Prof. Ms. Antonio Carlos

Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as aes humanas. Ambas, porm, se diferenciam.

A Moral estabelece regras que so assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geogrficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.

tica, Moral e Direito

O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela rea geogrfica onde uma determinada populao ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos pases anglo-saxes, baseia-se na jurisprudncia. As sentenas dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentao de novos casos.

tica, Moral e Direito

A tica o estudo geral do que bom ou mau. Um dos objetivos da tica a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela diferente de ambos - Moral e Direito - pois no estabelece regras. Esta reflexo sobre a ao humana que a caracteriza.

tica, Moral e Direito

A tica, a Moral e a Lei se referem s aes desenvolvidas pelos seres humanos. Enquanto que a tica busca as justificativas para as aes, a Moral e a Lei estabelecem regras para as mesmas.

A regras morais tm, em geral, carter universal, enquanto que as leis se aplicam, de forma compulsria, a uma determinada comunidade organizada . tica, Moral e Direito

O notvel desenvolvimento cientfico e tecnolgico verificado na rea da sade fez com que inmeras novas questes fossem apresentadas aos profissionais que atuam nesta rea. O nascer e o morrer, a alocao de recursos e os limites da pesquisa em seres humanos so exemplos disto. Estas questes, fizeram com que tivssemos que abandonar, neste fim de sculo, a tranqila quietude de j ter decifrado o mundo . A tica Aplicada surge como uma resposta a problemas uma reflexo com base na realidade.

tica Aplicada e Biotica

As atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, especialmente pelos nazistas, fez com que fosse proposto, pelo Tribunal de Nuremberg, a primeira recomendao de conduta adequadas pesquisa em seres humanos, de abrangncia internacional.tica Aplicada e Biotica

O assim denominado Cdigo de Nuremberg serviu de base para inmeros outros documentos internacionais e legislaes nacionais na rea de pesquisa em seres humanos. Esta discusso, inicialmente jurdica, e fortemente influenciada por valores morais, resultou em uma grande reflexo sobre as relaes da tica com a pesquisa. tica Aplicada e Biotica

A palavra Biotica foi utilizada pela primeira vez pelo Prof. Van Rensselaer Potter. A sua caracterizao inicial era a seguinte: Ns temos uma grande necessidade de uma tica da terra, uma tica para a vida selvagem, uma tica de populaes, uma tica do consumo, uma tica urbana, uma tica internacional, uma tica geritrica e assim por diante... Todas elas envolvem a biotica, (...). A Evoluo da Definio de Biotica

Em 1978, o Prof. Warren Reich, do Instituto Kennedy de tica, da Universidade Georgetown/EEUU, organizou a primeira verso da Enciclopdia de Biotica . A definio utilizada restringia o significado da Biotica ao estudo sistemtico da conduta humana na rea das cincias da vida e a ateno sade, enquanto que esta conduta examinada a luz dos princpios e valores morais. A Evoluo da Definio de Biotica

Na segunda edio da Enciclopdia de Biotica , de 1995, o Prof. Reich alterou a sua definio anterior de Biotica, sintetizando as principais idias existentes. Caracterizou a Biotica como o estudo sistemtico das dimenses morais - incluindo viso moral, decises, conduta e polticas - das cincias da vida e ateno sade, utilizando uma variedade de metodologias ticas em um cenrio interdisciplinar. A Evoluo da Definio de Biotica

Isto tudo Biotica, esta grande rea interdisciplinar que busca auxiliar na reflexo dos novos problemas que esto, constantemente, sendo apresentados a todos ns, individual e coletivamente. A Evoluo da Definio de Biotica

Aplicao da biotica

As novas pesquisas com clulas tronco, ou tambm denominadas de clulas-me ou ainda clulas estaminais, tm despertado um grande debate. O primeiro relato de pesquisa em clulas tronco utilizando clulas embrionrias humanas foi publicado em 1998 pela equipe do Prof. James A. Thomson, da Universidade de Wisconsin/EUA. Neste mesmo ano, a equipe do Prof. John D. Gearhart, da Universidade Johns Hopkins, realizou pesquisas com clulas tronco fetais humanas.

Pesquisas com Clulas Tronco

Vrias questes ticas permanecem na rea da pesquisa em clulas tronco embrionrias: adequado utilizar embries produzidos para fins reprodutivos e no utilizados, cujos prazos legais de utilizao foram ultrapassados, para gerar clulas tronco embrionrias? aceitvel produzir embries humanos sem finalidade reprodutiva apenas para produzir clulas tronco?

Pesquisas com Clulas Tronco

A justificativa da necessidade de desenvolver novas teraputicas est acima da vida dos embries produzidos para este fim?Por que no incentivar as pesquisas utilizando clulas tronco obtidas de outras formas, que tambm tem demonstrado bom potencial?

Pesquisas com Clulas Tronco

aceitvel a utilizao de vulos no humanos para servirem substrato biolgico para pesquisas em clulas tronco humanas, desconhecendo-se os riscos envolvidos neste tipo de procedimento? justo criar um clima de expectativa para pacientes e familiares de pacientes sobre a possibilidade de uso teraputico de clulas que sequer foram testadas em experimentos bsicos?Pesquisas com Clulas Tronco

A questo dos direitos dos animais e a sua utilizao em pesquisas vem sendo discutida desde o sculo XVII. O filsofo Jeremy Bentham, em 1789, j questionava:

A questo no podem eles raciocinar ?Ou ento, podem eles falar ?Mas, podem eles sofrer ?

Pesquisas com animais

A pesquisa em animais deve ter como diretrizes mnimas:

a definio de objetivos legtimos;a imposio de limites dor e ao sofrimento;a fiscalizao de instalaes e procedimentos;a garantia de tratamento humanitrio, ea responsabilizao pblica.

Pesquisas com animais

Aps ter permanecido 13 anos em tramitao, em 8 de outubro de 2008, foi aprovada Lei 11.794/08, que regula os procedimentos para uso cientfico de animais. Este projeto cria as Comisses de tica para Uso de Animais em cada instituio de pesquisa e o Conselho Nacional de Controle de Experimentao Animal - CONCEA, alm de estabelecer as normas brasileiras para uso de animais em atividades cientficas. Pesquisas com animais

A utilizao de animais em pesquisas deve guiar-se por alguns princpios orientadores, tais como: que os seres humanos so mais importantes que os animais, mas os animais tambm tem importncia, diferenciada de acordo com a espcie considerada;que nem tudo o que tecnicamente possvel de ser realizado deve ser permitido;que nem todo o conhecimento gerado em pesquisas com animais plenamente transponvel ao ser humano;que o conflito entre o bem dos seres humanos e o bem dos animais deve ser evitado sempre que possvel.

Pesquisas com animais

No Brasil, os aspectos ticos envolvidos em atividades de pesquisa que envolvam seres humanos esto regulados pelas Diretrizes e Normas de Pesquisa em Seres Humanos, atravs da Resoluo 196/96 do Conselho Nacional de Sade, estabelecida em outubro de 1996. Estas Diretrizes foram detalhadas para pesquisas envolvendo novos frmacos, medicamento, vacinas e testes diagnsticos atravs de uma outra resoluo ( 251/97), de agosto de 1997. Pesquisas com seres humanos

O objetivo maior da avaliao tica de projetos de pesquisa garantir trs princpios bsicos: a beneficncia, o respeito pessoa e a justia. Nesta garantia devem ser includas todas as pessoas que possam vir a ter alguma relao com a pesquisa, seja o sujeito da pesquisa, o pesquisador, o trabalhador das reas onde a mesma se desenvolve e, em ltima anlise, a sociedade como um todo.

Pesquisas com seres humanos

A avaliao tica de um projeto de pesquisa na rea da sade baseia-se, pelo menos, em quatro pontos fundamentais: na qualificao da equipe de pesquisadores e do prprio projeto; na avaliao da relao risco-benefcio; no consentimento informado e na avaliao prvia por um Comit de tica. Neste Comit devem participar pesquisadores de reconhecida competncia, alm de representantes da comunidade. Deve ser garantida a participao de homens e mulheres. O Comit deve avaliar os aspectos ticos do projeto de pesquisa assim como a integridade e a qualificao da equipe de pesquisadores.

Pesquisas com seres humanos