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ANO XXXVII - Nº 1112 - 10 DE OUTUBRO DE 2007 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

esta quarta-feira, dia 10, Com 547 para todas as Nestarão reunidos na áreas da administração prefeitura munic ipal o municipal, o concurso, Secretário de Administração segundo o Secretário deverá e os dirigentes da Fundação ser realizado no final de de Apoio à Universidade novembro ou início de Federal Rural do Rio de dezembro.Janeiro FURJ, para organizar Falando a respeito do e realizar o concurso público assunto o Prefeito disse que do município. Em pauta estarão os últimos nada impedirá a realização do concurso e detalhes para finalizar o edital, que que quem for aprovado tomará posse em aprovado pelo prefeito, terá 15 para ser seus cargos de acordo com os prazos publicado pela imprensa para que todos estabelecidos por lei. O concurso prevê tenham conhecimentos das regras a serem vagas para ensino fundamental, ensino obedecidas no concurso. médio e ensino superior.

Últimos detalhes para liberação do edital do concursopúblico da prefeitura serão definidos nesta quarta-feira

O Gabinete do Prefeito do Município

confirma a vinda do Governador Sérgio

Cabral no próximo dia 18, à Três Rios. A

agenda a ser cumprida pelo Chefe do

Executivo Estadual será de duas horas

entre sua chegada às 10 e sua partida às 12

horas.

Ele será recepcionado no salão de festas

do clube, onde chegará de helicóptero,

onde será recepcionado pelo Prefeito local e

políticos da região, quando fará um

pronunciamento a todos os presentes e

seguirá de imediato para visitas em

indústrias trirrienses onde tomará

conhecimento do avanço tecnológico das

empresas que estão aqui instaladas e as

que estão se instalando.

A visita prevê idas à antiga Santa

Matilde, ao Distrito Industrial da Barrinha,

a T´Trans e a Piffer.

O Governador deverá receber também

várias reivindicações dos políticos

presentes e depois embarcará de volta à

capital do Estado onde dará seqüência à

sua agenda de compromissos.

Sobre a vinda do governador à Três Rios

o Prefeito disse: “É muito importante

quando o Governador visita a cidade, pois

além de tomar conhecimento das

necessidades do governo municipal, terá a

oportunidade e conhecer o esforço que está

sendo feito para tornar nossa cidade num

pólo metal-mecânico. Acredito que com

esse visita poderemos conseguir mais

benefícios para nossa cidade, pois o

Governador tem se mostrado um grande

parceiro nas obras que estão sendo

realizadas na cidade.”

Na sede do Entrerriense os políticos

poderão se manifestar antes da chegada do

governador, pois iniciada a solenidade

somente o Prefeito e o Governador farão

uso da palavra.

Comemorando o Luther King), Portão Vermelho, Cidade Nova Dia das Crianças nas (Igreja Assembléia de Deus), Santa comunidades, a Teresinha e Palmital (praça do Barros Secretaria municipal Franco).de Saúde realizará As atividades serão realizadas amanhã, em seus postos começando às 09 da manhã, estendendo-se i n s t a l a d o s n o s até o final da tarde.

bairros uma programação envolvendo A programação v isa, a lém da moradores, funcionários da secretaria e comemoração do dia da crianças, a busca comércio local visando atividades de fortalecimento, vínculo e a integração recreativas, educacionais e prevenção de das ação junto à comunidade assistidas saúde nos seguintes postos: Moura Brasil, pela Secretaria de Saúde. À frente da Purys, Werneck Marini (E. M Margaretha programação está a Coordenadora dos Schoeller), Triangulo, Pilões (E.M. Martin PSF´s.

Saúde: Dia das Crianças com atividades nos PSF’s

A Secretaria de Fazenda anuncia para controladas de acordo com a orientação do hoje, dia 10, o pagamento do funcionalismo Chefe do Executivo municipal.municipal. O Secretário afirmou também que com

Serão aproximadamente R$1,8 mi que todos os sacrifícios impostos pela Lei de circularão pelo comércio do município, Responsabilidade Fiscal, o município vem cumprindo assim o calendário proposto pelo saudando seus compromissos com atual Prefeito de efetuar o pagamento fornecedores, inclusive efetuando sempre no segundo sábado de cada mês, pagamentos de dívidas de governos sendo que quando isso acontecesse fora do anteriores através de precatórios, o que prazo normal do dia 10 o pagamento é têm causado às finanças da cidade um antecipado, como foi o caso neste mês. desfalque considerável, pois são dívidas

Segundo o Secretário de Fazenda os que o atual governo herdou de seus índices de arrecadação do município vêm antecessores, inclusive com pagamentos de obedecendo a uma escala normal. desapropriação, que passados mais de dez

Se por um lado a arrecadação do ICMS anos estão sendo pagos agora, sem contar caiu, aumentou a arrecadação da dívida os parcelamentos com Light e INSS, o que ativa do IPTU, contrabalançando assim as consome alguns milhares de reais mensais finanças do município que vêm sendo do cofre municipal.

Pagamento do funcionalismo municipal será hoje

Visite o novo site oficial do Município de Três Rios

www.tresrios.rj.gov.br

Governador do Estadovisita Três Rios e temagenda definida comvisitas ao DistritoIndustrial e a váriasindústrias da cidade

Página 3879 Boletim Informativo Oficial - nº 1112 Três Rios, 10 de Outubro de 2007 Três Rios, 10 de Outubro de 2007 Boletim Informativo Oficial - nº 1112 Página 3880

SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO SOCIAL Nedeu Bezerra Paes FilhoPREFEITOMaria das Graças Ribeiro LazariniCelso Jacob SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETÁRIO DE FAZENDA Robson Garcia de Oliveira VICE-PREFEITO

Diógenes Pedro Borsato dos SantosVinicius Medeiros Farah SEC. DE TURISMO, CERTAMES E ESPORTOS

SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Josimar Salles MaiaSEC. DE GOVERNO E PLANEJAMENTOJúlio César Rezende de FreitasLeonardo Silva Jacob CONTROLADOR GERAL

SECRETÁRIO DE OBRAS Odair Miguel da Gama J niorSEC. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTALRobson Garcia de Oliveira Samir Macedo Nasser Filho PROCURADOR GERAL

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Ulisses Guimarães Figueiredo FilhoSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃORobson Garcia de OliveiraOtorino Bilheri de Souza DIRETOR DO SAAETRI

SECRETÁRIO DE SAÚDE Carlos Eduardo Carneiro MacedoSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOValter Luiz Lavinas RibeiroMaria Aparecida de Carvalho Costa

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

ú

PREFEITOCelso Jacob

EXPEDIENTE: BIO - Boletin Informativo Oficial - Prefeitura do Município de Três Rios - Praça São Sebastião, nº 81 - Centro - Três Rios-RJ - Tel.: (24) 2252-0662 - www.tresrios.rj.gov.brCoordenadoria de Divulgação - Coordenador: Luiz Carlos F. Silva - Diagramação: Ricardo S. Carvalho - Impressão: Linoset Gráfica e Editora Ltda. - Tiragem: 1000 exemplares - Distribuição gratuita

10.00.000.10.301.056.2.139 3.3.9.0.36.00 33 10.000,00 05.00.000.04.128.019.2.043 3.3.9.0.35.00 00 10.000,0002.00.000.04.122.005.2.009 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 05.00.000.04.128.020.2.044 3.3.9.0.39.00 00 18.000,0002.00.000.04.122.005.2.010 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 05.00.000.04.123.019.2.047 3.3.9.0.30.00 00 10.000,0002.00.000.04.122.005.2.011 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 05.00.000.04.123.019.2.047 4.4.9.0.52.00 00 15.000,00

DECRETO Nº 3391 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. 02.00.000.04.122.005.2.012 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 07.00.000.18.542.038.1.034 3.3.9.0.39.00 00 10.000,0002.00.000.04.122.007.2.018 3.3.9.0.39.00 00 20.000,00 07.00.000.15.542.039.2.116 3.3.9.0.39.00 00 400.000,00

Suplementa e anula dotações em R$ 50.000,00 e dá 02.00.000.04.122.007.2.019 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 07.00.000.15.542.040.2.118 4.4.9.0.51.00 00 10.000,00outras providências. 02.00.000.04.122.007.2.020 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 07.00.000.15.452.044.2.125 3.3.9.0.39.00 00 10.000,00

02.00.000.04.122.007.2.021 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 08.00.000.15.451.045.1.050 3.3.9.0.39.00 00 2.000,00O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de 02.00.000.04.122.007.2.022 3.3.9.0.39.00 00 2.000,00 08.00.000.15.451.045.1.050 4.4.9.0.51.00 00 14.500,00suas atribuições legais e 03.00.000.04.122.011.1.010 3.3.9.0.39.00 00 2.000,00 08.00.000.15.451.047.1.063 4.4.9.0.51.00 00 20.000,00

03.00.000.04.122.011.1.011 3.3.9.0.39.00 00 4.000,00 09.00.000.23.691.051.2.165 3.3.9.0.14.00 00 1.000,00CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3043 de 26 03.00.000.04.122.011.2.026 3.3.9.0.39.00 00 80.000,00 09.00.000.23.691.051.2.165 3.3.9.0.39.00 00 3.000,00de Setembro 2007 ; 03.00.000.04.122.011.2.026 3.3.9.0.49.00 00 20.000,00 09.00.000.23.691.051.2.166 3.3.9.0.35.00 00 2.000,00

03.00.000.04.122.012.2.028 3.1.9.0.92.00 00 5.000,00 09.00.000.23.691.051.2.166 3.3.9.0.39.00 00 5.000,00CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao 03.00.000.04.122.012.2.031 3.1.9.0.09.00 00 10.000,00 09.00.000.04.122.052.2.168 3.3.9.0.30.00 00 1.000,00programa anual de trabalho; 04.00.000.02.122.013.1.014 3.3.9.0.30.00 00 3.000,00 09.00.000.04.122.052.2.168 4.4.9.0.52.00 00 4.000,00

DECRETA: 04.00.000.02.122.013.1.014 3.3.9.0.39.00 00 4.000,00 09.00.000.11.334.053.2.171 3.3.9.0.39.00 00 1.000,0004.00.000.02.122.013.1.014 4.4.9.0.52.00 00 2.000,00 09.00.000.11.333.053.2.172 3.3.9.0.36.00 00 1.000,00

Art. 1º - Fica suplementada no orçamento corrente a dotação 04.00.000.04.122.017.1.017 3.3.9.0.39.00 00 1.500,00 09.00.000.11.333.053.2.172 3.3.9.0.39.00 00 1.500,00abaixo discriminada no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta 04.00.000.02.062.015.2.037 3.3.9.0.91.00 00 50.000,00 12.00.000.23.695.061.1.031 3.3.9.0.30.00 00 2.000,00mil reais). 12.00.000.23.695.061.1.031 3.3.9.0.36.00 00 2.500,00

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 12.00.000.23.695.061.1.031 3.3.9.0.39.00 00 2.500,0010.00.000.10.301.056.2.139 3.3.5.0.43.00 33 50.000,00 publicação. 12.00.000.27.812.060.2.173 3.3.9.0.30.00 00 1.000,00

Celso Jacob 12.00.000.27.812.060.2.173 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00Art. 2º - Fica anulada no orçamento corrente a dotação abaixo Prefeito 12.00.000.27.812.060.2.174 3.3.9.0.32.00 00 2.000,00

discriminada no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil 12.00.000.27.812.060.2.175 3.3.9.0.39.00 00 15.000,00reais). DECRETO Nº 3393 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. 13.00.000.20.606.064.2.192 3.3.9.0.39.00 00 4.000,00

13.00.000.20.606.065.2.194 3.3.9.0.36.00 00 2.500,0099.99.000.99.999.999.9.999 9.9.9.9.99.99 99 50.000,00 Suplementa e anula dotações em R$ 981.500,00 e dá 13.00.000.20.606.065.2.194 3.3.9.0.39.00 00 2.500,00outras providências. 13.00.000.18.542.069.2.199 3.3.9.0.30.00 00 1.000,00Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua

13.00.000.18.542.069.2.199 3.3.9.0.39.00 00 3.000,00publicação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de 13.00.000.18.542.069.2.199 4.4.9.0.52.00 00 3.000,00Celso Jacob suas atribuições legais e13.00.000.18.541.069.2.200 3.3.9.0.30.00 00 2.000,00Prefeito

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 14°, da Lei Municipal 13.00.000.18.541.069.2.200 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 n°2983 de 29 de Dezembro 2006 ; 13.00.000.18.541.069.2.200 4.4.9.0.52.00 00 2.000,00DECRETO Nº 3392 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.

14.00.000.26.122.072.2.205 3.3.9.0.30.00 00 200.000,00CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°3019 de 30 15.00.000.04.128.073.2.209 3.3.9.0.39.00 00 10.000,00Suplementa e anula dotações em R$ 260.500,00 e dá de Maio 2007 ; 15.00.000.04.122.073.2.210 3.3.9.0.30.00 00 4.000,00outras providências.

15.00.000.04.122.073.2.210 3.3.9.0.36.00 00 6.000,00CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3041 de 03 15.00.000.04.122.073.2.210 3.3.9.0.39.00 00 6.000,00O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de de Setembro 2007 ;15.00.000.04.122.073.2.210 4.4.9.0.52.00 00 5.000,00suas atribuições legais e16.00.000.04.122.074.2.211 3.3.9.0.30.00 00 2.000,00CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao 16.00.000.04.122.074.2.211 3.3.9.0.33.00 00 2.000,00CONSIDERANDO o disposto no Artigo 14°, da Lei Municipal programa anual de trabalho;16.00.000.04.122.074.2.211 3.3.9.0.36.00 00 1.000,00n°2983 de 29 de Dezembro 2006 ; DECRETA:16.00.000.04.122.074.2.211 4.4.9.0.51.00 00 1.000,0016.00.000.04.122.074.2.211 4.4.9.0.52.00 00 2.000,00CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°3019 de 30 Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento corrente as 18.00.000.02.062.105.2.242 3.3.9.0.30.00 00 3.000,00de Maio 2007 ; dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 981.500,00 18.00.000.02.062.105.2.242 3.3.9.0.39.00 00 5.000,00(Novecentos e oitenta e um mil e quinhentos reais).18.00.000.02.062.105.2.242 4.4.9.0.51.00 00 1.000,00CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3041 de 03

06.00.000.12.361.036.2.104 3.1.9.0.01.00 02 37.500,00 18.00.000.02.062.105.2.242 4.4.9.0.52.00 00 1.000,00de Setembro 2007 ;06.00.000.12.361.036.2.105 3.1.9.0.03.00 02 28.900,00 14.00.000.26.122.072.2.204 3.3.9.0.39.00 00 15.000,0006.00.000.12.361.036.2.107 3.1.9.0.11.00 02 361.000,00CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 06.00.000.12.361.036.2.108 3.1.9.0.13.03 02 144.000,00programa anual de trabalho; publicação.06.00.000.12.361.036.2.108 3.1.9.0.13.03 48 310.100,00DECRETA: Celso Jacob06.00.000.12.306.031.2.084 3.3.9.0.30.00 00 65.000,00

Prefeito03.00.000.04.122.012.2.028 3.1.9.0.03.00 00 20.000,00Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento corrente as 14.00.000.26.122.072.2.204 3.3.9.0.30.00 00 15.000,00dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 260.500,00 DECRETO Nº 3394 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007

(Duzentos e sessenta mil e quinhentos reais). Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações Regulamenta a tabela de cálculo da tarifa de abaixo discriminadas no valor total de R$ 981.500,00 10.00.000.10.301.056.2.139 3.1.9.0.09.00 33 4.000,00Transporte Coletivo do Município de Três Rios e dá (Novecentos e oitenta e um mil e quinhentos reais).10.00.000.10.301.057.2.141 3.1.9.0.04.00 11 149.000,00outras providências.10.00.000.10.301.056.2.139 3.1.9.0.11.00 33 5.000,00

04.00.000.02.122.013.1.015 4.4.9.0.52.00 00 5.000,0010.00.000.10.301.056.2.253 4.4.9.0.52.00 49 40.000,00, no uso de 04.00.000.02.062.014.2.035 3.3.9.0.91.00 00 60.000,00 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS10.00.000.10.301.056.2.139 3.3.9.0.32.00 33 10.000,00

suas atribuições legais; e,04.00.000.15.451.014.2.036 4.4.9.0.61.00 00 35.000,0010.00.000.10.301.056.2.139 3.3.9.0.14.00 33 5.000,0004.00.000.02.128.016.2.038 3.3.9.0.39.00 00 6.000,0010.00.000.10.301.057.2.143 3.1.9.0.04.00 33 47.500,00

o que dispõe o artigo 220 da Lei Orgânica 04.00.000.02.128.016.2.039 3.3.9.0.39.00 00 7.500,00 CONSIDERANDOdo Município de Três Rios,04.00.000.04.122.017.2.040 3.3.9.0.30.00 00 1.000,00Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações

04.00.000.04.122.017.2.040 3.3.9.0.36.00 00 1.000,00abaixo discriminadas no valor total de R$ 260.500,00 (Duzentos CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do equilíbrio 04.00.000.02.122.016.2.041 3.3.9.0.30.00 00 4.000,00e sessenta mil e quinhentos reais).econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço 04.00.000.02.122.016.2.041 3.3.9.0.36.00 00 4.000,00

10.00.000.10.301.056.2.253 3.3.9.0.36.00 49 40.000,00 Público de Transportes Coletivos,04.00.000.02.122.016.2.041 3.3.9.0.39.00 00 8.000,00

DECRETA : Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua suas atribuições legais epublicação.

Art. 1º - Fica a tarifa do Transporte Coletivo, integrada de CONSIDERANDO o disposto no Artigo 14°, da Lei Municipal acordo com a tabela a seguir: Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. n°2983 de 29 de Dezembro 2006 ;

ÁREA VALOR Celso Jacob CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°3019 de 30 URBANA operada pela TRANSA R$ 1,75 Prefeito de Maio 2007 ;

§ 1º - O valor de R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos) DECRETO N º 3396 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3041 de 03 da tarifa fixada para a área urbana será composto conforme de Setembro 2007 ;demonstramos a seguir: Suplementa e anula dotações em R$ 4.000,00 e dá

outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao 1. Tarifa Própria .................................................... R$ 1,74142 programa anual de trabalho;2. Repasse à Viação Progresso por passageiro ......R$ 0,00858 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de DECRETA:3. Total .................................................................. R$ 1.75000 suas atribuições legais e

Art. 1º - Fica suplementada no orçamento corrente a § 2º - O repasse mensal previsto no item nº 2 do parágrafo CONSIDERANDO o disposto no Artigo 14°, da Lei Municipal dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 30.000,00

primeiro, do artigo 1º, far-se-á a cada 72 (setenta e duas horas), n°2983 de 29 de Dezembro 2006 ; (Trinta mil reais).pelo valor correspondente a 3/30 (três, trinta avos), do valor total do repasse. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°3019 de 30 05.00.000.04.123.019.2.047 3.3.9.0.92.00 00 30.000,00

de Maio 2007 ;§ 3º - Os repasses previstos no item nº 2, do parágrafo Art. 2º - Fica anulada no orçamento corrente a dotação

primeiro, que coincidirem com os sábados, domingos e feriados, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3041 de 03 abaixo discriminada no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil serão prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. de Setembro 2007 ; reais).

§ 4º - Para efeito do total mensal de repasse previsto no CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao 05.00.000.04.123.019.2.047 4.6.9.0.92.00 00 30.000,00item nº 2, do parágrafo primeiro deste artigo, fica estipulado o programa anual de trabalho;número equivalente médio mensal de 329348 (trezentos e vinte e DECRETA: Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua nove mil, trezentos e quarenta e oito). publicação.

Art. 1º - Fica suplementada no orçamento corrente a Celso JacobArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 4.000,00 Prefeito

publicação, passando a tarifa a ter vigência a partir de 05 de (Quatro mil reais).outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.

01.00.000.01.031.001.2.003 3.1.9.0.92.00 00 4.000,00Celso Jacob

Prefeito Art. 2º - Fica anulada no orçamento corrente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil A T A 13

DECRETO Nº 3395 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 reais).ATA da reunião ordinária do Conselho Municipal de

Dá nova redação ao Decreto nº 3231/2006, que alterou 01.00.000.01.031.003.1.007 4.4.9.0.51.00 00 4.000,00 Assistência Social do Município de Três Rios /RJ, realizada na o Decreto nº 3140/2006 - Conselho Municipal de sede da Secretaria sito à Avenida Condessa do Rio Novo, nº Educação para a gestão 2006/2010. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 1.051, Centro, Três Rios/RJ, realizada no dia 08 de agosto de

publicação. 2007, às 15h. A reunião ateve-se exclusivamente a análise dos O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de Celso Jacob documentos relativos a Proposta Orçamentária para o ano de suas atribuições legais e, Prefeito 2008. esteve presente à reunião além dos conselheiros, o Sr.

Roberto Carvalho Pitzer, funcionário do departamento CONSIDERANDO o Ofício nº 040/CME de 30 de agosto de DECRETO N º 3397 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007. financeiro da Secretaria, que deu todas as explicações solicitadas 2007, do Conselho Municipal de Educação; pelos conselheiros. Após as deliberações de praxe, a mesma foi

Suplementa e anula dotações em R$ 7.800,00 e dá aprovada por todos. Eu secretário redigi a presente ATA que CONSIDERANDO as disposições da Lei nº2070, de 20 de outras providências. achada de acordo é assinada por todos.dezembro de 1996.

DECRETA: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e A T A 14

Art. 1º - Dá nova redação ao Decreto nº 3231, de 06/10/2006,que alterou o Decreto nº 3140/2006, que constituiu o CONSIDERANDO o disposto no Artigo 14°, da Lei Municipal Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Conselho Municipal de Educação para a gestão 2006/2010, que n°2983 de 29 de Dezembro 2006 ; às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se Conselho passa a vigorar com os seguintes membros: Municipal de Assistência Social, na sala dos Conselhos, sito à

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°3019 de 30 Avenida Condessa do Rio Novo, nº 1.051, Centro, Três Rios, na Wilson Fernandes - Efetivo (SEPE) de Maio 2007 ; sede da Secretaria Municipal de Promoção Social. O presidente Sirley Mendes Vieira - Suplente (SEPE) do Conselho, senhor José Soares da Silva, iniciou a reunião Nícia Maria Nasser Caldas -Efetivo (Lions Club Três Rios/RJ) CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3041 de 03 dando boas-vindas a todos e apresentando a carta da Comissão Dalvanícia Maia de Azevedo - Suplente(Lions Club Três Rios) de Setembro 2007 ; Intergestora Bipartite (CIB), na qual diz respeito aos Neusa Maria Barbosa Vieira de Oliveira - Efetivo (Sindicato documentos necessários para a habilitação do Município de Três dos Servidores Públicos Municipais) CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao Rios na Gestão Plena. Na referida carta há exigência de uma Maria de Fátima Rosa - Suplente (Sindicato dos Servidores programa anual de trabalho; nova secretária, pois se fazia necessário que a mesma tivesse Públicos Municipais) DECRETA: curso universitário completo. Diante do fato de termos algumas Walda Bastos Pinto - Efetivo (Coordenadoria Regional da conselheiras em condições de tal cargo, decidiu-se pela entrada Região Centro-Sul I CR13) Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento corrente as da senhora Rita de Cássia de Souza Mannarino, assistente social, Laila Odette Ferreira V. de Castro - Suplente (Coordenadoria dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 7.800,00 RG: 08361705-0, CPF: 657.105.097-87,conselheira Regional da Região Centro-Sul I CR13) (Sete mil e oitocentos reais). governamental, que foi aprovado por todos. Passando a partir da Wilson Luiz Gomes-Efetivo(Rotary Club Três Rios Beira Rio) presente data, a responder pela secretária técnica do Conselho. Ezilma Maria Teixeira-Suplente (Rotary Club Três Rios Beira Rio) 11.00.000.08.244.058.2.229 3.3.9.0.39.00 32 4.000,00 Sem mais a relatar, encerra-se a presente que segue assinada por Maria de Fátima Martins de Almeida - Efetivo (SINEPE 11.00.000.08.243.058.2.228 4.4.9.0.52.00 31 800,00 mim, Marcos José da Silva Mesquita, secretário do CMAS, que Sindicato das Escolas Particulares) 11.00.000.08.243.058.2.228 3.3.9.0.32.00 31 2.200,00 vai por mim e pelos demais assinada.Ana Cláudia de Melo Carvalho - Suplente (SINEPE Sindicato 11.00.000.08.244.058.1.172 3.3.9.0.30.00 46 800,00das Escolas Particulares) Adriana Silva Barrioli - Efetivo (Rep. Poder Público Municipal) Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as ATA EXTRAORDINÁRIALara da Silva Bareiros-Suplente (Rep. Poder Público Municipal) dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 7.800,00 Naila Valença Marques Monteiro - Efetivo (Repres. Poder (Sete mil e oitocentos reais). Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, Público Municipal) às 16:30, realizou-se na sala dos Conselhos, na sede da Cláudia Regina de Carvalho - Suplente (Repres. Poder Público 11.00.000.08.244.058.2.229 3.3.9.0.30.00 32 4.000,00 Secretaria de Promoção Social, sito à Avenida Condessa do Rio Municipal) 11.00.000.08.243.058.2.228 3.3.9.0.39.00 31 1.750,00 Novo, nº 1.051, Centro, a reunião extraordinária do Conselho Izabel Vidal Ribeiro- Efetivo (Repres. Poder Público Municipal) 11.00.000.08.243.058.2.228 3.3.9.0.36.00 31 1.250,00 Municipal de Assistência Social para análise e aprovação do Ana Paula de Sousa Rocha - Suplente (Repres. Poder Público 11.00.000.08.244.058.2.155 3.3.9.0.30.00 00 800,00 Plano Municipal de Assistência Social do ano de 2007, Municipal) encaminhada ao presidente do Conselho Municipal de Eni Leite da Paz - Efetivo (Repres. dos Professores da Rede Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assistência Social, senhor José Soares da Silva, pela Secretária Municipal de Ensino) publicação. Municipal de Promoção Social, Maria das Graças Ribeiro Joseli Ramos Coutinho Silva - Suplente (Repres. dos Celso Jacob Lazarini. O presidente iniciou a reunião cumprimentando a Professores da Rede Municipal de Ensino) Prefeito todos os conselheiros e falando da importância de avaliar o Zilá Lima - Efetivo (Repres. do Poder Público Municipal) referido plano com atenção, passando assim a leitura do mesmo. Rosimere Teixeira - Suplente (Rep. do Poder Público Municipal) DECRETO N º 3398 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007. Após análise e avaliação do Plano de 2007, o mesmo foi provado Lucimar Vieira da Silva - Efetivo (Repres. Poder Público por unanimidade pelos conselheiros presentes, decidindo o Municipal) Suplementa e anula dotações em R$ 30.000,00 e dá Conselho providenciar a resolução aprovando o Plano em Tânia Maria Novelino de Dias - Suplente (Repres. do Poder outras providências. questão. Sem mais a relatar, encerra-se a presente que segue Público Municipal) assinada por mim, Marcos José da Silva Mesquita, secretário do Lenita do Espírito Santo Simas - Secretária-Geral O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de CMAS, e pelos demais conselheiros.

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404/07 Maria Cristina Martins de Oliveira 387/07 Divaldo Oliveira dos Santos333/07 A F. Com. de M. Plásticas Ltda. 383/07 Marcos Aurélio da Silva

437/07 Luciane MarceloPROCESSOS INDEFERIDOS 339/07 Marcos José de Carvalho Firmino

374/07 Jaqueline Godinho do ValeA JARI Junta Administrativa de Recursos de Infração, por seu 296/07 Douglas Melo da Silva 433/07 José Ronaldo TheodoroPresidente. Dr. Carlos Alberto Monteiro, no uso de suas 293/07 André Luiz Pereira Nunes 345/07 Adilsa Pereira da Silva Palanteatribuições legais e regimentais, comunica as pessoas abaixo 315/07 Valdemiro Afonso 439/07 Abdula Ferreira Ribeirorelacionadas que seus processos foram julgados e que tiveram os 313/07 Cristiano Silva Caldas 444/07 Anderson da Silva Rosaseguintes resultados:302/07 Everton de Souza Prata

PROCESSOS DEFERIDOS 301/07 Cláudio Henrique da Silva (. R. Infrator) Que os inconformados com as decisões prolatadas, poderão no 318/07 Maria Lucia Gonçalves Gomes prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, recorrerem ao

300/07 Willian Sarkis Moor 327/07 Altair Xavier dos Santos CETRAN, conforme determina o Art. 288, Caput do C.T.B. 355/07 Roberto de Souza 336/07 Cristiano Silva Caldas428/07 Panificação Guerra Meireles Ltda. 403/07 Elias da Silva Barbosa Três Rios, 10 de outubro de 2007.395/07 Valmir Maia Lopes 390/07 Atyla da Costa Marçal436/07 Thomas de Aquino da Silva 398/07 Luis Felipe Rosa Paschoa Carlos Alberto Monteiro407/07 Antonio Rezende Barbosa 394/07 Paulo Henrique Pires Presidente da JARI

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