Bibliotecas Municipais de Lisboablx.cm-lisboa.pt/fotos/gca/1181907913creative_commons.pdf · Em...

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1. Livre acesso vs. Creative Commons

2. Génese

3. As CC no mundo

4. Adopção por Portugal

5. Conteúdo das licenças CC

LIVRE ACESSO

VS.

CREATIVE COMMONS

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CRIAÇÃO DE UMA OBRA

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EXTERIORIZAÇÃO

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PROTECÇÃO PELO DIREITO DE AUTOR

Reconhecimento do direito é independente de registo, depósito ou de qualquer outra formalidade (art.º 12.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos)

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DIREITO DE AUTOR / COPYRIGHT

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

ARTIGO 9º Do conteúdo do direito de autor

1 – O direito de autor abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais. 2 – No exercício dos direitos de carácter patrimonial o autor tem o direito exclusivo de dispor da sua obra e de fruí-la e utilizá-la, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente. 3 – Independentemente dos direitos patrimoniais, e mesmo depois da sua transmissão ou extinção destes, o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuinidade e integridade.

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�Não incide sobre uma obra um direito de autor quando:

� Esta não mereça protecção pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

� Esta esteja no domínio público

�Também existem utilizações livres: � quando determinadas utilizações são permitidas por lei, limitando o

direito do autor

� Quando o autor voluntariamente as viabilize

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Permitem a um autor dispor da sua obra,

dizendo os termos em que admite que ela seja utilizada,

facilmente e de forma clara!

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Principais características:

� Âmbito mundial

� Perpetuidade

�Gratuitidade

� Simplicidade

� Clareza

� Rapidez

GÉNESE

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�Data de “criação”: 2001

�Criador: Lawrence Lessig - professor na Universidade de Stanford

�Objectivos: � Divulgação cultural� Estímulo da criação � Estímulo à criação de obras derivadas

AS CC NO MUNDO


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Número de licenças atribuídas até Junho de 2006:

Novembro 2004 5 milhões

Maio 2005 16 milhões

Dezembro 2005 50 milhões

Junho 2006 140 milhões

ADOPÇÃO POR PORTUGAL


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�Processo iniciado em 2004

�Entidades responsáveis� Universidade Católica Portuguesa (Prof. Pedro Oliveira)

� UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento IP

� INTELI - Inteligência em Inovação

�Lançamento das Licenças em Portugal – 13 de Novembro de 2006

CONTEÚDO DAS LICENÇAS CC


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Elementos constitutivos das licenças:

a) atribuição do devido crédito ao autor da obra;

b) utilização comercial / não comercial dessa obra;

c) partilha de obras derivadas em termos idênticos aos que permitiram o acesso à obra original;

d) Permissão / proibição de realização de obras derivadas.


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1 Atribuição

2 Atribuição – Uso Não-Comercial

Atribuição – Partilha nos termos da 3 mesma licença


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4 Atribuição – Proibição de realização de obras derivadas

Atribuição - Uso Não-Comercial -5 Partilha nos termos da mesma

licença

Atribuição – Uso Não-Comercial –6 Proibição de realização de obras

derivadas


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Em todas as licenças CC é permitido, designadamente:

�reproduzir a Obra,

�incorporar a Obra numa ou mais Obras Colectivas,

�distribuir cópias ou gravações da Obra,

�exibi-la publicamente, executá-la publicamente e executá-la publicamente por meio de uma transmissão de áudio digital.


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�As utilizações referidas são permitidas sob condições.

�Para cada reutilização ou distribuição, deverão deixar-se claros para os outros os termos da licença atribuída à obra.

�O autor pode renunciar a qualquer uma das condições impostas pela licença.

�Qualquer direito de uso legítimo concedido por lei não é em hipótese alguma afectado pelo disposto acima.


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Atribuição

� Licença mais permissiva.

� É essencial que seja dado o devido crédito ao seu autor.

� A utilização da obra é livre.

� Os utilizadores podem fazer da obra um uso comercial ou criar obras derivadas a partir da obra original.


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Atribuição – Partilha nos termos da mesma licença


� Obras derivadas da obra original deverão ser licenciadas nos mesmos termos em que o foi essa obra original.


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Atribuição – Uso Não-Comercial


�O autor permite uma utilização ampla da sua obra, limitada pela impossibilidade de se obter através dessa utilização uma vantagem comercial.


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Atribuição – Proibição de realização de obras derivadas


� É proibida a criação de obras derivadas a partir das obras originais licenciadas.

�O autor admite que seja feito da obra um uso comercial.


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Atribuição - Uso Não-Comercial - Partilha nos termos da mesma licença


� Sendo criada uma obra derivada a partir da obra original, esta deverá ser partilhada nos mesmos termos em que o foi aquela que lhe serviu de base.

�A utilização que seja feita da obra licenciada não poderá ter como objectivo a obtenção de uma vantagem comercial.


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Atribuição – Uso Não-Comercial – Proibição de realização de obras derivadas

� Licença menos permissiva do leque de opções que se oferece ao autor.


� Não é permitida a realização de um uso comercial.

�É inviabilizada a realização de obras derivadas.


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Filipa Salazar Leite

29/05/2007

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