Bo - 039 - Prefeitura Municipal de...
13
ANO IV - Nº 039 - RESENDE 21 DE SETEMBRO DE 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito LEI N.º 2962 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE: Faz saber que a Câmara Municipal de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, APROVOU, e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominado de “Lucie Christiane Cailleret Cam- panário, o logradouro público popularmente conhecido como Estrada do Campo Belo, com início no Bairro Itapuca e término no Bairro Baixada Olaria, zona urbana do 1º Distrito de Resende. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. José Rechuan Junior Prefeito Municipal DECRETO Nº 5642, DE 11 DE ABRIL DE 2012. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, D E C R E T A: Art. 1º Institui os critérios para os beneficiários da Fábrica de Óculos – Dr. Jonas da Silva Varginha. I – São beneficiários para montagem e fornecimento gratuito de óculos: · Alunos das escolas municipais e estaduais deste município, atendidos na rede pública de saúde e moradores de Resende; · Idosos com mais de 60 anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, atendidos na rede pública de saúde e morado- res de Resende. Art. 2º Este Decreto em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28/02/2012. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. José Rechuan Júnior Prefeito Municipal DECRETO Nº 5864, DE 21 DE JUNHO DE 2012. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895, de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.014.114,99 (dois milhões, quatorze mil, cento e quatorze reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações: FMS 03.31.1012201026.299 319011 01-S R$ 191.057,99 03.31.1030101196.447 319011 01-S R$ 351.669,52 03.31.1030101196.448 319011 01-S R$ 190.692,73 03.31.1030101196.450 319011 01-S R$ 161.738,08 03.31.1030201216.473 319011 01-S R$ 151.349,47 03.31.1030201216.474 319011 01-S R$ 148.117,84 03.31.1030201216.484 319011 01-S R$ 518.619,71 03.31.1030301236.479 319011 01-S R$ 23.224,50 03.31.1030401206.457 319011 01-S R$ 120.013,09 03.31.1030501206.456 319011 01-S R$ 139.058,79 03.31.1030501206.459 319011 01-S R$ 18.573,27 TOTAL R$ 2.014.114,99 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento em vigor: FHR 03.90.1012201026.302 319011 01-S R$ 2.014.114,99 TOTAL R$ 2.014.114,99 Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. José Rechuan Júnior Prefeito Municipal DECRETO Nº 5865, DE 21 DE JUNHO DE 2012. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895, de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 767.478,20 (setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), para as seguintes dota- ções: FMS 03.31.1030101195.445 449052 03-S R$ 53.182,32 03.31.1030101196.447 339030 04-S R$ 1.600,00 03.31.1030101196.449 319034 18-S R$ 274.920,00 03.31.1030201215.469 339039 04-S R$ 330.000,00 03.31.1030201216.474 339039 19-S R$ 6.600,00 03.31.1030201216.484 339030 19-S R$ 85.000,00 03.31.1030401206.457 339036 23-S R$ 16.175,88 TOTAL R$ 767.478,20 Parágrafo Único – Fica criada a fonte 23, na natureza de despesa 3.3.90.36 (03.31.1030401206.457), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 2.895, de 09.12.2011, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguin- tes dotações do orçamento em vigor: FMS 03.31.1030101196.447 449051 04-S R$ 1.600,00 03.31.1030101196.449 319011 18-S R$ 274.920,00 03.31.1030101225.476 449051 03-S R$ 53.182,32 03.31.1030201215.469 339030 04-S R$ 330.000,00 03.31.1030201216.474 339030 19-S R$ 6.600,00 03.31.1030201216.484 339039 19-S R$ 85.000,00 03.31.1030401206.457 339030 23-S R$ 8.087,94 03.31.1030501206.456 339030 23-S R$ 8.087,94 TOTAL R$ 767.478,20 Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. José Rechuan Júnior Prefeito Municipal DECRETO Nº 5866, DE 25 DE JUNHO DE 2012. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895, de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.00,00 (dezenove mil reais), para a seguinte dotação: SANEAR 03.50.0412201022.313 31901101-F R$ 19.000,00 TOTAL R$ 19.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento em vigor: SANEAR 03.50.0412201022.312319094 01-F R$ 19.000,00 TOTAL R$ 19.000,00 Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. José Rechuan Júnior Prefeito Municipal DECRETO Nº 5876, DE 26 DE JUNHO DE 2012. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895, de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 273.510,94 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e dez reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações: SRC 02.71.0412201156.404339039 01-S R$ 2.050,00 CONFIAR 03.10.0812201186.432339014 01-S R$ 1.000,00 FMAS 04.10.0824301176.423339039 32-S R$ 8.500,00 04.10.0824401166.413339039 34-S R$ 26.703,86 04.10.0824401176.418339039 01-S R$ 7.257,08 04.10.0824401176.427339039 01-S R$ 228.000,00 TOTAL R$ 273.510,94 Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguin- tes dotações do orçamento em vigor: SRC 02.71.0412201156.400 339030 01-S R$ 50,00 02.71.0412201156.404 339030 01-S R$ 500,00 339036 01-S R$ 500,00 02.71.0824401156.411 339030 01-S R$ 500,00
Transcript of Bo - 039 - Prefeitura Municipal de...
ANO IV - Nº 039 - RESENDE 21 DE SETEMBRO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDEEstado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 2962 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE:Faz saber que a Câmara Municipal de Resende, no Estado do Riode Janeiro, APROVOU, e no uso de suas atribuições legais econstitucionais, sanciona a seguinte Lei:Art. 1º – Fica denominado de “Lucie Christiane Cailleret Cam-panário, o logradouro público popularmente conhecido comoEstrada do Campo Belo, com início no Bairro Itapuca e términono Bairro Baixada Olaria, zona urbana do 1º Distrito de Resende.Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5642, DE 11 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
D E C R E T A:Art. 1º Institui os critérios para os beneficiários da Fábrica deÓculos – Dr. Jonas da Silva Varginha.I – São beneficiários para montagem e fornecimento gratuito deóculos:· Alunos das escolas municipais e estaduais deste município,atendidos na rede pública de saúde e moradores de Resende;· Idosos com mais de 60 anos, com renda mensal de até doissalários mínimos, atendidos na rede pública de saúde e morado-res de Resende.Art. 2º Este Decreto em vigor retroagindo seus efeitos a partirde 28/02/2012.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5864, DE 21 DE JUNHO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895,de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,de 17.03.1964,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 2.014.114,99 (dois milhões, quatorze mil, cento e quatorzereais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:FM S03.31.1012201026.299 319011 01-S R$ 191.057,9903.31.1030101196.447 319011 01-S R$ 351.669,5203.31.1030101196.448 319011 01-S R$ 190.692,7303.31.1030101196.450 319011 01-S R$ 161.738,0803.31.1030201216.473 319011 01-S R$ 151.349,4703.31.1030201216.474 319011 01-S R$ 148.117,8403.31.1030201216.484 319011 01-S R$ 518.619,7103.31.1030301236.479 319011 01-S R$ 23.224,5003.31.1030401206.457 319011 01-S R$ 120.013,09
03.31.1030501206.456 319011 01-S R$ 139.058,7903.31.1030501206.459 319011 01-S R$ 18.573,27
TOTAL R$ 2.014.114,99Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refereo artigo anterior, decorrerão da anulação parcial da seguintedotação do orçamento em vigor:FHR03.90.1012201026.302 319011 01-S R$ 2.014.114,99
TOTAL R$ 2.014.114,99Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5865, DE 21 DE JUNHO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895,de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,de 17.03.1964,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 767.478,20 (setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentose setenta e oito reais e vinte centavos), para as seguintes dota-ções :FM S03.31.1030101195.445 449052 03-S R$ 53.182,3203.31.1030101196.447 339030 04-S R$ 1.600,0003.31.1030101196.449 319034 18-S R$ 274.920,0003.31.1030201215.469 339039 04-S R$ 330.000,0003.31.1030201216.474 339039 19-S R$ 6.600,0003.31.1030201216.484 339030 19-S R$ 85.000,0003.31.1030401206.457 339036 23-S R$ 16.175,88 TOTAL R$ 767.478,20Parágrafo Único – Fica criada a fonte 23, na natureza de despesa3.3.90.36 (03.31.1030401206.457), objeto de suplementação,conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 2.895, de09.12.2011, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerialnº 163, de 04 de maio de 2001.Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refereo artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguin-tes dotações do orçamento em vigor:FMS03.31.1030101196.447 449051 04-S R$ 1.600,0003.31.1030101196.449 319011 18-S R$ 274.920,0003.31.1030101225.476 449051 03-S R$ 53.182,3203.31.1030201215.469 339030 04-S R$ 330.000,0003.31.1030201216.474 339030 19-S R$ 6.600,0003.31.1030201216.484 339039 19-S R$ 85.000,0003.31.1030401206.457 339030 23-S R$ 8.087,9403.31.1030501206.456 339030 23-S R$ 8.087,94 TOTAL R$ 767.478,20Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5866, DE 25 DE JUNHO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895,de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,de 17.03.1964,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 19.00,00 (dezenove mil reais), para a seguinte dotação:SANEAR03.50.0412201022.313 319011 01-F R$ 19.000,00
TOTAL R$ 19.000,00Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refereo artigo anterior, decorrerão da anulação parcial da seguintedotação do orçamento em vigor:SANEAR03.50.0412201022.312 319094 01-F R$ 19.000,00
TOTAL R$ 19.000,00Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5876, DE 26 DE JUNHO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895,de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,de 17.03.1964,D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 273.510,94 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e dezreais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações:SRC02.71.0412201156.404 339039 01-S R$ 2.050,00CONFIAR03.10.0812201186.432 339014 01-S R$ 1.000,00FMAS04.10.0824301176.423 339039 32-S R$ 8.500,0004.10.0824401166.413 339039 34-S R$ 26.703,8604.10.0824401176.418 339039 01-S R$ 7.257,0804.10.0824401176.427 339039 01-S R$ 228.000,00
TOTAL R$ 273.510,94Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refereo artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguin-tes dotações do orçamento em vigor:SRC02.71.0412201156.400 339030 01-S R$ 50,0002.71.0412201156.404 339030 01-S R$ 500,00 339036 01-S R$ 500,0002.71.0824401156.411 339030 01-S R$ 500,00
ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 20122
JOSÉ RECHUAN JUNIORPrefeito Municipal
NOEL DE OLIVEIRAVice-Prefeito Municipal
JAIME CORRÊA DE MATTOS JÚNIORSecretário Municipal de Governo - INTERINO
CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRAProcurador Geral do Município
LUIZ CLÁUDIO HERMOGENES RAMOSAssessor de Comunicação
LUDEMAR PEREIRAControlador-Geral do Município
ANTÔNIO AUGUSTO LEÃO CHAGASOuvidor-Geral do Município
ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRASecretário Municipal de Planejamento
RENATO DE MORAES VIEGASSecretário Municipal de Fazenda
FERNANDO HENRIQUE SOARESSecretário Municipal de Administração
REYNALDO LOMBARDI RAELISecretário Municipal de Turismo e Comércio
RUBENS CÉSAR MOREIRA ALMADASecretário Municipal de Obras
PAULO ROBERTO DIONÍSIOSecretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
MIGUEL GILBERTO DIASSecretário Municipal de Agricultura e Pecuária
MARLY CECCOLINE CORTONASecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
ROSALY GONÇALVES COSTA DE AZEVEDOSecretária Municipal de Educação
MARCIAL DE ABREU CORREIASecretário Municipal de Serviços Públicos
JOSÉ MARQUES DA FONSECA JÚNIORPresidente do Instituto de Educação do Município de Resende
LUÍS ARNALDO LEAL GASTÃOPresidente da Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda
PAULO JOSÉ FONTANEZZIPresidente da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-
Designado
MARIA VIRGÍNIA DE MELLO SOARES DA ROCHAPresidente do Conselho Fundacional para a Infância
e Adolescência de Resende
LUIZ CLÁUDIO SIQUEIRA CHAVESPresidente da Agência de Saneamento Básico do Município
MÔNICA DE JESUS SOARESPresidente da Fundação Resende Esportes
WELLINGTON JOSÉ ANTÔNIO RENNO KNEIPSecretário Municipal de Urbanismo e Arquitetura
EDGAR MOREIRA GOMESSecretário Municipal de Indústria, Tecnologia e Serviços
JOÃO MARCOS BORGES MATTOSPresidente da Fundação Hospitalar de Resende
ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTODiretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Resende (RESEN-PREVI)
FRANCISCO JANCES DE ALCÂNTARAComandante da Guarda Civil Municipal-Designado
339039 01-S R$ 500,00CONFIAR03.10.0812201186.432 339092 01-S R$ 1.000,00FM AS04.10.0412201156.398 339030 01-S R$ 3.000,00
339033 01-S R$ 3.000,00 339039 01-S R$ 4.000,00
04.10.0812201022.298 339030 01-F R$ 19.000,00 339039 01-F R$ 50.000,00 339092 01-F R$ 10.000,00 449052 01-F R$ 10.000,00 449092 01-F R$ 5.000,00
04.10.0824101176.424 339032 01-S R$ 1.000,00 339036 01-S R$ 1.000,00 339039 01-S R$ 1.000,00
04.10.0824301176.423 319011 32-S R$ 8.500,00 339039 01-S R$ 3.000,00
04.10.0824401166.413 319011 34-S R$ 26.703,86 339039 01-S R$ 2.000,00
04.10.0824401166.414 339030 01-S R$ 5.000,0004.10.0824401176.418 339030 01-S R$ 5.000,00
339032 01-S R$ 2.257,0804.10.0824401176.420 339030 01-S R$ 5.000,00
339036 01-S R$ 5.000,00 339039 01-S R$ 4.000,00 449052 01-S R$ 5.000,00
04.10.0824401176.422 339039 01-S R$ 1.000,0004.10.0824401176.425 339030 01-S R$ 2.000,00
339032 01-S R$ 1.000,00 339036 01-S R$ 1.000,00 339039 01-S R$ 2.000,00 449052 01-S R$ 4.000,00
FMAS04.10.0824401176.427 339030 01-S R$ 5.000,00
339039 01-S R$ 40.000,0004.10.0842201166.415 339030 01-S R$ 5.000,0004.10.2678201156.289 339030 01-S R$ 20.000,00
339039 01-S R$ 11.000,00 TOTAL R$ 273.510,94
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficamalterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5878, DE 26 DE JUNHO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895,de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,de 17.03.1964,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 566.791,45 (quinhentos e sessenta e seis mil, setecentose noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), para asseguintes dotações:SME02.64.1212201022.303 339039 01-F R$ 500,00EDUCAR03.60.1236101282.509 339039 01-F R$ 43.827,1603.60.1236101282.514 339030 09-F R$ 147.301,60
339039 01-F R$ 47.276,5703.60.1236501262.488 339030 09-F R$ 99.173,2503.60.1236501262.490 339039 01-F R$ 169.902,7903.60.1236601272.502 339030 09-F R$ 14.403,2003.60.1236701272.497 339030 09-F R$ 13.674,95 339036 01-F R$ 30.731,93
TOTAL R$ 566.791,45Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refereo artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguin-tes dotações do orçamento em vigor:
EDUCAR03.60.1236101281.516 449051 09-F R$ 274.553,0003.60.1236101282.514 339030 01-F R$ 17.854,27
339032 01-F R$ 29.422,3003.60.1236101282.634 449052 01-F R$ 10.000,0003.60.1236101292.520 339039 01-F R$ 10.000,0003.60.1236201302.525 339030 01-F R$ 29.269,73
339039 01-F R$ 36.350,7803.60.1236501261.489 449051 01-F R$ 500,0003.60.1236501262.490 339030 01-F R$ 105.719,4003.60.1236601272.502 339039 01-F R$ 10.731,9303.60.1236601282.510 339030 01-F R$ 147,02
339039 01-F R$ 30.243,02 339092 01-F R$ 1.500,00
03.60.1236701272.498 339030 01-F R$ 5.500,00 339039 01-F R$ 5.000,00
TOTAL R$ 566.791,45Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5887, DE 29 DE JUNHO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895,de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,de 17.03.1964,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para a seguintedotação:FMS03.31.1030201215.469 339039 04-S R$ 270.000,00
TOTAL R$ 270.000,00Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refereo artigo anterior, decorrerão da anulação parcial da seguintedotação do orçamento em vigor:SMO02.59.1545101392.586 339039 04-F R$ 270.000,00
TOTAL R$ 270.000,00Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5888, DE 29 DE JUNHO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 2.895,de 09.12.2011, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,de 17.03.1964,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 44.706,27 (quarenta e quatro mil, setecentos e seis reaise vinte e sete centavos), para as seguintes dotações:PJAGM02.52.0412201022.296 339039 01-F R$ 5.000,00SMA02.56.0412201012.269 339039 01-F R$ 3.000,00SMTIS02.58.0412201022.309 339039 01-F R$ 1.714,23SMO02.59.0412201022.306 339039 01-F R$ 7.000,0002.59.2678201402.593 339030 01-F R$ 23.941,23SMAP02.61.0412201022.311 339039 01-F R$ 1.000,00
3ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 2012
SMSP02.66.0412201022.588 339039 01-F R$ 1.450,81SMOP02.72.0412201022.360 339039 01-F R$ 800,00FMTRAN04.20.1545101392.582 339039 01-F R$ 800,00
TOTAL R$ 44.706,27Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refereo artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguin-tes dotações do orçamento em vigor:SMG02.50.0412201022.292 339039 01-F R$ 800,00PJAGM02.52.0412201022.296 339030 01-F R$ 5.000,00SMA02.56.0412201012.269 339036 01-F R$ 3.000,0002.56.2678201012.289 339030 01-F R$ 10.938,26SMTIS02.58.2678101392.584 449051 01-F R$ 1.714,23SMO02.59.0412201022.306 449052 01-F R$ 5.000,0002.59.1545101391.587 339036 01-F R$ 1.000,00
449061 01-F R$ 1.000,00SMAP02.61.2060601092.362 339031 01-F R$ 1.000,00SMSP02.66.1545201372.571 339039 01-F R$ 1.450,81FCCMM03.70.2678201322.289 339030 01-F R$ 13.002,97FMTRAN04.20.1545101392.582 449052 01-F R$ 800,00
TOTAL R$ 44.706,27Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 5889, DE 29 DE JUNHO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 2.895,de 09.12.2011, e, inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,de 17.03.1964,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 204.023,59 (duzentos e quatro mil, vinte e três reais ecinqüenta e nove centavos), para as seguintes dotações:FMAS04.10.0824401176.419 339030 37-S R$ 10.000,00
339032 37-S R$ 100.000,00 339036 37-S R$ 14.023,59 339039 37-S R$ 30.000,00 449052 37-S R$ 50.000,00 TOTAL R$ 204.023,59
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refereo artigo anterior, decorrerão do inciso I, parágrafo 1º, artigo 43,da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 – Superávit Financeiro, apuradoem Balanço, por Fonte de Recurso, no exercício de 2011, doFundo Municipal de Assistência Social, proveniente das Recei-tas do Fundo Estadual de Assistência Social – Fundo/Fundo, PisoBásico Fixo, conforme demonstrativo constante no Anexo I.Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD,aprovados pelo Decreto nº 5372, de 02.01.2012.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JúniorPrefeito Municipal
ANEXO IDEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS
FONTE DE RECURSOS 37 – RECEITA DO FEAS/PBF
DECRETO Nº 6028 DE 15 DE AGOSTO DE 2012.EMENTA: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ANGELA MARIA LIMA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Angela Maria Lima, como unidade administrativa do Institutode Educação do Município de Resende – EDUCAR e integrando a Rede Municipal de Educação Pública (REMEP).Parágrafo Único – O Centro Municipal de Educação Infantil Professora Angela Maria Lima fica instalado e estabelecido na Rua EliasPoliti, s/nº, Bairro Fazenda da Barra I.Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil Professora Angela Maria Lima tem por finalidade oferecer a Educação Infantil.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6107 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, NO PROGRAMA DEATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, emseu artigo 74, inciso XVI,Considerando que a supra referida empresa beneficiária instalada no Município se enquadra na lei do RESEINVEST,Considerando que a Comissão de Avaliação prevista na Lei n.º 2545, de 29.12.2005, modificada pela Lei Municipal 2780, de 16 denovembro de 2010, aprovou o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo n.º 21.620/2012.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica concedido à empresa SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ n.º 10.523.280/0007-61, os benefíciosprevistos nos incisos I, II, III do art. 4º da Lei Municipal n.º 2545, de 29 de dezembro de 2005, (alterada pelas Leis 2.780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes– RESEINVEST.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6108 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA MONTEC DE RESENDE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA,NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RESEIVEST.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, emseu artigo 109, inciso IV,Considerando que a supra referida empresa é parte integrante do empreendimento da empresa ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIAMETALÚGICA já enquadrada no RESEINVEST através do Decreto n.º 5161, de 20.10.2011.Considerando que a comissão de Avaliação prevista na Lei n.º 2545, de 29.12.2005 aprovou o benefício solicitado pela empresanos autos do processo administrativo n.º 25.509/12.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica concedido à empresa Montec de Resende Locação Mão de Obra Ltda, CNPJ n.º 36.247.682/0001-89, os benefíciosprevistos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n.º 2545, de 29 de dezembro de 2005, modificada pela Lei Municipal 2780, de 16de novembro de 2010, na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui O Programa de Atração de Investimentos
ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 20124Estruturantes – Reseinvest e dá outras providências.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6110 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendoem vista o Concurso Público de Provas e Títulos, homologadoem 23 de julho de 2010, conforme BO nº 034/2010 e com fulcrono art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa doBrasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Vaulene Maia Lima, para ocuparo cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo,nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do pro-cesso administrativo nº 22.108 de 26.07.2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6111 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendoem vista o Concurso Público de Provas e Títulos, homologadoem 23 de julho de 2010, conforme BO nº 034/2010 e com fulcrono art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa doBrasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Alessandra Fuga Gavazzi da Silva,para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural eDesportivo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, àvista do processo administrativo nº 22.107 de 26.07.2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6112 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendoem vista o Concurso Público de Provas e Títulos, homologadoem 23 de julho de 2010, conforme BO nº 034/2010 e com fulcrono art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa doBrasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Lidiane Reis da Silva, para ocuparo cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente destaPrefeitura, à vista do processo administrativo nº 13.484 de03.05.2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6113 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendoem vista o Concurso Público de Provas e Títulos, homologadoem 06 de junho de 2012, conforme BO nº 024/2012 e com fulcrono art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa doBrasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Mara Rosa Furtado Alfena, paraocupar o cargo de Médico Psiquiatra, nível NS, do quadropermanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativonº 17.251 de 13.06.2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6114 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,Considerando que este ano Resende estará comemorando 211anos, com várias festividades na cidade entre os dias 24 a 30 desetembro do corrente;
Considerando o grande afluxo de pessoas esperadas nas festivi-dades;Considerando a necessária fluidez do trânsito nestas datas;
D E C R E T A:Art. 1º - Entre os dias 24 a 30 de setembro do corrente, noshorários das 16h às 06h, caminhões acima de 04 toneladas,somente poderão ter acesso ao município pela Ponte do AcessoOeste.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6120 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DA ESCOLAMUNICIPAL DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e
D E C R E T A:Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme,como unidade administrativa do Instituto da Educação do Muni-cípio de Resende (EDUCAR), integrando a Rede Municipal deEducação Pública (REMEP).Parágrafo único – A Escola Municipal Dr. Jorge Miguel Jaymefica instalada e estabelecida no Sítio Bom Destino, S/N, BairroToyota, 1º distrito.Art. 2º - A Escola Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme funcionaem gestão compartilhada com o “CIEP Brizolão nº 347 – Dr.Jorge Miguel Jayme”.Art. 3º - A Escola Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme tem comoobjetivo oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6121 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MU-NICIPAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e
D E C R E T A:Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Governador RobertoSilveira, como unidade administrativa do Instituto da Educaçãodo Município de Resende (EDUCAR), integrando a Rede Mu-nicipal de Educação Pública (REMEP).Parágrafo único – A Escola Municipal Governador RobertoSilveira fica instalada e estabelecida na Rua Nossa Senhora deFátima, S/N, Paraíso, 2º distrito.Art. 2º - A Escola Municipal Governador Roberto Silveirafunciona em gestão compartilhada com a “Escola EstadualGovernador Roberto Silveira”.Art. 3º - A Escola Municipal Governador Roberto Silveira temcomo objetivo oferecer a Educação Infantil e o Ensino Funda-mental.Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 6122 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e tendo em vista o contido no julgamentoconstante do processo administrativo disciplinar nº 13819/2010,
D E C R E T A:Art. 1º - Vistos, examinado e julgado os autos do ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 22308/2010, que foi instauradopara apurar abandono de cargo do servidor Diogenes AntunesFaria, matrícula nº 12889, ocupante do cargo de Motorista,comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no artigo 224da Lei nº 2335/2002.Art. 2º - Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõeo artigo 218, Inciso II do Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Resende – Lei nº 2335/2002.Art. 3º - Desse modo, publique-se a decisão, registre-a na fichafuncional do servidor para efeitos legais e a intime da decisão,bem como os demais interessados.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1663 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Conceder a gratificação por tempo integral de dedicaçãoexclusiva, no limite de 25% (vinte e cinco por cento), de acordocom o § 2º art. 60, da Lei nº 1855/94, ao Chefe de Setor RinaldoFerreira da Silva.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 03.09.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1674 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º – Designar o servidor Paulo Henrique da Silva, matrículanº 7374, Diretor Adjunto, para fiscalizar o Contrato Administra-tivo n.º 220/2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1675 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar a servidora Rita de Cássia Conceição Cruz,matrícula n° 9361, a substituir e perceber pelo cargo de Presiden-te da Comissão Disciplinar pelo período de 20 (vinte) dias, apartir de 25.09.12, período em que a titular da pasta, Sandra MaraPalandi matrícula 9361 estará em gozo de férias.Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1676 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o servidor Marco Antônio Lopes Carvalho,matrícula n° 13763, a substituir e perceber pelo cargo de Gestorde Atendimento, na Secretaria Municipal de Saúde pelo períodode 20 (vinte) dias, a partir de 15.10.12, período em que a titularda pasta, Lúcia Helena Rocha de Albuquerque, matrícula 9546estará em gozo de férias.Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1677 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Revogar a Portaria n.º 1613, de 28.08.2012, a qualautoriza a permuta de Rosemar Alexandrina Meyer, matrícula nº19078, Professora Docente II, servidora da Prefeitura Municipalde Resende e Daniela Bomfim de Souza Coli, matrícula nº 17677,Professora Docente I, servidora da Prefeitura Municipal deAngra dos Reis, à vista do processo administrativo nº 19383/2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1678 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Exonerar Alessandra Rodrigues Pimentel de Alcântara,da função gratificada de Assistente, símbolo FG2, da ControladoriaGeral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através daPortaria n.º 1900/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos a
5ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 2012
partir de 07.09.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1679 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear Alessandra Rodrigues Pimentel de AlcântaraPeixoto para exercer a função gratificada de Gestora de Atendi-mento, símbolo FG1, da Superintendência Municipal de Trans-porte e Trânsito.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 10.09.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1680 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Conceder pelo período de 03 meses, a gratificação portempo integral de dedicação exclusiva, no limite de 25% (vintee cinco por cento), de acordo com o § 2º art. 60, da Lei nº 1855/94, ao Chefe de Recepção Rodrigo Siqueira Léo, matrícula nº18658.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 01.09.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1681 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar a servidora Alice Maria Casimiro Gomes,matrícula n° 19333, a substituir e perceber pelo cargo de Chefede Setor de Agendamento da Secretaria Municipal de Saúdepelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 16.10.12, período emque a titular da pasta, Marcela de Souza Mattos, matrícula 17361período em que estará em gozo de férias.Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1682 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º – Designar o servidor Lázaro Machado Santos, matrículanº 16800, para fiscalizar o serviço de produção de mudas deárvores, coleta de sementes, abertura de covas, adubação orgâ-nica, limpeza de terreno para o plantio de mudas, coroamento,tutoramento, manutenção, de praças e conservação de áreasverdes, conforme Processo Administrativo n.º 9011/2012 eContrato Administrativo n.º 262/2012.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir 04.09.12.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1683 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Comissão de Inquérito Administrativo paraapurar os fatos contidos no processo nº 26.084/2012, compostapelos seguintes membros:Presidente: Kleber Luis de SouzaMembros: Sandra Mara Palandi Rita de Cássia Conceição CruzArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1684 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Comissão de Inquérito Administrativo paraapurar os fatos contidos no processo n.º 26074/2012, compostapelos seguintes membros:Presidente: Kleber Luis de SouzaMembros: Sandra Mara Palandi Rita de Cássia Conceição CruzArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1685 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Comissão de Inquérito Administrativo paraapurar os fatos contidos no processo nº 26.085/2012, compostapelos seguintes membros:Presidente: Kleber Luis de SouzaMembros: Sandra Mara Palandi Rita de Cássia Conceição CruzArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1686 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, eConsiderando o que dispõe o Decreto n° 2995/09, que regula-menta a concessão de adiantamento,
R E S O L V E:Art. 1º – Descredenciar o servidor Pedro Cândido Vieira Corrêa,matrícula nº 1564, do recebimento de adiantamento, de consumoe serviços da Fundação Resende Esportes - FUNRESP.Art. 2º - Credenciar a servidora Luciana Rabelo de AlmeidaOliveira, matrícula nº 16597, para receber valores como adian-tamento, para realizar despesas de consumo e serviços da Fun-dação Resende Esportes - FUNRESP.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1687 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e
R E S O L V E:Art. 1º - Designar a servidora Nilma Soares Barros, matrícula nº8858, para acompanhar a execução do Contrato Administrativonº 229/2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1688 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Comissão de Inquérito Administrativo paraapurar os fatos contidos no processo nº 26.160/2012, compostapelos seguintes membros:Presidente: Vânia Valkarengue NunesMembros: Sandra Mara Palandi Rita de Cássia Conceição CruzArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1690 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, a partir de 20.09.12, Denise Sampaio Muzi,do cargo de Assessor de Coordenação, símbolo CC6, da Secre-taria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, parao(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1481/11.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1691 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear, a partir de 21.09.12, Geiza Grace FariasMagalhães, para ocupar o cargo de provimento em comissãode Assessor de Coordenação, símbolo CC6, da SecretariaMunicipal de Assistência Social e Direitos Humanos.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESecretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 303, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribui-ções, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3630 de 04 dejaneiro de 2010, e, considerando o disposto no Artigo 6º-A daEmenda Constitucional 41/2003, acrescido pela Emenda Cons-titucional 70/2012, com fundamento ainda no artigo 40 § 1º incisoI da CF/88 c/c Art. 21, I, “c” da Lei nº 2325/2001, observando-se, ainda, o disposto no artigo 2º da supracitada Emenda, quantoaos efeitos financeiros e suas posteriores alterações legais etendo em vista o que consta no Processo nº 418/RESENPREVI/2004, de 16 de Dezembro de 2004;
R E S O L V E:Art. 1º - APOSENTAR, por invalidez, o servidor ADONAIMÁXIMO, matrícula nº 3319, no cargo de Motorista, nível 4-C,do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Resende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 16/03/2006, revogadas asdisposições em contrário, em especial as Portarias nº 319, de 21de Dezembro de 2011.
FERNANDO HENRIQUE SOARESSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 20126
Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficial n° 036 de 31 de agosto de2012.
Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficial n° 036 de 31 de agosto de2012.
PORTARIA Nº 352 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições, que lhe são conferidas peloDecreto nº 3630 de 04 de Janeiro de 2010 em seu art 2º , e,Considerando o art. 37, inciso IX da CRFB.
R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o processamento da extinção de Contrato de Trabalho, de NAVITA ALVESLOURENCO DE SOUZA Matrícula nº 18733 Por Término á vista do Processo nº 26174/2012Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partirde 07/09/2012Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Fernando Henrique SoaresSecretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESuperintendência Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 124/2012.01 – Processo Administrativo no: 16.958/2012.02 – Pregão Presencial no: 234/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Ciamed - Distribuidora de Medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 28 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 125/2012.01 – Processo Administrativo no: 16.958/2012.02 – Pregão Presencial no: 234/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Drogafonte Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 28 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 126/2012.01 – Processo Administrativo no: 16.958/2012.02 – Pregão Presencial no: 234/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 28 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 127/2012.01 – Processo Administrativo no: 16.958/2012.02 – Pregão Presencial no: 234/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 28 de Agosto de 2012
7ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 128/2012.01 – Processo Administrativo no: 16.958/2012.02 – Pregão Presencial no: 234/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 28 de Agosto de 2012
Carlos José da SilvaSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos - PMR
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 139/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hosp. Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 140/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Med Center Comercial Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 141/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Medicom Rio Farma Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 142/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Prati donaduzzi & Cia Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 143/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 144/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 20128
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 145/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Cirúrgica São José Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 146/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Drogafonte Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 147/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 148/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 149/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Farmaconn Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 150/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Fresenius Kabi Brasil Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 151/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: S 3 Med Distribuidora de medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
9ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 152/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.902/2012.02 – Pregão Presencial no: 222/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
Carlos José da SilvaSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos - PMR
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 153/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Cirúrgica São José Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 154/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 155/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 156/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 157/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Drogafonte Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 201210
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 158/2012.01 – Processo Administrativo no: 7.903/2012.02 – Pregão Presencial no: 195/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 29 de Agosto de 2012
Carlos José da SilvaSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos - PMR
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 163/2012.01 – Processo Administrativo no: 1.500/2012.02 – Pregão Presencial no: 239/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 06 de Setembro de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 164/2012.01 – Processo Administrativo no: 1.500/2012.02 – Pregão Presencial no: 239/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 06 de Setembro de 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 165/2012.01 – Processo Administrativo no: 1.500/2012.02 – Pregão Presencial no: 239/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 06 de Setembro de 2012
11ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 166/2012.01 – Processo Administrativo no: 1.500/2012.
02 – Pregão Presencial no: 239/2012.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.
04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS
05 – Contratada: Hosp Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 06 de Setembro de 2012
Carlos José da Silva
Superintendente Municipal de Licitações e Contratos - PMR
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 168/2012.01 – Processo Administrativo no: 16.961/2012.
02 – Pregão Presencial no: 244/2012.
03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.
04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde/FMS05 – Contratada: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda
06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 10 de Setembro de 2012
Carlos José da Silva
Superintendente Municipal de Licitações e Contratos - PMR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESecretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 118/SMS/FMS DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuiçõeslegais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora – Neusa da Rocha Fachim, matrícula: 11186 para acompanhar o Termo de ContratoAdministrativo Nº 237/2012, objetivando a contratação de empresa especializada para realizar serviço demonitoramento em Dosimetria para os profissionais de Saúde que atuam no Serviço de Radiologia, por um períodode 12 (doze) meses, a ser realizado pela Empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃORADIOLÓGICA LTDA, através do Processo Administrativo nº 22208/2012, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Leinº 8666/93.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08/08/2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 119/SMS/FMS DE 14 DE SETEMBRODE 2012.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despe-sas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atri-buições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor – Alberto Ângelo de Assis,matrícula: 16168 para acompanhar as Atas de Registrode Preços, referente ao Pregão Presencial nº 210/2012,que objetiva a aquisição de impressos para atender asUnidades de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses, aser realizado pelas Empresas, abaixo relacionadas, atra-vés do Processo Administrativo nº 13536/2012, atenden-do ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93.- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2012 – R.G.B.MOURA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA;- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2012 – PRINTPAPER EDITORA GRÁFICA;- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2012 – M.C.R.GUIMARÃES - ME;- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2012 – LUGILARTES GRÁFICAS LTDA-ME;- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2012 – GRÁFICADO PATRONATO LTDA-ME;- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2012 – MARVANVR PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA – ME;- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2012 – GRÁFICAE EDITORA ROSEIRA LTDA.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29/08/2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 120/SMS/FMS DE 17 DE SETEMBRODE 2012.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despe-sas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atri-buições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora – Josiene Oliveira da Silva,matrícula: 19000, para acompanhar o Termo de ContratoAdministrativo Nº 259/2012, referente ao PregãoPresencial 235/2012, objetivando a aquisição de gêneroalimentício, filtro de café e papel toalha, para atender osmoradores e profissionais do Serviço de ResidênciaTerapêutica, por um período de 06 (seis) meses, a serrealizado pela Empresa SUPERMEKATO COMÉRCIODE ALIMENTOS LTDA -EPP, através do Processo Admi-nistrativo nº 15905/2012, atendendo ao que dispõe o art.67 da Lei nº 8666/93.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03/09/2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
ANO IV - Nº 039 - RESENDE, 21 DE SETEMBRO DE 201212RESOLUÇÃO Nº 121/SMS/FMS DE 17 DE SETEMBRO
DE 2012.O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despe-sas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atri-buições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor – Carlos Rodrigo de Carvalho,matrícula: 17199 para acompanhar a Ata de Registro dePreços Nº 73/12, referente ao Pregão Eletrônico Nº 77/2012, objetivando a alteração de valor da Proposta daAta, afim de restabelecer as condições pactuadas naaquisição de medicamentos para atender os munícipesem determinação judicial, por um período de 06 (seis)meses, a ser realizado pela Empresa abaixo relaciona-da, através do Processo Administrativo nº 1498/2012,atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93.- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2012 – EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28/08/2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 122/SMS/FMS DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despe-sas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atri-buições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora – Silvia Cristina Vilas BoasHacker, matrícula: 17889 para acompanhar o Termo doContrato Administrativo nº 247/2012, que objetiva a loca-ção de imóvel, residencial, situado na Rua PandiáCalógeras, nº 205, bairro Jardim Jalisco, Resende/RJ,destinado ao funcionamento do Programa de AtençãoPsicossocial - CAPSI, da Secretaria Municipal de Saúde,por um período de 12 (doze) meses, firmado com a Sra.TERESINHA FRECHER LOPES, através do ProcessoAdministrativo nº 23683/2012, atendendo ao que dispõeo art. 67 da Lei nº 8666/93.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16/08/2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 123/SMS/FMS DE 18 DE SETEMBRODE 2012.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despe-sas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atri-buições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor – Alberto Ângelo de Assis,matrícula: 16168 para acompanhar a Ata de Registro de
Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 160/2012, queobjetiva a aquisição de suprimentos para raio x emamografia (filmes, fixador e revelador), para atendera Policlínica do Paraíso, Unidade Cidade Alegria e CDIpelo período de 06 (seis) meses, a ser realizado pelaEmpresa, abaixo relacionada, através do Processo Ad-ministrativo nº 17918/2012, atendendo ao que dispõe oart. 67 da Lei nº 8666/93.- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DESUPRIMENTOS Nº 167/2012 – IMAGEM PRODUTOS RA-DIOLÓGICOS LTDA.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/09/2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADEConsiderando o não cumprimento de obrigações decor-rentes da licitação na modalidade de Pregão Eletrôniconº 52/2012, que objetiva aquisição de medicamentos,através do Processo Administrativo nº 1502/2012, con-forme apurado no referido processo, e considerando odisposto no art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, fica a Empre-sa MEDICOM RIO FARMA, situada na Avenida Conse-lheiro Julius Arp, nº 414, Fundos, Galpão, Olaria, NovaFriburgo, RJ, CEP: 28.623-000, inscrita no CNPJ sob o nº39.499.710/0001-43, Inscrição Estadual nº 84.484.164, MUL-TADA em R$ 80,40 (oitenta reais e quarenta centavos),que deverá ser recolhido ao Erário Público Municipal, noprazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação,conforme Processo Administrativo nº 26.450/2012.Resende, 20 de setembro de 2012.
Daniel Brito PereiraSecretário Municipal de Saúde
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADEConsiderando o não cumprimento de obrigações decor-rentes da licitação na modalidade de Pregão Eletrôniconº 52/2012, que objetiva aquisição de medicamentos,através do Processo Administrativo nº 1502/2012, con-forme apurado no referido processo, e considerando odisposto no art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, fica a Empre-sa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS LTDA,, situada na Rodovia Pirapetinga A.Pádua, s/nº , Santa Luzia, Santo Antonio de Pádua, RJ,CEP: 28.470-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.216.957/0001-20, Inscrição Estadual nº 77.171.460, MULTADA em R$800,00 (oitocentos reais), que deverá ser recolhido aoErário Público Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, con-tados da presente publicação, conforme Processo Ad-ministrativo nº 26.450/2012.Resende, 20 de setembro de 2012.
Daniel Brito PereiraSecretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESecretaria Municipal de Governo
Superintendência Municipal de Transporte e TrânsitoSeção de Recursos de Multas
CODEPComissão de Defesa Prévia
CANCELAMENTO DE MULTADe acordo com a ata nº 16 de 20 de agosto de 2012, foramdeliberados pela Comissão de Defesa Prévia - CODEP/Resendeos processos abaixo relacionados para publicação:INDEFERIDOSNº Processo RequerentePMR 0249/2012 Carlos Henrique Sarmento MachadoPMR 0256/2012 Tathiane Travassos SilvaPMR 0257/2012 Marcelo Henrique Braz NakashimaPMR 0259/2012 Mario Arthur de Souza FontesPMR 0265/2012 Marcos Giovani DuartePublique-se.Em 05/09/2012
Regiane do Rosário da SilvaCoordenadora da Seção de Recursos de Multas
DEFERIDOSNº Processo RequerentePMR 0258/2012 André dos Santos RodriguesPMR 0258/2012 Hélio DiedrichPublique-se.Em 05/09/2012
Regiane do Rosário da SilvaCoordenadora da Seção de Recursos de Multas
CANCELAMENTO DE MULTADe acordo com a ata nº 17 de 21 de agosto de 2012, foramdeliberados pela Comissão de Defesa Prévia - CODEP/Resendeos processos abaixo relacionados para publicação:INDEFERIDOSNº Processo RequerentePMR 0269/2012 José SalvadorPMR 0274/2012 José Floriano da CunhaPMR 0275/2012 Antônio Jovino MonteiroPMR 0276/2012 Luiz Fernando Coelho de AlmeidaPMR 0277/2012 Ricardo Jorge SimãoPMR 0279/2012 Ezequiel Garcia SoaresPMR 0282/2012 Patricia Diniz AraújoPublique-se.Em 05/09/2012
Regiane do Rosário da SilvaCoordenadora da Seção de Recursos de Multas
DEFERIDONº Processo RequerentePMR 0682/2010 Angelica Muniz de OliveiraPublique-se.Em 05/09/2012
Regiane do Rosário da SilvaCoordenadora da Seção de Recursos de Multas
![*UXSR - · PDF file&$'$6752 3rvlomr 3dxor *hudogr 3roh]l 'luhwru h 5hodo}hv frp ,qyhvwlgruhv 5hlqdogr 5lfkwhu 'luhwru 6lhjiulhg .uhxw]ihog 'luhwru](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5a7eed037f8b9a563b8efaaf/uxsr-6752-3rvlomr-3dxor-hudogr-3rohl-luhwru-h-5hodohv-frp-qyhvwlgruhv.jpg)
