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BIG m 215 Boletim da Indústria Gráfica Ano XXII - 1 - 1970 Distribuído pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica ABIGRAF

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B IG m 215Boletim da Indústria Gráfica Ano XXII - 1 - 1970 Distribuído pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica ABIGRAF

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S U M Á R I O

Editorial ......................................................... 4.673Secretaria ......................................................... ---- 4.675Noticiário da Presidência da FIESP-CIESP ___ 4.681Noticiário do Sindicato................................. 4.689Noticiário da ABIGRAF ............................. 4.703Noticiário do GEIPAG................................. . . . . 4.713Setor Jurídico ................................................... 4.719Guia da Indústria Gráfica ........................... 4.727Delegados ......................................................... 4.730

ÊSTE BOLETIM CERTAMENTE INTERESSA A OU­TROS EXECUTIVOS OU TÉCNICOS DE SUA FIRMA.

QUEIRA, POR OBSÉQUIO, FAZÊ-LO CIRCULAR.

Janeiro, 1970 4.671

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E D I T O R I A L

Segundo soubemos, o Sindicato das Indústrias Gráficas de um dos Estados da Federação, através de seu presidente, assinou, recentemente, com o Sindicato dos Trabalhadores, acordo salarial em que se fêz incluir cláusula que obriga as empresas ao pagamento do adicional de insalubridade a seus empregados.

Esse procedimento, além de não representar o pensamento da classe, uma vez que êsse Sindicato possui apenas meia dúzia de sócios, quando o número de gráficas na região é de 424, mais ou menos, contraria frontalmente a legislação vigente e os interesses dos próprios trabalhadores.

A tipografia não é atividade essencialmente insalubre. Se há oficinas onde se possa constatar insalubridade, isso decorre da precariedade das instalações, que, aliás, deve ser sanada, em benefício da saúde dos trabalhadores. Pretender compensar a insalubridade, que pode e deve ser removida, com alguns minguados cruzeiros, parece-nos maquiavélico, se não desumano.

Demais, na hipótese absurda de se admitir a atividade gráfica como insalubre, fechar-se-iam, consequentemente, as portas das oficinas aos menores aprendizes, aos trabalhadores do sexo feminino, bem como se criariam obstáculos irremovtveis ao funcionamento das escolas de artes gráficas, tão necessárias ao aperfeiçoamento da mão-de-obra.

Lembremo-nos da Portaria de 16 de setembro de 1965, do Ministério do Trabalho, cujo artigo 1fi diz: ",São consideradas atividades e operações insalubres,enquanto não se verificar haverem delas sido eliminadas as causas de insalubri­dade (grifo nosso), aquelas que, por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças ou intoxicações e constem dos quadros anexos”. O mesmo se pode ler no § 1 °, do art. 3.-, do Decreto-lei 389, de 26 de dezembro de 1968. Em miúdos, quer dizer que, eliminando-se as causas da insalubridade, não há por que cogitar-se do pagamento do adicional.

Por outro lado, a caracterização da insalubridade deve ser feita por profissio­nais competentes e devidamente autorizados pelos órgãos governamentais, e não a bel-prazer de sindicatos ou de quem quer que seja.

No caso em questão, há que lamentar-se, ainda, a circunstância da não sin- dicalização das empresas, que se mantêm, em relação à sua entidade de classe, num estado de alheamento total, a ponto de deixar seus destinos entregues a uma diretoria divorciada da realidade.

Andou mal, portanto, a presidência dêsse Sindicato, contra a qual, co>nv razão, se levantaram as vozes de protesto do empresariado gráfico e a que, solidaria­mente, somamos a nossa.

Janeiro, 1970 4.673

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NOTICIÁRIO DA SECRETARIA

RETROSPECTO DAS ATIVIDADES DO ANO DE 1969

ATIVIDADES DA DIRETORIA

Durante o exercício de 1969, a dire­toria do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, e ainda a da ABIGRAF Regional de São Paulo, reuniram-se 48 vêzes.

Partidparam também do III Con­gresso Nacional da Indústria Gráfica, realizado em Belo Horizonte-MG, sob a promoção da ABIGRAF — Nacional, e ainda do II Congresso Latino Ameri­cano da Indústria Gráfica, conclave êste que teve como palco, a cidade do México, naquele País.

A par disso, compareceram a inúme­ras reuniões de setores relacionados com o da Indústria Gráfica e visitaram diversos Estados da União, a fim de averiguar e constatar a possibilidade da instalação de novas Regionais — ABIGRAF, con­cretizando-se, através dêsse trabalho, a fundação das do Paraná e Pernambuco.

Complementando um mínimo resumo de suas atividades, podemos salientar as inúmeras representações feitas junto a órgãos governamentais sôbre problemas Fiscais e Trabalhistas. Dessas podemos destacar as relativas ao problema do enquadramento fiscal dos setores dedi­cados a Fotolitografia, Linotipia e a ampliação do conceito do que vem a ser indústria gráfica, através de solici­tação de uma revisão na C.L.T., no to­cante ao capítulo dedicado ao Enqua­dramento Sindical. Não foi descuidada também a questão relativa ao crescente número de instalação de gráficas de con­sumo próprio, de Autarquias, de Entida­des Religiosas, etc. e finalmente parti­cipou ativamente das atividades do GEIPAG, de cujo plenário, o sr. Damiro de Oliveira Volpe, presidente em Exer­cício da ABIGRAF, faz parte.

NOVOS ASSOCIADOSDurante o mês de Dezembro, associa- — Associação Brasileira da Indústria

ram-se às nossas entidades de classe as Gráfica, a seguir transcrevemos, seguintes Emprêsas, cujos respectivos nú­meros de filiação ao Sindicato e ABIGRAFJaneiro, 1970 4.675

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Noticiário da Secretaria

Corisan — Indústrias Gráficas Ltda..............Gráfica Relevo Universal Ltda......................Indústria Cartográfica Brooklyn Ltda..........Rosa do Nascimento Salomão ..................Carlos Alberto R entes......................................Copymatic S/A — Ind. e Com...................Georges Demetre Tanviskos ......................José David Dib ..............................................Gráfica Winive Ltda.......................................Tipografia Velox Ltda.....................................Ind. e Comércio de Artefatos de Papel DuranLtda........................................................................Leite Ribeiro & Cia. Ltda...........................Discos C B S. S/A — Ind. e Com..............Gráfica Editora Corona S/A ......................Encadernadora Sedida Ltda.............................Tipografia do Comércio Ltda..........................Artes Gráficas Garantia Ltda..........................Daniel Dycinski .............................................

1060 — 763 F1061 — 764 E1062 — 765 E1063 — 766 F1064 — 767 F1065 — 768 A1066 — 769 F1067 — 770 F1068 — 771 F 1069 — 772 E

SP-C pitai

1070 — 775 E1071 — 773 F1072 — 776 A1073 — 777 F1074 — 778 F1075 — 779 F1076 — 780 F— 774 A Pôrto Alegre-RGS

ATIVIDADES D A SECRETARIADurante o ano 1969, recebemos um

total de 1.516 cartas e ofícios, além de centenas de circulares, revistas e demais boletins informativos, não só de nosso território, mas dos mais diversos rincões do globo terrestre.

De outra parte foram expedidos 2.184 cartas, 57 ofícios, 118 telegramas e 19 circulares. Das 2.184 cartas, 1.165 foram através da ABIGRAF Nacional, 628 do Sindicato e 391 da Regional. N o tocante ao GEIPAG, foram expedidos 101 malotes e recebidos 38.

ATIVIDADES D O DEPARTAM ENTO JURÍDICON o ano findo, o Departamento Jurí­

dico — Setor Trabalhista — compareceu a 187 audiências, respondendo a 1003 consultas dos prezados associados e acom­panhando a Diretoria no trato dos pro­blemas relativos ao reajuste salarial 1969/70.

No setor Fiscal, além de inúmeras representações visando a esclarecer pro­blemas relacionados com enquadramento fiscal de setores de nossa categoria econô­mica, respondeu a 612 consultas dos nossos consócios.

INFORMAÇÕES DIVERSASAproveitamos esta coluna para agra­

decer e retribuir os votos de Boas Festas e de Prosperidade no ano que se inicia, recebidos das seguintes Empresas, Enti­dades e amigos comuns:Gegraf S/AEscola Profissional Delfim Moreira Distribuidora Três Poderes Ltda.Irwa — Indústria Gráfica Ltda.C . SS. R . — Oficina Gráfica Editora

Santuário de Aparecida Casa Publicadora Brasileira Glória-Indústrias Gráficas

Centro Brasileiro de Forjarias Sindicato dos Condutores Autônomos de

Veículos Rodoviários da Zona Norte, Leste e Sul do Estado de São Paulo

União de Gráficos Gutenberg e Infor­mativo Gráfico

Brasilcote Ltda.Tipografia Edanee S/A Gráfica São José Tipografia Aquino Ltda.Rosenhain S/AIntrag S/ABlue Room — Sears

4.676 Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário da Secretaria

Escritório da Sudene cm São Paulo Tipografia Astúrias Artgráfica Bosatelli S /A L. Niccolini S/A Gráfica Martini S/A Gráfica Cestari Ltda.Sindicato da Indústria de Resinas Sinté­

ticas de S. PauloPapelaria e Tipografia Andreotti S/A Dr. Antônio Silva Cunha Bueno Irmãos Spina S/A Editora Jornal da Manhã Indústrias Esmaltarte Ltda.Linotipadora Godoy Ltda.Buffet Freire Cia. Ernesto de Carvalho Copag — Cia. Paulista de Papéis e

Artes Gráficas Gráfica Itamarati Ltda.FerganCia. de Papéis Miranda Pinheiro Tipo-Lito Atena Ltda.Lembo S /A — Ind. Gráfica Sindicato da Indústria do Café Solúvel do

Estado de São Paulo Offset-Cópia Ltda.Estereotipia Sul Americana Ltda. Gráfica Fenille

Associação Brasileira da Indústria Grá­fica — Regional de Pernambuco

Associação Brasileira da Indústria Grá­fica — Regional de Minas Gerais

Fotolito Fotograv Ltda.Sindicato das Ind. Gráficas do Estado

da GuanabaraImpressora Primográfica S /A Artes Gráficas Gomes de Souza S/A Gráfica Eiva Ltda.Sr. Paulo Rodrigues dos Santos Funtimod S /A — Maq. e Mat. Gráficos Priolli & Cia. Ltda.Associgás — Assoe. Bras. Dist. de Gás

Liquefeito de Petróleo Litografia Lidergraf Ltda.Irineu Thomaz — Cooperadora Gráfica Sindicato das Indústrias Gráficas no Esta­

do da BahiaSr. Carlos Ramirez Machado — Pres. da

Confederação Latino Americana da Ind. Gráf.

Pescatlan S/A CipanSra. Hilda Mansur •— Secretária da

ABIGRAF — Regional de Minas Gerais.

1 9 4 4 ~ 1 9 6 925 anos de Bons Serviços prestados à indústria grá­fica pela

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No transcurso de seu Jubileu de Prata, o Boletim da Indústria Gráfica envia aos diretores e funcionários da empresa os seus sinceros cumprimentos.

4.678 Boletim da Ind. Gráfica

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NOTICIÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA FIESP-CIESP

PROGRAMAÇÃODOPRESIDENTEMÉDICIO sr. Theobaldo De Nigris, presi­

dente da Federação e Centro das Indús­trias do Estado de São Paulo, falou a respeito das medidas tomadas pelo Go­verno da República durante a reunião ministerial, assim como sôbre os resul­tados já conseguidos pela administração pública no exercício de 1969. Assinalou o líder da indústria paulista que "sem dúvida êsses resultados conseguidos nos animam e alegram”. Disse: Alguns prin­cípios enunciados pelos porta-vozes gover­namentais são por nós considerados alta­mente satisfatórios. Entre êles queremos ressaltar o referente à não elevação dos impostos no corrente ano. Não é se- grêdo para ninguém — afirmou o sr. Theobaldo D e Nigris — que a carga tributária em nosso país é bastante pesa­da. A êsse respeito, a Fiesp e o Ciesp têm efetuado estudos e feito pronuncia­mentos, mostrando os inconvenientes que o pêso excessivo dos impostos e taxas acarreta à produção e ao consumo em geral em nosso país. Afirmou o sr. De Nigris que essa determinação é sábia e oportuna.

A seguir, disse o sr. Theobaldo De Nigris: Louvamos a programação polí- tico-administrativa destinada a conseguir os três objetivos básicos no setor econô- mico-financeiro, consubstanciados no cres­

cimento do Produto Interno Bruto entre 8 a 9%, taxa inflacionária inferior a 20% e elevação dos níveis de reserva em mais 100 milhões de dólares. São, evidentemente, programações que com algum esforço e, quiçá até mesmo com algum sacrifício, poderemos conseguir, com benefícios para o govêtno, empresa­riado e povo em geral. Salientou o sr. Theobaldo De Nigris que não é possível esquecer uma das providências anuncia­das pelo Presidente da República, após a reunião Ministerial e que se insere entre os principais 14 pontos de seu importante pronunciamento. "Queremos nos referir ao ordenamento da produção legislativa e sua simplificação. Nos últi­mos anos, por fôrça da necessidade da execução dos postulados da Revolução, necessário foi introduzir amplas e profun­das modificações em nossa legislação. Há, portanto, urgência em discipliná-la, orde­ná-la e simplificá-la. Essa a razão pela qual aplaudimos irrestritamente a deter­minação do presidente da República no sentido de consolidar o nôvo direito, iniciando êsse trabalho pela ordenação das normas jurídicas de natureza finan­ceira, tributária, trabalhista e previden- ciária, assim como as referentes à locação predial e à propriedade rural, terminou o sr. Theobaldo De Nigris.

CONFRATERNIZAÇÃO D A IN DÚSTRIAN o fim do ano passado, a Fiesp-

Ciesp promoveram o já tradicional almoço de confraternização da indústria paulista, que contou com grande número de autoridades e industriais dos vários

setores. Em um trecho de seu discurso, o sr. Theobaldo De Nigris falou: "Em­bora o futuro seja algo que se apresente invisível para os nossos olhos e intangível para as nossas mãos, sinto, porém, sem

Janeiro, 1970 4.681

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Noticiário da Presidência da FIESP-CIESP

ater-me a estudos que se processam acerca das trilhas que teremos de percorrer nos dias de amanhã, que nunca estivemos, como hoje, tão firmes em nosso pro­pósito e em nossas caminhadas, para o cumprimento da nossa missão na vida

COSTAQuando da morte do ex-presidente

Costa e Silva, o sr. Theobaldo De Nigris, presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo de­clarou : "Perde o país um dos seus filhosmais ilustres, perde a nação um grande cidadão, perdem as Forças Armadas um de seus melhores camaradas. Fica conôs-

econômica, qual uma obrigação a que devemos dar o melhor do nosso esforço e o mais forte da nossa fé, sem que a humildade nos abandone ou se perca no emaranhado das nossas decisões e das nossas responsabilidades”.

SILVAco, entretanto, a certeza de que o Marechal Costa e Silva, ao passar para a História, levou consigo a consciência de ter cum­prido na plenitude o papel que lhe estava reservado, na superior responsabilidade de conduzir os destinos de uma Nação em seus momentos mais difíceis, de consoli­dação do processo revolucionário brasi­leiro de março de 1964”.

M EDALHA D A CNIComo parte do programa comemora­

tivo do quinquagésimo aniversário de fundação da Organização Internacional do Trabalho — OIT — realizou-se, no auditório do Ministério do Trabalho e Previdência Social, na Guanabara, soleni­

dade de entrega, aos líderes das classes patronais e de trabalhadores, a "Medalha Confederação Nacional da Indústria”. Um dos agraciados com a distinção foi o presidente da Fiesp-Ciesp, sr. Theobaldo De Nigris.

CONGRATULAÇÕES A DE NIGRISNa última reunião das diretorias

plenárias das entidades da indústria pau­lista o sr. Paulo Mariano dos Reis Ferraz, em nome dos demais membros das dire­torias da Fiesp-Ciesp, solicitou fôsse consignado em ata um voto de congra­tulações com o presidente Theobaldo De Nigris, pela maneira como vem dirigindo os destinos das entidades. Falando na ocasião, o presidente De Nigris afirmou

que ninguém governa sozinho. Assim, contando com a colaboração de todos os companheiros de Diretoria, pôde tra­balhar e enfrentar os sérios problemas que se apresentaram. Agradeceu a coope­ração recebida, ressaltando que somente através de apôio franco e leal e da soma de esforços foi possível conduzir os assuntos atinentes à economia industrial.

EXPORTAÇÕES: CUM PRIM ENTO A MÉDICIO sr. Theobaldo D e Nigris, logo

no início do ano, enviou telegrama ao Presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici, nos seguintes têrmos: "A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo congratulam-se com o govêrno brasileiro, na pessoa de

V. Excia., pelo êxito marcante que o País obteve com as exportações recordes efetuadas no ano passado. Contribuiram sem dúvida para êsse auspicioso resultado as medidas do estímulo fiscal e cambial adotadas pela administração em boa hora

4.682 Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário da Presidência da FIESP-C1ESP

correspondidas pelos empresários, empe­nhados em aumentar e diversificar o nosso comércio exterior.” N o mesmo sentido, o presidente da FIESP/CIESP dirigiu

mensagens de congratulações aos minis­tros do Exterior, Mário Gibson Barbosa; da Fazenda, prof. Delfim Neto; e do Comércio e Indústria, sr. Fábio Yassuda.

M EDALHÃO "OLAVO BILAC”O sr. Theobaldo D e Nigris foi

homenageado pela II.* Região Militar, com a outorga do Medalhão "Olavo Bilac”, através do seu comandante, Gene­ral de Divisão Dalle Coutinho. Nessa oportunidade, o comandante Dalle Cou­tinho disse da honra em ser o portador do Medalhão "Olavo Bilac”, pela II.* Região Militar, outorgada merecidamente ao sr. Theobaldo De Nigris. Salientou a colaboração que as Forças Armadas vêm recebendo da indústria paulista, através do presidente da Fiesp-Ciesp. Usando da palavra o presidente De Nigris afirmou que desde 1964 para cá tem sido demonstrado o alto apreço da indústria pelas Forças Armadas, através da cola­

boração estreita para se dar ao país o grande destino que dêle se espera.

O governador Abreu Sodré e senhora enviaram ao sr. Theobaldo De Nigris, cumprimentos pela homenagem que as Forças Armadas prestaram ao titular das entidades representativas da indústria paulista, com o oferecimento da Medalha "Olavo Bilac”, em agradecimento aos esforços realizados pela indústria pau­lista para a execução da Lei do Serviço Militar Obrigatório. O texto do tele­grama é o seguinte: "Enviamos nossoscumprimentos pela justa homenagem, o recebimento da Medalha "Olavo Bilac”. Cordialmente, governador Abreu Sodré e senhora”.

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NOTICIÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA FIESP-CIESP

O presidente Theobaido De Nigris fala empossando o Conselho Editorial.

EMPOSSADO 0 CONSELHO EDITORIAL DE INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTOEm almoço informal realizado no Salão

de Recepções do SESI dia 5 último, às 12 horas, tomaram posse os integrantes do Con­selho Editorial da Revista INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO, da Federação e Cen­tro das Indústrias do Estado de São Paulo, assim constituído: Theobaido De Nigris, pre­sidente das entidades representativas da Indús­tria paulista; Paulo Mariano dos Reis Ferraz, diretor-secretário; Hans Ludwig Aschermann, diretor-tesoureiro; José E. Mindlin, diretor do Departamento de Comércio Exterior; Luiz Rodovil Rossi, diretor do Departamento Jurí­dico; Dilson D. Funaro, diretor do Departa­mento de Documentação, Estatística, Cadastro e Informações Industriais; e Sérgio Roberto Ugolini, diretor do Departamento de Eco­nomia da FIESP-CIESP.

Presentes estiveram ainda os srs. Pery Bomeisel e Humberto Dantas, da Editoria daquela publicação; José Yamashiro e Hideo Onaga, da nova direção técnica da Revista; Samuel Santos, secretário administrativo; Giu- seppe Michelino, do Setor Comercialização; bem como os srs. Benedicto de Sanctis Pires de Almeida, chefe do Departamento de Co­mércio Exterior da FIESP-CIESP; Joaquim de Lima Delgado, representando o chefe do Departamento de Economia; Adair Moreira Ortiz Ramos, chefe do Departamento Jurí­dico; Oscar Egídio de Araújo, chefe do Departamento de Estatística, Cadastro e Infor­mações Industriais; Hélio Barbosa Fernandes, secretário-adjunto da FIESP-CIESP; e Frede­rico Machado Adensohn, chefe do Serviço de Divulgação das entidades representativas da indústria paulista.

Janeiro, 1970 4.685

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Noticiário da Presidência da FIESP-CIESPU M A A SPIRA Ç Ã O R EA LIZA D A

O sr. Pery Bomeisel, diretor da Revista, disse que ela hoje forma ao lado de muitas outras, representando um desejo realizado após 40 anos de acalentamento pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, para levar ao público suas mensagens e opi­niões. Muitas dificuldades tiveram que ser vencidas para que essa aspiração fôsse concre­tizada. Como tem podido observar, a Re­vista, presentemente, desfruta de bom con­ceito no meio empresarial e junto à opinião pública. Pela sua aceitação e penetração é que devia, pois, melhorar ainda mais. Ago­ra vai entrar na fase de sua afirmação e de

sua autosuficiência financeira, como decidiu a Diretoria Executiva da FIESP-CIESP. Nesse trabalho passará a contar, também, a Revista, com a cooperação técnica dos srs. José Yama- shiro e Hideo Onaga, altamente credenciados para essa difícil tarefa. Agradeceu, finali­zando, a colaboração dispensada pela equipe de primeira hora, que muito fês para que o Brasil tivesse a sua Revista Industrial.Falou, a seguir, o sr. Giuseppe Michelino, focalizando a parte comercialização, afirmando que seus resultados financeiros de maior pro­jeção deverão se fazer sentir dentro de seis meses, dado o seu tempo de lançamento, já atingindo um ano e meio.

T R IB U N A D A IN D U ST R IAEm nome do Conselho Editorial falou o sr. José E. Mindlin, ressaltando o entusiasmo com que seus integrantes receberam o nôvo encargo, por ser, sem dúvida, uma tarefa fascinante. É a de criar para a FIESP-CIESP uma verdadeira tribuna, numa contribuição

efetiva aos planos do desenvolvimento brasi­leiro. Com isso, as entidades passam de reivin- dicadoras a formuladoras de sugestões e pro­gramas. A Revista constitui meio de expressão eficiente e produtiva, exercendo papel de influência junto à opinião pública. Deve divulgar artigos que não reflitam só a opinião e o interesse da indústria, se bem que os

editoriais propriamente ditos devem traduzir sempre a tônica do pensamento da indústria. Aliás, lembraria que o presidente da FIESP- -CIESP, no artigo de lançamento da Revista INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO dera ênfase a êste princípio. Congratulava-se, assim, com a nova iniciativa, para apurar aquêle meio de expressão, embora a nova luta implique em grande sacrifício também, que deverá trazer a sua compensação final. Terminando, assegurou todo o apôio do Conselho Editorial à nova orientação técnica da Revista, para o cumprimento de uma tarefa realmente difícil.

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4.686 Boletim da Irid. Gráfica

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Noticiário da Presidência da FIESP-CIESP

N O V A F A S EO sr. Theobaldo De Nigris, após declarar empossados os membros do Conselho Editorial relembrou que no seu período de lançamento INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO surgia como o porta-voz da indústria e não apenas como mais uma revista. Esse feito, natural­mente, foi precedido de um esforço árduo,

dêle participando Pery Bomeisel, Humberto Dantas, as diretorias e uma equipe de cola­boradores. As finalidades primeiras, feliz­mente, foram cumpridas. Hoje, entendem as diretorias da FIESP-CIESP que a publicação deveria atingir mais uma etapa, um lugar mais destacado no meio de sua penetração, mediante novos aperfeiçoamentos técnicos. Felizmente, as entidades encontraram, para o

desempenho dessa tarefa, os jornalistas Hideo Onaga e José Yamashiro, dado a larga vi­vência e experiência que possuem no campo editorial. Para uma orientação objetiva da nova fase fôra criado o Conselho Editorial, prosseguindo a colaboração de todos os Depar­tamentos técnicos das entidades da indústria paulista. A seu vêr, a Revista entrará agora para a fase de sua consolidação definitiva, não sendo necessário fazer apêlo para que a valiosa equipe que até aqui tem colaborado continue a fazê-lo com a eficiência costumeira. Finalizou informando que reuniões como aquela dali por diante seriam frequentes, visando à coleta de pontos de vista quanto aos novos rumos da Revista.

E X P E C T A T I V A SFalando pela nova orientação técnica da Revista, o jornalista Hideo Onaga disse ser contrário às expectativas que possam conter

exagêro. Reconhecia o trabalho de desbra- vamento feito pelo sr. Pery Bomeisel e outros. A êle será dado continuidade, com as inova­ções que "nos propuzemos fazer”. Quanto à validade da publicação, disse que a FIESP- -CIESP sempre tiveram necessidade de ter seu porta-voz a traduzir suas aspirações, reivindi­cações e críticas junto não só ao govêrno, às autoridades, como à opinião pública. Frisou, entretanto, que "nosso trabalho é quase téc­nico”. No tocante à orientação filosófica,

doutrinária, deve ela emanar, doravante, do Conselho Editorial, para que a Revista reflita o consenso do empresariado reunido sob a égide da FIESP-CIESP. A Revista não deve ser totalmente da classe, mas também emitir opiniões gerais que precisem chegar ao Go­vêrno. De outro lado, constitui uma bússula com relação aos problemas da indústria. Assim, com a colaboração do Conselho Edito­rial e sugestões da parte do empresariado a Revista terá um caráter expansivo, preconi­zando-se um período de dois anos no máximo para sua emancipação total.

O jornalista Hideo Onaga falando aos conselheiros, srs. Luiz Rodovil Rossi, Theobaldo De Nigris, Dilson Funaro, Paulo Mariano dos Reis Ferraz e Hans Ludwig Aschermann.

Janeiro, 1970 jf 'r.j&s. 4.687

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NOTICIÁRIO DO SINDICATO

Aspecto do auditório e da mesa que presidiu os trabalhos.

NOVAS TURMAS DA ESCOLA SENAI DE ARTES GRÁFICAS “FELICIO LANZARA”Realizou-se no dia 19 de dezembro último, na Escola SENAI de Artes Gráficas "Felício Lanzara”, a tradicional solenidade de entrega de certificados, atestados e cartas de ofícios anualmente promovida pelo Departamento Regional do SENAI de São Paulo. Para- ninfou os concluintes das várias turmas o sr. Octávio Frias de Oliveira, presidente da Fôlha de São Paulo, que no ato se fêz repre­sentar pelo sr. Francisco Rangel Pestana, tam­bém da diretoria daquela empresa jornalística. Precedendo a solenidade propriamente dita, o programa assim se desenvolveu em sua

primeira etapa: às 8 horas, missa em ação de graças na Igreja Nossa Senhora da Glória (Cambuci); às 19 horas, visitação às oficinas de aprendizagem da Escola, por familiares, parentes e amigos dos alunos. Finalmente, teve lugar a sessão para entrega dos títulos.

Da mesa diretora dos trabalhos partici­param ainda os srs. Damiro de Oliveira Volpe, presidente da ABIGRAF e do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (SIGESP); Irineu Thomaz, Rubens Amat Ferreira, Nelson Gouveia Conde e José Raphael

Janeiro, 1970 4.689

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Noticiário do SindicatoFirmino Tiacci, diretores dessas entidades, sendo que o sr. Rubens Amat Ferreira, repre­sentou no ato o sr. Theobaldo De Nigris, presidente da Federação e do Centro das Indús­trias do Estado de São Paulo e do Conselho

Regional do SENAI de São Paulo; Savério D’Agostino, Ignez Sessler, representantes da indústria gráfica; prof. João Franco de Arruda, diretor da Escola SENAI de Artes Gráficas "Felício Lanzara”.

D I S C U R S O SInicialmente usou da palavra o sr. José Raphael Firmino Tiacci, que pronunciou o seguinte discurso:"Na qualidade de um dos patronos dos formandos neste curso, peço licença para dizer apenas duas palavras de saudação. Em pri­meiro lugar, quero congratular-me com esta prestigiosa organização de ensino técnico, forja onde se amolda a mão-de-obra aprimorada e

onde, paralelamente, se plasma o espírito de responsabilidade profissional, dando aos joven3 que batem a esta porta um nôvo horizonte, uma nova perspectiva nos caminhos do futuro. Em segundo lugar, é meu dever como um dos patronos desta turma onde se encontra o jovem Gustavo Salviati trazer uma palavra de saudação a estes jovens profissionais que, a partir de amanhã, estarão nas oficinas grá­ficas, nas suas atividades industriais, reno­vando o lastro das tendas de trabalho e tomando lugar entre os veteranos do compo- nedor, do linotipo, da impressora, para dar à indústria gráfica do Brasil o mesmo pé de igualdade das mais renomadas organizações do mundo. É necessário que se diga nesta opor­tunidade, que o nosso país já não está nada a dever às outras nações no tocante à mão- -de-obra especializada no setor gráfico. Po­demos afirmar, já no limiar de 1970, que graças a existência desta modelar Casa de Ensino, em tão boa hora lançada pelo espírito avançado dos senhores responsáveis pelo apri­moramento técnico dos nossos profissionais,

TRANSIÇÃOEm sequência, o sr. Damiro de Oliveira Volpe pronunciou as seguintes palavras:"Muito honradamente, uma vez mais aqui estamos para participar de solenidades de entrega de diplomas de conclusão de curso a uma nova turma de formandos do SENAI. E, ao fazê-lo, queremos conversar informal­

mente com êstes jovens no sentido de comple­mentar informações que òbviamente já rece­beram, sôbre o interêsse que também a indús­tria gráfica teve e sempre tem na formação profissional dos moços, e cujo exemplo mais eloqüente é a Escola de Artes Gráficas "Felício Lanzara”.

Nesse instante de transição histórica, em que as forças vivas da nação se arregimentam para a grande arrancada rumo ao futuro, ninguém pode eximir-se da responsabilidade de prestar sua efetiva e patriótica colaboração.Coerente com êsse ponto de vista, a indústria gráfica, a exemplo de outros setores industriais, não tem poupado esforços a fim

São Paulo contribui para a grandeza da eco­nomia brasileira, não só levantando aqui, ali ou acolá as chaminés que simbolizam o tra­balho diuturno de sua gente, mas engros­sando as fileiras dos seus trabalhadores, apri­morando-lhes os conhecimentos técnicos, colo­cando-os a par das mais avançadas conquistas em cada setor de atividade humana, num ates­tado eloqüente de que tudo quanto aqui se faz tem apenas uma mira: a grandeza do Brasil.

Por isso mesmo, meus senhores e minhas senhoras, quero congratular-me com a alta direção do SENAI, com seus diretores, com os mestres dedicados desta Escola, pois êste é o exemplo magnífico da dedicação e do entu­siasmo que unem hoje patronos e alunos, nesta festa magnífica em que o jovem recebe, após a demonstração de sua capacidade de trabalho, da sua dedicação e da sua inteli­gência, o diploma definitivo de profissional competente e a quem os intrincados mistérios da arte gráfica passam a ser o élan da sua missão daqui por diante.

Congratulo-me, pois, com todos os jovens que hoje recebem o seu diploma e os concito a levar a sério a profissão que abraçaram, pois ela é nobre e construtiva e haverá de coroar seus esforços, para brindar-lhes com a satisfação de, um dia, terem contribuído para a grandeza social, política e econômica dêste Pais. Tenho dito.”

HISTÓRICAde dotar a mocidade estudiosa de todos os recursos capazes de lhe ensejar aperfeiçoa­mento técnico-profissional à altura das exi­gências da hora presente.

Assim sendo, além dessa tradicional casa de ensino, que é a Escola de Artes Gráficas "Felício Lanzara”, cujas iniciativas sempre prestigiou, a indústria gráfica, no momento, tem sua atenção voltada para uma realização de suma importância para a formação de mão-de-obra altamente especializada, e que é a Escola Técnica de Artes Gráficas. A Escola Técnica de Artes Gráficas, velha aspiração de todos nós e ora em vias de concretização, resultou de um convênio firmado entre o Ministério de Educação e Cultura, SENAI e Prefeitura Municipal de São Paulo. Terá como finalidade o adestramento técnico dos jovens para o elevado mister da arte de im­primir, segundo os mais modernos padrões de ensino. Uma de suas características mais importantes é a equiparação de seus cursos

Janeiro, 1970 4.691

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Noticiário do Sindicatoaos de nível médio. Isso significa que, ao lado de conhecimentos específicos sôbre artes gráficas, também ali se ministrarão aos jovens outros ensinamentos, tudo isso com o objetivo de proporcionar-lhe sólida base cultural. Des­tarte, terminado o curso na Escola poderá o jovem ingressar numa escola superior, e, assim, se o desejar, dar continuidade a seus estudos. Como já tivemos oportunidade de dizer, em várias ocasiões, a Escola Técnica de Artes Gráficas de há muito saiu de simples co­gitação. Pode-se mesmo afirmar que já é uma realidade. O prédio para seu funcionamento, amplo e moderno, e que lhes sugerimos visitar, acha-se localizado na Rua Bresser. Sua insta­lação deverá dar-se em começo de 1971. Ali será instalado um moderníssimo equipamento gráfico, que, sob a orientação de mestres com­petentes, possibilitará a formação técnico-pro- fissional dos jovens nos moldes do que de mais adiantado se faz no mundo. Da mesma forma manterá a Escola cursos especiais, dados em caráter intensivo, com a finalidade de proporcionar também aos atuais trabalhadores oportunidade de aperfeiçoamento técnico. A Escola Técnica de Artes Gráficas, como se vê, ao lado de outras iniciativas da indústria gráfica, vale como um testemunho de sua atenção e carinho em relação à formação de mão-de-obra especializada. É preciso que se diga, porém, que essa atitude da indústria gráfica não se alicerça no sentimento egoísta de apenas atender a seus interesses. Na ver­dade, ela traduz, acima de tudo, uma preo­cupação de ordem eminentemente social. Isso

porque, quando se dá formação técnica ao trabalhador, dá-se-lhe, em consequência, con­dições de melhor remuneração e, portanto, oportunidade de melhor padrão de vida para êle e sua família.

A ABIGRAF, órgão máximo represen­tativo da indústria gráfica nacional, sempre esteve na vanguarda de tôdas as iniciativas que visam ao engrandecimento das artes grá­ficas e à promoção humana do trabalhador. Como prova dessa assertiva, além do apoio incondicional que vem dando à instalação da Escola Técnica de Artes Gráficas, cabe fazer aqui referência especial à "Classificação de Funções e Avaliação de Cargos na Indústria Gráfica”, cujo escopo é o estabelecimento de uma política salarial de bases realísticas, fun­damentada no mérito profissional de cada um. Segundo as diretrizes que aí se propõem, a remuneração do trabalhador ficará condi­cionada a seu preparo profissional, o que nos enseja afirmar que, quanto mais vos aperfeiçoardes em vosso ofício, tanto melhor e maiores serão vossas oportunidades de realização. Outros empreendimentos à frente dos quais se põe a ABIGRAF são os que objetivam à ampliação do mercado de trabalho. Nesse sentido, várias são as medidas que estão sendo tomadas, dentre as quais se inclui a colocação de nossos produtos no mercado externo. Isso, naturalmente, só será viável com o aumento da produção em níveis quali­tativos capazes de concorrer com outros países, o que, em última análise, representa maiores oportunidades de emprêgo para a mão-de- -obra especializada.

Caros formandos. Muito além poderia­mos ir em nossas considerações, mas o que ficou dito parece-nos bastante para esclarecer- -vos sôbre a posição da indústria gráfica no que se refere à vossa formação técnica. Com vossa ajuda, traduzida em vosso empenho de vos aprimorar, estamos certos de que muito poderemos realizar, com benefícios para todos.

Encerrando estas breves palavras, quere­mos apresentar nosso reconhecimento ao efi­ciente corpo docente desta Casa, graças a cuja dedicação tão relevantes serviços esta Escola tem prestado ao ensino profissional paulista.A vossos pais, nossas congratulações e, a vós, os nossos votos sinceros de que Deus vos conceda todo o progresso possível na profissão que abraçais. Muito obrigado.”

O sr. José Raphael Firmino Tiacci pronun­ciando seu discurso.

4.692 Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário do Sindicato

O sr. Francisco Rangel Pestana (a esquerda) cumprimenta o sr. Damiro de Oliveira Volpe, vendo-se, da esquerda para a direita, os srs. João Franco de Arruda, diretor da Escola; Rubens Amat Ferreira, Irineu Thomaz e José Raphael Firmino Tiacci.

PRONUNCIAMENTO DO PARANINFOEm prosseguimento, o sr. Francisco Ran­gel Pestana, em nome do paraninfo, sr. Octávio Frias de Oliveira, assim se manifestou:"Represento o vosso Paraninfo, o Diretor- -Presidente da "Fôlha de São Paulo”, sr. Octávio Frias de Oliveira. E represento-o porque, impedido repentinamente por uma viagem inadiável e inesperada, cujos sérios

motivos o impediram de comparecer em pessoa, quiz êle que a sua representação fôsse deferida somente a um diretor de nossa casa, tanto é o apreço e a significação que empresta a êste ato e à honra que lhe conferistes.

Como sabeis, a nossa organização com­preende não só aquele jornal, como também duas outras empresas ligadas ao ramo, a IMPRESS-Companhia Brasileira de Impressão e Propaganda e a Companhia Litográfica Ipi­ranga, as quais também muito devem à categoria que passais a integrar e a cujas entidades pertencem dois companheiros incluí­dos entre os formandos dêste ano. Ao pa­raninfo cabe não somente ser o padrinho no batismo profissional que consiste na entrega de vossas cartas de ofício, certificados de aprendizagem e atestados de habilitação. A êle compete também assistir, encaminhar e acompanhar os seus apadrinhados em todos os atos, solenidade* e sacramentos da ini­ciação. E porque, na verdade "participa” desses atos, solenidades e sacramentos, as palavras que deve proferir não serão pom­posas, mas sim aquelas ditadas pela simpli­cidade amiga e calorosa de paraninfado, que traz consigo também a gratidão da escolha,Janeiro, 1970

pela manifestação de confiança com que é distinguido. Para isso, as palavras são sem­pre poucas porquanto mais vale o gesto, o o coração, o sentimento, a sinceridade com que a introdução se realiza. O fato de terdes escolhido um homem de emprêsa, assume, neste momento, uma importância especial que nunca é demasiado ressaltar. É um homem de emprêsa que se encontra não somente à testa de um jornal como a "Fôlha de São Paulo”, que procura bem cumprir a sua missão de informar e formar, mas igualmente na direção de duas casas de obra, que através do livro e da revista, contribuem igualmente para a difusão da cultura e para estreitar os laços que devem unir todos os setores da comunidade nacional. Terá sido êsse, sem dúvida, o objetivo de homens como Roberto Simonsen, Roberto Mange, Arruda Pereira, tão intimamente ligados à história do SENAI: o entendimento, a cooperação, o entrosamento indispensável entre os empresários e os tra­balhadores, dentro de um regime de ordem, de justiça e dos princípios inerentes à liber­dade humana, para que, a bem de sua própria grandeza e tranquilidade, nunca se repitam em nossa terra episódios como aquêles de Gu- tenberg — o primeiro tipógrafo — espoliado por aquêles que se locupletaram de sua inven­ção e do seu trabalho, para acabar os seus dias entre as maiores dificuldades. O alto sentido desta solenidade, iniciada pelos acordes do Hino Nacional por todos nós cantado, sob a égide desta bandeira que veneramos, é um firme penhor de tantas esperanças. A nossa

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Noticiário do Sindicato

disposição e a vossa intenção assim hão de galhães e dos Cursos Noturnos, o sr. Pedro fazê-lo. Sede felizes. Muito obrigado.” Fernandes Merino.

Falaram, ainda, os srs. Rubens Amat Fer­reira e João Franco de Arruda, e como oradores dos Cursos Diurnos o sr. José Ma-O sr. Francisco Rangel Pestana fêz entrega

de vários certificados, assim como os demais componentes da mesa.

C U R S O SNos cursos ordinários, foram entregues certificados de aprendizagem, nas seguintes especializações; Compositor Manual: srs. Ale­

xandre África Dias, Alziro Moralis, Aristeu de Paixão M. Machado, Davi Delmirio, Fábio de Abreu Flottes, Gerson Bertolo Pizzo, João Batista L. Nogueira Paz, Newton Lúcio de Oliveira, Sidney do Nascimento e Walter Pinto; Mecanotipista: srs. Cláudio Cardinalli, Clóvis da Silva, Francisco Lima Silva, Gustavo Antonio Salviati, Paulo Celso Andrez e Ubira- jara Sascio; Impressor (Minervas manuais e automáticas e máquinas cilíndricas): srs. Adão Freire, Antônio C. Souza dos Santos, Fernando Ferreira, Osvaldo Martins Ferreira e Sérgio Paulo Nojerino; Fotógrafo de Artes Gráficas: Izildo Dimas Mendes, Luiz Carlos Carvalho, Marcos Codonho, Pedro Jorge da Silva, Ro­berto Álvaro de Souza e Wilson de Castilho; Gravador de Clichê: srs. Maurício Alves Sá­tiro e Wainer D’Ângelo; Encadernador: Antô­nio Alves da Rocha, Antonio Carlos Arem, Cacilda Aparecida Pedroso, Juarez Pereira da

Silva, Léa Camilo e Maria Madalena Varella; Retocador de Filmes para Offset: ArnaldoMonteiro, Sérgio dos Santos e Valter Govétri; Gravador de Fotolito: Luiz Antonio de Paiva, Misael Monteiro, Nelson Semioni, Nilson Fer­reira Pinto e Wilson Russo; Impressor Offset: Anisio Bispo de Novaes, Daniel Francisco de Paula, Issa Dib, Jorge Antônio Corrêa, José Aparecido de Souza, José Lauro Gurati, José Magalhães, Luiz Carlos Gomes Vieira, Luiz Caetano de Oliveira, Valdemir de Jesus Saravalle e Wagner Nogueira Banzi. Foram entregues as seguintes Cartas de Ofícios de cursos ordinários: Compositor Manual: Rei- naldo Dezitério e Valdemir Antônio; Im- pressor (Minervas Manuais e Automáticas e Máquinas Cilíndricas): João Carlos Andrade, Sidney de Souza, Gilson Francisco de Me­nezes e Valdir Costa Moreira; Encadernador: Rubens Prestelo; Gravador de Fotolito: An­tônio Silva e Marcos Cesar Moratori; Im- pressor Offset: José Rui Carvalho Marta.

CURSOS EXTRAORDINÁRIOSNos Cursos Extraordinários foram entre­gues Atestados de Habilitação, nos seguintes cursos aos respectivos formandos: Compositor Manual: srs. Afonso Lopes Carvalho, Arnaldo A. Macêdo de Oliveira, Benedito Gonçalves de Silos, Braz Caetano Pereira, Dorival Ko- zikas, Enizio Miranda, Hélio Frades da Silva, Joaquim Lúcio Teodoro, João Luiz Ribeiro, José Amir Baldo, José Carlos dos Santos, José Pedro Vedovato, Mário dos Santos, Nel­son Filippe de Oliveira, Osvaldo Carlos Portela e Valter Finhana Cabello; Mecano­tipista: Daniel Fornerón Fretes, DjaimeSeverino, João Batista Breguedo, José Ro­

drigues Fonseca, Lauro Dias da Silva, Vardy Ferreira de Andrade e Waldemar M. de Oliveira Filho; Impressor (Minervas Ma­nuais) : Aparecido da Silva, Aparecido Panagi, Carlos Antonio Machado, Dalmanuta Smith Campello, Edivaldo Alves Soares, João Ro­drigues Filho, José Antonio Salvatti, José Camacho, Laerte de Lima, Luiz Possebon Neto, Manoel Floriano Amâncio e Ronaldo de Car­valho; Impressor (Minervas Automáticas e Máquinas Cilíndricas): Afonso Lucindo de Souza, Francisco Nagy Filho, Geraldo Luiz Galaverna Blotto, Giovanni Arnaldo Buzzoni, Márcio Bedeschi, Nelson Serrano Vila Nova e Sabro Yamaya; Gravador de Clichê: An­tonio Cantadori, Farlei Martins de Oliveira e José Antônio Carneiro Lopes; Fotógrafo de Artes Gráficas: Antonio da Costa, Benedicto

Romeiro Marques, Joel de Andrade Sant’Anna, Luiz Carlos Furtado Rodrigues, Luiz Gutierrez e Roberto de Oliveira; Encadernador: Cacilda Andrade Dalla Déa, Dirceu Hanseen, Edson Silva de Souza, José Parlangelo, Manoel Ta­vares Amorim Neto, Mareio de Souza Coelho, Mário Aprile, Nelson José dos Santos, Neo- mam Souza Alencar, Roberto Isamu Ichimori, Severino Rodrigues dos Santos e Waldir Dou- rador; Retocador de Filmes para Offset: Ademir Toniolo, Alfredo Espinosa, Evanir Jesus Morais, Flávio L. Gonçalves Fernandes, Isidoro Biancardi, Osamu Imata, Osmar Garcia Martins e Raimundo Severo Marra; Traçador e Montador de Fotolito: Arnaldo Michelazzo, Cesar do Carmo Silva, Eduardo Nelson Alves, Laudenel Bort e Nilson Mendes Rangel; Copiador de Fotolito e Foto-Repetidora: Do­rival Nubling, Florentino Palenciano Plaza, João Ribeiro Cubas, Messias dos Santos Matias e Oswaldo de Moraes; Impressor Offset: Ale- line Carlos Gomes Datto, Antonio Costa, Antonio Luiz Priuli, Dijenal Alves dos Santos, João Dunder, José C. de Oliveira Pimenta, José Firmino da Silva, José Roberto Ferreira e Paulo Calegaretti; Desenhista de Publici­dade: Alberto Barbosa Macedo, Djalma de Melo, Efigênio José Pio Soares, Elisabeth Mon­teiro, Francisco das Chagas Silva, Francisco José da Silva, Jorge Henrique Amorim, José Leopoldo Murari, Luiz Carlos Imperador, Luiz C. Magalhães da Silva, Manoel Neivas,

4.696 Boletim da Irid. Gráfica

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Noticiário do SindicatoOsvaldo Bustamante Lopez, Pedro Fernandes Merino, Sandra Regina Corrêa da Silva, Suely P. Corrêa da Silva, Valter Roberto Nunes Batista, Wagner Cordeiro da Luz, Walter Duarte e Wanduir Durante; Recortador e Impressor de Serigrafia: Eisako Nakazoni,João Baptista Calixto de Jesus, José Sant’Ana,

Maurício de Santana Gomes, Pedro Gomes de Sá, Rubens dos Santos, Silvio Gozzo e Zesildo Braz da Silva; Gravador a Buril para Etiqueta: Geraldo Alves de Brito e Mário Massayochi Koja; Gravador a Buril para Timbrado: Adelck João Pretti Júnior e José Roberto Carmin.

MTPS ESCLARECE LEI SÔBRE MICROFILMAGEMO Sindicato das Indústrias Gráficas

no Estado de São Paulo recebeu cópia da Nota Oficial do Ministério do Tra­balho e Previdência Social, visando escla­recer definitivamente as classes emprega- doras e, ao mesmo tempo, os próprios setores fiscalizadores do cumprimento da legislação social-trabalhista, no que se refere à aplicação da Lei n.9 5.433. A Nota Oficial é esta: O Ministério do Trabalho e Previdência Social, conside­rando o grande número de consultas que lhe têm sido dirigidas, quanto à aplica­ção da Lei n.9 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamentada pelo Decreto n.9 64.398, de 24 de abril de 1969, que dis­põe sôbre a microfilmagem de documen­tos oficiais, esclarece os senhores empre­gadores que é permitida, também, a sua

aplicação relativamente a documentos par­ticulares arquivados.

O presente esclarecimento, feito na área do MTPS, deve-se ao fato de referi- rem-se as consultas prefaladas ao valor legal da microfilmagem de documentos referentes ao campo social-trabalhista, destacadamente folhas de pagamento, fichas de registro de empregados, guias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e outros do direito e interêsse do trabalhador, mas de obrigatória proprie­dade dos empregadores.

Resta, assim, ao Ministério do Tra­balho e Previdência Social informar, definitivamente, no que concerne à sua área de ação, ser perfeitamente lícita a adoção de sistemas de microfilmagem, desde que respeitado o estatuído naqueles referidos diplomas legais.

“Não há quase nada no mundo que certos homens não possam fabricar um pouco pior e vender um pouco mais barato. E as pessoas que consideram somente o preço são vítimas da pilhagem legal

daqueles homens.” — John Ruskin

Janeiro, 1970 4.697

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Noticiário do SindicatoOsvaldo Bustamante Lopez, Pedro Fernandes Merino, Sandra Regina Corrêa da Silva, Suely P. Corrêa da Silva, Valter Roberto Nunes Batista, Wagner Cordeiro da Luz, Walter Duarte e Wanduir Durante; Recortador e Impressor de Serigrafia: Eisako Nakazoni,João Baptista Calixto de Jesus, José Sant’Ana,

Maurício de Santana Gomes, Pedro Gomes de Sá, Rubens dos Santos, Silvio Gozzo e Zesildo Braz da Silva; Gravador a Buril para Etiqueta: Geraldo Alves de Brito e Mário Massayochi Koja; Gravador a Buril para Timbrado: Adelck João Pretti Júnior e José Roberto Carmin.

MTPS ESCLARECE LEI SÔBRE MICROFILMAGEMO Sindicato das Indústrias Gráficas

no Estado de São Paulo recebeu cópia da Nota Oficial do Ministério do Tra­balho e Previdência Social, visando escla­recer definitivamente as classes emprega- doras e, ao mesmo tempo, os próprios setores fiscalizadores do cumprimento da legislação soeial-trabalhista, no que se refere à aplicação da Lei n.*> 5.433. A Nota Oficial é esta: O Ministério do Trabalho e Previdência Social, conside­rando o grande número de consultas que lhe têm sido dirigidas, quanto à aplica­ção da Lei n.*? 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamentada pelo Decreto n.<? 64.398, de 24 de abril de 1969, que dis­põe sôbre a microfilmagem de documen­tos oficiais, esclarece os senhores empre­gadores que é permitida, também, a sua

aplicação relativamente a documentos par­ticulares arquivados.

O presente esclarecimento, feito na área do MTPS, deve-se ao fato de referi- rem-se as consultas prefaladas ao valor legal da microfilmagem de documentos referentes ao campo soeial-trabalhista, destacadamente folhas de pagamento, fichas de registro de empregados, guias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e outros do direito e interêsse do trabalhador, mas de obrigatória proprie­dade dos empregadores.

Resta, assim, ao Ministério do Tra­balho e Previdência Social informar, definitivamente, no que concerne à sua área de ação, ser perfeitamente lícita a adoção de sistemas de microfilmagem, desde que respeitado o estatuído naqueles referidos diplomas legais.

“Não há quase nada no mundo que certos homens não possam fabricar um pouco pior e vender um pouco mais barato. E as pessoas que consideram somente o preço são vítimas da pilhagem legal

daqueles homens.” — John Ruskin

Janeiro, 1970 4.697

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NOTICIÁRIO DO SINDICATO

NOSSO ENCONTRO DE CONFRATERNIZAÇÃOAssociados, diretores e funcionários

do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo confraternizaram-se num alegre e informal coquetel de fim de ano, realizado no dia 30 de dezembro na sede da entidade. Num encontro para despedida do ano que findava e comemoração ao alvorecer de um nôvo ano, com muito júbilo os presentes ouvi­ram as palavras do colega José Raphael Firmino Tiacci, que assim se expressou:

Citam os alfarrábios da história que, antigamente, reuniam-se os romanos perio­dicamente, para festa de confraternização que deveria assinalar algum acontecimento de importância na vida de sua comuni­dade. Durante tais reuniões, parava sôbre o ambiente festivo, um espírito de integração total, fundindo os sentimentos e a exteriorização de quantos ali se encontravam, para que reinasse naqueles instantes de intensa alegria, apenas a euforia, a confraternização e a simpatia mútuas.

Repete, hoje, como em todos os anos da sua intensa vida produtiva de trabalho em benefício da classe, a reunião festiva de encerramento do ano de 1969 promo­vida pelo Sindicato das Indústrias Grá­ficas no Estado de São Paulo e que outra coisa não é, nesta oportunidade, senão o ensejo da confraternização de quantos pertencem a esta entidade de classe.

Continuou o sr. José Raphael Fir­mino Tiacci: Ao vencermos mais umano de trabalho, com o apoio e colabo­ração sempre crescente de uma Diretoria que, antes de mais nada, firma-se no princípio da amizade, é justo que aqui se reúnam todos aqueles que, de alguma forma, trouxeram alguma coisa de posi­tivo para a vida desta entidade classista, quer com suas presenças nas reuniões

semanais de Diretoria que aqui se rea­lizam e bem como as reuniões mensais com os jantares de confraternização que são elos de ligação dos elementos desta entidade que se efetuam em locais esco­lhidos, quer pelo esforço e dedicação na análise de problemas relacionados com a vida industrial a que estamos ligados. Ao fecharmos o balanço de atividades deste ano que se finda, por certo have­mos de nos orgulhar de tudo quanto foi realizado, principalmente no setor espe­cífico da defesa dos interesses da classe, pois que não é exagero repetir-se aqui o velho refrão mosqueteano: um por to­dos e todos por um.

Do espírito dessa frase, nasce a for­taleza da entidade, pois que seria dela se lhe faltasse essa compreensão básica sôbre a qual se alicerçam todos os inte- rêsses de uma classe que representa, hoje, indiscutivelmente, uma pilastra da economia nacional? E um exemplo mag­nífico dessa unidade de propósitos, vamos encontrar nas decisões unânimes na fixa­ção de preços dos produtos industriali­zados pela classe, o que tem garantido a sobrevivência de um setor de suma importância na vida da nação, pois que das nossas oficinas, como searas fertilís- simas, saem as inúmeras publicações, re­vistas € jornais e o setor específico de impressos, livros, embalagens, cartuchos, composições em línotipos, livros em branco, que levam luz ao espírito do povo, através da difusão da cultura, das artes e da literatura.

E tudo isso se constroi pela perseve­rança das organizações industriais gráfi­cas que, hoje, no Brasil, se colocam na primeira linha da produção industrial brasileira. Mas tudo isso se deve à capacidade realizadora, ao espírito com-

Janeiro, 1970 4.699

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4.700 Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário do Sindicato

bativo, à tenacidade louvável desse no­tável companheiro que é Damiro de Oli­veira Yolpe, o dinâmico presidente deste Sindicato, a quem devemos a relevante fôlha de serviços prestada pela entidade a tôda a classe. A êle devemos as nossas homenagens mais caras, porque êle tem sido o braço forte desta entidade e ao lado dos demais companheiros de dire­toria, tem levado a bom termo o intenso e fecundo trabalho que aqui se desen­volve em benefício de todos.

Aos demais companheiros de Dire­toria, cada um dando um pouco de si para a complementação dos esforços que se exige para uma empreitada deste quilate, a êles, que sempre estiveram lado a lado na batalha de fixação de direitos, a gratidão dos associados dêste Sindicato.

Mas não podería terminar estas pala­vras, sem consignar, nesta oportunidade, os nossos sinceros votos de Boas Festas, extensivos a todos os presentes e ausentes e suas exmas. famílias, desejando que o

nôvo ano lhes seja propício em prospe­ridade, em paz, em riquezas e sobretudo em compreensão e fraternidade. Que a família dos industriais gráficos seja cada vez mais unida e que seus propósitos sejam o da compreensão cada vez maior, para que esta entidade possa retribuir, através de um trabalho cada vez mais intensivo, o esforço de cada um para benefício geral da classe.

E assim, sob o prenuncio de um nôvo ano fértil em atividades e fecundo no seu trabalho, desejamos ardentemente que os senhores industriais gráficos aqui presentes e aqueles que aqui não pude­ram comparecer nesta oportunidade, tenham um NÔVO ANO cheio de pros­peridade e possam, cada vez mais, con­tribuir, com seu trabalho, seu esforço, sua dedicação, para que o Brasil se torne a grande Nação dos nossos filhos, para o orgulho nosso e soberania total de nossa Pátria, terminou o sr. José Raphael Firmino Tiacci.

BRASIL PARTICIPARÁ DE VARIAS FEIRAS EM 1970A Secretaria Adjunta de Promoção Co­mercial do Ministério das Relações Exteriores enviou ao Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, expediente contendo uma relação de Feiras e Exposições interna­cionais nas quais o Brasil tem instrução de participar. Como serão selecionadas 12 das 20 promoções abaixo indicadas, conforme manifestação dos interessados, êste Sindicato julga oportuno e consulta os seus filiados sôbre o desejo ou não de participarem dessas

feiras. Na hipótese afirmativa, deverão escre­ver à Secretaria Geral-Adjunta de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exte­riores, Divisão de Feiras e Exposições, à Av. Marechal Floriano, 196, Guanabara, ou ao Centro de Promoção de Exportações da CACEX, Av. Presidente Vargas, 328, s/ 1.201, Guanabara, ou, ainda, ao Departamento de Comércio Exterior da Fiesp-Ciesp, Viaduto Dna. Paulina, 80, 5.v andar.

FACILIDADES E CONDIÇÕESSegundo ficou estabelecido, as empresas participantes disporão, durante as feiras e exposições, sem qualquer ônus, das seguintes facilidades oferecidas pelo Governo Federal:a) Espaço, no Pavilhão do Brasil, neces­sário à exibição dos seus produtos;

b) Stand, com suas paredes divisórias e elementos decorativos (pisos, tapetes, pai­néis, etc.);

c) Serviços de uma equipe de recepcio­nistas e intérpretes;

Janeiro, 1970 4.701

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Noticiário do Sindicato

d) Serviços de secretariado, para cor­respondência comercial;

e) Água, luz, fôrça e telefone, deacordo com as disponibilidades das feiras;

f) Serviços de despachante aduaneironos locais em que se realizarem as feiras; e serviços de limpeza e guarda do pavilhão.

A Carteira de Comércio Exterior doBanco do Brasil prestará também às empresas

participantes os serviços de assessoria técnica, através de funcionário expressamente desig­nado para acompanhar o certame. Êsse fun­cionário instruirá os representantes das em- prêsas participantes sôbre: documentação ne­cessária à concretização de vendas no local, credibilidade das empresas eventualmente compradoras, financiamento das operações e os benefícios fiscais criados pelo Governo brasileiro, inclusive dedução de despesas no imposto de renda.

A S P R O M O Ç Õ E SFEIRAS ESPECIALIZADAS NO CONTINENTE EUROPEU E NOS

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA1) Alemanha: EXPOGA — artigos des­

portivos — na cidade de Colônia, de 15 a 17 de março de 1970; 2) Bélgica: artigos para conforto do lar — em Bruxelas, de 15 a 26 de abril de 1970; 3) Suíça: D ID A C T A 70 — m ateria l escolar — na Basiléia, de 28 de maio a 1.® de junho de 1970; 4) Grã-Breta­nha: móveis e equipamentos para interiores, de 7 a 10 de outubro de 1970; 5) Alemanha: produtos alimentícios — Cidade de Hambur­go, de 27 de julho a 2 de setembro de 1970;

6) Bélgica: Salão de alimentação e equipa­mentos domésticos, de 3 a 18 de outubro;7) França: produtos alimentícios, cidade deParis, de 9 a 15 de novembro de 1970; 8) Alemanha: artigos de couro, em Offenbach, de 29 setembro a 2 de outubro de 1970; 9) Estados Unidos: Exposição Internacional deBebidas não Alcoólicas, em Filadélfia, de 9 a 12 de novembro de 1970; 10) Estados Unidos: Exposição Internacional de Artigosde Couro, em Nova York, de 12 a 14 de maio de 1970.

FEIRAS GERAIS OU DE AMOSTRAS NO CONTINENTE EUROPEU1) Itália: Feira de Amostras de Pádua,de 29 de maio a 9 de junho; 2) Espanha: Feira de Amostras de Barcelona, de l.9 a 15 de junho; 3) Portugal: Feira Internacional de

Lisboa, de 9 a 23 de junho; 4) Holanda: Feira de Outono de Utrecht, de 6 a 11 de setembro; 5) Alemanha: Feira "Parceiros para o Pro­gresso”, em Berlim, de 18 a 27 de setembro.

FEIRAS N A AMÉRICA LATINA, COM ÊNFASE N A EXIBIÇÃO DEBENS DE CAPITAL

1) Colômbia: Feira Internacional deBogotá, de 10 a 26 de julho; 2) El Salvador: Feira Internacional de El Salvador, em SãoSalvador, de 7 a 28 de novembro; 3) Argen­tina: Feira Agropecuária e Industrial dePalermo, Buenos Aires, em maio.

FEIRAS EM MERCADOS NÃO TRADICIONAIS1) Rand Easter Show de Johannesbur- de abril; 2) Feira Internacional de Trípo- go, na África do Sul, de 31 de março a 13 li, na Líbia, de 28 de fevereiro a 20 de março.

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4.702 Boletim da Ind. Gráfiea

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

II CONGRESSO LATINO-AMERICANO DA INDÚSTRIA GRÁFICAEm prosseguimento às publicações

iniciadas no BIG 214, dos temas apre­sentados no curso do II Congresso La­tino-Americano da Indústria Gráfica, leva­mos ao conhecimento dos nossos associa­dos os temas II e III dêste importante conclave.

Representaram o Brasil no tema II, o sr. Rubens Amat Ferreira e, no tema III, os srs. Manoel Machado dos Santos e Henry Victor Saatkamp.

TEMA IIRecomendaciones de la Comisión

que tuvo a su cargo el estúdio dei Tema II dei Congreso Latinoamericano de la Industria Gráfica relativa a "Realidad de la Industria Gráfica Latino-Americana” (trabajo que estuvo a cargo de la Secre­taria General de la Confederación).

I — La Comisión estudió con todo detenimiento el material de trabajo pre­parado por la Secretaria General que contiene numerosos cuadros compara­tivos.

II — La Delegación de Perú hizo constar que su País envió con oportu- nidad los datos solicitados a la Secre­taria, notando que no se incluyeron en el papel de trabajo.

III — Los integrantes de la Comi­sión de estúdio, cuya relación se anexa a este documento presentado por la Secretaria de lanes sobre el documento presentado por Secretaria de Confede­ración y con el propósito de llegar a un más profundo análisis dei tipo de datos necesarios para obtener la infor- mación indispensable, se dividieron en 4 sub-comisiones para considerar los temas siguientes:

a) Salarios y otras prestaciones sociales.

b) Impuestos y cargos fiscales. Im- puestos de Importación e incentivos a la Exportación.

c) Matérias primas y maquinaria.d) Necesidades de caracter técnico.Las sugestiones que hacen estas sub-

-comisiones, también se acompanam a este documento.

En vista de lo anterior la Comisión propone a la Asamblea las seguientes recomendaciones sobre este tema:

1 — Se solicita a la Secretaria de la Confederación que haga um nuevo llamamiento a los países miembros de Confederación para que en un término prudente no mayor de tres meses, revisen, los datos remitidos, actualizándo-los al ano de 1968.

2 — Exhortar a los países que aún no han remitido la información necesaria, para que lo hagan dentro dei mismo término que se precise para el caso anterior.

3 — Invitar a las Naciones que aún no formem parte de la Confederación para que sin tomar en cuenta su afilia- ción futura, y en bien de la Industria Gráfica Latinoamericana, proporcionen a la Secretaria la información de referencia.

4 — Recomendar que la Secretaria haga una restructuración total de los di­versos cuestionarios que sobre cada uno de los aspectos contenidos en el estúdio preparado remitieron a los países miem­bros, a efecto de que estos nuevos cuestio­narios contengan una terminologia de clasificación que haga factible su com-

Janeiro, 1970 4.703

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Noticiário da ABIGRAF

prensión y comparación en todos los países dei área Latinoamericana. Para ello, se acompanan los critérios elabo­rados por las 4 sub-comisiones que se mencionaron con anterioridad.

5 — Se felicite a la Secretaria Ge­neral por el esfuerzo que indudablemente represento la preparación dei documento a estúdio.

6 — Finalmente y aún cuando no forme parte dei tema, pero por la impor­tância que representa para la Industria Gráfica, recomendar formar comisiones técnicas locales a efecto de proceder a estúdios a fin de mejorar la calidad de las matérias primas.

TEMA IIIConclusionEl II Congreso Latinoamericano de

la Industria Gráfica recomienda con inte- rés primordial a la Confederación Lati­noamericana de la Industria Grafica, realice la promoción adecuada ante las autoridades y ante las Câmaras y Insti­tutos de Libro y Câmaras de Comercio, prévios los estúdios correspondientes para permitir que:

1.’ ) La creación de librerias en todos los núcleos de población poco nu­merosa quede exenta dei pago de impues- tos de todo gênero, federales, estatales y municipales, por un período de cinco anos.

2 / ) Las campanias de electricidad suministren ésta a las librerias que se establezcan en aquellas poblaciones, con el más bajo precio y las más altas boni- ficaciones que tengan establecidos en sus reglamentos.

3.") Las empresas editoriales dei país respectivo otorguen descuentos adi- cionales y condiciones favorables excep- cionales por un tiempo determinado a todas las librerias que se establezcan en las pequenas poblaciones.

4/') Las entidades municipales de las citadas poblaciones cubran durante cierto tiempo un porcentaje sustancial dei valor dei alquiler los locales en que se instalen las librerias.

5.°) Fomentar la creación de Bi­bliotecas públicas — mediante aportacio- nes fijas anuales de los presupuestos — municipales, estatales y federales.

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4.704 Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário da ABIGRAF

EXIGÊNCIAS DA COLTEDA Associação Brasileira da Indústria Gráfica, recebeu da Câmara

Brasileira do Livro, a Circular 19/69, que traça normas a fim de atender às exigências de controle feitas pela COLTED. Assim, as editoras devem proceder da seguinte forma:

1. Quanto às Notas Fiscais: As Notas Fiscais deverão ser preen­chidas contendo os seguintes dados que podem ser retirados do formu­lário do computador, que acompanhou o contrato celebrado com a COLTED.

CÓDIGO DO LIVROTITULO DO LIVROVOLUME (N.« DE VOLUMES)QUANTIDADEPREÇO UNITÁRIOPREÇO TOTAL LIQUIDO POR TITULO2. Quanto à embalagem: Cada pacote deverá conter uma eti­

queta contendo as seguintes informações:NOME DA EDITORATITULO DO LIVROCÓDIGO DO LIVROVOLUME (SE UM, DOIS, TRÊS, ETC.)Esta etiqueta deverá ser colada nas duas faces menores do pacote.3. Quanto à remessa: Não serão aceitas entregas parceladas de

um mesmo título. Assim, cada título deverá ser entregue de uma só vez.

“A união faz a força” e cria progresso para nosso setor industrial. Trabalhe para o aumento do nosso quadro

associativo.

Janeiro, 1970 4.705

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4*706 Boletim da-.Jnd. J7xóUea

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Noticiário da ABIG RAF

III CONGRESSO BRASILEIRO DA INDÜSTRIA GRÁFICAFinalmente, encerramos neste número a série de publicações sôbre as teses, comuni­cações, moções e recomendações, que foram apresentadas ao plenário do III Congresso

Brasileiro da Indústria Gráfica.

COMUNICAÇÕES, MOÇÕES E RECOMENDAÇÕES

Senhor Presidente:A Associação Brasileira da Indústria Grá­fica — Regional do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu presidente, sr. Henry Victor Saatkamp, reivindica para o seu Estado, a realização do 4.ç Congresso dentro de 2 a 3 anos.Considerando que dentre os objetivos doIII Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica encontra-se em destaque o da conscientização efetiva do setor empresarial gráfico no que se refere aos seus direitos e aspirações mais legítimas, em proveito da própria classe e da comunidade nacional em todos os seus aspec­tos, quais sejam, de ordem econômica, de justiça social e de desenvolvimento setorial, com reflexos efetivos e positivos na conjun­tura nacional;considerando que é evidente e manifesta a existência de fatos e práticas interferentes na atuação legítima da indústria gráfica, rompendo o equilíbrio que ineludivelmente deve imperar na conjuntura social tomada como um todo, e espedficamente, em nosso setor;considerando que cabe aos industriais grá­ficos tomar consciência da real situação em seu campo de atividade, no que se refere ao

comportamento dos poderes constituídos, das empresas gráficas ou dos setores gráficos de organismos e instituições estranhos à nossa classe;considerando o que dispõe a constituição federal em seu título III, da Ordem Econô­

mica e Social, art. 157 item de I a VI e parágrafo 8 do item VI;considerando o que dispõe a constitui­ção federal em seu cap. 5.9 — Sistema Tributário, em seu artigo 20 — Item III,

letra "d” considerando o que dispõe o de­creto lei 61.514 (Regulamento do IPI), Cap.IV — Das isenções — art. 10 item III;considerando o que dispõe o decreto 60.501, (Reg. do INPS) art. 4.9 — item 2.'>;considerando que a interferência nas ati­vidades da indústria gráfica por parte de organismos e instituições que mantêm depar­tamentos gráficos, vem perturbando de ma­neira sensível e negativa o comportamento normal dos empresários gráficos atingindo-os

■ Janeiro, 19%0

sensivelmente no mercado de seus produtos oferecendo e fornecendo serviços por preços muito inferiores ao seu custo real, beneficiá­rios que são, ou pretensamente beneficiários que julgam, de favores fiscais e tributários;considerando a manifestação de vários empresários gráficos reclamando contra êsse estado de coisas, consubstanciada, inclusive, em ofício que a respeito a ABIGRAF Nacio­nal dirigiu ao GEIPAG, em data de 28-11-68, em que mereceu a atenção do referido GEIPAG em seu ofício datado de 12-12-68;considerando que espedficamente algumas entidades religiosas pretensamente isentas de suas obrigações tributárias ou de contribuições de previdência, pois não estão enquadradas nos benefícios legais de isenção de referidas obrigações, usufruem da vantagem, sem o correspondente aproveitamento econômico que é transferido ao consumidor de seus produtos, com grave prejuízo para as emprêsas gráficas.Solicitamos, ouvido o plenário, seja apro­vada por êste III CBIG a seguinte

R E C O M E N D A Ç Ã O1 — No sentido de que a ABIGRAF faça chegar às autoridades competentes, ofícios solicitando providências de natureza fiscal, a fim de se apurar efetivamente quais e em que extensão aquelas entidades estão isentas de obrigações tributárias e de previdência social, a saber:a — Ao Ministério da Fazenda, no sen­

tido de se apurar a incidência do IPI em produtos de sua fabricação;b — Ãs Secretarias da Fazenda estaduais, no sentido de se apurar a incidência do ICM em produtos de sua fabricação;

c — Ao INPS, no sentido de se apurar a incidência de contribuições de previdência sôbre o seu corpo de colaboradores.

2 — No sentido de que as Regionais da ABIGRAF organizem um registro nominal de tôdas as instituições que comprovadamente se enquadram nos considerandos desta reco­mendação, inclusive, se possível, com menção de fatos concretos, e que lhes forem comu­nicados pelas indústrias gráficas da área sob sua jurisdição, a fim de, oportunamente, em prazo curto, não superior a seis meses, possam ser encaminhados, através da ABIGRAF Na­cional, às referidas autoridades, para a fisca­lização e regularização pretendidas.3 — Que, pela relevância do assunto, seja a matéria objeto do temário do quarto CBIG.

4..707

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4.708 Boletim da Ind. Gráfica

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

NOVA DIRETORIA DA ABIGRAF - SECÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SULO Boletim da Indústria Gráfica publica neste número a nominata que compõe a Diretoria da ABIGRAF — Secção Regional do Rio Grande do Sul, para o biênio 1970/71, bem como os artigos e incisos de seu Regi­mento Interno.Aos novos diretores, o BIG apresenta seus cumprimentos e formula os sinceros votos de uma feliz e profícua gestão.

NOM INATAÊ a seguinte a Nominata em referência: presidente, Henry V. Saatkamp; l.9 vice-pre­sidente, Nilo de Segrêdo; 2.9 vice-presidente, João Lauro Kliemann; 1.'' Secretário, Amandio Altmann; 2 9 secretário, José Schnorr; l.9 tesoureiro, Harry F. Sager; e 2.9 tesoureiro, Josef Gress Jr. Suplentes da Diretoria: Ary Crivella Costa, Heinrich Manfred Ott, Harro Schmidt, Rolf Rotermund, Geraldo Koehler, Plinio Bertaso e Lauro Vidal. Departamento do Interior: presidente, Cláudio Duso. De­partamento Jurídico e Econômico: presidente, Rolf Rotermund. Departamento de Relações

Públicas: presidente, Antonio S. Cassani. De­partamento de Desenvolvimento Técnico-Eco- nômico: presidente, Heinrich Manfred Ott; Comissão de Tipografia, Ary Crivella Costa; Comissão de Offset, Ottmar Früstõckl; e Co­missão de Embalagens, Geraldo Koehler. De­partamento Social: presidente, João LauroKliemann. Conselho Fiscal: Hermínio Garcia Martinez, Arthur Prietsch e Sebaldo José Brodt. Suplentes: Alfredo Ângelo Algeri, Guilherme Rotermund e Erich O. Schmidt.

REGIMENTO INTERNOÉ o seguinte o Regimento Interno da Associação Brasileira da Indústria Gráfica — Secção Regional do Rio Grande do Sul:Art. I.5 — O presente Regimento Interno é estabelecido de acordo com a alínea "f” do art. 21 e o parágrafo único do art. 60 do Estatuto da Entidade.Art. 2.9 — Ficam criados, em caráter permanente, os seguintes Departamentos: a)do Interior; b) Jurídico e Econômico; c)

de Relações Públicas; d) de Desenvolvimento Industrial; e) Social.Art. 3.9 — Cada Departamento será diri­gido por um Presidente eleito na mesma Assem­bléia Geral que eleger a Diretoria. Os man­datos serão coincidentes com os da Diretoria.§ l.9 — A escolha do Presidente do De­partamento pode recair em pessoa ocupante

de cargo na Diretoria.§ 2.9 — Os demais membros do Depar­tamento serão nomeados pela Diretoria por indicação dos Presidentes respectivos.§ 3.9 — O número de membros de cada Departamento será no mínimo de três, ficando a critério exclusivo de cada presidente

ampliá-lo.§ 4.9 — Os Presidentes de Departamento poderão constituir Comissões permanentes ou transitórias para determinado fim. Seus mem­bros serão nomeados pelo Presidente do Departamento e poderão ser escolhidos entre

os componentes eleitos do Departamento ou fóra dêles.

Art. 4.9 — Os Presidentes de Departa­mento poderão assistir às sessões da Dire­toria e terão direito a voz mas não a voto.Art. 5.9 — São atribuições do Departa­mento do Interior: a) promover a expansão

da entidade entre os gráficos do interior; b) criar representantes nos lugares que julgar conveniente, fixando-lhes atribuições e a área de jurisdição; c) prestar assistência aos associa­dos do interior, recorrendo, se necessário, aos demais órgãos da Associação; d) representar os interêsses e aspirações dos associados do interior junto à Diretoria; e) cooperar com os demais Departamentos.

Art. 6.9 — São atribuições do Departa­mento Jurídico e Econômico: a) manter estu­dos atualizados sôbre tôda a matéria legis­lativa que interessa à classe; b) coordenar e fiscalizar o trabalho da assessoria jurídica da entidade, principalmente no que diz respeito à assistência a ser prestada aos associados; c) manter os associados permanentemente informados sôbre os aspectos legislativo da atividade empresarial gráfica; d) orientar os

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4.710 Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário da ABIGRAF

associados em matéria de técnica-administra- tiva, quer diretamente, quer através da insti­tuição de cursos especiais; e) colaborar com os demais Departamentos.

Art. 7.9 — São atribuições do Departa­mento de Relações Públicas: a) coordenar e dirigir tôdas as atividades que digam respeito à divulgação das finalidades e das atividades da entidade, quer junto à opinião pública, quer junto aos associados, bem como junto às entidades congêneres; b) ampliar o quadro social; c) editar um boletim informativo; d) colaborar com os demais Departamentos.Art. 8.9 — São atribuições do Departa­mento de Desenvolvimento Industrial: a)promover estudos visando propiciar o desen­volvimento técnico e econômico da indústria gráfica e planejar a respectiva implantação; b) manter contato com as entidades oficiais e privadas destinadas a ministrar ensino téc­

nico profissional e representar a entidade perante as mesmas; c) prestar assistência de caráter técnico-industrial aos associados; d) colaborar com os demais Departamentos.

Art. 9.9 — São atribuições do Departa­mento Social: a) promover atividades decaráter social da entidade, visando incentivar o convívio social dos associados e entre êles e os empregados gráficos; b) representar a entidade em eventos sociais; c) colaborar com os demais Departamentos.Art. IO.9 — Sempre que necessário, os

Departamentos desenvolverão programas ou atividades em conjunto. A coordenação dos mesmos caberá no caso, a um dos membros da Diretoria para tanto especialmente desig­nado pelo Presidente.

Art. II.9 — Os casos omissos serão resol­vidos pela Diretoria.

FORMULÁRIOS DE ADMISSÃO E DISPENSA DE EMPREGADOSA Associação Brasileira da Indústria Grá­fica recebeu uma comunicação do Departa­

mento Nacional de Mão de Obra do Minis­tério do Trabalho e Previdência Social, da Portaria DNMO n,9 77/69 (Publicada no D.O. de 25-08-69) a qual foi baixada com a fina­lidade de facilitar a apresentação dos formu­lários de Admissão e Dispensa de Empregados.

A referida portaria suprimiu a 3." Via, côr azul, passando a vigorar como compro­vante do cumprimento da lei 4.923/65, a 2." V ia , côr rosa, depois de visada. O texto da portaria é o seguinte:

"O Diretor Geral do Departamento Na­cional de Mão de Obra, usando das atribui­ções que lhe confere o item V, do art. 4.9 da Lei número 4.589, de 11 de dezembro de 1964, combinado com o art. 7.9 da Lei nú­mero 4.923, de 23 de dezembro de 1965 e com o item IV, do art. 22, do Decreto n.9 58.550, de 30 de maio de 1966 e,

Considerando que o artigo l.9 e seu § da Lei número 4.923, de 1965, impõem às emprêsas a obrigação de comunicar, mensal­mente, o número de admissões e dispensas, identificando os empregados e discriminando o número de série de suas carteiras pro­fissionais;

Considerando o espírito de simplificação administrativa recomendado pelo Decreto-lei n.9 200, de 25 de fevereiro de 1967;Considerando a descentralização dos tra­balhos com formulários de admissão e dis­pensa de empregados através das Delegacias Regionais do Trabalho;

RESOLVE:Art. I.9 — Alterar o disposto nos artigos 2.9 e 4.9 da Portaria DNMO n.9 12 , de 26 de dezembro de 1966.Art. 2.9 — Suprimir a 3.4 via, de côr azul, do formulário padrão.Art. 3.9 — A 2.’ via, de côr rosa, dos referidos formulários depois de devidamente visada pelo órgão competente para o recebi­mento será considerada como elemento hábil do cumprimento da Lei n.9 4.923, de 23 de dezembro de 1965 e ficará em poder da firma declarante.Art. 4.9 — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis­posições em contrário.

a) Antônio Ferreira Bastos Diretor GeralJaneiro, 1970 4.711

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“Uma sensação”Assim está descrita pela revista da Alemanha Ocidental “P A P IE R V E R A R B E IT E R ”, a combinação das máquinas de fechar cartuchos FKM 7 0 ou FKM 5 0 com a enfaixetadeira automática BA ou a máquina de separar pilhas e cartuchos. Com acerto, pois nestas máquinas da VEB K A R TO N A G E N M A S C H IN E N W E R K KAMA pode-se colar e fechar desde cartuchos de Gilette até embalagens de detergentes em pó. Com dispositivos adicionais esta máquina oferece grande variedade de colagens. O acoplamento direto da enfaixetadeira ou da máquina de separar cartuchos com a máquina de colar, permite um trabalho racional e econômico também na seção de colagem.

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NOTICIÁRIO DO GEIPAG

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTOINDUSTRIALGRUPO EXECUTIVO DAS INDÚSTRIAS DE

PAPEL, CELULOSE E ARTES GRÁFICAS

RESOLUÇÃO N.o 11(Aditiva à de n/? 135, item 14)O Grupo Executivo das Indústrias de Papel, Celulose e Artes Gráficas (GEIPAG), usando das atribuições que lhe confere o disposto no Decreto n.v 65.016, de 18 de agosto de 1969, e tendo em vista o disposto nos Decretos-Lei n.^s 46 e 18 de novembro

de 1966, e 767, de 18 de agosto de 1969,Resolve,em reunião de 15 de setembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­presa Indústrias Menten de Cartonagem Ltda., protocolada no GEIPAG sob o n.«

491/69, em 5 de setembro de 1969, no sen­tido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 20 de março de 1970, o prazo de execução do pedido de isenção aprovado pela Resolução n." 135, de 20 de setembro de 1968, item 14, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas, da extinta Comissão de Desenvolvimento Indus­trial.

RESOLUÇÃO N.o 15Resolve,em reunião de 15 de setembro de 1969, aprovar o projeto industrial apresentado pela

Empresa Sociedade Literária São Boaventura, localizada em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, protocolado no CDI sob o n.'’ SECOP/387/69, em 18 de agosto de 1969, visando a ampliação e modernização de seu parque industrial gráfico.O projeto ora aprovado compreende a importação, com cobertura cambial, de má­quinas, equipamentos, aparelhos e instrumen­tos, com os respectivos acessórios, sobressa- lentes e ferramentas, procedente dos Estados Unidos da América e República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a USS

102.992,00 FOB e USS 107.837,00 CIF, per­fazendo o total do investimento fixo previs­to NCrS 447.523,55.

RESOLUÇÃO N.<? 24Resolve,em reunião de 29 de setembro de 1969, aprovar o projeto industrial apresentado pela Empresa "S.A. O Estado de São Paulo”, pro­tocolado no CDI sob o n/' SECOP/441/69, em 17 de setembro de 1969, visando a am­pliação e modernização de seu parque indus­

trial gráfico, para impressão a côres de su­plementos e revistas.O projeto ora aprovado compreende a

importação, com financiamento no exterior, de máquinas, equipamentos, aparelhos e ins­trumentos, com os respectivos acessórios, so- bressalentes e ferramentas, procedente dos Es­tados Unidos da América, no valor total de US$ 1.158.330,00 FOB e US$ 1.195.885,00 CIF, bem como o investimento em moeda nacional no valor de NCrf 6.095.379,03, para aquisição de equipamento de fabricação na­cional (NCr$ 511.870,00), inversões em ter­reno (NCrS 53.000,00), construções (NCr$ 3.683.123,17), instalações (NCr$ 1.768.741,87), montagem (NCr$ 75.000,00), diversos (NCrS 3.643,99), perfazendo o total do investimento fixo previsto NCr$ 11.058.301,78.

Os bens de produção, de fabricação na­cional, adquiridos no País, gozarão dos bene­fícios do Decreto n.v 61.083, de 27 de julho de 1967, alterado pelo de n.’ 62.351, de 5 de março de 1968, referente à aplicação do coe­ficiente de aceleração na depreciação, para efeito de determinação do lucro real da Em­presa, sujeito à tributação pelo imposto de renda. Sua aplicação será feita nos 3 anos subsequentes ao início da operação dos novos equipamentos, devendo a Empresa apresentar ao GEIPAG discriminação definitiva dos mesmos, por ocasião de sua efetiva aquisição e instalação.Janeiro, 1970 4.713

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Noticiário do GEIPAG

RESOLUÇÃO N .9 31(Aditiva à de n.9 170 — item 22)Resolve,em reunião de 20 de outubro de 19.69, aprovar a solicitação apresentada pela Empre­

sa Metalúrgica Brasilina S/A, protocolada no GEIPAG sob o n.9 585/69, em 9 de outubro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 26 de junho de 1970, o prazo de execução do pedido de isenção aprovado pela Resolução n.9 170, de 26 de dezembro de 1968, item 22, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N .9 42Resolve,em reunião de 27 de outubro de 1969,

aprovar a solicitação apresentada pela Em­presa Lanzara S/A — Gráfica Editora, loca­lizada na Capital do Estado de São Paulo, protocolada no CDI sob o n.9 SECOP / 397 / 69-1, em 17 de outubro de 1969, no sen­tido de ser alterado de US$ 422.163,50 FOB e US$ 464.379,85 CIF para US$ 427.413,80 FOB e US$ 470.009,85 CIF, o valor da im­portação de máquinas, equipamentos, apare­lhos e instrumentos, com os respectivos aces­sórios, sobressalentes e ferramentas, aprovado pela Resolução n.9 14, de 19 de setembro de 1969, em virtude da inclusão de 1 serra tico- -tico "Behrens” tipo CB 3110, acompanhada de 1 motor elétrico e uma perfuradora marca BOSCH tipo E 11 KW 0,28 e peças de re­posição; e 1 equipamento de dobrar e cortar facas composto de: 3 tesouras, 1 aparelho tipo CB 3111 para dobrar facas e 1 jôgo de ferramentas, procedentes da República Fede­ral da Alemanha.

RESOLUÇÃO N .9 56Resolve,em reunião de 17 de novembro de 1969, aprovar o projeto industrial apresentado pela Empresa Editora Artenova Ltda., localizada

nesta cidade, protocolado no CDI sob o n.9 SECOP/526/69, em 29 de outubro de 1969, visando a ampliação e modernização de seu parque industrial gráfico.

O projeto ora aprovado compreende a importação, com financiamento no exterior, de máquinas, equipamentos, aparelhos e ins­trumentos, com os respectivos acessórios, so­bressalentes e ferramentas, procedente dos Es­tados Unidos da América e República Fede­ral da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 142.077,50 FOB e US$ 152.945,50 CIF, perfazendo o total do investimento fixo pre­visto NCr$ 656.136,20.

RESOLUÇÃO N .9 58Resolve,em reunião de 24 de novembro de 19.69, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­relhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, des­tinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral:

1. Indústria de Papéis e Embalagens Pan- Brasil Ltda., da Capital do Estado deSão Paulo (Prot. MIC 16484/69), importa­ção de 1 densitômetro, modelo DS.DM-250, para medir a densidade de transmissão de côres e monocromo, com estabilizador de vol­tagem, completo, fabricação de "Dainippon Screen Mfg. Co., Ltd”, no valor total de US$740.00 FOB e US$ 978,00 CIF, procedente do Japão.2. E. Silva & Cia. Ltda. (Livraria Univer­sal), de João Pessoa, Estado da Paraíba(Prot. MIC 18796/69), importação de 1 má­quina de imprimir, cilíndrica, tipográfica, mo­delo "Original Heidelberg Cilíndrica SBB”, formato 57 x 82 cms, completa, com todos os pertences normais necessários, 1 motor e 1 ventoinha elétrica, no valor total equivalente a US$ 13.000,00 FOB e US$ 14.300,00 CIF; 1 máquina rápida de cortar papel (guilhoti­na), modelo "Polar 115 Eltromat”, ilumina­ção do corte e da escala métrica, com corte programático, acompanham a máquina os res­pectivos esquadros laterais e mesas laterais direita e esquerda, 2 facas de aço, 2 motores e l moto-bomba elétrica, no valor total equi­valente a USS 7.975,00 FOB e US$ 8.772,00 CIF; 1 máquina para costurar livros e bro­churas, modelo "Superna IS-5” fabricação de "Dabandi”, Itália, para costuras com linhas, cadarço e gaze, formato 35 x 50 cms, com­pleta, com todos os pertences normais e ne­cessários, no valor total equivalente a US$5.900.00 FOB e US$ 6.490,00 CIF, tódas pro­cedentes da República Federal da Alemanha.3. Casa Publicadora Brasileira, de Santo André, Estado de São Paulo (Prot. MIC19437/69), importação de 1 câmera compacta "Simplex”, para executar trabalhos de copiar para contato em côres e meio-tom, adaptada com um dispositivo para transparentes, uma lâmpada luz de ponto, uma lente grande an­gular f=150mm, uma iluminação de quartzo- -iodo e um dispositivo para filtro, tamanho da foto — DIN-A3, tamanho do original 50 x 60 cms, com os seguintes equipamentos óticos: lente de ângulo especial F=210 mm, estúdio, completa, fabricação de "Hans Sixt KG”, no valor total equivalente a US$ 1.928,20 FOB e USS 2.120,00 CIF, procedente da Re­pública Federal da Alemanha.4. Multicolor Indústria Gráfica Ltda., da Ca­pital do Estado de São Paulo (Prot. MIC22409/69), importação de 1 máquina semi- -automática, marca "Svecia Semimatic”, para impressão em serigrafia ("silkscreen”) for-

4.714 Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário do GEIPAG

mato 55 x 75 cms, nova, completa, com 2 motores elétricos, fabricação de "AB Dr. H. Hauser”, no valor total de US$ 4.539,00 FOB e US$ 4.902,00 CIF, procedente da Suécia.5. Companhia Melhoramentos de São Paulo — Indústrias de Papel, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22723/69), importação de 1 máquina automática para dobrar, folhas de papel, marca "Sthal”, mo­delo K 72/4 KLL, inclusive peças sobressa- lentes; 1 máquina automática para encarder- nar brochuras e revistas, marca "Mueller”, Modelo PONY 5, inclusive peças sobressa- lentes; 1 máquina automática para colecionar cadernos, marca "Mueller”, modelo Z 201, com 18 estações inclusive peças sobressalentes; 1 máquina automática para passar cola no lombo dos miolos e secar, marca "Kolbus”, modelo RC, inclusive peças sobressalentes; 1 máquina automática para prensar miolos, marca "Kolbus”, modelo FN, inclusive peças sobressalentes e 1 máquina para colar guar­das, ilustrações, etc., marca "Hunkeler”, mo­delo VK 350, inclusive peças sobressalentes, no valor total de USS 91.827,50 FOB e USS101.010,00 CIF, tôdas procedentes da Repú­blica Federal da Alemanha.7. Buelau Embalagens S/A, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22725/69), importação de 1 máquina automática, ali­mentação a bobina para impressão flexográfica em 4 côres, desde a 1.* até a 2.* bobina, marca "Kleina 105”, modelo 60, completa, com todos os pertences normais necessários e 7 motores, sendo: 1 completo com motor auxi­liar para controle remoto, 1 acoplado com a bomba hidráulica, 4 acoplados com o suporte de cada côr e 1 acoplado com ventilador de sôpro da seção de secagem de ar, no valor total de USS 18.146,00 FOB e USS 19.841,00 CIF, procedente da Itália.8. Companhia Gráfica Lux, do Rio de Ja­

neiro, Estado da Guanabara (Prot. MIC22868/69), importação de 1 máquina de com­por "Elektron Mixer”, de operação automática, para fundir linhas até 28 cíceros, totalmente eletrônica, completa, com 2 motores, 1 dis­positivo para variar a velocidade, 1 resfriador de moldes "Thermo-Blo”, 1 dispositivo de justificação hidráulica, 1 centrador hidráulico, 1 alimentador automático, 1 motor de matri­zes "Shaffstall”, 6600 matrizes formando 4 jogos de 1650, 1 unidade operadora "Auto Setter”, 1 controle "Auto Setter” de reversão de fita, 1 retentor "Auto Setter”, 1 dispositivo "Linolamp” (X-1778), 4 lâmpadas fluorescen­tes (X-1776), 1 conjunto de peças de repo­sição "Elektron”, 1 conjunto de peças de re­posição "Auto-Setter”, 1 dispositivo para apli­cação de cêra para paginação, 1 aparelho para correções "Tarp Sharp Magazine Extra de 6”, 36 "Girds” (Matrizes) com os respecti­vos magazines contadores, 1 dispositivo para tabelas "Tabmatic”, 1 gabinete para "Tabma- tic”, 1 cartão de circuito impresso, 36 maga­zines contadores, 2 teclados perfuradores "Fairchild” (TPE-210), 1 jôgo de ferramentas (86 300), 1 conjunto de peças de reposição (201.385), 1 teclado perfurador "Linoquick”,

1 dispositivo "Wrong Reading”, 1 "cassete” de entrada para filme, 1 "cassete” de saída para filme, 5 rolos de filmes "Linotron” (4” x 100”) , 20 rolos de filmes "Linotron” (6”x 100”) , 10 rolos de filmes "Linotron” (4”x 100”) , 20 rolos de filmes "Linotron” (8”x 100”) , 50 rolos de papel fotográfico "Li-nobright” (6” x 100”) , 40 rolos de papel fo­tográfico "Linobright” (8” x 100”) , 1 má­quina para picotar marca "Champion 990-24”, 4 marcadores, 2 contadores e 1 picotador, fa­bricação de "Mergenthaler Linotype Compa- ny”, no valor total de US$ 78.490,00 FOB e USS 79.790,00 CIF, procedente dos Estados Unidos da América.9. Crepaco Indústria Manufatora de Papéis

S/A, do Rio de Janeiro, Estado da Gua­nabara (Prot. MIC 23066/69), importação de 1 máquina para cortar papel, automática com corte programático, marca "Senator 82 Electro­nic Automat”, completa, com equipamento elé­trico trifásico, mesas pneumáticas, uma com exaustor, proteção do operário ao raio de luz, esquadros laterais, 4 facas, cobertura da ranhura, completa, com 2 motores elétricos, no valor total equivalente a USS 6.200,00 FOB e US$ 6.800,00 CIF; 1 máquina para cortar papel, automática, com corte progra­mático de 24 programas, marca "Senator 132 Electronic-Automat”, completa, com equipa­mento elétrico, mesas pneumáticas, uma com exaustor, proteção do operário ao raio de luz, esquadros laterais, 4 facas, cobertura da ranhura e 2 motores elétricos, no valor total equivalente a USS 11.139,00 FOB e USS12.252.00 CIF, ambas de fabricação de "Sche- neider-Werk”; 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modelo "Polar 86 Eletro- mat”, pressão hidráulica, com corte progra­mático, iluminação do corte e da escala mé­trica, acompanham a máquina os respectivos esquadros laterais e mesas laterais direita e esquerda, 2 facas de aço, 2 motores elétricos, 1 moto-bomba elétrica e 4 facas sobressalen­tes, fabricação de "Adolf Mohr Machinen Fabrik”, no valor total equivalente a USS5.925.00 FOB e USS 6.450,00 CIF, tôdas pro­cedentes da República Federal da Alemanha; 1 máquina rotativa de pautar, trabalhando com bobina até 960 mm ou fôlha plana de 100 mm, equipada com 1000 discos e 1000 espaços, no valor total equivalente a USS 20.889,60 FOB e US$ 22.978,00 CIF; 1 máquina do- bradeira-cortadora com produção horária de15.000 folhas, com motor de 2 Hp, modelo OM — formato 700 x 700 mm, no valor total equivalente a USS 8.351,76 FOB e USS9.186.00 CIF, ambas de fabricação de "Fratelli La Pietra — Construction Graphi Machines” procedentes da Itália.10. Antônio A. Kreling (Tipografia Santo Antônio), de Não Me Toque, Estadodo Rio Grande do Sul (Prot. MIC 23008/69), importação de máquina de impressão, modelo "Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, for­mato 46 x 58,5 cms, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 motor elé­trico, no valor total equivalente a USS 8.175,00

4.716 Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário do GEIPAG

FOB e US$ 8.875,00 CIF, procedente da Re­pública Federal da Alemanha.11. S.A.I.B. — Sociedade Anônima Impres­sora Brasileira, da capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 23011/69), importação de placa não perfurada positiva, impressionada e revelada. Fotolitos positivos, já retocados e provados, em jogos, selecionados por côres cada jôgo. Sem legenda ou texto em portu­guês; 953 jogos de fotolitos positivos nos formatos de até 34,5 x 25, fabricação de "Edi- trice AMZ”, no valor total de US$ 11.949,00 FOB e U S$ 12.187,00 CIF, procedente da Itália.

RESOLUÇÃO N.° 59Resolve,em reunião de 24 de novembro de 1969 aprovar o projeto industrial apresentado pela

Empresa Junta de Educação Religiosa e Pu­blicações da Convenção Batista Brasileira, lo­calizada nesta Cidade, protocolado no CDI sob o nA SECOP/537/69, em 5 de novembro de 1969, visando a ampliação e modernização de seu parque industrial gráfico.O projeto ora aprovado compreende a importação, com financiamento no exterior, de máquinas, equipamentos, aparelhos e ins­trumentos com os respectivos acessórios, so- bressalentes e ferramentas, procedente da Re­pública Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 147.091,25 FOB e US$ 161.800,37 CIF, perfazendo o total do inves­timento fixo previsto NCr$ 694.123,58.

RESOLUÇÃO N.? 61(Aditiva às de nAs 42, 57 e 165)

Resolve,em reunião de 2 de dezembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­presa Grepaco Indústria Manufatora de Pa­péis S/A, protocolada no GEIPAG sob o nA 717/69, em IA de dezembro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 12 meses,

ou seja, até 9 de dezembro de 1970, o prazo

de execução do projeto aprovado pelas Reso­luções nAs 42, de 28 de dezembro de 1967, 57, de 14 de fevereiro de 1968, e 165, de 11 de dezembro de 1968, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desen­volvimento Industrial.Essas aprovações, concedidas nas condi­ções indicadas, restringem-se às solicitações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigôr sôbre a matéria:

a) para efeito da obtenção dos documen­tos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Carteira de Comércio Ex­terior (CACEX) do Banco do Brasil S/A, quanto a inexistência de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, conta­dos da data da presente Resolução;

b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à ex­portação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar;c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira, far-se-á mediante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de

importação dos materiais constantes dos pe­didos de isenção aprovados e amparados por esta Resolução;d) as beneficiadas não poderão, sem

autorização do GEIPAG, alienar ou transfe­rir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e fer­ramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sôbre os mesmos de acordo com a legislação vigente;

e) deverão as beneficiadas executar as importações aprovadas pela presente Reso­lução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a partir das datas de publicação das Resoluções.

Estatística — um fator importante.Somente através de dados estatísticos corretos, poderemos demonstrar às autoridades as reais necessidades de nosso setor industrial.

Janeiro, 1970 4.717

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SETOR JURÍDICO

DIREITO TRABALHISTAFALTAS AO SERVIÇO — Faltando o empregado por mais de seis dias, ainda que por doença, não terá direito a 20 dias úteis de férias.Em recurso, a que o Tribunal deu pro­vimento, por maioria, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "As fériasde vinte dias constituem um prêmio, e que devem ser reconhecidas ao empregado que teve assiduidade quase total, com o máximo de seis faltas, justificadas ou não. O artigo 132, "a”, da Consolidação, tem por objetivo imediato não a proteção do empregado, mas estimular a produtividade da empresa, como é evidente. Daí porque a interpretação am- pliativa ou humanizante, no sentido de amparar

o empregado, é inadmissível, pois o seu in­teresse é apenas secundário na hipótese. O dispositivo em causa não permite distinção para se beneficiar o empregado com mais de seis faltas por motivo de doença. Embar­gos recebidos para julgar improcedente a re­clamação.”

— Acórdão de 1-10-69, do Tribunal Su­perior do Trabalho, em sessão plena, no Proc. TST-RR-1.718/68 (Raimundo S. Moura, Re­lator) Ementa publicada no D.J.G. de 1-10-69, apenso, pág. 16.031.

FÉRIAS PROPORCIONAIS — Não são devidas férias proporcionais quando a inicia­tiva da rescisão do contrato parte do empre­gado.Em recurso, a que o Tribunal deu pro­vimento em parte, por maioria, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "Aplica-se o preceito do parágrafo único do art. 142 da C.L.T. quando a iniciativa da res­cisão é do empregador, mas não quando se desliga o empregado da empresa.”—■ Acórdão de 17-9-69, da Segunda Tur­ma do Tribunal Superior do Trabalho, no

Processo TST-RR-975/69 (Hildebrando Bisa- glia, Relator). — Ementa publicada no D.J.G. de 23-9-69, pág. 15.502.AUMENTO INTERSINDICAL — O au­mento salarial concedido à categoria profis­sional do empregado no prazo de aviso-pré- vio, ainda que sem prestação de serviço, inte­gra o valor da indenização, assim como os demais direitos em razão de dispensa sem justa causa.Em recurso, a que o Tribunal negou pro­vimento, por maioria, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "Aumentosalarial concedido à categoria profissional do empregado no prazo do aviso-prévio, ainda

que sem prestação de serviço, integra o valot da indenização, assim como os demais direitos, em razão de dispensa sem justa causa”.— Acórdão de 27-8-69, do Tribunal Su­perior do Trabalho, em sessão plena, no Pro­

cesso TST-RR-1.627/69 (Raimundo Nonato, Relator). Ementa publicada no D.J.G. de 3-9-69, pág. 14.225.

DESPEDIDA INDIRETA — MORA SALARIAL — A purga da mora impede a condenação em dobro salarial, mas não exclui a procedência da resilição indireta, dado que o descumprimento do contrato não se desfaz e redunda na referida resilição.Em recurso, a que o Tribunal negou pro­vimento, unânimemente, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "A purgada mora impede a condenação em dobro

salarial, mas não exclui a procedência da resilição indireta, dado que o descumprimen­to do contrato não se desfaz e redunda na referida resilição”.— Acórdão de 27-8-69, do Tribunal Su­perior do Trabalho, em sessão plena, no Pro­cesso TST-RR-1.347/68 (Amaro Barreto, Rela­tor) — Ementa publicada no D.J.G. de

3-9-69, pág. 14.225.TRANSFERÊNCIA — A transferência do empregado para outro Distrito do mesmo Município, distante 50 quilômetros do antigo local, tornando penosa a locomoção diária e reduzindo o tempo destinado, ao convívio fa­miliar, ao repouso e à recreação, importa em despedida indireta.Em recurso, a que o Tribunal deu provi­mento em parte, por maioria, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "A

transferência do empregado, por ato unilate­ral da emprêsa, para outro Distrito do mes­mo Município, distante 50 quilômetros do antigo local do trabalho, tornando penosa a locomoção diária, e reduzindo o tempo destinado ao convívio familiar, ao repouso e à recreação, importa em despedida indireta. O local do domicílio não corresponde neces- sàriamente a Município, cumprindo ao intér­prete aplicar o disposto no art. 469 da C.L.T. de acordo com os fins sociais que teve em mira”.

— Acórdão de 20-8-69, da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Pro­cesso TST-RR-1.075/69 (Arnaldo Sussekind, Relator). — Ementa publicada no D.J.G. de 26-8-69, pág. 13.676.Janeiro, 1970 4.719

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SETOR JURÍDICO

DIREITO F I S C A LPARCELAMENTO DE DÉBITO — DE­CRETO-LEI 326-67 — O não pagamento de duas prestações consecutivas importa o can­celamento dos favores previstos no texto legal.Em recurso, decidiu o Conselho: "Con­siderando que a decisão singular merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos; considerando tudo o que mais consta do

processo: acordam os Membros do Segundo Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso "ex-officio”. Diz a ementa: "Decreto-lei326, de 8-5-67. O não pagamento de duas prestações sucessivas do recolhimento do Tri­buto a que o contribuinte estava sujeito, im­porta no cancelamento dos favores fiscais previstos no artigo 4.9 do referido diploma legal, restabelecidas, em consequência, a pena­lidade originária e a correção monetária, cal­culadas sôbre o remanescente da dívida de aplicação de devedor remisso, passível de aplicação das sanções previstas na lei de re­gência. É de ser mantida decisão singular que assim dirime, porque frente ao princípio da autonomia da ação, não havia mais admi­nistrativo fiscal, como se discutir o débito em processo, pois insubsistente o auto de infração que lhe deu origem”.

— Acórdão 50.753, de 22-4-69, do 2.5 Conselho de Contribuintes, no Recurso 61.587, (José Augusto Vieira Neto, Pres.; Jaime Augusto C. de Vasconcelos, Rei.). — D.O.U.- IV de 21-10-69, apenso, pág. 1.296.FRETES E CARRETOS — Desde que cobrados separadamente na nota fiscal, não são computáveis as despesas de frete, carreto, adicionais respectivos e taxas do seguro.Em recurso, decidiu o Conselho: "Con­siderando que a própria fiscalização esclarece que as despesas em tela constavam em par­celas separadas; considerando que a matéria "sub judice”, nesta altura, já se encontra tor­rencial e paclficamente dirimida por êste Con­selho, no sentido de que tal como nos têrmos da resposta dada no processo de consulta refe­rido no relatório, despesas de carreto, frete, adicionais respectivos e taxas de seguro, quan­do contraídas em separado, na nota fiscal, não são computadas como valor tributável, mesmo em se tratando de remessas da fábrica para o depósito e dêste para o consumidor; consi­derando que além de haver absoluta união de entendimentos por parte dêste Conselho,

a recorrente, em sessão de 11-12-67, pelo Acórdão 50.571, viu provido à unanimidade o seu Recurso n.9 59.570; considerando que, de resto, o referido aresto nada mais refletia,

como se teve ensejo de esclarecer no rela­tório, o entendimento dêste Conselho, nesta altura, erigido em jurisprudência mansa e pacífica; considerando tudo o que mais consta do processo: acordam os Membros do 2.9 Con­selho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso.” Diz a ementa: "Desde que cobradas em separadona nota fiscal não são computadas como valor tributável as despesas de carreto, frete, adi­cionais respectivos e taxas de seguro, mesmo em se tratando de transferência da fábrica para o depósito e dêste para o consumidor”.— Acórdão 50.720, de 25-3-68, do 2.9 Cons. de Contrib., no Rec. 58.716 (José A. V. Neto, Pres. e Rei.). — D.O.U.-IV de 21-10-69, apenso, págs. 1280/1.SERVIÇO FEDERAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DAS INFRAÇÕES CONTRA A FAZENDA — Ilegal e abusivo seu ingresso em estabelecimento de contribuinte e exame

de suas escritas fiscal e comercial.Em recurso, decidiu o Conselho: "Con­siderando que o presente processo foi instau­rado por servidores do Serviço Federal de Prevenção e Repressão das Infrações contra a Fazenda Nacional em fiscalização de rotina externa, exercida por meio de ingresso em estabelecimento de contribuinte e exame de suas escritas comercial e fiscal; considerando que o Egrégio 2.9 Conselho de Contribuintes, em dezenas de acórdãos, vem por unanimi­

dade e iterativamente julgando nulos, de modo invariável, todos os processos fiscais iniciados pelos referidos servidores, nas condições do presente, por incompetência legal e funcional dos autores para o exercício de tal atividade privativa de funcionários de carreiras especia­lizadas do Ministério da Fazenda; considerando que a quase totalidade dos eméritos Juizes das Varas da Fazenda Pública neste Estado têm seguido a mesma orientação, concedendo mandados de segurança às partes, em virtude de idênticos fundamentos.” "Considerando que a decisão singular, em face do acêrto dos seus fundamentos, merece integral confirma­ção; considerando que nesta altura des­necessário se apresenta o acréscimo de outros esclarecimentos; considerando tudo o que mais consta do processo: Acordam os membros do 2.9 Conselho de Contribuintes por unani­midade de votos em negar provimento ao recurso "ex officio”. Diz a ementa: "Ser­viço Federal de Prevenção e Repressão das Infrações contra a Fazenda. Ilegal e abusivo o seu ingresso em estabelecimento de contri­Janeiro, 1970 4.721

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Setor JURÍDICO

buinte o exame de suas escritas fiscal e comercial.”— Acórdão 50.491, de 20-11-67, do 2.® Conselho de Contribuintes, no Rec. 61.394 (José Augusto Vieira Neto, Pres.; Jaime Augusto C. de Vasconcelos, Relator). — D.O.U.-IV de 12-9-69, apenso págs. 829/30.PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FIS­CAIS PARA EXAME DE ESCRITA — Não interrompe o prazo de prescrição do direito de a Fazenda proceder a lançamento suple­mentar :Em recurso, decidiu o Conselho: "Con­siderando que, ao proceder-se ao lançamento

suplementar relativo ao exercício de 1952, já ocorrera a decadência do direito de a Fa­zenda, nos têrmos do art. 29 da Lei 2.862-56; considerando que o art. 37 letra "f”, do Decreto 24.239, de 22-12-47, autorizava a constituição de fundos de exaustão de capitais invertidos na exploração de florestas, fundos esses dedu- tíveis do lucro operacional para efeito de apuração do imposto de renda a ser pago; considerando que a conta de depreciação "Horto Florestal”, instituída pela recorrente,

tinha a função de "fundo de exaustão”; con­siderando que o coeficiente aplicado na depre­ciação de veículos, caminhões de grande tone­lagem, é razoável; considerando o que mais destes autos consta: acordam os Membros da Primeira Câmara do 1.® Conselho de Contri­buintes, preliminarmente, por unanimidade de votos, acolher a arguição de decadência, quanto ao lançamento relativo ao exercício de 1952 e, no mérito, ainda por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso quanto ao exer­cício de 1953.” Diz a ementa: "A expedi­ção de portaria de designação de fiscais para o exame de escrita do contribuinte mesmo que comunicada ao contribuinte, não interrompe o prazo de prescrição do direito de a Fazenda proceder a lançamento suplementar. A con­tribuição de fundo de exaustão relativo a florestas era permitida em lei e dedutível, para efeito do imposto de renda. Depreciação de veículos, caminhões de alta tonelagem, para grandes cargas”.

— Acórdão 59-243, de 15-6-66, do 1.® Cons. Contrib., no Rec. 58.058 (Dirceu Alves Pinto, Pres. e Rei.). — D.O.U.-IV de 25-8-69, apenso, págs. 580/582.

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São Paulo recebeu do sr. Edson de Almeida Pedreira Cer- queira, de Salvador, Bahia, uma carta pela qual faz uma solicitação. Êle quer trabalhar em alguma gráfica da capi­tal paulista. Tem 41 anos, é casado e faz serviços gerais de escritório, administração de empresa gráfica, orçamen­tos tipográficos e coordenação de produção.

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4.722 Boletim da Ind. Gráfica

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SETOR JURÍDICO

LEGISLAÇÃO FISCALDEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

Publicamos, para conhecimento de nossos associados, importante Instrução da Coordenação da Administração Tri­butária de São Paulo, objetivando diri­mir dúvidas relacionadas com as opera­ções relativas à devolução de mercadorias e o procedimento fiscal.

Dada a grande importância do assun­to, chamamos a atenção dos associados para uma leitura acurada da referida Instrução: C.A.T. N .9 3-68 de 1.» de agosto de 1968 e publicada no D.O. do Estado de São Paulo em 3 de agosto de 1968.

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS0 Coordenador da Administração

Tributária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens I e IV do artigo 27 do Decreto n.? 49.900 de 2 de julho de 1968, acolhendo proposta da Assistência-Técnico-Tributária e objeti­vando dirimir dúvidas relacionadas com as operações relativas à devolução de mer­cadorias, resolve expedir as seguintes instruções:

Devolução feita por particular ou produtor em virtude de garantia.

1 — O estabelecimento que receber mercadoria devolvida por produtor ou particular poderá creditar-se do imposto pago, por ocasião da saída da merca­doria, desde que:

a) haja prova cabal da devolução;b) a devolução ocorra em virtude

de garantia;c) o retorno se verifique dentro

de 30 (trinta) dias contados da data da saída da mercadoria.Janeiro, 1970

2 — Considera-se devolução em vir­tude de garantia a decorrente da obri­gação assumida pelo remetente ou seja fabricante de substituir ou consertar a mercadoria remetida se esta apresentar defeito dentro do prazo determinado do respectivo documento de garantia.

3 — O estabelecimento recebedor deverá:

a) emitir Nota de Entrada de Mer­cadorias, mencionando o* número, data e valor do documento fiscal original;

b) colher, na Nota de Entrada de Mercadorias, ou em documento apartado, a assinatura do particular cu do produ­tor, anotando o número do respectivo documento de identidade;

c) lançar a nota referida nas letras anteriores na coluna "Entradas com di­reito a crédito do imposto” do livro modêlo 2-RE.

4 — A Nota de Entrada de Merca­dorias servirá para acompanhar a merca­doria em seu retorno ao estabelecimento de origem.

5 — As normas antecedentes são aplicáveis, no que couber, às devoluções efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas não consideradas contribuintes.

6 — N o caso de devolução efetua­da por produtor, este poderá optar pela emissão da Nota do Produtor para acom­panhar a mercadoria em seu transporte, hipótese em que o estabelecimento de origem extrairá a Nota de Entrada de

4.723

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Mercadorias para o registro da operação, dispensada a exigência da letra "b” do item 3.

Retorno de mercadoria remetida em demonstração a particulares ou produ­tores.

7 — O estabelecimento que receber em retorno, mercadoria remetida para demonstração a produtor ou particular poderá creditar-se do imposto pago por ocasião da saída da mercadoria desde que:

a) haja prova cabal da devolução;b) o retorno se verifique dentro

de 30 (trinta) dias contados da data da saída da mercadoria.

8 — O estabelecimento recebedor deverá:

a) emitir Nota de Entrada de Mer­cadorias, mencionando o número, data e valor do documento fiscal original;

b) colher, na Nota de Entrada de Mercadorias, ou em documento apartado, a assinatura do particular ou do produ­tor, anotando o número do respectivo documento de identidade;

c) lançar a nota referida nas letras anteriores na coluna "Entrada com di­reito a crédito do imposto” do livro modelo 2-RE.

9 — A Nota de Entrada de Merca­dorias servirá para acompanhar a merca­doria em seu retorno ao estabelecimento de origem.AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA A

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS10 — O prazo de 30 (trinta) dias

referido nos itens 1 e 7 poderá ser am­pliado, mediante requerimento dirigido ao Chefe do Pôsto Fiscal a que estiver subordinado o estabelecimento interes­sado, durante a influência do mesmo prazo.

11 — Nos casos habituais de garan­tia contratual por prazo maior, a autori­zação poderá ser concedida em caráter genérico, respeitado o período de garantia.4.724

MERCADORIA SAÍDA MAS NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO

12 — O estabelecimento que receber, em retorno, mercadorias por qualquer motivo não entregues ao destinatário, para creditar-se do imposto pago por ocasião da saída deverá cumulativamente:

a) mencionar antes de iniciado o retorno, no verso da via da Nota Fiscal, o motivo por que não foi entregue a mercadoria;

b) efetuar o transporte em retorno da própria nota citada na letra anterior;

c) emitir Nota de Entrada de Mer­cadorias, que poderá ser de série espe­cial, exclusivamente para essas operações, lançando-a na coluna "Entradas com di­reito a crédito do imposto” do livro modêlo 2-RE;

d) manter em pasta especial a l .? via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída e memorando do transportador explicativo do fato, quando o transporte tiver sido efetuado por terceiro;

e) anotar a ocorrência na via presa ao bloco ou documento equivalente;

f) exibir à fiscalização quando exi­gidos, todos os documentos, inclusive contábeis, comprobatórios de que a im­portância eventualmente debitada ao des­tinatário não foi recebida;

g ) entregar mensalmente comuni­cação ao Pôsto Fiscal a que estiver subor­dinado, com os seguintes elementos: número, data e valor da Nota Fiscal extraída por ocasião da saída da merca­doria não entregue ao destinatário; nú­mero e data da entrada da Nota de Entrada de Mercadorias emitida nos têrmos da letra "c”; motivo pelo qual a mercadoria deixou de ser entregue.

13 — A comunicação referida na letra "g” do item anterior abrangerá as ocorrências do mês e será entregue até o dia 15 (quinze) do mês seguinte, em duas vias, sendo a segunda, depois de visada, restituída como recibo.

14 — Havendo suspeita de fraude o contribuinte poderá ser submetido a regi­

Boletim da Ind. Gráfica

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Setor JURÍDICOme especial, a critério do Chefe do Pôsto Fiscal, que programará rigorosa vigilância do estabelecimento, inclusive plantão quando fôr o caso.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS15 — Relativamente às devoluções

de que tratam os itens 1, 7 e 12, ocor­ridas anteriormente à publicação destas Instruções, o aproveitamento, como cré­dito, do imposto pago na saída de mer­cadoria dependerá de prévia autorização, observado o seguinte:

a) nas hipóteses referidas nos itens 1 e 7 deverá ser comprovado de modo satisfatório o retorno;

b) na hipótese referida no item 12, deverá ser comprovado que a mer­cadoria não foi entregue ao destinatário e que foi reincorporado ao estoque do estabelecimento remetente.

16 — Os pedidos serão decididos na Capital, pela R-13 e, no Interior, pela Secção de Julgamento da respectiva De­legacia Regional da Fazenda.

17 — Relativamente às devoluções de mercadorias efetuadas por comercian­tes ou industriais, o estabelecimento de origem poderá lançar o crédito, desde que o autor da devolução emita Nota

Fiscal com todos os requisitos regula­mentados, inclusive o destaque do ICM.

18 — O estatuído no item prece­dente se aplica às devoluções anteriores à publicação destas Instruções indepen­dentemente de requerimento e da obser­vância do prazo de 30 (trinta) dias, previsto no item VIII do artigo 42 do Regulamento do ICM, em sua redação primitiva. Os requerimentos já apresen­tados serão arquivados, mediante des­pacho do Chefe do Pôsto Fiscal a que estiver subordinado o estabelecimento interessado, certificando-se o contribuinte também do disposto nos itens 17 e 19.

19 — O contribuinte que tiver efe­tuado lançamento de crédito em desa­cordo com as normas destas instruções deverá estorná-lo mediante o lançamento da importância correspondente ao cré­dito indevido, na linha 07 Diversas do livro Registro do Imposto de Circulação de Mercadorias, modêlo 1. RIC. sem qualquer acréscimo, no período relativo à segunda quinzena de agosto corrente.

20 — Decorrido o prazo indicado no item anterior, mas antes de qualquer iniciativa fiscal para a imposição das penalidades cabíveis, o contribuinte po­derá regularizar sua situação, sujeitan- do-se, porém, aos acréscimos legais.

REVOGADAS DECISÕES DE CONSULTAS SÔBRE APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Transcrevemos abaixo, atendendo su­gestão do Departamento Jurídico do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, o inteiro teor da Instrução Normativa n.̂ 9, de 5 /9 /69 da Secretaria da Receita Federal do Mi­nistério da Fazenda, publicada no D.O.U. de 8 de outubro de 1969, para o conhe­cimento dos nossos associados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DE 8 DE SETEMBRO DE 1969

Revoga decisões de consultas sôbre aplicação da legislação tributária.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições:

Considerando que com a criação da Secretaria da Receita Federal (Decreto

Janeiro, 1970 4.725

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Setor JURÍDICO

n.? 63.659, de 20/11/68 e Portaria GB- n.? 18-69) foram extintos os departa­mentos de Rendas Internas, do Imposto de Renda e Rendas Aduaneiras e as repartições que lhe eram subordinadas,

Considerando a necessidade de rever e atualizar as decisões proferidas em consultas relativas à legislação tributária federal, de forma a evitar divergências de orientação e tratamento diferente de situações idênticas, resolve:

I — Revogar as decisões proferi­das em processos de consulta, até a publicação dêste ato, por autoridades subordinadas, inclusive as exaradas pelos diretores e chefes de repartições dos extintos departamentos de Rendas Inter­nas, do Imposto de Renda e Rendas Aduaneiras.

II — Fixar o prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação do ato men­cionado no item seguinte, para que os contribuintes amparados por decisões em consulta possam reformulá-las às autori­dades competentes, suspendendo-se, du­rante êste prazo, instauração de procedi­mento fiscal que envolva a matéria consultada.

III — Determinar à Coordenação do Sistema de Tributação que expeça normas de execução desta instrução nor­mativa, visando a classificação e controle das consultas.

ANTONIO AMILCAR DE OLI­VEIRA LIMA, Secretário da Receita Federal. Atenciosamente

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4.726 Boletim da Ind. Gráfica

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FITAS ADESIVASCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 - Fone: 51-9121.

FIOS DE LATÃOComagraf — Al. Cleveland, 690 — Tele­fone: 220-7215.

FOTOGRAVURA, Máquinas e equipamentos paraCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers —Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

FOTOLITO, Máquinas e equipamentos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con­selheiro Brotero, 215/19 — Fone: 52-4190. Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua dos Gusmões, 235 — Fone: 220-9322— Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 — Fone: 32-9929.

GUILHOTINASCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Comagraf — Al. Cleveland, 690 — Tele­fone: 220-7215.Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua dos Gusmões, 235 — Fone: 220-9322— Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 — Fone: 32-9929.

GUILHOTINA TRILATERALOscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua dos Gusmões, 235 —• Fone: 220-9322— Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 — Fone: 32-9929.

GRAMPEAR, Máquinas deCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 - Fone: 227-8990.IMPRESSÃO, Máquinas deCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 - Fone: 51-9121. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 - Fone: 227-8990.Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua dos Gusmões, 235 — Fone: 220-9322— Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro:Av. Gomes Freire, 355 — Fone: 32-9929.

4.728 Boletim da Ind. Gráfica

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ÍNDICE, Tesouras e máquinasCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

MAN, OffsetKLIMSCH, Representante

Oscar Flues & Cia. Ltda.MÁQUINAS PARA GRAVAR C H A P A S

OFFSET — Copirama Ltda. — São Paulo— Rua Barão de Tatuí, 342 — (Sta. Cecí­lia) — Telefones: 52-1527 e 52-3454.

MÁQUINAS GRÁFICAS USADASA. Benedini Ltda. — Rua 21 de Abril, 405 - Fones: 934882 — 93-9513 — 93-8622. Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

MERCEDES, RepresentantesOscar Flues & Cia. Ltda.METAIS GRÁFICOSCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers —

Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. MINERVAS GUARANI

Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

OFFSET PLANAS E ROTATIVASCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.S. H. Eskenazi e Cia. Ltda — Rua Con­selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 52-4190. Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua dos Gusmões, 235 — Fone: 220-9322— Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 — Fone: 32-9929.

OFFSET, Tintas paraCompanhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Eklypse — Av. Lacerda Franco, 952 — Tel.: 278-9748.

PAUTAÇÁO IVILLPAUTAÇÃO, Máquinas e material paraCompanhia T. Janér, Comércio & Indústria

— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PICOTAR, Máquinas deCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PRENSAS PARA DOURAR E GRAVAR Companhia T. Janér, Comércio & Indústria-- Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PRENSA PARA ENFARDAR APARASFuntimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PRENSAS PARA JORNAISCompanhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

PRELOS PARA PRENSASCompanhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

PROVAS OFFSET E TIPOGRÁFICAS, Pren­sas paraCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

RELÊVO, Máquinas paraCompanhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907 Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 - Fone: 227-8990.

ROLOS, Revestimentos paraCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Indústria de Artefatos de Borracha “1001” Ltda. — Rua Dias da Silva, 11 Fones: 92-61-22 e 92-56-90 - São Paulo.

ROTATIVAS PARA JORNAISCompanhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua dos Gusmões, 235 — Fone: 220-9322— Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 — Fone: 32-9929.

FOTOGRAVURA, Impressoras rotativas e pla­nas paraCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua dos Gusmões, 235 — Fone: 220-9322— Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro:Av. Gomes Freire, 355 — Fone: 32-9929.

SACOS DE PAPEL, Máquinas para fabricar Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers —Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

TINTA PARA CHEQUES: EKLYPSE— Av. Lacerda Franco, n.° 952 — Fone: 278-9748.

Janeiro, 1970 4.729

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TINTAS PARA IMPRESSÃO - Fabricantes Cromos S/A — Tintas Gráficas — Rua São Joaquim, 496 — Tel. 278-4187.Eklipse — Av. Lacerda Franco 952 — Tel.70-8223.Supercor — Química Norma Comercial S/A.— Rua Guaianazes, 1211 — Tels.: 220-9960— 220-9882.

TINTAS PARA IMPRESSÃO - Revendedores Cia. T. Janer, Comério & Indústria — Av. Henry Ford, 833 - Tel. 93-5907.

TIPOS E MATERIAIS GRÁFICOSCompanhia T. Janér, Comércio & Industria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

TUDO PARA AS ARTES GRÁFICASCia. Importadora Gráfica Arthur Sievers —Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

D E L E I

1 — Irmãos BrandiniAvenida Rio Branco, 949 Diretor: Valentim Brandini ADAMANTINA - Est. de São Paulo

2 — Artes Gráficas Brasil Ltda.Rua São Bento, 1.134/42Diretor: Jovenil Rodrigues de SouzaARARAQUARA - Est. de São Paulo.

3 — Gráfica Hernandes Ltda.Rua Cel. Teófilo, 1.544 Fone: 386Diretor: Adarve Hernandes Acede BRAGANÇA PAULISTA - Est. de São Paulo

4 — Tipografia PaulinoRua Dr. Quirino, 1.234 Fone: 9-3696 Diretor: Ernani Paulino CAMPINAS - Est. de São Paulo.

5 - - Nehemy Aidar — Indústria e Comércio S/A.Rua Monsenhor Rosa, 2-A Fone: 2943Diretor: Nagib Aidar FRANCA — Est. de São Paulo.

Companhia T. Janér, Comércio & Industria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con­selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 524190.

VERNIZESArgal — Química S/A. — Indústria & Co­mércio — Rua Major Cario Del Prete 1596/1608 — São Caetano do Sul — Tels.: 42-30-59 - 42-56-88 - 42-62-90.Companhia T. Janér, Comércio Sc Industria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

ZINCO, Chapas deA. Benedini Ltda. — Rua 21 de Abril, 405 - Fones: 93-4882 - 93-9513 - 93-8622. Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9I2L Companhia T. Janér, Comércio & Indústria— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907 S. H. Eskenazi e Cia Ltda. — Rua Con selheiro Brotero, 415/319 — Fone: 52-4190.

A D O S6 — Indústria Gráfica Itu Ltda.

Rua Santa Rita, 1032 Fone: 789Diretor: Gildo Guarnieri ITU — Est. de São Paulo

7 — Gráfica Rio BrancoRua Rio Branco, 402 Fone: 153Diretor: João Alves da Costa LINS — Est. de São Paulo

8 — Comércio e Indústria Gráfica Francal Ltda.Rua Bernardino de Campos, 2790 Fone: 1208 Diretor: Clovis CalSÃO JOSÊ DO RIO PRETO - Estado de São Paulo

9 — Gráfica Bandeirantes Ltda.Praça da República, 20 Fone: 2-7417 Diretor: Affonso Franco SANTOS - Est. de São Paulo.

10 — Tipografia J. A. Querido & Cia.Rua do Sacramento, 19*Diretor: José Augusto Querido TAUBATÊ — Est. de São Paulo.

4.730 Boletim da Ind. Gráfica

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Original Heidelberg OffsetHeidelberg Uma Cõr Offset ou Letterset 40x57, 46x57, 46x64 e 52x72 cmEstas Heidelberg offset dispõem de uma tintagem e molha como as máquinas offset de grande formato. Economia e alta qualidade de impressão, aliadas a manejo muito fácil, são atributos que sobressaem em tôdas as máquinas da linha KOR. Elas trabalham a 5 500 impressões por hora e ocupam pouco espaço. A prática tem provado que a sua velocidade má­xima é efetivamente, na maioria dos casos, a velo­cidade normal de trabalho. A mudança de offset para letterset é coisa rápida, e qualquer impressor tipográfico de Heidelberg Cilíndrica será capaz, em pouco tempo, de produzir bom offset com máqui­nas KOR.

Modêlo KOR KORA KORDMáximo papel, cm 40x56,2 46x57 46x64Mínimo papel, cm 12,5x15 14x18 14x18

Superfície impressão, cm 39x56,2 44x56,2 45x64Velocidade máx., i.p.h. 5 500 5 500 5 500Espaço necessário, m 1,45x2,19 1,45x2,19 1,45x2,

Pêso líquido, aprox., kg 2 500 2 550 2 6501,55x2,25

2 770

Heidelberg Offset/Letterset Uma Cõr 61x82 cm e 64x89 cmEstas novas máquinas Heidelberg Offset oferecem as melhores condições de produção e lucro. Com superior qualidade de impressão, e com veloci­dade que vai até 8 000 impressões por hora, são sim­ples de manejar, econômicas na produção e de preço razoável. Possuem fácil acesso aos 3 cilindros e são próprias para ser conduzidas por um só operá­rio. A mudança de offset para letterset e vice-versa é rápida e fácil.

Modêlo SOR SORDMáximo papel, cm 61x82 64x89Mínimo papel, cm 28x42 28x42

Superfície impressão, cm 59,5x82 62x89Velocidade máx., i.p.h. 8 000 8 000Espaço necessário, m 2,31x3,05 2,38x3,05

Pêso líquido, aprox., kg 4 000 4 100

Representantes exclusivos no Brasil

(ffinniiMiiMmiw G U T E N B E R GMÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA.

SÃO PAULO ZP-2 - RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, 1111 - TELEFONE 220-0763 End. Telegráfico: GUTENBERG - C. P. 30650

RIO DE JANEIRO Tel. 54-2218

RECIFE Tel. 4-4900

BELO HORIZONTE Tel. 24-9931

CURITIBA Tel. 4-3900

PÔRTO ALEGRE Tel. 4-5171

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ARVORES PARTICIPAM DO

PROGRESSODO BRASIL

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRAFICA

Redação e Administração Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° Tels. 32-4694, 34-0269, 35-8788 Telegr.“ ABIGRAF” - C.P.7815

São Paulo, Brasil

Diretores responsáveis DAMIRO DE OLIVEIRA VOLPE

JORGE EDUARDO SARAIVARedação

DR. ANTÔNIO FAKHANY JR.DR. EDUARDO BACHIR ABDALLA

S e c r e t a r i a :Expediente

Das 8 às 11,30 e das 13 às 17,30 hs. aos sábados não há expediente

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA GRÁFICA

Regional do Estado de São Paulo

D i r e t o r i a :Presidente

Damiro de Oliveira VolpeVice-Presidente

Rubens Amat Ferreira2? Vice-Presidente

Pery BomeiselSecretário

Nelson Gouveia Conde2.° Secretário

Antonio Bolognesi PereiraTesoureiro

Irineu Thomaz2.° Tesoureiro

Henrique N. CoubeSuplentes

Aldo Mazza. Gildo Guarnieri, Isaias Spina, José Pécora Neto, José R. F ir mino Tiacci,

Judimar Picolli e Léo Kreimer.Conselho Fiscal

Admeleto Gasparini. Clemente Catalano e Theobaldo De Nigris.

SuplentesHomero Villela de Andrade. Renato Foroni

e Vitto José Ciasca.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE

SÃO PAULORua Marquês de Itu, 70 - 12.° Tels. 32-4694, 34-8269, 35-8788 Telegr.“ ABIGRAF” - C.P.7815

São Paulo, Brasil

D i r e t o r i a :Presidente

Theobaldo De Nigris Presidente em exercício

Damiro de Oliveira Volpe 2.° Vice-Presidente

Pedro Alberto Grisólia Secretário

Nelson Gouveia Conde 2.° Secretário

Antonio Bolognesi Pereira Tesoureiro

Irineu Thomaz 2.° Tesoureiro

José R. F ir mino Tiacci Diretor Rei. Públicas

Pery Bomeisel Suplentes

Aldo Mazza, Isaias Spina. José Napolitano Sobrinho, José Pécora Neto e Léo Kreimer.

Conselho Fiscal :Admeleto Gasparini, Amilcar Pereira e

Clemente CatalanoSuplentes

Irineu Francisco Rocco e Luiz Del GrecoDelegados Representantes

junto à Federação :Homero Villela de Andrade

Rubens Amat Ferreira Theobaldo De Nigris

SuplentesMario Rigotti. Renato Foroni e Vitto

José CiascaSecretário Geral

ANTONIO URBINO PENNA JR.* Distribuição de guias para recolhimento

do imposto sindical.* Distribuição de publicações periódicas

informativas.* Orientação para pedidos de isenção

junto ao GEIPAG.Departamento Jurídico :

DR. ANTÔNIO FAKHANY JR.DR. EDUARDO BACHIR ABDALLA

* Defesa de associados na Justiça do Tra­balho.

* Informações trabalhistas e fiscais.

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A offset «PLANETA BRILLANT« é uma das mais moder­nas máquinas impressoras no mercado mundial.O margeador foi totalmente remodelado e testado para 15.000 folhas por hora, porém a fábrica garante 11.000 impressões por hora para esta maravilha da técnica alemã. É uma das mais pesadas impressoras de meia-fôlha; apresen­ta robustez e produz impressos perfeitos durante longos anos. Esta máquina vem pré-montada em apenas 5 caixas, e po­de ser montada em 3 dias.

RepresentanteF U N T IM O D $ . A .Máquinas e Materiais GráficosSão Paulo - Rua dos Bandeirantes, 398Filiais: Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.