Bo 28 11-2012-68

BOLETIM OFICIAL

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 II SérieNúmero 68

Í N D I C E

P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:

Secretaria-Geral:

Extracto de despacho nº 1440/2012:

Nomeando Heloneida Sueli Delgado Lima, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para, em co-missão ordinária de serviço, desempenhar as funções de secretária do Secretário-Geral da Assembleia Nacional. ...........................................................................................................................................1129

P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO:

Direcção-Geral da Administração Pública:Extracto de despacho nº 1441/2012:

Colocando em comissão eventual de serviço, Solange Helena Semedo de Carvalho, professora do ensino secundário, de primeira, do quadro do Ministério da Educação e Desporto. ................................1129

Extracto de despacho nº 1442/2012:Aposentando Carolino Henriques Fortes Dias, ex-técnico do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Con-

servação e Aproveitamento dos Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento Rural. .........1129Extracto de despacho nº 1443/2012:

Aposentando Maria Margarida Jesus Lopes Mendonça Varela, servente da Câmara Municipal de São Domingos. .........................................................................................................................................1130

Extracto de despacho nº 1444/2012:Aposentando José Tavares Monteiro, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação

e Desportos. ......................................................................................................................................1130Extracto de despacho nº 1445/2012:

Aposentando Hermenegilda Lopes Correia Moura Massamo, monitora especial, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ..............................................................................................1130

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1126 II SÉRIE — NO 68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012


Aposentando Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ...........................................................1130


Aposentando Manuela Nascimento Ferreira Silva Carvalho, ex- 3º ofi cial do quadro de pessoal do Minis-tério das Finanças e Planeamento. .................................................................................................1130


Aposentando José Pedro Silva Barros Alves, professor do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .........................................................................................1131


Aposentando Jorge Alberto Ramos Oliveira da Fonseca, professor do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ...........................................................1131


Aposentando Isabel Antonieta Rangel Cabral, professora do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ..............................................................................................1131


Aposentando Maria Antónia de Andrade de Pina Barros, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ..............................................................................................1131


Aposentando defi nitivamente Isabel Maria Bandeira Rocha, professora do ensino básico principal, do Ministério da Educação e Desportos. ..............................................................................................1131


Aposentando Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, enfermeira graduada, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ......................................................................................................1131


Aposentando Miguel Ângelo Gonçalves Gomes, professor do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e desportos. .............................................................................1132


Aposentando Maria de Lourdes dos Santos, professora do ensino básico principal do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .........................................................................................1132


Aposentando defi nitivamente Maria Augusta das Neves Gomes Semedo, professora primária, do Minis-tério da Educação e Desportos. ........................................................................................................1132


Aposentando João de Pina, subchefe principal da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. ...............................................................................................................1132


Aposentando Ildo Augusto de Sousa Carvalho, médico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ...............................................................................................................................................1132


Aposentando Ana Emília dos Reis Ferreira Marta, técnica superior, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos. ..........................................................................1132


Aposentando Helena Maria do Rosário de Fátima Barbosa Vicente Brito, professora do ensino básico, principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .....................................1132


Aposentando Arlindo Moreira Tavares, professor assistente, do Instituto Pedagógico. ...................1133


Aposentando Maria Teresa Monteiro Semedo Tavares, professora do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ...........................................................1133


Aposentando Maria dos Reis Horta Moreira Mendes, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .......................................................................1133


Aposentando Maria da Conceição Lopes Afonso Silva, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .......................................................................1133



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II SÉRIE — NO 68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1127

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Dando por fi nda, a comissão ordinária de serviço por substituição de Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças e do Planeamento. ............................................................................................................1133


Dando por fi nda, a comissão ordinária de serviço, de Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira, no cargo de Directora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Finanças e do Planeamento. .......................1134

Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública:


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Benvinda Dias Monteiro Lopes, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de fi lhos menores de Herminio Monteiro Lopes, que foi ofi cial principal do Ministério do Desenvolvimento Rural. .......................................................................................1134


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ângela Celina Vieira Vasconcelos Duarte, na qualidade de mãe representante do fi lho menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do ensino secundário de primeira. ...................................................................................................................1134


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Nair da Cruz Silva, na qualidade de mãe representante da fi lha menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do ensino secundário de primeira. ...........1134


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Joana Gomes Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de menor de José Maria Cabral Delgado Freire, que foi professor ensino secundário. .....1134


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Danilce Helena da Silva Barros, na qualidade de mãe representante de uma fi lha menor de Albino Mendes Fernandes que foi técnico-adjunto. .........1134

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:

Gabinete do Ministro:

Despacho nº 16/2012:

Homologanda a lista nominal dos militares do quadro permanente ..................................................1135


Galardoando com a 1ª Classe da Medalha da Estrela de Honra o Navio Veleiro Cisne Branco. ......1138

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

Direcção Nacional da Polícia Nacional:


Autorizando o regresso ao serviço de Miguel André Barbosa da Silva, agente principal da Policia Nacional. .......1139


Autorizando o regresso ao serviço de Manuel Horta Fernandes Pereira, agente da Policia Nacional. ...1139

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Gabinete do Ministro:


Atribuindo louvor individual com crachá de prata ao senhor Dr. José Maria de Almeida Rodrigues e à Polícia Judiciária Portuguesa. .........................................................................................................1139

Direcção-Geral de Administração:


Transferindo os agente prisional que indica. .......................................................................................1139



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos:


Autorizando o regresso ao quadro de origem Maria Celeste Rodrigues Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro do pessoal da Delegação do MED – São Vicente. .........................1139


Atribuindo o subsídio mensal à Elizabete Gomes Monteiro Andrade de Jesus, professora do ensino básico de primeira, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago. ....1140


Reenquadrando Jerónimo Xavier de Sousa Pontes, na categoria de professor do ensino secundário principal. ....1140


Aplicando pena de aposentação compulsiva, a Agnelo Rodrigues Fernandes, ofi cial administrativo, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, de Assomada. .......................................................1140


Aplicando pena de demissão, à Mame Leonilde Alves Fernandes Faye, monitora especial, em exercício de funções no Pólo Educativo de Terra Branca – Delegação da Praia. .........................................1140


Prorrogando a requisição de Carlos Alberto Lopes, professor do ensino secundário de primeira, na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago. ....................................................................................1140


Requisitando para exercer funções de vereadores na Câmara Municipal da Brava, os professores, Fer-nanda Fidalga de Pina Burgo, Francisco Walter de Sousa Tavares e Viriato Barros Gomes. ....1140


Requisitando, para exercerem funções na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago os professores que indica. .........................................................................................................................................1140


Requisitando, para exercerem funções de vereador municipal na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago os professores José Manuel Rodrigues da Cruz e Adelaide de Jesus Barreto da Moura. ............................1140


Concedendo licença sem vencimento a António Carlos de Pina, professor do ensino básico de primeira, na Delegação do MED de Brava. .....................................................................................................1141

Comunicação nº 41/2012:

Comunicando que foi dada por fi nda a comissão de serviço de Dália de Anunciação Delgado Vieira de Andrade Benholiel, professora do ensino básico principal. ............................................................1141


Comunicando que Daniel Amílcar de Lagos Tourinho Medina Custódio, professor do ensino básico de primeira, que se encontrava em comissão eventual de serviço retomou as suas funções. ...........1141


Comunicando que Julião Moreira Evangelista Barros, inspector superior, que se encontrava em comissão eventual de serviço, retomou as suas funções. ...............................................................................1141


Comunicando que Ângela Maria Martins da Costa Fernandes, professora do ensino secundário, que se encontrava em comissão eventual de serviço, retomou as suas funções. ......................................1141


Comunicando que Paulo Monteiro Frederico Duarte, professor do ensino secundário, que se encontrava em comissão eventual de serviço, retomou as suas funções. ..........................................................1141

Rectifi cação nº 111/2012:

Rectifi cando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao subsídio por não redução da carga horária do professor Silvino Mendes Cabral. ........................1141

Rectifi cação nº 112/2012:

Rectifi cando o despacho de S. Ex.ª o ex-Ministro da Educação, Ciência e Cultura, referente a nomeação provisória do pessoal docente do MED, que indica. .......................................................................1141



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P A R T E DCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:

Secretaria:

Extracto da deliberação nº 98/2012:

Colocando os Juízes Assistentes, no Tribunal da Comarca da Praia e São Vicente, para efeito de estágio em exercício de funções. ...................................................................................................................1142

P A R T E GMUNICÍPIO DO SAL:

Câmara Municipal:


Contratando Georgiana Helena Silva Oliveira, para prestar serviços na Câmara Municipal do Sal. .............1142

P A R T E I 1MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Anulação de concurso nº 50/2012:

Comunicando a nulidade do concurso de técnico superior do quadro de pessoal do Centro de Estudos da Defesa Nacional e da Direcção Nacional da Defesa Nacional. .......................................................1142

P A R T E B

ASSEMBLEIA NACIONAL–––––

Secretaria-GeralExtracto do despacho nº 1440/2012. – De S. Exª o Primeiro

Vice-Presidente da Assembleia Nacional, por delegação de S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional:

De 14 de Novembro de 2012:

Heloneida Sueli Delgado Lima, secretária parlamentar de 3ª classe, referência 6, escalão A, do quadro do pessoal da Assembleia

Nacional, nomeada, ao abrigo do artigo 30º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, conjugado com o nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, e alínea b) do artigo 14º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de secretária do Secretário-Geral da Assembleia Nacional, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012.

A despesa tem cabimento no código 03.01.01.01, do orçamento pri-vativo da Assembleia Nacional.

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 20 de No-vembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes

P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO

–––––SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração PúblicaExtracto de despacho nº 1441/2012. – De S. Exª o Secretário

de Estado da Administração Pública:

De 23 de Dezembro de 2011:

Solange Helena Semedo de Carvalho, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, do quadro do Ministério da Educação e Desporto - é colocada em comissão eventual de serviço, nos termos do n° 1, alínea a) do artigo 4° conjugado com o n° 1, do artigo 19°, do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, para frequentar

o curso de mestrado em “educação especial” na Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias – Portugal, por um período de 1 ano, com efeitos a partir 31 de Outubro de 2011.

–––––Extracto de despacho nº 1442/2012. – Da Directora-Geral

da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

De 18 de Maio de 2012:

Carolino Henriques Fortes Dias, ex-técnico, referência 12, escalão do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Conservação e Aproveitamento dos Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento Rural - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,



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com direito à pensão anual de 258.000$00 (duzentos e cinquenta e oito mil escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 17 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 29 de Junho de 2009 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 12 dias.

O montante em dívida no valor de 82.912$00 (oitenta e dois mil nove-centos e doze escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.374$00 e as restantes de 1.382$00.

A despesa tem cabimento na dotação inscrita no capº 30.20, Div. 04, Cód. 35.03.01.01 do Orçamento Geral do Estado. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Novembro de 2012).



De 14 de Agosto de 2012:

Maria Margarida Jesus Lopes Mendonça Varela, servente da Câmara Municipal de São Domingos - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº. 1 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 144.000$00 (cento e quarenta e quatro mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado.

Por despacho de 11 de Janeiro de 2012, do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 21 anos e 9 meses.

A dívida no montante de 219.005$00 (duzentos e dezanove mil e cinco escudos), deverá ser amortizada em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 846$00 e as restantes no valor de 811$00.

Por despacho de 2 de Abril de 2012, do Presidente da Câmara Municipal de São Domingos, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação como trabalhador jornaleiro, referente ao período de 17 anos e 5 meses.

A dívida no montante de 135.432$00 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois escudos), deverá ser amortizada em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 824$00 e as restantes no valor de 752$00.

Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:

Orçamento Geral do Estado .............................................72.000$00

Orçamento Municipal .......................................................72.000$00

A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Código 03.07.01.01.05 do Orçamento da Câmara Municipal de São Domingos.



De 11 de Setembro de 2012:

José Tavares Monteiro, professor primário, referência 3, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 457.488$00 (quatrocentos

e cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 27 de Maio de 2011 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 5 meses e 11 dias.

O montante em dívida no valor de 334.868$00 (trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.308$00 e as restantes de 1.240$00.




Hermenegilda Lopes Correia Moura Massamo, monitora especial, referência 5, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de aposentação e da pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão anual de 664.332$00 (seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e dois escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com artigo 37º do mesmo Diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 2007 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação.

O montante em dívida no valor de 107.520$00, (cento e sete mil quinhentos e vinte escudos) poderá ser amortizado em 120 prestações mensais de 896$00.




Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão C do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.286.484$00 (um milhão duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Manuela Nascimento Ferreira Silva Carvalho, ex-3º ofi cial do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e Planeamento - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 14 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.



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Extracto de despacho nº 1448/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:


José Pedro Silva Barros Alves, professor do ensino básico de primeira do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 843.588$00 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 8 de Abril de 2011 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 28 anos, 7 meses e 1 dia.

O montante em dívida no valor de 550.938$00 (quinhentos e cinquen-ta mil novecentos e trinta e oito escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.515$00 e as restantes de 1.377$00.




Jorge Alberto Ramos Oliveira da Fonseca, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.008.528$00 (um milhão e oito mil quinhentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Isabel Antonieta Rangel Cabral, professora do ensino secundário, referência 8, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado defi nitivamente incapacitado para exercício da sua actividade profi ssional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 9 de Junho de 2011 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 14 de Julho de 2012, com direito à pensão anual de 603.636$00 (seiscentos e três mil seiscentos e trinta e seis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 21 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 1 de Março de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-pensação de aposentação, referente ao período de 8 anos, 9 meses e 1 dia.

O montante em dívida no valor de 344.222$00 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e vinte e dois escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.247$00 e as restantes de 1.275,00.


De 20 de Setembro de 2012:Maria Antónia de Andrade de Pina Barros, professora primária,

referência 4, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 651.156$00 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 25 de Junho de 2007 do Director da Contabilidade

Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-pensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 7 meses e 21 dias.

O montante em dívida no valor de 73.386$00 (setenta e três mil trezentos e oitenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 30 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.446$00 e as restantes de 2.423$00.

É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Ofi cial nº 17, II Série de 30 de Abril de 2008.


da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 20 de Setembro de 2012:

Isabel Maria Bandeira Rocha, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme a publicação no Boletim Ofi cial nº 52, II série, de 22 de Dezembro de 2010, concedida aposentação defi nitiva, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º, nº 2, do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão anual de 1.354.356$00 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º e com observância ao artigo 57º, ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.


da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 25 de Setembro de 2012:

Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, enfermeira graduada, escalão I, índice 145, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado defi nitivamente incapacitado para exercício da sua actividade profi ssional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 7 de Junho de 2012 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 14 de Junho de 2012, com direito à pensão anual de 1.213.020$00 (um milhão duzentos e treze mil e vinte escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 28 de Outubro de 2008 do Director da Contabilidade

Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos.

O montante em dívida no valor de 21.216$00 (vinte e um mil, du-zentos e dezasseis escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações mensais de 884$00.



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Miguel Ângelo Gonçalves Gomes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B do quadro de pessoal do Ministério da Educação e desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 22 de Março de 2010 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 16 anos, 5 meses e 19 dias.

O montante em dívida no valor de 278.667$00 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e sete escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.059$00 e as restantes de 1.032$00.




Maria de Lourdes dos Santos, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 5 de Setembro de 2005 do Director da Contabili-dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 8 anos, 10 meses e 2 dias.

O montante em dívida no valor de 142.780$00 (cento e quarenta e dois mil setecentos e oitenta escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.765$00 e as restantes de 1.785$00.




Maria Augusta das Neves Gomes Semedo, professora primária, referência 3, escalão C, do Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme a publicação no Boletim Ofi cial nº 8/2011, II Série, de 23 de Fevereiro, concedida aposentação defi nitiva, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º, nº 2, do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão anual de 543.780$00 (quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º e com observância ao artigo 57º, ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.



João de Pina, subchefe principal da Polícia Nacional, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.101.504$00 (um milhão cento e um mil quinhentos e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 6 de Novembro de 2012).




Ildo Augusto de Sousa Carvalho, médico principal, escalão I, índice 200 do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 2.093.988$00 (dois milhões e noventa e três mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Ana Emília dos Reis Ferreira Marta, técnica superior, referência 14, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.124.880$00 (um milhão cento e vinte e quatro mil oitocentos e oitenta escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 17 de Agosto de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 10 meses e 23 dias.

O montante em dívida no valor de 112.803$00 (cento e doze mil oito-centos e três escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.413$00 e as restantes de 1.410$00.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 31 de Outubro de 2012).




Helena Maria do Rosário de Fátima Barbosa Vicente Brito, professora do ensino básico, principal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.286.484$00 (um milhão duzentos e oitenta e seis



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mil quatrocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 8 de Maio de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 3 meses e 3 dias.

O montante em dívida no valor de 48.728$00 (quarenta e oito mil setecentos e vinte e oito escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.038$00 e as restantes de 2.030$00.




Arlindo Moreira Tavares, professor assistente, referência II, escalão B, do Instituto Pedagógico - desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 59º, do Decreto-Lei nº 82/2005, de 12 de Dezembro, com direito a pensão anual de 1.363.068$00 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil e sessenta e oito escudos) sujeita a rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 4 de Abril de 2012, do Director Nacional de Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 16 anos, 3 meses e 5 dias.

O montante da dívida no valor de 315.187$00 (trezentos e quinze mil, cento e oitenta e sete escudos) deverá ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.758$00 e as restantes de 1.751$00.




Maria Teresa Monteiro Semedo Tavares, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta e dois mil seiscentos e doze escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 18 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação.

O montante em dívida no valor de 6.236$00 (seis mil, duzentos e trinta e seis escudos), poderá ser amortizado em 4 prestações mensais de 1.559$00.




Maria dos Reis Horta Moreira Mendes, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do

Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 819.420$00 (oitocentos e dezanove mil quatrocentos e vinte escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 24 de Abril de 2012 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 16 anos, 9 meses e 6 dias.

O montante em dívida no valor de 267.064$00 (duzentos e sessenta e sete mil e sessenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 160 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.693$00 e as restantes de 1.669$00.




Maria da Conceição Lopes Afonso Silva, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 843.588$00 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 25 de Julho de 2012 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 4 meses e 3 dias.

O montante em dívida no valor de 70.438$00 (setenta mil quatrocentos e trinta e oito escudos), poderá ser amortizado em 48 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.489$00 e as restantes de 1.467$00.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 6 de Novembro de 2012).

As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 04, Código 03.05.03.01.01 do orçamento vigente.

Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia aos 20 de No-vembro de 2012. – A Directora-Geral, Carmilita Santos.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

–––––

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Extracto de despacho nº 1465/2012. – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:

De 19 de Junho de 2012.

É dada por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, por substituição de Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira, inspectora superior de fi nanças, referência 15, escalão B, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças e do Planeamento.



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Extracto de despacho nº 1466/2012. – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:

De 19 de Junho de 2012:

É dada por fi nda a comissão ordinária de serviço de Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira, inspectora superior de fi nanças, referência 15, escalão B, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, no cargo de Directora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, serviço afecto à Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças e do Planeamento.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 22 de Novembro de 2012. – A Directora-Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.

–––––

Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Extracto de despacho nº 1467/2012. – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:


Benvinda Dias Monteiro Lopes, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de fi lhos menores de Herminio Monteiro Lopes, que foi ofi cial principal do Ministério do Desenvolvimento Rural, falecido a 26 de Janeiro de 2012, fi xada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor e dos fi lhos menores o valor anual de 233.520$00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos e vinte escudos) conforme a discriminação seguinte:

Viúva ................................................................................116.760$00

Filhos:

Roselma Dias Monteiro Lopes ..........................................58.380$00

Risana Dias Monteiro Lopes .............................................58.380$00

Este despacho produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2012 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.

––––– Extracto de despacho nº 1468/2012. – De S. Exª o Director

Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:


Ângela Celina Vieira Vasconcelos Duarte, na qualidade de mãe representante do fi lho menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do ensino secundário de primeira, falecido a 19 de Novembro de 2011, fi xada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor do fi lho menor o valor anual de 104.724$00 (cento e quatro mil e setecentos e vinte e quatro escudos) conforme a discriminação seguinte:

Filho:

Rafael de Jesus Duarte Moreira Mendes .......................104.724$00

Tem a pagar a quantia de 77.226$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 95 prestações sendo a primeira prestação no valor de 804$00 e os restantes no valor de 813$00.

Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.

Extracto de despacho nº 1469/2012. – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:


Nair da Cruz Silva, na qualidade de mãe representante da fi lha menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do ensino secundário de primeira, falecido a 19 de Novembro de 2011, fi xada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor da fi lha menor o valor anual de 104.724$00 (cento e quatro mil e setecentos e vinte e quatro escudos) conforme a discriminação seguinte:

Filha:

Nadine de Jesus Silva Moreira Mendes .........................104.724$00

Tem a pagar a quantia de 77.226$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 95 prestações sendo a primeira prestação no valor de 804$00 e os restantes no valor de 813$00.

Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.

(Visados pelo Tribunal de Contas, em 15 de Outubro de 2012).




Joana Gomes Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de menor de José Maria Cabral Delgado Freire, que foi professor ensino secundário, falecido a 21 de Setembro de 2011, fi xada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor do fi lho menor o valor anual de 314.712$00 (trezentos e catorze mil e setecentos e doze escudos) conforme a discriminação seguinte:

Viúva ................................................................................157.356$00

Filho:

Emanuel de Jesus Gomes Freire ....................................157.356$00

Tem a pagar a quantia de 38.827$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 36 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.062$00 e os restantes no valor de 1.079$00.

Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Setembro de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.




Danilce Helena da Silva Barros, na qualidade de mãe representante de uma fi lha menor de Albino Mendes Fernandes que foi técnico-adjunto, falecido a 23 de Setembro de 2011, fi xada ao abrigo do



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disposto nos artigos 64º e artigo 70º nº1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor da fi lha menor o valor anual de 195.444$00 (cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro escudos) conforme a discriminação seguinte:

Filha:

Anícia Patrícia Silva Mendes ..........................................195.444$00

Este despacho produz efeitos a partir de 23 de Setembro de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.

(Visados pelo Tribunal de Contas, em 16 de Outubro de 2012.)

As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl. 3.05.03.01.02 – Encargos comuns do orçamento vigente do Ministério das Finanças.

Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Planeamento, aos 18 de Setembro de 2012. – O Director, Elias Mendes Monteiro.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

–––––

Gabinete do MinistroDespacho nº 16/2012:

Nos termos do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, é homologada a lista nominal dos militares dos quadros permanentes (QP) enquadrados por níveis, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Cumpra-se:

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de No-vembro de 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo.

Anexo

LISTA NOMINAL DOS MILITARES DOS QP ENQUADRADOS POR NÍVEIS

Coronéis

Nº Nome Níveis

01 César Augusto Couto Rodrigues I

02 Alberto Carlos Barbosa Fernandes I

Tenentes – Coronéis

Nº Nome Níveis

01 Domingos Eloy Gomes I

02 Francisco dos Santos Cruz I

03 Jorge Martins Andrade I

04 Pedro Manuel Mendes Almeida I

05 António Duarte Monteiro I

06 João José da Cruz Tavares I

07 Arlindo Soares de Carvalho I

08 Osvaldino Carlos António da Costa I

09 José Luís Silva Moreira I

10 Anildo Emanuel da Graça Morais I

Majores

Nº Nome Níveis01 Moisés Sequeira Teixeira I

02 Carlos Alberto Dias I

03 José Maria Furtado Correia I

04 António Jorge Silva Rocha I

05 Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda I

06 Arlindo Ressureiçao Lima I

07 Domingos Lima Rocha I

08 Mário Vaz Almeida Furtado I

09 Octavio Pereira Freire Tavares I

10 Faustino Mendes Furtado I

11 Casimiro Moreno Tavares I

12 João Baptista Carvalho Tavares I

13 Amílcar Silveira Pires I

14 Eugenio Almeida Spencer Lopes I

15 Carlos Alberto Gomes Varela I

16 Carlos Mendes Lopes Sousa Monteiro I

17 Benvindo Rodrigues Miranda I

18 José António Soares Vieira I

19 Floresvindo Borges Lopes I

20 Casimiro Gomes Rocha I

21 Pedro Querido Teixeira Santana I

22 Armindo António da Graça I

23 José António Tavares Ramos da Graça I

Capitães

Nº Nome Níveis

01 Jaqueline Manuela Pinto Rocha Pereira III

02 Manuel Alfredo Martins Cabral III

03 Jorge André Correia Lopes da Silva III

04 José Tomás Mendes da Silva III

05 Nelson Olivio Vaz Tavares III

06 Luís Evangelista Semedo Lubrano Barbosa Vicente III

07 Gualdino Garcia dos Santos III

08 Paulo Jorge Brito Lopes II

09 Abel António Frederico Mendonça I

10 Aderitoleopoldino Lopes da Graça Martins III

11 José Rui dos Reis Neves I

12 José Lopes de Almeida II

13 Alberto Tavares Teixeira II

14 Manuel António Pereira Semedo II

15 Luna Carla Carvalho Galvão dos Reis Borges II

16 Rui Armando Correia Gonçalves I

17 Paulo Jorge da Graça Costa I

18 Domingos Anastácio de Oliveira Ramos Correia II

19 Sabino Varela Baessa II

20 Silvino Monteiro Chantre I

21 João Alipio Dias Monteiro I



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Primeiros -Tenentes

Nº Nome Níveis01 José Mário Lopes Tavares II02 Carina Abade Lopes Batista II03 Edson Salizangelo Lopes Correia I04 Júlio César Melício Pires de Melo Sancha I05 Fernando Pereira Tavares I06 Adilson César Dias Fortes II07 Kahbi Yassine Fonseca Pereira Batista I08 Hernane Pina Ribeiro I09 Artur Jorge Lima Rodrigues I10 Dilva Helena Sena de Almeida Baptista I11 Carlos Gomes Dias I12 Teresa de Jesus Barros Almeida I13 Onildo Mendes Soares I14 Ana Maria Lopes Semedo I15 Renaldo Gomes Rodrigues I16 Álvaro Flor da Luz I

Tenentes

Nº Nome Níveis01 Maria do Livramento Correia Varela II02 Nuno Alexandre Mendonça de Oliveira II03 Milena Dias Gomes II04 Domingos Mendes Tavares II05 Sandro Edmir Teixeira Baptista II06 Roberto Moreno Tavares II07 Filomeno Maria Costa Duarte II08 Ernando Andrade de Pina Ribeiro I09 Zeferino da Moura Moreira Duarte II10 Isaias Moniz de Brito II11 Hivandro do Rosário Andrade Ramos II12 António Pedro Santos Valério I13 Teresa Sofi a Brito Lima Soares Oliveira I14 Aristides Aguinaldo Ferreira D’aguiar I15 Rui Miguel Geremias Spencer Fortes I16 José Manuel Paris Morais I17 Manuel Mendes Nunes II18 Adailton Moreno Ferreira I19 Roseno Fortes Rocha I20 Ronielson Pinto Lopes I21 Gilson César Fernandes Ribeiro I22 Alcides Moreno Tavares I23 Job Nascimento Lima Gomes I24 Nilton Jorge Pina Barros I25 Jorge Silva Landim I26 Francisco Semedo Moreira I27 Arsénio Rodrigues Andrade I28 Eudílio Silva Pereira I29 Rolando Pedro Lima Monteiro I30 Elizé David Fernandes Soares de Carvalho I31 Edmira Tavares Moreno I32 João Eduardo Xavier Vieira I33 Manuel Fonseca Raimundo I34 Rogerio Soares Oliveira I

Sargentos – Mores

Nº Nome Níveis01 Carlos Lopes Varela I

02 José António Moreira Teixeira I

03 Carlos Jorge Fernandes Silva I

04 Constantino Neves Tavares I

05 Otelindo da Costa Alves I

06 José Oliveira I

07 António Joaquim Oliveira Ramos I

08 João Evangelista Borges Soares I

09 José Mateus Gonçalves I

10 Arsénio Estrela Ramos I

11 Madueno Souto de Pina I

Sargentos – Chefes

Nº Nome Níveis01 Manuel Pina Pires I

02 Carlos dos Santos Delgado I

03 Cesário Jorge Costa Alfama Duarte I

04 João Baptista Andrade I

05 Alcibiades Mendes Tavares I

06 José Augusto Lopes Moreira I

07 Alberto Correia Semedo I

08 Marino Gomes Tavares I

09 Carlos Romana Monteiro Soares I

10 Pedro Oliveira Gomes I

11 Alírio Gomes Silva I

12 Lourenço Mendes Lopes I

13 Marcos Gomes Ribeiro I

14 Mário Emílio Barbosa Fernandes I

Sargentos – Principais

Nº Nome Níveis01 Martinho Jesus Monteiro III

02 Miguel Anjos dos Santos III

03 Laurindo Luís Fonseca de Pina III

04 Alcídio Arcânjo Monteiro III

05 Helder Augusto Duarte Lopes III

06 Rufi no Apolinário Neves Delgado III

07 José Carlos dos Reis Borges Xavier Pinto III

08 Otoniel Fortes Sequeira Lima III

09 Antónia Rodrigues Martins III

10 Domingos Cunha de Pina III

11 José Maria de Marta Fortes III

12 José Carlos Vieira Semedo Varela III

13 António Gomes Semedo III

14 Adilson Sousa Dias III

15 Victor Manuel Chantre Lopes Delgado III

16 Arlindo de Deus Delgado Monteiro III

17 João Fonseca Lopes II

18 Carlos Alberto Gomes Teixeira II

19 Jorge Cabral Fernandes Semedo II



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20 Eugênio Delgado Lima II

21 Mário Elísio Rocha Lopes II

22 Paulo Sergio Chantre Lima II

23 Estevão Monteiro Correia II

24 Elisângelo Leonildo Marques Barreto II

25 Benvindo Cândido Lima dos Santos II

26 Fernando Jorge dos Santos II

27 Juvenal António Oliveira Semedo II

28 Júlio César Gomes II

29 António Pedro Borges de Pina II

30 António Fernandes dos Passos II

31 Flávio Eduardo Silva Moreira Santos II

32 João Atanásio Rodrigues Moreno II

33 João Paulo Lopes Maia Moreno II

34 Adilson Domiciliano Lima Gomes I

35 Jailson Carlos Ramos Leonor II

36 Francisco Gonçalves Nascimento II

37 João José Silva Pires II

38 Angelo Miguel Mendes Garcia II

39 Halfdan Jailson Cabral Delgado II

Primeiros – Sargentos

Nº Nome Níveis01 Alexei Roberto Tavares Borges I

02 Vicente Pedro da Cruz Dias III

03 Valdomiro Baptista Mota II

04 Orlando da Silva Tavares III

05 Euclides Lopes Moreira II

06 Jesuíno Gabriel de Pina dos Santos III

07 Carlos Moreno Barbosa Rodrigues III

08 Adilson Rocha Duarte Monteiro III

09 Lenine Neves Lopes III

10 Otalino da Cruz Nascimento Silva II

11 Silvino Sousa Monteiro II

12 Gilson Ricardo Lopes Pereira Lopes II

13 António Jorge Jesus Ramos II

14 Armando Lopes Vieira II

15 Daniel Augusto Costa Lima II

16 Manuel Mendes Ribeiro II

17 Nuno Miguel Cunha Bettencourt Silva II

18 Angelo Monteiro Spínola II

19 Casimiro Correia Pires Garcia de Barros II

20 José Tomás Carvalho Ferreira II

21 Fernando Portugal dos Reis II

22 Sandro Manuel Lima do Livramento II

23 Flavio Gonçalves Rocha I

24 Euclides Rocha Nunes I

25 Alexandre Barbosa de Pina I

26 Miguel Nascimento Furtado I

27 João Paulo Alves Rodrigues I

28 Luis António Livramento Tavares I

29 Delcy Emanuel Ribeiro Mendonça I

30 Augusto Joaquim Soares da Gama I

31 Antonina Pereira Lopes Robalo I

32 Manuel Borges da Silva I

33 Ronaldo Francisco Dias Oliveira I

34 Mario de Andrade Pereira I

35 Manuel Ascenção Verissimo I

36 João Lopes dos Santos I

37 Manuel do Rosário Évora Brito I

38 Iderlindo Andrade Semedo I

39 Luciano Paulino Santos I

40 Isaurindo César Ramos I

41 Carlos António Lopes Antunes I

42 Reginaldo Renato Pires Morais I

43 Gerson Oliveira dos Santos Lima I

44 Carlos Alberto Gomes Varela I

45 Ariolino Jorge Varela Garcia I

46 Adelina Monteiro Afonso Barros I

Segundos – Sargentos

Nº Nome Níveis01 Ivan Paulo Delgado Lima III

02 Fernando Jorge Silva Lopes II

03 Manuel Bussuet de Pina II

04 João de Deus Moreira Mendes dos Santos II

05 Arlindo Pereira da Rosa I

06 Jair Jorge Monteiro Delgado II

07 Odair Miguel Neves da Cruz II

08 Albertino Dias Gomes Alfama II

09 João Correia de Sousa II

10 Mário Assunção Sanches Cabral II

11 Carlos Lima Morais I

12 Anilton César Rodrigues Lima I

13 Odair Daniel Almeida Gomes I

14 Edmilton da Luz Barreto Resende Carneiro I

15 Nilton Jorge Anes Furtado I

16 Esmeraldo Soares Gonçalves I

17 Anacleto Andrade do Rosário I

18 Cialdino Costa Rocha I

19 Clóvis Alves Gomes I

20 Carlos Alberto Mendes Moreno I

21 José Manuel da Silva Varela I

22 Carlos Alberto Correia Tavares I

23 Anildo Lopes Rocha I

24 Alcides Henrique Pereira Semedo I

25 Edir Cesar Lopes da Silva I

26 Antonio Manuel Fortes Rodrigues I

27 Danilson de Barros da Cruz I

28 Elisio Vieira Gonçalves Semedo I

29 Ailton Barbosa de Jesus I

30 João Daniel Vieira Diniz I

31 Claudio David Baessa Gonçalves I

32 Indira Vanusa Semedo dos Santos I



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33 Anildo Andrade da Moura Varela I

34 Lezita de Barros Tavares I

35 Lucinda Gomes Batalha da Rosa I

36 Amilton José Vaz Semedo I

37 Danilson Pereira Tavares I

38 Miza Eunice Batalha Semedo I

39 Jossemar Gomes de Pina I

40 Zuleica Cristina dos Santos Sanches I

41 Silvino Lopes Tavares I

42 Odair Nelson Correia Teixeira I

43 Casimiro Gonçalves Lopes I

44 Adérito Vieira Mendes Fonseca I

45 Aderito Lima Fortes I

46 Jailson Ramos Duarte I

47 Anilton Cesar Gonçaves Pires I

Cabos-Adjuntos

Nº Nome Níveis01 António Pedro Moreno Correia II

02 Edson Lima Neves II

03 Lucindo Cecílio Alves I

04 José Jorge Monteiro Fernandes III

05 João de Deus Tavares Afonso III

06 José Martins Dias Correia III

07 Emiliano Fernandes Soares de Carvalho III

08 Roberto Carlos Teixeira II

09 Luciano Gomes Batalha III

10 José Jorge Ramos Cabral III

11 Alcides Vaz Ferreira dos Santos I

12 Wostelino Santos Moreira I

13 Ivo Miguel da Cruz Neves I

14 João Baptista Andrade Tavares I

15 Reginaldo Fortes Gabriel I

16 Celestino Amâncio Fernandes da Cruz I

17 Ângelo Filomeno Correia Tavares I

18 Anildo César de Jesus Dias I

19 Delson Pereira Fernandes I

20 Manuel Socorro de Pina Gomes I

21 Domingos da Luz Dias Fonseca I

22 João Carlos Santos Gonçàlves I

23 Emanuel da Luz Baptista I

24 Mariano Jesus Delgado I

25 Humberto Elisio Gomes dos Santos I

26 Domingos Delgado Roberto I

Primeiros – Cabos

Nº Nome Níveis

01 Adilson Moisés dos Santos Lima II

02 Vlademiro Gregório Soares III

03 Urbano Teodoro Delgado II

04 José Henrique Lopes Moreno II

05 Adilson Jorge Gomes Tanaia II

06 Adilson da Luz Gomes II

07 Maria Nascimento Correia Pereira Varela II

08 Aldina Lopes Varela I

09 Valdirene Lima Sequeira I

10 Jamiro dos Santos Fortes I

11 Anilton Pereira Moreno I

12 Jair Moniz Ribeiro Vaz I

13 Lídia Maria Almeida Braz I

14 Agnaldo Cabral Borges I

15 Domingos de Silos Dias I

16 Nelson Licinio Mendes Freire de Andrade I

17 Manuel Sousa Brito I

18 Pedro Celestino Ramos Semedo I

19 Edson Nataline Rodrigues Pires I

20 Janilson Daniel Semedo Tavares I

21 Gilson Pereira Carvalho I

22 Karina Sofi a Faria Nobre Silveira dos Santos I

23 Elisângela Djamila Almada Vieira I

24 Lisa Helena Mendes I

25 Adelina da Cruz Vitória I

26 Dulce Helena Borges Tavares I

27 Joana Baptista Rodrigues Santos Monteiro I

28 Jandira Nunes Lopes I

29 Ana Júlia da Graça Monteiro I

30 Lorena Lopes Moreno I

31 Ariana Duarte Neves I

32 Antonio Lopes Tavares I

33 Jorge Marley Tavares Varela I

34 Jailson Robalo Gomes Da Veiga I

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de No-vembro de 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo

––––– Despacho n.º 031/2012

A Nação cabo-verdiana está, desde sempre, ligada ao mar. Por diversas razões e com uma pluralidade de consequências. Pelo mar vieram os primeiros habitantes e a história e a economia das nossas ilhas foram sendo marcadas pela dimensão marítima intrínseca à condição de arquipélago. Este, por estar na encruzilhada do Atlântico, pôde sempre benefi ciar do contacto com uma diversidade de povos e culturas, sendo que tal cruzamento está na origem mesma da Nação e da Cultura cabo-verdianas.

Outrossim, o mar foi o caminho que, desde muito cedo, levou gerações sucessivas de cabo-verdianos para paragens longínquas, desencadeando assim a nossa condição de povo de emigrantes.

Neste contacto secular com o mundo mais vasto, fomos aprendendo a ser uma Nação de diálogo, amante e promotora da Paz, aberta e tolerante.

Sempre nos alegramos com o facto de navios vindos de para lá da linha do horizonte demandarem as nossas águas e as nossas baías; com eles vinham sempre a promessa de novas amizades, a notícia de avanços e sucessos vários nos mais diferentes continentes. Soubemos sempre viver essa condição de plataforma no cruzamento de várias rotas.

Dentre essas inúmeras embarcações de todas as nacionalidades e bandeiras, um toque especial na nossa alma colectiva despertavam as vindas do Brasil. O sentimento de acolher irmãos. “Brasil bô ê nosso irmão”, assim exprimia o ilustre Trovador esse sentimento geral.



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Dito de outra forma, as ligações com o Brasil são históricas e cultu-rais, são económicas também, reforçam-se cada vez mais numa diver-sidade de outros novos domínios, mas elas são sobretudo de sangue e de afecto. E, é importante sublinhá-lo, têm ao seu serviço uma forte vontade política de ambos os Estados. O que é de todo em todo natural.

O Veleiro Cisne Branco, de longas e gloriosas tradição e folha de ser-viço, vem nessa linha de contacto e conhecimento mútuo e, como ponte do Brasil para o mundo, é também ponte entre o Brasil e Cabo Verde.

Ele é um símbolo da Paz, destacando-se por contribuir fortemente para a aproximação entre os povos, por ser um estímulo às tradições e por saber preservar as culturas navais e marítimas, por inequívoca-mente ser um autêntico Embaixador da Paz, contribuindo sobremaneira para esse mundo melhor de que tanto o Brasil como Cabo Verde são acérrimos defensores.

Constitui para nós uma honra muito grande poder render homena-gem a tão glorioso navio e, por esse modo, à Marinha do Brasil, num gesto que é igualmente de gratidão e de profunda fraternidade.

Assim, ouvido o Ministério das Relações Exteriores;

Ao abrigo do disposto nos artigos 3º e 6º, bem como da competência conferida no artigo 31º, todos do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2005, de 24 de Outubro, decido galar-doar com o1ª Classe da Medalha da Estrela de Honra o Navio Veleiro Cisne Branco.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 27 de Julho de 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

–––––

Direcção Nacional da Polícia NacionalExtracto de despacho nº 1472/2012. – De S. Exª a Ministra

da Administração Interna:

De 6 de Julho de 2012:

Miguel André Barbosa da Silva, agente principal da Policia Nacional, em situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 24 de Abril de 2008, regressa ao serviço, ao abrigo, do disposto no n° 5 do artigo 53° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, com efeito a partir da data da publicação no Boletim Ofi cial.

––––– Extracto de despacho nº 1473/2012. – De S. Exª a Ministra

da Administração Interna:


Ao abrigo, das disposições consagradas nos artigos 53° e 54° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, autorizo o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração ao serviço de Manuel Horta Fernandes Pereira, agente de 1ª classe da Policia Nacional, com efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Ofi cial,

Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita na rubrica 3.01.01.02 - pessoal de quadro - Policia Nacional, Ministério da Administração Interna.

Direcção de Planeamento, Orçamento e Gestão da Polícia Nacional, na Praia, aos 13 de Julho de 2012. – O Director, José Augusto Teixeira Barros Ribeiro.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

––––– Gabinete do Ministro

Despacho nº 79/2012

O Director Nacional da Polícia Judiciária propôs, ao abrigo do dis-posto nos artigos 18° a 20° da Portaria n° 38/2008 de 17 de Novembro, a distinção da Polícia Judiciária Portuguesa, assim como o seu Director Nacional, Dr. Almeida Rodrigues com o louvor no grau de crachá de prata, em reconhecimento da qualidade da cooperação técnica e for-mação do pessoal desde 1994.

Assim, com a faculdade conferida pelo artigo 20° da Portaria n° 38/2008 de 17 de Novembro que regula as classifi cações de serviço e louvores na Polícia Judiciária, é atribuído louvor individual com Crachá de Prata ao Dr. José Maria de Almeida Rodrigues e à Polícia Judiciária Portuguesa.

Publique-se.

Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 16 de Novembro de 2012. – O Director, José Carlos Lopes Correia.

–––––Direcção-Geral de Administração

Extrato do despacho nº 1474/2012. – De S. Exª o Ministro da Justiça:


Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei nº 7/2002, de 25 de Fevereiro e, tendo em consideração a informação/parecer da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social, são transferidos os seguintes funcionários:

Antero Moreno, agente prisional principal, referencia 3, escalão A, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da Cadeia Regional de São Nicolau, para a Cadeia Central da Praia;

Filomena Lopes Rocha, agente prisional de primeira, referencia 2, escalão B, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da Cadeia Regional de Santo Antão, para a Cadeia Central da Praia;

Isabel Helena Carvalho Alves, agente prisional de primeira, referencia 2, escalão B, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da Cadeia Regional de Santo Antão, para a Cadeia Central da Praia.

Joaquim Semedo Tavares Silva, agente prisional, referencia 1, escalão B, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da Cadeia Regional de Boa Vista, para a Cadeia Central da Praia.

Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 21 de Novembro de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho.

–––––o§o–––––MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

E DESPORTO–––––

Serviço de Gestão de Recursos HumanosExtracto de despacho nº 1475/2012. – De S. Exª a ex-

Ministra da Educação e Valorização dos Recursos Humanos:


Maria Celeste Rodrigues Monteiro, professora do ensino básico de primeira, referência 7 escalão A, de nomeação defi nitiva, do quadro do pessoal da Delegação do MED – São Vicente, na situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 1 de Março de 2004, ao abrigo do nº 1 do artigo 53º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 2 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, autorizado o regresso ao quadro de origem com efeitos a partir de 1 de Março de 2005.



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Extracto de despacho nº 1476/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto:De 15 de Julho de 2011:

Elizabete Gomes Monteiro Andrade de Jesus, professora do ensino básico de primeira, referência7, escalão B, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2 de 2004 de 29 de Março.A despesa tem cabimento na rubrica – 03.01.04.90 – outras dotações

do MED – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 11 de Maio de 2012).

–––––Extracto de despacho nº 1477/2012. – De S. Exª a Ministra

da Educação e Desporto:De 5 Dezembro de 2011:

Jerónimo Xavier de Sousa Pontes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, quadro defi nitivo do Centro Educativo Mirafl ores, reenquadrado na categoria de professor do ensino secundário principal, referência 10, escalão A, na sequência da conclusão do curso de pós graduação que lhe confere o grau de mestre em estudos portugueses – literaturas e culturas africanas de expressão portuguesa, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 III do artigo 39º e 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004. A despesa tem cabimento na rubrica – 03.01.04.04 - reclassifi cações

do orçamento do Ministério da Educação e Desporto.


da Educação e Desporto:De 5 de Março de 2012:

Agnelo Rodrigues Fernandes, ofi cial administrativo, referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, cidade de Assomada, aplicada a pena de aposentação compulsiva, por abandono de lugar, nos termos do nº 6 do artigo. 17º e nº 3 do artigo 28º, ambos do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, conjugado, por remissão, com a alínea c) do nº 2 do artigo. 5º e alínea d) do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 61/III/89 de 30 de Dezembro.


da Educação e Desporto: De 16 de Julho de 2012:

Mame Leonilde Alves Fernandes Faye, monitora especial, referência 5, escalão C, em exercício de funções no Pólo Educativo de Terra Branca – Delegação da Praia – aplicada a pena de demissão, por abandono de lugar, ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto do pessoal Docente e m) e l) do nº 1 e 2 do artigo 28º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio.


da Educação e Desporto: De 18 de Outubro de 2012:

Carlos Alberto Lopes, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B, de nomeação defi nitiva no Liceu Domingos Ramos, em regime de requisição na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, prorrogada a referida requisição, ao abrigo do n.º 4 do artigo 8º do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.


da Educação e Desporto: De 18 de Outubro de 2012:

Fernanda Fidalga de Pina Burgo, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED da Brava, requisitado para exercer funções de

vereador na Câmara Municipal do referido concelho, ao abrigo do disposto no artigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto no artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.

Francisco Walter de Sousa Tavares, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED da Brava, requisitado para exercer funções de vereador na Câmara Municipal do referido concelho, ao abrigo do disposto no artigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto no artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.

Viriato Barros Gomes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED da Brava, requisitado para exercer funções de vereador na Câmara Municipal do referido concelho, ao abrigo do disposto no artigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto no artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.


da Educação e Desporto:

De 25 de Outubro de 2012:

Jacinto Landim Horta, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, requisitado para exercer funções de Chefe de Divisão da Juventude e Desporto, na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.

Nataniel Varela Ribeiro, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B, de nomeação defi nitiva no Liceu Amílcar Cabral, requisitado para exercer o cargo de assessor do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.

Domingos Mendonça Horta, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina requisitado para exercer funções de Chefe de Divisão de Saneamento Básico, na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.

Maria Alice Silva Furtado, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação do MED da Praia, requisitada para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Canta Catarina de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.

Ana Bela Semedo Fernandes Tavares, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, requisitado para exercer funções na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.


da Educação e Desporto:

De 25 de Outubro de 2012:

José Manuel Rodrigues da Cruz, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED do Paul, requisitado para exercer funções de vereador municipal a tempo inteiro, na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.

Adelaide de Jesus Barreto da Moura, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED da Praia, requisitado para exercer funções de vereadora municipal a tempo inteiro, na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.



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Extracto de despacho nº 1484/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 31 de Outubro de 2012:

António Carlos de Pina, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED de Brava – concedida licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.

–––––Comunicação nº 41/2012

Comunica-se que foi dada por fi nda a comissão de serviço de Dália de Anunciação Delgado Vieira de Andrade Benholiel, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão C, enquanto vereadora profi ssionalizante na Câmara Municipal de Boa Vista e consequente regresso às funções a partir de 15 de Agosto do ano em curso.


Comunica-se que Daniel Amílcar de Lagos Tourinho Medina Cus-tódio, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, quadro defi nitivo do Centro Educativo “Mirafl ores”, que se encontrava em comissão eventual de serviço desde 12 de Novembro de 2011, a fre-quentar o curso de mestrado em “actividade física no contexto escolar” na Universidade de Coimbra - Portugal, regressou ao país retomando as suas funções, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2012.


Comunica-se que Julião Moreira Evangelista Barros, inspector supe-rior, referência 14, escalão E, quadro defi nitivo do pessoal da “Inspecção-Geral da Educação”, que se encontrava em comissão eventual de serviço desde 6 de Novembro de 2011, a frequentar a formação aprofundada em planifi cação e gestão da educação no Instituto Internacional de Planifi cação da Educação” em França, regressou ao País, retomando as suas funções a partir de 1 de Agosto de 2012.


Comunica-se que Ângela Maria Martins da Costa Fernandes, pro-fessora do ensino secundário, referência 8, escalão A, quadro defi nitivo da Escola Secundária “Cónego Jacinto Peregrino da Costa”, que se encontrava em comissão eventual de serviço desde 1 de Novembro de

2010, a frequentar o curso de mestrado em “genètica molecular e bio-medicina na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - Portugal, regressou ao País retomando as suas funções, a partir de 13 de Setembro de 2012.


Comunica-se que Paulo Monteiro Frederico Duarte, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, quadro defi nitivo do Liceu “Domingos Ramos”, que se encontrava em comissão eventual de serviço desde de 1 de Novembro de 2010, a frequentar o curso de mestrado em “desporto para crianças e jovens” na Universidade do Porto - Por-tugal, regressou ao País retomando as suas funções, a partir do dia 1 de Outubro de 2012.

–––––Rectifi cação nº 111/2012

Por ter sido publicado de forma incorreta no Boletim Ofi cial n.º 55, II Série de 5 de Setembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referente ao subsídio por não redução da carga horária de Silvino Mendes Cabral, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de novo se publica na parte que interessa.

Onde se lê: … atribuído subsidio de 10%...

Deve ler-se: … atribuído subsídio de 20%...

–––––Rectifi cação nº 112/2012

Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Ofi cial n.º 55, II Série de 5 de Setembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o ex-Ministro da Educação, Ciência e Cultura, de 5 de Dezembro de 1997, referente a nomeação provisória do pessoal docente do MED, de novo se publica na parte que interessa.

Delegação MED – Ribeira Grande de Santo Antão Onde se lê:

...professor do ensino primário, referência 3, escalão a. Deve ler-se:

...professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A. Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação, na

Praia, aos 15 de Novembro de 2012. – O Diretor, Atanásio Tavares Monteiro.

P A R T E DCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

––––––

SecretariaExtracto da deliberação nº 98/2012.

de 22 de Outubro

Idalécio Roberto Santos, Adalgisa Milene Perpétua dos Santos, Paulo Jorge Santos Aires, Ivanilda Mascarenhas Varela e Emiliana Maria Silva Branco Mendes, juízes assistentes, colocados no Tribunal da Comarca da Praia para efeito de estágio em exercício de funções;

Nidianino Romarito Santana de Brito, juiz assistente, colocado no Tribunal da Comarca de S. Vicente, para efeito de estágio em exercício de funções.

Ass.) Maria Teresa Évora Barros - Presidente

Está conforme.

Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia, aos 22 de Novembro de 2012. – O Secretário, Antonino Joaquim Delgado.



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P A R T E GMUNICÍPIO DO SAL

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Câmara MunicipalExtrato de despacho nº 1485/2012. – Da Câmara Municipal do Sal:

De 24 de Abril de 2012:

Georgiana Helena Silva Oliveira, contratada, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.º 77/III/90 de 29 de Junho, para nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 102/IV/93, prestar serviços nesta Câmara Municipal, por um período de 12 meses, com efeito a partir do dia 21 de Maio de 2012.

A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 03.62.01.02., do orçamento vigente. – Visado pelo Tribunal de Contas a 31 de Outubro de 2012.

Câmara Municipal do Sal, aos 7 de Maio de 2012. – O Secretário Municipal, José Lourenço do Rosário Lopes.

P A R T E I 1MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

–––––

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e GestãoAnulação de concurso nº 50/2012

A Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, vem comunicar a nulidade do concurso de técnico superior do quadro de pessoal do Centro de Estudos da Defesa Nacional e da Direcção Nacional da Defesa Nacional, publicado na edição do Boletim Ofi cial nº 40 III Série de 16 de Dezembro de 2011.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 12 de Novembro de 2012. – O Director, Amílcar Silveira Pires.

I I S É R I E

B O L E T I MOFICIAL

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I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

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BOLETIM OFICIAL

II SérieNúmero 68

Í N D I C E

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação:Extracto publicação de sociedade nº 472/2012:

Certifi cando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVI-MENTO INTEGRAL DE PEDRA SARADO” designada “ACDIPS”. ..............................................340

Extracto publicação de sociedade nº 473/2012:Certifi cando um registo de nomeação de órgãos da direcção da “ASPPGF – ASSOCIAÇÃO FUNDO

SOCIAL DO PESSOAL POLICIAL DA GUARDA FISCAL”. ...........................................................340Extracto publicação de sociedade nº 474/2012:

Certifi cando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ACOLHIMENTO MILÉNIO DE CABO VERDE – ACAM-CV. ..............................................................................................................340

Extracto publicação de sociedade nº 475/2012:Certifi cando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “CAPITAL

MANAGES CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. ..............................................340Extracto publicação de sociedade nº 476/2012:

Certifi cando um averbamento de nomeação de órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COR-REIOS DE CABO VERDE, SARL”. ....................................................................................................340

Extracto publicação de sociedade nº 477/2012:Certifi cando uma sociedade comercial anónima, fi rma: “GERASOL, S.A.”. .........................................341

Extracto publicação de sociedade nº 478/2012:Certifi cando uma sociedade comercial anónima, fi rma: “SOLARGEN CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”. ..341

Extracto publicação de sociedade nº 479/2012:Certifi cando uma sociedade comercial anónima, fi rma: “ENERGY VENTURE CV, SOCIEDADE UNI-

PESSOAL, S.A.”. .................................................................................................................................341Extracto publicação de sociedade nº 480/2012:

Certifi cando que foi alterada a matrícula da sociedade comercial por quotas, “FOTOEVORA – CYBER COM. .....342Extracto publicação de sociedade nº 481/2012:

Certifi cando uma escritura pública de constituição de “COOP REDE MÚTUA DE SANTA CATARINA” designada abreviadamente por “COOPERATIVA”. ..........................................................................342

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012



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P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA

–––––Direcção-Geral dos Registos, Notariado

e Identifi caçãoSegundo Cartório Notarial da Região da PraiaExtracto publicação de sociedade nº 472/2012:

O NOTÁRIO LIC: BERNARDINO HOPFFER ALMADAEXTRACTO

Certifi co, para efeitos de publicação nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.° da Lei 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no Segundo Cartório Notarial da Praia e no dia treze de Novembro de dois mil e doze, foi lavrada de folhas 5 a 6, do livro de notas para escrituras diversas, número 103/A, uma escritura de constituição de uma associa-ção sem fi ns lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE PEDRA SARADO”, NIF 566199955, adiante designada «ACDIPS» com sede em São Miguel, Ilha de Santiago, por tempo indeterminado e que tem por fi nalidade promover os laços de solidariedade social para o desenvolvimento integral dessa localidade.

Está conforme.Conta nº 3728/2012. - IsentaSegundo Cartório Notarial da Região da Praia, aos 13 de Novembro

de 2012. – O Notário, Bernardino Hopffer Almada.

–––––Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia

Extracto publicação de sociedade nº 473/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

EXTRACTOCertifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-

servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos da direcção da “ASPPGF – ASSOCIAÇÃO FUNDO SOCIAL DO PESSOAL POLICIAL DA GUARDA FISCAL”, com sede na Cida-de da Praia, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2516/2007/06/04.

Termos da alteração:ASSEMBLEIA GERAL:

Presidente: Hermínio Moniz da Veiga.Vice-presidente: Pablo Ferreira Moreno.Secretário: Joaquim Tavares Delgado.Vogal: Jailson Duarte Silva Cardoso.

MEMBROS DA DIRECÇÃO:Presidente: Luís Carlos Mendes Barros.Vice-presidente: Autelindo Augusto Oliveira Fernandes.Tesoureiro/Secretário: Odair Jorge Lopes Rocha.Vogais: Adelino Faial Fonseca e António José Correia.

CONSELHO FISCAL E JURISDICIONAL:Presidente: Benvindo Santos Chantre.Vogais: Vanderley Jorge Sousa Coronel e Carlos António Lopes

da Graça.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8

de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

–––––Extracto publicação de sociedade nº 474/2012:

A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número

1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constitu-ída uma associação sem fi ns lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ACOLHIMENTO MILÉNIO DE CABO VERDE- ACAM – CV, com sede em Achada Grande Trás, Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo por fi nalidade principal:

A luta contra a pobreza e a exclusão social.Membros da direcção:

Presidente do conselho directivo: Carlos Manuel Serra e Mouro dos Anjos.

Presidente da mesa da assembleia: Drª Ana Rosa dos Santos Rodrigues.

Presidente do conselho fi scal: Fernando Manuel Rodrigues Trapola.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8




Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “CAPITAL MANAGES CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Tira Chapéu, Monte Babosa, Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 05850/2009/03/03.

RENÚNCIA da gerência do senhor Alberto Agídio Almeida Martins Miranda, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2012.

Artigo alterado: 5.°, n.° 3.Termos da alteração:GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Luigi Zirpoli.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5




Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de nomeação de órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COR-REIOS DE CABO VERDE, SARL”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 300.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 864/2000/06/15.

Nomeação:ÓRGÃOOS SOCIAIS:Conselho de administração:

Presidente: Drª Alita Cromes Dias.Administradores executivos: Drs. Cipriano Semedo Soares de

Carvalho e José Carlos Ramos Cunha. Mesa da assembleia geral:

Presidente: Dr. Oliver Melo Araújo. Fiscal único: PRICEWATERHOUSECOOPERS & ASSOCIADOS.

Sociedade de Revisores Ofi ciais de Contas. Lda. representada por Dr. Hermínio António Paulo Afonso.

Suplente: Dr. Armando José de Carvalho Ferreira Rodrigues. Duração: Triénio 2012/2014.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15




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Extracto publicação de sociedade nº 477/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

EXTRACTOCertifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta

Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial anónima, nos termos seguintes:

FIRMA: “GERASOL, S.A.”.SEDE: 1. Rua Figueira da Foz, n.° 7, 1.° direito, Achada Santo

António, Cidade da Praia.2. O conselho de administração poderá deliberar a mudança da

sede dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como, mediante prévia deliberação da assembleia geral, a abertura, transfe-rência ou encerramento de quaisquer sucursais, fi liais, delegações ou outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO: 1. A gestão de projectos, a fabricação e montagem de

equipamentos de energias renováveis, bem como a importação, exportação, armazenamento, distribuição e comercialização grosso e a retalho.

2. A sociedade poderá estabelecer convenções especiais com outras so-ciedades congéneres, assumir a sua representação e exercer a sua direcção.

3. A sociedade poderá subscrever, adquirir ou alienar participações no capital de quaisquer outras sociedades bem como participar em agrupamentos complementares de empresas ou sociedades reguladas por leis especiais.

CAPITAL: 1.000.000$00, realizado em dinheiro, representado por 1.000 acções com o valor nominal de 1.000$00 cada.

FORMA DE OBRIGAR:1.

a) Pela assinatura conjunta de dois administradores;b) Pela assinatura conjunta de um administrador e de um procurador,

agindo dentro dos poderes que tenham sido conferidos;c) Pela assinatura conjunta de dois procuradores, agindo dentro

dos poderes que lhe-tenham sido conferidos;d) Pela assinatura do administrador delegado ou mandatário,

dentro dos poderes da delegação ou do mandato.2. Os actos de gestão corrente e de mero expediente da sociedade,

podem ser assinados só por um administrador ou um mandatárioEstá conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20




Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída urna sociedade comercial unipessoal anónima, nos termos seguintes:

FIRMA: “SOLARGEN CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”.SEDE: 1. Rua Figueira da Foz, n.° 7, 1.° direito, Achada Santo

António, Cidade da Praia.2. O Conselho de Administração poderá deliberar a mudança da

sede dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como, mediante prévia deliberação da assembleia geral, a abertura, transfe-rência ou encerramento de quaisquer sucursais, fi liais, delegações ou outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO: 1. A gestão de projectos, a fabricação e montagem de

equipamentos de energias renováveis, bem como a importação, exportação, armazenamento, distribuição e comercialização grosso e a retalho.




FORMA DE OBRIGAR:

1.

a) Pela assinatura conjunta de dois administradores;

b) Pela assinatura conjunta de um administrador e de um procurador, agindo dentro dos poderes que tenham sido conferidos;

c) Pela assinatura conjunta de dois procuradores, agindo dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;

d) Pela assinatura do administrador delegado ou mandatário, dentro dos poderes da delegação ou do mandato.

2. Os actos de gestão corrente e de mero expediente da sociedade, podem ser assinados só por um administrador ou um mandatário.

Está conforme o original.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20 de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.


A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial unipessoal anónima, nos termos seguintes:

FIRMA; “ENERGY VENTURE CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”.

SEDE: 1. Rua Figueira da Foz, n.° 7, 1.° direito, Achada Santo António, Cidade da Praia.

2. O conselho de administração poderá deliberar a mudança da sede dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como, mediante prévia deliberação da assembleia geral, a abertura, transfe-rência ou encerramento de quaisquer sucursais, fi liais, delegações ou outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

DURAÇÃO: Tempo indeterminado.

OBJECTO: 1. A gestão de projectos, a fabricação e montagem de equi-pamentos de energias renováveis, bem como a importação, exportação, armazenamento, distribuição e comercialização grosso e a retalho.




FORMA DE OBRIGAR:

1.

a) Pela assinatura conjunta de dois administradores.

b) Pela assinatura conjunta de um administrador e de um procurador, agindo dentro dos poderes que tenham sido conferidos.

c) Pela assinatura conjunta de dois procuradores, agindo dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos.

d) Pela assinatura do administrador delegado ou mandatário, dentro dos poderes da delegação ou do mandato.

2. Os actos de gestão corrente e de mero expediente da sociedade, podem ser assinados só por um Administrador ou um mandatário.

Está conforme o original.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20 de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.



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Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região do Porto Novo

Extracto publicação de sociedade nº 480/2012:

O CONSERVADOR/NOTÁRIO: LUCIANO DUARTE DA SILVA

EXTRACTO

Aos quinze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e doze, foi alterada a matrícula da sociedade comercial por quotas, “FOTOEVORA – CYBER COM., com sede social na Cidade do Porto Novo, Ilha de Santo Antão, Cabo Verde, matriculada na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região do Porto Novo, sob o número 140/2010 para o seguinte:

FACTOS: Cessão de quotas de José Manuel da Graça, NIF 118414941 solteiro, maior, natural da Freguesia de São João Baptista, Concelho do Porto Novo, residente na Cidade do Porto Novo, titular do Bilhete de Identidade número 184149 emitido pelo Arquivo de Identifi cação Civil do Porto Novo em 16/03/2010 á favor de António Nascimento Évora, NIF 111683157, casado com Alcídia de Fátima Gomes da Fonseca Leite Évora sob o regime de comunhão de adquiridos, natural da Freguesia de São João Baptista, Concelho do Porto Novo, residente na Cidade do Porto Novo, pessoa cuja identidade verifi quei pelo Bilhete de Identidade número 116831 emitido em 09/06/1997 pelo Arquivo de Identifi cação Civil do Porto Novo, e Adelino Sousa, NIF 133403955, casado com Aida Filomena Dias Sousa sob o regime de comunhão de bens, natural da Freguesia de Santo António das Pombas, Concelho do Paul, residente na Cidade do Mindelo, pessoa cuja identidade verifi quei pelo Bilhete de Identidade número 334039, emitido em 18/11/2003, pelo Arquivo de Identifi cação Civil e Criminal de São Vicente.

SÓCIOS E QUOTAS:

- António Nascimento Évora, com uma quota no valor de 877.066.$00.

- Adelino Sousa, com uma quota no valor de 716.776$00

Registado sob o nº 704/2012.

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região do Porto Novo, na Cidade de Porto Novo, aos 15 de Novembro de 2012. – O Conservado/Notário, Luciano Duarte da Silva.

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Santa Catarina

Extracto publicação de sociedade nº 481/2012:A NOTÁRIA/LIC: MARIA IVETE SANTOS

DA SILVA MARQUESEXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação que neste Car-tório Notarial, a meu cargo e no livro de notas para escrituras diversas número quarenta e seis, a folhas cinquenta e verso, se encontra exarada uma escritura pública de constituição de “COOP REDE MÚTUA DE SANTA CATARINA” designada abreviadamente por “COOPERATIVA”, com a sua sede em Assomada, freguesia e concelho de Santa Catarina e duração indeterminada.

A Associação persegue os seguintes objectivos:a) Desenvolver actividades comerciais nas áreas de comércio a grosso

e a retalho, venda de materiais de construção, factores e meios de produção agro-pecuário e pescas e materiais escolares;

b) Dinamizar qualquer actividade económica e social direcionada para a promoção do sector da economia social e solidaria;

c) Promover a criação de parcerias entre as organizações da economia social e solidária, agentes locais e redes sociais, capazes de gerar novas dinâmicas para o desenvolvimento do concelho;

d) Assegurar, dentro dos limites da sua capacidade, a recolha, conservação, transformação e comercialização dos excedentes de produção agrícola, pecuária e pescas;

e) Promover e incentivar as práticas de mobilização de poupanças individuais para a criação de fundos rotativos destinados à concessão de créditos mútuos aos respetivos membros;

f) Apoiar os sócios da rede mutualista de saúde e proteção social, na procura de alternativas de sobrevivência, voltadas para a melhoria dos seus níveis e modos de vida;

g) Contribuir para o reforço da sustentabilidade da rede mutualistas de saúde e proteção social do Concelho e a consolidação do sector da economia social;

h) Assegurar aos associados da cooperativa retornos, a partir de rendimentos líquidos obtidos, de forma a ajudá-los no pagamento das quotizações para cuidados secundários da saúde, promovida pela rede mutualista de Saúde e proteção social da ilha de Santiago.

Está conforme o original.Registado sob o nº 3364/2012.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Santa

Catarina, aos 29 de Outubro de 2012. – A Notária, Maria Ivete Santos da Silva Marques.

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