BIO PMTR 30-08-10 - Três Rios 1221_PMTR_30-08-10.pdf · 2013-04-18 · Página 5295 Boletim...

ANO XXXIX - Nº 1221 - 30 DE AGOSTO DE 2010 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2010

w w w . t r e s r i o s . r j . g o v . b r

Construção do Colégio Municipal na Vila Isabel

Centro Dia Para Idosos ganha van 0 Km

No dia 27 de agosto, os 20 idosos assistidos pelo Centro Dia Para Idosos, programa da secretaria municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência, receberam uma van 0 Km, com ar condicionado, para o transporte dos usuários.

Após a so len idade de entrega, os idosos fizeram um passeio pela cidade na nova van. “É maravilhoso estarmos ganhando essa van, foi uma ótima iniciativa. O Centro Dia é um paraíso, uma verdadeira terapia. Aqui, somos tratados com muito carinho”, disse Maria Arina Ribeiro Dentz, de 87 anos, usuária do programa há um ano.

A van doada ao Centro Dia Para Idosos foi mais uma conquista da parceria entre os g o v e r n o s m u n i c i p a l e estadual.

Boletim Informativo Oficial - nº 1221 Três Rios, 30 de 2010. de Agosto

PODER EXECUTIVO - GOVERNO MUNICIPAL

BIO - Boletim Oficial - Prefeitura do Município de Três Rios - Praça São Sebastião, n° 81 - Centro - Três Rios / RJ Tel: (24) 2252-0662 - www.tresrios.rj.gov.brCoordenadoria de Divulgação - Coordenador: Marcio Luis - Diagramação: Adriano Ferreira - Impressão: Gráfica Boa União (24) 2255-9007 Tiragem: 400 exemplares Distribuição gratuita

Secretário de Ordem Publica Alexandre Mansur

Secretária de Promoção SocialCarla Nasser Monnerat

Secretário de Saúde e Defesa CivilLuiz Alberto Barbosa

Secretário de Serviços PúblicosFrancisco Carlos Gama

Secretário de Esporte e LazerJosé Roberto Lopes Padilha

Secretário do Idoso e Pessoa com DeficiênciaDrº Wiliam César Alves Machado

Secretário de Cultura e TurismoJoão Marcos Gomes de Pinho

Secretário de Educação Marcus Medeiros Barros

Secretário de Fazenda e Desenvolvimento EconômicoDiógenes Pedro Borsato dos Santos

Secretário de Governo e PlanejamentoLeonardo Jacob

Secretário de Indústria, Comércio e TrabalhoJulio Cézar Rezende de Freitas

Secretário de Integração GovernamentalJosimar Sales Maia

Secretário de Meio Ambiente e AgriculturaThiago Vila Verde

Secretário de Obras e HabitaçãoManoel José Vaz Gonçalves

PrefeitoVinícius Farah

Vice-prefeitoJosé Ricardo Salgueiro de Castro

Diretor do SAAETRICarlos Eduardo Carneiro Macedo

Procurador GeralSebastião Luiz Oliveira Medici

Secretário de Administração e Recursos HumanosArsonval Macedo Neto

Secretário de Controle GeralGetúlio de Oliveira

Secretário de Transporte e Infraestrutura UrbanaPaulo Cabral

DECRETOSD E C R E T O n º 4 1 9 1 D E 1 6 D E A G O S T O D E 2 0 1 0 .

S u p le m e n ta e a n u la d o t a ç õ e s e m R $ 5 2 3 .6 8 2 ,0 0 e d á o u t r a s p ro v id ê n c ia s .

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a tr ib u i ç õ e s le g a is e C O N S I D E R A N D O o d i s p o s t o n a L e i M u n ic i p a l n ° 3 4 0 9 d e 2 6 d e J u lh o d e 2 0 1 0 ; C O N S I D E R A N D O a n e c e s s id a d e d e d a r a t e n d im e n to a o p ro g r a m a a n u a l d e t r a b a lh o ;

D E C R E T A : A r t . 1 º - F ic a m s u p le m e n t a d a s n o o r ç a m e n t o v i g e n t e a s d o ta ç õ e s a b a i x o d is c r im in a d a s n o v a lo r t o t a l d e R $ 5 2 3 .6 8 2 ,0 0 ( Q u in h e n to s e v i n t e e tr ê s m i l e s e i s c e n to s e o i t e n ta e d o i s r e a is ) .

1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 0 0 3 . 1 .9 0 . 0 4 .0 0 1 1 1 2 5 .6 2 4 , 8 4 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 0 0 3 . 3 .9 0 . 1 4 .0 0 1 1 6 .3 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 3 . 0 4 2 .2 .1 1 0 3 . 1 .9 0 . 0 4 .0 0 4 2 3 1 .4 4 5 , 7 9 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 5 9 3 . 1 .9 0 . 0 4 .0 0 1 2 1 2 1 .0 0 7 , 6 9 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 0 2 3 . 1 .9 0 . 0 4 .0 0 6 2 2 7 .0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 5 . 0 4 1 .2 .1 0 4 3 . 1 .9 0 . 0 4 .0 0 6 8 2 8 .9 5 9 , 7 2 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 2 . 0 4 3 .2 .1 1 1 3 . 1 .9 0 . 0 4 .0 0 4 5 1 5 6 .6 9 6 , 9 5 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 2 . 0 4 3 .2 .1 6 0 3 . 1 .9 0 . 0 4 .0 0 4 9 2 6 .6 4 7 , 0 1

A r t . 2 º - F ic a m a n u la d a s n o o rç a m e n to c o rr e n te a s d o ta ç õ e s a b a i x o d i s c r im in a d a s n o v a lo r t o ta l d e R $ 5 2 3 . 6 8 2 , 0 0 ( Q u in h e n t o s e v i n te e t rê s m il e s e i s c e n to s e o it e n ta e d o i s r e a is ) .

1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 0 0 3 . 3 .9 0 . 4 9 .0 0 1 1 6 0 .0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 0 0 3 . 1 .9 0 . 1 3 .0 3 1 1 6 8 .9 2 4 , 8 4 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 0 3 3 . 1 .9 0 . 1 3 .0 3 1 1 2 .0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 0 3 3 . 3 .9 0 . 4 9 .0 0 1 1 1 .0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 3 . 0 4 2 .2 .1 1 0 3 . 3 .9 0 . 3 6 .0 0 4 2 1 .0 9 9 , 5 6 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 3 . 0 4 2 .2 .1 1 0 3 . 3 .9 0 . 3 9 .0 0 4 2 2 6 .1 3 5 , 2 3 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 3 . 0 4 2 .2 .1 1 0 4 . 4 .9 0 . 5 2 .0 0 4 2 4 .2 1 1 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 5 9 3 . 1 .9 0 . 1 3 .0 3 1 2 1 1 2 .0 0 7 , 6 9 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 5 9 3 . 3 .9 0 . 4 7 .0 0 1 2 9 .0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 1 . 0 4 0 .2 .1 0 2 3 . 1 .9 0 . 1 3 .0 3 6 2 2 7 .0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 5 . 0 4 1 .2 .1 0 4 3 . 1 .9 0 . 1 3 .0 3 6 8 2 7 .1 5 9 , 3 2 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 5 . 0 4 1 .2 .1 0 8 3 . 3 .9 0 . 3 0 .0 0 6 8 8 0 0 , 4 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 5 . 0 4 1 .2 .1 0 8 3 . 3 .9 0 . 3 9 .0 0 6 8 1 .0 0 0 , 0 0 1 0 . 0 0 .0 0 0 .1 0 . 3 0 2 . 0 4 3 .2 .1 1 1 3 . 1 .9 0 . 1 3 .0 3 4 5 7 8 .8 0 0 , 0 0

1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 11 3.3 .9 0.30 .0 0 45 34 .0 87,07 1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 11 3.3 .9 0.36 .0 0 45 8 .6 31.03 1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 11 3.3 .9 0.39 .0 0 45 8 .7 72,00 1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 11 4.4 .9 0.51 .0 0 45 23 .3 31,00 1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 11 4.4 .9 0.52 .0 0 45 3 .0 75,85 1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 60 3.3 .9 0.30 .0 0 49 11 .4 27,01 1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 60 3.3 .9 0.36 .0 0 49 1 .0 00,00 1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 60 3.3 .9 0.39 .0 0 49 12 .7 20,00 1 0.00 .0 00 .1 0.302 .043 .2 .1 60 4.4 .9 0.52 .0 0 49 1 .5 00,00

A rt. 3° - E s te D ec re to e ntra em vigo r na da ta d e su a pu blic aç ão .

V in ícius F arah P refeito

D E C R E T O N º4 1 9 2 D E 1 6 D E A G O S T O D E 2 0 1 0 .

S u p le m e n ta e a n u la d o ta ç õ e s e m R $ 7 .1 0 0 ,0 0 e d á o u tr a s p ro v id ê n c ia s .

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u s o d e s u a s a tr ib u iç õ e s le g a is e C O N S ID E R A N D O o d is p o s to n a L e i M u n ic ip a l n ° 3 4 0 9 d e 2 6 d e J u lh o d e 2 0 1 0 ; C O N S ID E R A N D O a n e c e s s id a d e d e d a r a te n d im e n to a o p ro g r a m a a n u a l d e t r a b a lh o ;

D E C R E T A : A r t. 1 º - F ic a s u p le m e n ta d a n o o r ç a m e n to v ig e n te a s d o ta ç õ e s a b a ix o d is c r im in a d a s n o v a lo r to ta l d e R $ 7 .1 0 0 ,0 0 ( S e te m i l e c e m r e a is ).

0 7 .0 0 .0 0 0 .1 5 .4 5 2 .0 2 3 .2 .0 3 4 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 0 0 7 .1 0 0 ,0 0 A r t. 2 º - F ic a a n u la d a n o o r ç a m e n to c o rr e n te a d o ta ç ã o a b a ix o d is c rim in a d a n o v a lo r to ta l d e R $ 7 .1 0 0 ,0 0 ( S e te m i l e c e m r e a is ) .

0 7 .0 0 .0 0 0 .2 6 .1 2 2 .0 2 7 .2 .0 3 9 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 0 0 7 .1 0 0 ,0 0 A r t. 3 ° - E s te D e c re to e n t r a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b l ic a ç ã o .

V in íc iu s F a r a h

P r e f e i t o

D E C R E T O N º4 1 9 3 D E 1 6 D E A G O S T O D E 2 0 1 0 .

S u p le m e n ta e a n u la d o ta ç õ e s e m R $ 1 2 .3 0 0 ,0 0 e d á o u t ra s p r o v id ê n c ia s .

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u so d e su a s a tr ib u iç õ e s le g a is e C O N S ID E R A N D O o d isp o s to n a L e i M u n ic ip a l n ° 3 4 0 9 d e 2 6 d e Ju lh o d e 2 0 1 0 ; C O N S ID E R A N D O a n e c e s s id a d e d e d a r a te n d im e n to a o p ro g r a m a a n u a l d e t r a b a lh o ;

D E C R E T A : A r t. 1 º - F ica m su p le m e n ta d a s n o o r ça m e n to v ig e n te a s d o ta çõ e s a b a ixo d is c r im in a d a s n o va lo r to ta l d e R $ 1 2 .3 0 0 ,0 0 ( D o z e m il e t r e ze n to s re a is ) .

1 1 .0 0 .0 0 0 .0 8 .2 4 4 .0 3 0 .2 .0 4 4 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 2 3 5 .1 0 0 ,0 0 1 1 .0 0 .0 0 0 .0 8 .2 4 3 .0 3 5 .2 .0 7 6 3 .3 .9 0 .3 6 .0 0 0 0 7 .2 0 0 ,0 0

A r t. 2 º - F ica m a n u la d a s n o o rç a m e n to co rr e n te a s d o ta çõ e s a b a ixo d isc rim in a d a s n o va lo r to ta l d e R $ 1 2 .3 0 0 ,0 0 ( D o ze m il e tr e ze n to s re a is ) .

1 1 .0 0 .0 0 0 .0 8 .2 4 4 .0 3 0 .2 .0 4 4 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 0 0 5 .1 0 0 ,0 0 1 1 .0 0 .0 0 0 .0 8 .2 4 3 .0 3 5 .2 .0 7 6 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 0 0 7 .2 0 0 ,0 0

A r t. 3 ° - E s te D e c re to e n t r a e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b l ic a ç ã o .

V in íc iu s F a r a h P r e f e i t o

D E C R E T O n º4 1 9 4 D E 1 6 D E A G O S T O D E 2 0 1 0 .

S u p le m e n ta e a n u la d o ta ç õ e s e m R $ 5 1 .2 0 0 ,0 0 e d á o u t ra s p ro v id ê n c ia s .

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u so d e su a s a tr ib u iç õ e s le g a is e C O N S ID E R A N D O o d isp o s to n a L e i M u n ic ip a l n ° 3 4 0 9 d e 2 6 d e Ju lh o d e 2 0 1 0 ; C O N S ID E R A N D O a n e c e s s id a d e d e d a r a te n d im e n to a o p ro g ra m a a n u a l d e t r a b a lh o ;

D E C R E T A : A r t. 1 º - F ica m su p le m e n ta d a s n o o r ça m e n to v ig e n te a s d o ta çõ e s a b a ixo d is c r im in a d a s n o va lo r to ta l d e R $ 5 1 .2 0 0 ,0 0 (C in q u e n ta e u m m il e d u ze n to s re a is ) .

0 3 .0 0 .0 0 0 .0 4 .1 2 2 .1 0 1 .2 .2 8 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 0 2 .0 0 .0 0 0 .0 4 .1 2 2 .0 5 5 .2 .0 9 7 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 0 0 1 9 .0 0 0 ,0 0 0 2 .0 0 .0 0 0 .0 4 .1 2 2 .0 5 6 .2 .0 9 9 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 0 0 1 2 .2 0 0 ,0 0

A r t. 2 º - F ica m a n u la d a s n o o rç a m e n to co rre n te a s d o ta çõ e s a b a ixo d isc rim in a d a s n o va lo r to ta l d e R $ 5 1 .2 0 0 ,0 0 (C in q u e n ta e u m m il e d u ze n to s re a is ) .

0 3 .0 0 .0 0 0 .0 4 .1 2 2 .1 0 1 .2 .2 8 4 3 .1 .9 0 .9 2 .0 0 0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 0 2 .0 0 .0 0 0 .0 4 .1 2 2 .0 5 6 .2 .0 9 9 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 0 0 9 .0 0 0 ,0 0 0 2 .0 0 .0 0 0 .0 4 .1 2 2 .0 5 6 .2 .0 9 9 3 .3 .9 0 .3 6 .0 0 0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 0 2 .0 0 .0 0 0 .0 4 .1 2 2 .0 5 8 .2 .1 2 2 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 0 0 2 .2 0 0 ,0 0

A r t. 3 ° - E s te D e c re to e n t r a e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b l ic a ç ã o .

V in íc iu s F a r a h P re fe ito

DECRETO Nº4195 DE 19 DE AGOSTO DE 2010.

Suplementa e anula dotações em R$ 7.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3409 de 26 de Julho de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao programa anual de trabalho;

DECRETA: Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). 06.00.000.12.361.061.2.136 3.3.90.39.00 02 6.000,00 20.00.000.15.452.083.2.196 3.3.90.30.00 00 1.000,00

Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). 06.00.000.12.361.079.2.145 3.3.90.36.00 02 3.000,00 06.00.000.12.361.071.2.146 3.3.90.36.00 02 3.000,00 20.00.000.15.452.083.2.197 3.3.90.30.00 00 1.000,00

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vinícius Farah Prefeito

DEC RETO n º4196 DE 19 DE AGOST O D E 2010.

Sup lemen ta e anula dotações em R$ 8.480 ,00 e dá ou tras p rovidências.

O PR EFE IT O DO MU NIC ÍP IO DE TRÊS RIOS, no uso de suas a tribuições lega is e CO NSIDER AN DO o dispos to na Lei Municipal n ° 3 409 de 26 de Ju lho de 2010; CO NSIDER AN DO a necessidade de dar atend imen to ao p rograma anual de traba lho;

D ECRE TA: Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamen to vigente as do tações abaixo d iscrim inadas no va lo r total de R $ 8.480 ,00 (O ito m il qua trocen tos e o iten ta reais).

02.00 .000 .04.122 .055 .2 .097 3.3 .90.39 .00 00 5 .500,00 21.00 .000 .08.241 .039 .2 .087 3.3 .90.30 .00 00 2 .980,00

Art. 2º - Ficam anu ladas no o rçamen to co rren te as do tações abaixo disc rim inadas no va lo r total de R$ 8.480 ,00 (O ito m il qua trocen tos e oitenta rea is ).

02.00 .000 .04.122 .058 .2 .122 3.3 .90.39 .00 00 5 .500,00 21.00 .000 .08.241 .039 .2 .086 4.4 .90.51 .00 00 2 .980,00

Art. 3° - Es te Decre to entra em vigo r na da ta de sua publicação .

Vinícius F arah Prefeito

DECRETO N° 4.198 DE 25 DE AGOSTO DE 2010

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso VI, do art. 84, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, CONSIDERANDO a necessidade de organizar a estrutura funcional do Município, no intento de adequar e atualizar a administração municipal a demanda exigida com eficiência.

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterada na estrutura Administrativa do Quadro Permanente de

Pessoal do Município, a denominação dos seguintes Cargos em Comissão de Direção

e Assessoramento Superior, constantes do caput do art. 1º, bem como, do caput do art.

3º da Lei Municipal nº 3.190 de 09 de janeiro de 2009 e alterações posteriores.

Inciso I – O Coordenador de Fiscalização passará a ter a denominação de

Coordenador Fazendário.

Inciso II – O Coordenador Administrativo da Secretaria de Governo e

Planejamento passará a ter a denominação de Coordenador de Cultura.

Art. 2° - O caput do art. 3º da Lei Municipal nº 3.190 de 09 de janeiro de 2009,

passará pela seguinte organização estrutural.

Inciso I – O cargo mencionado no inciso I, do art. 1º, passará a integrar a estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.

D E C R E T O N º . 4 1 9 9 D E 2 7 D E A G O S T O D E 2 0 1 0 .

C o n c e d e in c e n t iv o f i s c a l e d á o u t r a s p r o v id ê n c i a s .

O P R E F E I T O D O M U N IC Í P IO D E T R Ê S R IO S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s le g a i s , e , C O N S ID E R A N D O o d is p o s t o n a L e i M u n ic i p a l n º 2 .0 4 5 / 1 9 9 6 , a lt e ra d a p e la L e i 2 7 0 8 / 2 0 0 3 e a c re s c id a p e la L e i M u n i c ip a l n º 3 0 2 5 / 2 0 0 7 ;

D E C R E T A :

A r t. 1 º - F ic a m c o n c e d i d o s o s in c e n ti v o s f is c a i s d e te r m in a d o s n o s A rt . 1 º , i n c is o s I , I I e I V , d a L e i 2 7 0 8 /2 0 0 3 e A rt . 1 º , i n c is o V d a L e i M u n i c ip a l 3 0 2 5 / 2 0 0 7 , a E m p re s a Q U IM I P L A S T IN D Ú S T R IA D E F O R R O P V C L T D A , p o r 2 4 (v in t e e q u a tr o ) a n o s , p o d e n d o s e r r e n o v a d o p o r i g u a l p e r ío d o a c r it é r i o d o E x e c u ti v o M u n ic i p a l, a c o n t a r d e 1 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 0 .

P a r á g ra f o Ú n ic o – O i m ó v e l o c u p a d o p e la e m p re s a Q U IM IP L A S T IN D Ú S T R I A D E F O R R O P V C L T D A , q u e te r á o b e n e fí c io d e t e rm in a d o n o a r t ig o a n te r io r , e s t á lo c a liz a d o n o C e n t ro E m p re s a r ia l d e T r ê s R i o s -B A R R IN H A , n a R u a O d i lo n G o m e s A s s u m p ç ã o , s / n º , L o t e s 1 4 e 1 6 , M u n ic í p io d e T r ê s R io s -R J , c o n fo r m e p r o c e s s o a d m in i s t ra t iv o 9 9 1 3 / 2 0 1 0 .

A r t. 2 º - E s t e D e c r e t o e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b lic a ç ã o .

V i n íc i u s F a r a h P r e fe i to

Inciso II - O cargo de Coordenador Administrativo sairá da Secretaria de

Governo e Planejamento e passará a integrar a estrutura administrativa da Secretaria

de Cultura e Turismo.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.


DECRETO Nº. 4201 DE 27 DE AGOSTO DE 2010.

Concede incentivo fiscal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.045/1996, alterada pela Lei 2708/2003 e acrescida pela Lei Municipal nº 3025/2007;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidos os incentivos fiscais determinados nos Art. 1º, incisos I, II e IV, da Lei 2708/2003 e Art. 1º, inciso V da Lei Municipal 3025/2007, a Empresa TEMOINSA DO BRASIL LTDA, por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período a critério do Executivo Municipal, a contar de 17 de agosto de 2010.

Parágrafo Único – O imóvel ocupado pela empresa TEMOINSA DO BRASIL LTDA, que terá o benefício determinado no artigo anterior, está localizado na Alameda Carlos Nunes, nº 08, Centro, Município de Três Rios-RJ, conforme processo administrativo 4386/2010.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO Nº. 4202 DE 27 DE AGOSTO DE 2010.

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º - Fica considerado facultativo o expediente no dia 06 de setembro do corrente ano, nas repartições públicas municipais. Parágrafo Único – O determinado neste artigo não se aplica aos servidores responsáveis por serviços inadiáveis e de escala. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vinícius Farah

Prefeito

D E C R E T O N º . 4 2 0 0 D E 2 7 D E A G O S T O D E 2 0 1 0 .

C o n c e d e i n c e n ti v o fi s c a l e d á o u t ra s p ro v id ê n c i a s .

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a tr ib u iç õ e s le g a is , e , C O N S I D E R A N D O o d is p o s t o n a L e i M u n ic ip a l n º 2 . 0 4 5 / 1 9 9 6 , a l te ra d a p e la L e i 2 7 0 8 /2 0 0 3 e a c re s c id a p e la L e i M u n ic ip a l n º 3 0 2 5 / 2 0 0 7 ;

D E C R E T A :

A r t. 1 º - F ic a m c o n c e d id o s o s in c e n tiv o s f is c a is d e t e r m in a d o s n o s A r t. 1 º , in c is o s I , II e I V , d a L e i 2 7 0 8 / 2 0 0 3 e A r t. 1 º , in c is o V d a L e i M u n ic ip a l 3 0 2 5 / 2 0 0 7 , a E m p r e s a B E L A I S C H I A I N D Ú S T R I A D E A L I M E N T O S L T D A , p o r 2 0 (v in te ) a n o s , p o d e n d o s e r r e n o v a d o p o r ig u a l p e r ío d o a c r i té r io d o E x e c u t iv o M u n ic ip a l, a c o n t a r d e 1 9 d e a g o s t o d e 2 0 1 0 .

P a rá g ra fo Ú n i c o – O im ó v e l o c u p a d o p e la e m p r e s a B E L A I S C H I A I N D Ú S T R I A D E A L IM E N T O S L T D A , q u e t e r á o b e n e f íc io d e t e r m in a d o n o a r t ig o a n t e r io r, e s tá lo c a l i z a d o n o C e n tr o E m p re s a ria l d e T r ê s R io s - B A R R I N H A , n a R u a O d ilo n G o m e s A s s u m p ç ã o , s / n º , L o t e s 0 1 e 0 3 , M u n ic í p io d e T r ê s R io s - R J , c o n f o rm e p ro c e s s o a d m in is tr a t i v o 1 1 7 0 2 / 2 0 1 0 .

A r t. 2 º - E s t e D e c r e t o e n t r a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b l ic a ç ã o .

V i n í c i u s F a r a h P r e f e i t o

Boletim Informativo Oficial - nº 1221 Três Rios, .30 de Agosto de 2010

LEI Nº. 3430 DE 25 DE AGOSTO DE 2010.

Dá nova redação a Lei Municipal nº 3.190 de 09 de janeiro de 2009 (Criação de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Município) e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º - Fica criado na Estrutura Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Três Rios, o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, Nível DAS, nos termos da Lei Municipal nº. 3.190 de 09 de janeiro de 2009 da seguinte forma:

Inciso I – 01 (um) cargo de Sub-Secretário Municipal de Fiscalização e Tributos, nível DAS 4-E, integrado na Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º - A atribuição do cargo ora criado permanecerá a mesma constante na Lei de criação de sua respectiva Secretaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das

dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.



Dá nova redação ao anexo V da Lei Municipal nº. 1.716/90 e dá outras providências correlatas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica acrescido o item 15 ao anexo V da Lei nº. 1.716 de 27 de dezembro de 1990, passando a ter a seguinte redação: “ ANEXO V

Zonas Industriais 1/14 - ............................... 15 – Fica considerada como Zona Industrial a Rua Arthur Sebastião de

Toledo Ribas, altura dos nºs. 1975, 1975-A e 1975-B – lado esquerdo, bairro Cantagalo.” (AC) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Pereira - Joa


Denomina logradouro público e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada RUA MARIA ELISA DE ANDRADE REIS, o logradouro localizado na BR-393, após a primeira entrada do Loteamento Vale dos Barões, com 150 metros de comprimento e 5 metros de largura. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vinícius Farah

Prefeito

Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Pereira - Joa


Institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer no Município de Três Rios e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Parkinson e Alzheimer no Município de Três Rios, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de setembro. Art. 2º - A Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer, terá a coordenação, realização e apoio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – e prevê a realização das seguintes atividades: I – esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, como elas se manifestam, tratamentos adequados, apoio familiar e comunitário aos pacientes; II – promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais; III – promover campanhas educativas visando à conscientização quanto a problemáticas das pessoas portadoras das doenças; IV – realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer. V – promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer, tais como onde e como conseguir medicamentos gratuitos fornecidos pelo Governo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Autoria: Vereador Hedílio de Araújo Cortez

LEISPortaria nº. 285/2010/GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, de acordo com o artigo 61, inciso I, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº. 1.385, de 23 de dezembro de 1980, FABRÍCIO LUIZ GUIMARÃES, Motorista Demais Secretarias, matrícula nº. 111.840, produzindo efeitos a partir de 27 de julho de 2010.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Três Rios, 23/08/2010.

Vinícius Farah

Prefeito

PORTARIA

Portaria nº. 286/2010/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, de acordo com o artigo 61, inciso I, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº. 1.385, de 23 de dezembro de 1980, MARIA LUIZA DA COSTA, Professor II - Português, matrícula nº. 112.1161, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de 2010.


Três Rios, 23/08/2010.

Vinícius Farah

Prefeito

Portaria nº 287/2010/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, a partir de 25/02/2010, a ex-servidora MARLENE ESTEVES TAVARES, aposentada pelo Regime Geral da Previdência Social, uma Complementação Salarial no valor de R$ 277,18 (duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), conforme artigo 4º da Lei Municipal 2.626 de 30 de julho de 2002.


Três Rios, 23/08/2010.


P o rta r ia n º 28 8 /20 10 /G P

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u so de su as a tr ib u içõ es lega is , E X O N E R A , d e a co rd o c om o a r t. 6 1 , inc iso I, p a rág ra fo 1 º, inc is o I I , da Le i n º 1 .38 5 , de 23 de de ze m bro de 198 0 , A N D E R S O N M A R Q U E S A S S U M P Ç Ã O , do ca rgo em co m is sã o de C o o rde nad o r de F isc a liza ção , D A S -4 .

R eg is tr e -se , p u b l iq u e -s e e cu m p ra -s e .

T rê s R ios , 25 /0 8 /20 10

V in íc iu s F a ra h P r e fe ito

Portaria nº 289/2010/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA, de acordo com o art. 13, inciso II, da Lei nº 1.385, de 23 de dezembro de 1980 e Lei 3430 de 25 de agosto de 2010, ANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO, para o cargo em comissão de Subsecretário de Fiscalização e Tributos, DAS-4E da Parte I do Quadro Permanente.


Três Rios, 25/08/2010.

Vinícius Farah

Prefeito P o rta r ia n º 29 0 /20 10 /G P O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u so de su as a tr ib u içõ es lega is , E X O N E R A , d e a co rd o c om o a r t. 6 1 , inc iso I, p a rág ra fo 1 º, inc is o I I , da Le i n º 1 .385 , de 2 3 d e de ze m bro d e 1 980 , C A R O L IN E G O R IT O D E O L IV E IR A , do ca rg o em c om iss ão d e A ss es so r A dm in is t ra tivo , D A S -3 .

R eg is tr e -se , p u b l iq u e -s e e cu m p ra -s e .

T rê s R ios , 25 /0 8 /20 10

V in íc iu s F a ra h

P r e fe ito

Portaria nº 291/2010/GP O P REFE IT O DO MUNICÍPIO DE TRÊ S RIOS, no uso de suas atribuições lega is, NOMEIA, de acordo com o art. 13, inc iso II, da Le i n º 1 .385, de 23 de dezembro de 1980 e Decre to nº 4198 de 25 de agosto de 2010 , C AR OLINE GOR IT O D E OLIVEIRA, pa ra o ca rgo em comissão de Coordenadora F azendária , DAS -4 da Parte I do Quadro Permanente.

Reg is tre-se , p ublique-se e cu m pra-se.

Três R ios, 25/08 /2010.

V inícius Farah

Prefeito

P o rtar ia nº 29 2/20 10/G P O P R E FE IT O D O M U N IC ÍP IO D E TR Ê S R IO S , n o u so de su as a tr ib u içõ es lega is, N O M E IA , de ac ordo com o ar t . 1 3 , inc is o I I, d a Le i n º 1 .3 85, de 23 de de ze m bro d e 1 98 0 e D ec re to nº 41 98 de 25 de ago sto de 201 0, R O B E R T O C A R L O S D E S O U ZA S ILV A, p ara o cargo e m co m iss ão de C oo rd en ad or de C u ltu ra , D A S -4 d a P a rte I d o Q ua dro P e rm a nen te .

R eg is tre-se , p ub lique -s e e cu m pra -s e.

T rês R io s, 25 /08 /2 01 0.

V in íc ius Fa ra h

P refe ito

P o r ta ria n º . 2 9 3 /2 0 1 0 /G P O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u so d e su a s a t r ib u içõ e s le g a is , D E T E R M IN A su p rim e n to f in a n c e iro n o va lo r d e R $ 3 .0 0 0 ,0 0 ( tr ê s m il r e a is ), p a ra fa z e r fa ce à s p e q u e n a s d e sp e sa s d a S e c re ta ria d e S a ú d e e D e fe sa C iv i l , e f iq u e so b a r e s p o n sa b i l id a d e d a se rv id o ra A N D R É IA D A S G R A Ç A S C Â M A R A D O S S A N T O S , A d ju n to d e R e g u la ç ã o , m a tr ícu la 1 2 4 .9 8 7 , d e ve n d o a m e sm a p re s ta r co n ta s a o D e p a r ta m e n to d e C o n ta b il id a d e n o p ra zo d e 3 0 (t r in ta ) d ia s a p ó s o r e c e b im e n to d o r e c u rso .

R e g is tr e -s e , p u b l iq u e -s e e c u m p ra -s e .

T rê s R io s , 2 7 /0 8 /2 0 1 0 .

V in íc iu s F a ra h P r e fe i to

CONTROLADORIAATO N° 005/2010/SCI

Assunto: Instauração de Tomada de Contas

O Secretário de Controle Interno do Município de Três Rios, no uso

e gozo de suas atribuições legais, com fulcro nos arts. 8º, inciso II e 10º da LC nº

63/90 e na determinação constante no processo TCE/RJ nº 233.417-2/2006,

determina a instauração de Tomada de Contas para constituição das contas do

responsável pelos Bens Patrimoniais no exercício de 2005, nomeando para tanto

o servidor MURILO TEIXEIRA, mat. 111.474, o qual terá o prazo máximo de 30

(trinta) dias para o término dos procedimentos.

Três Rios, 24 de agosto de 2010.

___________________________ Getúlio de Oliveira

Sec. de Controle Interno CRC-RJ 073947/O-7

ATO N° 006/2010/SCI




63/90, determina a instauração de Tomada de Contas para apurar a

responsabilidade e quantificar o dano, caso tenha ocorrido, relativos à Prestação

de Contas de Subvenção e Auxílio concedido ao América Futebol Clube, no

exercício de 2008, devido ao não atendimento pela entidade subvencionada a

diversas interpelações feitas pelo Município em relação a incongruências e/ou

erros na referida Prestação de Contas apontados no processo TCE/RJ nº

215.464-1/2009, nomeando para tanto o servidor MURILO TEIXEIRA, mat.

111.474, o qual terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apuração dos fatos,

identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano.


___________________________ Getúlio de Oliveira

Sec. de Controle Interno CRC-RJ 073947/O-7

ATO N° 007/2010/SCI




63/90, determina a instauração de Tomada de Contas para apurar a

responsabilidade e quantificar o dano, caso tenha ocorrido, relativos à Prestação

de Contas de Subvenção e Auxílio concedido à Liga das Escolas de Samba

Trirriense – LIEST, no exercício de 2005, devido ao não atendimento pela

entidade subvencionada a diversas interpelações feitas pelo Município em relação

a incongruências e/ou erros na referida Prestação de Contas apontadas no

processo TCE/RJ nº 217.780-9/2005, nomeando para tanto o servidor MURILO

TEIXEIRA, mat. 111.474, o qual terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a

apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do

dano.


___________________________

Getúlio de Oliveira Sec. de Controle Interno

CRC-RJ 073947/O-7

A TO N ° 00 8/20 10 /SC I

A ss unto: Instau ra ção d e Tom a da de C ontas

O S ec re tár io d e C ontro le Interno do M u nicípio de Três R ios , n o u so

e go zo de su as atr ib uiçõ es lega is, c om fu lc ro no s arts . 8º, in ciso II e 10º da LC nº

63 /90, d eterm in a a instau ra çã o d e To m ad a d e C ontas pa ra ap urar a

re sp on sa bilid ade e qu an tif ica r o d an o, ca so ten ha oco rrido , rela tivo s à P re staç ão

de C on ta s de Sub ven çã o e Au xílio c on ce dido à Liga d as E sco las d e Sa m ba

Tr irr iens e – LIES T, n o ex ercício de 2 00 4, d ev id o ao n ão a te nd im e nto pe la

en tid ade su bve nc io nad a a d iversa s inte rp elaçõ es fe ita s pe lo M unic íp io em relaç ão

a in co ngruê nc ia s e /ou e rros n a refer ida P re staç ão de C on tas a po ntad as no

proc es so TC E /R J nº 21 5.61 7-2 /200 5, no m ea ndo pa ra tan to o servido r M U R ILO

TE IX EIR A , m a t. 11 1.47 4, o qu al te rá o praz o m áx im o de 30 ( tr inta) dias p ara a

ap uraç ão d os fa to s, iden tif ica ção dos re sp ons áve is e q ua ntifica çã o pe cun iár ia do

da no .

T rê s R ios , 26 d e ag os to d e 20 10.

_ __ ___ __ ___ __ ___ ___ __ __ ___ _

G etú lio de O live ira S ec. de C on tro le In terno

C R C -R J 073947 /O -7

ATO N° 009/2010 /SC I

Assunto: Instau ração d e Tom ada de Contas

O S ecre tário d e C ontro le Interno do Mu nicípio de Três Rios, no uso

e gozo de suas atribuições lega is, com fu lc ro nos arts . 8º, inciso II e 10º da LC nº

63 /90, d eterm in a a instau ração d e To m ad a d e C ontas pa ra apurar a

responsabilidade e quan tifica r o dano, caso tenha oco rrido , rela tivos à P restação

de Contas de S ubvenção e Auxílio conced ido ao Grêm io Recreativo E scola de

Samba Independente do Triângulo, no exerc íc io de 2002, devido ao não

atendimento pe la entidade subvencionada a d iversas interpelações fe itas pelo

Mun icípio em relação a incongruências e /ou e rros na referida P restação de

Contas apon tadas no processo TC E/R J nº 211.714 -8/2005, nomeando pa ra tanto

o se rv idor MUR IL O TE IX EIRA , mat. 111.474, o qual terá o p razo máximo de 30

(trinta) d ias pa ra a apu ração dos fa tos, iden tificação dos responsáveis e

quan tificação pecuniária do dano.

T rês Rios , 26 de agos to de 2010.

___________________________

Getúlio de Oliveira S ec. de Contro le In terno

CR C-R J 073947/O-7

Boletim Informativo Oficial - nº 1221 Três Rios, .30 de Agosto de 2010

DELICADTERMO ADITIVO Nº 134/2010 AO CONTRATO Nº 130/2009PROCESSO Nº 10.701/2009. OMISSO AO BIO DE 30/06/2010CONTRATADO: Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda.OBJETO: Rerratificação do valor contratual, decorrente de ajuste de quantitativos da Planilha Orçamentária, resultando no acréscimo de valor de R$ 434,26 (quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos); O contratante neste ato renuncia o direito de recebimento do referido acréscimo no intento de manutenção do valor original da avença.DATA: 23/06/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO Nº 147/2010 AO CONTRATO Nº 030/2010PROCESSO Nº 4.353/2010. OMISSO AO BIO DE 20/07/2010CONTRATADO: Tânia Maria Rodrigues da Silva.OBJETO: Retificação do objeto do Termo Contrato supra, onde se lê: “Rua Domingos dos Anjos, nº 831, Pátio da Estação, Três Rios/RJ” leia-se “Rua Domingos dos Anjos, nº 831, casa 1 – Pátio da Estação, Três Rios/RJDATA: 14/07/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO Nº 162/2010 AO CONTRATO Nº 110/2009PROCESSO Nº 7.249/2009CONTRATADO: Poncinelli Serviços de Diagnóstico por Imagem Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses a partir de 20/08/2010DATA: 18/08/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

JARIA JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, por seu Presidente. Dr. Carlos Alberto Monteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica as pessoas abaixo relacionadas que seus processos foram julgados e que tiveram os seguintes resultados:

PROCESSOS INDEFERIDOSNº do

Requerente (proprietário ou condutor)

INBRAL –

INDUSTRIA BRAS. A. ANIMAL LTDA

COM. DE VIDROS E D. XV DE N. LTDA - MESEBASTIÃO APARECIDO C. DE MEDEIROS

JESSICA PIRES

Que os inconformados com as decisões prolatadas, poderão no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, recorrerem ao CETRAN, conforme determina o Art. 288, Caput do C.T.B.

Carlos Alberto Monteiro

Presidente da JARI

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