suas mercadorias para o Rio de Janeiro teria de pagar o imposto das entradas. O mais certo é que não pagasse nem um nem outro, pois, se durante o período da vigência de seus contratos Macedo era isento do pagamento de tributos, ao fim destes ele deveria pagar normalmente qualquer imposto. Apesar disso, seria demais esperar que tributasse suas próprias mercadorias mesmo depois de findos os contratos que arrematara, enquanto ainda exercia influência na administra-ção da capitania. Devemos lembrar também da perseguição que os engenhos clandestinos sofriam pelas forças reais, uma repressão aparentemente além da esfera de influência do contratador.

Apesar da discrição que Macedo parece ter tido com seu arquivo adminis-trativo, alguns documentos relativos ao assunto deixados em seu acervo nos ajudam a medir a dimensão do negócio do açúcar que Macedo gerenciava, permitindo também que avaliemos o sigilo com que essa empresa era condu-zida:

Agora vou sertificar a Vmce que fico na inteligça de tudo o que me ordena, a respto da compra dos asucares. O Capm Antonio Soares Prª ainda não chegou aqui, e faltando-me delle conhecimento nada posso dizer da sua capacide pª este intento.


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Como porem este negço preciza de segredo, Vmce tanto mo recomenda, com receyo de que se não publique e incitado dos grandes dezos, que me asistem de servir a vmce, e dar-lhe gosto; tenho tomado a rezolução de não entregar a ninguem a Execução deste projeto. Eu mesmo o executarei pr mim, comprando os que ouver; e de fora chegarem a este

Arrayal, ao q’ ja dei principio. Qualqr dos dias seges pertendo pôrme em marcha pª o

Rio Preto e Arasuahy, a ajustar com os Snrs de Engº todos os q’ tiverem e ouverem de

fabricar seguindo emtudo as suas inssinuaçoens. Na volta d’ esta deligça avizarey a vmce

do sucesso.

Em Minas [...] julgo se faz muito pouca quantide pois a limitada Cana q’ lavram a

desmanchão em Rapaduras; porem no Arassuahy me informarei milhor, e constando-

me que se pode fazer colheita que faça conta, em carregarey da compra a pessoa sufi-

ciente.13

Não é demais lembrar que João Carneiro da Silva operava dentro do Dis-trito Diamantino e, como já foi dito, operava o maior armazém de revenda possuído por João Rodrigues. O distrito foi, durante sua existência, talvez a região mais policiada de Minas Gerais. Devido ao controle exercido pela coroa portuguesa sobre a extração dos diamantes, dentro dos limites do distrito era restrita a circulação de pedras, as fronteiras eram vigiadas e a quantidade de escravos firmemente regulamentada. Nem mesmo o governador da capitania tinha jurisdição sobre o território, que ficava a cargo de um intendente distin-to daquele responsável pelo resto da comarca de Serro Frio. Apesar de todas essas restrições, João Rodrigues conseguia manter em segredo seu comércio açucareiro e João Carneiro seguia “comprando o que houvesse” de açúcar nos engenhos próximos. Talvez as próprias restrições do Distrito Diamantino fossem facilitadoras dessas transações. Uma vez que toda a repressão era vol-tada para a empresa dos diamantes, possivelmente outros negócios passavam despercebidos aos olhos do Intendente dos Diamantes.

Macedo, como a maioria dos contratadores de sua época, e apesar de suas artimanhas administrativas e judiciais, encontrou enormes dificuldades para quitar suas dívidas com a Junta da Fazenda. Sua inadimplência, entretanto, ao contrário de outros arrematadores de tributo, deve ser menos creditada às dificuldades da arrecadação do que a sua própria conduta. Se, diferente de outros contratadores de seu período, Macedo conseguia arrecadar os tributos reais com grande eficiência – mesmo levando em conta a grande inadimplên-cia que também enfrentava frente à metrópole portuguesa – sua relação com o produto das cobranças era bem parecida com a dos outros contratadores de tributos de Minas Gerais.

Assim como os demais contratadores, os impostos arrecadados por João Rodrigues de Macedo em sua grande parte jamais chegaram às mãos da coroa portuguesa, tendo sido desviados pelo contratador, que verteria o dinheiro di-

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retamente na capitania de Minas Gerais na forma de patrocínios a estudantes, fazendeiros, amigos e aliados políticos. Homem representativo de seu tempo, Macedo fez uso indiscriminado do dinheiro que, apesar de pertencente à co-roa portuguesa segundo os próprios princípios da formação do Estado nacio-nal português, não deixava de ser fruto de seus esforços.

ações entre amigOs

Seguindo a linha de ação patrimonialista utilizada e legitimada pelo próprio Estado português, o contratador se dispunha a auxiliar financeiramente aque-les que lhe pedissem ajuda. Alguns trechos de cartas transcritas abaixo aludem a essa prática patriarcal, todas elas foram enviadas a João Rodrigues contendo despachos favoráveis assinados pelo próprio ou por seu guarda-livros, Vicente Vieira da Mota. Pode-se ver nelas pedidos de concessão de ofícios, nos quais pede-se a João Rodrigues que financie os custos da fiança do ofício de escrivão da câmara municipal da Vila de São João:

[...] o portador desta he Custodio José da Sa, pessoa estimavel, e o estimo quanto posso, elle se acha servindo o officio de excrivão da câmara desta villa que finda a sua arrematassão no fim deste anno [...] eu quero todo o favor de vmce pa que novamente o remate, e como conheso o mte que vmce Valle desde já lhes seguro o ser felis [...]14

Pedidos de emprego nos contratos que administrava:

[...] me dezião que logo sem perda de tempo partice pa Va Rica, e proucura-se a V.M. em quem acharia todo o abrigo: que por lhes fazer favor me havia de dar a occupação de segundo cayxa das entradas, em cujo emprego se me havia dar – 200.000 – reis duzentos mil reiz de ordenado por anno, cama, meza, e roupa lavada [...]15

Pedidos de financiamento para obras e reformas em igrejas:

Em certa occasiam pedindo a Vmce adjutorio a obra desta Matriz, me ordenou qe sendo occasiam de trabalhar, pedisse dez escravos ao feitor Frco Jose [...]16

Outros pedidos seriam ainda de natureza tão diversa, que nos é difícil clas-sificá-los, mas certamente mostram o grau de influência que Macedo tinha sobre seus protegidos. No fragmento seguinte, por exemplo, Macedo é con-vocado a mediar uma constrangedora questão matrimonial para “fazer cessar


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pleitos escandalosos”, devido a “honra e caridade com que trata a [instituição da] família”, na tentativa de apaziguar os ânimos do casal. Vale lembrar que além da identificação de “benfeitor” e “conselheiro”, o pedido nos remete também a questão patrimonial e econômica que o matrimônio envolvia:

Compadecido do por o Snr Manoel Ferra Novaz, e lembrando da honra e charidade com que vm trata a familia, de qm elle se queixa faço esta pa lhe certificar que me persuado ser mto de serviço de Deos unir estes cazados, em fazer cessar pleitos escandalozos fumentados por gente de pouca consideração[...]17

Nos documentos examinados percebe-se que as requisições vinham igual-mente de homens importantes e de posses, como o citado governador da capi-tania, até fazendeiros falidos, sem qualquer prestígio ou status, além de pessoas ainda mais simples, que aparentemente não poderiam retribuir a mercê que pediam. Mesmo assim, não se percebe na correspondência uma exclusão de qualquer grupo, ainda que pelo teor das respostas do contratador ficasse claro que os pedidos de homens ilustres eram atendidos com mais presteza. Muitas vezes, João Rodrigues sequer conhecia o requerente, sendo necessária apenas uma indicação de algum amigo ou contato, fosse político ou comercial. Essa generosidade naturalmente não era sem propósito. Recorrendo à “política dos favores”, João Rodrigues reforçava seus laços sociais e políticos com a popula-ção mineira de forma geral e com as elites em particular.

Por intermédio de seu irmão, Bento Rodrigues de Macedo, João Rodri-gues passou a financiar os estudos de inúmeros jovens mineiros em Portugal, principalmente na Universidade de Coimbra, preocupando-se em pagar seus estudos e seus gastos de subsistência durante todo o período dos estudos. Mais uma vez, diversos dos contemplados eram jovens e crianças oriundos de famí-lias sem posse. Esse expediente criava um círculo de conhecimentos e favores que atravessava os anos, à medida que o voto de gratidão atingia tanto o pró-prio agraciado quanto seus pais, que eram aqueles que lhe faziam os pedidos. Outras vezes, o favor era feito a algum outro homem de posses, que recorria ao contratador visando beneficiar algum de seus próprios protegidos. A partir dessa particularidade podemos verificar o quanto era apreciada a estrutura de suporte desses estudantes, base da transação triangular entre o requerente, que nesses casos costumavam ressarcir o contratador de seus gastos, chegando ao próprio João Rodrigues e ao seu irmão Bento, o elo final da transação.

Essa referida situação pode ser vista em dois exemplos. A primeira carta, escrita por João Carneiro da Silva, dizimeiro de João Rodrigues, trata dos es-tudos de uma criança dentro da própria capitania. Interessante perceber que não só João Carneiro interessou-se pela educação do jovem, mas também um desconhecido Antônio Xavier, que convenceu Carneiro a mandar o menino

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para Sumidouro, e não para a Vila do Príncipe, por dispor de “melhor estudo”. Na segunda carta, João Rodrigues pede a seu irmão Bento Rodrigues de Ma-cedo que receba um de seus protegidos, um futuro estudante da Universidade de Coimbra, e o sustente nos termos explicados anteriormente, assintindo em suas despesas pessoais, de vestimenta e moradia:

[...] estando eu pa mandar pa o estudo da va do Prce o menino Honorio, me dice Antonio Xer q o manda esse pa o Sumidôro q` éra melhor estudo, e boa educação, e que ele mesmo levaria em sua campa: eu aceitei a oferta [...]18

[...] Pedeme mande assistir ao estudante Luiz Je de Godois Torres com 7.200 r por mez pa sustento e vestuario nessa universide pa onde vai emqto durarem os estudos ou rezedir, e como não devertirão aos alugueis da morada Vme o fará de 100.000 r por anno, o q’ lhe pesso, e q’ nisso não haja a minima falencia: leva suprimto pa o pro anno, q’ há de entregar a Vme pa lho ir destrebuindo, e eu lhe prometo q’ assim mesmo hirei fazendo, adiantando a da assistencia, pois não há de ser como as mais recomendacoens q’ desta natureza lhe tenho feito. [...]19

Macedo tornou-se benfeitor da Casa de Ópera de Ouro Preto, construída em 1770 por outro contratador, João de Souza Lisboa. Promovia festas e sa-raus, quase que diários, na residência que construiu para si, a conhecida Casa dos Contos, considerada em sua época a mais rica residência de Vila Rica e avaliada no ano de 1803 em 40 contos de réis. Lá se encontravam os mais importantes integrantes da ilustração de Minas Gerais, membros da chama-da “geração de Coimbra”, estudantes oriundos da Universidade de Coimbra, prioritariamente do curso de direito. Ali se discutiam propostas de rearranjo e acomodação das relações tipicamente coloniais, motivadas pelo sufocamento metropolitano que Portugal exercia sobre a capitania de Minas Gerais. Essas reuniões acabariam por motivar e fornecer parte do estofo teórico no qual iria se basear a natimorta Inconfidência Mineira, constituindo efetivamente uma esfera privada de discussão política.

Seguindo uma linha de ação patrimonialista, pouco a pouco Macedo reunia a sua volta nomes influentes, tecendo uma rede de conhecimentos que iriam lhe conceder cada vez mais poderes. Tornar-se-ia credor de figuras eminentes, como o ouvidor geral da comarca do Rio das Mortes (1776-1780), o amigo, poeta e futuro inconfidente Inácio José de Alvarenga Peixoto20. Era também o principal cliente do advogado Cláudio Manuel da Costa e figura constante no tribunal de Tomás Antônio Gonzaga, ouvidor de Vila Rica de 1782 a 178821. Vicente Viera da Mota, outro dos inconfidentes, era seu contador e guarda-livros, tendo realizado toda a organização do arquivo do contratador.


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Tiradentes lhe prestava serviços, muitas vezes como comandante dos regi-mentos de Sete Lagoas e do Caminho Novo, onde foi responsável pela aber-tura de uma nova estrada, que ligava os registros de Paraibuna e Matias Bar-bosa, embora sua tarefa principal fosse coibir o contrabando que reduzia a arrecadação de impostos. Macedo era irmão da Ordem Terceira do Carmo, que disputava com a Ordem de São Francisco de Assis o lugar de mais rica e proeminente irmandade de Vila Rica. Por intermédio dessas ligações políticas, transformou-se no centro de gravitação político e econômico das últimas duas décadas do século XVIII na capitania de Minas Gerais, sendo uma peça-chave para o entendimento da sociedade colonial e das transformações políticas des-se período.

O fim de uma era

Sem quebrar a “tradição” dos contratadores de tributos de sua época, Ma-cedo tornar-se-ia grande devedor da Real Fazenda, não tendo conseguido qui-tar seus débitos com a Junta da Fazenda de Minas Gerais e o Erário Régio. Por sua insolvência perante o fisco, João Rodrigues de Macedo acabaria por alugar parte de seu casarão à Coroa portuguesa em 1797, como já havia feito no caso da devassa da Inconfidência Mineira. Dessa vez, transfeririam-se para lá definitivamente a Junta da Real Fazenda da Capitania de Minas Gerais e a Intendência do Ouro. Assim como no aluguel anterior, o valor do aluguel do andar térreo da casa seria utilizado para abater o montante da dívida.

Na expectativa de livrar-se das dívidas, Macedo chegaria a fazer um reque-rimento à Real Fazenda propondo o repasse das cobranças que não lograva êxito realizar; para isso seria repassado todo seu arquivo e, feita a escrituração das dívidas, a Real Fazenda estaria mais apta a realizar as cobranças.22 Como se pode ver:

Diz João Roiz de Macedo, q’ devendose-lhe huma grossa somma proveniente dos Contractos das Entradas, Dízimos, e seu negocio particular, nesta Capnia e ainda fora della, não lhe tem sido possivel conseguir o complemento do seu embolso apezar das diligencias [...] quer entregar nesse Tribunal todos os documentos e clarezas q’ se estam devendo ao supe, e os seus competentes livros, pa pelo mesmo Tribunal, debaixo da inspecção da Pessoa q’ Vossa Magestade for servida nomear, e pr conta e [...] do supe, se ultimar a competente cobrança pr aquelles meyos mais summarios [...]23

A proposta, recusada no parecer transcrito anteriormente, emitido por contador da Junta da Real Fazenda, Carlos José da Silva, só foi aceita após al-

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guns anos. A perda definitiva dos parcos bens que estavam em seu nome (pra-ticamente só sua casa) para o Erário Régio ocorreu em 1802. O confisco dos bens de Macedo foi realizado então pelo mesmo Carlos José da Silva, depois de ao menos quinze anos tentando reaver o valor dos contratos de Macedo.

É interessante que tanto tempo tenha se passado para que fossem defi-nitivamente liquidados os bens do ex-contratador. Inicialmente Carlos José parecia empenhado em executar a dívida, como mostra ofício no qual ele pede que se levantem os bens pertencentes à Real Fazenda que estivessem sen-do utilizados nos registros de passagem na vigência do contrato de Macedo. Nas listagens dos referidos bens que seguem o ofício vêem-se inventariados diversos objetos valiosos, mas há também outros de custo irrisório, como por exemplo, cabides. Todos eles seriam levantados para que se incluíssem seus custos ao montante da dívida do ex-contratador:

SenhoraNa deligencia que se procedeo dos Bens e suas avaliaçoens pertencentes a Real Fazenda de Vossa Magestade, existentes nos Registros dessa Capnia, que servião na Adminam dos Direitos das Entradas Administrados por conta de Vossa Mages-tade; se acharão o que constão das Relaçoens juntas das quaes se vé importar a primeira aqta de 2:208.162 R, e da segunda por não virem avaliados os bens que na mma conta se faz precizo proceder na sua avaliação, para o seu produto entrar com aquela quantia nos Cofres da Real Fazª de Vossa Magestade, que tudo deve satisfazer o Rematante João Roiz de Macedo por tomar entrega dos ditos bens para a contia mto dos ditos Direitos. Vossa Magestade porem mandará como for servida.24

Esse talvez seja um sinal de que sua rede de influências fosse ainda maior do que se supõe, como sugere a carta abaixo, escrita pelo mesmo Carlos José da Silva a João Rodrigues, ainda em 1791. Aqui, Carlos José pede a Macedo que tire da prisão um de seus escravos. Podemos supor, pela escrita imperativa e direta, que a relação entre o escrivão e o contratador não era das melhores, uma vez que o pedido é feito sem qualquer rebuscamento de estilo, normal-mente dispensado nesses casos:

[...] Vm me fará a me de mandar tirar à cadêa [...] o meu preto Antonio Mina, e o mandará pa a roça como ficámos, e como elle he casado, eu o não posso apartar de sua mulher, e por isso vm mandará tambem a ma casa na vila, buscar a dita preta, e os seus dous filhos pequenos Felipe e Feliciano pa q todos juntos sigão, e até à vista q falaremos mais a este respto [...]25


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Como já foi dito, após a Coroa portuguesa tomar posse de sua casa, Ma-cedo passaria a residir na fazenda de Bárbara Heliodora, a viúva de José Igná-cio de Alvarenga Peixoto, em Corimataí, onde viveria mais cinco anos. Essa fazenda, a bem da verdade, lhe pertencia, pois fora arrematada por Macedo após a Inconfidência Mineira junto com os bens de outros inconfidentes e de-volvida às suas famílias. Mesmo após a mudança para Corimataí, já com idade avançada, mantinha uma lucrativa produção de gêneros nessa fazenda, onde os produtos centrais eram o açúcar e seus derivados (cachaça e rapadura); para tanto ainda relacionava-se com outros fazendeiros e homens de negócios. Uma carta que lhe enviou o administrador de sua fazenda em Corimataí, José Teodoro de Araújo, já em 1798, mostra bem o volume do que o contratador tentava dar ao negócio do açúcar:

[...] Eu fico fazendo assucar e agoardente mais o tempo não he mto que as roças me tem [emsalhado] mais hela ja foi rosada hei de queimar neste mes e plantar coando houver xuvas – não preciza vmce cansar ce que fica tudo o meu cuidado não farei asucar coanto vmce dezeja mais heide fazer o quanto puder [...]26

Dedicando o resto de sua vida ao comércio e produção de açúcar, João Rodrigues de Macedo faleceria em outubro de 1807, em São Gonçalo da Campanha. Ainda em litígio com a Real Fazenda de Minas Gerais na questão de suas dívidas quando contratador de tributos, Macedo deixaria um espólio disputado, ao menos uma fazenda e umas tantas lavras ainda estavam em seu nome. Seus herdeiros eram os sobrinhos, Antonio José Fernandes de Macedo, Jerônimo Fernandes de Macedo, e Antônio Joaquim Rodrigues de Macedo, entretanto a Coroa portuguesa ainda tentava reaver mais uma parte da dívida dos contratos de João Rodrigues. Ao tomar conhecimento da morte de Ma-cedo, o comandante do destacamento de Vila de Campanha da Princesa, José da Silva Brandão, manda uma patrulha para resguardar os bens do falecido, e permitir a justiça que defina o destino dos mesmos.

Participo a V.A.R. q o dito Joáo Rodrigues de Macedo falesceu da Vida presente hontem q se contarão 6 do corrente mez, deixando por seus testamenteiros, em primeiro lugar ao Doutor João de Araujo de Oliveira, em Segundo, terceiro, e Quarto lugar aos Seus Sobrinhos Antonio Joze Fernandes de Macedo, o Capitão Jeronimo Fernandes de Macedo, e Antonio Joaquim Rodrigues de Macedo para cuja Caza e Lavras do mesmo falescido e devedor, despachei logo uma Guarda Militar deste Destacamento, não só para as vigiar, assestir às apurações q se con-tinuão a fazer; mas também para auxiliar qualquer deligencia da Justiça, q houver de se proceder; para o q requeri ao Doutor Juiz de Fora deste Termo, q em quanto a Junta da Administração da Fazenda de V.A.R. não determinasse outras provi-

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dencias, mandasse elle pôr em Segurança todos os bens do referido falescido; e eu sigo já a examinar o estado, em q ficão as sobreditas Lavras e mais bens respecti-vos, para poder dar a V.A.Rel huma exacta informação, sendo perciza, para me determinar o que for servido.No entanto, porem, V.A.R. se digne ordenar quem hade responder pela Adminis-tração da dita Fabrica da Mineração do ouro, e da Cultura, e pelas despezas, q são indespensaveis para o Costeio da mesma; e o que devo praticar daqui em diante a respeito da Cobrança das terças partes, de q estou encarregado, para prontamente o executar, como fiel Vassallo de V.A.R.27

No mesmo documento, duas listagens em anexo mostram a quantidade de ouro que foi apurada em apenas duas lavras de João Rodrigues entre os meses de maio e outubro do mesmo ano: 2.850 oitavas de ouro, ao que parece, o antigo contratador ainda tinha muito a oferecer aos cofres reais. Onze anos após sua morte, em 1818, o erário português ainda buscava o pagamento dos valores dos contratos de quarenta anos antes, então cobrados de seus herdeiros e sobrinhos.

a cOnstruçãO da História

A última faceta da história de João Rodrigues de Macedo é a confusão histórica que se criou a partir dos descaminhos que sofreram as fontes histó-ricas relacionadas ao tema. O acervo original da coleção Casa dos Contos foi formado por diversos acervos particulares, além de documentação administra-tiva da Junta da Real Fazenda de Minas Gerais, que em algum momento das últimas décadas do século XVIII e as décadas iniciais do XIX foram reunidos pela mesma Junta.

Os “descaminhos históricos” que essa massa documental percorreu fize-ram com que o acervo se desmembrasse28. A visão parcial que os conjuntos resultantes ofereceram às pesquisas dos historiadores que se debruçaram sobre eles os levou a considerações imprecisas. Suas análises continham perspectivas parciais, sem levar em conta o conjunto total do acervo da Casa dos Contos. Essa visão da totalidade do conjunto só pode ser observada nos últimos anos, após os esforços conjuntos das instituições que guardam a documentação da Casa dos Contos.

Ao longo do tempo o acervo foi dividido entre três instituições distintas. Podemos considerar que o Arquivo Nacional, detentor da maior parte do fundo da Casa dos Contos, guarda os documentos oficiais da Junta da Real Fazenda de Minas Gerais (além de outros acervos que foram incorporados posteriormente a partir de critérios geográficos, como fundos dos correios e


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da Contadoria Fiscal de Minas Gerais); e no Arquivo Público Mineiro está parte da correspondência enviada por João Rodrigues e uma mínima parte de sua correspondência recebida, pois a correspondência enviada corresponde apenas ao período de 1775 a 1780, e a passiva não apresenta qualquer uni-formidade.

Na Biblioteca Nacional – ponto de partida desta pesquisa e a maior fonte de documentação utilizada aqui – está o grosso da correspondência recebi-da (e também a maior parte da correspondência da coleção). A abrangência cronológica dessa documentação acabou por influenciar os limites do pre-sente trabalho, pois aborda todo o período de vida de João Rodrigues após a arrematação dos contratos de tributação. Compreende também algumas pe-quenas partes de correspondência enviada pelo contratador e uma parcela da documentação oficial acumulada pela Junta da Fazenda. Comumente as pes-quisas relacionadas ao assunto baseavam-se na documentação administrativa do período existente no Arquivo Nacional e no Arquivo Público Mineiro.

Foi essa particularidade que levou Tarquínio de Oliveira, arquivista res-ponsável pela organização da Coleção Casa dos Contos do Arquivo Público Mineiro, e que pesquisou a documentação análoga no Arquivo Nacional, a acreditar que as vantagens dos contratos de arrecadação fossem apenas so-ciais e políticas. Levado pelas fontes, Tarquínio descartou a possibilidade de palpáveis lucros financeiros na gestão dos contratos, sendo os contratadores recompensados apenas por prestígio e poder político; tendo que arcar com os prejuízos de não conseguir realizar as pesadas cobranças impostas pela coroa portuguesa.

Segundo Tarquínio, as finanças dos contratadores não resistiam à enorme quantidade de despesas com que tinham que arcar, pois os gastos eram con-tados à parte dos tributos arrecadados, e ficavam por conta do contratador; além do eterno problema da inadimplência. Dentro dessa ótica, o verdadeiro valor dos contratos se dava pelo status que conferiam ao seu arrematador, que se tornava uma figura institucional importante dentro da capitania, a quem todos deviam favores. Realmente a inadimplência e a falta de recursos eram assuntos recorrentes na correspondência dos dizimeiros, como se pode per-ceber nas cartas transcritas abaixo, escritas a João Rodrigues por dois de seus agentes com dez anos de intervalo:

Pouco efeito surte da ma deligça nas cobranças, pla decadência da terra, de sorte q` nem bilhetes aparessem não obste não vir o dro da Extracção pa a demenuição delles, porem vou continuando as mas efficazes obrigaçoins. [...]29

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[...] no q respeita as cobranças vai se cobrando devagar pella grande falta de ouro q há na terra mas sempre se vai cobrando não se há de cobrar todo por que algumas dividas já estam perdidas mas sempre a de cobrar co algum vagar [...]30

Deve-se lembrar, entretanto, que o tributo régio não era visto necessaria-mente pelo colono como uma injustiça. O imposto era a contrapartida do súdito à proteção do rei, uma norma primordial do contrato social forma-do entre vassalos e suseranos. Como dissemos anteriormente, a desaprovação das normas coloniais advinham muito mais da exacerbação dos direitos reais, que soavam aos ouvidos dos colonos como injustiça. Se existiam aqueles que burlavam a tributação, por outro lado, também existiam aqueles que faziam questão de exercer seus deveres com a coroa portuguesa, mesmo que tardia-mente, como apresentamos na cópia de uma carta enviada a João Rodrigues já no ano de 1797:

Copia = S. João Roiz de Macedo. Á sua honrada pessoa chega aquella mais inútil q’ sobre a terra tem habitado pa pr meyo desta expor lhe oq he de minha obrigação, sendo tudo o seguinte. Meu snr, em o tempo q’ Vme foi contractador passando eu em o Registro da Mantiqueira pr varias vezes, e fazendo pouco cazo como mau, q’ sou, costumava a trazer algum sal no meu cargueiro, e como o Administrador fazia algum conceito em mim, passava como roupas, e hoje como me vejo pró-ximo á morte, me está lembrando, e sendo feito meu exame sobre o do ponto, achei serem seis sacos em todo o tempo, q importa em 4$500. Indo em uma ocasião abaixo, também comprei um potro, e o conduzi pª minha caza, e trouxe um camarada pª no Regto passar montado: tudo isto me faz impressão na alma: nestes termos, sou a rogar lhe por couza possível, vme perdoar me Amor de Deos, seja a primeira luz, q’ o alumeye naquelle dia, q’ vme mais precizar, pois vme bem sabe q’ tudo q’ seja pelo mamos de Deos, he o mayor bem, q’ se pode fazer nesta pequena vida, pois me vejo bem impossibilitado pelas poucas conveniencias, q’ faço pr viver com molestia grave, e a vme me não querer fazer esta esmolla, ordene a quem hei de pagar, e como eu sou pobre, poderei não ter o dinheiro no tempo, passarei credº a quem vme ordenar. Sendo tudo oq’ me oferece dizer á Sua honrada Pessoa a qm Deos nosso Snr’ o faça feliz neste mundo, e o depois quando o mesmo Snr’ for servido o leve ao Reino do Céo. Assim Seja = Sou De Vme = Inútil Crdo = Alexandre Moreira = Pouzo Alto 19 de Março de 1797 –

[...] A propria Carta, da Copia Supra, se remeteo ao Sr Frco

Je Alz’ com a q’ se lhe escreveo em 4 de abril de 1797e está no seu masso, ordenando se lhe q falle ao homem,e q’ dando esta 4/8s se lhe perdoa o mais.31


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Nessa carta, o desconhecido Domingos Rodrigues pede a Macedo que lhe estipule um valor a pagar pelos pequenos delitos que cometeu no pagamento do imposto de entrada. O valor é irrisório para o contratador, referente a seis sacos de sal e um potro, porém representa para o requerente a restituição de seu pacto com o rei de Portugal. Dessa forma, cumpre seu papel de vassalo e tem seu pecado perdoado não só pelo contratador mas também por Deus, já que o direito de entrada é pago ao rei escolhido por Ele. Para João Rodrigues, a resposta padronizada – se pretende pagar, que se aceite, e “perdoe o mais” – reflete o próprio pensamento da administração portuguesa.

Obviamente precisamos levar em conta os problemas que dificultavam a cobrança de impostos, mas o julgamento de Tarquínio de Oliveira pode ser visto como exagerado. Sua avaliação se deu porque a documentação dos acervos do Arquivo Nacional e do Arquivo Público Mineiro, que foram pes-quisados por ele, mostrava, em sua grande maioria, a contabilidade oficial de João Rodrigues de Macedo. Seriam exatamente os documentos remetidos ao Erário Régio e que sofreram auditoria do governo português a fim de avaliar o montante das dívidas dos diversos contratadores envolvidos. Enquanto isso, a maior parte da correspondência recebida do contratador repousava na Bi-blioteca Nacional, longe das mãos de Tarquínio e de outros pesquisadores. No entanto, a partir dessa massa documental podemos averiguar a enorme quan-tidade de cabedais controlados, não só por João Rodrigues, mas também por outros contratadores do período. Pouco antes de falecer, em 1980, Tarquínio iria iniciar a identificação do acervo da Biblioteca Nacional, mas infelizmente não conseguiu realizar o trabalho. Seu desconhecimento do acervo da BN pode ser notado na nota a seguir, retirada do prefácio do inventário da docu-mentação existente no Arquivo Público Mineiro:

Esse volume segundo da Correspondência Ativa de João Rodrigues de Macedo é enriquecido de um ementário da correspondência passiva que se encontra no Arquivo Público Mineiro [...]. Está longe de ser a totalidade da referida corres-pondência passiva, que em parte apreciável se encontra no Arquivo Nacional e ainda não foi microfilmado [...]32

A documentação existente na Biblioteca Nacional mostra detalhadamente a circulação de valores pelos registros, ficando claro que o montante arreca-dado poderia cobrir as exigências do Erário Régio, ou chegar próximo a isso. Por essa documentação percebemos que a arrecadação de imposto era muito maior que se supunha, somente o Registro de Matias Barbosa, no Caminho Novo, rendia uma média de 130 a 140 contos anuais33, calculados através de uma documentação incompleta, onde o número final pode ser bem maior. É importante citar que esses valores eram relativos apenas ao imposto de entra-

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das, e que o valor apresentado representa apenas as remessas feitas em dinhei-ro, e não em créditos, que não foram contabilizados, pois corriam o risco de não serem resgatados.

Outro historiador, esse contemporâneo, também iria se aprofundar no es-tudo do acervo da Casa dos Contos: Ângelo Alves Carrara. Carrara, assim como Tarquínio de Oliveira, se ateria aos acervos do Arquivo Público Mineiro e do Arquivo Nacional. No segundo volume de seu “Relatório de pesquisa”34 ele apontaria como objetivo “[...] verificar as flutuações, não do rendimento dos tributos e direitos régios, mas dos “montantes efetivamente recebidos pela Fazenda Real e por ela empregados no pagamento das despesas.”35. Os “re-latórios” de Carrara, em verdade, formariam um conjunto de quatro livros, dos quais até o momento só dois foram publicados. Tendo isso em conta, seu objetivo de contabilizar os recebimentos da Real Fazenda ainda não foi con-cluído. Nos dois primeiros volumes, o autor abordou as diversas categorias de tributos, dissecando com êxito seus funcionamentos.

Longe de criticar a proposta, entendemos que sua postura corrobora a hi-pótese apresentada a respeito das discrepâncias entre os acervos de cada insti-tuição: os objetivos de Ângelo Carrara são coerentes com a documentação de que ele dispôs. Para tal abordagem, o autor faz uma distinção entre “história de Minas e a história da economia da mineração”36, sendo esta última claramente seu objetivo principal. Quanto ao acervo da Biblioteca Nacional, Ângelo mos-tra claramente sua frustração ao afirmar que “Infelizmente, os documentos citados pelo Autor não puderam ser localizados na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro com as referências fornecidas em seu texto”37. Em estudo anterior, onde Carrara apresenta uma útil classificação temática para o acervo da Casa dos Contos das três instituições envolvidas, já se percebiam as dificuldades do autor em abordar a parte da documentação que cabia à Biblioteca Nacional: de 144 gavetas de acervo, Carrara só iria classificar uma delas38.

Em outro momento de seu “Relatório de pesquisa”, o autor afirmou: “Igualmente dadas as oportunidades que a pesquisa oferece, objetiva-se tam-bém mesurar a participação dos impostos efetivamente pagos no conjunto da economia mineira. Esta não é metodologicamente uma tarefa fácil. Mas são aqui propostos alguns procedimentos que podem oferecer um cálculo con-sistente próximo da realidade.”39 Quanto a isso, como já apontamos, não acreditamos ser possível alcançar esse objetivo sem um estudo atento da docu-mentação pessoal que se encontra na Biblioteca Nacional.

Nesse momento ocorre a última incoerência relacionada a João Rodrigues de Macedo, isto é, enquanto Mauro de Albuquerque Madeira avalia o Regis-tro de Matias Barbosa como sendo responsável por 75% da arrecadação total da capitania40, Tarquínio falava em uma média de 160 contos anuais para toda a capitania41. Comparando os números aferidos na documentação e os apon-


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tados acima, percebe-se uma diferença de até 100 contos ao fim do contrato. Cabe lembrar, para fins comparativos, que a residência de João Rodrigues de Macedo, apontada como a mais luxuosa de Ouro Preto, foi avaliada na época em 40 contos de réis.

De qualquer forma, não existem motivos reais que impeçam o pagamento de um contrato de entradas calculado em 766:726.612 contos de réis42 (so-mando-se arrematação e propinas), diante de uma arrecadação que pode ter chegado a mais de 900 contos de réis. Como vimos anteriormente, a execução de seus bens não chegou a ser um problema para o ex-contratador.

Se entre as décadas de 1770 e 1800 o senhor das Minas Gerais era formal-mente o rei de Portugal – fosse José I, a rainha Maria I ou o príncipe regente d. João – o verdadeiro senhor das Gerais viveu não em Lisboa, mas no interior da colônia portuguesa; em Vila Rica, na “Casa dos Contos” da rua São José.

nOtas

1 Inventário da Correspondência de João Rodrigues de Macedo. Madrid : Fundación Ma-pfre Tavera ; Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2004.

2 Caio Boschi; Carmen T. C. Moreno; Luciano R. Figueiredo. Inventário da Coleção Casa dos Contos: livros, 1700-1891. Belo Horizonte: FAPEMIG/ PUCMinas, 2006.

3 Tarquínio J. B. de Oliveira. Um banqueiro na inconfidência. Ouro Preto: ESAF, Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, Casa dos Contos, 1979. p. 13.

4 Entre 1765 e 1775 o contrato de entradas da capitania de Minas Gerais esteve sob administração direta da Real Fazenda da capitania, primeiro sob responsabilidade dos provedores gerais e a partir de 1773 pela junta instalada definitivamente.

5 Imposto de passagem cobrado em pontes fluviais.

6 O Erário Régio, criado pela reforma administrativa do marquês de Pombal, centraliza-va administrativamente as Juntas da Fazenda de cada capitania, estabelecidas no mesmo período na colônia brasileira, sendo responsável último pelos contratos de tributação.

7 A região de Paracatu só iria se emancipar de Sabará e formar uma comarca em 1815.

8 Tarquínio J. B. de Oliveira. “Um banqueiro ...” p. 26.

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9 Tarquínio J. B. de Oliveira. Correspondência Ativa de João Rodrigues de Macedo. Ouro Preto: ESAF, Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, Casa dos Contos, v.2, 1981. p.122.

10 Tarquínio J. B. de Oliveira. “Correspondência ...” vol. 1 p. 274.

11 João Carneiro da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando do comércio de açúcar na região. Tijuco, 9 out. 1780. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,17,044.

12 João Rodrigues de Macedo. Carta a João Manoel Gomes de Araújo remetendo lista de pessoas responsáveis por carregamentos de açúcar que não chegaram ao seu destino. [S.l.], 6 set. 1783. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos. I-10,18,019 nº005.

13 João Carneiro da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando do comércio de açúcar na região. Tijuco, 9 out. 1780. 2 f. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos. I-10,17,044.

14 Francisco da Silva José Landim. Carta a João Rodrigues de Macedo pedindo que ajude a Custódio José da Silva a arrematar o ofício de escrivão da câmara da Vila de São José. Vila de São João, 27 out. 1779. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,15,005 nº002.

15 Elias de Fonseca Freire de Andrade. Carta a João Rodrigues de Macedo confirmando o interesse do emprego. Serviço do Mosquito, 02 fev. 1776. Biblioteca Nacional, Cole-ção Casa dos Contos I-10,10,010 nº005.

16 Bernardo da Silva Lobo. Carta a João Rodrigues de Macedo pedindo que custeie o empréstimo de dez escravos para trabalharem na igreja matriz. Campanha, 8 out. 1799. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,15,013 nº001.

17 Antônio de Almeida Vilasboas. Carta a João Rodrigues de Macedo pedindo sua intervenção na resolução de um problema de ordem moral. São João Del Rey, 15 dez. 1798. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,18,012 nº003.

18 João Carneiro da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando dos estudos que irá custear para o menino Honório. Fazenda de Corimataí, 15 jun. 1795. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,17,148.

19 João Rodrigues de Macedo. Carta a Bento Rodrigues de Macedo pedindo que assista com uma pensão o estudante Luís Jesus de Godois Torres, segundo pedido de Ignácio Jesus de Souza Rebelo. Vila Rica, 30 maio 1783. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,18,026 nº001.


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20 Para as relações comerciais entre Alvarenga Peixoto e João Rodrigues de Macedo, ver Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos, documentos I-10,10,011 nº045; I-10,10,011 nº054; I-10,11,017 e I-10,11,018, entre outros.

21 Para os mandados favoráveis a João Rodrigues de Macedo expedidos por Tomás An-tônio Gonzaga enquanto ouvidor de Vila Rica ver Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos, documentos I-25,02,039; I-25,28,087 e I-25,28,088, entre outros.

22 Cf. Antônio Marcelo Jackson F. da Silva. Contos da casa: a história e a história da cole-ção Casa dos Contos. Brasília: Ministério da Fazenda, Escola de Administração fazendária, Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, 1999. p. 24

23 PARECER do deputado escrivão da Junta da Real Fazenda, Carlos José da Silva, re-ferente ao requerimento de João Rodrigues de Macedo que entregava à Junta da Fazenda Real todos os documentos e registros dos devedores das entradas e dízimos. Vila Rica, [s.d.]. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-25,28,081.

24 Carlos José da Silva, escrivão da Junta da Real Fazenda. Ofício a Vossa Majestade pedindo

que se avalie os bens pertencentes a Real Fazenda, que serviram na administração dos direitos

das entradas nos registros de Minas Gerais, para que se cobre a dita quantia do arrematante

João Rodrigues de Macedo. Vila Rica, 28 jan. 1782. 8 pp. Original. Manuscrito. Em ane-

xo, relação dos referentes bens. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-25,17,030

nº002.

25 Carlos José da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo pedindo que mande libertar da cadeia um escravo seu e o reúna à sua família. Padre Faria, 17 mar. 1791. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,16,40 nº1.

26 José Teodoro de Araújo. Carta a João Rodrigues de Macedo informando ter recebido as ordens para a produção de milho, açúcar e aguardente e notificando possuir poucos escravos para a empresa. Engenho dos Pinheiros, 5 maio 1798. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,12,003 nº001.

27 José da Silva Brandão. Ofício relativo ao falecimento de João Rodrigues de Macedo e aos

procedimentos referentes ao seu espólio. Vila da Campanha da Princesa, 7 out. 1807. Biblio-

teca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-32,09,025

28 Sobre a formação do acervo da Casa dos Contos e seus subprodutos, ver Antônio Marcelo Jackson F. da Silva. “Contos da casa ...” passim.

29 João Carneiro da Silva. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando da decadência econômica da região em que apesar das constantes diligências, não se consegue arreca-

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dar os dízimos. Tijuco, 20 jul. 1781. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,17,083

30 Domingos Rodrigues de [Morg...]. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando das dificuldades de efetuar as cobranças devido à escassez do ouro, e pedindo que encaminhe despachos e envie dinheiro. Água Suja, 9 jul. 1791. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,15,039 nº002

31 Arquivo Nacional, Coleção Casa dos Contos Cx 140 pt 17. O segundo parágrafo do documento é o despacho que deu João Rodrigues de Macedo ao caso.

32 Tarquínio J. B. de Oliveira. “Correspondência ...”, vol.2, p. 1.

33 ver Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos, a correspondência de Manuel do Vale Amado a João Rodrigues de Macedo e a Domingos José Gomes de abril de 1776 a março de 1778, e ARAÚJO, João Manoel Gomes de. Carta a João Rodrigues de Mace-do notificando o total da arrecadação de dezembro (10:938.632 réis); do ano de 1779 (129:982.150 réis) e avisando de diligência a ser feita em outro local. Registro do Ca-minho Novo, 5 jan. 1780. Biblioteca Nacional, Coleção Casa dos Contos I-10,12,002 nº013.

34 Ângelo Alves Carrara. Administração fazendária e conjunturas financeiras da capitania de Minas Gerais 1700-1808. Relatório de pesquisa. Mariana, 2003.

35 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 3. Grifo do autor.

36 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 9. Grifo do autor.

37 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 15. O autor refere-se aqui a Kennneth Maxwell e às fontes utilizadas por ele no artigo “História da Inconfidência Mi-neira: dimensões internacionais”. Anuário do Museu da Inconfidência, vol. 9, Ouro Preto, 1993, p. 17 a 31. O referido artigo foi publicado em 1993, anteriormente a inventariação da Coleção Casa dos Contos da Biblioteca Nacional, iniciada em 1996 e concluída em 2001.

38 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 25.


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39 Ângelo Alves Carrara. “Administração fazendária ...”, p. 6.

40 Mauro de Albuquerque Madeira. Letrados, fidalgos e contratadores de tributos no Brasil colonial. Brasília: Coopermídia, Unafisco/Sindifisco, 1993. p. 130.

41 Tarquínio J. B. de Oliveira. “Um banqueiro ...”, p. 37.

42 Mauro de Albuquerque Madeira. “Letrados ...”, p. 130.

O Sistema Nacional de Arquivos e o Sistema Nacional

de Bibliotecas Públicas: Um Estudo Comparativo

Maria Ione Caser da CostaBibliotecária da Coordenadoria de Periódicos da Biblioteca Nacional

Este estudo foi preparado originalmente para o curso Especialização em Planejamento, Organização e Direção de Arquivos, na Universidade Federal Fluminense.


intrOduçãO

O presente estudo é uma reflexão sobre as semelhanças e divergências na concepção de duas entidades de abrangência nacional, ambas vinculadas a duas instituições públicas que são referências em nosso país. São elas o Sis-tema Nacional de Arquivos – SINAR, vinculado ao Arquivo Nacional, e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP, à Biblioteca Nacional.

O grau de importância que esses sistemas apresentam em nível nacional possibilitou a construção de uma discussão que fizesse um paralelo entre os dois universos, neles buscando similitudes e divergências.

Estender os horizontes para a concepção destes dois órgãos significa mergu-lhar no universo que os configurou, inclusive na legislação que os instituiu, além de nos permitir a visualização da trajetória realizada pelo SINAR e pelo SNBP.

Tratar do SINAR e o SNBP significa, para mim, unir uma relação profissio-nal de toda uma vida entre periódicos, livros e leitores na Fundação Biblioteca Nacional e uma nova visão aprendida e apreendida no Curso de Especializa-ção em Organização, Planejamento e Direção de Arquivos da Universidade Federal Fluminense em convênio com o Arquivo Nacional..

A multidisciplinaridade permite observar universos distintos, mas que se pautam por um mesmo ideal. De acordo com Rodrigues (1978, p. 229) “as bibliotecas brasileiras sofrem, como os arquivos, as deficiências de recursos favoráveis e técnicos. Vivem na maior pobreza e melhoram ou decaem con-forme a maior ou menor capacidade de direção”.

A primeira parte deste artigo detalha os marcos conceituais encontrados na literatura buscando a fundamentação teórica para o desenvolvimento da pesquisa. Aborda, também, os variados conceitos de sistema e sua ligação com a informa-ção. Em seguida, é analisado o conceito de sistema de recuperação da informação e unidades de informação, que fortalecem a interdisciplinaridade entre os campos da arquivologia e da biblioteconomia. Busquei também as bases do Sistema Mun-dial de Informação Científica e Tecnológica – Unisist e o conceito de Sistemas Nacionais de Informação – NATIS, que visam à difusão da informação.

A segunda parte trata do campo empírico da pesquisa, que é constituído pelo Sistema Nacional de Arquivos e pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Como protagonistas dos referidos sistemas figuram o Arquivo Na-cional e a Biblioteca Nacional, instituições comprometidas com a informação e sua disseminação.

Em seguida comparo os dois sistemas, com base na legislação, identifican-do semelhanças e divergências.

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marcOs teóricOs e cOnceituais

A palavra sistema tem vários significados, podendo representar um con-junto de elementos que interagem de forma interdependente e cujo funcio-namento apresenta mais eficácia quando há soma das funções individuais. O estudo do corpo humano pode ser mencionado como exemplo primário da organização em sistema supracitada, revelando a composição dos organismos sob o trabalho ritmado de uma série de órgãos e membros que funcionam de modo coordenado e sistêmico.

Barsotti (1990, p.119) define sistema como o “conjunto de elementos in-ter-relacionados com um objetivo comum”; Buckley (1976, p. 69) considera que “não podemos estabelecer uma divisão nítida entre as coisas que são e as coisas que não são sistemas”.

Para melhor entendimento do estudo em questão, tentar-se-á elucidar al-guns conceitos que tenham a função de princípios norteadores dos temas abordados, e possuam aspectos relevantes. Em busca de fundamentos teóri-cos, recorremos à literatura nacional sobre o tema. Embora o levantamento não tenha sido exaustivo, foi possível identificar os pontos relevantes sobre o tema.

Uma das definições mais recorrentes de sistema considera-o como um “complexo de elementos em interação, interação essa de natureza ordenada (não fortuita)” (BERTALANFFY, 1976 p. 37 apud JARDIM, 1995, p. 9). Isto posto, pode-se ter em mente o que Robredo (1994, p.308) afirma: “o enorme progresso observado nos últimos anos não teria sido possível sem a convergência de avanços tecnológicos no campo das telecomunicações e da informática”.

Conforme Jardim (1995, p.11, grifo do autor), “a totalidade sistêmica é algo além da soma das partes, implicando qualidades emergentes que as suas partes isoladamente não possuem”. É, portanto, um diálogo entre os elemen-tos do sistema em seu ambiente. Santos (1981, p.184) postula que “nenhuma definição da palavra sistema pode ser satisfatória, porque só a noção de siste-ma é fecunda”.

Esta noção de sistema nos leva à abordagem de Pizza Junior (1986, p. 85) que dá consistência à Teoria Geral dos Sistemas, na qual “a idéia de interde-pendência e interdisciplinaridade envolve atitude aberta, receptiva, [...], mas exige necessariamente formação adequada e permanente questionamento dos próprios resultados que são atingidos”. Para Bourdon e Bourricaud (1993, p. 509, grifo do autor) não existe complexidade na noção de sistema, podendo ser possível identificar conjuntos de elementos interdependentes no mundo físico, vivo ou social.


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Trata-se de explicar a coerência de um conjunto de instituições observadas numa sociedade dada num período. Supor que as instituições são coerentes significa su-por que elas se implicam reciprocamente e, por conseguinte, formam um sistema. [...] A noção muito geral de sistema só é verdadeiramente útil com idéia diretriz. Ela só assume um sentido preciso quando aplicada à análise de processos e de sistemas concretos, isto é, encarados em sua singularidade.

Em meio a este processo surge um outro vocábulo, informação, que é utili-zado nos mais diversos sentidos e pode fazer menção a várias áreas do conhe-cimento. Almeida (1984, p.19) se refere à informação “como dados referentes a um determinado assunto, empresa, entidade, instituição, etc”. Afirma tam-bém que “ela é a razão de existência dos arquivos. É através delas que defini-mos todas as práticas e técnicas aplicadas nos arquivos, museus, bibliotecas, centros de Informações etc.”.

Lopes (1996, p.15) diz que “a informação nasce no cérebro, a partir da captação exterior dos sentidos e é expressa ou registrada pelas faculdades men-tais e motoras dos homens, com ou sem ajuda de ferramentas, objetos ou máquinas”.

Ramos (1996, p.15) acredita que, no tocante à informação, a atenção deve ser focada nas relações de troca estabelecidas entre seus consumidores e for-necedores. Segundo ele, “a informação deve ser entendida e analisada sob a ótica mercadológica, como qualquer outro produto e serviço. Assim sendo, deverá atender às necessidades específicas de seu mercado, satisfazendo seus consumidores”.

O conceito de sistema de recuperação da informação encontrado no Dicio-nário de Terminologia Arquivística, elaborado pelo Núcleo Regional de São Paulo, da Associação dos Arquivistas Brasileiros (1996, p.70, grifo do autor), diz respeito a um “conjunto de procedimentos, normalmente automatizados, pelos quais referências ou dados contidos em documentos são indexados e ar-mazenados de maneira tal que possam ser recuperados em resposta a questões especificas”.

Conforme observado por Cortez (1987, p.199) sistema de informação “é o conjunto de procedimentos que visam captar o que acontece na organização, apresentando de forma sucinta, a cada nível, o que lhe cabe e tendo por obje-tivo dar subsídios ao processo decisório”.

Robredo (1994, p. 344) observa que os sistemas de informação “visam em última instância à organização das informações para facilitar sua recuperação”. O autor constata também a existência de um aumento no número de sistemas de informação nas mais diversas áreas do conhecimento.

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A diversificação das abordagens e a variedade das soluções aplicadas determi-naram o surgimento de sistemas incompatíveis, a duplicação dos esforços e o desperdício dos recursos em níveis preocupantes, que apresentavam uma perigosa tendência ao agravamento, na medida em que o número de sistemas e a variedade de padrões e regras aplicados aumentavam com rapidez (Ibid. p.366).

Surge então a necessidade de diminuição do “grau de babelização” no âm-bito dos sistemas de informação. Para essa normalização, conforme nos apon-ta Jardim (1995 p.19),

a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) tem por função primordial ampliar as bases da educação no mundo, levar os be-nefícios da ciência a todos os países e fomentar o intercâmbio e a divulgação cul-tural. Desde seu início a Unesco atua na abordagem de problemas da informação e da comunicação, ressaltando aspectos relacionados com as políticas educativas e culturais como fator essencial para o desenvolvimento.

A preocupação precípua que domina a política de informação de diversos países é a compatibilidade entre os sistemas e também uma perfeita integra-ção entre os mesmos. É criado o Unisist, “um programa intergovernamental, dentro das atividades da Unesco, para a cooperação no campo da informação científica e tecnológica” (ROBREDO, 1994 p.367). De acordo com Jardim (1995, p.19) as bases do Sistema Mundial de Informação Científica e Tecno-lógica (Unisist) são lançadas e apoiadas nos seguintes aspectos:

• a importância da cooperação voluntária internacional para a melhoria do aces-so e uso da informação, de forma a contribuir para a superação do equilíbrio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento;

• os países membros deveriam criar organismos nacionais de coordenação que abordassem os problemas de formulação, planejamento e coordenação da polí-tica nacional de informação;

• os comitês nacionais do Unisist atuariam como elo de ligação entre os diversos países e o programa.

Tais aspectos têm como meta favorecer a cooperação internacional no que tange à informação. A proposta desenvolvida pela Unesco, juntamente com o Conselho Internacional de Associações Científicas – ICSU – visava ao “desen-volvimento de sistemas nacionais especializados [...], devidamente integrados dentro das políticas nacionais de informação, assegurando sua compatibilida-de para permitir a criação de sistemas internacionais cooperativos” (ROBRE-DO, 1994, p. 367).


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Conforme apontado por Jardim (1995, p. 21), no ano de 1974 a Unesco organizou uma conferência intergovernamental na qual os temas principais foram “planificação integrada das infra-estruturas nacionais de documenta-ção, bibliotecas e arquivos; planejamento da aplicação de tecnologia nos ser-viços mencionados; [e] planejamento dos recursos humanos desses serviços”.

Surge então o conceito de sistemas nacionais de informação – NATIS –, que abrange os órgãos de documentação, biblioteca e arquivo de seus países-membros, em que, como demonstra Jardim (1995, p.21), seus elementos constitutivos são

todos os serviços que intervém na difusão da informação para todos os setores do país e para as categorias de usuários. O conceito de NATIS implica conseguir que todos os usuários em qualquer ramo de atividade recebam a informação necessá-ria, permitindo-lhes prestar a toda a comunidade a sua máxima contribuição.

Segundo Fernandes (1979, p. 9), “em face desse compromisso assumido, o Brasil havia de organizar seus arquivos. Como resposta, foi criado o Sistema Nacional de Arquivo”.

Sistema arquivístico, na definição de Almeida (1984, p. 25), “é o conjunto de relações entre as rotinas, metodologias e pesquisas do acervo documental”. Já o Dicionário brasileiro de terminologia arquivística, publicado pelo Arquivo Nacional, apresenta a seguinte definição para o termo sistema de arquivos: “conjunto de arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e articu-lado na persecução de objetivos comuns” (2005, p.156).

Esta definição de sistema de arquivo converge para o conceito do Dicio-nário de terminologia arquivística, elaborado pelo Núcleo da Associação dos Arquivistas Brasileiros de São Paulo, que contém a seguinte definição para sistema de arquivos (1996 p.70):

conjunto de arquivos de uma mesma esfera governamental ou de uma mesma en-tidade, pública ou privada, que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e articulado na consecução de objetivos técnicos comuns (1996, p. 70).

Considerando esses aspectos, nota-se uma preocupação de ordem sistêmi-ca, como podemos ver em Silva e Favaretto, (2005, p.105-106):

o cenário indica que se as bibliotecas e os arquivos quiserem oferecer melhor ser-viço aos usuários e cumprir a sua missão, necessário se torna acompanhar passo a passo o desenvolvimento da sociedade, entender com melhor precisão os hábitos

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e os costumes dos usuários, adaptar as tecnologias às necessidades e quantidade de informação que dispõem, e utilizar um sistema informatizado que privilegie todas as etapas do ciclo documental.

Na visão de Cunha (1977, p.35), as bibliotecas começaram, com uma cer-ta antecedência, a procurar novos meios para promover o controle da infor-mação uma vez que, em grande parte, a noção de progresso é sinônimo de transferência da informação. Segundo ela,

com relação a outras conotações, a idéia de sistemas e redes já seja conhecida, a ênfase que atualmente se vem dando, sob esse aspecto, às atividades da Bibliote-conomia e Documentação tem foros de novidades [...], que se cristaliza em um instrumento de trabalho de grande potencial, porque mobiliza todos os recursos de muitas bibliotecas e centros de informação (ibid. p.36).

Sabemos que, a partir do século XX, a informação passou a ser considerada um recurso fundamental para o desenvolvimento econômico e social, além de representar uma aliada no processo de comunicação. E a Constituição bra-sileira assegura, dentre outros, o direito à informação graças aos esforços de alguns constituintes.

Nesse patamar encontramos o Arquivo Nacional, responsável pela política de proteção do patrimônio documental da nação, e a Biblioteca Nacional, depositária legal de toda e qualquer publicação editada em nosso país, em qualquer formato.

A informação, se transmitida de forma inteligente e organizada, facilita sua transferência e acelera o processo de aproximação entre instituições vol-tadas para interesses comuns. Os aspectos relevantes na formação do Sistema Nacional de Arquivos e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas foram buscados e serão apresentados no próximo item.

HistóricO dO sinar e dO snbp

O objetivo aqui é traçar o histórico das duas instituições públicas de abran-gência nacional, que são patrimônio documental e cultural de nosso país. O Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional, ambos detentores de numerosa documentação, podem ser considerados campo da memória e lugar onde se partilham informações.

E coube a cada uma destas instituições – Arquivo Nacional e Biblioteca Nacional - a prerrogativa de ser o órgão central dos sistemas que lhe são pecu-


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liares, dando-lhes respaldo e fortalecendo-os para que desempenhem sua fun-ção, implementando de forma sistêmica as finalidades que lhe são atribuídas.

O SINAR – Sistema Nacional de Arquivos – e o SNBP – Sistema Na-cional de Bibliotecas Públicas – são entidades com características de vocação federativa vinculadas a um órgão central – o Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional respectivamente.

De acordo com Jardim (1994, p. 23), “recomenda-se não considerar os centros de documentação, bibliotecas e arquivos como unidades isoladas. A relação entre esses setores se caracterizaria por uma estreita cooperação”. Cabe, então, firmar nosso campo empírico, conhecendo primeiramente o Arquivo Nacional desde sua criação, e, num segundo momento, a Biblioteca Nacional. Assim podemos mostrar a relação existente entre os órgãos e seus respectivos sistemas e a relação dos sistemas com seus órgãos.

O arquivO naciOnal e O territóriO dO sinar Chamado inicialmente de Arquivo Público do Império, este órgão foi cria-

do por decreto de 2 de janeiro de 1838 para atender aos mecanismos de con-solidação do recém-criado Estado Nacional, conforme os termos do art. 70 da Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

“Assignada a Lei pelo Imperador, referendada pelo Secretario de Estado compe-tente, e sellada com o Sello do Imperio, se guardará o original no Archivo Publico, e se remetterão os Exemplares della impressos a todas as Camaras do Imperio, Tribunaes, mais Logares, aonde convenha fazer-se publica”.

Em pleno período de emancipação nacional, “pelo decreto de 2 de janeiro de 1838, foi criado, provisoriamente, o Arquivo Público anexo à Secretaria de Estado dos Negócios do Império”. (BEZERRA, 1938, p. XV).

Vinculado à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, seu primeiro diretor foi Alcides Bezerra, que já então considera o então Arquivo Público como “o maior depositário da documentação desse passado glorioso e da in-tegração do país numa forma superior de civilização” (BEZERRA, 1938, p. XIV).

Em 1840, por decreto de 25 de abril, o Arquivo Público “foi desligado da Secretaria [de Estado dos Negócios] do Império, passando a ter vida indepen-dente” (BEZERRA, loc. cit.). Instalado na casa da rua da Guarda Velha, hoje avenida Treze de Maio, passou a ser dirigido por Ciro Cândido Martins de Brito.

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Entre 1844 e 1907 aconteceram quatro mudanças – no entanto, “nenhu-ma parecia adequada a proteger a documentação que começava a se acumular em instalações precárias, nas quais era patente a ameaça de inúmeros desas-tres, todos relacionados à absoluta falta de segurança dos prédios” (ARQUI-VO, 1988, p.11).

A segunda sede foi a praça do Comércio, à rua Direita, hoje rua Primeiro de Março, onde permaneceu de 1844 a 1845. Em 1845 retornou para a rua da Guarda Velha, local em que “em 1852, um incêndio no edifício contíguo, fez com que Arquivo corresse ‘eminente risco’, [...]. Estragos consideráveis foram provocados na organização dos documentos, retirados às pressas” (AR-QUIVO NACIONAL, 2004, p. 23-24).

Em 1854, o Arquivo Público foi transferido para os compartimentos su-periores da sacristia do Convento dos Religiosos de Santo Antônio, onde per-maneceu até 1870. Pela segunda vez em sua história, “em 1º de novembro de 1856 ocorreu um incêndio no convento, sem, no entanto, ameaçar as depen-dências do Arquivo” (ibid., p.24).

No ano de 1870, foi transferido para o segundo andar do edifício do an-tigo Recolhimento do Parto, dos Terceiros da Ordem do Carmo à rua dos Ouríves, hoje rua Rodrigo Silva, lá permanecendo até 1907.

Através do Decreto n° 10, de 21 de novembro de 1889, o Arquivo Público do Império integra-se à estrutura do Ministério da Justiça e Negócios Interio-res, tendo sua denominação alterada para Arquivo Público Nacional. “Desde 1907 ocupando o edifício situado na praça da República, antiga sede do Mu-seu Nacional” (ibid., p.36). Em 1911 o Arquivo Público Nacional mudava sua denominação para Arquivo Nacional

Segundo Rodrigues (1978, p.184),

as várias reformas (1860-1958) tentaram, sem êxito, resolver os problemas da organização, do recolhimento, sem conseguir sequer dar-lhe uma destinação na-cional. [...] Seu acervo é rico em documentação do século XVII em geral (1662-), especialmente correspondência oficial real e ministerial [...], de memórias e outros documentos históricos (1700-), de sesmarias e outros documentos sobre terras [...] , e desde 1763 contém quase toda a documentação oficial dos Vice-Reis, do Governo de D. João VI, D. Pedro I, da família imperial, concessões honoríficas e títulos nobiliárquicos da Inconfidência Mineira.

Em 1911 tem-se nova mudança no nome do órgão, que passa a denomi-nar-se Arquivo Nacional, também com novo regulamento interno.

Numa constante busca por totalidade e organização, “desde o final da dé-cada de 50, o Arquivo Nacional vem projetando a implantação de um sistema


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composto pelo conjunto de serviços arquivísticos públicos e privados do país” (JARDIM, 1995, p.57).

A noção de Sistema Nacional de Arquivos começa então a apresentar me-andros de fortalecimento. A elaboração de uma proposta de criação inicia-se em fins de 1976. Em 1978, é instituído o Sistema Nacional de Arquivos por meio do Decreto n° 82.308, de 25 de setembro, com vistas a.assegurar a preservação dos documentos do poder público. Isso se dá, de acordo com Jardim (1994, p.123), “essencialmente [por] um projeto de exclusiva autoria do Arquivo Nacional, concebido no interior de suas fronteiras”. Fica também instituída a Comissão Nacional de Arquivos, que visa a implementar e acom-panhar a política nacional de arquivos.

Uma nova estruturação na parte administrativa acontece em 1983, quando o Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça. Pouco depois, em 3 de janeiro de 1985, o Arquivo Nacional é “transferido para um novo prédio, parte de um conjunto arquitetônico de 30.000 m² anteriormente ocupado pela Casa da Moeda do Brasil” na praça da República (JARDIM, 1985, p.19).

Como um marco histórico que vem coroar os esforços implementados pelo Arquivo Nacional, Jardim corretamente afirma que “em 1991 é aprovada a Lei n° 8.519, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, após uma década de esforços, liderados pelo Arquivo Nacional, no sentido de dotar o país de uma legislação arquivística” (1995, p.78).

A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, também conhecida como Lei de Arquivos, dispõe em seu art.1° ser “dever do Poder Público a gestão docu-mental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

A “recriação” do SINAR e do Conarq aparece no art. 26 da referida Lei: “Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos – SINAR”.

Os anos de 1994 e 1995 trouxeram para o Arquivo Nacional a regulamen-tação de dois decretos com vistas a dispor sobre a competência, organização e funcionamento do Conarq e do SINAR. O Decreto n° 1.173, de 29 de junho de 1994, e o Decreto n° 1.461, de 25 de abril de 1995, que alterava dois ar-tigos do decreto de 1994. Ambos foram, porém revogados pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.

O Decreto nº 4.073 de 2002 regulamenta a Lei n° 8.159, em cujo art. 1° se lê:

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O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 25 da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

A definição das normas gerais, que estabelecem diretrizes para o funcio-namento do SINAR, também são regulamentadas no Decreto nº 4.073. De acordo com o art. 10 “o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo”.

Por meio do novo Plano de Segurança Pública do governo federal, que reestrutura o Ministério da Justiça, fica o Arquivo Nacional, a partir do ano 2000. subordinado à Casa Civil da Presidência da República. Em 2004 acon-tece a transferência para a atual sede à Praça da República n° 173.

É junto a esta instituição centenária, pois, que hoje está o Sistema Na-cional de Arquivos – SINAR, órgão cuja missão principal é implementar a política nacional de arquivos.

sistema naciOnal de arquivOs – sinar

Como abordado por Esposel (1977, p.15), nos anos de 1960 e 1961, fo-ram baixados dois decretos que “cuidavam da criação de um Grupo de Tra-balho que se incumbiria do estudo dos problemas de arquivo no Brasil”. Os decretos, contudo, não tiveram execução prática.

Logo após, é instituída pela Portaria nº 316-B, de 7 de novembro de 1961, uma comissão integrada, entre outros, por José Honório Rodrigues, então diretor do Arquivo Nacional, quando “se ofereceu ao país um ante-projeto de lei dispondo sobre a criação do Sistema Nacional de Arquivos” (ESPOSEL, loc. cit.). Entretanto, este anteprojeto desaparece nos intrincados meandros da burocracia.

Em fins de 1976, a Secretaria de Planejamento do Ministério da Justiça recebe a incumbência de iniciar estudos para viabilizar a criação de um sis-tema de arquivos. Como nos esclarece Fernandes (1979, p.10) “esse encargo foi dado à Secretaria de Planejamento porque o Arquivo Nacional, operando com baixo contingente de pessoal, já insuficiente para suas atividades rotinei-ras, não dispunha de tempo e condições materiais para realizar estudos de tal monta”.

Em reunião realizada no Rio de Janeiro, a 30 de março de 1977, a Secre-taria de Planejamento, juntamente com especialistas do Arquivo Nacional e


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membros da Associação dos Arquivistas Brasileiros, aperfeiçoa o projeto de criação do sistema.

Finalmente, após longos anos de tentativas e insucessos, em 25 de setem-bro de 1978, pelo Decreto no. 82.308, é criado o Sistema Nacional de Ar-quivo (SINAR), cujas finalidades são explicitadas no art. 1º: “assegurar, com vistas ao interesse da comunidade, ou pelo seu valor histórico, a preservação de documentos do Poder Público”.

De acordo com Jardim:

constituem órgãos do Sistema aqueles incumbidos das atividades de arquivos in-termediários e permanentes da Administração Federal Direta e Indireta, preven-do-se ainda que se integrem, mediante convênios, os arquivos dos Poderes Legisla-tivo e Judiciário da União, bem como os existentes nos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Ao Arquivo Nacional cabe a função de órgão central do sistema. (1989, p. 12-13, grifo do autor)

As competências do órgão central do sistema são explicitadas nos sete itens do art. 4º do decreto:

I. estabelecer princípios, diretrizes, normas e métodos sobre organização e fun-cionamento das atividades de arquivo intermediário e permanente;

II. orientar o preparo e organização em fase de transferência para o arquivo intermediário ou permanente;

III. supervisionar a conservação dos documentos de custódia;IV. decidir sobre localização e instalação de centros de arquivamento intermedi-

ário;V. estimular a pesquisa documental; VI. celebrar convênios de cooperação técnica e manter intercâmbio com entida-

des nacionais e internacionais;VII. promover a realização de cursos de aperfeiçoamento, reciclagem e extensão,

com o objetivo de introduzir novas técnicas para a constante atualização das atividades do Sistema.

No entendimento de Fernandes (1979, p.12), “foi para promover medidas de inter-relacionamento das atividades dos arquivos correntes e dos arquivos intermediários e permanentes que se instituiu a Comissão Nacional de Arqui-vos”. Esta comissão foi prevista no art. 7° do Decreto n° 82.308, como vemos a seguir:

Fica instituída, junto ao órgão central, a Comissão Nacional de Arquivo, caben-do-lhe:

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I. examinar as instruções normativas do órgão central;II. prestar, ao órgão central, assessoramento de ordem técnica, jurídica e histó-

rico-cultural;III. propor ao órgão central modificações aprimoradas do Sistema;IV. propor medidas para o inter-relacionamento das atividades dos Arquivos

Correntes e dos Arquivos Intermediários e Permanentes;V. elaborar seu regimento interno, a ser aprovado pelo Ministério da Justiça.

Conforme observado por Jardim (1985, p.18), poderiam ser aprimorados alguns pontos para que o sistema propiciasse uma real política de arquivos:

• é fundamental que integrem o Sistema os arquivos correntes da administração federal direta e indireta;

• é também importante que se estimule formas de participação dos arquivos privados;

• cabe ainda definir claramente os marcos institucionais nos quais se inserem o AN e o SINAR, estabelecendo claramente as atribuições do ANA como depo-sitário final dos documentos produzidos pela administração pública federal e órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

Restava, no entanto, uma estruturação do Arquivo Nacional para o real de-senvolvimento do SINAR, antiga aspiração dos arquivistas. A partir de 1981, com o Programa de Modernização Institucional Administrativa, “tornou-se urgente iniciar a implantação do SINAR, em que pese as limitações apre-sentadas pelo Arquivo Nacional em assumir plenamente a tarefa” (JARDIM, 1984, p.[3]).

A implantação do sistema foi muito prejudicada, sendo criada no Arquivo Nacional uma “Coordenação para a Implantação do SINAR”. Não aconte-ceu, porém, a integração dos demais arquivos ao sistema, pois via-se “limitado aos arquivos intermediários e permanentes, já que os correntes encontram-se sob o Sistema de Serviços Gerais (SISG) cujo órgão central é o antigo DASP” (JARDIM, 1989, p.15).

Segundo Jardim (ibid. p.16, grifo do autor) “as relações estabelecidas entre o Arquivo Nacional e os Arquivos Estaduais não assumiram um caráter sistê-mico e sim cooperativo.” Jardim também nos aponta que, a partir de 1980, por uma decisão da então diretora-geral do Arquivo Nacional, Celina Vargas do Amaral Peixoto, tendo em vista as dificuldades iniciais para a implantação do sistema, houve a decisão de “excluí-lo da agenda da instituição a curto prazo” (1995, p.75).

Em 1991 acontece a “recriação” do Sistema Nacional de Arquivos, por meio do artigo n° 26 da Lei no. 8.159 de 8 de janeiro de 1991, cuja compe-


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tência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto nº. 4.073, de 3 de janeiro de 2002.

De acordo com o Decreto n° 4.073, de 3 de janeiro de 2002, a finalidade do SINAR é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão e preservação dos documentos de arquivo, bem como ao acesso a eles.

Integram o SINAR, além do Conselho Nacional de Arquivos –CONARQ, cabeça do sistema, os seguintes órgãos (no art. 12):

I. Arquivo Nacional; II. os arquivos do Poder Executivo Federal; III. os arquivos do Poder Legislativo Federal;IV. os arquivos do Poder Judiciário Federal;V. os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;VI. os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici-

ário;VII. os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

Esses arquivos – com exceção do Arquivo Nacional – integram o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais. Pessoas físicas e jurídicas de direito privado, que detenham arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central (art.12, § 1° e 2°).

De acordo com o art. 13 do Decreto 4.073, compete aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos:

I. promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documen-tos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e nor-mas emanadas do órgão central;

II. disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento;

III. implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garan-tir a integridade do ciclo documental;

IV. garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente; V. apresentar sugestões ao CONARQ para o aprimoramento do SINAR; VI. prestar informações sobre suas atividades ao CONARQ;VII. apresentar subsídios ao CONARQ para a elaboração de dispositivos legais

necessários ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;

VIII. promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atu-ação;

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IX. propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social;

X. comunicar ao CONARQ, para as devidas providências, atos lesivos ao patri-mônio arquivístico nacional;

XI. colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e priva-dos, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos;

XII. possibilitar a participação de especialistas nas câmaras técnicas, câmaras se-toriais e comissões especiais constituídas pelo CONARQ;

XIII. proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.

Segundo o art. 14, “Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e nor-mas emanadas do Conarq, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa”.

A Portaria n° 5 da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de fevereiro de 2002, contém o Regimento interno do Conarq, cuja seção I do capítulo IV estabelece:

Art. 5º - O CONARQ tem como estrutura básica o Plenário, as Câmaras Técni-cas, as Câmaras Setoriais e as Comissões Especiais;Art. 6º - O CONARQ funcionará na sede do Arquivo Nacional.Parágrafo único. As reuniões do CONARQ poderão ser convocadas para local fora da sede do Arquivo Nacional, por deliberação do seu Plenário ou ad refe-rendum deste, sempre que razão superior indicar a conveniência de adoção dessa medida.Art. 7º - Os integrantes das câmaras e comissões serão designados pelo Presidente do CONARQ, ad referendum do Plenário.Art. 8 - O exercício das atividades desenvolvidas nas câmaras e comissões é consi-derado relevante e não sujeito a remuneração.

Com o Decreto 4.073, após os insucessos ocorridos com as várias tentativas anteriores de se implantar um sistema de arquivos, reestrutura-se o SINAR, com a possibilidade de se obter, conforme observado por Jardim (1995, p. 86, grifo do autor), “a organização na totalidade (e, possivelmente, a totalidade na organização) dos arquivos da Nação, sob a égide do Arquivo Nacional”.


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a bibliOteca naciOnal e O territóriO dO snbp

Como o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas está inserido na Biblio-teca Nacional, faz-se necessário conhecer um pouco este território, no qual a Biblioteca Nacional atua com funções referentes à biblioteca, ao livro e à leitura.

As origens da Biblioteca Nacional levam à livraria criada por d. José, Rei de Portugal “em substituição à Real Biblioteca da Ajuda, destruída pelo terremo-to de 1755, e acrescida, entre 1770 e 1773, pela coleção reunida pelo bibliófi-lo e bibliógrafo Diogo Barbosa Machado” (RODRIGUES, 1978, p. 230).

Em novembro de 1807, devido à invasão de Portugal pelas tropas france-sas, o príncipe regente d. João, a rainha d. Maria I, sua esposa, e toda a família real vêm para o Brasil trazendo consigo a Real Biblioteca, com cerca de 60 mil peças, entre livros, manuscritos, estampas, mapas, moedas e medalhas.

À Real Biblioteca da Ajuda fôra outrossim incorporada parte da livraria do Collégio

de Todos os Santos, dos proscriptos Jesuítas da ilha de S. Miguel. Grande número,

porém d’esses livros, encerrados em caixões por espaço de muitos annos, abertos em

1804, foram encontrados em tal estado, que mister se tornou lanç-os ao fogo [...]

Para ella também viera, com a família real a livraria chamada do Infantado, que, quanto

aos impressos, ficou toda na Bibliotheca do Rio do Rio de Janeiro; tornando, porém,

no regresso da corte para o reino em 1821, para Lisboa a mór parte dos manuscriptos

que nella se continham e se denominavam Manuscriptos da Coroa. Ficaram, ainda

assim, aqui mais de mil códices, dos seis mil e tantos que nella existiam. (RESUMO,

1897, p. 222)

Por meio do Decreto de 27 de junho de 1810, a Real Biblioteca é estabe-lecida inicialmente nas salas do Hospital do Convento da Ordem Terceira do Carmo, à Rua Direita, atualmente, rua Primeiro de Março.

Pouco tempo depois, o Decreto de 29 de outubro de 1810 transfere a Real Biblioteca do Rio de Janeiro para o local que havia servido de catacumba aos religiosos do Carmo. A Real Biblioteca só é franqueada ao público em 1814, pois desde 1811 a consulta era fraqueada somente aos estudiosos, mediante prévio consentimento régio.

Em 1821, d. João VI retorna a Portugal, levando consigo parte dos manus-critos do acervo. Com a assinatura, em 29 de agosto de 1825, da Convenção Adicional ao Tratado de Paz e Amizade, celebrada entre Brasil e Portugal, a Real Biblioteca é adquirida pelo governo brasileiro. “A Biblioteca Nacio-nal mudou-se em 1858 das suas antigas instalações no hospital da Ordem Terceira do Carmo para um prédio do largo da Lapa, onde permaneceu até

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1910, quando passou para edifício próprio e definitivo, à Avenida Rio Bran-co” (MARTINS, 2001, p.364).

A pedra fundamental do prédio onde hoje está localizada a Biblioteca Na-cional foi lançada em 15 de agosto de 1905, e sua inauguração aconteceu cin-co anos depois, a 29 de outubro de 1910. O acervo foi enriquecido com peças preciosas reunidas por coleções doadas por bibliófilos e com a incorporação de parte do acervo do Colégio Jesuíta de Todos os Santos, entre outros.

Até a Independência, seu acréscimo vinha por determinação real com “propinas”, que eram, de acordo com o alvará de 12 de setembro de 1805, a entrega de um exemplar de todo e qualquer papel impresso nas oficinas tipo-gráficas de Portugal e pelo material produzido na Impressão Régia, que havia sido instalada no Rio de Janeiro.

Conforme mencionado por Rodrigues (1978, p. 231),

a grande realização da Biblioteca Nacional foi a Exposição de História do Brasil, feita na época do seu maior diretor, Benjamin Franklin de Ramiz Galvão. Até então nenhum país na América levantara uma bibliografia tão completa de sua história. A exposição foi inaugurada a 2 de dezembro de 1881, com a presença de SS. Majestades Imperiais, e constituiu um êxito nunca mais igualado pela Biblio-teca Nacional.

Por meio do Decreto nº. 1.825, de 20 de dezembro de 1907, é criado o Depósito Legal, que “dispõe sobre a remessa de obras impressas à Biblioteca Nacional”. Quase cem anos depois, esse decreto foi revogado pela Lei nº. 10.994, de 14 de dezembro de 2004, cujo artigo 1º ratifica o envio de publi-cações através do depósito legal

esta lei regulamenta o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, ob-jetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e da cultura nacionais.

Em 1981, a BN passa à administração indireta, fazendo parte da Funda-ção Nacional Pró-Memória, e, em 1984, junto com o Instituto Nacional do Livro, passa a constituir a Fundação Nacional Pró-Leitura. Seis anos depois, em 1990, a Biblioteca Nacional torna-se uma fundação de direito público, incorporando a Biblioteca Euclides da Cunha – biblioteca a ela subordinada, no Rio de Janeiro –, o Instituto Nacional do Livro, transformado em Depar-tamento Nacional do Livro, e a Biblioteca Demonstrativa de Brasília.


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Como Fundação Biblioteca Nacional, seu campo de atuação é ampliado, passando a coordenar pontos fundamentais para o entrelaçamento de três dos mais importantes alicerces da cultura brasileira: biblioteca, livro e leitura.

Nesta nova reestruturação, passa a coordenar, em todo o Brasil: o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP, o Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER, o Plano Nacional de Obras Raras – PLANOR, e o Pla-no Nacional de Microfilmagem de Periódicos Brasileiros – PLANO.

De acordo com o Decreto nº 5.038, de 7 de abril de 2004, que aprova o Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, das finalidades descritas no art. 2º, cabe ressaltar os seguintes incisos:

VI. coordenar, orientar e apoiar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura de que trata o Decreto no 519, de 13 de maio de 1992;

VII. coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas de que trata o Decreto no 520, de 13 de maio de 1992.

O artigo 13 desse mesmo decreto estabelece que “à Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas compete coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas de que trata o Decreto n° 520, de 1992”. Nota-se que neste artigo específico não são discriminadas as competências da coordenadoria.

Estas se encontram no art. 45 da Minuta de Regimento Interno da Funda-ção Biblioteca Nacional, ainda não aprovado:

I. Coordenar, supervisionar, executar e controlar a política nacional de Biblio-tecas Públicas, segundo o Decreto Pres. 520 de 13/05/1992.

II. Secretariar nas atividades desempenhadas pela Coordenadoria Geral do Sis-tema Nacional de Bibliotecas Públicas.

III. Apoiar as atividades desempenhadas pela Coordenadoria Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

Uma reflexão sobre a estrutura administrativa da Fundação Biblioteca Na-cional permite-nos verificar, além da ausência de normalização, ou devido a ela, a existência de uma totalidade, e não de uma organização. As bibliotecas interagem, porém o Decreto 520 não explicita como se dá essa relação.

Novos atores entram em cena. Tenta-se construir uma política de leitura, embora ainda sem amparo da legislação. Cito informação fornecida pela Co-ordenadora de Apoio ao Sistema da Fundação Biblioteca Nacional. Partici-pam desta construção diversos atores envolvidos a partir do plano de metas do Ministério da Cultura, que é zerar o número de municípios sem bibliotecas.

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A Biblioteca Nacional, representada pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, é um dos principais atores na discussão, mas ela não é a única. Den-tro das metas levantadas pela Presidência da República, fazem parte também o Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL, e a Câmara Setorial do Livro e da Leitura – CSLL. Estes serão os responsáveis e, como tal, os canais de dis-cussão da política nacional do livro, leitura e bibliotecas.

Dentro deste patamar encontra-se também o Programa Nacional de In-centivo à Leitura – PROLER, que foi instituído pelo Decreto n° 519, de 13 de maio de 1992. No estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, em seu art. 12, inciso V, tem-se o instrumento que vem fortalecer os objetivos do progra-ma: “desenvolver ações que visem o fortalecimento do Programa Nacional de Incentivo à Leitura”.

sistema naciOnal de bibliOtecas públicas – snbp

O SNBP foi instituído, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional, pelo Decreto Presidencial n°. 520, de 13 de maio de 1992, “com vistas a propor-cionar à população bibliotecas públicas racionalmente estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura, estimulando a comunidade ao acompanhamento de desenvolvimento sócio-cultural do País” (art. 1°).

Os objetivos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas são explicitados no art. 2º do decreto:

I. Incentivar a implantação de serviços bibliotecários em todo território nacio-nal;

II. Promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas, para que atuem como centros, de ação cultural e educacional permanentes;

III. Desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;

IV. Manter atualizado o cadastro de todas sa bibliotecas brasileiras;V. Incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas

púbicas;VI. Proporcionar, obedecida a legislação vigente, a criação e atualização de acer-

vos, mediante repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e muni-cipais;

VII. Favorecer a atuação dos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais, para que atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura no País;


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VIII. Assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estadu-ais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades;

IX. Firmar convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e bibliotecas.

Pode-se deduzir desses itens que cabe às bibliotecas públicas estimular as comunidades e os indivíduos de uma maneira geral a perceber as possibilida-des que se abrem através da leitura e a usar a informação como instrumento de crescimento pessoal e de transformação social.

“No âmbito nacional, toda biblioteca pública deve estar registrada no Sis-tema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP [...], que tem como objetivo principal o fortalecimento das bibliotecas públicas no País” (BIBLIOTECA, 2000, p. 24).

Ressaltando a necessidade de se reconhecer as funções do sistema, vê-se que:

O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas tem uma unidade coordenadora nacional cuja

função é coordenar e promover ações articuladas junto aos Sistemas Estaduais de Bibliotecas

Públicas, potencializando a atuação destes segmentos em âmbito estadual e viabilizando, desta

forma, a integração e interação das bibliotecas públicas brasileiras (BIBLIOTECA, loc. cit).

São segmentos do SNBP: a coordenadoria nacional, os sistemas estaduais, e as bibliotecas públicas estaduais e municipais. Os sistemas estaduais funcio-nam em cada estado da Federação, sob a coordenação das bibliotecas públicas estaduais, que se articulam com as bibliotecas municipais.

“A atuação do SNBP junto às bibliotecas públicas só é possível com a im-plantação de um processo sistêmico, baseado em ações voltadas para a intera-ção e integração dessas bibliotecas em âmbito nacional” (conforme consta na página do sistema disponível na internet)

Conforme apontado por Martins (2001, p.365), “durante o III Encontro do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, realizado em Salvador, a FBN lançou o programa de informatização das bibliotecas, implantando o cadastro automatizado que conta com informações de 2.618 bibliotecas cadastradas no Sistema”.

São as ações do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas:

• Programa Livro Aberto: sua finalidade é implantar bibliotecas públicas nos municípios e modernizar os acervos das já existentes;

• Revitalização: consiste na doação de livros para as bibliotecas já implantadas;

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• Capacitação de recursos humanos: como centro de informação, a biblioteca pública tem o compromisso de estimular as comunidades, mostrando as possi-bilidades que se abrem com a leitura. O SNBP oferece, então, cursos, oficinas e palestras, além de proporcionar apoio aos eventos regionais sobre bibliotecas públicas, fator essencial para o nível de aperfeiçoamento de seus profissionais e dirigentes.

• Assessoria técnica: articula e promove ações junto às bibliotecas públicas do país, visando ao seu fortalecimento na sociedade. Cabe ao Sistema entrar em contato com as administrações estaduais e/ou municipais, responsáveis pelos suprimentos de bibliotecas, incentivado-as a aperfeiçoar ou criar programas de ações culturais;

• Trabalho conjunto com as coordenadorias das bibliotecas públicas estaduais: o SNBP conta com o apoio das coordenadorias estaduais localizadas em cada unidade da Federação, as quais, por meio de visitas técnicas, legitimam seu papel gerencial no plano cultural.

Neste sentido está sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral do Sis-tema Nacional de Bibliotecas Públicas a tarefa de manter atualizada a base de dados do Sistema.

No art. 47 da minuta de regimento interno da Fundação Biblioteca Na-cional são estabelecidas as competências da Divisão de Apoio aos Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas. Segundo o seu inciso primeiro, cabe a ela

I - Sugerir estabelecimento de convênios e outros instrumentos de integração com governos estaduais na área de bibliotecas públicas; organizar encontros nacionais e regionais de dirigentes de bibliotecas públicas; assessorar na promoção e elabo-ração de treinamentos técnicos em atendimento a demanda regional; incentivar a criação dos sistemas estaduais de bibliotecas públicas onde não existam (grifo nosso); supervisionar a elaboração de manuais técnicos; programar ações para o forta-lecimento da rede atual de bibliotecas públicas; supervisionar a qualidade dos registros contidos na base de dados do cadastro nacional das bibliotecas públicas e disponibilizar o cadastro via internet; supervisionar e estimular o consórcio eletrô-nico nas bibliotecas públicas, incentivando a participação das bibliotecas em rede; apoiar os sistemas estaduais de bibliotecas públicas, para que através de serviços de extensão possam estender suas ações às populações carentes localizadas nas periferias urbanas e zonas rurais das unidades federadas.

Com o intuito de desenvolver uma política de leitura – um dos objetivos do SNBP, como mencionado no inciso VII do artigo 2º – é criado o Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL:


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As diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil (e, em particular, à biblioteca e à formação de mediadores), apresentadas neste Plano, levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvol-vimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de Nação com uma organização social mais justa. [...] Pretende-se conferir a este Plano a dimensão de uma Política de Estado, de natureza abrangente, que possa nortear e garantir alguma organicidade a políticas, programas, projetos e ações continuadas desenvolvidos no âmbito de ministérios – em particular o da Cultura e o da Educação –, governos estaduais e municipais, empresas públicas e privadas, organizações da sociedade e de voluntários em geral, buscando evitar o caráter por demais assistemático, fragmentário e pulverizado com que se têm implementado essas iniciativas em nosso país, desde, pelo menos, o início do século XIX.[...] Quatro eixos principais orientam a organização do Plano: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização do livro e comunicação; desenvolvimento da Economia do Livro [...]Vale destacar que, entre junho de 2004 e dezembro de 2005, foram realizados “encontros preparatórios” em todas as macro-regiões do Brasil [...], a fim de co-lher sugestões para o Plano, debater o conhecimento acumulado sobre o assunto e integrar novos olhares. [...] O consenso a que se chegou com base nesse amplo debate é que para transformar o tema da leitura e do livro em Política de Estado neste início de nova gestão é preciso concentrar o foco, minimamente, em alguns pontos:A criação de um Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) [...] traduzindo a Política de Estado para a Leitura e o Livro, plenamente assumida pelo governo federal; O estabelecimento da Câmara Setorial, do Livro, Literatura e Leitura como espa-ço institucional por excelência para o debate e a construção de consenso, sempre que possível, para avaliar e fazer avançar as políticas setoriais, contribuir para ama-durecer o processo e legitimar e criar proteções institucionais a essas políticas; A fixação de marcos legais, com base na Constituição, que tornem viáveis as polí-ticas, programas, projetos e ações continuadas preconizados pelo Plano”. (PNLL, 2007)

Nesta perspectiva, o estabelecimento de um plano vem ao encontro da valorização de

três fatores qualitativos e dois quantitativos identificados pela Unesco como ne-cessários para a existência expressiva de leitores em um país. Os fatores qualitativos são: a) o livro deve ocupar destaque no imaginário nacional, sendo dotado de forte

poder simbólico e valorizado por amplas faixas da população;

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b) devem existir famílias leitoras, cujos integrantes se interessem vivamente pelos livros e compartilhem práticas de leitura, de modo que as velhas e novas gera-ções se influenciem mutuamente e construam representações afetivas em torno da leitura; e

c) deve haver escolas que saibam formar leitores, valendo-se de mediadores bem formados (professores, bibliotecários) e de múltiplas estratégias e recursos para alcançar essa finalidade.

Os fatores quantitativos são: d) deve ser garantido o acesso ao livro, com a disponibilidade de um número

suficiente de bibliotecas e livrarias, entre outros aspectos; e e) o preço do livro deve ser acessível a grandes contingentes de potenciais leito-

res”.(ibid)

Além do PNLL, fazem também parte desta política de leitura o PROLER e a CSLL (Câmara Setorial do Livro e da Leitura), como pode ser confirmado no site do Ministério da Cultura.

cOmparandO O sinar e O snbp

Ao estudar o Sistema Nacional de Arquivos e o Sistema Nacional de Bi-bliotecas Públicas, constata-se que, a partir da década de 70 do século pas-sado, surgiram no Brasil inúmeros modelos de sistemas governamentais na área de documentação, embora poucos tenham sido mantidos. Na literatura analisada constatou-se a discussão de diversos conceitos que são fundamentais para o entendimento do trabalho cooperativo.

Da idéia de sistema, oriunda da Teoria Geral de Sistemas de Bertalanffy, duas noções primordiais devem ser destacadas: inter-relação e meio ambien-te. Esta última diz respeito à relação do que está dentro do sistema com o meio ambiente, enquanto a primeira se refere à conexão entre as partes que compõem o sistema, e que depende da interação dos participantes. Interação e integração representam dois pilares na implantação de um sistema no qual a visão sistêmica é fator preponderante.

A revisão da literatura favorece a percepção de que ambos os sistemas par-tem de uma mesma matriz, que é o conceito de Sistemas Nacionais de In-formação – Natis. Tem-se por princípio que todos os usuários dos sistemas insiram em seus programas uma fórmula sistemática para disseminar a infor-mação.

Nota-se, entretanto, certa vulgarização do termo sistema, visto que o mes-mo tem sido amplamente empregado e reconhecido nos mais variados meios.


81

A integração torna-se, portanto, palavra-chave que, relacionada à visão sistê-mica, favorece a valorização do termo antes banalizado pelo senso comum.

Ao analisar o SINAR e o SNBP, necessário se fez entender as leis que os instituíram. É impossível transitar por estes dois órgãos sem que se conheça a parte legal.

Como observa Jardim (1994, p.121) em relação ao SINAR, na busca pelo sistema nacional de arquivos tem-se “um sistema desprovido de precedentes teóricos e sem antecedentes operacionais em outros países”. Esta afirmativa cabe não só para o Sistema Nacional de Arquivos, como também para o Sis-tema Nacional de Bibliotecas Públicas.

Nota-se o sentido federativo na legislação, que cria e regulamenta os dois sistemas: o Decreto n° 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Este decreto identifica em seu artigo 12 os integrantes do SINAR:

Art. 12. Integram o SINAR:I. o Arquivo Nacional;II. os arquivos do Poder Executivo Federal;III. os arquivos do Poder Legislativo Federal;IV. os arquivos do Poder Judiciário Federal;V. os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;VI. os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e

Judiciário;VII. os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

O Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, estabelece em seu art. 3°: “respeitando o princípio federativo, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas atuará no sentido de fortalecer os respectivos sistemas dos estados, do Distrito Federal e dos Mu-nicípios”.

Outra diferença que pode ser observada é a confirmação do Arquivo Na-cional como órgão central do SINAR (art.11) ao passo que, na Biblioteca Nacional, o SNBP “fica instituído, junto à Fundação Biblioteca Nacional” (art. 1°). Entende-se não ser a Biblioteca Nacional um órgão central.

Paralelamente a isto, no art. 4° do decreto 520, encontra-se:

para consecução dos objetivos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, pode-rão ser celebrados convênios e contratos de prestação de serviços que visem: I. à especialização do quadro de recursos humanos:

82


II. à orientação técnica, dentro dos padrões biblioteconômicos e normas co-muns ou para casos localizados;

III. ao incremento da circulação de bens culturais;IV. ao apoio a programas de atualização profissional, com a colaboração das

universidades, especialmente mediante seus cursos de biblioteconomia e de ação cultural;

V. à colaboração em projetos que envolvam entidades nacionais e internacionais.

Dando destaque ao inciso V, entende-se que a Biblioteca Nacional não cabe funcionar como órgão central, mas, juntamente com o Ministério da Cultura, participar de projetos com outras entidades voltados para uma po-lítica do livro e da leitura. Como visto anteriormente, o Plano Nacional do Livro e da Leitura, a Câmara Setorial do Livro e da Leitura e o próprio SNBP como uma Coordenadoria da Fundação Biblioteca Nacional formatam esta política.

Aspecto que pode ser tomado como ponto divergente é o instrumento legal que instituiu os sistemas. O SINAR é efetivamente instituído em 1991, junto com a “Lei de Arquivos”, responsável pela regulamentação da política nacional de arquivos. Em seu art. 26 tem-se o ato de criação: “Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Na-cional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)”. Mais de 10 anos depois, em 2002, o Decreto n° 4.074 veio regulamentar a Lei n° 8.519.

A instituição do SNBP se deu através do Decreto n° 520, de 13 de maio de 1992, um instrumento legal não tão amplo quanto a lei; e que o vincula diretamente à Biblioteca Nacional, como vemos em seu artigo 1°, descrito acima.

O caráter sistêmico está presente nos dois sistemas. Pode ser notado na finalidade do SINAR e nos objetivos do SNBP. É a forma de estruturação e relacionamento dos sistemas com os órgãos que integram cada um deles. Observa-se que implementar, como está expresso no texto sobre a finalidade do SINAR, e a disposição dos objetivos do SNBP não devem ser consideradas como abordagem sistêmica, e sim de modo a favorecer as ações dos órgãos que compõem cada um dos sistemas.

Fica evidente a preocupação com a política nacional de arquivos, presente no Decreto n° 4.073, que regulamenta o SINAR. Uma política de leitura também se faz presente no Dec. n° 520, quando são estabelecidos os objetivos do SNBP. O inciso VII declina em “favorecer a ação dos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais, para que atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura no País”.


83

Esta percepção da necessidade de uma política de leitura fica evidente no atual governo. Embora não ocorra a formalização em lei, nota-se certo esforço por parte do Ministério da Cultura em que a mesma se estabeleça, fazendo-se consulta aos sites do Minc, PNLL e PROLER. Nesta busca é possível perceber a existência de uma construção desta política. O decreto, porém, não explicita nenhuma definição quanto a sua estruturação.

Um ponto interessante seria uma postura ministerial no fortalecimento desta política que, juntamente com instituições vinculadas, trabalhariam pela formatação de leis não-flexíveis e formais do livro e da leitura.

cOnsiderações finais

Bibliotecas e arquivos têm semelhanças, mas também diferenças bem es-pecíficas. No que diz respeito à forma como estruturam suas atividades, as instituições centrais dos sistemas – a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacio-nal – desenvolveram trajetórias um pouco diferentes na organização de seus sistemas.

Enquanto o Sistema Nacional de Arquivos tem procurado refletir sobre a situação da área e sobre a política nacional de arquivos, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas estabeleceu uma ação mais voltada à execução da política nacional do livro, leitura e bibliotecas, desenvolvida no âmbito do Ministério da Cultura.

Vinculados os dois sistemas a entidades maiores, assumiram papéis dife-rentes na organização de suas atividades. Enquanto o Sistema Nacional de Arquivos acumulou uma certa bagagem teórica sobre a política nacional de ar-quivos sem, contudo, conseguir viabilizá-la na prática, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas necessita de um embasamento teórico que fundamente suas atividades. Nota-se um plano de governo ambicioso que tem como eixos a democratização do acesso, o fomento à leitura e à formação de mediadores, a valorização da leitura e comunicação e o desenvolvimento da economia do livro. Neste sentido o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas acaba por desenvolver uma ação desligada do Plano Nacional do Livro e da Leitura, necessitando da integração de ações.

Na área de arquivos falta uma maior interação e estruturação das ações relativas à gestão, preservação e acesso no âmbito dos arquivos estaduais, mu-nicipais e privados; na área de bibliotecas existe uma razoável estruturação de atividades, com sistemas de bibliotecas estaduais interagindo com o sistema nacional, mas falta a fundamentação teórica que daria consistência à ação po-lítica. Dessa forma, necessidades complementares são identificadas nos dois sistemas, nos quais falta em um o que é bem desenvolvido no outro.

84


A tomada de decisão acertada, embasada em legislação que desempenhe seu papel, é um dos fatores que devem nortear os trabalhos de ambas as ins-tituições. E para isso se faz necessário que os atores envolvidos se debrucem sobre os eventuais problemas e, em conjunto, busquem soluções.

Espera-se que os atores envolvidos exerçam sua capacidade de produzir conhecimento, pois se notou que a discussão acerca dos assuntos arrolados praticamente inexiste, principalmente no que tange ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Evidencia-se a necessidade de pesquisa nesta área. Pes-quisas que propiciem um caminho em que os erros por ventura ocorridos possam ser evitados.

São poucas as reflexões sobre a operacionalização dos sistemas. E também se nota exígua densidade teórica, no que tange à política nacional de leitura ou à política nacional de arquivos.

Para finalizar, não nos custa frisar que, com esta reflexão, nosso intuito foi contribuir para o avanço dos debates e da busca de soluções, sempre tão ne-cessários, das múltiplas e atuais questões da arquivologia e da biblioteconomia em nosso país.

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88


ANEXO A – LEGISLAçÃO

decretO no 82. 308, de 25 de setembrO de 1978(Revogado pelo Decreto nº 1. 173, de 29. 6. 1994 - Institui

o Sistema Nacional de Arquivo, SINAR. )

O presidente da república, usando da atribuição conferida pelo artigo 81, item III e V da Constituição, e na forma dos artigos 30 e 31 do Decreto - Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art 1º - Fica instituído o Sistema Nacional de Arquivo (SINAR) com fina-lidade de assegurar, com vista ao interesse da comunidade, ou pelo seu valor histórico, a preservação de documentos do Poder Público.

Art 2º - Integram o Sistema Nacional de Arquivo os Órgãos da Administração Direta e Indereta incubidos de atividades de arquivo intermediário e perma-nente. Parágrafo único - Podem também integrar o Sistema, mediante convênios, os Arquivos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, bem como os existen-tes nos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

Art 3º - A estrutura do Sistema compreende:I - Órgão Central: o Arquivo Nacional do Ministério da Justiça;II - Órgãos Setoriais: as unidades organizacionais incumbidas das atividades de arquivo intermediário na Administração Direta;III - Órgãos Seccionais: as unidades organizacionais incumbidas das ativida-des de arquivo intermediário na Administração Indireta.


89

Art 4º - Compete ao Órgão Central do Sistema:I - estabelecer princípios, diretrizes, normas e métodos sobre organização e funcionamento das atividades de arquivo intermediário e permanente;II - orientar o preparo e organização dos documentos em fase de transferência para o arquivo intermediário ou permanente;III - supervisionar a conservação dos documentos sob custódia;IV - decidir sobre localização e instalação de centros de arquivamento inter-mediário;V - estimular a pesquisa documental;VI - celebrar convênios de cooperação técnica e manter intercâmbio com en-tidades nacionais e internacionais;VII - promover a realização de cursos de aperfeiçoamento, reciclagem e exten-são, com o objetivo de introduzir novas técnicas para a constante atualização das atividades do Sistema.

Art 5º - Compete aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema:I - executar as atividades do SINAR na áreas [sic] de sua atuação, responsabi-lizando-se pelo seu funcionamento; II - prestar ao Órgão Central informações sobre suas atividades e apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema;III - preservar os documentos sob sua guarda, responsabilizando-se pela sua segurança.

Art 6º - Os Órgãos Setorias e Seccionais vinculam-se ao Órgão Central e deste receberão orientação técnica e normativa, sem prejuízo da subordinação ao Órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados. Parágrafo único - A articulação entre o órgão central e os órgãos seccionais se fará por intermédio dos órgãos setoriais dos Ministérios a que estiverem vinculados.

Art 7º - Fica instituída, junto ao Órgão Central, a Comissão Nacional de Arquivo, cabendo - lhe:I - examinar as Instruções Normativas do Órgão Central;II - prestar, ao Órgão Central, assessoramento de ordem técnica, jurídica e histórico - cultural;III - propor ao Órgão Central modificações aprimoradas do Sistema;IV - propor medidas para o inter - relacionamento das atividades dos Arqui-vos Correntes e dos arquivos Intermediários e Permanentes;V - elaborar seu regime interno, a ser aprovado pelo Ministro da Justiça.

90


Art 8º - A Comissão Nacional de Arquivo é assim composta:I - O Diretor - Geral do Arquivo Nacional, que a presidirá, com direito a voto de qualidade;II - representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da Repúbli-ca;III - representante do Departamento Administrativo do Serviço Público;IV - representante do Estado - Maior das Forças Armadas;V - representante do Ministério da Educação e Cultura;VI - representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros;VII - dois membros a serem indicados pelo Arquivo Nacional;Parágrafo único - Os membros da Comissão Nacional de Arquivo são desig-nados pelo Ministro da Justiça por indicação dos Órgãos de origem. Art 9º - Quando houver execução de tarefas comuns que requeiram presta-ção de serviços remunerados por outras entidades públicas ou particulares, as despesas, ainda que o serviço seja executado através do Órgão Central, serão rateadas pelos órgãos do Sistema. Art 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 25 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da Repú-blica.

ERNESTO GEISEL Armando Falcão

Fonte: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil.


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lei no 8. 159, de 8 de janeirO de 1991Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos

e privados e dá outras providências.

O presidente da república. faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

capítulO i

dispOsições gerais

Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultu-ra, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de docu-mentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades espe-cíficas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informa-ção ou a natureza dos documentos.

Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Art. 5º A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos pú-blicos na forma desta lei.

Art. 6º Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e admi-nistrativa.

92


capítulO ii

dOs arquivOs públicOs

Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito fede-ral, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. § 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebi-dos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. § 2º A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público im-plica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, interme-diários e permanentes. § 1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas freqüentes. § 2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histó-rico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Art. 10º Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescrití-veis.

capítulO iii

dOs arquivOs privadOs

Art. 11. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos pro-duzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.


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Art. 12. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Públi-co como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

Art. 13. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. Parágrafo único. Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá pre-ferência na aquisição.

Art. 14. O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Art. 15. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivís-ticas públicas.

Art. 16. Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos an-teriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

capítulO iv

da OrganizaçãO e administraçãO de instituições ar-quivísticas públicas

Art. 17. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. § 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, tam-bém, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Minis-tério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica. § 2º São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Po-der Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. § 3º São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arqui-vo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

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§ 4º São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo. § 5º Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político - jurídica.

Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos do-cumentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

Art. 19. Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de car-tórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os cri-térios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constitui-ção Federal e nesta lei.

capítulO v

dO acessO e dO sigilO dOs dOcumentOs públicOs

Art. 22. É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos. Art. 23. Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos. § 1º Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são origi-nariamente sigilosos.


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§ 2º O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período. § 3º O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.

Art. 24. Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exi-bição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte. Parágrafo único. Nenhuma norma de organização administrativa será inter-pretada de modo a, por qualquer forma, restringir o disposto neste artigo. Disposições Finais

Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na for-ma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vin-culado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). § 1º O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor - Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. § 2º A estrutura e funcionamento do conselho criado neste artigo serão esta-belecidos em regulamento.

Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 8 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho


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decretO nº. 4. 073,de3 de janeirO de 2002

Regulamenta a Lei no 8. 159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

O presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8. 159, de 8 de janeiro de 1991,

decreta:

capítulO i

dO cOnselHO naciOnal de arquivOs

Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vin-culado ao Arquivo Nacional, criado pelo Art. 26 da Lei no 8. 159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Art. 2o Compete ao CONARQ:I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arqui-vos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;II - promover o inter - relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;III - propor ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que nor-teiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos;V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerin-do metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;


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VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Po-deres Executivo e Legislativo dos Municípios;VIII - estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e priva-dos;IX - identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do Art. 12 da Lei no 8. 159, de 1991;X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a declaração de interesse público e social de arquivos privados;XI - estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR;XII - recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados;XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e pri-vados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;XIV - manter intercâmbio com outros conselhos e instituições, cujas finali-dades sejam relacionadas ou complementares às suas, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações;XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de polí-ticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.

Art. 3o São membros conselheiros do CONARQ:I - o Diretor - Geral do Arquivo Nacional, que o presidirá;II - dois representantes do Poder Executivo Federal;III - dois representantes do Poder Judiciário Federal;IV - dois representantes do Poder Legislativo Federal;V - um representante do Arquivo Nacional;VI - dois representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Fede-ral;VII - dois representantes dos Arquivos Públicos Municipais;VIII - um representante das instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia;IX - um representante de associações de arquivistas;X - três representantes de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais. §1o Cada Conselheiro terá um suplente. §2oOs membros referidos nos incisos III e IV e respectivos suplentes serão designados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

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§3o Os conselheiros e suplentes referidos nos inciso II e V a X serão designa-dos pelo Presidente da República, a partir de listas apresentadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mediante indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades representados. §4o O mandato dos Conselheiros será de dois anos, permitida uma recondu-ção. §5o O Presidente do CONARQ, em suas faltas e impedimentos, será substi-tuído por seu substituto legal no Arquivo Nacional.

Art. 4o Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ.

Art. 5o O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, reunir-se - á, em caráter ordinário, no mínimo, uma vez a cada quatro meses e, extraordina-riamente, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento de dois terços de seus membros. §1o O CONARQ funcionará na sede do Arquivo Nacional. §2o As reuniões do CONARQ poderão ser convocadas para local fora da sede do Arquivo Nacional, por deliberação do Plenário ou ad referendum deste, sempre que razão superior indicar a conveniência de adoção dessa medida.

Art. 6o O CONARQ somente se reunirá para deliberação com o quorum mínimo de dez conselheiros.

Art. 7o O CONARQ poderá constituir câmaras técnicas e comissões especiais, com a finalidade de elaborar estudos, normas e outros instrumentos necessá-rios à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do SINAR, bem como câmaras setoriais, visando a identificar, discutir e propor soluções para questões temáticas que repercutirem na estru-tura e organização de segmentos específicos de arquivos, interagindo com as câmaras técnicas. Parágrafoúnico. Os integrantes das câmaras e comissões serão designados pelo Presidente do CONARQ, ad referendum do Plenário.

Art. 8o É considerado de natureza relevante, não ensejando qualquer remune-ração, o exercício das atividades de Conselheiro do CONARQ e de integrante das câmaras e comissões.

Art. 9o A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é da competência do Chefe da Casa Civil da Presidência da República.


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capítulO ii

dO sistema naciOnal de arquivOs

Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Art. 11. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.

Art. 12. Integram o SINAR:I - o Arquivo Nacional;II - os arquivos do Poder Executivo Federal;III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Ju-diciário;VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. §1o Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistemica-mente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais. §2o As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:I - promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos docu-mentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;II - disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento;III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente;V - apresentar sugestões ao CONARQ para o aprimoramento do SINAR;VI - prestar informações sobre suas atividades ao CONARQ;VII - apresentar subsídios ao CONARQ para a elaboração de dispositivos legais necessários ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;VIII - promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação;

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IX - propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social;X - comunicar ao CONARQ, para as devidas providências, atos lesivos ao patrimônio arquivístico nacional;XI - colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e pri-vados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos;XII - possibilitar a participação de especialistas nas câmaras técnicas, câmaras setoriais e comissões especiais constituídas pelo CONARQ;XIII - proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de ar-quivo, garantindo constante atualização.

Art. 14. Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrati-va.

capítulO iii

dOs dOcumentOs públicOs

Art. 15. São arquivos públicos os conjuntos de documentos:I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administra-tivas, legislativas e judiciárias;II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;III - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;IV - produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais, definidas como tal pela Lei no 9. 637, de 15 de maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela Lei no 8. 246, de 22 de ou-tubro de 1991. Parágrafo único. A sujeição dos entes referidos no inciso IV às normas ar-quivísticas do CONARQ constará dos Contratos de Gestão com o Poder Público.

Art. 16. Às pessoas físicas e jurídicas mencionadas no Art. 15 compete a res-ponsabilidade pela preservação adequada dos documentos produzidos e rece-bidos no exercício de atividades públicas.


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Art. 17. Os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência. §1o O recolhimento de que trata este artigo constituirá cláusula específica de edital nos processos de desestatização. §2o Para efeito do disposto neste artigo, as empresas, antes de concluído o processo de desestatização, providenciarão, em conformidade com as normas arquivísticas emanadas do CONARQ, a identificação, classificação e avaliação do acervo arquivístico. §3o Os documentos de valor permanente poderão ficar sob a guarda das em-presas mencionadas no § 2o, enquanto necessários ao desempenho de suas atividades, conforme disposto em instrução expedida pelo CONARQ. §4o Os documentos de que trata o caput são inalienáveis e não são sujeitos a usucapião, nos termos do Art. 10 da Lei no 8. 159, de 1991. §5o A utilização e o recolhimento dos documentos públicos de valor perma-nente que integram o acervo arquivístico das empresas públicas e das socie-dades de economia mista já desestatizadas obedecerão às instruções do CO-NARQ sobre a matéria.

capítulO iv

da gestãO de dOcumentOsda administraçãO pública federal

seção i

das comissões permanentes de avaliação de documentos

Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a res-ponsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a elimina-ção dos destituídos de valor. §1o Os documentos relativos às atividades - meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabe-lecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ. §2o Os documentos relativos às atividades - meio não constantes da tabela referida no § 1o serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de

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Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabe-lecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional. §3o Os documentos relativos às atividades - fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões menciona-das no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

seção ii

da entrada de documentos arquivísticos públicos no arquivo nacio-nal

Art. 19. Os documentos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional, deverão estar avaliados, orga-nizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instru-mento descritivo que permita sua identificação e controle. Parágrafoúnico. As atividades técnicas referidas no caput, que precedem à transferência ou ao recolhimento de documentos, serão implementadas e cus-teadas pelos órgãos e entidades geradores dos arquivos.

Art. 20. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá, tão logo sejam nomeados os inventariantes, liquidantes ou administradores de acervos para os órgãos e entidades extintos, solicitar à Casa Civil da Presidência da República a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação neces-sária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado, nos termos do § 2o do Art. 7o da Lei no 8. 159, de 1991.

Art. 21. A Casa Civil da Presidência da República, mediante proposta do Arquivo Nacional, baixará instrução detalhando os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, para a plena consecução das medidas constantes desta Seção.

capítulO v

da declaraçãO de interesse públicO e sOcial de ar-quivOs privadOs

Art. 22. Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional


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podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. §1o A declaração de interesse público e social de que trata este artigo não im-plica a transferência do respectivo acervo para guarda em instituição arquivís-tica pública, nem exclui a responsabilidade por parte de seus detentores pela guarda e a preservação do acervo. §2o São automaticamente considerados documentos privados de interesse pú-blico e social:I - os arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público;II - os arquivos presidenciais, de acordo com o Art. 3o da Lei no 8. 394, de 30 de dezembro de 1991;III - os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anterior-mente à vigência da Lei no 3. 071, de 1o de janeiro de 1916, de acordo com o Art. 16 da Lei no 8. 159, de 1991.

Art. 23. O CONARQ, por iniciativa própria ou mediante provocação, en-caminhará solicitação, acompanhada de parecer, ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com vistas à declaração de interesse público e social de arquivos privados pelo Presidente da República. §1o O parecer será instruído com avaliação técnica procedida por comissão especialmente constituída pelo CONARQ. §2o A avaliação referida no § 1o será homologada pelo Presidente do CO-NARQ. §3o Da decisão homologatória caberá recurso das partes afetadas ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, na forma prevista na Lei no 9. 784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 24. O proprietário ou detentor de arquivo privado declarado de interesse público e social deverá comunicar previamente ao CONARQ a transferência do local de guarda do arquivo ou de quaisquer de seus documentos, dentro do território nacional.

Art. 25. A alienação de arquivos privados declarados de interesse público e social deve ser precedida de notificação à União, titular do direito de preferên-cia, para que manifeste, no prazo máximo de sessenta dias, interesse na aquisi-ção, na forma do parágrafo único do Art. 13 da Lei no 8. 159, de 1991.

Art. 26. Os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custó-dia, ficando sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma

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da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.

Art. 27. Os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social poderão firmar acordos ou ajustes com o CONARQ ou com outras instituições, objetivando o apoio para o desenvolvimento de atividades relacionadas à organização, preservação e divulgação do acervo. Art. 28. A perda acidental, total ou parcial, de arquivos privados declarados de interesse público e social ou de quaisquer de seus documentos deverá ser comunicada ao CONARQ, por seus proprietários ou detentores.

capítulO vi

dispOsições finais e transitórias

Art. 29. Este Decreto aplica-se também aos documentos eletrônicos, nos termos da lei.

Art. 30. O Chefe da Casa Civil da Presidência da República baixará instruções complementares à execução deste Decreto.

Art. 31. Fica delegada competência ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, permitida a subdelegação, para designar os membros do CO-NARQ de que trata o § 3o do Art. 3o.

Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 33. Ficam revogados os Decretos nos 1. 173, de 29 de junho de 1994, 1. 461, de 25 de abril de 1995, 2. 182, de 20 de março de 1997, e 2. 942, de 18 de janeiro de 1999.

Brasília, 3 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Silvano Gianni



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decretO n° 520, de 13 de maiO de 1992

Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso VI, e de acordo com o disposto no artigo 23, inciso V, da Constituição, e nos artigos 10 da Lei n° 8. 028, de 12 de abril de 1990, § 2°, inciso III, da Lei n° 8. 029, de 12 de abril de 1990, decreta:

Art. 1° Fica instituído, junto à Fundação Biblioteca Nacional, o Sistema Na-cional de Bibliotecas Públicas, com vistas a proporcionar à população biblio-tecas públicas racionalmente estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura, estimulando a comunidade ao acompanhamento do desen-volvimento sócio - cultural do País.

Art. 2° O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas tem os seguintes objeti-vos:I - incentivar a implantação de serviços bibliotecários em todo o território nacional;II - promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes;III - desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos huma-nos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;IV - manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;V - incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de biblio-tecas públicas;VI - proporcionar, obedecida a legislação vigente, a criação e atualização de acervos, mediante repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e mu-nicipais;VII - favorecer a ação dos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais, para que atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura no País;VIII - assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades;IX - firmar convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e de bibliotecas.

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Art. 3° Respeitado o princípio federativo, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas atuará no sentido de fortalecer os respectivos sistemas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 4° Para consecução dos objetivos do Sistema Nacional de Bibliotecas Pú-blicas, poderão ser celebrados convênios e contratos de prestação de serviços que visem:I - à especialização do quadro de recursos humanos:II - à orientação técnica, dentro dos padrões biblioteconômicos e normas co-muns ou para casos localizados;III - ao incremento da circulação de bens culturais;IV - ao apoio a programas de atualização profissional, com a colaboração das universidades, especialmente mediante seus cursos de biblioteconomia e de ação cultural;V - à colaboração em projetos que envolvam entidades nacionais e interna-cionais.

Art. 5° Constituem receitas da Fundação Biblioteca Nacional, destinadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas:I - recursos do orçamento da União;II - doações e contribuições nacionais e internacionais;III - participação financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí-pios.

Art. 6° O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas será dirigido pelo Presi-dente da Fundação Biblioteca Nacional, competindo - lhe:I - gerir os seus recursos financeiros na forma da lei;II - celebrar convênios com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para a execução dos seus programas;III - firmar contratos de prestação de serviços, visando ao desenvolvimento de projetos a ele vinculados.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COLLORCélio Borja


Coleção Mário Barreto: Inventário Analítico

Leitura e descrição dos documentos

Diana Dianovisky

Elizabeth Santos de Carvalho

Filipe Martins Sarmento

Maria das Graças Lins Villela Meirelles

Renata Rodrigues de Freitas


a cOleçãO máriO barretO

Durante trinta anos Gilberto Freyre recolheu respostas de um questionário que enviara a cerca de mil pessoas nascidas entre 1850 e 1900. Ele visava en-tender a geração que vivera o momento histórico da Abolição, da República e de declínio da ordem patriarcal e nascimento de uma ordem burguesa. O resultado de sua pesquisa foi utilizado para a redação de Ordem e progresso (1959). As perguntas versavam sobre a formação dessas pessoas: seu período na escola, seus hábitos domésticos, sua educação familiar, suas brincadeiras de criança. Os meninos, ficamos sabendo, como era de se esperar, brincavam de guerra, mas não de qualquer guerra. Brincavam de Guerra do Paraguai. Vê-se, assim, o profundo impacto que este conflito, travado em sangrentas ba-talhas entre 1864 e 1870, teve não apenas para aqueles que o fizeram, muitos dos quais estiveram depois diretamente envolvidos nos acontecimentos que marcaram o fim do regime monárquico e escravista no país, mas também na geração posterior que viveu toda ou parte de sua vida na Primeira República.

Esta foi a geração de Augusto Tasso Fragoso (1869-1945) e Mário Barreto (1877-1938). Ambos militares que talvez por isso tenham se dedicado a estudar a Guerra do Paraguai. O primeiro, além de outras obras históricas, publicou, em 1934, uma monumental História da guerra entre a Tríplice Aliança e o Paraguai, em cinco volumes. O segundo, pouco antes, publicara sua A campanha Lope-zguaya, em três volumes vindos a lume entre 1928 e 1933. O livro dedicava-se a contestar o que Mário Barreto considerava uma verdadeira brasileirofobia promovida pelo historiador paraguaio Juan O’Leary (1879-1969). Este, em obras como Historia de la Guerra de la Triple Alianza (1912) e El Mariscal So-lano López (1920), buscava resgatar positivamente a figura de Solano López e tecia duras críticas à atuação dos brasileiros na guerra. Daí o título do livro de Barreto, que reunia seus artigos publicados no Jornal do Brasil durante o ano de 1927. Estes artigos tinham a finalidade de contestar as afirmações de O’Leary, com base em ampla pesquisa documental. Na ocasião os documentos utilizados para fundamentar os artigos não haviam podido ser publicados nas páginas do jornal. Eles, agora, vinham em apêndice – e em abundância – no livro. Como o próprio autor deixava claro na apresentação do primeiro volume, a revelação desses documentos, no entanto, era a parte mais importante de seu trabalho. “A singeleza de um documento é mais eloqüente do que as grandes tiradas retóricas ou os períodos curtos e lapidares com que se fabricam os heróis. Assim, o nosso livrinho apenas tem o valor que soe defluir, no domínio histórico, da verdade

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que transluz dos documentos quando quem os compulsa procura com lógica conseqüente e seguro raciocínio tirar ilações que deles promanam”.

São esses documentos, doados à Biblioteca Nacional por Ana Maria Bar-reto de Almeida, neta do militar, em 1994, que constituem a base da Cole-ção Mário Barreto. A coleção contém ainda alguns livros, memórias e outros materiais relativos à guerra e a assuntos militares que, grosso modo, cobrem o período entre 1864 e 1875. O material está dividido em quatro séries: Co-mando Militar, com 660 documentos; Ministérios, com 194 documentos; Presidência de província, com 196 documentos; Diversos, com 4 documen-tos. Na maior parte, trata-se de correspondência diversa entre autoridades do governo e militares sobre os mais variados assuntos envolvendo a guerra e a defesa. São ofícios, cartas, confidenciais, reservados, trocados, por militares, como, por exemplo, Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias, Manuel Luís Osório, marquês de Herval, o general José Antônio Correia da Câmara, 2º visconde de Pelotas, Manoel Marques de Souza, conde de Porto Alegre, o general argentino Juan Andrés Gelly y Obes, e também autoridades, como Ângelo Moniz Ferraz, ministro da Guerra entre 1865 e 1866, Pedro Araújo Lima, marquês de Olinda, chefe do Conselho de Ministros no mesmo perí-odo, José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, que ocupou o mesmo cargo entre 1871 e 1875. Há relatórios, requerimentos, mapas e listas de feridos e prisioneiros, diários de marcha etc. São ainda documentos priva-dos e raros para o período, como o manuscrito original, com 206 páginas, do caderno de notas de Joaquim Cavalcanti de Albuquerque Bello, extraído de seu caderno de lembranças redigido durante sua participação na guerra, que cobre o período entre 28 de março de 1865 e 7 de setembro de 1867. Trata-se, enfim, de material riquíssimo para o pesquisador deste que foi o maior conflito armado da América do Sul.

Ricardo Salles


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Fundo/Coleção: Mário Barreto

datas-limite: 1864-1870

localização: 34A.

Histórico: militar e historiador, Mário Barreto nasceu no Rio de Janeiro em 1877 e faleceu na mesma cidade em 1938, nove anos depois de ser promovido a general-de-brigada do Exército brasileiro. Sua produção literária pode ser classificada como história diplomática, subsídio e documentação. Escreveu A campanha de Lopezguaia (5 vols., 1928-1933), obra em que polemiza com os defensores do presidente paraguaio Solano Lopez, e El centauro de Ibicuí.

forma de entrada: doação

data de entrada: 16 de dezembro de 1994

Origem: Ana Maria Barreto de Almeida, filha de Fernando Ulrich de Almei-da e neta de Mário Barreto.

conteúdo: correspondência oficial entre ministros e autoridades das Forças Armadas sobre movimentos e operações da Guerra do Paraguai e duas obras impressas: El centauro de Ibicui e A campanha Lopezguaya (Lima Barreto).

condições de acesso e de uso: a Fundação Biblioteca Nacional só autoriza a reprodução integral de obras que estejam em domínio público e a reprodu-ção parcial daquelas que, embora protegidas pela Lei do Direito Autoral (Lei 9610/98), não estejam mais disponíveis para compra no mercado livreiro - neste caso, a reprodução é condicionada ao compromisso do usuário de fazer uso estritamente pessoal e de pesquisa. Caberá ao usuário a obtenção da auto-rização de consulta ou reprodução de qualquer natureza. Todas as obras serão previamente avaliadas quanto ao estado geral de conservação física. Cópias xerox não são permitidas. Reproduções serão fornecidas, preferencialmente, a partir de microfilme ou negativo fotográfico preto e branco. Caso a obra de-sejada já esteja reproduzida, a cópia deverá obrigatoriamente ser feita a partir da matriz já existente. Se a obra não estiver reproduzida, o serviço deverá ser solicitado através de formulário próprio a ser submetido à análise da área de guarda, com prazo de resposta de até cinco dias úteis.

quantificação: 1.075 documentos

instrumentos de pesquisa: inventário eletrônico


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Série: Comando Militar

1. ANDRADE, Sérgio Marcondes de. Ofício ao tenente Joaquim Cavalcanti de Albuquerque Bello ordenando que o corpo militar sob seu comando esteja pronto para o embarque ao meio-dia. Rio de Janeiro, 22 jun. 1870. 1 p. Orig. Ms. Joaquim era comandante do 50º Corpo de Voluntários.34A,03,001 nº 001.

2. BARBOSA, Manuel da Cunha. Ofício a Joaquim Cavalcante de Albu-querque Bello determinando que se mande uma escolta ao depósito provisó-rio para receber os soldados Cândido de Sousa Martins e José Pereira, que fo-ram presos por estarem armados e provocarem desordem. [S.l.], 9 jul. 1870. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 004.

3. BARBOSA, Manuel da Cunha. Ofício a Joaquim Cavalcante de Albuquer-que Bello informando que o tenente ordenou que se apresentem no depósito provisório de 1ª linha os praças constantes da relação enviada à repartição de ajudante general. [S.l.], 8 jul. 1870. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 005.

4. BARBOSA, Manuel da Cunha. Ofício ao tenente Joaquim Cavalcanti de Albuquerque Bello ordenando a eliminação de mapas e outros papéis do 1º Batalhão de Infantaria Manuel Francisco Lyra. [S.l.], 6 jul. 1870. 1 p. Orig. Ms.34A,03,001 nº 006.

5. BARRETO, João Manuel. Ofício no qual informa que chegou com sua brigada de S. Gabriel e solicita autorização para passar e continuar a marcha. Uruguaiana, 31 out. 1865. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 008.

6. BARRETO, Fernando. Ofício ao conselheiro José Mariano de Matos tra-tando do comando da fronteira de Tabatinga. Rio de Janeiro, 13 fev. 1864. 2 p. Orig. Ms.34A,03,001 nº 009.

7. BOA VISTA, Francisco do Rêgo Barros, visconde de. Carta em resposta a uma carta confidencial compartilhando considerações acerca da organização do corpo militar e suas funções. [S.l.], 3 dez. 1865. 4 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 010.

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8. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício tratando do arquivo do comando durante o tempo em que comandou o exército em operação no Paraguai. Tijuca, 25 jul. 1867. 4 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 013.

9. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício a João Lustosa da Cunha Paranaguá informando sobre crimes cometidos no 2º Corpo do Exér-cito. Pare-Cuê, 10 jul. 1868. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 014.

10. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício tratando do pre-enchimento das três vagas de brigadeiro existentes no quadro do Exército e indicando nomes. [Tuiu-Cué], 31 dez. 1867. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 015.

11. CONRAD, Joaquim Félix. Requerimento solicitando as determinações necessárias para fazer o assentamento do óbito de seu filho, o major de arti-lharia Antônio José Augusto Conrado. Rio de Janeiro, 11 ago. 1870. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Constam dois selos do Império.34A,03,001 nº 017.

12. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício remetendo os documentos relativos ao falecimento do major de artilharia Antônio José Augusto Conra-do. Rio de Janeiro, 2 mai. 1871. 5 doc. (6 p.). Cópia. Ms.34A,03,001 nº 018.

13. DANTAS, San Tiago. Considerações militares sobre a cidade de Pelotas, sua importância estratégica. [S.l.], 3 out. 1875. 4 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 020.

14. DANTAS, San Tiago. Memória descritiva da zona de operações compre-endida entre o oceano, os arroios Chuí e S. Miguel, a lagoa Mirim, o canal de S. Gonçalo e a lagoa dos Patos. Rio Grande, 26 mai. 1875. 8 p. Cópia. Ms. Dantas é ajudante da Comissão de Engenharia Militar. Consta assinatura de Ernesto A. da Cunha Mattos como receptor das considerações.34A,03,001 nº 021.

15. MACEDO, Joaquim Manoel de. Biografia do coronel Genuíno Olímpio Sampaio. Rio de Janeiro, 1876. 3 p. Cópia. Dat.34A,03,001 nº 027.

16. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício ao duque de Caxias apre-sentando a planta e memória da estrada de Pelotas a Jaguarão. Santana do


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Livramento, 23 dez. 1875. 2 doc. (6 p.). Cópia. Ms. Os trabalhos são orga-nizados pelo capitão Francisco C. de Santiago Dantas, ajudante da comissão.34A,03,001 nº 028.

17. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício ao duque de Caxias infor-mando que os trabalhos de fortificação de Uruguaiana foram concluídos e que cumprirá a ordem para reforçar a fortificação levantada no paço de Santana Velha. Santana do Livramento, 23 dez. 1875. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 029.

18. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício ao duque de Caxias in-formando as necessidades de custo para o prosseguimento das obras empre-endidas pela Comissão de Engenharia Militar em fortificações. Santana do Livramento, 3 dez. 1875. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 030.

19. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Carta ao duque de Caxias apon-tando as deficiências na demarcação do limite com a República Oriental e os problemas comerciais que as cidades limítrofes enfrentam. Santana do Livra-mento, 1 dez. 1875. 3 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 031.

20. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício ao duque de Caxias infor-mando sobre os trabalhos de fortificação em Uruguaiana. Uruguaiana, 9 nov. 1875. 3 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 032.

21. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Ofício informan-do sobre agitações ocorridas no Paraguai após a guerra. Assunção, 18 fev. 1874. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Em anexo: ofício de José do R. Miranda ao barão de Jaguarão em 7 jan. 1874, 1 p.34A,03,001 nº 048.

22. OFÍCIO ao duque de Caxias cujo remetente envia as plantas das cidades do Rio Grande e Pelotas com algumas considerações. Pelotas, 3 out. 1875. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 055.

23. MAPA com relação de mortos, feridos, prisioneiros e dispersos do exército argentino na campanha do Paraguai. Buenos Aires, 1 abr. 1876. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 056.

24. APONTAMENTO detalhado sobre oficiais e documentos e relação nu-mérica de praças feridos ou mortos na tomada de Paissandu. [S.l.], [18__].

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4 doc. (13 p.). Cópia. Ms. Consta um quadro com perdas em algumas batalhas.34A,03,001 nº 057.

25. RELAçÃO de livros da Antiga Biblioteca do Exército e sua localização. [S.l.], [19__]. 5 p. Cópia. Dat.34A,03,001 nº 058.

26. MAPAS dos oficiais e praças mortos, feridos e extraviados em combate no decorrer da guerra do Paraguai. [S.l.], [18__]. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 059.

27. RELAçÃO dos documentos encontrados no Arquivo Velho da Secretaria de Guerra referente à guerra do Paraguai. [S.l.], [19__]. 7 p. Cópia. Dat.34A,03,001 nº 060.

28. LISTA de documentos encontrados no Arquivo Nacional sobre as guerras do Uruguai e Paraguai. [S.l.], [18__]. 3 doc. (6 p.). Cópia. Ms.34A,03,001 nº 061.

29. RELAçÃO nominal por antiguidade dos capitães, tenentes, alferes, in-feriores e cadetes de linha, com declaração de seus serviços, conduta e mais observações. [S.l.], [18__]. 34 p. Orig. Ms.34A,03,001 nº 062.

30. RESUMO das ordens confidenciais e reservadas expedidas ao marquês de Caxias desde 1866. [S.l.], [18__]. 10 p. Cópia. Ms. O resumo refere-se às ordens de 1866 a 1868.34A,03,001 nº 063.

31. JORDÃO, Polidoro da Fonseca Quintanilha, visconde de. Carta ao ministro plenipotenciário Francisco Otaviano de Almeida Rosa comunicando sua posse do comando-em-chefe do Exército. Tuiuti, 15 jul. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 005.

32. AVISO dirigido ao marquês de Caxias no qual o remetente acusa o recebi-mento de ofício. [S.l.], [18__]. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Contém uma lista com as datas dos combates.34A,03,002 nº 006.

33. CATALÁN, Bebiano. Ofício ao ministro da Guerra, Francisco de Paula Argollo, submetendo o requerimento em que J. Aires de Moraes Âncora soli-cita cópia da fé de ofício de seu falecido pai. Rio de Janeiro, 17 mar. 1897. 32 p. Orig. Ms. J. Aires era marechal conselheiro de guerra.34A,03,002 nº 007.


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34. OFÍCIO nº 5055 à Diretoria Central comunicando a remessa de ofícios ao general Polidoro e ao barão de Porto Alegre, além de um exemplar da or-dem do dia do barão de Herval. Rio de Janeiro, 29 abr. 1867. 3 doc. (5 p.). Orig. Ms. Em anexo: 2 exemplares da ordem do dia do barão do Herval.34A,03,002 nº 011.

35. CAMPOS, Joaquim Pinto de, monsenhor. Carta ao ministro dos Negó-cios da Guerra comentando sobre as atrocidades cometidas por voluntários na província de Pernambuco. Pernambuco, 12 jan. 1866. 3 doc. (3 p.). Orig. Ms. Consta, em anexo, um fragmento de um jornal da época relatando as atrocidades ocorridas na província.34A,03,002 nº 012.

36. FERRÃO, Alexandre Gomes de Argollo, barão de. Carta ao coronel Gal-vão comentando sobre o recebimento de sua carta, que tratava do falecimento do coronel [Carvalho]. Tagi, 13 jan. 1868. 4 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 013.

37. CANABARRO, David. Carta em que descreve as operações da 1ª Divi-são Ligeira sob seu comando. Uruguaiana, 6 nov. 1865. 1 p. Orig. Dat.34A,03,002 nº 014.

38. VASCONCELOS, João Luis P. Andrade. Diário das marchas da Divisão Ligeira de Passo de Itacoá até Passo de São Tomaz. São Tomaz, 7 abr. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 015.

39. ÂNCORA, Juvenaldo Aires. Ofício ao ministro da Guerra, Francisco de Paula Argollo, solicitando cópia da fé do ofício de seu pai, marechal Aires Antônio de Moraes Âncora, para uso particular. Rio de Janeiro, 13 mar. 1897. 1 p. Orig. Ms. Consta um selo.34A,03,002 nº 016.

40. AZAMBUJA, Antônio Manoel. Ofício ao barão do Herval tratando da situação da guerra no país. Taquari, 23 jan. 1867. 3 doc. (3 p.). Cópia. Dat. Manuel Osório era marechal comandante-em-chefe do 3º Corpo do Exército e foi titulado barão do Herval. Consta, em anexo, cópia do mapa referente ao ofício.34A,03,002 nº 017.

41. CAMARGO, Antônio Eleutério de. Diário da marcha da 3ª Divisão e da 4ª Brigada de Infantaria do Exército em operações em Corrientes, de Itauá a São Tomaz. Corrientes, 18 abr. 1866. 4 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 018.

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42. TAVARES, Antônio Vilella de Castro. Relatório da Comissão de Enge-nheiros do 2º Corpo do Exército Brasileiro. [Itu], 2 jul. 1866. 17 p. Cópia. Ms.34A,03,002 nº 021.

43. CASTRO, Henrique. Cartas a João de Souza da Fonseca Costa comen-tando sobre assuntos de guerra. Tuiuti, 17-22 jan. 1867. 3 doc. (3 p.). Orig. Ms. Em espanhol. A 3ª carta não possui data.34A,03,002 nº 024.

44. PRATY, Alfredo do. Carta ao ministro plenipotenciário do rei da Bélgica comentando sobre material bélico. Berlim, 25 mar. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Em francês. Alfredo do Praty era encarregado das Relações Exteriores.34A,03,002 nº 025.

45. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Relatórios da Comissão de Engenhei-ros do 2º Corpo do Exército Brasileiro. São Tomáz, 00 abr. 1866. 61 p. Orig. Ms. Constam, em anexo, uma cópia deste relatório e uma capa.34A,03,002 nº 026.

46. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Relatório da Comissão de Engenha-ria do 2º Corpo do Exército Brasileiro. Itaperá, 4 ago. 1866. 24 p. Cópia. Ms.34A,03,002 nº 027.

47. GELLY, Juan A. Cartas a Juan de Sousa da Fonseca comentando sobre oferecimento e solicitação de gado. Gatayty, 13/01-14 fev. 1867. 3 doc. (4 p.). Orig. Ms. Em espanhol. Contém 3 cartas.34A,03,002 nº 028.

48. COSTA, Alvarim. Carta ao coronel Galvão comentando sobre os relatos do dr. Lamacre acerca dos incômodos e privações sofridos durante a marcha. Santa Tereza, 15 mai. 1874. 3 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 029.

49. HOMEM DE MELO, Francisco Inácio Marcondes, barão. Carta ao conselheiro Ângelo Muniz da Silva Ferraz comunicando sobre as providências tomadas para que os escravos não assentem praça. Ceará, 14 set. 1866. 1 p. Orig. Ms. Ângelo Muniz era ministro da Guerra e secretário de Estado dos Negócios da Guerra.34A,03,002 nº 030.

50. HOMEM DE MELO, Francisco Inácio Marcondes, barão. Carta ao mi-nistro da Guerra, Ângelo Muniz Ferraz da Silva, acusando o recebimento do


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aviso reservado de 12 de agosto de 1866 e comentando sobre a organização da força reservada pelo governo imperial. Ceará, 13 set. 1866. 3 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 031.

51. PELOTAS, José Antônio Correa da Câmara, visconde de. Lista com as observações do estado de cada praça. Norte do rio Paraguai, [18__]. 17 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 032.

52. PORTO ALEGRE, Manoel Marques de Souza, conde de. Carta a Ân-gelo Muniz da Silva Ferraz comentando sobre a remoção do Exército sob seu comando e as providências para que este possa tomar parte nas operações contra o exército paraguaio. Forte de Itapiru, 25 ago. 1866. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra e secretário de Estado dos Negócios da Guerra.34A,03,002 nº 033.

53. COSTA, Alvarim. Carta ao coronel Galvão comentando sobre sua eufo-ria e satisfação com o êxito da marcha. Foz de Santa Tereza, 11 mai. 1844. 1 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 034.

54. PORTO ALEGRE, Manoel Marques de Souza, conde de. Ofício a Ân-gelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, solicitando ao Ministério dos Negócios da Guerra a relação de oficiais de comissão que servem no exército sob seu comando. Rio de Janeiro, 16 ago. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,002 nº 035.

55. FONSECA, Juan de Souza da. Carta a Juan A. Gelly comentando sobre o transporte de tropas no vapor Marquês de Caxias. Gatayty, 5 fev. 1867. 2 p. Orig. Ms. Em espanhol.34A,03,002 nº 036.

56. SILVA JÚNIOR, José Maria da. Carta a seu primo José Maria comuni-cando sobre sua chegada, após 14 anos participando na campanha do Para-guai. Bagé, 3 nov. 1870. 4 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 037.

57. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Carta ao marquês de Olinda cumpri-mentando-o e enviando cópia do ofício de Figueira de Mello, presidente do Rio Grande do Sul. [S.l.], 25 jun. 1866. 1 p. Orig. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 038.

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58. BITENCOURT, Conrado Maria da Silva. Carta ao marquês de Herval comunicando sobre o recebimento de sua carta e lamentando os prejuízos sofridos por ele, em conseqüência de ter defendido os direitos do Brasil. Rio de Janeiro, 11 dez. 1870. 2 doc. (6 p.). Orig. Ms. Consta uma cópia do documento.34A,03,002 nº 039.

59. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Ofícios do Co-mando Superior da Guarda Nacional ao ministro da Guerra, João José de Oliveira Junqueira, tratando sobre assuntos da guerra. Assunção, 15 out. 1872 - 30 dez. 1873. 11 doc. (17 p.). Orig. Ms.34A,03,002 nº 040.

60. JORDÃO, Polidoro da Fonseca Quintanilha, visconde de. Ofício a Ân-gelo Muniz da Silva Ferraz solicitando a publicação dos relatórios de alguns comandantes dos Corpos do Exército sobre a batalha de 24 de maio. Rio de Janeiro, 20 ago. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,002 nº 041.

61. JORDÃO, Polidoro da Fonseca Quintanilha, visconde de. Ofício a Ân-gelo Muniz da Silva Ferraz comentando sobre os oficiais e praças que se desta-caram nos combates. Rio de Janeiro, 1 set. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 042.

62. MURINELLY, José Artur. Diário da marcha da Divisão de Artilharia desde o Itacuá até São Tomáz. São Tomáz, 24 abr. 1866. 8 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 044.

63. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Ofícios ao minis-tro João José de Oliveira Junqueira comentando sobre os negócios da guerra. Rio de Janeiro, 08/01-08 dez. 1874. 23 doc. (26 p.). Orig. Ms.34A,03,002 nº 045.

64. AGUIAR, Antônio Nunes de. Ofícios reservados a João Lustosa da Cunha Paranaguá, ministro interino de Estados dos Negócios da Guerra, relatando a chegada do vapor Teixeira de Freitas com doentes e mortos e solicitando a aprovação superior de melhora dos vencimentos do posto de cirurgião-mor de brigada. Montevideu, 20 mar. 1867. 3 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 058.

65. AGUIAR, Antônio Nunes de. Ofício reservado ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, alertando sobre os altos gastos na construção de hospitais e depósitos em Corrientes e oferecendo outra alternativa para aco-


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modar os doentes com custo menor. Montevidéu, 5 ago. 1866. 4 p. Orig. Ms. Constam notas com a opinião do ministro.34A,03,002 nº 057.

66. AGUIAR, Antônio Nunes de. Ofício reservado a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, comunicando que os médicos e alunos de medi-cina têm sido encaminhados para seu destino. Montevidéu, 13 set. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 056.

67. AGUIAR, Antônio Nunes de. Ofício confidencial a João Lustosa da Cunha Paranaguá comunicando que a ilha do Ponto das Carretas e a cidade de Cerro foram os lugares designados para receber embarcações contaminadas pela cólera. Montevidéu, 26 fev. 1867. 1 p. Orig. Ms.34A,03,002 nº 055.

68. OFÍCIO do comando da Brigada Mineira em marcha para o Mato Gros-so detalhando as condições desta força quanto à carência de fardamento e armamento. [S.l.], 4 jun. 1865. 2 p. Orig. Ms. Documento incompleto.34A,03,002 nº 054.

69. AGUIAR, Antônio Nunes de. OUTROS. ATA de reunião estabelecendo que os navios devem retornar a Santa Catarina, depois dos procedimentos indicados. Montevidéu, 5 mar. 1867. 2 p. Cópia. Ms. Documento também assinado por Antônio Mariano de Bonfim, Rosindo Aprigio P. Guimarães, José Inácio de B. Pimentel, José de Goes e Siqueira e Antônio Agripino de Brito.34A,03,002 nº 053.

70. SILVA, João Manoel Lima e. Mapa de carga do Quartel Mestre General junto ao comando da guarnição de Humaitá. [S.l.], 11 nov. 1868. 1 p. Có-pia. Ms.34A,03,002 nº 052.

71. LACERDA, Adolfo de Barros Cavalcante de A. Ofício a João Pedro Dias tratando dos assuntos referentes à delimitação de fronteira entre o Brasil e o Peru. Manaus, 25 abr. 1864. 3 p. Cópia. Ms. Adolfo Lacerda era presidente do Amazonas. Cópia por Joaquim Maria Nascentes de Zambuja.34A,03,002 nº 050.

72. ABREU, Francisco Bonifácio. BONFIM, Antônio Mariano do. GUI-MARÃES, Rosendo Aprigio Pereira. Ata de reunião acerca da deliberação do vapor Itapicuru eliminando a possibilidade da tripulação estar contaminada,

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permitindo assim que o navio siga seu destino. Montevidéu, 9 mar. 1867. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,002 nº 049.

73. BITENCOURT, Conrado Maria da Silva. Ofício a José Maria Eduardo pedindo que informe a posição do Batalhão de Engenheiros e que lhe dê uma relação desses oficiais. Tuiuti, 20 jul. 1867. 1 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 001.

74. CARDOSO, Ezequiel José. Ofício a Domingos Pereira transmitindo a ordem do coronel comandante da Brigada, enviando as cópias de um aviso ao Ministério da Guerra e um ofício da presidência do Piauí. Lagoa Brava, 22 dez. 1865. 1 p. Orig. Ms. Domingos Pereira era comandante do 19º Corpo de Voluntários. Faltam os documentos que deveriam estar anexos.34A,03,003 nº 003.

75. CHAVES, Joaquim di Carmo Ferreira. Comunicado a Domingos Pereira tratando do conselho do alferes José Vicente Ferreira e justificando o atraso deste. Urugauiana, 14 out. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 004.

76. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Extrato de um ofício dirigido a José Maria da Silva Paranhos, aprovando as medidas tomadas por este para contornar a crise alimentícia. [S.l.], 30 out. 1869. 2 p. Cópia. Ms. José Paranhos era chefe da Missão Especial. Cópia assinada por Adolfo Paulo de Oliveira Lisboa.34A,03,003 nº 005.

77. JARDIM, Antônio Vasconcelos. Parecer da comissão de inquérito acerca de uma acusação feita a oficiais brasileiros pelo diário paraguaio La Patria. [S.l.], 9 abr. 1875. 2 p. Cópia. Ms. Documento copiado por Virgínio Na-poleão Ramos. Constam mais duas assinaturas: do tenente Francisco B. de Castro e do capitão José César de Mello Sampaio.34A,03,003 nº 008.

78. LACERDA, João Antônio de Barros. Ofício ao Conselho de Disciplina tratando do mau comportamento do soldado Antônio Fernandes de Sousa. Itaperus, 12 ago. 1866. 2 p. Orig. Ms. Constam nomes para servirem de testemunhas no caso.34A,03,003 nº 009.


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79. LEAL, Felipe José Pereira. Ofício a Joaquim Antônio de Oliveira Botelho elogiando alguns oficiais em batalha e informando sobre as enfermarias e hos-pitais. Buenos Aires, 16 jul. 1866. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 010.

80. MADARIAGA, José Luís. Ofício ao coronel Antônio Lima informando as movimentações do exército paraguaio próximo a São Borja e o contingente do exército brasileiro nas proximidades. Paso de los Livres, 13 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Em espanhol.34A,03,003 nº 011.

81. MENESES, Hileodoro Francisco de. Ofício ao coronel Manoel Deodoro da Fonseca informando sobre o combate de 16 do corrente. Paraguai, 17 ago. 1869. 3 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 013.

82. REIS, José da Silva Miranda. Ordem do dia da Repartição do deputado do ajudante general das Forças Expedicionárias para o Mato Grosso junto à cidade de Uberaba. Uberaba, 01-29 jul. 1865. 10 doc. (10 p.). Cópia. Ms. As cópias foram feitas por João Manoel da Cunha, tenente secretário interi-no.34A,03,003 nº 014.

83. OTAVIANO, Francisco. Ofício ao barão de Porto Alegre informando sobre um conselho de generais dos exércitos aliados no acampamento do ba-rão de Herval, no qual concordaram com a importância do avanço das tropas pelo Passo da Pátria ou pelo rio Paraguai. Corrientes, 3 jul. 1866. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Afirma concordar com a posição do general Mitre, que foi contrária à do conselho, e apresenta justificativa. Cópia feita pelo capitão Francisco Sabino Freitas dos Reis. Em anexo: ofício de 2 jul. 1866 ao presi-dente de São Pedro do Sul.34A,03,003 nº 022.

84. RUFINO, Antônio Ferreira. Relação nominal dos recrutas que desta pro-víncia seguirão para a corte com destino ao Paraguay nos anos de 1865, 66, 67, 68 e 69. Espírito Santo, 17 mai. 1870. 11 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 040.

85. RUFINO, Antônio Ferreira. Relação nominal das praças da Companhia de Polícia que embarcarão para o Sul do Império, com destino ao exército em operações no Paraguai, desde o começo da guerra até a presente data. Espírito Santo, 17 mai. 1870. 13 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 041.

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86. REIS, José da Silva Miranda. Ordem do dia dispensando um escriturário e ordenando as nomeações de Júlio Inácio Azevedo Marques e Rogaciano Monteiro de Lima para a mesma função. Uberaba, 30 jul. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Cópia feita por João Manoel da Cunha.34A,03,003 nº 042.

87. SOARES, Manoel Francisco. Ordem proibindo que qualquer oficial compareça aos tribunais da república do Paraguai. Paraguai, 2 abr. 1875. 1 p. Cópia. Ms. Seguem assinaturas do tenente Victorino dos Santos e Silva e do secretário Virgínio Napoleão [Munoz].34A,03,003 nº 043.

88. SOUSA, Raimundo José de. Ofícios das enfermarias da expedição de Mato Grosso (Guerra do Paraguai). Hospital ambulante, 20 ago. 1865 - 17 jul. 1866. 6 doc. (7 p.). Orig. Ms.34A,03,003 nº 044.

89. TAVARES, Antônio Vilella de Castro. Ofício a Conrado Bitencourt tra-tando do recebimento de forragem de má qualidade pelo Batalhão. Assunção, 23 fev. 1869. 1 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 045.

90. CARTA sem destinatário sobre o andamento da guerra e listagem de fun-cionários do Arquivo Nacional. [S.l.], [186_]. 4 p. Orig. Ms. Papel com marca da República e do Arquivo Nacional.34A,03,003 nº 046.

91. CIRCULAR estabelecendo condições para o engajamento de nacionais e estrangeiros no exército baseada em decretos e leis do governo imperial. Rio de Janeiro, 31 ago. 1866. 3 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 047.

92. RELAçÃO de documentos copiados com descrição de datas e autores. [S.l.], [18__]. 2 p. Orig. Dat. Papel com marca do Clube Militar.34A,03,003 nº 048.

93. RELAçÃO de alterações ocorridas com os praças da mesma Companhia durante o mês de fevereiro de 1865. Referente ao 3º Corpo Provisório de Ca-valaria de Guardas Nacionais. [S.l.], [186_]. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 049.

94. RELAçÃO nominal de soldados e oficiais graduados. [S.l.], 17 mai. 1865. 3 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 050.


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95. RELAçÃO dos praças que estavam presos na Fortaleza da Lage, forne-cidas pelo destacamento do 1º Batalhão de Artilharia no mês de fevereiro de 1865. [S.l.], 1 mar. 1865. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 051.

96. RELAçÃO dos batalhões envolvidos nos combates de Itororó e na ação de [Nimbi] em dez. 1868, com dados das perdas sofridas e relação de navios servindo à guerra. [S.l.], [18__]. 13 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 052.

97. RELAçÃO da brigada expedicionária destinada a fazer parte do exército e um mapa da força do exército de Porto Alegre. [S.l.], [18__]. 2 doc. (4 p.). Cópia. Dat. Com assinatura no original de João Manuel Menna Barreto.34A,03,003 nº 053.

98. RELAçÃO nominal dos guardas nacionais designados ao serviço da guerra, os quais seguirão para a Corte nos anos 1865, 66, 67, Passo do [Ca-roliumento], 16 out. 1864. 9 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 055.

99. MAPA descritivo da incorporação utilizado na Guerra do Paraguai. [S.l.], 1870. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 056.

100. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício ao coronel An-tônio da Silva Paranhos dando diversas ordens. [Surubi-hi], 26 nov. 1868. 3 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 001.

101. QUADRO da força dos corpos de cavalaria com o nome dos comandan-tes. [Surubi-hi], 17 out. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 002.

102. QUADRO com o número de oficiais, praças e armas do 1º e 3º Corpos do Exército. [Surubi-hi], 29 set. 1868. 3 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 003.

103. RELAçÃO das obras existentes na Biblioteca do Ministério das Rela-ções Exteriores. [S.l.], [18__]. 47 p. Cópia. Dat.34A,03,004 nº 004.

104. RELAçÃO dos empregados das repartições da Fazenda e do Exército. [S.l.], [18__]. 18 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 005.

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105. BITENCOURT, Conrado Maria da Silva. Ofício ao coronel Hilário Maximiano Antunes Gurjão perguntando como agir diante da reincidência da deserção de um soldado. Tuiuti, 28 set. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 006.

106. CABRAL, Delizardo Muto. Relação dos oficiais e praças mortos e feri-dos nos dias 21 e 22 de dezembro de 1868 do 41º Batalhão de Voluntários da Pátria. Lomas Valentina, 28 dez. 1868. 4 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 007.

107. CABRAL, Delizardo Muto. Ofício a Francisco Lourenço de Araújo falando das ações do 41º Corpo de Voluntários da Pátria. Lomas Valentina, 28 dez. 1868. 3 p. Orig. Ms. 2ª via do ofício.34A,03,004 nº 008.

108. CARVALHO, José Joaquim de. Carta falando da defesa e da condição estratégica do Mato Grosso. Fazenda de Araute, 17 fev. 1866. 4 doc. (10 p.). Cópia. Ms. Anexos: lista com o preço de gêneros alimentícios no coxim; anotações do coronel Carvalho (Fazenda do Arante, 17 fev. 1966); anotações incompletas sobre o cenário da guerra sem autor.34A,03,004 nº 010.

109. CINTRA, José Pinheiro de Ulhôa. Carta ao major Antônio José do Amaral falando de questões políticas e desvio de dinheiro público. Caçapava, 22 mai. 1866. 3 p. Cópia. Ms. A cópia é um aviso reservado ao presidente do Rio Grande do Sul (13 jun. 1866). O documento contém anotações a lápis.34A,03,004 nº 012.

110. COSTA, Maurício Júlio da. Ofício a Manoel Antônio da Cruz Bri-lhante transmitindo cópia do documento enviado ao general comandante da Divisão da Comissão. [S.l.], 10 jun. 1869. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 013.

111. CUNHA, Manuel da. Ofício falando das ocorrências do 54º Corpo de Voluntários da Pátria, o qual faz parte da 9ª Brigada de Infantaria. [S.l.], 24 dez. 1868. 3 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 014.

112. CUNHA, Manuel Lopez da. Relação dos oficiais e praças mortos e fe-ridos no combate de 21 de dezembro de 1868 do 54º corpo de voluntários. Acampamento em marcha, 23 dez. 1868. 8 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 015.


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113. DRAGO, Manoel Pedro. Ofício ao major José Fernandes de Araújo Viana remetendo o ofício nº 422 do diretor do Hospital Militar. [Curuzu], 7 dez. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 017.

114. DRAGO, Manoel Pedro. Ofício ao major José Fernandes de Araújo Viana determinando que selecione praças para a construção de um galpão. [Curuzu], 5 dez. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 018.

115. DRAGO, Manoel Pedro. Ordem do dia número 19 dirigida a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, destinada a incentivar a tropa. Uberaba, 27 jul. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 019.

116. DUTRA, Francisco Paulo Rois Pereira. Ofício ao coronel Francisco Lourenço de Araújo relatando e comentando as ações do 46º corpo de volun-tários. Lomas Valentina, 24 dez. 1868. 3 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 020.

117. EMERICH, Maximiliano. Ofício ao brigadeiro Alexandre Manuel Al-bino de Carvalho transmitindo relação para ser devolvida ao Quartel General do Comando do Exército. [Margem direita do Uruguai], 12 mar. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 022.

118. [ENBAUK], Luiz Henrique de Oliveira. Ofício ao tenente-coronel Francisco Lourenço de Araújo pedindo uma decisão quanto ao posto de um oficial. Passo da Pátria, 30 abr. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 023.

119. FERREIRA, João Dias. Carta a Bartolo Vidal informando a chegada de um barco trazendo emigrados de Itaqui e falando de um futuro ataque a São Borja pelos paraguaios. [M. Casero], 13 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 024.

120. FREITAS, José Antonino Ribeiro de. Ofício falando de batalhas e do cenário da guerra envolvendo o 46º corpo de voluntários. Lomas Valentina, 22 dez. 1868. 3 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 026.

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121. LIMA, Francisco Rodrigues. Ofício ao major comandante do Corpo de Pontoneiros comunicando a existência de um soldado agregado ao corpo do comando. Itaquá, 23 mar. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 027.

122. MENESES, Hileodoro Francisco de. Ofício ao major Felesando Antô-nio Cabral sobre as ações e o cenário da guerra. [Lomas Valentina], 22 dez. 1868. 4 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 028.

123. MAIA, José Luiz de Sousa. Termo de autuação falando da incapacida-de do sargento Gustavo da Silva Guimarães de exercer suas funções. [S.l.], [18__]. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 029.

124. MIRANDA, Domingos Carlos de Sá. Ofício ao tenente-coronel João José de Brito transmitindo ofício que comunica baixas nas forças brasileiras devido à explosão de um torpedo. A bordo da corveta a vapor Beberibe nas águas do rio Paraguai, 14 jul. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 031.

125. NELSON. Ofício ao major Hermes Ernesto da Fonseca falando da agressão de um soldado a um capitão. [Cotreiro Bins], 9 set. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 032.

126. NÓBREGA, José da Cruz Rois. Ofício ao major fiscal do Corpo 46º de Voluntários da Pátria informando que um soldado perdeu seu armamento. [Talaconá], 15 fev. 1866. 1 p. Cópia. Ms. José Nóbrega era capitão coman-dante da 1ª Companhia.34A,03,004 nº 033.

127. PEREIRA, Vasco Alves. Ofício ao brigadeiro Luís Mena Barreto falando das ações e movimentação da 3ª Divisão de Cavalaria. Barrero Grande (Para-guai), 17 ago. 1869. 6 p. Orig. Ms. Vasco Alves Pereira foi titulado barão de Santana do Livramento em 18 mai. 1870.34A,03,004 nº 052.

128. ROCHA, Francisco Vieira de Faria. Ofício a Salustiano Jerônimo dos Reis comentando as ações da 3ª Brigada de Infantaria. Itarjuate, 28 dez. 1868. 6 p. Cópia. Ms. Salustiano Jerônimo dos Reis foi titulado barão de Camaquã em 2 mar. 1889.34A,03,004 nº 056.

Carta reservada do marquês de Caxias, comandante-em-chefe das tropas brasileiras no Paraguai entre 1866 e 1969, a um conselheiro (não identificado) do Império: críticas ao visconde de Porto Alegre, comandante do 2º Corpo do Exército, acusado de “caiporismo” e “imprevidência”. Tuiu Cuê (Paraguai), 15 dez.1864. Divisão de Manuscritos/ FBN

Ordem do dia do comando geral das forças brasileiras na Guerra do Paraguai sobre a organização do Exército. Tuiuti, 21 nov. 1866Divisão de Manuscritos/ FBN

Ofício de Gastão de Orleans, o conde d’Eu, comandante-em-chefe das forças brasileiras no Paraguai a partir de fevereiro de 1869, ao ministro da Guerra, barão de Muritiba: envia documento com informações sobre o inimigo. Piraiú, 14 jul. 1869Divisão de Manuscritos/ FBN

Quadros com número de oficiais, praças e

armas do 1°, 2º e 3° corpos do Exército

brasileiro. 29 set. 1868Divisão de

Manuscritos/ FBN

Desenhos de arma de fogo e arma branca. [1865]Divisão de Manuscritos/ FBN

“Tudo pela Pátria”: cartaz sobre o primeiro Corpo de Voluntários da Pátria. [1867]

Divisão de Manuscritos/ FBN

Mapa estatístico com dados sobre oficiais e praças mortos, feridos e extraviados em combate durante toda a Guerra do Paraguai, extraído das ordens do dia do Exército. [S.l.], [18__]. Divisão de Manuscritos/ FBN


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129. ROCHA, Francisco Vieira de Faria. Ofício a Salustiano Jerônimo dos Reis comentando as ações da 4ª Brigada de Infantaria e falando do cenário da guerra. Lomas Valentina, 23 dez. 1868. 6 p. Cópia. Ms. Salustiano Jerôni-mo dos Reis foi titulado barão de Camaquã em 2 mar. 1889.34A,03,004 nº 057.

130. ROCHA, Francisco Vieira de Faria. Ofício ao coronel Carlos Bethbeze de Oliveira Nery falando das ações da 4ª Brigada de Infantaria. Itororó, 10 dez. 1868. 2 p. Cópia. Dat.34A,03,004 nº 058.

131. ROIS JÚNIOR, Manuel Antônio. Ofício ao major Umbertino Alberto de Campo Limpo tratando do desaparecimento de uma guia. Ruínas do [?], 8 ago. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 059.

132. ROMÃO, Manuel Francisco. Aviso ao general Manuel Luiz Osório transmitindo carta do pai sobre invasão paraguaia. Passo de Ramos, 13 jun. 1865. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Osório foi titulado barão do Herval em 9 mai. 1866, visconde em 3 mar. 1868 e marquês em 29 dez. 1869. Anexo: carta de [Hippolito F. P.] a seu filho (São Miguel, 11 jun. 1865).34A,03,004 nº 060.

133. SURUÍ, Manuel da Fonseca Lima e Silva, barão de. Ofício confidencial em que opina sobre assuntos referentes à organização das forças brasileiras. [S.l.], 30 jun. 1865. 3 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 064.

134. ANDRADE, Sérgio Marcondes de. Ofício a Joaquim Bello pedindo que remeta relação nominal dos oficiais do 50º Corpo de Voluntários que têm direito a gratificação. Rio de Janeiro, 27 jun. 1870. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 001.

135. [BISAOLO], Eugênio Luís Franco. Ofício a Manoel de Almeida in-formando do envio de equipamento de praças da cavalaria que faleceram. Corrientes, 26 mai. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 005.

136. BITENCOURT, Conrado Maria da Silva. Ofício ao comandante do 9º Corpo de Voluntários pedindo providências em relação aos praças agregados ao 4º Corpo de Voluntários. [S.l.], 28 abr. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 006.

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137. COSTA, A. Augusto da. Ofício ordenando que o comandante do Cor-po de Pontoneiros apronte as canoas para o coronel Astrogildo. São Borja, 1 fev. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 010.

138. CANABARRO, David. Ordem do dia nº 15 tratando da Guarda Na-cional e do decreto de criação dos Voluntários da Pátria. Santana do Livra-mento, 17 mar. [1865]. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 012.

139. CANABARRO, David. Ofício a Lopo Mello tratando da mobilização do Corpo de Voluntários do município de Alegrete. Santana do Livramento, 19 mar. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por João Manoel de Lima e Silva.34A,03,005 nº 013.

140. CARVALHO, Luís José Pereira de. Ofício a José Guimarães tratando de problemas disciplinares entre oficiais. [S.l.], [186_]. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 015.

141. CARVALHO, Luís Eduardo. Ofício a Manoel Almeida informando do envio de 180 tábuas de linho. Chacarita (Buenos Aires), 16 jun. 1868. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 016.

142. COSTA, João de Sousa da Fonseca. Ofício a Felício Paes Ribeiro tratan-do da transferência de soldados feridos do hospital de Assunção para o Brasil a bordo do vapor Leopoldina. Piraiú, 02 jul. 1869. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 017.

143. DRAGO, Manoel Pedro. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, minis-tro do Estado de Negócios da Guerra, fornecendo o itinerário da marcha das forças expedicionárias para o Mato Grosso. Campinas, 5 jun. 1865. 2 doc. (11 p.). Orig. Ms.34A,03,005 nº 019.

144. FRANçA, João Pedro de Almeida. Ofício a [Francisco Pereira] infor-mando que Antônio de Mello Bravo se ofereceu para servir na guerra e para organizar um corpo de voluntários. Rio Grande do Sul, 6 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 024.

145. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Carta a José Antônio Saraiva, mi-nistro dos Negócios Estrangeiros e ministro interino da Guerra, informando as condições das forças expedicionárias das quais foi nomeado comandante. Trata da escassez de gêneros alimentícios e da precariedade do equipamento


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disponível para a marcha. Goiás, 21 out. 1865. 6 doc. (24 p.). Orig. Ms. José Antônio Galvão era comandante das Forças Expedicionárias para Mato Grosso. Anexos: mapa demonstrativo das forças expedicionárias p/ Mato Grosso; quatro mapas de outubro de 1865 com informação sobre o equipa-mento destas forças. Os mapas em anexo estão fora de consulta.34A,03,005 nº 025.

146. GUIMARÃES, José Auto da Silva. Carta a Domingos Jaguaribe, minis-tro da Guerra, tratando da correspondência oficial do Paraguai e Argentina sobre a ocupação do Chaco por forças argentinas. Assunção, 26 abr. 1872. 2 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 029.

147. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a David Canabarro tratando de um tenente-coronel que estava investindo na formação de um corpo de vo-luntários ilicitamente. Itaqui, 11 mar. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Antônio Fer-nandes Lima era comandante da fronteira de Missões.34A,03,005 nº 035.

148. [LIPITRIA], Pedro F. Carta ao comandante da Fortaleza manifestando seu protesto relativo ao oferecimento de soldo pelo Brasil e expondo sua posi-ção, contrária à intervenção brasileira no Uruguai. Fortaleza de São João, 11 jan. 1866. 4 p. Orig. Ms. Em espanhol.34A,03,005 nº 036.

149. [LOPES], José Antônio da Silva. Ofício a Maximiliano Emerich orde-nando que prepare os prisioneiros de guerra em seu poder para seguirem para Porto Alegre. São Borja, 9 fev. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 037.

150. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício ao barão do Rio Branco, mi-nistro das Relações Exteriores, tratando de questão de fronteira próxima ao Paraguai. Rio de Janeiro, 30 mar. 1907. 2 p. Cópia. Ms. Rufino Enéas Gustavo foi titulado barão de Maracaju.34A,03,005 nº 038.

151. MEDEIROS, Antônio de. Ofício a Francisco Gomes de Freitas en-caminhando exame de corpo delito realizado no soldado Faustino Cardoso de Oliveira, que está recolhido à enfermaria. Curupaiti, 17 mai. 1868. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 039.

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152. MENA BARRETO, João Sabino S. Ofício a João Carlos [Abbadie] determinando que se faça a livrança do 23º Corpo com brevidade. Assunção, 25 fev. 1869. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 041.

153. MENA BARRETO, João Sabino S. Ofício ao comandante do Corpo Policial do Rio de Janeiro informando que sentinelas que vigiavam presos dormiram no seu turno, devendo ser castigados. Cerro, 20 abr. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 042.

154. MESQUITA, Frederico Augusto de. Ofício a André Bello pedindo que as corvetas que estão emprestadas ao 21º Corpo de Voluntários voltem a este comando. Tuiuti, 26 set. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 043.

155. [PEIXOTO], Francisco Maria dos [G.]. Ofício a João José de Brito in-formando que as praças sob seu comando tiveram comportamento exemplar ao passarem pela corveta Jequitinhonha. Corrientes, 1 jun. 1865. 1 p. Orig. Ms. A bordo da corveta Jequitinhonha.34A,03,005 nº 050.

156. PINTO, Sebastião Barreto Pereira. Ofício a Francisco Pinto Pacca tratando da carência de artigos utilizados por praças e do falecimento de alguns que foram enterrados com seus pertences. Porto Alegre, 29 set. [1865]. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 051.

157. PORTENHO, José Gomes. Ofício a Pedro Nicolau pedindo que faça uma tabela dos gêneros mais consumidos com os preços correspondentes. São Tomaz, 22 mar. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 052.

158. PIRES, Francisco de Paula. Ofício sem destinatário informando o adia-mento da convocação do Corpo de Voluntários pelo presidente do Rio Gran-de do Sul. Rio Grande do Sul, 14 mar. 1865. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Em anexo, dois ofícios: um de João Pedro de Almeida França a 14 mar. 1865 e outro de L. J. B. Fragoso a 1 mai. 1865.34A,03,005 nº 053.

159. PORTO CARRERO, Hermenegildo de Albuquerque. Ofício a Albano de Sousa Osório, vice-presidente de Mato Grosso, informando sobre o envio do mapa dos movimentos da força e dos hospitais e enfermarias militares da província de Mato Grosso. Cuiabá, 15 dez. 1866. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms.34A,03,005 nº 054.


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160. ROCHA, Francisco Vieira de Faria. Ofício sem destinatário informan-do a ação da Brigada de Infantaria, somada a batalhões ou Voluntários da Pátria, na região de Itororó. [S.l.], 10 dez. 1868. 2 doc. (5 p.). Cópia. Dat. Consta uma cópia datilografada e com anotações.34A,03,005 nº 055.

161. SILVA, João Gonçalves da. Ofício a João Francisco dos Santos tratando do mau comportamento do soldado Vitor Manoel Francisco e deixando a punição a seu cargo. Tuiuti, 23 dez. 1867. 1 p. Orig. Ms. João Gonçalves da Silva era comandante da 7ª Companhia.34A,03,005 nº 056.

162. SAMPAIO, Luís Fernandes. Relatório, na qualidade de membro da Comissão de Engenharia, sobre os movimentos dos paraguaios na fronteira de São Borja. [S.l.], 23 out. [1865]. 14 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 058.

163. THORNTON, Edouard. Carta informando o envio de cópias de cartas para Carl Russel, na expectativa de que auxiliem na compreensão e resolução do caso. Buenos Aires, 24 jul. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Em inglês. Cópia por Jarbas Muniz Barreto.34A,03,005 nº 060.

164. THORNTON, Edouard. Carta tratando do possível bloqueio da costa do Paraguai e seus portos. Diz que no momento depende de forças para efeti-var a ação. Buenos Aires, 17 jul. 1865. 5 p. Cópia. Ms. Em inglês.34A,03,005 nº 061.

165. BARROSO, Francisco Manoel. Ofício ao comandante interino da Companhia Belmont notificando o falecimento de três praças, vítimas de fe-bre tifóide, que haviam partido para o hospital de Buenos Aires. A bordo do navio Amazonas, 10 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Francisco Manoel Barroso era comandante da 2ª Divisão Naval da Esquadra. Cópia por Antônio dos Santos Rocha.34A,03,005 nº 062.

166. LICENçA concedida ao alferes Pedro Augusto da Cunha por se encon-trar doente, publicada em ordem do dia 7 dez. 1867. [Patruro Pires], 7 dez. 1867. 2 p. Orig. Ms. Assinada por J. Celestino.34A,03,005 nº 063.

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167. ORDEM do dia nº 5 tratando da dispensa de dois oficiais e elogiando os serviços prestados. Lagoa Brava, 3 fev. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Assinado por José de Vitória Soares de Andrea.34A,03,005 nº 064.

168. OFÍCIO a José Maria de Carvalho convocando oficiais ao Conselho de Guerra marcado para o dia 18 de fevereiro. [Curuzu], 16 fev. 1867. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 065.

169. ABREU, Faustino Januário de. Requerimento do soldado Januário Jan-sen Serra Lima da 2ª Companhia do 19º Corpo de Voluntários, para que possa usar os distintivos de 1º cadete. Desterro, 26 jun. 1865. 2 p. Orig. Ms. Constam declarações dos superiores do soldado e a decisão que permite o uso dos distintivos.34A,03,005 nº 066.

170. CARTA apelando para a necessidade da organização de um corpo de reserva em Alagoas, com a maior brevidade possível. Maceió, 8 ago. 1866. 1 p. Cópia. Imp.34A,03,005 nº 068.

171. OFÍCIO a Felício Paes Ribeiro, comandante do Corpo de Pontoneiros, informando o falecimento do soldado Antônio José Fernandes em 22 de mar-ço. [Lergue], 18 abr. 1869. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 069.

172. ATA de chegada e procedimentos relativos aos prisioneiros de guerra João P. Salvanach, Justiniano Salvanach e Pedro Lipitria. Fortaleza, [1865]. 3 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 070.

173. RESUMO das ações militares brasileiras no momento da deflagração da guerra, fornecendo mapas das forças aplicadas nas regiões de conflito, como Corrientes e Uruguaiana. [S.l.], [186_]. 2 doc. (10 p.). Cópia. Ms. Consta uma cópia datilografada.34A,03,005 nº 071.

174. ORDEM do dia nº 16 tratando de mudanças no corpo do Exército Bra-sileiro no Paraguai. Assunção, 8 mai. 1875. 3 doc. (5 p.). Cópia. Dat.34A,03,005 nº 072.

175. RESUMO dos documentos da Guerra do Paraguai referente aos meses de novembro e dezembro de 1865. [S.l.], [18__]. 5 doc. (13 p.). Orig. Ms.


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Consta um mapa de perdas do Exército Brasileiro na província do Rio Grande do Sul em 1865. Alguns trechos contêm cópia datilografada.34A,03,005 nº 073.

176. PEREIRA, João dos Santos. Ofício ao major José Fernandes d’Araújo Viana, comandante interino do Corpo de Pontoneiros, acerca da existência de objetos pertencentes ao Corpo de Pontoneiros em um depósito. Ilha do Cerrito, 3 dez. 1866. 1 p. Orig. Ms. João dos Santos Pereira era capitão encarregado de depósito.34A,03,006 nº 002.

177. CANABARRO, David. Carta a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente da província do Rio Grande do Sul, tratando de futuras investidas contra as forças paraguaias. Ibirocai, 30 jun. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Consta cópia do documento.34A,03,006 nº 003.

178. CANABARRO, David. Carta a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente da província do Rio Grande do Sul, tratando de participação de forças brasileiras em combate. Ibirocai, 27 jun. 1865. 4 p. Orig. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira.34A,03,006 nº 005.

179. CANABARRO, David. Ofício a Felippe José Pereira Leal, encarregado dos Negócios do Brasil em Buenos Aires, tratando dos movimentos das forças paraguaias sobre São Tomé em Corrientes. Garupá, 29 mai. 1865. 2 p. Orig. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira.34A,03,006 nº 006.

180. SILVA, Francisco da Costa Araújo e. Parecer tratando da resposta do presidente do Pará acerca do boato sobre o envio de tropa para o exército. [S.l.], 16 abr. 1866. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Francisco da Costa Araújo e Silva era chefe interino da repartição do ajudante general. Em anexo, ofício da presidência da província do Pará ao ministro da Guerra em 2 mar. 1866, 2 p.34A,03,006 nº 011.

181. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Carta ao comandante Ângelo da Silva Amorim parabenizando-o pelo cargo de ministro da Guerra e descreven-do dificuldades durante a marcha de uma brigada até Mato Grosso. Brumado (Bahia), 17 mai. 1865. 2 p. Orig. Ms. José Antônio Galvão era comandante da Brigada Mineira. Angelo da Silva Amorim era ministro da Guerra.34A,03,006 nº 013.

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182. NOTA sobre a trajetória profissional do tenente-coronel Manuel Antô-nio da Cruz Brilhante. [S.l.], [18__]. 1 p. Orig. Ms.34A,03,006 nº 014.

183. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Ofício a Ângelo Muniz da Sil-va Ferraz, ministro da Guerra, informando a situação dos praças na Brigada Mineira. [S.l.], [1865] - [1866]. 4 p. Orig. Ms. José Antônio Galvão era comandante da Brigada Mineira. Documento incompleto.34A,03,006 nº 015.

184. ALBUQUERQUE, Frederico Cavalcante. Recibo relativo à entrega de suprimentos para atender às despesas do exército brasileiro na Argentina. Buenos Aires, 7 mar. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,006 nº 017.

185. [CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa]. Ofício remetendo mapas das forças e cavalaria. [S.l.], [03 mai. 1849]. 2 p. Orig. Ms.34A,03,006 nº 018.

186. FARIA, José Antônio de. Ofício enviado ao capitão de mar e guerra, Elisário Antônio dos Santos, tratando de reparos a serem feitos num vapor de guerra. Ilha do Cerrito, 31 dez. 1866. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Consta capa.34A,03,006 nº 019.

187. JANSEN, Carlos. Cartas ao conselheiro João José de Oliveira Junquei-ra tratando dos trâmites relativos à entrega de armamento importado dos Estados Unidos e remetendo memorial. Buenos Aires, 15/02-16 dez. 1873. 7 doc. (44 p.). Orig. Ms. João José de Oliveira Junqueira era ministro da Guerra. Consta capa. Anexo: memorial sobre Exército Argentino de Linha, 24 p.34A,03,006 nº 021.

188. CARTA ao barão de Muritiba, ministro da Guerra, denunciando abusos no governo militar, assim como atitudes arbitrárias de oficiais graduados em algumas províncias. Rio de Janeiro, 18 jul. 1868. 23 p. Orig. Ms.34A,03,006 nº 026.

189. [HE..], Joaquim Rodrigues Coelho. Relação dos oficiais e praças dos corpos da 12ª Brigada do Exército que foram feridos, contundidos ou mortos no combate do dia 17 de agosto de 1865. Vila da Restauração, 18 ago. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Joaquim Coelho era tenente-coronel comandante [da 12ª Brigada]. Cópia por Francisco Bibiano de Castro.34A,03,006 nº 033.


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190. TEIXEIRA, Antônio Luiz. Ofício a Jesuíno Lamego Costa, chefe de esquadra e inspetor de arsenal, tratando do comportamento de dois prisionei-ros de guerra, os coronéis Germon Serrano e Luis Gonsales, e da transferência para outro barco. Rio de Janeiro, 26 jan. 1869. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por Francisco Xavier Bomtempo.34A,03,006 nº 041.

191. NOTAS sobre expedição militar ao Acre em 1903. [S.l.], [19__]. 11 p. Orig. Ms. Documento incompleto, falta a 1ª página.34A,03,006 nº 043.

192. ANDREIA, José da Vitória Soares. Ofício ao ministro da Guerra, João José de Oliveira Junqueira, encaminhando cópia do parecer sobre as metralha-doras Gatling. Rio de Janeiro, 11 nov. 1873. 2 doc. (9 p.). Orig. Ms. Em anexo, parecer sobre metralhadoras Gatling 810.34A,03,006 nº 045.

193. CANABARRO, David. Ofício a João Frederico Caldwell relativo à con-dição dos pastos para cavalhada das brigadas da Divisão Ligeira. Ibirocai, 28 jun. 1865. 1 p. Orig. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Caldwell era comandante interino das armas do Rio Grande do Sul.34A,03,006 nº 047.

194. MAPA do rio Ibicui feito pelos capitães do Corpo de Engenharia. [S.l.], 29 set. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Anexo: capa dos relatórios do Corpo de Engenheiros acerca do reconhecimento das localidades mais importantes por onde o exército paraguaio atravessou o território brasileiro. Não constam os relatórios.34A,03,006 nº 049.

195. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá mencionando a presteza com que foram distinguidos os oficiais por ele recomendados à munificência do imperador. Tuiu-Cuê, 2 dez. 1867. 5 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 082.

196. [PINHEIRO, Francisco]. Ofício ao capitão Ayres Antônio de Moraes Âncora informando sobre sua nomeação. Tuiuti, 20 mar. 1867. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 081.

197. GUIMARÃES, Francisco de Assis. Carta ao Corpo nº 29 de Voluntá-rios da Pátria comunicando que fez recolher preso o soldado João Rodrigues

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Antunes por mau comportamento. [Potreiro Pires], 28 jan. 1868. 2 doc. (2 p.). Cópia. Dat.34A,04,001 nº 080.

198. MACEDO, Carlos Antunes Pereira de. Carta a Fernando Machado de Souza informando que o soldado João Rodrigues Antunes se encontra preso e que deve ser removido para uma prisão mais segura. [Potreiro Pires], 28 jan. 1868. 2 doc. (4 p.). Cópia. Dat.34A,04,001 nº 079.

199. RELATÓRIO do Comando do Estado Maior das Forças Brasileiras e dos exércitos aliados em operações contra o governo do Paraguai dirigido ao conselho de investigação. Surubi, 24 set. 1868. 14 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 078.

200. SILVA, José Joaquim de Lima e. Ofício nº 476 ao major Ayres Antônio de Moraes Âncora comunicando a falta de barracos e munição, conforme já havia declarado o deputado do Quartel Mestre General. Parê-Cuê, 13 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 076.

201. FERREIRA, Ernesto do Prado. Aviso ao major Ayres Antônio de Mora-es Âncora comentando sobre o mal estado do pontão Anna. Passo da Pátria, 14 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 075.

202. RELATÓRIO das operações de guerra no Brasil e Paraguai acerca da es-trada militar do Grão-Chaco e desobstrução do Arroio Villeta. Grão-Chaco, 8 abr. 1868. 4 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 074.

203. RELATÓRIO das operações de guerra no Brasil e Paraguai acerca do sítio e ocupação da Fortaleza de Humaitá. Humaitá, 1868. 2 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 073.

204. RELATÓRIO de operações de guerra do Brasil e Paraguai acerca da batalha ocorrida em outubro de 1868, de março a outubro. [S.l.], 1868. 3 p. Orig. Ms. Consta uma planta das fortificações (denominado quadrilátero) que abrangiam as fortalezas de Humaitá e Curupaity.34A,04,001 nº 072.

205. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Aviso do comando em chefe de todas as forças brasileiras em operações contra o governo do Paraguai ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá. Tuiuti, 3 out. 1867. 2 p.


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Orig. Dat. João Lustosa Paranaguá era ministro do Estado de Negócios da Guerra.34A,04,001 nº 070.

206. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá informando sobre o percurso da coluna brasileira até o Arroio Fundo. Tuiu-Cuê, 1867. 6 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 069.

207. BRANDÃO, César Augusto. Carta ao general Bartolomeu Mitre con-vidando-o a assumir o comando em chefe do Exército Brasileiro. Tuiuti, 15 jul. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,04,001 nº 067.

208. CASTRO, Antônio Vilella de. Relatório da Comissão de Engenheiros do 2º Corpo de Exército Brasileiro em operações contra o Paraguai. São To-maz, 15 mai. 1866. 10 p. Cópia. Ms.34A,04,001 nº 064.

209. BUENO, Francisco Antônio Pimentão. Relatório do acampamento da 1ª Divisão ao major Rufino Enéas Gustavo Galvão. São Tomaz, 15 abr. 1866. 2 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 063.

210. BUENO, Francisco Antônio Pimentão. Carta ao major Rufino Enéas Gustavo Galvão informando sobre as ocorrências havidas no acampamento da 1ª Divisão no Rincão de São Tomás. São Tomaz, 1 abr. 1866. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Rufino Enéas Galvão era chefe da Comissão de Engenheiros. Consta uma capa anexa ao documento.34A,04,001 nº 062.

211. AURORA, Antônio de Moraes. Carta ao fabricante de armas de fogo solicitando abastecimento de armas para o governo. Liège, 15 fev. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Em francês.34A,04,001 nº 061.

212. ARGOLLO, Francisco de Paula. Carta ao coronel Galvão informando sobre o recebimento de fardamentos e munições. Jagy, 25 jan. 1868. 3 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro da Guerra.34A,04,001 nº 060.

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213. GUIMARÃES, Antônio Joaquim da Costa. Carta ao capitão João Net-to da Silva comunicando que o depósito de materiais bélicos que ficou a seu cargo já foi removido. Curupaiti, 4 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 059.

214. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta confidencial ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá comentando sobre o território do Chaco. Trata do exame na localidade e das posições ocupadas. Tuiu-Cuê, 4 fev. 1868. 2 doc. (8 p.). Orig. Dat. Consta uma cópia do documento.34A,04,001 nº 058.

215. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Aviso ao ministro e se-cretário de Estado, barão de Muritiba, acusando o recebimento do aviso reser-vado e comunicando o regresso do ministro Washburn e sua família pela ca-nhoneira norte-americana Wasp. Surubi-Hy, 3 out. 1868. 1 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 057.

216. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício nº 451 ao major Ayres An-tônio de Moraes Âncora comentando sobre o fato de ainda ter vindo para o acampamento o cofre contendo o arquivo do 11º Batalhão. Curupaiti, 1 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 056.

217. ANTÔNIO JÚNIOR, Manoel. Ofício nº 132 ao major comandante Ayres Antônio de Moras Âncora comunicando a entrega dos ofícios [datados] que acompanhavam as relações dos presos da Guarda Puneta. [Bordo do Pontão Aima], 13 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 055.

218. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao barão de Mu-ritiba, conselheiro de Estado, comunicando sobre recebimento da cópia do protocolo pelo ministro plenipotenciário brasileiro. Surubi-Hy, 17 out. 1868. 1 p. Cópia. Dat.34A,04,001 nº 054.

219. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Relatório do comando em chefe do Estado Maior das Forças Brasileiras e exércitos aliados. Surubi-Hy, 30 set. 1868. 3 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 053.

220. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá comentando sobre as felicitações recebidas


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por este devido aos importantes acontecimentos da passagem do Humaitá. Tuiu-Cuê, 19 mar. 1868. 1 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 052.

221. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Aviso ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá acusando a recepção do aviso confidencial. Tuiu-Cuê, 4 set. 1867. 3 doc. (2 p.). Orig. Dat. Constam uma capa manus-crita e cópia do documento anexos.34A,04,001 nº 051.

222. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao barão de Muritiba, conselheiro de Estado, comentando sobre a inspeção do coronel de Engenheiros, Rodrigues Lopes. 11 out. 1868. 1 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 050.

223. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá comentando a tentativa de morte praticada por um soldado contra o major fiscal do batalhão, o que ocorreu no 2º Corpo do Exército em Tuiuti. Tuiu-Cuê, 4 fev. 1868. 4 doc. (4 p.). Cópia. Dat. Documento em 4 cópias.34A,04,001 nº 049.

224. GUIMARÃES, Antônio Joaquim da Costa. Ofício nº 460 ao major Ayres Antônio de Moraes Âncora comunicando o fato de não haver mais lugar em que possa ser acondicionada a munição, por já se acharem ocupados todos os paióis. Curupaiti, 3 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 048.

225. ANTÔNIO JÚNIOR, Manoel. Ofício ao major comandante Ayres Antônio de Moraes Âncora comunicando a apresentação, a bordo do navio, do soldado Joaquim Francisco Pinheiro e do capitão Joaquim José Pedro da Silva. [A bordo do Pontão Aurora], 14 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 047.

226. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao barão de Mu-ritiba, conselheiro de Estado, comentando o fato de haver se portado mal em combate o 5º Batalhão de Infantaria. Surubi-Hy, 30 set. 1868. 3 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 046.

227. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro Joaquim Thomás do Amaral comunicando o recebimento da cópia do pro-

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tocolo a respeito da direção militar da guerra. Surubi-Hy, 11 out. 1868. 2 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 045.

228. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá comentando a impossibilidade de ocupar o posto eminente devido ao seu mal estado de saúde e pedindo exoneração. Tuiu-Cuê, 4 fev. 1868. 1 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 044.

229. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Aviso ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá comentando a dispensa do vapor Pedro II do serviço do exército. Tuiu-Cuê, 15 jan. 1868. 2 doc. (2 p.). Orig. Dat. Consta uma cópia do documento.34A,04,001 nº 043.

230. CARVALHO, José Carlos de. Ofício nº 176 ao major comandante, Ayres Antônio de Moraes Âncora, comentando a necessidade de se proceder a um balanço e exame nos depósitos gerais de artigos bélicos. Tuiuti, 1 jun. 1867. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 042.

231. TESE - Pesquisa das perdas em capanhas na guerra do Paraguai. [S.l.], [18__]. 3 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 041.

232. SILVA, José Joaquim de Lima e. Aviso ao major Ayres Antônio de Mora-es Âncora solicitando sua ordem para que seja transportado para o depósito de Curupaiti o fardamento de verão e de inverno, entre outros materiais bélicos. Parê-Cuê, 12 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 040.

233. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá comunicando o recebimento da correspon-dência do Rio de Janeiro. Tuiuti, 01 jan. 1867. 2 doc. (2 p.). Orig. Dat. Consta um cópia do documento em anexo.34A,04,001 nº 039.

234. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta confidencial a Raimundo Ferreira de Araújo Lima. Rio de Janeiro, 4 fev. 1871. 2 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 038.

235. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro informando sobre a posição em que se colocou o general Aguiar em face da


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desavença que teve com o chefe da repartição fiscal Emílio Xavier. Tuiu-Cuê, 1 dez. 1867. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Consta uma cópia do documento datilografada em anexo.34A,04,001 nº 037.

236. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta particular e reser-vada ao conselheiro informando sobre a má sorte do visconde de Porto Alegre. Tuiu-Cuê, 15 dez. 1864. 3 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 036.

237. CANABARRO, David. Carta ao general João Propício Mena Barreto dando conhecimento dos assassinatos perpetrados em Tacumbu. São Gregó-rio, 11 ago. 1864. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Constam duas cópia datilogra-fadas do documento. Documento conforme Augusto de Pádua Fleury.34A,04,001 nº 035.

238. PARANAGUÁ, João Lustosa da Cunha. Carta a Agostinho Maria Pi-quet comunicando a necessidade de serem engrossadas as fileiras do exército em operações contra o governo do Paraguai. Rio de Janeiro, 4 jan. 1868. 2 doc. (2 p.). Cópia. Dat. Documento conforme o coronel F S. Dias da Mot-ta.34A,04,001 nº 034.

239. PARANAGUÁ, João Lustosa da Cunha. Aviso a Agostinho Maria Pi-quet comunicando com urgência a dispensa de transporte do vapor Pedro II. Rio de Janeiro, 14 jan. 1868. 2 doc. (2 p.). Cópia. Dat.34A,04,001 nº 033.

240. SILVA, José Joaquim de Lima e. Aviso ao major Ayres Antônio de Mo-raes Âncora acerca da necessidade de se ter munição para suprimento do 2º Corpo do Exército. Parê-Cuê, 7 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 032.

241. GUIMARÃES, Antônio Joaquim da Costa. Ofício nº 519 dirigido ao major Ayres Antônio de Moraes Âncora solicitando que fiquem à disposição da repartição, para serviço urgente, 25 carrinhos de mão. Curupaiti, 14 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 031.

242. [FAUSTINO, Francisco]. Documento ao tenente Rufino Enéas Gusta-vo Galvão comentando que lhe foi comunicado que o imperador lhe conce-deu a insígnia de cavaleiro da Ordem da Rosa. [S.l.], 5 mar. 1855. 1 p. Orig., Aut. Ms.34A,04,001 nº 030.

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243. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Aviso ao tenente-coronel José Jo-aquim de Lima e Silva comunicando que as barracas de praças seguem nas viaturas. Curupaiti, 12 abr. 1868. 1 p. Cópia. Ms.34A,04,001 nº 029.

244. GUIMARÃES, Antônio Joaquim da Costa. Ofício nº 484 ao major Ayres Antônio de Moraes Âncora solicitando a remessa de granadas e balas para canhão. Curupaiti, 4 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 028.

245. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício nº 441 dirigido ao major Ayres Antônio de Moraes Âncora solicitando que faça seguir com urgência para o acampamento em Curupaiti cinco carretas que se destinam a carregar munição para a divisão encouraçada em Tagi. Curupaiti, 31 mar. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 027.

246. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselhei-ro João Lustosa da Cunha Paranaguá comentando sobre a conveniência de esperar o fim da guerra para enviar o major Antônio Augusto de Arruda à província do Rio Grande do Sul, visto serem necessários os serviços deste ofi-cial na campanha. Tuiuti, 17 jan. 1867. 2 doc. (2 p.). Orig. Dat. Antônio Augusto de Arruda era major do Corpo de Engenheiros. Consta uma cópia do documento em anexo.34A,04,001 nº 026.

247. PELOTAS, José Antônio Correa da Câmara, visconde de. Processo do Conselho de Investigação dirigido ao brigadeiro João de Souza da Fonseca Costa. Surubi, 1868. 2 doc. (6 p.). Orig. Dat. Consta uma cópia do docu-mento em anexo.34A,04,001 nº 025.

248. [ISMAEL]. Carta ao general Ayres Antônio de Moraes Âncora mencio-nando o ofício que este lhe enviou acerca das munições. Parê-Cuê, 15 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 024.

249. MARGEMLERRY, Francisco Unes de. Operações sobre as Cordilheiras. Assunção, 14 mar. 1869. 2 doc. (19 p.). Orig. Ms. Em espanhol. Contém anotações acerca das dificuldades encontradas pelo exército em operações nas Cordilheiras.34A,04,001 nº 023.


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250. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, CASTRO, Henrique, OBES, Juan A. Geley, duque de. Relatório das operações de guerra contra o governo do Paraguai acerca dos fatos mais importantes, dirigido ao general Francisco So-lano Lopez. [S.l.], 1869. 19 p. Orig. Dat. Consta no mesmo relatório a res-posta do general Lopez aceitando discutir os termos da condução da guerra.34A,04,001 nº 022.

251. SILVA, José Joaquim de Lima e. Ofício ao major Gabriel Militão Vila Nova Machado informando sobre a ordem dada pelo visconde de Porto Ale-gre à Comissão de Engenheiros para que estes dêem o seu parecer sobre a construção e localidade do reduto construído no acampamento. Rio de Ja-neiro, Curujú. 1 p. Cópia. Ms. Gabriel Militão Vila Nova era membro da Comissão de Engenheiros do 2º Corpo do Exército Brasileiro.34A,04,001 nº 021.

252. MACHADO, Gabriel Militão Vila Nova. Carta em resposta ao tenente-coronel José Joaquim de Lima e Silva acerca do reduto construído no acam-pamento da Comissão de Engenheiros do 2º Corpo do Exército Brasileiro. Curuzu, 1 jun. 1867. 2 doc. (6 p.). Orig. Ms. Lima e Silva era chefe da Comissão de Engenheiros. Consta uma capa anexa ao documento.34A,04,001 nº 020.

253. OFÍCIO dirigido ao major Ayres Antônio de Moraes Âncora informan-do sobre a chegada dos vapores Andarahy e Cicília. Ilha do Cerrito, 23 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 019.

254. DUARTE, João Jusalim. Carta a Ayres Antônio de Moraes Âncora in-formando acerca dos [registros] transportados a Curupaiti. Lagoa Piña, 6 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 017.

255. PIQUET, A. Carta dirigida a Ayres Antônio de Moraes Âncora parabe-nizando-o pela confiança que recebeu do general e solicitando mantimentos e outras coisas para abastecimento da casa que serve como depósito. [S.l.], [18__]. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 016.

256. VELLOSO, Ferreira da França. Cartas a Ayres Antônio de Moraes Ân-cora tratando de assuntos ligados aos vencimentos dos oficiais e da tropa. Pare-Cuê, 05-10 abr. 1868. 4 doc. (7 p.). Orig. Ms. Constam 3 cartas e uma pequena anotação anexa aos documentos.34A,04,001 nº 015.

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257. DUARTE, João Jusalim. Carta a Ayres Antônio de Moraes Âncora acusando o recebimento da carta e informando que o fato do acampamento permanecer no mesmo lugar não é culpa dele. Lagoa Piña, 16 abr. 1868. 4 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 014.

258. [LIMA], J. J. de. Carta a Ayres Antônio de Moraes Âncora solicitando com urgência entrega de munição. Parê-Cuê, 8 abr. 1868. 2 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 013.

259. FONTES, José Ribeiro de. Carta ao conselheiro Antônio de Calazans informando sobre a compra de medicamentos no Rio da Prata. [Corte], 10 mar. 1866. 3 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 011.

260. CARVALHO, José Joaquim de. Carta a Ângelo Muniz da Silva Ferraz informando que o Ponto do Souza fora evacuado pelos paraguaios logo que tiveram notícia da aproximação das forças do seu comando. Mato Grosso, 14 set. 1866. 3 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 009.

261. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Carta ao brigadeiro Álvaro de Souza Osório informando sobre o recebimento do aviso confidencial do Mi-nistério da Guerra. Cuiabá, 9 jul. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Documento por João M. da Cunha, secretário maior.34A,04,001 nº 007.

262. PEREIRA, Antônio Caetano. Carta ao brigadeiro David Canabarro informando sobre a chegada de José Moura à povoação de S. Eugênio. Passo do Batista, 0808/1864. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Constam duas cópias datilografadas do documento. Conforme Augusto César de Pádua Fleury e Olivério Francisco Pereira.34A,04,001 nº 005.

263. PEREIRA, Antônio Caetano. Carta ao brigadeiro David Canabarro comentando sobre a derrota do brasileiro Joaquim Santana, no Arapehy, onde se achava com uma pequena força. Comenta que foi assaltado de surpresa e derrotado por forças do Salto. Passo do Batista, 9 ago. 1864. 4 doc. (4 p.). Cópia. Ms. Constam duas cópias datilografadas do documento e uma ano-tação dos documentos da pasta nº 4.34A,04,001 nº 004.


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264. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá. [S.l.], [18__]. 2 doc. (4 p.). Orig. Dat.34A,04,001 nº 003.

265. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Documento dirigido ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá comentando sobre os feri-mentos feitos no tenente João José Bueno. Tuiu-Cuê, 23 jan. 1868. 8 doc. (10 p.). Cópia. Dat. Constam, em anexo, 3 cópias do auto de corpo de de-lito referente ao tenente João José Bueno e 2 cópias do documento, também assinado por Antônio Cavalcante de Araújo, referente à morte do alferes José Leite Gomes Callassa.34A,04,001 nº 002.

266. SOARES, Joaquim Pedro. Ofício ao capitão de fragata comandante do vapor Erval tratando dos reparos a serem feitos no vapor argentino Itapiru. Ilha do Cerrito, 31 dez. 1866. 1 p. Orig. Ms. Joaquim Pedro Soares era coronel comandante militar do Cerrito.34A,04,002 nº 001.

267. [FEGUERSTEIN], Pedro Nicolau. Ofício ao tenente-coronel Augusto Francisco Caldas, comandante do 5º Corpo de Voluntários, tratando da no-meação de oficiais para uma comissão. São Tomaz, 22 mar. 1866. 1 p. Orig. Ms. Pedro Nicolau era coronel comandante da 5ª Brigada.34A,04,002 nº 002.

268. AZEVEDO, Antônio Peixoto de. Ofício ao major Américo Cardoso, presidente do Conselho de Guerra, remetendo relação de testemunhas para auxiliar Conselho de Guerra no julgamento do caso do soldado Malaquias José da Silva. Parari, 21 jun. 1866. 1 p. Orig. Ms. Antônio Peixoto Azeve-do era chefe do Estado Maior Interino. Américo Cardoso era presidente do Conselho de Guerra.34A,04,002 nº 003.

269. [ANTUNES], Joaquim José [Gonçalves]. Carta ao major Joaquim da Silva Maia, comandante interino do 5º Corpo de Voluntários, tratando de seu afastamento temporário do comando da 1ª Divisão, devido a uma enfer-midade. Forte de Itapiru, 7 ago. 1866. 2 p. Orig. Ms. Joaquim José era comandante da 1ª Divisão do 2º Corpo do Exército.34A,04,002 nº 004.

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270. NAVARRO, Luís M. Ofício ao coronel João Francisco Mena Barreto comunicando o aquartelamento das forças de Restauração e da revolução em Corrientes. Restauração, 2 jun. 1868. 2 p. Cópia. Ms.34A,04,002 nº 005.

271. BARRETO, José de Almeida. Carta ao coronel Pimentel tratando do artigo de jornal escrito por Medeiros e Albuquerque, relativo à exposição do 34º Batalhão aos ataques do inimigo. [S.l.], [18__]. 7 p. Orig. Ms.34A,04,002 nº 006.

272. SILVA, João Manuel Lima e. Ofício ao coronel Augusto Frederico Pacheco, comandante do 4º Corpo de caçadores a cavalo, informando que Cândido José Ortiz foi dispensado do serviço de recruta no sobredito corpo. Porto Alegre, 16 mai. 1866. 1 p. Cópia. Ms. João Manuel Lima e Silva era secretário do Comando das Armas do Rio Grande do Sul.34A,04,002 nº 007.

273. BORBA, Francisco Antônio de. Ofício ao coronel Augusto Frederico Pacheco requisitando dispensa [do serviço de guerra] para o guarda nacional Cândido José Ortiz. Rio Pardo, 4 mai. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Francisco Borba era comandante superior interino da Guarda Nacional de Rio Pardo.34A,04,002 nº 008.

274. COSTA, Antônio Augusto da. Ofício ao capitão José Lopes de Barros, comandante interino do Corpo de Pontoneiros, requisitando uma relação no-minal de praças na esquadra em Cerrito. Tuiuti, 29 dez. 1867. 1 p. Orig. Ms.34A,04,002 nº 009.

275. TAVARES, Antônio Vilella de Castro. Ofício ao comandante dos cor-pos de Pontoneiros exigindo a apresentação de um oficial no Quartel General do Comando Geral das Artilharias. Itacuá, 22 mar. 1866. 1 p. Orig. Ms. Antônio Tavares era capitão assistente.34A,04,002 nº 010.

276. TAVARES, Antônio Vilella de Castro. Ofício a Maximiliano [Emeride], comandante do Corpo de Pontoneiros, tratando de ofício sobre remessa de papéis. Itacuá, 17 mar. 1866. 1 p. Orig. Ms. Antônio Tavares era capitão assistente do Quartel General do Comando Geral de Artilharia.34A,04,002 nº 011.

277. FREITAS, Francisco Gomes de. Ofício ao major José Maria Eduardo, comandante do Corpo de Pontoneiros, tratando da inclusão de praças do ex-tinto [57º] Corpo nas tropas sob seu comando. Passo da Pátria, 17 jul. 1867.


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1 p. Orig. Ms. Francisco Freitas era deputado ajudante general do 2º Corpo do Exército.34A,04,002 nº 012.

278. FREITAS, Francisco Gomes de. Ofício ao major José Maria Eduardo, comandante do Corpo de Pontoneiros, tratando da ordem para libertar o soldado Manoel Vitor de Moraes. Tuiuti, 24 out. 1867. 1 p. Orig. Ms. Francisco Freitas era deputado de ajudante general do 2º Corpo do Exército.34A,04,002 nº 013.

279. PORTO ALEGRE, Manoel Marques de Souza, conde de. Mapa das forças do Exército em operações na província do Rio Grande do Sul. São Borja, 19 fev. 1866. 1 p. 119x44 cm. Orig. Ms.34A,04,002 nº 019.

280. PORTO ALEGRE, Manoel Marques de Souza, conde de. Mapa de-monstrativo do movimento de Exército e da força pronta do Exército em operação no Rio Grande do Sul. São Borja, 5-7 mar. 1866. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms.34A,04,002 nº 020.

281. FREITAS, Francisco Gomes de. Ofício ao comandante do Corpo de Pontoneiros, José Maria Eduardo, remetendo o processo do conselho de in-vestigação contra soldado do Corpo de Pontoneiros. Tuiuti, 9 set. 1867. 1 p. Orig. Ms. Francisco Freitas era deputado do ajudante general do 2º Corpo do Exército. O processo citado não se encontra junto ao documento.34A,04,002 nº 021.

282. SILVA, Germano Julio da. Ofício ao comandante da 2ª Brigada, José Antônio da Silva Lopes, remetendo ofício sobre o estado de saúde do major Raimundo José de Sousa. [Curuzu], 30 dez. 1866. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Germano Silva era tenente da 1ª Divisão do Exército. Em anexo: ofício ao João Manuel Menna Barreto em 30 de dezembro de 1866, 1 p.34A,04,002 nº 022.

283. PELOTAS, José Antônio Correa da Câmara, visconde de. Ofício ao major Umbertino Alberto de Campo Limpo, comandante do Corpo de Pon-toneiros, tratando da comprovação de entrega de salva-vidas. São Tomaz, 30 abr. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,04,002 nº 023.

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284. NOTAS relativas ao decreto que estabelece quatro classes para oficiais no Exército. Trata ainda de outros assuntos ligados ao Ministério da Guerra. [S.l.], [18__]. 2 doc. (11 p.). Orig. Ms.34A,04,002 nº 029.

285. REIS, José da Silva Miranda. Ordem tratando do início das funções de alguns oficiais e abono de etapes e soldos dos corpos policiais de São Paulo e Minas Gerais. Uberaba, 26 jul. 1865. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. José Mi-randa Reis era deputado ajudante de general das Forças Expedicionárias. Em anexo, outra cópia do documento e um bilhete.34A,04,002 nº 030.

286. OFÍCIO ao almirante visconde de Tamandaré, comandante das forças navais em Rio da [Prata], remetendo cópia de ofício a respeito dos combates do destacamento da canhoneira Belmonte. Buenos Aires, 11 jul. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Em anexo, extrato enviado ao bacharel capitão Basílio de Amorim Bezerra em 24 jun. 1865, 2 p.34A,04,002 nº 031.

287. SILVA, José Joaquim de Lima e. Ofício ao comandante dos Pontonei-ros, capitão José Lopes de Barros, encaminhando relação do Hospital Militar de Cureto. Curuzu, 27 set. 1866. 1 p. Orig. Ms. Não consta a relação do hospital. José Joaquim de Lima e Silva era visconde de Magé desde 1854.34A,04,002 nº 032.

288. RESUMO dos mapas do exército em operação no Rio Grande do Sul no período de outubro de 1865 até janeiro de 1866, encaminhados ao ministro da Guerra. São Borja, 27 fev. 1866. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Em anexo: mapa da força do exército do mês de nov. 1865.34A,04,002 nº 034.

289. OFÍCIO a Francisco Otaviano relativo ao tratado de aliança e plano de campanha entre o general Mitre, o general Osório e o barão de Porto Alegre. Uruguaiana, 15 set. 1865. 3 p. Minuta. Ms.34A,04,002 nº 036.

290. SILVA, José Joaquim de Lima e. Ofício ao comandante interino do Corpo de Pontoneiros, José Maria Eduardo, tratando da determinação quan-to aos bens particulares do major José Luis Teixeira Lopes. Curuzu, 22 abr. 1867. 1 p. Orig. Ms. José Lima e Silva era deputado general do 2º Corpo do Exército.34A,04,002 nº 037.


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291. TAVARES, Antônio Vilella de Castro. Carta ao comandante do Corpo de Pontoneiros, Maximiliano [Emeride], comunicando seu afastamento do cargo de secretário daquele Corpo. [S.l.], 24 fev. 1866. 2 p. Orig. Ms.34A,04,002 nº 038.

292. NAVARRO, Luís M. Ofício ao coronel João Francisco Mena Barreto tratando da revolução em [Corrientes]. Restauração, 9 jun. 1868. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Cópia por José de Miranda e Castro. Em anexo, cópia da proclama do general Caceres, 2 p.34A,04,002 nº 039.

293. REIS, José da Silva Miranda. Ordem mandando publicar o aviso do Ministério da Guerra relativo a ração de aguardente e abono de gratificação das praças de Pret. Uberaba, 25 jul. 1865. 1 p. Cópia. Ms. José de Miranda Reis era deputado ajudante general das Forças Expedicionárias. No corpo do documento consta cópia do aviso do Ministério da Guerra.34A,04,002 nº 040.

294. DECRETO criando uma medalha de bravura da Campanha do Para-guai - rascunho. [S.l.], 1865. 5 p. Orig. Ms.34A,04,003 nº 001.

295. RELATO dos passos onde convém atravessar o rio Paraguai com a loca-lização e a distância que separa uma cidade de outra. [S.l.], [14 ago. 1865]. 1 p. Cópia. Ms.34A,04,003 nº 004.

296. AZAMBUJA, Antônio Manoel. Ofício ao barão de Herval comunican-do que enviou o capitão Heliodoro com 55 praças da Guarda Nacional. Trata das dificuldades em reunir maior número de praças e dá conta de despesas feitas e de necessidades de fardamento. Taquari, 23 jan. 1867. 2 p. Cópia. Ms.34A,04,003 nº 006.

297. AMARAL, Bento José do. Relação nominal de praças desertadas hoje 1º de março de 1867. Pertencem ao Corpo de São Jerônimo. [S.l.], 1 mar. 1867. 1 p. Cópia. Ms.34A,04,003 nº 007.

298. BELLO, Joaquim Cavalcanti de Albuquerque. Ofício a Salustiano Je-rônimo dos Reis tratando de recrutas que se ofereciam como voluntários sem esclarecer sua condição. Humaitá, 22 mai. 1870. 1 p. Orig. Ms.34A,04,003 nº 009.

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299. BELLO, Joaquim Cavalcanti de Albuquerque. Ofício a Antônio Augus-to de Barros e Vasconcellos tratando de parte dada pelo major José Libanio de Sousa, relativa ao ferimento no cabo de esquadra Francisco Delfim na prisão de um soldado. Humaitá, 22 abr. 1870. 1 p. Orig. Ms.34A,04,003 nº 010.

300. CALDWELL, João Frederico. Ofício a David Canabarro informando que a passagem de forças do Exército Brasileiro pelo Uruguai está liberada. Trata da importância de Corrientes e pede agilidade no envio de material de enfermaria para Santana do Livramento. Rio Pardo, 9 mai. 1865. 2 p. Có-pia. Ms. João Frederico Caldwell era general comandante das Armas. David Canabarro era brigadeiro comandante da 1ª Divisão Ligeira. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de Ordens, em 26 jan. 1866.34A,04,003 nº 013.

301. CANABARRO, David. Ofício a Manoel Lagranha tratando das hosti-lidades do Paraguai. Informa que transporá o Uruguai e que aguardará ins-truções. Santana do Livramento, 9 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Manoel Lagranha era governador de Corrientes. Cópia por João Manoel de Lima e Silva, secretário do Comando das Armas.34A,04,003 nº 014.

302. CANABARRO, David. Ofício a José Segundino de Gomensoro, co-mandante da 3ª Divisão Naval do Brasil na Bella Vista, informando sobre a movimentação defensiva para a fronteira do Uruguai. Santana do Livra-mento, 9 mai. 1865. 1 p. Cópia. Ms. José Gomensoro era comandante da 3ª Divisão Naval. Cópia por João Manoel de Lima e Silva, secretário do Comando das Armas.34A,04,003 nº 015.

303. CANABARRO, David. Ofício a João Frederico Caldwell informando não estar preparado para fazer uma expedição a pé, mas que aguarda reforço do visconde de Tamandaré. Santana do Livramento, 1 mai. 1865. 1 p. Có-pia. Ms. João Frederico Caldwell era comandante interino das Armas do Rio Grande do Sul. Cópia por José Libanio de Sousa.34A,04,003 nº 016.

304. CANABARRO, David. Ofício ao visconde de Tamandaré tratando da importância da ocupação de Corrientes na investida contra o inimigo e in-formando que pretende, com reforços, avançar até Itapuã. Santana do Livra-


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mento, 1 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Joaquim Tamandaré era comandante da Força Naval.34A,04,003 nº 017.

305. HELLY, Liberato José Feliciano da Silva. Relatório de ordens do dia sobre o brigadeiro graduado Joaquim Cavalcanti de Albuquerque Bello, co-municando o falecimento deste. [S.l.], 27 ago. 1886. 18 p. Cópia. Ms. Liberato Helly era conselheiro das Ordens de Cristo e São Bento.34A,04,003 nº 029.

306. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a David Canabarro informando que não há forças paraguaias em marcha na região de São Carlos e que o acampamento em São Cristóvão conta, quase na sua totalidade, com velhos e meninos. Passo do Butuí, 24 abr. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Antônio Fer-nandes de Lima era coronel-comandante. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens da presidência, feita em 26 jan. 1866.34A,04,003 nº 032.

307. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a David Canabarro tratando de movimentações dos paraguaios e da posição em que se encontra o general Caldwell. Passo das Pedras, 9 mai. 1865. 3 doc. Cópia. Ms. David Ca-nabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Anexos: carta de Luis Pedro José Guedes a Antônio Fernandes Lima em 30 abr. 1865 do Paço de Santa Maria; ofício de Sesefrido Alves Coelho ao general Caldwell em 22 jun. 1865 do Paço de Santa Maria. Cópia por Manoel Fernandes da Silva, assistente do deputado ajudante general.34A,04,003 nº 033.

308. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a David Canabarro tratando do movimento dos paraguaios. [Passo das Pedras], 10 mai. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Antônio Fernandes Lima era coronel-comandante.34A,04,003 nº 034.

309. LEITE, João de Barros. Ofício a David Canabarro informando as per-das de batalha. Conta que o capitão João Oliveira foi baleado e muitas ações foram frustadas. [S.l.], 26 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Cópia por João Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens da presidência.34A,04,003 nº 035.

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310. LEITE, João de Barros. Ofício a David Canabarro tratando do combate em que Fernandes está envolvido. [S.l.], 26 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Da-vid Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens da presidência.34A,04,003 nº 036.

311. LIMA, Antônio Fernandes de. Carta a David Canabarro informando que o exército paraguaio acampou, na noite anterior, na estância do capitão Rufino dos Santos. Tece considerações acerca da intenção dos paraguaios de invadir Uruguaiana. [S.l.], 22 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. David Cana-barro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Antônio Fernandes Lima era coronel-comandante. Cópia por Oliveira Francisco Pereira, auxiliar de depu-tado do ajudante general. Acampamento em marcha próximo a estância de São João.34A,04,003 nº 037.

312. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a Sesefredo Mesquita aconselhan-do-o a seguir para o acampamento em Passo das Pedras, visto que as movi-mentações do inimigo em direção ao Itaqui representam perigo. [S.l.], 21 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Antônio Fernandes Lima era coronel-comandante. Cópia por Oliveira Francisco Pereira, auxiliar do deputado ajudante general. Escrito da estância do capitão Pereira.34A,04,003 nº 038.

313. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a David Canabarro informando que as forças inimigas saíram da fazenda de São Lucas em direção a São Borja e que mandou uma força de duzentos homens segui-los. [S.l.], 20 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Antônio Fernandes Lima era coronel-comandante. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Cópia por Oliveira Fran-cisco, auxiliar do deputado do ajudante general.34A,04,003 nº 039.

314. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a David Canabarro informando sobre a movimentação das forças inimigas nas proximidades de São Borja e São Lucas e tratando das táticas ofensivas que pretende aplicar. [S.l.], 19 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Antônio Fernandes Lima era coronel-comandante. Cópia por Manoel Fernandes da Silva.34A,04,003 nº 040.

315. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a Caldwell informando as mo-vimentações dos paraguaios nas fronteiras do Uruguai e o deslocamento da


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brigada sob o comando deste. São Borja, 13 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms. João Caldwell era comandante das Armas.34A,04,003 nº 041.

316. LOPEZ, Solano. Cartas a Bartholomé Mitre tratando de atos de bar-bárie cometidos contra prisioneiros de guerra. Humaitá, 20-25 nov. 1865. 4 p. Cópia. Ms. Em espanhol. Solano Lopez era presidente do Paraguai. Bartholomé Mitre era presidente da Argentina.34A,04,003 nº 042.

317. MESQUITA, Sesefredo Alves Coelho de. Ofício a David Canabarro in-formando sobre movimentações no campo de guerra a partir da junção com a Brigada de Fernandes e sobre as perdas paraguaias nestes combates. [S.l.], 27 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Cópia por José Libanio de Sousa.34A,04,003 nº 043.

318. MESQUITA, Sesefredo Alves Coelho de. Ofício a David Canabarro informando que irá se unir às forças do coronel Fernandes. Santa Maria, 22 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Cópia por Oliverio Francisco Pereira.34A,04,003 nº 044.

319. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício a David Canabarro tratando de ofício do visconde de Tamandaré sobre a intenção de fazer marchar três mil infantes para Corrientes. Montevidéu, 17 abr. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Manuel Osó-rio era comandante em chefe do Exército. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens da presidência, em 26 jan. 1866.34A,04,003 nº 047.

320. PEREIRA, Alexandre Manoel. Ofício a Antônio Fernandes Lima tra-zendo notícias do Uruguai sobre as movimentações dos paraguaios e pontuan-do regiões onde devem passar. São Nicolau, 30 abr. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por João Manoel de Lima e Silva, secretário do Comando das Armas.34A,04,003 nº 048.

321. TAMANDARÉ, Joaquim Marques Lisboa, visconde de. Ofício a Da-vid Canabarro remetendo boletins que demonstram hostilidades paraguaias à Argentina, tratando da ameaça de invasão à província de Corrientes e da posição estratégica desta. Conclui com a importância de uma aliança entre a Argentina e o Brasil. Buenos Aires, 16 abr. 1865. 1 p. Cópia. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens da presidência, em 26 jan. 1866.34A,04,003 nº 051.

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322. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. SILVA, José Joaquim de Lima e. Diário da Comissão de Engenheiros do 2º Corpo do Exército Brasileiro na República do Paraguai. Tuiuti, 2 fev. 1868 - 5 abr. 1870. 390 p. Orig. Ms. Rufino Galvão era chefe da Comissão de Engenheiros do 2º Corpo do Exército Brasileiro na República do Paraguai. José Lima e Silva era chefe da Comissão de Engenheiros do 2º Corpo do Exército Brasileiro na República do Paraguai.34A,04,004 nº 039.

323. DIÁRIOS do Exército em operações no Paraguai sob o comando em chefe do marquês de Caxias no período de julho de 1868. Pare-Cuê, 01-31 jul. 1868. 71 p. Cópia. Dat. A numeração do códice inicia-se na página 28.34A,04,004 nº 038.

324. SOUZA, Otaviano Pereira de. Notas relativas à marcha de flanco do Tuiuti ao Tuiu-Cuê. Rio de Janeiro, 30 mai. 1912. 22 p. Orig. Ms. Otavia-no de Souza era 2º tenente de infantaria e auxiliar da 4ª Seção do Grande Es-tado Maior do Exército. Publicado nos Boletins do Estado Maior em 1912. Consta mapa do território paraguaio. O documento é um códice.34A,04,004 nº 036.

325. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao tenente-ge-neral conselheiro João Frederico Caldwell, remetendo cópia de ofício do Co-mando da Fronteira de Missões relativo aos preparativos bélicos do Paraguai e de Corrientes. Bagé, 2 set. 1864. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Mena Barreto era marechal de campo do Comando das Armas do Rio Grande do Sul. Em anexo, cópia do ofício do comandante da fronteira de Missões ao comandante das armas em 28 jun. 1864, 1 p.34A,04,004 nº 035.

326. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João de Souza Gonzaga, tratando do envio de remessa de armamento da corte para Bagé. Bagé, 24 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo e comandante das armas.34A,04,004 nº 034.

327. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João de Souza Gonzaga, tratando das reclamações quanto ao valor da etape para alimentação do 3º e 5º Regimentos de Cavalaria Ligeira e 12º Batalhão de Infantaria. Bagé, 8 ago. 1864. 3 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo, chefe do Exército.34A,04,004 nº 415


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328. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João de Souza Gonzaga, tratando de problemas entre o comando do 3º Corpo provisório da Guarda Nacional e seu comandante, tenente-coronel Joaquim Guedes da Luz. Bagé, 26 ago. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo e comandante das armas.34A,04,004 nº 032.

329. [MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo]. Ofício ao presi-dente do Rio Grande do Sul, João de Souza Gonzaga, pedindo autorização para que o Comando da Guarnição do Rio Pardo transporte gêneros para São Gabriel. [S.l.], [186_]. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército.34A,04,004 nº 031.

330. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofícios ao presidente do Rio Grande do Sul, João de Souza Gonzaga, requisitando remessa de pis-tolas para a Guarda Nacional e outros artigos para o arsenal e depósito do Rio Grande do Sul. Bagé, 18-24 ago. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo e comandante das armas.34A,04,004 nº 030.

331. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao ministro interino da guerra, Francisco Carlos de Araújo Brusque, acusando recebimen-to de ofício sobre as instruções e condições de realização da represália contra os atentados a brasileiros no Uruguai. Bagé, 12 ago. 1864. 5 doc. (12 p.). Orig. Ms. Mena Barreto era comandante das armas do Rio Grande do Sul. Francisco Brusque era ministro interino da guerra. Em anexo, dois ofícios em duas vias cada encaminhados ao comandante de fronteira e ao presidente do Rio Grande do Sul em 11 e 12 de agosto de 1864, 10 p.34A,04,004 nº 029.

332. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Notas sobre as instruções para a retirada do Exército e material brasileiros do Para-guai para o Brasil. Curuguaty, 23 dez. 1869. 19 p. Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante em chefe das Forças Brasileiras.34A,04,004 nº 027.

333. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao ministro da Guerra, João Mariano de Matos, tratando do apoio à missão especial no Uruguai que visava reclamar punição aos atentados contra brasileiros. São Gabriel, 2 jun. 1864. 2 p. Orig. Ms. Mena Barreto era comandante das Armas do Rio Grande do Sul. José Matos era ministro da Guerra.34A,04,004 nº 025.

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334. INHAÚMA, Joaquim José Inácio, barão de. Carta ao senador José Ma-ria da Silva Paranhos acerca de críticas que recebeu dos jornais. Rio Paraguai, 6 mar. 1868. 3 p. Orig. Ms. Visconde do Rio Branco era senador.34A,04,004 nº 024.

335. BARROSO, Francisco Manoel. Ofício ao comandante em chefe da esquadra do Brasil no rio da Prata, visconde de Tamandaré, remetendo sua correspondência com o general Osório. Corrientes, 28 dez. 1865. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Francisco Barroso era comandante da 1ª Divisão da Esqua-dra do Brasil em operações no rio Paraná. Em anexo, cópia datilografada do documento. A correspondência com o general Osório não consta junto ao documento.34A,04,004 nº 023.

336. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, tratando das instruções dadas ao brigadeiro José Antônio Corrêa da Câmara quanto às operações na região do rio Apa e também quanto à sua execução. Curuguaty, 2 jan. 1870. 4 p. Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante das forças brasileiras no Paraguai. Barão de Muritiba era ministro da Guerra.34A,04,004 nº 022.

337. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, pedindo licença médica. [S.l.], 10 dez. 1869. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante das forças brasileiras no Paraguai. Consta despacho. Barão de Muritiba era ministro da Guerra. Em anexo, minuta da resposta do ministro concedendo a licença médica.34A,04,004 nº 021.

338. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, tratando da execução das instruções relativas à retirada do Exército Brasileiro e seu material do Paraguai. Curu-guaty, 23 dez. 1869. 3 p. Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante das forças brasileiras no Paraguai. Barão de Muritiba era ministro da Guerra.34A,04,004 nº 020.

339. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, tratando da entrega de artigos e produtos de aluguéis em Assunção para o governo provisório. [S.l.], 9 out. 1869. 2 p. Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante das forças brasileiras no Paraguai. Barão de Muritiba era ministro da Guerra.34A,04,004 nº 019.


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340. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, remetendo documento de Robert James Rice sobre posições e outras circunstâncias do Paraguai. Piraiu, 14 jul. 1869. 1 p. Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante das forças brasileiras no Paraguai. O documento enviado não consta junto ao ofício.34A,04,004 nº 018.

341. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, pedindo exoneração dos cargos de comandante geral de Artilharia e presidente da Comissão de Melhoramentos do Material do Exército. [Rio de Janeiro], 15 fev. 1869. 3 p. Orig. Ms.34A,04,004 nº 017.

342. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, tratando da retirada de Voluntários da Pátria do território paraguaio devido ao acordo firmado com o ministro das Relações Exteriores da Argentina. [S.l.], 10 dez. 1869. 11 p. Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante das forças brasileiras no Paraguai. Consta capa.34A,04,004 nº 016.

343. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, informando das encomendas de cavalos, locomotivas e vagões para realizar serviços ao longo da linha férrea do Paraguai. Luque, 22 abr. 1869. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante das forças brasileiras no Paraguai. Em anexo, cópia datilografada do ofício.34A,04,004 nº 015.

344. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, informando acerca de seu acesso ao arquivo da secretaria do comando das forças brasileiras em operação no Pa-raguai. Piraiu, 28 jun. 1869. 2 p. Orig. Ms. Conde D’Eu era comandante das forças brasileiras no Paraguai.34A,04,004 nº 014.

345. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício ao ministro da Guerra, João Lustosa da Cunha Paranaguá, informando sobre o desenrolar dos acontecimentos em Corrientes após a rebelião. Paré-Cuê, 19 jun. 1868. 6 p. Orig. Ms. Duque de Caxias era comandante em chefe de todas as forças brasileiras e interino do exército aliado.34A,04,004 nº 013.

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346. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao chefe da Comissão de Engenheiros, coronel Rufino Enéas Gustavo Galvão, tratando da criação de uma comissão para realizar o inventário dos objetos presos com Elisa Alicia Lynch. Assunção, 20 mar. 1870. 3 p. Orig. Ms. Conde D’Eu foi comandante das forças brasileiras no Paraguai.34A,04,004 nº 009.

347. FLORES, Venâncio. Ofício enviado ao general David Canabarro comu-nicando a marcha para Salto e tratando das operações de Servando Gomes. Paissandu, 22 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Manuel Antônio da Cruz Brilhante.34A,04,004 nº 006.

348. CANABARRO, David. Ofício a Venâncio Flores tratando das forças que estarão em operação no Estado Oriental. Santana do Livramento, 27 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms.34A,04,004 nº 005.

349. PINTO, Francisco Pereira. Ofício ao general David Canabarro comu-nicando os movimentos das forças de Servando Gomes e tratando das reco-mendações dadas ao general Flores. Jequitinhonha, 21 set. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Francisco Pinto era chefe da 3ª Divisão Naval do Brasil no Uruguai. Anexo, ofício do comando da fronteira de Quaraí ao comandante das armas em 27 de setembro de 1864, 2 p.34A,04,004 nº 004.

350. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, remetendo ofício do delegado de cirurgião-mor do Exército, no qual requer instrumentos cirúr-gicos da Enfermaria Militar de Bagé. Bagé, 15 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante das Armas do Rio Grande do Sul. O ofício remetido não consta junto ao documento.34A,04,004 nº 003.

351. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, solicitando ordem à Mesa de Rendas para pagamento do frete de fardamento e armamento para a Guarda Nacional em Piraí-Grande. Bagé, 8 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército.34A,04,004 nº 001.


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352. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando do valor da etape para alimentação dos praças. Bagé, 08 ago. 1864. 3 p. Orig. Ms.34A,04,004 nº 033.

353. CANABARRO, David. Ofício a Mena Barreto, comandante em chefe do Exército, tratando da falta de cavalos que sofre o Corpo Provisório no Passo do Batista. Quaraí, 22 out. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. David Canabarro era comandante da fronteira de Quaraí. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz. Em anexo, cópia do ofício de Antônio Caetano Fernandes, comandante do Corpo Provisório no Passo do Batista, a Canabarro, em 20 out. 1864, 2 p.34A,04,005 nº 001.

354. DRAGO, Manoel Pedro. Ordem do dia nº 23 estabelecendo que os corpos policiais de São Paulo e Minas Gerais passem a formar um batalhão de caçadores denominado Batalhão de Voluntários Policiais, dentre outras defi-nições relativas aos corpos militares brasileiros. Uberaba, 1 ago. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Drago Manoel Pedro era coronel comandante das Forças Expe-dicionárias. Cópia por João Manoel da Cunha, tenente secretário interino.34A,04,005 nº 003.

355. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Ofício reservado a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, tratando da resistência da guerra. [Assunção], 00 mai. 1873. 2 p. Orig. Ms. Notas sobre avisos reservados ao Comando da Divisão Brasileira no Paraguai.34A,04,005 nº 024.

356. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao ministro da Guerra, Henrique Beaurepaire-Rohan, tratando dos ofícios sobre as am-bulâncias. Vila da União, 18 fev. 1865. 1 p. Orig. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército.34A,04,005 nº 025.

357. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao ministro da Guerra, Henrique Beaurepaire-Rohan, solicitando um substituto para sua função de comandante, visto que seu estado de saúde tem agravado. Arroio Negro (Uruguai), 10 jan. 1865. 2 p. Orig. Ms. Mena Barreto era coman-dante em chefe do Exército.34A,04,005 nº 026.

358. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Relação nominal das praças dos corpos abaixo declarados mortos na tomada da cidade de Paissan-

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du. [S.l.], 7 jan. 1865. 11 p. Cópia. Ms. Consta também a relação de feridos na tomada de Paissandu.34A,04,005 nº 027.

359. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao ministro da Guerra, Henrique Beaurepaire-Rohan, pedindo destituição do Comando do Exército devido a problemas de saúde e comunicando que o governo de Aguirre está disposto a resistir. [S.l.], 1 fev. 1865. 2 p. Orig. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército.34A,04,005 nº 028.

360. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao ministro da Guerra, Henrique Beaurepaire-Rohan, pedindo que leve ao conhecimento do imperador as movimentações das forças brasileiras. Piraí Grande, 28 nov. 1864. 5 p. Orig. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exérci-to.34A,04,005 nº 029.

361. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando da neces-sidade de chamar um carpinteiro civil para tornar o material de artilharia apto ao serviço. Piraí Grande, 26 out. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército. Em anexo, cópia do ofício do comandante interino do 1º Regimento de Artilharia, Gabriel Ahus Fernan-des, a Mena Barreto, em 20 out. 1864, 1 p. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 030.

362. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, solicitando que autorize o conserto de armamentos do 1º Regimento de Artilharia a Cavalo, contratando operários particulares. Piraí Grande, 26 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 031.

363. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando de cor-respondências anteriores e da falta de cavalos para o Corpo Provisório. Piraí Grande, 26 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 032.


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364. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, comunicando a compra de dez bois para a campanha de transportes a serem pagos pela Paga-doria Central. [S.l.], 26 out. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Cópia por Au-gusto C. de Pádua Ferraz. Em anexo, recibo do comandante da Companhia de Transportes, Antônio Machado da Silveira, de 25 out. 1864, 1 p.34A,04,005 nº 033.

365. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, solicitando que aumente o pessoal da companhia de transportes. Piraí Grande, 25 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 034.

366. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando dos arma-mentos e munições destinados à Infantaria. Piraí Grande, 25 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 035.

367. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando da derrota da divisão do coronel Henrique Castro nas proximidades de Paissandu, para o Exército do Estado Oriental. Piraí Grande, 24 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 036.

368. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, questionando a decisão de subordinar a Companhia de Transportes aos regulamentos e à dis-ciplina do Exército. Piraí Grande, 23 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 037.

369. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando da reunião, por Antônio de Sousa Neto, de concidadãos no Estado Oriental para reforçar a defesa de fronteiras acompanhados por um corpo provisório de guardas nacionais. Piraí Grande, 23 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms.34A,04,005 nº 038.

370. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, dando explicações sobre a nomeação de Nery e a questão política aí envolvida. Alerta

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para o fato de que Guedes tem documentos que podem inocentá-lo e com-prometer Canabarro. Piraí Grande, 23 out. 1864. 5 p. Cópia. Ms. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens.34A,04,005 nº 039.

371. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratan-do da posição do general Osório e do fornecimento de víveres. Questiona o potencial e a preparação do Exército e, ainda, a distribuição dos três batalhões. Piraí Grande, 22 out. 1864. 4 p. Cópia. Ms. Cópia por José Libanio de Sousa.34A,04,005 nº 040.

372. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao conselheiro João Frederico Caldwell tratando de ofício dirigido ao presiden-te da província acerca de considerações que deve apresentar ao ministro da Guerra. Piraí Grande, 19 out. 1864. 1 p. Orig. Ms. Consta nota a lápis de Francisco Brito.34A,04,005 nº 041.

373. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando dos preparativos e das necessidades do Exército, a fim de estar preparado no caso de uma invasão. Piraí Grande, 17 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 042.

374. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício confidencial a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, agra-decendo os parabéns pela nomeação a comandante. Afirma a importância da reunião da Guarda Nacional ao Exército e trata de algumas providências ne-cessárias para viabilizar o combate. Piraí Grande, 17 out. 1864. 3 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 043.

375. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a José Luis Mena Barreto, comandante da 3ª Brigada e Fronteira de Jaguarão, dando instruções para novas marchas. Piraí Grande, 15 out. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Cópias por Manuel Antônio da Cruz, capitão ajudante de ordens. Em anexo, cópia de ofício ao comandante do 3º Batalhão, André Alves de Oliveira Bello, em 15 out. 1864, 1 p.34A,04,005 nº 044.


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376. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao conselheiro João Frederico Caldwell tratando da necessidade de enviar mais armamentos a São Gabriel como pediu em ofício a João Marcelino de Sousa Gonzaga. Piraí Grande, 15 out. 1864. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Anexa, cópia do ofício a João Marcelino de Sousa Gonzaga de 12 out. 1864, 1 p.34A,04,005 nº 045.

377. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao conselheiro João Frederico Caldwell tratando de ofícios que dirigiu ao briga-deiro comandante da 3ª Brigada e ao comando do 3º Batalhão de Infantaria acerca de novas providências para a tomada do Serro Largo. Piraí Grande, 15 out. 1864. 1 p. Orig. Ms. Constam notas em lápis por Francisco Brito.34A,04,005 nº 046.

378. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, informando que, de acordo com os contingentes, as fronteiras de Quaraí e de Missões já estariam protegidas, sendo desnecessários os pedidos de reforços do comandante da defesa de Quarai. Piraí Grande, 15 out. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Cópia por Augusto Cesar de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 047.

379. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando da falta de armamentos no depósito de São Gabriel e pedindo que mande repô-los com brevidade. Piraí Grande, 13 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto Cesar de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 048.

380. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao general Flores tratando de informações prestadas anteriormente e agradecendo o au-xílio através do apoio do chefe político de Taquarembó. Bagé, 10 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Manuel Antônio da Cruz, capitão ajudante de ordens.34A,04,005 nº 049.

381. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a Henrique Beaurepaire-Rohan, ministro da Guerra, pedindo que agradeça ao imperador pela nomeação que recebeu por decreto de 22 de setembro de 1864, como comandante em chefe do Exército. Bagé, 7 out. 1864. 2 p. Orig. Ms.34A,04,005 nº 050.

382. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a Henrique Beaurepaire-Rohan, ministro da Guerra, dizendo que aguarda ins-

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truções e que tem procurado, junto à presidência do Rio Grande do Sul, aten-der os interesses do governo imperial. Bagé, 7 out. 1864. 2 p. Orig. Ms.34A,04,005 nº 051.

383. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao conselheiro João Frederico Caldwell sobre correspondência com o presidente do Rio Grande do Sul, na qual se trata da invasão do Estado Oriental pelo Exército Brasileiro. Rio Grande do Sul, 6 out. 1864. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Em anexo, cópia do ofício de João Marcelino de Sousa Gonzaga a João Propício Mena Barreto, em 22 set. 1864, 1 p.34A,04,005 nº 052.

384. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Mar-celino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, pedindo para nomear dois oficiais para os cargos de deputado do ajudante e quartel mestre general. Bagé, 6 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto Cesar de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 053.

385. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, participando que o comandante da guarnição de São Gabriel chegou àquela cidade e dando conta dos recursos financeiros destinados à Pagadoria Central. Bagé, 4 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto Cesar de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 054.

386. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao conselheiro João Frederico Caldwell tratando de ofício do general Flores, transmitido pelo chefe político de Taquarembó, João Batista Castro. Piraí Grande, 00 out. 1864. 1 p. Orig. Ms. Notas em lápis, de nov. 1864, de Francisco Brito.34A,04,005 nº 055.

387. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando de ofícios dirigidos aos comandantes superiores de Jaguarão e Bagé acerca da reunião de guardas nacionais para o serviço da cidade. Bagé, 30 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Afonso de P. Ferraz.34A,04,005 nº 056.

388. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Mar-celino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, agradecendo as providências tomadas a seu favor e tratando da organização do Exército


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Brasileiro. Bagé, 29 set. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto Cesar de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 057.

389. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, acusando o recebi-mento da nota de artigos remetidos da capital ao 4º Regimento de Cavalaria Ligeira. Bagé, 28 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto Cesar de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 058.

390. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando de carretas fretadas para movimentação do 1º Regimento de Artilharia a Cavalo e para conduzir equipamentos ao depósito de São Gabriel. Bagé, 1 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms.34A,04,005 nº 059.

391. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, infor-mando que recebeu visita do general Neto e que este espera por uma decisão de paz entre os países vizinhos. Bagé, 2 jul. 1864. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens. Constam duas cópias datilografadas.34A,04,005 nº 060.

392. SARAIVA, José Antônio. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando do governo do Uruguai e da nova situação criada por ele. Buenos Aires, 7 set. 1864. 4 p. Cópia. Ms.34A,04,005 nº 061.

393. VASCONCELOS, David Garcia de. Ofício a João Propício Mena Bar-reto, general em chefe do Exército do Rio Grande do Sul, informando que a força comandada pelo coronel Manoel Vicente Ilha foi derrotada e dando conta de possíveis mortes de um tenente blanco e um colorado. [Guabejei], 27 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. David Vasconcelos era capitão-comandante da Ala Direita. Cópia por Augusto Cesar de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 062.

394. SÍNTESE de cartas que tratam dos movimentos das tropas e operações de guerra. Buenos Aires, 29 mai. 1865. 2 p. Orig. Ms. Em espanhol.34A,04,006 nº 001.

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395. RELAçÃO dos praças e oficiais com as respectivas patentes e funções exercidas, assinada pelos comandantes dos corpos. [S.l.], [18__]. 19 p. Orig. Ms.34A,04,006 nº 003.

396. RELAçÕES de alterações das praças. [S.l.], 00 jul. [1865]. 1 doc. Orig. Ms.34A,04,006 nº 004.

397. ALBUQUERQUE, Luis Inácio Leopoldo de. Relação dos praças que deverão desembarcar por se acharem doentes no Hospital Militar da Corte. Leopoldina, 14 jun. [18__]. 1 p. Orig. Ms.34A,04,006 nº 005.

398. AZEVEDO, Antônio Peixoto de. Carta ao coronel Vitorino José Car-neiro Monteiro dizendo que executará as ordens. Piraí Grande, 3 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Monteiro foi titulado barão de São Borja em 18 mai. 1870.34A,04,006 nº 006.

399. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marceli-no de Sousa Gonzaga informando que dois batalhões da Infantaria estão com o recebimento dos soldos atrasados e falando de outros assuntos financeiros. Bagé, 30 out. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo e foi titulado segundo barão de São Gabriel em 18 fev. 1865. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Anexo: ofício de João Marcelino de Sousa Gonzaga a Mena Barreto respondendo o ofício de 30 out. 1864 (Porto Alegre, 17 out. 1864).34A,04,006 nº 007.

400. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga falando da guarnição de algumas cidades. Piraí Grande, 19 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo e foi titulado segundo barão de São Gabriel em 18 fev. 1865. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia feita por Manuel Antonio da Cruz Brito.34A,04,006 nº 008.

401. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga falando da movimentação do exército uru-guaio e pedindo orientação para agir. Piraí Grande, 12 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo e foi titulado segundo barão de São


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Gabriel em 18 fev. 1865. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia feita por Manuel Antônio da Cruz Brito.34A,04,006 nº 009.

402. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga comunicando que a cavalaria está a pé devido ao inver-no rigoroso e pedindo providências para a compra de mais cavalos. Bagé, 30 set. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo e foi titulado segundo barão de São Gabriel em 18 fev. 1865. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Anexo: ofício de João Marcelino de Sousa Gonzaga respondendo o ofício de Mena Barreto (Porto Alegre, 17 out. 1864).34A,04,006 nº 010.

403. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marceli-no de Sousa Gonzaga, presidente da província do Rio Grande do Sul, pedindo mais verba. Bagé, 29 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era marechal de campo e foi titulado segundo barão de São Gabriel em 18 fev. 1865.34A,04,006 nº 011.

404. CANABARRO, David. Carta ao presidente da província do Rio Gran-de do Sul falando da posição das tropas paraguaias e das cautelas tomadas. [S.l.], 13 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms.34A,04,006 nº 013.

405. CANABARRO, David. Ofício ao general chefe do Exército falando de um ataque surpresa. Fonteira de Guarahy, 22 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. David Canabarro era comandante da fronteira de Guarahy.34A,04,006 nº 014.

406. CANABARRO, David. Ofício reservado a João Marcelino de Sousa Gonzaga contendo conselhos sobre a ação do Exército Brasileiro em solo uru-guaio. Porto Alegre, 19 jul. 1864. 5 doc. (16 p.). Cópia. Ms. João Marce-lino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Constam duas cópias datilografadas do documento. Anexo: duas cópias do mesmo docu-mento assinadas por João Propício de Figueiredo Mena Barreto.34A,04,006 nº 015.

407. CAPANEMA, Guilherme Schuch de. Apontamentos para pôr em anda-mento a fábrica [de ferro] de Ipanema. [S.l.], [18__]. 2 p. Orig. Ms.34A,04,006 nº 016.

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408. CARVALHO, José Joaquim de. Carta a Ângelo Muniz da Silva Ferraz dizendo que cessou a invasão inimiga no distrito de Miranda. Mato Grosso, 00 out. [18__]. 2 p. Orig. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,04,006 nº 017.

409. CASTRO, Pedro Maria Xavier de. Ofício a Henrique Beaurepaire-Rohan, ministro da Guerra, lembrando-o da conveniência de se instalar na fábrica de ferro de São João de Ipanema uma oficina para fundição e preparo de munição de guerra, de acordo com a proposta do membro da comissão de melhoramento do material do Exército, Guilherme Capanema. Rio de Janei-ro, 26 jan. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Guilherme Capanema foi titulado barão em fevereiro de 1881.34A,04,006 nº 018.

410. ELIZALDE, Rufino de. Carta a Francisco Otaviano informando sobre a tomada de São Borja. [S.l.], 12 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Em espanhol.34A,04,006 nº 020.

411. FERRAZ, Luiz Antônio. Ofício ao coronel Vitorino José Carneiro Monteiro falando sobre o ofício recebido, sobre as tropas e sobre suas neces-sidades. Piraí Grande, 1 out. 1864. 3 p. Cópia. Ms. Vitorino Monteiro foi titulado barão de São Borja em 18 mai. 1870.34A,04,006 nº 021.

412. FLORES, Venâncio. Carta a Saldanha, chefe político do Departamento do Salto, criticando suas atitudes. Diz que sua conduta poderá prejudicar as boas relações entre o Brasil e o Uruguai. Vila Nueva, 6 nov. 1865. 2 p. Có-pia. Ms. Tradução do original.34A,04,006 nº 022.

413. FLORES, Venâncio. Carta ao general chefe do Exército Brasileiro di-zendo que deu ordens ao chefe político de Taquarembó para prestar os servi-ços necessários para o chefe do Exército Brasileiro. [Costa de Bacacua], 26 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms.34A,04,006 nº 023.

414. GONZAGA, [J. B. Nunes]. Ofício da 3º Seção falando da necessidade de se estabelecer na fábrica de São João de Ipanema uma oficina para fundição e preparo de munição para a guerra. [S.l.], 30 jan. 1865. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. O autor era chefe da 3ª Seção.34A,04,006 nº 037.


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415. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício ao brigadeiro David Canabarro comentando sobre sua correspondência oficial e falando da movimentação das tropas. Santa Luzia, 27 mai. 1865. 3 p. Cópia. Ms.34A,04,006 nº 038.

416. REIS, José da Silva Miranda. Ordens do dia da repartição do deputado do ajudante general das forças expedicionárias para Mato Grosso. [S.l.], 03-07 ago. 1865. 4 doc. (4 p.). Cópia. Ms. Miranda Reis foi titulado barão em 20 jun. 1888.34A,04,006 nº 039.

417. REIS, José da Silva Miranda. Ordem do dia da repartição do deputado do ajudante general do comando das forças expedicionárias para Mato Gros-so, nomeando cirurgiões. [S.l.], 3 mai. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Miranda Reis foi titulado barão em 20 jun. 1888.34A,04,006 nº 040.

418. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício ao presidente da província do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, informando sobre a assi-natura do tratado da tríplice aliança e dando sugestões para a movimentação das tropas. [S.l.], 7 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Manuel Luiz Osório era general-comandante interino do Exército do Sul.34A,04,006 nº 051.

419. PORTO CARRERO, Hermenegildo de Albuquerque. Ofício a Albano de Sousa Osório informando sobre ordem dada. Cuiabá, 22 out. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Porto Carrero foi titulado barão do Forte de Coimbra em 1889. Albano Osório era primeiro vice-presidente da província do Mato Grosso.34A,04,006 nº 053.

420. PORTO ALEGRE, Manoel Marques de Souza, conde de. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, falando da necessidade de guarnecer as fronteiras da província para protegê-las de algum golpe. [S.l.], 00 jan. 1866. 2 p. Cópia. Ms. Cópia de uma carta de São Borja, 11 dez. 1865. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,04,006 nº 054.

421. REIS, Salustiano Jerônimo dos. Ofício ao coronel Cândido José San-ches da Silva Brandão falando sobre o Batalhão 4º de Infantaria. [S.l.], 00 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Salustiano Jerônimo dos Reis foi titulado barão de Camaquã em 2 mar. 1889.34A,04,006 nº 055.

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422. SAMPAIO, Antônio Rodrigues de. Carta a José Joaquim de Carvalho enviando as últimas notícias obtidas da presidência da província de Mato Grosso. Fazenda de [Peruirinha], 13 fev. 1866. 3 p. Cópia. Ms.34A,04,006 nº 056.

423. SAMPAIO, Antônio Rodrigues de. Ofício a Vitorino José Carneiro Monteiro falando da falta de barracas para seu batalhão. Piraí Grande, 3 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Vitorino Monteiro foi titulado barão de São Borja em 18 mai. 1870.34A,04,006 nº 057.

424. VASCONCELOS, Pedro Inácio de. Carta a David Garcia de Vasconce-los falando de uma derrota. Uyamontim, 23 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms.34A,04,006 nº 058.

425. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício a David Canabarro falando da movimentação das tropas paraguaias e transmitindo ofício. Passo das Pedras, 10 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Anexo: ofício de Manoel Coelho de Sousa a Antônio Fernandes Lima (08 mai. 1865).34A,04,006 nº 059.

426. FALCÃO, Antônio Nicolas, tenente-coronel. Carta ao general Frederi-co Augusto de Mesquita comentando sobre os 54 praças do regimento de seu comando. Assunção, 2 mai. 1874. 1 p. Orig. Ms.34A,04,006 nº 060.

427. MAPA da província do Ceará. [S.l.], 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,001 nº 001.

428. BARRETO, João Paulo dos Santos. Carta ao ministro da Guerra, Jo-aquim de Oliveira Álvares, tratando da inspeção de arranjo, escrituração e economia dos corpos de 1ª linha do Pará. Pará, 12 abr. 1829. 13 p. Orig. Ms. João Paulo dos Santos Barreto era governador das Armas.34A,05,001 nº 004.

429. LOBO, Francisco de Paula da Silveira. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz comunicando o envio de instruções para o visconde de Tamandaré. Rio de Janeiro, 29 dez. 1865. 1 p. Orig. Ms. Francisco Lobo era ministro da Marinha. As instruções não estão anexas ao documento.34A,05,001 nº 008.

430. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício ao ministro da Guerra, duque de Caxias, enviando e comentando a carta geográfica da fronteira do Brasil com a Bolívia compreendida entre o lago de cáceres e a serra de Santa Bárbara. Corumbá, 27 abr. 1876. 15 p. Cópia. Ms. Rufino Enéas Gustavo Galvão foi


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titulado barão de Maracaju, e também teve o cargo de coronel de engenheiros. A carta geográfica não está anexa ao documento.34A,05,001 nº 011.

431. CALDWELL, João Frederico. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, remetendo ofício sobre combate em São Borja e informando da nomeação de João Manuel Mena Barreto para co-mandante da fronteira. Alegrete (RS), 22 jun. 1865. 2 doc. (10 p.). Cópia. Ms. João Caldwell era tenente-general e comandante interino das Armas. Em anexo, ofício do comandante do 1º Corpo de Voluntários da Pátria ao comandante interino das armas em 13 jun. 1865, 8 p.34A,05,001 nº 012.

432. MARTIM, Antônio Eduardo. Ofício ao coronel José Antônio da Fonse-ca Galvão, comandante das forças expedicionárias de Mato Grosso, tratando da organização e administração da repartição da qual é encarregado. Rio dos Bois, 19 out. 1865. 2 p. Orig. Ms.34A,05,001 nº 014.

433. BRÍCIO, Manuel Inácio. Ofício ao vice-presidente do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Pereira da Cunha, tratando de informações acerca de oficiais que sob o comando do general José Fernandes dos Santos Pereira re-cebiam dispensa de serviço mediante pagamento. Rio Grande do Sul, 26 set. 1866. 2 p. Orig. Ms. Manuel Brício era coronel-comandante da guarnição e fronteira.34A,05,001 nº 016.

434. DESCHAMPS, Eduardo Carlos Cabral. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando do aluguel de cavalos argentinos para uso das forças brasileiras. [Tala-Cará], 06 mar. 1866. 3 doc. (6 p.). Orig. Ms. Anexos: ofício do fiscal da fazenda em 18 jan. 1866 e cópia de relação de documentos de despesas em aluguel de cavalos, 3 p.34A,05,001 nº 017.

435. CARTA recomendando os serviços militares de R. J. Rice. Hanover Junction, 12 mai. 1863. 4 p. Orig. Ms. Consta selo. A tradução oficial e certificada foi realizada em 22 fev. 1866 pelo tradutor público Carlos João Kunhardt.34A,05,001 nº 018.

436. SOUSA, Manuel Lucas de. Carta ao coronel Manuel Cipriano de Mo-ares, comandante da 8ª Brigada de Cavalaria, relatando os acontecimentos do combate de 16 de agosto do 7º Corpo Provisório de Cavalaria da Guarda Nacional. [S.l.], 17 ago. 1869. 2 doc. (5 p.). Orig. Ms. Manuel Lucas de

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Sousa era comandante do 7º Corpo Provisório de Cavalaria da Guarda Nacio-nal. Anexo, mapa dos oficiais feridos em combate.34A,05,001 nº 020.

437. OLIVEIRA, [Estanislao] José de. Relatório dos mortos e feridos no combate de 30 de maio do 4º Corpo de caçadores a cavalo. [S.l.], 3 jun. 1869. 1 p. Orig. Ms. Estanislao José de Oliveira, em 1885, foi nomeado barão de Araraquara e era major comandante do [4º Corpo de caçadores a cavalo].34A,05,001 nº 022.

438. CARVALHO, Manuel Feliciano Pereira de. Ofício ao ministro da Guer-ra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando do castigo de bolos de palmatória dado aos enfermos do Hospital do Saladeiro em Corrientes pelo dr. Francisco Mendes de Amorim. Corrientes, 24 jul. 1866. 3 doc. (6 p.). Orig. Ms. Manuel Feliciano Pereira de Carvalho era cirurgião-mor do Exército. Consta capa. Em anexo: ofícios da diretoria do Hospital Militar em Corrientes e do 1º cirurgião-mor em março de 1866.34A,05,001 nº 026.

439. CATÃO, João Antunes de Moraes. Ofício ao comandante do Corpo Provisório, tenente-coronel Antônio Caetano Pereira, tratando do assassinato de um brasileiro por um homem das fileiras do general Venâncio Flores. Pai-Passo, 31 jul. 1864. 3 p. Cópia. Ms. Antônio Caetano Pereira era coman-dante do Corpo Provisório.34A,05,001 nº 027.

440. NOTA do engenheiro diretor [de oficina de máquinas], relativa às peças e prazo necessários à obra do vapor argentino Itapiru. Ilha do Amazonas, 31 dez. 1866. 1 p. Orig. Ms. Assinatura não identificada.34A,05,001 nº 028.

441. CALDWELL, João Frederico. Comunicado encaminhando três ofícios com notícias do cenário da guerra. Informa também sobre a nomeação de Henrique Castro como chefe do superior do norte. [S.l.], 4 out. 1864. 3 doc. (3 p.). Orig. Ms. Mena Barreto era comandante das armas. Em anexo, ofí-cios de Mena Barreto a Caldwell de 11 e 12 de setembro de 1864.34A,05,002 nº 001.

442. CASTRO, Henrique. Carta a Antônio Neto tratando da carta que este enviou a João Batista e mostrando-se otimista quanto à parceria com Urquiza e ao comportamento dos blancos. Tacuarembo (Uruguai), 5 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms.34A,05,002 nº 002.


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443. SOARES, Francisco Caetano. Guia de socorrimento dos praças abaixo declarada.... Porto Alegre, 20 set. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,002 nº 007.

444. RELAçÃO de mortes do mês de outubro de 1865. [S.l.], 1 nov. 1865. 6 p. Orig. Ms. O documento está em mau estado, comprometendo a lei-tura.34A,05,002 nº 008.

445. SOUSA, José Joaquim de Lima e. Ofício ao comandante interino do Corpo de Pontoneiros, José Lopes de Barros, pedindo explicações por não ter sido recolhido à Pagadoria o dinheiro existente no corpo sob seu comando no prazo determinado. [Curuiú], 21 dez. 1866. 1 p. Cópia. Ms. José Joaquim de Lima e Sousa era tenente-coronel deputado do Quartel M. General.34A,05,002 nº 012.

446. CALDWELL, João Frederico. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, Esperidião de Barros Pimentel, contando sobre os praças que se ausen-taram do 6º Batalhão de Infantaria e foram apreendidos em território do Estado Oriental. Bagé, 2 abr. 1864. 3 doc. (8 p.). Cópia. Ms. Caldwell era comandante das Armas. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz. Anexos: cópia do ofício de Canabarro, comandante da fronteira de Quaraí, de 24 mar. 1864, 2 p.; cópia do ofício de José Ferreira da Silva Júnior, comandante da Guarnição da Vila de Santana do Livramento, 21 mar. 1864, 4 p.34A,05,002 nº 013.

447. FONSECA, Hermes Ernesto da. Ordem do dia nº 15 comentando um artigo e editorial do periódico A Gazeta Brasileira que se refere a conflitos en-tre praças da força do Império e da República, fazendo acusações e censuras ao governo e ao ministro plenipotenciário. [S.l.], 28 jan. 1875. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por Virgínio Napoleão Ramos. Hermes da Fonseca era comandante da 2ª Divisão Imperial do Quartel General em Assunção.34A,05,002 nº 015.

448. FONSECA, Hermes Ernesto da. GUEDES, Manoel Joaquim. COE-LHO, Antônio Maria. Parecer do Conselho de Inquérito sobre ausência de praças dos acampamentos em virtude de boatos de que suas mulheres estariam sendo presas pela polícia paraguaia. Assunção, 14 jan. 1875. 3 p. Cópia. Ms. Hermes da Fonseca era presidente do Mato Grosso. Manoel Guedes e Antônio Maria Coelho eram vogais de tenente-coronel.34A,05,002 nº 016.

449. GONçALVES, José Thomás. Ofício a Mariano Corrêa agradecendo o aumento na consignação mensal e o pagamento concedido ao capitão Do-

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mingos de Magalhães Gomes. Mato Grosso, 09 ago. 1867. 1 p. Orig. Ms. José Thomas Gonçalves era comandante interino das forças em operação ao sul do Mato Grosso.34A,05,002 nº 021.

450. CAPANEMA, Guilherme Schuch de. Carta relatando experiências com novos projéteis, dentre os quais as balas vilk. Detalha sua composição com desenhos e mostra os notáveis resultados obtidos com sua utilização. Rio de Janeiro, 23 ago. 1865. 12 p. Orig. Ms.34A,05,002 nº 022.

451. BUENO, Manoel de Oliveira. Ofício ao conde D’Eu comunicando os resultados da expedição que no dia nove marchou de Peribebeú para Barrei-ro Grande, composta da 1ª Divisão de Cavalaria e de oito bocas de fogo de Campanha e Montanha. [Potreiro Pivarola], 16 ago. 1869. 4 p. Orig. Ms. Manoel Bueno era comandante da 1ª Divisão de Cavalaria.34A,05,002 nº 023.

452. SOARES, Manoel Francisco. Ordem do dia nº 156 destacando um trecho do aviso do Ministério da Guerra de 4 out. 1859 que condena o uso da imprensa por praça do Exército com o fim de criar conflitos e desrespeitar superiores. Assunção, 25 jan. 1875. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por Virginio Napoleão Ramos.34A,05,002 nº 024.

453. MITRE, Bartolomeu. Carta ao marquês de Caxias informando que, com o objetivo de facilitar o serviço junto ao seu comando, envia uma escala dos soldos que devem se dar ao Exército entre os dias 5 a 15. Tuiu-Cuê, 4 ago. 1867. 2 p. Cópia. Ms. Em espanhol. Anexo, escala numerada em algarismos romanos.34A,05,002 nº 025.

454. MITRE, Bartolomeu. Ordem do dia enaltecendo o marquês de Caxias que, na condição de general em chefe interino dos exércitos aliados, teve a honra de iniciar as operações que devem assegurar o triunfo das nações alia-das. [S.l.], [1860]. 1 p. Cópia. Ms. Em espanhol. Bartolomeu Mitre era general em chefe dos exércitos aliados.34A,05,002 nº 026.

455. GALVÃO, Antônio Enéas Gustavo. Ofício ao comandante da 1ª Briga-da Mineira, José Galvão, prestando informações acerca dos quesitos presentes na ordem do dia. [Picuri], 4 jun. 1865. 3 p. Cópia. Ms. Antônio Enéas Galvão era comandante do 1º Batalhão de Voluntários.34A,05,002 nº 029.


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456. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Ofício ao ministro da Guerra, José Antônio Saraiva, tratando do movimento da tropa sob seu comando e do risco de faltarem gêneros alimentícios com a chegada da estação das chuvas. Santa Rita, 23 set. 1865. 2 p. Cópia. Ms.34A,05,002 nº 030.

457. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Carta ao ministro da Guerra, José Antônio Saraiva, a respeito da expedição de Mato Grosso. [Quebra Cocão], 8 nov. 1865. 2 doc. (6 p.). Cópia. Ms.34A,05,002 nº 031.

458. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Ofício confidencial ao ministro dos Negócios Estrangeiros comunicando que, ao partir para [Covhim] teve que deixar alguns objetos na Vila das Dores do Rio Verde devido à deficiên-cia de transportes. Rio Claro, 13 nov. 1865. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. José Antônio Galvão era comandante das forças. Em anexo: Relação dos objetos pertencentes à Nação que, por ordem do Comando das Forças Expedicioná-rias, ficam nesta vila entregues (...), 3 nov. 1865, 2 p.34A,05,002 nº 034.

459. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Carta na qual se refere à maneira pela qual lhe foi passado o comando das forças expedicionárias. [Goiás], 6 nov. 1865. 23 p. Orig. Ms.34A,05,002 nº 035.

460. DRAGO, Manoel Pedro. Mapa do movimento da força expedicionária para o Mato Grosso. [S.l.], 1865. 4 p. Cópia. Ms. Manoel Pedro Drago era comandante da força.34A,05,002 nº 036.

461. ALBUQUERQUE, José Vieira Couto. Aviso confidencial ao ministro da Guerra, João Lustosa da Cunha Paranaguá, informando que, com a sus-pensão dos correios, envia o alferes Hortêncio Augusto de Seixas Coutinho para levar e trazer notícias. Relata ainda que a epidemia das bexigas, que asso-lou as tropas, está quase extinta. Cuiabá, 24 out. 1867. 4 p. Orig. Ms.34A,05,002 nº 037.

462. PIMENTEL, Galdino Justiniano da Silva. Resumo das providências tomadas por Murtinho. [S.l.], 21 set. 1869. 3 p. Orig. Ms.34A,05,003 nº 001.

463. LOPES, José Antônio da Silva. Circular comunicando ordem do co-mandante em chefe do Exército, barão de Porto Alegre, para que os coman-dantes remetam o pedido dos objetos que faltam. Itacuá, 22 mar. 1866. 1 p.

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Cópia. Ms. José Antônio da Silva Lopes era tenente-coronel deputado do ajudante general.34A,05,003 nº 002.

464. PORTO CARRERO, Hermenegildo de Albuquerque. Ofício ao pre-sidente do Mato Grosso, José Murtinho, remetendo relatório da comissão reunida para examinar o depósito de víveres. Cuiabá, 20 fev. 1869. 2 doc. (5 p.). Orig. Ms. Anexo, relatório da Comissão de 18 fev. 1869, 4 p.34A,05,003 nº 004.

465. PORTO CARRERO, Hermenegildo de Albuquerque. Ofício ao pre-sidente do Mato Grosso, José Murtinho, remetendo relatórios dos chefes das repartições de saúde a cargo da força de operações e da 2ª Brigada. Cuiabá, 19 fev. 1869. 3 doc. (7 p.). Orig. Ms. Anexo, relatório da Delegacia do Corpo de Saúde do Exército em Cuiabá, de 17 fev. 1869, 4 p.34A,05,003 nº 005.

466. MARTINS, João Nunes. Ofício ao inspetor esclarecendo que foi libe-rado o pagamento de quatrocentos mil réis ao paraguaio Benjamin Ferreira Flores, mas ignora se receberam o mate que foi comprado. Cuiabá, 26 fev. 1869. 1 p. Orig. Ms.34A,05,003 nº 008.

467. CALDWELL, João Frederico. Ofícios ao comandante da força em mar-cha, Augusto Francisco Caldas, informando que o inimigo se encontra em frente a São Borja, ameaçando invadir território brasileiro. Dá instruções para ativar a marcha, determinando o caminho que deve seguir. Passo de Saican, 15-16 jun. 1865. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms.34A,05,003 nº 009.

468. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presiden-te do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando de um empréstimo contraído pelo brigadeiro-comandante da 3ª Brigada. Piraí Grande, 17 out. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz. Em anexo, cópia do ofício do brigadeiro José Luis Mena Barreto a João Propício Mena Barreto de 11 out. 1864, 2 p.34A,05,003 nº 014.

469. OSÓRIO, Manuel Luiz. Carta a Francisco Otaviano tratando da or-ganização das forças brasileiras e da posição do inimigo. Entre Rios, 29 jun. [1860]. 2 p. Orig. Ms.34A,05,003 nº 018.


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470. OSÓRIO, Manuel Luiz. Carta a Francisco Otaviano tratando das difi-culdades que tem encontrado no transporte de artigos bélicos. Entre Rios, 4 jul. 1865. 2 p. Orig. Ms.34A,05,003 nº 019.

471. SOARES, Manoel José. Parte na qual informa que determinados solda-dos não pertencem, nem pertenciam, ao corpo de seu comando. Vila da Con-ceição, 20 mar. 1870. 1 p. Orig. Ms. Manoel José Soares era comandante do 17º Corpo Provisório de Cavalaria.34A,05,003 nº 027.

472. VITORIO, José Maria G. Parte na qual informa que os praças de que trata o artigo não pertencem ao corpo sob seu comando. Conceição, 20 mar. 1870. 1 p. Orig. Ms. José Maria Vitorio era comandante do 18º Corpo Provisório de Cavalaria.34A,05,003 nº 028.

473. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ordem do dia nº 2 tra-tando da organização do Exército Brasileiro. Tuiuti, 21 nov. 1866. 2 p. Orig. Imp. Grifado: Comando em chefe de todas as forças brasileiras em operações contra o governo do Paraguai.34A,05,003 nº 029.

474. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Relação de mortos, contusos, feridos e extraviados da batalha do Itororó. Itororó, 6 dez. 1866. 4 p. Cópia. Dat. As páginas foram coladas formando um rolo.34A,05,003 nº 030.

475. NOTAS referentes a cinco ofícios do coronel Drago tratando do estado da força e da remessa de cargas. Diz que o governo deve avaliar a responsa-bilidade de expor soldados mal preparados ao combate. [S.l.], [1860]. 2 p. Orig. Ms. Os referidos ofícios datam de 17 abr. 1865 - 11 ago. 1865.34A,05,003 nº 032.

476. ANOTAçÕES tratando do pedido de licença do serviço militar reque-rido pelo duque de Caxias, por Osório e por Porto Alegre. [S.l.], [18__]. 3 p. Orig. Ms.34A,05,003 nº 033.

477. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício a João Marcelino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, informando que a 22 abr. 1865 o exército marchará para Paissandu e depois para Uruguaiana. Pede que mande para Alegrete armamento e fardamento e diz que o exército da Argentina formará

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na Concórdia. Montevidéu, 20 abr. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Cópia por José Libanio de Sousa, ajudante de ordens.34A,05,004 nº 011.

478. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício a Francisco Otaviano tratando da ne-cessidade de enviar alguns profissionais à guarnição de Uruguaiana. [Juque-ri], 5 jul. 1865. 2 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipo-tenciário em missão especial. Notas de Francisco Otaviano sobre a resposta que enviou a Osório.34A,05,004 nº 025.

479. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz trans-mitindo cópia de aviso de 19 mai. 1865. Juqueri, 13 jul. 1865. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra. Consta cópia datilografada do documento, 1 p.34A,05,004 nº 026.

480. OFÍCIO reservado comunicando que os corpos de linha estão em mar-cha para Bagé, dentre outras providências para proteção das fronteiras. Jagua-rão, 6 jul. 1864. 2 p. Orig. Ms. Documento incompleto.34A,05,004 nº 027.

481. OLIVEIRA, Carlos Augusto. MOTA, Manuel Alves Pereira da. Mapas relativos aos oficiais e praças do Batalhão de Caçadores que se retiraram para a capital [de Mato Grosso] e a força de guarnição de Vila Maria. Cuiabá, Vila Maria. 2 p. Cópia. Ms. O documento é composto por 2 mapas escritos em um único suporte.34A,05,005 nº 040.

482. VALE, Joaquim Antônio Xavier do. MOTA, Manuel Alves Pereira da. Mapas relativos ao armamento existente em arrecadação no 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional e da força comparecente à revista em ordem de marcha do Batalhão de Caçadores do Mato Grosso. Vila Maria, Uruguaiana, 14 set. 1864 - 29 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Joaquim Vale era capitão-comandante do 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional. Manuel Alves Mota era capitão-comandante do Batalhão de Caçadores de Mato Grosso. O documento é composto por 2 mapas escritos em um único suporte.34A,05,005 nº 039.

483. AZEVEDO, Antônio Peixoto de. Mapa demonstrativo das forças do Exército do sul em operação no Estado Oriental em janeiro de 1865. Vila da União, 10 fev. 1865. 2 p. 33 x 45 cm. Orig. Ms.34A,05,005 nº 038.


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484. MELO, Leopoldo de Almeida Henrique B. e. Mapa demonstrativo da força dos corpos em guarnição na fronteira de Bagé. Bagé, 00 jan. 1865. 1 p. 33 x 44 cm. Cópia. Ms. Leopoldo Melo era marechal de campo do Comando das Forças em Guarnição no Rio Grande do Sul. Este mapa é, originalmente, anexo do ofício nº 9 de 23 jan. 1865 do tenente-coronel João Frederico Caldwell.34A,05,005 nº 037.

485. PONTES, Joaquim José Gonçalves. Mapa demonstrativo da força da Brigada, formada pelos 19º e 24º Batalhões de Voluntários da Pátria, que embarca em julho de 1865. Porto Alegre, 20 jul. 1865. 1 p. Orig. Ms. Jo-aquim Pontes era coronel-comandante da Brigada.34A,05,005 nº 036.

486. RAMOS, José Rodrigues. Mapa demonstrativo da força do 48º Ba-talhão de Voluntários da Pátria. São Borja, 13 fev. 1866. 1 p. Orig. Ms. José Rodrigues Ramos era tenente-coronel comandante do 48º Batalhão de Voluntários da Pátria.34A,05,005 nº 035.

487. BRUCE, João Guilherme de. Mapa demonstrativo dos mortos e feridos da 9ª Brigada durante a passagem do barranco de Las Cuevas em 12 de agosto de 1865. Rincón del Soto, 14 ago. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 032.

488. BRUCE, João Guilherme de. SOUSA, Antônio Pilurcio Ferreira de. Mapas relativos ao contingente do 1º Batalhão de Artilharia a pé, aos mortos e feridos deste Batalhão durante combate e dos oficiais e praças dos corpos e contingentes da 9ª Brigada que faleceram desde o ingresso no Exército. Rincón del Soto, Rio Paraná. 4 doc. (4 p.). Orig. Ms. Antônio Pilurcio de Sousa era 1º tenente encarregado do 1º Batalhão de Artilharia a pé. Em anexo: trecho da parte oficial do combate naval de 11 de junho.34A,05,005 nº 031.

489. BOA VISTA, Francisco do Rêgo Barros, visconde de. Ofício ao minis-tro da Guerra, José Tomas Nabuco de Araújo, informando da situação dos corpos do Exército no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 24 nov. 1865. 6 p. Cópia. Ms. Visconde de Boa Vista era comandante interino das armas do Rio Grande do Sul. Na capa, José Tomas Nabuco de Araújo remete esta cópia a [Angelo Muniz da Silva] Ferraz. Visconde de Boa Vista tornou-se conde em 1860.34A,05,005 nº 030.

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490. BOTELHO, Joaquim Antônio de Oliveira. Carta ao ministro brasileiro em Buenos Aires, Felippe José Ferreira Leal, remetendo relação nominal dos doentes transferidos de Corrientes para o hospital brasileiro em Buenos Aires e Montevidéu. [Buenos Aires], 15 jul. 1866. 2 doc. (11 p.). Orig. Ms. Em ane-xo, relação nominal dos enfermos recebidos no Hospital Flutuante Eponina.34A,05,005 nº 029.

491. OLIVEIRA, Maria Clara de. Carta ao comandante em chefe do Exérci-to em operações no Rio Grande do Sul, barão de Porto Alegre, denunciando a violência praticada por praças do 8º Batalhão de Voluntários da Pátria contra sua família e requisitando proteção. São Borja, 6 fev. 1866. 4 p. Orig. Ms. Carta escrita pelo suplente Astrogildo Antônio de Oliveira.34A,05,005 nº 027.

492. SOUSA, Agemiro M. Relação dos ofícios do Comando Militar e Naval em Montevidéu e do comando do marquês de Caxias no período de 1868, pertencentes à [Coleção Guerra do Paraguai] do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 01-11 jun. 1927. 29 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 025.

493. MACHADO, M. Carta ao marquês de Caxias informando sobre o boato de que Cáceres retirou-se para Entre-Rios e dispersou sua tropa. Co-rrientes, 16 jun. 1868. 4 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 024.

494. ALVIM, Miguel de Sousa Melo. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, emitindo parecer sobre o tempo de serviço em opera-ções de guerra e o preenchimento das vagas dos corpos do Exército. Rio de Janeiro, 9 jan. 1866. 3 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 021.

495. RAMOS, José Rodrigues. Ofício ao comandante do Corpo de Ponto-neiros remetendo guia de socorrimento do 2º cadete Augusto Luís de Sousa Neves e comunicando sua transferência do sobredito cadete para o Corpo de Pontoneiros. São Borja, 9 mar. 1866. 2 p. Orig. Ms. José Rodrigues Ra-mos era tenente-coronel comandante do 48º Corpo de Voluntários da Pátria. Consta capa. A guia de socorrimento não consta junto ao documento.34A,05,005 nº 018.

496. MAPA demonstrativo do pessoal do 2º Batalhão provisório da Infantaria da Guarda Nacional em abril de 1865. São Borja, 1 mai. 1865. 2 p. 33 x 44 cm. Orig. Ms.34A,05,005 nº 016.


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497. RELAçÃO nominal dos oficiais e praças sob comando do brigadeiro José Luis Menna Barreto em marcha para o Rio Grande do Sul. Entre Rios, 2 set. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 015.

498. OSÓRIO, Manuel Luiz. Mapa demonstrativo das forças do Exército em operação contra o Paraguai em maio de 1865. Estado Oriental do Uru-guai, 12 jun. 1865. 2 p. 45 x 33 cm. Orig. Ms.34A,05,005 nº 014.

499. PORTO ALEGRE, Manoel Marques de Souza, conde de. Mapa de-monstrativo das forças do Exército em operação no Rio Grande do Sul. Uru-guaiana, 1 nov. 1865. 1 p. 87 x 33 cm. Orig. Ms. Barão de Porto Alegre era general comandante em chefe do Exército.34A,05,005 nº 013.

500. MAPA demonstrativo do pessoal do 10º Corpo Provisório de Cavalaria da Guarda Nacional da fronteira de São Borja em abril de 1865. Passo das Pedras, 1 mai. 1865. 2 p. 33 x 44 cm. Orig. Ms. Consta também a relação dos nomes dos oficiais do 10º Corpo Provisório da Cavalaria da Guarda Na-cional.34A,05,005 nº 012.

501. MAPA demonstrativo da força reunida por ordens superiores. [Ibiapui-la], 7 set. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 011.

502. MAPA relativo à força do 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional em Uruguaiana a 4 de setembro de 1865. Uruguaiana, 16 set. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 010.

503. RELATÓRIO relativo aos decretos de 1865 e 1866 sobre o Exército. [S.l.], [18__]. 6 p. Orig. Ms. Consta capa.34A,05,005 nº 007.

504. NOTAS relativas às operações do Exército brasileiro no Paraguai e ocu-pação de Assunção [em 1865]. [S.l.], [18__]. 31 p. Orig. Ms. O documen-to é uma minuta. Consta capa.34A,05,005 nº 006.

505. DRAGO, Manoel Pedro. Ordens do quartel do Comando das Forças Expedicionárias em marcha para Mato Grosso tratando de questões relativas à sua formação e andamento da marcha. São Paulo, Campinas, 05/04-14 jun.

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1865. 15 doc. (36 p.). Cópia. Ms. Manuel Pedro Drago era presidente e comandante das Armas de Mato Grosso.34A,05,005 nº 005.

506. MASCARENHAS, Francisco [...] de Sousa. Ofício ao comandante da Brigada Mineira, coronel José Antônio da Fonseca Galvão, tratando de cas-tigos corporais, alimentação, material de guerra e praças desertores do corpo de guarnição de Minas Gerais. Piumi, 4 jun. 1865. 4 doc. (7 p.). Orig. Ms. Francisco Mascarenhas era comandante interino do Corpo de Guarnição de Minas Gerais. Anexos: mapa da força em marcha para Mato Grosso, relação dos praças adoentados e relação dos praças desertores.34A,05,005 nº 004.

507. SANTOS, Antônio Dias dos. Ofício ao comandante da Brigada Minei-ra, coronel José Antônio da Fonseca Galvão, tratando de castigos corporais, alimentação, material de guerra e praças desertores do Corpo Policial em mar-cha para Mato Grosso. Piumi, 4 jun. 1865. 2 p. Orig. Ms. Antônio Dias dos Santos era comandante interino do Corpo Policial em marcha para Mato Grosso.34A,05,005 nº 003.

508. MELO, Francisco Frederico Figueira de. Carta ao conselheiro marechal comandante-em-chefe do 1ª Corpo do Exército, pedindo condecoração do hábito de cavalaria da Imperial Ordem da Rosa ou de Cristo para três alferes. Tuiuti, 28 set. 1866. 1 p. Orig. Ms. Francisco de Melo era comandante do 26º Corpo de Voluntários da Pátria.34A,05,005 nº 002.

509. RELAçÃO dos ofícios e quadros demonstrativos pertencentes à Coleção Osório do Instituto Histórico. [S.l.], [19__]. 26 p. Orig. Ms. Documento fragmentado. Consta relatório do visconde de Boa Vista.34A,05,005 nº 001.

510. AGUIAR, Antônio Nunes de. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando das despesas com material para construção de galpões para hospitais, armamento e fardamento. Montevidéu, 8 ago. 1866. 2 doc. (6 p.). Orig. Ms. Antônio de Aguiar era brigadeiro do Quartel Gene-ral do Comando do Movimento do Pessoal e Material do Exército do Brasil. Anexa: carta tratando da necessidade de instalar vapores entre Rio e Montevi-déu para receber enfermos.34A,05,006 nº 034.

511. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício ao membro da Comissão de Engenheiros junto ao comando em chefe, major Aires Antônio de Moraes


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Âncora, requisitando o retorno do vapor Galgo. [Curupaiti], 29 mar. 1868. 1 p. Orig. Ms. Rufino Enéas Galvão era tenente-coronel deputado do Quartel Mestre General do 2º Corpo do Exército.34A,05,006 nº 033.

512. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício ao delegado do chefe do Esta-do Maior no Passo da Pátria, major Aires Antônio de Moraes Âncora, requisi-tando notas informativas dos objetos remetidos ao acampamento. Curupaiti, 9 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms. Rufino Enéas Galvão era tenente-coronel, deputado do Quartel Mestre General do 2º Corpo do Exército.34A,05,006 nº 032.

513. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício ao delegado do chefe do Esta-do Maior no Passo da Pátria, major Aires Antônio de Moraes Âncora, tratan-do de remessa de munição. Curupaiti, 01 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms. Rufino Enéas Galvão era tenente-coronel, deputado do Quartel Mestre General do 2º Corpo do Exército.34A,05,006 nº 031.

514. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Carta a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, tratando da revolta [Caballero] no Paraguai. Assunção, 4 jul. 1873. 3 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 030.

515. MENA BARRETO, João Manuel. Ofício ao marechal Alexandre Go-mes de Argollo Ferrão, comandante do 1º Corpo do Exército, informando sobre o combate contra paraguaios em Inhembucu. Tagi, 21 dez. 1867. 2 p. Cópia. Dat. João Manuel Mena Barreto era comandante da Divisão da Cavalaria.34A,05,006 nº 029.

516. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Carta a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, tratando das relações entre Argen-tina e Paraguai assim como de rumores quanto ao reaparecimento da revolta Caballero. Assunção, 18 set. 1873. 2 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 028.

517. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Ofício ao general Bernardino Caballero requisitando a liberação de animais e peões retidos. As-sunção, 15 jun. 1873. 2 dco. (4 p.). Cópia. Ms. Anexo, ofício de Bernardino Caballero em junho de 1873, 2 p.34A,05,006 nº 027.

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518. MOURA, Almério de. Ofício ao chefe de Estado Maior do Exército do Brasil, remetendo publicações que corroboram a suspeita de que o deputado Juan E. O’Leary incita a população paraguaia contra o Brasil. Assunção, 25 out. 1920. 2 p. Orig. Dat. Almério de Moura era capitão adido militar da legação do Brasil no Paraguai. Documento remetido em 16 nov. 1920 para o chefe do Departamento de Serviços Auxiliares pelo marechal Bento Ribeiro.34A,05,006 nº 026.

519. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Ofício ao minis-tro da Guerra, João José de Oliveira Junqueira, informando sobre a situação no Paraguai durante a revolta. Assunção, 21 jun. 1873. 6 p. Orig. Ms. Barão de Jaguarão era marechal de campo do Comando da Divisão Brasileira estacionado no Paraguai.34A,05,006 nº 025.

520. JAGUARÃO, José Auto da Silva Guimarães, barão de. Ofício ao minis-tro da Guerra, João José de Oliveira Junqueira, remetendo a correspondência com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José do Rosário Miranda. Assunção, 25 mar. 1873. 5 doc. (5 p.). Orig. Ms. José Auto Jaguarão era marechal de campo do Comando da Divisão Brasileira estacionado no Para-guai. Anexa: correspondência entre o barão de Jaguarão e o ministro Miranda sobre uma revolta em março de 1873, 4 p.34A,05,006 nº 024.

521. CARTA ao conde D’Eu opinando acerca das cartas do conselheiro Pa-ranhos e do parecer do coronel Pinheiro Guimarães, relativo a operações de guerra contra o Paraguai. Capivari, 24 nov. 1869. 7 p. Orig. Ms. O autor assinou com suas iniciais: R.E.G.G.34A,05,006 nº 023.

522. OSÓRIO, Manuel Luiz. Mapa demonstrativo das forças do Exército em operação contra o Paraguai no mês de fevereiro de 1866. [Sala-Cora], 1 mar. 1866. 3 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 021.

523. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Mar-celino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, requisitando a compra de cavalos para Corpo Provisório da Guarda Nacional destacado em Quaraí. Bagé, 2 set. 1864. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era general comandante em chefe do Exército. Anexa: resposta do presidente da província e seu ofício enviado à Tesouraria da Fazenda em setembro de 1864, 2 p.34A,05,006 nº 020.


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524. OSÓRIO, Manuel Luiz. Mapa demonstrativo das forças do Exército em operação contra o Paraguai no mês de dezembro de 1865. Lagoa Brava, 1 jan. 1866. 3 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 022.

525. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Mar-celino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, comunicando as intenções do comandante da fronteira de Quaraí de acompanhar as eleições em Uruguaiana. Bagé, 2 set. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era general comandante das Armas do Rio Grande do Sul. Anexa: resposta do presidente do Rio Grande do Sul em setembro de 1864, 3 p.34A,05,006 nº 019.

526. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Mar-celino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, consultando-o sobre o reforço, na fronteira de Jaguarão, feito pelo 4º Corpo Provisório da Guarda Nacional. Bagé, 17 set. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Mena Bar-reto era comandante em chefe do Exército. Em anexo, resposta do presidente ao ofício em out. 1864, 1 p.34A,05,006 nº 018.

527. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando da linha de postas de Pelotas. Bagé, 18 set. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército. Em anexo, resposta do presi-dente a este ofício em out. 1864, 1 p.34A,05,006 nº 017.

528. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando da Guarda Nacional, dos vapores na Lagoa Mirim e do 3º Batalhão da Infantaria. Bagé, 17 set. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército.34A,05,006 nº 016.

529. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Mar-celino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando da de-mora dos pagamentos de fretes e aluguéis pelas repartições da Tesouraria da Fazenda. Bagé, 13 set. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército. Em anexo, resposta do presidente do Rio Grande do Sul em set.1864, 1 p.34A,05,006 nº 015.

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530. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Mar-celino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, tratando de pro-blemas na remessa de armamento, fardamento e equipamento para os corpos do Exército e da Guarda Nacional. Bagé, 6 set. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército. Anexa: resposta do presidente do Rio Grande do Sul em set.1864, 1 p.34A,05,006 nº 014.

531. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a João Marce-lino de Sousa Gonzaga, presidente do Rio Grande do Sul, requisitando ordem para a Mesa de Rendas efetuar o pagamento de frete. Bagé, 11 set. 1864. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Mena Barreto era comandante em chefe do Exército. Anexa: resposta do presidente do Rio Grande do Sul a este ofício e ofício do presidente enviado à Tesouraria da Fazenda em set.1864, 2 p.34A,05,006 nº 013.

532. MAPA demonstrativo do equipamento normal ou de marcha, fardamen-to, armamento e munição de soldado da engenharia em campanha. [S.l.], [18__]. 3 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 012.

533. MAPA demonstrativo do equipamento de oficial a pé em campanha. [S.l.], [18__]. 2 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 011.

534. MAPA demonstrativo dos efetivos de guerra do quartel general de uma divisão do Exército. [S.l.], [18__]. 1 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 010.

535. MAPA demonstrativo dos efetivos de guerra do quartel general de uma brigada de infantaria, cavalaria e artilharia. [S.l.], [18__]. 1 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 009.

536. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá recomendando o cirurgião-mor reformado Cristóvão Vieira à munificiência do imperador. Tuiu-Cuê, 8 jan. 1868. 2 p. Cópia. Dat.34A,05,006 nº 008.

537. CARTA ao marquês de Caxias tratando dos movimentos das forças em operação no sul do Mato Grosso. Rio de Janeiro, 1 jul. 1867. 1 p. Cópia. Dat.34A,05,006 nº 007.


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538. OFÍCIO tratando da ordem para que o depósito envie equipamento, fardamento e arreamento para Curupaiti. Passo da Pátria, 13 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms. O documento é uma minuta.34A,05,006 nº 006.

539. PACHECO, Geraldino Gomes. Ofício ao chefe do Estado Maior, co-ronel João de Sousa Fonseca Costa, remetendo ofícios relativos à tentativa de homicídio do soldado João Rodrigues Antunes contra o major fiscal do 29º Corpo de Voluntários. Tuiuti, 30 jan. 1868. 2 doc. (2 p.). Cópia. Dat. Os ofícios citados não estão anexos ao documento. Anexa, cópia do documen-to.34A,05,006 nº 005.

540. GALVÃO, José Antônio da Fonseca. Ofício a José Antônio Saraiva, ministro interino da guerra, informando acerca das dificuldades do comando da força expedicionária para Mato Grosso. Goiás, 13 nov. 1865. 3 p. Orig. Ms. José Antônio Galvão era comandante das Forças Expedicionárias para Mato Grosso.34A,05,006 nº 004.

541. BUENO, João José. Ofício informando sobre o conflito entre o cabo de esquadra Raimundo da Silva Nonato e o remetente. Tuiuti, 20 jan. 1868. 2 doc. (4 p.). Cópia. Dat. Anexa, outra cópia do documento datilografado, 2 p. Cópia por Antônio Augusto da Costa.34A,05,006 nº 003.

542. [DUARTE], Leopoldo Frederico. Ofício ao tenente-coronel [Ayres An-tônio de Moraes] Âncora tratando do descarregamento e destino de diversos vapores. Cerrito, 19 abr. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,05,006 nº 002.

543. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá tratando do afastamento do general Bar-tolomeu Mitre do comando em chefe das forças aliadas e outras questões relativas à guerra. Tuiu-Cuê, 14 jan. 1868. 5 p. Cópia. Dat.34A,05,006 nº 001.

544. MEDRADO, Landulpho da Rocha. Certificado garantindo que o pra-ça Gustavo da Silva Guimarães tem neste corpo os assentamentos descritos. Itapiru, 18 ago. 1866. 1 p. Orig. Ms. Landulpho Medrado era comandante do 32º Corpo de Voluntários da Pátria.34A,05,007 nº 001.

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545. MEDRADO, Landulpho Rocha. Ordem do dia nomeando oficiais para o Conselho de Inquirição contra o primeiro sargento da 1ª Companhia Gus-tavo da Silva Guimarães. Itapiru, 18 set. 1866. 1 p. Orig. Ms. Landulpho Medrado era comandante do 32º Corpo de Voluntários.34A,05,007 nº 002.

546. COSTA, Antônio Augusto da. Ofício sem destinatário recomendando ao comandante do Corpo de Pontoneiros que não demore a dar passagem para os oficiais que passam em serviço. Itaquá, 24 mar. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,05,007 nº 003.

547. LIMA, Francisco Borges de. Ofício a Hermes Ernesto da Fonseca reme-tendo relação de objetos pertencentes ao espólio do finado alferes Vicente da Silveira Goulart. Chaco, 31 out. 1868. 2 p. Orig. Ms.34A,05,007 nº 004.

548. CABRAL, [Eduardo] Antônio. Ofício a Francisco Lourenço de Araújo comunicando a prisão do cabo de esquadra Francisco P. de Santana por ter ferido com faca um soldado. Curupaiti, 11 mai. 1868. 1 p. Orig. Ms. An-tônio Cabral era comandante do 44º Corpo de Voluntários da Pátria.34A,05,007 nº 005.

549. MARANHÃO, [...] Albuquerque. Ofício a Antônio da Silva Paranhos questionando como deve considerar o soldado desertor Mariano José da Silva, visto que não se encontra no 12º Corpo de Voluntários. Tuiuti, 11 jan. 1868. 1 p. Orig. Ms. Antônio da Silva Paranhos era comandante da 12ª Brigada de Infantaria.34A,05,007 nº 006.

550. GALVÃO, Antônio Enéas Gustavo. Ofício a Fernando de Sousa pedin-do providências para que o sargento que se encontra no Hospital do Salladei-ro em Corrientes se recolha ao Corpo. Curupaiti, 18 mai. 1868. 1 p. Orig. Ms. Antônio Enéas Galvão era comandante do 32º Corpo de Voluntários.34A,05,007 nº 007.

551. GALVÃO, Antônio Enéas Gustavo. Ofício a Fernando de Sousa co-municando que o soldado Miguel Pinto da Silva, que estava de guarda no acampamento, se encontrava embriagado e acertou um tiro na própria mão. Curupaiti, 20 jul. 1868. 1 p. Orig. Ms. Antônio Enéas Galvão era coman-dante do 32º Corpo de Voluntários.34A,05,007 nº 008.


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552. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, comunicando que já expediu ordem para o comandante da 3ª Brigada tomar a povoação de Serro Largo. Bagé, 2 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Falta uma proclamação impressa de Aguirre 10 set. 1864 e trecho do jornal de Montevidéu El Pais nº 541.34A,05,007 nº 009.

553. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga infor-mando que deu ordens para que os comandantes das fronteiras de Quaraí e Missões aumentassem seu contingente e autorizou a compra de cavalos para melhor proteger cada região. Bagé, 2 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por Manoel Antônio da Cruz Brilhante, capitão ajudante de ordens.34A,05,007 nº 010.

554. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, reme-tendo ofícios que enviou aos comandantes das fronteiras de Quaraí e Missões com providências para reforçar cada região. Bagé, 2 out. 1864. 3 doc. (4 p.). Orig. Ms. Cópias por Manoel Antônio da Cruz Brilhante, capitão ajudante de ordens. Anexo: ofício ao comandante da fronteira de Quaraí, David Cana-barro, 2 p.; ofício ao comandante da fronteira de Missões, Antônio Fernandes Lima, 1 p.34A,05,007 nº 011.

555. FONSECA, Deodoro da. Ofício a Francisco Pacca pedindo autorização para incluir o soldado Gabriel Marcos Rego como agregado caso este não pertença a outro corpo. Tuiuti, 30 set. 1866. 1 p. Orig. Ms. Deodoro da Fonseca era comandante do 2º Corpo de Voluntários. Constam algumas no-tas das respostas a este ofício.34A,05,007 nº 012.

556. FONSECA, Deodoro da. Ofício a Felício Paes Ribeiro em resposta a ofício de 8 nov. 1868, afirmando que o soldado João Francisco de Sousa nada tem a receber deste corpo. [S.l.], 12 nov. 1868. 1 p. Orig. Ms. Deodoro da Fonseca era comandante do 24º Corpo de Voluntários.34A,05,007 nº 013.

557. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando da neces-sidade de chamar a destacamento mais duas companhias para reforçar as guar-nições de Alegrete e Uruguaiana e ter uma força regular no Passo do Batista.

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Bagé, 10 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,007 nº 014.

558. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, dando ciência das providências que tomou para reforçar o 1º Regimento de Artilha-ria a Cavalo e das movimentações das forças pelo cenário da guerra. Bagé, 28 set. 1864. 3 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército. Cópia por Manoel Antônio da Cruz [?], capitão ajudante de ordens.34A,05,007 nº 015.

559. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando das carências e problemas das forças sob seu comando, que precisam ser re-solvidas para que possa seguir em marcha para o Estado Oriental do Uruguai. Bagé, 6 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército. Cópia por Manoel Antônio da Cruz [B..].34A,05,007 nº 016.

560. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a Caldwell remetendo correspondência com João Marcelino de Sousa Gonzaga, de 28 de setembro a 4 de outubro. Rio Grande do Sul, 4 out. 1864. 1 p. Orig. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Faltam as cartas que deveriam estar em anexo.34A,05,007 nº 017.

561. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando da nova organização de brigadas, dentre outras distribuições da força brasileira. Bagé, 29 set. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exér-cito. Cópia por Manoel Antônio da Cruz.34A,05,007 nº 020.

562. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, comu-nicando que colocou à disposição a Guarda Nacional de diferentes comandos superiores da província e que autorizou a compra de cavalos e aluguel de casas. Informa sobre a próxima vinda do comandante superior, José Gomes Portinho. Bagé, 29 set. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército. Cópia por Manoel Antônio da Cruz.34A,05,007 nº 021.


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563. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, in-formando as movimentações de Servando Gomes e os reforços dirigidos aos comandantes das fronteiras. Bagé, 30 set. 1864. 3 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército. Cópia por Manoel Antônio da Cruz Brilhante, capitão ajudante de ordens.34A,05,007 nº 022.

564. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a José Luis Mena Barreto dando instruções para tomada do Serro Largo e au-torizando compra de cavalos para o 4º Regimento da Cavalaria Ligeira e para o 4º Corpo Provisório de Voluntários. Bagé, 1 out. 1864. 3 p. Cópia. Ms. José Luis Mena Barreto era comandante da 3ª Brigada.34A,05,007 nº 023.

565. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício reservado a José Luis Mena Barreto dando instruções de marcha e alertando que a toma-da de Serro Largo deve ser feita sem derramamento de sangue. Bagé, 1 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms.34A,05,007 nº 024.

566. MENA BARRETO, José Luis. Ofício a João Propício Mena Barreto, comandante da Armas, informando que encontrou as armas que a guarnição da Vila de Mello havia escondido quando partiu. Vila de Mello, 19 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms.34A,05,007 nº 025.

567. MENA BARRETO, José Luis. Ofício a João Propício Mena Barreto, comandante das Armas, relatando a marcha feita pela sua força que passou por dias de chuva e zonas de tiroteio. Cerro Largo, 17 out. 1864. 5 p. Có-pia. Ms. José Luis Mena Barreto era comandante da 3ª Brigada. Cópia por Manoel Antônio da Cruz Brilhante.34A,05,007 nº 026.

568. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício a José Luis Mena Barreto, comandante da 3ª Brigada, dando instruções para que se retire com sua brigada e para que entregue o ofício destinado ao comandante do 3º Batalhão de Infantaria. Piraí Grande, 21 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. João Propício Mena Barreto era general em chefe do Exército. Cópia por Manoel Antônio Cruz Brilhante, capitão ajudante de ordens.34A,05,007 nº 027.

569. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando do resul-

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tado da expedição da 3ª Brigada sobre o Serro Largo. Piraí Grande, 21 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. Mena Barreto era general em chefe do Exército.34A,05,007 nº 028.

570. REIS, José da Silva Miranda. Ordens do dia referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 1865 expedidas pela força expedicionária para o Mato Grosso estacionada em Uberaba. Uberaba, 1865. 21 doc. (26 p.). Cópia. Ms. José de Miranda da Silva Reis era deputado do ajudante coro-nel.34A,05,007 nº 030.

571. DRAGO, Manoel Pedro. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, remetendo as ordens do dia expedidas pelo comando das for-ças expedicionárias no mês de junho. Mato Grosso, 1 jul. 1865. 1 p. Orig. Ms. Manoel Pedro Drago era comandante da Força. Faltam as ordens do dia, que deveriam estar inclusas.34A,05,007 nº 031.

572. DRAGO, Manoel Pedro. Ordem do dia nº 23 determinando que os Corpos Policiais de Minas e de São Paulo passem a formar um batalhão de ca-çadores com a denominação de voluntários policiais. Uberaba, 1 ago. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Manoel Pedro Drago era comandante das Forças Expedicio-nárias. Cópia por João Manoel da Cunha, tenente secretário interino. Cópia destinada ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz.34A,05,007 nº 032.

573. DRAGO, Manoel Pedro. Ordem do dia nº 19 com transcrição do aviso do Ministério de Guerra, afirmando que os oficiais que se destacarem na luta contra a República do Paraguai serão reconhecidos pelo governo imperial. Uberaba, 27 jul. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Manoel Pedro Drago era coman-dante das Forças Expedicionárias. Cópia por João Manoel da Cunha, tenente secretário interino. Cópia destinada ao ministro da Guerra, Angelo Muniz da Silva Ferraz. Consta um aviso transcrito de 8 jul. 1865, do Ministério de Guerra.34A,05,007 nº 033.

574. DRAGO, Manoel Pedro. Extrato de ofícios das forças expedicionárias tratando do movimento das tropas sob seu comando e respondendo ao aviso de 17/05 no qual se fazem diversas acusações à força em marcha. Campinas, 1865. 6 p. Cópia. Ms.34A,05,007 nº 034.

575. DRAGO, Manoel Pedro. Ofício confidencial ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando de movimentação para Santo Antônio


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do Paranaíba e da revogação pelo governo imperial de sua nomeação para a presidência do Mato Grosso. Presta contas de seu itinerário. Campinas, 3 jun. 1865. 3 p. Orig. Ms. Manoel Pedro Drago era comandante das Forças Expedicionárias.34A,05,007 nº 037.

576. CAMISÃO, Carlos de Moraes. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando das condições desfavoráveis e impróprias em que se encontram as forças sob seu comando. Vila de Miranda, 00 jan. 1867. 2 doc. (5 p.). Orig. Ms. Anexa: cópia da ordem do dia nº 2 do quartel do comando das forças em operação ao sul do Mato Grosso de 9 jan. 1867, 2 p.34A,05,007 nº 038.

577. CAMISÃO, Carlos de Moraes. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, informando que partirá para Nioaque e relatando os problemas que tem enfrentado com uma epidemia que diminui suas fileiras. Vila de Miranda, 5 jan. 1867. 2 p. Orig. Ms.34A,05,007 nº 039.

578. CAMISÃO, Carlos de Moraes. Ofício ao ministro da Guerra, Ânge-lo Muniz da Silva Ferraz, informando que o estado sanitário das forças tem melhorado e que a epidemia parece ter desaparecido. Nioaque, 23 fev. 1867. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Anexo: mapa do movimento das enfermarias da expedição de Mato Grosso de setembro de 1866 até 22 de fevereiro de 1867, 23 fev. 1867, assinado por por Cândido Manoel de Oliveira Quintana, 1 p.34A,05,007 nº 040.

579. PORTO ALEGRE, Manoel Marques de Souza, conde de. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando da revogação da ordem para fazer um conselho de investigação do brigadeiro David Canabar-ro. Ibiratingai, 18 jul. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,05,007 nº 044.

580. CAMPO LINDO, Umbelino Alberto de. Ofício ao comandante do Corpo de Pontoneiros remetendo o guia do cabo de esquadra do 12º Corpo de Infantaria. São Borja, 25 fev. 1866. 1 p. Orig. Ms. Falta o guia que de-veria estar anexo.34A,05,007 nº 045.

581. CARTAS de correspondentes de guerra descrevendo batalhas, as movi-mentações das tropas e tratando da participação de mulheres paraguaias nos combates transcritos em recortes de jornal. Montevidéu, 01-16 jan. 1868. 14 p. Orig. Imp. Em espanhol. Recortes de jornal.34A,05,007 nº 046.

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582. MATOS, Joaquim Fabrício de. MELLO, Justino Pereira e. MATOS, José Luís de Sousa. Parecer do Conselho de Inquirição rebaixando o 1º sar-gento Gustavo da Silva Guimarães por ser incapaz de exercer suas funções. Itapiru, 18 ago. 1866. 2 p. Orig. Ms.34A,05,007 nº 047.

583. NUNES, Leopoldo Frederico Duarte. Relação das correspondências da Divisão Brasileira em Assunção e da Brigada em Humaitá no Paraguai no pe-ríodo de 1866 a 1875. [S.l.], 9 nov. 1877. 13 p. Orig. Ms. Leopoldo Nunes era capitão da repartição do arquivo e de ajudante general. Consta capa.34A,05,008 nº 028.

584. ARAÚJO, Francisco Lourenço de. Parte relativa ao desconhecimento da morte de praças em hospitais. Curuzu, 1 mar. 1867. 1 p. Orig. Ms. Francisco de Araújo era tenente-coronel e comandante do 46º Corpo de Vo-luntários.34A,05,008 nº 027.

585. CARVALHO, Domingos José Freire de. Ofício ao comandante da 8ª Brigada, coronel Hermes Ernesto da Fonseca, informando sobre o armamento de soldado que retornou com alta do Hospital do Humaitá. Santa Tereza, 14 nov. 1868. 1 p. Orig. Ms. Domingos Freire Carvalho era tenente-coronel, comandante do 38º Corpo de Voluntários da Pátria.34A,05,008 nº 026.

586. CALDERON, Rafael. Carta participando a notícia recebida, da Repú-blica Argentina, de que as forças brasileiras e o general Lopez se encontram em posição fortalecida no Grande Chaco. São José, 27 jun. 1868. 2 p. Có-pia. Ms. Em espanhol. Cópia por João Bueno de Sampaio.34A,05,008 nº 024.

587. CALDERON, Rafael. Carta sem destinatário informando que o presi-dente do Paraguai, Solano Lopez, cortou toda a comunicação com a Bolívia. Transmite dados fornecidos por desertores paraguaios e trata de possíveis ata-ques do inimigo. São José, 11 jun. 1868. 2 p. Cópia. Ms. Em espanhol. Cópia por João Bueno Soares.34A,05,008 nº 023.

588. PACCA, Francisco Joaquim Pinto. Ofício ao presidente de [São Paulo], João Crispiniano Soares, submetendo propostas de arrematação de gêneros alimentícios. São Paulo, 12 jun. 1865. 1 p. Orig. Ms. Francisco Pacca era


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tenente-coronel, comandante do 7º Batalhão de Voluntários da Pátria. As propostas não estão anexas ao documento.34A,05,008 nº 022.

589. FERNANDES, Gabriel [Alvares]. Mapa relativo ao pessoal do 2º Ba-talhão de Artilharia de 1868. Cuiabá, 1 jun. 1868. 4 p. Orig. Ms. Gabriel Fernandes era tenente-coronel, comandante interino do 2º Batalhão de Arti-lharia a pé.34A,05,008 nº 021.

590. BRITO, João José de. Ofício ao comandante da Brigada de Infantaria, coronel Augusto Fernandes Caldas, reclamando do procedimento do hospital em relação às altas de praças e enfermos. [Curupaiti], 7 mai. 1868. 2 p. Orig. Ms. João José de Brito era tenente-coronel, comandante do 44º Corpo de Voluntários da Pátria. O mapa a que o autor se refere não está em anexo.34A,05,008 nº 020.

591. MAPAS, partes e relações da repartição do ajudante general do Exército junto ao comando das forças em operação em Cuiabá relativos ao pessoal da Infantaria, Artilharia a pé e caçadores a cavalo em março de 1868. Cuiabá, 1 abr. 1868. 9 doc. (35 p.). Orig. Ms. Consta capa. O mapa da movimen-tação dos oficiais e praças do Corpo de Caçadores a cavalo está localizado na mapoteca II,2 nº 11.34A,05,008 nº 019.

592. BRITO, João José de. Ofício ao comandante interino da 3ª Compa-nhia, tenente Joaquim Maria da Conceição, pedindo informações a respeito do fardamento distribuído na companhia. [S.l.], 12 out. 1865. 1 p. Orig. Ms. João José de Brito era tenente-coronel, comandante do 12º Corpo de Voluntários. No final do ofício vem a resposta do comandante interino da 3ª Companhia.34A,05,008 nº 017.

593. GONçALVES, Sesefredo José. Ofício a Antônio Fernandes de Lima transmitindo informações sobre a movimentação da força paraguaia, obti-das com um capitão brasileiro que esteve como prisioneiro em acampamento paraguaio. Itaque, 8 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Sesefredo Gonçalves era comandante da guarnição de Itaque. Antônio Fernandes de Lima era coman-dante da 1ª Brigada da Divisão Ligeira. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens da província.34A,05,008 nº 014.

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594. SARAIVA, José Antônio. Carta ao ministro da Guerra, José Mariano de Matos, tratando de instruções relativas à organização e distribuições de corpos para os comandantes de fronteira. Montevidéu, 29 mai. 1864. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Consta capa. Anexo: ofício de Saraiva a João Marcelino de Souza Gonzaga em 29 mai. 1864, 1 p.34A,05,008 nº 003.

595. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício a Caldwell tratando de desertores do Estado Oriental detidos no Jaguarão e desertores do Exército brasileiro que foram detidos no Estado Oriental e entregues ao Império. [S.L.], 30 jan. 1864. 2 p. Cópia. Ms.34A,05,008 nº 002.

596. CAMBARÁ, Generoso Antônio de Moraes. Relatório sobre a inspeção realizada na Companhia de Pedestres de Mato Grosso tratando de suas condi-ções e funcionamento. Cuiabá, 25 jun. 1855. 2 p. Orig. Ms.34A,05,008 nº 001.

597. BRUCE, João Guilherme de. Relação dos mortos, feridos e contusos na passagem da barraca de Las Cuevas. [S.l.], 12 ago. 1865. 3 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 031.

598. FARIA, Leopoldino Luis de. Mapa da força aquartelada dos batalhões da Guarda Nacional. Mato Grosso, 24 abr. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 030.

599. RELAçÃO nominal de praças que receberam fardamento. Paraíba do Norte, 19 jun. 1865. 11 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 029.

600. SILVA, José Antônio. Mapa da força dos Corpos declarados que se re-tiraram do Distrito Militar de Miranda com direção à vila de Sant’Anna do Paranahyba. [S.l.], 1865. 1 p. Orig. Ms. Conforme Joaquim [Feliássino] D’Almeida Lousada.34A,05,009 nº 028.

601. INFORMAçÃO do Arquivo Nobiliárquico Brasileiro organizado pelo barão de Vasconcellos e pelo barão Smith Vasconcellos. Lausanne (Suíça), 1918. 2 doc. (2 p.). Orig. Dat. Consta também o depoimento do brigadeiro David Canabarro sobre a batalha do Passo do Rosário.34A,05,009 nº 027.


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602. BRUCE, João Guilherme de. Relação nominal de oito feridos e de um morto no combate de 25 de maio de 1865 na cidade de Corrientes. Corrien-tes, 30 mai. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 026.

603. DRAGO, Manoel Pedro. Aviso à província de Mato Grosso comuni-cando que, ao prosseguir em marcha para Mato Grosso, faz-se necessário que estejam os corpos formados em completa ordem de marcha. Campinas, 18 jun. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Manoel Pedro Drago era presidente e coman-dante das Armas.34A,05,009 nº 025.

604. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Carta confidencial a Manuel Luiz Osório informando sobre sua nomeação ao cargo de ministro da repartição. Declara que a missão especial do atual ministério é a defesa do país e sobretu-do a dignidade do Império. Rio de Janeiro, 19 mai. 1865. 4 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,05,009 nº 024.

605. D’ARAUJO, Francisco Manoel. Aviso ao tenente-coronel Augusto Francisco Caldas informando o recebimento do ofício datado de 24 de março de 1865. Rio Grande do Sul, 24 mar. 1865. 1 p. Orig. Ms. Augusto Caldas era comandante do 5ª Batalhão de Voluntários da Pátria.34A,05,009 nº 023.

606. BORGES, Antônio. Aviso reservado ao conselheiro Henrique Beaure-paire-Rohan informando sobre as dificuldades de alistamento de voluntários na província de Pernambuco. Pernambuco, 13 fev. 1865. 2 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 022.

607. MAPA demonstrativo da Enfermaria Militar da Cachoeira. [S.l.], 10 jul. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 021.

608. MAPA patológico demonstrativo da repartição de saúde do Imbaha. Imbaha, 21 ago. 1865. 2 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 020.

609. CANABARRO, David. Carta ao presidente de província comentando sobre um meio mais econômico e conveniente para completar ou aumentar as fileiras de combatentes. [S.l.], 9 nov. 1864. 4 p. Cópia. Ms.34A,05,009 nº 019.

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610. MELLO, Antônio de Souza. Proclamação ao pisar o Estado Oriental, na qual condena os atos de vandalismo e crueldade perpetrados contra a po-pulação brasileira pelos agentes do partido Blanco. [S.l.], 1 nov. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Consta um recorte de jornal da época comentando sobre os massacres e opressões cometidos pelos militantes do general Flores contra o Exército brasileiro.34A,05,009 nº 018.

611. MAPA mensal do mês de agosto de 1865, do Hospital Militar Brasileiro. [S.l.], 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 017.

612. SOUZA, Herculano de. Ofício ao coronel Jacinto Machado Bitencourt comentando sobre um ofício enviado pelo assistente do deputado do ajudan-te general, o qual solicitava informações sobre a entrega de ambulância pelo Batalhão. Villa da União, 13 fev. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 016.

613. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Carta ao coronel Ca-millo Mércio comentando o conteúdo da ordem publicada no jornal Bagiense. Piraí Grande, 6 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms.34A,05,009 nº 015.

614. MENA BARRETO, João Propício de Figueiredo. Carta confidencial ao presidente de província comunicando a chegada do jornal Bagiense de 3 do presente mês. [S.l.], 6 nov. 1864. 2 p. Cópia. Ms.34A,05,009 nº 014.

615. [MASILENE, Américo]. Relação dos praças que formaram o contin-gente de guerra e recrutas para o Exército e que embarcaram no mês de no-vembro de 1866. [S.l.], 1 dez. 1866. 2 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 011.

616. RELAçÃO dos recebimentos de ofícios e das solicitações de barracas, colchões, armas, entre outros materiais bélicos. [S.l.], 1865 - 1866. 17 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 007.

617. HOSPITAL Militar Brasileiro. Mapa mensal do mês de abril do Corpo de Saúde do Exército. Montevidéu, 1 jul. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 006.

618. PEREIRA, Joaquim da Silva. Carta ao coronel José Pinto da Silva Gui-marães remetendo o Conselho de Investigação ao soldado da Companhia de


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Huaves, Luciano Pereira de Sant’Anna, pelo crime de primeira deserção agra-vada. Tuiuti, 16 set. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 005.

619. ROCHA, Herculano Martins da. Carta ao coronel Luis Ignácio Le-opoldo d’Albuquerque Maranhão informando sobre o regresso do soldado Cândido José Joaquim ao acampamento do comando interino do 32º Corpo de Voluntários da Pátria. Potreiro Pires, 21 jan. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 004.

620. CANABARRO, David. Carta ao general João Propício Mena Barreto informando sobre as notícias dos ofícios que tratam de vários movimentos e de dois combates havidos entre forças beligerantes do Estado Oriental do Uruguai. São Gregório, 11 ago. 1864. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Constam duas cópias datilografadas do documento.34A,05,009 nº 003.

621. CRISTIANO, Frederico. Ofício ao tenente-coronel Antônio Augus-to de Barros Vasconcelos acerca da ordem verbal do general comandante da Divisão, relativa aos praças do Corpo Policial do Rio de Janeiro e aos do 43º Corpo de Voluntários. Tuiuti, 6 jan. 1868. 2 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 002.

622. CUNHA, Francisco Manoel. Carta ao coronel Augusto Francisco Cal-das informando sobre o falecimento do capitão Antônio José da Silva. Suru-bi-Hy, 24 out. 10/1868. 1 p. Orig. Ms.34A,05,009 nº 001.

623. MAPA demonstrativo dos mortos, feridos, extraviados e contusos na passagem de Tonelero e em Cáceres em dezembro de 1851 e fevereiro de 1852. [S.l.], [185_]. 3 p. Orig. Ms. Em anexo, minuta do documento.34A,05,010 nº 021.

624. RELAçÃO dos avisos emitidos no Rio Grande do Sul entre 1865 e 1866 relativos a assuntos de guerra e do Exército. [S.l.], [18__]. 1 p. Orig. Ms.34A,05,010 nº 020.

625. VITORIA, José Maria Guerreiro. Ofício ao comandante da 4ª Brigada, coronel Caetano Gonçalves da Silva, pedindo informação sobre a indenização devida ao soldado Manuel Teixeira da Silva. [São Sulano], 1 jan. 1868. 1 p. Orig. Ms. José Maria Guerreiro Vitoria era major do 11º Corpo de Cavalaria.34A,05,010 nº 016.

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626. MACEDO, Henrique Afonso de Araújo. Relação dos objetos da En-fermaria Militar Brasileira em Assunção, relativa ao mês de outubro de 1874. Assunção, 1 nov. 1874. 3 p. Orig. Ms.34A,05,010 nº 015.

627. BARROS, Policarpo Cesário de. Mapa das doenças tratadas na Enfer-maria Militar na Divisão Brasileira durante o mês de abril de 1875. Assun-ção, 6 mai. 1875. 1 p. Orig. Ms. Policarpo Cesário de Barros era chefe da repartição de saúde da Divisão Brasileira no Paraguai.34A,05,010 nº 014.

628. RELAçÃO dos voluntários da pátria, guardas nacionais e recrutas do Exército que embarcaram para a Corte no mês de janeiro de 1867. [Provín-cia do Norte], 1 fev. 1867. 4 p. Orig. Ms. Assinatura não identificada do autor.34A,05,010 nº 013.

629. MORA, Manuel Agostinho da [Silva]. Relação nominal dos recrutas do Exército, voluntários da pátria, guardas nacionais e libertos. Aracaju, 26 fev. 1868. 15 p. Orig. Ms. Manuel Agostinho Mora era comandante do Batalhão da Guarda Nacional em Aracaju.34A,05,010 nº 011.

630. RELAçÕES de documentos organizados em outubro de 1871 pela Se-cretaria de Estado dos Negócios da Guerra. [S.l.], 27 out. 1869 - 26 jan. 1870. 4 doc. (18 p.). Orig., Cópia. Ms. Consta um pedaço da capa.34A,05,010 nº 010.

631. ANOTAçÕES sobre questões ligadas à guerra. [S.l.], [18__]. 25 p. Orig. Ms.34A,05,010 nº 009.

632. [ILHA], João Francisco. Ofício ao comandante da 9ª Brigada da Cava-laria da Guarda Nacional, Severino Ribeiro de Almeida, remetendo guia de entrega da importância do espólio do tenente ajudante José Manuel Pereira. Tuiu-Cuê, 24 jan. 1868. 2 p. Orig. Ms. João Francisco [Ilha] era tenente-coronel do 23º Corpo Porvisório de Cavalaria da Guarda Nacional. Consta capa. A guia não está anexa ao documento.34A,05,010 nº 007.

633. SOUTO, Israel Ramiro da Silva. Carta ao comandante da 6ª Brigada da Cavalaria, tenente-coronel Justiniano Sabino da Rocha, relatando os acon-tecimentos de um combate perto do rio [Aguarehy Guassu] e recomendando


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alguns oficiais. [S.l.], 1 jun. 1869. 2 p. Orig. Ms. Israel Souto era coman-dante do 18º Corpo Provisório de Cavalaria da Guarda Nacional.34A,05,010 nº 006.

634. CUNHA, Manuel [Gonçalves] da. Mapa demonstrativo do pessoal do 54º Corpo de Voluntários da Pátria do mês de agosto de 1869 e relação nomi-nal dos oficiais deste corpo, informando onde estão alocados. Assunção, 1 set. 1869. 2 doc. (8 p.). Orig. Ms. Constam dois documentos idênticos.34A,05,010 nº 004.

635. LEITE, Daniel da Costa. Mapa demonstrativo relativo ao pessoal do 15º Corpo Provisório de Cavalaria do mês de agosto de 1869 e relação nomi-nal dos oficiais deste Corpo, informando onde estão lotados. Assunção, 1 set. 1869. 2 doc. (8 p.). Orig. Ms. Constam dois documentos idênticos.34A,05,010 nº 003.

636. BARROS, Policarpo Cesário de. Relação da alteração de oficiais do Corpo de Saúde da Divisão Brasileira no Paraguai do mês de abril de 1875. Assunção, 1 mai. 1875. 1 p. Orig. Ms. Policarpo Cesário de Barros era mé-dico, chefe da repartição de saúde da Divisão Brasileira no Paraguai.34A,05,010 nº 002.

637. FRANçA, José Cezório N. de. Ofício a Joaquim Cavalcante de Albu-querque Bello pedindo que envie guias de vinte e seis praças transferidos para o Corpo sob seu comando. Humaitá, 16 abr. 1870. 1 p. Cópia. Ms. José de França era comandante do 34º Corpo de Voluntários.34A,05,011 nº 001.

638. LISTAGEM da força enviada ao Paraguai e do total de 66.708 homens, bem como a força pronta de 1867 cujo período compreende o ano de 1867 a 1869. [S.l.], 00 ago. 1866 - 15 mai. 1868. 2 p. Orig. Ms. Em um dos papéis consta cabeçalho do Ministério da Guerra.34A,05,011 nº 002.

639. RELAçÃO nominal de oficiais, suboficiais e oficiais graduados com a designação da patente e, em caso de merecimento, a descrição do fato que justificou o elogio atribuído àquele oficial. [S.l.], [18__]. 10 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 003.

640. MEMÓRIA das ordens emitidas pelo general comandante da guarnição e praça de Assunção, acerca do remanejamento dos praças, relocação daqueles que tenham alta dos hospitais do Corpo da Guarnição e a realização do con-

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selho de guerra de soldados, alferes, tenente-coronel e major. Assunção, 1 set. 1869. 36 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 004.

641. LISTAGEM da composição dos corpos do Estado Maior de 1ª Classe e do Estado Maior de 2ª Classe com a descrição das patentes dos oficiais. Rio de Janeiro, 19 nov. 1856 - 18 nov. 1865. 6 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 006.

642. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício reservado ao marechal de campo e pre-sidente da província do Rio Grande do Sul requisitando com máxima urgên-cia o reforço de 500 homens para a 4ª Divisão em Aguapeí. Aguapeí, 1 ago. 1868. 1 p. Cópia. Ms.34A,05,011 nº 008.

643. VASQUEZ, Mathias Rodrigues. Guia de socorrimento dos praças de-clarados do 7º Batalhão de Voluntários da Pátria que, por ordem do general comandante da Guarnição desligada, devem seguir para a capital da provín-cia. Rio Grande do Sul, 20 set. 1868. 2 p. Orig. Ms. Mathias Vasquez era capitão comandante interino do Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional.34A,05,011 nº 010.

644. RELAçÃO de oficiais dos Corpos de Saúde do Exército, da Armada e Repartições - batalhas e combates do mês de dezembro. [S.l.], 00 dez. 1867. 26 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 011.

645. NOTA dos oficiais generais e superiores que se acham vivos e fizeram a campanha do Estado oriental do Uruguai. [S.l.], [18__]. 1 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 012.

646. ROLON, José Maria. Transcrição de cinco resoluções tomadas pelos representantes da província de Corrientes reunidos em Congresso Nacional, com força de lei, acerca do pagamento de acomodações públicas, de impostos e das condições em que estes devem ser pagos. Corrientes, 28 jul. 1858. 1 p. Orig. Ms. Em espanhol. Consta uma segunda assinatura de Juan Francisco Poisson, deputado secretário.34A,05,011 nº 013.

647. GROPPI, José. Carta ao tenente-coronel João José de Paritos comentan-do sobre o recebimento de um adjunto enviado pelo capitão que comanda o


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contingente do vapor Parnaíba. A bordo do vapor Magé, 18 jan. 1866. 1 p. Orig. Ms. Em espanhol.34A,05,011 nº 014.

648. MELLO, Francisco Antônio Figueira de. Carta ao comandante André Alves Leite d’Oliveira Bello comentando sobre a ausência do soldado Luis Go-mes de Vasconcellos no acampamento do 26º Corpo de Voluntários. Lagoa Brava, 21 jan. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 015.

649. RELATÓRIO detalhando as operações da guerra do Paraguai. [S.l.], [18__]. 16 p. Orig. Ms. Relatório incompleto.34A,05,011 nº 016.

650. MACHADO, José Bonifácio. Ofício nº 102 ao major Umberlino Al-berto de Campo Limpo remetendo a carreta e os bois que solicitou e pedindo que sejam devolvidos no mesmo dia. São Tomaz, 28 abr. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 017.

651. CANABARRO, David. Ordem do dia nº 25 comunicando ter pre-senciado um exército paraguaio de dez mil homens passando pelo território brasileiro no passo de São Borja. [Pontas de Birocay], 15 jun. 1865. 2 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 029.

652. CANABARRO, David. Carta a João Frederico Caldwell tratando das disposições das forças brasileiras e da população em São Borja. Ibirocai, 17 jun. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 030.

653. CANABARRO, David. Ofício ao comandante das Armas no Rio Gran-de do Sul, João Frederico Caldwell, comentando a resistência das forças bra-sileiras contra os paraguaios em São Borja e tratando da movimentação das forças ao longo da fronteira. Ibicui, 15 jun. 1865. 3 doc. (7 p.). Cópia. Ms. David Canabarro era comandante da 1ª Divisão Ligeira. Em anexo, ofícios relatando a invasão paraguaia em São Borja e tratando das forças brasileiras. Cópia dos anexos por Olivério Francisco Pereira.34A,05,011 nº 031.

654. LIMA, Antônio Fernandes de. Ofício ao comandante interino das Ar-mas do Rio Grande do Sul, João Frederico Caldwell, relatando detalhada-mente o confronto entre forças brasileiras e paraguaias em São Borja. [S.l.],

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13 jun. 1865. 2 doc. (10 p.). Cópia. Ms. Antônio Fernandes Lima era comandante da 1ª Brigada. Anexa: cópia deste documento. Cópias por Eu-gênio Luiz Franco e A. C. de Pádua Fleury. O remetente informa que sua localização é o acampamento do Capão do Açoita-cavalos, distante de São Borja légua e meia.34A,05,011 nº 032.

655. CALDWELL, João Frederico. Ofício ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, informando sobre a invasão paraguaia pela fronteira. Passo de Saican, 16 jun. 1865. 6 doc. (10 p.). Cópia. Ms. João Caldwell era comandante interino das Armas do Rio Grande do Sul. Em anexo, ofícios relativos à ameaça de invasão paraguaia, movimentação das forças ao longo da fronteira, especialmente em Missões. Cópia por José Libanio de Sousa.34A,05,011 nº 033.

656. CANABARRO, David. Ofício ao comandante das Armas, João Frede-rico Caldwell, remetendo carta sobre a retomada de Corrientes pelos aliados e informando sobre a movimentação das forças paraguaias e brasileiras nas proximidades de Corrientes. Ibirocai, 3 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por José Libanio de Sousa. A correspondência remetida não consta junto ao documento.34A,05,011 nº 034.

657. TUDO pela pátria. [S.l.], [1867]. 1 p. 40,0x58,0 cm. Cartaz. Cartaz sobre o 1º Corpo de Voluntários da Pátria, dando os nomes dos comandantes de suas 6 companhias e contando uma história de guerra. O documento é co-lorido, tem informação impressa e desenho do tenente-coronel Antônio Ma-ria Coelho [?]. Pertencente ao 2º Regimento de Infantaria, 6ª Companhia.MAP II,2,10.

658. DESENHO de armas projetadas para funcionarem como arma branca e arma de fogo. [S.l.], [1865]. 1 desenho. 68,5x47,5 cm. Orig. Desenho. MAP II,2,13.

659. MAPA do estado do Mato Grosso. [S.l.], [189_]. 1 mapa. 73x109 cm. Orig. Imp. O mapa tem alguns percursos destacados, fazendo referência à carta da Comissão Rondon.MAP II,2,12.


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660. MAPA dos oficiais e praças mortos, feridos e extraviados em combate desde o começo até o fim da guerra contra o governo do Paraguai, extraído das ordens do dia do Exército. [S.l.], [18__]. 2 doc. (2 p.). 54,5 x 37,3 cm. Orig. Ms. Consta, em anexo, um mapa da batalha naval de Riachuelo, 11 jun. 1865, 2ª e 3ª Divisão. MAP II,2,15.

661. FRONTEIRAS do norte do Brasil, demarcações estabelecidas por tra-tados do séc XVIII. [S.l], 1870. 3 mapas (2 p.). Orig. Imp. Anexo: apên-dice de uma publicação do Rio de Janeiro de 1870 contendo transcrições do periódico Republicano de 1868, 16 p. Estes documentos foram reunidos por Duarte da Ponte Ribeiro. MAP II,2,14.série: diversos

662. CAPAS diversas que acompanham correspondências. [S.l.], [18__]. 15 p. Orig. Ms. Serie Diversos.34A,03,002 nº 059.

663. BELLO, Joaquim Cavalcanti de Albuquerque. Notas extraídas do ca-derno de lembranças do autor sobre sua passagem na guerra do Paraguai. Paissandu, 28 mar. 1865 - 7 set. 1867. 51 p. Orig. Ms. O documento é um códice. Serie Diversos.34A,04,004 nº 037.

664. ALMEIDA, Maria Luiza Nabinger de. A Cruzada de civilização na ba-cia do rio da Prata: a conduta da diplomacia brasileira. São Paulo, 1991. 115 p. Cópia. Dat. Tese de doutorado apresentada junto ao Departamento de Ciência Política, na área de concentração de Ciência Política, para obtenção do título de doutor pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Serie Diversos.34A,04,007.

665. RELAçÃO bibliográfica, nota ao leitor e relação nominal daqueles que subscreveram e colaboraram para a publicação do livro A campanha de Lo-pezguaya, de Mário Barreto. [S.l.], [19__]. 41 p. Orig. Ms., Dat. Serie Diversos.34A,05,001 nº 003.

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Série: Ministérios

666. ARAGUAIA, Domingos José Gonçalves de Magalhães, barão de. Ofí-cios ao conselheiro João José de Oliveira Junqueira tratando das forças de mar e terra da República Argentina. Buenos Aires, 25/06-16 dez. 1872. 3 doc. (8 p.). Cópia. Ms. Junqueira era ministro da Guerra.34A,03,001 nº 002.

667. ARAGUAIA, Domingos José Gonçalves de Magalhães, barão de. Ofício a João José de Oliveira Junqueira tratando da criação de um divisão de obser-vação na província do Rio Grande do Sul, para prevenir qualquer agressão. Buenos Aires, 29 set. 1872. 1 p. Cópia. Ms. Junqueira era ministro da Guerra.34A,03,001 nº 003.

668. BITENCOURT, Conrado Maria da Silva. Ofício a João Frederico Cal-dwell informando a data do falecimento do capitão de artilharia Joaquim Texeira Peixoto de Abreu Lima, ferido no combate de Itororó. Rio de Janei-ro, 7 abr. 1870. 4 p. Cópia. Ms. João Frederico Cadwell era ministro da Guerra.34A,03,001 nº 007.

669. COTEJIPE, João Maurício Wanderley, barão de. Ofício reservado ao chefe de esquadra dando instruções para manejar oficiais e munições após tomada da Vila dos Passos. Rio de Janeiro, 20 jul. 1868. 1 p. Cópia. Ms. Barão de Cotegipe era ministro da Marinha. Cópia por Francisco Xavier Bomtempo.34A,03,001 nº 011.

670. PEDRO. Carta régia nomeando o marechal de exército graduado, mar-quês de Caxias, comandante-em-chefe das Forças do Império em operações contra o Paraguai. Rio de Janeiro, [10 out. 1866]. 1 p. Cópia. Ms. O origi-nal, datado de 10 out. 1866, tem rubrica do imperador e é assinado por João Lustosa da Cunha Paranaguá, ministro dos Negócios da Justiça.34A,03,001 nº 019.

671. GUIMARÃES, José Auto da Silva. Ofício a Domingos José Nogueira Jaguaribe, ministro da Guerra, informando sobre a ocupação da Ilha do Cer-rito pela Confederação Argentina. Assunção, 15 abr. 1872. 5 doc. (5 p.). Cópia. Ms.34A,03,001 nº 022.


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672. GUIMARÃES, José Auto da Silva. Ofício a Raimundo Ferreira de Araújo Lima, ministro da Guerra, informando sobre o boato referente à des-coberta de planos para atentado contra a vida do presidente da República [do Paraguai], seus ministros e membros do Congresso Nacional. Assunção, 29 mar. 1871. 3 doc. (4 p.). Cópia. Ms.34A,03,001 nº 023.

673. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, tratando das estradas de acesso de Bagé, San-tana do Livramento e Jaguarão, das plantas da cidade e dos planos para sua defesa. Bagé, 27 jan. 1875. 5 doc. (21 p.). Cópia. Ms.34A,03,001 nº 033.

674. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, informando sobre as fortificações e a comissão de engenharia militar no Rio Grande do Sul. Uruguaiana, 30 jun. 1875. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 034.

675. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, informando que as obras de Pai-Passo estão concluídas e que já foi dada ordem para a saída da companhia de engenheiros da cidade. Uruguaiana, 24 jun. 1875. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 035.

676. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício a João José de Olivei-ra Junqueira, ministro da Guerra, tratando das obras em Uruguaiana. Uru-guaiana, 16 jun. 1875. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 036.

677. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, informando que os quatro canhões e as muni-ções chegaram em Uruguaiana no dia 19 daquele mês. Uruguaiana, 21 abr. 1875. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 037.

678. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, informando que a 3ª Companhia do Batalhão de Engenheiros chegou a Uruguaiana e tratando de estratégias de defesa. Pai-Passo, 18 abr. 1875. 3 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 038.

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679. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, tratando do envio de artilharia para as fortifi-cações do Rio Grande do Sul. Uruguaiana, 07 abr. 1875. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 039.

680. MATTOS, Ernesto Augusto da Cunha. Ofício a João José de Oliveira Junqueira, ministro da Guerra, informando que o levantamento da estrada de Bagé e Jaguarão e a planta da cidade de Bagé com o plano defensivo foram concluídos. Uruguaiana, 7 abr. 1875. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 040.

681. MURITIBA, Manuel Vieira Tosta, marquês de. Ofício ordenando que Manuel Prisciliano de Oliveira Valadão passe para o primeiro batalhão de in-fantaria. Rio de Janeiro, 4 abr. 1870. 1 p. Orig. Ms. Marquês de Muritiba era ministro da Guerra.34A,03,001 nº 041.

682. MURITIBA, Manuel Vieira Tosta, marquês de. Ofício ao marquês de Caxias informando que o imperador tomará em consideração seu ofício tra-tando sobre a manutenção da disciplina no Exército. Rio de Janeiro, 28 jul. 1868. 1 p. Cópia. Ms. Marquês de Muritiba era ministro da Guerra.34A,03,001 nº 042.

683. OLINDA, Pedro Araújo Lima, marquês de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, informando que Camilo Gofredo é um espião de Francisco Solano Lopez e dando ordens para prendê-lo. Rio de Janeiro, 23 ago. 1865. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 043.

684. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Ofício ao barão de Muritiba, ministro da Guerra, solicitando autorização para prestar serviços na guerra do Paraguai. Paço Isabel, 17 jul. 1868. 2 p. Fac-símile. Ms.34A,03,001 nº 044.

685. PARANAGUÁ, João Lustosa da Cunha. Ofício confidencial ao mar-quês de Caxias autorizando a extinção do hospital militar e de todo serviço referente ao movimento do exército estabelecido em Buenos Aires. Rio de Janeiro, 7 nov. 1866. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. João Lustosa Paranaguá era ministro da Guerra.34A,03,001 nº 045.

686. PARANAGUÁ, João Lustosa da Cunha. Ofício confidencial ao mar-quês de Caxias informando sobre a situação dos médicos e hospitais militares


219

em Montevidéu e Buenos Aires. Rio de Janeiro, 27 out. 1866. 2 p. Cópia. Ms. João Lustosa Paranaguá era ministro da Guerra.34A,03,001 nº 046.

687. PORTO ALEGRE, Manoel Marques de Souza, conde de. Ofício a Ân-gelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, informando o cumprimento da revogação do Conselho de Investigação do brigadeiro David Canabarro. Ibiratinga, 18 jul. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 047.

688. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício ao visconde de Maracaju remetendo a cópia de um relatório apresentado ao mi-nistro da Guerra pelo tenente coronel Tristão Araripe sobre a fronteira entre Brasil e Paraguai. Rio de Janeiro, [22 mar. 190_]. 3 doc. (7 p.). Orig. Dat.34A,03,001 nº 049.

689. OFÍCIO a Henrique Beaurepaire-Rohan, ministro e secretário dos Ne-gócios da Guerra, solicitando que olhe para o exército. [S.l.], 4 out. 1864. 2 doc. (5 p.). Cópia. Ms. Em anexo: exemplar do periódico O Trovão com artigo sobre episódio ocorrido envolvendo um cadete do 3º Batalhão de In-fantaria. Assinado apenas como: um oficial do Exército.34A,03,001 nº 050.

690. [GRATY], Alfredo du. Carta a José Berges, ministro secretário de Es-tado de Relações Exteriores, informando sobre os resultados que obteve com algumas potências européias acerca da postura de neutralidade na guerra do Paraguai. Berlim, 22 abr. 1865. 4 p. Orig. Ms.34A,03,001 nº 051.

691. RELAçÃO dos papéis sobre condecorações expedidas do gabinete do conselheiro Paranaguá e dirigidas ao gabinete do ministro da Guerra. [S.l.], 19 ago. 1868. 4 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 052.

692. RELAçÕES dos papéis que vieram sem despacho do gabinete do conse-lheiro Paranaguá. [S.l.], 25 ago. 1868. 4 p. Cópia. Ms. Consta nos papéis a nota: guardar-se no gabinete.34A,03,001 nº 053.

693. ARGOLLO, Francisco de Paula. Comunicado ao coronel Galvão co-mentando sobre a partida do comboio. Tagi, 24 jan. 1868. 1 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 001.

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694. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício a Manoel Feliciano de Carva-lho autorizando-o a rescindir o contrato dos médicos, alunos e pensionistas. Rio de Janeiro, 6 out. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 002.

695. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício ao presidente da província do Rio Grande do Sul, Jeronymo Figueira de Mello Franco, comentando sobre a concessão do governo imperial de uma pensão à família do falecido brigadeiro Antônio de Sampaio. Rio de Janeiro, 14 ago. 1866. 2 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 003.

696. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício a Manoel Feliciano de Carva-lho comentando sobre a saúde pública. [S.l.], 8 out. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 004.

697. ARGOLLO, Francisco de Paula. Comunicado ao coronel Galvão co-mentando sobre a insatisfação de frei Caneca com relação à elevação de Her-mes à categoria de cônego. Tagi, 11 jan. 1868. 2 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro de Guerra.34A,03,002 nº 008.

698. ARGOLLO, Francisco de Paula. Carta ao coronel Galvão ordenando que faça seguir para o Chaco os vapores [Cuiseas] e Cecília. [S.l.], [18__]. 1 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 009.

699. ARGOLLO, Francisco de Paula. Carta ao coronel Galvão comentando sobre a falta de mantimentos no acampamento. [S.l.], [18__]. 2 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 010.

700. ARGOLLO, Francisco de Paula. Carta ao coronel Galvão comunicando a falta de instrumentos e de remédios necessários no acampamento. Tagi, 19 jan. 1868. 2 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 019.

701. ARGOLLO, Francisco de Paula. Carta ao coronel Galvão solicitando monitores para a cidade de Curupaiti. Tuiuti, 12 fev. 1868. 1 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 020.


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702. ARGOLLO, Francisco de Paula. Carta ao coronel Galvão remetendo o projeto de defesa de Tagi. Tagi, 14 jan. 1868. 2 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 022.

703. DU GRATY, Alfredo. Cartas ao ministro L. G. Rosén comentando sobre a guerra do Paraguai. Berlim, 10-17 abr. 1865. 3 doc. (5 p.). Cópia. Ms. Em francês. Du Graty era encarregado das Relações Exteriores. Consta um artigo de jornal informando sobre a segurança do comércio e navegação da Suécia em tempos de guerra e presença estrangeira.34A,03,002 nº 023.

704. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Instruções dadas ao coronel Luis Guilherme Wolf para a organização de tropas a fazer parte das forças de ope-ração contra a República do Paraguai. Paço, 01 jun. 1865. 7 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 043.

705. ARGOLLO, Francisco de Paula. Carta ao coronel Galvão comentando sobre o aquartelamento dos praças. Tagi, 9 jan. 1868. 4 p. Orig. Ms. Fran-cisco Argollo era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 046.

706. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Carta ao vice-presidente do Rio Gran-de do Sul comentando sobre a inspeção do marechal Arruda. Rio Grande do Sul, 19 jun. 1856. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra. Consta um pequeno texto ratificando o assunto da carta.34A,03,002 nº 047.

707. ARGOLLO, Francisco de Paula. Comunicado ao coronel Galvão acerca de um surto de cólera. Tagi, 30 dez. 1867. 2 p. Orig. Ms. Francisco Argollo era ministro da Guerra.34A,03,002 nº 048.

708. SARAIVA, José Antônio. Ofício a Francisco Otaviano expondo as pre-ocupações do visconde de Tamandaré com relação à continuidade das opera-ções militares contra o Paraguai, devido às dificuldades interinas da República Argentina. Rio de Janeiro, 6 dez. 1865. 8 p. Cópia. Ms. José Antônio Saraiva era ministro interino dos Negócios Estrangeiros. Cópia por Joaquim [Tomaz] de Moraes.34A,03,002 nº 051.

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709. FURTADO, Francisco José. Ofício a Beaurepaire-Rohan dando instru-ções para o envio de armamento e munição para a frente de batalha e conje-turando sobre a participação da Guarda Nacional e do Corpo Policial. Rio de Janeiro, 4 fev. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Francisco Furtado era presidente do Conselho de Ministros.34A,03,003 nº 007.

710. [MELAQUE], B. Augusto. Ofício ao barão de Muritiba, ministro dos Negócios da Guerra, tratando de novos voluntários e guardas nacionais, ne-cessários na frente de batalha que está tentando reunir. Niterói, 4 ago. 1868. 1 p. Cópia. Ms.34A,03,003 nº 012.

711. OTAVIANO, Francisco. Ofício a João Lustosa da Cunha Paranaguá, ministro do Estado de Negócios da Guerra, falando da satisfação pela con-ferência particular que teve com o marquês de Caxias. Montevidéu, 12 nov. 1866. 1 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era encarregado da Missão Espe-cial no Uruguai.34A,03,003 nº 016.

712. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo da Silva Muniz Ferraz, minis-tro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando de avanços das forças aliadas e dos esforços para que a guerra termine. vapor Evelyn, 6 set. 1866. 3 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era encarregado da Missão Especial no Uruguai e Argentina.34A,03,003 nº 017.

713. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, minis-tro de Estado dos Negócios da Guerra, confirmando instruções para requisi-ção de materiais que devem ser encaminhados ao general Nunes de Aguiar. Corrientes, 16 ago. 1866. 3 doc. (3 p.). Orig. Ms. Seguem duas notas sobre correspondências de Francisco Otaviano Rosa. Francisco Otaviano era encar-regado da Missão Especial no Uruguai e Argentina.34A,03,003 nº 018.

714. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, mi-nistro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando da junção dos exércitos do barão de Porto Alegre e do barão de Herval. Corrientes, 8 ago. 1866. 3 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era encarregado da Missão Especial no Uruguai e Argentina.34A,03,003 nº 019.


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715. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo da Silva Muniz Ferraz, minis-tro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando das péssimas condições das enfermarias, da falta de profissionais e do mau planejamento em sua constru-ção. Corrientes, 8 jul. 1866. 8 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 020.

716. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, mi-nistro da Guerra, tratando da demora da guerra, da necessidade de cavalos para proteger a retaguarda e de um reforço de combatentes do barão de Porto Alegre. Trata ainda da reunião de representantes brasileiros e argentinos sobre táticas de guerra. Corrientes, 8 jul. 1866. 10 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 021.

717. OTAVIANO, Francisco. Ofícios a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, minis-tro de Estado dos Negócios da Guerra, justificando saques feitos ao Tesouro, em vista dos problemas enfrentados pelos bancos de Buenos Aires e o Banco Mauá. Buenos Aires, 10-11 abr. 1866. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Francisco Otaviano era encarregado da Missão Especial no Uruguai e Argentina.34A,03,003 nº 023.

718. OTAVIANO, Francisco. Ofício reservado a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando da compra de vapores e justificando essa aquisição. Buenos Aires, 12 fev. 1866. 2 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era encarregado da Missão Especial no Uruguai e Argentina.34A,03,003 nº 024.

719. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, minis-tro da Guerra, informando sobre a correspondência do barão de Porto Alegre e do general Mitre a respeito das operações de guerra: dos movimentos do exército acampado na fronteira brasileira. Buenos Aires, 25 jan. 1866. 5 doc. (11 p.). Orig. Ms. Em anexo: cópias dos ofícios do barão de Porto Alegre, do general Mitre e Francisco Otaviano em resposta ao barão. Cópias feitas por Francisco Sabino Freitas dos Reis.34A,03,003 nº 025.

720. OTAVIANO, Francisco. Ofício a José Antônio Saraiva, ministro interi-no da Guerra, transmitindo informações das forças brasileiras e aliadas forne-cidas pelo general Osório. Buenos Aires, 12 ago. 1865. 3 doc. (5 p.). Cópia. Ms. Cópia feita por Luis Antônio de Alvarenga e Silva Peixoto. Constam cópias das cartas de Osório a Francisco Otaviano. Francisco Otaviano era encarregado da Missão Especial no Uruguai e Argentina.34A,03,003 nº 026.

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721. OTAVIANO, Francisco. Ofício a José Antônio Saraiva, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, enviando as instruções do general Osório que permitem saber a posição das forças e os possíveis encontros com as forças inimigas. Buenos Aires, 12 ago. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Em anexo: extrato do jornal El Nacional com notícias do general Flores, Buenos Aires, 12 ago. 1865, em espanhol. Francisco Otaviano era encarregado da Missão Especial no Uruguai e Argentina.34A,03,003 nº 027.

722. OTAVIANO, Francisco. Ofício a José Antônio Saraiva, ministro dos Negócios Estrangeiros, relembrando temas abordados em ofícios anteriores, tratando do apoio dos blancos a Lopez, garantindo que as margens do Uru-guai estão sob controle, destacando a importância comercial de Buenos Aires e informando o contingente argentino em Corrientes. Buenos Aires, 11 ago. 1865. 4 doc. (11 p.). Cópia. Ms. Em anexo: ofício reservado de Cavalcanti e ofício de Elizalde. Cópia feita por Luis Antônio Alvarenga e Silva Peixoto. Francisco Otaviano era encarregado da Missão Especial no Uruguai e Argen-tina.34A,03,003 nº 028.

723. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício a Francisco Otaviano informando a posição do general Flores em Cumpicai e a de Canabarro em Imbaiá. Trata da possibilidade de confronto e da preocupação de Mitre com o avanço do inimigo pelo Paraná. Acampamento no Ajui, 6 ago. 1865. 4 p. Orig. Ms. Cópia feita por Jarbas Muniz Barreto.34A,03,003 nº 029.

724. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício a Francisco Otaviano repassando as informações que recebeu do general Flores e de Mitre sobre as movimentações das tropas aliadas. [S.l.], 5 ago. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Cópia feita por Jarbas Muniz Barreto.34A,03,003 nº 030.

725. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, minis-tro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando da transferência de enfermos do acampamento do Cerro para o hospital de Montevidéu, já que este não estava preparado para receber tantos pacientes. Buenos Aires, 12 jun. 1865. 4 p. Orig. Ms.34A,03,003 nº 031.

726. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício ao barão de Muritiba, ministro da Guerra, acerca das providências tomadas para vencer a crise de alimentos no exército em operação no Paraguai. Assunção,


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26 out. 1869. 2 doc. (7 p.). Orig. Ms. Paranhos era chefe da Missão Espe-cial. Constam algumas notas acerca das rações encomendadas para suprir a carência.34A,03,003 nº 032.

727. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Comu-nicado ao barão de Mauá sobre um novo pedido de rações para abastecer as tropas, visto que o fornecimento na região se encontra comprometido pela cheia do rio Paraná. Assunção, 6 out. 1869. 5 p. Cópia. Ms. Visconde do Rio Branco era chefe da Missão Especial. Cópia assinada por Adolfo Paulo de Oliveira Lisboa.34A,03,003 nº 033.

728. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Comu-nicado ao barão de Muritiba, ministro da Guerra, sobre problemas no for-necimento de comida ao acampamento do Mato Grosso e sua superação, e também da marcha contra Lopez. Assunção, 1 out. 1869. 3 p. Orig. Ms. Visconde do Rio Branco era chefe da Missão Especial.34A,03,003 nº 034.

729. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício ao barão de Muritiba, ministro da Guerra, tratando do envio da cópia de um ofí-cio que este remeteu ao presidente da província do Mato Grosso. Assunção, 13 mar. 1869. 1 p. Orig. Ms. Visconde do Rio Branco era chefe da Missão Especial.34A,03,003 nº 035.

730. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício a Henrique Beaurepaire-Rohan, ministro dos Negócios da Guerra, informando a partida de oficiais em três vapores para se juntarem ao Exército Brasileiro. Vila da União, 18 fev. 1865. 1 p. Orig. Ms. Visconde do Rio Branco era chefe da Missão Especial.34A,03,003 nº 036.

731. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício a Henrique Beaurepaire-Rohan, ministro dos Negócios da Guerra, informando sobre o contrato dos vapores Cruzeiro do Sul e Oyapok. Vila da União, 18 fev. 1865. 1 p. Orig. Ms. Visconde do Rio Branco era chefe da Missão Especial.34A,03,003 nº 037.

732. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício a João Pedro Dias Vieira, ministro dos Negócios Estrangeiros, compartilhan-do informações e estratégias para o engajamento na guerra contra o governo

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paraguaio. Buenos Aires, 5 fev. [1864]. 17 p. Orig. Ms. Visconde do Rio Branco era chefe da Missão Especial. O documento é composto de oito pará-grafos, cada um com um título abrangendo táticas de guerra.34A,03,003 nº 038.

733. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício ao barão de Porto Alegre re-comendando a rescisão do contrato em vigor e a substituição por outro, para que não haja falta de mantimentos no Exército. Rio de Janeiro, 24 abr. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra. Cópia feita por Ma-riano Carlos de Sena Correa.34A,03,003 nº 039.

734. DOCUMENTOS diplomáticos da legação dos Estados Unidos na Ar-gentina assinados pelo ministro das Relações Exteriores. Assunção, 23/07-07 out. 1868. 40 p. Orig. Imp. Em espanhol.34A,03,003 nº 054.

735. CALDWELL, João Frederico. Ofício apresentando 2ª via do ofício con-fidencial de 7 de agosto de 1866 do comandante do 1º Corpo do Exército em operações contra o Paraguai. Rio de Janeiro, 12 nov. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 009.

736. CASTRO, Carlos de. Ofício a Francisco Otaviano falando da contribui-ção do imperador brasileiro para a aliança e agradecendo pelas informações cedidas. Montevidéu, 27 jul. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Carlos de Castro era ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Copiado por Jarbas Muniz Barreto.34A,03,004 nº 011.

737. ELIZALDE, Rufino de. Ofício a Francisco Otaviano falando da inten-ção do cônsul geral italiano de enviar um navio a Assunção para reclamar com o governo paraguaio do tratamento dado a famílias italianas. Buenos Aires, 18 ago. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Rufino de Elizalde era ministro das Relações Exteriores da República da Argentina. Copiado por Luiz Antônio de Alva-renga e Silva Peixoto.34A,03,004 nº 021.

738. [FRANCO, Malehion Carmino de Alendosa]. Aviso confidencial ao general Osório e ao cônsul Otaviano transmitindo ofício ao visconde de Ca-mamu, no qual fala do transporte precário dos doentes. Montevidéu, 27 mai. 1865. 4 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 025.


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739. MANçOREY, Domingos Duarte. Carta a Manuel Luiz Osório falando da invasão paraguaia a São Borja. Concórdia (SC), 14 jun. 1865. 1 p. Có-pia. Ms. Domingos Mançorey era vice-cônsul do Brasil. Osório foi titulado barão do Herval em 1 mai. 1866, visconde em 3 mar. 1868 e marquês em 29 dez. 1869.34A,03,004 nº 030.

740. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, mi-nistro da Guerra, dizendo que o barão do Herval foi afastado de suas funções devido a seu estado de saúde. Corrientes, 08 ago. 1866. 2 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina. Ângelo Mu-niz da Silva Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866. Barão do Herval foi titulado visconde em 3 mar. 1868 e marquês em 29 dez. 1869.34A,03,004 nº 034.

741. OTAVIANO, Francisco. Ofício confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, enviando cópia de ofício a Saraiva, no qual fala de um empréstimo que o governo uruguaio deseja obter, para fins de aprovação do imperador. Buenos Aires, 20 out. 1865. 2 doc. (5 p.). Orig. Ms. Ân-gelo Muniz da Silva Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866. Anexo: cópia do ofício de Francisco Otaviano a José Antônio Saraiva (Buenos Aires, 24 ago. 1865).34A,03,004 nº 035.

742. OTAVIANO, Francisco. Ofício confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, transmitindo ofício dirigido ao conselheiro Sarai-va. Envia também a correspondência trocada entre a missão especial do Brasil e a Secretaria de Estrangeiros da República da Argentina sobre a subida do rio Paraná por uma canhoneira italiana. Buenos Aires, 20 set. 1865. 3 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 036.

743. OTAVIANO, Francisco. Ofício confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, acusando recebimento de um aviso e dizendo que não entendeu um regulamento do tratado de aliança. Buenos Aires, 20 set. 1865. 4 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 037.

744. OTAVIANO, Francisco. Ofício ao conselheiro José Antônio Saraiva dizendo que o almirante visconde de Camamu dará passagem ao navio italia-

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no. Buenos Aires, 24 ago. 1865. 5 p. Cópia. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina.34A,03,004 nº 038.

745. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Rufino de Elizalde, ministro das Re-lações Exteriores da República da Argentina, tratando da questão de italianos no Paraguai. Buenos Aires, 18 ago. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Francisco Ota-viano era ministro plenipotenciário na Argentina.34A,03,004 nº 039.

746. OTAVIANO, Francisco. Ofício confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, falando da dissolução do Exército de Urquiza. Buenos Aires, 12 jul. 1865. 2 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaia-na em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 040.

747. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, minis-tro da Guerra, falando do retorno do cônsul Pereira Pinto do acampamento. Buenos Aires, 12 jul. 1865. 2 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaia-na em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 041.

748. OTAVIANO, Francisco. Ofício confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, falando do cenário da guerra e da movimentação das tropas. Buenos Aires, 8 jul. 1865. 5 p. Orig. Ms. Ângelo Ferraz foi ti-tulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 042.

749. OTAVIANO, Francisco. Ofício confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, falando do combate de 26 de junho. Buenos Aires, 7 jul. 1865. 3 p. Orig. Ms. 2ª via do ofício. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 043.

750. OTAVIANO, Francisco. Ofício confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, falando do envio do cônsul João Carlos Pereira Pinto para averiguar as condições do Exército Brasileiro no Uruguai. Buenos Aires, 22 jun. 1865. 2 p. Orig. Ms. Anexo: anotações sobre o envio do côn-sul. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 044.


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751. OTAVIANO, Francisco. Aviso confidencial a João Carlos Pereira Pinto instruindo-o sobre as informações que deve dar acerca de sua inspeção ao Exército Brasileiro. Buenos Aires, 17 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina.34A,03,004 nº 045.

752. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, minis-tro da Guerra, falando sobre as negociações para se erguer um monumento em homenagem aos combatentes mortos na batalha em Paysandu. Buenos Aires, 30 mai. 1865. 2 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro ple-nipotenciário na Argentina. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 046.

753. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício ao conde D’Eu falando das necessidades do Exército Brasileiro e dos meios para supri-las. Assunção, 28 set. 1869. 5 p. Cópia. Ms. Visconde do Rio Branco era encarregado da Missão Especial que se relacionava com o fim da guerra.34A,03,004 nº 047.

754. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício a Miguel Joaquim de Sousa Machado falando da crítica situação do Exército Imperial devido à falta de ração e apontando as medidas necessárias para re-solver o problema. Assunção, 27 set. 1869. 4 p. Cópia. Ms. Visconde do Rio Branco era encarregado da Missão Especial que se relacionava com o fim da guerra.34A,03,004 nº 048.

755. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício a José Antônio Murtinho falando do paradeiro de Solano López, das áreas sob domínio brasileiro e suas defesas e da movimentação das tropas. Assunção, 2 mar. 1869. 5 p. Cópia. Ms. Visconde do Rio Branco era encarregado da Missão Especial que se relacionava com o fim da guerra.34A,03,004 nº 049.

756. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício ao barão de Muritiba comentando sobre reclamações da legação italiana acerca de danos causados a italianos, residentes em Paysandu, durante o bombardeamen-to e tomada da cidade. Rio de Janeiro, 26 out. 1868. 2 doc. (7 p.). Cópia. Ms. Paranhos foi titulado visconde do Rio Branco em 20 out. 1870. O barão de Muritiba recebeu o título de visconde em 15 out. 1872 e marquês em 16 mai. 1888. Anexo: ofício de Alexandre Afonso de Carvalho (17 set. 1868).34A,03,004 nº 050.

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757. RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, visconde do. Ofício reservado ao barão de Muritiba respondendo ao seu pedido de documen-tos relativos a prejuízos sofridos por italianos durante o ataque a Paysandu e orientando-o a consultar o ministério da Marinha. Rio de Janeiro, 24 ago. 1868. 1 p. Cópia. Ms. Muritiba foi titulado visconde em 15 out. 1872 e marquês em 16 mai. 1888. Paranhos foi titulado visconde do Rio Branco em 20 out. 1870.34A,03,004 nº 051.

758. PINTO, João Carlos Pereira, cônsul geral. Relatório confidencial a Fran-cisco Otaviano descrevendo o estado das tropas brasileiras. Buenos Aires, 15 jul. 1865. 22 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 053.

759. RISAROLA, Cirilo. Carta ao barão de Jaguarão falando do envio de um representante para tratar de seus assuntos no país. Corrientes, 29/00/1873. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,004 nº 054.

760. ROCHA, Francisco Vieira de Faria. Carta a José Maria da Silva Para-nhos Júnior respondendo a sua solicitação de informações sobre ocorrências nos combates de dezembro de 1868. Rio de Janeiro, 27 jun. 1883. 3 doc. (7 p.). Cópia. Ms. Constam duas cópias datilografadas da mesma carta. Para-nhos foi titulado barão do Rio Branco em 16 mai. 1888.34A,03,004 nº 055.

761. [SARAIVA], José Antônio. Ofício ao conselheiro Ângelo Muniz da Silva Ferraz devolvendo ofícios que lhe foram enviados. Rio de Janeiro, 29 nov. 1865. 1 p. Orig. Ms. José Saraiva era ministro dos Negócios Estrangeiros. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,03,004 nº 061.

762. [SARAIVA], José Antônio. Ofício confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, transmitindo dois ofícios da Missão Especial no Rio da Prata sobre a tomada da vila de São Borja pelos paraguaios. Rio de Janeiro, 1 jul. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. José Saraiva era ministro dos Negócios Estrangeiros. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866. Anexo: ofício confidencial de Francisco Otaviano ao conselheiro Saraiva (Buenos Aires, 18 jun. 1865).34A,03,004 nº 062.


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763. SILVA, Antônio da Costa Pinto e. Carta confidencial ao barão de Muri-tiba, ministro da Guerra, falando da substituição de um oficial. Porto Alegre, 31 dez. 1868. 1 p. Orig. Ms.34A,03,004 nº 063.

764. BENITES, Gregório. Carta a Carlos Tejedor, ministro das Relações Exteriores da Argentina, reafirmando a posição do governo paraguaio em rela-ção ao decreto do Chaco e demonstrando satisfação com a relação entre esses países. Assunção, 16 mar. 1872. 2 p. Cópia. Ms. Em espanhol. Gregório Benites era ministro das Relações Exteriores do Paraguai. Cópia por Policar-po Jorge de Campos.34A,03,005 nº 004.

765. CARVALHO, José Pedro Dias de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando de encomendas feitas pelo ministério dos Negócios da Guerra em Paris. Rio de Janeiro, 22 nov. 1865. 1 p. Orig. Ms. José Dias de Carvalho era ministro da Fazenda.34A,03,005 nº 014.

766. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício a Polidoro Quintanilha, conselheiro e ministro da Guerra, tratando de um preso oriental que se encon-tra na fortaleza de São João. Rio de Janeiro, 15 fev. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 018.

767. ELIZALDE, Rufino de. Ofício a Francisco Otaviano tratando de via-gem do imperador do Brasil ao Rio Grande do Sul para se encontrar com representantes da Argentina em prol da defesa da província invadida pelo inimigo. Buenos Aires, 21 jul. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Em espanhol.34A,03,005 nº 020.

768. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício a Manoel Barbosa renovan-do ordens anteriores para que nenhum oficial ou praça permaneça ali. Trata ainda de oficiais doentes e do transporte do contingente em vapores. Rio de Janeiro, 1 set. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra. Cópia por Lucas da Rocha Fragoso.34A,03,005 nº 021.

769. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício ao conde de Boa Vista, pre-sidente do Rio Grande do Sul, queixando-se de sua postura diante dos pro-blemas com a Guarda Nacional do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro, 6 jan. 1866. 3 p. Cópia. Ms. Ângelo Muniz da Silva Ferraz era ministro da Guerra.34A,03,005 nº 022.

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770. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício ao visconde de Tamandaré informando que os prisioneiros devem ser transferidos para o Rio de Janeiro, entre eles o oriental Pedro Lipitria. Uruguaiana, 25 set. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro de Estado dos Negócios da Guerra.34A,03,005 nº 023.

771. JORDÃO, Polidoro da Fonseca Quintanilha, visconde de. Carta ao barão do Herval questionando sua saída da frente de batalha e tentando per-suadi-lo a continuar liderando as forças nacionais. Corrientes, 5 jul. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Polidoro Jordão era conselheiro do ministro da Guerra.34A,03,005 nº 030.

772. JORDÃO, Polidoro da Fonseca Quintanilha, visconde de. Ofício a Mariano Carlos de Sousa Correia comunicando o envio dos documentos refe-rentes ao prisioneiro oriental. [S.l.], 17 fev. 1866. 1 p. Orig. Ms. Polidoro Jordão era conselheiro do ministro da Guerra.34A,03,005 nº 031.

773. MONTEIRO, Cândido Pereira. Ofício a destinatário desconhecido tra-tando de um prisioneiro oriental e das normas que regulamentam esta condi-ção em relação ao Brasil e à Banda Oriental. [S.l.], 16 fev. 1866. 3 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 044.

774. OTAVIANO, Francisco. Ofício a José Antônio Saraiva, ministro de Es-tado dos Negócios da Guerra, tratando de informações que o cônsul geral em Buenos Aires, João Carlos Pinto, lhe enviou em ofício confidencial. Buenos Aires, 16 jul. 1865. 2 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro pleni-potenciário na Argentina.34A,03,005 nº 046.

775. OTAVIANO, Francisco. Carta confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando dos problemas de saúde do general Osório e das mudanças caso ele abandone o comando do exército. Corrientes, 8 jul. 1866. 3 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina.34A,03,005 nº 047.

776. OTAVIANO, Francisco. Carta ao barão de Herval lamentando sua decisão e mostrando-se preocupado com os reflexos que sua retirada pode provocar. Tenta convencê-lo a desistir de abandonar o campo de batalha. Corrientes, 5 jul. 1866. 2 p. Cópia. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina.34A,03,005 nº 048.


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777. OTAVIANO, Francisco. Ofício a Manuel Luiz Osório informando da partida de Mitre para a batalha comandando oficiais experientes. Trata ainda do conhecimento e das relações do cônsul geral Pereira Pinto na região de Entre Rios e Corrientes, que podem ser aproveitadas pelo general. Buenos Aires, 17 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Francisco Otaviano era ministro ple-nipotenciário na Argentina. Cópia feita por Jarbas Muniz Barreto.34A,03,005 nº 049.

778. SÃO VICENTE, José Antônio Pimenta Bueno, visconde de. Ofício a Raimundo de Araújo Lima tratando de correspondências que contêm infor-mações para uma publicação sobre a guerra do Paraguai a pedido da legação imperial em Berlim. Rio de Janeiro, 13 jan. 1871. 2 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 057.

779. TEJEDOR, Carlos. Carta a Gregório Benites, ministro das Relações Exteriores do Paraguai, queixando-se da presença de forças brasileiras no Pa-raguai e dos acordos estabelecidos entre os dois países. Trata ainda da área do Chaco, contestando limites. Buenos Aires, 29 fev. 1872. 2 p. Cópia. Ms. Em espanhol. Carlos Tejedor era ministro das Relações Exteriores da Argen-tina. Cópia por Policarpo Jorge de Campos.34A,03,005 nº 059.

780. TRECHO da Confidencial da Missão Especial em Montevidéu de 21 de novembro do corrente, ao Exmº Sr. Ministro d’Estrangeiros. Montevidéu, 21 nov. [18__]. 2 p. Cópia. Ms. Constam notas em lápis. Cópia por Mariano Carlos de Sousa Correia.34A,03,005 nº 067.

781. JOSÉ ANTÔNIO. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, informando o envio de 50 caixas de arma-mento de guerra. Rio de Janeiro, 17 jun. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Em anexo: cópia de carta do vice-cônsul do Brasil em Bordéus ao ministro dos Negócios Estrangeiros (23 mai. 1865).34A,03,005 nº 074.

782. PINTO LIMA, Francisco Xavier. Carta na qual solicita a transferência de presidiários da fortaleza de Santa Cruz para o presídio de Fernando de Noronha. [S.l.], 29 mar. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Francisco Xavier Pinto e Lima era ministro da Marinha. Em anexo, minuta desta carta. Sem destinatário.34A,03,006 nº 004.

783. SARAIVA, José Antônio. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz re-metendo cópias de documentos. Rio de Janeiro, 15 dez. 1865. 1 p. Orig.

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Ms. José Saraiva era ministro dos Negócios Estrangeiros. Os anexos não se encontram junto ao documento.34A,03,006 nº 007.

784. FRANCO, Melchior Carneiro de Mendonça. Ofício ao ministro dos Negócios Estrangeiros e interino da Guerra, José Antônio Saraiva, tratando da fiscalização de despesas excessivas no Hospital Militar Brasileiro no Salto. Montevidéu, 12 set. 1865. 2 doc. (5 p.). Orig. Ms. Melchior Franco era cônsul geral do Brasil no Uruguai. Em anexo, cópia de ofício ao vice-cônsul no Salto em 12 set. 1865, 3 p.34A,03,006 nº 008.

785. SARAIVA, José Antônio. Ofício a Ângelo Ferraz remetendo cópia de despacho sobre operações de guerra contra o Paraguai. Rio de Janeiro, 15 dez. 1865. 1 p. Orig. Ms. José Antônio Saraiva era ministro dos Negócios Estrangeiros. O despacho não se encontra junto ao documento.34A,03,006 nº 009.

786. ANDRADA, Martim Francisco Ribeiro de. Ofício ao presidente de Minas Gerais aprovando o procedimento de não dispensar da prisão e do re-crutamento os guardas nacionais designados para a guerra. Rio de Janeiro, 14 jul. 1867. 2 p. Cópia. Ms. Martim Andrada era ministro da Justiça. Cópia feita por André Augusto de Pádua Fleury. Consta capa.34A,03,006 nº 012.

787. ELAL, Felippe José Pereira. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, mi-nistro da Guerra, tratando do pedido, feito pela Argentina, de auxílio finan-ceiro a fim de enviar cavalos para os exércitos aliados. Buenos Aires, 11 ago. 1866. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Felippe Elal era ministro residente do Brasil em Buenos Aires. Rufino Elizalde era ministro do Exterior da Argentina. Anexo: cópia de ofício do Ministério das Relações Exteriores da Argentina ao ministro residente do Brasil em 8 ago. 1866, 1 p.34A,03,006 nº 016.

788. ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz encaminhando ofício do presidente da província do Rio Grande do Sul, o qual se refere ao pedido feito pelo tenente-coronel honorário Antônio de Mello Bravo, para organizar um corpo de voluntários da pátria. Rio de Janeiro, 16 mai. 1865. 3 p. Orig. Ms. Nabuco de Araújo era ministro da Justiça. Consta capa.34A,03,006 nº 020.

789. ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício ao ministro da Guerra infor-mando sobre o receio de invasão de forças paraguaias na província de Goiás.


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Rio de Janeiro, 1 ago. 1865. 1 p. Orig. Ms. Nabuco de Araújo era ministro da Justiça.34A,03,006 nº 022.

790. ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício remetendo as inquisições procedidas pelo chefe de polícia de Mato Grosso. Rio de Janeiro, 29 jun. 1865. 1 p. Orig. Ms. Nabuco de Araújo era ministro da Justiça. As inqui-sições não se encontram no documento.34A,03,006 nº 023.

791. ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, tratando da substituição das armas da Guarda Nacional da Corte e do corpo policial. Rio de Janeiro, 31 mai. 1865. 1 p. Orig. Ms. Nabuco de Araújo era ministro da Justiça.34A,03,006 nº 024.

792. ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício ao conselheiro Ângelo Mu-niz da Silva Ferraz encaminhando ofício do presidente da província do Rio Grande do Sul sobre a organização dos corpos de voluntários. Rio de Janeiro, 21 mai. 1865. 1 p. Orig. Ms. O ofício remetido não consta no documen-to.34A,03,006 nº 025.

793. OTAVIANO, Francisco. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo da Silva Ferraz, explicitando a situação da guerra. Buenos Aires, 8 jul. 1865. 4 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina e Uruguai.34A,03,006 nº 027.

794. MURITIBA, Manuel Vieira Tosta, marquês de. Ofício ao conde D’Eu, marechal do Exército, tratando das instruções do imperador para a retirada das tropas desnecessárias às operações contra o exército paraguaio. Rio de Janeiro, 15 jan. 1870. 3 p. Cópia. Ms. Marquês de Muritiba era ministro da Guerra.34A,03,006 nº 028.

795. MURITIBA, Manuel Vieira Tosta, marquês de. Ofício ao comandante chefe do Exército em operações no Paraguai, marechal conde d’Eu, tratando da ordem do imperador para o regresso de voluntários da pátria dispensáveis nas operações militares. Rio de Janeiro, 29 dez. 1869. 3 p. Orig. Ms. Mar-quês de Muritiba era ministro da Guerra.34A,03,006 nº 029.

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796. OTAVIANO, Francisco. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, informando sobre o confronto contra forças paraguaias no Rio Grande do Sul. Buenos Aires, 7 jul. 1865. 4 p. Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenciário na Argentina e Uruguai.34A,03,006 nº 030.

797. MURITIBA, Manuel Vieira Tosta, marquês de. Ofício ao marechal conde D’Eu tratando de sua retirada do comando do exército em operações no Paraguai. Rio de Janeiro, 3 jan. 1870. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Marquês de Muritiba era ministro da Guerra. Anexo: ofício de 30 dez. 1869 do barão de Muritiba, 1 p.34A,03,006 nº 031.

798. ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, pedindo parecer relativo à nomeação do major Antônio Nunes Benfica para fiscal do corpo de cavalaria da Guarda Nacional. Rio de Janeiro, 19 dez. 1865. 1 p. Orig. Ms. Nabuco de Araújo era ministro da Justiça.34A,03,006 nº 032.

799. COTEJIPE, João Maurício Wanderley, barão de. Ofício ao barão de Muritiba encaminhando cópia de um ofício do comandante do transporte Vassimon sobre transferência de prisioneiros de guerra. Rio de Janeiro, 28 jan. 1869. 1 p. Orig. Ms. Barão de Cotejipe era ministro da Marinha. A cópia do ofício não se encontra junto ao documento.34A,03,006 nº 034.

800. COTEJIPE, João Maurício Wanderley, barão de. Ofício ao barão de Muritiba encaminhando cópia de aviso do Quartel General da Marinha sobre a força naval do Alto Uruguai. Rio de Janeiro, 30 jul. 1868. 1 p. Orig. Ms. Barão de Cotejipe era ministro da Marinha. A cópia do aviso não se encontra junto a este ofício.34A,03,006 nº 035.

801. JORDÃO, Polidoro da Fonseca Quintanilha, visconde de. Ofício [ao ministro da Marinha] pedindo a transferência de presidiários da fortaleza de Santa Cruz para o presídio de Fernando de Noronha. Rio de Janeiro, 24 mar. 1865. 2 p. Orig. Ms. Consta capa.34A,03,006 nº 038.

802. LEAL, Felippe José Pereira. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Mu-niz da Silva Ferraz, tratando do hospital flutuante a bordo do vapor Eponina.


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Buenos Aires, 24 jul. 1866. 1 p. Orig. Ms. Felippe Leal era ministro resi-dente do Brasil na Argentina.34A,03,006 nº 039.

803. LEAL, Felippe José Pereira. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Mu-niz da Silva Ferraz, tratando de envio de valores para Frederico Cavalcante de Albuquerque. Buenos Aires, 8 mar. 1866. 2 doc. (7 p.). Orig. Ms. Felippe Leal era ministro residente do Brasil em Buenos Aires. Em anexo, cópia de dois ofícios em 25 fev. 1866 e 7 mar. do general Osório a Francisco Otaviano e de Felippe José Pereira Leal para o general Osório.34A,03,006 nº 040.

804. AMARAL, Joaquim Tomás do. Carta ao conselheiro Mariano Carlos de Souza Costa remetendo ofícios dirigidos ao Ministério da Guerra. [Rio de Janeiro], 5 set. 1865. 3 doc. (5 p.). Orig. Ms. Joaquim Amaral era [diretor geral] da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Em anexo: ofício tratando do pagamento da indenização a Ricardo William, 2 doc. (4 p.).34A,03,006 nº 042.

805. OTAVIANO, Francisco. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, explicando o motivo do atraso da correspondência que versava sobre partida de Eduardo Thornton, ministro da Inglaterra. Buenos Aires, 2 out. 1865. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Francisco Otaviano era ministro pleni-potenciário na Argentina e Uruguai. Em anexo: ofício da agência de serviço postal do Exército em Concórdia de 28 de setembro de 1865, 2 p.34A,03,006 nº 044.

806. ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício a José Antônio Saraiva avi-sando da suspeita de aproximação de um corsário em Paraty. Rio de Janeiro, 27 jul. 1865. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Nabuco de Araújo era ministro da Justiça. Anexo: cópia de ofício ao delegado de polícia de Paraty em 18 jun. 1865, 3 p.34A,03,006 nº 046.

807. COTEJIPE, João Maurício Wanderley, barão de. Ofício ao barão de Muritiba encaminhando cópia de ofício da legação imperial em Berlim. Rio de Janeiro, 28 mai. 1870. 1 p. Orig. Ms. Barão de Cotejipe era ministro dos Negócios Estrangeiros. A cópia do ofício não se encontra junto com o documento.34A,03,006 nº 048.

808. ARAÚJO, José Thomaz Nabuco de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz informando da existência de espiões paraguaios no Brasil. Rio de Ja-neiro, 1 jul. 1865. 3 doc. (4 p.). Orig. Ms. Nabuco de Araújo era ministro

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da Justiça. Em anexo: despacho e cópia de ofício do delegado de polícia de Santos ao chefe de polícia da Corte, José Caetano de Andrade Pinto, em 23 jun. 1865, 2 p.34A,03,006 nº 050.

809. CABRAL, Abelino. Cartas ao ministro José Berges sobre o movimento das tropas no Paraguai e dos navios mercantes nos portos da região do rio da Prata. [Paraguai], 16 mai. 1865 - 5 set. 1868. 4 doc. (22 p.). Fac-símile. Ms. Em espanhol. Em anexo; relação de bens de súditos ingleses deixados com o ministro norte-americano, 4 p.34A,03,006 nº 051.

810. QUADRO demonstrativo da composição do Exército Brasileiro que fez a guerra contra o governo da República do Paraguai durante os anos de 1864 a 1870. Rio de Janeiro, 23 fev. 1920. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Organizado de acordo com os documentos oficiais pelo voluntário da pátria José Leite da Costa Sobrinho. Consta um mapa resumido: Demonstrativo da composição do Exército e armada do Brasil durante a guerra do Paraguai.34A,04,001 nº 071.

811. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício a Antônio José dos Santos Souza solicitando que este informe ao ministério dos Negócios da Guerra quantos médicos há no Hospital de Buenos Aires. Rio de Janeiro, 5 out. 1866. 1 p. Orig. Ms. Ângelo Muniz da Silva Ferraz era ministro da Guerra.34A,04,001 nº 068.

812. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício a Antônio Nunes de Aguiar declarando que não convém que continue em Montevidéu o capitão refor-mado Bernardo Joaquim Corrêa, podendo este oficial seguir para Corrientes. Rio de Janeiro, 9 jul. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Ângelo Muniz da Silva Ferraz era ministro da Guerra.34A,04,001 nº 065.

813. RELATÓRIO da Guerra - operações de guerra no Paraguai - 1869. [S.l.], [18__]. 17 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 018.

814. LIMA, Mariano Carlos de L. Carta a Frederico Colodsel informando que o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra o autorizou a solicitar esclarecimentos sobre o número de prisioneiros, de falecidos, de voluntários da pátria, de oficiais e praças inutilizados e de praças que regressa-ram. Rio de Janeiro, 26 mar. 1870. 1 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 006.


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815. REGISTRO da correspondência de diversas autoridades e empregados do ministério dos Negócios Estrangeiros. Rio de Janeiro, 26 jun. 1863. 2 p. Orig. Dat.34A,04,001 nº 001.

816. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra informando a situação dos doentes transferidos de Corrientes para hospitais de Buenos Aires e Montevidéu pelo hospital flutuante do vapor Eponina. Rio de Janeiro, 6 ago. 1866. 6 p. Orig. Ms.34A,04,002 nº 041.

817. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício tratando de desenhos de armas alemãs examinados pela Comissão de Melhoramentos. [Rio de Janei-ro], 25 abr. 1865. 3 p. Orig. Ms.34A,04,002 nº 042.

818. CARVALHO, Manuel Feliciano Pereira de. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá relatando as condições dos hospitais de Corrien-tes, Montevidéu e Buenos Aires no momento em que o marechal duque de Caxias assumiu o comando. Montevidéu, 18 nov. 1866. 12 p. Orig. Ms. Consta capa.34A,04,002 nº 043.

819. BEAUREPAIRE-ROHAN, Henrique Pedro Carlos de. Ofício a Ma-riano Corrêa transmitindo sua opinião acerca do projeto de uma nova arma, inventada por Moher e Ipeyer, que reúne os efeitos da arma branca e da arma de fogo. Rio de Janeiro, 18 abr. 1865. 3 p. Orig. Ms.34A,04,003 nº 008.

820. CAMAMU, José Egídio Gordilho Barbuda, visconde de. Ofício a Osó-rio comentando o artigo da Tribuna transcrito no Jornal do Commercio de 22 abr. 1865, que trata da despedida ao ministro plenipotenciário do Império em missão especial junto ao governo da República Oriental. Rio de Janeiro, 26 abr. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Visconde de Camamú era ministro da Guerra.34A,04,003 nº 012.

821. FIGUEIREDO, Afonso Celso de Assis. Ofício sem destinatário tratan-do da nomeação do marquês de Caxias para o comando das forças contra o Paraguai. Rio de Janeiro, 15 out. 1866. 3 doc. (4 p.). Cópia. Ms. Afonso Celso de Assis Figueiredo era ministro da Marinha. Seguem notas sobre o comando das armas do Exército e um rascunho do ofício.34A,04,003 nº 025.

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822. FIGUEIREDO, Afonso Celso de Assis. Ordem expedida pela Câmara dos Deputados, solicitando cópia de aviso à presidência do Rio Grande do Sul e ofício dessa presidência ao ministro da Marinha. Rio de Janeiro, 26 abr. 1866. 1 p. Orig. Ms. Afonso Celso de Assis Figueiredo era ministro da Marinha.34A,04,003 nº 026.

823. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício a Polidoro Jordão comunican-do a licença de três meses concedida ao barão de Herval, comandante chefe do 1º Corpo do Exército em operações. Rio de Janeiro, 16 ago. 1866. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra. Consta uma cópia datilografada.34A,04,003 nº 030.

824. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Carta a Polidoro Jordão transmitindo ordem do imperador do Brasil para que examine depósitos de artigos bélicos, dentre outras medidas que visam proteger as fronteiras brasileiras. Pede um relatório dos trabalhos que executar. [S.l.], [186_]. 3 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,04,003 nº 031.

825. MOHR & IPEYER. Carta a Behrend dando mais informações sobre as armas. Afirmam que estão prontos para fechar negócio e que podem fornecer o quanto for preciso. Tratam ainda do envio de amostras. Berlim, 3 jul. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Behrend era cônsul do Brasil em Berlim.34A,04,003 nº 045.

826. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício a Manoel Osório tratando de uma reserva de armamento que deve ser feita em Porto Alegre e da convoca-ção de voluntários por Santa Catarina a serem enviados a São Borja. Remete parte de uma carta ao visconde de Tamandaré. Rio de Janeiro, 21 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,04,003 nº 046.

827. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício ao barão Porto Alegre tratando de ordens do dia publicadas, que se referem à divulgação do comportamento de oficiais, ao uso de armas e a assuntos afins. Rio de Janeiro, 16 jun. 1866. 1 p. Cópia. Dat. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra. Em nota informa-se que na mesma data foram enviados ofícios ao visconde de Tamandaré, ao presidente de Mato Grosso e ao brigadeiro Galvão.34A,04,003 nº 049.


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828. [SARAIVA], José Antônio. Ofício a Ângelo Ferraz tratando de docu-mentos do presidente de Goiás, referentes a uma estrada ou atalho que os paraguaios abriram desde Corumbá até a província boliviana de Sagrado Co-ração. Rio de Janeiro, 12 jan. 1866. 2 p. Orig. Ms. José Antônio Saraiva era ministro dos Negócios Estrangeiros. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,04,003 nº 050.

829. VILLENEUVE, Júlio Constâncio. Ofício confidencial ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando do projeto da nova arma e dos procedimentos para avaliar sua adoção ou não pelo Exército Brasileiro. Berlim, 6 jul. 1865. 2 p. Orig. Ms. Papel com marca da legação do Império do Brasil na Rússia.34A,04,003 nº 052.

830. VIEIRA, João Pedro Dias. Ofício ao visconde de Camamu tratando de informações vindas de Berlim sobre uma nova arma e dos efeitos das armas brancas e de fogo. Rio de Janeiro, 4 abr. 1865. 3 doc. (27 p.). Orig. Ms. Anexos: carta dos senhores Moher e Ipeyer ao vice-cônsul do Brasil em Stet-tin, de 2 fev. 1865 (2 p.); relatório acerca do novo sistema de armas portáteis reunindo os efeitos de armas brancas e armas de fogo (23 p.).34A,04,003 nº 053.

831. EU, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orleans, conde D’. Carta ao ministro da guerra, barão de Muritiba, indagando sobre a resolução dada ao seu pedido de participação no Exército em operação contra o Paraguai. Rio de Janeiro, 1 ago. 1868. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Em anexo, despacho do ofício.34A,04,004 nº 028.

832. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando do plano para criação do Es-tado Maior de Artilharia. Rio de Janeiro, 06 jun. 1865. 2 p. Orig. Ms.34A,04,004 nº 012.

833. ALENCASTRO. Ofício à 1ª Diretoria da Secretaria da Guerra reme-tendo documentos relativos à falha no suprimento de medicamentos de cor-pos que marcham para o sul. [S.l.], 31 mai. 1865. 8 doc. (12 p.). Orig. Ms. Anexo, parecer da 3ª Seção da 3ª Diretoria da Secretaria de Guerra e ofícios da Secretaria do Corpo de Saúde do Exército, da diretoria do Hospital Militar da guarnição da Corte e do 2º cirurgião-mor.34A,04,004 nº 011.

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834. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício reservado tratando do de-sejo do capitão honorário do Exército, Fidélis da Silva Paes, de retirar-se das forças do general Flores. [S.l.], 29 jul. 1864. 3 p. Cópia. Dat. Constam duas cópias datilografadas.34A,04,005 nº 002.

835. BARROS, Carlos Antônio Pereira. Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra contendo os apontamentos de Capanema para pôr em funcionamento a fábrica de ferro de Ipanema. [S.l.], 1864. 4 p. Orig. Ms. Capanema foi titulado barão em fev. 1881. Constam mais duas datas no documento: Seção em 10 jan. 1865 e 31 mai. 1865.34A,04,006 nº 012.

836. CASTRO, Carlos de. Carta a Francisco Otaviano falando do incidente ocorrido em Salto. Montevidéu, 1 nov. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Em espa-nhol. Carlos de Castro era ministro das Relações Exteriores do Uruguai.34A,04,006 nº 019.

837. OTAVIANO, Francisco. Carta confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz informando o recebimento de uma carta confidencial de Ferraz do dia 21 de junho, comentando-a e dando instruções. Corrientes, 8 ago. 1866. 2 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,04,006 nº 046.

838. OTAVIANO, Francisco. Carta confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz transmitindo-lhe uma carta do barão de Porto Alegre. Buenos Aires, 11 jan. 1866. 1 p. Orig. Ms. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaia-na em 9 out. 1866.34A,04,006 nº 047.

839. OTAVIANO, Francisco. Carta confidencial ao conselheiro José An-tônio Saraiva falando sobre a discussão diplomática a respeito do sucesso no Salto. [S.l.], 15 dez. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Trata-se de cópia de uma carta de 25 nov. 1865.34A,04,006 nº 048.

840. OTAVIANO, Francisco. Carta a Carlos de Castro falando do recebi-mento de notas sobre os problemas no Salto. Montevidéu, 23 nov. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Carlos de Castro era ministro das Relações Exteriores do Uruguai.34A,04,006 nº 049.


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841. OTAVIANO, Francisco. Carta a Ângelo Muniz da Silva Ferraz expondo as razões pelas quais ele não poderia aceitar o ministério. Buenos Aires, 26 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Francisco Otaviano era ministro plenipotenci-ário na Argentina. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra e foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,04,006 nº 050.

842. OTAVIANO, Francisco. Carta a Ângelo Muniz da Silva Ferraz falando da mortalidade no Exército e do cenário da guerra. Buenos Aires, 21 jun. [18__]. 6 p. Cópia. Ms. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,04,006 nº 052.

843. BRASIL. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUER-RA. Relatório no qual se expõem os motivos pelos quais o vapor Santa Cruz demorou a passar pelos portos do norte. Rio de Janeiro, 26 jun. 1866. 2 doc. (7 p.). Orig. Ms. Olinto Meira era presidente do Rio Grande do Norte. Consta capa. Em anexo, ofício ao ministro da guerra do presidente do Rio Grande do Norte, Olinto José Meira, em 31 mai. 1866, 5 p.34A,05,001 nº 002.

844. OFÍCIO ao conde de Boa Vista, presidente do Rio Grande do Sul, tra-tando do contrato para fornecimento de gêneros às forças. Rio de Janeiro, 6 jan. 1866. 8 p. Cópia. Ms. Ofício enviado do gabinete do ministro da Guerra.34A,05,001 nº 006.

845. RICE, R. J. PATTRI, F. L. Carta ao ministro da Guerra oferecendo ao governo brasileiro seus serviços e conhecimentos adquiridos no Exército e Marinha norte-americanos. Rio de Janeiro, 28 fev. 1866. 2 p. Orig. Ms. Em inglês.34A,05,001 nº 007.

846. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício ao ministro dos Negócios Estrangeiros, barão de Cotejipe, emitindo parecer sobre o trabalho dirigido pelo major Lopes de Araújo na Comissão de Limites entre Brasil e Bolívia. Corumbá, 6 fev. 1877. 4 p. Cópia. Ms. Rufino Enéas Gustavo Galvão foi titulado barão de Maracaju, e também teve o cargo de [comissário] de limites do Brasil com a Bolívia. Barão de Cotejipe era ministro de Estrangeiros.34A,05,001 nº 009.

847. GALVÃO, Rufino Enéas Gustavo. Ofício ao comissário interino de li-mites do Brasil com a Bolívia, major Francisco Xavier Lopes de Araújo, infor-

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mando da nomeação deste para comissário e comentando medidas tomadas para o andamento do trabalho. Corumbá, 24 mar. 1877. 3 p. Cópia. Ms. Rufino Enéas Gustavo Galvão foi titulado barão de Maracaju e também teve o cargo de ex-comissário de limites entre Brasil e Bolívia.34A,05,001 nº 010.

848. [DOMINGOS, José]. Ordem ao conselheiro da diretoria central da Secretaria do Estado [da Fazenda], relativa ao pagamento de despesas. [S.l.], 16 abr. 1866. 1 p. Orig. Ms.34A,05,001 nº 015.

849. FURTADO, Francisco José. Ofício ao conselheiro Henrique Pedro Car-los de Beaurepaire-Rohan tratando da dispensa de serviço dada ao corpo de guarnição [da província do Paraná]. Rio de Janeiro, 6 fev. 1865. 1 p. Orig. Ms.34A,05,001 nº 019.

850. COSTA, [José Maria] Lopes da. Parecer relativo às informações sobre uma via de comunicação entre Paraguai e Bolívia. [S.l.], 27 set. 1865. 3 p. Orig. Ms. Lopes da Costa era chefe da 1ª Seção da Secretaria dos Negócios da Guerra.34A,05,001 nº 025.

851. PARANAGUÁ, João Lustosa da Cunha. Instruções a Joaquim Raimun-do de Lamare que segue para o Pará, na condição de comandante geral das forças, visando a proteção das fronteiras das províncias do Amazonas e Pará. [S.l.], 29 jan. 1867. 4 p. Cópia. Ms. João Lustosa Paranaguá era ministro da Guerra. Joaquim Lamare era comandante geral das forças.34A,05,002 nº 017.

852. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício confidencial comunicando que tomou conhecimento das quedas no recrutamento por aviso expedido pelo presidente do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro, 31 out. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Papel do ministério dos Negócios da Guerra.34A,05,002 nº 018.

853. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício confidencial tratando da acusação de darem isenções a guardas nacionais mediante determinada quan-tia. Rio de Janeiro, 7 nov. 1866. 2 p. Cópia. Ms.34A,05,002 nº 019.

854. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Aviso confidencial comunicando que a presidência do Rio Grande do Sul foi informada, por aviso de 1 ago.


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1865, de que guardas nacionais recebem isenção mediante certa soma. Rio de Janeiro, 17 nov. [1865]. 2 p. Cópia. Ms.34A,05,002 nº 020.

855. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Relação da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra especificando as repartições, os empregos, os nomes dos oficiais e os serviços prestados no período de 1865 a 1867. [S.l.], 4 out. 1871. 9 p. Orig. Ms. O documento foi expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios de Guerra.34A,05,002 nº 027.

856. AVISO de estrangeiros datado de 7 de janeiro de 1868 sobre o tratado preliminar de paz com o Paraguai. [S.l.], [1860]. 5 p. Cópia. Ms. Constam cópias sobre a correspondência relativa à competência do comando em chefe dos exércitos aliados no que toca à esquadra em operações.34A,05,002 nº 028.

857. SARAIVA, José Antônio. Ofício a José Galvão comunicando que lhe en-tregou o comando da força destinada à província de Mato Grosso esperando que consiga expulsar os invasores. Rio de Janeiro, 14 set. 1865. 1 p. Cópia. Ms. José Antônio Saraiva era ministro da Guerra.34A,05,002 nº 032.

858. SARAIVA, José Antônio. Ofício a José Galvão ordenando que envie para Cuiabá as cargas de munição e fardamento que não forem necessárias e enviando instruções para a expedição que comanda. Rio de Janeiro, 14 set. 1865. 2 p. Cópia. Ms. José Antônio Saraiva era ministro da Guerra.34A,05,002 nº 033.

859. LAGO, Polidorio José Antônio Pereira do. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opinando acerca da possibilidade de extinção da 2ª Classe do Estado-maior do Exército. [S.l.], 3 jul. 1865. 7 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 034.

860. COSTA, Manuel Antônio da Fonseca. LAGO, Polidorio José Antônio Pereira do. Cartas ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opi-nando acerca da criação do Estado-maior de Artilharia. Rio de Janeiro, 06-07 jul. 1865. 2 doc. (6 p.). Orig. Ms. Consta capa.34A,05,005 nº 033.

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861. VIEIRA, João Pedro Dias. Ofício ao ministro da Guerra, visconde de Camamu, encaminhando ofício relativo às disposições do ministério dos Ne-gócios Estrangeiros da França quanto à construção e armamentos encomen-dados pelo governo imperial. Rio de Janeiro, 29 mar. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. João Pedro Vieira era ministro interino dos Negócios Estrangeiros. Anexo, extrato do ofício da legação imperial em Paris de 24 de fevereiro de 1865.34A,05,005 nº 028.

862. BITTENCOURT, José Maria da Silva. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opinando acerca da possibilidade de extinção da 2ª Classe do Estado-maior do Exército. Rio de Janeiro, 1 jun. 1865. 4 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 026.

863. MIRANDA, Augusto Cesar Eduardo de. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opinando acerca dos quadros dos Corpos de Engenheiros do Estado-maior de 1ª Classe e de Artilharias. Rio de Janeiro, 4 jul. 1865. 3 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 023.

864. AGUIAR, Antônio Nunes de. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opinando acerca da possível extinção da 2ª Classe do Estado-maior e a criação do Estado-maior de Artilharia. Rio de Janeiro, 29 jun. 1865. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Em anexo, quadro relativo aos enge-nheiros do Estado-maior.34A,05,005 nº 022.

865. MIRANDA, Augusto Cesar Eduardo de. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opinando acerca da possível extinção da 2ª Classe do Estado-maior do Exército. Rio de Janeiro, 5 jul. 1865. 4 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 020.

866. COSTA, Manuel Antônio da Fonseca. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opinando acerca da possível extinção da 2ª Classe do Estado-maior do Exército. Rio de Janeiro, 29 jun. 1865. 5 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 019.

867. BEAUREPAIRE-ROHAN, Henrique Pedro Carlos de. Carta ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opinando acerca da extinção da 2ª Clas-se do Estado-maior do Exército. Sete Pontes, 4 jun. 1865. 8 p. Orig. Ms.34A,05,005 nº 017.


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868. CARTA ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, opinando acerca da possibilidade de extinção da 2ª Classe do Estado-maior do Exército. [S.l.], [186_]. 8 p. Orig. Ms. Documento incompleto, faltam as últimas páginas.34A,05,005 nº 009.

869. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício reservado a José Vieira Couto de Magalhães comunicando que deverá assumir a presidência do Mato Grosso e tratando da autonomia que terá para nomear comandante e tomar provi-dências para proteger a província. Rio de Janeiro, 29 set. 1866. 2 p. Cópia. Ms. Ângelo Muniz da Silva Ferraz era ministro da Guerra.34A,05,007 nº 036.

870. EXTRATO de algumas ordens expedidas a Mato Grosso em 1867. [S.l.], [1860]. 5 p. Orig. Ms.34A,05,007 nº 041.

871. CARTA confidencial ao presidente do Mato Grosso, José Vieira Couto de Magalhães, tratando da retirada do inimigo da linha do Paraguai. Rio de Janeiro, 12 out. 1868. 1 p. Orig. Ms. Consta, na folha, um carimbo a seco do gabinete do ministério da Guerra.34A,05,008 nº 025.

872. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício ao barão de Porto Alegre comunicando sua nomeação para o cargo de comandante da fronteira em Missões e dando-lhe instruções. Porto Alegre, 20 jul. 1865. 3 p. Orig. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,05,008 nº 016.

873. GAMA, Caetano Maria de Paiva Lopes. Carta reservada ao conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto comentando sobre a ocasião em que esteve com o ministro das Relações Exteriores, na qual trataram da proibição de passar a cavalhada para a província de Mato Grosso como forma de evitar conflitos. Assunção, 25 fev. 1864. 2 p. Cópia. Dat.34A,05,009 nº 013.

874. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício solicitando à repartição do ajudante general uma relação das províncias onde há prisioneiros de guerra. Rio de Janeiro, 2 abr. 1870. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. Em anexo, relação dos prisioneiros de guerra nas províncias da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Pará.34A,05,010 nº 012.

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875. NOTAS do [consulado geral do Brasil em Liverpool] relativas a artigos bélicos. [S.l.], [18__]. 3 p. Orig. Ms. Consta capa.34A,05,011 nº 005.

876. POTTVI, F. L. RICE, R. J. Carta ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra comunicando que resolveram vir para o Brasil com o propósito de se integrarem ao exército e assim escaparem das perseguições do partido vencedor dos E.U.A. Rio de Janeiro, 23 fev. 1866. 3 p. Orig. Ms. Os autores são ex-oficiais dos Estados Confederados da América do Norte.34A,05,011 nº 020.

877. POTTVI, F. L. RICE, R. J. Carta oferecendo ao governo imperial do Brasil a experiência adquirida por eles em outra guerra que durou quatro anos, na qual foram empregados no serviço de terra. Rio de Janeiro, 28 fev. 1866. 2 p. Cópia. Ms. Os autores são ex-oficiais dos Estados Confederados da América do Norte.34A,05,011 nº 021.

878. RESUMO de correspondências do presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, tratando do movimento revolucionário em Corrientes, que foi liderado por Wenceslau Martins sem participação das forças estacionadas na capital. [S.l.], [1860]. 8 p. Orig. Ms.34A,05,011 nº 028.

879. FERRAZ, Ângelo Muniz da Silva. Ofício a Polidoro Fonseca Quintani-lha Jordão enumerando as tarefas que deve cumprir na comissão que definirá pontos de fortificação e informará as condições das fortificações atuais. Rio de Janeiro, 18 mai. 1866. 3 doc. (8 p.). Cópia. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra. Cópia por Mariano Carlos de Sousa Correa. Consta extrato do ofício de Polidoro de 26 jul. 1866, 3 p. e de ofício de 3 jul. 1866 em Corrientes, 1 p.34A,05,011 nº 035.


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Série: Presidência de província

880. BUENO, José de Oliveira. Carta a Francisco Inácio Marcondes Ho-mem de Melo, presidente da província do Rio Grande do Sul, informando a posição de uma esquadra e relatando um confronto na fortaleza de Curupaiti. [Tuiu-Cuê], 16 ago. 1867. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 012.

881. CAXIAS, Luis Alves de Lima e Silva, duque de. Ofício a Francisco Iná-cio Marcondes Homem de Melo, presidente da província do Rio Grande do Sul, agradecendo as informações sobre a posição de paraguaios que defendem a margem do rio Paraná. [Tuajati], 14 mar. 1867. 1 p. Cópia. Ms. Cópia assinada por João José do [Norete] [Jºr].34A,03,001 nº 016.

882. OSÓRIO, Manuel Luiz. Ofício a José Tavares Bastos, presidente da província de São Paulo, enviando documentos relativos ao exército. Capivari, 4 mar. 1867. 2 doc. (2 p.). Cópia. Dat. Constam duas cópias, uma datilo-grafada e outra manuscrita.34A,03,001 nº 024.

883. HOMEM DE MELO, Francisco Inácio Marcondes, barão. Trechos do diário de Homem de Melo durante o período em que foi presidente da pro-víncia do Rio Grande do Sul. Trata das batalhas e da postura de alguns milita-res em relação ao marquês de Caxias. [S.l.], 4 mai. 1869. 7 p. Cópia. Ms.34A,03,001 nº 025.

884. HOMEM DE MELO, Francisco Inácio Marcondes, barão. Ofício a João Lustosa da Cunha Paranaguá enviando documentos originais relativos ao serviço de organização do 3º Corpo do Exército e comentando a respeito. Porto Alegre, 14 mar. 1867. 2 doc. (3 p.). Cópia. Dat. Homem de Mello era presidente do Rio Grande do Sul.34A,03,001 nº 026.

885. JUNQUEIRA, João José de Oliveira. Ofício ao presidente do Rio Gran-de do Sul declarando que a artilharia existente na vila de São Borja, cuja re-moção foi proposta pelo major Ernesto da Cunha Matos, deve permanecer no mesmo lugar. Rio de Janeiro, 18 fev. 1875. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. João José Junqueira era ministro da Guerra.34A,03,001 nº 054.

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886. BOA VISTA, Francisco do Rêgo Barros, visconde de. Ofícios da presi-dência do Rio Grande do Sul ao marquês de Olinda informando sobre o mo-vimento das operações de guerra. Porto Alegre, 24 nov. 1865. 2 doc. (6 p.). Cópia. Ms. O visconde de Boa Vista acumulava os cargos de comandante das armas interino e presidente do Rio Grande do Sul. Marquês de Olinda era ministro do Império.34A,03,003 nº 002.

887. FRANÇA, Augusto Ferreira. Carta ao coronel Manoel Pedro Drago informando a situação da província e remetendo três ofícios com as posições das forças paraguaias e brasileiras. Goiás, 16 ago. 1865. 2 p. Cópia. Ms. Augusto Ferreira era presidente da província do Mato Grosso. Cópia feita por Firmino Ferreira dos Santos [A.].34A,03,003 nº 006.

888. MORAES, José Maria. Ofício ao comandante militar de Tabatinga tra-tando de aviso de 31 mai. 1845 do secretário de Estado dos Negócios Estran-geiros à presidência do Mato Grosso, no qual se recomenda maior proteção à fronteira desta província. Pará, 10 jan. 1879. 3 doc. (5 p.). Cópia. Ms. José Maria Moraes era vice-presidente do Pará. Carta original de 20 ago. 1845. Em anexo: aviso de 31 mai. 1845 e uma segunda carta de 4 out. 1845.34A,03,003 nº 015.

889. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz falando de dívidas do barão do Herval. Porto Alegre, 28 set. 1866. 2 p. Orig. Ms. Ângelo Muniz da Silva Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866. O barão do Herval foi titulado visconde em 3 mar. 1868 e marquês em 29 dez. 1869. Antônio A. P. da Cunha foi presidente da provín-cia de São Pedro do Rio Grande do Sul de 16 abr. 1866 a 21 jan. 1867.34A,03,004 nº 016.

890. TOLEDO, Joaquim Floriano. Aviso confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, dizendo que cumprirá as suas recomenda-ções. São Paulo, 9 jul. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Joaquim Toledo era vice-presidente de São Paulo. Em 9 out. 1866 Ângelo Muniz da Silva Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana.34A,03,004 nº 065.

891. ALENCASTRE, José Martins Pereira de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, informando que o contingente de guardas nacionais disponível é menor do que o pedido feito,


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mas que a província irá se esforçar para mobilizar forças. Maceió, 31 ago. 1866. 10 p. Orig. Ms. José Alencastre era presidente de Alagoas.34A,03,005 nº 002.

892. ALENCASTRE, José Martins Pereira de. Circulares do palácio do go-verno em Maceió tratando da mobilização para recrutamento nos municípios de Alagoas, a fim atender às necessidades da guerra. Maceió, 21-28 ago. 1866. 3 doc. (7 p.). Cópia. Ms. José de Alencastre era presidente de Alagoas. Có-pias por Antônio Fernandes dos Santos.34A,03,005 nº 003.

893. BOA VISTA, Francisco do Rêgo Barros, visconde de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz pedindo exoneração do cargo por intrigas e mal-enten-didos. Porto Alegre, 19 jan. 1866. 2 p. Cópia. Ms. Visconde de Boa Vista era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Mariano Carlos de Sousa Correa.34A,03,005 nº 007.

894. BOA VISTA, Francisco do Rêgo Barros, visconde de. Ofício ao coman-dante do 7º Batalhão de Voluntários tratando de correspondência anterior e autorizando procedimentos financeiros. Porto Alegre, 11 set. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Visconde de Boa Vista era presidente do Rio Grande do Sul.34A,03,005 nº 008.

895. BRAVO, Honório Antônio de Melo. Carta ao presidente da província do Rio Grande do Sul solicitando ordens e instruções, em vista da instabilida-de que ameaça a província. Vila do Passo Fundo, 25 fev. 1865. 2 p. Cópia. Ms.34A,03,005 nº 009.

896. CORRÊA, Mariano Carlos de Sousa. Ofício tratando das dificuldades encontradas na província de Alagoas para recrutar o contingente necessário ou voluntários. [S.l.], 15 set. 1866. 3 p. Orig. Ms.34A,03,005 nº 011.

897. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Francisco José Furtado, ministro da Justiça, tratando das disparidades na interpretação do decreto que trata dos voluntários. Pelotas, 17 abr. 1865. 2 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,03,005 nº 026.

898. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Francisco José Furtado, ministro da Justiça, informando sobre mobilização de voluntários e pedindo instruções para sua participação na guerra. Pelotas, 12 abr. 1865. 2 p. Orig.

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Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,03,005 nº 027.

899. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Francisco José Furtado, ministro da Justiça, questionando o decreto dos voluntários da Pátria e sua aplicabilidade na província do Rio Grande do Sul. Pelotas, 16 fev. 1865. 3 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,03,005 nº 028.

900. LEITE, Pedro de Alcântara Cerqueira. Ofício a Mariano Carlos de Sousa Correia tratando de instruções que o coronel Woolf levou para Ubera-ba. Ouro Preto, 10 nov. 1865. 1 p. Cópia. Ms. Pedro Cerqueira Leite era presidente de Minas Gerais.34A,03,005 nº 032.

901. MELGAçO, Augusto Leverger, barão de. Ofício a José Antônio Saraiva, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando da movimentação do comandante das armas pela província de Goiás e pelo rio Araguaia. Cuiabá, 6 out. 1865. 6 doc. (9 p.). Cópia. Ms. Augusto Leverger era vice-presidente do Mato Grosso. Em anexo: cópia de ofícios de Manoel Drago a Augusto Lerveger (05 jul. 1865 e 4 ago. 1865); cópia de ofícios de Augusto Leverger a Manoel Drago (2 ofícios em 5 out. 1865 e outro em 6 out. 1865).34A,03,005 nº 033.

902. MELGAçO, Augusto Leverger, barão de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando do convite que lhe fizeram para tomar conta da administração da província. Cuiabá, 18 ago. 1865. 2 p. Orig. Ms. Augusto Leverger recebeu o título de barão de Melgaço em 7 jul. 1864 e era vice-presidente do Mato Grosso.34A,03,005 nº 034.

903. MELGAçO, Augusto Leverger, barão de. Ofício reservado ao barão de Muritiba, ministro da Guerra, tratando do número de oficiais de comissão. Cuiabá, 22 jun. 1869. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. Augusto Leverger era pre-sidente do Mato Grosso. Em anexo, uma carta posterior tratando do grande número de oficiais, queixa feita pelo barão de Melgaço.34A,03,005 nº 040.

904. MORAIS, José Pereira da Silva. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Fer-raz, ministro de Estado dos Negócios da Guerra, tratando da necessidade de articular contingentes da Guarda Nacional, força policial e recrutas, devido à


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possibilidade de um levante dos blancos no Estado Oriental. Sergipe, 10 set. 1866. 1 p. Orig. Ms. José Morais era presidente de Sergipe.34A,03,005 nº 045.

905. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Francisco Carlos de Araújo Brusque, ministro interino da guerra, tratando de convocação da Guarda Nacional e das posições políticas dos brigadeiros Netto e David Cana-barro. Porto Alegre, 16 jul. 1864. 3 doc. (10 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, duas vias de cópias deste documento datilografadas.34A,03,006 nº 001.

906. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, tratando de abusos durante o recrutamento no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 5 set. 1866. 2 p. Orig. Ms. Antônio Au-gusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul.34A,03,006 nº 010.

907. BAEPENDI, Brás Carneiro Nogueira da Costa e Gama, conde de. Ofí-cio ao barão de Muritiba comunicando a publicação no Diário de Pernambuco de correspondências que inocentam o Exército Brasileiro da acusação de sa-ques. Pernambuco, 1 mar. 1869. 1 p. Orig. Ms. Conde de Baependi era presidente de Pernambuco.34A,03,006 nº 036.

908. DANTAS, Manoel Pinto de Souza. Ofício ao conselheiro José Antônio Saraiva, ministro da Guerra, tratando da autorização para dividir a província [da Bahia] em distritos militares e aumentar o número dos voluntários e do contingente da Guarda Nacional. Bahia, 16 set. 1865. 2 p. Orig. Ms. Ma-noel Dantas era presidente da Bahia. José Saraiva era ministro e secretário de Estado interino dos Negócios da Guerra.34A,03,006 nº 037.

909. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Aviso confidencial comunican-do não ter sido alterada a tranqüilidade e segurança daquela província. Rio Grande do Sul, 1 jul. 1865. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta anotação manuscrita de palavras convencionais para a correspondência reservadíssima.34A,04,001 nº 077.

910. FERREIRA, Domingos Araújo. Carta ao barão de Muritiba comentan-do sobre a importância do Tratado da Aliança como compromisso internacio-nal. Ouro Preto, 23 mar. 1869. 16 p. Orig. Ms.34A,04,001 nº 066.

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911. MAGALHÃES, José Vieira Couto de. Carta confidencial a João Lustosa da Cunha Paranaguá informando que o correio continua fechado e que, as-sim sendo, todas as correspondências são entregues por portadores. Cuiabá, 3 mar. 1868. 2 doc. (7 p.). Orig. Ms. José Vieira Couto de Magalhães era presidente de Goiás. Consta uma capa anexa ao documento.34A,04,001 nº 012.

912. FRANçA, Augusto Ferreira. Carta confidencial ao conselheiro Ângelo Muniz da Silva Ferraz comentando sobre a abertura de uma via de comunica-ção entre Paraguai e Bolívia. Goiás, 05 ago. 1865. 4 p. Orig. Ms. Augusto Ferreira França era presidente de Goiás.34A,04,001 nº 010.

913. AZEVEDO, Francisco Ferreira A. Carta ao presidente da província do Mato Grosso, Augusto Ferreira Franco, comentando sobre as últimas notícias acerca da ligação entre as repúblicas do Paraguai e Bolívia contra o Brasil. Goiás, 24/02-05 ago. 1865. 3 doc. (7 p.). Cópia. Ms. Três cópias da carta.34A,04,001 nº 008.

914. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, João Lustosa da Cunha Paranaguá, tratando do panfleto “O Rio Grande do Sul na atualidade”, de autoria do 1º tenente do Corpo de Engenheiros, An-tônio Elenterio de Camargo. Porto Alegre, 27 nov. 1866. 1 p. Orig. Ms. Antônio Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. João Lustosa Pa-ranaguá era ministro da Guerra.34A,04,002 nº 014.

915. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, encaminhando ofício do coronel Mena Barre-to relativo às providências para reunir as forças da Guarda Nacional. Porto Alegre, 20 out. 1866. 2 doc. (5 p.). Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Anexo: cópia de ofício relativo a operações do exército.34A,04,002 nº 015.

916. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, repassando a informação do coronel Manoel Ignácio Brício relativa à isenção de guardas nacionais por meio de pagamen-to. Porto Alegre, 2 out. 1866. 1 p. Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul.34A,04,002 nº 016.


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917. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, encaminhando ofícios do general José Fernan-des dos Santos Pereira. Comunica que o general foi autorizado a formar um corpo militar. Porto Alegre, 16 out. 1866. 6 doc. (9 p.). Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Anexos: ofícios para o presidente do Rio Grande do Sul encaminhando ofícios do ba-rão de Serro Alegre em setembro e outubro de 1866, 8 p.34A,04,002 nº 017.

918. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro de Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando da permanência do general coman-dante dr. Antônio de Souza Dantas em Porto Alegre até o fim do tratamento do brigadeiro Victorino José Carneiro Monteiro. Porto Alegre, 10 set. 1866. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presi-dente do Rio Grande do Sul. Em anexo: carta ao vice-presidente da província de Vitorino José Carneiro Monteiro, 2 p.34A,04,002 nº 018.

919. LEITE, Pedro de Alcântara Cerqueira. Ofício a Henrique Beaurepaire-Rohan, ministro da Guerra, solicitando armamento, fardamento e equipa-mento para praças mineiros, assim como cirurgião e medicamentos para a Guarda Nacional. Minas Gerais, 6 fev. 1865. 2 p. Orig. Ms. Pedro de Alcântara Leite era presidente de Minas Gerais.34A,04,002 nº 024.

920. PIMENTEL, Esperidião Elói de Barros. Ofício ao marquês de Abran-tes, ministro dos Negócios Estrangeiros, tratando da correspondência e das providências em relação à invasão do general Flores no Estado Oriental. Por-to Alegre, 14 jun. 1863. 8 p. Cópia. Ms. Esperidião Pimentel era presidente do Rio Grande do Sul.34A,04,002 nº 025.

921. FRANçA, Augusto Ferreira. Ofício ao ministro da Guerra remetendo cópia de ofício do presidente do Mato Grosso, Augusto Leverger, sobre a abertura, por paraguaios, de uma trilha de Corumbá até Sagrado Coração, na Bolívia. Goiás, 6 nov. 1865. 5 doc. (7 p.). Orig. Ms. Augusto Ferreira França era presidente de Goiás. Cópias de ofícios repassando informações sobre trilha ou estrada a ser aberta por paraguaios. Um dos documentos é em espanhol.34A,04,002 nº 026.

922. MELGAçO, Augusto Leverger, barão de. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, relatando as condições de navegação flu-

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vial dos vapores brasileiros e comparando-os aos paraguaios. Cuiabá, 18 ago. 1865. 4 p. Orig. Ms. Augusto Leverger era presidente do Mato Grosso. Documento incompleto.34A,04,002 nº 027.

923. HOMEM DE MELO, Francisco Inácio Marcondes, barão. Ofício ao ministro da Guerra, João Lustosa da Cunha Paranaguá, tratando da nomea-ção do marechal Lopo de Almeida Henriques Botelho e Mello para membro da Junta da Justiça Militar. Porto Alegre, 1 abr. 1867. 2 p. Orig. Ms. Ho-mem de Melo era presidente do Rio Grande do Sul.34A,04,002 nº 028.

924. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando do sumiço de fardamento enviado ao Exército. Porto Alegre, 23 ago. 1866. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo: cópia de ofício do Arsenal de Guerra ao vice-presidente em 13 ago. 1866, 4 p.34A,04,002 nº 033.

925. PEREIRA, Ernesto Augusto. Ofício ao ministro da Guerra comunican-do que será publicada no Diário de Goiás uma correspondência que inocenta o Brasil da acusação de saque em Assunção. Goiás, 29 mar. 1869. 1 p. Orig. Ms. Ernesto Augusto Pereira era presidente de Goiás.34A,04,002 nº 035.

926. OFÍCIO sem destinatário tratando de correspondência que o presidente do Rio Grande do Sul remeteu ao general José Fernandes com instruções para a defesa de fronteiras brasileiras. [S.l.], 06 jun. 1866. 1 p. Cópia. Ms.34A,04,003 nº 002.

927. OFÍCIO sem destinatário tratando de correspondência do comandante das armas do Rio Grande do Sul, no qual este informa as medidas adotadas e justifica o fato de não ter passado em Jaguarão. [S.l.], 16 jun. 1866. 2 p. Cópia. Ms.34A,04,003 nº 003.

928. ÍNDICE de correspondência confidencial e reservada do presidente do Rio Grande do Sul dirigida ao conselheiro Ângelo Muniz da Silva Ferraz. [S.l.], [186_]. 3 p. Orig. Ms. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra.34A,04,003 nº 005.

929. BOA VISTA, Francisco do Rego Barros, visconde de. Ofício reservado a Ângelo Muniz da Silva Ferraz, ministro da Guerra, esclarecendo que não quis


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interferir nos assuntos do ministério da Guerra, em sua correspondência com os ministros da Justiça e do Império. Porto Alegre, 19 jan. 1866. 2 p. Orig. Ms. Visconde de Boa Vista era presidente do Rio Grande do Sul. Consta em nota que foi feita cópia deste documento em 23 jun. 1866. Francisco do Rego Barros recebeu título de conde em 1860 mas assina o documento como visconde.34A,04,003 nº 011.

930. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, dizendo que julga conveniente que o coman-dante das Armas vá ao Rio Grande, Pelotas, Jaguarão e Bagé. Porto Alegre, 6 jun. 1866. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, cópia de ofício reservado a José Fernandes dos Santos Pereira, comandante das Armas, de 2 jun. 1866, 2 p.34A,04,003 nº 018.

931. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício muito reservado ao mi-nistro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, confirmando que cumprirá as instruções enviadas no ofício de 14 ago. 1866 e esclarecendo que não ordenou ao secretário de governo que se dirigisse apenas ao ministro. Porto Alegre, 1 set. 1866. 2 p. Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul.34A,04,003 nº 019.

932. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício reservado ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, comunicando a assinatura de contrato de fornecimento por um mês. Refere-se ao fornecedor do 2º Corpo do Exér-cito, José Luiz Cardoso de Salles. Porto Alegre, 1 set. 1866. 6 doc. (7 p.). Orig. Ms., Imp. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, cinco ofícios que tratam da aquisição de sete mil cavalos para o 2º Corpo do Exército e o processo de liberação de recursos financeiros. (5 p.) - parte está impressa.34A,04,003 nº 020.

933. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, encaminhando ofício acerca da comissão de que Serro Alegre era responsável, com a finalidade de comprar quatro mil cavalos. Rio Grande do Sul, 11 jul. 1866. 2 doc. (4 p.). Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, cópia de ofício ao barão de Serro Alegre de 7 jul. 1866, 3 p.34A,04,003 nº 021.

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934. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, encaminhando cópia de ofícios que tratam da compra de cavalos e mulas. Porto Alegre, 9 jul. 1866. 3 doc. (9 p.). Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Anexos: cópia de ofício do barão de Porto Alegre a Antônio da Cunha em 5 jun. 1866 (3 p.); cópia de ofício do inspetor Antônio Luis Fernandes da Cunha a Antônio da Cunha em 4 jul. 1866 (4 p.).34A,04,003 nº 022.

935. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, remetendo ofício ao comandante das armas do Rio Grande do Sul, no qual dá conta das providências que julgou conveniente tomar. Porto Alegre, 16 jun. 1866. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. Antônio Au-gusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, cópia do ofício de José Fernandes dos Santos Pereira a Antônio Cunha, de 16 jun. 1866 (3 p.).34A,04,003 nº 023.

936. FERNANDES, Hileodoro Francisco. Relação nominal dos praças dis-pensados por ordem do vice-presidente da província. Santo Amaro, 22 jan. 1867. 1 p. Cópia. Ms. Hileodoro Fernandes era capitão-comandante.34A,04,003 nº 024.

937. FRANçA, Augusto Ferreira. Ofício reservado a Francisco José Furtado remetendo exemplares de jornais de Cuiabá nos quais se encontram informa-ções que comprovam os dados enviados anteriormente. Goiás, 16 mai. 1865. 7 doc. (15 p.). Orig. Ms. Augusto Ferreira França era presidente de Goiás. Francisco José Furtado era ministro da Justiça, presidente do Conselho de Ministros. Em anexo: boletins do jornal A Imprensa, de Cuiabá, contendo pequenos resumos manuscritos de trechos do jornal. Estes datam de 19 mar. 1865 - 20 abr. 1865 (4 doc. 12 p.).34A,04,003 nº 027.

938. HOMEM DE MELO, Francisco Inácio Marcondes, barão. Ofício con-fidencial a Paranaguá pedindo aprovação da medida que tomou ao mandar o brigadeiro Vitorino José Carneiro para o 3º Corpo do Exército. Porto Alegre, 7 mar. 1867. 2 p. Orig. Ms. Homem de Melo era presidente do Rio Grande do Sul. João Lustosa Paranaguá era ministro da Guerra.34A,04,003 nº 028.

939. CUNHA, Joaquim Vieira da. Ofício ao ministro da Guerra, João Lus-tosa da Cunha Paranaguá, encaminhando ofícios relativos ao movimento re-volucionário em Corrientes. Porto Alegre, 7 jul. 1868. 4 doc. (5 p.). Orig.


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Ms. Joaquim Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, ofícios de Menna Barreto, comandante de fronteira de Quaraí e Livramento, e José Joaquim de Assunção, comandante de Missões, em junho de 1868.34A,04,004 nº 026.

940. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao comandante das Ar-mas, João Propício de Figueiredo Mena Barreto, autorizando o auxílio finan-ceiro e de forças que o comandante solicitou. Porto Alegre, 26 ago. 1864. 3 doc. (4 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente da província do Rio Grande do Sul. Anexos: ofícios entre o presidente da pro-víncia e o comandante das armas em 11 e 26 de agosto de 1864, 3 p.34A,04,004 nº 010.

941. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofícios dirigidos ao coman-dante em chefe do Exército, João Propício Mena Barreto, informando das providências tomadas para enviar remessa de artigos bélicos para o depósito de Jaguarão. Porto Alegre, 15 set. 1864. 4 doc. (4 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente da província do Rio Grande do Sul. Anexo, ofício do presidente da província ao Arsenal de Guerra, ofício do presidente ao comandante da guarnição do Rio Grande do Sul e do coman-dante das Armas para o presidente em 25 ago. 1864, 3 p.34A,04,004 nº 008.

942. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao comandante em che-fe do Exército, João Propício de Figueiredo Mena Barreto, informando que ordenou ao inspetor da tesouraria da Fazenda adicionar a etape dos praças do corpo provisório da Guarda Nacional em Quaraí. Porto Alegre, 16 set. 1864. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Anexo, ofício do comandante das Armas ao presidente do Rio Grande do Sul e um ofício do presidente à tesouraria da Fazenda em 25 de agosto e 16 de setembro de 1864, 2 p.34A,04,004 nº 007.

943. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao comandante das Ar-mas do Rio Grande do Sul, João Propício Mena Barreto, tratando da nome-ação do coronel Vitorino José Carneiro Monteiro e de José Gomes Portinho para comandar brigadas e também sobre a organização da divisão e das briga-das ao longo da fronteira. Porto Alegre, 26 ago. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Anexo, ofício do comandante das Armas ao presidente do Rio Grande do Sul em 11 de agosto de 1864, 2 p.34A,04,004 nº 002.

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944. FRANçA, Augusto Ferreira. Ofício a Manoel Pedro Drago, coman-dante das Armas, tratando do estabelecimento de um depósito de víveres em [Bahus] visando atender às forças expedicionárias de São Paulo e Minas Ge-rais. Goiás, 13 out. 1865. 4 p. Cópia. Ms. Augusto Ferreira França era presidente de Goiás. Cópia por Francisco Fernandes dos Santos.34A,04,005 nº 004.

945. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial tratando das movimentações das forças naquela região. [S.l.], 13 mai. 1865. 4 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Alguns dados são baseados em documentos do brigadeiro David Canabarro.34A,04,005 nº 005.

946. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado a Mena Barre-to tratando do percurso de corpos que passam por Jaguarão e dizendo que vai remeter ao Rio Grande armamentos e fardamentos. [S.l.], 24 nov. 1864. 4 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens.34A,04,005 nº 006.

947. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao inspetor da tesouraria de Fazenda pedindo que este libere o pagamento de 200 cavalos para monta-ria do Corpo Provisório de Cavalaria da Guarda Nacional. [S.l.], 7 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 007.

948. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto dizendo ter recebido o ofício que trata da compra dos bois. Porto Alegre, 5 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 008.

949. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao inspetor da tesou-raria ordenando que envie ordem para que a coletoria de São Gabriel pague as despesas com o conserto solicitado pelo comandante do 1º Regimento de Artilharia a Cavalo. Porto Alegre, 4-5 nov. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Có-pia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 009.

950. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado a Mena Barre-to discutindo termos de ofícios anteriores. Esclarece a distribuição das forças brasileiras, trata do fornecimento de víveres, autoriza a compra de cavalos,


261

dentre outros assuntos. [S.l.], 4 nov. 1864. 12 p. Cópia. Ms. João Marce-lino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens.34A,04,005 nº 010.

951. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto, coman-dante em chefe do Exército, informando que expediu ordem para o encarre-gado do depósito de São Gabriel, a fim de que pague os operários particula-res engajados nos reparos de pistolas e clavinas. Esclarece que a despesa deve ser paga pela coletoria daquela cidade, respaldada pela tesouraria da Fazenda. Porto Alegre, 04-05 nov. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 011.

952. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao encarregado do depó-sito de São Gabriel dando ordem para mandar consertar as pistolas e clavinas de fuzil por operários particulares. Porto Alegre, 4 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcerlino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 012.

953. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto tratando da ordem expedida ao comandante superior interino da Guarda Nacional dos municípios de Cachoeira e Caçapava. Porto Alegre, 4 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,04,005 nº 013.

954. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao comandante supe-rior interino da Guarda Nacional dos municípios de Cachoeira e Caçapava dando ordem para destacar um oficial e guardas nacionais a fim de seguirem para Bagé. Porto Alegre, 4 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 014.

955. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto infor-mando que a companhia de transportes fica sujeita a regulamentos militares. Porto Alegre, 2 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gon-zaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 015.

262


956. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado a Mena Barre-to respondendo sobre o numerário disponível e procedimentos cabíveis. Trata do fornecimento de víveres e do contingente aprovado para seguir em marcha para o Estado Oriental. [S.l.], 28 out. 1864. 4 p. Cópia. Ms. João Marce-lino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens.34A,04,005 nº 016.

957. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto infor-mando que as providências reclamadas pelo comandante da fronteira de Qua-raí não são necessárias, visto que tanto as fronteiras de Quaraí quanto as de Missões estão bem protegidas. [S.l.], 26 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 017.

958. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto, co-mandante das Armas, comunicando que o contingente enviado para defender a fronteira de Missões já está a caminho. Diz também que autorizou as mil lanças que devem seguir para Pelotas. [S.l.], 26 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,04,005 nº 018.

959. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao diretor do Arsenal de Guerra dando ordens para enviar cunhetes contendo cartuchos para Bagé. Porto Alegre, 25 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gon-zaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 019.

960. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto tratando do aluguel de carretas para transportar objetos e documentos a Bagé e autori-zando que a Mesa de Rendas de Jaguarão pague pelo serviço. Porto Alegre, 17 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 020.

961. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto infor-mando que o pagador da Pagadoria Central já tem autorização para fazer saques contra a Alfândega do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 15 out. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz. Em anexo,


263

ofício à tesouraria da Fazenda reiterando a autorização para saques contra a Alfândega do Rio Grande do Sul, de 15 out. 1864, 1 p.34A,04,005 nº 021.

962. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto autori-zando a nomeação de dois oficiais requerida em ofício de 6 out. 1864. Porto Alegre, 15 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 022.

963. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto aprovan-do medida deste sobre a compra de cavalos. [S.l.], 7 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto C. de Pádua Ferraz.34A,04,005 nº 023.

964. COMENTÁRIOS sobre decretos e leis. [S.l.], [18__]. 2 p. Orig. Ms.34A,04,006 nº 002.

965. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao general comandante interino das Armas, João Frederico Caldwell, transmitindo um resumo do aviso do ministro da Guerra, de 2 mai. 1865, e informando suas opiniões e deliberações. [S.l.], 26 jan. 1866. 9 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865. Cópia do ofício de 13 mai. 1865.34A,04,006 nº 024.

966. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta ao visconde de Camamu falando das medidas que devem ser tomadas com o fim das hostilidades entre a República do Paraguai e a Confederação Argentina. [S.l.], 26 jan. 1866. 10 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865.34A,04,006 nº 025.

967. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao con-selheiro Ângelo Muniz da Silva Ferraz comentando sobre determinações e falando da nomeação para o cargo de ministro e secretário de Estado e dos Negócios da Guerra. [S.l.], 26 jan. 1866. 10 p. Cópia. Ms. Cópia de um documento de 31 mai. 1865. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presiden-te da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,04,006 nº 026.

264


968. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta ao visconde de Cama-mu falando da necessidade de nomear alguém para cargo ligado ao Exército. [S.l.], 15 jun. 1865. 2 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865.34A,04,006 nº 027.

969. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao conselheiro Ângelo Muniz da Silva Ferraz falando de nomeações. [S.l.], 15 jun. 1865. 3 p. Có-pia. Ms. Cópia de um documento de 31 mai. 1865. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865. Ângelo Ferraz era ministro da Guerra e foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,04,006 nº 028.

970. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial responden-do ao aviso de 20 de maio do mesmo ano e comentando suas determinações. [S.l.], 31 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865.34A,04,006 nº 029.

971. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Manuel Luís Osório informando do recebimento de seus ofícios, falando sobre as ordens dadas e sobre o posicionamento das tropas. [S.l.], 20 mai. 1865. 5 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865. Osório foi titulado barão do Herval em 1866, visconde em 1868 e marquês em 1869.34A,04,006 nº 030.

972. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta ao visconde de Camamu falando do cenário da guerra. Porto Alegre, 20 mai. 1865. 5 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865.34A,04,006 nº 031.

973. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao visconde de Camamu falando da movimentação das tropas. Rio Grande do Sul, 20 mai. 1865. 4 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presiden-te da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865.34A,04,006 nº 032.


265

974. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao general-comandante interino das Armas, João Frederico Caldwell, falando sobre o armamento das tropas brasileiras. [S.l.], 7 mai. 1865. 4 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865.34A,04,006 nº 033.

975. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado a Beaurepai-re-Rohan, ministro da Guerra, comunicando o recebimento de um ofício e dando informações sobre as tropas e sobre o cenário da guerra. Pelotas, 30 jan. 1865. 4 doc. (19 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a 08/1865. Consta uma cópia do mesmo documento. Anexos: carta do brigadeiro Canabarro à presidência (São Gregório, 9 jan. 1865); carta da presidência ao brigadeiro Canabarro (21 jan. 1865).34A,04,006 nº 034.

976. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta a Beuarepaire-Rohan, ministro da Guerra, transmitindo a resposta do general-comandante das Ar-mas sobre as privações que sofreriam os corpos da linha de frente em [Tirahy], discussão que foi levantada pelo senador Ferraz. Porto Alegre, 29 out. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a ago. 1865. Anexo: carta de João Propício Mena Barreto a Gonzaga, falando da Guarda Nacional da fronteira e da escolha de comandantes oficiais. João Propício Mena Barreto foi titulado barão de São Gabriel em fev. 1865. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.34A,04,006 nº 035.

977. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto em res-posta a ofício de 29 de setembro. Diz que interveio junto ao inspetor da tesouraria. Porto Alegre, 17 out. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga foi presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul de 29 mar. 1864 a 08/1865. Mena Barreto foi titulado barão de São Gabriel em 18 fev. 1865.34A,04,006 nº 036.

978. OSÓRIO, Albano de Sousa. Ofício a Ângelo Muniz da Silva Ferraz enviando cópia de um ofício do coronel José Joaquim de Carvalho. Cuiabá, 29 jan. [1867]. 2 doc. (4 p.). Cópia. Ms. Albano Osório era primeiro vice-presidente da província do Mato Grosso. A data original do documento é 26/[?]/1866. Ângelo Ferraz foi titulado barão de Uruguaiana em 9 out. 1866.

266


Anexo: ofício de José Joaquim de Carvalho a Albano de Sousa Osório (Vila de Miranda, 10 out. 1866).34A,04,006 nº 041.

979. OSÓRIO, Albano de Sousa. Carta ao conselheiro Ângelo Muniz da Sil-va Ferraz transmitindo ofícios do coronel Carvalho. Mato Grosso, [04] nov. 1866. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Albano Osório era primeiro vice-presidente de Mato Grosso. Anexos: cópia do ofício de José Joaquim de Carvalho a Albano de Sousa Osório (Mato Grosso, 3 set. 1866); cópia do ofício de José Joaquim de Carvalho a Albano de Sousa Osório (Miranda, 17 set. 1866).34A,04,006 nº 042.

980. OSÓRIO, Albano de Sousa. Aviso ao conselheiro Ângelo Muniz da Silva Ferraz falando de ordens recebidas em aviso e comentando-as. Cuiabá, 25 out. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Albano Osório era primeiro vice-presidente da província de Mato Grosso.34A,04,006 nº 043.

981. OSÓRIO, Albano de Sousa. Aviso confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz comentando um aviso recebido e falando da superioridade do ini-migo em algumas regiões. [Cuiabá], 18 out. 1866. 1 p. Cópia. Ms. Albano Osório era primeiro vice-presidente da província de Mato Grosso.34A,04,006 nº 044.

982. OSÓRIO, Albano de Sousa. Aviso confidencial a Ângelo Muniz da Silva Ferraz falando sobre a confidencial recebida, na qual pede que intercepte a correspondência paraguaia para a Bolívia. Cuiabá, 18 out. 1866. 1 p. Có-pia. Ms. Albano Osório era primeiro vice-presidente da província de Mato Grosso.34A,04,006 nº 045.

983. SILVA, Luís Barbosa da, presidente do Rio Grande do Norte. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, comunicando que no Rio Grande do Norte há [praças] na condição de escravos. Rio Grande do Norte, 11 set. [1866]. 1 p. Orig. Ms. Luís Barbosa da Silva era presidente do Rio Grande do Norte.34A,05,001 nº 005.

984. MURTINHO, José Antônio. Ofício ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, remetendo documentos e comentando sobre despesas do Arsenal de Guerra e outras instituições vinculadas ao ministério da Guerra. Cuiabá, 15 fev. 1869. 7 p. Orig. Ms. José Antônio Murtinho era presidente do Mato Grosso. Os documentos comentados na carta não estão anexados ao ofício.34A,05,001 nº 013.


267

985. CUNHA, Antônio Augusto Pereira da. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, remetendo documentos que negam o suposto salvo-conduto dado ao desertor Antônio Francisco da Fonseca. Porto Alegre, 29 set. 1866. 3 doc. (7 p.). Orig. Ms. Antônio Augusto Pereira da Cunha era vice-presidente do Rio Grasnde do Sul. Em anexo, ofício do comando superior da Guarda Nacional em Cruz Alta e do comandante do corpo provi-sório em 18 e 23 de julho de 1866, 5 p.34A,05,001 nº 021.

986. MELO, Antônio Epaminondas. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando da demissão do comandante da fronteira, major Aureliano Antônio Delgado, e da nomeação do capitão Antônio José Ribeiro para comandante interino. Manaus, 25 fev. 1866. 4 doc. (16 p.). Orig. Ms. Antônio Epaminondas era presidente do Amazonas. Consta capa. Em anexo, ofícios datados de outubro e novembro de 1865 no distrito de Loreto, 12 p.34A,05,001 nº 023.

987. FRANçA, Augusto Ferreira. Ofício ao ministro da Guerra remetendo documentos relativos à notícia de que os paraguaios abriram via de comuni-cação de Corumbá até Sagrado Coração, na Bolívia. Goiás, 26 set. 1865. 3 doc. (3 p.). Orig. Ms. Augusto Ferreira França era presidente de Goiás. Em anexo, trecho de carta do secretário do governo ao brigadeiro Felipe Antônio Cardoso em 18 ago. 1865 e ofício do presidente de Goiás ao presidente do Mato Grosso em 26 set. 1865, 2 p.34A,05,001 nº 024.

988. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Beaurepaire-Rohan, detalhando as informações fornecidas pelo general em chefe tratando da preparação do exército e da defesa das fronteiras. Porto Alegre, 13 nov. 1864. 12 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Faltam ofícios que deveriam estar anexos.34A,05,002 nº 003.

989. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao inspetor da tesouraria da Fazenda, José Francisco de Moura, pedindo explicação sobre as reclama-ções de soldados pela falta de pagamento de soldo e etape, que foram publi-cadas em jornais. Porto Alegre, 22 nov. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, cópia de ofício de José Francisco de Moura em resposta ao presidente, 23 nov. 1864, 1 p. Cópias por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,002 nº 004.

268


990. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta ao comandante em chefe do Exército, João Propício Mena Barreto, queixando-se de divergências entre oficiais e sugerindo que passe o corpo de Bueno para outra brigada. [S.l.], 28 out. 1864. 2 p. Cópia. Ms. João Marcelino era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens.34A,05,002 nº 005.

991. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Beaurepaire-Rohan, buscando esclarecer as informações que ambos recebe-ram do general em chefe sobre a preparação do Exército para marcharem para o Estado Oriental. Porto Alegre, 29 out. 1864. 4 p. Orig. Ms. João Marce-lino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,002 nº 006.

992. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao ministro da Guerra, Beaurepaire-Rohan, tratando do fornecimento de víveres e dietas, da fiscalização e pagamento das despesas do Exército e das instruções sobre a tesouraria da Fazenda. Porto Alegre, 27 out. 1864. 8 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,002 nº 009.

993. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício à tesouraria da Fazenda solicitando que expeça ordem à pagadoria militar do Rio Grande para pagar empréstimo tomado pelo 4º Corpo Provisório. Porto Alegre, 7 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,002 nº 010.

994. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao comandante em chefe do Exército, João Propício Mena Barreto, esclarecendo a necessidade do em-préstimo tomado em benefício do 4º Corpo Provisório. Porto Alegre, 7 nov. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,002 nº 011.

995. CÂMARA, Patrício Corrêa da. Ofício ao comandante das Armas, João Frederico Caldwell, comunicando que o ocorrido na guarnição da vila de Santana do Livramento vai ser levado ao conhecimento do governo imperial e que os estrangeiros envolvidos serão processados de acordo com a lei. Porto Alegre, 19 abr. 1864. 2 p. Cópia. Ms. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,002 nº 014.


269

996. MURTINHO, José Antônio. Carta ao ministro da Guerra, barão de Muritiba, informando as medidas que tomou na organização do Exército, visando economizar, diminuir gastos. Questiona a dissolução do 17º Batalhão de Voluntários e pede providências relativas aos comandantes dos corpos da Guarda Nacional. Cuiabá, 24 mar. 1869. 6 p. Orig. Ms. José Antônio Murtinho era presidente do Mato Grosso.34A,05,003 nº 003.

997. REIS, R. João dos. Ofício ao presidente do Mato Grosso, José Antônio Murtinho, tratando da compra de cem arrobas de mate que não foram entre-gues a nenhum estabelecimento público. Cuiabá, 27 fev. 1869. 1 p. Orig. Ms.34A,05,003 nº 006.

998. REIS, R. João dos. Ofício ao presidente do Mato Grosso, José Antônio Murtinho, tratando de ato do antecessor deste na presidência, que fez uma doação de gado a fim de promover a pecuária em Mato Grosso. Cuiabá, 4 mar. 1869. 1 p. Orig. Ms.34A,05,003 nº 007.

999. [GOES], João Pedro. Carta ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, relatando a invasão da vila de São Borja pelos paraguaios. Vila de São Borja, 15 jun. 1865. 3 p. Orig. Ms. João Pedro [Goes] era cônego vigário.34A,05,003 nº 010.

1000. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao comandante interi-no das Armas informando a posição da força no Rio Grande do Sul e dizendo que, a partir dessa situação, deve distribuir o contingente da maneira mais conveniente. Porto Alegre, 8 jun. 1865. 3 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,003 nº 011.

1001. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao minis-tro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, dando conta das movimenta-ções no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 1 jun. 1865. 4 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,003 nº 012.

1002. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao minis-tro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, contendo notícias da fronteira do Uruguai. Trata dos armamentos que enviou para acampamentos e depó-sitos, entre outras informações. Porto Alegre, 7 jun. 1865. 2 doc. (11 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande

270


do Sul. Em anexo, extrato do documento, 2 p. Deste documento foi feita cópia em 26 jan. 1866.34A,05,003 nº 013.

1003. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao Arsenal de Guerra remetendo relação de artigos que devem ser enviados para Bagé. Porto Alegre, 15 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presi-dente do Rio Grande do Sul.34A,05,003 nº 015.

1004. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Beaurepaire-Rohan, garantindo que as fronteiras de Missões, Jaguarão e Bagé permanecem tranqüilas. Porto Alegre, 15 out. 1864. 1 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,003 nº 016.

1005. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta ao ministro da Guerra, Beaurepaire-Rohan, tratando da conduta de oficiais que não estariam agindo de acordo com seus postos militares. [S.l.], 19 set. 1850. 2 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,003 nº 017.

1006. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao general em chefe do Exército, Mena Barreto, tratando da requisição do comandante da fron-teira de Quaraí para aumentar a força da Guarda Nacional destacada. Porto Alegre, 26 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,003 nº 020.

1007. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Circular aos comandantes superiores da Guarda Nacional determinando que prestem auxílio de força sempre que isso for requisitado pelo general-comandante das armas. [S.l.], 26 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presiden-te do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,003 nº 021.

1008. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício à tesouraria da Fazenda informando que autorizou a compra de cavalos pelo comandante das Armas. [S.l.], 26 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,003 nº 022.


271

1009. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao marechal de campo Mena Barreto informando que ordenou a José Gomes Portinho que se apre-sentasse para tratar da organização da divisão e das [brigadas]. [S.l.], 26 ago. 1864. 2 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,003 nº 023.

1010. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao ministro da Guerra, visconde de Camamu, tratando dos vapores argentinos capturados e do avanço dos paraguaios que ameaçam atacar São Borja e Itaque. Pelotas, 30 abr. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta extrato do ofício, 1 p.34A,05,003 nº 024.

1011. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao general em chefe do Exército, Mena Barreto, informando que expediu ordem para o inspetor da tesouraria, mandando aumentar a [etape] dos praças. [S.l.], 23 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,003 nº 025.

1012. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao inspetor da tesou-raria da Fazenda dando ordem de aumentar, na [etape] dos praças, cem réis diários. [S.l.], 23 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,003 nº 026.

1013. FRANçA, Augusto Ferreira. Ofício confidencial ao ministro da Guer-ra tratando da ocupação de Cochim por um corpo de cavalaria do Paraguai e recomendando que se comunique com o coronel Manoel Pedro Drago. Goi-ás, 27 set. 1865. 1 p. Orig. Ms. Augusto Ferreira França era presidente de Goiás.34A,05,003 nº 031.

1014. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta confidencial ao conse-lheiro Francisco Brusque tratando de nomeação de oficiais para o comando de brigada da Guarda Nacional. Porto Alegre, 29 out. 1864. 4 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, carta a Antônio de Sousa Neto tratando do iminente conflito entre Flores e as forças do governo, 19 ago. 1864, 2 p.34A,05,004 nº 001.

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1015. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto dando instruções para marchar para Bagé e relacionando quais regimentos devem acompanhar. São Gabriel, 29 mai. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Mena Barreto era marechal de campo. Cópia por Antônio Soares A. de Gusmão, oficial de gabinete.34A,05,004 nº 002.

1016. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ato em que convoca mil seis-centos e vinte e quatro guardas nacionais para comporem quatro corpos pro-visórios que devem acampar na fronteira de Bagé. São Gabriel, 29 mai. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Antônio Soares A. e Gusmão, oficial de gabinete.34A,05,004 nº 003.

1017. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial a Mena Barreto comunicando as providências que o marechal deve tomar acerca de fiscalização, rações e fornecimento de dietas. Porto Alegre, 21 out. 1864. 2 p. Cópia. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Mena Barreto era marechal de campo. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens.34A,05,004 nº 004.

1018. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao inspe-tor da tesouraria de Fazenda transmitindo instruções provisórias acerca da Pa-gadoria Central. Porto Alegre, 21 out. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por José Libanio de Sousa, tenente ajudante de ordens. Em anexo: Demonstração dos vencimentos que recebem os empregados da Pagadoria Central, 2 p.34A,05,004 nº 005.

1019. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Instruções provisórias em adi-tamento às instruções por que se rege a Pagadoria Central criada nesta provín-cia pelo decreto de 20 de outubro de 1855. Porto Alegre, 21 out. 1864. 6 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,004 nº 006.

1020. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao viscon-de de Camamu informando que os dois corpos de infantaria de linha da pro-víncia do Rio Grande do Sul já estão na fronteira do Uruguai e dando conta


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da posição de outros batalhões. Pelotas, 12 abr. 1865. 3 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,004 nº 007.

1021. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao vis-conde de Camamu dando ciência das instruções e ordens que expediu para aquisição de cavalos e bestas para o serviço do Exército. Pelotas, 17 abr. 1865. 2 doc. (5 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta um extrato deste ofício, 2 p.34A,05,004 nº 008.

1022. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao inspetor da tesou-raria da Fazenda transmitindo a determinação do ministro de Guerra para efetuar compra de cavalos e bestas. Pelotas, 3 abr. 1865. 3 doc. (7 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Anexos: ofício ao coronel Antônio de Melo e Albuquerque de 3 abr. 1865, 2 p; Instruções para a compra de cavalos a que se refere o ofício da presidência de 3 de abril de 1865, 3 p. Cópias por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,004 nº 009.

1023. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao vis-conde de Camamu informando que o governo de Paraguai declarou guerra à Argentina. Trata da ameaça de invadir Corrientes e comunica as providências de defesa das fronteiras. Pelotas, 17 abr. 1865. 2 doc. (9 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Constam: extrato do ofício, 3 p., nota informando que foi feita cópia deste ofício em 26 jan. 1866.34A,05,004 nº 010.

1024. CÂMARA, Patrício Corrêa da. Ofício reservado a José Mariano de Matos tratando da medida que tomou o tenente-coronel comandante da guarnição de Santana do Livramento de fazer seguir uma partida para o Esta-do Oriental. Porto Alegre, 19 abr. 1864. 1 p. Orig. Ms. João Mariano de Matos era ministro da Guerra.34A,05,004 nº 012.

1025. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra pedindo que providencie o envio de instrumentos cirúrgicos à Enfermaria Militar do 5º Regimento de Cavalaria Ligeira. Porto Alegre, 25 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,004 nº 013.

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1026. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto dando autorização para fretarem carretas que devem transportar artigos para Bagé. Porto Alegre, 18 ago. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Mena Barreto era marechal de campo e comandante em chefe do Exército. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,004 nº 014.

1027. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao viscon-de de Camamu comunicando que nomeou o major José de Oliveira Bueno para comandante do Corpo de Polícia. Pelotas, 24 abr. 1865. 3 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta extrato do ofício. Tirou-se cópia deste ofício em 26 jan. 1866.34A,05,004 nº 015.

1028. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao viscon-de de Camamu pedindo que mande fornecer sapatos e munições ao Arsenal de Guerra em Porto Alegre. Pelotas, 24 abr. 1865. 1 p. Orig. Ms. João Mar-celino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Visconde de Camamu era ministro da Guerra. Feita cópia deste ofício em 9 mai. 1865.34A,05,004 nº 016.

1029. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado a João Pedro Dias Vieira comunicando algumas medidas preventivas tomadas pelas forças brasileiras, em vista do malogro das negociações com o Estado Oriental. Por-to Alegre, 25 jul. 1864. 6 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. João Pedro Dias Vieira era ministro dos Negócios Estrangeiros.34A,05,004 nº 017.

1030. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado a Beaurepai-re-Rohan tratando da prisão e das penas de italianos que tentaram atrair pra-ças brasileiros para o lado do Estado Oriental. Porto Alegre, 24 set. 1864. 2 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Beaurepaire-Rohan era ministro da Guerra.34A,05,004 nº 018.

1031. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofícios a Mena Barreto infor-mando que deu ordens para o pagamento do frete de oito carretas e dos cento e vinte cavalos. Porto Alegre, 18 ago. 1864. 3 doc. (3 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Mena Barreto era marechal de campo e comandante em chefe do Exército. Em ane-


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xo, ofício ao inspetor da tesouraria da Fazenda expedindo ordem para efetuar pagamentos, 18 ago. 1864, 1 p. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,004 nº 020.

1032. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Francisco Brusque tratando das ocasiões entre as forças beligerantes no Estado Oriental e do as-sassinato de um brasileiro. Porto Alegre, 25 ago. 1864. 1 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Francisco Brusque era ministro da Guerra.34A,05,004 nº 021.

1033. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto pedin-do providências acerca do destino de armamentos a fim de diminuir custos. Porto Alegre, 6 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonza-ga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,004 nº 022.

1034. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao comandante da guarnição do Rio Grande recomendando que os armamentos vindos da corte sigam para a fronteira. Porto Alegre, 06 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Souza Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,004 nº 023.

1035. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício a Mena Barreto infor-mando que ordenou o envio de artigos necessários para Bagé. Porto Alegre, 15 set. 1864. 2 doc. (2 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Mena Barreto era marechal de campo. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz. Em anexo, ofício ao ministro da Guerra de 15 set. 1864, 1 p.34A,05,004 nº 024.

1036. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado a Francisco Brusque tratando da distribuição de forças pelas fronteiras. Porto Alegre, 29 ago. 1864. 8 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,004 nº 019.

1037. FRANçA, Augusto Ferreira. Ofício ao ministro da Guerra tratando de remessas de gêneros da fronteira de Goiás até Coxim para forças goianas e expedicionárias paulistas e mineiras. Goiás, 26 dez. 1865. 4 p. Orig. Ms. Augusto Ferreira França era presidente de Goiás.34A,05,005 nº 008.

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1038. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao general em chefe do Exército, João Propício Mena Barreto,tratando das providências que tomou para os problemas apresentados pelo conselheiro Saraiva em ofício de 7 set. 1864. Porto Alegre, 13 set. 1864. 4 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,007 nº 018.

1039. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao barão de Tamandaré comunicando que deu ordem ao general comandante das Ar-mas para invadir o Estado Oriental buscando expulsar de Salto e Paissandu as forças do governo de Montevidéu. Porto Alegre, 20 set. 1864. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Manoel Antônio da Cruz [B...], capitão ajudante de ordens.34A,05,007 nº 019.

1040. CASTELO BRANCO, Antônio Borges Leal. Ofício reservado ao mi-nistro da Guerra, Beaurepaire-Rohan, tratando das disposições do decreto nº 3371, acerca do alistamento de voluntários, discutido em reunião com senadores e deputados de Pernambuco. Expõe dúvidas sobre o alistamento de voluntários e promete se empenhar. [S.l.], 2 fev. 1865. 5 p. Orig. Ms. Castelo Branco era presidente de Pernambuco.34A,05,007 nº 029.

1041. FRANçA, Augusto Ferreira. Ofício confidencial ao ministro da Guer-ra informando a chegada de um oficial boliviano que trouxe ofícios de seu governo para o presidente do Mato Grosso, os quais tratam da presença de forças em território boliviano e da necessidade de se estabelecer os limites. [S.l.], 16 dez. 1866. 3 p. Orig. Ms.34A,05,007 nº 035.

1042. MAGALHÃES, José Vieira Couto de. Ofício ao ministro da Guerra, João Lustosa Paranaguá, tratando da estratégia das forças do 1º corpo de ope-rações ao sul da província, que efetuará a invasão do Paraguai pela fronteira do Apa. Ressalta a importância do acampamento de Bela Vista. Santo Antônio, 11 jun. 1867. 2 p. Orig. Ms.34A,05,007 nº 042.

1043. MAGALHÃES, Couto de. Aviso confidencial ao ministro da Guer-ra, João Lustosa Paranaguá, pedindo que Hermenegildo Porto Carrero, atual comandante interino das Armas no Mato Grosso, seja nomeado efetivamente para o cargo. [S.l.], 17 abr. 1867. 2 p. Orig. Ms. José Vieira Couto de Magalhães era presidente do Mato Grosso.34A,05,007 nº 043.


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1044. MAGALHÃES, José Vieira Couto de. Carta confidencial ao ministro da Guerra dando notícia de haver caído em poder do chefe dos guaycurús a artilharia inimiga que existia em Coimbra. Cuiabá, 25 fev. 1868. 7 p. Orig. Ms. José Vieira Magalhães era presidente do Mato Grosso.34A,05,008 nº 018.

1045. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, tratando da invasão por forças paraguaias ao Rio Grande do Sul e de formas de resistência dos comandantes da fronteira. Porto Alegre, 9 jul. 1865. 2 doc. (9 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sou-sa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, extrato deste ofício.34A,05,008 nº 015.

1046. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado ao coman-dante da fronteira de Quaraí dando instruções para seguir com o corpo sob seu comando para a fronteira do Uruguai e das Missões. Pelotas, 8 abr. 1865. 1 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia feita por Augusto César de Padua Ferraz.34A,05,008 nº 013.

1047. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao inspetor da tesoura-ria pedindo que dê ordens e instruções para regular o fornecimento às forças brasileiras. Pelotas, 3 abr. 1865. 2 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Cópia por Augusto César de Pádua Ferraz.34A,05,008 nº 012.

1048. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guer-ra, Henrique Beaurepaire-Rohan, tratando de autorização para a Pagadoria Militar e de falta de fardamento para a Guarda Nacional. Pelotas, 15 dez. 1864. 3 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,008 nº 011.

1049. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Henrique Beaurepaire-Rohan, informando os problemas relativos às despesas extraordinárias do Exército e suprimento de numerário à pagadoria central. Porto Alegre, 29 nov. 1864. 9 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gon-zaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,008 nº 010.

1050. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Henrique Beaurepaire-Rohan, comunicando que o 3º Batalhão de Infanataria

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marchou a 18 out. 1864 para Jaguarão, cumprindo ordem do comandante em chefe do Exército. Porto Alegre, 24 out. 1864. 1 p. Orig. Ms. João Marce-lino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,008 nº 009.

1051. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado ao ministro da Guerra, Henrique Beaurepaire-Rohan, informando as últimas providên-cias e ordens que expediu às forças das fronteiras e tratando das dificuldades que a pagadoria central tem encontrado em suprir despesas do Exército. Por-to Alegre, 15 out. 1864. 2 doc. (18 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Mena Barreto era general em chefe do Exército brasileiro. Em anexo, cópia de ofício ao general em chefe do Exército em operações nas fronteiras, de 15 out. 1864, 10 p.34A,05,008 nº 008.

1052. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao minis-tro da Guerra, Henrique Beaurepaire-Rohan, dizendo que Justo José Urquiza resiste à intervenção do Exército brasileiro no Estado Oriental, o que gera instabilidade entre os países. Daí conta das medidas tomadas para proteger fronteiras, aumentando o contingente e equipando-o. Porto Alegre, 8 out. 1864. 4 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta nota que o destinatário respondeu em ofício de 21 out. 1864.34A,05,008 nº 007.

1053. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado ao ministro interino da Guerra, Francisco Brusque, tratando das instruções que seguiram em julho para as forças estacionadas na fronteira. Porto Alegre, 25 ago. 1864. 4 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,008 nº 006.

1054. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofícios ao comandante das Armas, João Propício Mena Barreto, tratando de negociações diplomáticas entre o Brasil e o Estado Oriental, arranjos de paz e distribuição de corpos pela fronteira. [S.l.], 19/07-22 set. 1864. 8 doc. (27 p.). Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta capa.34A,05,008 nº 005.

1055. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado ao ministro da Guerra, José Mariano de Matos, tratando da distribuição de novos corpos, com a convocação de guardas nacionais pelas fronteiras de Bagé e Jaguarão.


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São Gabriel, 30 mai. 1864. 2 doc. (13 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, cópia das instruções para regular designação dos guardas que devem fazer parte dos cor-pos destacados, de 29 mai. 1864, 1 p.34A,05,008 nº 004.

1056. CASTELO BRANCO, Antônio Borges Leal. “Decreto nº 3.371 de 7 de junho de 1865 – cria corpos para o serviço de guerra em circunstâncias extraordinárias, com a denominação de voluntários da pátria, estabelece as condições e fixa as vantagens que lhes ficam competindo”. Recife, 7 jun. 1865. 3 doc. (5 p.). Orig. Dat. Castelo Branco era presidente de Pernambu-co. Constam, em anexo, as declarações e uma proclamação do presidente da província de Pernambuco, de 6 de fevereiro de 1865.34A,05,009 nº 012.

1057. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta confidencial dirigida ao general em chefe acusando o recebimento da carta do dia 6 do corrente e comentando sobre a irregularidade de haver o comandante do 2º Corpo Pro-visório dirigido uma proclamação às forças de seu comando. [S.l.], 22 nov. 1864. 2 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,009 nº 010.

1058. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Carta ao brigadeiro David Canabarro acusando o recebimento de sua carta e avisando sobre a impossi-bilidade de se formar um corpo provisório de voluntários no Estado Oriental com brasileiros residentes. [S.l.], 24 nov. 1864. 4 p. Cópia. Ms. João Mar-celino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,009 nº 009.

1059. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado ao Palácio do Governo em Porto Alegre informando acerca do conteúdo da última carta do general em chefe. Porto Alegre, 28 nov. 1864. 4 p. Orig. Ms. João Mar-celino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Documento incompleto.34A,05,009 nº 008.

1060. HOMEM DE MELO, Francisco Inácio Marcondes, barão. Carta ao conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá tratando do comando de armas e envio de contingente de praças para os Corpos. Porto Alegre, 14 jan. 1868. 4 p. Orig. Ms. Homem de Melo era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,010 nº 022.

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1061. SILVA, Antônio da Costa Pinto e. Carta ao barão de Muritiba per-guntando sobre nomeação de comandantes de fronteiras e guarnições, assim como possíveis alterações. Porto Alegre, 29 set. 1868. 2 p. Orig. Ms. An-tônio da Costa Pinto Silva era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,010 nº 019.

1062. HOMEM DE MELO, Francisco Inácio Marcondes, barão. Ofício ao ministro da Guerra, João Lustosa da Cunha Paranaguá, tratando da deserção de praças e da suspensão do capitão Bento Rolim de Moura e do tenente [An-tero] Ferreira Cavalcante. Porto Alegre, 3 jan. 1868. 9 doc. (20 p.). Orig. Ms. Homem de Melo era presidente do Rio Grande do Sul. Consta capa. Em anexo, ofícios relativos à deserção do comandante da 4ª Divisão, coman-dante da fronteira e comandante das Armas, 16 p.34A,05,010 nº 018.

1063. SILVA, Antônio da Costa Pinto e. Ofício ao conselheiro de Estado, barão de Muritiba, tratando dos saques do brigadeiro José Gomes Portinho contra a Tesouraria da Fazenda e sugerindo que a divisão sob o comando do brigadeiro Portinho saia de Aguapei. Porto Alegre, 12 dez. 1868. 11 doc. (25 p.). Orig. Ms. Antônio Costa Pinto da Silva era presidente do Rio Grande do Sul. Consta capa. Em anexo, parecer e ofícios relativos aos contingentes das forças da fronteira e da divisão sob comando de José Gomes Portinho, assim como relações de praças, carga e medicamento enviados a Aguapei.34A,05,010 nº 017.

1064. CARVALHO, Inocêncio Seráfico de Assis. Relação nominal dos recru-tas, voluntários da pátria e guardas nacionais designados para o Exército que embarcaram no vapor Guará rumo à Corte, em novembro de 1867. Paraíba, 27 nov. 1867. 10 p. Orig. Ms. Inocêncio Carvalho era presidente da Para-íba.34A,05,010 nº 008.

1065. CUNHA, Joaquim Vieira da. Ofício ao ministro da Guerra, João Lustosa da Cunha Paranaguá, remetendo ofícios relativos à revolução que se iniciou na capital de Corrientes. Porto Alegre, 07 jul. 1868. 4 doc. (7 p.). Orig. Ms. Joaquim Vieira Cunha era vice-presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, ofícios do comandante das armas do Rio Grande do Sul, do comandante da divisão de Aguapei e do vice-cônsul brasileiro em São Tomás em junho e julho de 1868, 6 p.34A,05,010 nº 005.

1066. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Mapa demonstrativo da orga-nização de um Corpo da Guarda Nacional e da força de uma companhia. São


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Gabriel, 29 mai. 1864. 1 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,010 nº 001.

1067. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao mi-nistro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, acusando o recebimento do artigo do dia 3 do corrente mês, no qual dizia que os exércitos paraguaios procuravam se unir para atacar a província de São Pedro. Porto Alegre, 14 jun. 1865. 2 doc. (5 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta, em anexo, o extrato deste docu-mento com a mesma data.34A,05,011 nº 007.

1068. BARCELOS, Israel Rodrigues. Ofício ao barão de Muritiba informan-do o pedido do visconde de Herval relativo ao envio de reforços para a 4ª Di-visão. Porto Alegre, 20 ago. 1868. 1 p. Orig. Ms. Israel Rodrigues Barcelos era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,011 nº 009.

1069. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício reservado ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra acerca da deliberação de fazer transpor o Uruguai pelas forças brasileiras a fim de rechaçar as forças para-guaias. Rio Grande do Sul, 20 mai. 1865. 2 p. Cópia. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,011 nº 018.

1070. BOA VISTA, Francisco do Rêgo Barros, visconde de. Aviso confi-dencial ao ministro e secretário do Estado dos Negócios da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, acerca da conveniência de adiar por mais alguns dias a arrematação do contrato de fornecimento do Exército. Porto Alegre, 17 ago. 1865. 1 p. Cópia. Ms.34A,05,011 nº 019.

1071. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Distribuição dos contingentes que devem prestar os comandos superiores para completar o número de guar-das nacionais destacados por ato da presidência. São Gabriel, 29 mai. 1864. 2 doc. (3 p.). Cópia. Ms. Consta, em anexo, um plano de distribuição dos contingentes pelos quatro Corpos Provisórios.34A,05,011 nº 022.

1072. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício confidencial ao minis-tro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, solicitando que declare se os oficiais da Guarda Nacional e os coman-dantes superiores podem, no distrito da sua residência, assumir o exercício

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dos seus postos. São Pedro (Rio Grande do Sul), 22 jun. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta um ofício nº 9 ratificando a solicitação descrita no documen-to principal.34A,05,011 nº 023.

1073. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, informando as últimas notícias recebidas da fronteira do Uruguai e do brigadeiro Canabarro. São Pedro (Rio Grande do Sul), 14 jun. 1865. 2 doc. (2 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gon-zaga era presidente do Rio Grande do Sul. Consta, em anexo, o extrato deste documento datado de 14 jun. 1865.34A,05,011 nº 024.

1074. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, informando sobre as baixas do combate na fronteira com o Uruguai, ocorrido entre a 1ª Brigada e uma avançada inimiga, que foi derrotada. Trata ainda das movimentações paraguaias. Porto Alegre, 15 jul. 1865. 2 doc. (3 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, cópia do ofício do general co-mandante das Armas, João Frederico Caldwell, ao presidente do Rio Grande do Sul, João Marcelino de Sousa Gonzaga, em 27 jun. 1865, 1 p.34A,05,011 nº 025.

1075. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício oficial ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, corrigindo o número de mortos no combate de 26 de junho e prestando informações sobre o movimento das forças inimigas. Trata ainda dos planos e disposições do Exército Brasileiro. Porto Alegre, 16 jul. 1865. 2 p. Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gon-zaga era presidente do Rio Grande do Sul.34A,05,011 nº 026.

1076. GONZAGA, João Marcelino de Sousa. Ofício ao ministro da Guerra, Ângelo Muniz da Silva Ferraz, informando sobre o fornecimento de arma-mento e fardamento aos guardas nacionais convocados para o serviço de guer-ra. Porto Alegre, 13 jun. [1865]. 11 doc. (23 p.). Orig. Ms. João Marcelino de Sousa Gonzaga era presidente do Rio Grande do Sul. Em anexo, extrato deste ofício e mais notas relativas aos armamentos e fardamentos comprados por contrato, recebidos dos Arsenais de Guerra da Corte e de Porto Alegre e enviados para Alegrete e 1ª Divisão sobre a fronteira do Uruguai.34A,05,011 nº 027.

A “Carta de abertura dos portos”

Ana Lúcia Merege CorreiaBibliotecária. Divisão de Manuscritos/ FBN


A “Carta de abertura dos portos” é o que se pode chamar de documento emblemático, pois revela algumas das profundas mudanças ocasiona-das pelas guerras napoleônicas no panorama mundial, particularmen-

te nas Américas portuguesa e hispânica.Os acontecimentos que culminaram na assinatura dessa ordem régia têm

origem nos primeiros anos do chamado período napoleônico (1799-1815). Numa França ainda sob os efeitos da revolução, o general e, a partir de 1804, imperador Napoleão Bonaparte deu início a uma série de conquistas milita-res, cuja finalidade era dominar toda a Europa. Seus planos de fazê-lo por via marítima foram, no entanto, frustrados pela Inglaterra, cuja esquadra coman-dada pelo almirante Nelson venceu os navios franceses na batalha de Trafalgar (21 de outubro de 1805).

A nova estratégia adotada por Napoleão resultou no chamado Bloqueio Continental, decretado em 1806. Seu objetivo era impedir a entrada dos produtos da indústria inglesa nos mercados europeus, e, assim, enfraquecer a economia da Inglaterra. As vias principais eram três: os portos suecos, os dinamarqueses e os portugueses. Napoleão pretendia bloquear esses portos e apreender os navios dos três países. A Inglaterra, é claro, não tardou a re-agir: deixando de lado a Suécia, cuja esquadra era muito pequena, enviou à Dinamarca uma poderosa força naval que acabou por se apossar da marinha dinamarquesa e submeter a capital do país, Copenhague.

O próximo alvo para a conquista era Portugal, cujo governo – dada a incapa-cidade da rainha D. Maria I – era exercido pelo príncipe herdeiro, D. João, que fora nomeado regente em 1799. Pressionado pela França a aderir ao bloqueio continental e, ao mesmo tempo, comprometido por uma aliança com a Ingla-terra, D. João se viu num dilema, agravado pelo fato de que Portugal não tinha poder militar suficiente para resistir a nenhuma das duas potências. Depois de adiar o quanto pôde a tomada de decisão, o regente optou pela única saída possível, na qual retomava uma idéia já surgida em ocasiões precedentes: a de transferir a corte para o Rio de Janeiro, o que fez em novembro de 1807.

A abertura dos portos foi uma das primeiras providências tomadas por D. João ao chegar ao Brasil. Segundo o documento, assinado em 28 de janeiro de 1808, todos os produtos brasileiros – à exceção do pau-brasil – passaram a po-der ser exportados mediante o pagamento dos devidos impostos. Ao mesmo tempo, os gêneros e mercadorias provenientes das nações que estivessem em paz com Portugal poderiam ser admitidos nas alfândegas do Brasil. Tal me-dida já estava prevista no tratado firmado entre Portugal e a Inglaterra, mas, ao desembarcar em Salvador, D. João recebeu uma demanda nesse mesmo

Conhecida como “Carta ao conde da Ponte”, a ordem régia também denominada “Carta de abertura dos portos” tem três páginas manuscritas a tinta sobre papel trapo que medem 34,5 cm x 22,2 cm. Nela há três assinaturas: do príncipe, do conde da Ponte, governador da capitania da Bahia, ordenando o cumprimento da ordem, e a do escrevente da secretaria de Estado do Brasil.


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sentido por parte do então governador da Bahia, o conde da Ponte, segundo o qual o bloqueio imposto ao comércio marítimo prejudicava enormemente a economia local. Esta, até então, havia funcionado de acordo com o sistema colonial, que exigia que toda a produção brasileira – essencialmente agrícola e fundada no amplo emprego de mão-de-obra escrava – fosse comercializada por intermédio de Portugal.

Com a transferência da corte e a assinatura da carta, o Rio de Janeiro assu-miu o lugar de Lisboa como “alfândega” no comércio entre as colônias portu-guesas e os demais países – o que, nos primeiros tempos, dizia respeito quase exclusivamente à Inglaterra. A medida gerou muita confusão e desconten-tamento, principalmente entre os comerciantes portugueses, cujos produtos não podiam competir com os importados da Inglaterra. Por outro lado, várias atividades até então proibidas puderam se desenvolver, e foram inúmeras as fábricas e manufaturas abertas em todo o Império.

A carta régia assinada pelo príncipe tinha um caráter interino e provisório, mas nunca foi revogada, embora vários tratados – firmados em 1810 e co-nhecidos como “desiguais” - tenham servido para fixar impostos e regularizar procedimentos. A partir daí, as relações entre o Brasil e Portugal sofreram grandes mudanças, que muitos estudiosos consideram decisivas para o pro-cesso de emancipação de nosso país. O assunto sempre mereceu interesse por parte dos pesquisadores, mas, neste ano em que se comemora o bicentenário da chegada da família real ao Brasil, encontra-se especialmente em foco, ten-do gerado inúmeros trabalhos que contribuem para a compreensão daquele período histórico e de sua conexão com o momento atual.

O dOcumentO

Também conhecida como “Carta ao conde da Ponte”, a ordem régia que conhecemos como “Carta de abertura dos portos” é um documento original datado de 28 de janeiro de 1808. Consta de três páginas manuscritas a tinta sobre papel de trapo. Suas medidas são 34,5 cm X 22,2 cm. Há três assinatu-ras no documento: a de D. João, que assina como “Príncipe”; a do conde da Ponte, então governador da Bahia, a quem a carta é dirigida, ordenando que se cumpra a ordem; por fim, a do escrevente da Secretaria de Estado do Brasil, que registrou o documento.

O documento está em excelente estado de conservação e se encontra guarda-do no cofre da área de Manuscritos da Biblioteca Nacional. O acesso físico ao documento foi restringido por questão de segurança, mas sua reprodução digital está disponível no portal da Biblioteca Nacional e integra a base de dados da Biblioteca Nacional Digital, onde pode ser facilmente visto e consultado.

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a carta e a memória

Por sua importância histórica e seu valor simbólico para a memória cole-tiva dos brasileiros – mencionado em livros didáticos desde o ensino funda-mental, o documento é conhecido por uma parte significativa da população e não apenas pela comunidade acadêmica – , a “Carta de abertura dos portos” passou este ano a fazer parte do Registro Nacional do Programa Memória do Mundo. Instituído em 1992 pela UNESCO, o programa tem por objetivo “identificar documentos ou conjuntos documentais considerados em situação de risco que tenham valor de patrimônio documental da humanidade. Estes são inseridos no Registro Internacional de Patrimônio Documental, a partir da aprovação por comitê internacional de especialistas da candidatura enca-minhada pela instituição detentora do acervo”.1

Curiosamente, o primeiro documento em língua portuguesa a integrar o Programa Memória do Mundo foi a carta de Pero Vaz de Caminha ao rei D. Manuel I (pertencente ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa), com a qual a “Carta de abertura dos portos” é freqüentemente confundida pelo leitor leigo. Na verdade, pode-se dizer que é o contrário, ao menos no que concerne ao conteúdo: a abertura dos portos pode ser encarada como uma espécie de marco do fim do período colonial, na medida em que extinguiu o monopólio, ou exclusivo comercial, que caracterizava a relação do Brasil com a metrópole portuguesa. Internacionalmente, o documento marca o começo de relações comerciais diretas entre o Brasil e vários outros países.

Se a carta de Caminha descrevia uma promissora – e lucrativa – colônia a ser explorada pelos portugueses, a de D. João inaugurou uma nova era, na qual, ao despontar no cenário mundial como sede do império colonial portu-guês, o Brasil deu um grande passo rumo à independência política.

nOtas

1 Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=91

Esta obra foi composta em Adobe Garamond

e impressa em papel Off-set 90 g/m²

na Flama Ramos Acabamento Gráfico Ltda.

Rio de Janeiro, 2008ISSN 0100-1982

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