Plano de Aula: 4 - DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO TRABALHO ITtulo 4 - DIREITO DO TRABALHO I Tema Sujeitos da relao de emprego - O empregador Objetivo Ao final da aula o aluno dever se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relao de emprego. - Identificar o papel do empregador na dita relao. - Reconhecer responsabilidades do empregador na relao de emprego, bem como as modificaes que possam ser realizadas ao longo do contrato. Estrutura do Contedo Sujeitos do contrato - Empregador . Empregador, a empresa e o estabelecimento: conceito e distines. . Poderes do empregador: de comando, regulamentar, disciplinar e de fiscalizao. Limites aos poderes. . Grupo econmico. . Consrcio de empregadores. . Solidariedade e subsidiariedade. . Sucesso de trabalhista: fundamentos, modalidades, requisitos, efeitos. Aplicao Pratica Teorica CASO CONCRETO 1 (OAB/FGV 2010.3) Determinada empresa, visando a estimular o comparecimento pontual de seus empregados, estipulou em norma interna que o empregado que chegasse at 10 minutos antes do horrio ganharia R$ 3,00 no dia, e o que chegasse at 15 minutos atrasado teria de pagar R$ 1,00 no dia. Tanto a adio quanto o desconto seriam feitos no contracheque mensal e no excluiriam a adio de hora extra pela chegada antecipada nem o desconto pelos atrasos, como j era feito. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurdicos apropriados e a fundamentao legal pertinente ao caso. a) vlida a norma interna em questo, em ambos os aspectos? b) De que poder o empregador se valeu para cri-la? CASO CONCRETO 2: (OAB/PR 2007.1) A empresa brasileira Alfa Ltda., recebeu uma proposta de compra, que, face s excelentes vantagens, culminou no trespasse do empreendimento, realizando-se a venda a um grupo estrangeiro. A atividade a que se propunha a empresa Alfa Ltda. continuar a ser desenvolvida da mesma forma e com os mesmos empregados pelo grupo estrangeiro. No momento da negociao foi estabelecida uma clusula

contratual no sentido de que a empresa brasileira se responsabilizaria por todos os crditos devidos aos trabalhadores at a data do trespasse, o que garantiu ao grupo estrangeiro maior segurana para adquirir seu novo empreendimento. Para tanto, o grupo estrangeiro exigiu que fossem formalizadas as rescises contratuais de todos os empregados na empresa brasileira com posterior admisso de todos eles no grupo estrangeiro. Com base nesses dados, responda: a) correta a exigncia supra mencionada no sentido de proceder a resciso do contrato de todos os empregados da empresa brasileira e a posterior admisso dos mesmos no grupo estrangeiro? b) A clusula de responsabilidade includa no contrato vlida perante a legislao trabalhista?

QUESTES OBJETIVAS 1) (OAB/PB VUNESP 2003.1) Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econmica, admite, assalaria e dirige a prestao pessoal de servios. So tambm empregadores, os equiparados para fins da relao de emprego, conforme alternativas a seguir: a) o dono da obra para uso prprio, os empreiteiros, os profissionais liberais e as instituies beneficentes, religiosas e recreativas. b) o dono da obra para uso prprio, os profissionais liberais, as instituies beneficentes, religiosas e recreativas. c) os profissionais liberais, as instituies beneficentes, religiosas e recreativas. d) o dono da obra para uso prprio, as instituies beneficentes, religiosas e recreativas. 2) (OAB/SP 123 EXAME Dez 2003) A prestao de servio durante a mesma jornada de trabalho, a diferentes empresas do mesmo grupo econmico: a) caracteriza a coexistncia de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrrio. b) no caracteriza a coexistncia de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrrio. c) no possvel, por conta da necessidade de exclusividade para configurao de contrato de trabalho. d) depende de prvia autorizao da autoridade competente.