BIS#29/Abril 2003 - Governo do Estado de São Paulo · 2ª Edição - Maio 2004. BIS#29/Abril_2003...

1BIS#29/Abril_2003

2 BIS#29/Abril_2003

Editorial .................................................................................................. 3

Articulando as políticas de C&T e de Saúde............................................... 4

Sobre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde .................... 7

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde:a Agenda de Prioridades ...................................................................... 8

Para a organização da atividade científica em prol da Saúde .................... 10

O fomento brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação .......................... 12

Para saber mais sobre CT&I .................................................................... 14

Inserção e contribuição do Instituto de Saúde para a política de Ciência,Tecnologia e Inovação do SUS no Estado de São Paulo .......................... 16

Impacto social da produção do Instituto de Saúde ................................... 19

Pós-graduação: perfil curricular para o SUS ............................................ 24

Os Comitês de Ética em Pesquisa dão conta de conflitos de interesses? ..... 25

Propriedade intelectual e proteção do conhecimento ............................... 26

Informe-se............................................................................................. 27

SumárioSumárioSumárioSumárioSumário

BIS - Boletim do Instituto de SaúdeBIS - Boletim do Instituto de SaúdeBIS - Boletim do Instituto de SaúdeBIS - Boletim do Instituto de SaúdeBIS - Boletim do Instituto de Saúdenº 29 - Abril 2003nº 29 - Abril 2003nº 29 - Abril 2003nº 29 - Abril 2003nº 29 - Abril 2003 ISSN 1809-7529Publicação quadrimestral do Instituto de Saúde.Tiragem:2000 exemplaresR.Santo Antônio, 590 Bela VistaCep:01314-000 São Paulo-SPTel: (11) 3293-2222 Fax: (11) 3105-2772E-mail:[email protected] page:http://www.isaude.sp.gov.br

Secretário de Estado da SaúdeSecretário de Estado da SaúdeSecretário de Estado da SaúdeSecretário de Estado da SaúdeSecretário de Estado da SaúdeLuiz Roberto Barradas Barata

Coordenador dos Institutos de PCoordenador dos Institutos de PCoordenador dos Institutos de PCoordenador dos Institutos de PCoordenador dos Institutos de PesquisaesquisaesquisaesquisaesquisaJosé da Rocha Carvalheiro

Diretora do Instituto de SaúdeDiretora do Instituto de SaúdeDiretora do Instituto de SaúdeDiretora do Instituto de SaúdeDiretora do Instituto de SaúdeMaria Lúcia Rosa Stefanini

ExpedienteExpedienteExpedienteExpedienteExpedienteEditor:Editor:Editor:Editor:Editor: Paulo Roberto do NascimentoEditor assistente:Editor assistente:Editor assistente:Editor assistente:Editor assistente: Sonia Isoyama VenancioColaboradores:Colaboradores:Colaboradores:Colaboradores:Colaboradores:

Aurea Maria Zöllner Ianni; Ausônia Favorido Donato;Carlos Tato Cortizo; Daphne Rattner; Dóris LuciaMartini Lei; José da Rocha Carvalheiro; Maria CeziraF. Nogueira Martins; Maria Lúcia Rosa Stefanini;Marina Ferreira Rea; Monique Borba Cerqueira;Nelson Francisco Brandão; Paulo Roberto doNascimento; Reinaldo Guimarães; Rita BarradasBarata; Rui de Paiva; Sandra Maria Greger Tavares;Sonia Isoyama Venancio; Tiago Noel Ribeiro.

Editoração e Capa:Editoração e Capa:Editoração e Capa:Editoração e Capa:Editoração e Capa: Nelson Francisco BrandãoApoio LApoio LApoio LApoio LApoio Logístico:ogístico:ogístico:ogístico:ogístico: Núcleo de Informática-ISDivulgaçãoDivulgaçãoDivulgaçãoDivulgaçãoDivulgação::::: Núcleo de Documentação e Informação-IS

2ª Edição - Maio 20042ª Edição - Maio 20042ª Edição - Maio 20042ª Edição - Maio 20042ª Edição - Maio 2004

3BIS#29/Abril_2003

EditorialEditorialEditorialEditorialEditorialMaria Lucia Rosa Stefanini*

* Diretora do Instituto de Saúde da Coordenação dos Institutosde Pesquisa-SES/SP

Este número do BIS é inteiramente dedicado àdiscussão sobre Ciência, Tecnologia e Inovação emSaúde. Além da importância que o tema representa parao alcance de um Sistema de Saúde mais justo e eficiente,esperamos que contribua para o processo de discussãoinstalado recentemente na Secretaria de Estado da Saúdede São Paulo (SES).

Em março de 2003 foi instituída uma Comissão,composta por representantes dos Institutos de Pesquisa eoutros órgãos da SES, sob a coordenação da CIP -Coordenação dos Institutos de Pesquisa - com o objetivode elaborar uma proposta para a estruturação de umainstância articuladora e coordenadora da Política deCiência, Tecnologia e Inovação da SES-SP.

O Instituto de Saúde participa ativamente dessedebate, o que conduziu à formação de um Grupo Especialde CT&I no IS, à realização da oficina “Mudar ou nãomudar... eis a questão: o Instituto de Saúde e a Política deCT&I em Saúde da SES-SP” e à elaboração de um textosobre a inserção do IS na Política de CT&I do SUS/SP,apresentada neste boletim. Para os pesquisadores do IS,essa temática tem um significado especial, não somentepela sua extensa produção de conhecimentos para asaúde, mas por ser um dos atores desse processo vividohoje na SES-SP.

É, portanto, com satisfação que o BIS traz ospensamentos de lideranças brasileiras no campo de CT&Iem Saúde. Reinaldo Guimarães apresenta o estado daarte da CT&I em Saúde no Brasil, apontando diretrizes eações fundamentais para uma política setorial. Rita Baratadestaca a participação relevante dos Institutos de Pesquisana história da produção científica e tecnológica e defendea existência de uma instância na SES que articule ecoordene o esforço da produção do conhecimento. Essesdois artigos oferecem a oportunidade de considerar ouso da experiência histórica das instituições de CT&I, comocontribuição socialmente construída, para orientar oscaminhos a serem tomados agora na concretização deuma política de saúde que integre a pesquisa e, ao mesmotempo, aproxime os sistemas nacionais e estaduais deSaúde e de C&T. José da Rocha Carvalheiro acrescentaos desafios inerentes à construção de prioridades empesquisa, fazendo ver que ao lado da aplicaçãometodológica forças sociais estarão necessariamenteatuantes. A resenha do livro de Alberto Pellegrini Filho,elaborada por Aurea Ianni, reflete sobre os mesmos temasanteriores no âmbito latinoamericano: os determinanteshistóricos, econômicos e políticos do continente apontamo potencial de desenvolvimento da pesquisa em saúde eos desafios atuais.

Rui de Paiva, em sua resenha de um estudo realizadopela FAPESP, demonstra que o país acumula uma dívidacom a população e que inserir-se na comunidadeinternacional de forma não subordinada é umanecessidade; para tanto, teremos que equacionar commuito cuidado nossa participação nas propostasinternacionais de desenvolvimento da PropriedadeIntelectual. Fica a questão: como poderia a sociedade,em toda a sua diversidade, beneficiar-se dos conhe-cimentos que multiplicam a felicidade e o bem-estar?

Marina Rea descreve a situação dos Comitês de Éticaem Pesquisa, reforçando sua importância como agentesde orientação e regulação dos padrões éticos no exercícioda pesquisa em saúde. Igualmente preocupada com oscondicionantes da política de saúde, Dóris Lucia MartiniLei e Maria Cezira Martins tratam dos esforços para provero Programa de Pós-Graduação em Infecções e SaúdePública com uma grade curricular orientada pelasnecessidades do SUS e da pesquisa em saúde.

A quantidade de referências que colocamos àdisposição do leitor, levantadas por Carlos Tato Cortizo eSandra M. Greger Tavares, particularmente em termosde ‘sites’ nacionais e internacionais à disposição naInternet, e a diversidade de programas e agênciasgovernamentais voltadas ao fomento de projetos epesquisadores atestam que a CT&I é objeto de crescenteinteresse da sociedade.

Assim, esta edição gira em torno de dois eixos: a)uma discussão conceitual sobre CT&I feita de forma aindissociá-la da importância que o conhecimento sobreo tema e a institucionalidade construída devemdesempenhar na formulação das políticas do setor; e, b)uma reflexão sobre os institutos de pesquisa do Estadode São Paulo, tomando como caso o próprio Instituto deSaúde, sua produção e, digamos, “teimosia” empromover os temas da saúde, envolvendo-se com asociedade, conforme mostra o artigo de Paulo Robertodo Nascimento e Sonia Isoyama Venancio.

Este BIS, enfim, é produzido sob os delineamentosda I Conferência Nacional de Ciência & Tecnologia emSaúde, rumo à II Conferência, orientando-se pelapremência de estruturação de um sistema integrado entreSaúde e CT&I, que não desconsidere a história construídaaté aqui e que se volte para o atendimento da necessidadeplanetária de construir um mundo que realize os anseiosdas pessoas. O conhecimento, a experiência e ainventividade são instrumentos essenciais para essaempreitada.

4 BIS#29/Abril_2003

Para abordar o tema do desenvolvimento atual daCiência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil, éapropriado fazê-lo em duas etapas: primeiramente,realizar uma caracterização da pesquisa em saúde noBrasil, confrontando-a com a situação em outros países;depois, traçar um esboço da situação, em termos daorientação da política no momento.

Comecemos então reconhecendo que, em todo omundo, a pesquisa em saúde é o principal componentesetorial de pesquisa, com a possível exceção da pesquisamilitar, que assume especial relevância em alguns poucospaíses. Depois, registremos também que essa pesquisaem saúde é muito desigualmente distribuída. Na verdade,dos quase US$ 73,5 bilhões gastos no ano de 1998,num universo de mais de cem países com pesquisa emsaúde, apenas a pequena fração de US$ 2,5 bilhõesprovieram de países em desenvolvimento. A participaçãodo Brasil é significativa, pois juntamente com China eÍndia se constituem nos três países em desenvolvimentoque possuem hoje uma maior competência instalada depesquisa em saúde em todo o mundo.

Note-se, também, que a pesquisa em saúde no Brasilé o principal componente setorial de pesquisa: a que temmaior capacidade instalada e maior massa críticaenvolvida.

Dados do CNPq, de 2002, informam que dos 15.158grupos de pesquisa, quase 5.000 desenvolviam linhasde pesquisa associadas ao setor saúde. Ou seja, 1/3 dosgrupos de pesquisas realizam pesquisa em saúde, numtotal de quase 18.000 pesquisadores, sendo 11.000doutores. Trata-se de um esforço gigantesco, de muitos emuitos anos de investimento predominantemente públicona formação de recursos humanos, na capacitaçãoinstitucional em universidades, institutos, centros etc.

Fontes selecionadas - Ministério da Saúde; Ministérioda Ciência e Tecnologia, através da FINEP e do CNPq;Ministério da Educação, através da Capes; e, FAPESP –informam um desembolso público, em 2001, de cercade R$ 500 milhões para a pesquisa em saúde, sendo que20% provieram do Ministério da Saúde. As duas agênciascitadas do MCT aportaram 32%; o Ministério daEducação, 27%; e a FAPESP contribuiu com montanteequivalente ao aportado pelo Ministério da Saúde.

Uma outra característica é que destes R$ 500 milhõesde recursos públicos, a maior parte deles, cerca de 60%,diz respeito à formação de pessoal, bolsas de estudo de

Articulando as políticas de C&T e de SaúdeArticulando as políticas de C&T e de SaúdeArticulando as políticas de C&T e de SaúdeArticulando as políticas de C&T e de SaúdeArticulando as políticas de C&T e de Saúde11111

Reinaldo Guimarães*

mestrado, doutorado, iniciação científica etc.; e apenas40%, isto é, R$ 227 milhões, dizem respeito ao apoiodireto à pesquisa, ao apoio a projetos de pesquisa.

A participação do setor produtivo na composição dosgastos em pesquisa em saúde é pequena, além de carecerde informações específicas. Dados preliminares de extensolevantamento recentemente realizado pelo IBGE jámostraram que todo o parque industrial brasileiro (70.000empresas) não dispõe, sequer, de mil doutores(equivalente em tempo integral) desenvolvendo pesquisa.No Brasil, hoje, há cerca de 35 mil doutores em atividadesde pesquisa nas universidades e institutos de pesquisa.

O fomento da pesquisa em saúde no Brasil apresentatrês características que reputo positivas. A primeira é atransparência e a qualidade do fomento realizado pelasduas agências do MCT, pela CAPES e pelas FAPs. Asegunda é a existência de uma importante tradição, queexceto pela Fiocruz e pelo Instituto Evandro Chagas, noPará, restringe-se ao Estado de São Paulo: são os institutosde pesquisa, ligados ao setor público. E, terceiracaracterística, um modelo de fomento descentralizado eplural.

Entre as dificuldades, relaciono duas, comoparticularmente relevantes. Primeiro, a baixa capacidadede indução. A tradição de transparência e de qualidadedo fomento instauradas pelo CNPq, em 1951, e pelaFAPESP, a partir de 1962, foi negativamente compensadapor uma baixa capacidade de estabelecer prioridadespara investir. A baixa capacidade de indução se sustentanum modelo linear de compreensão do progresso técnico,segundo o qual a pesquisa básica comanda o processotodo de produção de conhecimento. Foi o período quecorrespondeu ao grande reinado da Física como ciênciafundadora do progresso técnico. Esse modelo fez comque se rompesse no Brasil uma tradição, na área dasaúde, de identidade mútua entre a comunidade científicae os problemas de saúde da população, explícita ouimplicitamente inseridos nas políticas de saúde. Refiro-me às realizações do período em que atuaram EmílioRibas, Vital Brasil, Evandro Chagas, Carlos Chagas ou

* Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia daSecretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicas doMinistério da Saúde.

1 Texto produzido a partir da apresentação do autor noSeminário de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde,realizado na FUNDAP, São Paulo, 05/06/2003.

5BIS#29/Abril_2003

Osvaldo Cruz, para citar alguns. Esses pesquisadores,num modelo microbiológico, “pasteuriano”, fizerampesquisa de alta qualidade, formaram pesquisadores etécnicos, criaram periódicos científicos, além deestabelecerem alguns vínculos com o setor produtivo desoros e vacinas, sempre em nítida sintonia com osproblemas concretos que atingiam a saúde da população.Esse tipo de ação desapareceu ou foi muito atenuada,no caso da saúde, a partir da década de 50.

A segunda dificuldade provém da ausência de umainstância coordenadora das ações a serem desenvolvidaspelos principais atores do setor. Refiro-me especialmentea uma necessária articulação entre os ministérios da Saúdee da Ciência e Tecnologia. O fomento federal da pesquisaem saúde é regido pelo que poderíamos designar comoum modelo bifronte: de um lado, há o Sistema Único deSaúde, o Ministério da Saúde, uma política nacional desaúde e, de outro, com tímidos canais de articulação entreambos, há um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia,o Ministério da Ciência e Tecnologia e uma políticanacional de ciência e tecnologia. Trata-se de um problemamuito grave. Isso vai se expressar, em termos práticos, nabaixa capacidade de articulação entre as ações defomento científico e tecnológico e o desenvolvimento dapolítica nacional de saúde. Como conseqüência,apontamos uma baixa capacidade de transferirconhecimento à indústria, ao setor de serviços e àsociedade em geral.

Mas, além disso, os recursos públicos colocados àdisposição da pesquisa em saúde no Brasil são escassos.Para comprovar essa afirmação basta olharmos opanorama de um outro componente setorial de pesquisa,aquele de maior sucesso no Brasil nos últimos 20 ou 30anos - a pesquisa agropecuária. A medida desse sucessoé dada tanto pela sua presença internacional (cerca de3% da pesquisa agropecuária mundial, contra umapresença média brasileira para todas as áreas de poucomais de 1%), quanto pelo impacto de suas contribuiçõesao agronegócio no país.

Em 2001, cada pesquisador vinculado à pesquisa emsaúde no Brasil recebeu em média R$ 28.000,00 defundos públicos destinados à pesquisa* , enquanto o valorcorrespondente para cada pesquisador no setoragropecuário foi de R$ 38.000,00. O MS participou comcerca de 20% daquele valor, enquanto o Ministério daAgricultura participou com quase 40% deste último. Nessesnúmeros estão a chave do problema a ser enfrentado,bem como a direção em que penso devamos caminharpara enfrentá-lo.

A pesquisa agropecuária no Brasil começou a mudarquando, em 1973, o Ministério da Agricultura tomou a sia tarefa de estruturar o esforço de pesquisa no setor. Paraisso, (1) formulou uma política nacional explícita depesquisa e (2) criou uma agência para ser sua guardiã e

principal implementadora, a EMBRAPA. Com todas asdiferenças decorrentes das especificidades da área desaúde e, principalmente, da conjuntura política quevivemos hoje em relação à da década de 70, estouconvencido de que as mudanças que devemos operar napesquisa em saúde devem orientar-se por movimentossemelhantes. Se o fizermos, estaremos em condições decolocar a pesquisa em saúde no Brasil em outro patamar,político e financeiro. E o fato é que cabe ao MS a tarefade estruturar o esforço de pesquisa em saúde no país, apartir de uma política pública explícita.

Para refletirmos sobre o que seria uma política depesquisa em saúde é necessário recordarmos algunseventos. No final dos anos 80, com a discussão sobre asdoenças emergentes e reemergentes, com a necessidadede impactar a AIDS etc., iniciou-se um esforçointernacional, liderado pela OMS, visando colocar apesquisa em saúde num patamar mais elevado devisibilidade, de investimentos, de intensidade, de criaçãode massa crítica. Posteriormente, aderiram a essemovimento outras instituições, organizações não-governamentais, fundações privadas, órgãos públicos.

O Brasil inseriu-se nesse movimento, ainda no seuinício, o que se deveu muito à iniciativa de Carlos Morel,então Presidente da Fundação Osvaldo Cruz, ao realizar,em 1989, uma primeira oficina de trabalho internacionalsobre pesquisa em saúde. A Primeira ConferênciaInternacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, realizadaem 1994 – de certa forma uma conseqüência daqueleevento de 1989 - estabeleceu, entre outras muitas coisas,essa frase singela, mas de enorme significado para aquestão de pesquisa em saúde: a política de ciência etecnologia em saúde deve ser um componente da políticanacional de saúde. Efetivar essa idéia significa um esforçode grandes proporções, particularmente no que se referea superar o modelo bifronte a que me referi acima.

É surpreendente que, apesar da importância dapesquisa em saúde no Brasil, ainda não contemos comuma política estruturada, específica para a saúde. Amaioria dos países que contam com esforço significativode pesquisa em saúde muniu-se de uma política explícita,geralmente coordenada por uma agência específica. É ocaso dos NIH (National Institutes of Health), nos EstadosUnidos; do INSERM (Institut National de la Santé et de laRecherche Médicale), na França; o Canadian Institutes ofHealth Research ou o Indian Council of Medical Research,no Canadá. A Alemanha, embora não apresente umainstituição específica, conta com uma política muitoclaramente estabelecida em torno de uma agenda deprioridades em saúde. Acredito que falta entre nós umasemelhante instância capaz de estruturar uma políticanacional de pesquisa em saúde, articulando os diversosatores. Enfim, uma política integrada, configurada emtorno de 4 pontos. Primeiro: uma política de ciência etecnologia em saúde deve ser entendida como um

6 BIS#29/Abril_2003

componente do Sistema Nacional de Inovação. Segundo:uma política nacional de ciência, tecnologia e inovaçãoem saúde deve ser implementada como um exercício delógicas complementares, já que, da perspectiva de seusobjetivos, ela deve se nutrir em grande parte dasprioridades da política nacional de saúde; e daperspectiva dos seus meios, ela se nutre das regras dofomento em pesquisa, que são distintas das anteriores.Terceiro: a política de ciência, tecnologia e inovação noBrasil deve possuir um forte componente regulatório.Finalmente, quarto aspecto norteador: a abordagemdessa política de pesquisa em saúde deve sernecessariamente uma abordagem setorial, ou seja, capazde tratar de maneira inclusiva todos os atores da pesquisaem saúde, definida pela finalidade da pesquisa emquestão. A Conferência de 1994 já havia delineado essestraços.

Aliás, das deliberações daquela Conferência poucacoisa foi implementada. A atual gestão do governo federalimplementou uma delas quando criou no âmbito doMinistério da Saúde a Secretaria Nacional de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos. Mas é necessário quesejam implementadas novas mudanças e o momento paradiscuti-las será a II Conferência Nacional, que estáprograma para ocorrer em junho de 2004.

Quais seriam as diretrizes e ações de uma tal política?Em nosso entendimento, são cinco as diretrizesfundamentais, com destaque para as duas primeiras:objetivar a redução da desigualdade em saúde e orientar-se por padrões éticos no exercício da pesquisa em saúde.A terceira diretriz é a de envolver o conjunto da cadeiade conhecimento, ou seja, não restringir-se à resoluçãoimediata dos problemas do SUS, mas envolver o conjuntodos atores atuantes no processo de pesquisa e inovação.Quarta: promover a sinergia, a integração dos esforçosinstitucionais, através de um exercício de lógicascomplementares. E, quinta, fortalecer a capacidade deindução nas ações de fomento à pesquisa em saúde.

Será necessário superar alguns desafios, como orepresentado pela desarticulação entre as várias tradiçõeshistóricas que convivem no seio do Ministério da Saúde.Este é um organismo profundamente complexo; ali seacumulam três ou quatro nítidas tradições culturais,construções histórico-institucionais que ali sesedimentaram, que representam evidente complexidadeadministrativa e política. Tarefa necessária seria fazê-lasconvergir em prol de uma política pactuada, sustentada.Para modificar este quadro, o ministro Humberto Costaassinou portaria criando o Conselho de Ciência,Tecnologia e Inovação do MS, cuja missão será colocara coordenação das ações de C&T do MS num patamaradequado. O Conselho será presidido pelo Secretáriode Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde.O mesmo vale para as relações do MS com demaisintegrantes setoriais representados na Esplanada: MCT,

o Ministério da Agricultura, do Meio Ambiente e outros.

Outro importante instrumento a ser acionado se refereà imensa capacidade regulatória do MS, que repousasobre suas atividades de compra de serviços,equipamentos, vacinas, medicamentos, e que podem vira contribuir com as ações de fomento para a pesquisaem saúde. Deveremos ainda buscar novos recursos, comoos que poderão provir de segmentos econômicosgeradores de enorme dívida sanitária com a sociedade,como o é a indústria do tabaco.

Quanto à gestão do fomento, é imprescindível apactuação entre os diversos atores para a construção deuma agenda nacional de prioridades de pesquisa emsaúde. As agências de outros países, citadas acima, todascontam com uma agenda a orientar, a induzir a produçãode conhecimento e tecnologia de interesse para a saúde.Mas deve ser uma agenda extensiva para que o campode pesquisa seja igualmente abrangente. É necessáriohaver lugar para pesquisa tecnológica, estratégica,operacional e, também, para a pesquisa básica.

7BIS#29/Abril_2003

Sobre a PSobre a PSobre a PSobre a PSobre a Política de Ciência, Tolítica de Ciência, Tolítica de Ciência, Tolítica de Ciência, Tolítica de Ciência, Tecnologia eecnologia eecnologia eecnologia eecnologia eInovação em SaúdeInovação em SaúdeInovação em SaúdeInovação em SaúdeInovação em Saúde11111

Rita Barradas Barata*

A política de Ciência, Tecnologia e Inovação emSaúde (PNCT&I/S) é parte integrante das políticasnacionais de saúde e de ciência e tecnologia. Istosignifica que a PNCT&I/S deve atender aos princípiose eixos condutores de ambas diretrizes.

Destaca-se como princípio de extrema relevânciao compromisso ético e social com a melhoria dascondições de saúde da população brasileira,pautado politicamente na busca da eqüidade e nocombate à desigualdade e, eticamente, pelo respeitoà vida e à dignidade.

Os eixos condutores consistem nos seguintesaspectos : extensividade a toda cadeia deconhecimento (pesquisa básica, tecnológica,estratégica e operacional), inclusividade de todosos atores e instituições, seletividade (capacidade deindução), complementariedade entre indução eespontaneidade, competitividade , mérito erelevância social.

A PCT&I/S pode ser considerada como mais umadas políticas públicas que o estado, enquanto gestordo SUS, deveria fomentar e coordenar, de formaarticulada com os produtores, os financiadores eos utilizadores dos resultados de toda essa cadeiade produção de conhecimento.

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo(SES/SP) tem importante participação na história daciência em São Paulo. Encontramos produçãoacumulada de conhecimento em vários setores, taiscomo: Institutos, Universidades Públicas e Serviçosde Saúde, que contam, em diferentes níveis, com amediação da SES/SP. Essa importante produçãocientífica, embora seja pouco divulgada, mantém,ao longo de sua história, uma relação visceral comos problemas do SUS. É fato que a SES não fazpesquisa somente a partir de seus institutos, masestes constituem parte importante da história dodesenvolvimento científico em São Paulo. Soa umpouco sem sentido discutir se a Secretaria deve ounão produzir conhecimento através dos Institutos dePesquisa; este é um dado de realidade, histórico.Os institutos de pesquisa da Secretaria produzemconhecimento, assim como as universidadespúblicas e os serviços de saúde. Trata-se de um

conhecimento que é cada vez mais necessário, apartir do que chamamos de pesquisa estratégica,pesquisa tecnológica “lato sensu”, não tecnologiade produto, mas tecnologia de processo. Ocorreque, infelizmente, essa produção carece deformalização, ao não desencadear um processo depatenteamento, de registro do conhecimento e atémesmo de sua publicação.

Essa situação apenas demonstra a necessidadede uma instância coordenadora de ciência etecnologia na Secretaria, a qual teria o papel decapitanear toda essa produção, dando-lhesistematicidade na produção e visibilidade, inclusivepara dentro da própria Secretaria. Por exemplo,tomando-se a produção do Instituto de Saúde, diriaque não há nada ali que não seja visceralmenteligado aos problemas do SUS. Trata-se de umaprodução relevante; no entanto a divulgação daprodução não corresponde à sua qualidade. Pode-se dizer o mesmo do Instituto Butantã: nãopoderíamos negar a existência dessa produçãohistórica. O Estado, para ampliar sua capacidaderegulatória, necessita de informações científicas,organizadas, direcionadas para a organização dosistema de saúde e para os problemas de saúde.

O cenário da pesquisa em saúde que seconfigura atualmente no estado de São Paulodemanda a organização de uma instância deCiência, Tecnologia e Inovação em Saúde quearticule e coordene o esforço de produção deconhecimento em desenvolvimento no contexto daSecretaria de Estado da Saúde. O papel dessainstância seria basicamente formular, em sintoniacom as diretrizes nacionais, uma política clara deCT&I/S que focalize o estudo dos problemas desaúde da população do Estado de São Paulo eintegre, de forma equilibrada, a indução e aespontaneidade.

* Professora Chefe do Departamento de Medicina Social daFaculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

1Texto produzido a partir da apresentação da autora noSeminário de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde,realizado na Fundap, São Paulo, 05/06/2003.

8 BIS#29/Abril_2003

PPPPPolítica de Ciência, Tolítica de Ciência, Tolítica de Ciência, Tolítica de Ciência, Tolítica de Ciência, Tecnologia e Inovação emecnologia e Inovação emecnologia e Inovação emecnologia e Inovação emecnologia e Inovação emSaúde: a Agenda de PSaúde: a Agenda de PSaúde: a Agenda de PSaúde: a Agenda de PSaúde: a Agenda de Prioridadesrioridadesrioridadesrioridadesrioridades

José da Rocha Carvalheiro*

Faz-se cada vez mais necessário analisar comprofundidade as estratégias de uma política relacionadacom a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico emsaúde. No Brasil, uma Conferência Nacional, promovidapelo Ministério de Ciência e Tecnologia em 2001 (MCT,2001), apropriou-se de um novo discurso: não maisapenas “ciência e tecnologia” (C&T), também “inovação”(CT&I), já no próprio nome da Conferência. No âmbitointernacional, torna-se hegemônico o discurso daimportância da saúde, e da pesquisa em saúde, para odesenvolvimento dos povos. Existe uma necessidadeimperiosa de participar mais intensamente do debate nocenário internacional, questionando o paternalismoexplícito nas propostas circulantes e construindo demaneira clara um sistema científico e tecnológico maismaduro. Com resultados concretos no sentido da buscade uma inserção no mundo moderno, regido pelo domínionão apenas do “saber”, mas também do “saber fazer”.

As inovações devem ser consideradas em seu realsignificado: destinam-se a melhorar as condições de vidae a reduzir as iniqüidades, ou “apenas” a melhorar odesempenho econômico de empresas, classes sociais, oupaíses ? É bem verdade que isto aponta para um debatenão superado, de como se deve organizar a vida emsociedade, do papel do mercado e da crítica à suasupremacia no mundo atual. O exemplo dosagronegócios, com seu potencial econômico de um setorcom grande “competitividade”, é paradigmático: noesforço por ocupar o mercado mundial, o Brasildesenvolveu um modelo de P&D estreitamente a serviçodos grandes produtores/ exportadores, financiado porrecursos essencialmente públicos. O setor saúde écontraditório: embora entendido como “social”, participaintensamente no processo de acumulação. Não só pelodinamismo do terciário da economia, os serviços de saúde;também pela exuberante presença do assim chamadocomplexo médico-industrial. Derivam daí dificuldades que,se nos dão notoriedade, também nos colocam em xequenos fóruns internacionais: na interpretação do acordoTRIPS ( Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights)se a quebra de patentes dos genéricos; na difícil questãoda importação de equipamentos com incorporaçãotecnológica avançada; nos avanços da informática, dabio-informática, da nanotecnologia, da engenhariagenética e da biologia molecular. A Epidemiologia,entendida como “tecnologia não material” de organização

do setor saúde, deve colaborar com as Agências da áreada saúde em sua função regulatória e, ainda, zelar pelaestrita obediência aos postulados internacionais da éticana pesquisa, facilmente violados por grupos envolvidosna disputa do mercado internacional de equipamentos,medicamentos, vacinas, soros, reagentes e “kits”diagnósticos, etc. Outros elementos recentes no cenáriointernacional exigem análise urgente: as CRO (“ContractResearch Organization” ou “Clinical ResearchOrganization”), multinacionais já instaladas no Brasil, querepresentam a terceirização da pesquisa, um novomecanismo de acumulação; a tendência mundial decriação de redes; a chamada “advocacy” por soluções,de grande impacto potencial na redução das iniqüidades,que pode ser usada como novo aríete dos interesses dasgrandes corporações.

Eleição de prioridades temáticas da pesquisa em saúde

Diversas propostas circulam internacionalmente comdeclarada intenção de encaminhar a definição deprioridades de pesquisa em saúde capazes de contribuirpara o desenvolvimento, especialmente dos países pobres.Num país, como o Brasil, do estrato intermediário noâmbito econômico, de acordo com a classificação doBanco Mundial, devemos levar em conta a complexidadedo processo de globalização. Não se pode impunementeminimizar a importância de países emergentes que jádisputam mercados mundiais de bens com pesadaincorporação tecnológica, sejam duráveis ou de consumo:aviões e vacinas recombinantes. Tratando-os no mesmopatamar de análise em que se situam países de estratoseconômicos muito baixos.

Os “manuais para estabelecer prioridades depesquisa” usando a estratégia ENHR (Essential NationalHealth Research), difundidos pelo Council on HealthResearch for Development (COHRED,2000), sãoilustrados por um conjunto de peneiras dispostas em sérieque vão tamisando “problemas de saúde”; “questões depesquisa em saúde”; “prioridades em pesquisa” e, porfim, “áreas de alta prioridade em pesquisa”. Essa imagemvisual dá bem idéia da natureza do discurso: parece quepode haver no mundo real de um país complexo uma

* Coordenador da CIP - Coordenação dos Institutos de Pesquisa-SES/SP

9BIS#29/Abril_2003

racionalidade que conduz de problemas de saúde a áreasde alta prioridade em pesquisa. Não se cogita naexistência de disputas, legítimas ou escusas, numpermanente esforço por ocupar espaços.

As tentativas já realizadas no Brasil tiveram semprevieses decorrentes da encomenda feita a gruposespecíficos (o que é inevitável !). A questão do poder estásempre presente no ambiente científico, competitivo aoextremo. É imprescindível analisar como se dá o “viés deresposta” nas diversas fases do processo de eleição deprioridades e que limites estabelecer quanto ao resultadofinal. Como comparar resultados, fruto de um esforçocom viés no sentido da “inovação”, com os anteriores;por exemplo, com o que identificou as doenças“emergentes e re-emergentes” como prioritárias.

A definição das prioridades

Embora consideremos imprescindível uma abordagemteórico-conceitual e metodológica de maior rigor, vamosneste momento mencionar apenas o “pragmatismo” doAd Hoc Committee on Health Research, da OMS, em suaproposta dos “5 passos” para o processo decisório dealocação de recursos limitados (GFHR, 2000). Baseia-sena relevância do fardo da doença (Burden of a healthproblem) e no confronto, representado num sistema deeixos de coordenadas, entre a cobertura e a “eficáciacombinada” das ações propostas. Há necessidade de fugirde classificações simplistas do campo da pesquisa,baseadas nas “motivações” do investigador: contrastandoo avanço “puro” do saber, verdadeira fruição, com opragmatismo da invenção para “apenas” resolverproblemas, conquistar mercados, dominar o mundo. Numcampo essencialmente aplicado como o da pesquisa emsaúde, sem desmerecer a transcendência de indagaçõessobre a origem e a natureza da vida, torna-seindispensável explicitar quais são as prioridades e comose chegou a elas.

É ilusório imaginar um processo que simplifique oproblema de eleição de prioridades a uma lista única,consensual. Mais sensato é adotar uma abordagem comoa proposta pela Comission on Health Research forDevelopment (GFHR,2000). Em suas diversas aplicações,geralmente identificou “áreas prioritárias”: problemas dedoenças, dos serviços de saúde e sócio-culturais (Tanzania,1999); agenda de pesquisa para comportamento emsaúde, para sistema de saúde, doenças transmissíveis,demografia, medicamentos & indústria, ambiente & saúdeocupacional, alimentos e nutrição, doenças nãotransmissíveis (Indonésia, 2000-2005). Em alguns casoso método foi mais específico com relação a doenças eagravos prioritários: violência & trauma, tuberculose,nutrição, HIV/AIDS, DST, câncer, doenças diarreicas,infecções respiratórias, saúde mental, malária (África doSul, 1999). De qualquer modo, os modelos atualmente

mais aceitos pela comunidade científica indicam que umcampo científicocampo científicocampo científicocampo científicocampo científico é socialmente construído. Para cadaárea de ação o campo científico exibe uma arquiteturaparticular, quase impossível de definir e padronizar comoum procedimento normativo.

Nesta questão devem ser considerados: o conceitode “campo” de Bourdieu (In Bakirtzief, 2001) ; a“produção social do objeto científico”, de Latour &Woolgar (1997); as Redes de Callon (1989) e os“representantes” de campos especiais de uma áreadisciplinar científica ou tecnológica no complexo processode criação (as bibliotecas, as revistas, os livros, mastambém os equipamentos por mais complexos ou simples,como um termômetro, representam toda a complexidadedo desenvolvimento da ciência); as idéias de Fleck (1979),especialmente a questão da “origem e evolução” de fatoscientíficos e o poder de fecundação das interfaces e das“más interpretações”. Há ainda um longo caminho apercorrer antes de chegarmos a um porto seguro.

Referências

BAKIRTZIEF, Z (2001) Conhecimento científico e controlesocial: a institucionalização do campo da hanseníase(1897-2000). Tese de Doutorado em PsicologiaSocial, PUC, São Paulo, mimeo.

CALLON, M (1989) La science et ses résaux: genèse etcirculation des faits scientifiques. Paris: Éditions LaDécouverte.

COHRED (2000) A manual for research priority settingusing the ENHR strategy. Geneva: COHRED Document2000. 3.

FLECK, L (1979) Genesis and Development of a ScientificFact. Chicago: The University of Chicago Press.

GFHR (2000) The 10/90 Report on Health Research.Geneva: Global Forum for Health Research.

LATOUR, B. & WOOLGAR, S. (1997) A vida delaboratório: a produção dos fatos científicos. Rio dejaneiro: Relume-Dumará.

MCT (2001) Ciência, tecnologia e inovação: desafio paraa sociedade brasileira. Brasília: Ministério da Ciânciae Tecnologia / Academia Brasileira de Ciências.

10 BIS#29/Abril_2003

Este livro resulta de uma iniciativa da OPAS em apoiare promover o desenvolvimento de políticas de pesquisa etecnologia em saúde e revela profundo conhecimento doautor (que esteve envolvido na atividade de cooperaçãotécnica durante quinze anos) do contexto da investigaçãoem saúde nos países da América Latina e Caribe. Aindaque abrangente e criterioso nas questões que aborda,trata-se de uma publicação sintética, de leitura agradávele instigante. Dividido, basicamente, em duas partes,apresenta um breve panorama da atividade científica naAmérica Latina desde meados da década de 1950 até osdias de hoje, contemplando seus atuais desafios eapresentando, a seguir, uma avaliação crítica e propostasde organização da atividade científica para odesenvolvimento da saúde na região.

Ao reconstruir a trajetória das políticas de Ciência &Tecnologia (C&T) no continente, identifica três períodoshistóricos estruturalmente diferentes: aquele que envolveas décadas de 1950/1960, marcado pelo conceito deC&T como fator propulsor do desenvolvimento nacionale caracterizado por uma atividade científica conformadapela forte presença do Estado e por interesses nacionalistasde setores oficiais e militares tendo, numa vertente mais àesquerda, a versão desenvolvimentista da CEPAL(Comissión Económica para América Latina y el Caribe);segue-se o período da década de 1970, em que aspolíticas estatais em C&T são então articuladas eintegradas ao desenvolvimento econômico, social ecultural dos diferentes países num estreitamento derelações com o setor produtivo; e, finalmente, o períodomais recente, quando se estabelece a crise dos anos 80com a decorrente abertura dos países ao mercado global,a redefinição dos processos produtivos e a reformulaçãodo papel do Estado. Nesse contexto o sistema de C&T édiretamente atingido pela redução dos gastos públicos,que acarreta, de um lado, a ‘fuga de cérebros’, comquadros renomados emigrando para outros países à buscade melhores condições de trabalho e, de outro, oesgotamento do modelo de C&T vigente. A partir dosanos 80, os padrões de competitividade entre os paísesno cenário mundial baseiam-se, cada vez mais, em umaestratégia de desenvolvimento alicerçada no domíniotécnico-científico. Este cenário aponta ao mundo oesgotamento das estratégias em C&T e desenvolvimento.Não é coincidência que o final da década de 80 e inícioda de 90 vê emergir no cenário mundial eventos globaisque questionam os pressupostos de desenvolvimento e

PPPPPara a organização da atividadeara a organização da atividadeara a organização da atividadeara a organização da atividadeara a organização da atividadecientífica em prol da Saúdecientífica em prol da Saúdecientífica em prol da Saúdecientífica em prol da Saúdecientífica em prol da Saúde

Aurea Maria Zöllner Ianni*

«Ciencia en Prol de la Salud - Notas sobre la organización de la actividadcientífica para el desarrollo de la salud em América Latina y el Caribe» de

Alberto Pellegrini Filho. Publicación científica y técnica nº 578Organización Panamericana de la Salud. Washington DC. EUA. 2000

qualidade de vida das populações até então vigentes. ORelatório Brundtland “Nosso Futuro Comum”, de 1987,o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD, de 1990 e a “Cúpula da Terra” promovida pelaOrganização das Nações Unidas no Rio de Janeiro em1992 reorientam definitivamente a idéia dedesenvolvimento que passa, então, a vincular-se não maisexclusivamente à esfera da acumulação de riquezas, masao desenvolvimento humano, e ao direito das populaçõesa uma vida saudável e produtiva em harmonia com anatureza, respeitando a sustentabilidade dos recursosglobais para as futuras gerações.

Nesse contexto, os desafios que se colocam às políticasde C&T são: a introdução de novas tecnologias, tendoem vista novas formas de organização da produção; aredefinição das relações economia, Estado e sociedade;a superação das desigualdades entre os países do Nortee do Sul, e a contradição entre aceleração dedesenvolvimento com apoio técnico-científico e aumentoda pobreza.

Em 1999, a Conferência de Budapeste “Ciência parao século XXI: um novo compromisso” alinha as estratégiasnecessárias ao desenvolvimento das políticas em C&Tadequadas a este momento histórico: investigaçãoestratégica, aquela que estende as fronteiras doconhecimento ao mesmo tempo em que solucionaproblemas concretos; integração à dinâmica global,fortalecendo a cooperação internacional e protocolos parao enfrentamento de problemas mundiais como, porexemplo, as pandemias e impactos ambientais;consolidação da C&T como política pública submetidaao debate público; e a redefinição do papel do Estado,fortalecendo sua capacidade convocatória, sua liderançana preservação do espaço público por meio da priorizaçãoe hierarquização do que deve ser apoiado, desenvolvendoestratégias de descentralização e garantindo a diversidadeeconômica, social e cultural, preservando seu potencialde gestor de acordos sociais através da criação de espaçosde participação dos diferentes atores envolvidos para adefinição das prioridades e maior integração entre osprocessos de investigação, desenvolvimento e produçãode C&T.

Para o desenvolvimento da saúde na América Latina eCaribe, Pellegrini parte da análise dos aspectospredominantes na situação de saúde das populações e

* Cientista Social, Pesquisadora Científica do Instituto de Saúde.

R E S E N H A

11BIS#29/Abril_2003

suas atuais tendências. Segundo ele, o cenário da situaçãode saúde na América Latina e Caribe encontra-sepolarizado entre as mudanças demográficas eepidemiológicas e as ineqüidades. No que se refere àsprimeiras, ele ressalta a queda das taxas de natalidade,fecundidade e mortalidade específicas, o envelhecimentoda população e a acelerada urbanização, mencionandoque a transição epidemiológica se expressa nas formas‘dilatada’ e ‘polarizada’; a primeira, em que se convivecom as doenças crônicas e transmissíveis ao mesmotempo, e a segunda, em que as classes de nível sócio-econômico mais alto já completaram a transição enquantoas classes populares não. No que se refere às ineqüidades,o autor dirige o olhar ao acesso à atenção básica.Segundo ele, os modelos tendem a segregar grupos dapopulação vinculando-os a diferentes modalidades deserviços e provedores, em conformidade com suacapacidade de pagamento. Nesse sentido, os pobreslatino-americanos gastam cerca de 6% de seusrendimentos com saúde enquanto nos Estados Unidoseste percentual cai para 2,5% para a mesma classe dapopulação. Acrescente-se a isso a diferença na oferta deserviços entre os meios rural e urbano, considerada aAmérica Latina como um todo. Estes fatores tornam oquadro sanitário da América Latina extremamentecomplexo, colocando o desafio de se estabelecer umahierarquia de determinações entre os aspectos mais gerais- econômicos, sociais e políticos - e as mediações -biológicas, ecológicas, culturais, formas de consciênciae conduta ou a organização e provisão dos sistemas deserviços - que incidem sobre o sistema de saúde e a saúdedas populações.

Pensar a organização da atividade em C&T para odesenvolvimento da saúde como propulsora desse novopadrão de desenvolvimento, em que o maior nível desaúde não é atingido pelas sociedades mais ricas, maspor aquelas mais igualitárias e com maior coesão social(associação e cooperação entre os grupos e indivíduos),é enfrentar os desafios à luz da pluralidade, datransdiciplinaridade, da complexidade e da praxis.Colocam-se, dessa forma, os seguintes desafios: em quebases devem ser definidas as prioridades do que investigare produzir em C&T em Saúde, e qual a base institucionaladequada para responder a essa demanda ?

Ao considerar os desafios em saúde complexos,determinados socialmente e que necessitam de estratégiasinterdisciplinares e plurais para seu enfrentamento, o autorpropõe que os problemas de C&T em Saúde devam ser,portanto e necessariamente, socialmente construídos,contemplando os interesses e as percepções dos diversosatores envolvidos. Ao Estado cabe promover e articularesses espaços em função de sua capacidade convocatóriae de liderança, a fim de garantir a expressão de todos osenvolvidos e possibilitar a construção de plataformasconsensuadas dos rumos e diretrizes a seguir.

Quanto à base institucional que dê sustentação àspolíticas de C&T em Saúde, Pellegrini se refere,principalmente, às Universidades e às OrganizaçõesPúblicas de C&T, caracterizando-as como organismos

estatais, sem fins lucrativos, com autonomiaadministrativa, talento intensivo (aquele baseado nosquadros científicos) e que combinam unidadesautônomas e de desenvolvimento de diferentes atividades(desde ensino, pesquisa, vigilância epidemiológica esanitária até a produção de bens - vacinas, soros etc. - eserviços - de atenção, laboratoriais etc.). Segundo ele,mudanças impõem-se como necessárias a essasinstituições, a fim de que possam dar conta dos novosdesafios em C&T. Sem promover o uso eficiente dos seusquadros (com uma política ágil de contratação erecolocação de pessoal, estratégias de auto financiamentodos recursos humanos e maior produtividade), definirnovos objetos de estudos e metodologias científicas (poispredominam estudos de aspectos teóricos e filosóficos eos de um uso quase exclusivo da estatística vital comofonte de dados) e aproximar o mundo da ciência do daprodução (apresentando resultados que sirvam de guiapara a definição de políticas e intervenção), não serápossível enfrentar os desafios da saúde postos à C&T naregião.

A partir dessas considerações Pellegrini delineia suassugestões para a organização da atividade científica parao desenvolvimento da saúde na América Latina e quepodem ser assim sintetizadas:

Reestruturação da gestão das instituições e do sistemade C&T tendo em vista conferir maior autonomiaadministrativa, melhoria no quadro de recursoshumanos, definição de prioridades institucionais porconsenso, avaliação criteriosa dos resultados, políticastransparentes e seguras de gestão e transferência deconhecimentos e tecnologias como registro depatentes, divulgação dos trabalhos, intercâmbio depesquisadores etc., e administração estratégica, comcapacitação específica de quadros em gestão de C&T;Melhoria dos mecanismos de financiamento por meiode convocatórias, concursos de projetos, captaçãode fundos de organismos multilaterais sem, entretanto,abandonar as propostas apresentadas pelosinvestigadores. Além disso, desenvolver formas deavaliação que abarquem os novos campos temáticosde investigação;Desenvolver apoio aos recursos humanos como, porexemplo, a consolidação das pós-graduações e ofortalecimento das redes de intercâmbio e cooperação;Desenvolver uma política de disseminação e utilizaçãode resultados com o aproveitamento destes naimplementação de políticas de saúde, com amplaparticipação da sociedade civil e com o envolvimentodos atores em todo o processo de C&T - planejamento,investigação, análise e divulgação dos dados. Nãosecundarizar a necessária estruturação e otimizaçãodos canais consolidados e tradicionais de divulgaçãotécnico-científica como as publicações, bancos dedados, bibliotecas virtuais.Como se vê, este é um texto bastante abrangente,

mas nem por isso superficial ou incompleto. Ótimo guiaprático do quê fazer em Ciência e Tecnologia para odesenvolvimento da Saúde !


O Brasil apresenta uma ampla e complexa rede deinstituições federais e estaduais que financiam projetosindividuais e coletivos para a pesquisa científica etecnológica no país. O Ministério da Ciência e Tecnologia(MCT), enquanto articulador da Política de Ciência eTecnologia no país, é o principal responsável no que serefere ao financiamento de ações, projetos e pessoasvinculadas à pesquisa cientifica e tecnológica, nos âmbitospúblico e privado, embora conte com a participação deoutros ministérios e instituições: governamentais e não-governamentais. Com relação ao fomento da pesquisacientífica e tecnológica destacam-se as seguintesinstâncias e iniciativas: Instituições Federais de fomentoem C&T, Programas do Ministério de Ciência e Tecnologia,Fundos e Programas Estaduais de Apoio a C&T e osFundos Setoriais.

1. Instituições F1. Instituições F1. Instituições F1. Instituições F1. Instituições Federais de fomento em C&Tederais de fomento em C&Tederais de fomento em C&Tederais de fomento em C&Tederais de fomento em C&T:::::1.1 Conselho Nacional de Desenvolvimento1.1 Conselho Nacional de Desenvolvimento1.1 Conselho Nacional de Desenvolvimento1.1 Conselho Nacional de Desenvolvimento1.1 Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e TCientífico e TCientífico e TCientífico e TCientífico e Tecnológico – CNPQecnológico – CNPQecnológico – CNPQecnológico – CNPQecnológico – CNPQ: Fundaçãovinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia(MCT), com ações direcionadas pelo PlanoPlurianual do Governo Federal, visandocontribuir diretamente para a formação depesquisadores (mestres, doutores e especialistasem várias áreas de conhecimento).

1.21.21.21.21.2 FFFFFinanciadora de Estudos e Pinanciadora de Estudos e Pinanciadora de Estudos e Pinanciadora de Estudos e Pinanciadora de Estudos e Projetos – FINEProjetos – FINEProjetos – FINEProjetos – FINEProjetos – FINEP:::::Instância vinculada ao MCT, cujo papel égerenciar o Fundo de Apoio aoDesenvolvimento Científico e Tecnológico queoperacionaliza os Fundos Setoriais. Apóia todasas etapas do processo inovador: da pesquisabásica à comercialização pioneira de produtose processos.

1.31.31.31.31.3 Coordenação de Aperfeiçoamento de PCoordenação de Aperfeiçoamento de PCoordenação de Aperfeiçoamento de PCoordenação de Aperfeiçoamento de PCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalessoalessoalessoalessoalde Nível Superior - CAPESde Nível Superior - CAPESde Nível Superior - CAPESde Nível Superior - CAPESde Nível Superior - CAPES::::: Entidade vinculadaao Ministério de Educação e Cultura (MEC),fornecendo subsídios para a formulação daspolíticas de pós-graduação, coordenando eestimulando - mediante concessão de bolsasde estudo, auxílios e outros mecanismos - aformação de recursos humanos qualificadospara a docência em grau superior, a pesquisae o atendimento da demanda profissional dossetores públicos e privados.

2. P2. P2. P2. P2. Programas do Ministério de Ciência e Trogramas do Ministério de Ciência e Trogramas do Ministério de Ciência e Trogramas do Ministério de Ciência e Trogramas do Ministério de Ciência e Tecnologia:ecnologia:ecnologia:ecnologia:ecnologia:Iniciativas voltadas para o atendimento das demandas

O fomento brasileiro de Ciência, TO fomento brasileiro de Ciência, TO fomento brasileiro de Ciência, TO fomento brasileiro de Ciência, TO fomento brasileiro de Ciência, Tecnologia eecnologia eecnologia eecnologia eecnologia eInovaçãoInovaçãoInovaçãoInovaçãoInovação

Carlos Tato Cortizo*Sandra M. Greger Tavares**

da comunidade científica. Destacam-se os seguintesprogramas:

ALFALFALFALFALFA - PA - PA - PA - PA - Programa de Apoio a Empresas - Programa de Apoio a Empresas - Programa de Apoio a Empresas - Programa de Apoio a Empresas - Programa de Apoio a Empresas - Projeto ALFrojeto ALFrojeto ALFrojeto ALFrojeto ALFAAAAA(Estimulo a inovação tencológica em micros e pequenas(Estimulo a inovação tencológica em micros e pequenas(Estimulo a inovação tencológica em micros e pequenas(Estimulo a inovação tencológica em micros e pequenas(Estimulo a inovação tencológica em micros e pequenasempresas):empresas):empresas):empresas):empresas): Estimula a inovação tecnológica em indústriasde pequeno porte por meio da oferta de linhas definanciamento, apoiando a realização de Estudo deViabilidade Técnica e Econômica (EVTE) de projetos dedesenvolvimento de inovações tecnológicas.

ETS - Apoio à constituição de Entidades TETS - Apoio à constituição de Entidades TETS - Apoio à constituição de Entidades TETS - Apoio à constituição de Entidades TETS - Apoio à constituição de Entidades TecnológicasecnológicasecnológicasecnológicasecnológicasSetoriais :Setoriais :Setoriais :Setoriais :Setoriais : Estimula a organização de entidades que,setorialmente, possam desempenhar o papel decatalisadoras, disseminadoras ou gerenciadoras daprodução do conhecimento, indispensável ao aumentoda competitividade.

PPPPPAAAAACTI - PCTI - PCTI - PCTI - PCTI - Programa de Apoio à Capacitaçãorograma de Apoio à Capacitaçãorograma de Apoio à Capacitaçãorograma de Apoio à Capacitaçãorograma de Apoio à CapacitaçãoTTTTTecnológica da Industria:ecnológica da Industria:ecnológica da Industria:ecnológica da Industria:ecnológica da Industria: Apóia, orienta e articula açõesrelativas a capacitação tecnológica na indústria, visandoaumentar a competitividade dos bens e serviçosproduzidos no país.

PPPPPADCT - PADCT - PADCT - PADCT - PADCT - Programa de Apoio ao Desenvolvimentorograma de Apoio ao Desenvolvimentorograma de Apoio ao Desenvolvimentorograma de Apoio ao Desenvolvimentorograma de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e TCientífico e TCientífico e TCientífico e TCientífico e Tecnológico:ecnológico:ecnológico:ecnológico:ecnológico: Visa o apoio financeiro àpesquisa em áreas definidas como prioritárias, fazendouso de novos critérios, mecanismos e procedimentosindutivos.

PNI - PPNI - PPNI - PPNI - PPNI - Programa Nacional de Apoio a Incubadora derograma Nacional de Apoio a Incubadora derograma Nacional de Apoio a Incubadora derograma Nacional de Apoio a Incubadora derograma Nacional de Apoio a Incubadora deEmpresas:Empresas:Empresas:Empresas:Empresas: O Programa Nacional de Apoio a Incubadorasde Empresas tem a função de articular, aprimorar edivulgar esforços institucionais e financeiros de suporte aesse tipo de empreendimento, canalizando recursos paraapoiar a geração de micro e pequenas empresasinovadoras.

RHAE - PRHAE - PRHAE - PRHAE - PRHAE - Programa de Capacitação de Rrograma de Capacitação de Rrograma de Capacitação de Rrograma de Capacitação de Rrograma de Capacitação de RecursosecursosecursosecursosecursosHumanos para Atividades Estratégicas:Humanos para Atividades Estratégicas:Humanos para Atividades Estratégicas:Humanos para Atividades Estratégicas:Humanos para Atividades Estratégicas: Fornece apoioinstitucional a projetos de capacitação de recursoshumanos, quando vinculados a linhas de pesquisatecnológica, ao desenvolvimento de processos produtivose aos serviços tecnológicos e de gestão, enfatizando acolaboração entre Empresas, Universidades e Institutosde Pesquisas.

3. F3. F3. F3. F3. Fundações e Fundações e Fundações e Fundações e Fundações e Fundos Estaduais de Apoio a C&Tundos Estaduais de Apoio a C&Tundos Estaduais de Apoio a C&Tundos Estaduais de Apoio a C&Tundos Estaduais de Apoio a C&T:::::3.13.13.13.13.1 FFFFFundações Estaduais de Amparo à Pundações Estaduais de Amparo à Pundações Estaduais de Amparo à Pundações Estaduais de Amparo à Pundações Estaduais de Amparo à Pesquisa -esquisa -esquisa -esquisa -esquisa -

* Tecnólogo, Assistente de Pesquisa Científica e Tecnologica doInstituto de Saúde.** Psicóloga, Pesquisadora Científica do Instituto de Saúde.

13BIS#29/Abril_2003

F.A.P´S: Fundações que tem por objetivofomentar e desenvolver a C&T no âmbito dasunidades federativas estaduais.

FFFFFAPESP - FAPESP - FAPESP - FAPESP - FAPESP - Fundação de Amparo à Pundação de Amparo à Pundação de Amparo à Pundação de Amparo à Pundação de Amparo à Pesquisa do Estado deesquisa do Estado deesquisa do Estado deesquisa do Estado deesquisa do Estado deSão PSão PSão PSão PSão Pauloauloauloauloaulo (http://www.fapesp.br)

A FAPESP apóia projetos apresentados porpesquisadores vinculados a instituições do Estado de SãoPaulo. A decisão de apoiá-los provém da avaliação domérito de cada projeto. Basicamente, concede bolsas eauxílios em três linhas de ação:

a) Linha regular - Bolsas e auxílios à pesquisa em todasas áreas do conhecimento. As modalidades de auxíliooferecidas a pesquisadores doutores paradesenvolvimentos de projetos individuais são: auxílioà pesquisa, reparo de equipamentos, auxílio à vindade pesquisador visitante, organização de reuniãocientífica, participação em reunião científica no Brasilou no exterior e auxílio a publicação científica.

b) Programas Especiais - Capacitar pessoas em áreasconsideradas estratégicas e apoiar e modernizar ainfra-estrutura física do sistema estadual de pesquisa;assegurar o acesso eletrônico a dados científicos doBrasil e do exterior e induzir o desenvolvimento depesquisas em áreas de fronteira ou de importânciaespecífica.

c) Outros Programas - “Incentivo ao Jornalismo Científico”e “Capacitação de Recursos Humanos de Apoio àPesquisa”: formação de recursos humanos; “Programade Infra-Estrutura”: modernização da infra-estruturafísica dos Institutos e Centros de Pesquisa; “Rede ANSP– AAAAAcademic NNNNNetwork at SSSSSão PPPPPaulo”: conexão das redesde computadores acadêmicas e do sistema depesquisa entre si e com o exterior; “Programa de Apoioaos Jovens Pesquisadores”: fixar e formar, no estado,novas lideranças científicas; “Programas Rede deDiversidade Genética de Vírus (VGDN), Rede deBiologia Molecular Estrutural (Smolbnet) e SistemaIntegrado de Hidrometeorologia do Estado de SãoPaulo (Sihesp)”: indução de pesquisas em novas áreasdo conhecimento e “Programa de Melhoria do EnsinoPúblico”: reúne pesquisadores e professores dasescolas públicas no desenvolvimento conjunto denovas propostas de educação e ensino.

d) Programas de Inovação Tecnológica – Objetivamcontribuir para o avanço do conhecimento, com claropotencial de inovação tecnológica ou de aplicaçãona formulação de políticas públicas. Destacam-se osseguintes:

BIOTA-Fapesp – Biotecnologia e Biodiversidade;CEPID – Pesquisas em políticas públicas, Centros dePesquisa, Inovação e Difusão; CONSITEC – Consórciossetoriais para inovação tecnológica; GENOMA– Fapesp– Biotecnologia molecular; PAPI / NUPLITEC – Apoio àpropriedade intelectual; Inovação tecnológica empequenas empresas; Parceria para Inovação Tecnológica;

TIDIA – Tecnologia da informação no desenvolvimentoda Internet avançada.

3.23.23.23.23.2 FFFFFundos e Pundos e Pundos e Pundos e Pundos e Programas Estaduais: rogramas Estaduais: rogramas Estaduais: rogramas Estaduais: rogramas Estaduais: Fundos queapóiam iniciativas para empresas comatividades tecnológicas nos estados. Destacam-se as seguintes iniciativas no Estado de SãoPaulo: FUNCET: administrado pela Secretariade Estado de Ciência, Tecnologia eDesenvolvimento Econômico – SCTDE, com aintermediação financeira do Banco do Estadode São Paulo para dar apoio às empresas quetenham atividades tecnológicas; FUNDO DEAVAL: gerido pela - SCTDE, com a parceria doSEBRAE, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO e daSecretaria da Fazenda, oferece ao pequenoempresário acesso a linhas específicas decrédito.

4 - F4 - F4 - F4 - F4 - Fundos Setoriais:undos Setoriais:undos Setoriais:undos Setoriais:undos Setoriais:Os Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Científico

e Tecnológico são instrumentos de financiamento deprojetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação queatendem 14 áreas, com recursos oriundos decontribuições incidentes sobre o faturamento de empresase/ou sobre o resultado da exploração de recursos naturaispertencentes à União. Os recursos são alocados noFNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico). A FINEP é a agência responsável por suagestão, sob orientação dos comitês gestores que definemdiretrizes e planos anuais de investimentos para osFundos. Os Comitês envolvem representantes do setorprodutivo, acadêmico e de diversas instâncias doGoverno. O objetivo é garantir a estabilidade de recursospara a área e criar um novo modelo de gestão, com aparticipação de vários segmentos sociais, além depromover maior sinergia entre as universidades, centrosde pesquisa e o setor produtivo. A Lei 10.332 /19.12.2001 institui mecanismos de financiamento parao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, entreoutros projetos, que prevê como sua principal fonte derecursos a Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico (CIDE) e do total desta contribuição 17,5%destina-se à Pesquisa em Saúde. Os Fundos Setoriaishoje existentes são os seguintes: CT-PETRO - FundoSetorial do Petróleo e Gás Natural; CT-INFRA - Fundode Infra-Estrutura; CT-ENERG - Fundo Setorial de Energia;CT-HIDRO - Fundo Setorial de Recursos Hídricos; CT-TRANSPORTES - Fundo Setorial de Transportes Terrestres;CT-MINERAL - Fundo Setorial Mineral; CT-VERDEAMARELO - Universidade-Empresa; CT-ESPACIAL- FundoSetorial Espacial; CT- INFO - Fundo Setorial paraTecnologia da Informação; FUNTTEL - Fundo para oDesenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações; CT-Biotecnologia - Fundo Setorial de Biotecnologia; CT-Agronegócio - Fundo para o Setor de Agronegócios; CT-Aeronáutico - Fundo para o Setor Aeronáutico; e, o CT-Saúde - Fundo Setorial de Saúde.


S E R V I Ç O SNesta seção o BIS disponibiliza espaços informativos e documentais de referência para a compreensão,estudo e atualização sobre o estágio atual de desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovaçãono país. Não é uma relação que esgota a área, evidentemente, mas permite uma visão ampla esubstantiva do que se vem fazendo no país, a amplitude das preocupações e a qualidade da produção.Então, sugerimos o acompanhamento da produção de alguns periódicos e a leitura de textos quediscutem a área no âmbito do Setor Saúde, bem como, disponibilizamos endereços brasileiros naInternet que divulgam e alimentam o debate da CT&I em Saúde.

RRRRReferências Bibliográficaseferências Bibliográficaseferências Bibliográficaseferências Bibliográficaseferências Bibliográficas

ABRASCO - Política Nacional de Ciência, Tecnologiae Inovação em Saúde: Uma proposta. Abril de 2002.43 pp. (mimeo).

Brasil, Ministério da Saúde – Política Nacional deCiência, Tecnologia e Inovação em Saúde –Documento Preliminar – versão 23/09. Diário Oficialda União Nº 201, Seção 01,16 de outubro de 2002,15 pp. (Grupo de trabalho constiuído pela Portarianº 16/SPS/MS, de 10 de junho de 2002) (Mimeo).

Brasil, Ministério da Saúde – Proposta de Metodologiapara Elaboração da Agenda Nacional de Prioridadesde Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico emSaúde. Brasília, D.F., Editora MS, 2002. 99 pp.

Morel, Carlos M. et al - Política Nacional de C&T emSaúde. Tema Central. Versão preliminar. I ConferênciaNacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, 24 a28/10/1994. 36pp.

São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde – A Políticade Saúde do Governo do Estado de São Paulo 2003a 2006. 14 pp 3 ils. (mimeo).

PPPPPara saber mais sobre CT&Iara saber mais sobre CT&Iara saber mais sobre CT&Iara saber mais sobre CT&Iara saber mais sobre CT&ICarlos Tato Cortizo*

PPPPPeriódicoseriódicoseriódicoseriódicoseriódicos

Ciência e Cultura / SBPC

Revista Pesquisa Fapesp

Revista Ciência Hoje / SBPC

Jornal da Ciência / SBPC

Revista Ciência da Informação / IBICT /MCT

Revista Brasileira de Inovação / FINEP/MCT

Revista Brasileira de Epidemiologia

Conceitos**Conceitos**Conceitos**Conceitos**Conceitos**

CiênciaCiênciaCiênciaCiênciaCiênciaAtividade de busca sistemática de conhecimentosobre a natureza, incluindo comportamentohumano. Normalmente, pressupõe as etapas deobservação, descrição, experimentação eteorização.

TTTTTecnologiaecnologiaecnologiaecnologiaecnologiaO estudo das técnicas e de sua evolução. É a buscade conhecimento sobre como produzir e desenvolverinstrumentos de trabalho, equipamentos eprocessos, destinados a elevar a produtividade, eresolver problemas. “Costuma-se dizer que atecnologia de hoje é a ciência de ontem e que aciência de hoje é a tecnologia de amanhã”.

InovaçãoInovaçãoInovaçãoInovaçãoInovaçãoProduz transformação de progresso técnico, porlevar a mudanças na forma de produzir algo(processo) ou no próprio produto. As mudanças noprocesso técnico possibilitas pelas inovação podemser rápidas, progressivas e genéricas e abordar umúnico setor produtivo ou muitos.

* Tecnólogo, Assistente de Pesquisa Científica e Tecnológica do Instituto de Saúde.** Breves definições apreendidas do documento “Conceitos Básicos: Ciência, Tecnologia e Inovação” do Curso de Gestão

Tecnológica em Saúde. Ministério da Saúde, Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde/Secretaria do Politícas deSaúde. Setembro de 2002. http://dtr2001.saude.gov.br/sps/areastecnicas/ctecnologia/acoes/acoesdirh_curso.htm

15BIS#29/Abril_2003

Abrascohttp://www.abrasco.org.br

Bireme - Biblioteca Regional de Medicina – OPAS/Unifesp / SP

http://www.bireme.br/

CAPES – Fundação Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior:

http://www.capes.gov.br

CNPQ – Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico:

http://www.cnpq.br

Comciência – Página da Revista Eletrônica deJornalismo Científico do Laboratório de EstudosAvançados em Jornalismo :

http://www.comciencia.br

Conselho Nacional de Ética em Pesquisahttp://conselho.saude.gov.br/comissao/eticapesq.htm

Coordenação dos Institutos de Pesquisa – CIP – S.Phttp://www.cip.saude.sp.gov.br

Estação Ciência / USPhttp://www.eciencia.usp.br/

Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa doEstado de São Paulo

http://www.fapesp.br

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos – MCThttp://www.finep.gov.br

Fundação Oswaldo Cruz – Ministério da Saúdehttp://www.fiocruz.br

Grupo de Inovação – FEA / USP -http://www.fia.com.br/pgtusp/

Informações sobre C&T&Ihttp://www.prossiga.br/prossiga.htm

IBGEhttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/

economia/industria/pintec/apresentacao.shtm

Inovação - Unicamphttp://www.inovacao.unicamp.br/index.shtml

Páginas na Internet - CT&IPáginas na Internet - CT&IPáginas na Internet - CT&IPáginas na Internet - CT&IPáginas na Internet - CT&I

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência eTecnologia - IBICT :

http://www.ibict.br

Instituto de Estudos Avançados IEA / USP :http://www.usp.br/iea

Instituto de Estudos Avançados IEA / USP SãoCarlos

http://aracne.cisc.sc.usp.br/ieasc

Instituto de Pesquisas Tecnológicashttp://www.ipt.br

Instituto de Saúdehttp://www.isaude.sp.gov.br

Ministério da Ciência e Tecnologia :http://www.mct.gov.br

Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior. Secretaria de TecnologiaIndustrial

http://www.mdic.gov.br/tecnologia/criacao_sti.html

Ministério das Relações Exteriores-CGECONhttp://www.cgecon.mre.gov.br

Ministério da Saúde - Secretaria de Ciência eTecnologia e Insumos estratégicos:

http://dtr2001.saude.gov.br/sctie/

Programa Prospectar / MCThttp://www.mct.gov.br/cct/prospectar/Default.htm

Revista Brasileira de Inovação – FINEP/MCT –http://www.finep.gov.br/revista/revista_ini.asp

Revista Ciência da Informação / IBICT :http://www.ibict.br/cionline

Secretaria de Ciência, Tecnologia, DesenvolvimentoEconômico e Turismo de São Paulo

http://www.ciencia.sp.gov.br/

Secretaria de Estado da Saúde – S.P.http://www.saude.sp.gov.br

Scielo – Biblioteca Científica Eletrônica Online:http://www.scielo.br


IntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntrodução

A percepção da necessidade de formular uma Políticade Ciência e Tecnologia na Secretaria de Estado da Saúdede São Paulo não é recente. Já foi objeto de estudorealizado por Maria Isabel Rodrigues, consultora daOrganização Panamericana de Saúde, convidada peloSecretário de Estado da Saúde Dr. João Yunes, no períodode 1983-1986, e pelo Coordenador dos Serviços Técnicos(CST, atual Coordenação dos Instituto de Saúde-CIP), Prof.José da Rocha Carvalheiro, para cooperar com aSecretaria no desenvolvimento de uma proposta deprograma de investigação em saúde

O documento final dessa consultoria, elaborado apartir da análise da situação da CST e do Instituto deSaúde, quanto à organização e atribuições, propõe:reafirmar a responsabilidade da CST como organismoresponsável pela coordenação e orientação da políticade ciência e tecnologia da SES-SP; impulsionar umapolítica de desenvolvimento de pessoal vinculado à políticade C&T; e desenvolver processo permanente de análise eavaliação dos serviços de saúde do Estado. O documentoinclui ainda uma extensa análise do Instituto de Saúde epropõe medidas para o seu fortalecimento junto à CST.

As mudanças sucessivas no comando da SESimpediram a concretização dessa proposta e foramdeterminantes das dificuldades posteriores para aexecução de um projeto de desenvolvimento institucional,que implica no estabelecimento de estratégias para ofortalecimento do IS com o pleno envolvimento de seusquadros.

Apesar das dificuldades, houve no IS a partir de 1993,um esforço no sentido de implementar estratégias de C&Tem Saúde voltadas para o SUS. Alguns resultados desseplano de recuperação institucional são destacados aseguir: 1) reativação do Programa de Aprimoramento naárea de Saúde Coletiva (FUNDAP); 2) abertura deconcursos para as Carreiras de Pesquisador Científico,Assistentes Técnicos de Pesquisa e de Apoio à Pesquisa;3) redefinição do formato organizacional, compondo osNúcleos de Investigação e a formação das ComissõesCientífica, Editorial e de Ensino, como instânciasassessoras da Direção; 4) criação de novas linhas depesquisa; 5) elaboração e execução de projetos,

Inserção e contribuição do Instituto de Saúde para aInserção e contribuição do Instituto de Saúde para aInserção e contribuição do Instituto de Saúde para aInserção e contribuição do Instituto de Saúde para aInserção e contribuição do Instituto de Saúde para apolítica de Ciência, Tpolítica de Ciência, Tpolítica de Ciência, Tpolítica de Ciência, Tpolítica de Ciência, Tecnologia e Inovação do SUSecnologia e Inovação do SUSecnologia e Inovação do SUSecnologia e Inovação do SUSecnologia e Inovação do SUSno Estado de São Pno Estado de São Pno Estado de São Pno Estado de São Pno Estado de São Pauloauloauloauloaulo11111

financiados pela FAPESP, que resultaram na melhoria dainfra-estrutura geral do Instituto, na atualização emodernização da rede de informática e da Biblioteca; 6)iniciativas de projetos voltados à preservação da memóriaem saúde: a- catalogação realizada do acervo do MuseuEmílio Ribas; b- elaboração de projeto para recuperaçãoe preservação do Museu Emílio Ribas; 7) cadastramentodos pesquisadores e das linhas de pesquisa no Diretóriodo CNPq; 8) integração ao Programa de Pós-Graduaçãoda CIP; 9) maior aproximação com outras instâncias daSES e com outros serviços; 10) promoção de fóruns dediscussão interna – RAIS, Oficina da Comissão Científica- onde foram apontados alguns caminhos para aprodução de um trabalho institucional mais coletivo,voltado às necessidades do SUS; 11) envolvimento do ISem alguns projetos que a SES desenvolveu neste período,trabalhando com as áreas técnicas da Coordenadoria dePlanejamento em Saúde - CPS, Coordenadoria de Saúdedo Interior - CSI, Coordenadoria de Saúde da RegiãoMetropolitana da Grande São Paulo -CSRMGSP eConselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;12) criação do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendoseres humanos (Cepis).

Cabe ressaltar que esses avanços foram conseguidosem um contexto pouco favorável, caracterizado, entreoutras dificuldades: 1) pela ausência de uma clara políticade C&T em Saúde, na CIP e na SES, o que fragilizou asinstituições que desenvolvem pesquisas para o sistemade saúde, causando dificuldades para a obtenção derecursos junto às instituições de fomento, como FAPESP eCNPq, que não reconhecem os institutos de pesquisa daadministração direta como parte integrante de um sistemade C&T em Saúde; 2) pela manutenção formal, no IS, damesma estrutura organizacional da época de sua criação,que já não corresponde às atuais necessidadesinstitucionais e 3) pela ausência de reposição de cargos

1 Texto produzido por membros do Grupo Especial de Ciência eTecnologia do Instituto de Saúde, como subsídio para a Oficina “Mudarou não mudar... eis a questão! O Instituto de Saúde e a Política deCiência, Tecnologia e Inovação em Saúde na SES/SP”: Maria LúciaR. Stefanini; Ausônia F. Donato; Sonia I. Venancio; Paulo Roberto doNascimento; Tiago Noel Ribeiro.

2 ABRASCO, 2002. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovaçãoem Saúde: uma proposta.

17BIS#29/Abril_2003

e de abertura de concursos públicos, somados àsdificuldades de administração de uma instituição que nãotem padrão de lotação.

As Diretrizes Gerais de uma PAs Diretrizes Gerais de uma PAs Diretrizes Gerais de uma PAs Diretrizes Gerais de uma PAs Diretrizes Gerais de uma Política de Ciência,olítica de Ciência,olítica de Ciência,olítica de Ciência,olítica de Ciência,TTTTTecnologia e Inovação em Saúdeecnologia e Inovação em Saúdeecnologia e Inovação em Saúdeecnologia e Inovação em Saúdeecnologia e Inovação em Saúde

Documento recentemente produzido por iniciativa daComissão de Ciência e Tecnologia da ABRASCO2

apresenta uma proposta bem circunstanciada do queconstituiria uma Política Nacional nessa área. Extraímosdesse texto algumas contribuições que bem poderiam serconsideradas diretrizes a nortearem a produção deconhecimento respeitante ao SUS no Estado de São Paulo.

Dentre as contribuições que oportunamentegostaríamos de enfatizar daquele documento está a daorientação ética dos sistemas de pesquisa em saúde. Aestreita e incontestável relação entre preceitos éticos erealização de pesquisa expõe o imperativo de que ospróprios “sistemas de saúde operem segundo as maisaltas aspirações éticas e de justiça distributiva”. Assim, otexto, fundando-se inclusive no documento final da IConferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde,realizada no ano de 1994, apresenta como duas diretrizesbásicas de uma Política de Ciência, Tecnologia e Inovaçãoem Saúde (PCT&I/S) a busca da diminuição dasdesigualdades e a construção de padrões éticos na práticada pesquisa.

Importante também ressaltar, a título de terceira grandediretriz do sistema, a associação entre perfis institucionaisespecíficos e, digamos, “classes” de pesquisa realizadas.Assim é que a “ruptura com o modelo explicativo linear, amudança nas relações entre os componentes científico etecnológico do progresso técnico e muitos outros aspectosincidem com grande peso na pesquisa em saúde.” Demaneira que uma das preocupações da Primeira CNCT/S havia sido a de atualizar a pesquisa realizada no país aestas mudanças, vindo a desenvolver “uma tipologia daspesquisas em que uma política de CT&I/S estariainteressada. Além disso, aos ‘tipos’ foram associados perfisinstitucionais responsáveis pela sua execução”. “Dessemodo, a política de C&T/S incluiria desde a pesquisaque visasse exclusivamente o avanço do conhecimento(a pesquisa fundamental), o componente muito importanteda pesquisa que, a par de utilizar ferramental deinvestigação fundamental, apresenta considerações deutilização do conhecimento (pesquisa estratégica), apesquisa tecnológica, o desenvolvimento e a pesquisaoperacional. Cada uma das modalidades foi remetida aum ou mais tipos de instituição executora – universidades,institutos de pesquisa, organizações não-governamentais,empresas etc. – adequada, pelo seu perfil e sua história,a conduzí-las.”

Esse mecanismo de identificar tipos de pesquisas atipos de perfis institucionais, além de atender a uma

exigência recente do desenvolvimento da produção doconhecimento científico, objetiva mobilizar recursoshumanos apropriados a cada tipo de pesquisa: “amobilização desses contingentes é um traço essencial deuma visão moderna de pesquisa em saúde, em particularem função da diminuição dos tempos entre conhecer eutilizar, do crescimento da importância da pesquisa básicacom considerações de utilização a curto prazo e da intensaaproximação da abordagem experimental a modeloshumanos (fortalecimento da pesquisa clínica). Aextensividade no que se refere à cadeia do conhecimento,bem como a inclusividade no que toca aos atores(pesquisadores e demais recursos humanos) é tambémuma diretriz geral da política proposta neste documento.”

A quarta diretriz geral da política emerge da percepçãode que os sistemas de pesquisa e os sistemas de saúdeorientam-se por lógicas distintas, não imediatamenteassimiláveis, razão pela qual o documento fala da“necessidade de sustentar a pesquisa em saúde comoum exercício de lógicas complementares”. Uma vez que“o mundo da pesquisa e o mundo do sistema de saúdenão são integral ou perfeitamente superponíveis” e aindaque “têm histórias, culturas e regras distintas, emborasejam capazes de conviver e convergir, nos marcos deobjetivos corretamente estabelecidos.” Assim, “o sistemade saúde identificará os alvos e o sistema de pesquisacontribuirá para que sejam atendidos com efetividade.”

A quinta e última grande diretriz da política de CT&I/S consistiria em se “aumentar a capacidade indutora dosistema de fomento científico e tecnológico.” Pois, “sepodemos compreender, como recomendou a Iª CNCT/S, que a pesquisa em saúde deve ser um componente dapolítica nacional de saúde ou que, pelo menos, deveaproximar-se dessa política, então devemos propôr oaumento de sua capacidade de induzir, com base naescolha racional de prioridades. No entanto, ao lado dessedeslocamento, devem ser preservadas e aperfeiçoadas,sempre que necessário, todas as característicascompetitivas do fomento à pesquisa desenvolvidos nosúltimos 50 anos no Brasil. Nesse sentido, as ações defomento no âmbito da política proposta terão como formacanônica: (a) a relevância como destino; (b) o mérito comoponto de partida, e; (c) a competição como normaoperacional básica.”

O Instituto de Saúde, a pesquisa e o SUSO Instituto de Saúde, a pesquisa e o SUSO Instituto de Saúde, a pesquisa e o SUSO Instituto de Saúde, a pesquisa e o SUSO Instituto de Saúde, a pesquisa e o SUS

O Instituto de Saúde apresenta uma ampla perspectivacientífica, abordando aspectos de central importância parao desenvolvimento do sistema de saúde (SUS) eaprimoramento das ações e programas de saúde. Nãosó realiza essa missão através da produção doconhecimento, como pela disseminação através de diversas


linhas de cursos e assessorias. Em diversas ocasiões temassistido à Secretaria de Estado da Saúde, às necessidadesde sistemas municipais de saúde e, não excepcionalemente,tem contribuído com o aprimoramento da saúde em outrasunidades da federação, por meio de atividades realizadasconjuntamente com o Ministério da Saúde.

Hoje, o Instituto vive mais uma vez um momento degrande importância no seu desenvolvimento. Deve refletirsobre a sua inserção, institucionalizada numa políticaestadual de CT&I/S, ora em elaboração. E, como umdesafio adicional, procura também equacionar uma formadireta de relacionamento com as instâncias estaduais deformulação de política em saúde, para a construção deconhecimento de caráter induzido pelas necessidadespúblicas de políticas, sem prejuízo de seu caráter produtorde conhecimento e do espaço espontâneo dessaprodução (indução e espontaneidade).

Nesse esforço de elaborar coletivamente uma propostaclara de inserção do IS numa política estadual de CT&Iem Saúde, três aspectos balizadores se destacam, a

orientar a ação dos pesquisadores e técnicos:

1) há muito se persegue a formulação de tal política,de modo que está suficientemente clara a suanecessidade, sendo evidente a disposição do IS emcolaborar na sua formulação, assim como a suanecessidade para o desenvolvimento harmônico dapesquisa no âmbito do SUS;

2) o IS não se insere nessa discussão de formameramente diletante, pois que em seu currículo járeúne uma longa trajetória de produção deconhecimentos e formação de pessoal voltado àinvestigação em saúde. Certamente é aí que residenossa principal contribuição e

3) inserir-se no âmbito de tal política não será uma açãopassiva; ao contrário, terá caráter propositivo,possibilitado pela ampla experiência de construçãodo SUS, no que tem colaborado com o nível estadual,municipal ou federal, e com a sociedade civil, atravésde parcerias.

CIÊNCIA,TECNOLOGIAE INOVAÇÃOEM SAÚDE

CIÊNCIA,TECNOLOGIAE INOVAÇÃOEM SAÚDE

19BIS#29/Abril_2003

O Instituto de Saúde é um dos institutos de pesquisada Administração Direta do Estado de São Paulo de maisrecente surgimento. Foi criado em 1969, com a finalidadede apontar aos dirigentes do Estado, com base emconhecimento científico, os problemas de saúdeprioritários para a população e as insuficiências edificuldades dos serviços em atendê-los. Juntamente comesses estudos, deveriam os profissionais do Institutoapresentar as alternativas de solução a seremimplementadas pelos gestores de saúde.

Uma nova sociabilidade se estabelece no mundoocidental, fundamentada numa profunda crise dosparadigmas sobre os quais se construiu a modernidade.As sociedades contemporâneas colecionam predicados:seja como sociedade pós-industrial ou sociedade dainformação, ou em qualquer outra de suas qualificações,a gestão do conhecimento e a produção da informaçãoestão no cerne das tentativas de redefinição da sociedade.A vida política brasileira e paulista transformou-se muitonos últimos trinta anos, oscilando entre momentos maisdemocráticos e menos. Também houve profundastransformações de ordem econômica e social. O perfildemográfico alterou-se rapidamente e novos problemasde saúde vieram se somar aos antigos. Grandes avançostecnológicos transformaram profundamente o diagnósticoe a terapêutica. A sociedade prescreveu o Sistema Únicode Saúde, alicerçando-o em princípios de universalidade,integralidade e eqüidade. A interdependência econômicaglobal aprofunda as diferenças entre os países e colocanovos desafios ao modelo Estado-nação de organizaçãodas relações internacionais, impondo reformas no modode funcionamento dos setores público e estatal,requalificando a relação público-privado. O própriocampo de estudo sobre o desenvolvimento institucionalvem passando por rápidas alterações, haja vista avelocidade com que as sociedades contemporâneas têm-se transformado.

Como, em meio a tantas mudanças, cumprir o objetivode subsidiar os atores políticos com análises e avaliaçõespertinentes sobre as necessidades de saúde e do sistema?Neste artigo, argumentamos que a forma encontrada peloInstituto de Saúde (IS) em realizar a sua missão de produzirconhecimento relevante para o SUS, na última década,se sustentou na busca contínua de sintonia com osusuários do sistema de saúde, de forma direta ou atravésde suas organizações de profissionais ou dos atores dapolítica de saúde. Tal sintonia favoreceu a identificaçãodos problemas, a sustentabilidade dos projetos, a

Impacto social da produção do Instituto de SaúdeImpacto social da produção do Instituto de SaúdeImpacto social da produção do Instituto de SaúdeImpacto social da produção do Instituto de SaúdeImpacto social da produção do Instituto de SaúdePaulo Roberto do Nascimento*

Sonia Isoyama Venancio**

diversificação de parcerias, o envolvimento com as trêsesferas federativas da política de saúde e a adequaçãoda estrutura (Núcleos de Investigação, Comissões,Comitês e Núcleos de Apoio) do Instituto. Além disso,orientou a diversificação de produtos e serviços dainstituição (pesquisas e estudos, cursos, assessorias,publicações), exigiu a multiplicação das linhas de pesquisadesenvolvidas e fundamentou um amplo espectro deconhecimento e políticas produzidas para odesenvolvimento da saúde da população.

Sem tratar das dificuldades, demonstraremos,exemplificando com algumas da atividades realizadas,como os serviços, produtos, linhas de pesquisa, soluçõesde problemas, os conhecimentos e as políticas foramsendo propostos aos gestores na mesma medida em quese foi construindo a relação com a sociedade e os atorespolíticos.

Comecemos com o exemplo do HIV/AIDS entremulheres. No início dos anos 90, esse grupo populacionalcomeçava a se esboçar como um grupo vulnerável à aids.Naquela ocasião, pesquisadoras do IS que tinham forteinserção na rede de saúde, nos movimentos populares eno movimento feminista, anteciparam-se à consolidaçãodo crescimento estatístico dos casos de aids entre mulherese produziram um material educativo para sensibilizar apopulação sobre o problema e formar as mulheres,disseminando mecanismos de prevenção da doença. Omaterial educativo, denominado “Mulher e AIDS: Sexo eprazer sem medo.” tornou-se assim a primeira publicaçãoeducativa, no país, elaborada na perspectiva de gênero,a abordar o tema. E isto, frise-se, quando os casos deaids entre mulheres apenas começavam a ocorrer. Doisvídeos e um manual compunham o material queinicialmente foi elaborado de forma artesanal, tendoposteriormente sido reproduzido inúmeras vezes, emtiragens suplementares. Esse material foi utilizado na redepública estadual de educação, através do Projeto“Prevenção também se ensina”, no qual o IS participoude treinamentos para a capacitação de professores. ACoordenação Nacional de AIDS também incorporou omaterial na sua programação de combate à transmissãoda doença. O próprio IS treinou uma infinidade deorganizações governamentais e não governamentais queadotaram o material em suas atividades. A identificação

“A práxis do homem não é a atividade prática contrapostaà teoria: é a determinação da existência humana

como elaboração da realidade” (Kosic, K. 1969. A Dialética do Concreto)

1 Sociólogo, Pesquisador do Instituto de Saúde.2 Médica, Pesquisadora Científica do Instituto de Saúde.


dos problemas de saúde da população e a subsequenteprocura de soluções e construção de conhecimento sobreeles, realizada em conjunto com a sociedade organizadae outros órgãos governamentais, é uma prática recorrentenas atividades no IS.

De outra perspectiva, a identificação de objetos deinvestigação provém da harmonia com o SUS e seusproblemas estruturais. Desde a publicação da LeiOrgânica da Saúde, em 1990, e com a intensificação daimplementação do SUS, o sistema enfrenta o dilema dasnecessidades de saúde crescentes frente a recursoslimitados. Nesse período, importantes avanços foramalcançados, como o propiciado pela EmendaConstitucional no. 29, que estabelece a responsabilidadedos gestores quanto ao aporte de recursos financeiros aosistema. Entretanto, os critérios para alocação dosrecursos, cujas diretrizes foram estabelecidas no artigo35 da Lei 8080, repousaram inoperacionalizados, excetopor pouquíssimos estudos que propuseram e testarammecanismos de alocação. Essa questão, diga-se, reúnepelo menos duas temáticas de grande importância parao SUS: o uso de critérios epidemiológicos na definiçãodas necessidades e a adoção de mecanismos equitativospara a alocação. Em 2002, pesquisadores do Institutoconcluíram um estudo, fundamentado em metodologiade epidemiologistas sociais latinoamericanos, em que sepropõem instrumentos epidemiológicos para aredistribuição de recursos do SUS. Assim, a pesquisa “Ofinanciamento do sistema de saúde no Brasil e a buscada eqüidade” dedicou-se a um problema nevrálgico queperpassa todo o sistema, a ponto de torná-lo incapaz dasmais simples ações, ou de inercialmente fazer dele o motorperpétuo de desigualdades em saúde.

Há ocasiões outras em que a demanda da populaçãonão se expressa de forma organizada ou em termos nítidos,mas que, mesmo assim, aponta problemas que atingemem escala todo o sistema. Exemplo é a necessidade demelhorar a qualidade das relações entre pessoas noatendimento dispensado pelos serviços. Equivale a dizer:se a eficiência do sistema é um meio necessário, aqualidade da atenção, em todo caso, não pode serpostergada. A irracionalidade de serviços de atenção quetratam de forma impessoal, fria e burocrática o sofrimentohumano deve ser imediatamente combatida. O fim dosistema não é o seu próprio funcionamento ou existência,muito menos os interesses que freqüentemente aí seenraízam. A estrutura institucional do SUS deve ser voltadapara o bem-estar dos que buscam seus serviços, para aamenização do sofrimento. Tampouco, esse objetivopoderia ser alcançado mediante o sofrimento ou desgastedos seus servidores. A “humanização” é o resgate dasatisfação em prover a atenção e ser provido por ela.

A humanização do parto e nascimento é um tema quevem merecendo especial atenção de pesquisadores doInstituto de Saúde. O GENP – Grupo de Estudos sobreNascimento e Parto, constituído em meados da décadade 90, realizou eventos como o 1º Seminário sobreNascimento e Parto do Estado de São Paulo-1996 (O

resgate da qualidade na assistência ao nascimento eparto) e o 2o Seminário, em 1999 (A Vitrine daHumanização em São Paulo), que se constituíram emmarcos para a transformação da assistência prestada àsmulheres e bebês em vários serviços. A publicação doboletim “Notas sobre Nascimento e Parto” contribuiu paraa disseminação, entre os profissionais de saúde e gruposde mulheres, das tecnologias apropriadas para aassistência ao parto, recomendadas pela OrganizaçãoMundial de Saúde e introduziu a discussão acerca dahumanização da assistência ao recém-nascido, balizadapor propostas como a Iniciativa Hospital Amigo daCriança e Método Mãe Canguru. Outra produção dessegrupo, o livreto “Parto normal, naturalmente...” é ummaterial educativo dirigido a gestantes voltado àsensibilização das mulheres para as vantagens do partonormal. Constitui-se em outra estratégia para reverter asituação escandalosa das altas taxas de cesárea em nossoPaís. O trabalho desenvolvido nesta linha de pesquisatem oferecido subsídios para os formuladores de políticase movimentos de mulheres, rumo à efetiva transformaçãoda assistência ao parto e nascimento, tendo como metaa qualidade.

No Brasil, as campanhas de vacinação são umarealidade sedimentada. Há algum tempo, pesquisadoresda saúde perceberam a oportunidade de utilizar essesmomentos para a aplicação pontual de pesquisas deinteresse para a saúde. Uma dessas realizaçõestransformou-se num programa que em poucos anos deexistência contribuiu decisivamente para disseminar aprática do aleitamento materno, como política municipal.Em 1995, pesquisadores do IS efetuaram, durantecampanha de vacinação no município de Botucatu, umlevantamento sobre a prática de amamentação. Dois anosdepois, o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição ea Faculdade de Saúde Pública-USP apoiaram a realizaçãodo levantamento nas capitais: Florianópolis e João Pessoa.Em 1998, a metodologia aprimorada deu origem aoProjeto “Amamentação e Municípios” que atingiu 84municípios do Estado de São Paulo, com efetivaparticipação das Diretorias Regionais de Saúde. Osmunicípios foram previamente treinados, estendendo-sea eles a parceria para a realização da pesquisa,construção dos indicadores, avaliação da situação eelaboração de políticas municipais para o incentivo aoaleitamento materno. Na trilha da consolidação doPrograma, em 1999, com o apoio do UNICEF,desenvolveu-se um aplicativo denominado AMAMUNICque muito tem contribuído para diminuir a escassez deinformações sobre amamentação nos sistemasmunicipais. Atualmente, metade dos municípios paulistasjá realizaram ao menos uma vez o programa, sendo quealguns deles o exerceram em três ocasiões distintas.Ultrapassando o território do Estado, técnicos dasSecretarias de Saúde da Paraíba (com apoio da OPAS,em 2002) e do Rio de Janeiro (em 2003) foram treinadospara a realização do Programa. Vários objetivos foramalcançados, além do aumento da prevalência doaleitamento: obtém-se a mobilização da comunidade, o

21BIS#29/Abril_2003

aleitamento passou a ocupar maior espaço nas agendasde saúde dos municípios e ampliou-se um campo deconhecimentos com a proliferação de dissertações, teses,trabalhos apresentados em Congressos científicos eartigos em periódicos sobre o tema. Essa experiênciaexemplifica a associação do esforço de pesquisadores, apercepção das oportunidades e a busca de competênciaspara transformar um tema crucial em política depromoção da saúde.

Entrando um pouco mais no campo do método, deve-se também destacar a participação do IS, em assessoriaà Coordenação de Planejamento de Saúde (CPS-SES),na formulação de um modelo de avaliação dodesempenho dos sistemas municipais de saúde erespectivo acompanhamento dos indicadores municipaisde gestão e de atenção. Em 1999, uma experiência pilotofoi realizada pelo IS, analisando instrumento de avaliaçãoaplicado pela CPS nos municípios do Estado. Para piloto,selecionou-se a Diretoria Regional de Saúde de RibeirãoPreto (DIR XVIII) para análise. Desenvolveu-se umametodologia para avaliação de agrupamentos demunicípios, aplicando-se o conceito de brechas redutíveis.Aliás, uma proposta metodológica de agrupamentomunicipal e respectivo instrumento analítico já haviamsido formulados por pesquisadores do IS, no início dadécada de noventa, que foi apresentada no livro “Omunicípio e a saúde”, de 1992. Na experiênciadesenvolvida a partir de 1999, seja na assessoria à CPS,seja numa pesquisa sobre eqüidade em saúde nomunicípio de Belo Horizonte, seja na pesquisa sobre aequidade na alocação de recursos do SUS, a perspectivainovadora foi a aplicação do conceito de brechasredutíveis, para além dos serviços de saúde, aos própriossistemas de saúde. Hoje, a Secretaria de Estado da Saúdeestá procurando aplicar essa metodologia na discussãodos indicadores de saúde que compõem o Pacto daAtenção Básica e nas rodadas de negociação para acomposição da Programação Pactuada e Integrada noEstado. Como dado complementar, registre-se que autilização do conceito de brechas exige um procedimentolegítimo de agrupamento dos municípios, o que tem sidopropiciado pela utilização da classificação construída peloÍndice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS),desenvolvido pela Fundação Seade. Também nessa linhao IS dispõe de uma ferramenta, epidemiológica,recentemente desenvolvida, pela qual se obteve umaclassificação de municípios em todo o território nacional:trata-se do Índice de Condições de Vida e Saúde (ICVS)e Índice de Resposta do Sistema de Saúde (IRSS).

Estar atento para os problemas de saúde e do sistemade saúde é uma tarefa da maior importância, a qual seressente, em nosso Estado, de mecanismosinstitucionalizados, que auscultem a população eespecialistas, de modo a potencializar o uso dos recursosexistentes. Na ausência dessa instância, supre-a asensibilidade dos atores orientados pela responsabilidadesocial que cabe à dimensão estatal. Sintonizar-se com osproblemas, provém nesse caso, do envolvimento com a

sociedade.Um estudo prospectivo detectou, em 1985, junto à

rede básica de saúde e a grupos de gestantes, umacarência generalizada de material educativo quepossibilitasse à mulher um maior conhecimento sobre oseu corpo - as mudanças ocorridas na gravidez - e sobrea dimensão política que marca esse episódio, acapacidade de dar à vida, proliferar a vida. Para asgestantes, o sistema de saúde se limitou, por muito tempo,a oferecer o acompanhamento pré-natal. Mas promovera consciência de si, de seu lugar no mundo, foi percebidocomo uma necessidade, para a busca do equilíbrio entrehomens e mulheres, expressão de uma sociedadesaudável. A associação de pesquisadores do IS, gestantese profissionais da rede promovendo espaços participativosde construção de conhecimento deu origem a umconjunto de material educativo hoje amplamentedisseminado, tanto dentro quanto fora do país. Compostopelo manual “Trabalhando com gestante”, dois álbunsseriados – um de exercícios na gravidez e outro cominformações sobre a fisiologia da mulher e cidadania -,além de pranchas ilustradas abordando situações-problema vividas durante a gestação, e permeado porinúmeras sessões de discussão coletiva, esse conjunto deinstrumentos notabilizou, como seu carro-chefe, a bonecaGertrudes. Com a vantagem de ser manipulada pelasmulheres como uma projeção idealizada do seu própriocorpo, Gertrudes instruiu gerações de gestantes quepassaram a melhor entender as transformações, afisiologia e a trocar com outras mulheres suas concepçõessobre a gravidez, a reprodução, as relações de gênero,a consciência de seu corpo. Um exemplar do sexomasculino, o Gervásio, foi projetado, por demanda dopróprio movimento, e efetivado como instrumento paraa discussão das relações de gênero e da complexidadeda relação biológica presente na reprodução humana.Posteriormente, ambos foram utilizados pelo Ministérioda Saúde, no Programa de combate à AIDS. A Gertrudessignificou uma nova postura metodológica e pedagógicanas ações de saúde. O material foi inúmeras vezesreproduzido e tem sido intensamente utilizado emprogramas de toda ordem, assim como em comunidadesas mais diversas: produtores rurais, movimentos de saúde,nas próprias unidades de saúde, em programas de saúdeda família, em ações da área de educação e emprogramas de prevenção à AIDS. A proximidade dospesquisadores com os movimentos organizados permitiua identificação de uma necessidade e o encaminhamentode uma política que se foi construindo conjuntamentecom a sociedade. Estado e sociedade alimentando-semutuamente.

O Instituto de Saúde participou, a partir de 1993, deum esforço internacional de produção de conhecimentosepidemiológicos voltados à produção futura de umavacina anti-HIV. Realizou-se um estudo, conhecido como“Projeto Bela Vista”, para o esclarecimento sobre fatoresassociados à infecção pelo HIV entre homens que fazemsexo com homens. O estudo multicêntrico envolveu na


sua realização outras instituições do Estado, como oCentro de Referência de Doenças SexualmenteTransmissíveis, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas e oInstituto Adolfo Lutz, além de instituições dos Estados deMinas Gerais e Rio de Janeiro, com o apoio da UNAIDSe do Ministério da Saúde. Além da própria importânciado tema, uma peculiaridade do estudo deve serremarcada: a preocupação ética dos pesquisadores emadotar um instrumento de consentimento livre eesclarecido, medida regulamentada posteriormente, em1996, pela Resolução 196 do Conselho Nacional deSaúde. O estabelecimento de parcerias para a realizaçãodos estudos ultrapassa a identificação de competênciasque, somadas, garantirão o sucesso do empreendimento:entra na equação a participação de setores da sociedadecapazes de dar sustentabilidade ao projeto, devido aoseu envolvimento com o tema ou problema.

É o caso de inúmeras iniciativas da instituição, ondenão só a sustentabilidade foi alcançada, como a própriadefinição do tema foi propiciada pela sintonia com osproblemas, a população afetada e os órgãos competentespara encaminhar o diagnóstico do problema e suasolução. Exemplo dessa iniciativa é o projeto pioneiro deAvaliação do Método Mãe Canguru (MMC) no Estado deSão Paulo. Voltado a qualificar a assistência ao recém-nascido de baixo peso, o Método reduz a mortalidadenesse segmento, favorece a mais rápida adaptação dorecém-nascido ao meio extra-uterino, favorece oenvolvimento da família no recebimento do bebê e produzaumento no período médio de amamentação, o quepotencializa as condições de saúde da criança. Aavaliação realizada no IS ofereceu subsídios para adefinição da política pública, sendo que o Método foiadotado em maternidades do SUS, difundido em todo oterritório nacional, e conta com a criação de sete centrosde referência no país. Considerando-se os váriosmomentos de produção do instrumento de Avaliação doMMC, sua difusão e implantação nas unidades de saúde,participaram, além dos serviços envolvidos e da SES-SP, oMinistério da Saúde, a FAPESP, a Fundação ORSA e oBNDES.

A participação do Instituto na implementação depolíticas oficiais de amplitude nacional pode serexemplificada pela atuação junto ao Sistema de VigilânciaAlimentar e Nutricional (SISVAN). O acompanhamento ediagnóstico da situação nutricional da população voltadosà promoção, proteção e recuperação da saúde, haviamsido, em 1999, identificados como tarefa fundamentalintegrante da Política Nacional de Alimentação e Nutrição,em Portaria Ministerial da Saúde. Esse documentomaterializou o conceito de Segurança Alimentar eNutricional presente na I Conferência de SegurançaAlimentar e Nutricional, realizada no Brasil, em 1986.Em 1990 o SISVAN foi regulamentado no âmbito do SUS.Em 1994, um grupo de pesquisadores do IS, numapublicação intitulada “Fome e Política” questionava arenitente prática governamental de atuar sobre o problemada desnutrição, exclusivamente, através de programas de

suplementação alimentar. Na mesma ocasião, defende aimportância de programas e ações descentralizadas,sustentadas em diagnósticos locais, como forma maisadequada de combater a desnutrição. Em nítida harmoniacom o conceito de segurança alimentar e nutricional, coma prática de recursos epidemiológicos para identificaçãode problemas de saúde e em conformidade com a novarealidade do setor saúde, na linha das diretrizesconstitucionais que estruturam o SUS, o Instituto passou acoordenar o Grupo de Apoio Técnico da Secretaria deEstado da Saúde (instância responsável pelo planejamento,implantação, assessoria e avaliação do SISVAN no Estadode São Paulo), que é composto pela Coordenadoria dePlanejamento em Saúde (áreas de Alimentação e Nutriçãoe de Saúde da Criança), Coordenadoria de Saúde doInterior, Coordenação dos Institutos de Pesquisa eConselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS.Essas instituições têm a função de implantar o SISVAN noEstado, entendendo-o como parte integrante de duaspolíticas: a Política Nacional de Alimentação e Nutrição ea Política Nacional de Saúde. Assim, à parte o setor saúde,que detém importância evidente no desenvolvimento daNutrição e Alimentação, outros tantos segmentos sociaisestão diretamente envolvidos nessa tarefa. Atividades depromoção da saúde, com claro perfil intersetorial, sãoocorrências raras em nosso meio, apesar de se constituíremnuma das fronteiras mais importantes do SUS.

Várias investigações podem ser citadas, com amploenvolvimento da sociedade na sua formulação, difusão eimplementação; como: Amamentação entre mulherestrabalhadoras, Semana Mundial de Aleitamento Materno,Ampliação do Acesso e Qualidade da atenção no pré-natal e parto, A Socialização do Homem Negro e suasimplicações na construção das representações acerca dasexualidade e reprodução, Adoção do condom femininocomo método contraceptivo sob controle da mulher,Avaliação dos Programas governamentais desuplementação alimentar, Análise do Programa deMerenda Escolar, Avaliação da prevalência de anemiaentre recém nascidos e escolares da rede pública, Pesquisade alimentos habitualmente consumidos passíveis deenriquecimento com ferro para o combate da anemia,Consumo de cálcio entre adolescentes em idade escolar,entre outras.

Algumas das iniciativas tratadas acima partiram doespírito inventivo dos pesquisadores, no sentido de, comsensibilidade, identificar uma necessidade muito levementeesboçada na rede, no sistema, na sociedade, e transformaro contato com os movimentos organizados numaoportunidade que viria aflorar numa futura política ounum ‘corpus’ de conhecimento. Por essa razão, se mantémna instituição um espaço de investigação para temasemergentes. Daí provêm discussões sobre alteridade,subjetividade, complexidade, transdisciplinariedade,determinantes da violência institucional e assim segue.Registre-se ainda, como campo de atividades do institutode pesquisa, as realizadas na área da Educação em Saúde,na realização de estudos epidemiológicos, de estudos e

23BIS#29/Abril_2003

avaliações sobre práticas alternativas de saúde, nodesenvolvimento de técnicas de anamnese coletiva e degestão e avaliação de políticas públicas nos municípios,entre outras.

A contribuição do Instituto de Saúde, materializadana formulação e proposição de políticas de saúde, sesustenta na sua missão de produção de conhecimento.Atualmente, estão em exercício 21 linhas de pesquisa:Aleitamento Materno; Alteridade e Sociedade; AnáliseNutricional de População; Avaliação de Políticas Públicasem Nutrição; Avaliação de Sistemas e Serviços de Saúde;Cidadania e Subjetividade; Condições de Vida e Saúde;Equidade em Saúde; Formação de Recursos Humanos;Humanização; Inovação na Gestão de Políticas Públicasde Saúde ao nível regional no contexto de Reforma doEstado e Redefinição do Pacto Federativo; Memória daSaúde Pública Paulista; Morbi-mortalidade Feminina,Materna e Infantil; Mulher, Trabalho e Amamentação;Organização e Qualidade da Atenção à Saúde; PolíticasPúblicas de Saúde; Promoção da Saúde e Educação emSaúde: desenvolvimento e avaliação de políticas públicase programas educativos; Qualidade de Vida e Avaliaçãode Políticas Públicas; Saúde Pública e Intervenção Social;Saúde Reprodutiva, Sexualidade e Gênero; e, Violência eSaúde.

Tendo a produção do conhecimento como suaatividade-fim, um corpo de 48 pesquisadores e auxiliaresde pesquisa e 36 funcionários administrativos mobiliza,como se viu, um leque amplo e diversificado de parceiros.Pesquisa e extensão se alimentam mutuamente,produzindo a aproximação da instituição com osproblemas reais da saúde e do sistema. Um conjuntoconsiderável de ações de formação e capacitação sãoacionados, para juntamente com atividades de assessoria,disseminar o conhecimento produzido e retroalimentar aprodução de conhecimento com novas temáticas eatualização sobre os problemas.

Na área de formação destaca-se o Programa deAprimoramento Profissional em Saúde Coletiva, mantidopela Fundap, em parceria com a SES-SP. Emfuncionamento há pouco mais de 20 anos, nos últimosseis esse programa formou mais de 70 profissionais,recém-graduados em Nutrição, Psicologia, História,Geografia, Economia, Ciências Sociais, Fisioterapia,Educação Física, Terapia Ocupacional e outras áreas deconhecimento, para atuar em atividades de pesquisa ouna rede de serviços. Cada turma de aprimorandos vivenciaa instituição e cursa disciplinas voltadas à formação depesquisadores em Saúde Coletiva. Ao final de dois anos,cada formando finaliza suas atividades apresentando umrelatório de pesquisa, o que permitiu a construção de umconsiderável acervo de reflexões inovadoras sobre a saúdeno país. Nos últimos três anos, o esforço doAprimoramento voltou-se para a avaliação de umaexperiência municipal de implantação do Programa deSaúde da Família, na Região Metropolitana da GrandeSão Paulo. A turma iniciada em 2003 redireciona seufoco de atenção para o processo de regionalização da

saúde.Também na linha de formação de pessoal para a

pesquisa, a docência, a gestão e os serviços, o IS integrou-se, em primeira hora, ao Programa de Pós-Graduaçãoem Infecções e Saúde Pública da Coordenação dosInstitutos de Pesquisa, respondendo pela área deconcentração Saúde Coletiva, onde juntamente com oInstituto Pasteur, o Instituto Lauro de Souza Lima, o Centrode Vigilância Epidemiológica e o Centro de Referênciaem DST/AIDS, apresenta hoje, após três anos de iníciode atividades, um quadro discente de cerca de 60 alunosregulares, entre mestrandos e doutorandos, além daparticipação de um número similar de alunos especiais.

Em 1999, implantou-se uma linha de cursos deExtensão, os “Cursos de Inverno”, voltada à capacitaçãoe atualização de profissionais da rede de serviços,disseminando conceitos e conhecimentos do SUS, suaspolíticas específicas e instrumentos técnicos de trabalho,transitando no extenso campo da Saúde Coletiva, comoespaço de transformação da realidade de saúde e deconfluência de diversas disciplinas e técnicas.

Pesquisa e formação somam-se ao trabalho deassessoria aos gestores, para compor o campo de práticasdo instituto de pesquisa, alimentando-se num movimentocircular, mais próximo de uma espiral crescente, em queformação e assessoria são decorrências, num primeiromomento, da produção de conhecimento, para emseguida, alimentar a atividade de pesquisa com novaspercepções colhidas nos contatos extra-institucionais, comproblemas recém-priorizados ou recém-colocados pelarede, pelos gestores, pelos parceiros, pelos formuladoresde políticas e pela comunidade científica. Internamente àinstituição, um misto de concorrência e colaboração entreos grupos de investigadores, balizados pelas comissõeseditorial, científica, de aprimoramento, de pós-graduaçãoe comitê de ética em pesquisa, produzem um ambientede inquietude, frente aos problemas da saúde e doconhecimento.

Os institutos de pesquisa em saúde no Estado de SãoPaulo construíram sua história participando da construçãoda própria história do Estado e do país. A origem dosinstitutos centenários é indissociável da vontade de,articuladamente com a sociedade, voltar-se para asolução dos seus problemas de saúde. A idealização doInstituto de Saúde, surgido em meio ao sismo social queabalou o mundo em 1968, pretendia a criação de umórgão que orientasse os tomadores de decisão,subsidiando-os com conhecimento relevante e propostasde solução aos problemas. Os institutos, em mais de umaocasião, funcionaram também como identificadores deproblemas, formuladores de propostas e seusimplementadores. Produzir conhecimento, mais que umacompetência, implica em responsabilidade perante asociedade, responsabilidade em converter o conhecimentoem prática, ou, preferencialmente, fazer convergir ambasem práxis transformadora.


PósPósPósPósPós-graduação: perfil curricular para o SUS-graduação: perfil curricular para o SUS-graduação: perfil curricular para o SUS-graduação: perfil curricular para o SUS-graduação: perfil curricular para o SUS

Dóris Lucia Martini Lei*Maria Cezira F. Nogueira Martins**

O Programa de Pós-Graduação da CIP (PPG-CIP), criado em 1998, reconhecido pelo Ministériode Educação e Cultura – MEC (D.O.U. 29/01/2002), integra diversas instituições da Secretaria deEstado da Saúde, visando oferecer Cursos de Pós-Graduação em 3 (três) Áreas de Concentração:Infectologia em Saúde Pública, instalada no Institutode Infectologia Emílio Ribas; Pesquisas Laboratoriaisem Saúde Pública, instalada no Instituto Adolfo Lutz;e Saúde Coletiva, instalada no Instituto da Saúde

Esta Pós-Graduação tem caráter multidisciplinare destina-se à formação de pesquisadores, docentese recursos humanos prioritariamente vinculados aosServiços, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS). Compreende-se nesta condição os SistemasLocais de Saúde, os Ambulatórios de Especialidade,as Unidades Hospitalares e outras, os LaboratóriosRegionais, os Centros de Excelência e os Institutosde Pesquisa.

O escopo é a qualificação de recursos humanosvoltados para a pesquisa operacional e ainvestigação de problemas na esfera dos serviçospúblicos de saúde, a organização e a gerência nossistemas locais, nos quais se realizam as atividadesespecíficas das diversas áreas temáticas, visando aodesenvolvimento do SUS.

Além de sediar a Secretaria Administrativa da Áreade Saúde Coletiva e de oferecer suas dependênciaspara a realização das disciplinas, o Instituto de Saúdeabriga a Comissão de Pós Graduação desta Áreade concentração, responsável pela coordenação dasatividades, que envolve, atualmente, 48 alunosregulares de Mestrado e 14 de Doutorado, além de22 alunos especiais. Dos 62 alunos regulares, 49(cerca de 80%) são procedentes do SUS, 7 deUniversidades e 6 de outros locais. Contamos comoparceiros, na Área de Saúde Coletiva, com o InstitutoLauro de Souza Lima, o Centro de VigilânciaEpidemiológica e o Centro de Referência DST/AIDS.São 16 professores credenciados e mais 20professores colaboradores.

A área de Concentração em Saúde Coletivainiciou suas atividades em 2000, oferecendo duasdisciplinas aos pós-graduandos das outras duasáreas: ‘Epidemiologia’ e ‘Saúde e Sociedade’. Em2001, a Área começou a funcionar com váriasdisciplinas. O quadro de disciplinas, atualmente, estáassim constituído: Administração Pública, Estado eSociedade, Análise Nutricional de Populações,Antropologia Visual do Corpo e da Saúde, Cuidarem Saúde, Epidemiologia, Formação didático-pedagógica em Saúde, Gênero e Envelhecimento,Humanização da Assistência, Metodologia deInvestigação em Saúde, Micobacterioses em SaúdePública, Pesquisa Qualitativa em Saúde, PolíticasPúblicas em Saúde, Promoção da Saúde, Saúde eSociedade, Tópicos Avançados em Epidemiologia.

O número de candidatos que procura a Área deSaúde Coletiva duplicou nestes três anos de atuação:em 2001, 27 candidatos; em 2002, foram 36; eem 2003, 53 candidatos participaram do processode seleção, indicando uma demanda crescente naformação/capacitação de recursos humanos emserviços de saúde.

Dos 117 resumos de trabalhos apresentados nosEncontros científicos do PPG, realizados em 2002 e2003, 50 (43%) pertencem à área de Saúde Coletiva,com propostas de temas de projetos de pesquisavinculados às linhas de investigação desenvolvidaspor seus orientadores, visando atender asnecessidades da Secretaria da Saúde e de umapolítica de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

* Nutricionista, Pesquisadora Científica do Instituto de Saúde.* * Psicóloga, Pesquisadora Científica do Instituto de Saúde e

Coordenadora da Área de Concentração Saúde Coletiva,do Programa de Pós-Graduação em Infecções e SaúdePública da CIP/SES-SP.

25BIS#29/Abril_2003

Diversas têm sido as revistas e agências financiadorasde pesquisa que passaram a solicitar a seus pareceristasou autores que declarem a existência de conflito deinteresses no exame de um texto ou na sua autoria.Conflito de interesses se define como um conjunto decondições nas quais o julgamento do profissional (aapreciação feita sobre uma pesquisa ou sobre seuexecutor, ou sobre o texto) está influenciado por ligaçõesque este profissional tem – concreta ou potencialmente– que podem levá-lo a favorecer ou desfavorecer ojulgamento por interesses próprios.

Tais interesses podem ser de diversas ordens e nãoapenas financeiras, embora estas sejam em geral as maisóbvias. Óbvio também é o conflito existente quando seexamina textos de companheiros de equipe, de mesmaideologia ou familiares. Mas, chega-se a ter conflito atécom desconhecidos, quando hoje, por exemplo,sabendo-se que os recursos para pesquisa são tãoescassos e dependentes de um bom currículo dopesquisador, os proponentes tornam-se concorrentes e,dessa forma, evitar que um colega publique pode serentendido como uma vantagem. Portanto, aí pode existirconflito de interesses. Situações dessa natureza, comevidentes implicações éticas, merecem séria reflexão.

Os comitês de ética em pesquisa no Brasil e seuprincipal instrumento normativo de trabalho, a Resolução196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dãoconta de apreciar conflitos de interesse? Parece-nos queesta questão necessita urgente debate da comunidadecientífica.

De acordo com GORNER (2002), editores de revistasmédicas estimam que 95% dos pesquisadores quetrabalham com drogas, verificando se estas são segurasou funcionam, têm relações financeiras com companhiasfarmacêuticas. Assim, desde 1991, diversas revistas - NewEngland Journal of Medicine, Journal of American MedicalAssociation, British Medical Journal, etc - passaram asolicitar declarações de “não conflito de interesses” deseus autores. Mesmo os centros ou revistas que trabalhamquestões de bioética recebem contratos lucrativos decompanhias biomédicas. Nos EEUU, o Centro para aCiência e o Interesse Público (CSPI) pesquisou 89 dessasorganizações e encontrou que apenas a Universidadede Pensilvânia possui uma política clara de visibilidadepública de quem financiou o autor (“disclosure”) e depotencial conflito de interesses.

O British Medical Journal, por sua vez, publicou em2002 (CHAUDHRY et alii) um estudo randomizado sobrea repercussão da declaração de “conflito de interesses”e se esta interfere na percepção do leitor. Trezentos leitoresdo BMJ foram amostrados, metade dos quais receberamum artigo sobre dores causadas pelo ‘herpes zoster’ esua repercussão na vida diária; o grupo 1 recebeu o

Os Comitês de Ética em POs Comitês de Ética em POs Comitês de Ética em POs Comitês de Ética em POs Comitês de Ética em Pesquisa dão conta deesquisa dão conta deesquisa dão conta deesquisa dão conta deesquisa dão conta deconflitos de interesses?conflitos de interesses?conflitos de interesses?conflitos de interesses?conflitos de interesses?

Marina Ferreira Rea*artigo como sendo de autores identificados com umacompanhia farmacêutica e o grupo 2 como de autoresligados a um ambulatório médico. Os resultadosmostraram que os leitores do grupo 1 acharam o estudomenos interessante, relevante ou menos válido que os dogrupo 2. Embora os autores reconheçam que o estudomerece ser repetido com mais casos, nota-se que há umapreocupação na comunidade de leitores com a relaçãoentre quem produz conhecimento e quem o financia. Ouseja, é preciso que o autor declare a quem está vinculadoe que saibamos isso para apreciar melhor o que se afirmasobre determinado tema. Declarar quem patrocina oestudo é obrigatório quando da submissão de um projeto,conforme a Resolução 196/96. Mas isso dá conta dainexistência de conflito de interesses?

A criação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)representa um avanço, comparando-se o tempo em queo pesquisador exercia uma auto-regulação ética com omomento atual, em que existe a possibilidade de controlesocial sobre pesquisas com seres humanos. Depois deum período de resistência aos CEPs, consideradosinstâncias burocráticas, os pesquisadores passaram aaceitá-los, mas conflitos de interesses têm mostrado quehá que acompanhar-se os projetos, especialmente,conforme LORENZO (2002), devido, entre outras razõesa: 1. supremacia de investimentos privados sobre osestatais levando a interferências nas prioridades depesquisa; 2. pressões exercidas sobre o pesquisador paraque capte recursos e aumente sua produtividade; 3.expansão de práticas como o pagamento do pesquisadorpor paciente incluído no estudo, além de vantagensfinanceiras para as instituições e as revistas; e 4. aumentode estudos multicêntricos em países ou instituições semcontrole ético das pesquisas. Tudo isso implica anecessidade de avaliação ética contínua, para que sedetectem potenciais conflitos de interesses surgidos nodesenrolar da pesquisa. Ou os CEPs criam essa instância,ou o parecer exarado no início da pesquisa perde seuvalor com o “imbroglio” - voluntário ou não - no qual opesquisador pode ver-se envolvido durante sua execução.

Bibliografia:Bibliografia:Bibliografia:Bibliografia:Bibliografia:CHAUDHRY, S, SCHROTER,S, SMITH,R & MORRIS,J. Does

declaration of competing interests affect readers perceptions?A randomised trial. BMJ 325: 1391-1392, 2002.

GORNER, P. Top medical journals ease ethics policy. TheChicago Tribune, 13 June 2002.

LORENZO, C. Avaliação contínua: o modelo canadense.Cadernos de Ética em Pesquisa, ano V, n.10: 17-21, 2002.

* Médica, Pesquisadora Científica e Coordenadora do Comitêde Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde.


O desconforto brota da leitura deste texto bemdocumentado, raio X de nossa dependência tecnológicae da incapacidade, até este início de século, para superá-la.

Usando um conceito ampliado de Balanço dePagamentos Tecnológico (BPTec), investiga as principaisrelações de caráter tecnológico do Brasil com o exterior,posto em termos de fluxos de compra/venda epagamentos/recebimentos nos anos noventa. A razão daescolha está no aumento da produção industrial em 2,4%aa no período 1980-1995, com a fração de produtoscom alto “conteúdo tecnológico (CT)” elevando-se em6% aa, atingindo 12% do total produzido. Produtos comCT (alto, médio e baixo) são aqueles cuja dispensaçãoenvolve aspectos intangíveis (serviços baseados emconhecimento), bem como equipamentos e produtos deconsumo que, modernamente, agregam esses elementosao utilizarem tecnologia (de informática, por exemplo)na sua fabricação.

A tese subjacente: o crescimento da importância nocomércio internacional dos produtos com CT transforma,claro, o domínio de tecnologias num elemento estratégicono cenário mundial. A conclusão, preocupante: o BPTecbrasileiro tem um déficit estrutural, permanente ecrescente, sintetizado no valor médio (VM) do produtopor peso (há, em termos, uma relação positiva entre CTe VM): em 1999 as exportações brasileiras tinham VM deUS$ 0,21/Kg, contra importações de US$ 0,58/Kg.

O marco fundamental é a propriedade industrial, queassume importância dramática no último quartel do séculoXX. A busca de eficiência na exploração de conhecimentosfez do conhecimento e tecnologia fatores competitivos aserem protegidos. Fator base da globalização ondesurgiriam os blocos comerciais, esse foi também ocorolário do nascimento da OMC (Organização Mundialdo Comércio) e da consolidação de seu papel naestruturação do comércio mundial, formalizado no acordoTRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rigths).

No Brasil, o Plano de Metas (1956-61) e a resultanteestrutura industrial foram o início das transações comtecnologia. Em 1962 houve a primeira tentativa deregulamentar remessas de lucros e pagamentos de“transferência” de tecnologia, cujo valor seria crescentede 1964 até a instável década de 80. Os anos noventamarcaram a abertura comercial: em 1991 a lei liberou a

PPPPPropriedade intelectual e proteção doropriedade intelectual e proteção doropriedade intelectual e proteção doropriedade intelectual e proteção doropriedade intelectual e proteção doconhecimentoconhecimentoconhecimentoconhecimentoconhecimento

contratação de tecnologia entre matriz e filial. A nova leide Propriedade Industrial de 1997 reconheceu o TRIPS ederrubou as restrições a patentes de alguns produtos,como medicamentos, definidas pelo diploma anterior,de 1971 (que também não reconhecia patentes daindústria química e alimentícia).

Desse arranjo histórico resultou o início de nossodéficit comercial crescente a partir dos anos oitenta, emque os produtos de alto CT tem papel cada vez maior.Ao fim dos noventa, estes respondem por 43,5% denossas importações (sendo 89% desses produtosimportados de países desenvolvidos da UE e Alca) e pormenos de 20% das nossas exportações.

A visão pela lente dos “pagamentos de serviçostecnológicos”, segundo o Manual de Normas Cambiaisdo Banco Central do Brasil, não é menos cinzenta: amudança do padrão de transferências de recursos de“Investimentos Físicos para Instalação de Projetos”(padrão anos 70/80) para “Outros Serviços TécnicosProfissionais” reflete o fim da ilusão da absorção detecnologia e capacitação tecnológica.

Examinando patentes (medida da inventividadenacional) da década de noventa, o estudo constata, entreoutras coisas, que apenas 15% delas foram registradaspor residentes no Brasil, sendo 35% pessoas físicas e17% empresas. Além do baixo CT desse perfil, apenas aPetrobrás aparece como empresa grande nesse grupoque as universidades complementam de forma modesta,embora importante pelo componente de alto CT.Predomina, nos demais 85% de registros, oreconhecimento em território nacional de propriedadesindustriais de empresas transnacionais, ligadas à químicade base e fina e à indústria aeroespacial, todas de altoCT. Finalmente, os registros de brasileiros em outros paísesé, basicamente, feito por inventores. Somente a Petrobráse mais duas aparecem, num grupo que conta comempresas hoje desnacionalizadas como a Metal Leve.

Assolados pelo cotidiano turbulento, parece passarao largo do debate público a face mais sutil de nossoatraso ali exposta. O futuro, parece, não nos perdoará.

Rui de Paiva*

«Balanço de Pagamentos Tecnológico e Propriedade Intelectual». In FAPESP- Indicadores de Ciência , Tecnologia e Inovação em São Paulo - 2001.São Paulo, FAPESP, 2002. (http://www2.fapesp.br/indct/cap07/cap07.htm)

R E S E N H A

* Pediatra, sanitarista e Pesquisador Científico do Instituto deSaúde.

27BIS#29/Abril_2003

Criado Comitê Técnico Assessor para Construção da Agenda de PCriado Comitê Técnico Assessor para Construção da Agenda de PCriado Comitê Técnico Assessor para Construção da Agenda de PCriado Comitê Técnico Assessor para Construção da Agenda de PCriado Comitê Técnico Assessor para Construção da Agenda de Prioridades em Prioridades em Prioridades em Prioridades em Prioridades em PesquisaesquisaesquisaesquisaesquisaFoi publicada em 30/09/2003 (D.O.U, no. 189, seção 2, p. 29) a Portaria no. 6, de 26/09/03, que criao Comitê Técnico Assessor para Construção da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde.O Comitê deve assessorar o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde no processode elaboração da Agenda de Prioridades de Pesquisa, aproximando-a da Política Nacional de Saúde. Decaráter transitório, o Comitê trabalhará no sentido de promover a aprovação da agenda por ocasião daII Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

P P P P Primeira defesa de tese na pósrimeira defesa de tese na pósrimeira defesa de tese na pósrimeira defesa de tese na pósrimeira defesa de tese na pós-graduação da CIP-graduação da CIP-graduação da CIP-graduação da CIP-graduação da CIPEm 12 de setembro ocorreu a primeira Defesa de Dissertação do Programa de Pós-Graduação emInfecções e Saúde Pública da CIP/SES-SP. O pós-graduando Sérgio Luís Funari apresentou a Defesa daDissertação “A PERCEPÇÃO DE RISCO NAS PRÁTICAS DE SEXO BUCAL FRENTE À EPIDEMIA DO HIV”,realizada sob orientação do Prof. Dr. Carlos Botazzo, obtendo o Título de Mestre em Ciências – Área deConcentração em Saúde Coletiva. Compunham a banca os Professores Doutores Mary Jane Paris Spink,Carlos Botazzo e Cláudia Maria Bógus. A banca recomendou publicação e disponibilização na íntegrano Centro Técnico de Documento da SES-SP.

Conselho de C&T no país é reinstalado pelo P Conselho de C&T no país é reinstalado pelo P Conselho de C&T no país é reinstalado pelo P Conselho de C&T no país é reinstalado pelo P Conselho de C&T no país é reinstalado pelo Presidente da Rresidente da Rresidente da Rresidente da Rresidente da RepúblicaepúblicaepúblicaepúblicaepúblicaO Presidente Luís Inácio Lula da Silva reinstalou em 11 de setembro o Conselho Nacional de Ciência eTecnologia. Composto por 12 ministros e 12 representantes de empresários e do setor acadêmico, oPresidente da República e do Conselho anunciou reformulação na composição do mesmo, para queconte com representação feminina.Durante a cerimônia de reinstalação, no Palácio do Planalto, Lula afirmou esperar contar com acolaboração dos conselheiros para “planejar políticas ousadas e viáveis, e afinadas com os interesses donosso país. Nosso objetivo comum é gerar inovação tecnológica que agregue valor aos nossos produtos,aumentando a sua competitividade nos mercados interno e externo. Ao mesmo tempo, precisamosincentivar e difundir o uso de tecnologias simples que cumpram papel insubstituível junto às Regiões ecomunidades menos desenvolvidas.”

Evento discutiu a relação públicoEvento discutiu a relação públicoEvento discutiu a relação públicoEvento discutiu a relação públicoEvento discutiu a relação público-privado no Brasil-privado no Brasil-privado no Brasil-privado no Brasil-privado no BrasilO Núcleo de Investigação em Serviços e Sistemas de Saúde (NISIS) do Instituto de Saúde, em parceriacom a Representação brasileira da OPAS, realizou no Auditório do Instituto de Saúde, no dia 16 desetembro, o Seminário “A relação público/privado no Brasil”. Participaram da abertura do evento: Dr.Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; Professor José da RochaCarvalheiro, Coordenador dos Institutos de Pesquisa da SES/SP; Dr. Júlio Suarez, Coordenador da Áreade Serviços de Saúde da OPAS/OMS; Drª Maria Lucia Rosa Stefanini, Diretora do Instituto de Saúde; DrªLuiza Sterman Heimann, Coordenadora do NISIS.Foram palestristas do evento: Roberto Romano, Professor Doutor de Filosofia na Universidade Estadualde Campinas – UNICAMP; Emir Simão Sader, Professor Doutor Adjunto da Universidade Estadual do Riode Janeiro – UERJ; e, Laura Tavares Soares, Doutora e Professora do Instituto de Medicina Social daUERJ. Os palestristas abordaram respectivamente as fundamentações filosófica, econômica e política darelação público-privado no país.

Abertas inscrições para o PAbertas inscrições para o PAbertas inscrições para o PAbertas inscrições para o PAbertas inscrições para o Programa de Pósrograma de Pósrograma de Pósrograma de Pósrograma de Pós-graduação da CIP-graduação da CIP-graduação da CIP-graduação da CIP-graduação da CIPPublicado o Edital de Abertura de Processo Seletivo para os Cursos de Mestrado e Doutorado do Programade Pós-graduação em Infecções e Saúde Pública da CIP/SES-SP. As inscrições ocorrerão entre 01/10 e31/10 de 2003. São critérios de seleção: proficiência em Língua Inglesa, prova escrita, análise do curriculumvitae, análise de proposta de trabalho/projeto de pesquisa e entrevista. (DOE, vol. 113, no. 180, SeçãoI, fls. 16, 23/09/2003). Maiores informações: Área de Concentração – Infectologia em Saúde Pública –(11)3896-1422 ou [email protected]; Área: Pesquisas Laboratoriais em Saúde Pública –(11)3068-2814 ou [email protected]; Área: Saúde Coletiva – (11) 3293-2229 [email protected]. Ver também: www.isaude.sp.gov.br

Inscrições para o PInscrições para o PInscrições para o PInscrições para o PInscrições para o Programa de Aprimoramento Frograma de Aprimoramento Frograma de Aprimoramento Frograma de Aprimoramento Frograma de Aprimoramento Fundap/Instituto de Saúdeundap/Instituto de Saúdeundap/Instituto de Saúdeundap/Instituto de Saúdeundap/Instituto de SaúdeEntre 10 e 21 de novembro estarão abertas as inscrições ao processo seletivo do Programa deAprimoramento Profissional em Saúde Coletiva – Fundap/Instituto de Saúde-SES-SP. O Programa temduração de dois anos e se destina a formar recém-graduados de áreas afins à Saúde Coletiva ematividades de pesquisa de interesse para o SUS. Maiores informações: www.isaude.sp.gov.br ou (11)3293-2228.

BIS#29/Abril 2003 - Governo do Estado de São Paulo · 2ª Edição - Maio 2004. BIS#29/Abril_2003...

Documents

Transcript of BIS#29/Abril 2003 - Governo do Estado de São Paulo · 2ª Edição - Maio 2004. BIS#29/Abril_2003...